A Associação dos Servidores do INEP divulgou balanço das lutas contra a censura no INEP.

“Em 18 de novembro, um dia após ter sido disponibilizado no portal do Inep, foi retirado do ar o número 7 da série PNE em Movimento que apresentava um texto sobre o Sinaeb.

No dia 22 de novembro de 2017, a gestão do Inep emite uma Nota de Esclarecimento para justificar a atitude. Nesta Nota são apontados três motivos para a retirada do número do portal do Inep: (a) o texto não teria passado pelos procedimentos editoriais de praxe; (b) o conteúdo não era inédito já que “o artigo em questão já havia sido amplamente divulgado e debatido, publicamente, em seminário realizado em 5 de maio de 2016, no Inep”; e (c) a portaria que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica ter sido revogada.

No mesmo dia 22 de novembro, também para tratar da publicação do nº 7 da série PNE em Movimento, os 11 servidores da Editoração e Publicações, incluindo seu coordenador, produziram a Nota Técnica nº 2 e a anexaram, junto com outros documentos, ao processo SEI Nº 23036.009071/2017-12. Na Nota, os servidores destacam que:

[o texto] passou por todo o processo de avaliação, desde a sua submissão, em 20/04/2017, até o dia da aprovação pelo comitê editorial, em 21/09/2017 (pareceres em anexo). Ressalta-se que todas as pendências indicadas no parecer foram sanadas pelos autores. (…) Embora a produção deste número tenha obedecido a todos os trâmites até então realizados pela Coordenação de Editoração e Publicações para a publicação de todos os outros números da série, no dia 20/11/17 esta coordenação recebeu a informação, da atual gestão da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), de que a referida publicação havia sido retirada do site e foi suspensa a pedido da direção da Dired em conjunto com a Presidência do Inep.

Como os 11 servidores da Editoração e Publicações apontam na Nota Técnica que o número 7 da série seguiu exatamente os mesmos trâmites dos outros números publicados, não corresponde à verdade a primeira afirmação da gestão do Inep na Nota de Esclarecimento de que os procedimentos de praxe não tenham sido obedecidos.

Com relação ao outro argumento utilizado pela gestão de que o conteúdo do texto não seria inédito, implica um total desconhecimento do significado, para a publicação de qualquer revista acadêmica, nacional ou internacional, do ineditismo do texto. Para simplificar, o texto é inédito se não tiver sido publicado em qualquer veículo que possua ISSN. Se não fosse assim, não seria possível publicar textos que tenham sido apresentados em teses e dissertações ou mesmo em congressos em que os anais não possuam ISSN. É de admirar que uma noção tão corriqueira entre os pesquisadores não seja do conhecimento da gestão do Inep.

O fato é que o texto foi fruto do trabalho de mais de dois anos dos pesquisadores lotados na DAEB e envolveu discussões com diversos outros pesquisadores e entidades ligadas à área da educação de todo o Brasil, seminários sobre o tema, duas audiências públicas na Câmara dos Deputados e um grande seminário no Inep, em meados de 2016, com a presença de pesquisadores e representantes das Secretarias Estaduais de Educação. Neste seminário, inclusive, foi divulgado um texto de caráter preliminar que depois foi aprofundado para que desse origem ao texto submetido à série PNE em Movimento.

O terceiro e último argumento apresentado, de que a portaria que instituiu o Sinaeb foi revogada não pode de maneira alguma ser o argumento para não permitir a divulgação do texto que trata de uma proposta para aprimorar a avaliação educacional, como preconizado pelo PNE. Aliás, este mesmo argumento foi utilizado quando os autores submeteram o texto à série Texto para Discussão em outubro de 2016. O texto foi aprovado para publicação, recebeu o número 42, mas ela foi cancelada. Os autores recorreram da decisão (SEI Nº 23036.003299/2017-07) em abril de 2017 e até hoje não obtiveram resposta.

Em vista destes fatos, fica claro que houve de fato um ato de censura ao impedir que a proposta do SINAEB, construída por mais de dois anos, fosse levada ao conhecimento da sociedade. Independentemente do tema, a censura à circulação de textos por motivos que não se coadunam com as boas práticas do serviço público é extremamente grave. Mais grave ainda é o fato de o texto de um Instituto de Pesquisa com mais de 80 anos de tradição e reconhecimento na área educacional estar sendo censurado pela gestão deste Instituto.

Exatamente devido à seriedade dos fatos, divulgados inclusive na Folha de São Paulo do dia 22/11/17, foi convocada uma assembleia de servidores para o dia 23/11/17. Nela foi aprovada por unanimidade a divulgação de uma Carta Aberta para ampla divulgação que exigia: a republicação imediata do número 7 da revista PNE em Movimento no portal do Inep; a retratação quanto ao questionamento por parte da gestão do Inep acerca da lisura do processo de submissão e análise ao número censurado da revista.

Até a data de hoje, a gestão do Inep não se pronunciou. Mas tomou outras decisões: afastou a servidora Elenita Rodrigues da editoria da série PNE em Movimento, de certa forma culpando-a pelo ocorrido. Como consequência, a servidora tomou a única atitude possível: solicitou sua remoção para outra diretoria. Aliás, estas remoções parecem estar virando rotina no Inep.

Se a gestão do Inep não se pronunciou, as entidades de pesquisa que congregam pesquisadores da educação e de outras áreas do conhecimento o tem feito: ANPEd; ANPAE; Associações que congregam pesquisadores da área de psicologia e de direitos humanos; Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação, da Universidade Losófona de Portugal; Programa de Pós-graduação em Política Social da UnB. Também se manifestaram associações de servidores coirmãs:  IPEA; IBGE; CNPq; CAPES.

No Seminário “Indicadores Educacionais e o Monitoramento do PNE”, que está ocorrendo no auditório do Inep entre os dias 28 e 29 de novembro, o pesquisador do IBGE Paulo Jannuzzi fez um elogio público à importância da proposta do SINAEB e à qualidade do tema tratado no texto censurado e cobrou explicações pela não divulgação da revista.

Para que o Inep continue tendo seu trabalho respeitado, não existe outro caminho que não seja a volta ao Portal do Inep do número 7 da série PNE em Movimento e a retratação quanto à afirmação da gestão do Instituto de que o número da revista não teria passado pelos trâmites normais.”

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