Sobre Doria: lugar de empresário e na empresa…

A consequência da entrada de empresários em políticas públicas das quais não entendem é bem exemplificada nesta entrevista da ex-Secretária de Direitos Humanos de Dória, na Prefeitura de São Paulo. Ela deixou o governo depois da Cracolândia. Como ela é do PSDB, é um depoimento insuspeito e, além disso, bastante educativo.

Note-se como o depoimento ressalta a insensibilidade do empresário Dória e seu afoitamento pelos resultados. Isso que aconteceu na Cracolândia é exatamente o que ocorre também quando os empresários entram atabalhoadamente no campo da educação, esquecendo ou não querendo ver as relações entre educação e realidade social, querendo acelerar processos para obter resultados.

Note-se, ainda, como não levam em conta os alertas dos especialistas nas áreas, consideram-se “entendidos em tudo” e arrogantemente impõem suas decisões como se continuassem administrando suas empresas.

Vale a pena ler atentamente a entrevista: clique aqui.

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Republicado Decreto 9057 que regulamenta EAD

Segue abaixo o que foi publicado na edição do Diário Oficial da União no dia de ontem, 30-05-1971. Como se vê apenas o artigo 9 do decreto 9057 foi alterado. Elimina-se uma alínea que admitia a possibilidade de usar EAD quando faltar professores. Tudo o mais está mantido, inclusive a EAD no ensino médio (técnica e profissional) e a EAD para o ensino superior.


REPUBLICAÇÃO

DECRETO No – 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*)

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

“Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, se refere a pessoas que:

I – estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;

II – se encontrem no exterior, por qualquer motivo;

III – vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial;

IV – sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; ou

V – estejam em situação de privação de liberdade.”


(*) Republicação do art. 9o do Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


Leia aqui também reações na comunidade científica.

Veja também aqui a posição de empresários:

“Fica aqui nossa previsão da primeira grande onda que ocorrerá, empresas que hoje atuam exclusivamente no segmento de pós-graduação, oferecendo seus serviços para formatação de parcerias com IES credenciadas, poderão agora buscar sua independência com a busca do credenciamento exclusivo na modalidade EAD.”

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Chile tem movimento contra testes

O movimento contra testes no Chile disponibiliza vídeo que explica posição da campanha “Parem o SIMCE”. O SIMCE é um sistema de avaliação em larga escala, censitário, que tem a mesma função do nosso SAEB e sua Prova Brasil. O primeiro vídeo tem o título de “Como o SIMCE afeta a aprendizagem?”

Assista aqui.

Mais vídeos aqui.

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 ANPED: Coordenador do FNE sugere ação paralela

ANPED divulga entrevista com o Coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo. O Coordenador analisa o impacto de ações arbitrárias do MEC sobre aquele órgão e sugere a criação de estrutura paralela.

“Conquista histórica de diálogo e articulação entre sociedade civil, entidades diversas e poder público em prol da educação pública brasileira, o Fórum Nacional de Educação (FNE) recebeu um grave golpe ao final de abril desde ano. Concretizando algo que já vinha sendo sinalizado sob o governo Temer desde 2016, a atitude arbitrária da atual gestão do MEC retalia o estatuto do Fórum e coloca em xeque uma história construída de forma democrática nos últimos 10 anos para assumir uma missão nobre e complexa, sobretudo no que se refere ao acompanhamento e cobrança para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)”

ANPED: Como você interpreta esta decisão do MEC que exclui do diálogo entidades históricas do campo educacional?

Heleno: Absurda, equivocada, sem noção do que representam estas entidades para a construção histórica e futura das políticas educacionais. Mais um golpe deles sobre a participação social. Eles não respeitam e nunca foram praticantes da ação coletiva. Eles sempre determinaram a política e impõem que a executemos. Já se foi este tempo. Depois da CONEB [Conselho Nacional de Entidades de Base] 2008 e CONAE [Conferência Nacional de Educação] de  2010/2014, exigimos e temos o pleno direito de participar da elaboração das políticas públicas para a educação em nosso País. Eles não nos calaram.

ANPED: O MEC estaria demonstrando ser incapaz de dialogar com seus críticos?

Heleno: Sim, completamente incapaz. Esta não é prática deles, só sabem impor de cima para baixo. Eles têm e sempre tiveram o comportamento de “façam o que mando”. Cala boca já morreu! Vamos continuar mobilizados, construindo políticas educacionais de forma coletiva e lutar muito pela implementação destas políticas.

ANPED: Como isso impacta no FNE?

Heleno: De forma muito negativa sobre o que construímos até agora, um fórum de debate e monitoramento das políticas educacionais com ampla participação da sociedade civil e o poder executivo (representado pelo MEC) atuando para executar as políticas vindas dos municípios através das conferências de educação. Com a Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017, tudo isso está revogado e o ministro golpista cria um fórum dele, passando a ser maioria, excluindo entidades do movimento educacional brasileiro. Um abuso!

ANPED: A partir desse cenário de isolamento e dissolução, como o FNE pretende se posicionar?

Heleno: Vamos manter a mobilização. Estamos reivindicando de todas as formas (política e jurídica) a revogação do decreto de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017. Se não forem revogadas, todas as entidades da sociedade civil ficaram de fora deste FNE do ministro golpista e vamos criar uma estrutura paralela para manter a mobilização e a realização da primeira Conferência Nacional Popular de Educação. Resistir e lutar sempre. Não vamos abrir mão da participação social.

ANPED: Como você avalia a retirada da ANPEd da composição?

Heleno: Eles têm medo da ANPEd. São assustados com pesquisa, eles querem esconder os dados científicos, as provas e argumentos que os anpedianos têm plenas condições de mostrar à população brasileira. Então, eles querem esconder, descartar, deixando de fora do espaço de debate. Por isso, vamos enfrentá-los de forma firme e segura junto com a ANPEd.

ANPED: Antes da dissolução do FNE, ele possuía condições para realizar suas principais atribuições (organização da CONAE e acompanhamento do PNE)?

Heleno: Não. Eles começaram a desmontar a estrutura do FNE desde o início, desde da chamada deles, após o golpe. Exoneraram toda equipe operativa do FNE, queriam mudar o secretário executivo do fórum, tiraram a sala destinada ao FNE, que estava no sexto andar da Sede do MEC, e nos colocaram em uma sala pequena no prédio anexo, com equipe de pessoal reduzida e sem condições de desenvolver as atribuições do FNE. São golpistas de fato e por demais privatistas. Todas as medidas tomadas por eles são para aprofundar a já tão privatizada educação superior e estão correndo para privatizar a educação básica. São pessoas danosas ao patrimônio público e para com a participação social. Por isso, devemos, cada vez mais, combatê-los. Fora Temer, junto com todos os golpistas! Não a todas as medidas que retiram direitos e Diretas Já!

Fonte: Site da ANPED

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LRE pode ser votada amanhã

A Lei de Responsabilidade Educacional pode ser votada amanhã na Comissão Especial que trata da matéria. Um artigo das disposições transitórias dá a dimensão do que vem:

Art. 12. De acordo com a categorização referida no § 4º do art. 3º desta Lei, as redes escolares e as unidades escolares classificadas nos padrões “abaixo do básico” e “básico”, para efeitos de aplicação do disposto no art. 7º, § 4º e no art. 8º, com relação ao atendimento dos requisitos do art. 2º, expressos como Parâmetros Nacionais de Oferta da Educação Básica, nos termos do art. 3º, deverão progredir, a cada quatro anos, de um padrão para o outro imediatamente mais elevado, até alcançar o padrão “adequado”.

“Progressão forçada” a cada quatro anos que deverá gerar todo tipo igualmente de “pressões” no interior de escolas e redes, abrindo possibilidade para punições formais ou informais no interior do sistema educacional, bem como fortalecendo os processos de privatização, apostilamentos e exames simulados locais.

A Base Nacional Curricular por um lado e a Lei de Responsabilidade por outro, compõem dois pilares da política da reforma empresarial. Há outro, o Sistema Nacional de Educação em tramitação também. Com estes instrumentos nossos estudantes estarão permanentemente sujeitos à padronização e à avaliação do cumprimento do padrão, ampliando por um lado a normatização da cultura e por outro aumentando a segregação. Trata-se de efetivar cada vez mais o controle sobre as escolas.

Baixe aqui o texto que poderá ser votado amanhã.

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Maia: primeiro o mercado

Mais claro é impossível. No entanto, nada surpreendente. Maia, presidente da Câmara dos Deputados, revela a serviço de quem está o Congresso Brasileiro. Os avanços sociais são coisa para o futuro, segundo ele. Em primeiro lugar está o mercado. Esta postergação do povo já ouvimos também da ditadura, para quem era preciso primeiro fazer o bolo crescer, para depois reparti-lo. Toda vez que os empresários têm sua rentabilidade diminuída, primeiro tem que salvar a pele deles, para depois chegar a vez do povo. Como o capitalismo vai de crise em crise, nunca chega a hora do povo…

Agenda legislativa terá foco no mercado e no setor privado, diz Maia

Durante Fórum Brasil de Investimentos, o presidente da Câmara defendeu reformas e disse que avanços sociais dependem dessas votações

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (30) que a agenda da Casa, “em sintonia com a agenda do presidente Michel Temer”, tem como foco o mercado e o setor privado para, no futuro, permitir avanços sociais no Brasil.

“Nós queremos que o estado tenha um papel mais regulador e que o setor privado possa ter um papel mais forte nos investimentos”, disse Maia durante o Fórum Brasil de Investimentos 2017, em São Paulo. “Nós não queremos mais que a burocracia brasileira prejudique a capacidade de investimento de brasileiros e estrangeiros no nosso País, principalmente na geração de emprego”, acrescentou.

Durante o evento, que contou com a presença de Temer e do presidente do Senado, Eunício Oliveira, entre outras autoridades, empresários e investidores, Maia disse que a aprovação do teto de gastos, promulgada no fim do ano passado, “foi uma revolução” e fez uma forte defesa das reformas trabalhista e da Previdência como medidas necessárias para garantir equilíbrio econômico no Brasil nos próximos anos.

Ele garantiu ainda que, após a votação dessas reformas, o foco das votações será mantido. “Estamos prontos com os nossos líderes na Câmara para organizar depois das grandes reformas a micro agenda, a agenda para garantir segurança para o investidor”, afirmou.

“Nós vivemos em um País onde o aumento de impostos resolvia a questão fiscal do estado brasileiro. Então, ano após ano, todos os governos fizeram um trabalho mais simples, que aumentou impostos para resolver o problema de caixa do governo. Nós, pela primeira vez, tivemos a coragem de produzir uma agenda diferente, uma agenda que limitou os gastos do governo. A partir da PEC do teto, todas as outras reformas que estão no Congresso Nacional passaram a ser fundamentais, principalmente a reforma da Previdência”, reiterou.

Em relação às mudanças previdenciárias, Rodrigo Maia considerou que o atual modelo garante privilégio a poucos e prejudica milhões de brasileiros por conta de seu déficit crescente. “A sociedade tem sido usada de forma permanente por corporações que têm capacidade de silenciar a agenda do País e conquistar benefícios em detrimento da grande maioria da população brasileira, que é sempre prejudicada por alguns privilegiados”.

Rodrigo Maia disse que é cobrado para elaborar uma agenda que combata a desigualdade social e a pobreza no Brasil, mas que isso só será possível em outro momento. “Antes de tudo isso, nós precisamos reorganizar as contar públicas, nós precisamos ter um estado que seja do tamanho necessário para que a sociedade possa viver sem a dependência do estado brasileiro”, concluiu.

Fonte: Câmara dos Deputados.

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Reforma produz segregação no Chile

Os seguintes links abaixo levam a estudos que mostram o aprofundamento da segregação escolar no Chile, com a implementação das políticas privatistas da reforma empresarial:

Evolución de la segregación socioeconómica de los estudiantes chilenos y su relación con el Financiamiento Compartido (Programa de Investigación en Educación de la Universidad de Chile)

Financiamiento Compartido en Chile: Antecedentes, Evidencia y Recomendaciones (Instituto de Políticas Públicas, UDP)

El sector particular subvencionado en Chile. Tipologización y perspectivas frente a las nuevas regulaciones (Gregory Elacqua y Felipe Salazar)

Bringing the schools back in: the stratification of educational achievement in the Chilean voucher system (Alejandra Mizala y Florencia Torche)

The impact of school choice and public policy on segregation: Evidence from Chile (Centro de Políticas Comparadas de Educación)

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Neuropicaretagens à vista…

Com o advento das habilidades ditas sócio-emocionais e as ilusões de que a neurociência vai resolver os problemas da aprendizagem, esta ciência tem estado na ordem do dia das políticas da reforma empresarial e das corporações que querem faturar com a venda de sistemas para acelerar o desenvolvimento das crianças. Até no Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica chega-se a incluir entre o conteúdo a cair nas provas a neurociência.

Para Sidarta Ribeiro, coordenador do Instituto do Cérebro, o “uso do prefixo “neuro” em cursos de qualquer especialidade é uma preocupação”:

“Embora o estudo do funcionamento do cérebro possa ser usado nas mais diversas disciplinas, muitas das aplicações da neurociência não têm evidências consolidadas e validação quantitativa, segundo ele. “Há muita neuropicaretagem”, afirma Ribeiro à Folha.”

Na entrevista ele fala sobre o que considera abusivo nos desdobramentos dessa área, as aplicações mais promissoras e as mais problemáticas e o que esperar de cursos que pretendem usar esse ramo da ciência. Ele alerta para a febre de kits multimídia que pretendem acelerar o desenvolvimento das crianças:

“Neurolinguística e neuromarketing me parecem apenas formas espertas de vender cursos de autoajuda pessoal ou corporativa. No início dos anos 2000 se popularizaram nos EUA vídeos e jogos educativos para bebês supostamente baseados em neurociência, como o “Baby Einstein”. Houve uma febre comercial mas depois se verificou que aquilo não tinha nenhum valor educacional especial.”

Acesse aqui a íntegra da entrevista na Folha de SP.

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Empresariado da educação divulga carta

Terminou dia 27 de maio passado o 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular. Ao seu final, foi elaborada e divulgada a Carta de Gramado que pode ser acessada abaixo.

“Organizou-se o documento final em cinco grandes temas – inovação, sustentabilidade, qualidade, acessibilidade e relevância social, temas estes intensamente debatidos nos três dias de Congresso. São temas fundamentais para o crescimento sustentável das IES brasileiras, e, a partir das ricas contribuições de palestrantes e congressistas, está sendo oferecida uma proposta-síntese como agenda para o futuro do nosso segmento.”

Acesse aqui a íntegra da Carta de Gramado.

Acesse aqui a programação.

Acesse aqui os palestrantes.

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Ryan: o assalto à escola pública

Howard Ryan examina em um artigo na Monthly Review “quem está por trás do assalto à escola pública”, representado pela reforma empresarial da educação.

“Nas últimas três décadas, as escolas públicas têm sido objeto de um sistemático assalto e controle pelas corporações e fundações privadas. O empreendimento é chamado de “reforma da escola” pelos seus defensores, enquanto os críticos o chamam de reforma empresarial da educação. O educador finlandês Pasi Sahlberg tem dado a ele uma eloquente sigla GERM – Movimento Global de Reforma da Educação. Suas características básicas são familiares: testes de alto impacto; currículos padronizados; privatização e colleges com alta rotatividade e desqualificados. Nos Estados Unidos, as escolas públicas tem se tornado cada vez mais segregadas e sem financiamento, sendo que as comunidades negras de baixo rendimento são as mais atingidas.”

Leia a íntegra aqui.

Howard Ryan é autor de “Educational Justice: Teaching and Organizing against the Corporate Juggernaut” publicado em 2016.

Resumo: “Que a educação deve incutir e nutrir a democracia é um truísmo americano. No entanto, organizações como a Business Roundtable, juntamente com filântropos conservadores como Bill Gates e proprietários do Walmart, os Waltons, vêm transformando as escolas públicas em fábricas corporativas. Seus programas de cima para baixo, como o Common Core State Standards, rastreiam, julgam e tornam homogêneas as mentes de milhões de estudantes americanos do jardim de infância até o ensino médio. Mas os financiadores corporativos não seriam capazes de implementar esse controle educacional sem a parceria de fato do governo em todos os níveis, canalizando os fundos públicos para iniciativas de privatização, fechamento de escolas e testes de alto impacto que desestimulam o pensamento independente.”

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Doria e a “broken windows”: não é só marketing

As políticas públicas em alta no campo social, como as de Doria, nunca aparecem descoladas da questão da ordem, da disciplina e sem estar  associadas a um certo moralismo. Na educação americana a situação é bem mais clara com a instalação de um movimento chamado “no excuses” – “sem desculpas” ou ainda “tolerância zero”.

Doria é um aprendiz de “Bloomberg”, magnata que administrou a Cidade de Nova York por 12 anos, adepto dessa teoria, e com quem acaba de se aconselhar em sua viagem aos USA.

Veja aqui a política “broken windows” implantada por Bloomberg.

Esta concepção de política pública está ligada à chamada teoria “broken windows” – ou em tradução livre “janelas quebradas”. Foi introduzida pelos cientistas sociais James Q. Wilson and George L. Kelling, em um artigo chamado exatamente de “Broken Windows” que apareceu em março de 1982 no The Atlantic Monthly.

Baixe aqui.

Veja também: Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities de George L. Kelling e Catherine Coles.

Resumo: “Com base em uma teoria inovadora de prevenção da criminalidade, este livro prático e empoderador mostra como cidadãos, empresários e policiais podem trabalhar juntos para garantir a segurança de suas comunidades. George Kelling, um dos principais criminologistas da América, provou o sucesso de seu método em todo o país, a partir dos metrôs de Nova York até os parques públicos de Seattle. Aqui, Kelling e a antropóloga urbana e advogada Catherine Coles demonstram que, controlando o comportamento desordenado em espaços públicos, podemos criar um ambiente onde os crimes graves não podem florescer, e eles explicam como adaptar estes métodos eficazes para uso em nossas próprias casas e comunidades.”

Os autores fazem um paralelo com um edifício dizendo que, se ele ficasse com algumas poucas janelas quebradas sem que fossem imediatamente substituídas, estas terminariam por estimular a que mais janelas fossem quebradas.

Depois de analisar políticas de segurança, concluem:

“Acima de tudo, temos que voltar a nosso ponto de vista amplamente abandonado de que a polícia deve proteger tanto as comunidades, como também aos indivíduos. Nossas estatísticas de criminalidade e pesquisas de vitimização medem as perdas individuais, mas não medem as perdas comunitárias. Da mesma forma que os médicos reconhecem agora a importância de fomentar a saúde em vez de simplesmente tratar a doença, da mesma forma a polícia e todos nós devemos reconhecer a importância de manter intactas as comunidades sem janelas quebradas.”

No caso Doria, isso se aplica a vários setores. Desde que assumiu, ele procura “limpar São Paulo” das janelas quebradas. Primeiro foram os grafites e as pichações, depois a virada cultural e as ciclovias (elas enfeiam e “quebram a ordem”) e agora a cracolândia. Tudo tem que ser feito dentro da “melhor” ordem, sob controle.

Logo será a vez da educação também, onde este movimento gera uma mensagem bem clara para os estudantes e pais: tolerância zero com a indisciplina e, por exemplo, com a falta de afazeres de casa. Leia-se: mais autoritarismo na escola e mais segregação. A mesma filosofia é responsável pelas escolas controladas pela Política Militar em Goiás. O conservadorismo destas ideias tem enorme repercussão para a sala de aula, contribuindo para colocar a criança mais pobres e seus pais de joelhos perante a escola e o professor – principalmente nestas camadas mais pobres.

Isso tem sido erradamente interpretado como uma “jogada de marketing”. Não é apenas isso. É uma filosofia de trato com os “problemas sociais”: pensa-se que tudo que está fora da “ordem” gera mais desordem. Manter as coisas em seu devido “lugar”, ou fora da vista dos outros, pelo menos onde interesse, contribui para que não se gere mais coisas “fora de lugar”. Para tal, há que se reprimir e “eliminar” de imediato qualquer desordem promovida pela pobreza, de preferência preventivamente, para evitar que seja imitada por outros, evitar que estimule mais ações “fora de lugar”. Enfim, é preciso organizar esta gentalha e tirá-la de lugares onde possam exercer um efeito multiplicador. Os “marginalizados” devem se enquadrar na “boa cultura”.

De costas para as políticas públicas que criticam ações como a sua, Doria já perdeu duas Secretárias desde que assumiu, ou seja, em menos de um ano. Quase perdeu também o Secretário de Educação. São Secretários que operam nas políticas sociais, e tiveram problemas. O próximo a desembarcar pode ser o Secretário de Transportes devido à pressão com as ciclovias.

As classes mais altas deliram com estas políticas e arrastam consigo até mesmo as classes menos privilegiadas. É o ideal do “macho man”, do “rambo” e, por que não, do próprio “prendo e arrebento” da ditadura militar. Quem sabe – pensam – problemas que geram secularmente incômodo sejam, finalmente, de forma decidida (ou seja sem tolerância) resolvidos por Doria? É a mesma compreensão que elegeu Trump.

A figura mais expressiva disso é a foto de Doria caminhando na cracolândia, vestindo seu blusão de couro, cercado de Secretários, em uma inspeção vigorosa no território do inimigo recém dominado, como general de guerra vitorioso. Por isso, chega até a ser pensado para a presidência do país.

Estas classes sociais gostariam de poder fazer um decreto que “impedisse a existência de pobres e de marginalizados” ou “que fixasse um lugar para eles viverem, longe dos olhos deles” .

Tudo isso é muito grave, pois aí estão os germens das políticas higienistas que em outras épocas estiveram na base do totalitarismo.

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ENAMEB avança no Congresso

O parecer do Relator do projeto do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – ENAMEB – na Comissão de Constitucionalidade e Justiça entregou seu parecer. O novo parecer, além de ampliar o exame para o setor privado (antes era para o setor público apenas) abre as pontas para incluir os resultados do exame no cálculo do salário dos professores. Diz o relator:

“Paralelamente, o projeto é omisso no que tange aos usos dos resultados do exame. Assim, servindo-nos do debate acumulado em torno da avaliação, apresentamos emenda para deixar a critério dos sistemas de ensino a possibilidade de utilizarem esses resultados como parte de programas de avaliação de desempenho para fins remuneratórios e de progressão na carreira docente, conforme regulamento específico. Tendo em conta essa possibilidade, impõe-se deixar claro, ainda, que a participação no Enameb, de interesse primordial do professor, deve ser voluntária, e a inscrição, gratuita, para facilitação do acesso ao exame.”

Com isso, fica aberta a possibilidade de se oficializar nas redes de ensino uma espécie de “bônus” ou uma diferenciação na progressão da carreira, vinculado ao resultado que o professor obteve no exame. Com esse aditivo, pretende-se fazer com que ele, na prática, deixe de ser voluntário e torne-se uma necessidade para o professor progredir na carreira ou obter mais salário.

Baixe aqui o parecer do Relator.

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MEC alterará decreto da educação on line

No bate cabeça que se tornou geral na explanada dos ministérios, MEC decide rever amplitude do decreto editado hoje sobre educação on line. No entanto, não parece ser que isso envolverá o impedimento de que a modalidade profissional e técnica no ensino médio seja feita on line e muito menos as disposições relativas ao ensino superior. Não sabemos, na realidade, como será a nova redação.

“O MEC voltou atrás e informou na noite desta sexta-feira (26) que vai revogar o artigo do decreto que amplia de liberação de educação à distância na educação básica. O decreto, divulgado mais cedo, autorizava a adoção da modalidade nos anos finais (6º ao 9º ano) para alunos que estejam “privados da oferta” das disciplinas obrigatórias do currículo.

Após questionamentos da Folha, o MEC encaminhou nota em que afirma que “houve erro material na redação” do artigo que trata do tema. A retificação será enviada para publicação no “Diário Oficial” da União na próxima segunda-feira (29).”

Veja mais aqui.

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MEC libera educação on line

Como previsto, ensino médio na modalidade profissional e técnica poderá ser feito à distância.

Aulas do ensino básico poderão ser dadas na modalidade à distância. O presidente Michel Temer, em decreto assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou que a educação profissional e técnica de nível médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial sejam feitas a distância. O decreto foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.

Além dessas modalidades, o decreto também permite que o ensino fundamental e o ensino médio sejam feitos a distância por estudantes que estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; estejam no exterior; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; estejam em situação de privação de liberdade; ou estejam matriculados nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privadas da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

Veja aqui.

A tendência é ampliar. Por esta porta passarão também as escolas charters on line.

O decreto também trata do ensino superior:

“O decreto trata também do ensino a distância no ensino superior e traz algumas mudanças. Agora uma instituição privada de ensino superior poderá ser credenciada exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu (especializações e MBAs) na modalidade a distância. Até então, a instituição deveria também ter algum curso na modalidade presencial.”

Baixe aqui o decreto.

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DCN da formação tem prazo ampliado

O Conselho Nacional de Educação – CNE – a partir de manifestações da Andifes, Abruc, Acafe e Fórum de Entidades do Ensino Superior Particular, deliberou pela ampliação até 2018 do prazo para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Formação de Professores especificada na Resolução de 02-2015:

“Assim, após ampla discussão e ponderações, o Colegiado se manifestou pela alteração do prazo, determinado no Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2/2015, no sentido de ampliá-lo para 3 (três) anos, a partir da publicação da Resolução de 2015, para que os cursos de formação de professores, que se encontram em funcionamento, se adaptem à norma vigente.”

A deliberação ainda precisa ser homologada pelo MEC.

Baixe aqui.

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MEC é contra terceirização de professores

Mendonça Filho diz ser contra a terceirização de professores e ser a favor de aposentadoria especial para eles:

“Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Mendonça Filho, enfatizou ser contra a terceirização de professores e o fim da aposentadoria especial para a categoria. Na visão do ministro, trata-se de uma profissão que merece atenção especial.”

Ouça aqui.

Há que se entender corretamente a fala sobre terceirização. A objeção é à terceirização do professor, o que não significa ser contra a privatização da educação. Nem deve ser interpretada como uma negativa à terceirização de escolas – ele refere-se ao professor, ou seja, apenas ao regime de contratação do professor.

A afirmação dele não pode ser interpretada diferentemente pois sabemos que ele é a favor da terceirização de atividades públicas e atuou nesta direção quando governador de Pernambuco, em breve período de substituição que cumpriu. Lá ajudou a entregar a educação média para o Instituto de Co-responsabilidade Educacional que faz a mediação com empresários da educação.

Quanto à aposentadoria especial para professores, a fala só pode ser elogiada. Na sanha niveladora que se criou na sociedade para que os funcionários públicos sejam considerados privilegiados e responsabilizados pelos rombos orçamentários – que todos sabemos são produto de outras causas – a fala é importante.

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Fechar escolas não é solução, diz estudo

O estudo School Closure as a Strategy to Remedy Low Performance, de Gail L. Sunderman da University of Maryland, e Erin Coghlan and Rick Mintrop da University of California, Berkeley, examinou uma estratégia frequentemente usada pelos reformadores empresariais que é o fechamento de escolas quando o desempenho da escola é baixo, medido em testes feitos em exames nacionais ou estaduais com os estudantes da escola, nos Estados Unidos.

Nesta forma de ver a implementação da qualidade nas escolas, elas são tratadas como empresas que não dão lucro e sofrem o mesmo destino que estas: são fechadas. Em caso de fechamento, os alunos são transferidos para outras escolas ou ainda a própria escola é convertida em uma escola charter operada por alguma empresa educacional. Como já dura certo tempo esta estratégia nos Estados Unidos, é possível fazer uma avaliação e tirar alguma conclusão.

Para investigar essa lógica de fechar as escolas para melhorar o desempenho dos alunos, os autores basearam-se em pesquisas relevantes revisadas por pares e relatórios de políticas bem elaborados para responder a quatro perguntas:

  1. Com que frequência ocorre o fechamento de escolas e por quais motivos?
  2. Qual é o impacto sobre os alunos de fechar as escolas por razões de desempenho?
  3. Qual é o impacto do fechamento de escolas no sistema de escolas públicas em que o fechamento ocorreu?
  4. Qual é o impacto do fechamento de escolas em estudantes de diferentes origens étnicas e socioeconômicas, e em comunidades e bairros locais?

Com base na sua análise das evidências disponíveis e relevantes, os autores chegam à seguinte conclusão:

“Em conclusão, o fechamento de escolas como uma estratégia para remediar o desempenho do aluno em escolas de baixo desempenho é, na melhor das hipóteses, uma estratégia de alto risco / baixo ganho que não se mantém promissora no que diz respeito ao aumento do desempenho dos alunos ou à promoção do bem-estar não cognitivo de estudantes. A estratégia é um convite ao conflito político e incorre em custos ocultos tanto para os distritos como para as comunidades locais, especialmente as comunidades de baixa renda e as comunidades negras que são diferencialmente afetadas pelo fechamento das escolas. É lógico que em muitos, se não a maioria, os alunos, os pais, as comunidades locais, os legisladores distritais e estatais estejam melhor posicionados se, ao invés de fechá-las, investem nestas escolas persistentemente.

Baixe aqui o estudo.

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TEMER deixa o golpismo nu

Há algum tempo escrevi sobre a eleição de Trump o seguinte:

“O mundo capitalista que tem no “american way life” seu melhor representante, será administrado pela sua própria criatura: Donald Trump. Soa hipocrisia, por parte daqueles que defendem o “modo de vida americano”, que agora se insurjam contra seu melhor representante: um homem de negócios bem sucedido, individualista, ardiloso, sem escrúpulos – para citar algum dos atributos que orientam boa parte dos homens de negócio em sua trajetória para o sucesso na terra chamada “wall street”. Para saber como funciona este território, basta ver o filme O Lobo de Wall Street.”

As trapalhadas de Trump são toleradas pelas elites americanas porque são expressão dos interesses delas mesmas. Como Trump, também Temer está no poder pela mão das elites econômicas brasileiras. Para justificar Temer, estas desenvolvem, à moda das elites americanas, a teoria do “custo-benefício”: apesar do custo corrupção, temos o benefício das reformas. Assim pensa o capital, por isso corrompe a seu favor, subornando políticos, comprando MPs e garantindo aprovações de leis que o favorece.

O verdadeiro favor que a JBS faria ao país era ter denunciado os pedidos de propina quando eles foram feitos pela primeira vez e não ter se “acostumado” à maneira de operar de certos políticos, até precisar denunciá-los para salvar a própria pele. Mas a corrupção só apavora a elite se ela for contra si mesma, no entanto, aquela que a favorece, só será criticada em último caso: é o pragmatismo a la Wall Street. O MBL nem manifestação quer fazer…

Mas, mesmo assim, a contribuição da JBS neste episódio, ainda que para salvar a pele, foi promover uma crise que revela as razões do golpe de maneira clara e límpida: desculpe aí… quem acreditou no “golpe redentor”.

Temer comprovou o acordão que se estabeleceu no golpe entre uma certa elite política e os setores econômicos: políticos assumem o poder e com isso, salvam a sua pele; em troca, garantem as reformas que a elite econômica deseja. Isso pode ser dito, também, de uma maneira mais elaborada:

“Temer nunca gozou de popularidade. Os índices dele são muito baixos. De alguma maneira, ficou dependendo dos programas de reforma econômica para sobreviver. A partir do momento em que ele não teve apoio da rua, teve de buscá-lo na classe política, que, de alguma maneira, o apoiava na expectativa de que pudesse ser blindada contra as investigações da Lava Jato. Temer adotou um reformismo radical para mostrar aos setores sociais e econômicos comprometidos com a pauta liberal no Brasil que valeria a pena protegê-lo contra a impopularidade. Então, tudo o que acontecer nas próximas 48 horas terá a ver com sua capacidade de dar uma explicação plausível sobre o que aconteceu e essa explicação ser levada em consideração pelas forças que o sustentam no Congresso e pelos setores econômicos.”

Quando a notícia sobre Temer se tornou inevitável, as elites acionaram a Rede Globo para que promovesse uma espécie de “explosão controlada” – quem não se lembra da Globo durante a ditadura militar? A questão é salvar as reformas, Temer que se explique. As elites econômicas sentem-se traídas pelas trapalhadas de Temer.

Junto com a Globo, o principal fiador das reformas econômicas, a mando do capital internacional, é o PSDB. A reação deste Partido aos últimos fatos é típica e pode ser vista assim: quem deve sair do governo é Temer e não o PSDB. O projeto do governo, de fato, é do PSDB. Se Temer fez bobagem, ele que pague e não o projeto político das reformas econômicas. Portanto, resiste e só sairá se ficar claro que isso afetará sua posição nas eleições de 2018.

O PSDB imagina um cenário sem Temer e tentará construir uma imagem de “salvador do país” o que  seria um antídoto para o estrago do “menino levado”, Aécio. A saída seria cassar a chapa Dilma/Temer pelo TSE e manter o bloco de poder. A dificuldade é que todo mundo sabe que a imprensa já sinalizou que o TSE cassaria só Dilma. O próprio Temer já disse que não seria cassado. Teve até quem disse que o TSE ia “matar no peito”, ou seja, controlar a “bola”. Dois ministros do TSE foram trocados por Temer. E agora? Um novo processo de impeachment atrapalharia o ritmo das reformas. Manter Temer, cria instabilidade. É isso que a elite tenta equacionar neste momento.

Doria já afirmou que o PSDB não deve sair do governo. Alckmin já disparou que “o PSDB vai ajudar o Brasil, mais uma vez”. Isso significa igualmente, que o pessoal que se alojou no MEC, tanto do PSDB como do DEM, não pensa em sair de lá. Portanto, até novos acontecimentos, tudo segue igual na política educacional brasileira.

Caso não haja movimentação de massa nas ruas, o que haverá é uma acomodação dentro do mesmo bloco de poder, mantendo-se o objetivo principal do golpe: efetuar as reformas. Estas reformas, não são feitas a partir de eleições, dado o alto grau de impopularidade que geram. Por isso, a elite não vai nem querer ouvir falar em eleições diretas, até porque a lava-jato ainda não condenou Lula.

O pano de fundo é que as reformas são intocáveis porque são produto de um ultimato das elites financeiras internacionais à elite econômica brasileira: ou faz as reformas ou não pega carona nas cadeias de faturamento internacionais e, com isso, terá suas margens de lucro diminuídas. E não chorem… depois.

Finalmente cabe ressaltar que não foi a Lava-Jato que pegou Temer e Aécio. Como bem colocou Nassif, CGN, foi a Procuradoria Geral da República atuando com a PF e usando métodos profissionais de investigação e não as improvisações da masmorra da república de Curitiba, onde o método rudimentar é prender até delatar.

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TCM reprova creches paulistanas

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo auditou as creches conveniadas que Doria quer agora ampliar. Convênios com entidades sempre foram feitos para desafogar a demanda nas creches e pré-escolas. De emergencial, agora vão virar política pública na gestão Doria, comprometida com a privatização da educação.

Uma auditoria do TCM revela que os mesmos problemas apontados na privatização da educação nos Estados Unidos estão presentes na rede do município paulistano.

“Na visita do TCM a uma amostra de 20 unidades conveniadas, 25% não tinham espaço de refeitório adequado. Mais de um terço desses prédios não tinham janelas e sacadas na altura ideal e redes de proteção. Mesma proporção não tinha livros infantis em quantidade mínima ideal.”

A Folha de São Paulo também fez visitas às escolas:

“Os profissionais pediram que as unidades não fossem identificadas, por medo de represália. Eles não são concursados e recebem salários menores que aqueles ligados à prefeitura –a diferença varia de 45% a 55% entre professores e chega a 60% para diretores e coordenadores.”

A auditoria do TCM também mostra que a proporção de alunos por professor é próxima do dobro na rede conveniada, com quantidades acima das previstas na legislação.

A resposta da Secretaria de Educação é protocolar, diz que vai cuidar do pedagógico aumentando o número de supervisores, criar comissões de controle etc… Mas as condições de trabalho continuarão as mesmas pois estão ligadas ao custo aluno que é repassado a estas ONGs.

Nada que a pesquisa já não tenha alertado e que os políticos por conveniência (e ideologia) não querem levar em conta. Inclusive o guru de Doria, que ele visitou recentemente, o magnata Bloomberg, fez o mesmo quando prefeito na Cidade de Nova York – incluindo ceder prédios públicos sem cobrar nenhum aluguel das ONGs, farra que foi eliminada pelo prefeito que sucedeu a Bloomberg.

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Empresariado do ensino superior se reúne

Começa dia 25 de maio próximo o 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular. A presença de membros do MEC no Congresso é notória. Nada menos de 12 integrantes do MEC e/ou Conselho Nacional de Educação – Comissão do Ensino Superior -figuram como palestrantes no evento.

Até o pessoal do CC-PARES, de uma pequena comissão de apoio para interlocução com o setor privado, agora ganhou status de “Conselheiro”.

Acesse aqui a programação.

Acesse aqui os palestrantes.

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Mais sobre Hanushek

Há dias comentamos um post de Erica Fraga na Folha de São Paulo.

Leia aqui Erica Fraga.

Helena Hinke Dobrochinski Candido envia ao Blog links que permitem ampliar a discussão em torno às afirmações de Hanushek. Uma boa lição de casa para Fraga.

Hikaru Komatsu e Jeremy Rappleye revisam as ideias de Hanushek e apresentam um outro ponto de vista sobre a relação entre as avaliações em larga escala e o PIB.

1) https://www.washingtonpost.com/news/answer-sheet/wp/2017/04/27/is-there-really-a-link-between-test-scores-and-americas-economic-future/?utm_term=.f3e31346447c

2) https://norrag.wordpress.com/2017/04/12/the-cost-of-ignorance-revisited-imitating-the-oecd-or-learning-to-be-critical/

3) http://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/690809

4) http://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/03050068.2017.1300008

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Charters: trabalhando com a “nata”

Há tempos que se sabe que as escolas charters americanas retiram das escolas públicas, por variadas formas, as crianças mais capazes e motivadas, e nem por isso conseguem provar que são melhores que aquelas. Mas, vez por outra, alguém tenta salvar as charters, normalmente institutos privados com financiamento delas mesmas.

Um novo estudo do Instituto Manhattan tenta mostrar que as charters da Cidade de Nova York, quando comparadas a escolas públicas seletivas mas que não são charters, não são diferentes quanto ao desempenho em leitura, mas são significativamente melhores em matemática. Com isso, tenta-se dizer que as charters são boas e que não devem isso ao fato de selecionarem os melhores alunos das públicas, pois ao serem comparadas com alunos de características semelhantes (nas públicas seletivas e nas charters) elas se saem melhores.

O estudo, porém, não passa no crivo metodológico do NEPC. Diz a revisora:

“Embora esta conclusão possa parecer lógica, S. Cordes observa que o relatório sofre de duas falhas primárias. Em primeiro lugar, presume-se que os candidatos escolares seletivos são de maior desempenho e mais motivados do que os requerentes de escolas charter. Esta é uma suposição infundada porque todos os estudantes têm que candidatar-se às escolas secundárias tradicionais em NYC, enquanto que candidatar-se a uma escola charters exige percorrer um processo adicional. Em segundo lugar, o relatório baseia-se em um único ano de dados para fazer comparações de resultados inadequados que não capturam o crescimento individual dos alunos – uma abordagem que não se refere à questão do estudo (seleção dos melhores pelas charters) ou do sucesso da escola charter.”

A conclusão é que abordar a questão exigirá o uso de dados longitudinais no nível dos estudantes e métodos muito mais rigorosos.

Baixe aqui a avaliação do NEP.

Baixe aqui o estudo do Instituto Manhattan.

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Almeida: localização socioespacial e desempenho

Importante estudo de Luana Costa Almeida relata como a localização socioespacial das crianças interage com o seu desempenho nas escolas. Veja resumo abaixo.

As desigualdades e o trabalho das escolas: problematizando a relação entre desempenho e localização socioespacial

Circunscrito às preocupações acerca do trabalho das escolas, o presente artigo se propõe a olhar o fenômeno escolar a partir da relação entre o desempenho escolar dos estudantes e o entorno social das escolas. A fim de compreender como diferentes desempenhos escolares se relacionam com a localização socioespacial das escolas, tomou-se por objeto de pesquisa quatro escolas municipais de Campinas/SP: duas escolas de mesmo desempenho em zonas de vulnerabilidade social diferentes e duas escolas de desempenhos diferentes em mesma zona de vulnerabilidade social. O objetivo principal é entender a relação delas com seu entorno social na visão dos sujeitos envolvidos. A organização e análise dos dados revelaram que, sob a proxy nível socioeconômico, há vários aspectos externos que não apenas influenciam a criança antes do processo de escolarização, compondo sua proficiência inicial, como continuam a influenciá-la durante todo o período em que frequenta a escola.

Acesse aqui.

 

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Finlândia pode cair no PISA, e dai?

A Finlândia continua sendo uma das mais bem colocadas no PISA. Mas oscilou para menos nas últimas avaliações. Para a mentalidade contaminada com a ideia de que ir bem no PISA e sinônimo de boa educação, isso é um sacrilégio. Mas, não para os finlandeses.

Está no Brasil a gestora da educação de Helsinque. Hoje a Folha publica uma rápida entrevista com ela. Sobre a relação da Finlândia com o PISA pode-se ler o seguinte:

“Em um documento do governo sobre a reforma curricular (iniciada em 2016), no formato de “perguntas e respostas”, questionava-se se o país poderia perder posições [no PISA] após as mudanças. A resposta foi: “Talvez, e daí?”

Eis a resposta de países que soberanamente ainda decidem sobre os rumos de sua educação, sem subordinar-se a organismos internacionais. Mas, para isso, é preciso, antes, criar verdadeiros especialistas em educação que, no governo, tenham espinha dorsal para isso. Dentro de um governo subalterno, então, é missão impossível…

De fato, é a resposta correta: e daí se o PISA da Finlândia cair?

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PSOL critica acontecimentos no FNE e CONAE

“O deputado estadual (SP) Raul Marcelo (PSOL) vem a público externar seu repúdio ao Ministério da Educação (MEC) do governo Temer, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Segundo entidades da área educacional, a medida não foi dialogada com as entidades e o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações até então em vigor.

O objetivo do MEC é restringir a participação das atuais representações e excluir entidades históricas do campo cultural. De forma autoritária e centralizada, o governo federal toma para si a responsabilidade de “arbitrar” quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE.

O mandato é solidário às entidades que fazem parte do FNE e considera com essa medida, sem diálogo por parte do MEC, vai ampliar a presença de pessoas e grupos potencialmente “mais alinhados” com o governo Temer, além de aumentar o empresariado no FNE.”

Também a vereadora por Campinas, Mariana Conti, se posicionou:

“O ministro Mendonça Filho editou, unilateralmente, a Portaria Nº 577 que revoga as portarias anteriores e dispõe sobre a composição do FNE – Fórum Nacional de Educação – e, na prática, dissolve a entidade.

A publicação desta Portaria em 27 de abril se harmoniza com outra decisão arbitrária do Governo Temer, que editou, no dia 26 de abril de 2017, decreto revogatório da Conae – Conferência Nacional de Educação – alterando as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE.

As medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE nem tampouco com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional.

O ministro tomou para si, de forma autoritária, o atributo de definir quem entra e quem sai do FNE, desrespeitando regulamentos, procedimentos e cultura estabelecidos para ampliar a participação de entidades “alinhadas” ao Governo Federal.”

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MPF pede revogação de alteração do FNE

MPF pede imediata revogação de portaria que altera composição do Fórum Nacional de Educação

11/05/2017 10:50

Recomendação foi encaminhada nesta quarta-feira (10/5)
ao presidente da República e ao ministro da Educação

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou nesta quarta-feira (10/5) ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Educação, Mendonça Filho, Recomendação para que seja revogada a Portaria MEC Nº 577/2017, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Por também impactar decreto presidencial que trata da coordenação das Conferências de Educação, uma das atribuições do FNE, cópia da recomendação também será enviada ao presidente da República.

A portaria foi publicada no último dia 27 de abril e exclui entidades representativas de segmentos essenciais – como o campo, o ensino superior e a pesquisa em educação. O texto também restringe demais membros do colegiado à condição de disputar vaga, além de conceder à figura do ministro a atribuição por decidir quem ingressa e sai da composição ativa do fórum.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a medida desrespeita as cláusulas da Constituição Federal acerca da participação e da independência, além de violar os princípios constitucionais da gestão participativa e democrática, e de contrariar a literalidade do art. 6º da Lei 13.005/2014 – que pauta a atuação do Fórum Nacional de Educação.

A Recomendação do Ministério Público Federal esclarece que o FNE é órgão previsto em lei e que a organização de suas atividades não pode prescindir de prévia deliberação colegiada, sob pena de indevida intromissão do Poder Executivo no órgão, com riscos à sua independência na tomada de decisões.

“Decreto da Presidência da República ou portaria do Ministério da Educação, não precedidos de deliberação prévia do colegiado e que trate de qualquer tema relacionado às funções ou organização do FNE, padece de vício de forma, por carecer da participação e da deliberação colegiada”, informa a Recomendação.

No documento encaminhado à Presidência e ao MEC, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão adverte que o pedido de revogação da portaria deve ser cumprido a partir de seu recebimento, sob o risco de caracterizar a inobservância de norma de ordem pública: “incumbindo ao Ministério Público Federal propor as ações judiciais cabíveis, visando à defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como à reparação de danos genéricos causados pelas condutas ilícitas, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos”. O texto é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos procuradores da República Felipe Palha e Júlio Araújo – que integram o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, da PFDC.

Saiba mais – O Fórum Nacional de Educação foi criado em 2010 como espaço estratégico de interlocução entre a sociedade civil e o governo e está previsto na Lei n.º 13.005/ 2014. Sua finalidade é institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento, a fim de traduzir, no conjunto das ações do Ministério da Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação.

A Lei nº 13.005 também designa ao FNE a função de acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação – que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Outra atribuição é a de coordenar as conferências nacionais de Educação e de promover a articulação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Recentemente, o Ministério da Educação publicou decreto no qual designa à Secretaria Executiva do MEC as funções de “supervisão” e “orientação” da Conferência Nacional de Educação. O texto suscitou dúvidas quanto ao alcance das referidas atividades e de sua adequação ao que estabelece a Lei nº 13.005. Um pedido de esclarecimentos foi encaminhado ao MEC na última terça-feira.

Fonte: site do MPF

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Hanushek, de novo!!

Vez por outra a mídia brasileira descobre E. Hanushek. Isso se deve a que as teses deste autor, um economista da educação norte-americano, caem como luva para o discurso midiático que associa diretamente o êxito econômico à educação de alta qualidade. E, por aqui, o discurso ufanista do crescimento econômico que justifica tudo, está em alta.

Nesta correlação (crescimento econômico – educação) que recebe tratamento de causação pela mídia, baseada na ilusão da “bala de prata” da educação, fica fácil descobrir o vilão da estória: o professor mal formado. Entenda-se por mal formado aquele professor cujos alunos não se saem bem nas provas nacionais. Novamente aqui, age outra correlação com interpretação de causação: baixo desempenho (?) do aluno como produto do professor mal formado.

Feitas estas “premissas”, a tese de Hanushek é muito simples – daí seu equívoco: a educação pode ser consertada da mesma forma que se conserta qualquer linha de produção defeituosa – basta remover o que atrapalha. E o que atrapalharia a qualidade da educação? Em sua visão unilateral, o professor mal formado. Portanto, para consertar a educação basta remover os maus professores. Bastaria remover uns 10% deles e o PIB saltaria. Simples assim.

A nova especialista em educação, Erica Fraga, da Folha de São Paulo, é quem descobriu, desta vez, os milagres de Hanushek.

Leia aqui Erica Fraga.

Reproduzo abaixo, matéria na qual mostrei o outro lado de Hanushek, ignorado pela Folha.

O PISA, Hanushek e o aumento do PIB

 Publicado em 16/05/2015 por Luiz Carlos de Freitas

Hanushek é bem conhecido nos meios educacionais norte-americanos pelo seu destacado papel em defesa do complexo industrial de testes. Por lá, já vaticinou milagres como o que agora propõe, estando a serviço da OCDE, analisando os resultados do PISA recém divulgados. Nos Estados Unidos:

“O economista da Hoover Institution, Eric Hanushek, é um dos principais braços direitos dos reformadores empresariais da educação e do complexo industrial de testes. O seu trabalho de forma consistente nos lembra a definição de “economista” como “um especialista que saberá amanhã por que as coisas que ele previu ontem não aconteceram hoje.” Como um exemplo perfeito dessa caracterização, Hanushek dá preferência para usar dados empíricos para especular o seu caminho em direção à aceitação compartilhada de noções preconcebidas de seus patronos plutocráticos através da construção de um castelo de cartas estatístico dentro de um futuro hipotético que podemos apreciar mais pelo seu valor de entretenimento, do que pela veracidade factual.”

“Muitas vezes, Eric Hanushek é visto como pertencente à “Universidade de Stanford,” quando na verdade ele está no Instituto Hoover, uma entidade diferente alojada em Stanford. Em um recente artigo que foi pego e reimpresso como se tivesse sido publicado em um jornal com revisão de pares, Hanushek afirma que “a substituição de 5-8 por cento dos professores com [baixo desempenho] por professores [com desempenho] médio, moveria os EUA para perto do topo dos rankings internacionais de matemática e ciências, [gerando] um valor atual de 100 trilhões de dólares “.”

Porém como aponta Diane Ravitch em uma discussão com Hanushek:

“Quando Rick [Hanushek] diz que “a pesquisa mostra” que a remoção dos [professores] de “5-10 por cento [de desempenho] inferiores” geraria resultados [positivos] dramáticos, ele está se referindo aos seus próprios cálculos (grifos meus LCF), não a qualquer programa real que já tenha sido tentado.”

 Ou seja, Hanushek faz hipóteses que não podem ser comprovadas e as trata como verdades que devem orientar políticas públicas hoje. O mesmo pode ser dito de seu novo “milagre”: a elevação do PIB de países como o Brasil em até 7 vezes com a melhoria da educação.

Segundo reportagem da BBC – IG Educação de 14/05/2015:

“Eric Hanushek, professor da Universidade de Stanford (EUA) e um dos mais respeitados acadêmicos especializados em Educação, é um dos autores do novo relatório internacional que mostra, mais uma vez, o enorme abismo entre os estudantes latino-americanos e os do leste asiático. `O futuro da América Latina realmente depende do que acontece em suas escolas`”

Hanushek indica cinco lições para a América Latina. Em uma delas afirma-se que:

“A conclusão é de que, se o Brasil proporcionar educação básica universal eficiente para todos os adolescentes de 15 anos, pode ajudar seu PIB a crescer mais de sete vezes nas próximas décadas. E se todos os adolescentes do México cursassem o Ensino Médio e obtivessem um nível básico em Matemática e Ciências – ou seja, capacidade em raciocinar e resolver problemas com os conceitos aprendidos -, o PIB do país poderia ser 551% maior em 80 anos. O PIB da Argentina também cresceria 693% nessas condições.”

A propósito do novo milagre, Diane Ravitch diz:

“Não está claro que habilidades de jovens de 15 anos em testes preveem alguma coisa sobre o futuro de uma economia. Quando foi feito o primeiro teste internacional de matemática em 1964, 12 nações participaram. Os EUA ficaram em penúltimo lugar na oitava série e em um mortal último lugar na décima segunda série. No entanto, ao longo dos 50 anos seguintes, a economia dos EUA superou as das outras 11 nações. Os resultados dos testes não previram nada.”

Mas a questão é mais dramática ainda do que aponta Ravitch. Em estudo que pode ser consultado aqui, pode-se ver que se Hanushek tivesse feito esta previsão em 1971 para o seu próprio país, ele teria passado imensa vergonha. Em 1972, considerando valor “0” para os testes americanos (NAEP), o PIB americano e a produtividade americana, a predição de Hanushek para acertar deveria ter antecipado que como o resultado nos testes americanos variou próximo de “0”, então, o PIB e a produtividade do período (1972-2014) deveriam ter ficado comprometidos.

No entanto, não é o que se observa. Apesar da porcentagem de crescimento do desempenho dos alunos em testes ter permanecido todo o período próxima de “0”, no mesmo período, o PIB teve um crescimento de 100% e a produtividade um crescimento de 375%. Ou seja, o desempenho dos testes não previu coisa nenhuma sobre a evolução do PIB e da produtividade da economia nos Estados Unidos.

Portanto, se Hanushek quer nos convencer de que é tão sabido para prever o futuro da economia latino-americana com seus modelos econométricos, a partir de resultados de testes, ele terá que nos convencer, primeiro, que tem igual sabedoria para provar que o estado atual da economia é produto do bom ou do mal desempenho em testes no passado. Ele pode começar por seu próprio país. Deveria ser mais fácil pois os dados estão todos à mão.

Mas antes de gastar tempo nisso, recomenda-se que Hanushek invista algum tempo para demonstrar uma relação causal entre “habilidades de estudantes de 15 anos em testes” e “crescimento econômico”, sem o que seus cálculos não têm nenhuma utilidade.

De fato, o que interessa à OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -, escalando Hanushek, é convencer os latino-americanos de que devem submeter sua força de trabalho à mesma selvageria que os asiáticos estão submetendo a sua. E para tal, adotem as mesmas estratégias educacionais dos reformadores empresariais que conduzem a ela.

Antes, portanto, que esta bobagem se espalhe e convença nossas autoridades, é melhor que nos antecipemos.

Veja mais post sobre Hanushek aqui e aqui.

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BNCC, Ensino Médio, FNE e CONAE18: eventos inaugurais?

Constitui-se no Brasil, de forma agora mais definida, a era da reforma empresarial da educação. Este processo vem sendo configurado desde 2006, com a criação do Movimento Todos pela Educação. Eventos como a implantação da BNCC e sua política, a reforma do ensino médio e os atuais acontecimentos envolvendo o CNE, o FNE e a CONAE18, podem bem ser marcas mais definitivas da “nova” era.

Há pouco tempo, o MEC alterou a composição do Conselho Nacional de Educação (veja aqui). Tentando economizar munição, procurou ser hegemônico no Fórum Nacional de Educação – FNE – por ocasião da aprovação do texto base da CONAE18 (veja aqui). Perdeu e resolveu, desta feita, não economizar munições alterando a própria composição do FNE e legislando a CONAE18 por Decreto. (Veja aqui e aqui.) É uma demonstração de força que custará ao MEC ter contra sua politica pelo menos 25 entidades e organizações de educadores, cada uma delas com seu poder de penetração na área.

Outros eventos inaugurais ocorrerão: destaco aqui a constituição do sistema nacional de educação e a lei de responsabilidade educacional, em tramitação no Congresso.

Não se discute que um governo (que fosse legítimo) pudesse desenvolver sua política e alterar a composição de órgãos a ele ligados. A questão é que, no caso de um governo legítimo, seu programa passou pelo crivo do voto, é produto de uma disputa eleitoral e o vencedor tem sua proposta referendada pelo voto. Isso, é óbvio, o credencia a ter alguns direitos para implementar um programa eleito.

O governo Temer não só não passou pelo crivo do voto, mas um programa semelhante ao que ele está implementando agora na área da educação foi proposto pelo PSDB e foi derrotado nas últimas eleições presidenciais. Portanto, ele, em si, é a imagem do estelionato eleitoral. Foi eleito com um programa completamente diferente do que implementa e que abandonou para, oportunistamente, chegar ao poder e promover exatamente o programa da oposição que ele derrotou no processo eleitoral. Não tem legitimidade para governar. Portanto, a comparação com governos legítimos não pode ser feita.

Em segundo lugar, há formas e formas de se governar. Nem tudo que se pode fazer quando se está no poder, deve ser feito. O recurso a Decretos e Portarias para alterar unilateralmente regras construídas coletivamente, revela um viés autoritário que, como se sabe, é usado por aqueles que não têm argumentos, como diz Pedro Goergen.

Finalmente, há que se agregar que para os atuais ocupantes do MEC, os educadores profissionais não são interlocutores na política educacional. Isso é uma característica da reforma empresarial da educação em todos os lugares e que visa retirar influência das entidades organizadas dos educadores. Os reformadores, ignorando a complexidade do fenômeno educacional, acham que os educadores profissionais não conseguiram resolver o problema da qualidade da educação e, portanto, devem ser afastados do processo e substituídos por aqueles que têm a “verdadeira” solução: gestores imbuídos de “imparcialidade”, objetivos, voltados para aplicação de soluções “comprovadas” no cenário internacional. É uma questão de fé nos métodos de gestão privada da educação.

Estamos na era da reforma empresarial da educação. Vai passar, mas não é rápida. Tais políticas, são, em geral, políticas de ciclo longo e para tal, a resistência deve ser organizada com este horizonte. Pode ser que não tenhamos vitórias no curto prazo, mas ela está assegurada no longo prazo, se houver mobilização correta. Todas as “ideias” dos reformadores não têm promovido a qualidade da educação, e em alguns lugares elas já estão na terceira década, prometendo que “um dia” darão os resultados que ainda proclama hoje. Os seus efeitos colaterais têm sido desastrosos.

Mais um último ponto: a luta contra os reformadores não será vitoriosa sem os pais, professores e estudantes. Portanto, não adianta pensar que organizando as lideranças poderemos enfrentar este movimento. Esta organização só tem sentido se for para chegar às massas de alunos, professores e pais. O enfrentamento é de baixo para cima. Portanto, é hora de organizar-se para mobilizar para baixo. Não há mais interlocução com o governo, ele se isolou e se apoia cada vez mais em parceiros “confiáveis”.

Neste processo de luta, teremos que levar em conta que a forma de atuação dos novos conservadores se faz hoje de maneira pulverizada, através da disseminação de ideias por meio de uma miríade de organizações sociais, institutos e fundações, com cobertura da mídia e com uma ação organizada no próprio Congresso (Frente Parlamentar de Educação; Comissão de Educação da Câmara e do Senado, etc. que promovem projetos de lei do interesse dos reformadores empresariais e atuam em parceria com o Ministério da Educação – ou seus equivalentes nos Estados e Municípios).

É uma mobilização na forma de redes de influência que atua diretamente na constituição de um senso comum de massa que fornece as justificativas para a reforma. Temos que aprender a lidar com esta nova realidade: por um lado o governo exclui os interlocutores clássicos dos educadores profissionais, por outro, amplia a participação dos “parceiros confiáveis” e distribui sua influência pela rede de ONGs, institutos e fundações financiadas pela iniciativa privada (viabilizando para ela acesso aos recursos públicos na forma de políticas que privatizam a educação – vouchers, escolas charters e similares), com apoio da mídia e das leis que são feitas no Congresso. Eis o que teremos pela frente.

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Nota das entidades sobre dissolução do FNE (atualizado)

Continua crescendo o número de entidades que assinam a nota de repúdio às mudanças na condução da CONAE18 e à dissolução do Fórum Nacional de Educação – FNE.

Segue versão atualizada.

Baixe aqui versão final com as entidades que já assinaram.

NOTA DE REPÚDIO: SÃO INADMISSÍVEIS OS TERMOS DA RECONVOCAÇÃO DA CONAE/2018 E A ARBITRÁRIA DISSOLUÇÃO DO FNE

  1. Foi editada de forma unilateral pelo ministro Mendonça Filho a Portaria Nº 577, de 27 de abril de 2017, que revoga as portarias anteriores e dispõe sobre a composição do FNE e, na prática, dissolve a entidade.
  2. A publicação se harmoniza com outra decisão arbitrária do Governo, que editou, no dia 26 de abril de 2017, decreto revogatório da Conae alterando as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE.
  3. As medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE nem tampouco com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional.
  4. Em análise preliminar percebe-se a intenção do Governo de restringir a participação das atuais representações, excluindo entidades representativas de segmentos essenciais — como o campo, a pesquisa em educação e o ensino superior. São diretamente impactadas:

a) entidades excluídas: Abmes; Anec; ANPEd; Cedes; CNC; Contee; Fasubra; Forumdir; Proifes-Federação;

b) blocos de entidades que passam à condição de “postulantes” e “disputam vaga”, que será da escolha unilateral do ministro da Educação:

i. ABGLT, UBM, Cadara, Ceert e CNEEI; ii. Fóruns de EJA, Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Todos Pela Educação e Mieib; iii. CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST; iv. Contag, MST e Sintraf.

  1. Caberá ao ministro “nomear um titular e um suplente entre os indicados para a composição do FNE”, ao arrepio da regra até então vigente – a composição poderia ser alterada a critério do Pleno do FNE, governo e sociedade civil, com a inclusão de outros órgãos, entidades e movimentos, observados critérios. Segundo a regra do jogo, agora arbitrariamente alterada, “A solicitação de ingresso no FNE deverá ser feita por meio de ofício encaminhado à sua Coordenação, até o dia 31 de outubro de cada ano, justificando a solicitação com base nos critérios” (Art. 8º, § 1º do Regimento do FNE) e “O ingresso de novas entidades, órgãos públicos ou movimentos será deliberado em reunião ordinária marcada com esse objetivo, com presença de, no mínimo, dois terços dos membros do FNE” (Art. 8º, § 1º).
  2. De forma autoritária e centralizada, toma o ministro para si a responsabilidade de ‘arbitrar’ quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE.
  3. Amplia a presença de entidades potencialmente mais alinhadas com o governo.
  4. Amplia a presença do empresariado no FNE.
  5. Determina que, caso não haja a indicação pelas entidades relacionadas, caberá ao ministro de Estado da Educação a nomeação de representantes “entre pessoas de reputação ilibada e comprovada atuação nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia e pesquisa”, em disposição que reitera a matriz autoritária do ato em si.
  6. Repete as disposições mais nocivas e ilegais constantes do decreto revogatório da Conae, estabelecendo atribuições de supervisão e orientação das atividades, estranhas ao corpo legal.

Desde a sua criação, o FNE, de caráter permanente, teve a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, jamais poderemos cessar a exigência de que o Governo reconheça o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e a determinação trazida por ele em relação ao Fórum Nacional de Educação: a de que este acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. Também não permitiremos que o Governo descumpra o PNE no que ele traz em relação à Conae, que deverá ser precedida de conferências municipais, estaduais e distrital, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução da referida lei e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente.

Ao nosso juízo, pelas razões acima expressas, o FNE foi — na prática — dissolvido, já que as portarias anteriores foram revogadas.

Frente ao ocorrido, as entidades abaixo repudiam veemente as atitudes do Ministério da Educação em relação ao FNE, exigindo a imediata revogação da Portaria 577 e do Decreto de 26 de abril — são inadmissíveis as alterações feitas, sem qualquer debate, em relação à convocação da Conae/2018 —, bem como a recomposição do coletivo do FNE, democraticamente definido por seu Pleno, reincluindo as entidades que foram arbitrariamente retiradas.

Assinam este manifesto:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ABLGBT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO (FINEDUCA)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO (ANPAE)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (ANPED)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (ANFOPE)
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)
CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE (CEDES)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONTEE)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG)
CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA (CONIF)
FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO (PROIFES-FEDERAÇÃO)
FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA)
FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES/CENTROS/DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS (FORUMDIR)
FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC)
FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL
MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (MIEIB)
REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS SOBRE TRABALHO DOCENTE (REDESTRADO)
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL (SINDSEP-DF)
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES (UBM)
UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UBES)
UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME)
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE)

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Governo muda composição do FNE

O MEC alterou a composição do Fórum Nacional de Educação através de nova Portaria.

Baixe aqui a nova composição do FNE.

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