Ensino Médio à distância: manifesto de entidades

Manifesto de entidades educacionais condena a proposta em curso no Conselho Nacional de Educação para estabelecer ensino à distância na escolarização média.

Baixe aqui.

O DESMONTE DA ESCOLA PÚBLICA E OS EFEITOS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO: EXCLUSÃO, PRECARIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESRESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO

As entidades nacionais abaixo relacionadas vêm a público se manifestar contra a precarização da formação das juventudes brasileiras, a privatização e o empresariamento da oferta pública de Ensino Médio e a desresponsabilização do Estado para com sua obrigatoriedade constitucional. São estes os efeitos nefastos da ação do governo de Michel Temer sobre a educação básica brasileira, que aprofundam as desigualdades educacionais e sociais, ameaçam a democratização do ensino público e distanciam a juventude do direito inalienável à educação com qualidade social. O Jornal Folha de S. Paulo de hoje, 20 de março de 2018, veicula matéria na qual dá publicidade a algo já esperado, desde a aprovação da Lei 13.415/17 que teve origem na MP 746/16. A Lei da reforma do Ensino Médio passou a permitir que fossem utilizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para realização de parceiras com o setor privado, inclusive para que empresas de educação a distância ofertassem cursos nessa modalidade e que seriam usados para a integralização dos currículos dos/das estudantes nesse nível de ensino. O empenho em agradar o empresariado nacional, interlocutor preferencial do MEC, no entanto, eleva essa possibilidade ao extremo ao regulamentar que até 40% do Ensino Médio possa ser feito a distância.

São amplamente conhecidas as condições de precariedade de grande parte da oferta pública da última etapa educação básica no País, que carece de maiores investimentos. A reforma do Ensino Médio vai aprofundar essa precariedade, reduzindo o currículo ao mínimo, e agora, induzindo a oferta a distância. Essa reforma amplia as desigualdades educacionais que marcam o processo formativo da(s) juventude(s) brasileiras e retira dos/das jovens, sobretudo os da escola pública, o direito a uma formação plena, de qualidade, como requer e estabelece a Constituição Federal de 1988, consolidando o processo de apartheid social dos mais pobres.

O financiamento da oferta privada com recursos públicos significa, além de privatização stricto sensu, que o governo federal e os governos distrital e estaduais, estarão terceirizando o que é de sua responsabilidade constitucional. O Ensino Médio é parte constitutiva da educação básica e precisa cumprir a função precípua de contribuir para o desenvolvimento pleno dos estudantes. Não é admissível que frente ao desenvolvimento histórico da ciência, da arte e da cultura os jovens pobres sejam afastados da escola limitando o tempo presencial a três dias por semana. Igualmente inadmissível é o uso do dinheiro público para a mercantilização desse nível de ensino de acordo com interesses, demandas e necessidades que não correspondem aos das nossas juventudes.

Consideramos muito grave a possibilidade de mudança de orientação curricular do Ensino Médio, a partir de parâmetros mercadológicos e neoliberais, que predominam nas iniciativas privadas, comprometendo uma formação sólida, crítica e contextualizada socialmente para todos os estudantes. A atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, com o fim de regulamentar a reforma, está ocorrendo de forma restrita no Conselho Nacional de Educação, sem participação das pessoas diretamente interessadas, o que agrava o problema apontado. É urgente que o CNE abra o diálogo com a sociedade, as instituições formadoras, as entidades representativas de pesquisadores, professores e estudantes, como já o fez em outros momentos de sua história, e não apenas com o empresariado.

Diante da gravidade dessa situação tornamos pública nossa indignação e conclamamos a sociedade a se manifestar em defesa da educação básica e de um Ensino Médio de qualidade para todos. Exigimos desse governo e do Conselho Nacional de Educação que respeitem as vias tradicionalmente constituídas com vistas à elaboração das normas que regulamentam a educação brasileira.

20 de março de 2018.

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Currículo (ABdC)

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Ação Educativa

Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

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Ensino médio: Callegari é contra ensino à distância

Antonio Cesar Russi Callegari, da Comissão do Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação posiciona-se contra a educação à distância no ensino médio e denuncia a falta de visão educacional que propõe afastar as crianças da vivência coletiva, colocando-a atrás de uma tela de computador para aprender fora da escola, privilegiando grandes grupos econômicos que acessarão recursos públicos, em detrimento do fortalecimento da escola e da aprendizagem coletiva que é fundamental nesta idade escolar.

Assista aqui.

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Ensino médio à distância: MEC nega autoria

Em nota oficial o MEC negou partir do governo Temer a iniciativa pela liberação de 40% do ensino médio na modalidade ensino a distância. Segundo o MEC o Conselho Nacional de Educação desenvolveu esta iniciativa autonomamente.

Em entrevista, o Ministro da Educação adiantou que pretende vetar a medida caso chegue ao governo a proposta.

Há um bate cabeças entre CNE e MEC pois segundo a reportagem citada, a medida teria sido discutida com membros do governo no CNE.

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40% do Ensino médio à distância: golpe fatal

Finalmente aparecem, aos poucos, as verdadeiras razões que estão na base da pressão pela rápida reforma do ensino médio. O CNE – Conselho Nacional de Educação – quer liberar até 40% da carga didática do ensino médio (de qualquer disciplina) para o ensino à distância.

Leia aqui.

A medida deverá promover a segregação escolar de forma mais nítida, criando escolas on line de baixo custo (e de baixa qualidade) para os mais pobres e mantendo a escola regular cada vez mais para as classes mais bem posicionadas financeiramente (principalmente aquelas em que os filhos não precisem trabalhar para sobreviver). De quebra, irá deslocar, com o tempo, o financiamento da educação para a iniciativa privada retirando recursos da escola pública e sua expansão. É questão de tempo o aparecimento dos vouchers (algo como uma bolsa) para estudantes em escolas on line privadas.

A discussão vai vir embalada em “introdução de inovações tecnológicas” na educação. O fato é que o mercado já vinha se preparando para entrar neste campo. Recentemente foram feitas alterações que visavam viabilizar este passo, (veja aqui e  aqui  também), principalmente a liberação de polos de educação à distância no ensino superior. Grandes corporações podem agora ampliar o mercado. Outras virão.

Vale lembrar que nada disso conta com apoio de evidência empírica como mostra Nelson Pretto na própria reportagem da Folha citada acima. Sendo pessoa conhecedora do campo da tecnologia na educação, é uma opinião importante:

“Fica claro um movimento de desresponsabilização do Estado brasileiro com a formação crítica e sólida da juventude, e também com a infraestrutura escolar”, diz.

A privatização da educação tende a dar um salto com o incentivo ao aparecimento da escolas charters on line que prestarão serviços de educação à distância. Não é sem razão que o relator da medida no CNE é do SENAI. As recentes modificações introduzidas pelo governo na composição do próprio CNE, mudando seus conselheiros, viabiliza esta discussão. Vale lembrar que este caminho foi seguido pelos americanos e, hoje, as escolas charters on line americanas estão entre as que estão com piores desempenhos nos relatórios avaliativos (veja aqui e aqui).

Veja aqui desmentido do Governo Temer.

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Bresser-Pereira: “o liberalismo é antidemocrático”

“Nunca a eleição é irrestrita, limpa. As eleições no capitalismo são, para o capitalismo, um mal necessário. O liberalismo é antidemocrático, sempre foi. Tiveram que aceitar [a democracia] porque a pressão foi grande. Então procuram tornar a democracia a menos democrática possível”.

Leia mais aqui.

Ouça aqui.

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Dória: Nota de repúdio do SINESP

O Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo divulga nota de repúdio ao Prefeito João Dória pela repressão aos educadores no dia de ontem:

“Prefeito João Dória Júnior, baixe as suas armas! O SINESP repudia a odiosa truculência e o desrespeito com que o prefeito e seus aliados trataram os Servidores Municipais, que de forma legítima exerciam, no dia 14 de março de 2018, seu direito de se opor ao PL 621/16, que destrói suas carreiras e joga na lata de lixo a Previdência Municipal e o direito a uma aposentadoria minimamente digna.

Colocar policiais contra servidores com bombas de efeito moral e balas de borracha é ultrajante e indigno de homens públicos.

Saibam que os educadores municipais são patrimônio dessa cidade! A violência com que nos trataram derruba qualquer crença na educação, porque a violência é a antítese da educação. É a negação da possibilidade de diálogo. É a negação da possibilidade de construção da autonomia.

Tenha a certeza, Dória, de que manchou sua biografia com o sangue dos educadores e dos demais servidores municipais. E essa mancha há de segui-lo por toda a vida pública que possa ter pela frente.

Luiz Carlos Ghilard

Presidente do SINESP

Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo

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MEC: um estranho conceito de “currículo” (atualizado)

O governo não cansa de dizer que não está fazendo currículo e sim uma Base Nacional Comum. Afirma que o currículo será desenvolvido pelos Estados, Municípios e escolas. Mas uma recente entrevista com Maria Helena Castro mostra o caminho que a BNCC segue e como ela dita, na prática, um currículo mínimo, sua avaliação e até o que ocorrerá na própria sala de aula.

Logo no início, como sempre, afirma-se que:

“A Base não é currículo. Está organizada por referenciais e áreas de conhecimento, e os currículos dos estados, a partir da Base, vão definir como fazer com que os alunos desenvolvam aquelas competências e habilidades específicas de cada área.”

Neste mesmo trecho está dada a concepção de “currículo”. Para o MEC o currículo é o momento em que se define “como fazer com que os alunos desenvolvam as competências e habilidades” já estabelecidas previamente. Não implica a concepção propriamente de um currículo, mas sim em definir como se cumpre o que a BNCC manda. Como se pode ver logo depois na entrevista, o conteúdo mínimo já está definido por tabela. Finalmente, vê-se o papel da avaliação e dos materiais didáticos fechando o controle, ou seja, como ela diz, “puxando a base”.

Leia íntegra da entrevista aqui.

Portanto, só adotando uma concepção instrumental do que seja um “currículo” (restrito à definição do como fazer) é que se pode afirmar que a BNCC não é currículo. Mesmo assim, nota-se que a BNCC através do material didático também chegará ao “como fazer”. Portanto, na prática, a BNCC definiu competências, habilidades (incluindo seu sequenciamento, ano em que devem ser dadas), currículo mínimo, avaliações e materiais didáticos. O que sobrou para o magistério criar?

 

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Lei de Responsabilidade Educacional em urgência

O PL-07420/2006  que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção tem regime de urgência solicitado por líderes.

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De volta para o passado

O Distrito Federal volta a criar a disciplina da ditadura para ensinar “educação moral e cívica”.

“Uma nova lei do Distrito Federal obriga escolas públicas e privadas a incluir o tema “educação moral e civil” na grade curricular dos ensinos infantil e fundamental. O projeto havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas a decisão acabou sendo revertida pela Câmara Legislativa.”

Leia aqui.

Veja aqui comentário de Luiz Antonio Cunha.

 

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Horta: para além da avaliação cognitiva e do IDEB

Importante artigo de João Luis Horta Neto, pesquisador do INEP, resume o desenvolvimento da avaliação na educação brasileira de larga escala e apresenta pauta para superar os limites da avaliação centrada no cognitivo e no IDEB.

Acesse aqui.

Resumo: O texto, com base em revisão da bibliografia, analisa o movimento da avaliação educacional no Brasil e discute uma proposta de incluir no processo avaliativo outros aspectos que não somente os resultados dos testes. Inicialmente, destaca o movimento das políticas educacionais brasileiras em direção aos testes cognitivos, principal instrumento das avaliações educacionais produzidas pelos diferentes níveis de governo. Aborda os principais movimentos que permitiram o desenvolvimento da avaliação, tanto aqueles relativos à construção de seus instrumentos, como a discussão da legislação educacional.
Também destaca os princípios basilares do Sistema de Avaliação da Educação Básica, e como esse instrumento foi-se modificando ao longo do tempo para permitir a criação de um indicador educacional como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, e para a definição de metas por escolas. Por fim apresenta a proposta do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, proposto pelo Plano Nacional de Educação, que amplia a avaliação para outras dimensões, que não apenas os resultados nos testes, e cria um comitê de governança, trazendo outros atores, além do governo federal, para a discussão sobre os seus instrumentos e os usos de seus resultados.

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Mozart não aceitaria MEC

O Blog apurou nesta manhã que caso Mozart Neves Ramos seja convidado para o MEC, o que ainda não aconteceu, ele não aceitaria a indicação. Ele estaria convencido de que neste momento o órgão exige um outro perfil que não seria o dele.

A informação é coerente com a negação de convites anteriormente feitos a ele, já noticiadas em post anterior.

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Blog do Noblat aponta nome em alta para o MEC

Segundo o Blog de Ricardo Noblat, um novo nome desponta para o cargo: Mozart Neves Ramos. O nome de Mozart tem uma clara vantagem: ele poderia tentar recompor as relações que até agora foram rompidas com a comunidade educacional.

Atualmente, é um dos Diretores do Instituto Airton Senna, tendo sido por duas vezes Reitor da Universidade Federal de Pernambuco. O que joga contra é que o tempo que teria frente ao Ministério é excessivamente curto e tem um histórico de negativas a convites anteriores.

Ramos ainda não se pronunciou, mas em maio de 2016 ele recusou a oferta para integrar o ministério de Temer. Em outubro de 2016 ele voltou a recusar igual convite de Doria para a Secretaria de Educação do município de São Paulo.

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Nalini: “irreverência” baseada em evidência

A Folha de São Paulo critica, hoje, 11-03-18, o Secretário da Educação do Estado de São Paulo por uma entrevista dada a Paulo Saldaña, também da Folha, na qual ele faz críticas à política educacional de São Paulo. Diz a Folha, em sua resposta ao Secretário que ele:

“Critica o sistema de incentivos para professores na forma de bônus, em coro com teses rasteiras do sindicalismo; rejeita, também, o sistema de avaliação de alunos.”

Leia o editorial aqui.

Nalini cometeu a “irreverência” de identificar pontos equivocados da política educacional após lidar com ela por apenas dois anos. A Folha diz que o Secretário usa “teses rasteiras do sindicalismo” para criticar a política educacional. Ora, a Folha, ao criticar o Secretário, usa as mesmas teses rasteiras do anti-sindicalismo para defender a política atual. Não eleva o debate. O Secretário expressa o que ouve e vê na Secretaria de Educação. Tem a prática a seu favor. E a Folha? Baseado em que critica o Secretário? Onde está a argumentação científica no editorial, a mesma que a Folha exige do Secretário? Não há. As razões da Folha para criticar o Secretário advêm do fato de que ela está alinhada com a defesa daquela política, juntamente com empresários que pululam ao redor da Secretaria do Estado de São Paulo. Mas não têm nada de “científico”. A “irreverência” do Secretário tem pelo menos a evidência empírica a seu favor.

Mas não era de se esperar outra coisa. Reformadores empresariais nunca cedem. Lidam com argumentação ideológica, como um ato de fé. Se algo não dá certo, é porque suas receitas não foram bem aplicadas. Elas nunca estão erradas. Apesar de suas ideias serem contrariadas pela prática das escolas diariamente, sempre as defenderão. Com a Folha não se deve eNovo livro Koretzsperar nada diferente. Bônus é uma ideia, como diz Ravitch, que nunca funciona e nunca morre. Está ancorada em ideologia e não em fatos.

A evidência empírica está com Nalini. Não é para fazer política pública com evidência? Os donos da Folha deveriam ler Testing Charade de um autor que não é anti-avaliação e nem presidente de Sindicato. Revela a experiência americana, que a Folha tanto gosta, no uso da mesma política educacional que o Estado de São Paulo aplicou até agora: um desastre lá, que explica o desastre de cá, porque foi copiado de lá. Ao invés de se comportar como uma criança que perdeu o doce, deveria estudar e não repetir argumentação falaciosa baseada em crenças.

O Secretário expressa certamente o que ouve a diário dos profissionais da educação do Estado de São Paulo que vivem o desastre desta política diariamente nas escolas. A entrevista é corajosa e honesta. A fritura que a Folha quer fazer do Secretário é meramente ideológica e esperada. Faz o papel que a mídia tem cumprido a diário neste país: desinformar.

Vale lembrar que o ex-Secretário Herman que também tinha suas reservas com esta política, passou por situações semelhantes. A política educacional de SP é dogma que não pode ser criticado.

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UFBA: professor é intimado a depor

O professor Carlos Zacarias, autor da disciplina sobre o Golpe 2016 na Universidade Federal da Bahia, foi intimado nesta sexta feira a prestar esclarecimentos sobre o oferecimento da disciplina.

A solicitação é um pedido de liminar feito pelo vereador do DEM Alexandre Aleluia.

Leia aqui.

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“Pluralismo oportunista” de mão única

Um jornal da minha cidade, Campinas (SP), comenta em seu editorial o curso sobre o Golpe de 2016 que o IFCH da UNICAMP irá oferecer. Impedido de questionar o próprio curso, pois revelaria obscurantismo e desconhecimento da autonomia universitária, o jornal escolhe outro flanco para questionar: indaga se haverá pluralidade na disciplina para analisar também a corrupção dos anos do PT e advoga que o curso poderia ser dado desde que fosse plural.

Não vejo nenhum problema em atender a demanda do jornal. A dialética é sempre bem-vinda. Mas vamos combinar que isso não vai valer somente para esta disciplina, mas que será usado sempre. Isso significa, para dar um exemplo, que quando se falar em capitalismo, também falaremos – para preservar a pluralidade – de socialismo; que quando ensinarmos os clássicos do liberalismo, ensinaremos também os clássicos do socialismo, etc. sem que isso seja considerado “incitação à violência de classe”. Até porque o entendimento do liberalismo facilita o entendimento do socialismo e vice-versa.

Há outra possibilidade no caso em questão: os professores que pensam como o jornal, por exemplo, podem se organizar para propor uma disciplina só sobre a corrupção do PT, paralelamente ao curso do Golpe. Não se tratando de curso obrigatório no currículo dos estudantes, estes podem escolher livremente qual das disciplinas realizar, ou até mesmo, fazer as duas. Esta é a graça da liberdade de cátedra e da autonomia universitária.

O fato é que a argumentação do jornal esconde o radicalismo da nova direita que se desenvolve no Brasil. As instituições advogam cotidianamente, por inércia, a favor do sistema social vigente e de suas regras. Professores de economia ensinam nas Universidades que a reforma da previdência é necessária para o país não quebrar, sem apresentar argumentos opostos à tese. Outros advogam que a Base Nacional Comum Curricular, que padroniza a educação de norte a sul do país autoritariamente, é uma medida adequada para colocar a educação no rumo certo. Os argumentos contraditórios não são apresentados. Juristas ensinam nos cursos de direito que não houve golpe em 2016. Mas tudo isso não causa nenhum espanto. Ninguém vai verificar se o contraditório esteve presente. Mas um pequeno espaço que se abre para o contraditório, é visto como ameaça e cerceado imediatamente. Sempre que se fala a favor das teses de direita, isso é tido como “normal”. O oposto é denunciado.

Esta é a falácia do movimento Escola Sem Partido que prega o não pluralismo na escola, através da “retirada” da política para que suas teses (igualmente políticas) reinem por inércia sem contestação. A direita teme o contraditório. O jornal deveria gastar mais tempo em ensinar à direita a necessidade de que ela seja plural.

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A BNCC e a “salvação” dos pobres pela resiliência

A reforma empresarial da educação costuma usar duas argumentações para justificar suas receitas, incluindo a Base Nacional Curricular Comum: por uma, ela diz garantir que está procurando proteger direitos dos alunos à aprendizagem, com ênfase na garantia da aprendizagem dos mais pobres; por outra, ela cobra destes pobres que sejam mais resilientes. Com estes dois argumentos, fecha-se o círculo da tese liberal: avança na vida quem tem oportunidade e luta duramente por ela.

Os ricos estão liberados desta penitência, pois certamente, em algum momento da sua vida pregressa ou de seus familiares, fizeram jus ao que têm. Sua riqueza já estaria legitimada devido a este passado de luta. Conservadores e liberais fazem coro na defesa desta ideologia. Pelo mesmo raciocínio, fazer com que os ricos paguem mais impostos é “sacanagem” com quem lutou para ter o que tem. Distribuir renda para quem não foi resiliente, é incentivar a formação de vagabundos.

Por ela, também fica explicado porque existe o pobre: é aquele que não aproveita a oportunidade que lhe é concedida. Culpa dele, portanto. Compete ao Estado garantir oportunidades educacionais aos alunos, mas o pobre tem que entrar com sua parte e ser resiliente. Não retiramos todo o mérito do esforço pessoal, mas isso não é tudo na rota do sucesso, pois a linha de largada não é a mesma quando se trata de competir no plano social.

Estas teses, deram base a uma “nova teoria do desenvolvimento social” que diz: a questão da pobreza é algo que podemos vencer com uma nova Base Nacional Curricular Comum que, além das habilidades cognitivas, inclua também as habilidades sócio-emocionais, entre elas, a resiliência. Com a nova BNCC, agora vamos “ensinar” nossos estudantes a serem resilientes, principalmente os pobres. Não interessa a causa da pobreza: isso tem cura pelo ensino da resiliência. Por esta via, transformaremos os pobres em “empreendedores”, retirando-os do marasmo em que se encontram em suas vidas – desde que eles queiram, é claro.

Conclui-se, portanto, que a educação é a redenção da pobreza. Não há exemplo histórico de país que tenha resolvido seu problema com a pobreza por esta via, mas isso não importa, já que reconhecer qualquer outra solução levaria a um questionamento das estruturas sociais produtoras de pobreza e isso não convém. Que a pobreza de uns seja o preço que se paga pela riqueza de outros, é coisa de esquerdista. E coisa de esquerdista nem deve ser discutida, pois é mera ideologia sem base na realidade – afirmam os mais radicais.

Em reportagem do Estadão, a OCDE explica (sente-se antes de ler):

“São resilientes os alunos que estão entre 25% mais pobres do país e atingiram pelo menos o nível 3 de desempenho do Pisa, nas três áreas avaliadas – Matemática, Ciências e Leitura. Para a OCDE, o nível 3 é o mínimo necessário para que o jovem possa ter “uma vida com oportunidades de aprendizagem”.”

E nesta condição, diz a reportagem, estão apenas 2,1% dos alunos mais pobres brasileiros, enquanto que em outros países 30%, 40% dos pobres são resilientes.

É inacreditável que se queira medir a resiliência da pobreza por um teste descolado da luta diária que um aluno pobre enfrenta nos vários setores de sua vida social, a começar pelas suas condições de vida. Pela OCDE, a resiliência só existe desde que seja medida em um teste cognitivo e revele que o pobre tem nível 3 nas suas avaliações internacionais (PISA). Duvido que um aluno de alto nível social tido como resiliente aguentaria o dia-a-dia de um aluno pobre, o qual só sobrevive exatamente pela sua “natural” resiliência. Mas há uma razão para este malabarismo conceitual.

Ao criar uma medida própria de resiliência para os pobres, a OCDE introduz nela um viés de classe. E é exatamente isso que está em jogo. A resiliência “natural” de classe dominada não interessa porque pode alimentar as lutas contra a exploração. Ciente dos riscos, a OCDE quer, agora, a escola alinhada com uma tarefa mais ampla e mais incisiva, e promove um processo de substituição da perigosa resiliência dos pobres por outra, criada pela lógica dominante, à medida que as contradições sociais vão aumentando e colocando o sistema social em risco. Não é que os mais pobres não sejam resilientes. É que resiliência deles, criada nos embates sociais, não serve aos interesses dominantes. Esta nova resiliência seria, então, um atributo natural dos ricos, que a pobreza deveria imitar. Digamos: uma virtude a ser aprendida.

Manda a lógica que pensássemos em como não produzir tantos pobres, mas ao invés disso, a OCDE quer que nossa pobreza aprenda nas escolas a resiliência dos dominantes (leia-se: o conformismo social) – vale dizer, aprenda que deve aguentar firme a pobreza para que um dia possa superá-la pela educação. Aquele ímpeto de classe social explorada, que mobiliza a revolta do dominado, deve ser substituído pela resiliência dos dominantes.

Esta substituição quer ocultar que classes sociais distintas estão na base da constituição do nosso tipo de sociedade. Nela, a riqueza de uns cresce graças à pobreza de outros e esta engenharia social é a responsável pela perpetuação das classes sociais. Sem pobre, não haveria rico. O que os defensores da resiliência têm a oferecer para a pobreza é lutar para continuarem a ser pobres, mas em outra faixa de pobreza, perpetuando as relações sociais atuais e reduzindo o nível de conflitos sociais. Os ricos só aceitam que os pobres melhorem um pouco a vida se eles, os ricos, melhorarem muito mais simultaneamente.

O roteiro da propaganda é sempre o mesmo: primeiro encontra-se um ou dois alunos que se enquadrem na regra da resiliência para mostrar como isso é possível no Brasil. Depois ressalta-se um país que tenha alta resiliência para mostrar que precisamos imitar este país de sucesso. Tudo isso, é claro, “cientificamente” constatado pela OCDE.

A proposta da teoria do desenvolvimento social pela resiliência, no entanto, soa como uma promessa “post-mortem” de boa vida, para compensar o sofrimento na terra. Ela não conseguirá sobrepor-se à dura realidade da pobreza para sempre.

Leia mais aqui.

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Blog da Helena: governo impõe aligeiramento na formação

O Blog da Helena reflete sobre as recentes ações na formação de professores promovidas pelo MEC em: “De como MEC e CAPES impõem o aligeiramento da formação e a desprofissionalização dos professores.”

“o desafio das entidades cientificas e sindicais será mobilizar os estudantes e professores para novas formas de trabalho na educação básica, recusando a vinculação mecânica entre as propostas pedagógicas, BNCC e a consequente preparação dos estudantes para os exames nacionais.

E, nesse contexto, mobilizar os pais para formas criativas e inovadoras de participação democrática no coletivo da escola, informando-os e clarificando os objetivos deste novo currículo padronizado e o impacto dos testes na saúde física e psicológica de seus filhos.”

Leia a íntegra aqui.

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SP: Secretário avalia aspectos negativos de bônus e avaliações

Em uma surpreendente e corajosa entrevista a Paulo Saldaña, o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, revela sua opinião sobre o pagamento de bônus para professores e sobre a crença nas avaliações como forma de medir a qualidade da educação.

“Acho que de início o estado embarcou nessa tendência de meritocracia. (…) Eu tenho um receio de que as escolas mais frágeis, vulneráveis, não consigam [se beneficiar]. Porque a performance delas é sempre mais dificultada, a região é vulnerável, as famílias são menos preparadas. Eu tenho muito receio de que a política de bonificação vá perpetuando a desigualdade.”

O Secretário afirma que é preciso  ir “devagar com essa volúpia de avaliações.” Para ele, as avaliações ensinam a concorrer, a competir:

“Porque estamos ensinando a concorrer, competir, isso o consumismo já ensina. A escola tem de ser espaço que o aprendizado se faça com alegria, com prazer.”

Afinal, depois de décadas de política ancorada na responsabilização baseada em testes, a experiência paulista começa a revelar o que irá acontecer com a proposta que agora foi transferida de São Paulo para o MEC. Todas as ações em curso foram realizadas, às vezes pelos menos protagonistas, em São Paulo.

Certamente, sua opinião desagradará muitos atores da política educacional e como sempre, não será discutida e sim desqualificada: esta política tem outras razões, que não educacionais, para estar implantada.

Leia a entrevista toda aqui.

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Como os pais lutam contra os testes nos Estados Unidos

Um dos Estados americanos mais agressivos na privatização da educação é a Flórida. Ali os pais dos estudantes que são contra a avalanche de testes que massacra seus filhos se organizam em uma filial do movimento nacional americano chamado Opt Out. Este movimento coordena as ações de desobediência civil dos pais que desejam que seus filhos não sejam submetidos ao massacre dos testes, preocupados com a saúde física e psicológica deles. Eles têm um site onde são dadas instruções para aqueles que desejam participar deste movimento.

Para este ano, o movimento se organizou com vistas aos testes que começaram no presente mês de março. Diz:

OS TESTES COMEÇAM DIA 1º DE MARÇO E É MAIS IMPORTANTE DO QUE NUNCA NEGAR OS DADOS QUE ALIMENTAM OS ATAQUES ÀS ESCOLAS PÚBLICAS.

SEJA INFORMADO. SEJA ENVOLVIDO. TOME UMA ATITUDE. ESPALHE A INFORMAÇÃO.

O ano passado trouxe algumas das leis mais agressivas do estado da Flórida, com ataques cada vez mais flagrantes à educação pública. A atual legislatura está comprometida com ações dos legisladores da Flórida (HB 7055) que prometem diminuir ainda mais a capacidade de nossas escolas públicas para fornecer educação de alta qualidade aos nossos filhos, à qual eles têm direito pela lei da Flórida.

O dever de cada pai é investigar e pesar os danos causados ​​à educação de seus filhos por testes de alto impacto, currículo informatizado e desumanizado e entender que é SUA escolha permitir ou não que sua criança seja testada e, portanto, fornecer dados com os quais classificam, selecionam e rotulam seus filhos e professores, prejudicando a educação pública para todos.

Este é o Guia de Opt-Out atual para a Flórida para este ano.

Clique aqui: Complete Opt Out Guide

A informação para a exclusão do exame não mudou significativamente do ano passado para este ano. Para verificar se você possui as informações mais atualizadas, a data da última atualização será indicada na parte inferior desta publicação.

ASSUNTOS ABORDADOS: Passos para sair dos testes; Recusando um teste que é feito em papel; Recusando um teste que é feito em computador; O que sabemos sobre os códigos NR2 e NT?; Emails de FLDOE RE: pontuação NR2/NT; Avaliação Alternativa; Recursos; Recursos de Terceiro Grau; Perguntas sobre o teste que todos os pais precisam fazer; Calendário de testes do estado da Flórida.

É difícil de acreditar, mas ainda existem pais, que não sabem que podem tirar suas crianças dos testes. Encontre seu grupo local, conecte-se com sua comunidade de exclusão e continue aumentando esse movimento.

Conhecimento é poder. Quanto mais pais estiverem informados, mais poderosos seremos TODOS! Se você achar esta informação útil, lembre-se de que é mais PODEROSA quando é compartilhada!

Se você é novo neste movimento, tenha a certeza de que você não está sozinho. Encontre e junte-se ao seu grupo de exclusão local (link abaixo) para informações e suporte, leia e faça perguntas. Fale com os professores de seus filhos e fale com outros pais. Sobretudo, FALE COM SUAS CRIANÇAS – não importa quantos anos tenham ou quão jovens elas possam ser – ESCUTE-AS. E ACREDITE-NELAS.

Siga e continue voltando a este site para obter mais informações para ajudar seus filhos a se excluir com sucesso e mantê-los fortes. Há uma grande quantidade de informações nos links abaixo. Aproveite o tempo para ler. Você encontrará muitas respostas para suas perguntas neles.

Obrigado por se juntar a nós nesta luta pelas crianças e nossas escolas públicas.

RECURSOS IMPORTANTES para mantê-lo informado. COMPARTILHAR.

* Complete Opt Out Guide: http://bit.ly/CompleteOptOutGuide
* Opt Out Third Grade 101: bit.ly/OO3rdGrade101
* Navigating Gr 3 Retention Threat: bit.ly/Gr3RetentionThreat
* Sample Letter to Request a 3rd Grade Portfolio: http://bit.ly/PortfolioLetter
FLDOE Technical Assistance Paper Third-Grade Student Progression (Pages 5-7)
* VIDEO How To Opt Out of Computer Test: bit.ly/OptOutDemo2016
* What Does This Bully Letter Really Mean?: bit.ly/igotabullyletter
* Special Opt Out group for Third Grade here: bit.ly/OOFL3rd
* Find your local Opt Out group: bit.ly/LocalOptOutGroups
* 8 Yr Old Talks Test Prep: bit.ly/8YOTalksTestPrep

Com a temporada de testes estaduais que começa esta semana, a FairTest tem o prazer de oferecer atualizações e atualizações gratuitas sobre a exclusão dos testes. Por favor, circule amplamente!

Grande parte das dificuldades que você pode enfrentar com sua escola, administrador ou distrito escolar podem ser desafiadas por essas Fichas Informativas detalhadas da FairTest:

Lei federal e regulamentos sobre a exclusão sob ESSA (Atualizado em fevereiro de 2018)

Por que você pode boicotar testes padronizados sem medo de sanções federais para sua escola (atualizado em fevereiro de 2018)

Lembre-se … se isso fosse fácil, não seria chamado de luta.

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Associação de Servidores do INEP divulga nota

A ASSINEP divulga Nota Pública em defesa da ciência e contra a censura e ataques ao direito de livre expressão da atividade científica.

Relembre a censura no INEP aqui, aqui e aqui.

NOTA PÚBLICA 10: Em defesa da ciência e contra a censura e ataques ao direito de livre expressão da atividade científica

Há mais de 100 dias atrás o artigo científico intitulado “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB): proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação”, número 7 da série “PNE em Movimento”, foi censurado pela Presidência do INEP.

O texto, submetido em 20 de abril de 2017 à série, de acordo com as normas previstas na linha editorial da publicação, passou por todas as etapas de avaliação como qualquer outra revista acadêmica de qualidade, incluindo a revisão às cegas, até ser aprovado para publicação, ser editado e disponibilizado no site do Inep em 17 de novembro de 2017, sete meses depois de sua submissão. Um dia depois de sua divulgação pública, no dia 18 de novembro de 2017, foi retirado do site com a alegação principal de que o conteúdo do artigo tratava de uma política pública revogada pelo governo atual no início de sua gestão, o SINAEB.

Após a censura do documento, outras alegações também foram apresentadas, as quais pretenderam levantar suspeitas quanto ao ineditismo do artigo e sobre irregularidades no processo editorial da série “PNE em Movimento”. Estas, contudo, foram totalmente refutadas por meio de Nota Técnica fundamentada e fartamente documentada, assinada pelos servidores da Coordenação de Editoração do INEP e encaminhada oficialmente à Direção da Diretoria de Estudos Educacionais do INEP. Ademais, apesar de alegar suspeitas de irregularidades no processo editorial, a gestão não instaurou qualquer processo administrativo visando à devida e necessária apuração.

Restou, portanto, como motivação única para o embargo ou veto da publicação, a divergência governamental em relação à proposta de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), apresentada e defendida pelos autores do artigo e que visa cumprir uma demanda social prevista na lei que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE): Lei nº 13.005, de 25/06/2014.

Este veto ou embargo se configura em um inconcebível atendado ao direito constitucional estabelecido no inciso IX do Art. 5º da Constituição de 1988: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O conteúdo do artigo foi fruto de trabalho científico de pesquisadores respeitados, com artigos publicados em outras revistas científicas nacionais e internacionais; diferentemente de outros materiais publicados pelo INEP, este artigo, assim como todos os outros publicados na série “PNE em Movimento”, não representa a visão do Instituto, mas é de inteira responsabilidade de seus autores; e seguiu, para sua publicação, todas as normas ou critérios técnico-científicos adotados pelas publicações que compõem a Linha Editorial do INEP. Logo, a censura a esta publicação científica pelo simples fato de contrariar as orientações políticas do atual governo é totalmente inconstitucional!

Mas a censura no INEP não foi caso isolado e representa um dos fatos que demonstram estarmos vivendo um período de exceção e de retrocessos, autoritário, inaugurado por uma ruptura institucional que levou ao poder um governo sem legitimidade, que desrespeita princípios democráticos estabelecidos na Constituição Federal e que demonstra um desapreço ao exercício da atividade científica e à liberdade de expressar os conhecimentos produzidos através do trabalho de pesquisadores profissionais, emespaços legítimos de produção do conhecimento: Universidades e Institutos ou autarquias públicas especializadas.

Através desta Nota Pública “Em defesa da ciência e contra a censura e ataques ao direito de livre expressão da atividade científica”, a Diretoria da Assinep vem a público denunciar outros fatos recentes que entende fazer parte desse movimento de desrespeito a princípios e direitos fundamentais consagrados na Constituição.”

Baixe aqui a íntegra da Nota Pública da Associação dos Servidores do INEP.

Depois de relembrar os variados fatos nacionais que atentaram recentemente contra a ciência e a divulgação da atividade de pesquisa, a ASSINEP conclui dizendo que:

“Diante destes fatos, a Diretoria da Assinep manifesta solidariedade a todos os pesquisadores e instituições de pesquisa mencionados, incluindo os autores do artigo censurado no INEP, e conclama a sociedade brasileira e entidades que congregam pesquisadores de todas os campos de conhecimento científico a se unirem em defesa da ciência, do trabalho dos cientistas e das universidades e institutos públicos especializados cuja autonomia está ameaçada, contra os cortes de investimento promovidos em nome da EC nº 95/2016, e, principalmente, pelo direito de livre expressão da atividade científica, na forma do inciso IX, Art. 5º, da Constituição Federal de 1988.”

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Residência Pedagógica do MEC: manifesto das entidades

Entidades se posicionam contrárias à padronização e controle impostos pelo Programa de Residência Pedagógica! Não à BNCC!

Baixe aqui o Manifesto.

As entidades abaixo relacionadas contestam o conteúdo dos editais Capes n. 6 e 7/2018, que tratam do novo Programa de Residência Pedagógica (PRP) e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), respectivamente. As propostas para os dois programas articulam-se à atual política de formação docente do MEC, empenhada em submeter os programas de formação inicial (cursos de Licenciatura) à nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Repudiamos qualquer associação desses programas à BNCC, caracterizada pelo estreitamento curricular e cujo processo de elaboração, discussão e aprovação tem sido alvo de críticas contundentes das entidades acadêmicas e científicas desde 2015. Nosso repúdio e preocupação se dão por diversas razões, das quais destacamos primeiramente duas: a imediata vinculação da BNCC com as avaliações em larga escala, haja vista a estrutura codificada que marca a escrita desse documento, já voltada para a quantificação e padronização dos futuros testes; e a indução, no caso do Ensino Médio, ao privilegiamento de apenas duas disciplinas, conforme anunciado recentemente, com vistas à adequação da BNCC a exames como o PISA.

Ante a impossibilidade de obrigar os cursos de Licenciatura das Instituições de Ensino Superior (IES) a reescreverem os seus projetos pedagógicos, felizmente ainda resguardados pela autonomia universitária, o Programa de Residência Pedagógica é a estratégia do MEC para enxertar a BNCC nos programas de formação inicial, cujo custo para a qualidade da formação docente nas IES será muito mais alto do que os recursos financeiros porventura recebidos.

O PRP tem como um de seus objetivos centrais “promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas dos cursos de formação inicial de professores da educação básica às orientações da BNCC”, e consiste em uma proposta de reformulação do atual modelo de Estágios Supervisionados dos cursos de Licenciatura das IES públicas e privadas sem fins lucrativos. Sublinhamos que a vinculação do Programa de Residência Pedagógica à BNCC fere a autonomia universitária, ao induzir nas IES projetos institucionais de formação que destoam das concepções de formação docente presentes nos seus próprios projetos pedagógicos, violando o preconizado no Parecer e na Resolução CNE/CP n. 2/2015, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores no Brasil.

A vinculação dos programas de formação inicial das IES à Base é uma tentativa de ampliar o escopo de controle da BNCC, que de referencial curricular da educação básica passa também a ditar as ações e articulações institucionais das IES no âmbito da formação docente, que já são objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada (2015). Na prática, isso representa a transferência do controle das ações de formação docente das IES diretamente para o MEC/Capes, a substituição das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Licenciatura por um programa de distribuição de bolsas controlado externamente às IES.

A política de formação do MEC/Capes parte do princípio de que os cursos de Licenciatura são “muito teóricos”, e a solução oferecida – o Programa de Residência Pedagógica – é reorientá-los para a aplicação prática da BNCC. Se por um lado o edital inclui, entre as “abordagens e ações obrigatórias” do PRP, “a apropriação analítica e crítica da BNCC nos seus princípios e fundamentos”, por outro exige a elaboração de “atividades que envolvam as competências, os conteúdos das áreas e dos componentes, unidades temáticas e objetos de estudo previstos na BNCC, criando e executando sequências didáticas, planos de aula, avaliações e outras ações pedagógicas”.

A nosso ver, tal perspectiva incorre em uma visão reducionista da formação de professores, que em vez de implementar no processo formativo a necessária unidade teoria-prática, que não pode ser dicotomizada, propõe uma desvinculação definitiva de teoria e prática, reduzindo a formação docente a um “como fazer” descompromissado de uma concepção sócio-histórica e emancipadora. Isso prejudica a qualidade da educação básica das crianças e jovens brasileiros, esvaziando-a de sua função social e cidadã.

A perspectiva de imersão profissional nos espaços escolares foi defendida em diversos momentos pelas entidades científicas, pelas instituições formadoras e por entidades político-organizativos da área, considerando a importância e a luta histórica no campo da educação para o encurtamento das distâncias entre os programas de formação inicial nas IES e as escolas, mas jamais da forma como essa imersão é proposta por MEC/Capes. Também consideramos a remuneração das atividades de estágio de docência em escolas públicas uma estratégia importante para estimular a escolha dos estudantes pela carreira docente e contribuir para a sua permanência no Ensino Superior. No entanto, a defesa do modelo proposto pelo Programa de Residência Pedagógica fica totalmente comprometida pela exigência de que as Instituições de Ensino Superior aceitem a BNCC como eixo norteador dos cursos de Licenciatura.

O discurso de MEC/Capes que celebra a sinergia entre escola e universidade encobre o fato de que o Programa de Residência Pedagógica é uma tentativa de desconstrução de projetos de formação inicial comprometidos com a docência como atividade intelectual e criadora. Isso tem efeitos profundamente desprofissionalizantes nos cursos de Licenciatura, seja por induzir que estudantes em processo de formação sejam responsáveis por aulas nas escolas, seja porque a vinculação do Programa com a BNCC visa formar professores para uma docência reprodutivista, desprovida de autonomia intelectual e incapaz de reconhecer as diferentes realidades em que os processos educativos tomam forma e lugar.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Brasileira de Currículo (ABdC)

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Ação Educativa

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM)

Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

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Dia D da BNCC: 12 razões para não ser coadjuvante

Hoje, 6 de março, o MEC promove, depois de ter logrado a adesão do CONSED e da UNDIME, a tentativa de cooptação em massa dos professores para seu projeto de BNCC. Há razões para não aceitarmos o papel de coadjuvante nesta aventura:

  1. A BNCC proposta não terá a função de “orientar” a educação nacional, como seria de se esperar, mas sim de padronizar competências, habilidades e conteúdos de norte a sul, determinando o que as escolas devem ensinar e quando. Ela foi equivocadamente fixada como obrigatória e não como uma referência, a partir da qual os Estados pudessem construir as suas próprias bases curriculares.
  2. A BNCC do MEC está dentro de uma política educacional que propõe melhorar a educação brasileira através do seu atrelamento do ensino a avaliações censitárias (de todos os estudantes) em escala nacional (Prova Brasil e ANA), o que obriga os Estados a aplicar a BNCC. Desta forma, um Estado não pode criar, de fato, seu próprio currículo, pois seus alunos serão testados segundo avaliações nacionais feitas a partir da BNCC do MEC e não de um eventual currículo do Estado. O que eventualmente o Estado incluir ou modificar, não cairá nas avaliações nacionais. É um jogo de cartas marcadas. O Estado somente poderá fazer “variações sobre o mesmo tema” e obrigatoriamente terá que preparar seus alunos para as avaliações nacionais ou será considerado “fracassado” nos ranqueamentos.
  3. A BNCC será seguida por uma avalanche de materiais instrucionais (impressos e on line) que as Secretarias vão adotar obrigando o professor a usá-los, padronizando os processos de ensino em sala de aula e eliminando o que resta da autonomia dos profissionais da educação.
  4. O dia D proposto mostra como o MEC entende o papel do magistério: um coadjuvante que deve “conhecer” a BNCC e aplicá-la, evidenciando a concepção de um profissional da educação desqualificado, seguidor de receitas no velho estilo tecnicista que escraviza o magistério a processos previamente definidos.
  5. A BNCC vai promover o maior alinhamento entre o MEC e as escolas brasileiras já visto, eliminando as diversidades locais pelas razões expostas no item 2, acima: são as avaliações nacionais que dirão se a escola fracassou ou não no ensino de seus estudantes. Se as escolas se afastam da BNCC, seus alunos não irão bem nas avaliações nacionais, pois estas avaliações serão construídas segundo a BNCC do MEC e não dos Estados. Estudantes que frequentam escolas em realidades específicas, como os povos do campo que estudam nas Escolas do Campo, serão duramente afetados pela padronização de processos.
  6. A BNCC será usada para padronizar e alinhar a formação inicial e continuada dos professores (em formação e em exercício), como já se nota com a recente instauração do Edital da Residência Pedagógica pelo MEC.
  7. A BNCC será também usada na realização do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (ENAMEB) para alunos recém-formados e para professores em exercício, retomando a ideia da certificação de professores como pré-condição para o exercício profissional.
  8. Em vários países onde esta forma de se organizar a BNCC foi introduzida, com a atual política educacional, houve um processo de desqualificação e culpabilização tanto do magistério como da própria escola pública de gestão pública, abrindo caminho para formas de privatização da educação pública via terceirização e bolsas para os estudantes se transferirem para escolas privadas, pagas com dinheiro que deveria ser investido nas escolas públicas.
  9. Elevar a média de uma escola no IDEB ou na Prova Brasil, não é sinônimo de boa educação. Sem antes discutirmos o que entendemos ser uma “boa educação” não se pode discutir uma Base Nacional Comum para nossos estudantes. A quem interessam as competências incluídas na atual BNCC do MEC? Por que estas e não outras? De que adianta incluirmos outras nos Estados, se a avaliação nacional considerará apenas estas já postas na atual BNCC?
  10. Em vários países onde esta política educacional foi implantada, inclusive nos Estados Unidos, não se observou melhoria nos níveis de educação que pudesse ser atribuída a ela. No entanto, floresceram tanto a indústria educacional como a privatização da educação. A Nova Zelândia está eliminando a sua BNCC, pois considera que ela foi implantada por uma decisão ideológica e não tem fundamentação empírica.
  11. A BNCC atual induzirá a antecipação da escolarização da educação infantil, com danos consideráveis às nossas crianças de 0 a 6 anos.
  12. A BNCC atual induzirá habilidades sócio-emocionais na formação de nossa juventude, padronizando e promovendo o estreitamento curricular não só da área cognitiva, mas também da área das habilidades sociais e emocionais.

Não aceite ser coadjuvante de algo que está fadado ao fracasso, mas que antes trará consequências nefastas para os estudantes e para a educação pública.

Aos professores cabe entrar nesta luta contra a robotização da educação nacional pública e colocar-se em defesa da qualificação do magistério, da sua autonomia e da qualificação de seus estudantes, pois estes serão as principais vítimas de mais décadas perdidas na nossa educação.

O que está em jogo não é apenas uma BNCC, mas toda uma política nefasta e destrutiva da educação pública.

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MEC promove “dia D” da BNCC

O Ministério da Educação fará, 6 de março, o “dia D” para tentar cooptar os professores para a sua Base Nacional Comum Curricular. Acesse aqui os materiais que estão sendo enviados às Secretarias de Educação. Nunca antes neste país se realizou um esforço tão grande para padronizar e controlar as escolas.

Promover a mudança, para o MEC, é promover o envolvimento dos professores na implementação da BNCC e não na sua concepção. É a ideia de que os iluminados de cima planejam e os demais obedecem e participam apenas da execução. Os professores das escolas não tiveram autoria e a padronização proposta pela BNCC mata a própria autonomia dos professores nas escolas. Como bem mostrou estudo de Ball e Avellar trata-se de uma base concebida para atender interesses que procedem de fora dos profissionais do magistério, assentada numa concepção gerencialista do processo educativo.

Durante a concepção o que se viu foram as tais participações por “sites” ou por “consulta pública”: instrumentos destinados a ocultar a não participação. O MEC continua veiculando a ideia de que o currículo será formulado pelos Estados, quando na verdade está tentando realizar uma verdadeira ação de “lavagem cerebral” com um conjunto de materiais, procurando “vender” a BNCC do governo.

É uma ação que invade a esfera dos Estados, acobertada pelo discurso de que eles poderão fazer seus próprios currículos. Nem se tem participação efetiva e nem se tem a possibilidade de fazer um currículo próprio nos Estados, pois o controle será feito pelas avaliações censitárias de larga escala, o que não deixa os Estados fugirem das já especificadas competências e conteúdos previamente especificados por série de aprendizagem. O dia D poderia ser chamado de Dia P – de padronização das escolas.

Com se prepararam os Sindicatos e Confederações para o dia P do MEC?

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Henry Giroux: a escola vista como prisão (atualizado)

Em um importante artigo “Killing Children in the Age of Disposability: The Parkland Shooting Was About More Than Gun Violence” Henry A. Giroux faz uma importante reflexão para os dias de hoje, a qual vai além do tiroteio em uma escola de Pakland (USA) e revela toda uma “filosofia” que está transferindo o modelo das prisões para a escola, da qual não estamos a salvo:

“O apelo profundamente preocupante para a eliminação de zonas sem armas e o armamento dos professores chegam em um momento em que muitas escolas já foram militarizadas pela presença da polícia e pela crescente criminalização do comportamento dos estudantes. Sugerir que os professores sejam armados e transformados em potenciais instrumentos de violência estende e naturaliza a prisão como modelo para as escolas e a crescente expansão da linha direta escola-prisão.

O que está sendo deixado fora desta tragédia é que o número de policiais nas escolas dobrou na última década de 20% em 1996 para 43% hoje. Além disso, à medida que mais policiais são colocados nas escolas, mais e mais crianças são brutalizadas por eles. Não há provas de que colocar a polícia nas escolas as tenha tornado mais seguras. Em vez disso, mais e mais jovens estão tendo antecedentes criminais, estão sendo suspensos ou expulsos da escola, tudo em nome da segurança escolar. Como Sam Sinyangwe, diretor do Projeto Mapping Police Violence, observa:

“Os dados … que existem … mostram que mais policiais nas escolas levam a mais criminalização dos estudantes e, especialmente, estudantes negros e pardos. Todos os anos, cerca de 70 mil crianças são presas nas escolas … [Além disso] desde 1999, 10 mil policiais adicionais foram colocados nas escolas, sem impacto na violência. Enquanto isso, cerca de um milhão de estudantes foram presos por atos que seriam punidos anteriormente com detenção ou suspensão, e os estudantes negros têm três vezes mais chances de ser presos do que seus pares brancos.”

Leia aqui.

A pergunta que Henry A. Giroux faz é:

“O debate atual sobre tiroteios escolares revela uma ordem neoliberal que se inclinou para o autoritarismo, onde a maior medida de como uma sociedade se julga ética e politicamente não é mais sobre como ela trata e investe em seus filhos. Como explicar o fato de que os tiroteios em massa de crianças são agora discutidos em termos de conter seus efeitos e não de eliminar suas causas?”

Esta pergunta pode ser transferida a outra bastante explicativa e que está na base das reformas empresariais da educação: Como explicar o fato de que o baixo desempenho das crianças nas escolas (discriminadas e bi-discriminadas por vários fatores sociais) são agora discutidos em termos de eliminar suas notas baixas nos exames e não de eliminar as causas do baixo desempenho?

É esta “filosofia” neoliberal (uma coalizão de conservadores e liberais) que perpassa as nossas soluções no campo educacional. Até onde ela vai avançar? Deveremos esperar pelos tiroteios?

(Atualizado: houve um erro no autor do artigo e o post anterior foi substituído por este. O nome correto do autor é Henry A. Giroux.)

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CONAE DO MEC acontece em novembro de 2018

A Conferência Nacional de Educação do MEC acontecerá em novembro. A íntegra do Regimento Interno da Conae 2018 estará disponível na página do Fórum a partir de segunda-feira, 5. No documento final só poderão constar propostas aprovadas por mais de 50% dos presentes e as exposições terão no máximo 20 minutos, seguidos de 40 minutos de debates.

Segundo a Assessoria de Comunicação do MEC:

 “O regimento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 foi aprovado nesta quinta-feira 1º de março, pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que se reuniu na sede do Ministério da Educação, em Brasília. Neste documento constam regras, diretrizes e formas de condução do evento que, este ano, traz como tema central A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

Ao ressaltar a importância do diálogo na construção deste normativo, o secretário-executivo adjunto do MEC, Felipe Sigollo, afirmou que a construção de uma educação de qualidade necessita da colaboração de todos. “É fundamental a colaboração de toda a rede de educação, sociedade civil, governo – em todos os níveis – para que venhamos a fortalecer a educação pública no Brasil e ofertar um ensino de qualidade.”

A coordenadora do Fórum, Ester Carvalho, reforçou que essas “pequenas regras” são fundamentais para o ótimo andamento da Conferência. “Esse documento contempla todos os dados operacionais da Conferencia. Ele diz como será realizada e diz também quem sãos as pessoas que vão participar e define regras mínimas para manifestação. Para um delegado, faz grande diferença saber quanto tempo ele tem para fazer sua apresentação”, explicou.

Marcada para acontecer nos dias 21 e 23 de novembro, a Conae reúne membros da sociedade civil e representantes de entes federados ligados à educação para debater o desenvolvimento, necessidades e desafios da área no Brasil. O encontro é antecedido de conferências municipais e estaduais que têm ocorrido desde o início do ano.

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Mauro Sala: para onde aponta a BNCC do médio?

“Dentre as muitas incertezas que temos em relação ao futuro do Ensino Médio no país, uma coisa é certa: a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular Comum vêm para tornar a educação da juventude mais precária e estreita e, também, prepará-la para um processo ainda mais profundo de controle e privatização.”

Leia íntegra aqui.

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UNICAMP DIVULGA CURSO SOBRE O GOLPE

A Faculdade de Educação da UNICAMP estará oferecendo uma disciplina chamada “O Golpe de 2016 e a Educação no Brasil”.

“O curso inspira-se em disciplina oferecida na Universidade de Brasília pelos docentes Luis Felipe Miguel e Karina Damous Duailibe, reconhecendo a importância desta iniciativa. Contrários às iniciativas em andamento de liquidar com a autonomia universitária e a liberdade de pesquisa e ensino crítico na universidade, o curso tem por objetivo analisar o contexto histórico do golpe de Estado no Brasil, entendido como mecanismo de manutenção e controle do Estado pela elite dominante, focando particularmente no Golpe de 2016 e seus desdobramentos no processo de sucateamento da educação estatal (pública) brasileira.”

Baixe aqui o programa.

Inscreva-se aqui.

Mais oito universidades pelo menos também estão movimentando-se.

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Produzindo “caos” para justificar reformas

O que não se pode obter sentado em um computador, aplicando fórmulas desconectadas do mundo real, em sistemas de simulação? Quase qualquer coisa. Eis mais um produto do Banco Mundial destinado a espalhar o “terror” e alimentar o discurso dos seus correligionários nos Ministérios da Educação de todo o mundo.

“Um relatório inédito do Banco Mundial estima que o Brasil vá demorar 260 anos para atingir o nível educacional de países desenvolvidos em Leitura e 75 anos em Matemática. Isso porque o País tem avançado, mas a passos muito lentos.”

Leia aqui.

Uma vez criado o “caos”, a matéria segue detalhando a receita da reforma empresarial como salvação das crianças brasileiras.

Leia também: O desastre como estratégia.

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Flórida mobiliza-se para armar seus professores

Após o massacre em uma escola de Parkland recentemente (o 18º. em território americano) Trump sugeriu que os professores das escolas deveriam poder portar armas, sendo para isso treinados. Flórida é conduzida por um governo conservador/neoliberal e já agarrou a sugestão: vai treinar professores no uso e porte de armas, claro, pagando para estes um “bônus”.

Serão gastos 67 milhões de dólares para treinar professores para que atuem como “xerifes escolares”. Donald Trump lançou a ideia de armar 20% dos professores. Várias organizações estão opondo-se tenazmente à ideia.

Leia aqui.

A lógica mercantilista ultraliberal se impõe: ao invés de uma guarda escolar especificamente treinada, que aumentaria o papel do Estado, ela prefere transformar professores em “xerifes” que portam armas, mantendo o Estado mínimo. Com isso, logo teremos as escolas dos distritos americanos fazendo compras de armas para distribuir para os professores. A indústria armamentista agradece.

Só uma mobilização de pais, estudantes e professores pode deter tal ideia.

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Estadão: a nova BNCC do médio

O Estadão teve acesso a documento sobre a nova BNCC do ensino médio. Segundo o Jornal, só existirão duas disciplinas (português e matemática) as demais foram agrupadas em áreas.

Leia mais aqui.

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