Vacina: Enquanto isso, no Amazonas…

“Vinte dias após o retorno das aulas presenciais do ensino médio da rede estadual, o Amazonas registra 342 professores infectados com covid-19, segundo a Fundação de Vigilância de Saúde. A situação preocupa pais e professores de Manaus.”

Leia aqui.

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Vacina: Esqueceram de nós?

O Senador Nelsinho Trad, do PSD, quer a inclusão de dentistas, fisioterapeutas, fonos e garçons nos grupos de prioridade de vacinação. Segundo a reportagem, a sugestão foi feita por indicações de Pazuello. E os professores?

“O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs a inclusão de dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e garçons nos grupos com prioridade na vacinação contra a covid-19. A sugestão foi feita por meio de indicações encaminhadas ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Nelsinho Trad defende a disponibilização da vacina para toda a população brasileira, mas considera importante a imunização imediata daquelas categorias que, em razão da sua atuação profissional, mantêm contato mais direto com o público.”

Leia aqui, na Agência Senado.

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Blog da Formação analisa a “matriz de competências” dos diretores

O blog da Formação inicia o exame da “matriz de competências” proposta para os diretores de escola:

“A recente divulgação da Proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, disponibilizada para consulta pública no site do CNE, conforme divulgamos em nosso último post de 05 de janeiro, retoma discussões travadas desde os anos 80 quando os embates teóricos e práticos sobre as relações entre as competencias técnicas e o compromisso politico assim como a preponderância de uma dimensão sobre a outra nos processos de formação dos profissionais da educação.”

Leia aqui.

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SP: brincando com a saúde dos outros

Enquanto o Partido Novo e o PSDB disputam quem é mais duro com o sindicalismo, que ameaça com paralização dos professores se o Estado de São Paulo retornar às aulas, o Reino Unido afirma que:

“Mais de 100 crianças já estão indo parar nos hospitais do Reino Unido a cada semana com uma síndrome rara que está aparecendo em alguns dos pequenos pacientes semanas após serem infectados por coronavírus, de acordo com informações do jornal britânico The Guardian. Trata-se da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), um conjunto de reações do sistema imunológico.” 

Leia mais aqui.

De fato, não sabemos quais sequelas o vírus pode deixar nas crianças que se contaminem.

Mas “o governo de São Paulo afirma que descontará do salário dos professores as eventuais ausências deles no trabalho a partir de hoje, quando está prevista a volta das aulas presenciais no Estado.”

Leia mais aqui.

A volta às aulas configura-se em uma ameaça tanto a professores como às crianças, especialmente das camadas menos favorecidas.

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Vem aí a Matriz de Competências do Diretor

O blog da Formação informa que vem aí mais uma “matriz”. Agora, é sobre as “competências do Diretor”.

“Em processo que teve inicio em 13 de janeiro, o CNE abriu no ultimo dia 03 consulta pública sobre a proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, de acordo com o Edital de Chamamento publicado no seu site.

Segundo o Edital de Chamamento, a proposta, encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC), coordenada e elaborada pela sua Secretaria de Educação Básica (SEB), visa a instituir norma definidora de competências do Diretor Escolar, a qual está em apreciação pela Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores e Gestores da Educação.”

Leia mais aqui.

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MEC pode entrar na “fatura” do DEM

Para garantir a eleição na Câmara e no Senado o governo teve que estabelecer “acordos” que poderão envolver uma reforma parcial dos ministérios. É a fatura do acordo. Neste momento a questão começa a ser ensaiada.

A repentina mudança do DEM – Partido Democratas – rifando Maia e seu candidato, começa a ser explicada. Pode ser que a ele caiba o comando do MEC. Se for assim, abre-se a possibilidade de que os reformadores empresariais da era Temer, hoje confinados no Conselho Nacional de Educação, voltem a comandar o ministério.

Eis porque Maia afirmou que o DEM poderia se transformar no “partido da boquinha”.

Leia aqui.

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Turquia vacinará seus professores

O ministro da Educação da Turquia, Ziya Selcuk, anunciou que vacinará os professores para que as aulas possam ser retomadas.

“De acordo com o Ministro da Educação, Ziya Selcuk, vacinar esses profissionais seria importante para tentar protegê-los de qualquer tipo de perigo. Mas isso não deixa de ser um grande desafio para o país neste momento.”

Leia mais aqui.

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Educação Infantil: Fórum Goiano divulga carta

O Fórum Goiano de Educação Infantil divulga sua segunda carta aberta à população de Goiás com seu posicionamento quanto ao retorno de atividades educacionais presenciais na educação infantil, em defesa de uma vida digna das crianças, da qualidade da educação infantil e da valorização dos trabalhadores da educação que atuam em creches e pré-escolas.

“O Fórum Goiano de Educação Infantil (FGOEI) torna pública a manutenção de sua posição contrária ao retorno às atividades educacionais presenciais na Educação Infantil, tendo em vista que ainda não se superou de modo seguro o contexto de pandemia provocado pelo novo coronavírus (SarscoV-2) e a doença por ele provocada (COVID-19), instaurado no Brasil desde o início do ano de 2020. Como já havia se manifestado em sua primeira Carta Aberta (GOIÁS, 2020), um dos princípios fundamentais exarados nos artigos 5º, 6º e 7º da Constituição Brasileira (BRASIL, 1988) evoca os direitos precípuos á dignidade da vida humana. Dentre eles, o direito à vida e o direito à proteção à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Estes direitos se estendem às crianças, assim como às suas famílias, professores e outros profissionais técnico-administrativos da Educação Infantil.

Para o Fórum:

“Frente às incertezas sociais, os dados epidemiológicos, que indicam o risco real de contaminação e reinfecção pelo novo coronavírus e suas variantes; a falta de informações precisas e de transparência no estado de Goiás e no Brasil sobre os óbitos infantis por Covid-19; ainda, do agravamento e sequelas nas crianças de zero até doze anos, em curto e longo prazos – como na Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica já verificada em quase a totalidade de estados brasileiros –, ações específicas no campo da educação mostram-se ainda mais necessárias. A mais radical e importante medida é o do afastamento social por tempo indeterminado, conduzindo a novos arranjos institucionais de creches e pré-escolas e das próprias famílias, até que se possa ter uma condição segura, um significativo quantitativo da população vacinada – incluindo-se nesta os professores, outros trabalhadores da educação e familiares das crianças – para a retomada de atividades presenciais no campo educacional. Acreditamos também da necessidade urgente de uma política intersetorial saúde, assistência social e educação para pensar as diferentes realidades e agir na proteção da vida das nossas crianças expostas, de diferentes formas, ao vírus e suas consequências.

Essa condição coloca aos docentes e demais profissionais da educação, assim como a todas as famílias, grandes desafios de ordem pessoal e coletiva, exigindo a construção de protocolos sistemáticos de manutenção das atividades remotas com as crianças e suas famílias, bem como protocolos multissetoriais que pautem o processo de retorno às atividades presenciais, com ampla vacinação da população e consideração da educação como área essencial. Tal processo, ainda, deve garantir a transparência e a gestão democrática de modo que que implica na participação de todos os atores envolvidos na educação infantil a fim de garantir decisões colegiadas.”

Baixe a íntegra da Carta aqui.

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Quer valorizar os trabalhadores da educação? Vacine-os.

A volta às aulas (ou não) está de volta. É assim há um ano. Os argumentos já foram apresentados à exaustão, tanto por quem quer a volta, como por quem não quer. Do que se viu e ouviu argumentar, todos têm razões plausíveis e, portanto, a questão não é quem está com o melhor argumento.

É que esta decisão não sairá da racionalidade das argumentações, em si, mas da sua natureza, digamos, ética: não dá para escolher entre vida e aprendizagem, sem que estes dois campos sejam colocados em uma hierarquia. E se fizermos isso, vida vem antes de aprendizagem e não há o que se discutir. Não é por outra razão que os próprios liberais incluíram a “vida” entre os princípios fundantes do liberalismo em pé de igualdade com a “liberdade” e com a “propriedade privada”.

Alguns argumentos, é claro, são sensacionalistas. Por exemplo: se os bares estão abertos, então as escolas também devem estar. Falso. Você vai ao bar se quiser, na escola não é o caso. No bar, o dono e o cliente querem estar lá, ainda que os funcionários nem tanto. Na escola, os trabalhadores da educação gostariam de não estar lá – e com razão. Muitos pais também se sentirão compelidos a enviar seus filhos à escola, mesmo duvidando que seja uma opção segura – há o transporte, por exemplo, além das próprias condições precárias de funcionamento destas.

Estamos no meio de um repique da pandemia, em um país sem governo, com uma nova cepa do vírus que, segundo alguns especialistas, promete uma maior elevação ainda da contaminação dentro de 30 dias. A razão é o desgoverno em Manaus que está espalhando dezenas de pacientes infectados com esta, para vários estados brasileiros, porque o negacionismo federal foi leniente.

Da mesma maneira que os trabalhadores da saúde estão sendo vacinados prioritariamente, se a educação é algo importante como dizem, e é, então os professores deveriam estar incluídos nesta prioridade. Neste momento, a melhor maneira de se demonstrar que valorizamos os trabalhadores da educação é vaciná-los. Os governos estaduais poderiam resolver isso incluindo-os nas prioridades. A sociedade deveria pressionar os governantes a incluí-los entre as prioridades e não condená-los por se recusarem a voltar.

Todos sabemos que as escolas públicas não estão preparadas para assumir um retorno controlado, tal como mandam os protocolos divulgados. Se têm tais condições, então porque não se formam comissões independentes de pais, médicos, estudantes e trabalhadores da educação para que se manifestem em suas escolas, quanto à existência concreta de tais condições?

Procede, portanto, a intenção demonstrada pelos sindicatos e entidades que representam os trabalhadores da educação, de organizar uma greve. E greve, é pior do que tê-los, em casa, envolvidos com o ensino remoto. Num ato de solidariedade para com seus estudantes, talvez possam manter as atividades remotas. Mas, greve é greve.

Sobre esta questão da volta ou não às escolas recomendo a leitura de um post de Ratier: “Minhas filhas voltam com segurança à escola. Privilégio para poucos.” Nele, diz:

“O fato é que, como regra, os gestores públicos pouco ou nada fizeram para que os alunos de redes municipais e estaduais pudessem estudar. Estamos a ponto de completar 1 ano de pandemia e muito poderia ter sido realizado: melhoria da infraestrutura para o ensino online, políticas abrangentes para garantir alimentação em substituição à merenda escolar, busca ativa para combater o abandono, reformas nas escolas para que a possibilidade de contágio fosse reduzida e que os protocolos fossem corretamente aplicados. Com raras exceções, o cenário é de paralisia. O MEC sumiu e os secretários da educação tem, como regra, esperado a reabertura para se mexerem….

Leia mais aqui.

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Florianópolis: prefeito impõe CME empresarial

Mesmo repudiadas pelo atual Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, bem como por ex-presidentes daquele Conselho, o prefeito de Florianópolis impõe modificações na composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação que lhe dão controle ditatorial da política educacional do município e afasta a possibilidade de que a comunidade educacional interfira nela através de instâncias participativas como o CME. Em manifestação, os ex-presidentes condenam a manobra:

“Nós, ex-presidentes do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, vimos com extrema preocupação todas as alterações, porque não foram discutidas, não foram apresentadas, não foram socializadas, ferindo de morte a autonomia do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.”

Leia aqui.

Também membros do atual Conselho Municipal denunciam a manobra autoritária:

“O Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, através de sua diretoria, bem como dos conselheiros e conselheiras abaixo assinados/as vem a público denunciar e repudiar a tentativa do governo Gean Loureiro de silenciar este órgão, por meio do Projeto de lei n.18.170 /2021, intitulado “Mensagem 02/2021”, encaminhado, às pressas, à Câmara Municipal pelo executivo, no último dia 15 de janeiro, e que visa alterar a Lei 7.503/2007.

Leia aqui.

O PL coloca o CME de Florianópolis sob intervenção da prefeitura ao propor a alteração do artigo 3º da referida lei que passa a permitir que o Secretário de Educação vete decisões do CME:

Art. 3º O Secretário Municipal de Educação deverá apreciar as decisões do Conselho Municipal de Educação, em um prazo máximo de sessenta dias, ou devolvê-las ao Conselho, acompanhadas das solicitações das alterações com as devidas justificativas.

Parágrafo único. Após a análise do Conselho Municipal de Educação, não acatadas as indicações de alterações, o Secretário Municipal de Educação, caso considere as decisões do Conselho Municipal de Educação contrárias ao interesse público, vetá-las-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data de recebimento, e comunicará os motivos do veto, no prazo de quarenta e oito horas, ao Presidente do Conselho Municipal de Educação”.

Leia aqui.

Esta mudança, deve ser analisada juntamente com outra: não é sem razão que a própria constituição do Conselho Municipal de Educação também é mudada:

“Chama-nos a atenção [dizem os membros do atual Conselho Municipal], também, o acréscimo desmesurado, inconsequente e seletivo no número de entidades que passarão a compor o CME, sem qualquer discussão com a sociedade e, tampouco, com o próprio CME, produzindo, na prática, um desequilíbrio das representações da sociedade civil previstas nas leis que regulam o funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas. O PL n.18.170 /2021 propõe aumentar a composição no número de conselheiros, sendo que destas novas cadeiras, a maioria está ligada diretamente à prefeitura e/ou ao setor empresarial.”

Leia aqui.

A alteração inclui no Conselho representantes do Comitê Metropolitano de Desenvolvimento; Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF); Câmara de Dirigentes e Lojistas de Florianópolis (CDL); Associação das Empreendedoras Micro e Pequenas Empresas e de Empreendedores; Sindicado de empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisa; Convention & Visitors Bureau; Associação FloripAmanhã; Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV; Associação Catarinense de Tecnologia; Floripa Sustentável, Associação de Mantenadoras Particulares de Educação Superior; Junior Achievement, entre outras.

Como se vê, ou faz o que o prefeito e os empresários querem ou veta-se. Esta a “democracia” desejada e isso tem nome: autoritarismo. A “nova democracia” tem medo de “conselhos”. Bolsonaro, fez o mesmo na esfera federal. Entendem que estes órgãos são “corporativos” e são uma ameaça às “boas decisões” dos gestores. O “gestor” deve ter a palavra final.

Na verdade a história é outra: deseja-se conter as demandas sociais e favorecer as demandas empresariais. Querem abrir caminho para que a visão empresarial seja predominante nas decisões e, com isso, pretendem isolar o gestor das pressões sociais do setor educacional, entregando a educação à pressão das corporações do setor empresarial.

Tais pressões, sabemos, são destinadas a cuidar dos interesses lucrativos e individuais do mercado e pouco têm a ver com qualidade social da educação demandada pelas entidades da área da educação. De fato, as entidades educacionais ao olharem para a educação como um bem público, atrapalham as intenções mercantilistas do empresariado.

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Berkshire e Schneider: “Um lobo na porta da escola”

The New Press publica o livro de Berkshire e Schneider: A Wolf at the Schoolhouse Door – The Dismantling of Public Education and the Future of School. (Um lobo na porta da escola: o desmantelamento da educação pública e o futuro da escola). O livro é uma “análise incisiva de como a educação pública está sendo destruída de forma explícita e enganosa – e como podemos contra-atacar.”

Abaixo um resumo divulgado pela The New Press:

“Betsy DeVos [ex-secretária da educação de Trump] pode ser a face mais proeminente do esforço para desmantelar a educação pública, mas na verdade ela faz parte de um grande movimento que vem ganhando poder e progredindo continuamente por décadas – acumulando fundos, aprimorando sua mensagem e elaborando políticas. Embora o apoio à educação pública hoje seja mais forte do que nunca, o movimento para salvar nossas escolas permanece fragmentado, variável e voluntário. Enquanto isso, aqueles que estão empenhados em destruir esta instituição são unidos, pacientes e têm bons recursos.

Em A Wolf at the Schoolhouse Door, Jennifer Berkshire e Jack Schneider, expõem a rede cada vez mais potente de autoridades conservadoras eleitas, grupos de defesa, financiadores e grupos de reflexão que se alinharam por uma visão radical para desfazer a educação pública. Eles descrevem o dogma subjacente ao trabalho dos desmanteladores e como ele se encaixa no contexto político atual, dando aos leitores uma visão de perto das políticas – vouchers, a guerra contra sindicatos de professores, bolsas de crédito pagas por impostos, escolas virtuais e muito mais — impulsionando a agenda do movimento. Finalmente, eles olham para a frente, examinando o mundo que os desmanteladores ameaçam construir.

Enquanto os professores de costa a costa se mobilizam com vigor renovado, este livro inteligente e essencial soa um alarme, que deve incitar um acerto de contas público em nome dos milhões de famílias servidas pelo sistema educacional americano – e muitas mais que sofrerão com seu desmonte.”

Acesse a The New Press aqui.

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A escolha da escola pelos pais

Diane Ravitch revisou três livros no “New York Review of Books” que ela considera complementares e que “juntos, oferecem uma nova interpretação da história da educação pública e da teoria da escolha da escola [pelos pais].” E continua:

“Os fanáticos por escolha fariam você acreditar que eles querem “salvar crianças pobres do fracasso em escolas públicas”, mas a história da teoria da escolha da escola conta uma história muito diferente. A escolha da escola começou como o grito de guerra dos segregacionistas do sul, determinados a evitar a dessegregação e integração de suas escolas. A escolha da escola foi a resposta à Decisão Brown de 1954 [que obrigava a dessegregação imediata das escolas americanas].

Os estados do Sul aprovaram lei após lei transferindo fundos públicos para escolas privadas, para que os alunos brancos pudessem evitar ir à escola com filhos de negros.

A melhor maneira de remover as teias de aranha de sua mente, aquelas plantadas pela propaganda libertária, é ler os três livros revisados (eles estão em site pago, mas você pode se inscrever e ler o artigo).”

Devemos agregar que países que testaram a ideia da escolha da escola pelos pais, como o Chile, tiveram os mesmos problemas de segregação econômica, racial e de gênero: até hoje existem escolas para meninos e para meninas, separadamente, naquele país.

 Os livros revisados são:

The Power Worshippers: Inside the Dangerous Rise of Religious Nationalism

por Katherine Stewart – Bloomsbury, 342 pp.

Overturning Brown: The Segregationist Legacy of the Modern School Choice Movement

por Steve Suitts – NewSouth, 128 pp.

Schoolhouse Burning: Public Education and the Assault on American Democracy

por Derek W. Black – PublicAffairs, 309 pp.

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Catini: Empreendedorismo, privatização e trabalho

Novo artigo de Carol Catini examina as conexões entre trabalho, empreendedorismo e privatização na reforma do ensino médio:

Resumo: “O artigo apresenta uma crítica das mudanças pelas quais o Ensino Médio está passando, presididas pelo empresariado organizado em think tanks de política e trabalho social educativo. O protagonismo juvenil e o empreendedorismo, que estão no núcleo da reforma e das propostas curriculares flexíveis, em conjunto com os projetos de vida e as habilidades socioemocionais, são estudados a partir das respostas do empresariado às ocupações secundaristas e, sobretudo, pela análise da experiência precedente da educação não formal da juventude periférica organizada por tais institutos e fundações sociais de formação. Conclui-se com a análise da educação estrategicamente transformada em mecanismo de gestão e contenção dos conflitos sociais, além de disciplinamento para o trabalho precário.”

Acesse aqui.

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Entidades são contra adesão de Doria às Escolas Cívico-Militares

CONTRA À ADESÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado pelo Decreto presidencial nº 10.004 de 05/09/2019 e regulamentado pela Portaria n. 2.015 de 20/11/2019, prevê a instalação de modelos e organização escolar denominadas escolas cívico-militares como política do MEC para o alcance de uma autodeclarada “gestão de excelência”. Para tanto, o Programa declara referenciar-se em padrões de ensino e modelos pedagógicos para os ensinos fundamental e médio empregados por Colégios do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. Ainda que, em um primeiro momento governos incautos ou deliberadamente alinhados às orientações autoritárias de educação para as crianças e jovens, tenham aderido ao Programa, passados dois anos de sua implantação estudos evidenciam os limites e a exclusão de professores e estudantes que não se “ajustam” ao modelo. (SANTOS, 2019[1]; ALVES e FERREIRA, 2020[2]; XIMENES[3] et al, 2019).

Este desenho institucional e suas orientações político pedagógicas ferem o caráter universal da escola obrigatória e incidem sobre a laicidade que caracteriza a rede estadual paulista. Confrontam potencialmente o conteúdo material do direito à educação no âmbito da proibição e da censura a debates de gênero e diversidade de orientação sexual nas escolas, aspecto recentemente afirmado e delineado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mais de uma dezena de ações (XIMENES; VICK, 2020)[4]. As propaladas normas de padronização de conduta, vestuário, acessórios e outros componentes estéticos pessoais, típicas da disciplina militar, se contrapõem às práticas da vida escolar orientadas para o ensino da convivência democrática e tolerante entre diferentes manifestações da individualidade humana, de raça, gênero e orientação sexual, abarcados no propósito republicano do direito à educação.  Diretrizes militares na gestão escolar, ao uniformizarem a apresentação e a ação de estudantes, o fazem, preponderantemente, com a exclusão das manifestações características de grupos minoritários, sobremaneira os da população negra, LGBTQI+, meninas e mulheres, e se opõem aos princípios constitucionais de promoção da diversidade e liberdade, além de tolher o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas ao também uniformizar as práticas e concepções pedagógicas possíveis de serem implementadas no interior da escola.

Causa, pois, estranheza e enorme preocupação a matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo (09/1/21) relativa à adesão do governo do estado de São Paulo a este modelo.

A rede estadual de ensino de São Paulo, com suas origens na primeira metade do século XX, apresenta uma estrutura profissionalizada que envolve 5.681 estabelecimentos de ensino, 235.688 profissionais da educação, destes 184.635 docentes, e 3.656.265 estudantes (SEDUC, 2019).

Questiona-se quais seriam as reais conveniências e motivações para a adesão a um programa de cunho autoritário, que desloca para o interior da escola pública e de interesse universal, práticas, condutas e profissionais de segmentos da sociedade: as forças armadas.

A política educacional no Estado de São Paulo, a cargo de um mesmo partido desde 1995, ainda que objeto de problematizações e questionamentos por diferentes estudos e pesquisadores, até este momento não se perfilou às orientações autoritárias dessa natureza. Em março de 2019, o atual secretário de educação paulista, Rossieli Soares, rejeitou a proposta do então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, de militarizar a Escola Estadual Raul Brasil. Em entrevista afirmava: “a gente precisa discutir mais com o jovem. É saber o que ele (jovem) quer para que a gente possa dar mais orientação e que os estudos sejam dirigidos para os sonhos deles” (EXAME, 2019[5]).

Aproxima-se o período eleitoral e, em uma clara mudança de rumo, o governo do Estado de São Paulo adere ao Programa. Preocupadas com a defesa de uma escola laica, universal e assentada na gestão democrática do ensino, consoante aos princípios constitucionais, as organizações signatárias desta nota vêm a público alertar para que a educação pública paulista não se transforme em moeda eleitoral. Manifestam-se, ainda, no sentido que a educação escolar se mantenha sob a responsabilidade dos profissionais da educação em diálogo com a sociedade civil. Em tempos nos quais a violência e a força, inclusive as institucionalizadas, têm sido alçadas como mecanismos contra as instituições legitimamente constituídas, a defesa da escola democrática e do exercício da democracia na escola como condição para a cidadania se faz mais que nunca fundamental. Acautelamos, portanto, que o alinhamento aos princípios do PECIM, com vistas a pseudo ganhos políticos em um momento em que a jovem e frágil democracia brasileira é diariamente atacada e ameaçada, é uma assinatura de concordância com orientações que flertam com o que há de mais obscuro, antidemocrático e retrógrado na política nacional.

Assinam

APASE – Sindicato dos Supervisores de ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPAE/SP – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação-

ASSEMEC – Associação dos Especialistas do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Campinas

Campanha Nacional pelo Direito à Educação- Comitê SP

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

Departamento de Educação, Informação e Comunicação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, USP, Ribeirão Preto

Departamento de Educação – Instituto Biociências Unesp Rio Claro

Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas – direção

GREPPE – Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional

GEPUD – Grupo Escola Pública e Democracia

UDEMO – Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo

***********************************

[1] SANTOS, C et AL. Militarização das escolas públicas no brasil: um debate necessário. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. v. 35, n. 3 (2019)

2 ALVES, M. F.; FERREIRA, N. S. R. O processo de militarização de uma escola estadual pública em Goiás. Educ. Soc., Campinas, v. 41, 0224778,  2020

3 XIMENES, S. STUCH, C.G, MOREIRA, M.A.M A militarização das escolas públicas sob os enfoques de três direitos: constitucional, educacional e administrativo. RBPAE – v. 35, n. 3, p. 612 – 632, set./dez. 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/96483/55499

4 Vide julgamentos proferidos nas ADIs 5537/AL, 5580/AL, 6638/AL e nas ADPFs nº 457/GO, 460/PR, 461/PR, 465/TO, 467/MG, 526/PR e 600/PR.

5 EXAME. Secretário de Educação de SP descarta militarização de escola em Suzano. Disponível em < https://exame.com/brasil/secretario-de-educacao-de-sp-descarta-militarizacao-de-escola-de-suzano/&gt; Acesso em18.jan.2021



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Crise do liberalismo e os desafios da esquerda

Do ataque ao Capitólio, à crise de Manaus e ao desgoverno federal, o que se vê é a sedimentação de uma cultura do “eu” em detrimento do “outro”. O ataque ao “outro” pela afirmação do “eu”, legitimada pela meritocracia que justifica a força do “eu”, acompanha a retirada do Estado da regulação do mercado e das relações pessoais, ideia que se difunde amplamente entre as classes sociais: “fuck you”.

Para usar o termo de Habermas (2002), a “intersubjetividade” foi subjugada pela prevalência de um “auto-referenciamento” ampliado tanto pelo neoliberalismo, como pelo pós-modernismo: o “outro”, se não está dentro da minha “bolha”, se pensar diferente ou quiser conter minha “liberdade” – é potencialmente um inimigo a ser abatido ou no mínimo ignorado.

Este diagnóstico não se completa, se não levarmos em conta o mundo objetivo das condições sociais concretas que interagem com o desenvolvimento desta subjetividade auto-referenciada. É de grande importância colocarmos a crise do capitalismo e de sua expressão política e ideológica, o liberalismo, no centro da análise dos acontecimentos atuais, pois estas crises serão progressivas e agravarão, cada vez mais, o convívio social. O liberalismo não tem como se livrar do fardo da crise do capitalismo e é tão decadente quanto ele. Quanto mais evitarmos reconhecer esta realidade, menos preparados para pensar o futuro estaremos.

O liberalismo contemporâneo, em quaisquer das suas vertentes (social-democrata, neoliberal ou libertariana) marcha para a decadência, puxado pelas suas formas mais radicais: o neoliberalismo reacionário (Biebricher, 2018 ) e o libertarianismo (Rothbard, 2006).

O crescimento da extrema-direita, no caso americano, é produto do fracasso das políticas neoliberais reacionárias que dominaram o cenário político daquele país nas últimas décadas (Fraser, 2019). Mesmo sendo um crítico de alguns aspectos do neoliberalismo, nem Trump conseguiu romper com ele. De fato, o Partido Republicano está, hoje, povoado por neoliberais reacionários e libertarianos de extrema-direita. Por outro lado, os liberais centristas também não conseguem romper com as políticas neoliberais.

Acuados na casa de horrores que criaram, o que restou foi combinar a defesa das reformas neoliberais com algum recuo a teses centristas (garantia de oportunidades, identitarismo, “inclusão” e outras), agora sob a ótica de uma proposta sócio-política individualista e meritocrática, formatando o que Fraser (2019) chamou de “neoliberalismo progressista”.

Esta posição procura recriar um “centro” político sob novas bases. Para Fraser, trata-se de uma aliança entre “as principais correntes liberais dos novos movimentos sociais (feminismo, antirracismo, multiculturalismo, ambientalismo e ativistas pelos direitos LGBTQ+) com os “setores mais dinâmicos, de ponta, “simbólicos” e financeiros da economia americana.” (Posição 315.) Para ela:

“Para que o projeto neoliberal triunfasse, tinha que ser reembalado, receber um apelo mais amplo e ligado a outras aspirações emancipatórias não econômicas. Somente quando adornada como progressista é que uma economia política profundamente retrógrada poderia se tornar o centro dinâmico de um novo bloco hegemônico.”(Posição 331.)

Os defensores do “neoliberalismo progressista” pretendem, com seu projeto, promover um reencontro entre as elites e os demais em um novo pacto social guiado pelo que poderíamos chamar de uma “inclusão meritocrática” que promove, igualmente, uma “exclusão meritocrática”, auto-justificada por esta mesma meritocracia. A mensagem é clara: o sistema dispõe oportunidades, não exclui, quem se exclui são as próprias pessoas que não se esforçam para aproveitar as oportunidades.

Nada é dito sobre as condições objetivas disponíveis para que as pessoas agarrem tais oportunidades – elas ficam subentendidas no “esforço pessoal”. Como adverte Markovits (2019): a meritocracia é uma armadilha, um jogo de cartas marcadas onde as elites têm ciência que somente elas, por deterem as condições materiais necessárias, podem ganhar o jogo. Mais ainda, a meritocracia agrega à injustiça social o fator humilhação: se os ricos estão melhor de vida, é porque mereceram mais que eu (Sandel, 2020).

Propõem um reencontro, um abraço tipo Guedes, onde “coloca-se uma granada no bolso” dos demais. A política de identidade, sem uma análise contextualizada de suas condições materiais, será levada a esta “inclusão meritocrática” ilusória. Nas mídias sociais os poucos negros e negras, LGBTs e outros que consigam furar o cerco, serão exibidos hipocritamente como exemplo de inclusão. Melhor ainda se forem empreendedores autônomos – não importando se estão vendendo alguma bugiganga para seus colegas de mesma condição econômica ou portadores de uma “carreira” com data marcada para caducar.

E, assim, devidamente justificada a onda excludente que a crise do capitalismo produz, e que será ampliada, a elite pode voltar a dormir tranquila e desobrigar-se da condição social adversa que ela mesma produziu: afinal, deu oportunidades. O passo seguinte será criar condições para que somente os portadores de mérito possam votar e ser votados, algo que o liberalismo almeja desde o dia seguinte da Revolução Francesa.

Neste cenário, o antigo centrismo de esquerda tenderá a ser engolido por este neoliberalismo progressista, se não se diferenciar dele. Para se diferenciar, no entanto, ele terá que radicalizar mais suas teses. E não adiantará apenas apelar para um discurso identitário. O novo centrismo é neoliberal com face progressista e também identitária, portanto este terreno estará ocupado.

O dramático é que este neoliberalismo progressista tenderá a ser recriado no Brasil não só pelo centrismo de direita, mas também pelo centrismo de esquerda – em especial aquele que, hoje, já aceita até mesmo as ONGs como instâncias de participação social “não estatal” – algo como uma “terceira via” tardia.

Porém, as reais intenções deste novo centrismo de direita e esquerda só poderão ser melhor apreciadas, quando esclarecerem exatamente quais são as “reformas” pretendidas. Note-se, no entanto, que o cordão dos insatisfeitos na base da sociedade aumenta incessantemente com a crise e que, no caso americano, foi exatamente o neoliberalismo progressista de Clinton e Obama, que se seguiu ao neoliberalismo reacionário de Reagan e Bush, que conduziu à ampliação da extrema-direita.

A esta dificuldade soma-se outra: a fragmentação e o esvaziamento político gerado pela própria cultura pós-moderna, produzida no âmbito do capitalismo globalizado e neoliberal (Jameson, 2002), e que também atinge as formulações tanto da direita, como da esquerda.

Examinando a pós-modernização da direita conservadora, M. McManus em “O crescimento do conservadorismo pós-moderno” (2020) afirma:

“Liberais, conservadores neoliberais, e a esquerda interessada em políticas de identidade e até mesmo alguns tradicionalistas aproveitaram a chance de implantar novas mídias tecnológicas para promover seus objetivos políticos específicos. O que não foi percebido é que a consequência adicional desses esforços poderia mudar dramaticamente a cultura política como um todo. Os problemas foram diagnosticados desde o início por vozes proféticas como Marshall McLuhan, Neil Postman e Jean Baudrillard. Mas seus insights foram amplamente ignorados pela massa de ativistas políticos, que se apressaram em acessar o Facebook, Twitter, Instagram e outros novos meios de comunicação confiantes de que estimulariam uma série de vitórias futuras ”. (Posição 582-591.)

“Ao mesmo tempo, o impacto da cultura pós-moderna foi ainda mais profundo, desestabilizando nosso próprio senso de localização e identidade. A influência tecnológica e estética da cultura pós-moderna levou a uma desestabilização gradual das identidades tanto do indivíduo quanto ao nível de grupo. Como já foi mencionado, os meios tecnológicos gradualmente envolveram muitos em bolhas de comunicação cada vez menores.” (Posição 591.)

É verdade que há também um pós-modernismo crítico do neoliberalismo. Mas a crítica que nos oferece é auto-referenciada (Habermas, 2002). Avessa a projetos históricos concretos, culturalmente relativista e cética, induz ao nihilismo irônico e ao individualismo militante (agora, midiático), que vê o consenso como uma forma de opressão (da mesma maneira que os neoliberais e mais ainda os libertarianos). Foge da organização coletiva, da ênfase na solidariedade e da construção de um futuro superador de um capitalismo moribundo que se nega a considerar, preferindo dedicar-se à “autocrítica abissal”, na expectativa de que uma genealogia lhe revele um saber purificado que lhe permitirá reconstruir os caminhos em uma pós-modernidade.

A resistência se transforma em insurgência multifacetada, identitária, distribuída em nós isolados de uma pretensa rede de desobediência, mas que é, de fato, suicidária, pois que tais nós podem ser facilmente neutralizados pelo status quo neoliberal e seus aparelhos de hegemonia privados. Os “territórios” não estão desocupados e nem são “planos”.

O horizonte negativo, a anomia e a falta de perspectiva e de projeto dão lugar à fuga para narrativas que nutrem soluções no plano das utopias. Esvazia-se a força organizativa da resistência e se oferece, em seu lugar, uma saída que se configura em um “comunitarismo bairrista” com pretensa intenção de desestabilizar o capitalismo globalizado.

Dessa forma, tanto o neoliberalismo progressista como o pós-modernismo (mesmo o crítico) caminham lado a lado e cada um, a seu modo, esvazia a organização e a resistência coletiva. A ambos pode-se aplicar as considerações críticas de N. Fraser (2019): as políticas identitárias introduzem o “reconhecimento” dos diferentes, mas não avançam para questões de fundo da redistribuição e equalização das condições de vida. Este identitarismo, praticado até por uma parte da esquerda, tem levado a uma pós-modernização da esquerda, a exemplo do que já ocorreu com a pós-modernização da direita conservadora, bem captada por McMannus, e vai ser absorvido pelo neoliberalismo progressista. E corre o risco de agradar – vide Biden/Kamala.

Além disso, esta pós-modernização da esquerda tem lavado ao esvaziamento do exame das opções históricas disponíveis no âmbito da modernidade, pois tem um visão negativa do futuro ao não avalizar quaisquer dos projetos históricos disponíveis. Sem nenhum articulador para a luta, a mobilização coletiva fica dificultada e, tal como o individualismo neoliberal, acaba direcionando para a performance individual.

M. McManus, em outro estudo: “O que é o conservadorismo pós-moderno” (2020), indica as características da cultura pós-moderna incorporadas pelos conservadores:

1. Uma negação de padrões racionais para interpretar fatos e valores. O que caracteriza o conservador pós-moderno é a indiferença ao dualismo entre verdade e falsidade.

2. Esta desconstrução da verdade faz com que o conservador apele a uma identidade tradicionalmente poderosa (crenças, a religião) como uma fonte de verdade em meio a uma narrativa de vitimização e ressentimento. Aqui o conservadorismo se manifesta em uma narrativa de vitimização que idealiza tanto inimigos internos como externos dos quais há que se defender. Este ataque é um sentimento de medo ao diferente, medo do multicultural, de grupos não tradicionais como LGBT, etnias não ocidentais, etc.

3. Professa uma ideologia política contraditória e reacionária.

4. Apesar de reacionários, os conservadores pós-modernos usam a mídia hipermoderna para divulgar sua ideologia política.

5. Uma vez no poder, os conservadores pós-modernos reprimem ativamente outros grupos de identidade. Isso inclui aqueles que sustentam outros padrões epistêmicos e meta-éticos a fim de preservar a integridade da sua narrativa de vítima e sua consequente ideologia política.

Assim, o conservadorismo pós-moderno incorpora a lógica da cultura pós-moderna e a visão pós-moderna negacionista sobre a modernidade, para preencher com suas teses este “horizonte negativo” pós-moderno.

Em resumo, o neoliberalismo progressista pretende ocupar o centro político e retirar bandeiras da “esquerda centrista”, esvaziando-a. O negacionismo pós-moderno das metas narrativas, ou seja, das filosofias sociais criadas na modernidade (conservadorismo, liberalismo e socialismo, combinações e variantes inclusas), cria um horizonte negativo e despolitiza a luta. O negacionismo conservador aproveita o vazio e o preenche com a crença, a tradição e a religião, além de abrir espaço para toda sorte de teorias conspiratórias.

Estas são algumas das dificuldades que a esquerda tem a enfrentar: o pós-modernismo; uma extrema-direita conservadora pós-modernizada; o esgotamento da esquerda centrista; o identitarismo meritocrático; e o crescimento de um neoliberalismo progressista voltado para justificar pelo mérito a exclusão social.

No entanto, este cenário de adversidades também contém positividades que se abrem: a crise do capitalismo/liberalismo é estrutural e irreversível. A crise da esquerda é conjuntural e seu sucesso depende de saber enfrentar o neoliberalismo progressista e o pós-modernismo a partir da base social, saindo do campo das utopias para o terreno da utopística, na expressão de Wallerstein, fazendo o exame sério das opções históricas que temos pela frente, das quais precisamos nos apropriar para construir a superação do capitalismo (Wallerstein, 1998).

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Biebricher, T. (2018) The Political Theory of Neoliberalism. California: Stanford University Press.

Fraser, N. (2019) The Old Is Dying and the New Cannot Be Born: From Progressive Neoliberalism to Trump and Beyond. New York: Verso. Há edição brasileira: Fraser, N. (2019) O velho está morrendo e o novo não pode nascer. Autonomia Literária.

Haberman, J. (2002) O discurso filosófico da modernidade. São Paulo: Martins Fontes.

Jameson, F. (2002) Pós-modernismo: a lógica cultural do capitalismo tardio. São Paulo, Ed. Ática.

Markovits, D. (2019) The meritocracy trap: How America’s Foundational Myth Feeds Inequality, Dismantles the middle class, and devours the elite. New York: Penguin Press.

McManus, M. (2020) What is post-modern conservatism? Essays on our hugely tremendous times. UK: Zero Books.

McManus, M. (2020) The rise of post-modern conservatism: neoliberalism, post-modern culture and reactionary politics. Vancouver: Palgrave Macmillan.

Rothbard, M. (2006) For a New Liberty. Alabama: Ludwig von Mises Institute.

Sandel, M. J. (2020) A tirania do mérito: o que aconteceu ao bem comum? Rio: Civilização Brasileira.

Wallerstein, I. (1998) Utopística: las opciones históricas del siglo XXI. México: Siglo XXI  ed.

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Cardona é o novo Secretário da Educação americana

No dia 23 de dezembro Miguel Cardona – um americano filho de pais que migraram de Porto Rico – aceitou a indicação de Biden, candidato eleito para a presidência dos Estados Unidos, para conduzir a educação americana. Cardona deixa a superintendência da educação em Connecticut – cargo equivalente a nossos Secretários de Educação Estaduais – para ocupar agora o cargo de Ministro da Educação – lá chamado de Secretário de Educação.

O discurso em que confirma sua aceitação é, no mínimo, centrista e em muitos aspectos que interessariam aos defensores da escola pública americana dúbio ou vazio: por exemplo, a questão da privatização via charters e vouchers, os excessivos testes que anualmente massacram os estudantes americanos. Sabe-se que em Connecticut conviveu com as charters e que é um defensor do retorno às aulas e da aplicação de testes já no próximo ano – temas que são polêmicos.

A favor de Cardona conta o fato de trabalhar bem com os Sindicatos Nacionais de Professores e ter sido professor de escola pública antes de ser nomeado Secretário de Educação em Connecticut.

Leia aqui.

No conjunto das indicações, o futuro governo Biden pode estar caminhando para uma posição de retomada da política de Obama – um “neoliberalismo progressista”, para usar a expressão de Nancy Fraser.

Para Michael Sandel, o governo Obama fez uso sistemático do discurso meritocrático como forma de ascender socialmente, em consonância com o “sonho americano”, algo que obviamente não empolgou os americanos em 2016 e que estão há 40 anos sem aumento real de salário.

É o caminho para o fracasso e, talvez, para o renascimento de Trump em 2024, especialmente se considerarmos que Trump, agora em 2020, apesar de perder para Biden, teve 11 milhões a mais de votos do que em sua eleição em 2016. Isso, se por um lado reforça o avanço dos Democratas que, apesar deste crescimento, superaram Trump, mostra também que a base de eleitores de Trump aumentou.

Entretanto, a reação dos profissionais americanos defensores da escola pública tem sido um misto de cautela e confiança. Aguardemos pelas ações.

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FUNDEB é sancionado

O governo federal sancionou o FUNDEB na versão enviada pelo Congresso sem vetos.

Leia mais aqui.

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Final de ano

A todos os que nos acompanharam por este blog, desejamos um excelente final de ano e um grande 2021, lutando pela escola pública e contra o uso do campo da avaliação para justificar a privatização do público e a desmoralização do magistério.

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Suécia: mais um fracasso da privatização

Muitas vezes já trouxemos aqui no Blog o que foi o fracasso da privatização no Chile. Diane Ravitch publica em seu blog, agora, o que foi o fracasso da privatização na Suécia. Diz:

“Per Kornhall é um acadêmico sueco da área da educação amplamente conhecido. Ele escreveu este post para o blog. Suécia e Chile são as duas nações que decidiram introduzir a privatização em partes significativas de seu sistema escolar nacional. Os resultados são alarmantes. Como as mesmas forças do livre mercado estão em ação nos Estados Unidos, é importante acompanhar os eventos e tendências nessas nações.”

É claro que as mesmas forças de mercado que atuam nestes países também estão em plena atuação no cenário brasileiro, como se viu na aprovação do FUNDEB, com sucessivas tentativas de transferir recursos públicos para a iniciativa privada.

Em seu post, publicado por Diane, Kornhall afirma:

“Então, o que aconteceu com o sistema escolar nacional na Suécia é que deixou de ser um compromisso da sociedade para garantir que todas as crianças tenham uma boa escola em sua vizinhança, e se tornou um mercado escolar. Os pais “compram” uma educação por meio de sua escolha de escola e dos vouchers que acompanham o aluno. Este voucher é o único financiamento que uma escola em um município típico da Suécia tem como receita. (…)”

“Pode ser importante dizer isso novamente. Assim, a Suécia passou de um sistema escolar nacionalmente com equidade e alto desempenho para um mercado escolar medíocre e desigual. Um mercado onde é importante que todos, agentes públicos ou privados, se identifiquem com o fato de pais e alunos serem clientes.”

O autor mostra as consequências que sempre envolvem estas experiências:

“Isso, por exemplo, levou a uma grande inflação de notas. Como as notas se tornam algo com que você pode competir, há pressão sobre os professores para definir notas altas. (…) Duas outras consequências importantes do mercado são a falta de professores e uma segregação galopante. Em uma típica cidade sueca de hoje, crianças de pais instruídos se reúnem em escolas particulares com fins lucrativos, enquanto crianças da classe trabalhadora e imigrantes frequentam escolas do sistema público de ensino. (…) E estamos falando de muito dinheiro. Estamos falando de dezenas de milhões de dólares de lucro líquido ao ano, por grupo escolar.

O autor ainda aponta que além da escassez de professores (30% dos que ensinam sueco K1-9 agora não são professores qualificados), ainda há a produção de uma formação que tem resultados de alcance reduzido, promoção de desigualdade e segregação.

E conclui:

“O desenvolvimento [destas experiências], tanto na Suécia quanto no Chile, é um forte alerta para outros países não seguirem o mesmo caminho.”

(Para obter mais informações sobre como um mercado escolar sueco foi estabelecido, consulte o Capítulo 4 em Frank Adamson et al. (2016). Reforma da educação global. Como a privatização e o investimento público influenciam os resultados da educação. Nova york. Routledge.)

Leia íntegra do post aqui.

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Livro: Diálogos Críticos Vol. 3

Foi publicado mais um volume de Diálogos Críticos – volume 3 – com a organização de Antônio Marcos da Conceição Uchoa; Ivânia Paula Freitas de Souza Sena e Maria Elizabeth Souza Gonçalves. O volume foca a EAD, as atividades remotas e o ensino doméstico.

Baixe aqui.

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Câmara mantém texto do Senado

A Câmara dos Deputados recuou e ratificou o texto do FUNDEB aprovado pelo Senado que impede a ampliação da privatização da educação. É uma importante vitória.

Juntamente com a reação das entidades educacionais, um dos elementos que ajudou a paralisar no Senado a aprovação de dispositivos de privatização da educação vindos da Câmara e que previam a transferência de recursos públicos para a a iniciativa privada – independente de haver ou não vagas na escola pública de gestão pública – foi a Nota Técnica do Ministério Público Federal considerando a medida inconstitucional. A Nota foi assinada por 300 autoridades do meio jurídico. A Câmara reviu, agora, sua posição anterior e acompanhou o Senado.

Baixe aqui a Nota Técnica.

A batalha pelo acesso de verbas públicas pela iniciativa privada tinha tudo para ir parar no STF. Com a manutenção das modificações do Senado na Câmara, os privatistas vão pautar, com certeza, a modificação da própria Constituição Federal, de forma a travar futuramente o debate jurídico.

Essa luta não acaba aqui.

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Reich: Fundamentalismo de mercado

O site “A terra é redonda” distribui artigo de Robert Reich. Para ele, para combater a desigualdade é necessário desconstruir o mito do “livre mercado”.

“Não é nenhum acidente que aqueles com influência desproporcional sobre as regras do mercado – que são os maiores beneficiários da criação e adaptação destas regras – também são aqueles que apoiam de forma mais veemente o “livre mercado”, e são os mais fervorosos defensores da superioridade relativa do mercado sobre o governo.”

Leia íntegra aqui.

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FUNDEB: CNTE explica tramitação no Senado

 FUNDEB é para a escola pública e seus profissionais!

Senado cumpre acordo sabotado na Câmara dos Deputados e restabelece texto consensual da sociedade

O Senado Federal aprovou ontem (15) uma emenda global restabelecendo o substitutivo do dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) ao PL 4.372/20. Foram rejeitadas todas as emendas privatistas da Câmara, consideradas inconstitucionais por entidades responsáveis pela fiscalização do FUNDEB, especialmente pelo conjunto dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Tribunais de Contas nacionais (MPF, MPE, TCU, TCEs e TCMs).

Na prática, o Senado consertou o passa-moleque da Câmara dos Deputados, no último dia 10, quando foi descumprido o acordo selado entre o relator da matéria e a oposição, com o aval das entidades nacionais da educação. Naquela ocasião, lamentavelmente, verificou-se que outros acordos paralelos haviam sido feitos com partidos da situação, configurando jogo duplo que resultou num enorme prejuízo para a educação pública.

Na política os acordos devem ser respeitados e cumpridos! E o Senado recompôs essa tradição democrática possibilitando que a Câmara dos Deputados conserte um erro que poderá lhe custar enorme mancha em sua história institucional. A sociedade não deseja que verbas públicas sejam desviadas para a educação privada!

Na próxima quinta-feira (17), a Câmara votará novamente a regulamentação do FUNDEB. E cabe aos parlamentes votar naquilo que havia sido combinado entre o relator Felipe Rigoni com a oposição e a base social da educação, mantendo, agora, integralmente o substitutivo do Senado que:

1. Não admite convênios com o Sistema S ou quaisquer outras entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos, para a oferta da educação técnica e profissional;

2. Veda o conveniamento de matrículas públicas nas etapas do ensino fundamental e médio, ainda que na proporção de 10% sugerida na emenda de plenário da Câmara;

3. Não permite convênios privados para atividades no contraturno, uma vez que a educação integral é um dos objetivos a serem alcançados pelo novo FUNDEB permanente;

4. Só admite remunerar com recursos do FUNDEB os/as profissionais da educação pública, previstos no art. 61 da Lei 9.394/96, e os/as psicólogos/as e assistentes sociais nos termos da Lei 13.935/19.

A CNTE, na condição de entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação pública básica em todo país, apoia integralmente o texto do Senado Federal, que restabeleceu o acordo da Câmara dos Deputados. Mesmo não sendo o ideal, o substitutivo original do dep. Rigoni foi o que mais se aproximou das condições possíveis para a celebração do referido acordo, de modo que compete à Câmara dos Deputados manter sua coerência, responsabilidade e lealdade em torno dessa matéria tão importante para a educação brasileira.

O FUNDEB aprovado pela EC 108 tem compromissos valorosos com o país. Com ele será possível incluir os estudantes que estão fora da escola – especialmente em situação de trabalho infantil –; superar o analfabetismo literal de mais de 11 milhões de jovens e adultos e o analfabetismo funcional de outros quase 30 milhões; ampliar a escolarização de cerca de 77 milhões de brasileiros/as que não conseguiram concluir a educação básica na idade apropriada; ampliar a oferta de educação integral; melhorar a qualidade do ensino em todas as etapas e modalidades do nível básico e valorizar efetivamente os profissionais da educação pública.

A sociedade civil organizada, tal como se fez presente na votação do Senado, estará mobilizada e atuante durante todo o processo de negociação e deliberação na Câmara dos Deputados, e espera que a Casa reveja sua posição inicial votando em defesa das verbas públicas para as escolas públicas.

Brasília, 16 de dezembro de 2020

Diretoria da CNTE

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FUNDEB no Senado: Nota da Campanha

Em nota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação comemora a aprovação do texto original de Felipe Rigoni desfigurado na votação em plenário da Câmara dos Deputados. O Senado recuperou o texto original.

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Senado resgata versão original de Rigoni

A pressão sobre o Senado teve resultado positivo. O Senado decidiu aprovar a versão original do relatório do Deputado Rigoni apresentado à Câmara e que foi emendado em plenário durante sua aprovação dando margem ao aumento dos processos de privatização da educação pública brasileira. Com isso, a emenda que permitia repasse ao Sistema S e a escolas filantrópicas e religiosas foi suprimida.

O texto volta novamente à Câmara e deve ser votado na próxima semana.

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ANDES repudia retrocesso no FUNDEB

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

NÃO ACEITAMOS RETROCESSO NO FUNDEB

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de dezembro o Projeto de Lei que visa regulamentar o Fundeb, modificado e tornado permanente pela Emenda Constitucional nº 108 de 2020. O texto aprovado representa um grande retrocesso e aprofunda o processo de migração de recursos públicos para o setor privado.

A educação básica, ao contrário do ensino superior, continua sendo majoritariamente oferecida pelo setor público, especialmente pelos municípios. A participação do setor privado se concentra na classe média e nos ricos e onde o setor público ainda possui baixa cobertura, como é o caso das creches e no ensino profissionalizante.

A Emenda 108 conseguiu, mesmo na vigência de um governo ultraliberal, destinar mais recursos do fundo público para o financiamento da educação básica, impedindo que prosperasse a ideia de Paulo Guedes de instituir um sistema de voucher na educação infantil.

A Câmara dos Deputados, ferindo os limites da Constituição Federal, alargou a permissão de repasse de recursos públicos para o setor privado, destaque encomendado pelas grandes corporações educacionais privadas e pelo Sistema S. Isso tudo aconteceu na semana em que comemoramos o Dia do Sociólogo e não tem como não lembrar de Florestan Fernandes, que nos ensinou que recursos públicos deveriam ser destinados exclusivamente às escolas públicas.

O que era uma brecha (artigo 213 da Constituição), progressivamente vem se tornando uma avenida aberta à privatização do ensino em nosso país. A trava de 10% de destinação para conveniamento privado no ensino fundamental e ensino médio é um estímulo a expansão da privatização, posto que este formato possui apenas 0,56% de matrículas no ensino fundamental e 0,16% no ensino médio.

O ANDES-SN, coerente com sua trajetória de defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada, repudia a aprovação do texto e orienta suas seções sindicais a pressionarem o(a)s senadore(a)s de cada estado de nossa federação para retirar do texto da regulamentação do Fundeb todos os elementos privatizantes.

Recurso público do FUNDEB exclusivo para escola pública.

Contra a privatização da educação básica!

Brasília (DF), 11 de dezembro de 2020.

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Campanha exorta Senado a corrigir FUNDEB

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera um retrocesso lamentável a aprovação da regulamentação do FUNDEB na Câmara:

Carta à Sociedade Brasileira

Aprovação do PL de Regulamentação do Fundeb na Câmara representa um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação

 Leia também aqui.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que a aprovação do Projeto de Lei n° 4.372/2020, que regulamenta o novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ocorrida hoje na Câmara dos Deputados é um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação atuou para que o relatório pudesse fazer jus às conquistas da EC n° 108/2020, do novo e permanente Fundeb e considera inadmissível que se retroceda em relação à conquista ampla e unânime que foi a aprovação do novo e permanente Fundeb.

O avanço de conveniamentos e o aprofundamento de privatizações da educação, incluindo a possibilidade de parcerias com instituições privadas de Ensino Técnico de Nível Médio, como Sistema S, e a inclusão das matrículas de ensino fundamental e médio ofertadas pelas filantrópicas, comunitárias e confessionais, é um esgarçamento constitucional, que atenta contra os parágrafos 3⁰ do art. 212 e o 1⁰ do art. 213 da Constituição, de assegurar prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do Plano Nacional de Educação.

Houve também um atentado ao princípio basilar para a qualidade na educação, que é a valorização dos profissionais da educação, pela Câmara ter aprovado a expansão da possibilidade de financiamento de profissionais das redes privadas com o recurso do Fundo, reduzindo ainda mais o salário dos profissionais das redes públicas, que já ganham 24% a menos que os profissionais com a mesma formação. Cria-se com esta emenda uma precarização da educação pública, além de um caos na distribuição dos recursos.

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, é lamentável que se tenha aprovado tantas afrontas ao Direito à Educação.

A EC n° 108/2020, contudo, ainda representa uma grande vitória e um grande avanço para a educação brasileira, ampliando recursos, aprimorando a distribuição, prevendo o Custo Aluno-Qualidade como referência e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica como avaliação. Esta nossa vitória não será aplacada, ainda que a Câmara dos Deputados não tenha feito jus ao texto que as/os próprias/os deputados e deputadas votaram.

O Senado Federal deve impreterivelmente corrigir esses rumos inaceitáveis, respeitar a votação unânime ao texto da Emenda do Fundeb naquela Casa e garantir melhorias que sacramentem os avanços já conquistados na Constituição Federal de 1988.

Seguiremos trabalhando para o melhor texto legislativo, que possa garantir os avanços necessários para uma fiel e robusta implementação do novo Fundeb.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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FUNDEB foi desfigurado na Câmara – diz CNTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação denuncia a desfiguração do FUNDEB em nota:

 FUNDEB é desconfigurado e privatizado na Câmara dos Deputados

Educação pública sofre sua maior derrota desde a Constituinte de 1988

Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos (10.12.20), a Câmara dos Deputados, no Brasil, num gesto antagônico à garantia de um dos direitos mais essenciais da pessoa humana e da sociedade (a Educação), aplicou o maior e mais assombroso golpe contra a educação pública brasileira. Nem os mais céticos poderiam prever tamanha inconsequência coordenada pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, no último mês de agosto.

Após várias rodadas de negociações (ou pretensas negociações) com o relator do PL 4.372/20, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para que seu relatório inicial fosse adequado aos objetivos da EC 108 – retirando o caráter privatista da proposta e contemplando pautas da sociedade progressista organizada –, entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara Federal a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O que se viu, a partir daí, foi um festival de traições e dilapidação da maior conquista da educação pública nos últimos anos. O incontido apetite privatista dos partidos de Direita, especialmente do chamado Centrão (base de apoio do governo Bolsonaro), não só recolocou no texto do FUNDEB os principais pontos que haviam sido retirados por “acordo” entre o relator e os partidos de oposição, como piorou ainda mais a regulamentação.

Sobre o pretenso acordo entre o relator e a oposição, restaram sérias dúvidas a respeito de sua boa-fé. Isso porque vários parlamentares da situação citaram durante a votação outras negociações feitas entre a base do governo e o relator, que descaracterizavam o acordo com a oposição. E essa suposta traição teria como única estratégia garantir que o PL 4.372/20 fosse pautado no plenário da Câmara dos Deputados, sem obstruções. Objetivo claramente alcançado! A oposição cumpriu o acordo e sequer apresentou destaques ao texto (com exceção de um ao final da votação). Já a base do governo surrupiou o FUNDEB na calada da noite.

Nem mesmo os ajustes feitos na parte que trata da complementação da União VAAR (por resultados), a fim de reconhecer as eleições para direções das escolas juntamente com os critérios técnicos e de mérito previstos na redação original do substitutivo, e a inclusão de indicadores sociais e de raça para contrapor os critérios meramente meritocráticos nesta forma redistributiva de recursos da União, foram suficientes para amenizar os enormes retrocessos aplicados à escola pública brasileira. Outra inclusão ao texto diz respeito à vigência da Lei 11.738 até que o Congresso regulamente uma nova lei de piso nacional para o magistério. A proposta da CNTE previa prazo para a regulamentação do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição, mantendo-se vigente, até essa data, o atual piso do magistério. O risco agora consiste em não aprovar o piso para todos os profissionais da educação e, de quebra, termos uma nova legislação para o magistério mais restritiva que a atual.

Entre as derrotas impostas à educação pública, destacam-se:

1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias!

2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades.

3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país.

4. A privatização das atividades de contraturno escolar, algo inédito na educação brasileira. As instituições conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas.

Leia a íntegra da Nota da CNTE aqui.

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ICMS educação: Espírito Santo copia Ceará

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande estabeleceu critérios no Estado para a distribuição da parcela do ICMS aos municípios, que será condicionada, agora, à melhoria dos indicadores de qualidade da educação.

A medida é inspirada no problemático modelo do Ceará, conhecido como ICMS Educação e que também foi incorporado ao novo Fundeb. O novo Fundeb também vai obrigar cada Estado a definir os critérios, baseados em indicadores de qualidade educacional, para repasse desta parte do ICMS que compõe o Fundeb e reproduzir em outros estados as mesmas mazelas que a medida já produziu no Ceará.

Veja aqui, aqui, aqui, aqui.   

No Espírito Santo, para participar na repartição do ICMS, os municípios agora estão obrigados a participar do PAEBES – Programa de Avaliação do Ensino Básico do Espírito Santo – o qual inclui provas para as disciplinas de língua portuguesa e matemática.

No encaminhamento da mensagem à Assembleia, o governador diz: “A presente proposta normativa tem por objetivo a publicação de texto lega consolidado, que reúne em seu bojo além do conjunto de regras aplicáveis à espécie, toda a Metodologia utilizada para fins de cálculo de repasse da parcela de ICMS, prevista no art. 158, IV da Constituição Federal, aos Municípios do Estado do Espírito Santo, incluindo fórmulas e legendas explicativas necessárias à sua compreensão.”

No caso do Indice de Qualidade Educacional afirma:

“Art. 5º. O IQE será culculado na forma prevista no item 1 do Anexo único desta Lei, tendo como indicadores:

I – a proficiência média anual dos alunos das escolas municipais nas avaliações de língua portuguesa e matemática do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo – PAEBES;

II – o percentual de participação dos alunos das escolas municipais nas avaliações descritas no inciso I, bem como sua distribuição nos padrões de proficiência “abaixo do básico”, “básico”, “proficiente” e “avançado”; e

III – a taxa média de aprovação nas escolas no ensino fundamental da rede municipal.

Parágrafo único. Para participar do rateio de que trata o art. 3º., II, os Municípios deverão aderir ao PAEBES.”

Baixe a proposta legislativa aqui.

A política que agora os Estados, sob impulso do modelo Ceará e, depois, do novo Fundeb, começam a implementar vai trazer consequências graves para as escolas. Não tardarão a aparecer os condicionamentos punitivos nos municípios para as escolas que não conseguirem cumprir metas.

A introdução de cobranças, morais ou objetivas, vai produzir uma proliferação de mazelas nas escolas incluindo: pressão sobre gestores, professores e estudantes; eliminação de estudantes com dificuldades de aprendizagem; aumento de treinamento para provas que tomará o lugar da própria aprendizagem; eventualmente fraudes; aumento da medicalização dos estudantes; entre outras manifestações.

Igualmente, perde-se o controle sobre os próprios indicadores que serão corrompidos por pressões de todo tipo no interior das redes.

Todas estas manifestações estão presentes no país que mais testou nos últimos 30 anos – os Estados Unidos. (Veja aqui e aqui.)

O caminho da luta está claro: será preciso aumentar a mobilização nos Estados e eleger governadores compromissados com a implantação de sistemas de avaliação da educação básica que não se restrinjam a testes, incluindo um conjunto de fatores como já apontado na iniciativa do SINAEB e que utilizem uma metodologia amostral e não censitária, e levar a luta para alterar o novo Fundeb recém aprovado eliminando dele o mecanismo que estabelece a distribuição da parcela do ICMS incorporada ao Fundeb nos moldes meritocráticos do ICMS Educação cearense.

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Associação de Geógrafos critica DCNs da área

A AGB – Associação de Geógrafos Brasileiros – divulga carta em que denuncia a exclusão da comunidade de geógrafos da elaboração das Diretrizes Curriculares Nacional da área da Geografia em tramitação do Conselho Nacional de Educação.

Assine a carta aqui.

Carta aberta da comunidade geográfica brasileira sobre a reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Geografia

Somos docentes, discentes e egressos de vários cursos de Geografia de universidades públicas e instituições de ensino superior privadas de todo o Brasil, as quais são responsáveis pela formação de graduandos/as e pós-graduandos/as, de licenciados/as e bacharéis em todo este território.

Foi com grande espanto que tomamos conhecimento, por vias não institucionais, do Edital de Chamamento “Consulta Pública em relação à orientação para as Diretrizes Curriculares de Geografia – Proposta Preliminar 1”, lançado pela Comissão da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 13 de outubro de 2020, convidando para o envio de contribuições até o dia 20 de dezembro no mesmo ano.

Mais surpresos ainda ficamos com o envio de uma proposta ao CES/CNE por parte de uma equipe composta por um coordenador e cinco consultores, datada de 01 de setembro de 2020, ou seja, um documento clandestino e velado, com data anterior ao próprio chamamento da CES/CNE de 13 de outubro. A situação é ainda mais grave, pois a referida proposta não foi previamente discutida e debatida, de modo institucionalizado e por meio de consulta pública, entre os/as profissionais envolvidos com pesquisa e ensino de Geografia, de qualquer instituição formadora de nível superior no Brasil, que é o público ao qual a referida proposta mais interessa e afeta, ferindo gravemente a gestão democrática da educação.

O fato de o documento apresentado não ter respaldo de qualquer coletivo constituído e representativo dos/as profissionais da área nos parece altamente questionável. Parece-nos igualmente questionável que os/as promotores/as dessa consulta pública, cujo objeto interessa à toda comunidade da Geografia, não tenham utilizado meios de divulgação mais amplos, passando pelas instâncias formais que administram os cursos de Geografia, por exemplo. Afinal, a quem interessa tal oportunismo?

Ao contrário, a comunidade geográfica tomou conhecimento de tal consulta por meios completamente informais – como grupos privados de mensagens via celular. Até o presente momento, não houve nenhum tipo de comunicação oficial às chefias de Departamento e Coordenações dos cursos de Graduação das universidades públicas e instituições de ensino superior privadas brasileiras, assim como não houve qualquer comunicação institucional a entidades representativas dos/as geógrafos/as como, por exemplo, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) e a Confederação Nacional de Entidades de Estudantes de Geografia (CONEEG).”

A comunidade de geógrafos reivindica:

“1) A suspensão imediata do Edital de chamamento de 13 de outubro de 2020 e, por consequência, o cancelamento do cronograma vigente;

2) A reformulação do Parecer CES/CNE 334/2019, e o Projeto de Resolução nele contido, antes mesmo de um chamamento de proposta de DCN, ou seja, o próprio parecer deve ser posto em discussão e construído democraticamente por toda a comunidade interessada;

3) A suspensão e o arquivamento de qualquer contribuição que venha a ser enviada no âmbito da consulta pública em vigor, uma vez que não representam a diversidade da formação em Geografia no Brasil, tampouco as instituições formadoras e de representação;

4) O restabelecimento do debate público que garanta o princípio da pluralidade e da representatividade e que, nesse sentido, envolva as instituições formadoras de profissionais de Geografia, pesquisadores do campo da ciência geográfica, estudantes e egressos de cursos de graduação e pós-graduação, associações científicas nacionais de representação da comunidade geográfica, movimentos sociais e sindicais;

5) O estabelecimento de um amplo cronograma de discussão sobre o tema a ser iniciado somente após o fim da pandemia e a partir de sólidos diagnósticos regionais e nacionais acerca das realidades dos cursos de Geografia;

6) Que qualquer ajuste nos cursos decorrente da reformulação das DCNs seja resultado de ampla discussão, com garantia da autonomia universitária, e que haja provimento orçamentário com consequente destinação de recursos para tal finalidade.”

Baixe a íntegra da carta aqui.

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