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Entenda a privatização da educação: video
Segue abaixo material sobre privatização divulgado pelo movimento Escola Sem Empresa.
ENTENDA A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Você quer saber quem são os empresários e as empresas que estão por trás da privatização do ensino em São Paulo? Quer saber como eles se movimentam dentro dos governos e como os gestores públicos abrem as portas para que as empresas lucrem com a educação pública? Então dá uma olhada nesse filme produzido com base em meses de pesquisa sobre o assunto.
Você deve ter ouvido falar esses dias de empresários se reunindo com o governador para falar sobre a gestão da USP, né? Saiba que são as mesmas empresas – Itaú, Natura, McKinsey – que estão envolvidas na reorganização de 2015!
Baixe aqui o filme.
Além do filme, também tem um Zine que explica toda essa história.
Baixe http://tinyurl.com/hg4t99n
Imprima: http://tinyurl.com/zprd3lwLeia, divulgue, debata com mais estudantes em sua escola.
#EscolaSemEmpresa
Ensino Médio: tragédia que substitui “tragédia”
Para acelerar a reforma do ensino médio, o governo esperou a divulgação do IDEB e produziu o cenário de uma urgência de mudança justificando, com isso, uma MP que, em verdade, aproveita para encerrar a discussão sobre o ensino médio em curso e impor a visão da equipe do MEC. A medida nasce ancorada nos Secretários de Educação estaduais e aposta que basta a concordância destes para que se mude a educação. Uma visão de mudança autoritária.
A reforma do ensino médio feita por Medida Provisória com a desculpa de que o ensino está uma “tragédia” sairá hoje indicando a precarização tanto para os estudantes como para professores. Uma “tragédia construída” a partir do último IDEB, será substituída por uma tragédia real.
Problemas graves tentarão ser resolvidos na canetada, atrasando a implementação de soluções de fundo bem elaboradas. A proposta atingirá também os professores que poderão ser contratados por “notório saber”, mesmo que não tenham sido preparados para dar aula em uma determinada matéria. A medida visa resolver, por tortuosos atalhos, o déficit de professores. Segundo a imprensa:
“Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1,4 mil horas/ano –, exigindo turno integral. O currículo, que hoje abarca 13 disciplinas obrigatórias, também sofrerá modificações. Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática. No ano e meio seguinte, porém, ele terá mais flexibilidade para priorizar assuntos que sejam da sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior. Por exemplo: se o aluno quiser ser engenheiro, o programa aprofundará as disciplinas de Exatas.”
Bem na linha do que fizeram os reformadores em São Paulo, alinha-se o conteúdo do ensino médio ao formato dos exames, no caso o ENEM (que também será realinhado com o conteúdo em seguida). São criadas tantas áreas de ensino na escola, quanto áreas existentes hoje no ENEM: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências naturais. Na base, está a concepção de que a elevação de médias de desempenho em testes significa boa educação. A medida levará a amplificar a conversão das escolas de ensino médio em centros de preparação para o ENEM (ou algo que o substitua), destinados a produzir uma melhora em índices.
O grupo que está no MEC hoje era o que estava na Secretaria de Educação de São Paulo, à época da reestruturação do ensino paulista, usando esta mesma filosofia, embora não tenha feito mudança especificamente para o ensino médio. Os resultados da reforma no Estado de São Paulo, com esta filosofia de alinhar conteúdo com avaliação, foram pífios. Mas a fé continua. O penúltimo Secretário de Educação do Estado dizia ter vergonha dos números no estado.
Hoje ficamos sabendo pela imprensa que o grau de precarização pode ser maior ainda: poderá haver uma precarização da própria contratação do professor.
“Segundo fontes do Ministério da Educação (MEC), para reduzir o déficit de professores, a pasta também deve permitir a contratação de docentes com “notório saber”, ou seja, quem leciona Matemática não necessariamente precisará ter formação na disciplina – poderá ser em Física, por exemplo.”
Os atalhos substituem políticas reais.
Cabe assinalar a ancoragem da proposta no CONSED – Conselho de Secretários de Educação – revelando uma ideia verticalizada de transformação educacional que não conduzirá à melhoria da educação. Para o governo, se os Secretários de Educação estão de acordo, os outros atores da escola se enquadrarão – tudo seria uma questão de tempo.
Não há evidência empírica favorável a esta forma de implementar mudanças na educação.
Caso da USP: leitor explica
”A reitoria respondeu dizendo que está recebendo doações e planejando o projeto “A USP do Futuro”. A reitoria respondeu reconhecendo a “doação”, mas até onde sabemos nada disso passou pelos colegiados da USP. Sempre me lembro que em 2011 a EACH-USP recebeu doação de serviço de terraplanagem e terra de origem desconhecida, sem que a doação fosse aprovada previamente pelo CTA.”
Veja aqui o questionamento da Adusp.
Veja aqui resposta da USP.
O professor Adrián Pablo Fanjul da FFLCH-USP comenta a resposta da reitoria:
“Anteontem, a ADUSP divulgou, depois de protocolar na reitoria pedindo esclarecimentos, uma denúncia muito grave sobre um plano elaborado pela reitoria junto com grupos empresariais e sobre suas possíveis consequências e relações com a “nova CPA” e avaliação institucional e docente. Quem deseje abordar o assunto com objetividade, deve reconhecer que a informação se divulgou muito mais do que as comunicações corriqueiras da associação. Muitos docentes a reproduziram na página Facebook e foi replicada por blogs de amplo acesso no campo acadêmico nacional, isso apenas em 24h. Ontem, no final da noite, a reitoria publicou, na página de imprensa da Universidade, uma matéria que é resposta à denúncia, mas que não admite ser resposta.
Tanto o conteúdo informativo da breve nota quanto suas marcas de resposta não assumida são fundamentais e devem constituir, do meu ponto de vista, um sério alerta para tudo que diz respeito a posicionar-se diante de atuais e futuros movimentos da reitoria.
Em primeiro lugar, a reitoria reconhece que vem trabalhando de modo furtivo, escondendo do Conselho Universitário e ainda das reuniões de “dirigentes” (que por si já são aberrantes para um espaço público) algo que vai mexer na estrutura de poder e de gestão. O que é, se não, “gestão e governança”? Também reconhece que antes de fazer o “anúncio” já teve uma reunião com o governador e os empresários. Se essa reunião aconteceu em 5 de setembro, por que é anunciada só agora? O reitor faz questão de informar e se fotografar em toda reunião com figuras do poder político, inclusive de menor cacife, por que não naquela ocasião com o governador?
O título e o primeiro parágrafo apresentam a matéria como informando um fato novo: “A USP anuncia projeto…”. Porém, o último parágrafo evidencia o caráter de resposta e de não novidade: “A USP esclarece, ainda, que qualquer referência à cobrança de mensalidades não tem fundamento…”
Ora, “esclarece” por quê? Não era uma simples notícia? Quem falou de “cobrança de mensalidades”? Precisamente, isso aparecia na denúncia divulgada pela ADUSP, e se a reitoria sente que deve “esclarecer” é porque reconhece que a informação foi divulgada e sentida.
Porém, não era essa a única nem a mais importante suspeita levantada na nota da ADUSP diante deste mistério. Havia algo mais grave, por ser muito mais possível do que a eventual cobrança de mensalidades. A nota da ADUSP fazia considerações sobre a relação entre este plano secreto e os aspectos obscuros e contraditórios das propostas de avaliação institucional e docente que a reitoria tenta impor desde ano passado, encontrando forte resistência nas congregações. As idas e vindas, as formulações confusas nesses documentos, as contradições entre os membros da comissão que os elaborou nos diferentes debates aos quais foram convidados nas unidades, deixam ver algum propósito não revelado, que desperta a desconfiança e tem feito com que, inclusive setores que nunca questionam as iniciativas da administração central, continuem questionando esta.
A matéria divulgada pela associação docente encontrava relações entre as necessidades de um plano de gestão empresarial e a absoluta falta de autonomia e sujeição ao poder central em que a “nova CPA” e o “estatuto do Docente”, se aprovados, deixariam o conjunto da Universidade. E sobre isso, a reitoria não “esclarece” nem desmente nada. Afinal, quem cala, consente.
Por último, é sintomático, mais uma vez, o uso do termo “governança” para referir-se à estrutura de poder em uma universidade pública. E está na hora de fazermos uma retrospectiva desse termo nos dois anos e meio da gestão Zago-Vahan. Quando assumiram a reitoria, denominavam “discussão sobre a estrutura de poder e governança” um ciclo de fóruns abertos para discutir mudanças no Estatuto da USP. Foi criada uma comissão tripartite, a “CAECO”, para sistematizar propostas. Na metade de 2015, a tal CAECO foi abandonada sem maiores explicações, e anunciaram que o processo de reformas se daria no Conselho Universitário. No final de 2015, diante da rejeição das congregações ao projeto do “GT Atividade Docente”, o CONSU também foi deixado de lado, e as mudanças estatutárias confiadas a uma comissão de pessoas próximas do reitor. Agora, a “governança da Universidade”, que implica a mudança de seu estatuto, é elaborada com a consultoria McKinsey.
Da “comunidade” ao CONSU, deste ao grupo de confiança, e do grupo à consultoria externa. O rumo centrífugo, em relação à Universidade, daqueles que hoje ocupam a reitoria está mais do que claro.
Saudações
Adrián.”
Publicado em Assuntos gerais, Privatização
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BREAKING NEWS: USP na mira da privatização?
A Associação dos Docentes da USP publica informação sobre possíveis tratativas destinadas a privatizar a Universidade de São Paulo – USP:
“Em 14/9/2016, a Adusp recebeu denuncia anônima de que a Reitoria da USP estaria em tratativas com um grupo de grandes empresários, que teriam contratado a empresa internacional de consultoria McKinsey&Company por intermédio de um “Termo de Doação de Serviços” cuja finalidade seria “criar um novo modelo de captação de recursos e gestão de orçamento para a universidade”.
Segundo a denúncia, haveria “Termo de Doação do trabalho dessa consultoria, no qual a Mckinsey consta como anuente” e a Mckinsey já teria apresentado um plano de 20 semanas de trabalho com objetivo de planejar “o futuro da universidade” e “criar um novo modelo de captação de recursos e de gestão do orçamento”, o que “indica uma possível mudança de legislação, bem como uma possível cobrança de mensalidade em cursos oferecidos pela USP”.
Quem faz a denúncia considera que, “pela magnitude, complexidade e grau de desenvolvimento do projeto em questão” trata-se “de tema de interesse não apenas de toda a comunidade USP, mas de todo cidadão, cabendo à Reitoria agir com transparência e com o devido respaldo de seus órgãos colegiados”. Pede que a Adusp “cobre da Reitoria providências para que isso assim aconteça”.”
Leia toda a notícia aqui.
A Adusp protocolou pedido de informações:
Diante da constatação de que, no dia 5/9/2016, a agenda oficial do Governador do Estado de São Paulo registrou a realização de audiência no Palácio dos Bandeirantes com as presenças dos professores Marco Antonio Zago, reitor da USP, Vahan Agopyan, vice-reitor da USP, e Américo Ceiki Sakamoto, coordenador do Projeto “USP do Futuro”; de representantes da própria empresa Mckinsey, como Patricia Ellen, Marcus Frank, Roberto Fantoni; de Nicola Calicchio Neto, presidente da Comunitas; e de dirigentes empresariais como o presidente do Conselho da Natura, o presidente do Grupo Cosan, o diretor de relações institucionais e comunicação corporativa do Itaú e um conselheiro da Ultrapar Participações S/A, o que permite considerar verossímil o teor da denúncia, a Diretoria da Adusp cuidou de protocolar em 19/9/2016 ofício ao reitor no qual solicita em termos legais “esclarecimentos sobre o objeto e os termos da relação formal estabelecida com a empresa McKinsey e os grupos empresariais citados, as informações relacionadas ao Projeto ‘USP do Futuro’, o propósito da audiência realizada no Palácio dos Bandeirantes, assim como os passos porventura planejados para divulgação e debate destas iniciativas e projeto com a sociedade, em especial com as instâncias administrativas e colegiadas desta Universidade” (confira aqui o protocolo).
Publicado em Assuntos gerais, Privatização
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INEP: dados da OCDE sobre o Brasil
“Os dados do relatório Education at a Glance (EAG) 2016, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 15, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A publicação anual conta com a participação do Inep, que também publicou o “Panorama da Educação: Destaques do Education at a Glance 2016″, um resumo dos principais dados desta edição.”
“Dirk Van Damme, da OCDE, apresentou o panorama global, com dados que destacavam a influência da educação no emprego, na saúde e na qualidade de vida. “Esse relatório não é sobre como a educação está ruim. Esse livro é sobre o quanto podemos melhorar no futuro”, afirmou. O EAG 2016 reúne informações atualizadas sobre os sistemas educacionais de todos os países membros da OCDE e também de países parceiros como Argentina, Brasil, China, Colômbia, Indonésia e Rússia.”
- Acesse aqui a apresentação da OCDE sobre o Brasil, em português.
- Clique aqui para fazer o download da publicação “Panorama da Educação: Destaques do Education at a Glance 2016” preparada pela DAEB do INEP.
- Clique aqui para acessar o relatório Education at a Glance 2016.
Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério, Pisa
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SP: geração Doria copia fracassos
A nova geração do PSDB (Doria, Skaf – aquele do pato amarelo – e outros) vem pior do que os antepassados. Agora embicaram mesmo em direção à privatização de tudo. Essa nova geração é “entreguista”. Tanto a entrega do público ao deus mercado, como ao capital internacional. É um povo deslumbrado com o “livre-mercado” redentor.
Doria (do PSDB concorrendo à Prefeitura de São Paulo), por exemplo, está deslumbrado com Bloomberg, o magnata que administrou a Cidade de Nova York por 12 anos consecutivos, focado na privatização. Tal como ele, são ricos que não precisam de salários, pois vivem de rendimentos polpudos de aplicações e empreendimentos. Bloomberg fixou seu salário em 1 dólar. Dória vai doá-lo a 48 entidades. Com isso querem dizer que estão no cargo “por amor ao próximo”. Atrás deles, como sempre, uma enorme quantidade de empresários necessitados, aguardam pelas medidas de entrega do estado ao capital. Eles abrem caminho para o pessoal do faturamento.
“É, e a prefeitura já devia ter feito isso. É possível sim agilizar um programa de convênio com as OSs e também com o setor privado, como supermercados, shopping centers e lojas de departamentos, para que possa ter creches. É possível, talvez no prazo máximo de um ano, zerar esse déficit. Vamos também procurar implantar creches nos terminais rodoviários porque facilita o acesso às mães. Eu não defendo que a prefeitura tenha creches porque isso é muito demorado, muito custoso e já mostrou que não é o caminho certo.”
Por que não é o caminho certo, ninguém sabe. É fé na iniciativa privada, ou melhor, “convicção”. Que tal creches em shopping, supermercados, terminal rodoviário etc.
Indagado como iria garantir que, com as concessões, os serviços sejam prestados com qualidade, pois o modelo de OSs teve problemas na área da saúde, respondeu: “Tem que ter uma agência regulatória.”
A santa regulação. É outra “convicção” frequente dos privatistas. É como se os Estados Unidos e todos os outros países onde a privatização naufraga, não tivessem sabido organizar uma boa regulação. Mas o Brasil o fará. (Veja aqui a questão da privatização do saneamento, por exemplo, onde a privatização naufraga. Veja também aqui a questão das prisões. Veja ainda aqui a privatização da previdência privada.)
Onde está a tal da “política pública com evidência”? Onde estão os estudos que mostram o sucesso de Bloomberg na educação? (Veja aqui um balanço da política adotada por Blomberg para a educação e seus resultados pífios.)
Bloomberg foi responsável pela implementação local das receitas dos reformadores empresariais americanos. Durante seu governo dezenas de escolas foram fechadas por serem consideradas de baixo desempenho. A privatização avançou. A educação infantil foi também incluída na ciranda dos testes padronizados.
Tão pronto assumiu, designou para Secretário da Educação Joel Klein que tinha negócios com o magnata Murdoch. A história recente do Departamento de Educação da cidade foi conturbada. Joel Klein, principal articulador e implementador das ideias dos reformadores foi retirado do cargo de Secretário de Educação depois do escândalo da manipulação dos níveis de dificuldade dos testes da cidade, o qual ao ser facilitado gerou um aumento fictício de desempenho nos testes. Com a denúncia, não houve como mantê-lo no cargo. Depois dele, a substituta de Klein, uma executiva das próprias empresas de Bloomberg, tentou dirigir o Departamento. Caiu em poucos meses depois de afirmar que era necessário controlar a natalidade na cidade para reduzir no número de alunos em sala de aula.
Recentemente Joel Klein publicou um livro com seus “sucessos” no cargo, no entanto, esta não é a opinião do pesquisador Gary Rubenstein. (Veja estudo aqui também.)
Seu radicalismo ficou evidente quando, contrariando resultados de pesquisas, Klein afirmou em 2010 que:
“O fator mais importante que determina se os alunos têm sucesso na escola não é a cor da sua pele ou seu CEP ou mesmo a renda dos pais – é a qualidade de seu professor.”
Klein sempre criticou o fato dos professores terem direito a aposentadoria, mas ao final de sua gestão na cidade de Nova York, angariou uma aposentadoria pela sua breve passagem pela Secretaria no valor de 34.000 dólares anuais.
Sobre a implantação de escolas charters que ele considera um sucesso, os estudos existentes não corroboram suas percepções. (Veja aqui também.) Sobre tais receitas, o australiano Gary S. Stager, reagindo às influências de Klein naquele pais, diz:
“Klein mudou a estrutura organizacional do distrito tantas vezes que o caos se seguiu” (…) Qualquer pessoa com acesso ao Google poderia facilmente aprender que as alegações de Klein sobre aumentos milagrosos de pontuação nos testes foram desacreditadas por especialistas de todo o espectro político. Isto é particularmente trágico desde que sob a sua liderança, escolas de cidade de NY foram transformadas em fábricas dickensianas de exploração onde administradores assustados intimidavam professores criativos a seguir scripts curriculares a fim de aumentar as notas dos alunos. O Sistema de Relatório Escolar anunciado por Klein, com o qual ele pretendia envergonhar as escolas para aumentar os resultados dos testes, provaram ser inválidos ao classificar com notas baixas escolas nacionalmente reconhecidas pela sua excelência”.
E ainda:
“Entre em conflito com Klein ou um de seus impositores e você poderá ir encontrar-se com outros 700 professores designados para o que é conhecido como “salas de isolamento” em toda a cidade. Ao invés de se envolver no processo de demitir professores acusados ou colocá-los em licença, Klein prefere humilha-los e puni-los antes de que qualquer culpa seja provada. Estes mais de 700 professores devem apresentar-se a um “centro de realocação de professores”, onde eles olham para um relógio durante todo o dia, cinco dias por semana. Se isso não fosse suficientemente kafkiano, Klein emprega psicólogos que usam duvidosas avaliações para determinar a aptidão dos professores para ensinar. Não importa que o sétima Corte Federal de Apelações considere isso como charlatanismo ilegal, obtenha um atestado de um bom médico e sua próxima parada será a “sala de isolamento”. Um educador veterano aclamado como “Professor do Ano” pelo prefeito Giuliani passou quase cinco anos indo diariamente a uma dessas salas”.
O pagamento de bônus é outra regra obrigatória destas políticas (copiado pelo estado de São Paulo em 2008 e que até agora é um rotundo fracasso) e que foi abandonada pelo próprio Blomberg depois de reconhecer seu fracasso.
E isso que encanta a nova geração do tucanato paulistano. Colecionam fracassos.
Tais políticas privatistas não visam a melhoria da qualidade da educação, mas sim tornar a educação mais barata e abrir mercado para empresas educacionais (veja aqui). Elas, junto com a escola sem partido, visam ampliar o controle político e ideológico sobre a escola. São faces da mesma moeda.
Ensino médio: pesquisadores criticam MP do atraso
“O Governo decide, até o fim da semana que vem, se envia ao Congresso Nacional medida provisória referente à reforma do Ensino Médio, segundo informações do Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho. A partir do baixo resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o ministro afirmou que a situação da última etapa da educação básica é crítica e prioridade no momento. A meta esperada para 2015 nas escolas públicas era de 4,3, porém o índice ficou em 3,7.
A medida provisória aparece como uma opção para o ministro, em caso de dificuldade para aprovação do projeto de lei sobre a mesma temática, que já está em tramitação no Congresso. Para Paulo Carrano, professor na Universidade Federal Fluminense (UFF), 1º Secretário da ANPEd e pesquisador na área de educação e juventude, um resultado baixo no IDEB já era esperado pelas condições das escolas atualmente, mas ressalta que, apesar dessa nota, tal índice é apenas um dos parâmetros de qualidade e não deve ser absolutizado. “Agora, esta [proposta] do ministro querer resolver a qualidade da educação por decreto chega a ser risível. Mas, exemplifica o caráter autoritário deste governo que não aposta no princípio da formulação participativa das políticas públicas. A Medida Provisória exemplifica, neste caso, a ausência de legitimidade política dos que chegaram ao poder sem o voto popular.”
Continue lendo aqui no site da ANPED em reportagem de Camilla Shaw.
Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério
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BREAKING NEWS: protesto em SP contra privatização
Nora Krawczyk informa que estudantes bloqueiam evento de empresários em protesto contra a privatização da educação pública. A entrada do edifício onde se realiza o “Seminário Internacional Caminhos para a Educação Pública”, no bairro de Pinheiros em São Paulo, financiado pelo Itaú Unibanco foi bloqueada.
No Seminário participa também a Secretária de Educação do Estado de Goiás que está privatizando a educação pública e que é também motivo do protesto dos estudantes secundaristas, entre outros. O ato denuncia que o plano de privatização não é só para Goiás mas tem alcance nacional.
Acompanhe aqui
Publicado em Assuntos gerais
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Acredite, se quiser…
“Mas não há fórmula mágica na educação”, ressaltou Masset. “Não há intervenção nessa área que funcione igual para todos os lugares. Não há garantias que um programa da Colômbia funcionará no Brasil”, disse. Segundo ele, essa é uma especificidade da educação.”
“É importante ter uma avaliação rigorosa do impacto. Se o programa implementado é complexo, a avaliação também precisa ser, com a coleta de mais informação para a análise”, afirmou Carneiro.”
Ou seja, não adianta brandir os resultados do IDEB ou da Prova Brasil – um exame restrito de duas disciplinas da escola – para referendar políticas públicas, pois o mesmo vale para um país diverso como o nosso. São necessários estudos específicos e complexos já que as mudanças educacionais têm esta característica. Não adianta copiar políticas ou programas e encher de “gerentes”: não é só uma questão de avaliar e gerir.
O autor dos trechos iniciais em destaque, é Edoardo Masset, diretor adjunto de uma ONG internacional voltada para a promoção de políticas e programas de desenvolvimento baseados em evidência. Como ele é economista, diretor de ONG, é politicamente correto pois defende a tal de “política baseada em evidência”, e ainda é “internacional”, reúne todas as condições de credibilidade para convencer nossos atuais legisladores e executores de políticas das falácias em que estão se metendo. Mas, acho uma tarefa impossível até mesmo para ele.
Por aqui, o que funciona em Sobral, é o caminho para o Brasil.
Leia aqui.
Privatização: recados para o Brasil
A onda de livre-mercado que se abaterá sobre o Brasil não vai querer ouvir tais recados de países que já passaram por ela. E não só no campo da Educação. A falácia da privatização atinge várias áreas. O jornal New York Times relata a atual situação da previdência privada no Chile. Já mencionei aqui, antes, a encrenca da privatização das prisões nos Estados Unidos e também não é novidade a questão do fracasso da privatização na área do saneamento básico. Para todas estas áreas o governo brasileiro tem planos de privatização – e não importa o que se diga. É mercado, e as “forças do mercado” são as que conformam o governo e não o inverso.
No Chile a média do valor pago pelas Agências de Fundos de Pensão (privadas) é de 315 dólares por mês. Atente para o fato de que este é um valor médio. De fato o valor inferior é de 140 dólares e isso porque, depois de muito tempo, no primeiro governo da Bachelet, se criou uma espécie de piso salarial para a aposentadoria o qual tem este valor.
A privatização deixou o Estado e os empregadores livres da obrigação de recolher para a previdência de seus funcionários. Gerou mais lucro para os patrões e transferiu toda a responsabilidade pela sua vida futura para o próprio trabalhador que recolhe 10% do salário para tais agências. Estas agências investem esta massa de dinheiro coletada durante a vida do trabalhador e depois de ganhar muito (além de cobrar uma taxa administrativa de cada trabalhador) pagam um salário miserável.
Juntamente com isto, houve a precarização do trabalho e do trabalhador – leia-se, houve a tal flexibilização das leis trabalhistas. Com isso, precarizado, o trabalhador não consegue recolher com regularidade para a previdência, o que agrava ainda mais o quadro.
É isto que está em curso no Brasil, em nome de proteger o direito das futuras gerações.
Leia mais aqui.
Publicado em Assuntos gerais, Privatização
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Será o Ceará o nosso Texas?
Com a ênfase em “bater metas” no Ideb, as escolas de “sucesso” serão aquelas que treinarem os alunos para se sair bem nas provas de matemática e português. Uma total inversão dos objetivos da formação humana. Esta é a “filosofia educacional” que deverá se fortalecer no país. O atual governo deverá estabelecer incentivos para isso também, agravando mais ainda a “corrida para nenhum lugar”.
Os municípios e estados que quiserem ser bem sucedidos deverão ter um controle cada vez mais rígido sobre o que se faz em sala de aula e adicionar um conjunto de provas intermediárias que farão o monitoramento da “aprendizagem” do aluno e o ensinarão a ir bem nas provas. O que importa é a média subir – por bem ou por mal. O exemplo mais claro disso é Sobral no Ceará (veja aqui). Isso irá tornar o magistério ainda mais desestimulante e o estudante em alguém doente, estressado.
No Ceará, que é o campeão do “bate metas”, há um dado no emaranhado de slides do powerpoint do INEP sobre os resultados do SAEB (Prova Brasil) e que foi divulgado nesta semana, o qual deveria ser motivo de estudo.
O Ceará colocou o desenvolvimento educacional dos municípios como parte das condições de partilha do ICMS estadual (veja aqui a cartilha do ICMS). Isso certamente está gerando competição e um controle intenso no interior das redes e escolas, via avaliação. Pelas regras de distribuição, 25% do ICMS é repassado aos municípios em função de resultados em educação, saúde e meio ambiente. No caso da educação, cabe a ela 18% deste valor, assim dividido: 12% baseado na avaliação da alfabetização dos alunos na 2a. série do EF e 6% baseados no índice de qualidade educacional dos alunos da 5a. série do EF. Conforme a própria Secretaria diz: “são penalizados os municípios que apresentam alta desigualdade no desempenho de seus alunos”. A avaliação do fundamental I, anos iniciais, portanto, define parte do ICMS recebido pelo município. Além disso, distribui-se 25 milhões de reais em meritocracia.
A que pressões estão sendo submetidas as redes públicas do Ceará? Já que o modelo deverá ser imitado, eis aí um bom tema de pesquisa. Como as redes estão respondendo a estas pressões para garantir as metas? Há efeitos colaterais? A regra de distribuição do ICMS e da meritocracia nutrem a crença de que os problemas de desigualdade escolar são intrínsecos à escola, quando sabemos que, além dos intrínsecos, mais de 60% das variáveis que afetam o desempenho do aluno na escola estão fora da escola, na vida ou nas características pessoais dos estudantes.
Com todo o respeito pelo trabalho dos professores do Ceará, há uma situação evidenciada pelos dados do INEP que merece mais pesquisa. E certamente os professores têm uma resposta para isso. Mas, o Ceará é o único lugar do mundo, salvo melhor juízo, em que estudantes de nível socioeconômico (NSE) mais alto estão aprendendo menos matemática do que os de NSE mais baixo. Sim, vou repetir: os estudantes com NSE mais alto estão aprendendo menos matemática do que os estudantes com NSE mais baixo. A desigualdade escolar foi invertida: os “mais ricos” aprendem menos que os “mais pobres”. No mundo inteiro as avaliações mostram uma relação direta, em média, entre maior desempenho e maior nível socioeconômico: menos no Ceará. Lá, a média do desempenho dos estudantes informa que os de NSE mais altos estão piores em matemática na 5a. série, do que os de NSE mais baixos (segundo a estratificação do INEP). E no caso de Língua Portuguesa há praticamente empate.
Na tabela abaixo isso pode ser visto. Note-se que há uma diferença de 7 pontos a favor do desempenho dos NSE mais baixo e em detrimento dos NSE mais altos na média de aprendizagem em matemática na quinta série. Já na prova de matemática do 9o. ano, a relação entre as notas quase zera, ficando em 3 pontos favoráveis para os de NSE mais alto. Além disso, no caso de língua portuguesa, na 5a. série, a diferença quase zerou: NSE alto e baixo aprendem igualmente (apesar de voltar a ser de cerca de 8 pontos de vantagem para os NSE mais altos no 9o. ano, quatro anos depois).
Coincidentemente, o estado que pune municípios com repasse menor de ICMS no caso de haver maior desigualdade entre desempenhos, apresenta também a menor desigualdade de desempenhos quando comparado a todos os outros estados brasileiros. Achamos a solução para o Brasil? Ou podem estar havendo efeitos colaterais não contabilizados? Ou mero problema produzido pela metodologia do INEP? Não é bom investigar antes de generalizar? Para a revista Veja, o assunto já está resolvido: basta usar meritocracia e expandir o modelo do Ceará para o Brasil. Será? A Veja esquece de mencionar que em São Paulo a meritocracia é um fracasso.
Nada contra os “mais pobres” aprenderem, mas inverter a desigualdade é inédito. Se a moda pega, logo veremos aparecer a Campanha pelo Direito dos Mais Ricos Aprenderem. Ponto fora de curva até onde se sabe. Sem dúvida, algo intrigante para as condições sociais brasileiras.
Quando olhamos para a diferença de desempenho nacional dos estudantes a partir do NSE, vemos que há uma diferença de 46 pontos a favor dos NSE mais altos (ponto positivo para o INEP por apresentar este dado). E quando olhamos para cada um dos estados brasileiros esta diferença varia de 11 a 49 pontos também a favor dos NSE mais altos. É só no Ceará que isso não ocorre. Precisa ser estudado. Os Estados Unidos e o Chile, com políticas semelhantes, ampliaram a segregação escolar. Depois de mais de 15 anos de políticas similares, o gráfico abaixo mostra a diferença entre desempenho dos mais ricos e dos mais pobres: a diferença passou de 26,3 para 30,1 pontos.

| Ceará | Diferença em pontos | Média do NSE mais baixo | Média do NSE mais alto |
| 5o. ano Português | 0,3 | 212 | 213 |
| 5o. ano Matemática | -7 | 227 | 219 |
| 9o. ano Português | 8,1 | 249 | 257 |
| 9o. ano Matemática | 3 | 252 | 255 |
No mínimo será necessário mais evidência empírica sobre o que está acontecendo. Especialmente porque o Ceará é o segundo estado em IDH na região nordeste com 0.682, mas é o décimo sétimo estado no ranking do país. Seu IDH é considerado médio, e perde neste indicador para o Rio Grande do Norte que tem 0,684. O Ceará possui ilhas de IDH mais alto como Sobral e Fortaleza.
Note que o melhor colocado no IDH da região, o Rio Grande do Norte, tem uma diferença entre a aprendizagem dos “mais ricos” com os “mais pobres” que em média é de 28 pontos a favor dos NSE mais altos. No Ceará, onde o IDH é menor, isso se inverte e há 7 pontos de vantagem para o desempenho dos NSE mais baixos (227 pontos em média) em relação aos NSE mais altos (219 pontos em média).
Também os Estados Unidos, talvez por outros motivos, teve o seu “milagre do Texas” (veja abaixo) e serviu para impor meritocracia para todo o pais através da No Child Left Behind, uma lei que para constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação se levou 14 anos, mas que foi eficaz para incentivar a privatização da educação.
George Bush (filho) implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou antes em seu estado, quando era governador, os princípios da No Child Left Behind. Apresentou “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Mas logo o “milagre do Texas” seria descoberto e esclarecido. Mas não antes de que a lei tivesse sido aprovada. No link abaixo, você pode conhecer um pouco desta história (em inglês). Abaixo, uma das conclusões:
“As pontuações no teste do Texas subiram, mas no SAT para estudantes universitários potenciais caíram. Os pesquisadores descobriram que os testes do Texas projetados pela Pearson mediam principalmente a habilidade de fazer testes. Apologistas escolheram a dedo as pontuações do National Assessment of Educational Progress para mostrar o progresso, mas no geral o Texas perdeu terreno para o resto do país, como mostrou o Dr. Julian V. Heilig, um pesquisador em educação da Universidade do Texas. Mas aí já era tarde demais. O Milagre do Texas, miragem ou não, era a lei da terra.”
Publicado em Ideb, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Prova Brasil, Segregação/exclusão
Com a tag Boa educação, No Child Left Behind
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Ensino médio: a MP do atraso
O governo ameaça fazer a reforma do ensino médio através de uma Medida Provisória (MP), caso o Congresso não tramite com urgência o projeto de lei que trata da matéria. Isso revela uma disposição de implantar a qualquer preço uma reforma tida como “salvacionista” do ensino médio, na esteira das dificuldades dos índices do ensino médio.
O ensino médio é parte da educação básica, portanto, redundando, estamos falando de uma formação básica que dê lastro para uma profissionalização. Ao estreitar a formação básica, o governo antecipa a entrada do estudante na formação profissional com prejuízo para aquela formação básica. A redução será de dois anos, pois somente o primeiro ano do ensino médio seria comum. Provavelmente, para os demais anos haveria um estreito “common core”, um núcleo comum, baseado em português, matemática e talvez ciências. As demais disciplinas poderiam ser diferentes.
Ocorre que o próprio capitalismo, desde Dewey, sempre defendeu que o importante em termos de mão de obra é o trabalhador polivalente, ou seja, o contrário da profissionalização estreita. Para ele, nada poderia ser mais absurdo do que a preparação para uma atividade profissional específica. À mesma época de Dewey, os teóricos russos criavam a noção de formação politécnica, destinada a uma preparação do trabalhador mais ampla que permitisse, posteriormente, uma profissionalização. Nas duas matrizes ideológicas, a especialização precoce é atraso. De lá para cá, com o desenvolvimento da grande empresa e a automação, a polivalência tem sido cada vez mais requerida nos moldes do desenvolvimento capitalista.
O projeto do governo nos leva à era pré-Dewey, ou seja, nos remete ao início do século passado. Portanto, implementar a reforma que o governo quer não atende nem mesmo aos interesses do grande capital de hoje.
O governo quer mostrar serviço com uma “MP do atraso” e poderá, com esta insistência, cometer graves erros que levem o próprio país a ter dificuldades no futuro. Mas há outros aspectos a considerar.
Assim se manifesta o Movimento Nacional em defesa do Ensino Médio:
“O Movimento Nacional se manifesta a favor de uma concepção de Ensino Médio como educação básica, como educação “de base”, e que, portanto, deve ser comum e de direito a todos e todas. Coloca-se, portanto, contrário às proposições que caracterizam um Ensino Médio em migalhas e configuram uma ameaça à educação básica pública e de qualidade para os filhos e filhas das classes trabalhadoras. O Movimento defende, amparado nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que, sendo a última etapa da educação básica, se assegure a todos e todas, cidadãos e cidadãs brasileiras, o acesso a uma formação humana integral, entendida como aquela que busca garantir o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, físico, moral e social, com base em princípios ético-políticos que sustentem a autonomia intelectual e moral e que oportunizem a capacidade de análise e de crítica, tendo, enfim, a emancipação humana como princípio e finalidade. O Movimento Nacional pelo Ensino Médio propõe a organização de um currículo que integre de forma orgânica e consistente as dimensões da ciência, da tecnologia, da cultura e do trabalho, como formas de atribuir significado ao conhecimento escolar e, em uma abordagem integrada, produzir maior diálogo entre os componentes curriculares, estejam eles organizados na forma de disciplinas, áreas do conhecimento ou ainda outras formas previstas nas DCNEM. ”
O projeto do governo visa ainda uma profunda fragmentação do ensino médio em um conjunto de terminalidades após o primeiro ano de estudos. Esta estratégia vai incrementar a segregação escolar, permitindo apenas que os jovens de maior poder aquisitivo escolham aquelas terminalidades que dão acesso, de fato, ao ensino superior, incentivando o estudante de baixa renda a procurar o mercado de trabalho.
Para o Movimento Nacional em defesa do Ensino Médio:
“A proposição recente, anunciada pela Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, de oferecer um Ensino Médio comum a todos por um ano ou no máximo um ano e meio, após o que se daria a partição em opções formativas ou ênfases como justificativa para um currículo “mais flexível” mutila e sonega o conhecimento escolar para a ampla maioria dos estudantes que se encontram no Ensino Médio público. Aliada à ideia de que a educação profissional possa ser uma das opções formativas e encaminhada à iniciativa privada, essas propostas configuram um aligeiramento ainda maior do que o proposto no PL original.”
A pá de cal virá do modelo de “escola em tempo integral”, que não tem nada a ver com “escola de educação integral”, sempre bem-vinda. Esta será mais uma dificuldade para o estudante de baixa renda enfrentar, já que ele trabalha durante o dia. Estudo do CENPEC já detecta isso em São Paulo no programa de tempo integral de seu ensino médio, que é uma cópia do esquema de privatização existente em Pernambuco no ensino médio e foi louvado em entrevista pelo Ministro da Educação.
Para o Movimento Nacional em defesa do Ensino Médio:
“A proposta para o Ensino Médio noturno com duração de quatro anos com a jornada diária mínima de três horas, contemplando o mesmo conteúdo curricular do ensino diurno desconsidera as especificidades dos sujeitos que estudam à noite, especificidades etárias, socioculturais e relativas à experiência escolar que culminam por destituir de sentido a escola para esses jovens e adultos. Do ponto de vista da organização curricular, a proposição de opções formativas em ênfases de escolha dos estudantes reforça a fragmentação e hierarquia do conhecimento escolar que as DCNEM lograram enfrentar. O PL nº 6.840/2013 retoma o modelo curricular dos tempos da ditadura militar, de viés eficienticista e mercadológico.”
Com os resultados do IDEB no ensino médio divulgados, o governo está procurando estabelecer urgência na aprovação de seu projeto, como se os resultados do IDEB apurados até agora pudessem ser alterados com este projeto. Não há nenhuma evidência empírica desta relação.
Leia aqui íntegra do Manifesto Nacional em defesa do Ensino Médio.
Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério, Segregação/exclusão
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IDEB: 10 razões que contrariam a “tragédia” anunciada
Que o ensino brasileiro não é a oitava maravilha do mundo, já sabemos e não é um fenômeno recente. Os educadores brasileiros vêm alertando os governos de há muito, sem sucesso. Os empresários somente mais recentemente, quando tiveram que fazer sua reestruturação produtiva e agora adequar-se às cadeias produtivas internacionais, descobriram que a escola não podia preparar o trabalhador que eles queriam. Não querem formação – querem preparação para o trabalho, só.
Os governos, por outro lado, quando olham para a educação, o fazem com o tempo da política – de olho nas próximas eleições. O resultado é que querem ações de efeito rápido em uma área que exige tempo, pois o passivo herdado do descaso histórico é enorme. Durante muito tempo, o nível educacional brasileiro baixo foi suficiente para os interesses dos empresários, agora eles se somam à pressa dos políticos.
Não é diferente o que ocorre com a divulgação do Ideb. Um governo que inicia, via de regra, se é de oposição, quer jogar a culpa dos problemas para aquele governo que o antecedeu. Com isso, cria a imagem de que não tem nada a ver com os problemas e que, ao contrário do governo que saiu, ele, sim, tem a solução. E uma solução pronta e rápida.
É assim que o governo Temer enfrenta os resultados do IDEB que divulgou nesta semana: transformando os resultados em uma “tragédia” e passando a culpa para quem acabou de sair do governo. Em meio ao caos anunciado, vem a solução: o “seu” projeto de reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular que, agora sim, ele vai fazer direito. Como não dá para dizer que tudo está ruim, foca-se no ensino médio, que é onde se tem mais facilidade (e expectativa do empresariado) para atacar, face aos resultados históricos deste segmento. A mídia vai atrás repercutindo, como já aprendemos de outros carnavais.
Listo abaixo, só para contrariar, dez razões pelas quais os resultados do Ideb indicam que estamos melhorando (segundo a métrica usada hoje), ao contrário da visão catastrofista do governo Temer:
- O Brasil vem melhorando seu desempenho sistemática e consistentemente nas séries iniciais do ensino fundamental desde 2003. Isso é muito importante, pois trata-se da base da formação. Como podemos ter um ensino médio avançado, sem uma educação fundamental que dê base? O governo atual deveria agradecer. O Brasil é o país que mais cresceu nos últimos anos no ensino de matemática, segundo a OCDE.
- Neste mesmo ensino fundamental, nas séries iniciais, cerca de 70% das escolas melhoraram seu desempenho na atual edição do Ideb, quando comparamos com o Ideb anterior de 2013, onde houve 58% de melhora: um aumento de 12% em escolas que melhoraram.
- Ainda neste mesmo ensino fundamental das séries iniciais, o próprio Ideb das escolas públicas em média aumentou de 4,9 para 5,3. E no ensino fundamental das séries finais aumentou de 4,0 para 4,2. Não há queda no Ideb do ensino fundamental das escolas públicas.
- As escolas públicas diminuíram a distância de desempenho que as separava das escolas privadas. É fato que muito mais pelas privadas terem diminuído seu Ideb. Mas isto significa que a vida está difícil para todos, inclusive para as privadas, mas que, na adversidade, as públicas se saíram melhor – não caíram, cresceram.
- Mesmo no “caos” do ensino médio, o Ideb das escolas públicas, avançou de 3,4 para 3,5. Portanto, para as escolas públicas, também não há queda de Ideb no ensino médio.
- Embora o ensino fundamental e o médio sejam uma responsabilidade dos Estados e não apenas do governo federal, dos 27 estados brasileiros, 20 melhoraram o Ideb do ensino médio em relação a 2013.
- O Ideb de 2015 é igual ou maior do que o ideb de 2013 em todos os níveis de ensino das escolas públicas (fundamental e médio).
- No ensino fundamental dos anos iniciais, na prova de matemática do 5º. ano, avançamos de 211 pontos nos testes de 2013 para 219 pontos no atual teste e na de língua portuguesa avançamos de 196 para 208.
- No ensino fundamental dos anos finais, na prova de matemática do 9º. ano, avançamos de 252 pontos em 2013 para 256 pontos em 2015 e em língua portuguesa avançamos de 246 para 252.
- No ensino médio, apesar de cairmos em matemática de 270 pontos em 2013 para 267 em 2015 aumentamos a média em português de 264 pontos para 267. Pode-se dizer que este é o único dado desabonador: a redução da média em matemática no ensino médio. Mas ele não anula os outros.
Finalmente, além destas, há outra razão mais importante para não nos aterrorizarmos: a medida escolhida não dá conta de toda a riqueza que acontece em nossas escolas. Fazemos muito mais do que isso, mas não captamos porque escolhemos a medida errada: olhar para o progresso das médias em testes padronizados. Aumentar médias de testes não significa aumentar necessariamente a qualidade da educação, mas se até com esta medida limitada, pífia diria, já podemos detectar alguns avanços, sem dúvida isso é surpreendente e alentador.
Para justificar a apologia ao caos, o governo centrou toda a argumentação em cima de “bater ou não bater metas” e deixou de lado todo e qualquer outro avanço. Esforço que não atinge meta, não tem valor para ele. Para a lógica empresarial em que “bater meta” significa garantia de lucro obtido, é preciso observar que no caso da educação é um pouco diferente. Meta atingida em duas disciplinas, não é necessariamente sinônimo de aumento de qualidade da escola: medida errada, conclusão errada – tanto para criticar como para elogiar. Mais importante que a meta atingida é o esforço que faz avançar.
Nada disto será dito pelo “novo” governo. Agora, trata-se de pintar o caos e, a partir do terror do caos, justificar toda sorte de medidas – por demais já tentadas em outros países – que não nos levarão para uma melhoria real da qualidade social das nossas escolas e de seus estudantes.
E a razão é simples. De certa forma, elas serão o aprofundamento dos desvios do governo anterior do PT. Durante anos temos feito a crítica das políticas educacionais do PT, exatamente pelo fato de que ela cedia ao canto da sereia das medidas fáceis dos reformadores empresariais, em vários pontos.
Se não avançamos tanto quanto queríamos é porque, juntamente com o passivo histórico acumulado que o PT recebeu, dentro dos próprios governos do PT conviveram medidas corretas juntamente com medidas equivocadas, que abriram as portas para a política dos reformadores dentro do governo (Reynaldo Fernandes, Moreira Franco, Ricardo Paes de Barros, Mangabeira Unger, Chico Soares – a lista é grande). São estas últimas que agora o atual governo quer resgatar e intensificar na base de medida provisória se necessário.
O lado reformista empresarial envergonhado do PT (com Mercadante à frente) se transforma agora em política educacional oficial, focada em metas, em resultados obtidos com medidas equivocadamente selecionadas para avaliar o fenômeno educacional. As políticas adequadas dos governos do PT serão esquecidas e aquelas equivocadas que apontavam para a reforma empresarial da educação vão ser revigoradas para dar lugar ao triunfo da visão de livre mercado na educação. Mais do mesmo ampliado, que agora se tenta justificar pelo “caos” que se teria instalado com o PT. Friedman explica.
Publicado em Ideb, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Prova Brasil, Responsabilização/accountability
Com a tag Produzindo crises
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MEC apresenta o IDEB (e esquece dos professores)
Hoje, o Ministro da Educação apresentou os resultados do IDEB (a Prova Brasil em si, ficou de fora na apresentação). O que se viu foi um Ministro centralizador que não deixou a equipe se manifestar em nenhum momento durante a apresentação dos dados. Mesmo na fase das perguntas da imprensa, não fosse a habilidade da repórter do Estado de SP fazendo uma pergunta específica para a presidenta do INEP, a equipe estaria muda até o final da entrevista, condenada a passar bilhetinhos e cochichar no ouvido do Ministro para instruí-lo nas respostas.
No entanto, há que se dizer que o INEP, em relação ao IDEB, elaborou um resumo dos dados muito melhor do que até agora era feito. Porém, a nova versão não abrange os dados da Prova Brasil o que impede uma série de outras análises mais interessantes. Com isso não apresenta dados de nível socioeconômico e não desagrega dados por raça, por alunos pobres X ricos, gênero e outros recortes indispensáveis para entender a educação brasileira. Ajuda, mas não melhora muito.
Quanto à Prova Brasil somente foi disponibilizado, no site do INEP, um powerpoint com um resumo dos dados que está longe de poder ser considerado um relatório da edição e não resolve as demandas mencionadas.
Baixe o resumo dos dados do IDEB produzido pelo INEP.
Baixe o powerpoint sobre a Prova Brasil.
O tom da apresentação foi aquele da catástrofe. A senha está dada: a mídia deverá nos próximos dias entoar a cantiga de uma profunda crise no ensino médio brasileiro que será redimida pela ação do MEC propondo a reforma do ensino médio. (Veja aqui e aqui). E o Ministro já adiantou: ou o Congresso aprova o projeto de reforma logo ou haverá uma MP – medida provisória – liberando o governo para começar a reforma. Tudo justificado nas notas do IDEB.
Como afirma Daniel Cara:
“As soluções para a crise do ensino médio que surgirão no cenário para o público em geral devem desfilar vestidas de inovação: é mais do mesmo”, critica Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e blogueiro do UOL. “No entanto, novidade mesmo seria valorizar os professores, valorizar boa pesquisa pedagógica sobre o ensino médio, além de uma proposta de interação com os estudantes.”
Porém, a cabeça do MEC é a da responsabilização – vale dizer, a fixação pelos “resultados”. O que importou o tempo todo para o Ministro é se a meta foi atingida e não se as redes melhoraram em relação ao ano anterior, se houve progresso. Enfatizou-se que apenas poucos estados atingiram a meta, não importando se houve ou não progresso nos estados. É a visão da responsabilização olhando para os resultados e não para o esforço. Esforço que não atinge meta, não conta. Ou você é perdedor ou ganhador: a lógica do mercado.
É como se obter resultados fosse uma questão de vontade e união de todos (pela educação). Falou-se em MP, falou-se em Consed e Undime, ou seja, nos Secretários de Educação – estaduais e municipais – mas não se disse uma palavra sobre um dos principais atores da educação brasileira: os professores. Não foram uma única vez lembrados pelo Ministro e seus assessores. Nenhum estímulo, nem apelo. São meros subordinados dos Secretários de Educação.
A lógica é a da pressão via escala hierárquica. O que conta é a gestão – tese central para os reformadores empresariais. Os demais fatores do processo educativo, em especial aqueles que atingem 60% de influência sobre o desempenho dos estudantes, também não foram lembrados.
O que a reforma empresarial se esquece, ou não quer levar em conta, é que os testes revelam muito mais o nível socioeconômico dos estudantes. Portanto, mudanças estruturais como quer o MEC são coadjuvantes de outras que não estão sendo consideradas, como bem aponta Daniel Cara. E pressão sobre as redes via Secretários de Educação, não fará melhorar a escola de forma consistente e duradoura.
Dados do Ideb para consulta aqui.
Publicado em Ideb, Mendonça no Ministério
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JEDUCA cobra MEC
JEDUCA – Associação de Jornalistas da Educação – divulga nota solicitando que MEC libere os dados do IDEB sob embargo, para que os jornalistas que trabalham com educação tenham mais tempo para analisá-los antes da publicação das matérias jornalísticas.
A JEDUCA vem realizando um trabalho interessante e necessário de conscientização dos jornalistas sobre os riscos de se cobrir determinadas matérias ligadas à educação e vem procurando divulgar entre a categoria, com a ajuda de vários especialistas, as precauções que devem ter na elaboração das matérias.
A divulgação dos dados oficiais do MEC tem recebido críticas há muito tempo. Embora atualmente tenha o INEP estabelecido um plano de abertura dos microdados, ainda há o problema da comunicação dos resultados das avaliações nacionais que usualmente tem sido restrita a um “press release” informal dos próprios ministros. Esta forma é absolutamente insatisfatória e revela o esvaziamento do INEP.
O INEP também não tem divulgado relatórios completos das avaliações deixando de informar indicadores relevantes que permitiriam conhecer a adequação dos processos de medição e coleta de dados utilizados. Os exames são uma incógnita tanto quanto à sua produção e qualidade, bem como, quanto aos dados em si. Deve-se agregar que o INEP terceiriza muitas partes do processo e não temos controle social sobre isso.
O Blog apoia a nota da JEDUCA e deseja que ela seja futuramente ampliada para outros aspectos das avaliações nacionais.
NOTA DA JEDUCA SOBRE O IDEB
A Jeduca lamenta que, mais uma vez, o Ministério da Educação não tenha divulgado os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) sob embargo, para que os jornalistas pudessem ter tempo de preparar melhor as reportagens sobre um dos mais importante indicadores de qualidade da educação brasileira.
O embargo já é adotado com sucesso pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) há mais de dez anos. Também é uma prática comum na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) na divulgação do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e de outros relatórios sobre educação. Várias organizações ligadas à ONU (Organização das Nações Unidas), incluindo a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), também já trabalham desta forma.
A divulgação de indicadores e de avaliações educacionais sem embargo é uma prática recorrente não só pelo MEC, como pelos estados e municípios.
Ao negar aos jornalistas a oportunidade de ter mais tempo para trabalhar em reportagens que envolvem temas complexos – como a análise de indicadores educacionais de todos os estados, municípios e escolas públicas do país -, o MEC acaba involuntariamente por prejudicar a sociedade, empobrecendo o debate público sobre um tema tão essencial ao país quanto a qualidade do ensino.
Publicado em Assuntos gerais, Ideb, Mendonça no Ministério, Prova Brasil
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“Corrida para nenhum lugar” vai começar…
O MEC deve divulgar hoje os resultados do IDEB e da prova brasil de 2015. A Folha de São Paulo antecipa alguns dos resultados. Há melhora no ensino fundamental e piora no ensino médio. Vamos ver se a divulgação do MEC vai melhorar em relação aos anos anteriores ou resumir-se ao velho “press release” de sempre.
O Todos pela Educação e demais representantes da reforma empresarial já preparam seus discursos – não espere novidades.
A piora no ensino médio é tudo que o governo Temer precisava para justificar as mudanças que pretende fazer no ensino médio (e que faria mesmo se as notas tivessem aumentado).
Ainda teremos este ano a divulgação do PISA 2015 e do SARESP aqui no Estado de São Paulo.
Aguardemos o “conjunto da obra” sem esquecer que ele é produto de influências da própria política dos reformadores empresariais presentes no INEP e no MEC durante os últimos 20 anos. Portanto, não venham nos propor aprofundar e radicalizar aquilo que já vinha sendo feito, mais do mesmo, como se o “novo” governo tivesse, agora, uma proposta diferente para melhorar a educação.
Publicado em Assuntos gerais, Ideb, Mendonça no Ministério, Prova Brasil
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USA: a luta contra o lobby das charter$
O Wall Street Journal, o Jornal dos investidores americanos, publica um artigo de Chester Finn, Jr., Bruno Manno e Brandon L. Wright que defende a ideia de que as escolas públicas e os conselhos de escolas eleitos são coisas do passado e estão fadados a desaparecer nos Estados Unidos e serem substituídos pelas escolas charters e seu novo jeito de “governar” a educação. O artigo antecedeu o lançamento de um livro dos autores. Não é sem razão que o artigo apareça no Wall Street Journal – leitura obrigatória para grandes investidores.
Os três autores, é bom situar, são associados a organizações que apoiam e financiam a ideia das escolas charters, ou seja, ao Thomas B. Fordham Institute e à Walton Family Foundation.
Segundo os autores, existem hoje cerca de 7.000 escolas charters nos Estados Unidos atendendo 3 milhões de alunos em 43 estados. Só entre 2010 e 2015 foram criadas 1500 novas escolas charters. O movimento das escolas charters tenta maximizar-se e está de olho nos outros 50 milhões de estudantes que frequentam a educação básica em escolas públicas americanas e que possuem um orçamento anual de cerca de 600 bilhões de dólares. Eis a questão: mercado.
O movimento não assusta pela quantidade e muito menos pela sua qualidade contestada em vários estudos, mas pela movimentação de grandes fortunas mobilizadas para introduzir uma ideia errada sobre como se faz educação.
Como aponta Mercedes Schneider não há movimento de massa em favor das escolas charters. Ao invés disso, há um movimento comprado e pago por bilionários, milionários e outros que abraçam a causa da ideologia do livre mercado na educação.
“Finn et al, são apenas parte de uma massa de grupos de apoiadores (think tanks) da reforma empresarial da educação, bilionários e investidores de fundos hedge que tentam impor reformas para os americanos em nome de uma “revolução silenciosa”.”
Segundo Ravitch, o movimento das escolas charters cresceu por causa de investimentos massivos de bilionários como Bill Gates, Broad e Walton, com o suporte político de grupos de direita como o American Legislative Exchange Council (ALEC), governos de direita e o infeliz apoio da administração Obama.
Para os autores do polêmico artigo no Wall Street Journal, defensores da extinção da escola pública:
“O arranjo predominante nas 14.000 redes de ensino da América começa com um conselho eleito. O conselho nomeia um superintendente que administra escolas públicas mais ou menos uniformes, compostas por uma força de trabalho sindicalizada de funcionários do governo. Esta configuração funcionou bem para uma sociedade agrária e de cidades pequenas em que as pessoas passavam a sua vida inteira em um só lugar, as cidades pagavam por suas próprias escolas, e as escolas atendiam à maioria das necessidades da força de trabalho da comunidade local.
Este arranjo não funciona tão bem em um país de cidadãos móveis e cosmopolitas, onde os Estados fazem a maioria das regras de educação e fornecem a maior parte do dinheiro, onde o governo se intromete de inúmeras formas, e onde o descontentamento com os resultados da educação é galopante. Ele não atende as exigências de pessoas que mudam de bairros e cidades, bem como empregos e carreiras, e é inadequado para uma era de agitação fervorosa sobre equalização – e compensação – do tratamento de crianças de diferentes origens, locais e necessidades.”
“A governança destas redes não funciona bem quando conselhos eleitos têm evoluído de painéis de líderes cívicos com espírito público para gangues de aspirantes a políticos e substitutos de professores sindicalizados.”
Para os autores, as escolas charters têm outra organização mais eficaz:
“Como os conselhos [das charters] funcionam mais como organizações sem fins lucrativos do que como órgãos políticos ou órgãos públicos, os seus membros não precisam se candidatar às eleições. Sendo geralmente uma união livre, eles não têm dores de cabeça com negociação coletiva. E com a liberdade que têm de contratar e demitir diretores e professores, e para ajustar o orçamento, currículo e instrução para tornar seus alunos melhores, as escolas charters estão atraindo para seus quadros cidadãos abnegados e líderes comunitários que encontram uma chance plausível para promover a mudança.”
Depois de decretar o fim das relações trabalhistas e da democracia na escola, os autores passam a louvar os bons resultados obtidos pelas charters:
“Suas notas estão disponíveis, e através dos melhores estudos mostram fortes efeitos positivos para as crianças pobres e minorias. Financiado com cerca de três quartos dos dólares por aluno que as escolas tradicionais recebem, muitas charters têm dificuldades para fazer face às despesas e dependem fortemente de filantropia privada e energia empreendedora.”
Tais resultados alardeados, não são corroborados pela pesquisa, como mostra o material reunido neste blog e como resume Ravitch:
“A educação pública, aberta a todos, foi durante muitos anos considerada uma instituição democrática essencial e uma das causas principais do grande sucesso econômico, social e cultural de nossa nação. Finn & amigos esperam e comemoram o seu desaparecimento. Eles tacitamente reconhecem que as escolas charter não têm pontuações mais elevadas do que as escolas públicas. Eles observam que alguns operadores de charters são fraudes. O que eles não admitem é que elas acolhem a hyper-segregação da sociedade americana. Uma das razões pelas quais nossa sociedade funciona é porque as escolas públicas conduzem as crianças de diferentes origens em conjunto, para além das linhas de raça, religião, classe, gênero e etnia. Isso não acontece o suficiente, mas os autores não se importam se isso acontece de fato. Saúdam o retorno da segregação como um passo à frente, não como retrocesso nos nossos ideais.
Da mesma forma, eles não atribuem valor à democracia. Conselhos escolares eleitos são um exercício fundamental da democracia. Eles estão estabelecidos nas constituições estaduais. No entanto, os autores gostariam de substituí-los com a privatização.”
“Quando o movimento charter começou, Finn e Manno escreveram sobre a promessa de escolas charters: em troca de dinheiro público, eles seriam responsáveis por melhores resultados a custos mais baixos. Agora nós sabemos que as charters não são responsáveis, não produzem melhores resultados, a menos que selecionem os estudantes, e não custam menos.”
Para Mercedes Schneider, os autores, ao citarem a cadeia de charters Eva Moskowitz Success Academies como um modelo de escola charter, deixam de dizer que:
“O Conselho da Moskowitz Success Academies inclui numerosos investidores de fundos hedge. Contudo, se a imagem que se tem de “líderes comunitários” inclui os pais, é melhor olhar para outro lugar. Os membros do conselho da Moskowitz não são o tipo de pessoa cujos filhos estão propensos a frequentar uma escola daquela cadeia charter (ou qualquer coisa abaixo de uma escola pública com ingresso seletivo).
A expansão das charters é muito mais um animal político com os principais endinheirados a promovê-la. Eles não reinventam o controle local. Eles o compram e o substituem.”
Leia também Peter Greene: Chester Finn, the Death of Democracy, and Opposites Day.
BNCC: alerta na UFMG
Blog do Pensar a Educação divulga mensagem que alerta para os riscos que atualmente corre a Base Nacional Comum Curricular.
No último dia 05 de setembro, duas colegas da UFMG que participaram ativamente da elaboração da BNCC e que têm grande compromisso com a escola pública de qualidade, enviaram aos seus colegas da Faculdade de Educação uma nota de alerta sobre as ameaças ao PNE e sobre os novos rumos da BNCC. O Blog, com autorização das autoras, publica a mensagem.
Leia aqui a mensagem de Isabel Cristina Alves da Silva Frade e Maria Zélia Versiani Machado.
MEC cria grupo para entrada no TISA
O Ministério da Educação criou um grupo de trabalho para revisar toda a legislação brasileira com o seguinte objetivo:
“Art. 1o Fica instituído Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de realizar levantamento de legislação que estabeleça condições diferentes entre o prestador de serviço nacional e estrangeiro para efeitos de negociações internacionais em matéria de comércio de serviços.”
O pedido vem do Ministério das Relações Exteriores em um momento em que se estuda a entrada do Brasil no Acordo de Serviços – TISA. Este acordo procura viabilizar a prestação de serviços em várias áreas – inclusive na educação – a serem feitos por corporações internacionais no Brasil. O prazo para os estudos vai até novembro deste ano.
Baixe a íntegra da Portaria 983/2016 aqui.
Temer autorizou a entrada do Brasil nas negociações do TISA. Com Dilma seria impensável pois um dos critérios para se entrar neste clube de 26 países que dominam o ramo internacional de serviços é o “grau do clima liberalizante do país”. Entende-se porque o Brasil estava fora. Por “grau liberalizante”, entenda-se a realização de todas as reformas que agora Temer está fazendo.
As negociações estão abertas. Embora tenha sido uma decisão tardia e o clube não esteja interessado em ampliar muito o número de privilegiados no comércio internacional, estão examinando a entrada do Brasil. (Leia mais aqui.)
A CONTEE denunciou a existência deste acordo sobre a desregulamentação dos serviços públicos em escala mundial, incluindo a educação. O acordo inclui a União Europeia, Estados Unidos e países que são mais susceptíveis de concordar com o pacto. A ideia é engrossar a proposta com estes países para retornar à OMC – Organização Mundial do Comércio. Temer esteve com todo este pessoal agora na reunião do G20 no Japão.
“Um desses acordos chama atenção especial: o Tisa, um acordo multilateral secreto que está sendo negociado desde os meados de 2012, sob a liderança dos EUA e da União Europeia. Esse acordo já inclui mais de 50 países e tem a pretensão de estender o alcance e as normas do AGCS na OMC. Um texto de 19 páginas desse acordo foi vazado em junho de 2014 por Julian Assange, do Wikileaks. O texto revela os objetivos de privatizar serviços básicos, como saúde, transporte, energia, telecomunicações, limpeza e educação, que passariam a ser cobrados e geridos por empresas e não mais pelos Estados. Posto em prática, o acordo abarcaria cerca de 70% dos serviços públicos do mundo, o que implica na perda da soberania sobre recursos naturais, como água e serviços públicos essenciais, incluindo educação.
Até o momento, além da União Europeia (com seus 28 países-membros) e dos Estados Unidos, participam das negociações do Tisa: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taipé Chinês e Turquia e Uruguai.”
O acordo estabelece que suas cláusulas permanecerão em segredo de Estado, sem divulgação pública no prazo mínimo de cinco anos após a assinatura do acordo. Veja mais aqui em Carta Capital.
“Enfim, o que verdadeiramente está em jogo neste acordo é muito mais que comércio, muito mais que serviços. Está em jogo o próprio conceito de democracia, a liberdade de um povo escolher como deve funcionar o Estado e suas prioridades em oferecer serviços básicos; de definir o modelo de desenvolvimento preferível em busca de um futuro melhor e mais sustentável. Hoje, já se notam claras limitações em se governar, mas para empresas e alguns governos isso ainda é pouco. Acordos como o TISA socavam a governabilidade em um grau nunca antes possível, favorecendo ainda mais as corporações. O TISA – junto com o Tratado Transpacífico (TPP) e o Tratado Transatlântico (TTIP) e outros– estabelece um novo grau de hegemonia e sua consequente concentração de renda.”
Secretária Executiva do MEC explica planos
Entrevista com Maria Helena Guimarães explica planos do governo para a educação.
Nesta entrevista, a educadora deixa claro que o governo deposita suas fichas no projeto de lei 6.840/2013, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê a divisão do currículo nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, além de jornada de sete horas e possibilidade de formação profissional. A secretária-executiva informa que o governo estuda elaborar um projeto para estimular escolas desse segmento a adotar o período integral, com nova proposta pedagógica.”
Leia a entrevista aqui.
Publicado em Mendonça no Ministério
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Uma disputa de agendas
A educação brasileira promete enveredar de vez pela adoção das recomendações dos reformadores empresariais da educação. O que já vinha ocorrendo em alguns estados, agora ameaça tornar-se uma política federal oficial, regada a muito dinheiro. Uma disputa de agenda que vinha se dando entre educadores profissionais e reformadores empresariais dentro dos governos do PT, agora parece que tende a se resolver pela adesão às teses dos reformadores.
Caso você “tenha estômago bom”, pode ler um exemplo de como se fazer esta reforma educacional clicando aqui: reforma feita “no braço”, como se diz, transformando cada pai e aluno em delator de professores junto a algum órgão. Ou ainda como a ditadura (a outra) propunha: “na base do prendo e arrebento”.
O autor andava quieto depois de tentar convencer o país a levantar placas de aviso com a nota do Ideb na porta das escolas: não colou nem entre os pares. Mas os golpes empoderam estas pessoas e elas estão voltando com tudo. Elas se acham acima de qualquer suspeita ideológica. São contra até a “formação da consciência crítica” dos estudantes, ou seja, são obscurantistas que ainda vivem na idade média.
Valerie Strauss tem acompanhado o desempenho da Finlândia (um contraponto a estas ideias) na área educacional e divulgou, há algum tempo, um texto de Pasi Sahlberg, um especialista finlandês em educação que escreveu um livro reunindo os princípios que levaram a Finlândia a ser uma referência em qualidade de educação – referência que os reformadores procuram desqualificar. Mas como adverte o autor:
“Alguns céticos descartam as escolas da Finlândia como sendo um produto de sua demografia, mas eles ignoram o fato de que seu tamanho de população e taxa de pobreza são semelhantes aos mais de dois terços dos estados americanos, e nos Estados Unidos, a educação é amplamente executada ao nível estadual.”
Nossas atuais lideranças têm muita dificuldade para aceitar que estão no caminho errado, copiando a política educacional dos reformadores empresariais americanos. Como diz Janaína (aquela do impeachment) sobre a dificuldade de alguns em entende-la: “será que eu preciso desenhar?”.
O problema com os reformadores não é a sua capacidade de ler, mas é a opção ideológica implícita nas ações que propõem. Tal ideologia atende a grupos com interesses socioeconômicos dominantes que disputam a agenda da educação tanto do ponto de vista do ensino, como do ponto de vista da formação das crianças, portanto, uma agenda ideológica e pedagógica como qualquer outra, que no entanto procura ocultar a sua posição numa pretensa “neutralidade”.
Aqui vai um antídoto com alguns trechos da matéria de Valerie Strauss acima mencionada, aqui resumidos:
“Maximizar os padrões de todo o sistema, colocando educadores profissionais encarregados da educação. Eles são os peritos finais sobre educação das crianças, não burocratas, políticos ou fornecedores de tecnologia.”
“Ter os melhores e mais apaixonados jovens competindo para se tornarem professores. Formá-los rigorosamente nos mais altos níveis de profissionalismo e dar-lhes o máximo respeito, autoridade e autonomia na sala de aula. Construir uma cultura de colaboração na escola.”
Destaquemos aqui: “respeito, autoridade e autonomia na sala de aula”, ao contrário da opinião de nosso articulista, cuja recomendação, para que fosse levada a sério, teria que ser acompanhada da criação de uma setor da polícia ao lado da sala do Diretor em cada escola.
“Não perca tempo e dinheiro com testes padronizados em massa para as crianças. Em vez disso, avalie os alunos correta e diariamente, com avaliações e observações projetadas por seus próprios professores e usados para fins de diagnóstico para melhorar a aprendizagem. Perceba que muito do que é considerado mais importante na educação – incluindo “habilidades do século 21 e 22”, como a curiosidade de uma criança, perseverança através de ensaios e erro, bondade e compaixão, crítica e pensamento abstrato, senso de liderança e trabalho em equipe, a expressividade, habilidades sociais e criatividade – devem ser avaliados por professores da sala de aula, e nunca podem ser medidos por coleta de dados padronizada.”
“Caia na real sobre a tecnologia em sala de aula. Um grande estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico descobriu que a maioria da tecnologia de sala de aula teve pouco ou nenhum benefício acadêmico. “Na maioria dos países, o uso atual da tecnologia já passou o ponto de utilização óptima nas escolas”, disse o oficial da OCDE Andreas Schleicher. “Nós estamos em um ponto em que os computadores estão realmente prejudicando o aprendizado.” Gaste dinheiro em tecnologia de sala de aula com muito cuidado, e não jogue fora automaticamente ferramentas que funcionam trocando-as por algo não comprovado. Lembre-se que as telas entregam apenas uma simulação da instrução individualizada. São professores altamente qualificados os que lidam com a realidade.”
“Dar às crianças o que elas precisam para aprender melhor, incluindo turmas razoáveis, atenção individualizada por professores altamente qualificados, um currículo rico, pausas regulares e atividade física, sono e nutrição adequada, com cargas de trabalho razoáveis e tempo de inatividade, calor e encorajamento, (…) e serviços de apoio social, quando necessário.”
“Deixe as crianças serem crianças. Deixe as crianças brincarem. É assim que eles aprendem.”
Leia mais aqui.
Eis aí, um outro jeito de se fazer mudanças na área da educação. Quanto mais rápido comecemos a concretizar estas recomendações, mais cedo teremos, de fato, qualidade na formação de nossa juventude. Média mais alta nas escolas, não é necessariamente sinônimo de boa educação.
SP: disputando a liderança
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo dá início a novo programa de capacitação de líderes escolares pela Aliança Brasileira pela Educação, sob controle da empresa Kroton.
Assista aqui a vídeo de lançamento.
“A abertura do lançamento da Aliança foi marcada pela apresentação de ginástica rítmica do Grupo Unopar e participação musical de Serginho Meriti e Rodrigo Leite. O evento foi aberto aos dirigentes regionais, diretores e supervisores das escolas, que vão receber formação dos profissionais da Kroton nos próximos meses.
“É muito bom começarmos com os diretores, porque um bom diretor é a alma da escola e essas boas escolas existem em grande número em nosso estado”, disse o secretário de estado da Educação, José Renato Nalini.
O programa tem a proposta de atuar capacitando diretores das redes públicas por meio de encontros sistemáticos mensais. Em São Paulo, estão previstos encontros em três polos, com início em 21 de setembro, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (EFAP). A iniciativa é um projeto voluntário, portanto, sem custos para a rede, fruto do esforço colaborativo entre todos os segmentos da sociedade – Governo, empresas e fundações.
O presidente da Kroton, Rodrigo Galindo, explica que estas ações já são aplicadas em outro estado há pelo menos dez anos, com as atividades executadas pela “Conspiração Mineira Pela Educação”. “A Aliança surge de um crescimento natural das atividades de responsabilidade social feitas pela Kroton, no sentido de tentar devolver um pouco do que a sociedade entrega a ela como empresa”, destacou.
Convidado do evento, o supervisor de ensino da DE Centro Oeste, Flavio Galera destaca a importância da capacitação dos líderes e o impacto que isso tem dentro da sala de aula. “Sem uma liderança que motive os professores no desenvolvimento do projeto pedagógico é muito difícil que coisas boas aconteçam. Esta ação nos gera uma grande expectativa de que coisas positivas chegarão até as escolas e essa parceria do poder público com o terceiro setor é fundamental nesse processo”, disse.”
A atuação da Aliança começa na capital paulista, na parceria feita com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e seguirá para os demais estados e municípios de forma gradativa, de acordo com as localidades mais vulneráveis, levando em consideração o cenário econômico e social. Inicialmente, serão criados 6 grupos de trabalho em São Paulo, abrangendo 300 escolas e beneficiando cerca de 300 mil alunos.
Publicado em Assuntos gerais, Privatização
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Ximenes: privatização – qualidade ou custo baixo?
Em um cenário de ajuste fiscal, Salomão Ximenes alerta para a PEC 241 e para a privatização, militarização e cerceamento das liberdades pedagógicas das escolas. Seguem alguns trechos da entrevista:
“Para Salomão, a privatização vem aparecendo como solução para a chamada crise de financiamento. “Um caso típico é o do estado de Goiás que propõe de maneira mais sistemática uma política de privatização, aprovando a lei das organizações sociais (OS), incluindo a educação e propondo já o repasse de uma diretoria regional de ensino para gestão das organizações sociais em que 70% dos docentes seriam contratados diretamente por essas organizações e não mais pelo Estado”, esclarece o especialista.”
“Os argumentos utilizados para os casos, como ele cita, são que, com isso, se escapa dos limites da Lei da Responsabilidade Fiscal e, de quebra, se resolve o problema do financiamento da previdência, por exemplo. Por outro lado, Ximenes diz ser evidente que a política de privatização do Estado de Goiás se coloca muito diretamente relacionada a um programa de ajuste fiscal na educação para redução dos custos.”
“Ximenes ainda alerta sobre a força que os agentes econômicos privados, sobretudo os empresariais, vêm ganhando na determinação das políticas educacionais. “Eu não vejo problema deles participarem do debate público sobre educação, mas a questão é que essa atuação, muitas vezes, acontece fora dos processos de discussão legitimamente construídos pela sociedade civil, como os fóruns e as conferências, o que acaba gerando embates”, sinaliza.”
“O cenário de ajuste fiscal, em sua análise, pode acelerar reformas educacionais com foco na eficiência econômica da educação, configurando uma ameaça severa ao direito a educação.”
“Salomão entende também que a proposta que está colocada pelo governo interino, de estagnação do gasto com base na inflação, a tentativa de levar isso aos estados e municípios e considerando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, não deixará outra alternativa do que o caminho da privatização para ampliação das redes. “Aí não se aplica o argumento de que ela [privatização] vem para qualificar o serviço, porque ela tem como justificativa anterior o baixo custo. A tendência, então, é que se produza uma menor qualidade”, atesta.””
Leia mais aqui.
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“Câmaras de eco” do próprio governo
Se a ideia é acelerar o desgaste do atual governo, diria que as ações deste no campo da educação estão corretas. Diziam que Dilma não fazia política e que não ouvia nem conversava. Só não entendo porque o “novo” governo transita pelo mesmo caminho promovendo uma “limpeza” nas câmaras de interface com a sociedade civil, transformando-as em “câmaras de eco” monocromáticas de si mesmo. De fato, isso não é novidade. Como aponta Ravitch:
“… os reformadores vivem em uma câmara de eco. Eles falam um com o outro, eles contam uns aos outros as mesmas histórias, eles não aprendem nada de novo.”
Silenciar a oposição nas câmaras não é nada diferente do desejo dos conservadores e liberais de transformar a própria escola em uma câmara de eco de suas próprias ideias, sem concorrentes, através da sua privatização e de iniciativas como a “escola sem partido”.
Na área da educação, mas não creio que seja uma exceção, o novo governo vai ao pote com muita sede, como me dizia um experiente colega, e coloca-se frontalmente e de forma ostensiva contra a comunidade educacional e sua representação. Só o enfrentamento usado pelos neocons (neoconservadores) americanos, se assemelha a isto. Não consta que tenham se saído bem.
Não foi assim nos governos anteriores. Estas câmaras tinham variadas vozes. Até mesmo cargos em escalões significativos do MEC, como o INEP, foram ocupados por simpatizantes das reformas empresariais da educação – neste caso, sob nosso protesto, pois tratava-se de cargo de confiança e não de câmaras formuladoras de políticas.
É só verificar quais foram os mais recentes presidentes do INEP para ver que não reinava no governo anterior um samba de uma nota só, ou, parafraseando Ravitch, uma câmara de eco dos próprios governistas.
Trata-se de uma atitude isolacionista e que deverá acelerar reações de toda sorte ao longo da comunidade educacional, indispondo o governo com a maioria dos educadores e só dificultando ainda mais o “day after”, pois não há espaço possível para a divergência e para o confronto de opiniões. Todas as pontes são deliberadamente queimadas.
Como em outras partes do mundo onde reinam, na visão dos reformadores empresariais que estão nos cargos atuais do governo, discutir com a área educacional é considerado uma perda de tempo. Para eles a comunidade educacional, entidades e sindicatos não são interlocutores válidos. Pois, são profissionais que, pela sua formação e conhecimento, não se dobram facilmente a quaisquer argumentos. Daí a sistemática eliminação destes dos fóruns de debate e da produção da política educacional e a promoção da inclusão monocromática daqueles que pensam do mesmo jeito. Participação, só sob controle e quando for inevitável.
Depois da “limpeza” do Conselho Nacional de Educação, agora será a vez da “limpeza” ser feita no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Depois, quem sabe, o próprio Fórum Nacional de Educação. Várias matérias aguardam andamento no Congresso Nacional onde o governo deverá impor também suas teses unilateralmente, até mesmo contra acordos que vinham sendo construídos anteriormente com as variadas posições.
No entanto, onde esta estratégia foi praticada, apesar de ter garantido a aplicação da política da reforma empresarial (p. ex. no Chile), à medida que o tempo passou, mostrou-se ineficaz para mobilizar as lideranças e a comunidade educacional para alavancar a qualidade da educação. Na última manifestação tínhamos no Chile mais de 100 mil pessoas contra estas políticas. As consequências foram nefastas. A educação é uma atividade essencialmente colaborativa, participativa e democrática e não há como melhorar a qualidade da educação sem isso.
O retrocesso do governo nas relações com o campo educacional, aparelhando os órgãos em favor da política oficial, irá gerar apenas mais atraso na indispensável melhoria da educação, não importando quanto pareça ser eficaz à primeira hora.
Nenhuma reforma foi eficaz até agora quando feita contra os professores e a comunidade educacional e suas entidades. Conversar consigo mesmo, estando em cargos que demandam articulação e que demandam não só a ação daqueles que concordam com você, pode parecer esperto para quem está no governo, mas é uma burrice benvinda para a oposição, pois acelera a tomada de posição daqueles que se sentirão cada vez mais de fora da geração da política educacional – no caso, muitos, variados e representativos.
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SP: passando o chapéu…
“A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo está buscando apoio de empresários, associações de classe e até da Igreja Católica para que `adotem` escolas estaduais e colaborem com a melhoria das unidades, até com recursos financeiros.
O secretário da Educação, José Renato Nalini, afirmou que tem entrado em contato com empresários e entidades privadas desde que assumiu o cargo, em janeiro. A ideia é tentar aproximar grupos e escolas por afinidade. “Pedi para a Marinha do Brasil que eles se aproximem de escolas na cidade de São Paulo com nome, por exemplo, de Almirante Tamandaré. Estou pedindo até para famílias – do Roberto Setubal e Neca (Setubal), exemplificou, citando duas escolas com o nome da família. A Igreja Católica também entrou na procura.”
Continue lendo aqui.
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Relator pede envio da BNCC ao Congresso
A prevalecer o Parecer do Deputado Atila Lira, a Base Nacional Curricular Comum deverá ser votada no Congresso Nacional e não elaborada apenas no Conselho Nacional de Educação como pede o PNE. O projeto altera o PNE e leva a base para o Congresso. Na visão do Deputado:
Após todas as considerações e análises que apresentamos, é possível concluir que o processo adotado até o momento para a construção da BNCC não é adequado e está muito distante das melhores práticas científicas e pedagógicas, além de possuir indícios de ilegalidade. Os documentos apresentados invadem, em muitos momentos, a esfera de competência do Poder Legislativo ao determinar direitos. O documento possui um claro viés doutrinário, falhando em ofertar a pluralidade do pensamento e das teses científicas. Isso se explica pela ausência de pluralidade entre aqueles que escreveram o documento. A pluralidade necessária não se encontra no grande número de pessoas que trabalharam direta ou indiretamente na elaboração do resultado final, mas na participação de diferentes correntes do pensamento científico. O currículo comum que se almeja implementar no Brasil deve ser construído em conjunto com Estados, Municípios e o Distrito Federal, sob a pena de se desrespeitar a autonomia dos entes federados. Portanto, imprescindível que os representantes desses entes participem ativamente dessa construção. É necessário levar esses debates ao espaço democrático apropriado para a sua discussão: o Congresso Nacional. Se o MEC pretende criar direitos com a BNCC, mais um argumento favorável para que o documento seja apreciado e chancelado pelo Congresso Nacional. Dessa maneira, e diante de todo o exposto, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.486, de 2016.
O Parecer agora será votado pela Comissão de Educação.
Baixe a íntegra do Parecer aqui.
Movimento pelo Ensino Médio divulga manifesto
O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio divulgou manifesto contrário ao modelo proposto pelo MEC para a educação média. Nele diz:
Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Não ao retrocesso proposto pelo Ministério da Educação do Governo Temer
O Movimento Nacional pelo Ensino Médio foi criado por dez entidades do campo educacional – ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação), ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Sociedade Brasileira de Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da educação), CONIF (Conselho Nacional Das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e foi criado no início de 2014 com vistas a intervir no sentido da não aprovação do Projeto de Lei nº 6.840/20131.
Para esse fim empreendeu um conjunto de ações junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação, além de criar uma petição pública. Destas ações resultou um Substitutivo por meio do qual, se não se logrou obter avanços, ao menos evitou-se o maior retrocesso.
O Substitutivo ao PL 6.840/13 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014. Na atual conjuntura, diante da investida do Ministério da Educação em retomar a versão original do PL 6.840/2013, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio se vê mais uma vez convocado a se manifestar.”
Baixe a íntegra do manifesto aqui.
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Privatizar: o jeito Temer de “governar”
Depois do impeachment o governo Temer vai radicalizar nas privatizações. Na mira, segundo o Jornal Valor Econômico, presídios, hospitais, saneamento e creches – um amplo plano de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, drenando recursos que deveriam ser aplicados no desenvolvimento de equipamentos públicos.
Serão compradas vagas, ou seja, será aplicada uma modalidade de “vouchers” em que o governo paga um valor por pessoa atendida. (Veja aqui os problemas com este sistema. Veja aqui e aqui a experiência chilena.) Recentemente, mostramos também os problemas com os presídios (veja abaixo). Segundo o Jornal, citando um auxiliar de Temer:
“Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs [parcerias público-privada] para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público”, disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas.”
Leia mais informações aqui.
Sobre as consequências da privatização de presídios, o Boletim da Conjur aponta que o lobby da privatização de prisões defende, hoje, nos Estados Unidos, um conjunto de medidas jurídicas para não deixar seu faturamento cair:
“1) Sentença mais longas. As sentenças nos EUA já estão entre as mais longas do mundo. E isso, ao lado da pena mínima, seria uma das razões para os EUA terem a maior população carcerária do mundo. As estatísticas revelam que os EUA têm 25% da população carcerária do mundo, enquanto a população do país representa apenas 5% da população mundial. 2) A aprovação de leis que requerem sentença mínima, independentemente das circunstâncias. Esse tipo de lei já existe nos EUA para qualquer tipo de delito com uso de arma. 3) Uma grande expansão do trabalho de prisioneiros, criando lucros que motivem o encarceramento de mais pessoas por períodos maiores de tempo. 4) Mais punição para os prisioneiros, de forma a prolongar suas sentenças. Hoje, os prisioneiros já podem ter suas penas aumentadas em 30 dias, em caso de qualquer ação que possa ser qualificada como má conduta ou quebra de regra da prisão.”
Mas para os burocratas, cabeças de planilha, só conta a “racionalidade do gasto público”… Como diz Lula, privatizar é uma forma fácil de governar.
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Ministro revoga SINAEB
Portaria 981 publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 16) revoga a Portaria de Mercadante que instituiu, a partir de estudo do INEP, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB.
A medida já era esperada e faz parte de um processo de readequação dos marcos legais do Ministério à nova filosofia trazida pela atual administração. A razão alegada é que a Base Nacional Comum Curricular não está pronta, mas o SINAEB tem como destinação apoiar a avaliação do Plano Nacional de Educação e não simplesmente a Base Nacional Curricular, a qual quando estivesse pronta poderia integrar-se naturalmente.
De fato, deve-se esperar uma reformulação completa do comitê de governança que o SINAEB instituiu, na mesma linha do que ocorreu com o Conselho Nacional de Educação, entre outras mudanças.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 981, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – GABINETE DO MINISTRO
Revoga a Portaria MEC nº 369, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos V e VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e
considerando:
Que as revisões da Base Nacional Comum Curricular – BNCC ainda estão em curso; e
Que a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB deve se pautar nas recomendações e orientações emanadas desse processo, resolve:
Art. 1º – Fica revogada a Portaria MEC nº 369, de 5 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União no 86, de 6 de maio de 2016, Seção 1, pág. 26, que instituiu o SINAEB.
Art. 2º – Ficam mantidas as avaliações da educação básica já realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MENDONÇA FILHO
Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério
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