Blog da Formação analisa a proposta do CNE

Blog da Formação analisa a proposta de Base Nacional de Formação do Conselho Nacional de Educação:

“O Parecer evidencia o retorno a uma formação inicial de caráter técnico-instrumental, ao caracterizar, na  estrutura curricular , tanto na parte comum (veja aquio quadro comparativo das DCNs 2015 e Parecer CNE) de 800 hs, quanto na parte de aprofundamento de 1.600 hs  o estreito e exclusivo alinhamento ao desenvolvimento , nos professores, de competências e habilidades indicadas na BNCC das diferentes etapas da educação básica, evidenciando o estreitamento do currículo de formação. A proposta ainda indica, ao que parece, uma “parte comum” que pode configurar-se como um “nivelamento” inicial dos estudantes àqueles conhecimentos não dominados, nos moldes propostos pelo CEE de São Paulo aos cursos de licenciaturas, em 2016.”

Leia íntegra aqui.

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“Good bye” classe média (atualizado)

A CLASSE MÉDIA ESTÁ DE PARTIDA

por Zuggi Almeida
publicado em 23.10.2016

“A classe média afivelou as malas. Vai fazer uma longa viagem e não sabe se volta (isso, se puder retornar ! ).
Ela parte deixando para trás a ilusão que pertencia a elite e que imitando hábitos e trejeitos de uma casta superior poderia posar de rica.
Se despede do apartamento de três quartos financiado na zona nobre da cidade. Na garagem fica o carro bacana com as prestações atrasadas. Adeus ao sonho de ver o filho formado fazer uma pós-graduação no exterior.
Ela embarca com a incerteza de adquirir a aposentadoria e sem saber se vai continuar a pagar o plano de saúde da família.”

Leia a íntegra aqui.

Embora escrito em 2016, o autor antecipa com perfeição os dilemas que a classe média brasileira enfrenta e enfrentará. Dados procedentes de observatórios da desigualdade no mundo mostram que enquanto o 1% mais rico aumentou sua renda em 235%, a classe média conseguiu apenas 43%. A revolta da classe média está na base do aparecimento e fortalecimento das políticas populistas pelo mundo afora.

Observação: Este texto circulou pela internet como de autoria de Chico Buarque, no entanto, seu verdadeiro autor é Zuggi Almeida que é baiano, escritor e roteirista. Confira aqui.

 

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Em Nota, CNTE critica a privatização do PT-Bahia

Em Nota tímida, cercada de considerações teóricas e jurídicas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE – faz uma “análise crítica” do processo de “publicização”, leia-se privatização, do governo do PT na Bahia.

Em um momento em que várias unidades da federação agridem o setor público com propostas de privatização por terceirização (ao amparo da política federal do MEC) esperava-se uma condenação mais enérgica. No essencial, a Nota diz:

“… a verdadeira intenção do projeto se mostra evidente tanto na minuta de publicização dos “serviços educacionais” quanto na nota pública da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Ambos os documentos priorizam a contratação de pessoal e de serviços administrativos e operacionais sem a necessidade de concurso e licitação. Pior: admite a terceirização integral do quadro de pessoal administrativo e abre espaço para a contratação de professores mediante contratos intermitentes, entre outros previstos na CLT, sem direito ao piso da categoria e às progressões no plano de carreira.

Além de retirar direitos e de rebaixar as condições de trabalho dos/as educadores/as das escolas públicas estaduais, o Governo da Bahia aponta para um cenário de ruptura com princípios da valorização do trabalho escolar e da qualidade da educação, pois parte dos profissionais será terceirizada (funcionários/as da educação) e nada garante que haverá renovação periódica do quadro docente através de concurso público. Se hoje a minuta das OSs aponta para a terceirização “temporária” de professores/as, mais à frente poderá ser utilizada como regra geral para a contratação de pessoal na rede de ensino.

Outro agravante: a substituição de concurso público por contratos celetistas, com regras frágeis para admissão, exporá novamente as escolas a interesses de grupos políticos, econômicos e ideológicos, fomentando a perseguição a educadores e ofendendo os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Em relação à contratação de insumos, o discurso da desburocratização não encontra guarida na crescente autonomia financeira e administrativa das escolas para gerir suas demandas. Portanto, reiteramos que mais vale investir nos profissionais da educação e nos canais de diálogo com a sociedade, a fim de resolver as questões da educação, do que remeter a grupos privados o interesse público escolar.”

Leia a íntegra aqui.

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A “farra” do EaD

Priscila Cruz, do Todos pela Educação, está desanimada. Aos poucos vai caindo a ficha da esparrela em que estão se metendo ao transferir para o país a política dos reformadores empresariais, a qual visa colocar a educação sob controle dos “negócios”, da concorrência, e criar o “livre mercado” educacional.

Com o discurso da competência e da eficiência, a lógica concorrencial vai penetrando as escolas via exames, estabelece o mito da nota mais alta como referência de qualidade e em seguida desqualifica a educação pública para abocanhar os recursos públicos da educação. É o pessoal que quer fazer “negócio” às custas do dinheiro público. A ideia de que a iniciativa privada é mais competente e eficaz turbina a destruição do Estado e da educação pública.

Uma parte desta estratégia já fica clara na expansão do ensino à distância para formar professores, foco do desânimo de Priscila. Diz ela: “Para mim, a farra mais forte hoje é a do EaD nas universidades privadas que estão formando professor”. Ainda segundo ela, “hoje temos um ministro que briga com universidade, com aluno. Ele minou a legitimidade para fazer esse tipo de mudança.”

Leia aqui.

Na verdade, o ministério defende a criação do “livre mercado” educacional e auto-regulado – ou seja “livre” da interferência do Estado. E isso é apenas o começo. Logo mais assistiremos a farra dos vouchers e das operadoras terceirizadas administrando escolas.

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Ratier: meritocracia não serve

“Desapontado, mas não surpreso, diz o viral da internet. Quase toda declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, mereceria essa legenda-meme. Defender que o país só tem espaço para os melhores, por exemplo, nos dá muito o que pensar. Melhores, em quê, ministro? Como apontar os campeões? Garantir chances justas a todos? E o que fazer com “os piores”?”

Leia aqui.

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SINTESE analisa PL da alfabetização em Sergipe

Em sincronismo com o PL 208/2019 que institui o sistema de avaliação censitário e anual nas escolas de Sergipe, o governo enviou outro projeto, o PL 212/2019, que trata da alfabetização nas escolas e sua relação com a avaliação.

Baixe aqui o texto do PL 212/2019.

O DITO POPULAR “COM BANANAS E BOLOS SE ENGANAM OS TOLOS” É O QUE CARACTERIZA O PROGRAMA “ALFABETIZAR PRA VALER” E O PRÊMIO ESCOLA DE DESTAQUE DA SEDUC

Em consonância com o projeto de Lei que cria o SAESE – Sistema de Avaliação da Educação Básica, o governo de Sergipe enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 212/2019, que cria o Programa “Alfabetizar Pra Valer” e o prêmio “Escola de Destaque”, tendo por objetivo criar as bases para a execução do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.

Contraditoriamente o Projeto de Lei nº 212/2019 apresenta que é seu objetivo fortalecer o regime de colaboração com os municípios de Sergipe, porém até a presente data não foi aprovada a Lei que regulamenta o regime de colaboração. O Termo de Adesão que os municípios irão assinar não consta como anexo deste projeto de lei.

ESTABELECE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

O projeto de lei nº 212/2019 prevê a legalização das parcerias com empresas privadas, através de convênios entre a SEDUC e as Secretarias Municipais de Educação, para que as mesmas implantem os seus programas nas unidades de ensino estaduais e municipais, interfiram na gestão das escolas, vendam seus pacotes, além de promoverem o treinamento de docentes e gestores escolares,  pois somente assim os mesmos estarão “preparados” para realizar o adestramento dos alunos do 2º ano do ensino fundamental que vão fazer as provas do SAESE.

FLAGRANTE DESRESPEITO A CONSTITUIÇÃO

O projeto de lei nº 212/2019 sinaliza que os municípios que aderirem ao Programa Alfabetizar Pra Valer poderão ser beneficiários de recursos transferidos pelo Governo de Sergipe. No entanto, a competência de ações redistributivas de recursos financeiros para municípios e estados, nos marcos da Constituição Federal do Brasil, é explicitamente da União.

PRÊMIO ESCOLAS “DESTAQUE” e de “BAIXO RENDIMENTO”

O Prêmio Destaque será apenas para as 15 escolas, sejam elas estaduais ou municipais, que tenham obtido os melhores resultados de alfabetização ou em outros indicadores resultantes das provas do SAESE com os alunos do 2º ano do ensino fundamental. As escolas do campo que tenham menos de 20 alunos matriculados no   2º ano do ensino fundamental não poderão ganhar o prêmio.

O prêmio Escola Destaque será de R$ 40 mil reais, pago em duas parcelas. A escola premiada receberá de imediato R$ 30 mil reais, porém para receber os outros R$ 10 mil reais terá que assessorar uma unidade de ensino que tenha ficado entre as 15 escolas com os piores rendimentos na avaliação do SAESE e no ano subsequente atingir a meta de rendimento desejável.

As 15 escolas, estaduais ou municipais, que ofertam o 2º ano do ensino fundamental e forem classificadas pelo SAESE como as que obtiverem os menores resultados de avaliação da alfabetização, receberão a contribuição financeira de R$ 20 mil reais, porém de imediato apenas R$ 10 mil reais. A escola de baixo rendimento, por esse projeto de lei, somente receberá a segunda parcela de R$ 10 mil reais se na avaliação do ano subsequente atingir o rendimento desejável pelo SAESE.

O Estado de Sergipe possui cerca de 1.400 escolas estaduais e municipais que ofertam o 2º ano do ensino fundamental. A premiação não irá contribuir para alterar a realidade de condições precárias de funcionamento da maioria das escolas de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Além do mais, escolher para premiar as 15 de mais baixo rendimento será expor crianças e professores(as) ao constrangimento, a humilhação e a execração pública. Assim sendo, essa medida se contrapõe os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente.

SEDUC VAI CONCEDER BOLSAS PARA O PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER

Os quantitativos das “Bolsas” serão posteriormente definidos pelo Poder Executivo, podendo o governo de plantão aumentar ou diminuir a depender dos interesses e a agenda política local. Cara Rede de Ensino ficará responsável por “selecionar” os seus “bolsistas”, porém o pagamento será feito sempre pela SEDUC, apesar do projeto de lei não informar qual será a fonte de recursos. O Termo de Compromisso que os “bolsistas” irão assinar não consta também como anexo do multireferido projeto de lei.

As “bolsas de extensão tecnológica” são divididas em três níveis, a saber: Nível I (mestrado) receberá o valor de R$ 4.000,00, o nível II (graduação nas áreas de educação) perceberá o valor de R$ 1.000,00 e o Nível III prever receber o valor de R$ 600,00. A mensagem, que acompanha esse projeto de lei, omite quantos milhões de reais serão gastos mensalmente para cobrir as despesas do pagamento das “Bolsistas”.

Os bolsistas terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O Projeto de Lei nº 212/2019, assegura que as bolsas de extensão tecnológica, nível III, serão concedidas a servidores públicos, sem necessariamente explicitar que se trata de Profissionais do Magistério.

A criação das “Bolsas de Extensão Tecnológica” é uma manobra orientadas por ilegalidades tais como: O estado não pode pagar com recursos orçamentário da educação estadual a “bolsistas” dos municípios, não se pode contratar  pessoas na condição de bolsistas que não sejam servidores públicos para trabalharem no ensino regular,  acompanhar e monitorar um programa de alfabetização de crianças não constitui-se em “extensão tecnológica” e, o trabalho humano não pode ser remunerado e nem caracterizado como “doação”, conforme estabelece o projeto de lei nº 212/2019.

Baixe aqui Nota do SINTESE.

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SINTESE analisa PL da avaliação em Sergipe

SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe – divulga análise do PL 208/2019 que o governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa instituindo sistema de avaliação anual censitário. O texto contém dispositivo inédito que pune servidores que “por quaisquer meios, venham dificultar a plena realização das avaliações do Sistema”.

Baixe aqui o texto do PL 208/2019.

GOVERNO BELIVALDO CRIA SISTEMA PARA AVALIAR ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS COMO SE DESIGUAIS FOSSEM IGUAIS

O Governador de Sergipe enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei nº 208/2019 que institui o SAESE – Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe, nas escolas públicas estaduais e municipais, sem que tenha ocorrido nenhum diálogo com o SINTESE, mesmo Belivaldo Chagas tendo assumido publicamente o compromisso político de não implementar nenhuma política educacional sem que antes apresentasse a proposta ao Sindicato e ouvir o posicionamento do Magistério Público.

O SAESE não contempla indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

O Governador Belivaldo Chagas e o Secretário Josué Passos, ao encaminharem para a Assembleia Legislativa, apenas a regulamentação do Sistema de Avaliação da Educação Básica fazem a opção por um caminho que pode render marketing político em detrimento da efetiva regulamentação da lei do Plano Estadual de Educação, pois faltam OS PROJETOS DE LEI, dos seguintes marcos legais necessários para a implantação do PEE:

  • Regular os mecanismos de monitoramento contínuo para assegurar o cumprimento das metas e estratégias previstas no PEE;
  • Enviar para a ALESE o projeto de lei que institui o regime de colaboração entre o Estado e os Municípios;
  • Encaminhar o projeto de lei lei específica disciplinando a gestão democrática no sistema estadual de educação;
  • Consignar recursos nas leis do PPA – Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para assegurar a viabilidade da implantação da Lei Estadual nº 8.025/2015.

O SAESE é cópia do SPAECE do Ceará, focado exclusivamente nas provas de português e matemática, realizadas anualmente, com os 2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental, e 3° ano do Ensino Médio. Os Profissionais do Magistério serão submetidos a avaliação subjetiva através de questionários que serão aplicados pela SEDUC.

O modelo de avaliação do SAESE é perverso pois avalia desiguais como se iguais fossem, pois não leva em consideração a realidade sócio-econômica dos alunos, as condições dos equipamentos e da infraestrutura física das escolas, se os docentes recebem os materiais didáticos necessários para o desenvolvimento das práticas pedagógicas em sala de aula, dentre tantas outras questões como transporte escolar, alimentação, biblioteca, laboratórios, etc.

Professores(as), Coordenadores(as) Pedagógicas e Diretores(as) de Escolas serão treinados(as) para que os estudantes respondam e obtenham alto rendimento nas provas de português e matemática. As imposições do SAESE trarão as seguintes consequências:

  • A escola estadual ou municipal que não atingir o nível desejado na ESCALA DE PROFICIÊNCIA sofrerá intervenção pedagógica;
  • Obrigatoriamente serão implantados nas escolas estaduais e municipais os pacotes das empresas privadas e das fundações empresariais da educação;
  • O SAESE cria as condições objetivas para o agravamento de conflitos no interior da comunidade escolar e de práticas de assédio moral entre Professores, Professoras, Coordenações Pedagógicas, Direções de Escolas e técnicos da SEDUC pois haverá forte pressão política, administrativa e psicológica para que a unidade de ensino atinja o nível de alto rendimento;
  • O SAESE acaba na prática com os princípios contidos na Constituição e na LDB que asseguram liberdade pra aprender e ensinar, autonomia dos docentes e da escola, como também da pluralidade das concepções pedagógicas.

O Projeto de Lei nº 208/2019 é uma procuração em branco e um salvo conduto que o Governo Belivaldo quer que a Assembleia Legislativa conceda a SEDUC para que a mesma faça sozinha a regulamentação do SAESE através de “portaria”, sem nenhuma participação dos segmentos da sociedade sergipana que representam os Profissionais do Magistério e dos Estudantes. Regular o SAESE através de portaria, pela SEDUC, também usurpa as competências dos Conselhos Estadual e Municipais de Educação.

O SAESE cria o IDESE – Índice de Desempenho Escolar em Sergipe. O objetivo é promover o ranqueamento das melhores e das piores escolas, dos docentes com baixo e alto rendimento. No futuro, podemos assistir a conflitos generalizados envolvendo estudantes Professores(as), Direções de Escolas e familiares dos alunos.

Direções de escolas que não obrigarem a todos os estudantes a fazerem as provas de português e matemática, como também os(as) Professores(as) e Servidores(as) Administrativos que criticarem o SAESE, expressarem seus posicionamentos críticos quanto as avaliações externas de proficiência ou quais quer outras ações que a SEDUC entenda que dificultou a realização do SAESE, responderão a inquérito administrativo por prática FALTA GRAVE. Nos Estatutos do Magistério e de Servidores Públicos falta grave é motivo para DEMISSÃO.

Os municípios serão chamados para assinar um Termo de Adesão, porém o mesmo não está contido como anexo do projeto de lei nº 208/2019. Assim, a SEDUC poderá impor as regras que quiser e desejar aos municípios.

O Governo de Sergipe, que pratica oficialmente a política desvalorização do Magistério, negando direitos e deixando de pagar a remuneração conforme a lei do Piso Salarial e o Plano de Carreira, não previu na lei qual será a fonte de recursos para a gastança de recursos para realizar todos os anos o SAESE.

A implantação da SAESE, como cópia do modelo do Ceará, implica que o Governo Belivaldo Chagas vai enviar vários outros projetos para a Assembleia Legislativa, inclusive o que reduz o ICMS dos municípios que as escolas tiverem baixo rendimento na avaliação da educação básica. O segundo projeto já foi enviado, é o que o institui o PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER e institui o prêmio Escola de Destaque.

Baixe aqui nota do SINTESE.

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RN não aceita escolas cívico-militares e explica

Nota de Esclarecimento

O Governo do Rio Grande do Norte, reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural, optou por não aderir ao Programa Nacional para as Escolas Cívico-Militares, proposto pelo Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Defesa.

Essa decisão tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecido no Art. 3 que o ensino deve ser ministrado observando a liberdade de aprender, o apreço à tolerância, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como à gestão democrática, entre outros princípios. Baseia-se, ainda, nas determinações do Plano Estadual de Educação, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, que cria a Comissão de Monitoramento do PEERN, como instância de elaboração das políticas educacionais, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, assegurando o amplo diálogo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil. Nesse sentido, o pedido do MEC para adesão ao Programa não precedeu de tempo hábil, para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual.

O posicionamento de não adesão é acompanhado por diferentes Estados: Alagoas, Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.

Ademais, o Ministério da Educação, equivocadamente, informa sobre a liberação de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) para o PECIM, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por Estado, ao tempo em que nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o país, sintonizado com o Plano Nacional de Educação.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN sempre estará aberta para discutir e integrar programas que beneficiem seus estudantes, condizentes com o que preconizam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Estadual de Educação do RN.

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

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BNCC para bebês

Por iniciativa do Movimento pela Base, em parceria com o Instituto Singularidades, Instituto Avisa Lá e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, estava sendo ofertando um curso para educadores que atuam com bebês de 0 a 1 ano e 6 meses, sobre a Base Nacional Comum Curricular.

A BNCC trará a formalização e antecipação da escolarização para a fase da educação infantil, com prejuízos conhecidos para o desenvolvimento das crianças.

Leia aqui também matérias anteriores.

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Escolas cívico-militares: balanço da adesão

Com proposta de gastar 54 milhões já no próximo ano, o MEC quer implementar até 2023 cerca de 216 unidades escolares comandas por militares em áreas mais pobres. 15 estados e mais o DF fizeram adesão ao modelo de escolas cívico-militares. No sudeste só Minas Gerais e no Nordeste só o Ceará.

Leia aqui.

No Distrito Federal das seis escolas apenas duas optaram por entrar, levando o governo do DF a dizer que vai impor a todas as seis escolas o modelo. Também para o governo Bolsonaro o modelo deve ser imposto se necessário.

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Sergipe: paralisação questiona Projetos de Lei

Belivaldo Chagas (PSD), que tem como vice Eliane Aquino (PT), introduz sistema de avaliação anual na rede pública de Sergipe. Os professores decretaram paralisação dias 2 e 3 de outubro em protesto pela iniciativa e pelo pagamento do piso salarial.

O Governador de Sergipe enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei nº 208/2019 que institui o SAESE – Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe, nas escolas públicas estaduais e municipais. A avaliação é de caráter obrigatório e censitário.

O SAESE deverá ser o equivalente aos sistemas de avaliação externa das escolas tal como ocorre em outros estados. Ele acontecerá anualmente na 2a., 5a. e 9a. série do fundamental e na 3a. série do ensino médio, envolvendo apenas as disciplinas de português e matemática. Futuramente, poderá ler ampliado para outros componentes curriculares ou outros anos de ensino.

O Estado também está lançando o programa Alfabetizar para Valer.

Leia aqui.

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Vem aí o neoliberalismo “progressista”

A direita brasileira, que apoiou o populismo de Bolsonaro, trabalha agora para isolá-lo e desconectar-se dele. Imagina, para si, um cenário em que defenderá a permanência da sagrada e atual política econômica neoliberal, apenas adicionando em 2022, alguma política de combate à desigualdade social. Tanto o neoliberalismo radical (por exemplo, Dória), como outra espécie que se encontra em construção, o neoliberalismo “progressista” (por exemplo, Huck), querem afastar-se de Bolsonaro e procurar seu lugar ao sol.

Recuperando-se da ressaca prolongada causada pela eleição presidencial de 2018, partidos derrotados miram o centro do espectro político para se reposicionarem até a disputa de 2022. “

Leia aqui.

Portanto, vem aí o neoliberalismo “progressista” e quem está na dianteira é o apresentador Luciano Huck. Ele não é filiado a partido, mas tem proximidade com siglas como Cidadania (antigo PPS), DEM, Rede e PSDB. Ele será a versão Obama do neoliberalismo brasileiro. 

Leia aqui.

Nos Estados Unidos o neoliberalismo dos republicanos – Reagan e Bush – e o neoliberalismo progressista dos democratas – Clinton e Obama –  conduziram a Trump, pois não resolveram os problemas fundamentais a que se propuseram (Fraser, 2019). Criaram um exército de desiludidos e marginalizados que engrossaram as fileiras dos conservadores autoritários.

Em relação aos Estados Unidos, para Nancy Fraser (2019):

… “as pessoas estão dizendo que não acreditam mais nas narrativas neoliberais reinantes. Eles não têm fé nos partidos políticos estabelecidos na centro-esquerda ou na centro-direita que as proclamaram. Eles querem tentar algo completamente diferente. Esta é uma crise de hegemonia!” (Posição 398.)

Enquanto nos Estados Unidos o neoliberalismo levou, depois de 4 governos, a Trump, no Brasil, o neoliberalismo já veio associado aos conservadores autoritários de Bolsonaro, aprendiz de Trump. Na verdade, como o neoliberalismo é contra o Estado liberal centrista e não se dá com a democracia, ele acaba favorecendo as teorias políticas autoritárias bem ao gosto dos conservadores. Os neoliberais têm se apoiado nos conservadores para “suspender” a democracia liberal em nome da estabilização dos mercados.

Ocorre que no Brasil, a direita liberal (mesmo os democratas de centro) não têm outra proposta econômica a não ser a do próprio neoliberalismo que já está no governo. Apenas discordam da agenda dos costumes de Bolsonaro e de seu autoritarismo exacerbado. Eles não poderão recusar as políticas neoliberais sob pena de perderem o apoio do “mercado”. Por isso, o que deve emergir com alguma probabilidade de sucesso é um “neoliberalismo progressista” semelhante ao de Obama, que procurará restabelecer uma conexão entre o mercado e algumas políticas públicas de Estado, ou até mesmo apenas continuar recitando que é a favor o Estado de Direito.

Leia aqui entrevista de Fraga.

E a centro esquerda? De modo geral, estão todos em busca do centro. Quem já ocupava este espaço, procurará mantê-lo. Pode emergir disso um neoliberalismo de “esquerda”.

Leia aqui.

Se Fraser está certa, tal como nos Estados Unidos, estes neoliberalismos disfarçados estão fadados ao fracasso por aqui. Se a política econômica da direita liberal continuará sendo a do ajuste neoliberal, então não haverá como financiar a inclusão através de políticas públicas de Estado e além do que, a situação geral de precarização do trabalho vai aprofundar-se, pois a crise do capitalismo não dá sinais de arrefecer.

O grave é que esta impossibilidade de sucesso do neoliberalismo – se não de imediato, a médio prazo no Brasil -, pode nos levar de volta às políticas autoritárias e conservadoras de futuros “bolsonaros” ainda mais populistas e autoritários, já que o cordão dos insatisfeitos deve continuar aumentando.

Cresceu de 48% para 53% o “porcentual de brasileiros que desencantados com a política e com os políticos, defendem a atuação de um líder “forte” disposto a quebrar regras” e o mais importante, note-se, é que acham que isso é preciso para “retirar o pais do controle dos ricos e dos poderosos”.

Leia aqui.

Se a esquerda quer investir numa agenda de futuro e não simplesmente voltar ao poder para fazer o mesmo que já fez (trazendo de volta uma situação parecida com 2015 mais adiante), ela deveria pensar a médio prazo.

As políticas neoliberais, hoje, se converteram no “abraço do afogado”. A esquerda precisa colocar-se como “mudança” do status quo e não como defensora deste, olhando para trás. Depois de 40 anos destas políticas, o neoliberalismo é, hoje, o próprio problema e não a solução e voltar ao centrismo só continuará a alimentar o exército de insatisfeitos que demandam soluções. Eles precisam ser esclarecidos sobre a profunda crise do capitalismo, fonte da sua situação social, para pensarmos opções históricas.

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Blog da Helena analisa proposta do CNE – II

Blog da Formação de Professores analisa as novas diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Educação para a  formação:

“Como vimos no post anterior (acesse aqui), a proposta de BNC da Formação de Professores,  consubstanciada na 3a. versão do Parecer do CNE divulgado no ultimo dia 23,  fundamenta suas proposições nas experiências de países que implementam, desde a década de 90, as reformas empresariais na educação.

Neste momento em que debatemos as concepções presentes no Parecer que pretende revisar as DCNs de 2015 amplamente discutidas durante dois anos, no âmbito do CNE e das IES formadoras, é importante que desvelemos a que vieram estas proposições, no atual momento histórico, estabelecendo as relações necessárias entre as concepções construídas nos últimos 40 anos no campo da formação de professores e aquelas que pretendem desconstruir, de forma autoritária, tais proposições, reduzindo o debate a uma audiência pública e a consultas públicas via internet.”

Leia aqui.

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Alerta sobre avaliação dos programas de Pós

Regras de avaliação de programas de pós-graduação em Educação pela CAPES podem quebrar a área.

“Os colegas e as colegas do Programa de Pós Graduação em Educação da UFG produziram um importante documento como subsídio à discussão das propostas da Coordenação da Área de Educação da CAPES relativas  à próxima  Avaliação Quadrienal (2017-2020) dos Programas de Pós-Graduação em Educação.  O documento mostra, cabalmente, o quanto pode ser desastroso, para o conjunta da área, se certos Quesitos e Critérios forem mantidos pela Coordenação de Área em detrimento ao que pensam e ao que fazem xs pesquisadorxs e alunxs dos Programas.”

Leia aqui.

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Klein: a barbárie climática

Uma das crises que compõe o leque de problemas que o capitalismo procura adiar diz respeito à crise ecológica. A jornalista, escritora e ativista canadense Naomi Klein concedeu essa entrevista durante sua turnê mundial para promover seu livro “On Fire: The Burning Case for a Green New Deal”.

Leia a entrevista aqui.

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Blog da Helena analisa proposta do CNE para Formação

Blog da Formação analisa o texto referência da BNC da Formação divulgado no dia de ontem pelo Conselho Nacional de Educação:

“O CNE disponibilizou para consulta em seu site, a 3a. versão do Parecer sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica . 

Chama atenção a capacidade da  equipe que compõe a Comissão Bicameral de formação de Professores, de ignorar, secundarizar, desprezar o esforço de construção das DCNs de 2015  no interior do próprio Conselho, após dois anos de debates, consultas e audiências públicas, nos quais foram recuperadas e sistematizadas, não sem dilemas e conflitos no próprio CNE,  concepções importantes construídas pelo movimento dos educadores ao longo dos ultimos 40 anos de luta por uma politica nacional de formação e valorização dos profissionais da educação.”

Leia íntegra aqui.

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Povos indígenas do Xingu desautorizam representante

CARTA DE REPÚDIO CONTRA REPRESENTAÇÃO INDÍGENA NA DELEGAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO NA ONU

Nós representantes maiores dos 16 povos indígenas habitantes do Território Indígena do Xingu (Aweti, Matipu, Mehinako, Kamaiurá, Kuikuro, Kisedje, Ikpeng, Yudjá, Kawaiweté, Kalapalo, Narovuto, Waurá, Yawalapiti, Trumai, Nafukuá e Tapayuna), viemos diante da sociedade brasileira repudiar a intenção do Governo Brasileiro de incluir a indígena Ysani Kalapalo na delegação oficial do Brasil que participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU que será realizada na cidade de Nova Iorque no próximo dia 23 de setembro de 2019.

O governo brasileiro mais uma vez demonstra com essa atitude o desrespeito com os povos e lideranças indígenas renomados do Xingu e outras lideranças a nível nacional, desrespeitando a autonomia própria das organizações dos povos indígenas de decisão e indicação de seus representantes em eventos nacionais e internacionais.

O governo brasileiro ofende as lideranças indígenas do Xingu e do Brasil ao dar destaque a uma indígena que vem atuando constantemente em redes sociais com objetivo único de ofender e desmoralizar as lideranças e o movimento indígena do Brasil.

Os 16 povos indígenas do Território Indígena do Xingu através de seus caciques reafirmam seu direito de autonomia de decisão através de seu próprio sistema de governança composto por todos os principais caciques dos povos xinguanos.

O governo brasileiro não se contentando com os ataques aos povos indígenas do Brasil, agora quer legitimar sua política anti-indígena usando uma figura indígena simpatizante de suas ideologias radicais com a intenção de convencer a comunidade internacional de sua política colonialista e etnocida.

Não aceitamos e nunca aceitaremos que o governo brasileiro indique por conta própria nossa representação indígena sem nos consultar através de nossas organizações e lideranças reconhecidos e respaldados por nós.

Atestam esta carta:

Tafukuma Kalapalo / Cacique do Povo Kalapalo; Aritana Yawalapiti / Cacique do Povo Yawalapiti; Afukaká Kuikuro / Cacique do Povo Kuikuro; Kotok Kamaiurá / Cacique do Povo Kamaiurá; Atakaho waurá / Cacique do povo Wauja; Tirefé Nafukuá / Cacique do Povo Nafukua; Arifira Matipu / Cacique do Povo Matipu; Awajatu Aweti / Cacique do Povo Aweti; Mayukuti Mehinako / Cacique do Povo Mehinako; Kowo Trumai / Cacique do Povo Trumai; Melobo Ikpeng / Cacique do Povo Ikpeng; Kuiussi Suya / Cacique do Povo Kisedje; Sadeá Yudjá / Cacique do Povo Yudja; Mairawe Kaiabi / Cacique do Povo Kawaiwete; Associação Terra Indígena Xingu – ATIX.

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CNE: referência para a BNC da Formação é divulgada

O texto referência para orientar a Base Nacional de Formação dos profissionais da educação é divulgado pelo Conselho Nacional de Educação.

“Este Parecer tem como objetivo central fazer uma revisão e atualização da Resolução CNE/CP 5 nº 02/2015, fundamentada no Parecer CNE/CP No 02/2015, levando em conta a legislação vigente, em especial às Resoluções CNE/CP N° 02/2017 e N° 04/2018, definidas com fundamento, respectivamente, nos Pareceres CNE/CP nº 15/2017 e nº 15/2018 que instituíram e definiram a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o conjunto de etapas e de modalidades da Educação Básica.

A BNCC inaugura uma nova era da Educação Básica em nosso país. Pela primeira vez na história o Brasil logrou-se construir consensos nacionais sobre as aprendizagens essenciais que são consideradas como direito de todos os educandos e, portanto, devem ser assegurados ao longo de todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Esse processo de discussão foi longo e exaustivamente debatido, visando preservar a autonomia dos diversos entes federados para, partindo da referência comum e obrigatória disposta na BNCC, construir currículos contextualizados, tendo como princípio básico e fundante a superação da desigualdade educacional e a garantia da equidade de tratamento para todas as identidades que contemplam a população brasileira. “

Baixe aqui a íntegra.

Acesse aqui o site do Conselho Nacional de Educação.

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PT-Bahia trai a agenda da educação pública

O PT da Bahia, traindo a agenda da educação pública, vai “publicizar” parte da administração das suas escolas públicas. Publicizar é uma desculpa para a “privatização envergonhada ou matreira”. O termo publicizar foi criado no âmbito da reforma do Estado que Bresser Pereira organizou para o governo de Fernando Henrique Cardoso nos anos 90, durante a primeira onda neoliberal, e destinava-se a diferenciar entre “publicizar” e “privatizar”.

Para evitar ser carimbado de privatista, os governos oportunistas usam este expediente e criam uma diferenciação abstrata entre publicizar e privatizar. Privatização existiria só quando se vende o empreendimento, por exemplo, a venda de empresas estatais. No caso da educação, estradas, hospitais, segurança, como não há venda propriamente dita, eles consideram que estão “concedendo à iniciativa privada” apenas a administração e não privatizando. Para amenizar ainda mais o impacto, as concessões começam, na educação, pela área administrativa – excluída a parte pedagógica. Depois se generalizam.

Contudo, não existe “meia privatização”. Primeiro, com ou sem venda, é a iniciativa privada que passa a controlar o que é feito na escola e a gestão é de orientação privada; segundo, não importa se é a escola inteira ou meia escola, envolvendo apenas a área administrativa. Privado não é público e vice-versa, não importa o que se diga.

Leia matéria anterior aqui.

Da mesma forma, não importa se é uma organização social com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. Todas estas formas de explicação são, na verdade, maneiras de ocultar o início da implantação do controle privado sobre o público.

Baixe aqui a Portaria do governo da Bahia.

Baixe aqui o Projeto de Publicização.

São estas traições que vão criando o desalento nas bases políticas e abrindo caminho para a aliança neoliberal/conservadora.

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Cássio e Ximenes analisam a censura de Doria

Matéria de Fernando Cássio e Salomão Ximenes analisa o episódio de censura na rede estadual paulista e a relação com a concepção de currículo centralizado:

“Governo paulista invoca a Base Nacional Comum Curricular para justificar a interdição de debates de gênero e o recolhimento de apostilas de quase 340 mil estudantes do ensino fundamental.”

Leia aqui.

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Blog da Helena: CNE disponibilizará BNC da Formação

Blog da Formação comenta a BNC da Formação de professores:

“O CNE submeterá a consulta pública nesta 2a. feira, em seu site, a proposta de revisão das DCNs de 2015 a qual certamente comporá o conjunto da Base Nacional Comum Curricular da Formação de Professores.  O objetivo central é situar a atual BNCC da Educação Básica como horizonte único da formação de professores, aumentando o controle sobre os processos formativos com vistas à avaliação de cursos, professores e creditação de instituições.”

Leia aqui.

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Silva Filho: compreender a privatização

Penildon Silva Filho comenta o encontro realizado por entidades da área da formação de educadores em Salvador nesta semana:

“Como resultado dos encontros da ANFOPE, do Forumdir, do Forpibid e RP e do Forparfor, esperamos um processo de compreensão desse fenômeno de privatizações e de engajamento dos educadores na resistência a esse processo de desmonte da Educação brasileira.”

Leia aqui.

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Base da Formação será divulgada

A Base Nacional da Formação de Profissionais da Educação deverá ser divulgada pelo Conselho Nacional de Educação na próxima segunda feira em regime de consulta pública.

A informação foi divulgada no décimo seminário da ANFOPE – “Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação”, que encerrou nesta quinta feira dia 19-09-19.

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“Forma Brasil!”

Secretário de Educação Básica do MEC anuncia a retomada de duas ações antigas, agora sob nova direção: o programa “Forma Brasil Docente” – produto do desenvolvimento da BNCC e que atinge docentes – e “Forma Brasil Gestor” – programa de formação e credenciamento de gestores.

As duas propostas foram apresentadas ontem pelo secretário durante o Educação 360 Encontro Internacional.

Leia aqui.

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Kennedy Alencar: “fica claro que houve golpe”

Não precisamos de 20 anos para descobrir. Como também, aqui, defendemos que o que estava em curso contra Dilma era um golpe, registro o depoimento de Temer nessa semana, no programa Roda Viva, através de matéria de Kennedy Alencar:

“Temer restabeleceu a verdade histórica. Fica claro que houve, sim, golpe parlamentar, expressão que sempre foi usada neste blog e nos comentários na rádio CBN em relação ao impedimento. A tese de golpe foi negada por parcela do país. E agora, José?

Leia íntegra aqui.

O neoliberalismo tem um lado golpista: ele admite que a democracia pode ser “suspensa” quando a estabilidade do mercado assim o exige, ou quando o próprio livre mercado está em risco. E é o próprio Mercado que define quando isso se faz necessário.

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Arroyo: militarização criminaliza infâncias populares

Em entrevista a CartaCapital, o educador explica o modelo de escolas militarizadas como parte integrante de uma política vigente de “criminalização dos mais pobres”, que questiona as estruturas democráticas, sobretudo as escolas, a partir de um discurso de medo, exceção e ameaça.

Acesse aqui.

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UFSC: Nota dos alunos da Pós-Graduação em Educação

Enfrentar o projeto de desmonte das Universidades Públicas, barrar o avanço da retirada de direitos da classe trabalhadora e construir uma universidade alinhada aos interesses do povo brasileiro!

Baixe aqui.

Em assembleia realizada no dia 05 de setembro de 2019 nós, estudantes, pesquisadoras e pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina deliberamos pela deflagração de greve a partir do dia 09/09/2019 como estratégia de luta para enfrentarmos os ataques e assaltos à Universidade Pública brasileira e à classe trabalhadora. Diante do momento atual, após uma série de discussões e análises, optamos pela greve – nossa ferramenta histórica – como a única forma de luta possível contra um governo incapaz do diálogo, que idolatra a violência, o preconceito, a intolerância e o autoritarismo.

Enquanto trabalhadores e trabalhadoras da educação, coerentes em nosso compromisso de produzir pesquisas de qualidade com a finalidade de transformar a educação do país, não nos é possível continuar nossas atividades fingindo uma normalidade enquanto sofremos duros ataques por parte do governo e grupos que – ao apoiarem sua política de sucateamento da educação pública, de retirada dos direitos trabalhistas e de mercantilização da previdência – se beneficiam, as nossas custas, classe trabalhadora do Brasil, fazendo do país seu grande balcão de negócios.

A extensão e intensidade dos ataques pode ser identificada, grosso modo, com a E.C. 95 (2016), a qual garante, por força de lei, um contingenciamento dos gastos sociais, em especial saúde e educação, liberando parte do fundo público para o pagamento da dívida e farra do setor financeiro estrangulando, assim, a capacidade do Estado de gerir as políticas sociais; com a reforma do ensino médio e a BNCC que ajustam a formação dos estudantes aos interesses do capital e dos Organismos Internacionais, balizando a formação por índices e avaliações em massa formatando as novas gerações niveladas pela mediocridade; com a reforma trabalhista, a qual fragiliza a classe trabalhadora em sua luta contra a cotidiana exploração capitalista em nome do aumento da lucratividade do capital; com a proposta da reforma da previdência que transfere parte da responsabilidade do Estado com a seguridade social, garantida constitucionalmente, para o mercado, proporcionando um grande fluxo de capital para a esfera financeira; com os cortes e contingenciamentos no orçamento da educação, sucateando a Universidade Pública, em vias de encerrar suas atividades por falta de financiamento e, como alternativa, propondo saídas autoritárias e inescrupulosas como a minuta do Projeto de Lei Future-se, uma afronta à universidade, à sua autonomia e ao ensino, a pesquisa e a extensão.

Por estas razões, nós discentes do PPGE/UFSC convocamos aos demais discentes, professores e técnicos a se somarem na greve deflagrada em assembleia geral no dia 02/09/2019 por todas as categorias que compõem a comunidade universitária UFSC. Não nos resta outra alternativa que não transformar a luta que é permanente em uma greve por tempo indeterminado! Que ousemos torná-la nacional e que busquemos unificar os mais amplos setores da classe trabalhadora do país em defesa da Universidade Pública. Resistir é necessário, mas não basta, é preciso avançar nas pautas históricas e imediatas das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil.

À GREVE e à LUTA!

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ENAMEB: aberto prazo para emendas

O prazo de cinco sessões da Câmara, a partir de 13/9/19, foi aberto para apresentação de emendas ao projeto do ENAMEB – Exame Nacional do Magistério da Educação Básica.

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ENAMEB é retomado na Câmara

O projeto de lei 6114/2009 foi retomado. Ele institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – Enameb. Propõe-se a regulamentar a avaliação dos profissionais da educação. Ela havia parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois que circulou e foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. O novo relator do projeto é o deputado Pedro Cunha Lima do PSDB da Paraíba.

Em 2017, esta mesma CCJC, tendo como relator Valtenir Pereira, finalizou um Parecer que não chegou a ser votado, pois o Deputado deixou a CCJC e o projeto parou.

Acesse aqui como estava o parecer em 2018.

Acompanhe aqui o andamento do projeto.

Veja aqui histórico de comentários sobre o tema neste blog.

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A boca torta dos liberais arrependidos

Priscila Cruz, do Todos pela Educação, não aceita as escolas cívico-militares como solução e examina as razões delas aparecerem como escolas eficazes:

“Com efeito, o que mais explica os resultados das escolas militares são os fatores extraescolares. Algumas delas selecionam estudantes por meio de provas, como num vestibular, e assim têm a tarefa de ensinar para quem já tem aprendizagem acima da média. Mas o que mais explica o Ideb maior é o nível socioeconômico médio dos alunos, que são em maioria de famílias de classe média ou média alta, bem diferente da média nas escolas regulares.”

Leia aqui.

Também identifica o motivo correto pelos quais os pais se resignam ao modelo:

“Pode ser então que a justificativa seja apenas mais segurança. É inegável o fator “disciplina” nessas escolas, e justo que as famílias desejem um ambiente seguro aos seus filhos. Mas o preço é o senso de repressão e da supressão da individualidade dos alunos.”

Não só forma a individualidade do aluno, mas também fornece um modelo de sociedade. As escolas cívico-militares não são um assunto técnico. São uma questão política. Elas representam a forma como o sistema atual reage às crises estruturais pelas quais ele passa, ante a revolta pelo fracasso das promessas do liberalismo pragmático, centrista, que entre nós se manifestou na social-democracia dos últimos 20 anos.

De fato, o que pesa na escolha dos pais é a segurança imediata dos seus filhos, imersos em uma sociedade que não lhes garantiu igualdade real e democracia suficiente. As escolas cívico-militares representam a perda de confiança na democracia liberal e a preparação da juventude para uma sociedade meritocrática e autoritária, onde cada um tem apenas a si mesmo como referência.

Mas não deixa de ser interessante ver os liberais responderem às escolas cívico-militares, pois os liberais têm uma dificuldade enorme em reconhecer “fatores extraescolares” limitadores do desempenho do aluno e, jamais os reconhecem como limitadores do trabalho do professor – ainda que, como Priscila, os reconheçam como fator explicativo dos maiores desempenhos obtidos pelos alunos.

Isso se deve a que os liberais brasileiros acham que a “educação” é a mãe de todos os outros direitos e que a escola é a responsável por garantir o “direito à educação”. Enquanto pôde, negou a própria escola. Confrontada, cedeu, mas tratou de redefinir a “boa educação” como “sair-se bem no IDEB”, o que entende que assegura aos alunos as oportunidades – ainda que estes devam batalhar por elas na escola e na vida. O direito à educação tornou-se direito a uma oportunidade abstrata, e não mais que isso.

Estas ideias foram amplificadas a partir da revolução francesa (1789), a qual é a mãe do liberalismo centrista (em oposição ao liberalismo radical). Desde lá, o mundo liberal promete progresso para todos os esforçados.

No entanto, bastaram avanços tímidos, retirados das elites a duras penas pelas lutas populares, para que logo se considerasse que o Estado do bem-estar social e a própria democracia liberal eram inapropriados. Essa erosão começou no dia seguinte da revolução francesa quando o conceito de “cidadania” começou a ser redefinido para limitar a participação do povo. Amplificou-se depois de 1970 quando o capitalismo entrou em uma fase de crises estruturais.

É exatamente este modelo de filosofia social liberal que fracassou ao longo dos últimos 200 anos. Não agradou nem ao andar de cima e nem ao de baixo. Lula fez o que pode. Quanto ao andar de cima, preferiu recuperar as teses do liberalismo radical (neoliberalismo), aquele que estipula que cada um tem que se virar por si mesmo sem o Estado, pois ficou caro manter o Estado do bem-estar social e os impostos subiram. Quando ao andar de baixo, nunca viu as promessas de um efetivo bem-estar chegar e tudo não passou de uma “oportunidade” não concretizada para a maioria. Em meio às crises, restou retomar o liberalismo radical (neoliberal). Esta é a raiz da crise da democracia liberal centrista que, agora, os liberais brasileiros querem retomar, para que tudo continue como antes.

Pode ser até que se consiga reverter o estado atual. Devemos até mesmo desejar que pelo menos se consiga isso, ante o desmonte do Estado e da Nação. Mas é claro que só isso não nos levará muito longe.

Ocorre que os liberais brasileiros querem fazer um “upgrade” num sistema falido e combinar propostas antagônicas: querem o neoliberalismo (liberalismo radical) e suas reformas econômicas, mas também querem a democracia liberal centrista dos direitos, que ameniza os conflitos. Não perceberam, ainda, que a democracia liberal dos direitos é incompatível com o liberalismo radical meritocrático. Se voltarmos ao liberalismo centrista, isso deverá ser para superá-lo em direção a uma democracia muito mais radical e muito mais igualitária – e não para permanecermos nele. Sem isso, seremos devolvidos, no futuro, ao mesmo estágio da crise atual.

O neoliberalismo além de não resolver as crises do sistema, também não convive mais com a democracia liberal e demonstrou estar disposto a abrir mão dela toda vez que estiver em jogo as teses neoliberais do livre mercado. Eis porque se dão muito bem com os conservadores autoritários.

Os liberais centristas brasileiros copiaram toda sorte de receitas neoliberais para a reforma empresarial da educação (BNCCs, testes censitários, responsabilização etc.) e de quebra, também as habilidades sócio-emocionais que eles acham que promovem a “cidadania”. Acreditavam que, com isso, estariam “garantindo direitos”. Não viram que tais receitas foram criadas, lá fora, no âmbito do liberalismo radical americano e inglês, que agora nos está destruindo.  Sem visibilidade, querem combinar tais receitas com a antiga democracia liberal. Querem as reformas econômicas neoliberais que desestabilizam o crescimento econômico e a distribuição de renda, implantam uma geocultura meritocrática e impedem (pela destruição das políticas sociais) que o Estado possa realizar o papel de promotor da igualdade (até mesmo de oportunidades), mas querem preservar a “cidadania” da democracia liberal a “custo zero”.

É hora de irmos para outro patamar de democracia e igualdade. É hora de pensarmos a escola sob uma nova forma e conteúdo – como indutora de formas superiores de democracia e igualdade. O andar de baixo está cansado de falsas promessas e começa a aderir ao autoritarismo.

A partir de outras finalidades para a educação, que não seja “ganhar dinheiro para, ganhar mais dinheiro, indefinidamente”, temos que pensar e configurar uma nova escola para a juventude, juntamente com a tarefa de lutar para resguardar o frágil nível de democracia e igualdade já conquistado.

É hora de radicalidade, se queremos dar uma opção histórica de caráter popular, que evite a construção da opção autoritária que está em curso pelas elites. É hora dos liberais centristas mostrarem que, de fato, estão compromissados com mais democracia e mais igualdade. Isso começa por rejeitar a reforma empresarial e meritocrática da educação proposta pelos neoliberais.

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