A fim de mobilizar os educadores e sindicatos filiados, a comunidade escolar e a sociedade em geral, a CNTE e a APEOESP/SP realizarão uma webconferência sobre a reforma do ensino médio no dia 30 de setembro, das 14h às 17h, no Clube Homs, situado na Av. Paulista, 735, Bela Vista, São Paulo.
As participações devem ser confirmadas através dos e-mails: cnte@cnte.org.br e presidencia@apeoesp.org.br.
O link com o endereço da transmissão será divulgado posteriormente.
O Fórum Nacional de Educação divulgou nota pública em que critica a edição da MP 746 sobre o ensino médio. Nela são apresentados 23 problemas que a promulgação da MP trará para a educação brasileira.
Baixe a nota do FNE aqui.
O zine “Privatização do Ensino”, pré-lançado em 21/9 pelo coletivo Escola sem Empresa, é o resultado de um esforço conjunto de pesquisa e sistematização das ações do governo de São Paulo e de empresas para privatizar o ensino público paulista.
O lançamento oficial do zine e do vídeo acontecerá no próximo sábado, 1/10, na Casa do Povo, no Bom Retiro – SP: Casa do Povo (Rua Três Rios, 252, 2o. andar, Bom Retiro – próximo ao metrô Tiradentes).
A publicação revela, de forma didática, desde quando vem acontecendo as tratativas entre poder público paulista e empresas, de que forma elas se deram, quais suas bases históricas, seus atores, estratégias, discursos e como leis e programas educacionais foram usados para facilitar a ingerência de empresários – especialmente do setor financeiro – nas decisões sobre o ensino público. O zine também aponta as consequências daninhas de uma possível privatização da educação para estudantes, professores e para a sociedade.
Trinca da riqueza
Um dos principais achados divulgados no zine é o papel central do banco Itaú, da Natura e da consultoria McKinsey na elaboração de diagnósticos e soluções privadas para o ensino médio público. No mesmo dia da publicação do zine, foi divulgada uma reportagem sobre a participação do Itaú, da Natura e da McKinsey numa possível reestruturação da gestão da Universidade de São Paulo (USP). Coincidência? Não. A publicação “Privatização do Ensino” mostra que há um modo comum de atuação de governos e empresas que se repete quando o assunto é transferir serviços públicos para a iniciativa privada.
Vídeo e lançamento oficial
Um vídeo de 3:45min foi produzido pelo coletivo EntreLinhas com um resumo gráfico-narrativo sobre o processo de privatização do ensino no estado de São Paulo.
O lançamento oficial do zine e do vídeo acontecerá no próximo sábado, 1/10, na Casa do Povo, região central de São Paulo. Haverá a exibição do vídeo, roda de debate e distribuição gratuita do zine impresso. Os dois materiais já estão disponíveis para download, inclusive com uma versão do zine para impressão. Confira aqui; ou aqui.
SERVIÇO
Lançamento oficial do zine e vídeo “Privatização do Ensino”
Quando: 1/10, sábado
Horário: 15 às 17hs
Onde: Casa do Povo (Rua Três Rios, 252, 2o. andar, Bom Retiro – próximo ao metrô Tiradentes).
Entrada gratuita
Mais informações na página do evento.
FICHA TÉCNICA
Pesquisa e texto: Danielle Maciel e Sabrina Duran
Projeto gráfico, diagramação e Ilustração: Luiza Poli Franco e Raquel Thomé
Colaboração: Escola sem Empresa
Vídeo: Coletivo EntreLinhas
Apoio: O zine e o vídeo foram realizados com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e de fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).
Licença: Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0 BR
Fábio Assunção reproduz fala de “burocratas do MEC” para quem as regalias dos professores estão quebrando o país:
“Eles têm férias de 45 dias, aposentadoria especial, descanso pedagógico, piso nacional e até lanche grátis”. Que outro trabalhador possui tantas regalias? É preciso enxugar tudo isso ou o país continuará quebrado”.
Leia mais aqui.
Em vídeo, o ministro nega a fala de auxiliares: “É tudo mentira”. Acesse aqui.
Mas o portal da CBT dá mais detalhes para entender a fala dos “burocratas”:
“Para completar o pacote de maldades, Temer quer o fim do Piso Nacional dos Professores. A ideia, que já é comemorada por prefeitos e governadores, é modificar a Lei 11.738-2008 e criar um programa batizado de “Travessia Social”, que daria ‘bônus’ aos docentes que ‘melhorassem’ o desempenho dos alunos e também ‘aperfeiçoassem’ suas práticas pedagógicas.
Ou seja, em vez de reajustes anuais lineares a partir do mês de janeiro de cada ano para todos os educadores da educação básica pública, tal como reza a lei 11.738-2008, apenas os educadores que cumprirem as metas do ‘novo’ programa teriam direito a uma espécie de abono, que sequer vai para a aposentadoria. Desde 2009, os reajustes do piso se dão pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno, sempre acima da inflação oficial.”
É preciso lembrar que foi o próprio Temer quem manifestou interesse em implantar essa falida política de bônus no país. As negações do ministro precisam deixar de ser genéricas e ser mais específicas.
Aqui, o que existe é uma diferença conceitual: para os reformadores empresariais, de corte liberal, aumentos de salários gerais não valorizam o professor. Para eles, a real valorização do professor é seletiva: destinada apenas àqueles que atingem metas quantitativas previamente estabelecidas. Somente estes mereceriam ser valorizados. Portanto, a valorização de que falam os liberais é aquela que é feita a partir das políticas de bônus para os melhores e demissão para os piores. No ideário liberal não se pode valorizar quem não se esforça para atingir as metas.
Quando o ministro fala de “valorizar os professores”, pelo seu histórico privatista, penso que ele está mais próximo da concepção dos reformadores empresariais. Daí a polêmica.
Como em todos os outros ramos da produção, trata-se de colocar o trabalhador na dependência do “patrão”, fazendo aquilo que ele mandar. Para isso, deve-se cortar as “regalias” que o tornam “indisciplinado” e com mais “autonomia” em relação ao patrão.
Wisley João Pereira vai assumir a Coordenação-Geral do Ensino Médio na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Físico, com especialização em gestão, ele é Superintendente do Ensino Médio na administração de Raquel Teixeira, na Secretaria de Educação em Goiás, a qual está privatizando a educação naquele estado para OSs.
Impetrada ação no STF contra a MP do ensino médio:
“A ação foi protocolada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs na própria quinta, quando Temer anunciou as mudanças por medida provisória para acelerar a tramitação do plano. Na ação, Klomfahs sustenta que a proposta não tem “relevância” nem “urgência” –condições necessárias, diz ele, à edição de qualquer MP.
Ele argumenta ainda que, ao tirar a obrigatoriedade de algumas disciplinas, incluindo ainda filosofia e sociologia, a gestão Temer contribui “para a exclusão social e política provocada pela ausência de reflexão e postura crítica que essa idade exige”.”
Leia aqui.
O MEC anunciou que irá editar portarias e resoluções complementares que especificam melhor determinados pontos da MP 746. Segundo o site da UOL:
“Segundo fontes ligadas ao MEC, uma das portarias vai especificar os requisitos para a contratação de professores com “notório saber”, ou seja, aqueles não necessariamente graduados na área específica da disciplina, mas capazes de lecionar sobre o tema (exemplo: formados em Física, mas dão aula de Matemática). O texto deve exigir, entre outras condições, tempo mínimo de experiência no ensino da matéria afim.
Outra regulamentação se refere às ênfases que as redes estaduais poderão oferecer como conteúdo específico aos estudantes, a partir da segunda metade do ensino médio, de acordo com seus interesses profissionais. O MEC já havia dito que as escolas poderiam escolher entre ofertar as cinco opções (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e ensino técnico), apenas algumas ou até mesmo nenhuma. O detalhamento também deve informar se poderão reunir “duas em uma”, juntando Matemática e Ciências da Natureza, por exemplo.”
Leia mais aqui.
Ao contrário do Brasil que torna as artes optativa, a Argentina faz o caminho inverso e inclui Cinema no ensino fundamental. É o que informa Carlos Fernandes meu colega da Unicamp enviando o link abaixo.
Enquanto no Brasil discute-se a reforma do ensino médio, a Argentina começa a introduzir a disciplina de Cinema no currículo escolar primário. Lançada em agosto, a iniciativa é feita em parceria com a França, que já adota o modelo através do programa “Collège au Cinéma”. O objetivo é incentivar o consumo de filmes nos cinemas, principalmente produções nacionais.
Com a iniciativa, a Argentina se torna o segundo país do mundo a considerar Cinema como disciplina de formação básica. Atualmente, sete das 24 províncias já adotaram o programa. Na “formação em ir ao cinema”, os estudantes aprendem noções básicas de como analisar filmes e, claro, assistem a produções argentinas nas telonas.
Em fase inicial de implementação, o programa terá sua primeira avaliação durante o Ventana Sur 2016, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Na ocasião, também serão estabelecidas as estratégias para 2017. A introdução efetiva da disciplina no currículo escolar será discutida juntamente aos governos de todas as províncias da Argentina.
Leia mais aqui.
“Eis a cilada! Ao descartar grandes parcelas de estudantes do acesso pleno às diversas áreas do conhecimento, há uma condução para a formação técnica. A estruturação dessa oferta será feita por meio de contratos com organizações privadas de educação profissional. Os governos passam a comprar vagas nos cursos técnicos, reduzir quadro de profissionais da educação e abrir espaço para a atuação de empresa privadas. Certamente, essa reforma afetará as camadas sociais mais desprivilegiadas, que ficarão submetidas a um ensino meramente instrumental, modelo que se opõe e se impõe sobre uma concepção integrada do currículo escolar. Essa imposição compromete o princípio constitucional da igualdade de condições de acesso e permanência e de alcance dos níveis mais elevados de ensino.”
“A Medida altera, de forma arbitrária, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e tira a obrigatoriedade, no ensino médio, das artes (artes visuais, dança, música e teatro), da filosofia, da sociologia e da educação física. Além do absurdo de alterar a Lei máxima da educação nacional a partir de uma Medida Provisória de um Governo que não foi eleito pelo voto popular, a MP do Governo Michel Temer torna o ensino médio, etapa de intrínseco valor para a educação básica, vazia de conhecimentos e saberes vinculados diretamente à formação humana.
Uma ação dessa natureza, excludente e unilateral, é um desrespeito a alunos, professores, pais, estudiosos da educação e a toda sociedade do país que vêm, ao longo das últimas décadas, consolidando avanços significativos para a educação básica.”
Baixe aqui a íntegra.
Criamos uma página neste Blog que reúne informações sobre a MP do ensino médio, mande contribuições para que sejam agregadas.
Clique aqui para acessar.
O apresentador Fausto Silva, o Faustão, criticou durante seu programa ao vivo na TV Globo neste domingo (25) o projeto de reforma do ensino médio anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB) na semana passada. Os comentários foram feitos quando ele falava sobre os Jogos Olímpicos com o ginasta Diego Hypólito:
“Então, o país que mais precisa de educação faz uma reforma com cinco gatos pingados que não entendem porra nenhuma, que não consultam ninguém e aí, de repente, tiram a educação física, que é fundamental na formação do cidadão”, disse Faustão, para aplausos dos presentes no estúdio.”
Leia mais aqui.
Carta do VI Seminário Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo realizado em Brasília, 13 a 16 de setembro de 2016, condena a privatização na educação:
“Em relação à educação, preocupam-nos os projetos que visam aprofundar o empresariamento da educação, por meio da entrega da gestão dos fundos públicos e das escolas às Organizações Sociais. Estas, nada mais fazem que representar os interesses do grande capital financeiro, industrial e midiático, por meio de suas fundações, como recurso à uma suposta elevação da qualidade do ensino. Baseada em sistemas de avaliação que isentam o Estado brasileiro de suas responsabilidades e transferem aos estudantes e professores todos os encargos do desempenho escolar. Preocupa-nos igualmente o Projeto de Lei do Senado Federal nº. 193/2016, denominado “Escola sem Partido”.”
Baixe aqui a íntegra da Carta.
Veja abaixo mais manifestações sobre a MP do ensino médio:
“A secretária executiva do MEC Maria Helena Guimarães de Castro aponta o dedo para o número mítico de 13 disciplinas como um dos entraves do ensino médio, mas não faz qualquer ponderação sobre a importância ou não da natureza de disciplinas como filosofia e sociologia. A crítica fica no âmbito numérico, 13 é muito e ponto. Defende o “enxugamento” sem fazer qualquer análise do critério. Sugere que o excesso de matérias desestimula os jovens, mas não diz se é uma opinião pessoal ou baseada em algum estudo com os principais protagonistas.”
Nota pública sobre a reforma do Ensino Médio por Medida Provisória – Os meios de comunicação estão divulgando a intenção do governo federal de editar Medida Provisória para reforma do ensino médio brasileiro. A necessidade de reforma do ensino médio no país é real e vem sendo debatida nos meios educacionais e no Congresso Nacional há alguns anos.
Contudo, a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e pouco democrático. As mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, Estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica, o que o instrumento da Medida Provisória não pode conferir, uma vez que fica sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional.
Ademais, por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático. Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso.
A existência da Ensina Brasil não está associada à MP do ensino médio. Ela já existia antes. Também não está sendo proposto na MP que se siga esta estratégia de formação em cinco semanas. Porém, ao facultar que se possa contratar por “notório saber”, mesmo restrito a áreas tecnológicas e profissionais, a MP estimula este tipo de atuação no cenário nacional e abre mercado para a atuação da Ensina, a começar pela área técnica e profissional.
O perigo de organizações como a Ensina é muito superior e vai além do que sugere a MP, pois no caso da primeira, a proposta é que os governos-parceiros possam contratar temporariamente em qualquer área.
Os reformadores empresariais defendem a abertura da profissão de professor e a instalação de processos de certificação que, independentemente do curso e de onde foi feito, acreditem professores nas áreas de ensino.
Note que no Brasil já está sendo implantada a certificação para diretores. Há também no Congresso o Exame Nacional do Magistério do Ensino Básico, um bom candidato a instrumento de certificação no futuro.
Começa a mobilização estudantil contra a MP. Matéria do Estadão/UOL dá conta de que as articulações estão em curso.
Estudantes já marcaram o primeiro protesto contra as mudanças no ensino médio. Um evento no Facebook, com o título “ato contra a reforma do ensino médio – São Paulo” já tem 1,6 mil pessoas confirmadas e está marcado para as 18 horas de segunda-feira, no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Para [uma estudante entrevistada], o novo modelo causará ainda mais evasão escolar. “A gente sabe que o que querem é ensinar só Exatas e Linguagens. Estão ensinando os estudantes para serem massa de trabalhadores, não pensadores. Eu já não gostava de ficar na escola no período normal. Agora, então, com sete horas e sem Artes nem Educação Física, não vai ter incentivo nenhum para ir à escola. Acredito que novas ondas de ocupações podem acontecer.”
Leia aqui.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas também já anunciou um ato nacional para o dia 5 de outubro próximo.
Se você fez Física e está desempregado, chegou a oportunidade que você esperava. Agora, você pode dar aulas de Matemática, por exemplo, passando por um treinamento inicial de apenas cinco semanas. Sim… eu disse cinco. Começou a operar no Brasil uma organização social “sem fins lucrativos” de formação de professores chamada “Ensina Brasil”.
Em cinco semanas, toda a teoria necessária para o exercício da profissão está dada e o “professor” já pode ir para um “governo-parceiro” cuidar de nossas crianças, sendo contratado como “professor temporário”, ganhando o inicial da carreira, e acaba sua formação “em serviço” no período de apenas dois anos.
A experiência desta organização nos Estados Unidos é nefasta (veja abaixo). Criou em cada escola uma porta giratória em que professores temporários estão entrando e saindo o tempo todo, pois converteram a profissão em “bico” de estudante universitário desempregado. Tão logo se localizam no mercado em sua profissão de origem abandonam a escola. Além disso, convertem nossas crianças em “cobaias” de professores mal formados e vão aprender com elas a dar aula durante dois anos de suposto “treinamento em serviço”.
Financiada pela Fundação Lemann e Itau Social, entre outras, esta empresa é ligada à Teach For All e está atuando no recrutamento e preparação de professores temporários para os governos.
A Teach For All é a internacionalização de uma ONG americana chamada Teach For América. A TFA forma professores em seis semanas e é sustentada com dinheiro que inclui financiamento privado oriundo de Fundações da Família Walton e de Bill Gates. Foi uma forma improvisada de aumentar os quadros de professores para atender a demanda por mais professores. Lança no mercado profissional da educação 8 a 10 mil professores por ano. Segundo Eric Westervelt:
“O grupo [TFA], que tem procurado transformar a educação em estreito alinhamento com o movimento das escolas charters, alertou as escolas que o tamanho de seu corpo docente poderia cair em até um quarto e fechou dois dos seus oito centros de formação nacional de verão, situados em Nova York e Los Angeles.” (Grifos meus)
Eis o balanço e a recomendação de quem viveu durante 20 anos a depredação da Teach for América nos Estados Unidos:
“Este ano, a TFA enviou 8.000 jovens às escolas de alto risco; eles concordam em ficar lá por dois anos, alguns permanecem por mais tempo, mas a maioria terá desaparecido no prazo de três anos. (…)
Precisamos de um corpo docente estável, não uma porta giratória. Nós precisamos recrutar novos professores, que planejem permanecer no ensino e fazer uma carreira. Os novos professores devem ter uma formação sólida e uma forte preparação para o trabalho. Eles devem ter mentores e o apoio que precisam para sobreviver aos julgamentos dos primeiros anos de vida e melhorar continuamente.”
No Brasil, a ideia é a mesma, ou seja, preparar professores temporários, procedentes de quaisquer cursos superiores, para fornecê-los aos “governos-parceiros” ganhando o salário inicial da carreira. Passam por cinco semanas de treinamento e pronto, já são despachados para um período de dois anos de “treinamento em serviço”.
Esta é a nova modalidade de formação de professores que vem por aqui. Nada de perder tempo com teoria. Com a MP do ensino médio, fica aberta a possibilidade de que isso se generalize como estratégia de formação. Os critérios para participar do programa são:
Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a)
Possuir português fluente
Ter curso superior completo ou previsão de graduação até dezembro de 2016 (Você ainda pode se inscrever caso sua data de graduação tenha sido postergada para o primeiro semestre de 2017 em função de greve na sua universidade. Estes casos serão analisados posteriormente)
Ter diploma de graduação reconhecido pelo MEC
Ter disponibilidade para participar da formação inicial de 5 semanas em janeiro de 2017
Ter disponibilidade para participar do programa de fevereiro de 2017 até dezembro de 2018 (trabalho remunerado)
Ter disponibilidade para morar fora de sua cidade por 2 anos, a partir de fevereiro de 2017″
O recrutamento está acontecendo nas Universidades que estão distribuindo o seguinte convite aos estudantes:
“Prezados (as),
É com muita alegria e satisfação que venho divulgar o Processo seletivo, segue mais informações no nosso site http://ensinabrasil.org/.
Para os que não conhecem, o Ensina faz parte do Teach for all, uma rede presente em mais de 40 países que melhora a educação desses países a vários anos.
POR QUE PARTICIPAR DO PROGRAMA?
Impacto social: você contribui com o desenvolvimento do seu país, enfrentando um desafio dos grandes
Rede de agentes de transformação: você fará parte de uma rede global de jovens talentosos e com vontade de botar a mão na massa e fazer a diferença
Desenvolvimento profissional: durante os 2 anos do programa, você passará por uma formação que te auxiliará a como dar aulas e a desenvolver habilidades cruciais em qualquer carreira
Desenvolvimento pessoal: enriqueça como cidadão através da experiência incomparável de estar na sala de aula
Apoio após o programa: apoio de mentores e acesso exclusivo a parceiros do Ensina Brasil, com aceleração do seu impacto independente da sua área de atuação.”
No site desta “empresa sem fins lucrativos” você pode ler:
“Eu serei um funcionário do Ensina Brasil? Não. O participante será um funcionário dos governos parceiros do Ensina Brasil mas contará com todo nosso apoio, acompanhamento e formação.
Por que o programa dura 2 anos? Esse tempo foi definido de acordo com experiências prévias de programas similares conduzidos em outros países por organizações parceiras da rede Teach for All. O prazo de dois anos mostrou-se como o tempo mínimo para que o participante consiga assimilar o conteúdo das formações e aplicar esse conhecimento de forma efetiva em sala de aula, gerando o impacto desejado em seus alunos e consolidando em si mesmo as habilidades necessárias para continuar impactando a sociedade ao sair do programa. Ao mesmo tempo, esse prazo é suficientemente curto para atrair talentos de diversas áreas que talvez não considerariam uma carreira em educação.Qual será o meu salário? Como o participante é contratado diretamente pelos governos parceiros, o salário irá variar de acordo com a sua alocação no programa, mas será sempre igual ao salário de um professor em início de carreira com a mesma carga horária da localidade de alocação.”
Usualmente o Blog libera poucos posts por dia. No entanto, em certos momentos em que a luta política ou determinadas questões se apresentam, pode haver a liberação de um maior número de posts diários. Compreenderemos se alguns dos que nos seguem diariamente, optarem por retirar-se do recebimento automático.
Informamos que o Blog não elabora listas de envio e nem inclui os seguidores. Isso é feito pelos próprios leitores. Portanto, não gerenciamos igualmente a saída. Para parar de seguir este blog basta clicar em “seguindo avaliação educacional” que aparece à direita da tela inicial. Para seguir o blog basta fazer o procedimento inverso naquela tela.
Se você faz parte de outra lista e ela foi adicionada, você precisa entrar em contato com o gerenciador daquela lista. Este Blog não tem acesso a ela.
Contamos com o apoio de todos para ampliarmos a divulgação de ideias que combatem a reforma empresarial da educação em nosso país, baseada na responsabilização verticalizada, meritocracia e privatização.
Mande informações, sugira pautas e contribua para que todos aqueles que estão nesta luta não se sintam sozinhos e possam ter acesso à luta global contra estas ideias. Atingimos nos últimos dias 1.000.000 de acessos. Agradecemos a todos.
O golpe da MP do ensino médio, impondo o barateamento da formação básica neste nível, é só mais uma face do golpismo que se instalou no país. Por falar nisso, Temer, sem querer, reconheceu o golpe quando estava nos Estados Unidos nesta semana:
“Sugerimos ao governo que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado ‘Ponte para o futuro’. E, como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação como Presidente da República.”
Não tem nada a ver com pedalada, a saída de Dilma. É golpe mesmo. A proposta recusada por Dilma visava retomar a aliança com a classe empresarial nacional que apoiou Fernando Henrique na tentativa de conectar o país às cadeias produtivas internacionais, ou seja, entregar o país a tais cadeias comandadas por grandes corporações e por agências de investimento. Como bem aponta Bresser Pereira:
“… os dividendos dos rentistas das empresas multinacionais e os altos salários de seus dirigentes originam-se mais do exterior, do mercado global, do que dos mercados internos. Dessa maneira, a ideia de nação foi profundamente enfraquecida nos países ricos.”
Como conta Temer, a proposta do projeto “Ponte para o Futuro” foi recusada por Dilma e isso motivou o golpe. Temer resolveu aproveitar a oportunidade que apareceu sob o olhar atento do PSDB, fiel escudeiro da entrega do país, para quem não interessava queimar-se propondo diretamente tais medidas. Abre-se o segundo ciclo de reformas neoliberais. Como decorrência natural, o Ministério da Educação é retomado pelos mesmos atores do governo Fernando Henrique (PSDB).
O golpe contém dentro dele vários mini-golpes que deverão se suceder à medida em que as condições políticas sejam favoráveis. Aguardemos pelo período pós-eleitoral, quando os outros que estão sendo gestados agora, aparecerão. Por ora, no caso da educação, está na pauta a MP do Ensino Médio. O ex-presidente do INEP, Francisco Soares, justifica a MP do ensino médio dizendo:
“… quando o Enem se estabeleceu como o principal processo seletivo do ensino superior no País, acabou se criando um “padrão único” para a saída do ensino médio. “Todo mundo estuda o que cai no Enem, o que é ruim, porque obriga todos os alunos a aprenderem determinadas coisas com as quais nem todos se relacionam. Agora, com as novas trilhas, a prova vai ter de refletir uma nova base comum, de boa qualidade.”
O que ele rejeita por ser um “padrão único” é exatamente a garantia de uma educação básica “comum” a todos, independentemente da classe social em que o estudante esteja. Se foi convertida em ENEM, este foi o erro, que agora está prestes a ser cometido de novo. Foi alertado que isso ocorreria. Todo exame gera uma tradição em relação ao que cai na prova e começa a ser ensinado pelas escolas, seja no dia a dia, seja em cursinhos. Mas não adiantou falar. E vai acontecer de novo, pois a atual Base Nacional do ensino médio será atrelada novamente a exames. Nasce com esta finalidade dentro de uma política educacional que visa a responsabilização verticalizada e a meritocracia.
Ele considera ser ruim o modelo atual porque “obriga todos os alunos a aprenderem determinadas coisas com as quais nem todos se relacionam”. Mas este é o sentido de “educação básica”. Por isso é básica. A escola não ensina apenas o que o aluno gosta, ela deve ensinar a partir de um entendimento da sociedade do que seja uma educação de boa qualidade. O que a MP faz é introduzir uma nova concepção do que se considera ser básico para aprender na educação básica, sem discutir com a sociedade. Impõe uma concepção restrita de formação humana, adotada “por default” e não discutida. Esta nova concepção está implícita na MP, por isso é desonesta com a sociedade, com a nossa juventude. É feita de forma oculta.
Mais ainda: ao longo do tempo, implicará em antecipação da escolarização. Vai haver uma pressão para que a escolarização comece antes de forma a incluir em níveis anteriores (inclusive educação infantil) o que agora está sendo negligenciado no ensino médio.
Nesta vertente, boa educação é ter nota alta em português, matemática e inglês. Nem ciências está incluída na obrigatoriedade dos três anos, ou seja, para aprendizagem de todos. Para Chico Soares, boa educação é o que está na matriz de avaliação dos exames, definido a partir de uma Base Nacional que padroniza para avaliar. A orientação de elaboração da Base Nacional atual é voltada para responsabilizar e avaliar. Sua finalidade é atualizar a matriz de referência de um novo exame no lugar do atual ENEM, que agora será “de boa qualidade”. De onde vem o critério para considerar que agora ela é de “boa qualidade”? De uma concepção de formação que não é explicitada e nem debatida.
A proposta atual de Base Nacional Comum não parte de uma concepção de formação humana e sim de uma visão instrumental do que é básico (português, matemática e inglês), sendo o demais acessório. Daí que só estas três disciplinas sejam obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio, na proposta da MP.
Os problemas que estamos tendo com a retirada de artes e educação física, para não falar de espanhol, filosofia e sociologia, se deve ao fato de que não discutimos o que entendemos por formação humana, por boa educação, e queremos definir isso na canetada da MP, com o objetivo de evitar o debate e de fazer uma nova matriz de referência e cobrar a moçada para que o IDEB aumente.
Se fosse feito primeiro uma discussão do que entendemos por boa educação, veríamos que uma matriz moderna de formação humana não pode deixar de conter, para todos obrigatoriamente, a criatividade e a criticidade que são induzidas pela escola e que as disciplinas que estão deixando de ser obrigatórias têm grande possibilidade de alavancar.
Ocorre que o Brasil optou por colocar-se de forma dependente no cenário da economia internacional, optou por ser dependente das cadeias produtivas internacionais e do capital especulativo que vive de juros. Para esta estratégia, não é preciso ter Ministério da Ciência e Tecnologia, não é preciso de Ministério da Cultura (foi uma luta mantê-lo), não é preciso também ter educação básica para todos no nível médio. Tudo isto já está definido nas grandes cadeias internacionais de produção de conhecimento e cultura, basta internalizar e adaptar no Brasil. A MP decorre desta mesma concepção.
De fato, basta ter técnicos em número suficiente para derrubar o salário médio, serem empregados ou subempregados (quando houver emprego) e alimentarem uma máquina econômica subserviente, sendo lançados de um lado para outro no mercado, junto com os volumes de investimentos de capital que se movimentam na dependência das taxas de retorno. E que a juventude se dê por satisfeita com isso, pois a alternativa é o desemprego (agora estrutural). Assim lida o capital com os países dependentes.
A flexibilização permitirá que os sistemas de ensino se ajustem às demandas de técnicos feitas pelas corporações e empreendimentos locais abastecendo as empresas ou criando excedentes de pessoal que reduzem o salário médio. As desigualdades de formação se aprofundarão, permitindo que uma pequena elite de fato continue seu processo formativo em direção à universidade – a elite dirigente – e para as profissões mais valoradas.
Não precisa ser criativo ou crítico, pois tudo já está pronto nas grandes cadeias internacionais, seja de produção de bens e serviços, seja de conhecimento científico. Haverá impacto nas universidades também, quando chegar a vez delas.
É esta visão de subserviência ao grande capital internacional que faz o Brasil desdenhar a América Latina e substituir o espanhol pelo inglês como disciplina obrigatória. Não interessa ao atual governo integrar-se à América Latina, mas sim ao grande capital.
Este é um país que vendeu sua juventude para o grande capital internacional. Vai emburrecê-la para que seja subserviente. Prescinde da formação crítica e criativa. Necessita que não haja proteção social de maneira que ela esteja à mercê do capital inteiramente disponível para trabalhar pelo salário que quiserem lhe pagar – sem regras de CLT, sem aposentadoria que encareça o capital, sem proteção social, sem formação, sem capacidade crítica para levantar a cabeça perante as exigências do capital.
Como afirma Mercadante:
“Arbitrariamente, o campo curricular obrigatório foi reduzido a 50% e anunciado que seriam eliminadas disciplinas como Espanhol, Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia. Com a previsível reação contrária a equipe logo desmentiu, mas a verdade é que as disciplinas obrigatórias foram reduzidas para 50% da carga horária, sem respeitar a convergência democrática construída no projeto da BNCC.”
“A oferta de itinerários alternativos e a eleição de disciplinas opcionais pelo estudante, sem a fixação do que deve ser oferecido a todos como dever do estado, vai legalizar a desigualdade de oportunidades de aprender. Trata-se de revestir com a norma legal a desigualdade de oportunidades de aprendizagem, o que, na pratica, atinge todos os brasileiros, especialmente, os mais pobres.”
Indagado sobre como o Estado de São Paulo, o mais rico, implantaria a MP, o Secretário de Educação diz que:
“Isso está em aberto, vamos começar a discutir. Dá para usar todo o equipamento, não só o nosso. Podemos usar equipamentos do município, porque os dois planos, tanto nacional quanto estadual (de educação), incentivam a parceria. Vamos poder usar recurso (espaço) de escolas privadas. O Sistema S (formado por Senai e Sesc, entre outros), então, vamos aproveitar tudo. Nada indica que tenhamos de deixar o aluno no mesmo espaço físico.”
A MP assume que a escolha pela especialidade que o aluno fará depende de sua “aptidão” e “interesse”. Mas na nossa sociedade esse nível de escolha só pode ser exercido por uma classe social que tem melhores rendas. Os pobres não têm a mesma liberdade de escolha, vão ser encaminhados às instalações do SENAI para serem técnicos de produção – a elite não vai querer seus filhos no SENAI. Portanto, é hipocrisia alegar “aptidão” quando do ponto de vista prático, da localização de classe social, a escolha já está definida.
Finalmente, a nova MP trará, ainda, além de variadas consequências, mais privatização da educação. O fatiamento permitirá conexão com OS que se especializarão nesta ou naquela área. Além disso, estimulará o ensino “on line”.
Este é um cenário que não se limitará ao ensino médio. Outras reformas virão. É fruto de uma opção de país subserviente ao grande capital internacional e para tal é preciso criar, também, um modelo subserviente de educação.
A CNTE divulgou estudo no qual compara o texto vigente da Lei de Diretrizes e Bases com o texto da MP 746 que reformula a parte do ensino médio da LDB. O estudo é muito útil para se visualizar o impacto na MP na legislação vigente.
O golpe civil que a sociedade brasileira vivenciou, e que se consumou em agosto de 2016, afastou uma presidenta eleita sem a devida comprovação de crime de responsabilidade e colocou no governo um presidente sem voto popular e legitimidade sobre um projeto de país. Este governo começa agora a evidenciar sua face de ruptura com os direitos sociais defendidos e construídos desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.
A ação do governo Temer com a Emenda à Constituição – PEC 241 – que estabelece o congelamento dos gastos sociais por 20 anos está articulada ao envio de Medida Provisória Nº – 746, de 22 de setembro de 2016 ao Congresso Nacional, alterando o Ensino Médio unilateralmente e sem diálogo com a sociedade. A MP fragiliza o princípio do Ensino Médio como direito de todo cidadão a uma formação plena para a cidadania e o trabalho, abre canais para a mercantilização da escola pública e evidencia a face mais perversa do golpe contra a sociedade brasileira, os estudantes, seus professores e a educação pública.
O uso de uma MP para tratar de uma temática importante no âmbito educacional emite o claro sinal de que se trata de um governo avesso ao diálogo. O uso de MP apesar de ser previsto na lei deve ser excepcional. A que interesses obscuros serve uma reforma feita de maneira autoritária e que atropela processos de discussão em curso na Câmara dos Deputados? É possível encontrar na MP claros sinais de propostas de reformadores educacionais e defensores da fragmentação do Ensino Médio e do estabelecimento de canais para parcerias público-privadas.
É inegável a necessidade do debate sobre as melhores formas e conteúdos de enfrentamento das dificuldades históricas e estruturais desta etapa da educação básica. O que foi determinado pela MP não dialoga com os estudos e pesquisas sobre Educação Básica, Ensino Médio, formação técnico-profissional e as juventudes que os associados da ANPEd e outras associações acadêmicas brasileiras realizaram ao longo das últimas décadas.
A MP parece desconhecer também que existe toda uma vida de práticas, conhecimentos e experiências de professores e estudantes e que esses são sujeitos de direitos e não apenas consumidores de políticas governamentais.
Temos uma gama imensa de pesquisadores que já se manifestaram contra o esvaziamento que a proposta representa para uma educação de qualidade e criticaram a retomada de antigas perspectivas elitistas de separação da formação humana segundo origens sociais dos estudantes. Exemplos disso são a extinção da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física do currículo, além da possibilidade que qualquer profissional não licenciado possa exercer o magistério. A ANPEd se associa às manifestações do Movimento em Defesa do Ensino Médio que são contundentes quanto aos riscos de esvaziamento do sentido do Ensino Médio, de uma escola pública igualitária e de qualidade para todos. A ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – reitera a defesa da democracia e do direito a um Ensino Médio como parte constituinte da Educação Básica. Não aceitaremos a imposição de uma reforma autoritária. Iremos ao legislativo em busca do diálogo com parlamentares e apresentaremos argumentos científicos visando a rejeição da MP do Ensino Médio que o governo Temer quer impor à sociedade brasileira!
Rio de Janeiro, 23 de Setembro de 2016.
Diretoria da ANPEd (Gestão 2015-2017)
A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.
Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entendem não a querem para todos.
Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seu compromisso não é com direito universal á educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado, num tempo histórico de desemprego estrutural. O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.
A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.
Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (pro natureza) ao duro ofício do trabalho.
Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953 que dispõem sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.
Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública. Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.
O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não aguenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas. Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm no seu cotidiano. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.
Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo, vai ajudá-los na vida. Um abominável descompromisso geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam nas escolas onde, na acepção de Desttut de Tracy estudam os que estão destinados a dirigir a sociedade. Uma reforma que legaliza a existência de uma escola diferente para cada classe social. Justo estes intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.
Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.
[1] . Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
A MP foi publicada oficialmente sem mudar trecho polêmico sobre artes e educação física.
“O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli da Silva, alegou que o “mal entendido” em torno da dispensa dessas duas matérias foi porque a pasta distribuiu aos jornalistas versão preliminar da MP, e não a redação final, que ainda precisava de “ajustes técnicos”. Em nota de esclarecimento, ele afirma que “não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina”.
Porém, o que foi publicado nesta sexta segue destacando que Artes e Educação Física serão indispensáveis aos ensinos infantil e fundamental, sem mencionar a obrigatoriedade ao ensino médio. Isso modifica a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação, em que ambas são obrigatórias durante todas as etapas da educação básica.”
Leia mais aqui.
De fato houve a inclusão de um artigo mantendo como obrigatória temporariamente as disciplinas, mas é claro é só temporário, não resolve.
(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que a medida provisória foi publicada sem alterações. O Ministério da Educação mudou um dos artigos para manter as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias até a definição da Base Nacional Comum Curricular.)
Leia aqui.
“A Base vai determinar, inclusive, o conteúdo de disciplinas como artes, filosofia, sociologia e educação física que será ensinado. Na versão final da medida provisória, o governo voltou atrás e manteve a obrigatoriedade temporária da disciplinas até que a BNCC seja concluída. “Até a próxima base, continua tudo como está. (Mas) não adianta nada ter uma hora de arte, uma hora de filosofia, uma hora de sociologia e uma hora de educação física por semana. Isso não resolve”, afirmou Maria Helena.”
Ou seja tudo igual, pois além de temporário fica confirmado que as áreas de concentração depois do básico (primeiro ano) não conterão a obrigatoriedade de ter estas disciplinas para todos.
Baixe aqui texto oficial da MP do ensino médio, publicado pela edição extra do Diário Oficial da União.
MANIFESTO DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA
Não ao esfacelamento do Ensino Médio
O Governo Federal anunciou hoje (22/09/2016), por meio de Medida Provisória, uma reforma no Ensino Médio Brasileiro. Consideramos ilegítimo o uso da Medida Provisória para esse fim, o que se institui como forma absolutamente antidemocrática de promover mudanças no campo da educação. O Ensino Médio tem sido alvo de preocupações por parte de gestores, professores, pesquisadores e várias entidades da área, o que, por si só, justifica a necessidade de uma ampla discussão na sociedade brasileira, desde que considere os interesses e necessidades de todos os envolvidos, em particular de estudantes. Quanto ao conteúdo em si da referida Medida Provisória ressaltamos seus limites ao considerar apenas parcialmente as necessidades de mudanças, além do que as medidas anunciadas carregam em si perigosas limitações, dentre elas: o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativo implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados; o reconhecimento de “notório saber” com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino; o incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam; a profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias; a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética. Entendemos que, para alterar de fato a qualidade do que é oferecido e ampliar as possibilidades de acesso, permanência e conclusão do Ensino Médio seria necessário um conjunto articulado de ações envolvendo, para sua execução, as redes de ensino e esferas de poder em torno de uma ação conjunta. Dentre as ações necessárias destacamos: induzir a uma organização curricular que respeite as diferenças e os interesses dos jovens mas ao mesmo tempo assegure a formação básica comum e de qualidade; a consolidação de uma forma de avaliação no Ensino Médio que possibilite o acompanhamento permanente pelas escolas do desempenho dos estudantes com vistas à contenção do abandono e do insucesso escolar; a ampliação dos recursos financeiros com vistas à reestruturação dos espaços físicos, das condições materiais, da melhoria salarial e das condições de trabalho dos educadores; construção de novas escolas específicas para atendimento do Ensino Médio em tempo integral; indução à formação de redes de pesquisa sobre o Ensino Médio com vistas a produzir conhecimento e realizar um amplo e qualificado diagnóstico nacional; articulação de uma rede de formação inicial e continuada de professores a partir de ações já existentes como PARFOR e PIBID; fomento a ações de assistência estudantil com vistas a ampliar a permanência do estudante na escola; atendimento diferenciado para o Ensino Médio noturno de modo a respeitar as características do público que o frequenta; elaboração e aquisição de materiais pedagógicos apropriados, incluindo os formatos digitais; criação de uma rede de discussões para reconfiguração dos cursos de formação inicial de professores, envolvendo as várias entidades representativas do campo educacional, estudantes, professores e gestores; Desse modo, nos posicionamos contrários ao teor da Medida Provisória e conclamamos pela sua não aprovação pelo Congresso Nacional e abertura imediata de um amplo diálogo nacional. Mudar sim, mas para melhor!
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio divulga abaixo assinado. Participe.
Congresso Nacional: Impeça a aprovação da medida provisória que reformula o ensino médio – Clique aqui para aderir.
As alegadas correções da MP são, na verdade, uma forma de contornar o fato de que disciplinas importantes estarão agora fora do currículo oficial, na dependência da sequência que o aluno escolha. Como informa o Globo, nada muda no conteúdo.
“A Medida Provisória que institui a reforma do ensino médio anunciada na quinta-feira (22) não foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). A assessoria de imprensa do Ministério da Educação disse que ela será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, mas não especificou quando. Segundo a Casa Civil, não há previsão de edição extra do Diário Oficial para esta sexta.
A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o MEC, o texto da MP terá ajustes técnicos jurídicos e revisão de português, mas negou que haverá mudanças no contéudo da proposta.”
Veja mais aqui.
Informação que circula nas redes dá conta de que o MEC reconheceu o erro na retirada da obrigatoriedade de disciplinas do ensino médio e que o que teria acontecido foi um “erro de divulgação”. Na hora de divulgar, foi divulgado um texto errado. Acredite se quiser…
Veja aqui.
Isso revela como as coisas estão sendo tratadas. No atropelo. A “maior mudança de todos os tempos” sai com texto errado e sem uma avaliação adequada de impacto, confiando em consultas restritas junto a Secretários de Educação que não estarão mais em seus cargos em 2018 com as eleições de novos governadores. Os que permanecem, os professores e gestores de carreira, não foram envolvidos.
A impressão é que o governo incapaz de encontrar caminhos adequados para resolver os graves problemas educacionais, resolveu “liberar geral”. Cada estado que se vire a partir da MP.
Se mais pessoas estivessem sendo envolvidas, não só aqueles que concordam, os “erros” teriam sido apontados anteriormente. Como tudo é feito secretamente e com o objetivo de não deixar vazar antes, para não estragar a grande festa da divulgação da grande medida inédita na história da educação brasileira nos últimos 20 anos, ocorrem coisas desta ordem – se a informação procede.
Este é o clima de atropelo vigente. É preciso fazer uma checagem geral comparando a LDB com as mudanças propostas. Temo que existam mais inocentes degolados…
Que o Brasil está sendo recolonizado com o grupo que assumiu o governo já está claro. Trata-se de entregar o país às grandes cadeias produtivas internacionais sob o comando de grandes corporações estrangeiras. Esta subserviência, em si, já é um atraso, um neocolonialismo.
Mas o que surpreende é que o atual governo não esconde ser também uma elite culturalmente atrasada, além de subserviente, onde a arte e a educação física são vistas como agregados que atrapalham a formação humana. Coisa só para quem tem “aptidão”. Esta elite acha que o que conta é português e matemática. Para estas disciplinas de português e matemática o espaço curricular está garantido nos três anos do ensino médio. Na nova MP, a arte e educação física desaparecem como disciplinas obrigatórias para o ensino médio. É o que diz o novo texto da MP do atraso divulgado hoje. A “elite” conseguiu se superar. Diz (grifos meus):
“# 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o disposto no art. 36.
#2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
#3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno: …………
#5º No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano.”
O texto da LBD vigente estas disciplinas eram obrigatórias não só para o ensino infantil e fundamental, mas também para o ensino médio. Este é o tamanho do atraso que rebaixa a partir de agora a formação da nossa juventude. Para a elite no poder, o que importa são habilidades intelectuais demonstradas em testes. A sua “teoria” da formação humana dispensa a arte e a educação física.
A educação que ela pensa dar para a juventude é apenas educação de tempo integral e não uma educação de formação integral. É escola de preparação para testes combinada com mera antecipação da profissionalização. Com a desculpa de “adequar-se ao projeto de vida” dos estudantes, a nova proposta reforça a segregação e a dualidade no ensino brasileiro, retirando os estudantes mais pobres da escola pela vertente da profissionalização precoce – afinal são os pobres que precisam entrar logo no mercado para ganhar a vida – e mantendo nele os mais ricos que têm tempo e dinheiro para prosseguir em direção à Universidade.
Questionado pela Folha de SP, o Secretário “explica” a retirada da obrigatoriedade das disciplinas:
“O secretário de educação básica, Rosseli Soares da Silva, no entanto, nega a mudança. Segundo ele, as duas disciplinas devem fazer parte da base nacional comum. O texto da MP, no entanto, retirou as duas disciplinas do texto anterior da LDB nos trechos sobre o ensino médio.
“Tudo o que constar na base nacional será obrigatório. A diferença é que quando coloca a [oportunidade de escolher] ênfases, só colocamos os alunos que tem interesse em seguir naquelas áreas. Vamos sugerir o aprofundamento. Não adianta querermos ensinar tudo a todos enquanto as habilidades e competências individuais são diferentes”, disse.”
Ou seja, tem gente que não tem “aptidão” para Artes e Educação Física e, portanto, elas serão reservadas para aqueles que fizerem opção em alguns “aprofundamentos”. Ora, isso só confirma que Artes e Educação Física não serão obrigatórias para todas as áreas de concentração que proliferarão. No melhor dos casos será dada na parte comum inicial e depois só volta em determinadas áreas de concentração sob demanda. Não é para todos.
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