MEC, CONSED, UNDIME e LEMANN discutem BNCC

A imprensa local do Ceará da destaque à presença do Secretário de Educação Básica do MEC em reunião preparatória para a implantação da BNCC com o Secretário da Educação Estadual do Ceará e também presidente do CONSED, a UNDIME e nada menos do que o Gerente de Políticas Educacionais da Fundação Lemann, financiadora do Movimento pela Base. A reunião ocorre no Ceará.

“Com o objetivo de discutir a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que norteará a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) promoveu reunião com o Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (16), no gabinete do secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar. Participaram o secretário da Educação Básica (SEB)/MEC, Rossieli Soares, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, e o Gerente de Políticas Educacionais da Fundação Lemman, David Boyd. O Consed é presidido pelo secretário cearense, que defendeu a unificação do currículo como forma de democratizar o acesso ao ensino de qualidade.

A pauta do encontro foi a implantação da BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental. Neste sentido, a experiência desenvolvida há 10 anos no Ceará, no que diz respeito à cooperação com os municípios, por meio do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), servirá de referência nacional para a efetivação da Base, conforme observa Rossieli.”

A Agência Brasil também repercutiu a iniciativa:

“O secretário da Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, reuniu-se hoje (16) em Fortaleza com o secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, e com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, para debater o assunto e conhecer as experiências do estado que podem auxiliar na construção e revisão dos currículos, material didático e formação de professores.”

O MEC está impressionado com o modelo do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), implantado há 10 anos no Ceará e que reduziu de 32% para 0,7% o número de crianças não alfabetizadas até o final do segundo ano. Isso significa que o que teremos é uma cópia da “solução Ceará” para o restante do país.

“A base trouxe essa decisão de, na alfabetização, seguir o exemplo do Ceará e ter a alfabetização feita até o segundo ano. O restante será feito respeitando o contexto local. O currículo não será definido por Brasília ou por gabinetes, mas pela participação dos professores num processo que já é feito aqui no estado”, disse o representante do MEC.

Assumido o modelo Ceará, o que fica para a participação dos professores é apenas discutir detalhes da implementação.

“Idilvan Alencar, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que o programa cearense criou formas de cooperação entre o estado e os municípios que podem facilitar a implantação da BNCC e servir de exemplo para o Brasil.”

“Implantar a base significa desenvolver currículos e materiais didáticos novos. É um grande desafio, pois o documento oportuniza direitos iguais para todos. Defendemos uma boa implantação, com a participação de professores e diretores e, aqui do Ceará, vamos ajudar nacionalmente”, acrescentou Idilvan.

Fica mais claro dessa forma: a BNCC procurará seguir o PAIC. Isso significa que a BNCC poderá estar imersa em uma política de responsabilização – tal como o Ceará que distribui dinheiro aos municípios em função de desempenho educacional – e também por uma política de avaliação – modelo Sobral. É a avaliação que de fato determinará o currículo local – associada a políticas de responsabilização e a materiais didáticos pré-fabricados por Institutos.

Aliás, os produtores de materiais didáticos articulados com avaliação já estão a postos por lá (Ceará) e podem, agora, ampliar seu mercado.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em ANA - alunos de 8 anos, Avaliação na Educação Infantil, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Responsabilização/accountability e marcado , . Guardar link permanente.

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