AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

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Fake news 2: as organizações sociais vão introduzir mais pluralismo

Fala-se de pluralismo, mas na verdade, teremos o oposto. Não se trata de pluralismo, ou seja, de colocar a visão neoliberal junto com as outras. Trata-se de eliminar as outras, por isso exigem o controle total da escola em todos os postos decisórios e afastam os professores que não se enquadram.  A ideologia mercantil assume o controle.

Trata-se de capturar e capitular as instituições para seus objetivos. Desmontá-las e remontá-las segundo seus objetivos meritocráticos, baseado em avaliação intensa e recompensas, para que determinadas finalidades educativas sejam implantadas: vale dizer, educar para o empreendedorismo do “vire-se”, regada a avaliação por meta seguida de recompensas.

Fake news 3. Os modelos de ensino privatizados melhoram o desempenho dos estudantes

Não há evidência empírica consistente sobre isso. E de fato podem até ser piores. Os privatistas prometem melhor qualidade a um custo menor. Veremos logo mais que elas não são mais baratas, mas, será que mesmo sendo mais caras, a qualidade é melhor?

Em Ohio, por exemplo, um dos estados americanos que tem longa tradição de privatização, as escolas públicas e terceirizadas são avaliadas em uma escala que vai de A (as melhores) até F (as piores). Stephen Dyer comparou a avaliação das privatizadas com as que permaneceram públicas e verificou que o número de escolas públicas que recebem avaliação entre A e C é o dobro das escolas terceirizadas qualificadas entre A e C. (Dyer, 2021)[1]

Dyer resume dizendo que os programas de privatização em Ohio:

– custam mais para os “pagadores de impostos” do que se todos estes estudantes estudassem nas escolas públicas;

– fornecem menor qualidade;

– pioram a segregação escolar;

– criam limites para as oportunidades educacionais dos estudantes das escolas públicas já que sugam recursos educacionais do orçamento público que poderia estar melhorando a escola pública.

O PL573 ainda ignora uma infinidade de literatura sobre o impacto deletério das políticas orientadas para responsabilização baseada em testes (por exemplo: Koretz, 2017 [2]). Não fornece evidências sobre a eficácia de suas estratégias de reforma focadas em escolas de baixo desempenho e baseiam-se em teorias não fundamentadas que propõem reformas orientadas pelo mercado.

Não existem dados consistentes que justifiquem optar por estas estratégias, algo que deveria ser o ponto de partida de toda política pública. No entanto, os limites destas políticas podem ser vistos em relatórios do National Education Policy Center, por exemplo, Sunderman (2021)[3] ou Lubienski and Brewer (2018)[4], ou ainda o relatório preparado por  Dynarski, Rui, Webber, & Gutmann (2017)[5], além do devastador relatório “Charter Schools and Labor Market Outcomes” de Dobbie & Fryer  (2016)[6], o qual evidencia que, em média, as escolas terceirizadas (charters) “não têm impacto significativo nas notas dos testes ou podem até mesmo ter impacto negativo” (Dyer, 2016)[7]. Pode-se observá-los em operação aqui mesmo no Brasil, no Estado do Ceará (Araujo, 2020)[8] ou ainda em nosso estado (Freitas, 2018a)[9].

Estas políticas têm um longo caminho de fracassos nos Estados Unidos e no Chile. No caso americano, o governo Bush fez uma lei em 2001 (Bastos, 2018)[10] dando prazo até 2014 para todas as escolas dos Estados Unidos atingirem o nível proficiente nas avaliações, ou seja, acima do básico, ou então seriam reestruturadas com métodos como, por exemplo, o do PL573. Fracassou nos seus objetivos explícitos, embora tivesse impulsionado a privatização da escola americana, e em 2015, Obama teve que conceder anistia às escolas pois não conseguiram atingir a meta.

Mas os reformadores empresariais são insaciáveis. Não satisfeitos, foi a vez de Obama conduzir outra experiência fracassada, a qual implantou um programa de subsídios aos Estados que concordassem em implementar modelos de intervenção escolar em suas escolas de menor desempenho. Cada um dos modelos prescreveu práticas específicas projetadas para melhorar os resultados dos alunos, incluindo resultados para estudantes de maior necessidade. Entre eles está o método proposto pelo PL573.

Os métodos foram:

Transformação: esse modelo exigia que as escolas substituíssem o diretor, adotassem um sistema de avaliação de professores e diretores que contabilizassem o crescimento do desempenho dos alunos como um fator significativo, adotassem uma nova estrutura de governança, instituissem reformas instrucionais abrangentes, aumentassem o tempo de aprendizagem, criassem escolas orientadas para a comunidade e tivessem flexibilidade operacional.

Restruturação da escola: Esse modelo exigia que as escolas substituíssem o diretor, substituíssem pelo menos 50% do pessoal da escola, instituissem reformas instrucionais abrangentes, aumentassem o tempo de aprendizagem, criassem escolas orientadas à comunidade e tivessem flexibilidade operacional.

Recomeçar a escola: Esse modelo exigia que as escolas se convertessem em uma escola terceirizada ou fechassem e reabrissem sob a gestão de uma organização de gestão terceirizada. Esta é a modalidade que está sendo usada no PL do município de São Paulo.

Fechamento definitivo da escola: Esse modelo exigia que os distritos fechassem escolas e matriculassem seus alunos em escolas de maior sucesso dentro do distrito.

No geral, em todas as séries analisadas pelo estudo, nestas escolas que passaram por estes modelos, verificou-se que a implementação de qualquer um deles não teve impactos significativos nas notas de matemática ou leitura (ver Dragoset, 2017)[11].

Outros estudos também mostram que estas políticas produzem o mesmo cenário (Center for Public Education, 2015)[12]. Mas os reformadores empresariais da educação dão de ombro para os dados que lhes são adversos. Isso acontece com toda a linha de soluções que suas reformas oferecem, a começar pela ideia de base nacional comum curricular:

“Mais de uma década após o lançamento em 2010 dos padrões da Base Comum para os estados, envolvendo língua inglesa e matemática, não existe nenhuma evidência convincente (Loveless, 2020)[13] de que a base teve um impacto positivo significativo no desempenho dos alunos” (Loveless, 2021a)[14]

Em seu livro, “Entre o Estado e a Escola: Compreendendo o Fracasso da Base Comum” (Loveless, 2021)[15] – ele explora o Common Core desde o início promissor da iniciativa até seus resultados decepcionantes. Mas estes dados não serão levados em conta pelos reformadores. E não só esses.

A Rand implodiu o uso de bônus para professores em Nova York já no ano de 2011 (Marsh, et all, 2011)[16], mas o Estado de São Paulo continua jogando dinheiro fora há décadas com um programa de bônus, e provavelmente, o bônus também fará parte em algum momento das “inovações” que o PL573 quer introduzir nas escolas municipais em SP. É uma ideia que tem mais de 100 anos, nunca funciona mas nunca morre, pois copia a lógica do mercado. Também o Chile dispõe de dados sobre os problemas da sua experiência de privatização (Olivares, 2012)[17].

A reforma empresarial da educação é movida a fé, fé na lógica do mercado, e não em base a evidências empíricas consistentes.

Continua no próximo post.

[1] Dyer, S. (2021). Let’s Talk Charter Schools. 10th Period. Acesso em 4 de julho de 2022, disponível em https://10thperiod.blogspot.com/2021/03/lets-talk-charter-schools.html

[2] Koretz, D. (2017). The Testing Charade: pretending to make schools better. Chicago: The University of Chicago Press.

[3] Sunderman, G. L. (2021). NEPC Review: School Accountability–Past, Present, and Future. Acesso em 5 de julho de 2022, disponível em https://nepc.colorado.edu/thinktank/accountability

[4] Lubienski, C., & Brewer, J. (2018). NEPC Review: Do Impacts on Test Scores Even Matter? Acesso em 2018, disponível em https://nepc.colorado.edu/thinktank/review-goalposts

[5] Dynarski, M., Rui, N., Webber, A., & Gutmann, B. (2017). Evaluation of the DC Opportunity Scholarship Program: Impacts After One Year. Acesso em 6 de julho de 2022, disponível em National Center for Education Evaluation and Regional Assistance, Institute of Education Sciences, U.S. Department of Education.: https://ies.ed.gov/ncee/pubs/20174022/pdf/20174022.pdf

[6] Dobbie, W. S., & Fryer, R. G. (2016). Charter Schools and Labor Market Outcomes. Acesso em 2 de julho de 2022, disponível em https://www.nber.org/papers/w22502

[7] Dyer, S. (2016). Charter Schools Decrease Future Students’ Earnings. Acesso em 2 de julho de 2022, disponível em 10th Period: https://10thperiod.blogspot.com/2016/08/national-bureau-of-economic-research.html

[8] Araujo, K. H. (2020). O Prêmio Escola Nota Dez e suas implicações à subjetividade das crianças do 2º do ensino fundamental do estado do Ceará. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação. Fortaleza. Acesso em 5 de julho de 2022, disponível em https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/52316/1/2020_tese_kharaujo.pdf

[9] Freitas, L. C. (2018a). Gestão Alckmin manteve bônus a professor apesar de admitir sua ineficácia. Avaliação Educacional: Blog do Freitas. Acesso em 4 de julho de 2022, disponível em https://avaliacaoeducacional.com/2018/05/20/bonus-em-sp-quem-paga-a-conta-agora/

[10] Bastos, R. M. (2018). No profit left behind: os efeitos da economia política global sobre a educação básica pública. Fortaleza: Nova Civilização.

[11] Dragoset, L. e. (2017). School Improvement Grants: Implementation and Effectiveness. Fonte: Washington, DC: National Center for Education Evaluation and Regional Assistance, Institute of Education Sciences, U.S. Department of Education. Disponível em https://files.eric.ed.gov/fulltext/ED572213.pdf

[12] Center for Public Education. (2015). School Choise: what the research says. Acesso em 2 de julho de 2022, disponível em https://avaliacaoeducacional.files.wordpress.com/2015/11/school-choice-what-the-research-says-full-report-pdf.pdf

[13] Loveless, T. (2020). Common Core Has Not Worked. Acesso em 5 de julho de 2022, disponível em Education Next: https://www.educationnext.org/common-core-has-not-worked-forum-decade-on-has-common-core-failed/

[14] Loveless, T. (2021a). Why Common Core failed. Acesso em 5 de julho de 2022, disponível em Brookings: https://www.brookings.edu/blog/brown-center-chalkboard/2021/03/18/why-common-core-failed/?utm_campaign=Brookings%20Brief&utm_medium=email&utm_content=116828720&utm_source=hs_email

[15] Loveless, T. (2021). Between the State and the Schoolhouse: Understanding the Failure of Common Core. New York: Harvard Education Press.

[16] Marsh, J. A. et all. (2011). A Big Apple for Educators: New York City’s Experiment with Schoolwide Performance Bonuses. Acesso em 2 de julho de 2022, disponível em Rand Corporation: https://www.rand.org/content/dam/rand/pubs/monographs/2011/RAND_MG1114.pdf

[17] Olivares, J. A. (2012). Understanding How Vouchers Impact Municipalities in Chile, and How Municipalities Respond to Market Pressures. Tese de Doutorado. The University of Texas at Austin . Acesso em 2 de julho de 2022, disponível em https://repositories.lib.utexas.edu/bitstream/handle/2152/ETD-UT-2012-08-5986/PORTALES-OLIVARES-DISSERTATION.pdf?sequence=1

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Fake news 1: Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos visam a qualidade e não o lucro. E ainda, como são sem fins lucrativos e a escola não é vendida para a iniciativa privada, então, não se trata de privatização.

Falso, pois existem várias formas de privatização. A que mais se adequa ao PL 573 é a forma de “concessão”, que não implica na venda do bem público a terceiros, mas continua sendo privatização. No caso, o que temos é a concessão da escola para a iniciativa privada operar sob uma “suposta” fiscalização do poder público.

Quanto à afirmação de que as “sem fins lucrativos”visam apenas a qualidade e não o lucro, esta propaganda já foi desmascarada nos países centrais, especialmente nos Estados Unidos por pesquisadores da Network for Public Education[1]. Em estudo recente, eles procuraram checar se estas organizações eram de fato “sem fins lucrativos”. Em suas conclusões o estudo mostra como funciona o esquema:

“Uma entidade de gestão com fins lucrativos, comumente referida como uma EMO – Educational Management Organization – encontra indivíduos interessados em operar uma escola terceirizada e os ajuda a criar uma organização sem fins lucrativos, bem como a solicitar uma licença de atuação como terceirizada na educação. Posteriormente, o conselho da entidade sem fins lucrativos firma um contrato com a entidade que tem fins lucrativos para administrar a escola” (Network for Public Education, 2021, p. 4)[2].

O relatório mostra como se dão estas relações. As organizações (com e sem fins lucrativos) são entidades independentes uma da outra, mas, posteriormente, realizam negócios entre si na forma de subcontratação para prestação de serviços ou fornecimento de materiais ou até mesmo para administração. E é por isso que Peter Greene[3] chama as escolas terceirizadas sem fins lucrativos de “máquinas de lavagem de dinheiro”. O relatório do NPCE continua:

“Neste relatório, focamos o mundo das escolas terceirizadas [charters ditas sem fins lucrativos] mas organizadas, de fato, para ter fins lucrativos, um mundo oculto e incompreendido. Nós retiramos o véu sobre táticas e práticas destinadas a captar dólares públicos, tanto quanto possível, por meio das escolas terceirizadas [sem fins lucrativos], enquanto se escondem atrás de leis destinadas a manter a lucratividade oculta aos olhos do público. Este relatório expõe como grandes e pequenas empresas com fins lucrativos evitam as leis estaduais que impedem e tornam ilegais as escolas charters com fins lucrativos, valendo-se de associação com entidades lucrativas e constituindo uma fachada de entidade sem fins lucrativos. [No relatório] explicamos e fornecemos exemplos de como proprietários de entidades com fins lucrativos maximizam seus lucros por meio de autonegociação, taxas excessivas, transações imobiliárias e alunos mal atendidos que [depois] precisam de serviços mais caros” [4].

Diz ainda o relatório:

“Apesar dos regulamentos rígidos contra o desembolso de fundos do Programa Federal de Escolas Terceirizadas para escolas operadas por entidades com fins lucrativos, identificamos mais de 440 escolas terceirizadas que operam com fins lucrativos e que receberam subsídios totalizando aproximadamente US $ 158 milhões entre 2006 e 2017, incluindo bolsas para escolas terceirizadas com contratos de repasse para fins lucrativos”[5].

Mas há ainda outros recursos para camuflar as relações. Aqui mesmo no Estado de SP, recente CPI na área da terceirização da saúde para organizações revelou altos salários dos diretores e subcontratação de empresas para fornecimento de serviços e produtos ligados à administração dos hospitais. Dessa forma, mesmo que a entidade que administra seja sem fins lucrativos, ela favorece empresas privadas lucrativas que se associam a ela, seja por laços comerciais ou de parentesco.

Destaque-se ainda outro ponto. Enquanto as escolas públicas podem manter ensino com professores qualificados, dosando adequadamente o tempo da criança frente às telas de plataformas on line de aprendizagem como complemento de sua ação presencial, a iniciativa privada está inserida em um processo de competição interempresarial visando lucro, portanto, ela tenderá a introduzir tecnologia virtual nas salas de aulas (ou seja as tais inovações a que  se refere o PL573) e com isso, diminuir pessoal ou colocar professores de menor qualidade, mantendo os estudantes por maior tempo em frente a telas, com consequências psicológicas e físicas para os estudantes. Como diz um relatório do NEPC:

“As tecnologias digitais utilizadas nas escolas estão cada vez mais sendo aproveitadas para ampliar o marketing corporativo e a realização de lucros e ampliar o alcance das atividades de comercialização em todos os aspectos da vida escolar dos alunos. Além do objetivo de longa data de proporcionar exposição à marca, o marketing por meio da tecnologia educacional agora envolve rotineiramente os alunos em atividades que facilitam a coleta de dados pessoais valiosos e que levam os alunos a aceitar monitoramento e vigilância implacáveis” (Boninger, F., Molnar, A., & Murray, K., 2017). [6].

Em entrevista a Irene Velazco na BBC, M. Desmurget, um neurologista, comenta seu livro (“A Fábrica de Cretinos Digitais: os perigos das telas para nossos filhos”) que apresenta dados sobre como os dispositivos digitais estão prejudicando o desenvolvimento neurológico das crianças e jovens.

“Simplesmente não há desculpa para o que estamos fazendo com nossos filhos e como estamos colocando em risco seu futuro e desenvolvimento”, alerta o especialista em entrevista à BBC News Mundo. As evidências são palpáveis: já há um tempo que o testes de QI têm apontado que as novas gerações são menos inteligentes que anteriores” (Velasco, 2020)[7].

Também em entrevista a Ima Sanchís, publicada por La Vanguardia ele afirma:

“Quanto mais os países investem em tecnologias da informação e comunicação (TICs) aplicadas à educação, mais baixo o rendimento dos estudantes. Quanto mais tempo os alunos passam com estas tecnologias, mais pioram suas qualificações” (Sanchís, 2020)[8].

Continua no próximo post.

[1] Rede pela Educação Pública, organização americana destinada a defender a escola pública. É presidida por Diane Ravitch: https://networkforpubliceducation.org/

[2] Network for Public Education. (2021). Chartered for Profit: The Hidden World of Charter Schools Operated for Financial Gain. Acesso em 5 de julho de 2022, disponível em https://networkforpubliceducation.org/chartered-for-profit/

[3] Greene, P. (2016). For HRC: Profit Vs. Non-Profit Charters. Cormudgucation’ blog. Acesso em 4 de julho de 2022, disponível em https://curmudgucation.blogspot.com/2016/07/for-hrc-profit-vs-non-profit-charters.html

[4] Idem Network for Public Education (2021) p. 4.

[5] Idem Network for Public Education (2021) p. 4.

[6] Boninger, F., Molnar, A., & Murray, K. (2017). Asleep at the Switch: Schoolhouse Commercialism, Student Privacy, and the Failure of Policymaking. Acesso em 3 de julho de 2022, disponível em https://nepc.colorado.edu/publication/schoolhouse-commercialism-2017

[7] Velasco, I. (2020). ‘Geração digital’: por que, pela 1ª vez, filhos têm QI inferior ao dos pais. Acesso em 5 de julho de 2022, disponível em BBC News Mundo: https://www.bbc.com/portuguese/geral-54736513

[8] Sanchís, I. (2020). “A atual loucura digital é um veneno para as crianças”. Entrevista com Michel Desmurget. La Vanguardia. Acesso em 3 de Julho de 2022, disponível em https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/603049-a-atual-loucura-digital-e-um-veneno-para-as-criancas-entrevista-com-michel-desmurget

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Do ponto de vista do modelo de privatização, o PL573, seguindo a lógica neoliberal, retira do serviço público as atividades educacionais para transferi-las para a iniciativa privada, em um primeiro momento usando o recurso à argumentação de que são apenas organizações sociais sem fins lucrativos. Eles estão convencidos que os problemas das escolas ocorrem porque os governos não sabem administrar, não dominam os princípios da boa administração privada (Castro, 2011)[1].

Esta visão se comprova ao observarmos que o PL573 garante à terceirizada o controle total da escola para implementar o seu projeto junto com seus parceiros privados: produtores de plataformas de ensino on line, material didático, consultorias específicas, empresas de avaliação, empresas de infraestrutura, manutenção etc.

É importante dizer de imediato que não existe “meia” privatização, da mesma maneira que não existe “meia” gravidez. O privatismo embora comece com o discurso da entrega para organizações ditas “sem fins lucrativos”, depois avança para a inclusão das instituições privadas propriamente ditas, e finalmente, avança para a adoção de “vouchers” que permitem que os pais matriculem os seus filhos onde bem entenderem usando dinheiro público, sejam ou não instituições privadas lucrativas ou confessionais, ou mesmo “homeschooling” – desmantelando toda a rede pública.

Não nos enganemos, a finalidade da terceirização e iniciar um processo que não se destina a melhorar as escolas públicas, mas eliminar totalmente a rede pública de ensino, retirando a educação do âmbito do Estado. Visa transformar direitos sociais em serviços disponibilizados no mercado. O PL573 é apenas o primeiro passo que se não for barrado, avançará para os outros.

Ele mesmo já prevê mais privatização, quando diz que a gestora deve“construir atratividade (leia-se, digo eu, perspectiva de lucro) para investimento social privado para qualificação do ensino e melhoria da infraestrutura escolar”.

O que se deseja com a etapa das organizações ditas “sem fins lucrativos” é algo como “sanear as escolas” para que sejam atrativas para os passos seguintes da privatização.

Como veremos mais adiante, o modelo do PL573 é o que nos Estados Unidos chama-se “take over ou restart”, no qual uma gestora assume o controle total de uma escola. O PL diz:

“organizações sociais terão liberdade para estruturar a matriz curricular, o projeto político pedagógico, as metodologias de ensino e organização escolar, assim como os materiais pedagógicos da escola assistida”.

“As organizações sociais terão autonomia para montar e gerir o time de professores, diretores, vice-diretores e secretário escolar da instituição assistida”.

Os professores atuais são descartados:

“Os funcionários efetivos das escolas que se tornarem assistidas pela Organização Social poderão pleitear ingresso no modelo de gestão e contratação da Organização Social parceira ou, para aqueles que não queiram se submeter ao novo regime de contratação proposto pela Organização Social, poderão solicitar remoção para outra instituição pública municipal”.

Ou seja, quem não concordar, pode ir embora. Como se vê uma reformulação bem democrática, não é? Toda a memória da escola e a vivência acumulada pelos profissionais da escola é simplesmente descartada. Trata-se, de fato, de fechar a escola e depois reabri-la sob a direção da iniciativa privada.

O PL está ancorado em um conjunto de axiomas “sagrados” da reforma empresarial da educação e que são, de fato, “fake news” as quais passamos a examinar. O sentido de “fake news”, aqui, é o de uma afirmação que não tem correlato consistente na realidade e é mantida para obtenção de vantagens ou por ingenuidade.

Continua no próximo post.

[1] Castro, C. M. (2011). Escola é empresa? O Estado de São Paulo. Acesso em 5 de julho de 2022, disponível em https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,escola-e-empresa-imp-,778472