Giroux analisa recentes greves do magistério americano

Henry A. Giroux analisa as greves conduzidas pelo magistério em várias partes dos Estados Unidos em novo artigo: “Striking Teachers Beat Back Neoliberalism’s War on Public Schools”. Para ele:

“Os professores estão cansados de serem vítimas implacáveis de um capitalismo de cassino, no qual eles e seus estudantes são tratados com pouco respeito, dignidade e valor. Eles se cansaram de políticos corruptos, administradores de fundos de investimento hedge e analistas civicamente analfabetos seduzidos pelo poder de empresários demagogos e políticos que estão travando uma guerra contra o ensino crítico, a pedagogia crítica e a criatividade e autonomia dos professores em sala de aula.”

Leia íntegra aqui.

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Privatização por charters e segregação racial

As justificativas para terceirizar as escolas para organizações sociais no Brasil, criando formas alternativas de educação às escolas públicas, estão acobertando um dos reais motivos de seu aparecimento em outros países: aumentar a segregação social e racial. Os movimentos que defendem a não segregação racial no Brasil precisam entrar nesta luta agora. Estas experiências estão se multiplicando por aqui.

Tais razões ficam muito claras na Carolina do Norte (USA) ao anunciar, hoje, aprovação na Assembleia Legislativa Estadual de uma lei que permite a quatro cidades do Estado (Cornelius, Huntersville, Matthews e Mint Hill) organizarem suas próprias escolas charters (portanto fora do sistema público de educação). Estas cidades têm população majoritariamente branca e a matrícula nas escolas será restrita aos habitantes de cada uma delas, podendo inclusive fazer uso de impostos.

Desenvolvidas as escolas charters, o sistema público fica com a matrícula de pobres e negros, enquanto as charters captam a população mais rica e branca, permitindo a segregação social/racial, tudo pago com dinheiro público.

“Claramente, este é um esforço para voltar aos anos 1900 com Jim Crow, onde esses enclaves para os brancos podiam ser estabelecidos”, disse Irv Joyner, advogado e presidente da NAACP [National Association for the Advancement of Colored People] na Carolina do Norte”.

Leia mais aqui.

Veja aqui também.

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Aprendizagem digital: tempo de tela e depressão

Proliferam os períodos de acesso a plataformas digitais como parte da aprendizagem dos estudantes nas escolas.

O assédio das empresas pressiona as políticas públicas a privatizar cada vez mais o conteúdo da escola e a incluir mais tempo de acesso a plataformas digitais. Recentemente, o Conselho Nacional de Educação recebeu proposta de liberar 40% da carga didática do Ensino Médio para ensino à distância.

Inúmeros alertas estão sendo dados nos Estados Unidos em relação ao tempo que os adolescentes estão passando frente a telas acessando sites, facebook e outros portais digitais.

Pais estão recebendo alertas para se organizarem com o intuito de fiscalizar o tempo que as escolas exigem que seus filhos passem em frente a telas de computadores nas salas de aula, para aprendizagem online em plataformas digitais.

Um estudo recente feito com 2865 adolescentes nos Estados Unidos com 15 anos de idade sugere que maiores quantidades de tempo diário frente a telas de equipamentos eletrônicos (mensagens sociais, navegação na web, TV e filmes) estão associadas a mais sintomas de insônia e depressão.

O estudo é de um pós-doutorado de Xian Stella Li, PhD, que conduziu as análises com colaboradores da Universidade Stony Brook (Lauren Hale, PhD), da Penn State University (Orfeu Buxton, PhD, Soomi Lee, PhD e Anne-Marie Chang, PhD), e Universidade de Wisconsin-Madison (Lawrence Berger, PhD).

Leia aqui.

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Dias da Silva, sobre Políticas Curriculares

“Pensar a Educação” publica resenha de Roberto Rafael Dias da Silva sobre o livro de Collet e Tort (2016): “La gobernanza escolar democrática”.

O autor coloca uma das questões mais relevantes para o presente momento em que se fala constantemente em “elevar a qualidade da escola”: o que devemos entender por uma boa educação? Boa parte das políticas oficiais em voga no Brasil está em uma “corrida para notas mais altas”, mas este movimento apenas oculta os reais motivos das reformas educacionais baseadas em teses empresariais que alinham as escolas à ideologia liberal/conservadora.

“Em sua introdução, Collet e Tort (2016) explicam que a coletânea é derivada de um seminário intitulado “Hacia una gobernanza escolar democrática e del (bien) común” organizado na Universidad de Vic (UCC), em Barcelona. Um de seus pontos de partida, na mobilização do seminário, era a percepção de que “as respostas no mundo da educação e da escolaridade estavam começando a construir-se somente desde o ‘como’ (como avaliar, como melhorar resultados, como liderar bem uma escola)” (p. 12). Ou seja, interessava aos organizadores do seminário uma volta a indagações básicas sobre “para que educar”, “que escola desejamos construir” ou mesmo “o que significa uma boa escola”. Collet e Tort sinalizam que, em torno dessas questões, os modelos neoliberal e neoconservador têm apresentado predomínio político nos direcionamentos das políticas de escolarização.”

Leia aqui.

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Frigotto: “a educação nocauteada”

“Michel Temer completou no mês de maio dois anos à frente do Executivo. Desde que assumiu, seu governo vem implementando uma agenda de reformas na educação que é alvo de críticas de educadores. Medidas como a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular e também a Emenda Constitucional 95 estão entre as medidas que mais impactaram a educação no período. Para Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o governo Temer representa o maior retrocesso para as políticas de educação dos últimos 70 anos. Nesta entrevista, ele fala sobre porquê chegou a essa conclusão.”

Leia a íntegra aqui.

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Coles: como os “muito ricos” pensam a “pobreza”

Gerald Coles, um psicólogo educacional, escreve em Counterpunch que Bill Gates e Mark Zuckerberg pensam em financiar pesquisas sobre neurologia porque acreditam que o cérebro das crianças que não vão bem nos testes, não trabalha bem.

Segundo Coles:

“Por que muitas crianças pobres não estão aprendendo e tendo sucesso na escola? Para o bilionário Bill Gates, que financiou o início dos fracassados ​​Padrões Básicos de Currículo, e tem financiado o fracassado movimento das escolas charter, e Mark Zuckerberg, do Facebook, é hora de procurar outra resposta, no nível neurológico. O mau funcionamento das crianças pobres, particularmente o “funcionamento executivo” de seus cérebros, ou seja, a memória de trabalho do cérebro, a flexibilidade cognitiva e o controle inibitório devem ser a razão pela qual seu desempenho acadêmico não é melhor.

Leia mais aqui.

Os bilionários acham que o “mal funcionamento executivo do cérebro das crianças pobres” causa não só os problemas na sala de aula, mas também afeta negativamente o seu nível socioeconômico, a saúde física e até mesmo o uso de drogas e encarceramento por crimes.

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Privatização: o fracasso chileno

O NEPC acaba de divulgar um estudo sobre a educação no Chile mostrando o fracasso das políticas de reforma educacional baseadas nas teses empresariais da livre concorrência entre escolas como forma de aumentar a qualidade da educação.

O Chile é especialmente importante para o Brasil. Primeiro, porque está localizado na ambiência da América Latina, sendo nosso vizinho; segundo porque o experimento liberal iniciado com Pinochet foi planejado com ajuda dos pais contemporâneos do liberalismo, especialmente James McGill Buchanan, americano financiado pelos irmãos Koch, que são empresários do ramo da petroquímica, e que desenvolveu uma agenda para a nova direita. Tal agenda inclui a defesa da retirada do Estado da vida social, feita por Antonio Cabrera na Folha de São Paulo de 12-06-2018, propondo o fim do Ministério da Educação.

Monbiot, em artigo no Guardian, escreve que Buchanan ajudou a escrever a constituição chilena do ditador Augusto Pinochet e seus apontamentos foram todos aprovados.

Buchanan foi influenciado por F. A. Hayek, austríaco naturalizado na Inglaterra, que por sua vez teve como mentor o liberal Ludwig Von Mises. Hayek visitou o Chile durante a ditadura de Pinochet e em carta ao The Times afirmou não ter conhecido nenhum chileno que houvesse dito que sob Pinochet havia menos liberdade do que sob Allende, o presidente derrubado pelo sangrento golpe militar de Pinochet. Para Hayek a democracia é um meio e não um fim. Ele também esteve três vezes no Brasil durante a ditadura militar.

Ambos faziam parte de um grupo liberal radical (no sentido de que estavam empenhados na recuperação da filosofia do liberalismo clássico) que estiveram na base do que chamamos hoje de neoliberalismo.

Segundo Monbiot, Buchanan teve seu poder ampliado quando:

“Charles Koch, hoje o sétimo homem mais rico nos EUA, dicidiu que Buchanan tinha a chave para a transformação que desejava. Para Koch, mesmo ideólogos neoliberais como Milton Friedman e Alan Greenspan eram vendidos, já que tentavam aperfeiçoar a eficiência dos governos, ao invés de destruí-los de uma vez. Buchanan era o realmente radical.”

Leia mais aqui.

O livro de N. MacLean, a que faz referência Monbiot, pode ser encontrado aqui.

Foi neste ambiente ditatorial que nasceu a experiência nacional de uso de vouchers no Chile, para financiar com dinheiro público escolas particulares, dando dinheiro diretamente aos pais e permitindo que eles definissem a escola de seus filhos matriculando-os em uma escola pública ou particular.

Além do estudo que agora publica o NEPC, uma série de outros relatórios têm apontado o fracasso dos vouchers dentro dos Estados Unidos também e podem ser acessados na página “Links e Relatórios”, neste blog.

BOULDER, CO (7 de junho de 2018) – O governo Trump está apoiando ativamente os vouchers para financiar as escolas particulares, e alguns governos estaduais seguiram o exemplo. O principal objetivo desses programas de escolha é expandir as alternativas para escolas públicas, especialmente para alunos que não têm acesso a uma educação de qualidade. Além disso, sustentam os partidários, tal competição motivará a melhoria nas escolas públicas. Em contraste, os oponentes afirmam que, ao retirar dinheiro das escolas públicas, os vouchers e a privatização vão exacerbar as desigualdades, beneficiar poucos e deixar muitos estudantes para trás.

Para ajudar a informar essas questões, o National Education Policy Center divulgou hoje um estudo: “O que poderia acontecer se os vouchers escolares e a privatização das escolas se tornassem universais nos EUA: aprendendo com um experimento nacional – Chile”, escrito por Ernesto Treviño, Rick Mintrop, Cristóbal Villalobos e Miguel Órdenes.

Experimentos com vouchers ainda são relativamente periféricos nos EUA, onde a grande maioria dos estudantes frequenta escolas públicas. Nesse sentido, os autores deste novo resumo se voltam para a experiência do voucher universal no Chile, a fim de explorar o que poderia acontecer se os vales se tornassem características universais da educação financiada por fundos públicos americanos. Analisando a experiência do Chile, uma política fracassada que também provocou vários resultados prejudiciais, podemos imaginar o que poderia acontecer se os EUA tomassem o caminho da privatização universal e dos vouchers.

Baixe o estudo “O que pode acontecer se os vouchers escolares e a privatização das escolas se tornassem universais nos EUA: aprendendo com um experimento nacional – Chile”, preparado por Ernesto Treviño, Rick Mintrop, Cristóbal Villalobos e Miguel Órdenes.

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Chile: a quem serve a “escolha”?

Em artigo na Folha, Antonio Cabrera defende a colocação da política educacional nas mãos de diretores das escolas associados aos pais. Esta concepção de política educacional foi usada no Chile desde Pinochet. Por esta experiência, que ecoa até hoje nas escolas chilenas, pode-se ver a que distorções conduz.

O senado chileno recusou uma lei que obrigava as escolas subvencionadas com dinheiro público a serem mistas,  ou seja,  aceitarem meninas e meninos. 100 mil pais têm seus filhos no Chile em escolas “monogêneras”.

Autoridades do ministério da educação do governo Piñera, de direita, consideram que seria um erro obrigar as escolas a serem mistas e alegam que são os pais que têm o direito da escolha da escola, mesmo que ela seja subvencionada com recursos públicos.

A teoria da escolha da escola nasce sob a influência da luta pela desegregaçāo racial nos Estados Unidos, quando a corte suprema americana obrigou as escolas a aceitarem negros e brancos. Como reação, os pais brancos “escolhiam” matricular seus filhos em escolas que não aceitavam negros e alegavam o direito de escolha. Tais escolas sabiam que se aceitassem negros, perderiam a preferência dos pais brancos.

A teoria influenciou também a tese neoliberal, nascente à época, da retirada da influência do Estado na vida social, introduzindo na educação os vouchers. Dessa forma, os pais recebiam recursos diretamente do Estado e matriculavam seus filhos na escola de sua preferência – ou seja, em “escola de branco” particular, com dinheiro público.

Assim como serve para manter a segregação racial nos Estados Unidos, no Chile também serve para manter a segregação de gênero.

A experiência mostra ainda que a iniciativa privada quer apenas os recursos públicos e recusa as normas vigentes para as escola públicas, o que joga por terra o discurso da regulação. Tem sido assim também nos Estados  Unidos onde grupos religiosos tem se apoderado de fatias de financiamento público, através dos pais.

Com isso, as políticas públicas educacionais vão sendo minadas e o Estado sendo privado de garantir a vivência da diversidade nas escolas, fundamental para que haja maior tolerância social.

“A juicio de Palma (…) “Obligar a otros a hacerlo es ponerle nuevamente el peso del Estado sobre aquellas decisiones que les corresponden a los padres”, subrayó.”

A escolha e a teoria da preponderância dos pais na definição da política educacional, portanto, servem às teses mais conservadores e retrógradas da sociedade e a isso vieram.

Leia mais aquí.

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Cabrera, o fim do MEC e a USPIE

Antonio Cabrera não quer esperar pelo fracasso da reforma empresarial em curso no Brasil e quer antecipar o fim do Ministério da Educação, como defendeu hoje 12-6-18 na Folha de São Paulo, citando o movimento americano USPIE. Cabrera foi ministro da agricultura no governo Collor, é veterinário de formação e empresário.

A nova direita americana, que inspira Cabrera, incentivada por Trump quer logo ir aos “finalmentes”, ou seja, à destruição do Estado e de suas escolas, implantando o controle ideológico dos pais diretamente sobre as escolas, privatizando-as, sem que leis federais possam interferir.

Mas, tal aversão ao Estado passa longe daquelas “funções de Estado” destinadas a proteger suas propriedades privadas. Neste caso, vale o Estado – afinal para isso foi criado. Para ser coerente, Cabrera deveria defender pôr as atividades da polícia, exército, judiciário, entre outras, sob igual controle da população. Mas, nisso não toca – nem ele e nem mesmo o pessoal da terceira via.

Mas que ideologia está por trás deste movimento nos Estados Unidos e que encantou Cabrera? O que é a USPIE – United States Parents Involved in Education? Segundo seu site:

“A USPIE é uma coalizão de líderes estaduais de todo o país, sem fins lucrativos, concentrada em devolver o controle da educação aos pais e às comunidades locais, erradicando a intromissão federal. Líderes estaduais de todo o país que estão fartos de serem ignorados na política educacional juntaram forças para abolir o Departamento de Educação dos EUA e pôr fim a todas as leis federais de educação. A USPIE se esforça para informar os americanos sobre os trilhões de dólares desperdiçados em educação federal nos últimos 35 anos, sem nada a mostrar, mas com resultados estagnados nos testes e declínio do desempenho acadêmico dos estudantes. O objetivo da USPIE é devolver a educação americana às raízes locais e restaurar a autoridade dos pais sobre a educação de seus filhos.”

A isso conduziu a reforma empresarial nos Estados Unidos. 35 anos de reforma empresarial na educação americana (que nós estamos agora copiando no Brasil) conduziram ao desastre de hoje naquele país, como a USPIE afirma. Mas isso se deveu ao fato de terem recusado outras abordagens mais produtivas para a educação de sua juventude. Cometeram um erro há 35 anos e agora, cometem outro, advogando todo poder para os pais, deixando acéfala a educação nacional. O crescimento da nova direita americana nestes 35 anos, anti-Estado, é sua motivação básica.

A USPIE é uma organização de pais liderada por Sheri Few. Em uma de suas campanhas eleitorais, Sheri posa com um rifle nas mãos, como defensora que é da não regulação da posse de armas. Também é favorável à inexistência de leis para a preservação ambiental.

Defensora do “America Great Again” de Trump propõe a desconstrução do estado administrativo federal e a colocação do poder nas mãos das pessoas e de suas comunidades.

Em 2003 foi premiada pelo seu trabalho no campo de educação da abstinência sexual até o casamento, conhecido como HIS – Healthy Image of Sex – para escolas, o qual foi escrito com Pamela L. Jones, no estado da Carolina do Sul – USA.

Trump chama as escolas públicas de “escolas do governo” e prometeu acabar com elas em sua campanha. Eleito nomeou a bilionária Devos para o Departamento de Educação americano que vem se empenhando em cumprir esta meta ampliando os programas de vouchers para as escolas particulares, minando as escolas públicas através do permanente desvio de recursos públicos para o setor privado.

A USPIE aproveita o fracasso da reforma empresarial da educação nos Estados Unidos para propor a extinção do Departamento de Educação americano – algo como o nosso Ministério da Educação – e mostra até onde a aventura dos reformadores pode nos levar.

 A receita de Cabrera para o Brasil inclui:

  1. Descentralização administrativa e autonomia para estados e municípios, cabendo a Brasília, no máximo, estabelecer linhas gerais do projeto pedagógico.
  2. Ampla autonomia dos diretores de escola para administrar e gerir recursos com os pais, podendo escolher professores, definir sua bibliografia, estabelecer calendário escolar ou implantar suas grades curriculares.

As razões são as mesmas de sempre:

  1. A centralização é um desperdício incalculável de dinheiro público.
  2. A educação está um desastre.
  3. Quem ganha com esse aparato são a burocracia, os políticos e os sindicatos.
  4. Os pais não são ouvidos e não são atendidos em suas reivindicações.

Leia íntegra aqui.

Cabrera diz não defender o fim da “educação pública”, mas o conceito não está definido e no entendimento americano, educação pública não é apenas a educação fornecida pelo Estado. As escolas charters, terceirizadas, por exemplo, são consideradas “públicas”- entendimento que também começa a ser desenvolvido por aqui.

Ao quebrar as estruturas educacionais e leis federais, pretende jogar as decisões unicamente para os pais que teriam caminho livre para influenciar os diretores das escolas. O “pulo do gato” é jogar as decisões para os pais escondendo que nem todos eles têm o mesmo grau de organização e influência sobre a escola. Por outro lado, tenta-se permitir que a política da escola possa ser definida em função da composição dos pais de uma determinada escola que se juntam nela por compartilhar visões de sociedade próximas e definidas, aumentando a segregação social e perpetuando a visão de um determinado grupo social nas escolas de seus filhos.

De fato, o que está em jogo é a disputa pela escola e ao colocar os pais no comando da escola, a visão ideológica e política destes determina o que deve ser ensinado na escola de seu filho – incluindo a bibliografia: uma forma mais avançada de “escola sem partido”.

Curiosamente, para estes arautos salvadores da educação nacional, não se exige que se faça “política com evidência” e seus “saltos mortais” em política pública são amplamente tolerados desde que tenham por base ser contra o Estado. Desarmar o Estado e impedir a influência de posições progressistas nele (sempre mantendo sua função repressiva) é a tese fundamental da nova direita americana, copiada agora por Antonio Cabrera. Já tratamos disso aqui no Blog.

Por trás destas soluções “simples” (e erradas), estão ideias conservadoras como se pode ver na citada USPIE americana.

Se Cabrera quisesse realmente que as comunidades influenciassem democraticamente nossas escolas, ele se juntaria à defesa da implantação da gestão democrática das escolas, para a qual já temos até leis. Mas não é este tipo de gestão que ele quer, já que não propugna por uma democracia na política educacional, mas de fato, uma proteção contra uma gestão democrática, criando uma estrutura autoritária baseada no poder do diretor apoiado nos pais que têm maior capacidade de articulação e influência sobre a escola – sem que haja nenhum limite legal superior. Este é o tipo de gestão que Cabrera advoga.

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BNCC: Educação Física Nordeste divulga documento

Professores de Educação Física da Região Nordeste divulgam parecer sobre a BNCC. O parecer será lido dia 5-7-18 em audiência pública da base no Nordeste.

Baixe aqui o documento.

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Monitoramento das metas do PNE: relatório II

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por intermédio da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), cumprindo com a atribuição descrita no §2º do Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, publica o Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2018, com os avanços do Plano Nacional. Segundo a lei, a cada dois anos durante a vigência do PNE, o Inep deve publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.

Baixe aqui o relatório.

Na página 150 do relatório há uma observação que é importante levar a sério, por suas implicações danosas para a educação brasileira:

“Nesse contexto, vale notar a consecução da Estratégia 7.1 da Meta 7, com a promulgação da Base Nacional Comum Curricular, e ressaltar a necessidade premente de se definir o nível “suficiente” de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada ano de estudo, conforme preconiza a Estratégia 7.2. Apenas assim será possível efetivamente monitorar o aprendizado dos alunos da educação básica e garantir a todos o direito à aprendizagem.”

Esta observação refere-se à estratégia 7.2 do PNE que diz:

“7.2: Assegurar que:

a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelos menos 70% dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% pelo menos, o nível desejável. 

b) no último de vigência deste PNE, todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudos, e 80%, pelo menos, o nível desejável.”

Ao usar o termo “nível de aprendizado suficiente”, o PNE cria um conceito fora das escalas de proficiência mais usadas (abaixo do básico, básico, proficiente, avançado) e exige que se chegue a uma nova definição. O que é nível suficiente: o “básico”, ou o “proficiente”? Ou ambos? Esta é a “necessidade premente” do INEP…

Este é um dos resquícios introduzido no PNE pelos amantes da falida lei de responsabilidade educacional americana No Child Left Behind que nos Estados Unidos estabeleceu, à época de sua promulgação por Bush em 2002, que todas as escolas americanas deveriam ter todos os alunos “proficientes”  em leitura e matemática no ano de 2014.

A lei foi um rotundo fracasso e em 2015 foi substituída por outra que aboliu a exigência. Obama, passou o ano todo de 2014 tendo que dar perdão aos estados americanos por não terem conseguido atingir tal meta. Mas a lei foi muito eficaz para incentivar a privatização das escolas americanas.

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Santoro: sobre a “desmoralização” do magistério

Santoro-Demoralized-border-webCom prefácio de David C. Berliner, o livro “Desmoralizados: por que os professores deixam a profissão que amam e como podem permanecer” oferece uma análise oportuna da insatisfação profissional que desafia a explicação corrente de esgotamento (burnout).

Apresentando as vozes dos educadores, o livro oferece lições concretas para os profissionais, líderes escolares e formuladores de políticas sobre como pensar mais estrategicamente para manter professores experientes e fazer a diferença na vida dos alunos.

Com base em dez anos de pesquisa e entrevistas com profissionais de todo o país, o livro teoriza a existência de um “centro moral” que pode ser essencial para orientar as ações e expectativas do professor no trabalho. A filósofa da educação, Doris Santoro, argumenta que a desmoralização oferece um diagnóstico mais preciso, que nasce de conflitos de valor contínuos com políticas pedagógicas, obrigações de reformas e práticas escolares. O livro revela que essa condição é reversível quando os educadores conseguem entrar em comunidades profissionais autênticas e mostra que os indivíduos podem se ajudar.

Histórias detalhadas de educadores veteranos são incluídas para ilustrar a variedade de contextos nos quais a desmoralização pode ocorrer. Com base nesses insights, Santoro oferece uma série de recomendações e estratégias promissoras que líderes escolares, líderes sindicais, grupos de professores e praticantes individuais podem promulgar e apoiar a “re-moralização”, trabalhando para mudar as condições que levam à desmoralização.”

Veja aqui.

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ES: Hartung e a privatização da educação

No artigo “O PROJETO ESCOLA VIVA: a política de educação neoliberal de Paulo Hartung no Espírito Santo (2003-2016) Ueber José de Oliveira e Marcos Marcelo Lirio examinam a política educacional do governador Paulo Hartung (MDB) naquele estado.

Resumo: O presente artigo tem como propósito analisar a política educacional no contexto da chamada Era Paulo Hartung (2003-2016), partindo da hipótese de que foi a partir dela que se adotou de forma mais sistemática e incisiva, no Espírito Santo, a concepção de gerenciamento do Estado pautada, sobretudo, pela lógica neoliberal, na qual os princípios de qualidade total e eficiência passaram a exercer um poder central sobre os rumos políticos e econômicos do Estado do Espírito Santo em termos de política educacional.

Tal fenômeno ocorre em um contexto de forte hegemonia da concepção urbano-industrial, a qual busca atender a interesses ancorados na agenda da ONG ES em ação, organismo que congrega diversas empresas de grande porte e que controla a agenda política capixaba, impondo ao conjunto do Estado o seu projeto de desenvolvimento econômico e social. Para alcançar os objetivos propostos neste estudo, utilizamos como metodologia a análise documental.

O trabalho conclui que a política educacional do Governo Paulo Hartung, materializada no Programa Escola Viva, representa uma escalada rumo ao processo de privatização do sistema público de ensino do Espírito Santo e resulta de um processo antidemocrático, uma vez que não foi fruto de diálogo com a sociedade, mecanismo que consideramos mais adequado para a implementação de políticas públicas na área da educação.

Acesse aqui.

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Audiência pública vira manifestação contra BNCC

Manifestantes lotaram o palco e o plenário do auditório no local onde se iria discutir a Base Nacional Comum Curricular do MEC para o ensino médio, em São Paulo, e transformaram a audiência em uma manifestação contra a proposta do governo. Em um primeiro momento, foi cortado o áudio e tirou-se do ar a transmissão ao vivo da audiência e logo depois os organizadores cancelaram o evento.

Leia reportagem da RBA aqui.

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Capixabas reagem à nomeação de Haroldo Rocha

Educadores do Espírito Santo reagem à nomeação de Haroldo Correa Rocha para a Secretaria Executiva do MEC e denunciam a política privatista conduzida naquele Estado em sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Educação.

Manifesto dos Capixabas à Sociedade Brasileira contra a Mercantilização da Educação

Vimos por este Manifesto expressar nossa indignação quanto às políticas de cunho gerencialista e privatizantes implantadas no estado do Espírito Santo e denunciar ao povo brasileiro o significado da ida para o MEC do atual secretário de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, convidado para assumir a Secretaria Geral daquela pasta. Durante todo o seu mandato como secretário da pasta no estado do Espírito Santo, a diretriz basilar foi a falta de diálogo e o silenciamento de educadores, movimentos sociais, associações científicas e do que vinha sendo produzido pela Universidade.

Desde 2015, a política educacional no Espírito Santo vem se constituindo a partir de gestão centralizadora, autoritária e de ações articuladas com a iniciativa privada, ampliando as parcerias público-privadas, contribuindo para a implementação da privatização do ensino público, para a precarização do trabalho docente e, principalmente, para a perda da autonomia dos professores.

O modelo de gestão adotado no Espírito Santo tem imposto autoritarismo didático e de conteúdos às escolas por meio de programas como o Pacto de Aprendizagem do Espírito Santo (PAES), Escola Viva, Ensina Brasil, Jovens do Futuro, Ensino Híbrido, que desconsideram saberes e fazeres dos professores/as e trabalhadores/as da educação. Desde 2015 houve redução dos investimentos na educação em 68%, fechamento de 41 escolas públicas e de 6.507 turmas, deixando mais de 60.000 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola.

Portanto, a ida do Secretário que comandava a pasta de Educação no ES para o MEC não surpreendeu os capixabas, porque demonstrou o coroamento de um projeto antidemocrático e privatista para a educação brasileira, uma vez que se evidencia o alinhamento do Governo do Estado do Espírito Santo com o Governo Temer, com a mercantilização do ensino público e com a negação do direito à educação.

Não é por acaso que a pasta da educação estadual será assumida por outro economista, vinculado ao grupo Espírito Santo em Ação, que congrega grupos de empresários capixabas. Com certeza, tudo isso continuará trazendo enormes retrocessos para a educação não apenas no Espírito Santo, mas para todo o Brasil.

Sendo assim, diante de mais esta etapa do golpe em curso no interior do MEC, conclamamos a sociedade capixaba e a sociedade brasileira a expressarem a convicção firme que a educação é direito social e que não aceitamos os modelos obscuros de gerencialismo e de privatismo em educação defendidos pelo Senhor Haroldo Corrêa Rocha e por, agora, seus aliados no MEC.

Assinam até agora:

Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Fórum Permanente de Educação Infantil do ES; CEDES-Centro de Estudos Educação e Sociedade; NEPALES – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alfabetização, Leitura e Escrita do Espírito Santo; Fórum Nacional de Mulheres Negras; União de Negros pela Igualdade – UNEGRO; Coletivo Feminista do Espírito Santo; Conselho Municipal do Negro – CONEGRO; Fórum Capixaba de Lutas Sociais; Programa de Extensão e Pesquisa Redes de Políticas no Território- CCHN/UFES; Grupo de Pesquisa Pedagogia Histórico-Crítica e Educação Escolar; Círculo Palmarino.

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Haroldo Rocha e Katia Smole vão para o MEC

O ministro da Educação Rossieli Soares anunciou, na tarde desta quinta-feira, 7/06/2018, os nomes de Haroldo Correia Rocha para a Secretaria Executiva do MEC, e de Katia Smole para a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação.

Leia aqui post da Assessoria de Comunicação Social.

Haroldo Correia Rocha deixa a Secretaria de Educação do Espírito Santo e vai para a Secretaria Executiva do MEC. É formado em Economia pela UFES, foi professor acadêmico, técnico do Instituto Jones dos Santos Neves, pró-reitor de Administração da UFES, secretário de Planejamento da Prefeitura de Vitória, presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo e secretário de Estado da Educação do Espírito Santo, entre 2007 e 2010. Em 2015, assumiu novamente a Secretaria de Educação. É coautor de “Cafeicultura & Grande Indústria: a transição no Espírito Santo 1955-1985”, obra que trata do processo de industrialização do Estado.

Na Secretaria de Educação do Espírito Santo ele implementa o Programa Escola Viva em 33 escolas públicas em parceria com a ONG Instituto de Co-Responsabilidade:

“O novo modelo de escola em turno único, que no Espírito Santo é chamado de ESCOLA VIVA, já foi implantado em diversos estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí e Sergipe, com o apoio do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha com o desenvolvimento de ações que promovam a qualidade do ensino e da aprendizagem na escola pública.

Leia aqui.

Para alguns, o programa Escola Viva coloca a educação do Espírito Santo na rota da privatização.

Kátia Smole assume a Secretaria de Educação Básica do MEC. Ela é Doutora pela Faculdade de Educação da USP, licenciada em matemática, Kátia foi professora de matemática na rede pública durante 12 anos. No Instituto de Matemática e Estatística da USP, atuou como técnica e pesquisadora do Centro de Aperfeiçoamento do Ensino de Matemática durante 10 anos. Participou da autoria dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 1999 (PCNEM), contribuindo especialmente para a área de Ciências da Natureza e Matemática. Hoje, além de coordenar as ações do Grupo Mathema, presta assessoria a redes de ensino, participa de projetos visando desenvolvimento de currículos e soluções educacionais para a escola básica e é convidada para palestrar em diversos eventos sobre educação. Seus livros didáticos são utilizados nas escolas.

Leia aqui.

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CNE cancela audiência em SP

Com o auditório ocupado pelos professores das escolas públicas de São Paulo que queriam participar, audiência pública da Base Nacional Comum Curricular promovida pelo Conselho Nacional de Educação é cancelada.

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BNC alternativa será entregue ao CNE (atualizado)

Atualização: A audiência pública que o Conselho Nacional de Educação deveria conduzir hoje em São Paulo, foi cancelada.

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Os estudos para uma base nacional curricular realizados entre 2012 e 2015 na Secretaria de Educação Básica do MEC e que foram abandonados pela gestão Cid Gomes/Manuel Palácios para que se desse início a uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC) vinculada a um processo de avaliação padronizador, foram retomados e distribuídos nesta semana na forma de um Preprint que será entregue em audiência pública do Conselho Nacional de Educação no dia de hoje em São Paulo (8-6-2018).

Baixe o estudo aqui.

É um movimento propositivo e de resistência à versão padronizadora em andamento naquele órgão, proposta durante o governo golpista por Maria Helena Castro na gestão Mendonça Filho no MEC.

Esta versão da BNC não nasceu para orientar processos de avaliação censitários padronizadores e tem uma profunda preocupação em ancorar-se na produção acadêmica e legislativa nacional vigente, com o intuito de pautar o que se entende por uma boa educação para nossa juventude e não simplesmente adaptá-la às exigências do movimento mundial da reforma empresarial da educação. 

Na apresentação da BNC alternativa, os organizadores fazem um histórico da trajetória de construção desta versão, bem como das fontes que orientaram sua concepção. Para eles:

“A presente versão desta publicação é uma versão preliminar, destinada à divulgação na forma de preprint. Seu objetivo é, sobretudo, oferecer subsídios e alternativas ao documento da Base Nacional Comum Curricular atualmente em discussão no Conselho Nacional de Educação.”

“O texto que se segue consistiu num primeiro esforço coletivo para se pensar os fundamentos de um currículo nacional, no contexto das discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular. A reflexão tem como eixo os direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento, pensados a partir das especificidades dos sujeitos estudantes em cada etapa da educação básica. Considerada a realidade social dos estudantes e a legislação vigente sobre as finalidades da Educação Básica, através de uma reflexão aprofundada e conjunta de especialistas de todas as áreas do conhecimento previstas para esta fase escolar, chegou-se a um conjunto de tais direitos, os quais serviram de linha mestra para se determinar os conhecimentos básicos para cada área, a serem trabalhados de forma interdisciplinar. Assim, com o propósito de fundamentar a formulação de uma proposta para a Base Nacional Comum Curricular, formaram-se dois conjuntos de conhecimentos: um para educação infantil e outro para os ensinos fundamental e médio.

Trata-se, o presente documento, de um relatório com os resultados das discussões desencadeadas no Ministério da Educação (doravante MEC), em um grupo trabalho denominado “GT sobre Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento” (doravante GT-DiAD). As atividades do grupo foram interrompidas antes que se chegasse a uma proposta definitiva de currículo nacional. Os resultados alcançados, não obstante, são sobremaneira pertinentes para a reflexão sobre um currículo nacional que respeite a história da educação brasileira e que procure compreender a realidade dos sujeitos nela envolvidos e, consequentemente, a pertinência do que se ensina e se aprende.

O GT-DiAD, como uma iniciativa do MEC, esteve a cargo da Secretaria de Educação Básica, e era coordenado por Ítalo Modesto Dutra (IFB), Jaqueline Moll (UFRGS), Rosemari Friedmann Angeli (consultora UNESCO) e Sandra Regina de Oliveira Garcia (UEL).”

 

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Uma outra BNCC é possível (atualizado)

Atualização: No post anterior, o documento baixado estava com problemas entre as páginas 17 e 22. Recomenda-se baixar novamente o texto neste novo link.

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Quando Cid Gomes teve sua passagem relâmpago pelo MEC, Manuel Palácios foi nomeado para a Secretaria de Educação Básica, em substituição a Beatriz Luce. À época, já estava em curso neste órgão a organização de uma proposta de Base Nacional Curricular a qual foi paralisada e descartada. Divulgamos o boicote a este documento neste Blog em julho de 2015.

Os esforços feitos naquela oportunidade foram resgatados por Adair Bonini; Iole de Freitas Druck e Eduardo Salles de Oliveira Barra (organizadores) e estão sendo disponibilizados na forma de um “preprint” sob o título:

Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento na educação básica: subsídios ao currículo nacional (no contexto dos debates para o estabelecimento da BNCC, elaborados no âmbito do Ministério da Educação entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2015).

Acesse o texto aqui.

O objetivo dos autores é distribuir o documento para debate e engrossar o movimento de contraposição à proposta atual de BNCC.

 

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“Tamanho da turma conta”: blog

“Class Size Matters” e um blog desenvolvido por Leonie Haimson e destinado a lutar pela redução do tamanho das turmas que os professores têm que ensinar na Cidade de Nova York (USA). Ele também mantém um conjunto de indicações bibliográficas que mostram a importância das políticas públicas atuarem na diminuição do tamanho das turmas.

Acesse o blog aqui.

Baixe a bibliografia aqui.

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Sociedades científicas contra cortes no orçamento

NOVOS CORTES EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA ATINGEM QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AMEAÇAM O FUTURO DO PAÍS

Manifestação de entidades científicas e acadêmicas nacionais

Um orçamento para Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia já depauperado pelos cortes ocorridos nos últimos anos e, particularmente, pelo montante já aprovado para 2018, é agora atingido por cancelamentos de recursos, que já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória 839/2018 do governo Temer.

Os novos cortes atingem instituições e programas fundamentais para o futuro do país e a qualidade de vida de sua população:

  1. CNPq – prejudicando a formação de recursos humanos;
  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – afetando o fomento à pesquisa e à inovação tecnológica, em empresas inovadoras e instituições de ciência e tecnologia;
  3. MEC – prejudicando a concessão de bolsas para estudantes de Instituições de Ensino Superior;
  4. Ministério da Saúde – atingindo importantes programas da Fiocruz e prejudicando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
  5. Programas de Educação do Campo (INCRA) e Educação e Formação em Saúde (Fiocruz, Funasa e Fundo Nacional de Saúde);
  6. Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) – afetando serviços que visam atender a população excluída do mercado, primordialmente nas áreas de educação, de saúde, de segurança e as bibliotecas em regiões remotas e de fronteira;
  7. EMBRAPA – prejudicando pesquisas que agregam valor à produção agrícola e beneficiam a segurança alimentar e a pauta de exportações do país;
  8. INMETRO – atingindo programa de fiscalização em metrologia e qualidade.

A ausência de uma agenda de desenvolvimento nacional e as políticas que priorizam a remuneração do capital financeiro penalizam setores essenciais do país e o condenam a uma crise permanente, ao aumento da desigualdade econômica e social e a um papel marginal no cenário internacional.

Neste momento, inicia-se também a elaboração do projeto de lei orçamentária para 2019, que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional para discussão e aprovação.

É imprescindível que os parlamentares revertam esse quadro trágico, referente ao Orçamento da União, à MP 839/2018, e ao persistente contingenciamento de recursos, de modo a dar à educação, à saúde, e à ciência, tecnologia e inovação o papel que precisam ter como pilares essenciais de um projeto sustentável de desenvolvimento econômico e social que reduza as desigualdades, agregue valor à produção e à pauta de exportações e fortaleça a democracia, a soberania e o protagonismo internacional do país.

04 de junho de 2018.

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti)

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)

Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp)

Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (Anpae)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)

Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica (SBBq)

Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat)

Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMag)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade brasileira de história da educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Microeletronica (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SOB)

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (Sobrapo)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Sociedade Brasileira de Zootecnia (SBZ)

Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA)

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Avaliação americana: mudanças na matriz

A avaliação de larga escala no Brasil é um subproduto da avaliação americana, que foi exageradamente amplificado na época em que Reynaldo Fernandes era presidente do INEP. Encantado com o No Child Left Behind americano, implantado por Bush (o filho), ele transformou o SAEB, que era uma avaliação amostral, em uma avaliação censitária da educação fundamental (Prova Brasil), atingindo todas as escolas públicas e seus estudantes no país (com exceção do ensino médio que continuou sendo amostral) e inventou o IDEB. O desastre da política americana que serviu de referência para Reynaldo já foi examinado por Daniel Koretz em Testing Charade.

A avaliação de larga escala americana nacional é amostral, deixando-se para os Estados a avaliação censitária. Mas por aqui, tinha que ser diferente (para pior). Desde então, gasta-se um dinheirão para fazer algo que poderia ser feito, com o mesmo resultado, de forma mais econômica e, além disso, superpomos uma avaliação nacional censitária a outra avaliação igualmente censitária feita pelos estados. Não é burrice: é crença no autoritarismo do governo federal sobre os estados. É a mesma ideia autoritária que ronda Cristovam Buarque e sua “federalização das escolas de ensino fundamental”.

Depois que os objetivos previstos para a lei americana fracassaram em 2014, o Congresso americano aprovou outra lei que flexibilizou a anterior e deu mais poder aos estados americanos para construirem seus sistemas de avaliação e impediu a chantagem do governo federal que impunha programas aos estados, em troca de dinheiro federal. Isso ocorreu em 2015 com lei Every Student Succeeds. Nosso Congresso, infelizmente, ainda vive, em suas Comissões de Educação – Câmara e Senado, – na época da lei No Child Left Behind americana.

Note-se que, por aqui, já na fase do golpe, quando alguns técnicos bem informados do INEP propuseram alargar a avaliação do SAEB para outras dimensões, foram impedidos de publicar seus estudos pelo próprio INEP. Não bastasse isso, recentemente transformaram até mesmo a avaliação do Ensino Médio, que havia resistido a Reynaldo Fernandes e permanecido amostral, em avaliação censitária. Ou seja, enquanto a matriz se afasta do No Child Left Behind, nós avançamos cada vez mais em direção à política fracassada na matriz.

BOULDER, CO (5 de junho de 2018) – Testes padronizados exigidos pelo governo federal (isto é, em áreas básicas e em certos níveis escolares), como um elemento de responsabilização educacional, começaram em 2002 com a Lei No Child Left Behind. Com essa, as avaliações em larga escala passaram a servir como uma das bases dos sistemas e políticas baseados em responsabilização não apenas para os distritos, escolas e estudantes, mas também para os professores.

No entanto, como resultado das fraquezas identificadas em tais práticas, especialmente nos níveis de aluno e professor, o Congresso aprovou a Every Student Succeeds Act (ESSA) em 2015. A nova lei reduziu a supervisão federal e deu aos estados mais controle sobre seus sistemas de avaliação e prestação de contas.

Para examinar os resultados desse elemento da ESSA, o National Education Policy Center divulgou hoje um relatório que oferece uma análise temática das avaliações em nível estadual com base na ESSA, de todos os estados e do Distrito de Columbia. Também inclui resultados de uma pesquisa detalhada, feita pelo departamento de pessoal de 34 estados e do Distrito de Columbia, que explora informações adicionais pertinentes aos sistemas estaduais de avaliação de professores.

Kevin Close, Audrey Amrein-Beardsley e Clarin Collins, da Universidade Estadual do Arizona, publicaram o estudo chamado “Avaliações Estaduais e Sistemas de Avaliação de Professores depois da aprovação da Every Student Succeeds Act (ESSA): alguns passos na direção correta”.

As análises dos objetivos da ESSA e as respostas da pesquisa indicam que, em geral, os estados continuam a usar as mesmas avaliações de alunos em larga escala que estavam em vigor antes da ESSA. Além disso, os estados continuam a dar a esses resultados de teste um papel na avaliação da eficácia do professor. No entanto, um maior controle local levou a alguns sinais de mudança, que os autores do relatório descrevem como encorajadores. Estes incluem o seguinte:

  • Esforços para redefinir o desenvolvimento dos alunos como algo diferente do desenvolvimento apenas nas pontuações dos testes;

  • Um movimento em direção a ferramentas de medição múltiplas mais variadas, incluindo objetivos de ensino dos alunos e surveys com estudantes (embora a eficácia desses instrumentos para fins de prestação de contas ainda exija pesquisa);

  • Menos estados estão fazendo ênfase em avaliações de valor agregado [baseadas nos resultados dos testes dos estudantes] para avaliar professores; e

  • Um afastamento das consequências de alto impacto [associadas aos resultados das avaliações] e um movimento em direção a avaliações formativas ao invés de somativas.

Baixe aqui o estudo de Kevin Close, Audrey Amrein-Beardsley e Clarin Collins: State-Level Assessments and Teacher Evaluation Systems after the Passage of the Every Student Succeeds Act: Some Steps in the Right Direction.

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“Modelo Petrobrás” avança na saúde e na educação

A recente confusão criada com os preços da gasolina da Petrobras que motivaram a greve dos caminhoneiros, embora em uma área diferente, mostra a lógica do financismo: a gasolina tem que seguir o custo internacional – com variação diária em dólar – e não ficar controlada pelos seus efeitos na economia nacional e no dia-a-dia das pessoas, no Brasil. Primeiro deve-se garantir a rentabilidade dos investidores. Qualquer mudança nesta concepção é tida pelos rentistas  como “populismo” e “retrocesso”.

Para Samuel Pessôa, por exemplo, “a conta não pode ser jogada nos acionistas da Petrobrás”. Se o acionista comprou ações da Petrobras e acreditou na mudança da companhia, não há porque subitamente retroceder nesta política e jogar a conta para o acionista.

Curiosamente, todos sabemos que quem compra ações, entra em um “mercado de risco” – com ações ganha-se ou perde-se – faz parte da regra do “capitalismo desenvolvido”. Mas para Samuel, o acionista não pode correr risco, tem que ter seu lucro assegurado. Este é o tipo de capitalismo brasileiro, ou melhor dizendo, pré-capitalismo brasileiro que quer só lucro, o prejuízo é sempre da sociedade. Por aqui, a elite acha que as regras de risco do capitalismo são para os outros, ela quer só a parte boa do capitalismo. Portanto, cabe ao governo de turno garantir uma política que gere lucro e não atender aos interesses sociais.

O ocorrido na Petrobras é um importante alerta para que lutemos contra a privatização da educação, saúde, prisões, água entre outros. A entrada do financismo nestas áreas faz com que se perca a finalidade de atender aos interesses nacionais e sociais, e passa-se a atender aos interesses do rentismo de grupos econômicos.

Na saúde e na educação, a pressão por atender os padrões de rentabilidade dos acionistas acaba tendo o mesmo “efeito Petrobrás” (perde-se o objetivo da escola ou do hospital e passa-se a ter como objetivo prioritário atender à rentabilidade), com a agravante de que, nestes casos, por envolver terceirização da operação para Organizações Sociais, as fraudes prosperam.

Leia mais aqui.

O formato de gestão, insumos, contratação de pessoal, entre outros itens, passam a ser feitos pelas OSs em função do impacto nos acionistas e não do impacto na qualidade dos serviços e na necessidade das pessoas atendidas.

No caso da educação, o impacto é sentido diretamente na contratação de professores (com alta rotatividade e menor qualificação) e na elevada quantidade de alunos por sala de aula nas escolas (exceção feita às escolas que atendem a população mais bem posicionada financeiramente, onde há co-pagamento de uma parte dos custos pelos pais). As pessoas com necessidades especiais são segregadas devido ao custo maior da atenção, ou então aceitam-se apenas aquelas com necessidades especiais mais leves.

Os motivos para terceirizar a operação para Organizações Sociais, entre eles a sua maior agilidade, não se justificam, pois ao usar Organizações Sociais, deixa-se de aprimorar a legislação do serviço público e dar a este a agilidade que precisa, e passa-se a desviar os recursos que melhorariam a saúde pública (ou a educação) para o bolso de empresários.  Enquanto isso, o sistema público definha e abre passagem para o nascimento e fortalecimento do mercado rentista. Enquanto o lucro for bom, ficam; se não compensar, fecham – como fazem com escolas nos Estados Unidos.

O impacto do custo (fundamental na geração do lucro) é diluído aumentando-se o número de alunos atendidos ou o custo-aluno que o Estado paga aos investidores para cada aluno matriculado pela OS. Claro, não faltam as que informam ao Estado o atendimento de um número de alunos maior do que na realidade atendem. Essa também é uma das fraudes recorrentes no sistema de educação americano privatizado.

O modelo de privatização por contrato de gestão via Organizações Sociais completa 20 anos no Brasil com os mesmos problemas que se vê nos Estados Unidos com a entrada dos “negócios” no saneamento de água, prisões, saúde e educação. No Brasil, uma CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo está investigando os contratos com OS na saúde, no Estado, mas deverá caminhar na direção de ratificá-los na crença de que é possível aumentar a fiscalização.

“Em São Paulo, um relatório do Tribunal de Contas do Estado enviado à CPI aponta 23 problemas em serviços de saúde geridos pelas OSs, como o descumprimento de metas estabelecidas e médicos em número insuficiente e desrespeitando escalas de trabalho.”

Leia mais aqui.

Mas a estratégia de aumentar a fiscalização e a regulação é pouco eficaz, como demonstrado em países como os Estados Unidos que há muito tempo lidam com o problema. Primeiro, porque o financismo embutido nas Organizações Sociais sempre arruma outras formas de fraudar; segundo, porque se você regula um setor, o financismo deixa de operar migrando para outras áreas menos reguladas, e terceiro, porque para os economistas liberais, a economia não deve ser regulada, já que o que deve valer é o “livre mercado”. Quanto mais regulação, menos eficiência e maior o custo, dizem.

Modelos mais regulados são apenas uma forma de induzir mercado, quando os processos de privatização estão começando. Depois, a regulação vai sendo esquecida ou eliminada. O caso americano, novamente, é exemplar em desregulamentação, agora que o Departamento de Educação está sob comando da bilionária DeVos, amante dos “vouchers” para escolas privadas, de forma a eliminar as “escolas do governo”, ou seja, as escolas públicas.

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Aprendizagem digital: o que os pais deveriam saber

Em época de grande entusiasmo pela aprendizagem digital desde a mais tenra idade, os pais deveriam conhecer adequadamente as implicações das plataformas de aprendizagem que vão, cada vez mais, estar disponíveis nas escolas. O mercado de plataformas está se organizando de olho na Base Nacional Comum Curricular. Geekie e SAS já se posicionam neste mercado, desde 2017:

“É com muito entusiasmo que anunciamos a parceria com o SAS -Plataforma de Educação. A partir deste mês, o SAS se junta ao grupo de investidores Fundo Virtuose, Fundação Lemann, Gera Venture, Fundação Roberto Marinho, Omidyar Network e Mitsui, como acionista minoritário da Geekie.  A nova parceria, somada à contribuição dos demais acionistas, objetiva a união da expertise de ambas organizações para que a Geekie possa dar mais um importante passo em sua trajetória de inovação e democratização da educação brasileira.”

Veja também a Plataforma de Educação SAS:

“Fundado em 2004, o SAS é uma plataforma de educação que desenvolve conteúdo, tecnologia e serviços de excelência para mais de 700 escolas e 230 mil alunos em todo o país. Da Educação Infantil ao Ensino Médio, o SAS oferece às suas escolas parceiras soluções educacionais, como livros didáticos, consultoria pedagógica e produtos que integram tecnologia e conteúdo pedagógico.”

A questão está sendo tratada seriamente nos Estados Unidos onde relatórios têm sido produzidos com advertências e recomendações para a proteção das crianças e adolescentes.

Anteriormente já havíamos divulgado o estudo do National Education Policy Center. Neste post adicionamos mais um relatório elaborado pela Network for Public Education -NPE: “Online Learning: What Every Parent Should Know”.

Baixe o relatório do NPE aqui.

Baixe também o relatório do NEPC aqui.

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Contee alerta para financeirização da educação

Durante a CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação – ocorrida em maio em Belo Horizonte, a Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – promoveu um debate sobre o avanço da financeirização da educação e a privatização do sistema público de educação.

As exposições foram feitas pela coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, pelo ex-diretor de Políticas Educacionais da União Brasileira dos Estudantes Secundarista (Ubes) e representante da entidade no Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Guilherme Barbosa Rodrigues Fonseca Naves, e pela diretora de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Denise Ramos.

“Várias frentes de ação do capital rentista, segundo Madalena Guasco Peixoto, estão pondo em risco a educação pública hoje: a atuação dessas empresas na formação docente, incluindo cursos de 101 horas para formar professores, bem como a figura do “professor Uber”; a tentativa do capital privado de gerir a escola pública, propondo até mesmo a alteração do capítulo da educação na Constituição brasileira; a criação do salário-educação, seguindo o modelo de voucher que destruiu a educação pública chilena; a aliança com o conservadorismo do movimento Escola Sem Partido.

“Depois do golpe, quem manda no Ministério da Educação são esses grupos [de capital aberto internacional]. A eles interessa ensino médio e fundamental apostilados, a eles interessa o professor virar Uber, a eles interessa a privatização da escola pública”, alertou a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee.”

Leia reportagem aqui.

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Privatização por vouchers: mais fracasso

Novo relatório de avaliação federal feito por Mark Dynarski, Ning Rui, Ann Webber, Babette Gutmann e Meredith Bachman do Institute of Education Sciences, aponta que os estudantes de baixa renda em escolas públicas que receberam vouchers para estudar em escolas particulares, não apresentaram, depois de dois anos, melhores desempenhos, conforme proclamam defensores dos vouchers.

Sumário Executivo

“O Opportunity Scholarship Program (OSP) do Distrito de Colúmbia (DC) foi criado pelo Congresso em 2004 para fornecer vouchers para pais de baixa renda que querem que seus filhos frequentem uma escola particular. Reautorizado em 2011, o programa prioriza estudantes de escolas públicas de baixo desempenho e oferece bolsas de estudo de US $ 8.000 para as séries K – 8 e US $ 12.000 para as séries 9–12 em uma escola particular participante.

Essas escolas privadas devem concordar com os requisitos em relação à não discriminação nas admissões, na responsabilidade fiscal e na contratação de professores com pelo menos um diploma de bacharel. A lei também determinou uma avaliação do programa OSP, com relatórios anuais para o Congresso. O presente relatório examina os impactos dois anos após as famílias elegíveis se inscreverem no programa envolvendo: desempenho do aluno, satisfação com as escolas, percepções de segurança escolar e envolvimento dos pais na educação – todos os resultados que a legislação exigiu que a avaliação abordasse.

Como o operador do programa selecionou os alunos para receber ofertas de bolsas de estudo usando um processo de sorteio em 2012, 2013 e 2014, a avaliação é capaz de fornecer estimativas rigorosas dos impactos do programa. Especificamente, as diferenças encontradas ao comparar os resultados para o grupo de tratamento (995 alunos selecionados por sorteio para receber ofertas de bolsas) e o grupo controle (776 alunos não selecionados para receber ofertas de bolsas) podem ser atribuídas ao programa OSP e não a outra diferença entre os dois grupos. Como os alunos contemplados com uma bolsa de estudos não necessitavam fazer uso dela, a avaliação examinou os impactos da oferta e os impactos do uso de bolsas de estudo pelos alunos.

As principais conclusões incluem: O programa de vouchers teve um impacto negativo estatisticamente significativo no desempenho em matemática após dois anos. As pontuações de matemática foram menores para os estudantes dois anos após a entrada no programa (8,0 pontos percentuais para os estudantes selecionados para bolsa de estudos, mas que não a usaram e 10,0 pontos percentuais para os estudantes selecionados e que usaram a bolsa), comparados com os que se inscreveram mas não foram selecionados para a bolsa. As pontuações de leitura foram menores (em 3,0 e 3,8 pontos percentuais, respectivamente), mas as diferenças não foram estatisticamente significativas.”

Acesse o estudo aqui.

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Nota contra cortes em áreas sociais

Bancada do PT na Câmara Federal divulga nota contra a retirada de recursos das áreas sociais para financiar o rentismo na Petrobrás:

“A pretexto de conter o impacto de suas medidas já desastrosas para solucionar a crise dos combustíveis, o governo ilegítimo penalizará ainda mais a população brasileira, sobretudo a parcela que mais necessita dos serviços públicos oferecidos pelo Estado para garantir os direitos consagrados pela Constituição.

Retirar recursos da saúde, educação, segurança pública, reforma agrária, das políticas para juventude e mulheres, entre outras áreas vitais para a diminuição da desigualdade social, é um crime de lesa-pátria.”

Leia íntegra aqui.

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Enquanto isso… indígenas e quilombolas estão sem apoio

Com justificativa de que o Ministério da Educação (MEC) trabalha com rombo de quase R$ 11 milhões no Programa Bolsa Permanência, o ministro da educação, Rossieli Soares, comunicou nesta terça-feira (29) cortes no auxílio financeiro a indígenas e quilombolas que estudam em universidades federais. Em reunião com 20 estudantes que viajaram a Brasília para defender o programa, o ministro informou que dispõe de apenas 800 vagas anuais – e o MEC propõe que sejam cortadas 4.000 vagas.

Leia aqui matéria completa.

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Cortes na Área Social vão ajudar pagar rentismo

O acordo que encerrou a greve dos caminhoneiros, sem mexer na política de ajustes de preços diários da Petrobrás, para não prejudicar rentistas da companhia, será pago com cortes de programas da área da Educação, Reforma Agrária, Demarcação de Terras Indígenas, Ciência e Tecnologia, Reforma Agrária, Saúde, entre outros. A MP 839 cria um crédito de 9 bilhões e 580 milhões para ressarcir a política de subsídios, sendo que 80 milhões são para as operações que desobstruíram as estradas.

Veja exemplos de cancelamentos: Educação – Saúde 1 – Saúde 2 – Reforma Agrária – Terras indígenas – Ciência e Tecnologia – Política Pública Drogas – Igualdade e violência contra mulheres

Veja aqui, se tem paciência, todos os cancelamentos de programas a partir da página 4 do Diário Oficial da União do dia 30-05-2018 (edição extra).

Leia aqui também.

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O “mi mi mi” da direita

Estava já me conformando com o “mi mi mi” da esquerda em seu lamento pela falta de reação popular ao projeto da direita em curso no país, quando li Eliane Cantanhêde a qual nos diz que estamos, agora, “todos brincando com fogo”.

Com fogo brincou a direita quando incentivou, sem motivos, a queda de uma presidenta legítima da qual não se conseguiu nem tirar seus direitos políticos, muito menos caracterizar crime de responsabilidade. Mas segundo a articulista, apenas agora, estamos “todos brincando com fogo: governo, caminhoneiros, os que amam Lula, os que odeiam Temer, os saudosos da ditadura militar…”

Até agora, a direita (e adjacências) tinha conseguido recompensar Temer pelas reformas econômicas feitas, segurando as denúncias de corrupção contra ele no Congresso. No entanto, a greve dos caminhoneiros “autônomos” e o locaute das transportadoras trouxe a questão para as ruas e tirou do Congresso o controle da blindagem de Temer – e nas vésperas das eleições, momento mais frágil para os representantes do povo, com 87% da população aprovando a greve dos caminhoneiros. Não é pouco, face à aparente calmaria que se via.

Em 2016, antes do golpe, não faltou quem alertasse: sabe-se como um golpe começa, mas não como ele acaba. Àquela época, a direita (MDB e adjacências) somou-se à “nova direita” (DEM, MBL e outros) e a pretensos sociais-democratas (PSDB) para fazer o serviço sujo. Validou toda sorte de interpretação jurídica e criou quantas armadilhas parlamentares quis para justificar seu ato. O judiciário de guerra foi liberado para prender, torturar pela prisão preventiva, obter delações seletivas e a mídia fez o trabalho de convencer a população de que político e corrupto eram a mesma coisa. A “brincadeira” saiu de controle e acabou atingindo quase todos os partidos políticos. Dois anos depois do golpe, os mesmos atores querem nos convencer que agora, sim, é que “estamos todos brincando com fogo”.

O editorial do Estadão de 30-05-2018, escancara a luta interna no campo da direita com o sugestivo título “Perigos da democracia”. Na ladainha do dia, diz o Estadão:

“O problema é que, depois que a cruzada anticorrupção no País se converteu em cruzada contra todos os políticos e, no limite, contra a política, movimentos como o dos caminhoneiros, incitados por inimigos declarados da democracia, parecem ganhar “legitimidade” aos olhos da população.”

É como se não tivessem nada a ver com a criação deste clima anti-política e anti-democracia reinante que dizem, agora, ganhar legitimidade ante a população. Se a esquerda estivesse à frente do movimento dos caminhoneiros, ela seria o alvo. Mas não está. Dessa forma, foram forçados a se dividir em uma crítica interna no próprio campo da direita.

Em tempos de ultraliberalismo, a direita gerou a “nova direita” (seu posto avançado contra a esquerda) a qual criou racionais para legitimar até mesmo uma supressão da democracia liberal. Na realidade, pensa a nova direita, que ela é defensora de “princípios e leis eternas” outorgados a ela por Deus. E como cruzados medievais sentem-se autorizados a sair em sua defesa, por todos os meios, inclusive pela violência física e/ou institucional. Basta vê-los vociferando pelo facebook.

Em seu editorial, o Estadão é obrigado a abrir fogo contra a fala da nova direita barulhenta que até admite a volta dos militares ao poder, desde “que seja pelo voto”. Na visão do Estadão, no entanto, mesmo que os militares pudessem voltar ao poder pela via democrática, “nada garantiria que, nas circunstâncias, sua permanência no poder teria o mesmo viés” [democrático].

Tal divisão se deve, é claro, a que neste momento não há um governo sequer de centro-esquerda no poder que motive sua união e, além disso, a direita tem que agradecer a disposição de Temer em fazer as suas reformas – as mesmas que ela não conseguiu aprovar nas últimas eleições, quando seu candidato – Aécio Neves – perdeu. Temer é um traidor do programa que o elegeu como vice de Dilma. Como tal, seu destino é a lata de lixo da história – a própria Eliane Cantanhêde já se refere a ele como um “cachorro morto”. E assim deverá ser visto no futuro.

A principal fraqueza das “direitas” está na sua própria filosofia social. Ela é linear, a-histórica, e não tem como resolver as contradições geradas por seu próprio modelo social – só as empurra para frente. Procura tranquilizar-se tendo uma visão eternizante das atuais relações sociais.

A velha direita brasileira incentivou a “nova direita”, seu posto avançado, a apoiar e insuflar o golpe de 2016 e agora se vê na tarefa de ter que segurá-la para que não chame um golpe contra si mesma ou seja contra o próprio governo Temer. Nestas circunstâncias, a velha direita diverge dos métodos da nova direita e sai em defesa da democracia liberal, como faz o Estadão.

O fato é que as reformas econômicas realizadas pelo governo Temer estão acirrando as contradições e estas são a fonte das lutas sociais. A permanente necessidade de aprofundar a exploração para manter seus próprios benefícios tem como resposta o aumento do conflito de interesses entre os agentes sociais, por exemplo, rentistas da Petrobras que lucram diariamente com os aumentos da gasolina baseados na variação do dólar, enquanto donos de transportadoras e caminhoneiros “autônomos” são prejudicados por terem que pagá-los em reais, sucessivamente (mais de 200).

Como o governo precisa acabar com a greve/locaute e ninguém quer perder, propõe-se que o Estado, para atender às reivindicações dos caminhoneiros, pague o prejuízo que isso gerará aos rentistas da Petrobras, através de mais impostos ou retirada de isenções fiscais. Mas isso se choca com a tese de um estado mínimo que não deve cobrar mais impostos… tese que é cara à “nova direita” (ver também aqui).

Na outra ponta, a população paga mais caro o gás de cozinha e a gasolina, em um país que passou a exportar óleo cru e importar gasolina a preço de dólar, desativando o refino de gasolina no país que era de 87% em 2015 para 68% em 2018. Toda esta política tem a cumplicidade do PSDB que administra a Petrobrás.

É neste caldeirão que nos encontramos. As contradições crescem, mudam sua natureza, transformam-se em antagonismos sociais, tal como estamos assistindo. E com elas emergem mais lutas sociais – ainda que nada disso seja automático.

Hoje, quando observamos o achaque da direita triunfalista, não temos que desanimar. As contradições vão agindo. Compete a nós lutarmos para que elas sejam compreendidas como expressão do modelo social e das reformas econômicas em curso. A esquerda precisa colocar suas filosofias sociais na mesa. Principalmente, porque se deixadas à sua própria sorte, as contradições podem conduzir à bolsonarização do país. Mas, se devidamente compreendidas e assumidas, levam a lutas sociais transformadoras que não marcam hora para eclodir – aparecem mesmo quando tudo parece uma grande calmaria na qual reina triunfante a direita.

A direita brasileira (e mundial) está cada vez mais radical (desesperada) e não tem como evitar que a cada grau a mais de agressão contra os trabalhadores, corresponda um ou mais graus de pressão contra ela no imenso caldeirão social que alimenta. Se tivessem esta compreensão, não teriam prendido Lula.

Mas, a contradição não cabe no seu modelo social, feito de ordem, progresso, precarização, cooptação e obediência. A direita mundial está irada e pré-ciente da destinação social de seu modelo e dela mesma. De certa forma, ao radicalizar a exploração com as reformas econômicas, ela está contraditoriamente trabalhando para si e criando condições contra si mesma. Lida o tempo todo com os tais “fatores contrariantes” das crises, sem resolvê-las. A grande mensagem dos caminhoneiros é que sem os trabalhadores (pejotizados, autônomos ou não), nada funciona, não importa quanto dinheiro se carregue no bolso.

Ainda que tenha suas especificidades, não será diferente também no campo da educação com a reforma trabalhista e a reforma empresarial da educação em curso. As contradições vão aumentar. Por isso, é necessário acreditar nos trabalhadores da educação, analisar a realidade, mobilizar e continuar a construir novas concepções de educação e sociedade – sem se impressionar com as aparentes calmarias e/ou gritarias das “direitas”… O futuro não pertence a elas – eis porque gritam.

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