AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

“Um grupo de estudantes ocupa desde a noite desta sexta-feira (7) a Escola Estadual Caetano de Campos, no bairro da Consolação, região central de São Paulo. Trata-se da primeira escola da capital paulista a ser ocupada por alunos que são contra a reforma do ensino médio, proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB).”

Apesar de ser a primeira ocupação em São Paulo, dezenas de escolas já estão ocupadas pelo país. Ao menos um outro colégio estadual paulista está ocupado, em Sorocaba, no interior do Estado. No Paraná, já são mais de 40, e há colégios ocupados também no Distrito Federal e em Belo Horizonte.”

Leia aqui.

O FONEC – Fórum Nacional da Educação do Campo – distribui nota na qual condena a MP do ensino médio. Veja abaixo as razões do campo para rejeitar a reforma:

1. A elevação da carga horária mínima para 1.400 horas, combinada com um currículo obrigatório abrangendo somente o ensino da língua portuguesa e da matemática, combinada com a retirada do ensino das artes e da educação física e com a obrigatoriedade da formação técnica e profissional em pelo menos 200 horas da carga horária total, com a “inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, transformará o Ensino Médio de etapa da Educação Básica em “cursinho” técnico-profissional, e dos mais precários.
2. Áreas fundamentais para a formação humana integral, e mesmo para a compreensão específica do complexo mundo do trabalho e suas contradições, estão eliminadas por força de lei do Ensino Médio. Ainda que a MP supostamente preserve a liberdade de os sistemas incluí-las, o financiamento e a amarração ao sistema de avaliação, ou seja, os condicionantes impostos pela Lei e as experiências que temos na relação com os entes, indicam o contrário. No caso do campo, e das experiências comprovadamente exitosas realizadas com os sistemas estaduais e municipais de ensino, com os Centros de Formação por Alternância – Ceffa´s ou ainda apoiadas pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária -Pronera, estarão submetidas à disponibilidade de cada sistema de ensino. Isso significa que, se quiserem, poderão fazer, mas o financiamento será apenas para garantir o que seja obrigatório.
3. A MP afirma que “Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como: demonstração prática; experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.” Isso significa que os sistemas de ensino assegurarão apenas as disciplinas do currículo obrigatório, empurrando os estudantes para o trabalho precarizado, gratuito, explorado a título de estágio nas empresas existentes na cidade ou nas próprias empresas do agronegócio que certificarão elas mesmas as 200 horas de ensino profissional. Ou ainda no Sistema “S” que, tal como o conhecemos, é pago. Questiona-se onde se encontra o Ministério Público, a Organização Internacional do Trabalho, que se omitiram diante desta declaração pública de desrespeito às Leis sobre o trabalho na infância e na adolescência, idades próprias dos estudantes de Ensino Médio.
4. A menção às áreas – Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e das respectivas competências, habilidades e expectativas de aprendizagem, não pode ser confundida com a concepção de currículo por área que fazemos por meio das Licenciaturas em Educação do Campo, que rejeita os conceitos de formação por competência e habilidades e rejeita igualmente o conceito embutido na “expectativa de aprendizagem”, por responderem, no campo da educação, às premissas do mercado. Nossa concepção de formação por área pressupõe um Núcleo Básico de estudos que envolve conhecimentos de Ciências Humanas e Sociais, ciências da natureza e as diversas linguagens humanas, incluindo as Artes nas suas diversas manifestações, como condição para a formação humana básica e integral.
5. A obrigatoriedade da Língua Inglesa, podendo, alternativamente, oferecer outros idiomas de acordo com a disponibilidade, se insere nas recomendações do Banco Mundial e do novo alinhamento do País especialmente aos interesses dos Estados Unidos, subtraindo a importância das relações com os países latino-americanos.
6. A possibilidade de, ao concluir o ensino médio, as instituições de ensino emitirem diploma com validade nacional que habilitará o diplomado ao prosseguimento dos estudos em nível superior e demais cursos ou formações para os quais a conclusão do ensino médio seja obrigatória, aprofunda a dualidade do sistema, ao considerar que somente uma parte menor dos estudantes entrarão para o ensino superior. A maioria deverá contentar-se com um cursinho profissionalizante que não lhe deu as condições e a qualidade necessárias sequer para o anunciado pela MP: uma transição escolar para uma suposta “boa colocação no mercado de trabalho”.
7. A MP estabelece que, nos processos seletivos de educadores, poderão ser contratados trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, além de profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto na nova organização curricular. Tal medida anuncia a total precarização do ensino, pela abertura à contratação de trabalhadores sem a qualificação pedagógica de um curso de formação de educadores, para atuarem neste nível de ensino. Os sistemas de ensino não mais necessitarão realizar concursos públicos para professores e as escolas do campo, já atendidas precariamente neste quesito, restarão ainda mais precarizadas.
8. As alterações na Lei do Fundeb, estabelecidas na MP, cumprem com o objetivo de cabrestear as escolas e os sistemas ao cumprimento da nova Lei, desmontando com todas aquelas condicionantes feitas nos dispositivos de alteração da Lei, que preservavam o interesse dos entes federados. A Lei do Fundeb, alterada, condiciona o repasse dos recursos do MEC àquelas escolas que cumprirem integralmente com os requisitos, num prazo de dois anos.
9. De maneira geral, o conjunto das novas medidas, no contexto das escolas do campo que não possuem as condições necessárias ao atendimento das exigências estabelecidas, contribuirão significativamente para o fechamento das escolas de que ainda resistem, eliminando as já precárias condições de oferta do Ensino Médio à juventude camponesa.

Baixe a íntegra do documento aqui.

“Essa reforma deverá aprofundar essas diferenças na oferta, o que tem muita similaridade com as Reformas do Ministro Gustavo Capanema nos tempos da ditadura Vargas disseminou a ideia de uma “educação para os pobres” atrelada à profissionalização… o que também ocorreu com a reforma promovida pela Lei n. 5.692/1971, dos tempos da ditadura civil-militar.

Como sempre, os estudantes de origem social privilegiada e com uma condição socioeconômica mais elevada não se submeterão aos imperativos dessa reforma. No entanto, os estudantes de baixa renda serão incentivados e estimulados a buscar a profissionalização e o mercado de trabalho. Devemos lembrar que o texto da MP não garante que mais de uma formação seja oferecida por determinado sistema.

Penso que o projeto também limitará o acesso dos jovens de baixa renda ao ensino superior público. Tenho lido e escutado algumas entrevistas sobre isso. Os defensores dessa reformam, tem dito que o jovem para ter sucesso não precisa acessar o ensino superior. Para mim, a Universidade Pública, com essa medida, tenderá a caminhar na direção contrária da tendência recente, tornando-se ainda mais elitizada.”

Leia íntegra da análise aqui.

“Subiu para 40 o número de escolas ocupadas por estudantes no Paraná, em protesto contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo federal por meio da Medida Provisória 746/2016. Nessa quinta-feira (6), às 22h, o Colégio Estadual do Paraná (CEP), em Curitiba, foi ocupado por cerca de 500 estudantes. O CEP é o maior colégio do estado, com 5 mil alunos matriculados.”

Leia aqui.

A Sociedade Brasileira de Física divulgou hoje, em seu Boletim posicionamento sobre a MP746 do ensino médio.

NOTA PÚBLICA DA SBF SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA DO ENSINO MÉDIO

A Sociedade Brasileira de Física vem a público manifestar preocupação quanto à Reforma do Ensino Médio por meio de Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional. Reconhecemos a necessidade e urgência de reforma. Entretanto, por também reconhecer a complexidade do tema e a necessidade de construir, por meio de debate público qualificado, elementos para a sustentação de mudanças efetivas e eficazes, entendemos que tal questão não deve ser apreciada em caráter de Medida Provisória.

Consideramos que aspectos da MP 746 atentam contra os objetivos preconizados, quais sejam, a ampliação do tempo de escolarização e a necessidade de se pensar um Ensino Médio que seja atraente, flexível e atenda aos interesses e demandas de formação dos estudantes.

Dentre eles, destacamos:

1. A MP estabelece como condição para exercício da docência “trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim” e, para a parte técnica do currículo, outros profissionais, que, mesmo sem ter a qualificação profissional requerida, “detenham notório saber”. Assim, em lugar de indicar ações efetivas para formação de professores e estímulo à entrada e permanência na carreira, a MP apenas legitima a precarização hoje existente  – segundo o censo de 2015, quase 40% dos professores em exercício não tem formação adequada para as disciplinas que lecionam. No caso da Física, esse número é de 68,7%. A SBF reafirma a necessidade de fortalecer a formação de professores com cursos de licenciaturas específicas nas áreas de conhecimento e condições de trabalho e carreira que tornem a profissão atraente.
2. A MP reduz o componente de formação geral, destinada aos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), das atuais 2400 horas para 1200 horas. Ou seja, a formação geral, cultural e científica dos estudantes é reduzida pela metade e não ampliada, como se anuncia. O tempo restante se volta para uma preparação para o  mercado de trabalho, sem qualquer alusão a outro princípio educativo. Não há espaço, no novo Ensino Médio anunciado, para formação ética, estética e científica dos estudantes. A ampliação referida pela MP é da carga horária anual mínima fomentando a implementação das Escolas de Ensino Médio em tempo integral.
3. A proposta não estabelece a obrigatoriedade de oferta dos componentes curriculares em todas as escolas ou sequer de todas as áreas de conhecimento. A flexibilização pretendida não pode privar os estudantes do acesso ao conhecimento, como na prática poderá ocorrer com o Novo Ensino Médio anunciado. A proposta estabelece como única obrigatoriedade da escola a oferta de Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa. Assim, escolas poderão simplesmente abolir a oferta de componentes como Física, Química, Sociologia, Filosofia, História, Artes, Educação Física, Biologia…  A gravidade desse fato dispensa maiores comentários.
4. A MP não menciona aspectos fundamentais para um projeto de reforma do Ensino Médio tais como:

a) Ações e diretrizes para formação de professores e valorização da carreira docente.

b) Condições materiais e organizacionais para que as escolas possam oferecer, com qualidade, currículos amplos e diversificados;

c) Indicações sobre a oferta de Ensino Médio noturno (30% das matrículas atuais);

d) Indicação de diretrizes para projetos de escola integrada ou de tempo integral ou indicação de legislação complementar a este respeito. O projeto parece desconhecer as avaliações de políticas públicas e projetos em andamento em vários estados e munícipios brasileiros.

5. A MP menciona a BNCC que, entretanto, não está ainda regulamentada. Os princípios da BNCC, que constam no texto aprovado após consulta pública,  não estão sendo considerados. Do mesmo modo, a  extensão de conhecimentos propostos na BNCC são incompatíveis com as 1200 horas anunciadas.

Por esta razão, a SBF vem a público se manifestar contra a forma e os termos com que foi apresentada a Reforma e recomenda a retomada, em caráter de urgência, das discussões sobre um Projeto de Lei de Reforma do Ensino Médio brasileiro, com amplo debate com a sociedade e qualificada participação de especialistas e entidades científicas.

Como divulgamos em post anterior, os Institutos Federais foram deixados fora do cálculo do ENEM divulgado no dia 4-10. O INEP divulgou nota na qual reconhece que de fato houve erro na divulgação das notas do ENEM, deixando os Institutos Federais fora do cálculo. O INEP afirma que foi um erro de interpretação da equipe técnica que trabalhou nos cálculos.

Leia a nota do INEP.

Segundo a Folha/UOL:

“Com a liberação dos resultados dessas instituições, a ordem das escolas no ranking pela média deve sofrer mudanças. O campus Vitória do Instituto Federal do Espírito Santo havia obtido o 1º lugar entre todas as escolas públicas do país nas provas objetivas. O que a deixaria entre as 100 melhores notas do país. O posicionamento geral da rede pública também pode ser alterado.”

Leia mais aqui.

“O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (negou o trâmite) do Mandado de Segurança (MS 34432) impetrado por um advogado contra a edição, pelo presidente da República, Michel Temer, da Medida Provisória (MP) 746/2016, que institui a chamada “Reforma do Ensino Médio”. O ministro aplicou ao caso jurisprudência pacífica do Tribunal no sentido da inadequação do mandado de segurança para questionar “lei em tese”, e que o pedido busca, por vias transversas, uma declaração de inconstitucionalidade da MP.

No MS, o advogado sustenta que a medida ofende a Constituição Federal por não cumprir os requisitos de urgência e relevância necessários à sua edição, além de violar princípios constitucionais do direito à educação, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da participação popular.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux entendeu inexistir “direito líquido e certo” a ser protegido, requisito para a concessão de mandado de segurança. Citou a Súmula 266 do STF, segundo a qual é juridicamente impossível a concessão da segurança contra lei em tese. Isso porque uma lei, como norma abstrata de conduta, não lesa diretamente direito individual.

“A MP 746/2016, ao propor mudanças no currículo escolar do Ensino Médio no Brasil, tratou de fixar, bem ou mal, por intermédio de norma geral, impessoal e abstrata, a procedimentalização de novas políticas de ensino”, afirma o ministro. O caráter da norma é de alcance genérico, não havendo ofensa imediata ao autor do MS.

O ministro afirma ainda que o pedido busca efetivamente como resultado a declaração de inconstitucionalidade da MP, uma vez que a ação alega que a norma teria descumprido pré-requisitos para sua edição e violado diversos princípios constitucionais. O relator explicou que, ao pedir que o ato seja considerado nulo de pleno direito, o advogado almeja, na realidade, a tutela de direito objetivo, com efeito erga omnes (para todos), resultado próprio das ações de controle abstrato de constitucionalidade.”

– Leia a íntegra da decisão.

Quarta-feira, 05 de outubro de 2016 –  FT/AD

O Conif divulgou a seguinte nota no dia 04 Outubro 2016:

“A ausência dos Institutos Federais no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 por escola, divulgado nesta terça-feira, 4/10, causou indignação ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Para buscar um esclarecimento, o Conif oficiou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) uma solicitação de reunião.

De acordo com o presidente do Conif, Marcelo Bender Machado, o Conselho não tinha ciência de que a Rede Federal seria desconsiderada na última avaliação do Enem. “As instituições da Rede vêm crescendo positivamente no ranking. Portanto, tínhamos uma expectativa diferente para a divulgação do resultado. Cabe-nos, agora, dialogar e tentar reverter esta situação”, afirma.

No resultado referente a 2014, divulgado em agosto do ano passado, as instituições da Rede Federal tiveram reconhecido desempenho e foram destaque entre as melhores do Brasil. O campus Vitória do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) obteve o 1º lugar entre todas as escolas públicas do país nas provas objetivas.”

A exclusão foi objeto de uma portaria do INEP que regulamentou como seria a inclusão ou não inclusão na divulgação das notas em 2016. Diz a Portaria:

“Art. 2º São considerados participantes do Enem 2015 os estudantes que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

I – Tenham realizado as quatro provas objetivas e a prova de redação do Enem 2015;

II – Tenham obtido proficiências superiores a zero em todas as provas objetivas e não tenham sido eliminados na redação do Enem 2015; e

III – Tenham sido matriculados em turmas da 3ª série do ensino médio regular, excluídos os do ensino médio não seriado, de escolas públicas e privadas, de acordo com o Censo Escolar de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 18 de janeiro de 2016.”

Baixe aqui a Portaria do INEP.

O inciso III é o causador da polêmica, ao retirar as instituições de ensino médio não seriadas, atingindo os IFs.

Aparentemente, salvo alguma razão técnica desconhecida, a medida não procede. Um estudante que nem esteja fazendo o ensino médio pode fazer o ENEM para efeito de certificação e se obtiver 500 pontos, recebe o diploma de concluinte do ensino médio. Portanto, não há uma justificativa pedagógica para não incluir uma instituição só pelo fato de não ser seriada.

A ausência de explicações gera uma série de hipóteses: Tendo os IFs um desempenho elevado e sendo escola pública, haveria algum interesse em retirá-los do ranqueamento para favorecer o brilho das escolas privadas e aprofundar a ideia de que as públicas são ruins? Ou os IFs estariam incomodando porque mostrariam que quando há condições de trabalho a escola pública pode ter desempenho elevado nas avaliações?

Não morro de amores para ver as instituições incluídas no ENEM, mas excluir discricionariamente, exatamente, escolas públicas que estão se saindo bem, parece uma brincadeira de mal gosto que precisa, no mínimo, ser muito bem explicada.

Monica Ribeiro distribuiu resumo sobre a Audiência Pública do Ensino Médio, realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

“Prezados/Prezadas, envio um relato (minhas notas durante as falas; desculpem por eventuais erros de digitação) da Audiência Pública MP 746 – 04/10/2016 – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Primeira mesa

Confederação Nacional da Indústria – CNI – o Ensino Médio precisa se adequar ao mercado de trabalho para que o Brasil possa ter “estoque populacional” para atender ao desenvolvimento econômico. Traz como exemplo os países desenvolvidos e a adequação da escola ao desenvolvimento econômico. Defende a divisão em itinerários diferenciados e defende a ampliação da formação técnica como treinamento, incluindo a forma “aprendizagem”.

Federação Nacional das Escolas Particulares –  FENEPE – Amabile – defende a ampliação do tempo pois as escolas privadas fazem isso para ensinar 16 disciplinas e por isso os alunos têm melhor desempenho. Que tem há cinco anos feito intervenções no Congresso Nacional para mudar o ensino médio.

Daniel Cara da Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz uma fala contundente contra o ato de MP que lembra os decretos da ditadura e contextualiza as reformas atuais que retrocedem na oferta da educação pública. Cita o relatório do UNICEF que ouviu os jovens e por que evadem da escola – violência dentro do ambiente escolar, infraestrutura escolar, questão curricular (em que pedem ampliação de atividades esportivas e artísticas) e que nenhuma delas é atendida pela MP. Analisa a MP e salienta os pontos críticos e que contrariam as metas do PNE. Traz o manifesto do movimento nacional em defesa do ensino médio e salienta os pontos criticados pelo movimento.

CONSED – o Ensino Médio mostra um esgotamento e justifica o uso do instrumento da MP devido à demora nos debates, inclusive legislativos. Fala das várias juventudes e das exigências da economia do século XXI. Fala das notas do ENEM. A reforma tem recebido críticas e estas estão munidas de pressupostos ideológicos.

Maria Helena Guimaraes de Castro – defende o uso do instrumento da Medida Provisória. O Ensino Médio foi muito discutido durante a elaboração da LDB. Recupera a trajetória desde 1996 e afirma que a MP coroa esse debate, não sendo, portanto por falta de diálogo que a reforma não será aprovada. Defende cada uma das propostas que constam da Medida Provisória e a justifica com base no baixo desempenho dos estudantes nas avaliações em larga escala. Defende os itinerários formativos como um “pout pourri educacional” (sic!).

Segunda Mesa

Simon Schwartz – salienta o mérito do debate e que o Ensino Médio é um desastre. Defende a divisão em ênfases porque ninguém consegue aprender 13 disciplinas. Defende uma base que defina as competências requeridas pela BNCC e aferidas pelos exames. Critica as ênfases propostas e propõe outra forma de dividir as áreas. Fala sobre o “ensino profissional” e defende o que está definido no mundo como avaliação de competências para então definir os cursos. O ENEM é incompatível com o sistema de ênfases. Tem que fazer um sistema diversificado de avaliação aliado a uma parte que avalie as competências gerais da base comum. O sistema S tem que ter um papel fundamental na diversificação para a formação técnica. Fala várias e várias vezes que “no mundo inteiro não é assim”, ao referir-se ao “desastroso ensino médio brasileiro”. Defende a aproximação com o sistema produtivo. Faz uma fala contrária às 1400 horas “porque isso custa muito caro”.

Secretario da Educação do Estado de Pernambuco. Menciona o substitutivo ao PL 6840/13.  Fala que já está havendo um amplo debate no país envolvendo a BNCC. Diz que flexibilidade é a palavra que resume a proposta. O que tem de mais positivo é justamente que se substitui a palavra “deverá” pela palavra “poderá” ser desse ou daquele jeito, e quem definirá são os sistemas de ensino.

CNTE – Marta Vanelli. Critica o uso do instrumento da MP e também o conteúdo. Defende a LDB e o Ensino Médio como Educação Básica – como formação geral básica. Lembra da CONAE e suas várias etapas. Pede a rejeição ou retirada da Medida Provisória. Sobre o conteúdo. A questão da ampliação do tempo e as ênfases indicam que todo Ensino Médio será de tempo integral e que todo o ensino médio será profissionalizante ao longo do tempo.

Tereza Pontual – SEB MEC- Diretoria de Currículo. A proposta de tempo integral faz menção à meta 6 do PNE. Fala de cada uma das proposições da MP e vai a cada uma afirmando que não houve entendimento por parte das pessoas que a criticam. (Ela foi de Harvard, daquele grupo que fez formação pela Fundação Lemann).

DEBATES

Deputado Izalci. Fala da importância da audiência pública. Participou da CEENSI e que participou da elaboração do PL 6840/2013. A consultoria legislativa está preparando um relatório das emendas. O relator da MP na Comissão mista ainda não foi definido (nem a presidência).

Deputado Átila Lira – o conceito básico é o da flexibilidade. Vê isso como algo muito positivo.

Deputado Danilo Cabral – PSC Pernambuco. Critica a forma, o uso da MP! E vai pela rejeição. (Conversei com ele, que leu o manifesto e se colocou à disposição do movimento).

Deputada Dorinha – qualquer mudança precisa de investimento, só conversa de nada adianta.

Deputado Pedro – fala da urgência em se ocupar do tema da educação

Deputado Rogério Marinho – nosso ensino médio é um desastre. Defende a escola sem partido.

Observações finais e encaminhamentos:

Nosso manifesto foi entregue a todas as pessoas presentes.
Conversei com a Professora Dorinha e com o Senador Lindbergh solicitando que sejamos ouvidos em próximas audiências.  Daniel (Cara) também irá atuar nessa direção. Conversei com Paulo Senna que considera que serão poucas as audiências públicas.
Agora há pouco me ligou o assessor da deputada Dorinha, solicitando alguns dados para que ela apresente amanhã, durante a instalação da Comissão Mista do Senado e da Câmara, o requerimento da audiência pública e na qual o Movimento será ouvido.
O Congresso Nacional está às voltas com temas candentes como a Lei do Pre-Sal e a PEC 241. Amanhã haverá uma manifestação no Auditório Nereu Ramos contrária à PEC 241. E está convocada uma mobilização nacional em defesa dos direitos sociais e do serviço público também para o dia 05.
No Paraná, em São José dos Pinhais, são três as escolas ocupadas de ontem para hoje.

Abraços
Profa. Dra. Monica Ribeiro da Silva
Universidade Federal do Paraná
Curitiba, Brasil

“Já discutimos, em outros artigos publicados nesse diário, algumas implicações da atual reforma do Ensino Médio. Já mostramos que essa reforma implicará redução e corte de disciplinas no currículo escolar, que ela não garante a escolha pelos estudantes de seu itinerário formativo e que ela significará redução e privatização da escolarização em nível médio. Neste artigo iremos discorrer um pouco sobre os impactos dessa reforma para a educação técnica e profissionalizante.

Embora não altere diretamente a seção IV-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da educação profissional técnica de nível médio, essa reforma terá profundas consequências para a formação profissional e técnica de nível médio.” (…)

“Assim, coloca-se duas questões importantes de nos atentarmos: 1) a formação técnica e profissional, como um “itinerário formativo específico” desprendido da formação geral de nível médio, acaba, por via indireta, com as modalidades concomitantes e integradas; e 2) a possibilidade dessa formação profissional se dar por programas de qualificação para o trabalho, com certificados intermediários, o que fragmentará e esvaziará ainda mais a formação dos jovens trabalhadores. (…) Trata-se de um duplo ataque: primeiro por separar a formação geral da formação técnica; e segundo por reduzir a formação técnica à simples qualificação profissional.”

Leia a íntegra do texto aqui.

Hélio Schwartsman, em sua coluna na Folha, tenta salvar o que restou da MP 746 do ensino médio. Mas, a argumentação é um recurso linguístico vazio que só consegue se sustentar a custo de comparar-se com o indevido. Aliás, esta tem sido a estratégia quase que geral na defesa da indefensável MP – por exemplo, a argumentação de que “era preciso fazer alguma coisa ante o tamanho do caos no ensino médio”.

Este tipo de argumentação desvia o debate sobre a qualidade da proposta da MP e põe em relevo que a MP em si, não tem argumentos técnicos para se defender: qualquer coisa ante o “caos” está automaticamente justificada, não importando as consequências. Algo como uma “roleta russa” desesperada ou melhor ainda, como o relatório americano “A nation at risk” que descreveu o caos na educação americana e serviu para passar as ideias dos reformadores empresariais da educação naquele país.

No caso Hélio, a argumentação não foge à regra.

“É exagerada a celeuma que estão fazendo com a suposta retirada da educação física e das aulas de artes do ensino médio. Em primeiro lugar, mesmo que essas disciplinas venham de fato a deixar de ser obrigatórias, isso está bem longe de significar uma supressão. (…)  Como não dá para ocupar toda a grade só com as três obrigatórias, ele inevitavelmente teria de preenchê-la com outras disciplinas. Aqui, mesmo sem bola de cristal eu arriscaria afirmar que educação física e artes permaneceriam entre as favoritas.”

Ora, mesmo que isso ocorra, as disciplinas ficam agora na dependência da “boa vontade” dos sistemas de ensino, que estão sob pressão para apoiar a formação de mão de obra para as empresas da vizinhança. Não é preciso muita argumentação para se perceber a diferença. É dar um “prêmio de consolação” a estas disciplinas por terem perdido o status de obrigatórias. A formação da criatividade e da criticidade (e do próprio desenvolvimento físico da criança) não é uma questão optativa – é uma necessidade do mundo moderno  (para todos) e de uma teoria da formação humana integral.

Outra argumentação “amarela”:

“No mérito, é bastante consensual a ideia de que é necessário flexibilizar o ensino médio. O problema é que ainda não surgiu um gênio da matemática que explique como fazê-lo mantendo as 13 disciplinas hoje obrigatórias nessa condição.”

A argumentação assume a premissa da “flexibilização”, sem discutir. Consensual entre quem? Virou axioma, flexibilizar. Quem disse que flexibilizar é a melhor forma de melhorar o ensino médio. Como já foi dito, este nível de formação ainda é “educação básica” e portanto, não é hora de antecipar a preparação profissional a partir de supostas motivações profissionais dos estudantes que no caso das camadas populares é mais pressão para resolver problemas financeiros ou de consumo.

A questão não é numérica: 13 disciplinas. Há outras formas de se equacionar esta questão debatendo a extensão e localização das disciplinas, pois são três anos de formação. Ter 13 talvez seja tão problemático como reduzir a três obrigatórias, de olho nas avaliações de larga escala, para melhorar o IDEB.

A melhoria das condições motivacionais da escola não passa apenas por fazer aquilo que as crianças gostam, numa etapa que é básica, mas sim, por aquilo que é preciso ser feito e de forma que a escola possa realizar o seu trabalho motivando os seus estudantes. Isso inclui bons professores (e não notório saber), infraestrutura, laboratórios, gabinetes de trabalho, condições para estudo do meio, quadras, gabinetes de artes, visitas programadas etc., e sobretudo, maior participação dos estudantes na vida da escola, na condução do dia a dia da escola (e não na mera escolha de disciplinas). Hoje eles estão segregados das decisões. Sem isso, a flexibilização será um mero tapa-buraco para atender exigências da demanda empresarial por mão-de-obra destinada a reduzir o salário médio da força de trabalho. Agora, tudo isso é incompatível com cortar gastos em educação.

E finalmente a derradeira tentativa do colunista:

“Também me parece despropositada a grita em torno da possibilidade de o aluno escolher parte das cadeiras que cursará. Não faz muito sentido dizer que ele não está pronto para decidir sua área de concentração, se lembrarmos que, em menos de dois anos, vai ter de optar pelo curso universitário que, em princípio, definirá todo o seu futuro profissional.”

Pois é. A comparação é indevida, pois exigir definições lá na universidade também está errado. Muitas propostas de organização das universidades estão lidando criticamente com esta exigência precoce de optar por uma profissão, no início da entrada do aluno na universidade, e criando formas de integração ou de mudanças internas no percurso do aluno. Novamente, a argumentação recorre ao “roto” para justificar o “rasgado”.

De fato, só concordo mesmo é com o final do texto e assim mesmo com um reparo:

“É verdade que o governo Temer colhe o que semeou quando resolveu propor uma reforma dessa natureza por medida provisória. Fica parecendo mesmo que quer impor seus planos goela abaixo da sociedade.”

O reparo é o seguinte: não é que “fica parecendo que [ele] quer impor”. Ele quer mesmo impor, encerrar o debate pela via da MP e fazer reforma educacional com texto de MP, quando no mínimo se esperaria uma proposta técnica formal, bem escrita e divulgada para debate, como se faz “internacionalmente”. Ao invés disso o MEC divulga textos com perguntas e respostas.

Para completar, Temer tem o péssimo hábito de desdenhar dos opositores. Agora, converteu a MP do atraso em “ousadia” e os que discordam dela em meras “vozes dissonantes”, certamente, algo como os “40 que protestam na paulista”.

Temer confunde “ousadia” com “improviso” e “atropelo”. Nada mudou em Brasília, continuamos vítimas da política rasteira e apressada que quer posicionar-se no tabuleiro das próximas eleições presidenciais: a disputa está instalada e é preciso chegar lá com a cesta cheia de “realizações”, não importa a que preço e com quais consequências para o futuro do país.

Luciano Mendes comenta dois documentos distribuídos pelo MEC para ajudar os Estados a interpretar a MP 746.

“O problema, dentre outros, é que, por melhor elaborado que seja (e esse não é o caso do Catecismo do MEC sobre a MP), o catecismo não opera milagres. E essa seria a única fórmula capaz de salvar a MP do descrédito e extirpar os seus defeitos de nascimento. Mas, infelizmente, muitas pessoas do MEC parecem acreditar em milagres desse e de outros tipos!”

Leia mais aqui e baixe os documentos do MEC também.

Clique abaixo no link a partir das 14 horas de 30 de setembro.

https://www.youtube.com/watch?v=FpPJYh4n7tw

A fim de mobilizar os educadores e sindicatos filiados, a comunidade escolar e a sociedade em geral, a CNTE e a APEOESP/SP realizarão uma webconferência sobre a reforma do ensino médio no dia 30 de setembro, das 14h às 17h, no Clube Homs, situado na Av. Paulista, 735, Bela Vista, São Paulo.