IPEA propõe certificação de professores via Exame Nacional

Artigo de pesquisadores do IPEA  na publicação RADAR daquele órgão propõe que o Exame Nacional de Docentes que está sendo planejado pelo INEP seja também mecanismo de certificação de professores.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Esta Secretaria tem sido objeto da influência dos reformadores empresariais da educação. Diz o documento:

“Para tanto, uma primeira iniciativa poderia ser a remodelagem da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente (Prova Docente), a fim de que esta assumisse concomitantemente o papel de instrumento de certificação e de recrutamento para o magistério.

Iniciativa articulada no âmbito do INEP já há alguns anos, porém ainda não concretizada, a Prova Docente tem originalmente por objetivo “subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios na realização de concursos públicos para a contratação de docentes para a educação básica”, tratando-se “de uma prova anual, a ser aplicada de forma descentralizada em todo o país para os candidatos ao ingresso na carreira docente das redes de educação básica.”27 A concretização desse objetivo inicial já seria um avanço: à medida que estados e municípios adotassem a Prova Docente como instrumento de recrutamento, progressivamente a avaliação passaria a desempenhar um papel de referência para os cursos de licenciatura espalhados pelo Brasil. Na visão dos autores, porém, uma atribuição adicional de certificação docente em âmbito nacional teria o potencial de engendrar uma revolução muito maior sobre o modelo de formação inicial de professores hoje vigente no país.

Seguindo a linha de argumentação dos autores, de que formação adequada não deva ser restringida à titulação em um ou em outro grau de educação acadêmica, deveriam ser elegíveis à Prova Docente como instrumento de certificação qualquer licenciado(a), bacharel(a) ou tecnólogo(a) disposto a ingressar no magistério da educação básica. Para certificação na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental, a prova se concentraria no domínio de conhecimentos pedagógicos e de outros necessários à atuação nessas etapas e em face às especificidades dessas fases da infância. Para certificação nos anos finais do ensino fundamental, a prova se concentraria no domínio de conhecimentos específicos da disciplina a que se deseja lecionar, aliado a noções de metodologias de ensino e de interdisciplinaridade. Em ambos os casos, a certificação dos bacharéis e tecnólogos estaria condicionada não apenas à aprovação na Prova Docente, mas também à conclusão com sucesso de um programa especial de formação pedagógica de 540 horas (nos moldes da Resolução no 2/1997), conclusão esta que pode se dar de maneira anterior ou posterior à Prova Docente. A definição de padrões mínimos de desempenho na Prova Docente também seria desejável para a certificação, seja o avaliado licenciado, bacharel ou tecnólogo.”

A questão do Exame Nacional foi amplamente questionada durante os últimos anos. Teve apoio da CNTE e foi tolerada pelas entidades científicas. Em 2010 as entidades se manifestaram sobre o Exame. Naquela época criticamos a Portaria 14 do MEC que institui o exame. (veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui). Alertamos para a possibilidade de que se convertesse em um exame de certificação também (veja aqui). A CNTE respondeu com retaliação pessoal em seu boletim (veja aqui, aqui e aqui).

Agora, temos um órgão da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do governo Dilma sugerindo ações, um Ministro que está desesperado para encontrar uma forma de solução da questão da formação de professores e um ambiente eleitoral propício para pirotecnias.

Esperamos que a CNTE e as entidades científicas da área educacional se mobilizem para o enfrentamento desta forma de ver a organização dos profissionais da educação.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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4 respostas para IPEA propõe certificação de professores via Exame Nacional

  1. Fabricio disse:

    Aqui, no RJ, estamos em greve contra a certificação de professores.

  2. Ola Fabricio, mande informação sobre a certificação daí.
    Abraço
    Luiz Carlos

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