A “escolha” do pai-cliente – final

Continuação do post anterior.

Mas os liberais têm outro foco, mesmo em aliança com os conservadores. Eles estão focados na “eficiência da escola” pública e como não acreditam na “gestão pública”, entendem que o melhor método de gestão para a escola pública é o da iniciativa privada. Daí a proposta das parcerias-público-privadas e de terceirização de gestão das escolas para a iniciativa privada. Igualmente, por esta via, os liberais estão interessados em diminuir o papel e o tamanho do Estado, de forma a incentivar a ampliação do mercado. Acreditam igualmente que a concorrência pode melhorar a qualidade.

Na crise fiscal em que o Estado vive permanentemente, inclusive nos Estados Unidos, o modelo é uma tentativa atraente para redução de gastos sociais, o que reforça a tese da privatização por terceirização de gestão.

Esta propositura tem o apoio dos conservadores, pois, ainda que de forma menos explícita, retira o controle do Estado e passa para uma operadora privada na forma de Organização Social – com ou sem fins lucrativos. Mas não favorece, como gostariam, o empoderamento dos pais na seleção das escolas – ainda que se possa pensar em uma combinação das duas formas. Mas esta engenharia não é simples na vida real, como mostra a experiência da Colômbia (ver aqui e aqui) para não falar do Chile (veja aqui).

A melhor expressão dessa posição pode ser vista em vídeo que já disponibilizei e que é gravado por Reynaldo Fernandes, sobre as escolas charters. Penso que os liberais são mais abertos em relação aos conservadores. De fato, a questão deles é outra: eles focam a gestão como forma de melhoria da qualidade e equidade da escola (direitos de aprendizagem), a partir do modelo da iniciativa privada.

Mas, gerencialismo e conservadorismo se entendem: todos se irmanam na “defesa dos pobres” que também têm “direito de aprender”. No fundo, é este populismo que os une na luta pelo controle político ideológico da escola. Pode-se mesmo dizer que: quanto mais se negou a política e a ideologia na escola, mais se disputou o controle político ideológico da escola.

Recentemente, P. L. Thomas resumiu os efeitos destas políticas dizendo:

” • O que sabemos agora sobre a escolha da escola pelos pais (vouchers) e sobre a concorrência entre escolas: décadas de uma série de compromissos com a escolha da escola (especialmente os vouchers) resultaram em um crescente corpo de evidências mostrando que ela não consegue atingir os objetivos de seus proponentes (veja uma análise crítica aqui). A escolha, no entanto, tem sido associada, como as escolas charter, à redistribuição de populações de estudantes e aumento de segregação. De forma mais ampla, a pesquisa de programas que promovem a concorrência entre escolas mostra que eles causam danos e não os resultados positivos que seus defensores alegam.” Veja mais aqui.

Estas são as vertentes que se associaram no Brasil para dar curso a este segundo ciclo de aplicação das políticas “neoliberais” na educação. Neoliberalismo, desde os tempos de Thatcher na Inglaterra, não significa outra coisa senão uma política sustentada pela junção entre conservadores e liberais.

Por um lado, está Mendonça Filho (DEM) conservador e, por outro, Maria Helena Castro (PSDB) liberal. Por diferentes caminhos, todos se unem a favor da privatização da educação brasileira em algum ponto – ora convergente, ora divergente – seja por vouchers, seja por terceirização de gestão, ou por ambos. Como sempre, dirão que isto não é privatizar.

Provocado por um deputado na Câmara que ao encontrar-se com Mendonça Filho teria dito que ele iria privatizar toda a educação, Mendonça teria respondido: “ai sim que as coisas vão melhorar”. Ironia ou desejo?

Para induzir à privatização, os instrumentos utilizados pelos reformadores são, entre outros: a introdução de responsabilização (com base em testes padronizados nacionais associados a uma base nacional comum) e a meritocracia (como bem lembra Van Halten, didaticamente, no vídeo mencionado no primeiro post desta série) como forma de indução de políticas centrais. No centro da discussão estará o Sistema Nacional de Educação.

E é isto que está em construção em Brasília por um governo ilegítimo que impõe aos educadores, professores, estudantes e pais o derrotado programa de Aécio Neves (relembre aqui o programa cuja elaboração foi coordenada por Maria Helena Castro).

Como aponta Bresser Pereira, o PSDB, em que pese as suas origens, é hoje um partido de direita e, portanto, não terá dificuldades de acompanhar as teses da ultradireita conservadora. Porém, não esqueçamos, tudo isso abrirá novas contradições e novas lutas.

Publicado em Escolas Charters, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers | Deixe um comentário

A “escolha” do pai-cliente – II

Continuação do post anterior.

Mas há outro aspecto que é explicado por Diane Ravitch em seu livro “Vida e Morte do Grande Sistema Americano (Ed. Sulina). Como ela afirma, a ideia da “escolha” aparece nos Estados Unidos bem antes do acirramento da privatização com a lei No Child Left Behind em 2001. Como ela narra:

“No final do meu segundo ano do Ensino Médio em maio de 1954, o Supremo Tribunal dos EUA emitiu sua decisão histórica contra a segregação escolar, Brown versus Board of Education [contra a separação das escolas para brancos das escolas para negros]. As escolas de Houston eram segregadas, e o conselho escolar local não tinha intenção alguma de obedecer a decisão. Qualquer um que falasse a favor da integração racial seria chamado de comunista ou esquerdista. Ao longo da década seguinte, os líderes políticos nos Estados do sul declararam que eles nunca dessegregariam as suas escolas, que eles iriam resistir para sempre à decisão do tribunal. Alguns distritos escolares no sul responderam à pressão do tribunal adotando políticas de “liberdade de escolha”. Sob a “liberdade de escolha”, os estudantes poderiam entrar em qualquer escola pública que desejassem. Grande surpresa: os estudantes brancos permaneceram em escolas só de branco, e os estudantes negros permaneceram em escolas só de negros”.

Aí está a origem da ideia da “escolha” pelos conservadores. Um meio de driblar decisão da Suprema Corte americana. Mas os tribunais e o governo começaram a pressionar para integrar os alunos nas escolas. Então, alguns administradores públicos em alguns Estados do sul dos Estados Unidos começaram a incentivar a criação de escolas privadas conhecidas como “academias de segregação” para estudantes brancos que não queriam ir para uma escola integrada. Conta Diane que:

“Na Virgínia, que tinha uma política de “resistência massiva” à dessegregação, o Estado deu verbas da educação para os estudantes se matricularem na escola privada de sua escolha”.

Assim configurou-se a estratégia de privatização por vouchers ou isenção de impostos para pagamento de escolas privadas, que tem em sua origem a fuga de uma determinação do Estado que obrigava as escolas a recebem de forma integrada negros e brancos. Ela foi uma maneira de manter escolas segregadas só de brancos, às custas do dinheiro público. Mais tarde estas ideias se juntaram com as ideias libertárias e de livre-mercado de Milton Friedman (1955) em seu livro “O papel do governo na educação”. Nesta vertente, o objetivo era maximizar a liberdade do indivíduo e da família. Segundo ainda Ravitch, Friedman não compartilhada das ideias segregacionistas dos Estados americanos do Sul, mas ele não gostava igualmente da “coerção governamental”.

A consolidação da ideia da “escolha” foi feita no começo da década de 1990 por Chubb e Moe em seu livro “Política, mercados e as escolas da América” (ver bibliografia neste Blog). Milwaukee recebeu o primeiro programa de isenção de impostos do país, para apoiar a escolha de escolas pelos pais. (Veja avaliação do programa aqui e aqui.) Isso fortaleceu também o “movimento pelas escolas autônomas” naquele país.

Esta foi a origem da posição dos conservadores a favor dos vouchers.

Continua no próximo post.

Publicado em Mendonça no Ministério, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers | Deixe um comentário

A “escolha” do pai-cliente – I

Pudemos ver em post anterior a defesa da privatização da educação por “vouchers”, feita pelo Deputado Marcel Van Halten na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde ele atua. Separei aquele vídeo para o leitor, porque considero uma boa síntese da ideia do uso de vouchers, feita pelo próprio defensor dela. Isso dá credibilidade à descrição do que esta formulação pretende.

Van Halten aparece neste outro vídeo em um programa com John Stossel, um defensor do livre mercado da direita americana, também associado ao “Students for Liberty” (veja aqui também).

Como vamos assistir este discurso muitas vezes mais por aqui, é hora de esclarecermos um pouco mais esta forma de privatização. A ideia central é a conversão das redes de ensino (públicas e privadas) em um grande livre mercado onde a concorrência elevará a qualidade da educação, a partir da “escolha” da escola pelos pais, subsidiados por dinheiro público (vouchers).

A apresentação feita por aquele deputado expõe as razões pelas quais os conservadores entram em aliança com os liberais pela privatização da educação. A forma preferida dos conservadores é a utilização de vouchers ou de isenção de impostos para matrículas feitas pelos pais em escolas privadas, ainda que não descartem quaisquer outras que diminuam a influência do Estado.

Mas o que devemos destacar na fala conservadora, é esta característica ideológica de preservação do “status quo”, de proteção dos seus filhos contra a ação do Estado que, sempre que for ensinar diferente do que a família pensou, é considerada esquerdizante. No vídeo em que Van Halten está com Stossel, o tema não é a “escolha” e sim como proteger as escolas do comunismo e do socialismo, ou seja, o tema da escola sem partido, sem discussão de gênero, etc. O que busca é uma escola que “blinde” seus filhos e impeça que eles venham a pensar diferentemente daquilo que a família ensinou. Neste contexto, a “escolha” é uma “ação protetora” da família que “escolhe” aquela escola que “blinde” os seus filhos contra a “má influência das ideias esquerdizantes”. Ve-se, assim, a conexão da privatização da escola com a ideologia ultra conservadora da liberdade do indivíduo e da família. Melhor ainda se o ensino for feito em uma “escola” na própria casa do pai.

Para os conservadores, a privatização coloca a escola no “livre mercado” e este é um controlador natural das ideias esquerdizantes. Além disso, pela lógica da concorrência, isso levaria à melhoria da qualidade, pois, as escolas passam a depender dos “clientes” (os quais deixam de ser “usuários” passivos do serviço público) e são estes clientes que estabelecem a relação de pagamento com a escola e não mais a Secretaria de Educação.

Ao deslocar para o cliente o pagamento, ele detém poder para exigir da escola escolhida que ela se comporte de certa forma em relação ao conteúdo ensinado e seus valores. Se não for assim, ele muda de “fornecedor” escolar. Como o dinheiro é concedido ao pai, por exemplo, por isenção de impostos ou por vouchers, ele pode decidir matricular seu filho em outra escola que atenda seus clamores conservadores, debilitando aquela que não o atende: é “natural” que na concorrência algumas sobrevivam e outras não. Sobreviverão aquelas que forem escolhidas pelos pais por estarem atendendo as expectativas destes. O cliente é quem define (e impõe) a qualidade desejada.

Se for necessário, o próprio pai está disposto a complementar a diferença entre o que ele recebe do Estado e o custo final solicitado pela escola.  No Chile, a aplicação desta política levou ao “co-pagamento”, ou seja, os pais complementam com seus próprios recursos o que falta para colocar seu filho em uma determinada escola “escolhida”, quando o dinheiro do Estado não for suficiente para tal. É exatamente isso que a atual presidenta do Chile, Bachelet, tenta eliminar na educação chilena, neste momento, pelos efeitos nefastos que lá gerou no aumento da segregação escolar (veja aqui também).

Continua no próximo post.

Publicado em Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers | Deixe um comentário

BNCC: as lições do Centro Lemann para o Brasil

O “movimento pela base”, que agora influenciará o MEC através de Maria Helena Castro, terá também influência no futuro da Base Nacional Comum Curricular brasileira. Maria Helena sempre discordou da forma como o MEC conduzia o trabalho. Tem agora a oportunidade de redirecioná-la, nas próximas versões.

O “movimento pela base” é apoiado, em especial, pela Fundação Lemann que mantém o Centro Leman nos Estados Unidos. Um seminário está projetado para este mês aqui no Brasil, conforme já divulgamos.

Divulgo agora três resumos publicados pelo Centro Lemann americano analisando a BNCC brasileira, que podem dar indicação de quais são os destinos futuros da nossa base. De especial interesse é o texto de David Plank.

David Plank, Parte I: Download (Português) – sobre as Lições do Common Core americano para o Brasil.

Phil Daro, Parte II: Download (Português) sobre considerações na parte de Matemática.

Sheila Byrd Carmichael, Parte III: Download (Português) sobre considerações na parte de Língua Portuguesa.

Publicado em Links para pesquisas, Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability | 1 Comentário

FORUNDIR e ANFOPE divulgam Carta

Carta do Fórum de Diretores de Faculdades de Educação e da Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação desenha a resistência a ser dada contra as ações da coalisão conservadora que assumiu o MEC e o próprio governo federal. Na mira da resistência e das lutas estão a privatização e a meritocracia, entre outras. A carta ainda não reconhece o governo interino de Temer como legítimo. Diz:

“Consideramos que a instabilidade institucional da atual conjuntura, desencadeada pelo processo de impeachment, que afastou temporariamente a Presidenta da República eleita Dilma Rousseff e anunciada pelos projetos do governo interino − que não reconhecemos como legítimo − abre um perigoso precedente para a retirada de direitos sociais, duramente conquistados, e para a instauração de processos autoritários e de perseguição aos movimentos organizados da sociedade.”

O documento propõe uma maior resistência e enfrentamento a processos de mercantilização da educação e a não subordinação a normas e regulações que visem à padronização curricular com objetivo de facilitar avaliação e ranqueamento de escolas na obtenção de maior grau de comparabilidade, ação necessária para produzir competitividade, com foco exclusivo nas demandas do mercado.

Ainda rejeita a adoção de sistemas de bonificação do trabalho docente atrelados ao desempenho do estudante, bem como recoloca a necessidade de destinação das verbas públicas exclusivamente para a educação pública (não privatizada).

Em relação à Base Nacional Curricular de formação de professores, o documento opta pelo fortalecimento das já existentes Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação de Pedagogia (2006) e das Diretrizes Curriculares Nacionais de Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério (2015), como instrumentos de resistência contra processos de desprofissionalização docente.

Leia todas as frentes de lutas elencadas na carta aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Meritocracia, Privatização | Deixe um comentário

RS: como a direita pensa a educação

Leitor envia vídeo do Deputado Marcel Van Hatten (PP/RS) que descreve como deve ser a reforma educacional que a coalisão de direita propõe para o Brasil. Vale pelo resumo da proposta. Nenhum dado concreto sobre os resultados produzidos por estas reformas feitas até agora no exterior é apresentado. Afirma-se que são bons, sem mostrar nenhum dado.

Note-se como o Deputado enrola o interlocutor até achar uma cidade com custo-aluno que convenha à sua tese, para fazer suas comparações com os gastos da escola privatizada.

É um discurso ideológico que será cada vez mais intensificado no Brasil. O discurso é exatamente o que os reformadores empresariais dizem nos Estados Unidos.

Veja também aqui, onde o Deputado vai se instruir.

Há mais de 15 anos prometeram todas estas vantagens aos americanos. Não melhorou a educação americana, mas criou um belo mercado para os privatistas retirarem dinheiro da escola pública.

Leia post anterior onde mostramos como estas políticas não permitiram diminuir as distâncias de aprendizagem entre ricos e pobres nos Estados Unidos: Em nome dos pobre$, privatizemo$.

Mais dados sobre e eficácia dos vouchers podem ser encontrados na página “Links e Relatórios”, neste blog. O Chile também fez uso disto, sem sucesso (Veja também aqui). Adicionalmente, incluo entrevista dada ao SINTEP MT sobre os efeitos nefastos destas políticas produzidas pela adoção destas medidas em outros países (feche o anúncio que a Google inclui aleatoriamente na base inferior do vídeo para sua melhor visibilidade):

 

Publicado em Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers | Deixe um comentário

Privatização: o melhor dos mundos

A ação impetrada pelas escolas particulares para não ter a obrigação de atender os alunos com necessidades especiais pelo mesmo valor mensal do que é cobrado de um aluno sem tais necessidades, mostra como age o mercado das empresas educacionais no qual queremos introduzir, agora, por terceirização de gestão, as escolas públicas.

As terceirizadas seguirão o mesmo caminho e vão pleitear o melhor dos mundos: para receber o dinheiro público, dirão que são escolas públicas (pois o aluno não paga, já que recebem diretamente do estado) e para fugir das responsabilidades de uma escola pública, vão querer regras específicas para elas – dirão que têm uma regulação específica, diferente da educação pública. É o melhor dos mundos para estas empresas: dinheiro público gasto sob regulação privada.

É sabido que as escolas charters americanas evitam tais alunos por serem mais “caros” de ensinar. Evitam a estes e também aos mais pobres, pois estes últimos também são mais caros. E se atendem, querem mais dinheiro. No Chile, reivindicaram no Congresso que os alunos mais pobres também tivessem pagamento diferenciado.

A única escola que aceita democraticamente a todos é a escola pública. Colocar a escola pública na ótica do mercado, é trazer para esta a lógica e o dilema do lucro – mesmo com as entidades sem fins lucrativos, pois elas funcionam com os mesmos fundamentos empresariais.

O pedido das particulares brasileiras era duplo: ou pagamento adicional, ou desobrigação para seguir a lei que determina que devam se adaptar para receber pessoas com deficiência.

No caso brasileiro, o STF negou o pedido das escolas particulares. Pelo menos por agora. Penso que as privadas bateram na porta errada. Farão como o Chile, provavelmente irão ao Congresso para primeiro fazer uma lei que as atenda.

“O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (9) impedir a cobrança de mensalidade ou matrícula adicional por escolas para o atendimento de qualquer aluno portador de necessidade especial.

Os ministros também negaram revogar obrigação de as instituições privadas se adaptarem para receber pessoas com deficiência no ensino regular e promoverem a inclusão dos alunos.”

Leia mais aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Privatização, Segregação/exclusão | 2 Comentários

CE: 66 escolas ocupadas

No Ceará estão ocupadas 66 escolas.

Em três estados Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul são 275 escolas ocupadas. No Rio de Janeiro, o prédio da Secretaria Estadual de Educação continua ocupado pelos estudantes.

Leia mais aqui.

Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

Comitê Nacional Contra o Golpe: educadores se organizam

Vinte e sete entidades educacionais reunidas em plenária instituíram o Comitê Nacional da Educação contra o Golpe. Fizeram uso da palavra e reafirmaram a denúncia do golpe e a defesa da democracia: a coordenadora geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto; o coordenador do FNE, Heleno Araújo; Ariovaldo de Camargo (CUT); Maria Clotilde Lemos Petta (CTB); Eduardo Rolim de Oliveira (Proifes); Iago Montalvão (UNE); Rafael dos Santos Pereira (FASUBRA); Janeslei Albuquerque (Frente Brasil Popular); Selma Rocha (Setorial de Educação do PT); Ana Maria Prestes (Comissao de Educacao do PCdoB e Fundação Maurício Grabois); Wellington Ferreira (Anpae); Shirleide Silva Cruz (Anfope); Míriam Fábia (Anped); Ivany Rodrigues Pino (CEDES); Pedro Vilela (FNDC); Dalila Andrade (Rede Estrado); Karine Moares (FORUMDIR); Antônio Lacerda (Contag); Ivonete Nascimento (UBM); Dimitri Silveira (Comitê de Educação pela democracia); Sumika Freitas (MIEIB); Gilvânia Nascimento (UNCME); Toni Reis (ABGLT); Analise da Silva (Fóruns de EJA do Brasil) e Catarina de Almeida Santos (Campanha Nacional pelo direito à educação).

“Entre as deliberações da Plenária estiveram a instituição de um “Comitê Nacional de Educação Contra o Golpe – Fora Temer, em defesa da Democracia, nenhum direito a menos”, que será formado por entidades, movimentos, fóruns, redes e comissões e que atuará nesse formato até a votação do impeachment. Posterior a essa data, e independente da votação, será transformado numa “Frente Nacional em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade referenciada socialmente”.”

Leia mais aqui.

O evento aconteceu em Brasília-DF, para debater a conjuntura da educação e as mudanças no Ministério da Educação e na política educacional, reafirmando a posição das 27 entidades e redes de entidades presentes pela defesa da democracia, da garantia da educação pública e gratuita, do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e do desenvolvimento soberano do Brasil.

Publicado em Assuntos gerais | 2 Comentários

RS: já são 178 escolas ocupadas

Com 178 escolas ocupadas o movimento se fortalece.

“Em geral, os estudantes das ocupas gaúchas brigam por melhoria na infraestrutura dos prédios, pelo repasse de verbas atrasadas, cobram a falta de professores e materiais de ensino, pedem passe livre e se posicionam contra projetos de lei estadual que preveem privatização da educação pública (PL 44/2016) e proibição de “doutrinação em sala de aula” (PL 190/2015), o tal “Escola Sem Partido”. E desde o dia 13 de maio, também passaram a apoiar a greve dos professores do estado, que há dez meses recebem salários parcelados.”

Leia mais aqui.

Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

BNCC: seminário promovido pela Lemann

Com a presença de Martin Carnoy do Centro Lemann para o Empreendedorismo e Inovação na Educação Brasileira em Stanford, será  realizado no próximo dia 13 de junho, no Brasil, um seminário que terá como centro do debate a segunda versão da base nacional comum brasileira.

O Centro Lemann americano é o mesmo que aparece ligado à privatização no Estado de Goiás. Dois revisores do Common Corre americano (uma proposta semelhante a uma base nacional naquele pais nas áreas de linguagens e matemática) também estarão presentes analisando a base nacional brasileira.

Publicado em Assuntos gerais, Responsabilização/accountability | 1 Comentário

MT: são 22 as escolas ocupadas

Subiu para 22 o número das escolas ocupadas em Mato Grosso contra a privatização da educação estadual pelo PSDB.

“Lutamos contra a precarização das escolas. A grande maioria tem problemas de estrutura. Em algumas, chega a chover dentro do prédio, além de apoiarmos a greve dos professores. E não aceitamos a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPP) na gestão escolar do nosso Estado.”, diz o estudante Antônio Lucas da Silva, 17 anos, aluno da Elmaz Gattas.

A revogação do edital publicado que permite as PPPs oferecer alguns serviços considerados “não pedagógicos”, como o preparo da merenda, serviços de manutenção e limpeza e vigilância, é uma das principais reivindicações. “Assim, teremos investimento privado naquilo que é público. Além disso, acreditamos que a partir do momento em que o profissional trabalha na escola, ele já é parte do projeto político-pedagógico”, explica o presidente da Associação Mato-Grossense de Estudantes Secundaristas, Juarez França.”

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no projeto que pretende criar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a gestão de escolas de Mato Grosso. O projeto é da Secretaria de Estado de Educação, com apoio operacional da MT Participações e Projetos (MT Par).

Leia mais aqui, aqui e aqui.

Publicado em Privatização, Responsabilização/accountability | 1 Comentário

Peter Greene: professores “à prova de sistemas”

Peter Greene escreve em seu blog que um dos sonhos da reforma empresarial tem sido produzir um “sistema” que seja à “prova de professores”, algo como um programa, script ou currículo que funcione exatamente sempre da mesma maneira, não importando quem esteja na frente da sala de aula. Diz ele:

“Sistemas são particularmente atraentes como um método para controlar “maus” atores, definindo-se “mau” como aqueles que “não fazem o que eu quero que eles façam.” Esta é uma falsa esperança, uma armadilha e uma ilusão. Sistemas raramente corrigem maus atores, e frequentemente trazem dificuldades para os bons atores.”

Para lidar com isso, ele recomenda que, como a educação não será melhorada com a emergência destes sistemas que tentam ser “à prova de professor”:

“A solução é ter mais professores que sejam à prova de sistemas.”

Magistral!

Leia a matéria aqui.

Publicado em Avaliação de professores, Meritocracia, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

BNCC: mais sobre o Seminário na Câmara

Com o título “Escola sem Partido mira na Base” o site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio divulga um resumo do que foi o Seminário na Câmara dos Deputados que debateu a Base Nacional Curricular Comum.

“O seminário na Câmara dos Deputados se transforma em campo de batalha entre os entusiastas do projeto que querem varrer uma suposta “doutrinação de esquerda” das escolas e enquadrar professores por “crime de assédio ideológico” e estudantes e docentes mobilizados contra o Escola sem Partido”.

Veja aqui.

Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

Escolas Charters: Krawczyk entrevista Holmes

Nora Krawczyk, da Faculdade de Educação da Unicamp e que se encontra nos Estados Unidos, conversa com o pesquisador americano Dwight Holmes sobre as escolas charters.

 “Até que ponto essa visão midiática das escolas charter é real? Onde terminam suas qualidades e começa a mitificação? Foi em busca de respostas para questões como essas que vim para o berço das escolas charter, os Estados Unidos, estudar o sistema de educação local, com bolsa concedida pela Fapesp”, diz Nora Krawczyk.

Dwight Holmes é pesquisador em educação desde 1977 e das escolas charter nos Estados Unidos, analista sênior de políticas com foco em questões de equidade na educação para a Associação Nacional de Educação (NEA), e explica em entrevista ao Carta Educação a origem desse modelo, quais os interesses e de que maneira essas escolas aprofundam desigualdades.

Leia aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

BNCC: conservadores vão ao Congresso – final

Continuação do post anterior.

Os liberais precisam deste processo de produção da base porque ele tem por finalidade expropriar a própria atividade pedagógica do professor. A base nacional, no conceito em que está sendo planejada, tem esta finalidade de permitir que o processo educativo possa ser reproduzido independentemente da atuação profissional do professor, reduzindo a sua participação na sala de aula a um bom seguidor de manuais ou de sistemas on line.

O argumento de que a base não diz como ensinar oculta este outro aspecto, ou seja, o aumento da utilização de sistemas de ensino pré-fabricados nas salas de aula. Ao mesmo tempo que expropria as decisões de encadeamento do ensino e fixa seus conteúdos, estabelece os níveis de desempenho esperados e com estes elementos dá parâmetros para a indústria educacional desenvolver os sistemas de ensino em escala nacional – sejam os sistemas escritos, sejam on line – os quais devem alinhar-se aos propósitos dos exames nacionais.

Isso significa, para as redes de ensino, a promoção da precarização do trabalho do professor liberando estas redes da dependência do trabalhado vivo do educador, já que seu trabalho encontra-se “descrito” e “analisado” como “trabalho morto” de forma a permitir sua reprodução independentemente dele, na forma de sistemas de ensino pré-fabricados. Como vantagem adicional, atingem também as agências de formação profissional e os sindicatos.

Mas, quanto mais este processo vai ao detalhe do conteúdo, mais se ampliam as divergências. Ela deveria ter sido apenas uma referência orientadora. Bons sistemas fazem isso. Com formulações mais amplas, isso permitiria que mais gente se enxergasse na redação.

Setecentas páginas, uma demissão de seu formulador (Manuel Palácios) (que agora é acusado pelos conservadores de liderar um grupo marxista que construiu uma base nacional curricular marxista), e um golpe (no pais e na educação) depois, a base está aparentemente sendo disputada.

Como dizíamos, o MEC foi entregue a uma coalisão comandada pelos conservadores do DEM. Embora Maria Helena seja “ministra de fato” para assuntos técnicos, Mendonça Filho é o chefe e guardião da ideologia conservadora.

Os entusiastas que defendem levar a base para o congresso são os conservadores do MUPE – Movimento Unidos pela Educação – que apoiam via deputado do próprio PSDB, um projeto de lei apresentado em fevereiro deste ano, para levar a aprovação da BNCC para o Congresso. A questão apareceu no Seminário sobre a BNCC ocorrido na Câmara dos Deputados com a participação de Rogério Marinho do PSDB, autor do projeto. Leia também aqui.

O fato de ter sido apresentado em fevereiro, indica uma ação preventiva do PSDB para retirar a matéria do âmbito do MEC ainda sob Dilma. Embora o impeachment possa ter dado mais garantias de que os conservadores vão intervir via MEC, o fato é que no Seminário de maio passado, não se viu estes conservadores satisfeitos com a simples aprovação da base no MEC pós Dilma. O projeto prossegue.

Divulgação do Congresso de 18 de maio passado diz:

“Tramita na Câmara dos Deputados proposta que submete ao Congresso Nacional a base nacional comum curricular a ser elaborada pelo Poder Executivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 4486/16, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

A proposta altera o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), que hoje não prevê a aprovação da base curricular pelos parlamentares. Segundo o texto, o Executivo terá prazo de três anos, a partir da implantação do PNE, para encaminhar a proposta da base ao Congresso, ou seja, até junho de 2017.”

Leia aqui. Veja estado atual do projeto aqui. Baixe o projeto 4486/16 aqui.

O projeto, entre seus dispositivos, diz:

“Na elaboração da base nacional comum curricular, deverão ser observados os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs previstos na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, bem como, as habilidades e competências avaliadas pelos instrumentos internacionais de avaliação da educação dos quais o País participe.”

Segundo reportagem recente sobre a matéria:

“O principal apoio do movimento [MUPE] é do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que apresentou projeto de lei para que a base seja aprovada pelo Congresso Nacional – retirando, portanto do âmbito do CNE (e do MEC). Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Católica tem 209 parlamentares e a Frente Evangélica, 199 integrantes. Se aceita, a proposta alteraria o Plano Nacional da Educação (PNE) que não prevê a aprovação da base pelos parlamentares, mas apenas parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).”

Leia mais aqui.

Pode ser que estejamos diante de uma articulação conservadora para apropriar-se, sob a falsa acusação de “viés marxista da BNCC”, da condução da base nacional curricular para introduzir suas propostas via Congresso. Diz o MUPE que:

“A base afronta as famílias por ter viés marxista, traz valores distorcidos que vão contra nossa sociedade. O documento só fala em luta de classes. O marxismo está presente até em Química”, disse a advogada Solange Santos, de 45 anos, uma das fundadoras do Mupe.”

Ainda segundo o MUPE, o documento atual da BNCC ataca nossas tradições e iguala a criança cristã ao ateísmo, ao politeísmo. Juliana Paffaro, do movimento, pergunta: “Minha sobrinha ficou três anos para fazer catecismo e agora vai para a escola e vão ensinar que o que a Igreja disse está errado?”

O golpe fortaleceu estes movimentos, já que fez uso deles para ampliar o número de votantes pelo impeachment. Deu legitimidade a eles. O PSDB, agora, diz estar distanciado do projeto de lei do Deputado Marinho, afirmando que desconhece a proposta – mas como se viu acima, o projeto foi apresentado em fevereiro. É difícil avaliar quanto, de fato, o PSDB está fora da iniciativa.

Publicado em Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

BNCC: conservadores vão ao Congresso – I

Os reformadores empresariais (liberais) estão tendo trabalho com os conservadores. A verticalização do conteúdo da educação básica brasileira na forma de padrões para todas as áreas definidos pelo MEC em uma base nacional comum (BNCC) sempre foi um equívoco. Criou-se a expectativa de definir o conteúdo das escolas em detalhe, série a série, movido pela necessidade de se alimentar o processo de avaliação e controle em larga escala, e isso tem acirrado a disputa ideológica.

Com as mudanças políticas, os conservadores foram colocados no governo e a base nacional curricular transformou-se em objeto de desejo destes que viram nela a possibilidade de controlar a chamada “ideologia de gênero”, a “política nas escolas” e outras teses, através da inclusão de travas na própria BNCC no atacado, sem ter que brigar em cada estado e município pela inclusão de suas teses.

Se o MEC não tivesse caído nas mãos de uma coalisão liberal/conservadora e ficado exclusivamente com os liberais, eles teriam apenas redirecionado a BNCC, na terceira versão em curso, para sua proposta, ou seja, a rediscussão de qual conteúdo cabe em qual série, a adequação da base à flexibilização do ensino médio e a introdução do “encadeamento dos objetivos” já elencados nas fases anteriores, em uma sequência de aprendizagem. Esta foi a principal tônica das críticas feitas pelos liberais no Seminário realizado na Comissão de Educação da Câmara. Os conservadores criticaram a base pelo lado ideológico, e houve até quem questionasse a sua própria existência.

O grupo de Maria Helena, que assumiu o MEC, sempre teve outra visão da produção da base. Ele se vincula à organização chamada Movimento pela Base. Em 2014 em uma reunião do Conselho Estadual de Educação de São Paulo membros deste grupo já propunham outra estratégia, segundo registros disponíveis:

“Guiomar afirmou que a recomendação do grupo presente na reunião [inclusive Consed, Undime e Maria Helena] é que a referência inicial seja os parâmetros nacionais e pontuou, mais uma vez, que os avanços estão centrados em agregar pessoas à discussão. Segundo a presidenta, há uma “firme disposição de continuar esse caminho”. Ela acrescentou que é provável que o processo seja liderado por um fórum interfederativo, com a participação do Ministério, dos estados e dos municípios. “A base nacional comum é um projeto de país, o que nós queremos que nossos alunos aprendam para sobreviver no século XXI. E mais, o grupo está propondo que a liderança do processo não seja do governo federal, do MEC”.”

Esta proposta dos liberais já colocava o Consed e a Undime no processo. Há que se lembrar que o governo Dilma não era visto com credibilidade pelo grupo, daí a retirada da liderança do MEC. Há ainda a influência da experiência de alguns países que colocam o controle da base em uma “autoridade independente” do estado.

A partir de agora, com a mudança no governo, o Consed e a Undime são colocados no centro da elaboração da nova proposta da base, tal como era desejo deste grupo em 2014. Contribui para este pensamento a tese dos liberais que defende ser a gestão o ponto central da implementação de uma reforma educacional. Eles pensam em “controle” via gestão e vão potencializar a obediência do professor à base via gestão regada a avaliação e bônus, através das secretarias de educação. Esta tem sido a estratégia. Sabem que poderá haver resistência dos professores à base e precisarão disputar a estrutura de gestão.

Agreguemos que Consed e Undime são confiáveis na medida em que eles têm sido fieis reprodutores das teses dos reformadores empresariais da educação. Não é sem razão, ainda, que o novo Secretário da SEB seja um vice-presidente do Consed. O ex-secretário Manuel Palácios foi útil como ponta de lança durante o governo Dilma, mas já é descartável neste momento. Há que compromissar os gestores (Secretarias Estaduais e Municipais) com a base.

No entanto, o MEC acabou ficando com os conservadores, e os liberais estão formalmente sob comando destes no MEC. Da mesma forma que o PSDB quer introduzir uma nova orientação para a base, também os conservadores têm suas preferências ideológicas e querem ser contemplados. Afinal, todos votaram pelo impeachment.

Continua no próximo post.

Publicado em Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Ivana de Siqueira assume SECADI-MEC

Nova Secretária da SECADI é indicada e empossada em reunião com a Coalizão Racial, formada por integrantes do movimento negro da coalisão composta pelo DEM-PPS-PP-PSB e PSDB – que atualmente administra o MEC.

Formada em psicologia, especialista em educação e desenvolvimento e mestre em educação, Ivana é servidora aposentada no MEC. Foi chefe de gabinete da Secretaria de Educação Especial, hoje extinta, por sete anos, depois de passar dois anos como coordenadora-geral de desenvolvimento da educação especial. De 2003 a 2007, foi gerente de projetos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Antes de chegar à Secadi, atuava no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Segundo a Assessoria de Comunicação Social do MEC:

“Manter e ampliar a política de cotas nas universidades e fortalecer a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que promove o ensino da história e cultura afro-brasileira na educação básica, foi o principal tema do encontro entre o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do movimento negro de cinco partidos da base aliada do governo interino. A reunião foi realizada na noite de quinta-feira, 2, no Ministério da Educação.

Com a presença da nova titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, os integrantes da chamada Coalizão Racial apresentaram extensa pauta sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial na área da educação.

Formada por representantes do movimento negro dos partidos Democratas, PPS, PP, PSB e PSDB, a Coalizão pediu, entre outras coisas, a manutenção do Programa Universidade para Todos (ProUni), ao lembrar que grande parte dos beneficiados é negra. Outro ponto abordado foi a ampliação das cotas universitárias para a pós-graduação. A real aplicação da Lei nº 10.639/2003 foi a principal reivindicação dos representantes. “Acreditamos que venceremos o racismo através da educação; precisamos que esses canais sejam fortalecidos e ampliados, especialmente a Lei nº 10.639, que é realmente o meio de conseguirmos mudar a mente que ainda é racista”, disse Juvenal Araújo, presidente nacional do Tucanafro Brasil. “É na escola, contando a real história do negro no Brasil, que podemos diminuir e quem sabe acabar com o racismo no país.”

Diálogo — Mendonça Filho reafirmou o compromisso com a promoção da igualdade racial e lembrou que o canal de diálogo com o movimento negro será sempre aberto, democrático e plural. “A educação é o caminho correto para possibilitar a equidade social, quando também se gera oportunidade para todos”, disse. “E os negros têm de ter oportunidade, através da educação, de crescer na vida, de chegar a uma universidade e de ter igualdade de oportunidades dentro da realidade brasileira.”

Secretária — Com passagem pela antiga Secretaria de Educação Especial do MEC e com a experiência de vice-presidente em dois mandatos no Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ivana de Siqueira é a nova titular da Secadi. Segundo ela, o Brasil já tem um arcabouço legal bem amplo para a garantia de direitos. “Precisamos, como foi posto na pauta de hoje, colocar em prática todos esses direitos, toda essa legislação que existe e, muito mais do que isso, fazer com que as pessoas entendam que a nossa sociedade é plural e que essas pessoas fazem parte dessa sociedade”, disse.

As demandas apresentadas pela Coalizão Racial serão analisadas pela secretária e posteriormente discutidas como o ministro.”

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 2 Comentários

Rede Brasil Atual denuncia desmonte no MEC

Mendonça Filho exonera 31 assessores do MEC e esvazia Fórum Nacional de Educação

“São Paulo – Sem aviso prévio, o ministro da Educação, Mendonça Filho, exonerou ontem (1º) 31 assessores técnicos, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à Secretaria Executiva da pasta. A lista de servidores desligados foi publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União.

As exonerações afetam sobretudo as atividades do Fórum Nacional de Educação (FNE), instância criada a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010, como objetivo de mediar a interlocução e promover a participação e controle social, seja no processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação, no acompanhamento da tramitação de projetos legislativos referentes às políticas para o setor e na avaliação dos impactos da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), entre outros.

“Ficamos sem equipe de trabalho”, lamenta o coordenador do FNE Heleno Araújo, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no órgão. De acordo com ele, a atuação dos servidores vinha sendo prejudicada com a negativa de providências por parte da Secretaria Executiva do MEC, à qual está vinculada.”

Leia mais aqui.

Veja abaixo a lista parcial dos exonerados.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n 7.690, de 2 de março de 2012, bem como na Portaria n 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N 477 – EXONERAR MURILO SILVA DE CAMARGO, Matrícula SIAPE n 2159553, do cargo de Assessor, código DAS-102.4, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 478 – EXONERAR MAURO JOSÉ DA SILVA, Matrícula SIAPE n 2283075, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 479 – EXONERAR CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA PASSOS, Matrícula SIAPE n 1865420, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Educação Ambiental da Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 480 – EXONERAR ELIANA LUCIA FERREIRA, Matrícula SIAPE n 1226251, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 481 – EXONERAR WALTER BORGES DOS SANTOS FILHO, Matrícula SIAPE n 1435586, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral da Política de Acessibilidade na Escola da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 482 – EXONERAR EDMILSON SANTOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n 1806118, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério -SECADI-MEC.
N 483 – EXONERAR MARCOS MAIA ANTUNES, Matrícula SIAPE n 2100283, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 484 – EXONERAR CAMILA MARIA MORENO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1106998, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Direitos Humanos da Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 485 – EXONERAR MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 2802549, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Políticas Pedagógicas para a Juventude da Diretoria de Políticas de Educação para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 486 – EXONERAR IRLANE MARIA CAVALCANTE MEDEIROS, Matrícula SIAPE n 1511995, do cargo de Assessor, código DAS-102.4, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 487 – EXONERAR PAULO VINICIUS ZANCHET MACIEL, Matrícula SIAPE n 1842558, do cargo de Assessor, código DAS-102.4, da Secretaria Executiva deste Ministério – SE-MEC.
N 488 – EXONERAR JADER DE PIETRO ALVES, Matrícula SIAPE nº 1535272, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Inclusão Educacional para a Juventude da Diretoria de Políticas de Educação para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério – SECADI-MEC.
N 489 – EXONERAR NADIA MARA SILVA LEITÃO, Matrícula SIAPE n 1787833, do cargo de Assessor, código DAS-102.4, da Secretaria Executiva deste Ministério – SE-MEC.
Publicado em Assuntos gerais | 1 Comentário

BNCC: Deputado denuncia parcialidade de Seminário

Deputado Raul Marcelo (PSOL) denuncia na Assembleia Legislativa de São Paulo a parcialidade na composição das mesas que debateram a Base Nacional Comum Curricular no último dia 31-05-2016 na Comissão de Educação do Congresso Nacional e que afastou a presença das entidades científicas da área da educação e abriu espaço para movimentos fundamentalistas de direita.

Também foi lida, pelo Deputado, a carta do Coordenador do Fórum Nacional de Educação contra o que considerou ser um atentado à liberdade de cátedra do professor.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 1 Comentário

Chomsky: Requiem for the American Dream (legendado)

Noam Chomsky apresenta de maneira didática os princípios básicos da concentração de riqueza e poder, e ajuda a entender o momento presente – inclusive a privatização da educação. O filme tem 70 minutos e está legendado.

Acesse aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Privatização | 1 Comentário

Goiás: Centro Lemann americano aparece ligado à privatização

Martin Carnoy e David Plank estiveram em Goiás discutindo as mudanças que estão sendo pensadas por Raquel Teixeira para privatizar a educação de Goiânia. Causa surpresa a este Blog a vinculação do nome de Carnoy à privatização goiana, mas, enfim, é o que está dito.

Segundo o portal da Secretaria de Educação a visita ocorreu em julho de 2015:

“Especialistas em temas relacionados à gestão e ao desempenho na educação, os pesquisadores norte-americanos Martin Carnoy e David N. Plank, da Universidade de Stanford, na Califórnia, vieram a Goiânia com o intuito de retribuir a visita que receberam da secretária de Educação Raquel Teixeira em janeiro deste ano. Eles foram recebidos na manhã desta quarta-feira, 29/7/15, no Palácio das Esmeraldas pelo governador Marconi Perillo.”

“Carnoy frisou que um dos caminhos para melhorar o ensino público é replicar experiências bem sucedidas dentro e fora do Brasil. Segundo ele, nos Estados Unidos, por exemplo, há bons exemplos de escolas administradas por organizações sociais, modelo que se tornou conhecido como Charter Schools.”

O Centro Lemann em Stanford nos Estados Unidos foi criado com recursos da Fundação Lemann brasileira.

Ainda segundo o portal da Secretaria:

Sobre a possibilidade de parceria com o governo de Goiás, David N. Plank explicou que o propósito do trabalho no Centro Lemann, da Universidade de Stanford (Califórnia),  é focado na aplicabilidade das pesquisas. “Há uma série de ações que queremos implantar em vários estados brasileiros e em outros países, com o objetivo de contribuir para o avanço das políticas públicas educacionais e a melhoria do ensino público e Goiás é um desses estados”, revelou.

De acordo com o pesquisador, uma dessas ações consiste na implantação de um sistema de melhoramento contínuo do ensino com a qualificação dos profissionais e das práticas pedagógicas. Para ele, é importante ter um sistema educacional guiado pelas evidências. “O que está dando certo nas Charter Schools ou em qualquer outro lugar deve ser replicado”.

Para a secretária Raquel Teixeira, a visita dos dois pesquisadores ocorre em um momento crucial e por isso a contribuição deles é tão importante. “No Centro Lemann, Plank conduz um trabalho de mediação entre a academia e a Assembleia Legislativa da Califórnia. Com seus conhecimentos, ele orienta os políticos quando vão votar qualquer projeto de lei na área de educação e eles estão dispostos a trabalhar conosco neste momento de esforços do governo por uma gestão inovadora”, acrescenta Raquel Teixeira.

O site do governo de Goiás relatou a visita dizendo:

“O governador relatou para os professores o modelo de gestão por Organizações Sociais que pretende implantar nas escolas públicas estaduais. Nos Estados Unidos, essas unidades são denominadas escolas charter, e também são objeto da análise dos professores Carnoy e Plank. Carnoy disse que a transição para o sistema de Organizações Sociais pode ser ainda mais bem sucedida no Brasil, onde, proporcionalmente, há mais escolas particulares do que nos EUA.

Em entrevista coletiva, antes do encontro com o governador, o professor Martin Carnoy disse que Goiás é um dos Estados brasileiros onde a Educação se apresenta com melhor desempenho. Os professores apontaram semelhanças entre a Educação brasileira e a norte-americana, onde existem as charters schools, geridas de forma semelhante à proposta do governo de Goiás para implantação das Organizações Sociais na administração de escolas públicas estaduais. “É interessante estudar este processo”, diz Carnoy, ao observar que há diversos estudos acadêmicos sobre o tema.

Sobre possível parceria com o governo de Goiás, Carnoy se disse otimista, sobretudo no aspecto da formação de professores. Seu colega, David Plank, ressaltou que dispõem de um dos melhores programas de formação de professores dos Estados Unidos. Esse sistema conta com uma plataforma na internet em que é possível a interconexão entre as duas partes do processo de treinamento.”

Como o Centro Lemann, apesar de ter sido financiado pela Lemann brasileira, tem autonomia para estabelecer seus programas, supõe-se portanto, que apoiar a privatização da educação no estado de Goiás, é uma opção dos pesquisadores daquele Centro.

Leia também aqui e aqui.

Publicado em Escolas Charters, Privatização | 3 Comentários

Próximo passo: Sistema Nacional de Educação

O Seminário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados de ontem (31-05-16) foi só o primeiro evento da nova equipe do MEC. Foi destinado a acertar a condução política da Base Nacional Comum Curricular, ação à qual dão importância fundamental, pois libera a implementação de toda a política de responsabilização e meritocracia, componentes essenciais dos processos que conduzirão, por pressão, à privatização da educação. Trata-se, portanto, de ação prioritária. Quanto mais demorar, mais trava as outras – inclusive a mudança do ensino médio, como indicou o novo ocupante da SEB-MEC ontem.

Paralelamente, no curso da articulação do golpe, foi paralisada a aprovação do substitutivo que tratava do Sistema Nacional de Educação, bem como a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. A próxima atuação da equipe do MEC/Comissão de Educação da Câmara, será na tramitação da composição do Sistema Nacional de Educação que está pronto para ser aprovado na forma de substitutivo e que foi retirado de pauta a pedido da Professora Dorinha.

Baixe aqui o substitutivo sobre o Sistema Nacional de Educação em votação.

Dorinha é do Partido dos Democratas – DEM -, um grupo conservador. O mesmo grupo do Ministro da Educação. É antiga conhecida de Maria Helena Castro que é do PSDB. O PSDB é um grupo liberal. A articulação liberal-conservadora que conduziu ao golpe no Ministério da Educação (e no país) recompõe uma aliança que já existiu durante o primeiro ciclo das políticas públicas neoliberais no Brasil, com o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB-PFL, hoje PSDB-DEM), dando início, agora, a um segundo ciclo de políticas neoliberais para a reforma do estado – incluída a educação.

Maria Helena, à época do primeiro ciclo de reforma do estado, foi presidente do INEP e também Secretária Executiva do MEC sob o ministério de Paulo Renato Costa Souza. Volta ao cargo agora, empoderada como “Ministra de fato” da Educação. O ministro pouco entende de educação e nem apareceu no Seminário realizado ontem na Câmara. O Seminário de ontem revela o roteiro da articulação DEM-PSDB naquela casa e na própria condução da educação nacional.

O pivô da atuação do MEC na Comissão de Educação deverá ser a Deputada Dorinha, do mesmo partido do Ministro. A articulação dos Seminários passa por ela, ainda que também pelo PSDB na figura do Deputado Rogerio Marinho. Se entendi bem o discurso de Bolsonaro ontem na Câmara, ele deverá fazer parte agora da Comissão de Educação. Portanto chega reforço conservador à Comissão.

O Seminário de ontem, foi uma arrumação de casa e um acerto de horizontes para a coligação DEM-PSDB de forma que a ala mais radical do DEM seja incorporada a um processo que dê garantias de que serão ouvidos na realização da versão final da BNCC e desativar, se possível, ou mitigar se não o for, a tendência dos conservadores radicais em levar a discussão da base nacional curricular para o Congresso, o que implicaria em retirá-la do Conselho Nacional de Educação. Sobre isso leia aqui.

Não interessava, é claro, convidar os sindicatos e entidades educacionais os quais são tidos como inimigos das políticas educacionais neoliberais, em um momento em que se definem horizontes para a equipe. Estes não são considerados interlocutores válidos neste momento. No momento posterior, podem até ser figurantes da “peça democrática” mas somente como coadjuvantes, o que chega a ser mais ironia do que de fato participação. Não esqueçamos o elogio da “Economist” a Paulo Renato Costa Souza, mentor do grupo de liberais hoje no MEC, pela forma como ele “enfrentava” os sindicatos em São Paulo.

Para esta nova coalisão, os processos “democráticos” e “participativos” são apenas uma tática para calar o inimigo: “não diga que não pode falar”. Constroem primeiro politicamente a decisão com os atores centrais e depois incluem outros, desde que o resultado do processo esteja sob controle. Se não houver participação, desqualificam porque não foram ao debate. Se forem, o processo está fechado politicamente e sob controle. A estratégia de Paulo Renato era “ouvir muitos e escutar poucos”, usualmente eles mesmos, mas sempre “democraticamente” e com “pluralidade”. Não é debate sério de alternativas possíveis, é só mecanismo de legitimação.

Tendo acertado a condução da base nacional curricular, o próximo passo será a elaboração do Sistema Nacional de Educação. Já tem data para ocorrer, conforme deixou antever ontem a própria Deputada Dorinha: 14 de junho próximo. Penso que deverá ser outro Seminário.

O SNE é fundamental para a coalisão pois regula exatamente a relação entre o governo federal e os estados e municípios, incluindo o acesso a recursos que, certamente, na versão MEC, deverão ser condicionados a certas “adesões” às políticas do MEC. O SNE é peça central na implantação do processo de responsabilização e da meritocracia. Mangabeira dedicou a isso um documento específico à época.

Com a padronização fornecida pela BNCC, com o atual Plano Nacional de Educação dando as metas, o Sistema Nacional de Educação é aquele mecanismo que irá, com a intervenção do INEP de Maria Ines Fini, alavancar o cumprimento das políticas do MEC.

Vamos ter aí mais um lance de articulação “MEC – Câmara” (PSDB-DEM).

Publicado em Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability | 1 Comentário

BNCC: sob nova direção

A nova equipe do MEC vai fazer uma “intervenção” no processo de condução da base nacional comum curricular e vai alongar a discussão nos Estados com vistas a terminar a base até o final do ano. O que conta agora, são os seminários estaduais que deverão, a título de aprimoramento, gerar uma terceira proposta – ao sabor da nova equipe.

Pela fala da Secretária Executiva do MEC, a Secretaria de Educação Básica assume, via UNDIME e CONSED, a elaboração de uma terceira versão da proposta da base a qual, de fato, seria examinada pelo CNE. Este é um processo, a meu ver, de intervenção do MEC para “corrigir” os rumos do que vinha sendo feito até agora e adequar a base ao enfoque dos novos ocupantes do ministério. A própria Maria Helena admite que tinha discordâncias com o processo de construção que estava em curso – tudo em nome da pluralidade, é claro. Quem não se lembra da estratégia plural de Paulo Renato Costa Souza.

A informação foi dada na abertura, hoje, do Seminário da Comissão de Educação da Câmara (veja programação aqui). O desenvolvimento do evento, ao longo do dia de hoje, deixa claro a tentativa dos conservadores de assumir o controle da aprovação da Base Nacional Comum Curricular pela Comissão de Educação do Congresso, retirando-a do Conselho Nacional de Educação, de forma a submetê-la a uma visão profundamente retrógrada. A disputa, aqui, é entre conservadores e liberais que estão no governo interino.

A proposta de Maria Helena pode trazer algum alívio às pressões que os conservadores estão fazendo sobre a atual proposta de base nacional comum, sem que os liberais do PSDB percam o controle de sua condução.

Assista aqui (parte da manhã) e aqui (parte da tarde) o video do Seminário da Câmara.

O ponto alto em que este conflito se manifesta é mais claro na Mesa 3, sobre a BNCC e as Ciências Humanas. Com o vice presidente do “Escolas sem Partido”, com a presença de Bolsonaro, Revoltados on Line, Arnaldo Faria de Sá e outros no plenário, os argumentos se sucederam durante os debates. Bolsonaro, chamou a plateia que discordava dele de “idiotas” e “analfabetos”.

Pela manhã, já aparecia este processo de enfrentamento. Para alguns oradores, não houve participação suficiente na elaboração da base. A FENEP – Federação das Escolas Privadas – presente ao evento, considerou que ficou de fora da elaboração da base. Outros acham que devemos olhar para os países desenvolvidos e copiar as melhores práticas. Daniel Cara explicou porque estava comparecendo e solicitou que as entidades educacionais sejam convidadas a participar do debate do Seminário. Discordou claramente da proposta do movimento “Escola sem Partido”.

A mesa 3, à tarde, visou desconstruir a atual proposta de base nacional. Penso que de fato, este era o propósito do Seminário já que sobre a BNCC pouco se examinou de fato, em falas cuja duração esteve em torno de 15 minutos para cada orador.

Nesta mesa, houve quem considerasse que a atual proposta de base foi construída com uma “epistemologia marxista e um método crítico cultural”. “Quais as intenções políticas para o nosso futuro democrático com esta base?” Indagavam. “Não devemos ter pressa, a quem interessa essa base?” “A base pode até mudar o regime político da nação” – diz outro. E já está “orientando livro didático que fala da revolução cubana”. Portanto, o “Congresso deve chamar para si a aprovação da base”.

O Congresso deve intervir porque, em primeiro lugar, garantirá que haja diversidade de pensamento, e não o exclusivismo político ideológico da mesma. E há “declarações do CNE que são favoráveis a esta base”. Além disso, a ideologia de gênero foi rejeitada no Congresso, mas o CNE, que vai aprovar a BNCC, fez uma carta pública direcionada ao país censurando o congresso nacional e recomendando que incluíssem em seus planos estaduais e municipais a ideologia de gênero.

Além disso, há suspeita de que a BNCC fere o pacto federativo pela sua amplitude e é unilateral ideologicamente – conclui um palestrante. Agregue-se ainda que há uma tendência de esquerda na base nacional proposta, pois divulga a tese de que o capitalismo gera desigualdade. A base nacional de fato não trata de ideologia de gênero, mas isso é só uma forma de escamotear a sua inclusão – diz um palestrante.

Uma das perguntas nos debates, enviada por um participante, é clara: “Porque a BNCC não deveria passar pelo Congresso? Foi feita por partidários de uma ideologia de esquerda. O CNE não nos representa.”

Pode-se notar que esta preocupação coincide com artigo de Miguel Nagib coordenador do movimento Escola Sem Partido, publicado em janeiro de 2016:

“Ora, por mais ilibada que seja a reputação desses conselheiros e relevantes os serviços por eles prestados à educação – no juízo de quem os nomeou, obviamente –, a atribuição desse poder descomunal ao CNE definitivamente não combina com as noções mais elementares de autogoverno e democracia.

A quem prestam contas esses servidores, afinal? Ao povo que não é; ou não teriam emitido, no ano passado, uma nota pública de censura endereçada às assembleias legislativas e às câmaras de vereadores – e, implicitamente, também ao Congresso Nacional – por haverem excluído a ideologia de gênero dos planos estaduais e municipais de educação; nem declarado, na mesma nota, em tom de desafio, que as Diretrizes Nacionais de Educação, a serem por eles elaboradas, estarão “voltadas para o respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero” – donde se conclui, senhores deputados e senadores, que, se depender do CNE, “vai ter gênero” na BNCC.”

Mendonça deve estar sob pressão dos conservadores, até de seu próprio partido.

Há algumas semanas divulguei preocupação do Ministro Mendonça com as nomeações feitas por Mercadante para o Conselho Nacional de Educação (CNE), onde se via que ele estava procurando justificativa jurídica para rever as nomeações feitas para aquele órgão.

O MEC tem várias opções – isoladas ou combinadas – para reorientar a base nacional e atender às pressões: transferir a versão final para o Congresso como querem os conservadores; mudar os membros do CNE se for possível juridicamente; ou manter a discussão no CNE com os mesmos membros atuais, emparedando o Conselho a partir de uma nova versão da UNDIME/CONSED, feita sob coordenação da SEB do MEC. Melhor ainda se puder combinar as duas últimas. A transferência para o Congresso deixa o MEC sem controle direto e pode levar muito tempo, portanto não deverá ser reforçada. Além de levantar questões jurídicas. O CNE, apesar de convidado, não compareceu ao Seminário da Câmara de hoje.

Há divergências dentro da Comissão entre Rogério Marinho (PSDB) e a Professora Dorinha (DEM) quanto a enviar ou não para o Congresso a Base Nacional. Rogério acha que deve passar pelo Congresso e Dorinha não. Dorinha e Maria Helena são antigas conhecidas. O processo posto em marcha pelo MEC dá mais tempo e deve visar colocar fim a esta disputa entre liberais e conservadores, criando um campo de entendimento que dê maior conforto a ambas forças políticas para elas conformarem a nova proposta.

Na mesa 4, ensino médio, uma carta da ANPED foi lida por uma das palestrantes. Nesta, a entidade mostrou sua indignação pelo privilegiamento de grupos ideológicos que participaram do evento, em detrimento das entidades educacionais que ficaram de fora. O novo Secretário de Educação Básica também participou desta mesa. Segundo ele o “debate da base do ensino médio não pode ser feito sem discutir o modelo de ensino médio”com percursos diferenciados (flexibilização das saídas), como tem proposto o CONSED, inclusive questionando a posição dos conteúdos em relação à educação fundamental.

A organização do seminário diz que provavelmente farão outro onde as entidades que não foram convidadas desta vez, poderão estar presentes. No entanto, o processo agora está sob controle da SEB do MEC até o final do ano e o local da discussão passa a ser nos estados, via UNDIME e CONSED, para que seja produzida uma nova proposta.

Publicado em Mendonça no Ministério | 9 Comentários

AL: a educação privatizada (entrevistas)

A CLADE – Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação – divulga a Semana de Ação Mundial pela Educação (SAME). O tema da privatização é examinado em uma série de entrevistas (em espanhol):

Entrevista 1 – clique aqui.

En esta charla, la investigadora María Balarin aborda los impactos para el derecho humano a la educación que ha generado el crecimiento de la oferta y la demanda de la educación privada en el Perú en los últimos años, especialmente en la modalidad de escuelas privadas de bajo costo. “Las escuelas de bajo costo y la privatización por defecto, que conduce a un sistema tan estratificado y segregado, nos muestran que se está reproduciendo activamente la desigualdad educativa, con implicancias muy serias para la equidad y la inclusión”.

Entrevista 2 – clique aqui.

Discutiendo la gestión privada en el sector público de educación en Colombia, el investigador Andreu Termes y la investigadora Lizeth López comentan el rol e impacto de los colegios de concesión en Bogotá, modelo que se inicia a fines de los años 1990 con la promesa de “promover la eficiencia y la calidad educativa”. En esta entrevista, el equipo de investigación señala que la presencia de tales colegios terminó por aumentar la segregación en el interior del sistema educativo de Colombia, además de generar un notable empeoramiento de las condiciones de trabajo de los/as docentes.

Entrevista 3 – clique aqui.

La investigadora de la Universidad Nacional de Córdoba, Argentina, Eva Da Porta presenta los principales hallazgos de este estudio comparado. La charla nos invita a pensar qué discursos acerca de la educación pública y las lógicas privatizadoras están diseminando los medios hegemónicos en la región. Eva Da Porta afirma que estos medios tienden a destacar la eficiencia de la iniciativa privada en comparación con las deficiencias de la escuela pública, y descalifican las huelgas docentes, mientras ponen en evidencia las ventajas que determinadas empresas llevan a las escuelas.

Entrevista 4 – clique aqui.

Las múltiples facetas e impactos del edunegocio para el derecho humano a la educación se discuten en esta entrevista a la investigadora de la Universidad Estadual de Campinas (Unicamp), Brasil, Theresa Adrião, y al investigador Gustavo Paiva, de la ONG Acción Educativa, ambos co-autores de un estudio que aborda la venta de sistemas de enseñanza privados para las municipalidades en Brasil, un mercado en el que están las mayores multinacionales del sector educativo. “Los recursos para tal compra varían, pero es un monto que se deja de aplicar en el fortalecimiento de aspectos básicos de la educación pública”, afirma Theresa Adrião.

Publicado em Escolas Charters, Links para pesquisas, Privatização | Deixe um comentário

Coordenador do FNE critica pensamento único

Heleno Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação, divulgou hoje manifestação contra os projetos “Escola sem partido” e “Escola livre”. Na manifestação o Coordenador afirma que:

“compreendemos a escola e o currículo como espaços de aprendizagens e vivências ricas e múltiplas, como espaços democráticos de participação de diversos sujeitos e em tais espaços, portanto, devem se assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como se garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de pensamento e de expressão, nos termos de nossa legislação.”

 CARTA ABERTA DO COORDENADOR DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Contra os projetos “Escola sem partido” e “Escola livre”. Não ao pensamento único.

Pela liberdade de ensinar e aprender.

O Coordenador do Fórum Nacional de Educação vem a público reiterar sua total oposição em relação a quaisquer processos de cerceamento da prática docente, de criminalização e de  insegurança  que  setores  fundamentalistas pretendem impor  às  escolas,  professores/as e  práticas  pedagógicas  pela  via  de proposições tais como as denominadas “Escola sem partido” e “Escola livre”. São iniciativas, no limite, intimidatórias e contrárias ao livre pensamento e à liberdade de expressão, à promoção dos direitos humanos e ao reconhecimento das diversidades nos espaços educativos.

Compreendemos a escola e o currículo como espaços de aprendizagens e vivências ricas e múltiplas, como espaços democráticos de participação de diversos sujeitos e em tais espaços, portanto, devem se assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como se garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de pensamento e de expressão, nos termos de nossa legislação.

Um Estado democrático de Direito se garante pela via da promoção de uma cidadania ativa e da dignidade da pessoa humana e, também, pelo reconhecimento dos diversos valores sociais e do pluralismo político intrínsecos a uma sociedade diversa e democrática como a nossa.

Criminalizar, cercear, intimidar ou obstruir a discussão de temas ou abordagens que possam, de alguma maneira, divergir de valores morais específicos de famílias de cada estudante não contribui para absolutamente nada, não é solução para nenhuma problemática social ou educacional. Impedir que a escola seja um espaço de aprendizagens, de debate, de manifestação das diferenças e locus privilegiado para uma formação integral e cidadã é grave e inaceitável retrocesso.

O cerceamento da liberdade, a interdição de temas relevantes e a ausência de pluralismo permite, por ação ou omissão, a perpetuação das mais variadas e perversas situações de violência contra mulheres, negros, nordestinos e LGBT, entre outros, na escola ou fora dela, o que não se pode aceitar.

É tarefa da escola e do(a) professor(a) que nenhum(a) educando(a) seja impedido(a) da construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania. À escola compete contribuir para um mundo com pensamentos livres e não únicos, sem preconceitos, estigmas, discriminações e violências, para o que escolas e professores(as) não podem ser cerceados ou intimidados/as de forma alguma. A prática docente deve ser acompanhada e escrutinada por canais republicanos e democráticos, como os conselhos de escola e instâncias colegiadas educacionais e jamais crivada pela censura e pela intolerância.

Mais uma vez me posiciono em defesa das liberdades, do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas, sem as quais não há sociedade democrática, tampouco educação emancipadora.

Contrário ao proselitismo e à intolerância, reafirmo a necessidade de tratamento, responsável, qualificado e compatível com a realidade de cada educando e educanda, de temas estruturais e conjunturais de nossa sociedade, bem como das dimensões dos direitos humanos, universais, indivisíveis e interdependentes.

Não a uma “cultura do silêncio” que gera opressão, violência, acomodação e inferiorização! Pelo respeito à Constituição de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a nossas Diretrizes Curriculares!

Brasília 30 de maio de 2016.

Heleno Araújo Filho

Coordenador do Fórum Nacional de Educação

Baixe a Carta aqui.

Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

Portugal inova avaliação

Portugal muda a avaliação nas escolas

Por Maria Márcia S. Malavasi, para o Blog

Maio de 2016 é um mês bastante importante para a educação portuguesa já que um novo modelo no sistema de avaliação será anunciado e implementado pelo jovem ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues.

Veja também aqui.

Dentre as propostas já aprovadas no Parlamento constam o final dos exames externos de Português e Matemática para o 4o ano e voltam as provas internas ou provas de aferição para os 4º. e 6º. anos a serem aplicadas a partir do próximo ano, de acordo com o calendário estabelecido por cada escola. Ou seja, a escola volta a ter autonomia para realizar as provas que considere importantes para verificação do que sabem ou não seus estudantes. Essa prova não contará para a nota final e nem será obrigatória. Poderá ainda ser aplicada de maneira censitária ou amostral para estudantes do 2o, 5e 8o anos.

No Parlamento já foram decididos também o final  dos teste para professores e o teste de Língua Inglesa de Cambridge para alunos do 9o. ano.  O Bloco de Esquerda (BE) quer inclusive a divulgação dos valores gastos pelo Estado para a realização do teste de ingles que era responsabilidade de Cambridge e de empresas privadas associadas ao projeto.

Outra medida a ser reavaliada diz respeito às metas curriculares que para o atual ministro da educação trazem em si uma mudança de paradigma. “No currículo as disciplinas de Português e Matemática, denominadas fundamentais, tinham centralidade. Agora é preciso dar a mesma ênfase as chamadas “competências transversais”, as artes, ao desporto e as ciências experimentais.”

O atual ministro da Educação anuncia também a diminuição do teto do número de alunos nas salas de aula da primeira fase do Ensino Fundamental, chamado primeiro ciclo, para menos de 25.

Se no governo anterior os exames nacionais eram vistos como exigência e garantia do controle da qualidade do ensino, no atual governo as provas de aferição ganham estatura por não terem impacto na nota final do aluno. Pareceristas e órgãos consultivos se manifestaram, como o Conselho Nacional de Educação, elaborando um relatório, onde indica que os exames nacionais não alteram de forma significativa as notas finais dos alunos. Outra medida que chega ao final é a bolsa de contratação de escola (BCE). Esta forma de contratação de professores para as escolas foi criada para evitar concursos. Apesar de resolvida a fórmula que colocou professores nas escolas de forma rápida, ela é considerada um equívoco, pois os professores foram contratados temporariamente, sem concursos e nem efetivação a partir de 2014.

A deputada Joana Mortágua do Bloco de Esquerda, repetindo argumentos das Associações de professores de Português e de Matemática, afirma que “os primeiros quatro anos de escolaridade passaram a funcionar em torno dos exames” e que estes tornaram as crianças “mais limitadas, mais angustiadas, mais formatadas e mais individualistas”. As provas são “cegas” ao contexto socioeconómico das crianças que pretende avaliar” e “criaram um processo de desconfiança e de desvalorização sobre o trabalho dos professores”, e concluiu: “Quem é que melhor pode avaliar uma criança de 9 anos? O professor”, afirmou.

Também as Associações de professores de Português e de Matemática, a Confederação Nacional Independente de Encarregados de Educação, a Confederação Nacional das Associações de Pais e a Federação Nacional de Educação, que sempre contestaram os exames externos, apoiaram as aprovações (no Parlamento) ainda que registrem que prefeririam que a extinção fosse precedida por um amplo debate nacional.

Mas, por contradição, há um movimento de um grupo dos professores que vem resistindo ao final da aplicação dos exames externos para os estudantes. Segundo eles: “Nós nos acostumamos a ter e viver profissionalmente em função dos exames e de seus resultados para avaliar nossas práticas. Ficar sem eles nos traz insegurança, parece que ficamos órfãos, sem saber como medir o conhecimento de nossos alunos e de nossa escola”. Cabe lembrar que essa resistência, aos exames externos, nada tem a ver com o bônus, medida não adotada no país.

Na mesma direção, a ex-ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues aponta a impropriedade da decisão, uma vez que essas medidas não foram discutidas com a comunidade e nem houve debates com os representantes e nem com as associações legais dos professores e gestores. “Foi uma medida e uma decisão unilateral imposta e sem qualquer discussão.”

Cabe acompanhar as novas etapas dessa discussão que em muito se assemelha ao que vivemos no nosso país. São movimentos cíclicos que ora pregam privatizações e meritocracia como sinônimo de qualidade para a escola, ora afinam seus conceitos à construção de uma educação de qualidade social para todos.

Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

A “excelência” de Xangai

A Folha de São Paulo ficou impressionada com um estudo que examina o desempenho de Xangai no PISA e acabou comprando a ideia de que ele tem algo a recomendar para o Brasil, sem atentar para a realidade chinesa:

“A qualidade do ensino é o ingrediente mais importante para o sucesso de Xangai em educação, segundo um estudo do Banco Mundial. Os estudantes da metrópole chinesa ocupam os postos mais altos em exames escolares internacionais, e o Banco Mundial, que oferece assistência financeira e técnica a países em desenvolvimento, publicou um relatório sobre o êxito acadêmico do município.”

Segundo o jornal, ainda:

“Em Xangai, que é a maior cidade do país em população, 30% da renda do professor pode ser formada por pagamentos de bônus adicionais ao salário base, que dependem do nível em que ensinam.”

Nos Estados Unidos, não há furor em relação ao desempenho de Xangai no PISA. Ao contrário, há contestação.

O Blog Answer Sheet de Valerie Strauss no Washington Post destrói a educação chinesa. Xangai não representa a China, mas é uma das maiores cidades dela e padece dos mesmos problemas sociais que afetam o país. (Para uma avaliação da China, clique aqui.)

O blog relata que, recentemente, uma reportagem mostrou um pai em Beijing que ateou fogo ao corpo em frente a um escritório do governo, porque seu filho não foi autorizado a se matricular em uma escola. Por quê? A matéria diz que o pai estava querendo pagar uma taxa para o governo local e o seu filho não era elegível para participar, pois não era residente nativo daquela cidade.

Esta situação mostra um grande problema na China onde, ainda segundo o blog, o acesso à educação é restrito para milhões de crianças.

“Um âncora de notícias chinesa reconheceu recentemente que 500.000 crianças migrantes em idade escolar em Xangai são carentes de escolas. A discriminação se torna aguda ao nível do ensino médio (onde a maioria dos jovens de 15 anos que se sentam para fazer o PISA podem ser encontrados). O sistema leva migrantes de 15 anos de idade de volta para suas províncias, se quiserem ir para a escola. Pei-chia Lan, da Universidade Nacional de Taiwan, professor de sociologia que fez estudos sobre as escolas em Xangai, descreve as escolas urbanas na China como “modelos de apartheid escolar.”

Para o Blog:

“O que se perde com todo o louvor aos fabulosos resultados de Xangai no PISA são os enormes custos sociais que acompanham o desempenho nos testes. Suborno e corrupção generalizada em toda a liderança do Partido Comunista foram relatados amplamente nos últimos anos. Não surpreendentemente, esses problemas se estendem até as escolas, muitas vezes conduzidas por oficiais do partido. Em um relatório de 2012, Dan Levin, do New York Times, observou que a educação na China tem um preço em áreas urbanas. (…) De acordo com Levin, o custo de um suborno para ganhar a admissão em uma escola variou de US $ 80.000 a US $ 120.000.”

E continua:

“Além da corrupção, The Economist relata que o sistema de registo “hukou” obriga os pais da zona rural em busca de trabalho em cidades como Xangai a “deixar para trás” cerca de 61 milhões de crianças. Relatórios de abandono, depressão, suicídio e abuso físico e sexual dessas crianças se tornaram comuns e incomodam cada vez mais.”

Mais de 50% da população chinesa vive na zona rural. Um analista da Brookings Institution explica o “hukou”:

“O sistema “hukou” controla o acesso aos serviços municipais. Os migrantes na China com “hukous” rural são impedidos de usar os serviços de uma cidade de acolhimento, em especial os programas de bem-estar social, os profissionais de saúde, e grande parte do sistema escolar. “Hukous” são transferidos de geração para geração. Os filhos de migrantes, mesmo que nascidos em Xangai, receberão hukou rural de seus pais, que os seus filhos também vão herdar um dia, não importa onde eles nasçam.

Como coloca Kam Chan, especialista em migração chinesa e hukou da Universidade de Washington: “Sob esse sistema, cerca de 700-800 milhões de pessoas são tratadas como cidadãos de segunda classe, privados da oportunidade de se fixar legalmente em cidades e de ter acesso à maior parte do bem-estar básico e de serviços fornecidos pelo estado, utilizados por residentes urbanos regulares “.

O blog Answer Sheet acusa a OCDE de fecha os olhos para tudo isso, descartando estas questões quando elas são levantadas, com evasivas e negações frágeis. Considera difícil entender por que a OCDE acredita que há qualquer valor em comparar o desempenho dos estudantes talentosos de Xangai, com os estudantes dos Estados Unidos.

E conclui:

“À luz dos custos sociais necessários para produzir os resultados de Xangai no PISA – que equivalem a “uma das maiores calamidades de direitos humanos do nosso tempo“, segundo o analista da Brookings Institution Tom Loveless – por que a OCDE tem que sair de seu caminho para afirmar que o sistema escolar de Xangai é um modelo de equidade e excelência que o resto do mundo deveria imitar?”

Boa pergunta. E pode ser feita também à Folha de São Paulo, aqui no Brasil.

Publicado em Meritocracia, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão | 3 Comentários

SP: ciclo único não aumenta nota

Mais um estudo mostra que a argumentação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para justificar a reorganização de escolas, não é real. Estudo que verifica o IDEB destas escolas revela que o ciclo único não aumenta a nota das escolas.

“Estudantes de escolas estaduais do Estado de São Paulo de ciclo único não têm notas maiores que aqueles de unidades mistas. Essa é a conclusão de uma análise realizada pelo economista Renan Pieri, coordenador acadêmico do Sinapse, uma consultoria de gestão educacional.

O melhor desempenho de alunos de escolas de ciclo único em relação a instituições mistas era o principal argumento para a reorganização escolar da rede estadual de São Paulo.”

Veja reportagem sobre o estudo aqui.

Indiferente às evidências, o Estado de São Paulo conduz uma “reorganização branca”:

“A rede estadual de ensino paulista deixou de abrir classes de 1.º e 6.º anos do ensino fundamental e 1.º ano do ensino médio, as chamadas “séries de entrada”, em 158 escolas neste ano. Em resposta ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, as explicações vão de falta de demanda à ampliação do ensino médio diurno e municipalização, entre outros motivos.”

Veja aqui.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | Deixe um comentário

USA: aprendamos com os erros dos outros – II

Recentemente, o Ministro Meirelles foi aos Estados Unidos e afirmou aos investidores estrangeiros que irá propor o uso de vouchers na educação e na saúde. Note que ele disse isso aos investidores. O uso de vouchers, assim como a terceirização de gestão, é uma forma de privatização que vem associada à diminuição do tamanho do Estado e à abertura de mercado. Nela o aluno recebe um determinado valor do estado e escolhe em que escola quer estudar – pública ou privada. Ao diminuir o tamanho do estado retirando demanda de alunos, não é preciso aumentar impostos e o lucro do empresariado está preservado.

A privatização em suas várias formas, está associada a isso. Mesmo que a implantação de vouchers e de terceirizadas não gere economia direta, pois nem sempre é mais barata, o gasto com estas formas de privatização, além de abrir mercado, não entra na lei de responsabilidade fiscal brasileira, a qual regula o montante máximo de salários gasto pelo estado com os servidores públicos – sejam ou não os que trabalham na chamada “parte não pedagógica” da escola. Com a crise fiscal, os estados estão violando os limites da lei de responsabilidade fiscal – ainda que em alguns casos, p. ex. Mato Grosso, isso seja mais desculpa do que realidade.

É exatamente por isso que é ilusório pensar que os estados que estão privatizando, hoje, “a parte não pedagógica” dos serviços escolares, irão manter concursos públicos para contratar servidores para a chamada “parte pedagógica” das escolas, como afirma o estado de Mato Grosso. O que se quer, de fato, é diminuir o número total de servidores públicos no estado a começar pela parte não pedagógica, por ser mais fácil. Mas não vai parar aí.

No caso da privatização por vouchers é pior ainda, o crescimento das escolas públicas é simplesmente paralisado, pois os alunos recebem um pagamento mensal para ir fazer seus estudos nas escolas privadas, transferindo os recursos públicos para a iniciativa privada e aumentando o lucro desta.

Os governos convencem os pais, pois estes acham que a escola privada é sempre melhor que a pública e que, portanto, seu filho vai se sair melhor se for estudar na iniciativa privada.

Um estudo que acaba de ser divulgado pela Brookings, uma instituição americana que não é contra vouchers, mostra que alunos de escolas públicas de Louisiana e Indiana, nos Estados Unidos, receberam vouchers para estudar em escolas privadas e não obtiveram melhora em seu desempenho.

“Pesquisas recentes sobre programas de vouchers estaduais em Louisiana e Indiana descobriram que alunos de escolas públicas que receberam vouchers para frequentar escolas privadas, posteriormente obtiveram as menores pontuações em testes de leitura e matemática em comparação com estudantes semelhantes que permaneceram nas escolas públicas. As magnitudes dos impactos negativos foram grandes. Estes estudos usaram desenhos de pesquisa rigorosos que permitem conclusões causais fortes.”

Veja a matéria completa aqui.

A Brookings é uma defensora da política dos reformadores empresariais e, portanto, indaga se para corrigir isso, não seria preciso que as escolas privadas – que sempre ficam à margem das políticas de controle do estado – fossem também incluídas nessa política de responsabilização, como são as públicas.

“Precisamos conhecer mais sobre os resultados de longo prazo a partir desses programas de vouchers recentemente implementados, para ver se eles são um investimento bom ou ruim para os fundos públicos. Bem como, precisamos saber se as escolas privadas melhorariam em um cenário em que o desempenho de seus alunos com voucher fosse divulgado publicamente e sujeito tanto às regulamentações como ao mercado. E, finalmente, há questões filosóficas e políticas difíceis que os eleitores e os eleitos precisam abordar conscientemente, incluindo se as famílias mais ricas que podem pagar a matrícula em uma escola particular devem ter a oportunidade de escolher a escola, mesmo que seja de baixo desempenho nos testes tradicionais acadêmicos, enquanto que as famílias de baixa renda têm este direito negado.”

As questões acima são duas: primeiro se as privadas devem ficar fora da cobrança das políticas de responsabilização e, segundo, se faz sentido o “direito de escolha”. A lógica deste “direito” parte da ideia de que colocando as escolas para concorrer umas com as outras haverá melhoria da escola pública e que os mais pobres têm o direito de escolher, como os ricos, entre a boa escola privada e a má escola pública. A receita é para a escola pública porque não faz sentido pensar que a concorrência melhoria a escola privada, pois esta já se encontra no mercado.

Foram os reformadores que introduziram a ideia da concorrência como instrumento de melhoria da educação pública. Diziam que se fossem colocadas no “mercado educacional”, então naturalmente isso conduziria à qualidade das escolas públicas, como ocorre com as empresas.

Porém, é uma armadilha. A concorrência fortalece quem já é forte e elimina do “mercado” quem não é tão forte. Foi assim que aconteceu nos Estados Unidos com o fechamento de centenas de escolas públicas. A concorrência não melhorou a escola pública, mas a eliminou e a converteu em privada.

Para nós, todas as escolas públicas deveriam ter as condições necessárias para serem tão boas como as privadas e para tal, não podemos desviar o dinheiro das escolas públicas para as escolas privadas na forma de vouchers, ou então sempre teremos um sistema em que as escolas públicas poderão ser as piores – por falta de recursos.

Mas, são as escolas privadas de fato melhores, quando levamos em consideração o nível sócio-econômico e as condições operacionais das mesmas? Sabemos que a vantagem das escolas privadas são seus próprios estudantes que têm um nível sócio-econômico maior.

A tese de que os vouchers seriam a saída para os pobres estudarem em escola de rico começou a ser vendida em 1990 nos Estados Unidos e após 16 anos os próprios reformadores se perguntam se isso foi um bom investimento para os recursos públicos.

Porém, o fracasso evidencia que são as concepções trazidas da iniciativa privada, que não se aplicam ao campo da educação. Educação é uma atividade colaborativa e não concorrencial. A finalidade destas ideias é criar mercado pela diminuição do tamanho do Estado e encher o bolso dos empresários da educação, piorando a escola pública. Estas ideias não funcionam para melhorar a qualidade, mas funcionam para dar lucro – sua real finalidade. É por isso que Meirelles falou para os investidores e não para os educadores.

Sobre o fiasco da utilização de vouchers no Chile, veja aqui.

Publicado em Escolas Charters, Links para pesquisas, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers | Deixe um comentário