Reinaldo Azevedo: de liberal para “liberal”

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Arroyo: “Educação no Brasil: tradições autoritárias?”

O Projeto “Pensar a Educação, Pensar o Brasil” da UFMG realizará mais uma conferência da programação do seu XIII Seminário Anual no dia 27 de junho às 19 horas. A conferência será com o professor Miguel Gonzalez Arroyo: “Educação no Brasil: tradições autoritárias?”

O professor propõe uma reflexão dos tempos atuais e as faces do autoritarismo que emergem neste cenário. Além disso ele propõe uma comparação entre as características autoritárias com princípios democráticos na educação, como a inclusão. Ele questiona que possibilidades de educação, humanização temos em tempos de vidas ameaçadas e quais são as exigências políticas-éticas para a educação e para a docência.

Na ocasião será realizada também uma homenagem ao professor Miguel Arroyo por sua inestimável contribuição para a Educação Democrática e para o pensamento brasileiro. A homenagem contará com uma fala da professora Shirley Miranda destacando a vida e o trabalho realizado pelo professor.

Miguel Gonzalez Arroyo possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado em Ciência Política pela mesma instituição e doutorado em Educação pela Stanford University. É Professor Titular Emérito da Faculdade de Educação da UFMG. Já foi Secretário Adjunto de Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, coordenando e elaborando a implantação da proposta político-pedagógica Escola Plural. Acompanha propostas educativas em várias redes estaduais e municipais do país.

Leia aqui.

A conferência terá transmissão ao vivo pelo canal do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil no YouTube.

Local: Auditório Neidson Rodrigues FaE/UFMG
Endereço: Av. Antônio Carlos 6627 – Pampulha – Belo Horizonte

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Charters: relatório da Flórida falha na metodologia

Um novo relatório divulgado pela Flórida (USA) tenta advogar pela superioridade das escolas charters e vouchers. O National Educational Policy Center – NEPC – analisou o relatório e mostra as deficiências metodológicas que o tornam pouco relevante para orientar política pública.

“Recentemente, o Departamento de Educação da Flórida publicou um relatório que consiste quase inteiramente em gráficos simples comparando níveis de aproveitamento, lacunas de desempenho e ganhos de desempenho em testes estaduais entre alunos de escolas charters e de escolas públicas regulares. O comunicado de imprensa do Departamento divulgou o relatório mostrando que os alunos da escola charter do estado superam consistentemente seus pares em escolas públicas.

O comunicado também cita o Secretário de Educação da Flórida afirmando em várias estações de televisão, jornais e sites on line que o “relatório fornece mais evidências de que as políticas de escolha da escola são adequadas para a Flórida” e que “não há como negar que a escolha da escola [pelos pais] funciona”.

No entanto, comparações simples como as apresentadas neste relatório revelam muito pouco sobre a eficácia relativa das escolas charter. Robert Bifulco, da Syracuse University, analisou o estudo e mostra que ele é de uso extremamente limitado.”

Acesse a revisão do NEPC, por Robert Bifulco, aqui.

Acesse o relatório “Student Achievement in Florida’s Charter Schools: A Comparison of the Performance of Charter School Students with Traditional Public School Students”, aqui.

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Entrevista na TV Uno

Disponibilizo entrevista produzida e gravada pela TV Uno, o canal da Universidade Unochapecó, em 28-05-2019.

 

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UFGD: Nota da ADUF sobre intervenção

 NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR NA UFGD

A consulta prévia representa a expressão da comunidade acadêmica e nessa etapa do processo foi considerado o voto paritário na UFGD. Ou seja, o mesmo peso na decisão foi utilizado para a categoria de servidores docentes, servidores técnicos administrativos e discentes. Para esta expressão democrática, matematicamente, o peso de cada voto acaba equivalendo ao mesmo valor entre categorias, isto é, de 33,3%, ao invés de atribuir peso maior para os professores, por exemplo.

Após a consulta prévia à comunidade acadêmica, o colégio eleitoral – instância responsável pelo processo de eleição do reitor na UFGD, respeitando os trâmites e legislações foi convocado. Nesse momento houve novamente o processo de inscrição de chapas, aberto para todos os professores e professoras da UFGD, como parte do previsto pelas leis da UFGD.

Cada membro do Colégio Eleitoral foi chamado para, nominalmente, votar em uma das três chapas inscritas para elaboração da lista tríplice. Muitos membros do Colégio declararam seu voto em respeito à Democracia que busca dentre outros princípios, o da igualdade.

O resultado do colégio eleitoral foi enviado ao MEC para nomeação do reitor, como na ocasião da eleição passada. No entanto, mesmo com CHAPA ELEITA LEGITIMAMENTE EM CONSULTA PRÉVIA E LISTA TRÍPLICE ELABORADA DENTRO DA LEGALIDADE, o processo de escolha da reitoria da UFGD foi judicializado sob a argumentação de coerção por parte das entidades representativas e ilegalidade na formação da listra tríplice.

Assim, em virtude da judicialização que se encontra no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, tendo em vista o término do mandado da antiga Reitoria, o MEC indicou designação de Reitora pro tempore, conforme portaria n. 1.132, de 10 de junho de 2019. Nomeação que se fez ao arrepio da legalidade de todo o processo da consulta prévia e da indicação da lista tríplice encaminhada ao MEC e não respeitada pelo mesmo. Uma interventora nomeada com notórios vínculos na campanha de uma chapa, cujo projeto ficou em último lugar no processo de consulta prévia à comunidade acadêmica.

Diante disso, a diretoria da AdufDourados repudia a judicialização do processo eleitoral e a nomeação de um Reitor interventor na UFGD! Esse mecanismo viola a democracia universitária! E em consonância com ANDES/SN reafirmamos nosso projeto de universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada e a defesa da gestão democrática com eleição direta do(a)s dirigentes das instituições de ensino superior.

Reitor eleito. Reitor empossado! Em defesa da democracia na UFGD!

Diretoria ADUFDourados, 11 de junho de 2019

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Vouchers: novo relatório não reflete a realidade

Novo relatório que pretendia mostrar a superioridade dos vouchers nos Estados Unidos falha e é considerado inadequado para orientar política pública. Trata-se de recente relatório da EdChoice (antiga Fundação Milton Friedman) o qual se apresenta como uma pretensa lista atualizada e uma síntese de estudos empíricos que exploram os impactos dos vouchers escolares. Mas uma revisão do relatório feita pelo NEPC afirma que ele não fornece um resumo robusto da pesquisa existente sobre os vouchers e de toda a sua gama de impactos positivos e negativos.

“O relatório da EdChoice tenta convencer os leitores de que um corpo sólido de evidências de pesquisa mostra benefícios comprovados dos vouchers, como o aumento nos resultados nos testes, a satisfação dos pais, aumento dos valores cívicos, melhorias na segregação racial e benefícios fiscais através da economia que gera.

O que o Dr. Brewer encontrou ao revisar o estudo, em vez disso, foi uma coleção limitada de estudos escolhidos a dedo, em grande parte de fontes não revisadas por pares, e principalmente de autoria de defensores dos vouchers. A falta de representatividade da pesquisa incluída, combinada com o uso da metodologia questionável de simplesmente contar resultados classificados como positivos ou negativos, resulta em uma impressão geral de que se criou um viés para compor uma compilação ilusória de estudos que destinam-se a reforçar o compromisso pre-existente da EdChoice para com a advocacia dos vouchers escolares.”

Encontre a revisão de T. J. Brewer aqui.

Encontre o estudo original do EdChoice aqui.

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Nick Hanauer: autocrítica de um bilionário filantropo

Diane Ravitch divulga artigo de um bilionário, Nick Hanauer, defensor de escolas charters, no qual ele faz uma autocrítica e explica o equívoco de se achar que consertando as escolas públicas, resolve-se o problema da desigualdade social.

Depois de acreditar nesta ideia e atuar por ela com milhões de dólares colocados na filantropia destinada a financiar escolas charters, ele reconhece que a pobreza e a desigualdade não desaparecerão apenas com melhores escolas, mas será necessário que os mais ricos “recebam menos” e ataquem a desigualdade econômica no andar de baixo.

Ou seja, melhores escolas sem simultaneamente melhorar a distribuição de renda familiar, esperando que mais educação diminua a desigualdade econômica, somente serve aos propósitos da própria elite: acumular mais com a mesma estrutura distributiva, atualizando a força de trabalho para que ela atenda às exigências dos novos padrões de acumulação tecnológicos. Eis o segredo da reforma empresarial da educação revelado por quem está dentro do 1% mais rico.

Ele escreve:

“Ao todo, dediquei incontáveis ​​horas e milhões de dólares à simples ideia de que, se melhorássemos nossas escolas – se modernizássemos nossos currículos e nossos métodos de ensino, aumentássemos substancialmente o financiamento escolar, erradicássemos maus professores e abríssemos escolas charters suficientes – as crianças, especialmente aquelas em comunidades de baixa renda e classe trabalhadora, voltariam a aprender. As taxas de graduação e os salários aumentariam, a pobreza e a desigualdade diminuiriam e o compromisso público com a democracia seria restaurado.

Mas depois de décadas organizando e doando à causa, cheguei à desconfortável conclusão de que estava errado. E eu odeio estar errado.

O que eu percebi, décadas depois, é que esta visão é tragicamente equivocada. Os trabalhadores americanos estão debatendo-se, em grande parte, porque são mal pagos – e são mal pagos porque 40 anos de políticas fraudulentas fraudaram a economia em favor de pessoas ricas como eu. Os americanos são mais altamente educados do que nunca, mas apesar disso, e apesar do baixo desemprego recorde, a maioria dos trabalhadores americanos – em todos os níveis de escolaridade – tem visto pouco ou nenhum crescimento salarial desde 2000.

Para ser claro: devemos fazer tudo o que pudermos para melhorar nossas escolas públicas. Mas nosso sistema educacional não pode compensar as formas como nosso sistema econômico está falhando com os americanos. Mesmo o programa de reforma escolar mais ponderado e bem intencionado não pode melhorar os resultados educacionais se ignorar o maior impulsionador do desempenho dos alunos: a renda familiar.”

E finaliza:

“Esta visão “educacionista” atrai os ricos e poderosos porque fala o que nós queremos ouvir: que podemos ajudar a restaurar a prosperidade compartilhada sem compartilhar nossa riqueza ou poder. Como Anand Giridharadas explica em seu livro Winners Take All: The Elite Charade of Changing the World, narrativas como essa fazem os ricos se sentir bem consigo mesmo. Ao se desviar das verdadeiras causas da desigualdade econômica, eles também defendem o “status quo” grosseiramente desigual da América.

Nós confundimos um sintoma – desigualdade educacional – com a doença subjacente: desigualdade econômica. A escolaridade pode aumentar as perspectivas de trabalhadores individuais, mas não altera o problema central, ou seja, que os 90% de baixo estão dividindo uma parcela cada vez menor da riqueza nacional. Consertar esse problema exigirá que as pessoas ricas não apenas ofereçam mais, mas recebam menos.”

Leia o artigo completo aqui.

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“Liberalismo” de uma nota só

Aos poucos vai ficando claro como pensa, hoje, a nova direita brasileira: defende um “liberalismo” oportunista que fala em aceitar alguma liberdade nos costumes, mas não fala de inclusão social e propõe austeridade; é golpista se necessário e visa garantir, a qualquer preço, o livre mercado pleno e irrestrito. É uma combinação na qual se aceitam as teses econômicas neoliberais da destruição do Estado inclusivo, mas sem a lamentação dos conservadores sobre os costumes.

O que está em jogo é o rompimento do contrato social do liberalismo centrista (democracia liberal representativa) que esteve em voga nos últimos 150 anos (Wallerstein, 2002, 2013). A crise da democracia liberal não é outra senão a própria crise do sistema histórico capitalista que entrou em contradição mortal com a própria democracia liberal. No novo contrato social os trabalhadores foram excluídos, restando só a voracidade da acumulação crescente do capital: um “liberalismo” de uma nota só.

Antonio Prata em uma coluna bem humorada relembra o antigo contrato social centrista:

“Hobbes, Locke e Rousseau criaram algumas das bases sobre as quais foi construído o Estado de direito. A ideia fundamental é que se cada um não topar abrir mão de um pouco da sua liberdade, submetendo-se às leis, vivemos numa guerra de todos contra todos, na qual os mais fracos são massacrados pelos mais fortes.”

Leia aqui.

A questão é que, “abrir mão de um pouco de sua liberdade” valia também para a ganância na economia (ainda que com todo respeito à iniciativa privada) e não apenas para os costumes. Este liberalismo centrista, obtido sob pressão pela luta dos trabalhadores entre 1815 e 1870, foi suprimido pelo neoliberalismo de Hayek/Mises/Friedman/Buchanan no início do século 20, sob o impacto das dificuldades do capitalismo histórico (Wallerstein, 2001) que já podia ser antevisto no final do século 19, motivando duas grandes guerras no século seguinte.

O acordo liberal centrista, de fato, não era para ser levado muito a sério. A razão era simples: se fosse levado a sério, causaria problemas para os processos de acumulação contínua do capital, os quais não têm limite e devem ser sempre crescentes. As demandas dos trabalhadores (salários, educação, saúde, segurança, condições de trabalho e de vida) interferem com o lucro. Aos olhos do capital, esse acordo nasceu morto.

A emergência de governos que decidiram levar este acordo um pouco mais a sério (a socialdemocracia) foi a gota d’água. À medida que o Estado foi gerindo o acordo centrista (ganha-ganha) atendendo às demandas do mercado e também às demandas da realização da limitada inclusão social prevista no acordo, o Estado foi ficando maior e mais caro. As demandas da inclusão chocaram-se com as demandas do capital. Sobreveio a crise fiscal que acabou exigindo mais impostos a serem pagos pelo andar de cima. Os novos encargos colocavam limites ao processo de acumulação já desgastado por outros fatores produtivos. O acordo chegou ao fim.

É bem verdade que, de fato, ele não atendeu nem aos trabalhadores que continuaram pobres e nem ao capital que teve seus planos de expansão contínua e crescente ameaçados, especialmente a partir de 1970. Mesmo os trabalhadores que melhoraram de vida, o fizeram na expectativa de mais igualdade e participação, algo que não estava previsto no contrato centrista original.

É por isso que Paulo Guedes diz que no Brasil os governos fizeram opção pela pobreza. E é por isso que ele também diz que vai embora se as reformas falharem: ele sabe que é uma cartada final e tem a ilusão de que ela irá funcionar, a despeito, de que ela esteja sendo aplicada sem resultado desde os anos 70. Mas, para o capital, não há outra alternativa no momento, a não ser conter as demandas dos trabalhadores, turbinar o mercado, destruir a organização sindical da classe trabalhadora, remodelar a democracia liberal tirando o poder de influência das massas trabalhadoras organizadas sobre o Congresso de forma a impedir que este legisle a favor daquelas.

Neste processo, o neoliberalismo revogou a lei da democracia liberal baseada na representação que permite decisões a partir da construção de uma maioria legítima. O capital sabe que as elites são minoritárias, sabe que a pobreza vai aumentar ainda mais e quer deslegitimar o poder desta maioria, estabelecendo que toda decisão majoritária é uma coação sobre a minoria (MacLean, 2917). Os golpes se tornaram a forma de implementação dessa filosofia que visa garantir a liberdade do livre mercado e não a democracia. Como dizia Hayek: o que importa é o livre mercado e não a urna (Selwyn, 2015).

Para o capitalismo, o ganha-ganha socialdemocrata não é solução, pois ele contraria a própria natureza “selvagem” da acumulação contínua e crescente do capital, a qual renasceu ao longo do século 20 como neoliberalismo: a empresa como modelo social e a concorrência como princípio geral de funcionamento das instituições sociais, do Estado e do próprio indivíduo (Chaui, 2018).

Como sempre, neste momento o lado mais fraco paga a conta: os trabalhadores. O lado privilegiado é o do mercado, radicalizado nas teses neoliberais que agora, a direita quer chamar de “liberais”. De fato, elas são protofascistas, pois permitem que uma minoria imponha sua vontade sobre a maioria – se necessário pelo golpe – e jogam os indivíduos na lógica do livre mercado sem proteção social, ampliando a precarização do trabalhador a título de que isto gerará postos de trabalho, ocultando que a revolução 4.0 e a inteligência artificial chegam com as reformas para retirar mais postos e precarizar (Collins, 2013), para júbilo das elites minoritárias.

No fundo, esta posição apenas quer se fazer passar por “liberal”, com o intuito de abrir um espaço político e contrapor-se aos conservadores. Contrapondo conservadores e esquerda, ela quer ser o novo centro político entre um e outro. As elites brasileiras são obtusas e não conseguem ver que o que está em jogo é o próprio sistema histórico capitalista mundial. Tratam a presente crise como se fosse um enfrentamento conjuntural brasileiro. Nisso, se parecem a alguns setores da esquerda brasileira.

Por este fio de navalha vai transitar o DEM de ACM Neto e Maia, seguido de perto pelo PSDB de Doria, agora reformulado. Este pessoal quer ser o herdeiro dos votos de Bolsonaro e consolidar a direita “liberal”. O centro que antes era disputado pelo antigo PSDB e PT moderado, agora aparece como sendo disputado pelo DEM e pelo PSDB reformulado – a “nova direita” de aparência moderada (frente a Bolsonaro). É a mesma direita esforçando-se para se apresentar crível perante o mercado, separando-se dos conservadores e, também, separando-se da socialdemocracia que geriu o acordo do liberalismo centrista, chamado agora de “esquerda enferrujada”. Eliane Cantanhêde resume a posição:

“Depois dos votos do relator Ricardo Lewandowski e do ministro Edson Fachin, contra as vendas sem aval do Congresso, quem mais chamou a atenção foi Luiz Roberto Barroso, que resume um personagem em ascensão da cena brasileira: “à esquerda” nas questões de costume e “à direita” na economia. Ou seja, liberal em ambas, enquanto a tal esquerda enferrujada mantém ojeriza à abertura que gera investimentos e empregos e a tal direita insiste numa visão retrógrada e desgarrada da realidade em costumes.”

Leia aqui.

É o jogo que se viu nas eleições passadas, mas que não funcionou porque o mercado queria uma ruptura de contrato social que anulasse o acordo liberal centrista e assumisse o neoliberalismo radical de mercado – mesmo que à custa de se aliar com os conservadores, dos quais agora quer se livrar.

O que fica de fora deste “liberalismo” é a inclusão social, já que isso contraria as teses neoliberais. Este “liberalismo” mutila a tese liberal clássica que prevê a aceitação da limitação de uma parte da liberdade econômica e de costumes de cada um em nome do bem comum. A direita aceita ceder nos costumes, mas não na economia, onde permanece com a concepção neoliberal da lei do mais forte. De quebra, negocia os direitos políticos e sociais em proveito do livre mercado. Os verdadeiros liberais deveriam reagir a esta apropriação indevida do liberalismo.

E o que é chamado de “liberal”, ao deixar de lado a inclusão social para aceitar as teses econômicas da austeridade, simplesmente se converte em neoliberal, uma vertente que não favorece a inclusão social, que advoga pelo livre mercado radical e é indiferente quanto aos costumes, pois, ao final, o livre mercado tudo regula. Presta um desserviço ao país, pois ao camuflar as teses econômicas neoliberais acolhe também o protofascismo incluso nelas (o princípio universal da vitória sobre o concorrente), ou seja, favorece uma organização social na qual vence o mais forte – um darwinismo spenceriano – o que aponta para uma ultra-direita econômica, mas de costumes liberais, pois, com isso, camufla, ao final, o próprio protofascismo derivado do mercado concorrencial radical e não inclusivo.

Todo o esforço dos “liberais” brasileiros é para preservar o nome formal de “liberais”, sem o contrato social liberal, portanto vazio (que pretendem seja o novo centro), sem que sejam denominados de conservadores ou de neoliberais. Ocultam seu neoliberalismo protofascista no que denominam de “liberalismo”.


A bibliografia pode ser encontrada aqui.

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Como Guedes/Weintraub tergiversam sobre o Chile

O Ministro da Economia tem afirmado que o Chile é um exemplo de sucesso pois seu PIB – produto interno bruto – é alto. Idem a renda per capita. Ele atribui a alta ao modelo neoliberal. O Ministro da Educação, Weintraub, fez afirmação semelhante quando comparou o Brasil com outros países desenvolvidos, ao participar do Congresso de extrema-direita em Foz do Iguaçu, antes de ser nomeado. De fato, a história não é bem assim.

O PIB é a soma de todos os produtos e serviços produzidos dentro de um país, mas ele não diz quem se apropria dos resultados econômicos desta atividade produtiva global. Ou seja, o PIB não é um indicador da desigualdade social existente em um país e dessa forma, não mede o bem-estar social da população de um país. O mesmo vale para a renda média per capita.

Outro economista, Heather Boushey, diretor executivo e economista chefe do Washington Center for Equitable Growth, explica esta limitação tomando os Estados Unidos como base:

“A economia [americana] está ficando maior, mas não melhor. Não para a maioria dos americanos, pelo menos. Nos Estados Unidos, a receita adicional de produtividade e crescimento vem sendo maioritariamente para aqueles que estão no topo da escala de renda e riqueza. Entre 1979 e 2016, a renda nacional dos EUA cresceu quase 60%, mas depois de contabilizar impostos e transferências, a metade inferior da distribuição de renda registrou aumento de renda de 22%, enquanto os 10% mais ricos tiveram ganhos de renda quase cinco vezes mais – 100%.”

E complementa:

“Essas tendências são invisíveis quando analisamos as métricas mais básicas que nós usamos para medir o sucesso econômico. Uma dessas medidas – na verdade, talvez a mais importante seja o produto interno bruto, que é a soma total de todos os bens e serviços produzidos dentro das fronteiras de uma nação. Embora não tenha sido construído para medir o bem-estar – é uma medida agregada da renda, não do bem-estar das pessoas – é a abreviação dos formuladores de políticas para o estado da economia do país. Mesmo que quem ganha com o crescimento se torne cada vez mais desigual, olhando para o PIB, vemos que desde 1979, a economia americana cresceu a uma taxa constante de 1,2% ao ano, levando muitos a pensar que não há nada de errado.”

Leia toda a análise aqui no Guardian.

Importante registrar, portanto, que o PIB não diz com quem fica a riqueza produzida. É importante desmistificar tais argumentos dos Ministros, pois como eles são argumentos matemáticos e estatísticos, chegam à população com uma auréola de verdade incontestável. Como vemos não são.

E a educação no Chile que, certamente, para o Ministro será usada mais à frente para justificar sua ideia de colocar vouchers para todos e exterminar a escola pública?

O Chile, seguindo os Chicago boys neoliberais que pensam como Guedes, privatizaram mais de 50% da educação básica com escolas subvencionadas (privadas) regadas a dinheiro público com vouchers.

O maior experimento social com vouchers é o do Chile, iniciado com a ditadura militar do general A. Pinochet implantada em 1973 e com ajuda de neoliberais como Friedman, Hayek e Buchanan. Hoje sabemos que o Chile se tornou, sob estas políticas, mais segregado (UNESCO, 2017, p. 23).

Um estudo de Treviño et al (2018) examinou 56 estudos empíricos sobre o uso de vouchers no Chile. Os resultados indicam que as “famílias [de classe média] não escolhem as escolas, mas são as escolas que escolhem as famílias e estudantes. Os pais podem escolher apenas onde entregar um pedido de matrícula; se o candidato for aceito, as famílias de classe média têm o “privilégio” de complementar o voucher com recursos próprios e pagar por uma escola de maior demanda” (p. 4).

Em relação aos estudantes mais pobres, “a competição os relegou a escolas de baixo desempenho e altamente segregadas. ” Apenas 10% dos estudantes desfavorecidos usam vouchers para frequentar escolas privadas (Pons, 2012). Para escapar a esta situação os pais destas crianças precisam ter mais capital econômico e social. “No entanto, as famílias mais pobres que não têm esses recursos não têm outra opção senão matricular-se na escola pública local – o padrão para aqueles que não têm nada a oferecer além de seus vouchers” (Treviño et al, 2018, p. 4-5).

Mas, além de não resolver os problemas de segregação, os vouchers adicionaram problemas graves: “estudantes em condições de discriminação e exclusão generalizada; baixa confiança pública; foco em habilidades acadêmicas visíveis e uma negligência que acompanha a educação cívica; e um profundo desconforto estudantil” (p. 5).

Os pais, principalmente os de menor renda, precisam ser alertados sobre as promessas não cumpridas pela reforma empresarial da educação. Proclamam que todos os pais poderão escolher escolas de melhor qualidade, mas o que desejam é retirar as crianças da classe média alta e superior das escolas públicas, destruir o sistema público de educação deixando os mais desfavorecidos na mão das piores escolas terceirizadas ou privadas para pobres.

No Chile, a reação de pais, professores e estudantes está revertendo este quadro. Não há razão alguma para implementarmos tais ideias por aqui.

Há uma outra lenda sobre o Chile que afirma que as reformas neoliberais na educação produziram a melhor educação da América Latina. Mas sobre isso trataremos em outro post. Basta ver, por ora, que o suposto melhor sistema de ensino da América Latina, o chileno, é um dos mais segregados do mundo (econômica e pedagogicamente). Só por isso, já deveríamos desconfiar.

(Obs.: a bibliografia citada está disponível na página “Bibliografia” neste Blog.

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É hora de avançar na pauta das manifestações

Nas últimas semanas, estive em atividades do setor sindical da área da educação. Encontrei muita animação por lá. Uma das lideranças alertou para o fato de que a grande mídia está operando uma separação entre as manifestações pela educação e as manifestações contra a reforma da previdência e outras, isolando-as.

Examinando os editoriais do Estadão, principalmente, pode-se notar que, de fato, tem sido esta a postura. Isso deve nos alertar para os nossos objetivos com as greves e para quais são as nossas bandeiras de luta.

Uma bandeira genérica, pela educação, não nos interessa. Ela pode, a qualquer momento, ser apropriada pelos liberais da reforma empresarial da educação, que apostam no desgaste do Ministério da Educação atual, com vistas a instalar-se por lá. Este tem sido o desconforto dos reformadores liberais que não conseguem chegar ao MEC.

Os liberais concordam com a pauta econômica do neoliberalismo no governo (Guedes) e embora discordem da pauta dos costumes de Bolsonaro, têm poucas divergências no campo da educação e brigam apenas por “colocar foco no MEC”, ou seja, querem que o foco seja a reforma empresarial (BNCC, testes, responsabilização) e não a pauta dos costumes. Embora a luta dos liberais contra a pauta dos costumes seja uma ajuda, pois restringe a atuação dos conservadores, não é suficiente para nós, pois vai desaguar na reforma empresarial liberal/neoliberal.

Devemos levar em conta que, no caso da educação, liberais e neoliberais concordam, no essencial, com a pauta da reforma empresarial da educação. Os liberais apenas criticam o MEC por não estar continuando a reforma de Temer para a educação. Há apenas uma divergência entre estes, possivelmente, sobre o alcance da privatização (terceirização para ONGs apenas, ou terceirização com vouchers aberta à iniciativa privada).

Isso precisa ficar claro ou então estaremos nos mobilizando para, ao final, sermos usados para acelerar a implantação da reforma empresarial na educação – base da padronização e privatização da educação.

A melhor forma de se contrapor é – além de não isolar a reforma educacional das demais –  levantar claramente a bandeira da educação pública estatal (só a escola pública pode ser inclusiva, apesar de suas limitações – ver aqui); ser claramente contra a padronização e a privatização (incluindo a terceirização – seja por ONGs ou empresas); e ser contra os vouchers.

Além disso, devemos fortalecer a implantação da gestão democrática nas escolas. A gestão democrática pode vir a ser um antídoto contra a privatização, mobilizando pais, professores e estudantes para a participação, já que o privado não gosta de controle público.

A despolitização das manifestações em nome de que elas “não são contra o governo” e são “apenas a favor da educação”, não favorece a luta pela defesa da educação pública.

Igualmente não ajuda uma pauta genérica a favor da educação pública gratuita, laica e de qualidade. É preciso agregar: gerida pelo Estado.

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Weintraub: opção pelo privado

Você já sabia, mas agora é oficial: o MEC optou pela privatização na educação. O Ministro esteve ontem no congresso dos privatistas, o Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorreu em Belo Horizonte e foi organizado pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, incluindo proprietários de instituições, grupos educacionais e investidores. No evento ele disse que sua presença lá destinava-se a dar uma mensagem inequívoca ao setor privado:

“Existe espaço para as federais, existe espaço para estaduais, mas olhando a perspectiva para o Brasil, o crescimento que vai acontecer, é muito claro que não há condições com o atual estado de contas do setor público, o estado, a sociedade, os pagadores de impostos, a atual estrutura educacional estatal, atender a demanda das mudanças que vão acontecer neste país”, disse.

Leia aqui.

O plano é claro. A escola pública de nível superior, no que depender do governo federal, vai morrer de inanição. Eis o motivo dos cortes e contingenciamentos. É o setor privado que vai ser potencializado. Mas a lógica se aplicará, com o tempo, a todos os níveis da educação, pois ela destina-se a poupar os pagadores de impostos.

A mensagem é clara: os “pagadores de impostos”, ou seja, a parte mais bem posicionada social e economicamente não quer mais financiar a educação de todos. Com esta decisão, acelera-se a promoção da desigualdade social. Toda a questão das reformas é precarizar o trabalhador e estancar a cobrança de impostos do andar de cima – favorecendo empresários e rentistas. Acabou o contrato liberal centrista que previa a inclusão social sob coordenação do Estado.

A desigualdade social irá aumentar porque só a escola pública pode ser inclusiva, mesmo com suas limitações. O setor privado, não olha para a inclusão e sim para o lucro.

Mas o mercado vai ser alavancado com dinheiro público. Uma vez constituído, será operado por grandes grupos de investimento privado, rentistas.

Não existem dois dinheiros, um para a iniciativa privada e outro para o setor público, logo, é o dinheiro do setor público que será remetido ao setor privado, no limite da arrecadação existente.

Não é que não haverá qualidade no setor privado, mas ela estará disponível só para quem puder pagar bem. Não é o cliente que escolhe a escola privada, mas ela que escolhe o cliente, através da mensalidade que cobra e da qualidade que oferece, sendo esta sempre dependente de quanto se paga.

O mercado promove a “qualidade” na dependência do lucro. Com isso, estratifica a “qualidade”. Haverá escolas para ricos, médios, pobres e mais pobres no setor privado, mas com as suas respectivas “qualidades” definidas pela mensalidade. Isso não é inclusão.

A privatização da educação, como visa transferir recursos públicos para a iniciativa privada, de forma a constituir mercado, é a morte do sistema público de ensino, já que não haverá expansão orçamentária.

O capitalismo tornou-se incompatível com a democracia inclusiva. A desigualdade social, agora, na visão dos novos formuladores de política, passa a ser uma questão da polícia e não mais de inclusão e, portanto, também não mais da política.

Aos mais pobres as opções dadas serão: entrar no mercado e aceitar a ocupação precária que puder obter no mercado com a qualificação que puder ter, sem reclamar; ou ficar fora do mercado tendo, neste caso, como opção a prisão ou o cemitério. Esta é a “nova democracia” e a “nova política” que o capital necessita para alavancar suas taxas de acumulação de riqueza no andar de cima.

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ANPED divulga nota de repúdio

NOTA DE REPÚDIO AOS CORTES NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA: QUEREMOS UMA PÓS-GRADUAÇÃO MENOR?

Na terça feira, 4 de junho de 2019, a CAPES anunciou novo corte de bolsas na pós-graduação. Segundo nota no portal da CAPES, foram congeladas 2.331 bolsas de mestrado, 335 de doutorado e 58 de pós-doutorado, totalizando 2.724 bolsas, o equivalente a 2,9% das bolsas concedidas para a pós-graduação. A estratégia utilizada é de bloqueio das bolsas atualmente ativas para a entrada de novos bolsistas. Logo, estudantes que foram selecionados pelos programas de pós-graduação com base nos critérios da CAPES e que, em certos casos, pediram demissão de seus empregos para se dedicar integralmente ao curso, não terão mais como ser cadastrados como bolsistas, comprometendo sobremaneira as condições que terão para sua permanência nos cursos.

O critério para o recolhimento dessas bolsas se justifica a partir do mérito dos programas, segundo a mesma notícia. “Os cursos com duas avaliações nota 3 consecutivas (Avaliação Trienal 2013 e Avaliação Quadrienal 2017) e cursos avaliados com nota 4 na Avaliação Trienal 2013 e que caíram para nota 3 na Avaliação Quadrienal de 2017” foram os atingidos.

Observa-se que o ajuste econômico em andamento está servindo para aprofundar um modelo competitivo e excludente entre os programas, novamente fazendo com que a avaliação de mérito justifique profunda desigualdade de financiamento entre os programas. No caso da área de Educação, penalizará regiões que, historicamente, foram desassistidas por políticas públicas de apoio e fortalecimento da pós-graduação. Considerando dados de fevereiro/2019, na Região Norte, 61,54% dos programas de pós-graduação em Educação possuem nota 3; enquanto nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste, esse percentual é de 43,75% e 42,42%, respectivamente. Por outro lado, nas Regiões Sudeste e Sul, esse percentual se limita a 30,00% e 18,18%, respectivamente.

Esse procedimento tem como consequência a diminuição do acesso à pós-graduação no País e o crescimento das assimetrias regionais, o que se coloca na contramão do PNE 2014-2024 como do PNPG 2011-2020. Ademais, implicará em graves consequências para a pesquisa e, por conseguinte, para o desenvolvimento do País.

Soma-se a esse cenário o impacto no programa PRINT, apresentado como grande iniciativa de institucionalização da política de internacionalização nas universidades. Em que pese o programa ser pequeno frente ao tamanho da pós-graduação brasileira, a ampliação do prazo de execução de quatro para cinco anos, significa, na prática, redução de recursos também por ano para essa iniciativa.

Reiteramos, por conseguinte, o repúdio ao conjunto de cortes no investimento em educação no Brasil e o descompromisso do Ministério da Educação com a manutenção da pós-graduação brasileira, reconhecida internacionalmente por ter modelo de excelência. A política de enxugamento atingirá os programas mais frágeis, os estudantes mais pobres e as regiões menos assistidas. Isto revela a face mais cruel das políticas de ajuste econômico em andamento.

É urgente mudar os rumos da Educação no Brasil.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2019.

 

Fórum de Coordenadores dos Programas De Pós-Graduação em Educação da ANPED

Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED

Baixe a Nota aqui.

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E o “escola sem partido”?

Os bolsonaristas gritam aos quatro ventos que a escola não pode fazer “proselitismo”. Entendem por proselitismo a formação política dos estudantes nas grandes filosofias sociais, mas temem, de fato, é que os estudantes se informem daquelas que contrariam o seu credo. Procuram impedir estas, para que suas ideias não sejam contraditadas. Elas não resistiriam ao confronto.

Olavo de Carvalho percebeu logo o tamanho da besteira de se exigir que todas as posições  filosóficas fossem ensinadas, supondo que apenas uma delas, o socialismo, estivesse disseminada nas escolas. Ele percebeu que, ao obrigar o ensino de todas, estaria, por tabela, introduzindo o socialismo (junto com as outras) nas escolas, por uma questão de isonomia.  Deu uma “bronca” no MBL, o que motivou a auto-crítica deste, retirando-se do “escola sem partido”, com direito a entrevista de Kim Kataguiri na Folha de São Paulo, dizendo que  havia sido um erro.

Lemos agora que uma ONG de Goiás vai adaptar uma cartilha sobre o liberalismo (melhor dizer, neoliberalismo) para distribuir para as escolas:

“O Rei do Churros é uma metáfora para crianças de um dos clássicos do liberalismo, “As Seis Lições”, de Ludwig von Mises, um dos pais da chamada Escola Austríaca, defensora do Estado mínimo e da primazia do mercado.

A adaptação da obra de Mises para linguagem infantil está para ser lançada em livro pelo Instituto Liberdade e Justiça, que se dedica ao liberalismo com foco na educação e tem sede em Goiânia (GO).”

Leia mais aqui.

A obra tem o título de “Antônio e o Segredo do Universo em Seis Lições” e sairá com uma tiragem de 2.000 exemplares, que serão distribuídos para escolas, ONGs e bibliotecas de Goiás e outros estados.

Se é para não ter “proselitismo”, penso que os professores destas escolas têm o direito (e talvez o dever) de, a partir do conteúdo desta cartilha, ampliar o horizonte dos alunos e incluir as demais filosofias sociais: o conservadorismo, o liberalismo clássico e o socialismo, mostrando as diferenças e implicações de cada uma de tais filosofias e suas diferenças com o neoliberalismo.

Dessa forma, os estudantes terão uma visão completa das opções sociais e deixarão de ser submetidos ao “proselitismo político” neoliberal.

Curiosamente, nenhum bolsonarista ficou bravo com a iniciativa da ONG. Já pensou se uma ONG distribui nas escolas “Marx para crianças”?

Por que, então, pode “Mises para crianças”?

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DAEB: mais um sai do INEP

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Francisco Vieira Garonce, pediu demissão. Esta diretoria é a que conduz também o ENEM.

Leia aqui.

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“Testemania”: quando vai cair o “bit” por aqui?

Diane Ravitch relata que Andreas Schleicher, que lidera o PISA – Programa de Avaliação Internacional de Estudantes – da OCDE, disse em um inquérito da Câmara dos Comuns (Inglaterra) que os jovens poderiam se beneficiar mais das habilidades adquiridas através da criatividade do que da aprendizagem baseada em testes.

Ele estava testemunhando para o Comitê de Seleção Educacional como parte de uma investigação em andamento sobre a quarta revolução industrial – a influência de tecnologias como robótica e inteligência artificial na sociedade.

Schleicher disse: “Eu diria que, na quarta revolução industrial, as artes podem se tornar mais importantes do que as matemáticas”.

 Schleicher ainda afirmou que um currículo muito estreito também poderia tornar os jovens menos preparados para as demandas do futuro.

Leia mais aqui.

No entanto, para nossos “reformadores empresariais” caseiros ainda não caiu o “bit” e vivem da divulgação do atraso – inclusive pregando a antecipação da escolarização por disciplinas em uma idade crucial para o desenvolvimento do pensamento criativo como é a educação infantil.

Enquanto o próprio capitalismo corre em direção à crítica e à criatividade, por aqui defendemos a exclusividade de português e matemática, a redução das artes, da sociologia e da filosofia.

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Seis ex-Ministros da Educação divulgam manifesto

 NOTA CONJUNTA DOS EX-MINISTROS DA EDUCAÇÃO

Nós, ex-ministros da Educação que servimos o Brasil em diferentes governos, externamos nossa grande preocupação com as políticas para a educação adotadas na atual administração. Nas últimas décadas, construiu-se um consenso razoável sobre a educação, que se resume numa ideia: ela é a grande prioridade nacional.

Contingenciamentos ocorrem, mas em áreas como educação e saúde, na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais. Uma criança que não tenha a escolaridade necessária pode nunca mais se recuperar do que perdeu. A morte de uma pessoa por falta de atendimento médico é irreparável. Por isso, educação e saúde devem ser preservadas e priorizadas, em qualquer governo.

Uma educação pública básica de qualidade forma bem a pessoa, o profissional e o cidadão para desenvolverem, com independência e sem imposições, suas potencialidades singulares.

A educação é, ainda, crucial para o desenvolvimento social e estratégico da economia do Brasil. A economia não avança sem a educação, que é a chave para nosso país atender às exigências da sociedade do conhecimento.

O consenso pela educação como política de Estado foi constituído por diferentes partidos, por governos nas três instâncias de poder, fundações e institutos de pesquisa, universidades e movimentos sociais ou sindicais. Em que pesem as saudáveis divergências que restaram, foi uma conquista única, que permitiu avançar no fortalecimento da educação infantil, na universalização do ensino fundamental, na retomada da educação técnica e profissional, no esforço pela alfabetização e educação de adultos, na avaliação da educação em todos os seus níveis, na ampliação dos anos de escolaridade obrigatória com aumento expressivo das matrículas em todos os níveis de ensino, na expansão da pós-graduação, mestrado e doutorado e, consequentemente, na qualidade da pesquisa e produção científica realizada no Brasil.

É impressionante que, diante de um assunto como a educação que conta com especialistas e estudiosos bem formados, o governo atue de forma sectária, sem se preocupar com a melhoria da qualidade e da equidade do sistema, para assegurar a igualdade de oportunidade.

Em nenhuma área se conseguiu um acordo nacional tão forte quanto na da educação. A sociedade brasileira tomou consciência da importância dela no mundo contemporâneo.

Numa palavra, a educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça.

Concordamos todos que a educação básica pública deve ser a grande prioridade nacional, contribuindo para superar os flagelos da desigualdade social gritante, da falta de oportunidades para os mais pobres e do atraso econômico e social. Ela implica o aprimoramento da formação dos professores, do material didático, a constante atenção à Base Nacional Curricular Comum, a valorização das profissões da educação, inclusive no plano salarial, a reforma do ensino médio, o aperfeiçoamento da gestão educacional, a construção de diretrizes nacionais de carreira de professores e diretores do ensino público. Requer a constante inovação nos métodos, deslocando-se a ênfase no ensino para a aprendizagem, que deve ser o centro de todos os nossos esforços.

Exige também o empenho na educação infantil e na alfabetização na idade certa, a melhora das escolas e dos laboratórios e bibliotecas e, mais que tudo, o respeito à profissão docente, que não pode ser submetida a nenhuma perseguição ideológica. A liberdade de cátedra e o livre exercício do magistério são valores fundamentais e inegociáveis do processo de aprendizagem e da relação entre alunos e professores. Convidar os alunos a filmarem os professores, para puni-los, é uma medida que apenas piora a educação, submetendo-a a uma censura inaceitável. Tratar a educação como ocasião para punições é exatamente o contrário do que deve ser feito. Cortar recursos da educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas.

Não menos importante é o fortalecimento da cooperação e da colaboração entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal e o respeito à autonomia das redes, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Cidadã de 1988. Não podemos ignorar o Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, os Planos Estaduais e os Planos Municipais de Educação, já pactuados entre a sociedade, os governos e a própria comunidade escolar. Ele decorre de iniciativas que já vinham de longe, como o Plano Decenal de Educação para Todos (1993/2003), elaborado pelo MEC com apoio dos estados, dos municípios, do Distrito Federal, de entidades representativas da área educacional e que atendia a compromisso internacional assumido pelo Brasil na Conferência realizada em 1990 em Jomtien (Tailândia), de que o Brasil participou, promovida pela UNESCO, pelo UNICEF, pelo PNUD e pelo Banco Mundial.

Enfim, e para somar esforços em vez de dividi-los, é indispensável que se constitua e se organize um efetivo Sistema Nacional de Educação.

Ademais, a prioridade à educação básica demanda que cresçam os repasses do governo federal para os estados e municípios, responsáveis pelo ensino infantil, fundamental e médio, sendo prioridade a renovação e, se possível, ampliação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que expira em 2020. Sem ele, a situação do ensino nos municípios e estados mais pobres, que já é inadequada, se tornará desesperadora.

No tocante à expansão do ensino superior, é fundamental se assegurar o ingresso e permanência dos estudantes, especialmente dos egressos das escolas públicas e das famílias de baixa renda. O ensino superior necessita ter qualidade, o que requer tanto constantes avaliações quanto recursos, garantindo seu papel insubstituível na formação de profissionais qualificados para um mercado de trabalho cada vez mais exigente, impactado pelos desafios das inovações e das novas tecnologias. A autonomia universitária é uma conquista que deve ser mantida para garantir a liberdade e qualidade na pesquisa, formação e extensão.

O Brasil dispõe, hoje, de uma lista de políticas devidamente estudadas e estruturadas, de medidas e instrumentos que permitem progredir significativamente na educação. Nada disso é ou será fácil, mas o consenso obtido e o aprimoramento das medidas clamam pela junção de esforços em prol de uma educação que se equipare, em qualidade, à dos países mais desenvolvidos.

Muito tem de ser feito, tudo pode ser aprimorado, mas a educação depende da continuidade ao que já foi conseguido ou planejado. Educação é política de Estado: nada se fará se a ênfase for na destruição das conquistas, no desmonte das políticas públicas implementadas e no abandono dos planos construídos pela cooperação entre os entes eleitos e a sociedade.

Vimos a público defender esta causa estratégica para as futuras gerações e propomos a formação de uma ampla frente em defesa da educação. Nós, neste momento, estamos constituindo o Observatório da Educação Brasileira dos ex-ministros da Educação, que se coloca à disposição para dialogar com a comunidade acadêmica e científica, sociedade e entidades representativas da educação, com parlamentares e gestores, sempre na perspectiva de aprimorar a qualidade da política educacional.

Assinam este documento os ex-ministros da Educação:

José Goldemberg; Murílio Hingel; Cristovam Buarque; Fernando Haddad; Aloizio Mercadante; Renato Janine Ribeiro

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Protegendo dados de nossos jovens

Para dificultar a organização das entidades estudantis que hoje fornecem a identificação (carteirinha) para os estudantes, o governo quer fornecer diretamente tais carteirinhas usando os dados dos estudantes que estão no INEP. Quer com isso, esvaziar as entidades.

O presidente do INEP anterior caiu em uma quebra de braço com a sua Procuradoria, tentando fazer uso destes dados que estão no INEP para a carteirinha do governo. O atual Ministro continua, é claro, com o mesmo propósito.

A Procuradoria do INEP está coberta de razões para proteger os dados dos estudantes, pois eles são coletados nestas condições de garantia de sigilo.

A questão é tratada também nos Estados Unidos onde o impacto das tecnologias da informação e da reforma empresarial da educação produzem os mesmos problemas. Já abordamos isso aqui. A luta por ampliar o sigilo dos dados dos estudantes é grande.

Alertados por esta ação do governo, o Congresso brasileiro deu um passo importante na direção de ampliar a proteção dos dados de nossos estudantes. Orlando Silva (PCdoB) relator da medida provisória que trata da proteção de dados pessoais, incluiu em seu relatório que a utilização dos dados dos estudantes sob a guarda do INEP deverá ser regulamentada especificamente não só pelo INEP, mas deverá envolver também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada pela mesma Medida Provisória. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Este é um primeiro passo. Importante. Deveremos dar outros. Vai haver uma avalanche de “sistemas personalizados de ensino” sendo vendidos no Brasil, tanto para atender em ambientes escolares como para o ensino domiciliar. Tais sistemas, prometendo “personalização” incluem algoritmos que supostamente realizariam tal “personalização”. Mas, tais algoritmos são inacessíveis para as escolas, professores e estudantes.

Teremos que ter uma lei que obrigue tais sistemas a abrirem seus algoritmos para que sejam examinados por especialistas com a finalidade de verificar o que se está vendendo como “personalização”. Veremos que não há nada mais rígido do que um sistema de ensino dito “personalizado”.

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Abrucio: “cantando na chuva sozinho”

“Esse ministro não é o Sergio Moro, não é o Paulo Guedes. Então ninguém do governo vai defendê-lo, ninguém nas redes sociais, salvo raras exceções, vai defendê-lo. Ele vai ficar no final cantando sozinho na chuva.”

Fernando Abrucio, cientista político, em referência a vídeo de resposta de Weintraub, com guarda-chuva porque “está chovendo fake news”…

Leia mais aqui.

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Charters entram nos planos do Rio Grande do Sul

Prefeitura e Estado do Rio Grande do Sul examinam a adoção do modelo charter – terceirização de escolas públicas:

“É o caso das escolas comunitárias de Porto Alegre — a última delas foi inaugurada em abril, por meio de parceria entre a prefeitura, a ONG Aldeia da Fraternidade e o Instituto Lumiar, que mantém uma rede de escolas privadas no Brasil e no Exterior. Em maio, o governador Eduardo Leite também manifestou interesse no modelo, após receber a visita do empresário Jon Hage, que gerencia 83 escolas charter nos EUA.”

Leia aqui, aqui, aqui e aqui.

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Nota da Reitoria da UFRJ: a verdade sobre os cortes

Ministro da Educação faz performance musical para confundir cortes feitos em verbas do museu nacional. Nota da Universidade Federal do Rio de Janeiro repõe a verdade. Ontem, a bancada de deputados do Rio também já havia contestado o Ministro.

 NOTA DA REITORIA

Sobre performance do ministro da Educação

Nesta quinta-feira, 30/5, o ministro da Educação gravou em vídeo uma performance musical para tratar dos recursos destinados ao Museu Nacional, instituição acadêmica de prestígio mundial. Seu comportamento e declarações estão em desconformidade com o ethos acadêmico praticado pela comunidade científica e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, da qual o museu faz parte.

A UFRJ solicitará ao ministro que preste esclarecimentos sobre o trecho em que menciona o reitor, afirmando que este “não conseguiu explicar” o ocorrido. Surpreende-nos que o ministro desconsidere o laudo técnico divulgado pela Polícia Federal sobre as circunstâncias do incêndio, bem como o trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal e a sindicância interna conduzida por renomados especialistas da UFRJ.

Em todas essas iniciativas, a Reitoria é parte atuante nos esclarecimentos, diagnósticos, estudos e soluções para a reconstrução, assim como, antes do incêndio, foi ativa na captação de R$20 milhões para a adequação de infraestruturas e elaboração de projetos a fim de realizar melhorias na infraestrutura e na preservação dos acervos.

UFRJ tem 7 projetos vinculados à emenda de bancada aprovada por parlamentares do Rio

Em relação ao bloqueio de recursos, é importante explicar que:

  • No dia 4/9/2018, dois dias após o incêndio, o Museu Nacional recebeu a solidariedade da bancada federal de deputados do Rio de Janeiro, em reunião coordenada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na ocasião, a UFRJ obteve o compromisso da bancada em aprovar emenda impositiva de R$55 milhões para recuperação da instituição;
  • No final de março deste ano, o Governo Federal determinou aos deputados federais que fizessem contingenciamento de todas as emendas impositivas de bancada. No dia 8/4/2019, a UFRJ identificou o bloqueio de R$11.896.500,00 sobre a emenda relativa ao Museu Nacional;
  • No dia 2/5/2019, a Universidade sofreu bloqueio do orçamento discricionário, no valor de R$ 114.041.506,00, dedicado ao funcionamento de rotina (energia elétrica, gás, esgoto, alimentação e segurança, entre outros);
  • Também é importante registrar que, em relação ao valor restante da emenda, de R$ 43.103.500,00, a UFRJ ainda não obteve liberação de nenhuma cota de limite de empenho para sua devida execução. O provisionamento de recursos é de crucial importância para que os processos licitatórios gerem confiança nos concorrentes, atraindo empresas com melhores preços e maior capacidade de execução contratual;
  • A UFRJ vem trabalhando na preparação do projeto e planejamento para o uso desses recursos e, em atendimento a um ofício circular do MEC (nº 19/2019/GAB/SPO/SPO-MEC), de 6/5/2019, enviou ao ministério, em 29/5/2019, um Plano de Trabalho, informando que não há impedimentos de ordem técnica para sua execução;
  • Em relação às licitações a serem custeadas com os recursos da emenda parlamentar de bancada, a modalidade escolhida pela administração foi a de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado, abrangendo:

1) anteprojeto para a construção de edifício com três blocos, atendendo às necessidades administrativas, acadêmicas, de pesquisa, manutenção e guarda de acervo do Museu Nacional e de suas unidades acadêmicas, totalizando 8.000 metros quadrados de área construída; 2) projeto para subestação elétrica com capacidade de 3.000 kilovoltamperes (KVAs); 3) projeto para reservamento (cisternas) de água com a capacidade de cerca de 100.000 litros e sistema de reuso sustentável da água pluvial e cinza; 4) projeto para cercamento (gradil) e sistema de segurança patrimonial (câmeras); 5) projeto para estacionamento e arruamentos internos ao terreno; 6) projeto para guarita de segurança, base de informática e brigada de incêndio, com aproximadamente 300 metros quadrados; 7) obra de reconstrução do Bloco 1 – Restauração de telhados, recuperação estrutural e fachadas.

Entre outros projetos não relacionados à emenda de bancada, a UFRJ instaurou processo (nº 23079.062545/2018-33), em 19/12/2018, destinado à contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básico e executivo para a restauração de fachadas, recuperação estrutural e recuperação da cobertura do Paço de São Cristóvão, sede do Museu Nacional. Para a realização dessas obras, a UFRJ aguarda liberação de recursos do MEC, no valor de R$ 908.800,00. O processo está registrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 8.103.

Sobre os cortes anunciados, a UFRJ seguirá em interlocução com o Governo Federal e o Congresso Nacional para impedir a interrupção ou o comprometimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão e daquelas destinadas à recuperação do Museu Nacional.

Reitoria da UFRJ, 30/5/2019

Baixe a nota aqui.

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Escolas Charters ou Escolas Públicas: não temos dois dinheiros

Uma das estratégias da reforma empresarial é apoiar a proliferação de grupos de pesquisadores operando sob seu próprio financiamento para produzir pesquisas que comprovariam suas próprias teses. São conhecidas como “pesquisas de advocacia”.

Think tanks americanos que apoiam a privatização da educação através de escolas charters e vouchers tentam mostrar que estas não impactam negativamente o desenvolvimento dos sistemas públicos de educação.

No entanto, como já demonstrou Arsen, DeLuca e Ni (2015) e Lafer (2018) não existem dois dinheiros: um para a escola pública e outro para as escolas terceirizadas de iniciativa privada com ou sem fins lucrativos. Quando as charters se estabelecem, elas drenam recursos das escolas públicas para o bolso dos donos das terceirizadas (com ou sem fins lucrativos) e colocam em risco o futuro do sistema público de educação.

O National Education Policy Center – NEPC – revisou três relatórios do CRPE – Center on Reinventing Public Education – que tentavam provar que as escolas charters da Califórnia não impactavam negativamente o orçamento das escolas públicas. O NEPC mostra que eles não são relatórios confiáveis e que distorcem os debates sobre o impacto fiscal das escolas charter da Califórnia nos distritos escolares. Segue o resumo da revisão:

BOULDER, CO (30 de maio de 2019) – O Center on Reinventing Public Education  (CRPE), com sede na Universidade de Washington, Bothell, lançou recentemente uma série de três resumos de políticas sobre o impacto financeiro das escolas charter nos distritos escolares nas proximidades na Califórnia. Os resumos têm como objetivo informar os debates em andamento sobre o financiamento e a expansão das escolas charters no estado da Califórnia.

Depois de analisar todos os três, o professor Bruce D. Baker, da Rutgers University, relata que eles não conseguiram usar de forma precisa ou completa a investigação e os dados relevantes. Os sumários resultantes, embora levantem e tentem abordar questões importantes, minimizam erroneamente os prováveis ​​impactos fiscais do crescimento das charters.

O primeiro resumo, “As escolas charters e a perda de matrícula dos distritos”, tenta minimizar a importância do considerável papel desempenhado pelas charters na perda de matrículas nos distritos, oferecendo o “non sequitur” de que a perda de matrículas também pode surgir de outras fontes. A afirmação do estudo de que o crescimento das matrículas nas escolas charters é pouco responsável pelo declínio do número de matrículas nas escolas do distrito não é correto. É, e tem sido há algum tempo – seja em distritos com declínio, estabilidade ou crescimento de matrículas de estudantes em geral.

O segundo resumo, “As escolas charters causam constrangimento fiscal nos distritos escolares?”, alega que os sérios problemas fiscais nos distritos escolares são mais frequentemente causados ​​por má gestão financeira e não tem relação com a participação nas matrículas. O relatório baseia-se em comparações excessivamente simplistas entre matrículas e classificações de “dificuldades fiscais” indicadas pelo distrito, para concluir que não há associação entre matrícula e constrangimento fiscal. A alegação aqui é que não pode haver uma doença enquanto o paciente não estiver morto. Para se basear nessa abordagem problemática, a petição descarta erroneamente um corpo de pesquisa significativo, mais rigoroso, detalhado, com revisão de pares e publicado que ilustra o impacto fiscal das escolas charters nos distritos anfitriões, e como esses impactos fiscais podem levar a estresse fiscal.

O terceiro resumo, “Os custos das escolas charter da Califórnia superam os seus benefícios?”, apresenta-se como uma análise de custos e benefícios. Mas se limita a proporcionar os benefícios tangíveis das escolas charters, ao mesmo tempo em que deprecia totalmente os numerosos custos conhecidos e, frequentemente quantificáveis.

Juntos, os resumos são úteis apenas para apontar algumas questões importantes que os formuladores de políticas deveriam considerar, mas suas análises sobre essas questões são, no entanto, geralmente superficiais e enganosas.

Encontre a revisão de Bruce D. Baker aqui.

Todos os três resumos foram escritos por Robin Lake, Ashley Jochim, Paul Hill e Sivan Tuchman e publicados pelo CRPE. Encontre estes resumos aqui, aqui e aqui.

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“DESTRUINDO GOLIAS”: Diane Ravitch anuncia novo livro

RavitchDiane Ravitch anuncia seu novo livro, no qual ela descreve como cidadãos determinados – pais, alunos, professores, todos – podem defender a democracia, podem enfrentar os bilionários e vencer.

“Meu novo livro acabou de ser anunciado!”

O título é: SLAYING GOLIATH: The Impassioned Fight to Defeat the Privatization Movement and to Save America’s Public Schools. 

Será publicado em 14 de janeiro de 2020 pela Knopf.

“Em “Destruindo Golias”, você lerá sobre os heróis da resistência, aqueles que enfrentaram o Big Money e derrotaram a destruição de suas escolas, em suas comunidades, suas cidades, seus estados. É um livro de inspiração e esperança.”

É possível pre-encomendar desde já na Amazon.

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AJD: contra o pacto e pela democracia

AJD – Associação Juízes para a Democracia – divulga NOTA PÚBLICA:

SOBRE A NOTÍCIA DE “PACTO” ENTRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

“Tampouco existe liberdade se o poder de julgar não for separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.”

(Montesquieu, em O Espírito das Leis)

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que o Presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o Presidente da República e com o Presidente do Congresso Nacional, um “pacto” em favor de reformas constitucionais e legais.

Compete ao Poder Executivo apresentar propostas de reformas que entender necessárias e ao Poder Legislativo aprová-las ou rejeitá-las, como entender conveniente, após prévios debate e votação, sob os ritos formais estabelecidos na Constituição.

Ao Poder Judiciário, incumbe o controle da legalidade e da constitucionalidade de possíveis reformas, seja pela atividade de cada Magistrado, seja pela atuação do Supremo Tribunal Federal.

Nestes termos, é inadmissível que o Presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar “pacto” com os demais poderes. Não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais.

Nenhum pacto pode se sobrepor ao dever do controle jurisdicional de constitucionalidade posterior ao agir do Executivo e do Legislativo. Tampouco o Poder Judiciário pode servir como órgão de consulta dos demais poderes.

Agindo assim, o Presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito.

O Brasil precisa, sim, de um novo tempo. Um tempo em que as instituições e os princípios democráticos sejam respeitados; um tempo em que os direitos fundamentais também sejam usufruídos pelos mais pobres; um tempo em que a Constituição da República seja cumprida, dentro dos limites ali estabelecidos.

Os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura.

Por essas razões, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifesta repúdio a concertos que sugiram a fragilização ou mesmo comprometam a independência da magistratura, deixando claro que os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional, permanecerão ao lado da Constituição e da Democracia.

São Paulo, 29 de maio de 2019.

Leia aqui também.

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Escolas Charters: documentando o fracasso

Ao longo dos anos este Blog vem apresentando estudos e pesquisas que registram o fracasso sistemático das escolas charters e dos vouchers em países que implementaram estas reformas (veja aqui e aqui).

Agora, Shawgi Tell compilou uma amostra de estudos que atestam o desempenho sofrível das escolas terceirizadas americanas (as escolas charters) operadas por cadeias com e sem fins lucrativos.

Com a coalizão de conservadores e neoliberais no Ministério da Educação, elas devem começar a ser apresentadas ao público brasileiro como uma grande novidade, como já acontece no Estado de Goiás, por exemplo:

Para o autor:

“Muitos outros estudos poderiam ser citados. Além disso, blogueiros sérios, confiáveis e experientes em todos os lugares também estão coletando, arquivando, discutindo e compartilhando extensas evidências sobre os fracassos das escolas charter em muitas outras frentes, e não apenas em relação ao seu fraco desempenho nos testes.”

Leia mais aqui.

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UNICAMP: prédio da Educação recebe nome de Paulo Freire

A Faculdade de Educação da UNICAMP promove nesta quarta-feira, 29 de maio, logo mais às 17 horas, em seu auditório principal, a cerimônia de nomeação do prédio principal daquela instituição o qual passa a chamar-se Professor Paulo Freire. Matéria em site da Faculdade apresenta a motivação:

A proposta de nomeação do prédio, foi oficializada no final de 2018 durante o “I Seminário de Pesquisas do Mestrado Profissional em Educação Escolar da FE/Unicamp”, e visa homenagear e reconhecer a contribuição do educador para a instituição, educação, cultura e a política no Brasil e no mundo.

“Paulo Freire tem sido alvo de movimentos ultraconservadores que intentam retirar dele o título de Patrono da Educação Brasileira. Por isso, a comunidade da Faculdade de Educação enfatiza que respeitar Paulo Freire é resguardar a História de personagens imprescindíveis que dedicam sua vida à luta por um mundo solidário, digno, justo, sustentável, por sociedades menos desiguais, democráticas e amorosas, pela extinção do analfabetismo e pela transformação social”, explica a professora Nima Spigolon, autora da proposta.

Na ocasião, foram recolhidas listas com mais de 650 assinaturas de alunos, docentes e funcionários da unidade e encaminhadas junto com a proposta para aprovação da Comissão de Pós-Graduação (CPG) e em seguida a mesma foi submetida e aprovada por unanimidade na 329ª reunião ordinária da Congregação da Faculdade de Educação, que ocorreu em 12 de dezembro de 2018.

“A Direção da FE vê com muita alegria a iniciativa e todo o movimento que foi gerado, pois é muito importante reafirmarmos o nome do professor Paulo Freire na educação brasileira e em especial na Faculdade de Educação da Unicamp”, comenta a professora e diretora da Faculdade de Educação, Dirce Zan.

Paulo Freire

Paulo Freire é considerado uma referência em Educação no Brasil e no mundo e foi docente da Faculdade de Educação da Unicamp após o retorno do seu exílio político no início dos anos 1980 até meados de 1990.

“A produção teórica e leitura de mundo de Paulo Freire, comparecem aliadas à prática de professor, pesquisador e gestor numa postura dialógica, participativa e conscientizadora que vislumbrou uma sociedade menos desigual, menos violenta e mais amorosa”, afirma a professora e diretora-associada da Faculdade de Educação, Débora Mazza, ex-aluna de Paulo Freire.

Professor, pesquisador e gestor, Freire foi laureado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa em diversas universidades mundiais, e foi professor Emérito em cinco universidades, incluindo a Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Também foi agraciado com o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz em 1986.

O seu livro, “Pedagogia do Oprimido” de 1968 é a terceira obra literária mais citada em toda a literatura da área das Ciências Humanas, conforme aponta pesquisa realizada por Elliott Green, pesquisador associado à London School of Economics. Em 2012 foi declarado Patrono da Educação Brasileira.

Matéria de Fabiana Alves, no site da FE-UNICAMP.

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Sete partidos questionam Maia e Toffoli no pacto

Dirigentes de sete partidos políticos de oposição vão questionar a participação de Maia (Câmara dos Deputados) e de Dias Toffoli (STF) no pacto entre governo, congresso e STF. Os partidos devem se manifestar sobre a forma branda como atua Maia no pacto, após somente dois dias em que foi fritado em praça pública por manifestações convocadas pelo governo contra as instituições (veja também aqui). Os partidos também vão se reunir com Toffoli e ser contra a sua presença em reuniões do pacto.

Leia mais aqui.

Como dissemos em post anterior, este pacto é grave e nele se está negociando nada menos do que a própria democracia liberal que, embora limitada, encontra-se em risco.

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Juízes Federais criticam presença de Toffoli no pacto

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE – divulgou nota contestando a participação do presidente do STF – Dias Toffoli – no pacto que está sendo gestado com o governo e o congresso, e que inclui a reforma da previdência. Diz a nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o “pacto” noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Reforma da Previdência.

Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da Reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.

Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Brasília, 29 de maio de 2019.

Fernando Mendes
Presidente da Ajufe

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Paulo Freire: nova tentativa inclui manipulação de José de Anchieta

Foi proposto na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1930/19 que revoga a Lei 12.612/12, a qual declarou o educador pernambucano Paulo Freire patrono da educação brasileira. O texto tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A proposta é de autoria do deputado Heitor Freire (PSL-CE). Ele afirma que a escolha de Freire como patrono da educação representa a eliminação do pensamento plural nas escolas e no meio acadêmico. Paulo Freire (1921-1997) é autor de um método de educação que ficou conhecido como “pedagogia da libertação”.

“O modelo freiriano de educação é celebrado pela reversão, pela indisciplina, pela insubordinação do aluno perante o professor”, criticou o deputado. “A péssima situação da educação brasileira revela por si só os resultados catastróficos da adoção dessa plataforma esquerdista de ensino”, conclui.”

Acesse o projeto aqui.

A este projeto, foi apensado o PL 3033/2019 que pede que José de Anchieta seja o novo patrono da educação brasileira.

Acesse aqui.

No entanto, em nota oficial, o Santuário Nacional de São José de Anchieta condena a manipulação da memória de José de Anchieta, com a finalidade de atingir Paulo Freire.

Leia nota aqui.

 

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Os liberais estão brincando com fogo…

A movimentação da base de Bolsonaro no dia 26 passado assustou a direita liberal que é representada pelo DEM (Democratas) de Maia, ACM Neto e Alcolumbre. Maia tem hoje fortes conexões com o chamado centrão, portanto, não está representando apenas o DEM no pacto. Ele irá, agora que os termos estão “palavrados”, reunir-se com os lideres destes partidos para chegar ao acordo “por escrito” que deverá ser firmado até dia 10 de junho.

Hoje, os liberais se reuniram com Bolsonaro (um conservador autoritário) para acertar a pauta econômica (as chamadas reformas econômicas, entre elas Previdência, Tributária, Desburocratização, etc.). O grave é que isso ocorre após as manifestações do dia 26, convocadas por Bolsonaro, reforçando a ideia de que atacando as instituições, elas cedem a seus desejos.

A direita liberal revela com este ato que está em crise e amarelou, correndo para a negociação. Com isso, contrai uma dívida com o povo brasileiro, pois tais reformas vão colocar os que mais precisam em situação mais desesperadora – dando ou não certo. Se der certo, é o paraíso para o andar de cima, da elites, e um desastre para o andar de baixo. Se não der certo, é um desastre para os dois andares. A partir de agora, o governo Bolsonaro tem formalizada uma aliança com os liberais (inclusive o STF) no que diz respeito à pauta econômica. A pauta de costumes, não foi objeto de discussão. Todos são, agora, co-responsáveis pelo desastre.

Dado o comportamento errático do presidente, é preciso esperar para ver quanto dura este arranjo, mas penso que como o acordo foi firmado sob os olhos dos militares (estava lá o General Heleno), ele tende a durar – até porque a pauta econômica dos liberais é a mesma dos neoliberais no governo.

Liberais, neoliberais e conservadores se juntam porque o sistema está em crise e em uma encruzilhada: ou arrocham os trabalhadores, ou derrubam as taxas de acumulação de riqueza das elites. Desde 1970 o sistema histórico capitalista está operando no modo “dane-se”, numa tentativa de recuperar tais taxas a qualquer preço.

Estas forças políticas estão selando, hoje, um acordo que deverá ser lembrado no futuro, quando a conta chegar para os trabalhadores. E se a economia internacional patinar no próximo ano, como alguns economistas estão alertando, então teremos algo mais grave.

Mas o mais importante é registrar que foi após uma manifestação convocada com ares de autoritarismo para encurralar as instituições que os liberais sentaram à mesa para formular um pacto. Isso significa que, no futuro, ante quaisquer divergências, Bolsonaro acionará suas bases contra tais instituições para produzir novos pactos (contra as instituições).

Na negociação de hoje, os liberais negociaram a própria democracia liberal. Estamos brincando com fogo.

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Quinta, dia 30/05, tem mobilização

As 35 entidades de compõem o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) vão apoiar e participar das mobilizações em defesa da educação e contra a reforma da Previdência, convocadas pelos estudantes para a próxima quinta-feira, 30 de maio, em todo o país.

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