Sobral e a desinformação na esquerda

O site “vermelho.org.br” tem por objetivo manter a esquerda bem informada e pretende combater o neoliberalismo, conforme se lê no seu facebook: “O Portal Vermelho é o galo da mídia alternativa, que trabalha para dissipar a treva neoliberal e prenunciar a alvorada dos povos” – diz. Tem feito, em geral um bom trabalho, mas em matéria de educação tem episódios recorrentes de desinformação quando se trata de Sobral (CE).

Nestes últimos anos, mais precisamente desde 2016, o site tem publicado matérias (ou republicado de outros meios de comunicação) que colocam a cidade de Sobral como um modelo de política para a educação brasileira. Não só o site tem feito isso, mas recentemente uma das lideranças do PCdoB, partido que tem conexão com o Portal Vermelho, mais precisamente Orlando Silva, visitou Sobral e voltou deslumbrado também com aquelas políticas. Orlando comemorou pelo Twitter e o próprio PCdoB também noticiou em seu Site oficial:

“Como nordestino, Orlando Silva disse que sente orgulho da região ao ouvir elogios à educação do Ceará. “Sempre que ouço isso fico imaginando o orgulho que vocês aqui no Ceará sentem ao ouvir isso também”, destacou.”

Leia aqui.

Sobral é área política dos Gomes (Ciro e Cid e, antes, o pai). Na cidade estão aliados com o PT. Trata-se de uma aliança com a participação de José Clodoveu de Arruda Coelho Neto ou simplesmente “Veveu”, professor e advogado, e que acompanhou, no período de 1997 até 2016 a implantação da política educacional de Sobral como Secretário Municipal e também como Vice-Prefeito. Veveu criou também uma ONG que atua em 14 Estados para difundir a política educacional de Sobral, chamada “Associação Bem Comum”.

Leia mais aqui.

A Associação atua, basicamente, segundo seu site, a partir de dois programas: um denominado “Educar pra Valer” em parceria com a Fundação Lemann, que presta “assessoria técnica gratuita aos municípios partícipes” na implementação “de boas práticas de gestão”. Um segundo programa denominado Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração criado pela Associação para “apoiar o poder público estadual no desenho e implementação de uma política de melhoria da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, com ênfase na alfabetização.”

A mais recente divulgação sobre Sobral no Portal Vermelho é a tradução de um artigo sobre as maravilhas das políticas de Sobral publicado pelo The Economist – o porta voz do neoliberalismo – com o título: “O que o Ceará pode ensinar ao mundo sobre educação”.

Leia aqui, aqui ou aqui.

Não é esta a primeira vez que o Vermelho louva Sobral e suas políticas educacionais neoliberais (veja aqui, aqui, aqui e aqui) – mesmo se propondo, teoricamente, a “dissipar a treva neoliberal e prenunciar a alvorada dos povos”.

Sim, porque as políticas “sobralinas” não nasceram no Ceará e são as mesmas adotadas em outros países que vivem desde os anos 80 e 90 o neoliberalismo – incluindo o Chile que acaba de se propor a dar um basta nestas políticas (veja aqui) com o novo presidente eleito.

A única diferença, por enquanto, é que não se nota em Sobral o veio da privatização explícita via contratos ou vouchers. Mas isso não surpreende, pois na ordem de implementação das políticas neoliberais para a educação, contratos e vouchers são projetos que nem sempre aparecem no início e só têm lugar depois que as redes receberam, via ONGs e Fundações as políticas endógenas de privatização via ênfase na avaliação, materiais didáticos, estreitamento curricular para português e matemática, bônus por mérito, sem contar a preparação ideológica para eles.

As políticas neoliberais começam por onde começou Sobral. A ênfase dos reformadores empresariais e da mídia nesta cidade é para criar “uma evidência empírica” de mão única e nos termos que eles estipulam, sem considerar o contraditório – querem emplacar uma espécie de “efeito demonstração” – com o que o Portal Vermelho contribui no âmbito da esquerda fornecendo legitimação.

Aqui no Brasil, a cada certo tempo, a mídia desenterra Sobral para exibí-la como um facho de luz a ser seguido pela educação brasileira. O sub-texto é mostrar que as políticas de responsabilização baseadas em testes frequentes, seguidos por pagamento de professores por bônus, funcionam. Como diz Orlando Silva, Sobral prova que melhorar a educação “é simples”.

Marcos de Aguiar Villas-Bôas resolveu conferir o milagre Sobral de perto e informou no Jornal GGN o que encontrou. Nas palavras dele:

Sobral se destaca por ter, de fato, realizado medidas administrativas boas, mas também por ter manipulado engenhosamente o Ideb, o que testemunham diversos educadores do própria sistema público do município e ligado a eles.

No caso da aprovação, por exemplo, diferentes professores contam que alunos bons do mesmo ou de outros anos são postos para fazer provas de alunos ruins ou doentes ou detentos, por orientação de alguns professores, que recebem, como renda variável, em torno de 500 reais a mais no salário quando a nota no Ideb é boa. Casos em que alunos recebem notas maiores do que realmente tiraram, a título de “motivação”, também são corriqueiros, conforme reforçam alguns pais de alunos, que ouviram isso em reunião entre professores, pais e alunos.

Uns acham que a Secretaria Municipal de Educação não sabe, outros acham que ela finge que não sabe desses fatos. Se este autor os descobriu em apenas três meses de pesquisa, a Prefeitura de Sobral, comandada pelo mesmo grupo há 20 anos, deveria ter conhecimento.

O autor ainda afirma que:

Quanto ao aprendizado, também há manipulações, segundo os educadores. Todo o programa é focado em Português e Matemática, disciplinas do Ideb, ficando as demais matérias em segundo plano ou em plano nenhum.

Um professor de História contou que recebe alunos de outra escola e pergunta quem era o professor deles antes, então eles frequentemente respondem que mal viam a disciplina, o que o deixa desacreditado e triste com o sistema.

Leia mais aqui.

E por aí vai, reproduzindo o que já se sabe que acontece em outras experiências de uso da “responsabilização baseada em testes” em outros países.

A pesquisa acadêmica mais recente também começa a mostrar as consequências destas políticas e os pontos cegos que o Portal Vermelho, o PT e o PCdoB se negam a ver. Um estudo que foi concluído em 2020, de Karlane Holanda Araújo, ajuda a desvendar como as relações embutidas nestes processos de pressão por responsabilização e pagamento de bônus começam a se estabelecer desde os anos iniciais no Ceará. Nas conclusões pode-se ler:

“Ao final da pesquisa, constatou-se que a cultura produtivista e de reconhecimento do mérito da política accountability escolar, representada pelo Prêmio Escola Nota Dez, reverbera na ação educativa, de modo que a escola e sua equipe escolar, durante todo o ano letivo, empreendem esforços (sermão da recompensa e controles aversivos) com o propósito de instruírem o aluno para alcançar a performance de excelência (standard student) explicitada nos descritores do Spaece-Alfa e, por efeito, serem reconhecidas e agraciadas com a premiação em dinheiro.

Nessa perspectiva, a criança que se encontra em fase de formação e constituição de sua subjetividade e identidade é reduzida à posição de “objeto” passivo, estimulada a se acomodar ao processo de ensino-aprendizagem e pressionada a responder à demanda da “eficácia escolar”. Nesse sentido, o Prêmio Escola Nota Dez reforça práticas pedagógicas à luz da lógica do capital, práticas essas socialmente valorizadas, produzindo efeitos na subjetivação dos valores, das condutas e dos laços sociais das crianças das escolas de alto rendimento do ensino fundamental (2º ano) do estado do Ceará.

Diante desse achado, considera-se que a formação dessas crianças não irá melhorar caso se continue a focar apenas a leitura e a matemática nos testes como um meio de decidir o destino dos estudantes, professores, diretores e escolas, enquanto se ignorarem os outros estudos que são elementos essenciais de uma boa educação. É preciso romper o circuito de anseios mercadológicos.”

Baixe o texto aqui.

Vale a pena destacar mais um trecho das conclusões que identifica a ação destas políticas na conformação da subjetividade meritocrática das crianças:

“Nessa prospecção, essas escolas que se rendem a essa face obscura da política de responsabilização e correm em busca de altos resultados a qualquer custo tendem, por um lado, a reprimir os desejos e as necessidades próprios da infância, subjugando-se à lógica mercantilista, produtivista e recompensadora; por outro lado, colocam em risco todo o processo de ensino-aprendizagem das crianças, desprezando seu desenvolvimento metacognitivo e socioafetivo e degradando os valores humanísticos constituídos nas relações sociais dentro do ambiente escolar. A criança passa a ser alvo da missão aluno nota dez, visto que seu desempenho na prova do Spaece-Alfa é tributo para ganhar status, menção honrosa e premiação financeira, capitalizando, assim, a relação entre professor e aluno.

As crianças são monitoradas quanto ao seu desempenho nas proficiências do Spaece-Alfa através de formulários e quadros expostos nas paredes das salas de aula. Os quadros dos alunos nota dez servem de vitrine midiática para a comunidade escolar no sentido de apresentar ao público local o tipo de discente que se quer ter, ou seja, o modelo de aluno objetivado no contexto das escolas de alto rendimento.

As crianças do 2º ano do ensino fundamental que se destacam, que leem com fluência e atendem satisfatoriamente às proficiências exigidas nas áreas de Português e Matemática são protagonistas de uma história forjada pela maquinaria do poder, já as crianças que não estão localizadas na escala de proficiência verde-escura nos quadros de ranqueamento das escolas nota dez de ensino fundamental (séries iniciais) do Ceará correm o risco de ser estigmatizadas e marginalizadas. A exposição classificatória dos resultados de desempenho educacional acarreta tensões no cotidiano da sala de aula, gerando, muitas vezes, bullying entre os colegas da turma, descontentamento, desinteresse, acirramento de competições, individualismo e uma série de sentimentos que pode ocasionar baixa autoestima no educando.

Em outro fluxo, vamos ter o ideário do Estado, objetivado pelo professor, rendendo-lhe bônus financeiro, status e ego infladoA exclusão e a marginalização da criança com déficit nos resultados de desempenho, provenientes do frisson avaliativo e da expectativa pelas melhores posições na premiação escolar, passam despercebidas e sem importância no processo educativo.” (p. 254/255)

Eis as consequências da requentada receita neoliberal vigente em Sobral e recomendada para o sucesso da educação brasileira, apoiada pelo Portal Vermelho.

Nos círculos educacionais sérios, sabe-se muito bem a que levou tais proposições: à criação de um mercado educacional de quase um trilhão de dólares só nos Estados Unidos que favoreceu o faturamento de grandes corporações e de organizações sociais com e sem fins lucrativos.

Como diz Ravitch; “nota mais alta não é sinônimo de boa educação”.

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Um novo rumo para a educação chilena

Com a eleição de um presidente comprometido em colocar um fim à era neoliberal, novos rumos podem ser vislumbrados para a educação chilena. O trabalho já havia sido iniciado em governos anteriores como o de Bachelet, mas agora pode ganhar novo impulso.

Destacamos os seguintes pontos no programa de Gabriel Boric, novo presidente eleito do Chile, com o objetivo de confrontar a reforma empresarial e a privatização que o sistema sofreu desde a ditadura de Pinochet e colocar a educação em outro rumo.

Logo na abertura do programa para a educação o documento informa sua intenção geral dizendo que “a educação de que as novas gerações precisam não pode mais ficar presa à elaboração de provas padronizadas, a um ensino mecânico e pouco estimulante, a um sistema muito desigual.” Em contraposição se propõe desenvolver “uma abordagem abrangente da educação que desenvolva a criatividade e o pensamento crítico, prepare as pessoas para viver em comunidade e permita a implantação da diversidade de projetos de vida, colocando as artes, os esportes, o bem-estar e o desenvolvimento humano no centro. do processo educacional.

No ensino básico, entre outras ações, destacamos a proposta de substituir o “sistema de avaliação nacional com enfoque em provas padronizadas, controles e sanções, por um sistema de apoio com sentido formativo, sem consequências associadas aos resultados da aprendizagem, voltado para a profissionalismo docente, a melhoria contínua e a aprendizagem integral.” A era da responsabilização verticalizada e unilateral exercitada à exaustão em vários países não gerou melhor educação e, neste sentido, o documento incorpora uma visão mais moderna sobre a avaliação.

Além disso, é firmado o compromisso já iniciado pelo governo Bachelet de continuar “a retirar a dinâmica do mercado da educação” propondo para isso “um novo sistema de financiamento público dos estabelecimentos de ensino, que não se baseie na promoção da concorrência, mas na garantia do direito a uma boa educação” reforçando, assim, o término do “lucro na educação subsidiado pelo Estado”.

O documento ainda se propõe a reforçar “o papel dos professores e assistentes pedagógicos, melhorando as suas condições de trabalho”; criar “em um processo de diálogo (…) uma carreira para gestores de estabelecimentos do setor público”, implementando também “um processo de reparação da dívida histórica dos professores (a ser implementado durante o mandato de governo, a começar pelos professores mais velhos)”.

Da mesma forma, propõe acabar com “a dupla avaliação docente” e promover “uma cultura do trabalho escolar que se baseia na profissionalização docente coletiva, reforçando o trabalho entre pares, a autonomia profissional e o Conselho de Professores, e combatendo práticas que desprofissionalizam e sobrecarregam os alunos.

No ensino superior a proposta passa por viabilizar o “perdão universal de dívidas de estudantes” que agravou a dívida estudantil à medida que houve “o aumento da comercialização e privatização do ensino superior” criando “uma mochila pesada para os devedores da educação e um peso elevado para o Estado, que até à data já recomprou mais da metade dos empréstimos concluídos.” O documento propõe o “cancelamento universal das dívidas educacionais por meio de um esquema de pagamento de longo prazo por parte do Estado, onde o gradualismo é apoiado por instituições financeiras e não por pessoas endividadas” e sua substituição por “um novo sistema único de crédito que será transitório, até atingir a gratuidade universal. Será público, solidário, sem juros, sem a participação dos bancos”.

Finalmente, destacamos o compromisso com a “reconstrução e expansão da educação pública gratuita e de qualidade” iniciando “um processo de reconstrução e expansão da educação pública” que envolverá o aumento do financiamento de base às instituição estatais e à proposição de “um processo de expansão das suas matrículas, através de um crescimento sustentado desta nos próximos anos, o que permitirá a médio prazo que a maioria dos alunos possa optar pelo acesso ao ensino público.

Leia aqui toda a proposta.

Novamente cabe alertar para os rumos que a educação brasileira tem tomado: estamos na contramão da “evidência empírica” que os países que passaram por estas políticas, copiadas também no Brasil, têm gerado. Se continuamos por este caminho, ele só significará mais décadas perdidas.

Um programa que oriente a ação da esquerda para o próximo governo a ser eleito em 2022 no Brasil, não pode ignorar esta experiência acumulada pelo Chile. Afinal, ele não foi o laboratório delas? Então, deu ruim por lá…

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Esquerda vence no Chile

O maior experimento neoliberal na América Latina sofre um duro golpe, sendo forçado a retomar as teses do estado de bem-estar social. Boric vence a aliança neoliberal/conservadora com 56% dos votos. E um país no qual saúde, educação e previdência viraram um grande negócio, o caminho será longo.

Com vários países da América Latina retomando as teses da esquerda, a disputa do próximo ano no Brasil ganha ainda mais significação. A coalisão neoliberal/conservadora – que por aqui nem pudor tem mais – vai jogar pesado para manter o Brasil em seu portfólio.

Para se ter uma ideia do programa que orientará Boric no Chile, pode-se acessar aqui o seu discurso proferido ontem em Santiago. Para uma avaliação mais geral da economia chilena veja análise aqui de Michael Roberts.

Para Fernando Garcia, analista chileno, com um Congresso dividido, Boric deverá enfrentar “os dispositivos de poder que não integram a institucionalidade republicana”, ou seja, “as forças armadas, o empresariado e a imprensa”. Alguma dúvida?

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Ensino híbrido: assim se uberiza a Educação

Lucilia Lino examina decisão do Conselho Nacional de Educação:

“Sem ouvir entidades escolares, Conselho Nacional de Educação aprovou prática que combina EaD às aulas presenciais. Pesquisadora alerta: modelo pode acirrar desigualdades e precarizar ainda mais os professores, como durante a pandemia.”

Leia aqui.

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Governo Doria e os “professores de excelência”

O governo Doria anuncia planos para a educação. Entre estes, está o de ter “professores de excelência”, pois eles “podem fazer uma grande diferença na trajetória de aprendizagem de cada estudante”. Os estudos de “evidência empírica”, escolhidos a dedo e sem levar em conta o contraditório na pesquisa, estão baseados em “Chetty, Friedman, Rockoff, 2014; Rivkin et al 2005; Rockoff, 2004”, anunciam.

Leia aqui.

Os autores citados estudam o impacto que eles supõem que um professor bem formado tenha sobre o futuro dos estudantes e são defensores do pagamento por “valor agregado”, ou seja, por este método uma porcentagem do pagamento do professor fica condicionada aos resultados dos testes de proficiência aplicados aos seus estudantes.

Nada contra a ideia de ter professores de excelência, mas as soluções propostas pelos autores são sofríveis e se enquadram na mesma lógica da reforma empresarial da educação: responsabilização unilateral dos agentes e reducionismo do fenômeno educativo à sala de aula.

Não se pode deduzir do texto (um powerpoint sobre os planos), que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo queira implantar pagamento por valor agregado. Precisaremos analisar melhor os próximos passos. No entanto, pagamento de bônus por mérito ela já usa há muito tempo – aliás sem resultados como ocorre em outras partes do mundo que também copiaram a ideia. Portanto, o passo seguinte pode muito bem ser pagamento diferenciado de professores por valor agregado. Daí o recurso a estes autores. Veremos.

Como mostrei em outro post, nos Estados Unidos, Obama implementou o “pagamento de professores por valor agregado” (elogiando um estudo desta mesma equipe de pesquisadores na qual a Secretaria está se apoiando, feito em 2011) e induziu a peso de ouro a adesão dos estados à sua implementação. Uma década depois (2021), outro estudo mostra que os efeitos sobre o desempenho dos estudantes foram praticamente nulos.

Leia aqui.

Devemos lembrar que, por aqui, o FUNDEB já fez parte da tarefa ao condicionar o repasse de uma parte da cota ICMS do Estado aos resultados de avaliação das escolas nas redes de ensino.

E assim vamos. Ao mesmo tempo que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo copia estudos americanos para simular alguma evidência para suas ideias, na matriz geradora destas ideias milagrosas, os Estados Unidos, divulga-se que tais previsões fornecidas por estes estudos não levaram a uma melhoria da educação.

Com isso, medidas que realmente poderiam fazer diferença na sala de aula como a redução do número de alunos por turma, não são implementadas.

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A quem interessa implodir a educação presencial

Luis Bonilha-Molina analisa as mudanças na educação presencial e as motivações para sua implosão e substituição pelo ensino híbrido virtual.

“El capitalismo, en el actual periodo de crisis de acumulación necesita usar los dineros destinados al sostenimiento de los sistemas escolares presenciales, para la dinamización del sector tecnológico y para generar un modelo de reproducción cultural distinto al que sostuvo durante las dos primeras revoluciones industriales. Por ello, ha puesto la mirada sobre el 6% del PIB como inversión mínima en educación, especialmente en los rubros de nómina docente, infraestructura y dotación, como recursos que pueden ser usados para la conformación de sistemas educativos organizados alrededor del mundo virtual y digital.  El estallido de la burbuja debe estar precedido de caminos para esta transferencia.”

Leia aquí.

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CNE regulamenta aprendizagem híbrida

Marisa de Oliveira examina o documento do Conselho Nacional de Educação sobre educação híbrida: “teoria e método que dão corpo à proposta referendam apenas uma educação individualista e voltada para o mercado”. O documento, à época uma proposta, já foi aprovado pelo CNE.

Leia aqui.

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Avaliar o magistério melhora a educação: mais um mantra que cai

Os reformadores empresariais gostam de falar de “evidências empíricas” como base para suas reformas educacionais. Pois bem, aqui está mais uma evidência empírica de que suas reformas não funcionam.

Diane Ravitch comenta artigo da Education Week que divulga um novo estudo, realizado por Joshua Bleiberg et al. associado ao Instituto Annenberg para Reforma Escolar, da Brown University, e mostra que mais de uma década de reformas focadas em avaliações mais rigorosas do magistério não produziu melhoria nas pontuações dos alunos nos testes.

Diane relembra que alertas não faltaram. Houve alerta para a ineficácia destes procedimentos mas eles foram menosprezados. Inclusive Obama e Duncan valeram-se de um estudo feito em 2011 pelo economista de Harvard Raj Chetty et al. no qual advogavam pela avaliação do magistério por valor agregado, vinculando salários ao desempenho, ou seja, levando em conta se os alunos da turma do professor haviam ou não aumentado seu desempenho, o que foi matéria de primeira página no New York Times, outra matéria no PBS Newshour e uma menção laudatória no discurso do presidente Obama sobre o Estado da União em 2012.

“Chetty et al concluíram que melhores professores faziam com que os alunos obtivessem notas mais altas nos testes, se graduassem com mais frequência, ganhassem mais renda ao longo da vida e – para as meninas, tivessem menos probabilidade de ter nascimentos fora do casamento. Como um dos autores disse ao New York Times, a mensagem de nosso estudo é que maus professores devem ser demitidos antes cedo do que tarde.”

Outro pesquisador que embarcou neste mantra foi Hanushek, que é lido no Brasil e recentemente andou pela OCDE.

A pesquisa cobriu o período entre 2009 e 2017, que foi “impulsionado por incentivos federais, investimentos filantrópicos e um esforço nacional pela responsabilização na educação K-12, para implementar sistemas de avaliação de professores de alto impacto em quase todos os estados.”

 “Houve uma enorme quantidade de tempo e bilhões de dólares investidos na implantação desses sistemas, e eles não tiveram os efeitos positivos que os reformadores esperavam”.

Quem se “responsabiliza” por isso? Enquanto implementam balelas (rentáveis para o mercado educacional!!) e destroem o magistério, deixam de cuidar, de fato, da qualidade da educação.

Leia aqui post de Diane Ravitch.

Acesse o estudo de Joshua Bleiberg et al. aqui.

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INEP: pesquisa revela uma instituição ameaçada

Um relatório preliminar de uma pesquisa chamada “Dinâmicas organizacionais e bem estar dos funcionários do INEP”, coordenada pelos professores Gabriela Lotta (FGV), Gustavo Tavares (Insper) e Joana Story (FGV) acaba de ser divulgado. O objetivo da pesquisa foi analisar as “dinâmicas de trabalho vivenciadas pelos servidores do INEP frente ao processo de mudança das políticas da organização”.

A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um survey (questionário eletrônico) enviado a todos os servidores da instituição. No total, foram recebidas 152 respostas completas e 49 profissionais iniciaram o questionário mas não o concluíram.

Destaque-se a percepção dos respondentes de que o INEP está sendo atacado pelo atual governo. Somando-se as respostas dos que concordaram com a afirmação de que a instituição esta sendo em algum grau atacada, chega-se a 90% dos respondentes do questionário.

Para os pesquisadores os dados “mostram com clareza que há uma forte percepção entre os funcionários do INEP de que a organização está sofrendo ataques do governo e que sua autonomia está sendo afetada.”

O relatório conclui dizendo que:

• “A percepção de ataque à organização está associada à menor segurança psicológica, maior burnout e maior silêncio. Ou seja, quanto mais os servidores se sentem atacados, mais eles tendem a sofrer burnout e se silenciar frente à situação.

• A percepção de comprometimento da liderança (Coordenadores) com a defesa do INEP está associada a maior voz dos participantes. Ou seja, quanto mais os servidores sentem que suas chefias estão comprometidas com a organização, mais eles se sentem abertos a expressar suas percepções.

• Insegurança psicológica está fortemente associada à burnout e silêncio.”

A pesquisa solicitou ainda que os respondentes relatassem os casos de assedio sofridos. 89 respondentes decidiram relatar histórias e elas foram codificadas para compreender quais os padrões de assédio institucional que apareciam e foram tipificados como assedio moral, censura, mudança de cargos políticos, mudança de postos de trabalho, deslegitimação de saber técnico e mudança de procedimentos burocráticos.

Leia o relatório preliminar aqui.

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Apredizagem híbrida: Nota da ANFOPE

A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE – divulga nota crítica sobre a proposta do Conselho Nacional de Educação.

Baixe aqui a Nota

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Ensino híbrido: carta do GT 20 da ANPED e psicólogos

O GT 20 da ANPED e organizações de psicólogos do Paraná se manifestam sobre a implantação do ensino híbrido em análise no Conselho Nacional de Educação mostrando as inconveniências da sua adoção.

Baixa a carta aqui.

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Aldo Rebelo contesta o identitarismo

O movimento pós-moderno criou as bases para a defesa de um identitarismo que tem afastado a luta pela igualdade racial e de gênero da luta política baseada no debate sério de projetos históricos em construção. Nancy Fraser foi uma das primeiras a perceber a apropriação das lutas de igualdade racial e de gênero pelo neoliberalismo, que ela chamou de “neoliberalismo progressista”.

Para Fraser, trata-se de uma aliança entre “as principais correntes liberais dos novos movimentos sociais (feminismo, antirracismo, multiculturalismo, ambientalismo e ativistas pelos direitos LGBTQ+) com os “setores mais dinâmicos, de ponta, “simbólicos” e financeiros da economia americana.” (Posição 315.)

“Para que o projeto neoliberal triunfasse, tinha que ser reembalado, receber um apelo mais amplo e ligado a outras aspirações emancipatórias não econômicas. Somente quando adornada como progressista é que uma economia política profundamente retrógrada poderia se tornar o centro dinâmico de um novo bloco hegemônico.”(Posição 331.)

Os defensores do “neoliberalismo progressista” pretendem, com seu projeto, promover um reencontro entre as elites e os demais em um novo pacto social guiado pelo que poderíamos chamar de uma “inclusão meritocrática” que promove, igualmente, uma “exclusão meritocrática”, auto-justificada por esta mesma meritocracia. A mensagem é clara: o sistema dispõe oportunidades, não exclui, quem se exclui são as próprias pessoas que não se esforçam para aproveitar as oportunidades.

Leia mais aqui.

Aldo Rebelo, na mesma direção, questiona os movimentos identitários. Para ele, o “identitarismo” é “uma criação das grandes corporações”.

“É uma permuta. As corporações, o capitalismo, o sistema financeiro transformou a luta identitária em uma ilusão de igualdade para negar a igualdade, como se fosse possível igualdade de gênero, de raça, linguística, de orientação sexual sem que esse sistema fosse alterado”, disse.

Para ele, por meio do identitarismo, o sistema capitalista faz concessões às chamadas “minorias”, desde que o próprio sistema não precise ser alterado. “Então eu sou o sistema financeiro, demito 1 milhão de trabalhadores, mulheres, negros, e apareço nos jornais e na mídia prometendo uma vaga, uma cota na direção do meu banco para negros escolarizados da alta classe média, que têm uma educação refinada. Em troca, você abdica da luta pela igualdade. O identitarismo é uma plataforma deles. É um acordo sinistro de renúncia à luta pelo direito dos negros, pobres, das mulheres, e você oferece um espaço para setores desses movimentos de classe média dentro das corporações. Em troca, você não toca no sistema”.

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Zara: Ensino híbrido e a Black Friday

Zara Figueiredo Tripodi analisa documento sobre ensino híbrido do Conselho Nacional de Educação, em post no Estadão:

“O desenho proposto pelo CNE  é tributário de Nota Técnica na qual se afirma que no modelo híbrido “os tempos de aprendizagem são repartidos entre atividades face a face entre alunos e destes com o professor, para aqueles conteúdos que dependem da interação para melhor aprendizagem”, abrindo a “possibilidade de oferecer atividades individualizadas realizadas fora dos tempos e espaços da aula, com apoio de recursos digitais, potencializando o tempo e o espaço disponíveis para o processo de ensino”.

Para a autora, “pelo menos 04 ordens de razões dificultam compreender a proposta do CNE como razoável e que expresse a garantia do direito à educação, conforme descrito no “mérito” do Documento.”

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Ensino Híbrido: quem controla os algoritmos?

A desregulamentação do ensino híbrido e seu enquadramento como metodologia de aprendizagem pelo CNE visa liberar e estimular o uso deste conceito em escala na educação básica e superior. A atual proposta do Conselho Nacional de Educação omite quaisquer considerações sobre os riscos de se colocar a educação brasileira sendo mediada por corporações que produzem sistemas híbridos e, neste sentido, é irresponsável – sem considerar ainda que é um recuo ao início do século passado aos conceitos da aprendizagem ativa, ou ao aprender a aprender que agora devem servir de base para a formação do empreendedorismo meritocrático na juventude.

As razões para esta corrida ao híbrido encontram seu fundamento menos em “evidência empírica”, a qual costumeiramente é alegada, e muito mais na necessidade de equiparar o mundo escolar ao mundo do trabalho. E claro, terá o efeito de fornecer um ambiente de segurança para os investimentos financeiros nas grandes corporações produtoras de sistemas de aprendizagem híbrida, consultorias, fundações e similares. O mercado educacional está em alta.

Os investimentos nesta área estão crescendo, por exemplo: a Arco Educação, empresa cearense que produz sistemas de ensino e distribui material para seis mil escolas no país, recebeu aporte de 830 milhões de reais dos fundos Dragoneer e  General Attlantic.

“Não por acaso o empresário cearense Ari de Sá Cavalcante Neto, fundador e CEO que colocou a empresa na lista de unicórnios (startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão) com a abertura de capital na bolsa americana Nasdaq, diz-se mais otimista hoje com o futuro da Arco do que antes da pandemia. “A oportunidade de crescimento que temos é ainda maior”, aponta.”

Leia mais aqui.

Quando se fala em adaptar a educação às demandas do século XXI o que se quer é criar uma estratégia educativa para a juventude que prepare o trabalhador que está sendo esperado na cada vez mais estreita porta dos empregos da área empresarial. Aos “sobrantes” vítimas do desemprego estrutural e da precarização espera-se fornecer competências e habilidades socioemocionais para se virarem por conta própria como “empreendedores” – sem depender do Estado.

Para implementar um modelo flexível de educação da juventude, articulado com as novas realidades do mundo do trabalho é preciso criar uma nova materialidade nas escolas, fortalecendo as teses educacionais tecnicistas que levam a uma ampliação do controle técnico e político da escola, agora fazendo uso da adição de tecnologias da informação e da comunicação disponíveis (p. ex. ensino híbrido). A flexibilidade para integração de espaços e artefatos diferentes de aprendizagem disfarça o rígido controle de conteúdo que, via BNCC, viabiliza as competências e habilidades socioemocionais – ao mesmo tempo que retira a centralidade do magistério, introduzindo o planejamento da aprendizagem previamente estruturado em plataformas e sistemas de ensino digitais.

Chamar este movimento de “aprendizagem híbrida” tem a vantagem de não sugerir a eliminação do professor, erro frequente em outras versões tecnológicas fracassadas desde 1970, e sugere uma articulação de espaços e pessoas disfarçando o peso das plataformas de aprendizagem ou sistemas de ensino on line – foco principal que, em articulação com a BNCC, padroniza o currículo em todos os espaços envolvidos. Uma vez definidas as finalidades da educação, os meios expressam tais fins e para eles concorrem.

Este movimento que atende à necessidade de lidar com as contradições do capital que motivam as suas crises, reduzindo salários e postos de trabalho, elevando a produtividade pela introdução de tecnologia e consequente incorporação de novas áreas de atividades sociais ao mercado, atinge agora a mercantilização da própria “sociabilidade” em geral (Huws, 2014), ampliando a mediação por tecnologia, sob controle de grandes corporações transnacionais.

Nas palavras de Huws (2014, p.7) mais aspectos da vida são agora incluídos no mercado, ou pelo menos aqueles aspectos que interessam para gerar lucro, e que antes se encontravam fora dele. Isso inclui “a biologia, arte e cultura, serviços públicos e a sociabilidade.”

Neste processo de mudança, “os trabalhadores criativos foram convertidos em “produtores de conteúdo” (p. 8). E continua: “A colonização da sociabilidade pelo mercado não só gerou uma nova fonte de lucro, mas também penetrou na estrutura da vida social [das pessoas], minando a base da futura solidariedade.” (p. 11)

Huws acrescenta que “a comunicação social agora envolve, com efeito, o pagamento de um dízimo a essas empresas [que fazem a mediação tecnológica] por parte de todas as pessoas ao redor do mundo que tenha um contrato de telefone celular ou uma conexão à internet em casa – um número que continua a crescer exponencialmente.” (p. 13)

Ou seja, a própria sociabilidade, e nela a educação, tornou-se agora mediada por tecnologia e é objeto de lucro. Além do comércio de sistemas de ensino, imaginem lançar às redes de comunicação milhões de alunos e professores consumindo informação via artefatos. E não se trata apenas do tempo que o aluno passa na escola – as corporações vão querer também o tempo de estudo em casa. Ainda seguindo Huws:

“Os fabricantes cujas marcas estão expostas [nos equipamentos que usamos] representam a ponta de um iceberg de trabalhadores que abrange os mineiros que extraem os minerais que são suas matérias-primas, os trabalhadores que os montam, operários de transporte, operários de armazém, operários, engenheiros de software, funcionários de call centers e muito mais. Depois, ainda há a infraestrutura: os satélites e cabos (muito sólidos) e roteadores Wi-Fi que permitem que todo esse conteúdo digital aparentemente evanescente seja acessível de forma invisível através de ondas de rádio; e a rede elétrica fornecendo a energia sem os quais nada poderia funcionar.” (p. 13)

Estas mudanças, criam pressões sobre o sistema educacional visando preparar a juventude segundo as novas necessidades do mundo do trabalho, afetando tanto o currículo de formação de professores, como sua atividade como professor, e também o currículo dos estudantes ao longo de todo sistema de ensino.

“[As alterações globais da] atividade dos trabalhadores culturais e do conhecimento e aqueles do serviço público envolvem: a intensificação ampliada do trabalho; a diminuição da autonomia e da criatividade; a padronização dos processos de trabalho; e pressão para se “desempenhar de acordo com padrões cada vez mais rigorosos estabelecidos de cima para baixo, definidos em termos de protocolos, metas de desempenho e padrões de qualidade” (Huws, 2014, p. 40).

Como já alertamos anteriormente, este processo vai camuflar as atuais formas de exclusão sob o manto das plataformas de aprendizagem que incluem em seus algoritmos decisões tomadas por planificadores que tentam imitar o trabalho do magistério em sala de aula e antecipar as dúvidas dos estudantes e os caminhos que eles podem tomar para aprender, amplamente irrigado por avaliações constantes embarcadas nas plataformas (leia mais aqui). Quebram ou reduzem a intersubjetividade necessária ao processo de aprendizagem, expropriam do professor a atividade de organizar o trabalho dos estudantes e converte o magistério em mero tutor de plataformas que integram vários espaços e recursos.

Esta padronização do currículo e depois das decisões e caminhos de aprendizagem via algoritmos tornam estas plataformas uma fraude quando se autodenominam de “ensino personalizado”. Não são. De fato, as opções e caminhos estão padronizados em algoritmos aos quais não temos acesso – para isso, tiveram que ser, antes, despersonalizados.

A questão é (1) se as plataformas fazem o que os vendedores dizem que elas fazem e (2) quais as consequências para os estudantes que seguem as decisões destes planificadores embutidas nos algoritmos.

A “nova” exclusão, agora, pode vir via algoritmos. Já começam a aparecer evidências de que sistemas baseados em algoritmos usados pela polícia de New York para prever crimes em áreas urbanas e algoritmos usados por algumas universidades americanas para fazer seleção de ingresso em pós-graduação causam vieses perniciosos. Ademais, estão sempre presentes, hoje, as críticas aos algoritmos de grandes corporações da mídia que fazem com que determinadas notícias de determinadas fontes sejam mais visíveis que outras. Quem controla os algoritmos?

A digitalização do processo educativo carregará para a plataforma, a mesma “exclusão por dentro”, já apontada por Bourdieu para a escola capitalista. A desigualdade social não foi eliminada e vai ser transferida para o próprio ambiente tecnológico das plataformas expresso em trilhas diferenciadas de progressão, onde cada um avança segundo suas “possibilidades” e “esforço pessoal”.

Porém, o estudante que pode, vai avançar e ser estimulado a novos desafios e vai receber enriquecimento da aprendizagem e quem não avança ou segue um ritmo mais lento, vai ficar limitado a trilhas básicas e, no limite, dependente de um “professor” que, agora, estará desqualificado pela expropriação dos conteúdos e métodos em seu trabalho.

E ainda existirão os problemas ligados à privacidade e armazenamento de dados dos estudantes e também os graves problemas relacionados ao tempo de exposição dos estudantes às telas – na escola e em casa (leia mais aqui).

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CNE vai formalizar a introdução da aprendizagem híbrida

A aprendizagem híbrida será formalizada pelo Conselho Nacional de Educação de forma a impulsionar seu uso nas redes de ensino. Concedeu magnânimos 10 dias de prazo para manifestações.

Ele aparece no texto como uma metodologia de ensino, portanto fora dos limites de controle da Educação à Distância.

Na visão do CNE, a aprendizagem híbrida, ao contrário do que acontece em outros países onde há uma preocupação com suas consequências para estudantes e professores, no Brasil, só poderá haver benefício. De fato, ele vem como um complemento à implementação da BNCC, e será o longo braço do controle da BNCC sobre as escolas, o magistério e estudantes e, sem dúvida, com tecnologia de avaliação embarcada.

O CNE divulgou texto de referência para implementação do ensino hibrido no ensino básico e superior. Para ele:

Esse contexto de urgência,de criar soluções inéditas e imponderáveis para questões históricas, foi agravado agora,de modo mais evidenciado, pela Pandemia do Corona Vírus Covid19.Tudo indica que a pandemia vai passar, mas as metodologias de aprendizagem híbrida, objetivando garantir melhores resultados de aprendizagem, vão permanecer. Esta nova realidade se apresenta no cenário nacional da Educação como resultado direto da referida pandemia. De início, exigiu uma paralização imediata das aulas presenciais, obrigando professores e estudantes a uma rápida adaptação à essa nova realidade. Hoje, estamos vivendo um novo momento, de convivência necessária comum ensino flexível alternando tempos e espaços presenciais e não presenciais.”

Como sempre, as soluções educacionais que a reforma empresarial pensa para a educação são vistas como soluções tecnológicas intra-escolares que independem das condições de operação das escolas brasileiras e das condições de vida dos estudantes.

Vamos ter que investigar as novas formas de exclusão que serão implementadas com esta metodologia que virá colada à introdução de plataformas on line de aprendizagem.

Acesse o texto de referência do CNE aqui.

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Camila Souza: Educação Básica em Disputa

Encontra-se disponível em Mercado das Letras o livro de Camila Azevedo Souza “Educação Básica em Disputa: o jogo dos empresários no mercado mundial do conhecimento no século XXI” (2021). O texto incorpora uma importante discussão sobre o neoliberalismo de terceira via e examina uma série de impactos nas políticas públicas.

“O espectro da mercantilização ronda a educação pública. No grande teatro mundial de operações mercantis, diversos atores estão em cena e despudoradamente disputam o lugar de protagonistas. Grandes grupos de mercadores de ensino, conglomerados financeiros, empresas big tech e escritórios internacionais de consultoria contracenam com atores já conhecidos como o Banco Mundial, a OCDE e a Unesco. No Brasil, por um lado, terraplanistas em cargos governamentais tentam destruir as instituições públicas de ciência, de cultura e de educação. Por outro lado, entidades burguesas disputam, já algum tempo, a direção política da educação pública brasileira. Eis que, no início do século XXI, chega um novo ator, com carreira internacional, em busca de um papel relevante nos palcos lusitano e brasileiro: McKinsey & Company. O livro de Camila Azevedo Souza nos conta a história desse novo antagonista da educação pública brasileira e também portuguesa, que vai buscando estabelecer parcerias aqui e lá com entidades que representam os interesses empresariais na educação junto à sociedade política e à sociedade civil, com um único propósito: valorizar o capital investido em educação. Leitura fundamental para todos os educadores que lutam contra o capital.”

Acesse aqui.

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O INEP que defendemos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) está sob ataque há décadas, perpassando vários governos. Mais exatamente, está sob ataque desde que, no governo Fernando Henrique, perdeu a característica de um “Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais” e foi restrito a uma “agência” destinada a comprar serviços de avaliação da iniciativa privada, organizar bases de dados e preparar logísticas.

Suas funções de estudos e pesquisa da educação brasileira e apoio ao planejamento da educação brasileira foram minimizadas. Até mesmo no campo da avaliação, o grupo que tomou de assalto o INEP no governo FHC e voltou com Temer, atrelou o órgão a políticas neoliberais vigentes nos países centrais que não pararam durante o governo Lula e, neste, com Reynaldo Fernandes, culminaram com as avaliações censitárias destinadas a medir obtenção de metas pelas escolas. Mais recentemente ainda, incorporou a função de promover vestibulares como o ENEM.

A inadequação dessas políticas de avaliação não é desconhecida dos servidores do INEP antenados com o que ocorre no cenário educacional e nas políticas de avaliação dos países centrais: tais políticas não conduziram a uma melhoria na educação básica. Os que se manifestaram críticos em relação a aspectos destas políticas, foram silenciados ao longo do tempo. O INEP possui, sim, excelentes quadros.

Há, portanto, que se separar a defesa dos servidores de carreira do INEP e as funções implementadas no órgão pelos sucessivos governos ao longo das últimas décadas. Estas últimas, não devem ser defendidas.

A propósito dos recentes ataques ao INEP pelo atual governo, reformadores empresariais foram para a imprensa defender os servidores do INEP, mas de fato, o objetivo é defender as políticas implantadas por eles naquele órgão. Estas, nós não defendemos.

O INEP que defendemos é o INEP dos estudos e pesquisas educacionais, das avaliações amostrais (e não censitárias) destinadas a aprimorar políticas públicas dos governos e não um órgão consumido por avaliações censitárias de escolas e estudantes para policiar metas.

É o INEP com capacidade e autonomia para estruturar estudos sobre a educação brasileira, incluindo a avaliação da educação brasileira – o acompanhamento do Plano Nacional de Educação –  que permitam o protagonismo de seus servidores na sua concepção e elaboração e não apenas uma agência de avaliações restritas a verificar desempenho de estudantes, um samba de uma nota só com fracasso amplamente documentado.

Há até quem censurou funcionários do órgão, quando estava na gestão do INEP, por proporem políticas de avaliação da educação básica alternativas às atuais e que agora aparecem como defensores do INEP e seus servidores. O que as preocupa, de fato, é a permanência das políticas atreladas aos mantras da reforma empresarial que implantaram e não um INEP com autonomia técnica.

Todo apoio aos servidores do INEP, especialmente aos colocados em situações de insegurança jurídica por incompetência de gestores improvisados, nenhum apoio ao estreitamento dos objetivos do órgão e às políticas de avaliação que têm sido implementadas nas últimas décadas.

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Educadores resistem à BNC Formação

O blog da Formação atualiza o posicionamento de Colegiados de Curso e de Unidades, contrários à Resolução CNE 02.2019 e contra o Edital Edital Nº 35 do MEC que instituiu em 21 de junho pp., o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares que tem como objetivo central fomentar em 11 estados, por meio de “arranjos institucionais”, a implementação da Resolução 02.2019 que desconstrói projetos institucionais sintonizados com uma concepção emancipatória de formação de profissionais para a educação básica.

Leia aqui.

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Crise no INEP: 29 coordenadores pedem exoneração

Há tempos que os servidores do INEP denunciam o descaso e a desordem administrativa no INEP. A crise agora atinge novo patamar quando 29 coordenadores solicitam conjuntamente exoneração de sua funções, faltando 13 dias para a realização do ENEM. Eles alegam fragilidade técnica e administrativa da atual gestão do INEP.

Leia mais aqui, aqui e aqui.

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Hillman: crescem as EduTech

Na esteira de mais uma tempestade de revelações sobre as práticas implacáveis de poderosas empresas de tecnologia, Velislava Hillman, pesquisadora visitante da LSE, analisa o poder crescente das empresas de tecnologia da educação.

“A arrogância das empresas de tecnologia não para com a manipulação social. Eles agora estão entrando na educação pública. Muitas empresas de tecnologia – incluindo aquelas que vendem tecnologias educacionais (edtech) – mostram apetite por isso. Facebook não menos. Por exemplo, seus engenheiros desenvolveram o Summit Learning, uma plataforma adaptativa que promete transformar a educação. Embora tenha enfrentado protestos de estudantes (levando a empresa por trás da Summit a mudar seu nome), ainda está forte. A organização sem fins lucrativos do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg – a Chan Zuckerberg Initiative – também está financiando uma nova plataforma para crianças em idade escolar, a Panorama Education, que coleta dados confidenciais de alunos por meio de pesquisas sobre qualquer coisa, desde “como eles se sentem na escola” até “quanto potencial que eles acham que têm ”.”

Leia mais aqui.

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NEPC alerta sobre os testes de 2021

Antes que aconteça por aqui, é bom ler os alertas do National Education Policy Center sobre as testagem de 2021 na matriz.

“À medida que as pontuações das avaliações dos alunos de 2021 avançam, os educadores estão se perguntando o que fazer com os resultados. De acordo com os especialistas, não muito.

“Precisamos apenas evitar uma análise ingênua”, disse o pesquisador do NEPC Derek Briggs, da Universidade do Colorado, à Education Week recentemente. “O perigo aqui é que relatamos as pontuações de 2021 observadas em 2021, sem fazer qualquer outra análise.” Ele alertou que “as pessoas querem compará-los a 2019 e vão interpretar a diferença como o efeito do COVID”. Isso seria um erro.!”

Leia mais aqui.

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SNE: em votação

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou à Agência Senado que o PLP 235/2019, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), deve ser votado pela Comissão de Educação (CE) no dia 11 de novembro, para em seguida ser enviado ao Plenário do Senado. Ele é o presidente desse colegiado.

Leia mais em Agência Senado

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Empreendedorismo para todos

Foi aprovado em Plenário do Senado, nesta quinta-feira (30), em votação simbólica, o PL 2.944/2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir os temas “empreendedorismo” e “inovação” nos currículos da educação básica e superior. A matéria segue para a Câmara.

“Kátia Abreu afirmou que o Ministério da Educação em parceria com o Sebrae está capacitando em empreendedorismo 540 mil professores em todo o país nos próximos 36 meses. Ela disse ter certeza que esses novos temas transversais vão ajudar crianças e jovens a desenvolver a “liderança, atitude, criatividade” e outras qualidades.”

Leia na Agência Senado

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Sandel: a  meritocracia é uma ideologia

“O filósofo e professor da Universidade de Harvard afirmou, em entrevista à TV 247, que a meritocracia não deve ser vista como um produto natural das relações humanas. A “arrogância meritocrática”, acompanhada da tendência em desprezar os mais pobres, gera um forte ressentimento na população geral. “Os poucos que chegaram ao topo passaram a acreditar que seu sucesso é obra deles próprios, e isso os levou a, como eu chamo no livro, uma espécie de arrogância meritocrática.”

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Krawczyk e Oliveira: educação financeira nas escolas

F. Hayek, teórico do neoliberalismo, defendia o empreendedorismo como forma de permitir que as pessoas sentissem o gosto pelo capitalismo, ou seja, pela “liberdade” de cada um poder construir seu futuro por si mesmo e, também, para que se descentralizassem as decisões econômicas, evitando-se políticas que conduzissem a uma economia com planejamento central.

Com o recrudescimento do neoliberalismo a visão de uma sociedade atomizada cada vez mais por “acionistas” vem ganhando corpo. A escola não ficaria fora desta política. Nora Krawczyk e Tatiana de Oliveira publicam, no blog Outras Palavras, artigo que analisa a introdução da educação financeira nas escolas: “Quando a escola ensina a submissão financeira”.


“Em junho deste ano, o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Alexandre Vasco, afirmou. “A educação financeira é uma competência fundamental para formar poupadores e permitir o crescimento em bases sólidas do número de investidores no Brasil. Sendo tão essencial ao cidadão, deve ter início o mais cedo possível, preferencialmente na escola […]”.

Estava anunciando o Programa Educação Financeira na Escola, firmado através de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a CVM e o MEC e lançado em uma cerimônia no último dia 17 de agosto. Tem por objetivo capacitar 500 mil professores de educação básica de forma gratuita e à distância para “implantar a cultura da educação financeira no Brasil”.”

Leia mais aqui.

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Markovits: “A cilada da meritocracia”

O livro de Daniel Markovits, “a Cilada da meritocracia”, agora está disponível em português.

Daniel Markovits é professor de direito de Yale e diretor fundador do Center for the Study of Private Law. Tem bacharelado em matemática pela Universidade de Yale, mestrado em econometria e economia matemática pela London School of Economics e doutorado em filosofia pela Universidade de Oxford. O resumo publicitário da Editora Intrínseca diz:

“A ideia de meritocracia — que premiaria os mais esforçados e habilidosos — pode parecer o modelo mais justo para substituir a aristocracia, que reserva riqueza e prestígio sempre para os mesmos escolhidos, por meio de herança. Hoje, porém, em sociedades tão marcadas por desigualdades — inclusive de raça e gênero —, como é o caso do Brasil, o conceito tem sido muito questionado.

Daniel Markovits analisa a fundo a sociedade norte-americana e destrincha como a meritocracia, no fim das contas, é prejudicial tanto para a elite quanto — e principalmente — para a classe média e os pobres. Isso porque, hoje, ela se transformou no que foi concebida para combater: um mecanismo de concentração e transmissão dinástica de riqueza e privilégios. A mobilidade para ascender socialmente tornou-se uma fantasia, e a classe média está mais propensa a afundar na pobreza do proletariado do que a se tornar parte da elite profissional.

Ao mesmo tempo, seu conceito seduz até os que conseguem trilhar a duras penas um caminho bem-sucedido, exigindo que adultos ricos trabalhem com intensidade esmagadora, valendo-se de superformações — que, em geral, só a elite pode pagar — para conseguir retorno. E, além de criar um cenário que acirra a luta de classes, esse sistema ainda abre espaço para o surgimento de lideranças populistas, que crescem insuflando o ressentimento de uma grande parcela da sociedade.

Estes são os argumentos que Markovits desenvolve com rara força, apresentando pontos pertinentes para expor a farsa da meritocracia. Tendo passado a vida em universidades de elite, o autor conhece por dentro o sistema corrosivo em que a sociedade norte-americana está aprisionada. E também sabe que, se entendermos que a desigualdade meritocrática produz um mal praticamente universal, possivelmente encontraremos uma alternativa mais saudável. A cilada da meritocracia não apenas revela os mecanismos dessa engrenagem, como também demonstra quais seriam os primeiros passos que poderiam nos levar em direção a um mundo novo, mais capaz de proporcionar dignidade e prosperidade às pessoas.”

Acesse aqui, na Intrínseca ou aqui na Amazon.

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Populismo autoritário: republicando post

Em junho de 2020 escrevi um post: “O bumerangue do populismo autoritário”. Agora que o 7 de setembro de 2021 deixou claro o que é, na prática, o populismo autoritário, talvez seja interessante lê-lo novamente.

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Educação Infantil: contra a volta de 100%

“O Fórum Paulista de Educação Infantil manifesta seu posicionamento contrário ao retorno de 💯% dos bebês e crianças às atividades presenciais nos Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo, como disposto na Instrução Normativa SME Nº 35, de 1º de setembro de 2021, sem garantir as condições sanitárias, de recursos materiais e humanos necessários para assegurar a saúde de bebês, crianças, famílias e profissionais da educação.

Em meio a pandemia, bebês e crianças estão suscetíveis a contaminação e adoecimento por COVID 19, conforme comprovam inúmeras pesquisas e dados divulgados por especialistas na grande impressa e vivenciado no “chão” das unidades educativas, onde inúmeros casos de COVID 19 foram confirmados após o retorno parcial.

A garantia do direito à educação infantil deve estar de mãos dadas com a garantia do direito à saúde.                                                                                                          

 A vida de bebês e crianças importam!”

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SNE está em tramitação no Senado

O Sistema Nacional de Educação volta a ser tema de deliberação no Senado. No estado em que se encontra, a montagem do SNE deverá, entre outros aspectos, aprofundar os mecanismos de avaliação da educação nacional e o alinhamento de estados e municípios às Bases Nacionais tanto curricular como de formação de professores.

Entre as diretrizes especificadas para o SNE se pode ler a “definição de base nacional comum curricular que oriente a composição dos currículos, a formação dos profissionais da educação e os processos de avaliação educacional.”

Estas intenções se desdobram em objetivos para o SNE que incluem, entre outros:

– “assegurar padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes, incluindo prática docente durante o processo de formação;

– efetivar o uso dos sistemas de avaliação para desenvolvimento de práticas pedagógicas;

– organizar a cooperação vertical e horizontal entre os entes federados, para implementação conjunta de políticas, programas e ações visando ao desenvolvimento da educação nos respectivos territórios.”

Este último objetivo sugere um restabelecimento da ideia dos “arranjos de desenvolvimento educacional”, aprovados há algum tempo no Conselho Nacional de Educação.

Na proposta em curso, a avaliação dos sistemas de ensino perpassa todos os entes federados, bem como o estímulo à cooperação vertical e horizontal de Estados e dos Municípios entre si.

No item da avaliação pode-se ler:

“Os instrumentos de avaliação dos sistemas de ensino integrarão o SNE, objetivando: aferir desempenho e qualidade dos sistemas de ensino; identificar, avaliar e divulgar experiências educacionais exitosas, com atenção às suas condições de realização, processo pedagógico e potencial de aplicação em outros contextos; promover divulgação ampla de dados e estudos para todos os sistemas de ensino; e orientar a formulação e revisão de políticas públicas educacionais. A coordenação do processo de avaliação, por sua vez, será realizada pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.”

O PLP determina que o processo de avaliação dos sistemas de ensino compreenderá, entre outras, ações para:

–  promover a divulgação e prestar assistência para aproveitamento das experiências educacionais exitosas; –  realizar processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e na educação superior; –  realizar processo nacional de avaliação institucional na educação básica e na educação superior; –  estabelecer cadastro nacional para armazenar e integrar informações dos estudantes da educação básica e superior; –  organizar, manter e disseminar dados e informações sobre avaliação da educação básica e superior; –  elaborar e divulgar índices para avaliação dos sistemas de ensino, de acordo com a legislação vigente; –  avaliar a qualidade das instituições formadoras de docentes; desenvolver e implementar sistemas de informação e documentação; –  articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação; e –  desenvolver sistemas e projetos de avaliação educacional.”

O projeto ainda estalece:

“Na esfera de competência da União está ainda o apoio aos demais entes federados, para o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação próprios que complementem as avaliações nacionais. Além disso, a União deverá atuar nos processos de avaliação de âmbito nacional, em colaboração com os sistemas responsáveis pelos níveis de ensino avaliados.”

“Ainda em colaboração, a União deverá instituir o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.”

A relator ainda incluiu algumas modificações como a criação de Comissões Tripartites (Federal-Estadual-Municipal) e Bipartites (Estadual-Municipal). É uma medida que estava nos estudos de Mangabeira Unger no malfadado Pátria Educadora.

Entre as atribuições das comissões tripartites está a de pactuar acerca:

– “das diretrizes, metodologia e valor para o Custo Aluno Qualidade (CAQ); das diretrizes nacionais para as carreiras docentes da educação básica pública, para os processos nacionais de avaliação da educação escolar pública, para a política de formação inicial e continuada de professores e para a implementação e a atualização da base nacional comum curricular (BNCC).”

Nas comissões bipartites os objetivos, entre outros, incluem:

– “elaboração de diretrizes e estratégias de formação continuada em serviço de professores estaduais e municipais; elaboração de diretrizes e estratégias para a implantação da BNCC e para a seleção e formação de gestores; e desenvolvimento de mecanismos de incentivo para a melhoria dos resultados educacionais.”

Chamo a atenção para o final: “desenvolvimento de mecanismos de incentivo para a melhoria dos resultados educacionais”, o que pode, virtualmente, incluir quaisquer ações de controle sobre a escola que se deseje aplicar, em nome da melhoria da qualidade.

Ainda existem outras alterações introduzidas pelo relator:

“Ainda nesse sentido, acrescentamos a previsão de que haja Conselho Nacional de Acompanhamento Social do SNE, a fim de garantir a participação da sociedade civil na arquitetura do Sistema. Esse Conselho terá as seguintes competências: propor temas a serem discutidos e deliberados pela CITE e pelas CIBE; propor diretrizes para o monitoramento e a elaboração dos planos de educação; propor à CITE parâmetros de qualidade nacionais e aspectos a serem considerados no cálculo do CAQ; e acompanhar a atuação dos gestores.”

“Nessa mesma linha, incluímos diretrizes adicionais acerca do Conselho Nacional, dos Conselhos Estaduais, do Conselho Distrital e dos Conselhos Municipais de Educação, a fim de garantir que esses colegiados sejam compostos por um leque de membros que efetivamente representem ideias, concepções e experiências capazes de tomar decisões que impactem positivamente e façam sentido, a partir de um horizonte compartilhado acerca de qual é o tipo de educação que queremos oferecer no País, ou seja, de quais são os resultados desejáveis e de quais são as ações necessárias para alcançá-los.”

Aqui, abrem-se as portas para agências de advocacia da privatização. E continua:

“Abrimos ainda novo Capítulo, a fim de regulamentar o novel § 7º do art. 211 da CF, que passou a prever, conforme Emenda Constitucional (EC) nº 108, de 2020, que o padrão mínimo de qualidade do ensino deverá considerar as condições adequadas de oferta e deverá ter como referência o CAQ, pactuado em regime de colaboração, na forma disposta em lei complementar.

O CAQ é, assim, nos termos deste PLP, a expressão do valor nacional por aluno necessário em cada etapa, modalidade e tipo de estabelecimento de ensino, a cada ano, à garantia do referido padrão mínimo de qualidade, que deverá orientar a distribuição de recursos financeiros, no âmbito do SNE, dentro das dotações anuais consignadas ao MEC e a suas autarquias.

Os insumos previstos no CAQ deverão estar, sem prejuízo de outras, relacionados às seguintes dimensões: estrutura física, tecnológica e de pessoal das escolas e das redes públicas de educação básica; estrutura das carreiras docentes dos Estados, Distrito Federal e Municípios, gestão democrática; programas suplementares de programas de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, dentre outros; e indicadores de gestão. Esses indicadores de gestão, por sua vez, deverão atender às dimensões a seguir, sem prejuízo de outras: estrutura dos planos de carreira estaduais e municipais e a eficiência das redes estaduais e municipais.”

Acesse o PLP 235/19 em tramitação aqui.

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“Fábrica de cretinos digitais” está em pré-venda

O livro do neurocientista Michel Desmurget – A fábrica de cretinos digitais: Por que, pela 1ª vez, filhos têm QI inferior ao dos pais – está traduzido e em pré-venda na Amazon.

Em entrevista à BBC, em 2020, Desmurget, comentava seu livro que contém dados concretos sobre como os dispositivos digitais estão prejudicando o desenvolvimento neurológico das crianças e jovens.

“Simplesmente não há desculpa para o que estamos fazendo com nossos filhos e como estamos colocando em risco seu futuro e desenvolvimento”, alerta o especialista em entrevista à BBC News Mundo, o serviço de notícias em espanhol da BBC. As evidências são palpáveis: já há um tempo que o testes de QI têm apontado que as novas gerações são menos inteligentes que anteriores.”

Veja a entrevista aqui em português.

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