Os pais precisam organizar-se contra a doutrinação militar

Em post anterior falamos sobre a militarização de escolas públicas no Distrito Federal. Neste, divulgo as regras recebidas por uma escola que está em seu quarto dia de militarização. Uma mãe divulgou o seguinte relato nas redes:

“Aos pais e professores que defendem a imposição da militarização nas escolas públicas do DF vou dar  meu depoimento como mãe de alunas cuja escola foi uma das escolhidas. Tentarei ser sucinta. Vejam algumas das regras que foram passadas essa semana aos alunos:

Calça jeans azul

Coque (menina) e cabelos curtos (menino)

Só é permitida uma pulseira

Brinco só um ponto de luz

Anel só tipo aliança

Tênis preto

Mochila de lado

Não pode amarrar agasalho na cintura

Devem bater continência

Os maiores (nono ano) deverão fiscalizar os mais novos (quando tiverem o uniforme)

Deverão se dirigir aos oficiais como “sim senhor comandante”

Não pode encostar na parede dentro da sala

Hoje foi o quarto dia. Ontem minha filha desabou chorando nos meus braços: “eu não sou militar mamãe!” Ela nunca teve problema com a escola.

Ontem o professor dela perguntou porque o silêncio dentro da sala… ele disse que estava preocupado… E quando perguntam se estão gostando todos os alunos dizem NÃO.

Perguntem aos seus filhos. Pensem se isso será bom aos nossos filhos como dizem…

E os professores destas escolas, do lado de quem vão ficar? Do lado da conveniência ou vão defender seus estudantes?

Os pais do DF precisam criar uma organização de pais especificamente com a finalidade de lutar coletivamente contra a militarização. Essa não é uma batalha para se enfrentar sozinho. Podem inspirar-se no movimento de pais “opt out” americano (veja aqui). Lá a bandeira é a luta contra os testes, mas ele pode ter outros objetivos. O que importa é que os pais se unam em ações concretas de proteção aos seus filhos contra políticas improvisadas que não têm nenhuma base empírica que as justifique. Isto sim é doutrinação.

A doutrinação militar das escolas será amplamente recusada pelos alunos. Primeiro em silêncio, depois em ações. Será um belo momento para o fortalecimento das entidades estudantis também e levará ao desenvolvimento de novas lideranças estudantis. Estas novas lideranças serão fundamentais na construção de uma nova fase da democracia brasileira.

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Pobreza, sentido!

A definição de escolas candidatas a serem militarizadas em Brasília, por exemplo, é feita em base ao IDEB, IDH e mapa da violência. Ou seja, é coisa destinada a pobre. É política que não se ousaria sugerir para outro estamento social do andar de cima.

Para adoçar a pílula tenta-se passar a ideia de que as escolas militares têm melhor desempenho por terem “ordem”, o que levaria, em tese, a um aumento do IDEB nas escolas militarizadas. O problema  não seria a aprendizagem, mas a disciplina, pensam, e se ela for controlada, a aprendizagem melhora. Uma reportagem de Paulo Saldaña na Folha de São Paulo mostra a falácia desta expectativa: “os dados mostram que estas unidades não são uma panaceia“.

A militarização de escolas em escala, como está sendo proposta, é uma fria para o próprio modelo de escolas militares. Quando o estudante opta por estar em uma escola destas, ele já aceita o padrão disciplinar e de exigências constantes nela. Coisa muito diferente é que o poder público, sem se propor a dar opção de outro modelo de escola pública democrática e de qualidade, coopte os pais e professores para aceitar a militarização.

É descaradamente política de homogeneização de valores conservadores com a desculpa de que a “ordem” leva ao “progresso” (para os pobres). Os ricos já têm o progresso, pois em algum momento tiveram ordem, vale dizer, disciplina. Como diria Miguel Arroyo, há aí um “padrão de humanização” excludente.

Estas ideias conservadoras são proto-fascistas, tanto quanto as ideias neoliberais que imaginam a liberdade pessoal advinda de um darwinismo social onde a competição gera qualidade. E elas não se restringem à política educacional. Já temos propostas para que se condecorem os policiais que chacinam a marginalidade que produzimos e também para que os mortos nestes circunstâncias tenham seus órgãos obrigatoriamente doados.

Estas ideias insólitas sempre aparecem no andar de cima. Bill Gates também criou uma tese sobre os pobres. Segundo ele, o “mal funcionamento executivo do cérebro das crianças pobres” causa não só os problemas na sala de aula, mas também afeta negativamente o seu nível socioeconômico, a saúde física e até mesmo o uso de drogas e encarceramento por crimes.

Gerald Coles, um psicólogo educacional, escreve em Counterpunch que Bill Gates e Mark Zuckerberg pensam em financiar pesquisas sobre neurologia porque acreditam que o cérebro das crianças que não vão bem nos testes, não trabalha bem. Diz:

“Por que muitas crianças pobres não estão aprendendo e tendo sucesso na escola? Para o bilionário Bill Gates, que financiou o início dos fracassados ​​Padrões Básicos de Currículo, e tem financiado o fracassado movimento das escolas charter, e Mark Zuckerberg, do Facebook, é hora de procurar outra resposta, no nível neurológico. O mau funcionamento das crianças pobres, particularmente o “funcionamento executivo” de seus cérebros, ou seja, a memória de trabalho do cérebro, a flexibilidade cognitiva e o controle inibitório devem ser a razão pela qual seu desempenho acadêmico não é melhor.

Leia mais aqui.

A  militarização não passa de artifício para “separar o joio do trigo”, como se diz. Incentivará a divisão social e a fragmentação nacional. Com esta concepção, vamos criar uma linha direta entre as escolas militarizadas e as prisões, excluindo os estudantes (especialmente os mais pobres e negros) com problemas comportamentais. Já somos a terceira população carcerária no mundo e ela vai aumentar com esta política.

Entre outras regras, a política das escolas militares restabelece o boletim de comportamento. Há um certo número de pontos relativos à disciplina que se forem superados, motiva a exclusão do aluno daquela escola.

Para muitas destas crianças que serão excluídas, a escola seria o único lugar que a protegeria do convívio com a criminalidade. Expulsas dela, não terão saída. Mesmo que se dirijam a outra escola, chegarão lá já estigmatizadas e continuarão seu processo de exclusão. As demais escolas do entorno que receberão estes alunos expulsos ou que não se adaptam, terão repercussões internas graves motivando mais militarização.

Onde você acha que isto nos conduzirá?

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FONEC denuncia criminalização de movimentos sociais

O Fórum Nacional de Educação do Campo distribui nota a propósito de reportagem veiculada pela Rede Record no programa Domingo Espetacular no último domingo, 10 de fevereiro de 2019. Em um de seus pontos diz:

“Porém, em que pese o esforço e a organização em busca dos direitos das crianças, adolescentes e jovens do campo, o Brasil ainda consta no mapa das maiores desigualdades educacionais entre cidade e campo, seja nos índices de pessoas alfabetizadas, seja nos níveis de escolarização. Dados do próprio MEC indicam que nos últimos 15 anos foram fechadas mais de 30 mil escolas no meio rural.

Sobre esta, sim, verdadeira violação de direitos, não identificamos iniciativas de denúncia pelas grandes redes de mídia. Não identificamos manifestações de nenhum daqueles especialistas e juristas convidados à reportagem. Não conhecemos iniciativa parlamentar de ”fiscalização rigorosa” sobre a situação de milhões de crianças que vivem no campo, no Brasil, que viajam até 6 horas diárias, em condições absolutamente precárias e ilegais, para frequentar a escola. Estas sim, são as verdadeiras violações aos direitos das crianças.

O FONEC desafia as grandes redes de mídia à realização de reportagens sobre a situação da educação das crianças, adolescentes e jovens do campo, no Brasil. Desafia especialistas, juristas, parlamentares à ações de denúncia e de iniciativas para o enfrentamento, pelo Estado, das verdadeiras violações de direitos que acontecem todos os dias País afora.”

Baixe a íntegra aqui.

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Dossiê: Dimensões da privatização na educação básica

A Revista on line de Política e Gestão Educacional traz novo Dossiê:

Acesse aqui.

Apresentação/Prefácio – Dossiê: dimensões de privatização na educação básica: diferentes contextos em análise. Teise Garcia

Artigos

Estado do conhecimento sobre financiamento da educação obrigatória e privatização a partir do web of science, 2015-2018. Andrey Mori, Theresa Adrião.

O papel da parceria global para a educação na promoção dos referentes da globalização nos planos setoriais da educação dos PALOP. Rui da Silva.

A adoção da nova gestão pública nas agendas governamentais em diferentes países: influências nas reformas educacionais e no ensino médio mineiro. Maria Vieira Silva, Leonice Matilde Richter.

Tendências do acesso à educação integral no Brasil: percursos dissonantes na educação básica. Sabrina Moehlecke.

Os reformadores empresariais e as políticas educacionais: análise do movimento todos pela base nacional comum. Andresa Costola, Raquel Fontes Borghi.

20 anos de produção científica sobre o SARESP (1996-2016): reflexões acerca dos desdobramentos na prática docente e da privatização. Hayla Emanuelle Torrezan, Regiane Helena Bertagna, Henrique Kendi Nakamura.

Políticas governamentais para a educação básica na Paraíba: a privatização como estratégia de hegemonia. Antônio Lisboa Leitão de Souza.

A gestão escolar no contexto da privatização na Educação Básica. Teise Garcia.

Acesse aqui.

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Julio Barros: militarizar escolas não é proposta democrática

Julio Barros discute a implantação de escolas cívico-militares no Distrito Federal:

“No âmbito distrital, seguindo a tônica de Bolsonaro, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, na última semana, que também iniciará o processo de militarização de quatro escolas públicas do DF. A ação que faz parte do projeto SOS Segurança e terá parceria com a Polícia Militar (PM), surgiu como resposta à crescente onda de violência dentro do ambiente escolar, seja contra professores, servidores ou entre os próprios estudantes. Entretanto, o enfrentamento à essa violência está associado apenas ao uso de técnicas repressivas que ignoram os reais problemas enfrentados na rede pública de ensino.”

Leia aqui.

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Leandro Beguoci: escolas X famílias?

Beguoci alerta para o debate equivocado que o homeschooling gera na sociedade opondo escolas e famílias. Ambas instituições têm seus espaços e competências garantidos na formação das crianças e deveriam ser vistas como partícipes de um esforço integrado pela educação das crianças.

“Se as famílias brasileiras quiserem fazer algo pela educação dos seus filhos, o pior caminho é levar as crianças para casa. Além de privá-las do convívio em sociedade (afinal, os pequenos não poderão viver numa bolha para sempre), vão reforçar o mito de que qualquer um pode ensinar.”

Leia mais aqui.

Mesmo considerando a chegada das plataformas on line de aprendizagem isso continua sendo verdade, pois tais plataformas apesar de serem apresentadas como “ensino personalizado”, de fato são guiadas por algoritmos pré-definidos e não têm nada de “personalizado” – além dos efeitos colaterais que já tratamos aqui outras vezes.

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Levin: os “vouchers” deformam a democracia

O economista Henry Levin publicou em 2017 um texto sobre a questão da “escolha da escola pelos pais” e os “vouchers” cujo título era: “Em todo o mundo, a escolha da escola não melhorou o desempenho”. Diane Ravitch nos lembra deste texto em seu blog.

Nele o autor alerta que os pais já têm uma grande influência sobre seus filhos e a retirada destes da escola pública, colocando-os em escolas privadas segregadas, os privará de experiências compartilhadas com outros estudantes e que são fundamentais para os valores da democracia. Por outro caminho, o autor alerta que o que está em jogo nesta política educacional segregacionista é a própria democracia.

Para Levin:

“Em todo o mundo, o crescente populismo e as políticas de identidade estão levando ao aumento da demanda das famílias por tipos específicos de escolas que espelhem suas ideologias. Em alguns países, isso levou à substituição do sistema escolar público por “vouchers” do governo que podem ser usados para pagar as escolas particulares.”

O argumento para tal é o mesmo proposto pelo neoliberal Milton Freedman em 1955, ou seja, que a instalação de competição entre as escolas conduzirá a um melhor desempenho dos estudantes nas escolas, além de permitir que os pais escolham a escola segundo a preferência educacional que tenham.

Segundo o autor, 80% dos estudantes matriculados em escolas particulares nos Estados Unidos estão em instituições religiosas “que refletem as crenças familiares, mas não necessariamente os valores de uma democracia”. Diz o autor:

“Alguns argumentaram que incentivos competitivos induzidos pela escolha da escola levarão a melhores resultados educacionais. No entanto, há poucas evidências para apoiar essa afirmação.”

Mas, o destaque mais importante do autor é que:

“A universalização da escolha da escola irá minar uma experiência compartilhada e exacerbar ainda mais o conflito e a divisão social.”

Leia a íntegra aqui.

No Brasil, a era dos vouchers na educação básica está para ser iniciada com Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes. No ministério da Família, Damares advoga pelo homeschooling que quer segregar as crianças em suas casas e vai puxar políticas de voucher. Enquanto isso, uma manobra diversionista do MEC, destinada apenas a desativar críticas, diz que o homeschooling será apenas complementar à escola e não em sua substituição. No entanto, se fosse isso, não seria necessário nenhuma MP. Enquanto o MEC abafa e, como sempre, evita a discussão, a ministra Damares dá de ombros (ao MEC e às pesquisas) e diz que vai enviar sua MP diretamente ao Congresso.

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SERES: uma Secretaria de (não) Regulação no MEC

Já dissemos por aqui que o fato do MEC estar entregue a quem não entende de educação e, em vários casos nem de gestão, tem uma intencionalidade e uma justificativa que está baseada na própria concepção neoliberal do desmonte do Estado. Para esta vertente, o mercado se autorregula sem a intervenção do Estado. Regulações encarecem o “produto” com exigências de qualidade mais definidas, e interferem com os lucros. Além disso, aumentam o tamanho do Estado e exigem mais impostos, o que novamente interfere com os lucros.

Não adianta ver o que ocorreu em Brumadinho, onde a Vale e a criada Agência Nacional de Mineração com ares de independência do Estado, com representantes não raramente que refletem os próprios interesses das mineradoras, não deram conta de garantir a segurança da população.  O livre mercado odeia regulação – seja do Estado ou não.

Para os neoliberais as teses do “livre mercado” se aplicam a todas as áreas, incluindo a educação, saúde, segurança etc. Imagine-se, agora, uma área como a do ensino superior privado sem regulação, ou o que dá no mesmo, “autorregulada”.

O ministro da educação Velez Rodrigues – o pensador – indicou um de seus alunos, também filósofo e sem experiência em gestão, para uma de suas Secretarias, a SERES – Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC. De acordo com Marco Antonio Barroso Faria, novo gestor da SERES, “a ideia é reduzir a atuação do MEC nos processos.” E complementa: “Como liberal que sou, na medida em que o setor se autorregular, o estado precisa intervir menos”. E por aí vai o recital neoliberal.

Leia mais aqui.

Vamos ter uma “Secretaria de Regulação do Ensino Superior” cujo objetivo é não regular o ensino superior. Voltamos ao tempo do “fio de bigode” e logo com quem: empresários envolvidos em uma competição de vida ou morte pelo mercado do ensino superior.

Esta orientação reflete o pensamento atual do MEC e não apenas da SERES. Vamos ter um MEC para desmontar o MEC.

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O método da “direita neoliberal”

O método da direita neoliberal tem incluído, em países onde já estão há mais tempo, uma agressão generalizada a toda forma de organização sindical e dos movimentos sociais que lutam em defesa de direitos. Esta ação permite que o “poder neoliberal”, tendo destruído a democracia representativa, converse diretamente com o “cidadão”. Com isso, ele passa por cima dos sindicatos e outras organizações, desmobiliza-os e negocia diretamente com os “interessados” de forma isolada.

Esta ação é acompanhada, simultaneamente, pelo incentivo dado para que organizações sociais e grupos de apoio às ideias neoliberais, financiados por bilionários ou por empresas, assumam o trabalho de viabilizar o convencimento dos “interessados”, induzindo-os à aceitação das ideias neoliberais.

É um jogo casado que ao mesmo tempo que diz empoderar o cidadão, desarticula as suas representações e instrumentos de defesa coletiva e que têm mais força. Vende o empoderamento do cidadão, mas aposta na sua fragmentação e no seu enfraquecimento. É isso que significa “empoderar o cidadão” e, ao mesmo, destruir os movimentos sociais e cooptar as lideranças locais. É por isso que o ministro da educação diz que “é preciso mais Brasil e menos Brasília”.

Uma das manifestações deste método é o que está anunciado pela Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, permitindo que as escolas, por exemplo, decidam se querem ou não policiais armados dentro delas. Será criado, é claro, algum método de consulta: adesão direta, manifestação nos conselhos, ou algo assim, que formalizará a opção  da escola.

Assim, aos poucos, as ações vão sendo deslocadas para a ponta e implementadas em várias frentes. A luta fica fragmentada e o orçamento da educação vai sendo usado para financiar este tipo de ação periférica o que leva, junto a outras medidas de privatização, ao sub-financiamento e à extinção da escola pública: chega-se ao paradoxo de que não se tem dinheiro para montar uma biblioteca, mas se tem para pagar um policial que nas horas de folga permaneça armado dentro da escola colocando em risco a vida de todos.

Nos Estados Unidos este método é usado em alguns estados e distritos também para decidir se uma escola deve ou não ser privatizada (transformada em “escola charter” ou se deve ser incluída no programa de “escolha” através do uso de “vouchers). O esquema atua identificando as lideranças locais e procurando convencê-las (ou até mesmo corrompê-las com fartos recursos) de forma que elas arrastem outros pais ou membros dos conselhos.

O trabalho destas agências neoliberais é feito com muito recurso financeiro, com a mídia apoiando e com organizações sociais ou “think tanks” que geram as justificativas e fazem a advocacia das ideias neoliberais. Contrapor-se a isso, exigirá esforço significativo e paciência.

Esta forma de luta da direita neoliberal exige que seja desenvolvida uma ação de campo – não apenas via grupos nas mídias, mas junto aos pais, professores e estudantes locais com o objetivo de disputar a aceitação das ideias contrárias ao neoliberalismo (incluído aí o combate ao próprio conservadorismo). Da mesma forma, exige que os sindicatos ou centrais sindicais, bem como os movimentos sociais tenham uma organização ou representação ramificada e local para coordenar lutas específicas e locais.

Mas a vantagem é que, hoje, sabemos como a direita neoliberal opera. Além disso, os métodos que podem ser usados contra a escola pública, também podem ser usados para construir a maioria a favor dela, no interior das lutas locais – ainda que em condições adversas. É assim que nos Estados Unidos os referendos, conselhos escolares nos distritos ou nas escolas estão, em muitos estados organizando a resistência e iniciando um processo de contenção da privatização e têm obstado a entrada de suas escolas públicas em programas suicidas que visam sub-financiar e destruir a escola pública.

A guerra é longa, e é feita de muitas batalhas. É preciso construir um grande arco de alianças nas comunidades locais e nas escolas em defesa da escola pública estatal. Assim que começarem a aparecer os resultados negativos desta ideias nas comunidades, a adesão à luta irá se ampliar. O neoliberalismo (e suas ideias educacionais), apesar de sua arrogância, tem pés de barro.

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RJ: policiais armados nas escolas é burrice…

A Secretaria de Educação Estadual do Rio de Janeiro pretende colocar policiais armados dentro das escolas, onde os pais e professores concordarem. É preciso que se tenha consciência do que significa isso para os profissionais que trabalham na escola e para os próprios estudantes: isso não vai resolver o problema da violência, vai agravar.

Sempre que se diz isso, vem a argumentação de que os bandidos precisam ser coibidos. Foi assim com a justificativa da intervenção militar nas favelas do Rio de Janeiro. Pergunta-se, agora que a intervenção acabou, de que adiantou?

Vai ser criado um Programa Estadual de Integração de Segurança – PROEIS – e que pretende pagar para policiais atuarem dentro das escolas em seus períodos de folga.

Leia aqui.

É extremamente perigoso, para os profissionais da educação e seus estudantes, conviverem com armas dentro das escolas. O exemplo é o caso americano onde esta política foi usada e que tem levado milhares de professores e estudantes às ruas contra esta prática.

Por um lado, militarizam-se escolas, por outro prega-se o endurecimento das regras disciplinares e, agora, fala-se em colocar pessoal armado dentro das escolas. Não é este o caminho. Isso levará a mais violência e a mais exclusão. Vai repercutir nos alunos mais pobres e negros que serão mais frequentemente expulsos da escola criando uma linha direta entre a escola e a prisão.

Vou repetir informações que já disponibilizei em outro post:

Nos Estados Unidos, o aumento do controle disciplinar nas escolas tem sido considerado danoso para a educação dos jovens e criado uma “linha direta” entre as escolas e as prisões, o que levou a Associação Nacional de Educação americana (2016) a se manifestar sobre a prática:

“Linha direta da escola para prisão significa o uso de políticas e práticas que estão direta e indiretamente empurrando estudantes negros para fora da escola e colocando-os no caminho para a prisão, incluindo, mas não limitando-se a: políticas severas de disciplina escolar que abusam da suspensão e expulsão, aumento do policiamento e vigilância que cria ambientes parecidos com prisões nas escolas, excesso de confiança no encaminhamento para a aplicação da lei e no sistema de justiça juvenil, e um ambiente acadêmico voltado para testes de alto impacto e alienantes.”

A escalada da violência nos Estados Unidos tem, obviamente, outras causas além dos processos de privatização das escolas, mas a exigência de níveis mais altos de desempenho dos estudantes nas escolas, pela reforma empresarial, tem lavado ao aumento do controle disciplinar e à segregação dos estudantes de origem mais pobres e negros (Scott, Moses, Finnigan, Trujillo, & Jackson, 2017) e certamente favorece e acaba por justificar tais ações.

Um estudo de DeJarnatt, Wolf & Kalinich (2016) afirma que:

“(…) o Chicago Tribune relatou que, durante o ano letivo de 2012-2013, as escolas charters [terceirizadas] de Chicago expulsaram os estudantes de forma muito mais alta do que as escolas públicas de Chicago. Eles relataram que, para cada 10.000 alunos, as escolas charter expulsaram 61 alunos enquanto as escolas públicas expulsaram 5. O Boston Globe relatou de forma semelhante que as escolas terceirizadas de Massachusetts tinham maior probabilidade de suspender ou expulsar estudantes. O artigo cita uma escola charter de Boston que submeteu quase 60% de sua população estudantil a suspensão durante o ano letivo de 2012-2013” (p. 22).

A escalada de violência, por vários motivos, faz com que, hoje, mais que nunca, se debata nos Estados Unidos a colocação da polícia no interior das escolas, ao lado do endurecimento nas regras disciplinares destas. O saldo é apresentado por Sam Sinyangwe, diretor do Projeto Mapping Police Violence (Giroux, 2018):

“Os dados (…) que existem (…) mostram que mais policiais nas escolas levam a mais criminalização dos estudantes e, especialmente, estudantes negros e pardos. Todos os anos, cerca de 70 mil crianças são presas nas escolas … [Além disso] desde 1999, 10 mil policiais adicionais foram colocados nas escolas, sem impacto na violência. Enquanto isso, cerca de um milhão de estudantes foram presos por atos que seriam punidos anteriormente com detenção ou suspensão, e os estudantes negros têm três vezes mais chances de ser presos do que seus pares brancos. ”

Leia aqui.

O Rio de Janeiro não pode aceitar isso e tem que fazer um trabalho, via sindicatos, universidades, organizações estudantis e outras junto aos pais, professores e estudantes para que não caiam nesta armadilha.

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Entidades alertam sobre escolas cívico-militares

Nota das entidades nacionais sobre a adoção do modelo de Escolas Cívico-Militares

Baixe aqui.

O governo federal, por meio do Decreto n. 9.465/2019, propôs uma alteração na estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC) e criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, vinculada à Secretaria de Educação Básica. Essa Subsecretaria assume a função de “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital, tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares” (Brasil, 2019).

Essa medida pretende responder, como argumenta o governo, a dois anseios da população: desejo de ensino de qualidade (escolas estruturadas e disciplina escolar) e garantia de segurança. São anseios reais e compreensíveis, mas há equívocos que precisamos apontar.

Primeiro, há exemplos de escolas públicas não militares ou militarizadas com ainda melhores dados de excelência, a exemplo dos antigos CEFETs e atuais Institutos Federais e os Colégios de Aplicação ligados às Universidades Federais, como evidenciam dados do próprio IDEB. Cabe observar que boa estrutura, boa carreira docente e ambiente escolar disciplinado não devem ser confundidos com militarização, mas sim com investimentos públicos, administração profissional e comprometida, observância aos preceitos legais e gestão democrática contando com a participação da comunidade escolar.

Em segundo lugar, esta política educacional fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos, tendo caráter excludente uma vez que a militarização é proposta como um modelo de “escolas de alto nível”, às quais serão garantidas as condições diferenciadas efetivas para o funcionamento, enquanto as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições infraestruturais, tecnológicas, pedagógicas e de pessoal. As experiências de militarização, que vêm acontecendo no Brasil, revelam também um modelo de escolarização excludente e seletivo, uma vez que as escolas militarizadas têm o poder de decidir sobre a permanência ou não dos estudantes e apresentam graves índices de retenção; reservam vagas para os filhos de membros de determinadas forças armadas ou polícia militar; obrigam ao uso de uniformes caros e cobram contribuições mensais das famílias, ferindo a Constituição Federal quanto à gratuidade do ensino público. Esses fatores fazem com que a escola militarizada seja destinada apenas aos estudantes com melhores condições socioeconômicas, tornando-se, efetivamente, uma escola pública elitizada.

Na prática, há contradição entre o trabalho dos docentes, encarregado do ensino, e a gestão militar, pois esta não tem necessariamente formação pedagógica e se norteia por uma cultura institucional semelhante às instituições militares, cujo fim é a proteção e a guerra e não a vida cidadã numa sociedade democrática.

Nesse sentido, o modelo também apresenta um enorme potencial de prejuízo para a formação dos adolescentes e jovens quando valoriza excessivamente a disciplina e a obediência, por dois motivos: primeiro, por que a educação necessariamente exige uma abertura para a criatividade e a novidade, que são sua parte integrante, pois crianças e jovens vão à escola justamente para aprender e criar coisas novas através de conhecimentos historicamente acumulados e elaboração de suas experiências; e, segundo, por que a própria experiência de socialização de crianças e jovens exige também uma abertura para a brincadeira, para o lúdico, que não pode ficar submetido a um ambiente rígido de disciplina, formaturas, desumanização e plena uniformização militarizada.

Por fim, cabe reforçar o papel fundamental que os policiais têm para a segurança pública, que inclui a segurança nas escolas, mas uma coisa não pode ser confundida com a outra a ponto de a militarização ser colocada como a “grande solução” para uma política pública efetiva, que garanta de fato um ensino público de qualidade, universal e democrático.

Tendo em vista essas considerações, as entidades nacionais abaixo assinadas, manifestam sua preocupação e alertam para o equívoco dessa proposição.

04 de fevereiro de 2019

Associação Brasileira de Currículo (ABdC)

Associação Brasileira de  Ensino de Biologia (SBEnBio)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Política e Administração Escolar (ANPAE)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas , Letras e Artes (FCHSSALA)

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e equivalente das Universidades Públicas (FORUMDIR)

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

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O futuro do CNE em um governo autoritário

O Conselho Nacional de Educação foi aparelhado no governo Temer para cumprir o projeto dos reformadores empresariais da educação. Agora, pensa-se alterar sua composição para cumprir a agenda estritamente ideológica (a dos costumes) do governo Bolsonaro.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo houve no MEC um pedido para que a equipe jurídica do ministério preparasse um parecer para acabar com o Conselho Nacional de Educação – ou como é chamado no MEC: Conselho Soviético de Educação – mas “acabou não prosperando”. Isso indica como o atual ministro lida com câmaras democraticamente constituídas. Atualmente, ainda segundo a mesma reportagem, estuda-se interferir no CNE sendo aventada a indicação de religiosos.

Leia aqui.

Nos próximos dias, o MEC deve anunciar ações para a ampliação das escolas civico-militares pelo país. A ideia destas escolas é basear seu projeto formativo na pauta do “civismo, na hierarquia, no respeito mútuo, sem qualquer tipo de ideologia” (sic!). Hoje elas estão concentradas em Goiás com certa de 50 delas já instaladas. Quanto às políticas que estavam em curso em administrações anteriores, há indefinições.

 

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Doria descarta paulistas na educação de SP

Doria está mesmo desiludido com os educadores paulistas. Convidou Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, para compor o Conselho Estadual de Educação no Estado de São Paulo. Hartung estava desempregado porque não quis concorrer a reeleição em seu Estado. E para Secretário Executivo da Secretaria de Educação de São Paulo convidou Haroldo Rocha.

Ambos são privatistas. Haroldo Rocha chegou a ser cogitado para integrar a equipe de Temer. A opinião que os professores do Espírito Santo têm de Haroldo pode ser vista neste abaixo assinado feito por ocasião de sua indicação para a equipe de Temer, que acabou por não ocorrer.

“Vimos por este Manifesto expressar nossa indignação quanto às políticas de cunho gerencialista e privatizantes implantadas no estado do Espírito Santo e denunciar ao povo brasileiro o significado da ida para o MEC do atual secretário de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, convidado para assumir a Secretaria Geral daquela pasta. Durante todo o seu mandato como secretário da pasta no estado do Espírito Santo, a diretriz basilar foi a falta de diálogo e o silenciamento de educadores, movimentos sociais, associações científicas e do que vinha sendo produzido pela Universidade.

Desde 2015, a política educacional no Espírito Santo vem se constituindo a partir de gestão centralizadora, autoritária e de ações articuladas com a iniciativa privada, ampliando as parcerias público-privadas, contribuindo para a implementação da privatização do ensino público, para a precarização do trabalho docente e, principalmente, para a perda da autonomia dos professores.

O modelo de gestão adotado no Espírito Santo tem imposto autoritarismo didático e de conteúdos às escolas por meio de programas como o Pacto de Aprendizagem do Espírito Santo (PAES), Escola Viva, Ensina Brasil, Jovens do Futuro, Ensino Híbrido, que desconsideram saberes e fazeres dos professores/as e trabalhadores/as da educação. Desde 2015 houve redução dos investimentos na educação em 68%, fechamento de 41 escolas públicas e de 6.507 turmas, deixando mais de 60.000 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola.

Portanto, a ida do Secretário que comandava a pasta de Educação no ES para o MEC não surpreendeu os capixabas, porque demonstrou o coroamento de um projeto antidemocrático e privatista para a educação brasileira, uma vez que se evidencia o alinhamento do Governo do Estado do Espírito Santo com o Governo Temer, com a mercantilização do ensino público e com a negação do direito à educação.

Não é por acaso que a pasta da educação estadual será assumida por outro economista, vinculado ao grupo Espírito Santo em Ação, que congrega grupos de empresários capixabas. Com certeza, tudo isso continuará trazendo enormes retrocessos para a educação não apenas no Espírito Santo, mas para todo o Brasil.

Sendo assim, diante de mais esta etapa do golpe em curso no interior do MEC, conclamamos a sociedade capixaba e a sociedade brasileira a expressarem a convicção firme que a educação é direito social e que não aceitamos os modelos obscuros de gerencialismo e de privatismo em educação defendidos pelo Senhor Haroldo Corrêa Rocha e por, agora, seus aliados no MEC.”

Assinaram:

Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Fórum Permanente de Educação Infantil do ES; CEDES-Centro de Estudos Educação e Sociedade; NEPALES – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alfabetização, Leitura e Escrita do Espírito Santo; Fórum Nacional de Mulheres Negras; União de Negros pela Igualdade – UNEGRO; Coletivo Feminista do Espírito Santo; Conselho Municipal do Negro – CONEGRO; Fórum Capixaba de Lutas Sociais; Programa de Extensão e Pesquisa Redes de Políticas no Território- CCHN/UFES; Grupo de Pesquisa Pedagogia Histórico-Crítica e Educação Escolar; Círculo Palmarino.

Na Secretaria de Educação do Espírito Santo Haroldo implementou o Programa Escola Viva em 33 escolas públicas em parceria com a ONG Instituto de Co-Responsabilidade:

“O novo modelo de escola em turno único, que no Espírito Santo é chamado de ESCOLA VIVA, já foi implantado em diversos estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí e Sergipe, com o apoio do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha com o desenvolvimento de ações que promovam a qualidade do ensino e da aprendizagem na escola pública.

Leia aqui.

Para alguns, o programa Escola Viva coloca a educação do Espírito Santo na rota da privatização.

Haroldo Rocha vai trabalhar com o Secretário de Educação que Doria já havia anunciado: o ex-ministro da educação de Temer, Rossiele Soares da Silva, que foi também Secretário de Educação no Amazonas. O posto de Secretário Executivo, cargo que está logo abaixo do Secretário, mostra que a orientação privatista na educação do Estado de São Paulo vai ser ampliada e acelerada.

Também fica clara a intenção de dar um “chega para lá” no pessoal do PSDB de São Paulo que até agora comandou a educação paulista. Será que vai dar certo?

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Pressões sobre a escola e o estudante: efeitos da Ritalina

À medida que vamos adotando um enfoque cada vez mais baseado na “competição” seja no plano da sociedade onde as teses neoliberais vão avançando, seja no interior das escolas com a correspondente conversão destas às teses da reforma empresarial da educação, vai aumentando o volume de remédios baseados no metilfenidato (comercialmente conhecido como Ritalina) usado para crianças diagnosticadas com TDAH – transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.

A competição nos testes de desempenho e o endurecimento da disciplina escolar proposto atualmente pelas políticas públicas educacionais do governo vai agravar este quadro.

O estudo abaixo, destacado pelo Jornal da Ciência,  mostra os efeitos do composto no desenvolvimento do cérebro e é um alerta importante contra seu uso indiscriminado. Entre 2003 e 2012 houve um aumento no uso do medicamento da ordem de 775%.

Pesquisadores analisam efeitos da Ritalina sobre o cérebro em desenvolvimento

Testes com ratos demonstram que o metilfenidato, nome não comercial do medicamento, pode afetar diversos parâmetros neuroquímicos e comportamentais, levando, inclusive, a problemas de memória e perdas de neurônios

Déficit de memória, perdas de astrócitos e neurônios e diminuição dos níveis de ATP, a moeda energética das células, são alguns dos efeitos que o fármaco metilfenidato pode ter sobre o cérebro em desenvolvimento, segundo estudo realizado em culturas de células e animais de laboratório por pesquisadores do Departamento de Bioquímica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O objetivo do trabalho, que fez parte da tese de doutorado de Felipe Schmitz, foi entender como o tratamento crônico com a substância durante a infância pode afetar parâmetros neuroquímicos e comportamentais em longo prazo.

Mais conhecido pelo nome comercial Ritalina, o metilfenidato é um medicamento estimulante do sistema nervoso central indicado para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da narcolepsia. Nos últimos anos, contudo, seu uso indiscriminado – seja pelo diagnóstico inadequado de TDAH, por sua utilização por pessoas sem o transtorno que buscam se manter acordadas e focadas para um melhor desempenho no estudo ou no trabalho ou mesmo como droga recreativa – tem preocupado cientistas e profissionais da saúde em todo o mundo. Apesar de seu consumo crescente tanto entre crianças e adolescentes como em adultos (no Brasil, o aumento foi de 775% entre 2003 e 2012, de acordo com estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), pouco se sabe ainda sobre seus mecanismos de atuação e suas consequências em longo prazo.

Leia mais aqui.

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O projeto Moro, a militarização de escolas e privatização

Com o projeto de Moro para endurecer o combate à criminalidade, somado à militarização de escolas proposta por Bolsonaro, e as privatizações (de prisões, escolas etc) de Guedes, já se pode ter uma ideia para onde vamos: estamos criando uma linha direta que vai das escolas para as prisões – destino final para boa da juventude pobre e negra. A variante é o cemitério.

É preciso lembrar que a elite financeira brasileira apelou para o neoliberalismo como último recurso para manter suas taxas de acumulação de riqueza e sabe que a desigualdade vai aumentar, produzindo uma sub-classe de segregados. Para ela, está sub-classe não tem “mérito”, e portanto, não tem direitos legítimos a reivindicar. Note-se que sob o neoliberalismo, a desigualdade é equivalente a “falta de mérito”, assim como a riqueza é derivada do “mérito”. Sem mérito, sem direitos reconhecidos.

O autoritarismo acompanha o neoliberalismo na medida em que esta “massa de fracassados” precisa ser controlada para não sensibilizar os legisladores a atuarem a seu favor e, além disso, precisam ser controladas em sua revolta. O autoritarismo é o que une os conservadores, os neoliberais e os militares no governo – apesar de suas diferenças teóricas. Estamos diante de uma política social de “controle de danos” produzido conscientemente pelas teses do darwinismo social neoliberal.

A classe média clama por medidas de combate à criminalidade, a qual crescerá com o aumento da desigualdade – ou seja com o aumento das “massas fracassadas” da revolução 4.0. A solução está sendo apresentada por Moro: prender mais gente por mais tempo. O populismo de direita vai prometer à classe média mais tranquilidade punindo mais, por mais tempo e liberando armas para a população.

Como apontou Drauzio Varella:

“Frases como “lugar de bandido é na cadeia”, “tem que acabar com benefícios que encurtam penas”, “vamos reduzir a maioridade penal” e, principalmente, “preso precisa trabalhar para pagar os custos da prisão” soam como música aos ouvidos da sociedade acuada pela violência.”

Aqui, vai se cuidar da febre e não da causa da infecção. Mas a classe média vai gostar deste populismo de direita e, como diz o próprio Varella, antes que os “idiotas de internet” digam que estou defendendo bandido, é bom dizer que não é nada disso. Estou defendendo que se pare de criar bandidos com uma política que beneficia cada vez mais o enriquecimento das elites e o empobrecimento da maioria da população.

As ações que estão sendo proposta pelo governo têm várias conexões a serem exploradas. Por exemplo, o projeto de Moro, aparentemente não fala diretamente em privatização das prisões. Mas  o projeto do Ministro da Economia, Paulo Guedes – o vovô neoliberal saudoso de Pinochet – está baseado na destruição do Estado e na privatização de tudo que puder ser privatizado. Seu seguidor em São Paulo, João Dória, já anunciou que vai privatizar as prisões do estado que administra. O terreno está sendo preparado.

Recentemente escrevemos que onde entra a privatização, ela secundariza objetivos sociais e os submete a objetivos materiais: a geração do lucro. Portanto, se uma unidade prisional fica com presos acima do número estipulado, tanto melhor, pois o número de presos é um elemento da definição de quanto a contratada recebe. Prevalece o lucro e não a condição social a que são submetidos os presos. O pagamento é por pessoa presa e quanto mais melhor. Mais ainda, como mostram os dados americanos sobre privatização de prisões, se as penas são mais longas, tais contratadas, adoram, pois os presos ficarão mais tempo dando lucro nas prisões – melhor ainda se trabalharem para pagar a conta.

Sobre estas questões Ravitch alerta em seu blog:

“Não se engane: o propósito da privatização é fazer lucro. A promessa da privatização é a eficiência. Mas na sua busca por lucro e eficiência, a privatização cria incentivos perversos. Ela incentiva a gestão privada de escolas charter a evitar ou se livrar de estudantes “caros” (a menos que a fórmula de reembolso torne rentável mantê-los), incentiva hospitais com fins lucrativos a diagnosticar pacientes e realizar cirurgias desnecessárias, incentiva os prestadores privados de educação especial pré-escolares a diagnosticar erradamente crianças como se necessitassem de serviços especiais para aumentar seus lucros (veja aqui). E incentiva gestores privados de prisões a manter a população carcerária tão grande quanto possível, uma vez que uma cela vazia é uma cela que não produz receita.”

Sobre as consequências da privatização de presídios, o Boletim da Conjur aponta que o lobby da privatização de prisões defende, hoje, nos Estados Unidos, um conjunto de medidas jurídicas para não deixar seu faturamento cair:

“1) Sentença mais longas. As sentenças nos EUA já estão entre as mais longas do mundo. E isso, ao lado da pena mínima, seria uma das razões para os EUA terem a maior população carcerária do mundo. As estatísticas revelam que os EUA têm 25% da população carcerária do mundo, enquanto a população do país representa apenas 5% da população mundial. 2) A aprovação de leis que requerem sentença mínima, independentemente das circunstâncias. Esse tipo de lei já existe nos EUA para qualquer tipo de delito com uso de arma. 3) Uma grande expansão do trabalho de prisioneiros, criando lucros que motivem o encarceramento de mais pessoas por períodos maiores de tempo. 4) Mais punição para os prisioneiros, de forma a prolongar suas sentenças. Hoje, os prisioneiros já podem ter suas penas aumentadas em 30 dias, em caso de qualquer ação que possa ser qualificada como má conduta ou quebra de regra da prisão.”

Na outra ponta, o programa de Bolsonaro propõe a militarização das escolas e o endurecimento na disciplina escolar, acompanhado de privatização da educação por vouchers e charters, o que tenderá a eliminar estudantes mais pobres e principalmente negros da escola básica criando uma linha direta escola-prisão.

Nos Estados Unidos, o aumento do controle disciplinar nas escolas tem sido considerado danoso para a educação dos jovens e criado uma “linha direta” entre as escolas e as prisões, o que levou a Associação Nacional de Educação americana (2016) a se manifestar sobre a prática:

“Linha direta da escola para prisão significa o uso de políticas e práticas que estão direta e indiretamente empurrando estudantes negros para fora da escola e colocando-os no caminho para a prisão, incluindo, mas não limitando-se a: políticas severas de disciplina escolar que abusam da suspensão e expulsão, aumento do policiamento e vigilância que cria ambientes parecidos com prisões nas escolas, excesso de confiança no encaminhamento para a aplicação da lei e no sistema de justiça juvenil, e um ambiente acadêmico voltado para testes de alto impacto e alienantes.”

A escalada da violência nos Estados Unidos tem, obviamente, outras causas além dos processos de privatização das escolas, mas a exigência de níveis mais altos de desempenho dos estudantes nas escolas, pela reforma empresarial, tem lavado ao aumento do controle disciplinar e à segregação dos estudantes de origem mais pobres e negros (Scott, Moses, Finnigan, Trujillo, & Jackson, 2017) e certamente favorece e acaba por justificar tais ações.

Um estudo de DeJarnatt, Wolf & Kalinich (2016) afirma que:

“(…) o Chicago Tribune relatou que, durante o ano letivo de 2012-2013, as escolas charters [terceirizadas] de Chicago expulsaram os estudantes de forma muito mais alta do que as escolas públicas de Chicago. Eles relataram que, para cada 10.000 alunos, as escolas charter expulsaram 61 alunos enquanto as escolas públicas expulsaram 5. O Boston Globe relatou de forma semelhante que as escolas terceirizadas de Massachusetts tinham maior probabilidade de suspender ou expulsar estudantes. O artigo cita uma escola charter de Boston que submeteu quase 60% de sua população estudantil a suspensão durante o ano letivo de 2012-2013” (p. 22).

A escalada de violência, por vários motivos, faz com que, hoje, mais que nunca, se debata nos Estados Unidos a colocação da polícia no interior das escolas, ao lado do endurecimento nas regras disciplinares destas. O saldo é apresentado por Sam Sinyangwe, diretor do Projeto Mapping Police Violence (Giroux, 2018):

“Os dados (…) que existem (…) mostram que mais policiais nas escolas levam a mais criminalização dos estudantes e, especialmente, estudantes negros e pardos. Todos os anos, cerca de 70 mil crianças são presas nas escolas … [Além disso] desde 1999, 10 mil policiais adicionais foram colocados nas escolas, sem impacto na violência. Enquanto isso, cerca de um milhão de estudantes foram presos por atos que seriam punidos anteriormente com detenção ou suspensão, e os estudantes negros têm três vezes mais chances de ser presos do que seus pares brancos. ”

Os planos de Moro, somados aos de Bolsonaro e Guedes sugerem que estamos trilhando o mesmo caminho.

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Artigos: Dossiê homeschooling

Importante Dossiê da revista Pro-posições da Faculdade de Educação da UNICAMP discute a questão do homeschooling.

Dossiê: Homeschooling e o direito à educação
Dossier: Homeschoolig and the right to education

· Apresentação do Dossiê: Homeschooling e o Direito à Educação
Luciane Muniz Ribeiro Barbosa (Universidade Estadual de Campinas, Brasil)
Romualdo Luiz Portela de Oliveira (Universidade de São Paulo, Brasil)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2017-0121

· Homeschooling in the United States: Examining the Rationales for Individualizing Education
T. Jameson Brewer (University of North Georgia, United States)
Christopher Lubienski (Indiana University, United States)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0040

· Provisions for Homeschooling in Canada: Parental Rights and the Role of the State
Lynn Bosetti (La Trobe University, Australia)
Deani Van Pelt (Centre for Improvement in Education, Canada)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0022

· O homeschooling e a crítica à escola: hibridismos e (des)continuidades educativas
Álvaro Manuel Chaves Ribeiro (Universidade do Minho, Portugal)
José Palhares (Universidade do Minho, Portugal)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0098

· A Review of research on Homeschooling and what might educators learn?
Brian Ray (National Home Education Research Institute, United States)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0009

· Homeschooling: entre dois jusnaturalismos?
Carlos Roberto Jamil Cury (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0006

· Educação na casa: perspectivas de desescolarização ou liberdade de escolha?
Maria Celi Chaves Vasconcelos (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2015-0172

· O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal
Nina Beatriz Stocco Ranieri (Universidade de São Paulo, Brasil)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0008

· Educação Domiciliar: encontrando o Direito
Édison Prado de Andrade (Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar – ABDPEF, Brasil)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0062

· Neoliberalism as one of the foundations of homeschooling
. O neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar
Romualdo Luiz Portela de Oliveira (Universidade de São Paulo, Brasil)
Luciane Muniz Ribeiro Barbosa (Universidade Estadual de Campinas, Brasil)
http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0097

https://www.fe.unicamp.br/lancamentos/3373?fbclid=IwAR0zKvxU-bItLmiH2Gdsa7Q6sUdacbr61kDN-s7X_-9h9G84UMttIa-B3J0

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Rio: privatização na saúde conduz a fraude

Fraude no Hospital Albert Schweitzer, no Rio, superfaturou contas em cerca de 550%, diz MP. Organização Social contratada para administrar a unidade e várias UPAS é investigada por desviar dinheiro da saúde em várias cidades do país. Pagamento de propina era feito até em caixas de vinho.

Veja aqui.

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Drauzio Varella: cadeias e demagogia

Drauzio Varella alerta para a demagogia de certos políticos interessados em angariar votos com soluções fáceis, entre elas a defesa de certas ideias improvisadas relacionadas ao setor prisional. Penso que elas se encaixam perfeitamente nas pretensões de Dória para privatizar as prisões estaduais e nas de Moro, no governo federal.

Leia aqui.

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Fechar escolas melhora a educação?

Parece incrível que tenhamos que discutir isso, mas a visão economicista na educação é movida a uma fé na economia de recursos como forma de potencializar a qualidade da educação. Segundo esta visão, o que precisamos é “otimizar” gastos.

Ninguém é contra gastar adequadamente, mas o estudo divulgado abaixo mostra o que pode acontecer com estes mantras educacionais de uma nota só. Escolas nunca são demais, se as tomamos como um centro cultural a serviço da comunidade. Ocorre que a visão economicista substitui esta função da escola pelo entendimento de que ela é uma “unidade de negócios”.

Compensa fechar escolas?

Oakland, na Califórnia, está sangrando suas escolas. Cerca de um terço das 76 escolas do distrito pode fechar nos próximos cinco anos, de acordo com um anúncio feito em uma reunião do conselho escolar de novembro. Na verdade, esta não é a primeira vez que o distrito fecha escolas, recentemente.

Espera-se que os fechamentos economizem dinheiro em um distrito com matrícula decrescente e com um déficit de US $30 milhões. O déficit já forçou cortes no financiamento para equipes esportivas e bibliotecários escolares – levando muitas bibliotecas escolares a fechar. Durante anos, as finanças de Oakland ficaram desordenadas, com uma reestruturação feita pelo Estado apenas piorando o problema.

A superintendente de Oakland, Kyla Johnson-Trammell, disse que os fechamentos ajudarão o distrito a oferecer uma educação melhor, concentrando dinheiro em um conjunto menor de escolas. “No final das contas, não se trata de economizar um dólar, mas de reduzir estrategicamente nosso alcance e aumentar a qualidade, porque esse é realmente o desejo de muitos de nossos pais e alunos.” Um pensamento semelhante pode ser encontrado em outros distritos escolares, como Chicago, Washington, DC e Detroit.

Mas o fechamento de escolas realmente economiza dinheiro? Melhora a educação?

Não necessariamente, de acordo com um resumo das pesquisas sobre estas políticas recentemente publicado pelo National Education Policy Center. No estudo “Fechamento de escolas como estratégia para remediar o baixo desempenho”, Gail Sunderman, da Universidade de Maryland, Erin Coghlan e Rick Mintrop, da Universidade da Califórnia, Berkeley, concluem que os fechamentos são “uma estratégia de alto risco/baixo ganho que não conseguem manter nem a promessa de melhoria do desempenho do aluno, nem a de seu bem-estar não cognitivo. ”Sunderman, Coghlan e Mintrop informam que os fechamentos não necessariamente resultam na transferência dos estudantes para escolas com melhor desempenho. Além disso, a própria transferência pode implicar em rebaixamento do desempenho dos alunos enquanto se adaptam aos novos ambientes.

O fechamento de escolas também muitas vezes não oferece as economias de custo prometidas, observam os autores. Isso ocorre porque os fechamentos vêm com custos ocultos, como a desativação de prédios, o transporte de alunos para escolas que estão mais longe de suas casas e a remodelação de escolas para receber as matrículas de alunos adicionais.

Ainda não se sabe como, se e quando o fechamento de escolas terá impacto em Oakland. Mas a pesquisa sugere que os fechamentos não são a bala de prata que podem parecer inicialmente.

Acesse aqui.

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Cafardo: a “eficácia” do homeschooling

Tal como os reformadores empresariais, os adeptos do homeschooling (escola em casa) costumam citar “estudos” que atestam a superioridade dos jovens que estudam em casa, frente aos jovens que vão para a escola. Mas isso está longe de ser uma tendência. Como revela Renata Cafardo:

 “Mas, segundo especialistas no tema, os resultados não são confiáveis por causa da amostra. Os alunos participantes foram voluntários chamados pelas organizações de defesa do ensino domiciliar, de acordo com o International Center of Home Education Research, um grupo dos Estados Unidos que reúne pesquisadores do assunto. Em geral, quem estudou em casa e teve sua nota analisada era branco, mais rico e mais educado que a média dos estudantes.”

Leia aqui.

Os estudos ignoram exatamente uma das variáveis mais importantes na educação: o nível sócio-econômico das crianças. Boa parte destes argumentos encobrem os desejos dos neoliberais em destruir o Estado e suas instituições e encobrem os desejos dos conservadores em garantir que as crianças não se exponham a outras visões que não as autorizadas pelos pais.

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Governo Bolsonaro e os megaprojetos na Amazônia

Um dos graves problemas com a entrada do neoliberalismo radical no Brasil está na degradação do meio ambiente. O neoliberalismo está funcionando no modo “dane-se”, dado o permanente fracasso de suas soluções para retomar o crescimento econômico que “fraqueja” desde 1970.

Já vimos o que ocorre quando se entrega ao mercado a responsabilidade pelo cuidado com o meio ambiente. O caso mais recente é Brumadinho. O mercado só tem compromisso com o lucro. Agora, o informativo americano Truthout, denuncia planos de Bolsonaro para a Amazônia.

“Na semana passada, o chefe de Assuntos Estratégicos de Bolsonaro, Maynard Santa Rosa, anunciou novos projetos brasileiros de mega-infraestrutura que incluem uma barragem no rio Trombetas, uma ponte sobre o rio Amazonas e uma extensão da rodovia BR-163 desde o rio Amazonas avançando por 300 milhas da floresta tropical. Esses projetos colocarão em risco comunidades indígenas e importantes áreas de preservação.”

Leia aqui em Truthout.

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Bolsonaro: um governo crível? – II

Ancelmo Gois revelou em seu blog no Globo que o Ministério da Educação, em um de seus órgãos, o INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos – havia feito uma exclusão de vídeos ligados a temas que desagradam o governo Bolsonaro e que contavam a história de personagens como Marx, Engels, Nietzche – entre outros.

Em nota o Ministério da Educação disse que a retirada dos vídeos havia sido feita ainda na gestão anterior (de Temer) e que o ministro é um cidadão democrático e que não teve nada a ver com a história.

Além disso, acusa o jornalista Gois de ter sido treinado pela KGB na União Soviética. Um episódio claro de macartismo.

Hoje o jornalista exibe em sua coluna o cache do Google que atesta que os vídeos ainda estavam no ar pelo menos até o dia 2 de janeiro de 2019 no site do INES. Portanto, saíram do ar no início do governo Bolsonaro.

Nestes primeiros trinta dias de governo, tem sido esta a característica mais marcante do governo Bolsonaro: ocultar o dito e atribuir erros a outros, sempre querendo responsabilizar a esquerda pelos seus próprios desatinos paranoicos.

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Lisauskas: homeschooling e a criminalização da educação

“Ao tirar o debate e o MEC do jogo, o resultado pode ser este: crianças sendo educadas de acordo com as “convicções e princípios” de cada família. Existem pais preparados para a tarefa? Com certeza. Muitos. Mas também existem famílias que acreditam fortemente em criacionismo, no terraplanismo, na ideologia de gênero e que a Pepsi é adoçada com fetos abortados, por exemplo. O céu é o limite quando o Estado sai de cena.”

Leia íntegra aqui.

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Bolsonaro: um governo crível?

Um fato, divulgado agora, referente ao desconvite de Mozart Ramos para o Ministério da Educação dá a dimensão do problema moral deste governo e mostra a gravidade do momento que estamos vivendo.

Em entrevista ao jornal Estadão sobre o que é relevante para uma política educacional, Mozart relata que foi, sim, convidado formalmente para ocupar o lugar de ministro de educação no governo Bolsonaro, mas logo depois, por pressão de bancadas temáticas, foi desconvidado. No entanto, Bolsonaro negou ter havido convite formal a Mozart e creditou a divulgação a “fake news”:

“o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), chamou de ‘fake news’ as notícias de que ele teria convidado para o cargo o pernambucano Mozart Ramos”…

Também o coordenador de comunicações da campanha de Bolsonaro e filho dele, Carlos Bolsonaro, repercutiu a informação:

“seu filho, o vereador Carlos, também havia republicado uma mensagem classificando a indicação de Mozart como “fake news.”

Na entrevista desta semana, Mozart diz claramente: “não fui cogitado, fui convidado mesmo” e continua: “o que mais me deixou triste (…) foi quando Bolsonaro disse que o convite foi fake news”. À época, Mozart preferiu o silêncio.

Convidar ou desconvidar é uma prerrogativa do presidente. Convidar e não anunciar um convite ou mudar de ideia face ao fluxo dos acontecimentos políticos, também. Até mesmo divulgar um nome como balão de ensaio para avaliar, é possível. Enquanto não é oficializado, tudo pode ocorrer. Nisso não há demérito nem para quem convida e nem para quem é convidado. É da política. Mas um presidente ocultar que tenha feito um convite chamando-o de “fake news” é outra coisa – e tem nome.

Leia toda a entrevista aqui.

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Alfabetização: manifestação da ABAlf ao Ministro

Mais de 100 entidades educacionais apoiam a manifestação da Associação Brasileira de Alfabetização ao Ministro da Educação sobre a política de alfabetização.

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALFABETIZAÇÃO (ABAlf) E OUTRAS ENTIDADES AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação,

A Associação Brasileira de Alfabetização, fundada em 2012, é uma organização que tem como objetivo articular, acompanhar e fomentar pesquisas e políticas públicas, agregando a participação de atores e instituições envolvidos com a temática da alfabetização. A ABAlf tem como princípio manter uma atitude crítica sobre o que ocorre no campo e incen­tivar o pluralismo teórico e metodológico na abordagem do tema. Em vista disso, desde a sua criação, a ABAlf tem atuado na construção de um espaço específico de diálogo em torno da Alfabetização por meio da articulação e intercâmbio com vários grupos e insti­tuições que têm interesses afins, que lutam por uma alfabetização de qualidade para a população brasileira e que assinam essa carta.

Como é de conhecimento de V. Exa., as lutas pela universalização da alfabetização no Bra­sil e no mundo são comuns a vários segmentos sociais e uma constante na pauta das ações políticas, científicas e pedagógicas há várias décadas. Isso pode ser comprovado nos inúmeros relatórios da UNESCO, nos movimentos de educação popular, nas políticas de alfabetização brasileiras e, mais recentemente, em várias metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Ainda que reconheçamos os avanços obtidos a partir dessas lu­tas, somos cientes das inúmeras dificuldades que persistem na superação desse desafio. Portanto, reiteramos nossa posição de ter a alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos como prioridade no campo das políticas públicas de Estado.

Ter a alfabetização como prioridade implica, de um lado, um olhar retrospectivo sobre o alcance de estratégias que foram sendo empregadas ao longo do tempo. Por outro lado, as estratégias devem dialogar com os problemas de um dado momento histórico, ana­lisando-se e levando-se em conta os fenômenos e as características próprios desse pe­ríodo. Há uma ideia amplamente difundida de que a alfabetização não avança no Brasil. Essa conclusão equivocada resulta da análise isolada de índices, que desconsidera uma comparação essencial entre séries históricas. Por exemplo, do final do século XIX até as primeiras décadas do século XXI passamos de 17,7% de alfabetizados (primeiro censo de 1872, sem computar a população escrava) para 93% da população com 15 anos ou mais de idade (IBGE, 2017).

Como explicar o que alterou os índices ao longo desses anos e em cada período histórico? Certamente, contribuíram para esses resultados, a melhoria das condições de vida e a diminuição da pobreza, aliadas ao aumento do tempo de escolarização e à mudança dos níveis de escolarização de cada geração familiar. Além disso, foi fundamental a presença do Estado, na elaboração e fomento de políticas públicas que resultaram em uma maior qualificação dos professores; no acesso a materiais didáticos, cada vez mais bem elabora­dos, graças à avaliação e distribuição de livros e materiais didáticos; uma política de Esta­do, bem como no avanço das ciências que embasam as ações pedagógicas, no cotidiano das salas de aula. Enfim, ao analisar o fenômeno da alfabetização no Brasil, constatamos que as soluções encontradas ao longo da história são complexas e não ocorreram isola­damente.

Importante ainda salientar que a alfabetização não se constitui como uma aquisição indivi­dual, apenas. Trata-se, isso sim, de um direito social que fomenta inúmeros outros direitos. Compreendida como um direito de todos, a alfabetização exige que a escola, como institui­ção social, cumpra seu papel de ensinar os princípios básicos da escrita alfabética, mas, também de promover conhecimentos que possibilitem, aos indivíduos e aos respectivos grupos, utilizar a escrita como prática social, em contextos os mais diversos. Se existe uma alfabetização como conjunto de habilidades, essa só se desenvolve plenamente se os indivíduos e grupos fazem uso efetivo dessas habilidades.

As lutas da sociedade brasileira, que tiveram como prioridade a alfabetização, construíram um sólido e vigoroso acúmulo pedagógico e científico. Nessa construção, consolidou-se uma pedagogia da alfabetização, que não nega sua faceta fonológica e traz evidências de que, para ensinar a escrita alfabética, todos os métodos tiveram que lidar com as lógicas que compõem o sistema alfabético: as letras, os sons, as sílabas e suas relações. Assim, não existe apenas um método para essa abordagem. A mesma história prova que todos esses elementos constitutivos do processo de apropriação da linguagem escrita precisam ser tratados de forma sistemática e articulada no ensino, considerando o que sabemos sobre os objetos que ensinamos, os sujeitos – como vivem, o que são, o que sabem e como aprendem – e os contextos de uso da escrita, porque quanto mais sentido tiverem as palavras e textos, mais alcançamos os sujeitos da aprendizagem e melhores condições lhes serão asseguradas para atuar como cidadãos.

Nessa trajetória ficou evidente que as soluções não são simples. Sem considerar a dinâ­mica cultural em que a escrita tem seu uso e valor, e também os fatores que excluem vá­rios grupos sociais desse processo e o porquê dessa exclusão, não há supostos métodos milagrosos. Em termos metodológicos, a história da pedagogia nos mostra que cada vez que um “método milagroso” foi anunciado, na mesma proporção, ocorreu a negação do acúmulo prático e teórico que permitia ver os limites e possibilidades de cada um deles. O retorno a uma única metodologia, aplicada em algum contexto específico, não respeita evi­dências históricas de seu relativo sucesso para alguns e relativo fracasso para outros, em dada época. Por esse motivo, a Constituição Federal, no seu inciso III, art. 206, sabiamente, determina que o ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

A alfabetização, como campo de pesquisa e como ação pedagógica, é multifacetada e, por­tanto, supõe um conjunto articulado de saberes. A disputa entre concepções e métodos não pode obscurecer a finalidade de alcançarmos, por todos os meios, os sujeitos e grupos que têm direito de se alfabetizar.

Nessa perspectiva, faz-se urgente dar continuidade ao que vimos construindo ao longo da história da alfabetização neste País, visando promover ações, projetos e programas que se constituam como políticas de Estado e, dessa forma, não possam sofrer descontinuidades.

Reiterando nosso compromisso de assegurar que a alfabetização seja prioridade com­partilhada por grupos da sociedade civil, gestores e servidores públicos, e assumindo uma vez mais, nosso dever como pesquisadores, especialistas da área, servidores públicos que vêm colaborando historicamente com as políticas estatais e com os alfabetizadores brasi­leiros, colocamo-nos à disposição para estabelecer um diálogo com V. Exa. e sua equipe, responsável pela Secretaria de Alfabetização, para discussão e proposições para a política de alfabetização no País.

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.

Baixe o texto e veja os signatários.

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Conservadores e neoliberais se encontram no homeschooling

O homeschooling – ou ensino em casa – é mais uma manifestação da articulação liberal/conservadora que, sob hegemonia neoliberal, insere-se nas políticas de eliminação progressiva do Estado (restringindo sua ação ao aparato repressivo).

O homeschooling conversa tanto com o liberalismo de segunda geração – ou neoliberalismo – o qual se autodeclara “libertário”, ou seja, anti-estatal, como também conversa com o conservadorismo que nele vê possibilidade de restringir a educação das  crianças aos “valores da família”, criando um canal para fugir das políticas públicas democratizantes e igualitárias.

Guedes voltou de Davos confirmado como o “homem do capital financeiro” – todo poderoso.  É ele quem vai dar as cartas e dele depende o futuro de Bolsonaro (e dos próprios militares). Ou seja, estão todos dependentes dos destinos da economia, os quais foram colocados nas mãos de uma solução fracassada no mundo todo e lucrativa apenas para o andar de cima, o capital financeiro.

A desigualdade social, como ocorre no resto do mundo que adotou a mesma ilusão neoliberal, vai disparar. Para o entendimento liberal/conservador, no entanto, não há desigualdade social, há apenas desigualdade de mérito. Para a aliança conservadora/liberal, reconhecer a desigualdade social seria reconhecer também a diferença construída a partir de “classes sociais” – mas isso, dizem, é ideologia e, portanto, coisa de comunista.

Por isso, Bolsonaro não fala em desigualdade social em seus discursos e nem na sua política. Por isso, a política social não é relevante para seu governo e sim a política econômica que coloca as pessoas frente a “oportunidades”. Agarrá-las ou não é uma decisão pessoal. Para os neoliberais quaisquer forma de proteção social que não seja a destinada à extremíssima pobreza é inadequada, pois permite que as pessoas sobrevivam fora da concorrência certificadora do mérito. Forma va-ga-bun-do. Não há desigualdade, há pessoas que carregam distintas quantidades de mérito todas obtidas na saudável concorrência e na competição – mães da eficiência e da competência. Portanto, o Estado deve ser mínimo e isso implica em privatizar suas várias áreas de atuação.

Esta visão não passa de uma adoção do darwninismo social onde o mais forte (leia-se o que acumulou mais mérito) sobrevive, cabendo aos portadores de menos mérito apenas ter que se esforçar mais.

O homeschooling atende todas estes objetivos: para os conservadores é a possibilidade de criar seu mundinho regido pelos “valores já assumidos pela família” – negando a possibilidade das crianças terem o direito a conhecer, de forma independente, a diversidade de posicionamentos e concepções como base para sua constituição; para os neoliberais o homeschooling é a oportunidade de contribuir para o desmonte do sistema educacional lançando-o à lógica da “anarquia criativa” do mercado, transferindo a educação para as famílias, mas de olho no mercado que florescerá para atender diretamente as famílias, financiado pelo Estado (vouchers), mas sem ter o Estado na administração direta da educação.

Para entender a política educacional do governo Bolsonaro é preciso partir destes conceitos e juntar ações dispersas e diversionistas que serão tomadas isoladamente, ora no Ministério da Família, ora no Ministério da Economia, ora no próprio Ministério da Educação. Como já indicou Mourão o governo Bolsonaro veio para desmontar o Estado (e suas instituições).

Defendendo o oportunismo político na articulação dos liberais com outras correntes, Salerno diz:

“O oportunista, portanto, não quer nem demolir o estado da noite para o dia e nem seguir um plano — delineado a priori — extravagante e fantasioso de diminuir o estado de uma maneira mais “humana”. Ao contrário, ele quer desmantelar o estado o mais rapidamente possível, tirando proveito de toda e qualquer oportunidade que eventualmente surja em meio ao infindável e instável fluxo de circunstâncias sociais, econômicas e políticas.”

Leia aqui.

O homeschooling encaixa-se perfeitamente dentro desta lógica geral do neoliberalismo que exalta a concorrência, o estado mínimo, o mérito, e a diluição da proteção social (inclusive porque encarece o trabalhador), transferindo as ações antes sob responsabilidade do Estado, primeiro para o âmbito dos indivíduos e depois para o mercado concorrencial. Como libertários, os neoliberais não aceitam que o Estado interfira na vida social e isso deixa aberta a porta para que os conservadores se utilizem dessa fórmula para a manutenção de seus “valores”, sob alegação de que são “valores da família”. É uma espécie de “ganha-ganha”.

Portanto, se para os conservadores o que interessa no homeschooling é a possibilidade de vincular a educação dos filhos aos valores da família, para os neoliberais interessa a criação do “mercado do homeschooling” e seus efeitos práticos sobre a diminuição do Estado – por menor que seja.

Falar em colocar o ensino em casa é alimentar a terceirização do ensino para empresas (não raramente religiosas, como já propôs Bolsonaro) ou para um profissional de sua escolha. Eis porque o homeschooling se inclui nas propostas baseadas na “escolha” dos pais (privatização da educação). A escolha dos pais acoberta toda sorte de proteção a “valores” conservadores e liberais, ficando à margem da ação do Estado sobre os sistemas públicos de educação. Foi assim que os americanos racistas escaparam da determinação da corte suprema americana quando em 1957 esta determinou a dessegregação racial obrigatória das escolas nos Estados Unidos.

O homeschooling terá, é claro, diferentes impactos nas famílias, na dependência do nível sócio-econômico destas. As mais pobres, dependerão de vouchers que transfiram dinheiro público para estas pagarem os custos do homeschooling; as mais ricas vão pegar carona nos vouchers também, mas não necessitam, rigorosamente, disso. Estas, ou estão com suas mulheres em casa e poderão elas mesmas com auxílio de material didático cuidar da educação dos filhos ou contratar “charters on line dedicadas ao homeschooling”. As muito ricas, terão adicionalmente preceptores especiais pagos a peso de ouro.

O homeschooling, portanto, não deve ser examinado separadamente dos vouchers e das escolas charters. Todas estas formas fazem parte de uma mesma abordagem destinada à privatização da educação e como tal enfraquecem gradualmente o financiamento da escola pública e conduzem à sua degradação – entre outras consequências nefastas para o próprio desenvolvimento das crianças.

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O mercado por trás do homeschooling

Escondido na ideia da “autonomia da família”, o mercado se prepara para faturar com o homeschooling e também incentivar a “uberização” da profissão de professor. O  assunto é novo mas já tem sido objeto de estudo. Abaixo segue link que dá acesso a artigo de Theresa Adrião e Teise Garcia: “Educação a domicílio: O mercado bate à sua porta”.

Resumo: O artigo analisa a relação entre educação domiciliar (homeschooling e aulas particulares) e privatização da oferta da educação na etapa obrigatória. Busca identificar essa prática com a tendência de ampliação de políticas de escolha parental que podem aprofundar desigualdades educativas e subordinar a educação básica a interesses privados, para além daqueles expressos nos interesses das famílias. Caracterizamos a atuação do Grupo Pearson, que mantém um setor especificamente voltado para a educação doméstica.

Acesse aqui.

Neste estudo pode-se ler o significado da nova frente de privatização:

“Em síntese, para efeito da reflexão aqui desenvolvida, entende-se por educação a domicílio a substituição total da frequência à escola pela educação doméstica ou a complementação das atividades escolares por aulas particulares. Em ambos os casos assume-se como relevante o segmento de mercado criado quer pela comercialização de material didático dirigido às famílias que optam pela educação doméstica, quer pela criação de empresas para o atendimento educacional a domicílio que, neste caso, ofertam aulas particulares de disciplinas escolares específicas, serviços de acompanhamento de estudos ou ainda substituindo as próprias famílias na educação domiciliar.”

E como afirma Damares em entrevista à Globo, Ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, proponente da MP que deverá regulamentar o homeschooling no Brasil (navegando em uma brecha deixada pelo STF) :

“Não é uma coisa solta, perdida. Vai ter logo no mercado material que vai orientar o pai como aplicar a educação para o menino de 4 anos, de 5, de 6…”

Leia íntegra da entrevista aqui.

A propositura encontrará terreno favorável no Ministério da Educação, não só pelo Ministro atual, mas especialmente porque lá está confirmada a indicação de Carlos Nadalim para a Secretaria de Alfabetização do MEC (veja aqui) e que é um entusiasta do homeschooling.

Criada a possibilidade da educação em casa com uma certa escala, as empresas se multiplicarão e a conta da “educação em casa” será repassada para o Estado (p. ex. através de vouchers), diminuindo o financiamento para a escola pública, juntamente com outros processos de privatização. Portanto, contrariamente ao que a ministra Damares diz em sua entrevista, a escola pública não será fortalecida, mas sim cada vez mais subfinanciada.

Como  já dissemos em post anterior:

Nos Estados Unidos estes setores privatistas defendem a diversificação das formas de implementação dos vouchers originalmente propostos por M. Friedman (1955), para impedir até mesmo a fixação de padrões mínimos de controle do Estado. Eles preferem créditos fiscais individuais, bolsas de crédito fiscal e Contas de Poupança da Educação (Education Savings Accounts – ESA). As ESAs permitem que as famílias reservem uma parte de seus dólares de impostos da escola pública em uma conta de poupança aprovada pelo governo – se elas deixarem a escola pública.

O movimento para livrar-se da regulação do governo e de suas escolas através das “contas de poupança da educação” prevê o uso dos recursos para a instrução das crianças em suas próprias casas (homeschooling), incentivando processos de “desescolarização” e ainda pagamento de aulas particulares, aprendizado on-line, aulas comunitárias, materiais escolares em casa, escolas particulares e até mesmo aulas de faculdades – desde que a criança não frequente uma escola pública.

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Professores de Denver preparam para greve

A revolta dos professores americanos que cresceu desde 2018, continua. Agora são os professores de Denver que acabam por votar para começar uma greve em 28 de janeiro. Los Angeles nesta última semana parou por seis dias e obteve grandes avanços contra a política da reforma empresarial, a mesma que atinge Denver. Há 25 anos não há uma greve em Denver. A greve tem o apoio de 93% dos professores.

“Os professores de Denver concordaram com uma greve”, disse Rob Gould, principal negociador do sindicato, em uma coletiva de imprensa na terça-feira. Gould relatou que 93% dos membros haviam votado para avançar com os planos de greve.

Uma questão central é o plano de remuneração por mérito de Denver, conhecido como ProComp, em vigor desde 2005.

 “O pensamento era que, se você pagasse mais a professores bem-sucedidos, teria mais professores bem-sucedidos. Exceto que esses gênios não tinham nenhuma pista sobre todos os fatores que influenciam o sucesso do ensino e da aprendizagem, os quais não são afetados por uma troca financeira.

Em vez disso, em Denver, criaram um sistema de vencedores e perdedores, com alguns professores recebendo mais e alguns recebendo menos sem uma explicação clara de como isso era determinado.”

Leia aqui.

Leia também aqui.

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Youtuber: Dialetizando

O professor John Mateus Barbosa, de Pernambuco, criou um canal no Youtube chamado DIALETIZANDO, com temas sobre a política educacional. O canal já possui um vídeo sobre a Reforma do Ensino Médio e um sobre as relações entre a BNCC e o projeto educacional do governo Bolsonaro.

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Homeschooling virá por MP

O governo decidiu regulamentar o ensino em casa (homeschooling) através de Medida Provisória. O STF – Supremo Tribunal Federal – havia dado parecer contrário à medida, mas deixou aberta a possibilidade de ele viesse a ser regulamentado, conforme comentamos aqui. O governo vai aproveitar esta brecha e regulamentar através de MP.

A MP está entre as medidas previstas para os 100 primeiros dias do governo e é prevista no âmbito do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e não no Ministério da Educação. A medida já pode ser vista como o início da estratégia para os vouchers.

Leia mais aqui.

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