Ximenes: mobilização #SemAulaSemNota

Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), apresenta nesta entrevista a mobilização #SemAulaSemNota, que tem crescido nas redes sociais para chamar a atenção sobre como a avaliação tradicional não leva em consideração o contexto da pandemia.

“Um dos principais temas discutidos por entidades, comunidade escolar e pesquisadores da área de educação é a aplicação de avaliações valendo nota, além da continuidade do ano letivo dentro do contexto da pandemia. Ambas as temáticas têm trazido incertezas e deixado expostas as desigualdades entre os estudantes brasileiros.”

“A campanha #SemAulaSemNota e o manifesto que a fundamenta, assinado por 30 redes e entidades da educação e com o título ‘O Ensino Não Presencial e o Aumento das Desigualdades Educacionais: ninguém pode ser excluído!’ – têm essa preocupação quanto ao fato de que boa parte dos sistemas de ensino, ao dar continuidade às atividades letivas de forma não presencial, manteve também praticamente inalterado o calendário de avaliações aplicadas tanto aos estudantes quanto às escolas.”

Acesse a entrevista aqui.

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Políticas discriminatórias na pandemia

Salomão Ximenes, Fernando Cássio, Andressa Pellanda e Marina Braz discutem a crise da pandemia que tem levado governos a adotar políticas públicas emergenciais de caráter mais do que ‘desigual’:

“Com a dificuldade em verificar a “presença” dos alunos durante as aulas online, escolas são orientadas a pedir o envio de fotos de crianças e adolescentes em seus ambientes domésticos, o que levanta sérias objeções jurídicas e éticas.

Questionável também é a aparente ausência de critérios e de protocolos de segurança no recebimento de doações de aplicativos e plataformas de tecnologia, automaticamente adotadas pelo setor público, que assim patrocinam o acesso massivo das corporações a dados pessoais cotidianos de milhões de crianças, adolescentes e seus familiares, informações que valem ouro nesse modelo de negócio. Em outros estados do país, a situação não tem sido diferente.”

Leia mais aqui.

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CONSED propõe protocolo para retorno às aulas

O Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED – elaborou protocolo para organizar o retorno às aulas presenciais quando isso se tornar possível. O documento foi coordenado pela Secretária de Educação de Alagoas, Laura Souza, e pelo Secretário de Educação da Paraíba, Cláudio Furtado. O MEC não participou.

Integra o documento uma longa lista de medidas como: distanciamento social com redução de alunos por sala, sinalização de rotas nas escolas para orientar distância segura entre os estudantes, bem como o cancelamento de atividades em grupo, além do controle de temperatura, máscaras, locais para higienização e preferência para uso de materiais descartáveis, entre outras.

O CONSED também sugere que haja uma revisão dos conteúdos que estavam previstos para serem dados em 2020 e admite que os conteúdos que não puderem ser dados poderão ser tratados no próximo ano de 2021.

O documento prevê cinco etapas:

  • Definição das normas de segurança sanitárias para os espaços escolares.
  • Diagnóstico da capacidade de atendimento, condições para a readequação e aquisição dos materiais necessários.
  • Definição da progressividade do retorno e dimensionamento das alternativas de rodízio dos estudantes, face às condições da rede e possibilidades de sua readequação.
  • Definição prévia da revisão curricular (a ser feita a partir de avaliação diagnóstica dos estudantes no retorno) e das estratégias de ensino híbrido, visando o alcance dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, com o cumprimento da carga horária mínima anual e planejamento da aquisição/adequação dos meios necessários.
  • Revisão do calendário anual escolar.

Em Nota, a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – cobrou a participação dos profissionais da educação no processo de elaboração do protocolo de retorno.

“O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), que reúne as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, tornou público um documento chamado “Diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais”, datado de junho de 2020. Elaborado a partir de referências de algumas entidades nacionais e internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Federação Nacional de Escolas Particulares, SEBRAE, Todos pela Educação, UNESCO e UNICEF, o documento do CONSED se esqueceu de ouvir a comunidade escolar.”

Leia aqui Nota da CNTE.

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O bumerangue do populismo autoritário

À medida que as ameaças à democracia vão se consolidando com a atuação da “nova elite” que assumiu o poder em 2019, constituída por uma aliança que reuniu principalmente conservadores, neoliberais e militares, vai também ficando mais claro para a população que o mal-estar contra os políticos e governantes alardeado antes era, de fato, um mal-estar contra à própria democracia.

Se foi difícil mobilizar as pessoas a favor deste ou daquele partido, a favor deste ou daquele político atingido, à medida que a agressão se revela contra a democracia liberal e suas instituições, mais fácil fica, no entanto, unir as pessoas e mobilizá-las a favor da democracia. Os ataques vão tomando a forma de um “tiro pela culatra” – para usar (intencionalmente) a expressão militar – em tempos de permanentes “advertências” de militares. Ou ainda um verdadeiro bumerangue – objeto que, quando lançado, pode voltar e atingir a própria cabeça do lançador.

Quanto mais as Forças Armadas entrarem neste processo e se atolarem no governo, como ademais já o estão, com 3.000 cargos sendo ocupados por militares, mais ficará claro que, neste momento, o jogo foi revelado: o que está em questão é a democracia brasileira. A generalização desta percepção, especialmente pela juventude, muda o jogo. E são estas ações de agressão à democracia que vão facilitar esta percepção.

Está na hora de renomearmos o que chamamos, neste blog, de “populismo nacionalista” (com base em Eatwell e Godwin, National Populism: the revolt against liberal democracy, 2018) – quando caracterizamos a aliança conservadora, neoliberal, militar, e avançarmos nesta classificação: esta aliança, agora, está abertamente se apresentando como “populismo autoritário” (nos termos de Norris e Inglehart, Cultural Backlash: Trump, Brexit, and Authoritarian Populism, 2019).

Renomear não altera a análise de composição e finalidades que vínhamos fazendo antes, mas muda a ênfase de uma característica nacionalista, que continua a haver, para dar voz a uma característica marcadamente autoritária desta coligação. Isso permite também evitar o recurso a frases de efeito que não contribuem para esclarecer a real composição do governo Bolsonaro, como acusações genéricas de “fascismo”, “nazismo” – grupos existentes na base do populismo, mas minoritários na composição real do governo, mesmo quando se considera o “núcleo ideológico” sob influência de Steve Bannon e Olavo de Carvalho.

Para Norris e Inglehart os líderes populistas atuam de forma a ir derrubando as restrições à ação dos ocupantes do poder executivo, “alegando que eles, e somente eles, refletem a voz autêntica das pessoas comuns” (posição: 401) e que somente eles têm a capacidade para restabelecer a segurança do “povo”, povo este que se resume na sua “tribo” – aqueles que os apoiam. E prosseguem:

“Os valores autoritários misturados à retórica populista podem ser vistos como uma combinação perigosa para alimentar o culto ao medo. A retórica populista direciona as queixas tribais ‘para cima’ contra as elites, alimentando a desconfiança em políticos, considerados por eles ‘corruptos’; da mídia, acusada de ‘fake’ e de juízes vistos como ‘tendenciosos’, bem como partidos tradicionais “fora de seu alcance”, atacando a verdade e corroendo a fé na democracia liberal ” (Posição: 438).

Dessa forma, “quando os valores autoritários e a retórica populista são traduzidos em políticas públicas, a questão principal torna-se à necessidade de defender a ‘Nós’ (‘nossa tribo’) através de restrições postas a ‘Eles’ (‘os outros’)” (Posição: 457).

Em suma: é o “povo” em luta contra as elites, sendo guiado pelo líder, pelo “mito”. E para o caso de se questionar o tamanho deste “povo”, aduz-se e alardeia-se, então, o apoio militar.

O governo Bolsonaro é um governo de composição hibrida com filosofias sociais que apesar de divergentes, têm como uma de suas bases de união uma concepção autoritária: neoliberais com sua teoria da ditadura de transição (e com ‘granadas nos bolsos’), conservadores ortodoxos, religiosos autoritários que pretendem falar em nome de deus, e militares que agora se esmeram em sucessivas declarações de intimidação, alegando apoio de todas as Forças Armadas ao governo – apoio que é afirmado em um dia e negado no outro, mas que cumpre a função de manter uma das características fundamentais do populismo autoritário, ou seja, manter o medo e acuar as instituições democráticas, enquanto o projeto populista é construído no dia-a-dia ao sabor dos objetivos específicos das várias frentes políticas que compõem o governo. É assim que se deve interpretar as frases: “passar a boiada”, “colocar a granada no bolso do inimigo”, mandar “pender membros do STF”. “fechar o Congresso” etc.

As sucessivas declarações de militares no governo, que agora culminam com uma declaração conjunta de Bolsonaro, Mourão e Azevedo, este último Ministro da Defesa, consolidam este arroubo autoritário que tenta transformar Bolsonaro em um monarca que responde somente ao seu “povo”, com poderes para invocar as Forças Armadas em defesa de seu governo, tudo isso em reação a um Parecer exarado pelo STF em relação à interpretação do papel das Forças Armadas na democracia liberal.

Neste Parecer o Ministro do STF, Fux, dizia que “a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”. E note-se que foi elaborado pelo Ministro Fux que goza da maior confiabilidade perante a “nova elite” governante, pois “in Fux we trust”. Em reação à posição de Fux, o governo redigiu um comunicado que diz:

“Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF. As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.”

O tom é ameaçador: “lembro à nação”. Parafraseando Reynaldo Fernandes, é como se os militares se colocassem na posição de um paizão que dá bronca em seu filho: “Olha lá em moleque: não teste a minha paciência!!”

Este é um grave erro que o autoritarismo brasileiro comete – de novo. Portanto, já pode ser enquadrado como burrice. Se as análises desenvolvidas por Norris e Inglehart (2019) para a Europa e Estados Unidos podem ser de alguma ajuda para a realidade brasileira, e penso que sim, então, estes arroubos autoritários servirão para mobilizar as gerações mais jovens, que são mais abertas à democracia e aos valores liberais, para saírem em defesa da democracia, contra o populismo autoritário.

Para estes autores, pelo menos na Europa e Estados Unidos, o predomínio do populismo autoritário se vale de sua penetração em gerações mais velhas, ou seja, que nasceram entre 1950 e 1970. As gerações posteriores, livres dos problemas imediatos do pós-guerra e das necessidades materiais que se seguiram, favorecidas pelo desenvolvimento acelerado entre os anos 45-75, professam valores mais liberais e menos autoritários.

De certa forma, as manifestações do Black Lives Matter, recentes nos Estados Unidos, evidenciam a grande presença da juventude negra, mas também branca. No caso brasileiro, a emergência de lideranças democráticas jovens começa a ser sentida e mesmo jovens que se somaram a movimentos que conduziram ao predomínio do populismo autoritário, já se afastam do apoio ao atual governo.

Artigo de Reginaldo Prandi, em 2019, comentava um estudo de Mauro Paulino e Alessandro Janon que procurava caracterizar quem eram os apoiadores de Bolsonaro:

“À medida que a idade sobe, cresce a fileira de seguidores. São 5% na faixa de 16 a 24 anos, 9% na de 25 a 34 anos, 12% na de 35 a 44 anos, 16% na de 45 a 59 anos, e 19% na faixa de 60 anos ou mais. Nada de novo: conservadorismo e medo da mudança usualmente crescem com a idade.”

Leia aqui.

Uma pesquisa Datafolha recente, de abril de 2020, mostra a mesma tendência:

“Atualmente, Bolsonaro é mais reprovado entre os jovens na faixa de 16 a 24 anos (41%) e entre 24 a 34 anos (43%) do que entre os mais velhos, com 60 anos ou mais (33%).”

“Entre os mais jovens, 54% são a favor da abertura do processo de impeachment de Bolsonaro, índice que cai para 47% na faixa intermediária, de 35 a 44 anos, e vai a 34% entres os mais velhos, com 60 anos ou mais.”

Leia aqui.

O ponto positivo deste movimento atabalhoado de embate promovido pelo populismo autoritário brasileiro, além dele revelar sua verdadeira face anti-democrática sob o manto do combate à corrupção, é que ele vai gerar uma ampla reação na juventude, o que junto com uma crítica profunda das limitações da democracia liberal representativa, abre possibilidade para que ela possa liderar uma reflexão sobre como podemos avançar para a construção de formas ainda mais democráticas e mais igualitárias, que nos levem para além da própria democracia liberal representativa e seus problemas.

Temos que ser francos com a juventude: a democracia liberal representativa tem problemas, sim, mas a solução não se dá pelo populismo autoritário. A solução está em  criarmos formas mais igualitárias e mais democráticas ainda.

Esta é a disputa que deve interessar aos progressistas e à esquerda: uma disputa sobre o futuro, mas que está acontecendo agora. Um futuro cuja construção precisa ser acelerada em meio ao aprofundamento da crise global do capitalismo, antes que o mesmo caia sobre nossas cabeças.

Esta é uma batalha prática, sim, mas que não poderá ser levada a cabo sem que igualmente se tenha uma profunda batalha de ideias que precisa chegar até a juventude desmontando, por um lado, o populismo autoritário e, por outro, as receitas utópicas de um liberalismo radical que pretende exacerbar o individualismo, naturalizando a precarização da vida de milhões e a destruição do meio ambiente, enquanto constrói o conforto de uma nova elite meritocrática.

O populismo autoritário será derrotado e esta derrota será promovida pelas mãos das gerações mais novas a quem cabe, de fato, liderar a construção de uma nova democracia – mais igualitária e mais democrática.

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Carolina Catini: Miséria pedagógica

No blog da Boitempo, Carolina Catini escreve sobre: “O trabalho de educar numa sociedade sem futuro”:

“A Fundação Lemann, por exemplo, tem sido contratada por vários municípios para trabalhar dentro de secretarias de educação, por meio das quais estabelece contratos com a Google for Education, que ocupa as escolas e pinta as salas de aula com suas cores e logos.

A pandemia acelerou esse processo e muitas outras ferramentas tecnológicas de educação têm sido criadas ou aprimoradas a partir desse capital educador, como o aprendiZap, também da Lemann, no compromisso de instaurar “o futuro, agora”, lançada por quem não se envergonha em dizer que vê a crise sanitária da covid-19 como uma “janela de oportunidade”.

Funcionários de tais empresas, sem formação em pedagogia ou licenciatura, ficam responsáveis por atividades educativas bastante simplificadas, enquanto professoras executam outras tarefas, por até 10 das 25 horas semanais. Algumas empresas oferecem sequências de atividades que preenchem a hora-aula com um vídeo gravado por um ator infanto-juvenil, seguido de exercícios de compreensão da aula, um jogo de vídeo game e, finalmente, os testes para finalizar cada hora com avaliação.”

Leia íntegra aqui.

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Entrevista com Evaldo Piolli

O “Ideias de Esquerda” entrevistou Evaldo Piolli, especialista em gestão educacional, política educacional e trabalho docente e professor da Faculdade de Educação da UNICAMP. O tema cobriu políticas do MEC, o processo de privatização, o cenário da educação na pandemia e as perspectivas do financiamento da educação pública no país.

Leia aqui.

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Financiamento: austeridade, subsistência ou investimento?

O National Education Policy Center divulga posicionamento sobre o impacto da pandemia no financiamento da educação. Uma síntese do documento é apresenta a seguir:

BOULDER, CO (4 de junho de 2020) – Os cortes adicionados aos orçamentos educacionais atualmente descritos como inevitáveis ​​são, de fato, uma escolha política feita por políticos e causarão sérios danos às crianças.

As alternativas a essa escolha e o dano iminente são explicadas no estudo: “Austeridade, subsistência ou investimento: o Congresso e o presidente escolherão salvaguardar o futuro de nossos filhos?” – um memorando de política divulgado hoje pelo National Education Policy Center. O estudo é de autoria de Frank Adamson, professor da Universidade Estadual da Califórnia, Sacramento; Allison Brown, do Instituto Righteous Rage de Justiça Social (RRISJ); e do professor da Universidade do Colorado em Boulder Kevin Welner, diretor do National Education Policy Center. O memorando de políticas também está sendo divulgado pela Fundação Schott e pelo RRISJ.

Os autores apresentam as três opções agora enfrentadas pelo governo federal: austeridade, segundo a qual os estados devem padecer com déficits orçamentários sem o auxílio do governo federal, levando a demissões em massa de professores e outras privações de recursos; subsistência, por meio da qual o governo federal completa os orçamentos estaduais para manter o status quo; e investimento, pelo qual o governo federal responde à crise atual com uma iniciativa que impulsione uma renovação nacional do nosso sistema de ensino público.

O estudo sobre esta política chega em um momento de várias solicitações de gastos federais para estimular o apoio à educação pública e em um momento em que manifestantes em todo o país estão marchando contra a violência policial e por direitos iguais para os negros e comunidades de cor. Ele detalha por que o país não pode se dar ao luxo de cortar gastos com educação em um momento de crescente necessidade das crianças e famílias. Explica também como a desigualdade racial resultará em mais desinvestimento nas comunidades de cor em um momento em que as pessoas em massa estão exigindo a transformação de sistemas que historicamente marginalizaram e reprovaram jovens e famílias de negros, latinos e nativos.

Por fim, fornece uma visão geral dos tipos de investimentos que os educadores e as famílias desejam em suas escolas, incluindo investimentos na aprendizagem sócio-emocional e em justiça restaurativa como substitutos do atual policiamento excessivo dos corpos negros e latinos nas escolas. Existe uma alternativa clara e convincente para reduzir os gastos com educação: a abordagem historicamente bem-sucedida do aumentar o investimento para financiar totalmente a educação pública de alta qualidade e preparar nossas futuras gerações.

No final, os autores colocam a pergunta: se os formuladores de políticas estão dispostos e são capazes de colocar trilhões no apoio a investidores ricos e no fortalecimento dos mercados financeiros, como eles podem negar uma fração disso aos nossos filhos para salvar seu futuro?

O texto “Austeridade, subsistência ou investimento: o Congresso e o presidente escolherão salvaguardar o futuro de nossos filhos? – de Frank Adamson, Allison Brown e Kevin Welner, está aqui.

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Entidades lançam Nota sobre formação continuada

O “Blog da Formação” informa que entidades educacionais lançam documento no qual criticam veementemente o Parecer inicial sobre a Base Nacional Comum da Formação Continuada de Professores da Educação Básica, elaborado pelo CNE – Conselho Nacional de Educação.

Leia aqui.

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FONEC divulga Nota

O Fórum Nacional de Educação do Campo divulgou nota em que analisa o momento atual e faz proposições:

Baixe a íntegra da Nota aqui.

“Em síntese, embora a oferta de atividades remotas possa ser considerada importante para manter os estudantes ativos nos casos onde isto é possível, para além de todo o sofrimento e desafios da pandemia, tais atividades não podem ser contadas como dias letivos e nem serem objeto de avaliação, visto produzirem uma enorme desigualdade, em função das imensas diferenças de acesso à tais conteúdos escolares disponibilizados desta forma. Pois, isto fere frontalmente o princípio da “Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, disposto no inciso I do Artigo 206 da Constituição Federal.

Sensível às nossas reivindicações e preocupações quanto aos encaminhamentos a serem tomados pelos sistemas estaduais e municipais de educação após a aprovação do Parecer do CNE, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, emitiu Nota Técnica (Nº 11/2020/PFDC/MPF), no dia 15 de maio de 2020, apresentando “Orientações e parâmetros sobre a garantia do Direito à educação em tempos de pandemia e sobre os impactos desproporcionais do não adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2020” (Procedimento Administrativo PA- PPB n° 1.00.000.007312/2020-41).

Nas reflexões contidas na Nota, fica evidente que as diretrizes para orientar as escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do novo coronavírus, aprovadas pelo CNE “não tem a aptidão de superar o quadro normativo a respeito de calendário escolar e horas presenciais, (…) e que o fornecimento de conteúdo escolar em período de pandemia segue cercado de precariedade, diversidade de situações e, principalmente, desigualdade”. (p.2)

A Nota ainda adverte que “a suspensão das aulas presenciais suprime o componente mais fundamental da educação: “o encontro e o intercâmbio, (…) são mecanismos para manter a escola de alguma forma presente no imaginário do aluno são importantes em tempo de pandemia, para evitar evasão, desinteresse, desconexão; mas não podem ser considerados dias letivos e tampouco instrumentos hábeis à transmissão qualificada do conhecimento”. (p.6)

No entendimento dos Procuradores do MPF “Perdem, e muito, os estudantes com escasso acesso a meios remotos, como internet e televisão. Mas perdem todos, inclusive os mais favorecidos economicamente. Estes podem ter facilitada a transmissão de conteúdo das disciplinas, mas igualmente ficam carentes da dimensão social da educação. E, tal como os demais, pouco habilitados a serem avaliados em exames que não podem e não devem desconhecer a socialização que a educação deve promover”. (p.6)

A Nota finaliza recomendando que “No ambiente da pandemia, em que a desigualdade se acentua e a diversidade fica pouco visível, há tudo, menos educação minimamente digna. Considerar que, nesse período, há dias letivos, ou que é possível a realização da prova do ENEM, é orientar a política nacional de educação na contramão do artigo 3º da CF”. (p.6)

Diante do exposto, o FONEC elaborou esse documento a ser encaminhado a toda sociedade brasileira, especialmente aos conselhos e secretarias de educação dos estados e municípios, aos órgãos de justiça e do legislativo nas várias esferas de governo, às organizações e entidades da sociedade civil, universidades, educadores, estudantes, escolas e pais, para unirmos nossas forças e PROPORMOS:

  1. Que toda e qualquer medida de reorganização dos calendários escolares, quando do retorno seguro às atividades escolares presenciais, deverá ser precedida de escuta ampla, qualificada e democrática da comunidade escolar, sociedade civil e movimentos sociais, pelos estados e municípios.
  2. Que as atividades pedagógicas não presenciais durante o período da Pandemia da Covid-19 não sejam computadas como dias letivos e como objeto de avaliação.
  3. Que os estados e municípios priorizem a destinação do orçamento da educação para a estruturação das escolas e contratação de educadoras/es para adequar-se às novas exigências sanitárias das educadoras/es e estudantes quando da retomada segura atividades presenciais. Os gastos com plataformas de mediação tecnológica para a implementação de atividades pedagógicas não presenciais se revertem em resultados limitados e excludentes, quando não, no desperdício de recursos públicos.
  4. Que sejam suspensos todos os exames nacionais, estaduais ou municipais e vestibulares previstos para este ano letivo.
  5. Que a União, estados e municípios adotem as providências para que não haja demissões, assédios, cortes de carga horária e diminuição de salários dos profissionais da educação das redes pública e privada, efetivos e temporários, da cidade e do campo, das comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas ou camponesas durante o período de Pandemia da COVID-19.
  6. Que a União, estados e municípios adotem as providências para assegurar a oferta da merenda escolar para todos os alunos da rede pública estadual e municipal de ensino, na cidade e no campo, comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas ou camponesas durante o período de Pandemia da COVID-19.

02 de junho de 2020.

ENSINO REMOTO E À DISTÂNCIA APROFUNDA DESIGUALDADES.

SEM PROFESSOR/A NÃO HÁ EDUCAÇÃO.

EDUCAÇÃO É DIREITO. NÃO É MERCADORIA.”

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Nora Krawczyk: falácias da EAD

“Com a suspensão de aulas presenciais por conta da atual pandemia, voltam com força redobrada as pressões pela implantação da Educação à Distância (EAD). As mentiras e falácias sobre esse tema se multiplicam.”

Leia aqui em Carta Maior.

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MEC homologa Parecer CNE com veto

O MEC travou parte importante do Parecer do CNE que permitiria adequar as avaliações ao ritmo do calendário específico das redes de ensino. Ao travar o item 2.16, a medida escancara a face meritocrática do governo e impulsiona o aumento da desigualdade educacional.

O MEC solicita que o CNE reexamine esta matéria à luz do Despacho. Embora nem tudo que foi vetado deva ser defendido por nós, é fundamental que o Projeto 2949/2020 em tramitação no Congresso, que discute o retorno às aulas pelas redes, incorpore ao menos um aspecto mais geral que foi vetado: as avaliações e exames nacionais e estaduais considerarão as ações de reorganização dos calendários dos sistemas de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas.

Diz o Despacho do ministro:

GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2020

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação – CNE, o qual aprovou orientações com vistas à reorganização do calendário escolar e à possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e deixa de homologar o item 2.16 do referido Parecer, o qual submete para reexame do Conselho Nacional de Educação, considerando as razões constantes na Nota Técnica nº 32/2020/ASSESSORIA-GAB/GM/GM, conforme consta do Processo nº 23001.000334/2020-21.

 ABRAHAM WEINTRAUB

O ítem 2.16 “Sobre avaliações e exames no contexto da situação de pandemia” diz:

Sugere-se que as avaliações e exames nacionais e estaduais considerem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas. É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional. Neste sentido, as avaliações e exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio. Sugere-se também que os sistemas de ensino desenvolvam instrumentos avaliativos que podem subsidiar o trabalho das escolas e dos professores, tanto no período de realização de atividades pedagógicas não presenciais como no retorno às aulas presenciais, a saber:

  • criar questionário de autoavaliação das atividades ofertadas aos estudantes no período de isolamento; • ofertar, por meio de salas virtuais, um espaço aos estudantes para verificação da aprendizagem de forma discursiva; • elaborar, após o retorno das aulas, uma atividade de sondagem da compreensão dos conteúdos abordados de forma remota; • criar, durante o período de atividades pedagógicas não presenciais, uma lista de exercícios que contemplam os conteúdos principais abordados nas atividades remotas; • utilizar atividades pedagógicas construídas (trilhas, materiais complementares etc.) como instrumentos de avaliação diagnóstica, mediante devolução dos estudantes, por meios virtuais ou após retorno das aulas; • utilizar o acesso às videoaulas como critério avaliativo de participação através dos indicadores gerados pelo relatório de uso; • elaborar uma pesquisa científica sobre um determinado tema com objetivos, hipóteses, metodologias, justificativa, discussão teórica e conclusão; • criar materiais vinculados aos conteúdos estudados: cartilhas, roteiros, história em quadrinhos, mapas mentais, cartazes; e • realizar avaliação oral individual ou em pares acerca de temas estudados previamente.

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PT Bahia: mais uma ação privatista

“Estado da Bahia publicou a Portaria da Secretaria de Educação n. 290/2020 que “institui o processo de credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços, consultoria, palestra e docência em educação à distancia – EAD, com vistas à formação dos profissionais da educação […]”. Com essa Portaria, o governo do estado da Bahia sela, mais uma vez, o seu vínculo com a privatização da formação dos/das trabalhadores/as da educação, em detrimento das quatro IEES e de toda a sua histórica participação na formação de professores do estado. Lamentável e ainda mais preocupante agora a partir da aprovação das DCN-FC.”

Leia aqui no Blog da Formação.

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Manifesto dos profissionais do direito

Comunidade jurídica divulga manifesto:

Basta!

O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Pode­res Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.

Basta!

A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabili­dade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercí­cio do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimen­to das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII).

Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, em­penhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diutur­namente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.

Basta!

Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideoló­gicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país.

Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.

Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situ­ação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financia­dores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!

Acesse aqui.

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STF: legislação antigênero é inconstitucional

O atual governo tem duas grandes áreas de ataque à escola pública de gestão pública: a agenda neoliberal que visa desmontar e privatizar a educação; e a agenda conservadora, com dois braços principais: o movimento Escola Sem Partido e a militarização das escolas.

Por enquanto os tribunais estão dando conta de segurar um dos braços conservadores, pelo menos, as ações antigênero e anti diversidade sexual, bem como reiterar a liberdade de expressão dos professores. A Ação Educativa tem informações relevantes sobre isso.

“Tribunal considerou inconstitucional legislação antigênero e diversidade sexual de Ipatinga (MG). Decisão reafirma dois julgamentos anteriores referentes a leis dos municípios de Novo Gama (GO) e Foz do Iguaçu (PR) baseadas em propostas do movimento Escola Sem Partido. Entidades consideram resultado mais uma vitória na defesa do direito à educação de qualidade.”

Acompanhe aqui.

Leia voto de Gilmar Mendes.

Acesse mais aqui.

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Daniel Aarão Reis: análise de conjuntura

Entrevista com o historiador Daniel Aarão Reis, professor da pós-graduação em História na Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa a conjuntura política brasileira.

“Bolsonaro constituiu um dispositivo de milicianos e paramilicianos ligados às polícias militares que não vão aceitar a alternância de poder em caso de derrota no projeto de reeleição do atual presidente. A análise é do historiador Daniel Aarão Reis, professor da pós-graduação em História na Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista em revoluções socialistas no século XX e pesquisador das esquerdas e da ditadura de 1964 no Brasil.”

Leia íntegra aqui em Carta Capital.

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Projeto de Lei tenta regulamentar volta às aulas

PL 2949/2020 de Idilvan Alencar (PDT), apresentado hoje à Câmara dos Deputados, visa criar uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), envolvendo a participação da União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O PL determina que a “Estratégia para o Retorno às Aulas será constituída por princípios, diretrizes e protocolos para o retorno às aulas na educação básica, definidos nas instâncias criadas por esta Lei, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde e das autoridades sanitárias brasileiras e que as diretrizes serão definidas nacionalmente, pactuadas entre União, Estados e Municípios e estadualmente, pactuadas entre Estados e Municípios em comissões criadas por esta lei com esta finalidade.”

A partir das diretrizes pactuadas, “Estados e Municípios criarão seus protocolos de retorno às aulas, que deverão ser observados pelas escolas na elaboração de seus próprios procedimentos.”

O projeto ainda regulamenta a criação de Comissões Locais de Retorno às Aulas que definirão, a partir das diretrizes definidas pelas Comissões Estaduais e Nacional, os protocolos a serem observados pelas escolas públicas em relação a:

“a) critérios epidemiológicos para decidir sobre o funcionamento de cada escola, tais como taxa de contaminação, taxa de ocupação de leitos, dentre outros dados que os especialistas em saúde considerarem relevantes;
b) parâmetros de distanciamento social a serem observados por cada escola para decidir o tamanho das turmas, rodízios, novos turnos, dentre outras ações;
c) medidas de prevenção a serem observadas pela escola, tais como uso de máscaras, álcool, higienização dos ambientes, monitoramento da temperatura, testes para covid-19, dentre outros;
d) reorganização do calendário escolar;
e) ações em casos de contaminação de alunos, de profissionais ou de familiares;
f) acolhimento de estudantes e profissionais, incluindo avaliação socioeconômica, psicossocial e de saúde;
g) comunicação com as famílias e comunidade;
h) busca ativa e outras estratégias para evitar o abandono escolar;
i) avaliação diagnóstica e ações de recuperação;
j) currículo e direito à aprendizagem;
k) uso de tecnologias e outros materiais didáticos;
l) formação de professores;
m) ações intersetoriais envolvendo saúde, educação e assistência social.”

Leia aqui.

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GEC (UFBA): Educação em Tempos de Pandemia

O Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias (GEC) da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulga o documento: “Educação em tempos de pandemia: reflexões sobre as implicações do isolamento físico imposto pela COVID-19” organizado pelos professores Nelson De Luca Pretto; Maria Helena Silveira Bonilla e Ivânia Paula Freitas de Souza Sena.

“Nossa reflexão/contribuição está expressa, preliminarmente, no conjunto de pontos que seguem, os quais servem de balizadores para que possamos desencadear e aprofundar a reflexão sobre os temas que estão atualmente em evidência e ao mesmo tempo fomentar o debate público, aberto e colaborativo, a fim de contribuirmos com a construção de conhecimento que possa circular por diferentes mídias e grupos, de forma a chegar a um público cada vez mais vasto.”

Baixe aqui.

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UFSCAR : 42% de alunos sem condições de ensino remoto

Pesquisa conduzida na UFSCAR campus Sorocaba, sob responsabilidade dos professores Marcos Francisco Martins; Luciana Cristina Salvatti Coutinho e Maria Carla Corrochano mostra que 41,86% dos estudantes das escolas de educação básica (ensino fundamental e médio) das redes públicas e privadas daquela região metropolitana não estão aptos para o trabalho remoto por problemas estruturais e psicopedagógicos.

O documento ainda apresenta 25 medidas de implementação tanto imediata como também para quando as aulas voltarem nas escolas.

Acesse o documento “Condições e dinâmica cotidiana e educativa na RMS (Região Metropolitana de Sorocaba/SP) durante o afastamento social provocado pelo coronavírus”, aqui.

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Senado aprova socorro às empresas educacionais

O Projeto de Lei 1886/20 que institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) – Emergencial – em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC) é aprovado no Senado.

A notícia é da Agência Brasil:

“O Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara.

“Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”.

O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso.”

Leia aqui.

Baixe o Projeto de Lei aqui.

Segundo o projeto, “a União será garantidora, de forma subsidiária, das operações realizadas a contar do final da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, até 2 (dois) anos de seu encerramento.”

Dinheiro público colocado à disposição de empresas educacionais, enquanto as Universidades Públicas e a ciência em geral padece.

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MG: programa “Estude em casa” recebe críticas

“A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, por meio de seus grupos de pesquisa, vem manifestar-se sobre o Programa “Estude em Casa” como regime de estudo não presencial dirigido aos/às estudantes dos ensinos fundamental e médio, bem como aos/às professores/as da rede estadual de ensino de MG, enquanto durar a pandemia Covid 19, causada pelo novo Coronavírus, SARS-CoV2.”

O documento ainda afirma que:

“… além de manifestarmos nossa solidariedade ao magistério da rede estadual de educação e aos/às demais integrantes das comunidades escolares nesse momento tão adverso da vida, propomos que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, em respeito ao direito à educação, reconsidere a implementação do Programa “Estude em Casa” e que abra diálogo com o seu magistério para construção de alternativas educacionais viáveis no contexto da pandemia.”

Leia íntegra aqui.

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Formação Continuada: CNE discute base nacional

O Conselho Nacional de Educação – CNE – prepara a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). O Blog da Formação de Professores divulga o texto.

“O CNE, em completo descompasso com as necessidades históricas da formação e valorização profissional do magistério em nosso país,  elaborou, a portas fechadas e sem diálogo com as entidades acadêmicas, cientificas e sindicais da área educacional, Parecer e Resolução, encaminhados ao Conselho Pleno, Instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica.”

Acesse o Blog aqui.

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O direito de se infectar

Bolsonaro defende que tem o direito de se infectar, já que está são e não infectará outros em suas andanças. Gilberto Maringoni relata, em seu facebook, como Paulo Guedes explica estas atitudes de Bolsonaro em relação à pandemia:

“O presidente pensa o seguinte: é um direito do cidadão sair andando pela rua. Ele diz, eu tenho o direito de sair andando, ele diz dele mesmo. Fim de semana eu vou sair andando. Eu estou são, não vou infeccionar ninguém, eu posso andar se eu quiser. É um direito dele ser infectado, ele não tá infectando ninguém. Então, ele pode ser infectado, é um direito dele.”

Isto poderia ser aceito, se a fala de Bolsonaro não estivesse descolada da realidade atual. A fala dele supõe uma forma de organização social que não existe no presente momento.

Estas ideias fazem parte de uma sociedade utópica defendida por ele, em que o indivíduo teria este direito de se infectar – sempre que não infectasse o outro. Mas ele se esquece de que faz parte desta mesma utopia que nela também não existiria Estado – não haveria, então, atenção médica paga pelo Estado, já que tudo estaria privatizado – até mesmo as Forças Armadas (cf. Rothbard: For a New Liberty), quanto mais ainda a atenção médica.

Cada um teria, nesta utopia, que pagar pelo seu próprio atendimento médico. Neste caso, em não infectando outros, nada a reclamar.

Esta vertente liberal radical, conhecida como Libertariana e que também está na base de apoio a Bolsonaro, felizmente ainda não está implantada neste momento no Brasil e se Bolsonaro se infectar, será o Estado que terá que atendê-lo e gastar um dinheiro que deveria ser reservado para aquele que inevitavelmente contraísse o vírus, apesar dos cuidados que tomou.

Seria justo então, para quem pensa que tem o direito de se infectar, em um ato voluntário, que declinasse de ter os custos médicos pagos pelo Estado e além disso, abrisse mão da prioridade de atendimento, deixando a vaga, quando necessário, para aqueles que involuntariamente contraíssem o vírus. Fora disso, esta atitude vira propaganda gratuita (cuja consequência é paga pelo Estado) para divulgar ideias libertarianas, às custas do dinheiro dos outros.

O mesmo vale para outras situações que já vimos pela internet: pessoas querendo entrar em praias e praças interditadas, querendo entrar em supermercado sem máscara, fazendo foto sem máscara ao lado da mãe infectada, etc. Em todos estes casos existe uma “ideologia” orientando a reação à lei ou à recomendação e o desejo de propagandear para os outros sua coerência com esta forma de pensar.

Para entender melhor, podemos distinguir, ainda hoje, pelo menos três tendências dentro do Liberalismo: o liberalismo centrista (descrito por Wallerstein, 2011); o neoliberalismo (Biebricher 2018; Slobodian, 2018) e o libertarianismo (Rothbard, 2006).

Os centristas, herdeiros da revolução francesa, operam pela criação de válvulas de segurança que permitam empurrar com a barriga as contradições do capitalismo e gerar, com a ação do Estado, algum crescimento e bem-estar, com alguma redistribuição de renda; como não conseguiram controlar as contradições, apareceram os “bombeiros” neoliberais com suas ferramentas de ajuste, para reduzir o tamanho do Estado a um mínimo; e como os bombeiros também fracassaram, estão reaparecendo agora os desiludidos do Estado que querem eliminá-lo de vez, apostando no salve-se quem puder, em meio à produção da barbárie – os chamados libertarianos.

Este tipo de pensamento libertário, centrado no indivíduo e na sua liberdade ilimitada, é levado ao extremo. Ele havia sido vencido no século 19, mas volta como justificativa para se eliminar o Estado e suas instituições, tidos como uma ameaça. Temem que as instituições sejam portadoras das reivindicações dos atingidos pela desigualdade social – que eles consideram vagabundos – e não admitem que, por pressão destes, sejam  formuladas leis que atinjam os interesses das elites produtoras e de uma classe média aspirante a elite, destinadas a viabilizar alguma forma de redistribuição de renda – algo que consideram um roubo que se pratica contra os “bem-sucedidos” – ou seja, contra eles. Eles estão criando “Elysium” – filme com Matt Damon – onde as elites vivem em uma plataforma fora da terra com todo o conforto e o povo ficou na terra desastrada. Visitam a terra apenas para gerenciar suas empresas, voltando em seguida para seus lares na plataforma.

O extremismo destas ideias é bem descrito por Rodrigo Constantino em seu livro “Confissões de um ex-libertário: salvando o liberalismo dos liberais modernos” (Record, 2018) onde relata porque abandonou a posição libertariana. Ele relembra as leituras que fez sobre Rothbard – guru dos libertarianos – e as reações que teve:

“Em seu A ética da liberdade há até a defesa legal – mas não moral, ufa! – de que um pai pode simplesmente observar seu filho morrer de inanição, já que ninguém deve ser obrigado legalmente a sustentar uma vida alheia. Consta, ainda, a ideia de que o feto humano é um “parasita” no ventre da mulher, e, portanto, ela tem o direito de fazer com ele o que quiser. Nos debates em que participava, ainda nos tempos de Orkut, via “ancaps” defendendo até mesmo o livre mercado de órgãos – como eu também fiz – e algo pior: o livre mercado de bebês! O radicalismo  dessas ideias começou a entrar em conflito com minha essência (…).”

É difícil saber a extensão do que pensa Bolsonaro – se é adesão ou oportunismo – mas o fato é que suas atitudes impulsionam a juventude a defender tais ideias, fazendo eco a uma série de fundações e institutos que operam nas redes formando-a para estas ideias extremadas.

A divulgação das ideias “libertárias” prepara um mundo individualista, da concorrência implacável, da barbárie. Neste mundo, não há desigualdade social, pois elas foram reinterpretadas e assumidas como desigualdades de mérito. Só tem direitos quem tem mérito, sendo estes negados aos demais. Não há mais conceito de “direito de cidadania”.

E Guedes, como fica nisso tudo? Guedes é um neoliberal. Os libertarianos não pensam como estes. Acham que os neoliberais não fazem a lição completa, pois eles defendem que o Estado se torne um “Estado mínimo”, enquanto os libertarianos propõem a eliminação completa do Estado. No entanto, toleram o neoliberalismo, pois entendem que, neste momento, o pensamento neoliberal associado ao populismo autoritário de Bolsonaro pode ser um primeiro passo na direção da utopia libertariana. Como consideravam tudo isso impossível no Brasil antes de Bolsonaro, então, consideram-no um “mito” que passou a operacionalizar e concretizar sua utopia.

Esta visão avança em nosso país e a pandemia explicitou-a. Ela precisa ser enfrentada agora.

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Carolina Figueiredo: Mitos da educação remota em SP

Carolina Figueiredo Filho examina, no site da Campanha pelo Direito à Educação, os 5 mitos e verdades da solução Doria para a educação na pandemia em São Paulo:

“A proposta de João Dória parte do pressuposto que a educação é um processo autônomo, que corre em paralelo, independente da saúde, da moradia, da alimentação, da renda, da assistência, etc. A ideia é que a tarefa prioritária dos gestores e professores agora é garantir o calendário escolar e que bastaria disponibilizar conteúdos curriculares para viabilizar o compromisso com a educação.

No entanto, a escola não é uma ilha apartada da pandemia ou do contexto social como um todo e é uma das primeiras instituições em que as contradições e desigualdades sociais aparecem com toda sua força. Não há educação sólida, consistente, de qualidade, se não estiver articulada com o conjunto das políticas e serviços sociais. Desse modo, também por uma preocupação pedagógica, a prioridade dos esforços da educação pública deveria ser, neste momento, assegurar uma vida digna para nossas crianças e jovens como um pré-requisito, inclusive para o efetivo processo de ensino-aprendizagem.”

Leia aqui.

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Zara Figueiredo: “não é o ENEM, estúpido!”

Em novo texto no site “Brasil 247”, Zara Figueiredo Tripodi, examina a posição do ministro da educação em relação ao ENEM:

“A realização do Enem conforme defendido pelo Ministro significa aceitar a falsa premissa de que apenas parte de nossos jovens pode aspirar à mobilidade social via diploma universitário.”

Leia aqui.

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Estadão: cúmplices de darwinismo social

Editorial do Estadão chama ‘desejos patológicos de Bolsonaro’ de darwinismo social:

“Qualquer médico que assuma o Ministério da Saúde e queira permanecer no cargo por mais de 15 dias terá que renunciar a esse juramento [da profissão de médico]. Será, portanto, um mau profissional de saúde, que aceitará reduzir o Ministério da Saúde a mero despachante dos patológicos desejos de Bolsonaro. Pior, será um cúmplice de um empreendimento que, sem exagero, já pode ser chamado de social-darwinista – em que a morte por covid-19 é vista como uma forma de depuração da sociedade, pois só abate aqueles que não têm “histórico de atleta”.”

Leia aqui.

Como quem está sendo chamado a concretizar tais desejos patológicos, neste momento, é um general, então conclui-se que, de aceitar este papel, as forças armadas se enquadrarão no que o Editorial chama de “cúmplice” do empreendimento darwinista de Bolsonaro. Se vier um novo ministro, do Centrão, muda o autor, mas não muda a cumplicidade.

Que fiquem atentos tais cúmplices, pois a longa mão da história os alcançará, mesmo que agora pareçam intocáveis.

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Para entender a meritocracia

Se você ainda tem dúvidas sobre como a meritocracia está ligada às condições de vida das pessoas e não entendeu ainda como ela protege exatamente os que têm melhores condições de vida, permitindo a estes que vençam uma “corrida” injusta, deve ver este vídeo no link abaixo.

É exatamente o que os testes fazem: 60% ou mais do desempenho dos estudantes em testes é explicado pelo seu nível sócio-econômico. É por isso que os testes censitários em larga escala devem ser banidos do campo da educação.

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Servidores do INEP apoiam suspensão do ENEM

No dia de ontem, noticiamos a solicitação coletiva de entidades da educação para que seja suspenso o calendário do ENEM. Hoje, a Folha de São Paulo divulga que os servidores do INEP, leia-se: os técnicos do INEP que pertencem à instituição que é responsável pela condução do ENEM, juntaram-se à solicitação coletiva que agora já conta com 145 entidades.

Leia aqui.

Manter as datas dos exames é uma forma de pressionar pais e estudantes para que, em meio à pandemia, retornem às aulas, colocando em risco suas vidas.

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Educação na pandemia: 7 a 1 para a Argentina

Depois do 7 a 1 da Alemanha, agora é a vez do 7 a 1 da Argentina. Esta país decidiu suspender todas as avaliações de todas as escolas em todos os níveis em função da pandemia.

“A ideia, segundo reportado pelo Clarín, é que os estudantes não sejam atribuídas notas —nem numéricas, nem em qualquer outra escala que implique uma “prova” de seu aprendizado— aos estudantes até que eles voltem às aulas presenciais.”

Leia aqui.

Os conteúdos serão redistribuídos entre os anos letivos 2020 e 2021 e se for preciso 2022.

Para o caso dos alunos que estão terminando o ensino fundamental e o médio, haverá tratamento diferenciado especialmente na volta às aulas. Um estudo que estava em andamento foi acelerado e as três primeiras séries do ensino fundamental operarão como um ciclo.

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Blog do Pensar: 11 teses do contra-isolamento

O Blog do Pensar a Educação publica texto de Mariano Narodowski: “Onze teses urgentes para uma pedagogia do contra-isolamento”.

Leia aqui.

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UBES e UNE pedem adiamento do ENEM no STJ

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entraram com um pedido de liminar solicitando o adiamento do Enem no Superior Tribunal de Justiça.

Leia aqui.

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