UNIFESP divulga nota contra censura de pesquisador

Após a polícia intimar a depor um de seus pesquisadores eméritos, por defender o uso medicinal da maconha, UNIFESP emite nota em solidariedade a Elisaldo Carlini:

NOTA DA UNIFESP

A Reitoria da Unifesp manifesta a sua preocupação com as recentes acusações feitas ao Prof. Elisaldo Carlini, professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), sendo um dos pioneiros da Farmacologia do nosso país.

Carlini vem sendo criminalizado em função de sua pesquisa sobre drogas medicinais à base de cannabis sativa, pelo qual é internacionalmente reconhecido, e foi intimado a depor à polícia de São Paulo na quarta-feira (21), sob a inaceitável acusação de fazer apologia ao crime, devido à sua pesquisa.

O Prof. Elisaldo Carlini formou-se em Medicina pela Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) em 1956 e é um dos maiores especialistas em entorpecentes do Brasil, e um dos mais respeitados internacionalmente, tendo estudado os efeitos da maconha e de outras drogas em nível experimental durante toda sua vida profissional.

Ao longo dos seus 88 anos, foi condecorado duas vezes pela Presidência da República por seu trabalho como pesquisador, citado 12 mil vezes em pesquisas científicas nacionais e internacionais. Foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e membro do Conselho Econômico Social das Nações Unidas (ECOSOC/ONU).

Doutor honoris causa de inúmeras universidades e instituições dentro e fora do país, Carlini também é diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), está no sétimo mandato como membro do Expert Advisory Panel on Drug Dependence and Alcohol Problems, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e continua ativamente debruçado em suas pesquisas experimentais, bem como na formação de doutores nessa área. Sua carreira e sua trajetória como intelectual e cientista demonstram claramente que o Prof. Carlini vive uma vida acadêmica em dedicação exclusiva.

Em um momento no qual as universidades públicas, que desenvolvem pesquisa de qualidade, lutam para continuar realizando ciência e formação, além de projetos sociais, torna-se ainda mais importante defender a vida e a obra do Prof. Elisaldo Carlini. Também é fundamental defender a importância do desenvolvimento científico, sem o qual não se pode conquistar a evolução para a condição humana.

É hora de defender a democracia e a universidade. Chamamos toda a comunidade acadêmica da Unifesp a se solidarizar com o Prof. Carlini e defender o desenvolvimento da ciência com autonomia e liberdade.

Universidade Federal de São Paulo – Unifesp

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ABCP divulga nota contra atitude de Ministro

Diretoria da Associação Brasileira de Ciência Política divulga nota:

NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA A LIBERDADE DE CÁTEDRA

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Roussef até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-laPor outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

Leia aqui.

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Ministro da Educação na berlinda

A Rede Brasil Atual informa que o Ministro Mendonça Filho vai ser alvo de uma representação feita pelo ex-reitor da UNB, advogados e deputados. A representação acusa o Ministro da Educação de violar a liberdade de cátedra e autonomia universitária ao se manifestar sobre curso oferecido pela UNB sobre o golpe militar.

“José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília, Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, Wadih Damous, deputado federal (PT), Paulo Pimenta, deputado federal (PT), e Patrick Mariano Gomes, advogado, protocolaram nesta quinta-feira (22) uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação, Mendonça Filho.”

Leia aqui.

Leia a íntegra da representação aqui.

Leia também declaração do Ministro Marun sobre o ocorrido.

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Mais um pesquisador é vítima de censura

Jornal da Ciência veicula manifestação pública da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) que repudia veementemente a intimação policial do professor emérito da Unifesp, Elisaldo Carlini, para depor sobre suposta apologia às drogas.

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) repudiam veementemente a intimação policial do Dr. Elisaldo Carlini para depor sobre suposta apologia às drogas. Professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), membro titular da ABC, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), primeiro representante da SBPC no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), condecorado pela Presidência da República e premiado internacionalmente, aos 88 anos o Dr. Carlini continua sendo o mais respeitado cientista brasileiro com atuação na área de drogas. Já nos anos 1970 ele produziu pesquisas pioneiras que caracterizaram a ação anti-convulsivante da maconha, que apenas nos últimos anos começou a ser amplamente reconhecida no Brasil. As descobertas do Dr. Carlini permitiram a formulação de remédios eficazes para tratar doenças como epilepsia e esclerose múltipla, hoje utilizados em diversos países. Acusar o Dr. Carlini de apologia às drogas equivale a criminalizar a inteligência e o conhecimento técnico-científico. Trata-se de uma provocação cruel e vazia contra um cientista que dedicou toda sua vida à fronteira do conhecimento. Nas palavras de Bertolt Brecht, “há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”. O Dr. Elisaldo Carlini é imprescindível e sua carreira é uma apologia à vida.

São Paulo e Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018

ILDEU DE CASTRO MOREIRA – Presidente da SBPC

LUIZ DAVIDOVICH – Presidente da ABC

Baixe aqui  a carta.

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Ciência Política da UNICAMP solidariza-se com docente

NOTA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UNICAMP EM DEFESA DA LIBERDADE DE CÁTEDRA E DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

O Departamento de Ciência Política da Unicamp vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao professor e pesquisador Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, que ministrará neste semestre a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Do mesmo modo, repudiamos as declarações e ameaças do ministro da Educação do governo golpista contra nosso colega da UnB. Elas são a demonstração cabal de que vivemos em um contexto político autoritário, no qual a máxima autoridade federal no campo educacional, infringe a liberdade de cátedra e a autonomia universitária contra um docente e cientista político que apenas cumpre seu dever de ofício: pesquisar, elaborar cursos sobre a realidade e ensinar.

Por fim, manifestamos nossa mais profunda indignação contra os ataques à Universidade Pública e aos seus membros que temos assistido nos últimos meses no Brasil. Não é esse o caminho pelo qual transformaremos o Brasil em um país soberano, justo e livre. Estamos e estaremos juntos na luta para mudar a atual situação política do país.

Docentes do Departamento de Ciência Política da Unicamp e demais apoiadores

Unicamp, 23 de fevereiro 2018

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Constituição da “nova direita” no Brasil

Glauco Faria e Luciano Velleda desvendam a constituição da “nova direita” no Brasil em: “Nova Direita: think tanks, apoio externo, rede social”.

“O trabalho inicial do Instituto se concentrou por algum tempo na tradução, edição e publicação de livros e panfletos, já que eram muito poucos os textos sobre liberalismo existentes no Brasil”, explica o próprio site do Instituto Liberal. Em 1984, nasceu no Rio Grande do Sul o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), organização composta na ocasião por jovens empresários, entre eles William Ling, do grupo Évora. Apenas quatro anos depois, em 1988, o IEE criou o Fórum pela Liberdade, tradicional evento de debate político e econômico que, em 2017, realizou sua 30° edição tendo como astro o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).”

Leia mais aqui.

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Manual de defesa contra o Escola Sem Partido

A Rede Escola Pública e Universidade, a Ação Educativa e a 4V estão organizando um Manual para professores se defenderem da censura do grupo Escola sem Partido. Ajude esta iniciativa participando dela.

Veja aqui como ajudar.

O lançamento será dia 9-06-18 na Câmara Municipal de São Paulo. Os professores precisam estar informados e cientes de seus direitos para poder enfrentar o Escola sem Partido.

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MEC aciona MPF contra oferta de disciplina na UNB

“O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse ao Poder360 que deve enviar um ofício nesta 5ª feira (22.fev.2018) a vários órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso oferecido pela Universidade de Brasília “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.”

Leia aqui.

Leia aqui também.

Faltando dois meses para deixar o cargo, o Ministro da Educação protagoniza denúncia contra oferta de uma disciplina optativa oferecida pela UNB. É claro que tem ação de dentro da UNB nisso, pois funciona na Universidade um importante braço do movimento Escola sem Partido.

Acredite se quiser!

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Mendonça deixa MEC em abril

Ministro confirmou ao Estadão que deixará em fins de abril o Ministério de Educação, para disputar cargo nas próximas eleições.

Leia aqui.

Há algum tempo corre a informação de que Mendonça será candidato ao governo de Pernambuco. Ele não confirma. Também circula que a principal candidata a ocupar o posto vacante será Maria Helena Castro. Nada mais natural, pois ela, na prática, já é a ministra de fato.

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Trump, Temer e a mobilização pelo ódio

Temer está copiando de Trump o roteiro da auto-promoção pelo ódio: primeiro pôs em evidência os venezuelanos que “estão invadindo” Roraima; ato seguido decretou a intervenção no Rio de Janeiro contra os “bandidos”. Ódio dá votos. O ódio passa uma mensagem de “ação”, “decisão”, “força”. Bolsonaro usa isso de forma muito eficaz e já reclamou do plagio de Temer.

Temer está em campanha. Sua agenda é a manutenção do golpe face à dificuldade de se encontrar alguém confiável para continuar a “obra”.

Trump se notabilizou por usar na campanha a arrogância e o ódio. Jogou uma parte da população americana contra os imigrantes promovendo o ódio. Propôs a construção de muros para conter os “inimigos”. Fake news não faltaram (veja aqui como são construídas). A razão disso é a crença de que o ódio é mais mobilizador e vantajoso para angariar votos.

Como afirma a organização dos “Juízes para a Democracia”:

“A intervenção ora decretada, tenha o real motivo que tiver, é uma medida autoritária, de ruptura definitiva com o cambaleante Estado Democrático de Direito e semelhante recurso longe de resolver os problemas da “segurança pública”, pois jamais enfrentadas as causas estruturais da crise, somente servirá para massacrar as populações da periferia equivocadamente reconhecidas pela classe média e pela mídia local como o “inimigo”.”

A percepção de que Lula não estará na eleição, acirra a luta e as contradições na elite dominante. Ali, a voz mais definidora é a do “mercado”. O mercado quer alguém radicalmente de direita e não de centro. Quem se mostrar mais radical na pauta, incorporando as reformas do mercado, poderá ser o candidato da continuidade. Temer está a postos. É uma maneira também do grupo que está no poder continuar com “foro privilegiado” sendo julgado no STF.

Temer aposta na mobilização pelo ódio. No entanto, mobilizando pelo ódio, quem vai controlá-lo depois?

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Manifesto em defesa do ensino médio integrado

Institutos Federais divulgam manifesto:

“Vimos, publicamente, manifestar a preocupação sobre os obscuros rumos da Rede Federal de EPCT diante da atual política e concepção de educação no âmbito do MEC. Estas, explicitamente contrárias à formação integral dos estudantes da educação profissional, principalmente com ações e propostas que condenam à miséria a continuidade do Ensino Médio Integrado nos IFs.

A Secretária Executiva do MEC, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, recentemente cotada para assumir o Ministério da Educação, já afirmou publicamente o entendimento contrário aos Institutos Federais, declarando-os, junto às universidades, “insustentáveis”. Desde que assumiu a pasta, o atual ministério tem demonstrado claramente o perfil favorável à privatização da educação pública e o retrocesso à secular dicotomia entre trabalho intelectual e trabalho braçal. Ressurgem das trevas do MEC, projetos antigos duramente combatidos por décadas, e que remontam a modelos já fracassados, como por exemplo a Lei 13.415/2017, chamada de Reforma de Ensino Médio que reproduz a Reforma Capanema de 1942 e a reforma pela Lei 5692/71 dos tempos da ditadura civil-militar.

Nesse cenário, os ataques declarados à educação profissional pública, gratuita e qualificada, se intensificam tanto por meio dos discursos políticos quanto diretamente pelos cortes orçamentários, impedimento de novos concursos públicos e o congelamento dos gastos com educação por mais duas décadas, dentre outras ações igualmente repudiadas pelo povo.”

Assine aqui o Manifesto de 2018 em defesa do Ensino Médio Integrado e da Rede Federal de EPCT.

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Nota de repúdio à Intervenção Federal no Rio

A organização “Juízes para a Democracia”, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos princípios do Estado Democrático de Direito, repudia a decretação da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

Em sua nota a organização diz que:

“4. A intervenção não se fundamenta nas hipóteses previstas no artigo 34 da Constituição da República, pois dentre as condições autorizativas de intervenção federal não consta a expressão “segurança pública”, de imprecisão conceitual e de inspiração autoritária.

5. O mencionado Decreto nº. 9.288/2018 nem sequer faz referência ao dispositivo constitucional; apenas ao capítulo e título no qual se inserem os incisos nos quais deveria fundamentar a intervenção. A justificativa, que não se confunde com fundamentação, faz rasa referência ao “grave comprometimento da ordem pública”, dizendo que “se limita à área de segurança pública” com o objetivo de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

6. Na verdade, tenta-se por exercício retórico burlar a Constituição ao se empregar o termo “segurança pública” no sentido do termo constitucional “ordem pública”, quando inexistente qualquer conflagração generalizada que justifique tal medida.

7. A natureza militar da intervenção, mal disfarçada no parágrafo único do art. 2º do decreto, além de inconstitucional, remete aos piores períodos da História brasileira, afrontado a democracia e o Estado de Direito.

8. A intervenção ora decretada, tenha o real motivo que tiver, é uma medida autoritária, de ruptura definitiva com o cambaleante Estado Democrático de Direito e semelhante recurso longe de resolver os problemas da “segurança pública”, pois jamais enfrentadas as causas estruturais da crise, somente servirá para massacrar as populações da periferia equivocadamente reconhecidas pela classe média e pela mídia local como o “inimigo”.

9. Caso se continue a atacar as consequências e ignorar as causas da violência social, apenas se consagrará a irracionalidade da “ação pela ação”, com o emprego de recursos antidemocráticos por um governo de legitimidade discutível.

Baixe aqui a íntegra.

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Número de alunos por sala de aula no Brasil

Interessante estudo de Gabriel Zanlorenssi e Rodolfo Almeida publicado pelo Jornal Nexo mostra a concentração de alunos em sala de aula no Brasil. Ele mostra que “ao longo do ensino, as turmas se tornam cada vez mais cheias. No geral, escolas privadas têm turmas menores do que as das públicas.”

Acesse aqui.

Como bem mencionou o Diretor da OCDE em relação ao Brasil:

“A relação extraordinariamente alta entre o número de alunos por professor em países ibero-americanos, como o Brasil, revela as condições de trabalho desafiadoras que muitos países enfrentam. Com classes cheias, o tempo que os professores podem dedicar a preparar lições e apoiar os alunos individualmente é severamente limitado.

Esta situação é mais crítica quanto mais o estudante procede de classes sociais com menor nível sócio-econômico. Portanto, não basta dizer, pura e simplesmente, que a escola deve “lidar com variáveis que ela pode afetar”, como frequentemente se ouve no MEC, e esquecer dos seus efeitos do nível sócio-econômico só por ser uma variável externa à escola, à qual ela não tem acesso para mudar. Mesmo não sendo uma variável que a escola possa mudar, cabe aos gestores da educação disponibilizar as condições de trabalho que se fazem mais necessárias para que os professores possam levar em conta, na sala de aula, a procedência das crianças. Uma destas condições indispensáveis é exatamente a diminuição de alunos por sala de aula.

Esta é uma das razões pela qual a reforma empresarial baseada em responsabilização por testes fracassa.

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OCDE! Até tu?!

Dinheiro para a educação é menos relevante apenas quando se atingiu um certo patamar de investimentos. O Brasil gasta em média 38 mil dólares por aluno (corrigida a disparidade pelo custo de vida entre países) e incrementos de investimentos de até 80 mil dólares afetam a qualidade dos jovens.

A opinião é do Diretor Educacional da OCDE, Andreas Schleicher, em entrevista para a Folha de São Paulo. Segundo ele, o investimento que o Brasil faz em educação, além de ineficiente, é baixo: “ainda que, como parcela do PIB per capita, o gasto brasileiro por estudante seja maior do que a média da OCDE, esse ainda não é o nível ideal”. Na verdade, o Diretor da OCDE foi delicado ao dizer “nível ideal”: nosso investimento em educação está em um dos níveis mais baixos, como ele mesmo admitirá mais ao final da entrevista.

Penso que esta entrevista deveria, se fatos impressionassem os reformadores empresariais, por fim à fala descontextualizada de que não é preciso mais dinheiro para melhorar a educação brasileira e sim apenas gasto mais eficiente. Note-se que se ouve esta fala até no Congresso Nacional. As duas coisas são necessárias, portanto, vamos parar com esta fala ideológica cuja destinação é asfixiar a educação de forma a lança-la na crise que justificará sua privatização.

E por falar em crise, o Diretor Educacional da OCDE, apresenta uma visão que contraria a que o Ministério da Educação do Brasil vem querendo impor, ideologicamente, ao fazer “diagnósticos” sobre a educação brasileira, ou seja, a ideia de que a educação no Brasil herdada pelo golpe é um completo caos. Temos problemas sim, como outros países também têm, mas a visão apocalíptica do Ministério é mais um factoide político. Diz Andreas:

“Ainda vejo o Brasil como uma das poucas histórias de sucesso na América Latina, e eu acho que o copo está mais para metade cheio do que para metade vazio. Entre 2003 e 2015, o Brasil adicionou 500 mil alunos, ao reduzir as barreiras que mantinham uma grande proporção de adolescentes fora das escolas.”

Andreas explica que ao incorporar mais alunos de populações excluídas e que entram no sistema com um rendimento inferior aos demais, isso leva a que a amostra do PISA incorpore também estes novos estudantes, o que produz uma subestimação das melhoras reais ocorridas no sistema educacional brasileiro. Digamos que é o preço da inclusão.

Seria muito mais fácil continuar excluindo estas populações para manter somente os que detêm notas altas na amostragem e produzir índices mais favoráveis.

Logo no início da entrevista, Andreas afirma que “pobreza não é destino”, e cita que os alunos de 15 anos entre os 10% mais pobres do Vietnã têm ido tão bem no Pisa quanto os 10% mais ricos no Brasil. Esta afirmação está correta: pobreza não é destino. Mas não pode ser retirada do contexto: há uma série de outras recomendações feitas para que a pobreza não se torne destino.

Primeiro, Andreas alerta que as experiências de um país não são facilmente transplantáveis para outros. Segundo, o Diretor afirma que, na rota do sucesso dos países, está o reconhecimento de que os professores desempenham um papel muito importante tanto quanto as condições que lhe são oferecidas:

“A relação extraordinariamente alta entre o número de alunos por professor em países ibero-americanos, como o Brasil, revela as condições de trabalho desafiadoras que muitos países enfrentam. Com classes cheias, o tempo que os professores podem dedicar a preparar lições e apoiar os alunos individualmente é severamente limitado. Nos sistemas educacionais bem sucedidos, as salas de aula podem ser relativamente grandes, mas o número de estudantes por professor é baixo, liberando tempo para a preparação de aulas e outras tarefas ligadas à escola.”

Vamos parar, portanto, com esta conversa de que o tamanho das turmas não conta. Vamos parar de fechar turmas e engordar o número de alunos que os professores têm que ensinar. Vamos parar de falar que “em média” as turmas estão dentro da legislação. Vamos parar que fechar turmas para reduzir a contratação de professores.

Mas não é só isso, o Diretor alerta também que é preciso promover políticas de aperfeiçoamento da qualidade do magistério, especialmente na formação inicial, e note-se, na progressão na carreira e na remuneração – o que exige que se atinja pelo menos o patamar crítico em gasto em educação, algo que não temos no Brasil, pois temos “o nível mais baixo de investimento”. No entanto, nossas autoridades se divertem colocando a culpa em governos anteriores, nas escolas e nos professores – enquanto realizam a maior contenção de gastos já vista, para atender os interesses de banqueiros e investidores externos.

Postos nesta perspectiva, temos uma concordância com o Diretor em relação ao diagnóstico. Mas, é claro, quanto às soluções a serem utilizadas para atender a estes requisitos, estaremos em lados opostos.

O que Andreas diz, não representa nenhuma novidade pelo menos para os que estão profissionalmente no campo da educação. Mas é importante, pois no atual governo, entidades e profissionais da educação não são considerados interlocutores válidos, enquanto que a OCDE sim – infelizmente.

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Unidade para reconstruir o Brasil: manifesto decepciona

As fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT) e João Mangabeira (PSB) e Lauro Campos (Psol), lançam o manifesto “Unidade para reconstruir o Brasil“, que aponta as bases para um amplo debate de um projeto nacional de desenvolvimento. O Manifesto inclui importantes questões da vida nacional, no entanto, no que diz respeito à educação, decepciona quanto aos compromissos que assume. Mostra apenas quanto estas Fundações estão afastadas dos movimentos de luta na área da educação – tanto quanto os próprios Partidos envolvidos. Diz:

“- Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.”

Baixe aqui o Manifesto.

Após o discurso de praxe sobre direitos humanos e sociais e justiça social, o texto fala em “fortalecer a educação pública”, no entanto, hoje sabemos que esta formulação não significa uma recusa à privatização da área da educação sob a forma de terceirização e de vouchers. Escolas terceirizadas costumam ser consideradas também “escolas públicas” – até para que possam receber dinheiro público. A terceirização é a porta aberta para os vouchers que distribuem dinheiro público para a iniciativa privada educacional. Assumir 10% do PIB para educação sem a trava dos processos de privatização é apenas alimentar o bolso da iniciativa privada, como já fazemos com o FIES no ensino superior.

O manifesto não escapa das formulações que bem poderiam ser aceitas, no caso da educação, saúde e outras, a defensores da terceira via como Bresser Pereira. Nada surpreendente, pois o PT esteve no poder todos estes anos convivendo com esta orientação. Outros partidos como PSB até implementaram a terceirização da educação quando no poder (em Pernambuco, por exemplo). Surpresa é que outros partidos como o PCdoB e PSOL tenham aceito uma formulação tão aberta como esta.

Mencionar o Plano Nacional de Educação, não é garantia nenhuma de termos um projeto nacional no campo da educação, já que o PNE é um documento do Congresso que também inclui, junto a alguns avanços, inúmeras formulações mercantilistas que atentam contra um projeto nacional. Não é um documento da área educacional. Nossa referência é a Conferência Nacional de Educação e não o PNE.

Também nada é dito sobre a implementação e o fortalecimento de um outro antídoto para a privatização: o fortalecimento da gestão democrática das escolas. A privatização tem horror à gestão democrática, pois tudo que ela toca, vira gestão privada, sem transparência para o público.

Com esta propositura no campo da educação, se vitoriosa a unidade proposta, o que teremos é uma volta aos tempos de Haddad e Mercadante (para este último, uma vaga na escola era uma vaga, independentemente se pública ou privada, dizia), absolutamente insuficientes para fazer frente a um verdadeiro projeto de educação nacional que tenha uma visão estratégica da educação como um bem público a ser gerido através de gestão pública.

É uma pena.

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Efeito Tuiuti e a “nova” direita

Para delírio do “bolsonarismo”, 54 anos depois da ditadura militar, voltamos a ver a figura de militares carrancudos nas capas dos jornais e revistas, sendo encarregados da gestão pública, lembrando a população que é preciso ter “ordem e progresso”, bem ao estilo de “batman” e outros “justiceiros”. O presidente, que se arvora ter tirado o país da recessão e restabelecido o “progresso”, agora tem novos planos: restabelecer a “ordem”. Muitos advertiram: sabe-se como começa um golpe, mas não se sabe como termina.

O país pós-golpe é um país mergulhado na insegurança jurídica, política e em vários estados até das pessoas. As reformas em curso vão agravar este cenário e é esta pré-ciência do agravamento da crise pelas reformas que faz com que o Rio seja tomado como “campo experimental” e ao mesmo tempo “como advertência”. É isso, mas não só isso: pela fala do Presidente, o plano vai além do Rio de Janeiro, e soa mais como uma nova “pinguela para o futuro” do MDB, partido do Presidente, e faz lembrar os discursos imponentes dos ditadores da revolução militar de 64:

“Nós que já resgatamos o progresso no nosso país e retiramos, sabem todos, o país da pior recessão da sua história, nós agora vamos reestabelecer a ordem. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, nas vias, e nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas.”

O Exército quer “carta branca” pois sabe que pode ter que pagar a conta da aventura:

“O documento diz que Villas Boas [Comandante do exército] “em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população.”

Na esteira da intervenção, virão outras medidas no Congresso:

“Três propostas entrarão na pauta: a criação do Sistema Único de Segurança, a revisão do estatuto do desarmamento e a proposta de Alexandre de Moraes, do STF, que endurece medidas contra o tráfico de armas e drogas.”

A “bancada da bala”, certamente, vai se movimentar e os privatistas da segurança também, pois o SUS da segurança é uma ótima oportunidade para financiar a terceirização de serviços.

O caminho menos errado (já que não havia motivo concreto para retirar a Presidenta) foi abandonado no impeachment, quando a elite recusou convocar novas eleições, e preferiu fazer as reformas que o mercado queria a toque de caixa, às custas de encontrar um oportunista que dizia não estar preocupado com popularidade: ingrediente típico de ditadores. Este núcleo de poder quer continuar (com ou sem Temer) e procura credenciar-se.

A nova direita é radical, golpista quando necessário e autoritária por natureza. Age em defesa dos seus interesses econômicos e tem escárnio pelo contraditório. Usa o ódio como alavanca de auto-promoção.

A aventura iniciada no impeachment prossegue: em um cenário com Lula preso, Huck fora do páreo, Doria travado pelo PSDB, Bolsonaro considerado folclórico, Alckmin (e demais políticos) sem confiança perante a nova direita (que quer um puro sangue oriundo das fileiras do empresariado), o “mercado” pode optar por manter o atual núcleo que está no poder optando pela sua continuidade, face à ausência de um nome de confiança: “mais vale um pássaro nas mãos do que dois voando” – diz o ditado. Recentemente, os jornais têm anunciado que os economistas liberais estão se distanciando de Alckmin. FHC, de seu observatório, se dá conta dos riscos: tentou puxar Huck, agora ensaia outros nomes do empresariado. Está à procura de um fiador perante a nova direita. Com a ação no Rio de Janeiro, Temer e seu núcleo de poder tentam entrar neste tabuleiro.

A questão para a nova direita é: como garantir que as eleições de 18 não conduzam a um retrocesso nas reformas que o “mercado” deseja. Não seria a primeira vez que ela optaria por manter os autores de um golpe no poder. Lembremo-nos que o golpe de 64, segundo seus idealizadores, era para pouco tempo. Chegava-se a falar em manter as eleições para o ano seguinte, 1965. Foi por isso que Juscelino Kubitschek foi acusado, como Lula, de ter um apartamento pago por um empresário, pois era o único candidato com potencial para ganhar as eleições. As eleições não ocorreram e em 1968 um golpe dentro do golpe, radicalizou a ditadura.

Seja lá o que pense a nova direita, há consequências para o Rio. Lembram-se daqueles primeiros dias da gestão Doria quando ele ainda tinha interesse em administrar a Prefeitura de São Paulo? Ele resolveu “arrumar” o centro da cidade de São Paulo e expulsar os que se reuniam na cracolândia. Este é o tipo de ação que caracteriza a nova direita: a política de “tolerância zero”, leia-se, autoritária.

O que se conseguiu foi desestruturar a atuação preventiva que se fazia e espalhar os habitantes da cracolândia por vários outros espaços da capital. A orientação adotada era ter tolerância zero para com a droga, instituindo pontos de revista e reprimindo. No melhor dos casos, a entrada do exército no Rio fará o crime organizado tirar umas férias indo para outros Estados. Esta é a preocupação pela qual os secretários de Segurança dos Estados vizinhos ao Rio de Janeiro (MG, ES e SP) já pediram uma reunião com o ministro da Justiça para examinar eventual mudança do crime organizado para estes Estados.

A “tolerância zero” também chegará nas escolas. Ela é a produtora dos Nicolas Cruz que nos Estados Unidos produziram o massacre de Parkland, o décimo oitavo massacre americano só em 2018. Não é sem razão que em Goiás escolas sejam administradas pela Polícia Militar. A intervenção no Rio é filha desta radicalização da nova direita, que não pensa duas vezes para acionar mecanismos de repressão: na escola ou na sociedade.

O Estado do Rio de Janeiro desestruturou a sua segurança com cortes de recursos e falta de política séria para a segurança. Agora apela-se para a repressão. A estadia do exército no Rio não deixará mais dinheiro para a Secretaria de Segurança e nem um procedimento de gestão mais avançado para ela. Os problemas persistirão agravados, pois quando o exército sair, os “bandidos” estarão lá.

A intervenção vai colocar a população dos morros entre dois fogos: entre a pressão do exército e a pressão do crime organizado. Só que o crime organizado continuará lá, depois que o exército sair, e a população sabe disso. Portanto, não se espere aplausos dos habitantes dos morros e nem cooperação. No máximo silenciarão. A juventude mais pobre e negra, bi-discriminada, vai ser alvo de repressão e criar ressentimentos ainda mais duradouros, alimentando o ciclo da violência.

Como em São Paulo com Doria, nada se resolverá e se dará mais um passo em direção à radicalização dos enfrentamentos que terminarão penalizando as populações mais pobres. Mas as elites terão cumprido seus objetivos.

A criminalidade no Rio não é produto da alegada corrupção institucional dos últimos anos. Ela já existia antes e vai continuar aumentando com a política econômica de Temer. E isto a Tuiuti escancarou na avenida durante o Carnaval.

A Tuiuti mostrou que a população pode surpreender as elites com seu entendimento do que está de fato acontecendo no Brasil. O “efeito Tuiuti” calou a nova direita. Obrigou a rede Globo a falar do que não queria. Silenciou o governo. E se o “efeito Tuiuti” se alastrar? A resposta veio agora, como sempre com apelo à repressão – única forma de defesa que ela tem quando o povo se organiza e se fortalece. Valeu Rio de Janeiro.

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Naison: um caminho para o suicídio das crianças

Mark Naison escreve no Blog de Diane Ravitch sobre o ataque feito por um ex-aluno à sua escola, após ser expulso dela um ano antes, em Parkland nos Estados Unidos.

“Da maneira como eu vejo, esse país está no caminho do suicídio.

Em primeiro lugar, as pessoas que moldaram a política educacional neste país, nos últimos vinte anos, fizeram todo o possível para criar mais crianças feridas como Nikolas Cruz.

Eles inundaram as escolas com testes padronizados que empurram toda a alegria para fora das salas de aula.

Para financiar os testes, eles reduziram o serviço de aconselhamento, as bibliotecas, as artes, os esportes, a educação física, todas as atividades nas quais os jovens em dificuldade poderiam encontrar refúgio ou um lugar para se expressar.

Eles privaram cada vez mais estudantes de interações sociais significativas, seja com professores ou com outros, fazendo-os sentar na frente de computadores o dia todo.

Eles adotaram políticas disciplinares de tolerância zero e expulsam os alunos que não podem se adaptar aos testes e aos regimes de punição que dominam cada vez mais escolas.

O resultado é que mais e mais estudantes que têm problemas emocionais ou dificuldades de aprendizagem recebem pouco apoio, pouca orientação e tem poucas formas para expressar suas emoções ou talentos, e são expulsos ou colocados de lado.

E então, se eles ficam bravos, o que há para acolhê-los? Fácil acesso a drogas. Acesso fácil às armas, incluindo armas de assalto.

Estamos criando um exército de parias e depois armando-o até os dentes.

E a menos que façamos algo sobre ambos os problemas, o rígido sistema de educação movido a testes e o fácil acesso a armas, veremos mais e mais atos terríveis de violência em nossas escolas e comunidades.”

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Peña: década perdida em Denver

Diane Ravitch nos informa sobre o mea-culpa de Theresa Peña que foi presidente do Conselho de Educação de Denver quando a cidade resolveu implementar a reforma empresarial da educação há mais de uma década.

“Há quase 11 anos, quando eu [Theresa Peña] atuei na Conselho de Educação de Denver, o Conselho e o Superintendente Michael Bennet publicaram um longo manifesto detalhando como planejávamos transformar e melhorar radicalmente a educação pública em Denver. Eles diziam:

“Daqui dez anos, deixe-os dizer que Denver foi a vanguarda da reforma da educação pública. Deixe-os dizer, daqui 10 anos, que em Denver vimos o que os outros não puderam ver, e assumimos a responsabilidade por apoiar nossos filhos. Deixe-os dizer que uma faísca voou em Denver e inflamou uma geração de educadores, crianças, pais e comunidades, e deu-lhes coragem para abandonar o status quo por um futuro brilhante. Podemos fazer isso em Denver; é simplesmente uma questão de imaginação e vontade “.

Em 2007, nosso Conselho acreditava que estávamos começando uma revolução. Nós íamos mudar dramaticamente o desempenho dos estudantes de Denver. Nós íamos construir um novo sistema educacional que servisse primeiro aos alunos.

Nós acreditávamos que os objetivos em nosso plano estratégico, conhecido como o Plano de Denver, fechariam as brechas de desempenho entre estudantes e estabeleceriam um novo caminho para todos os graduados das escolas públicas de Denver.

Estou escrevendo hoje para lhe dizer que falhamos. E, como uma cidade e um distrito escolar, ainda estamos coletivamente falhando com nossos alunos mais necessitados.”

Leia aqui.

Quem responde por este fracasso? As ideias da reforma empresarial podem ter falhado com os alunos de Denver, mas certamente não falharam com aqueles que esperavam lucrar com a implementação das ideias da reforma.

Esta é a razão pela qual é muito difícil impedir que mais décadas sejam perdidas: o voluntarismo acaba sendo presa fácil de ideias que tentam colocar a culpa dos baixos desempenho nas escolas públicas e seus professores.

Teremos que passar por isso também?

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A “reforma” está nua

John Merrow escreve sobre a farsa da reforma empresarial em Washington (USA):

“O rei está nu, e é hora de que todos reconheçam isso. Prova disso é Washington, DC, o preferido da multidão da “reforma escolar” que a ofereceu como evidência das reformas baseadas em testes, as quais recompensavam os professores pela elevação da pontuação do aluno em testes. As pontuações (e aquelas com escores baixos dispararam) eram a bala mágica para reestruturar os distritos escolares urbanos problemáticos.

“Mas agora sabemos que cerca de um terço dos recém-formados do ensino médio de Washington – 900 estudantes – não deveriam receber diplomas e que cruzaram este estágio porque alguns adultos mudaram suas notas ou as empurraram para a farsa conhecida como “recuperação de créditos”, na qual os alunos podiam obter seus créditos de um semestre inteiro passando algumas horas durante uma semana na frente de um computador.”

“Não faz sentido gastar muita energia olhando para trás e criticando. Devemos rejeitar a reforma baseada em testes como a fraude prejudicial que ela é. Esse é o ponto de partida correto.”

Leia aqui.

Sobre Washington, veja aqui também.

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Carrano: “A Tuiuti precisa ir à escola”

Paulo Carrano examina o fenômeno Tuiuti no carnaval do Rio de Janeiro:

“As escolas de samba Beija-Flor, da cidade de Nilópolis, e Paraíso do Tuiuti, do bairro de São Cristóvão, respectivamente, campeã e vice-campeã do carnaval, foram os destaques da crítica social. Outras escolas se apresentaram no mesmo diapasão crítico, tal como a Mangueira que apontou suas baterias e alegorias para o Bispo-Prefeito-Bispo Crivella que tenta mas não consegue esconder que foge do Carnaval e de outras culturas populares  como o diabo foge da Cruz.

Quero falar, contudo, especificamente do fenômeno da Paraíso do Tuiuti que foi mais fundo na crítica das injustiças sociais denunciando a persistência da escravidão como matriz de nossas injustiças e desigualdades sociais e o arranjo golpista-neoliberal que habita, hoje, o governo federal. O samba da Tuiuti casou com o enredo e o desfile empolgou o Brasil que ainda se quer consciente, crítico e mobilizado. A escola da comunidade de São Cristóvão realizou a crítica das injustiças sociais do tempo presente puxando os fios de história para lembrar da escravidão de ontem e a de hoje, “mais viva do que nunca”, que aprisiona milhões no “cativeiro social” cujos produtos consumimos e que, pela força da alienação, tem a sua existência por nós negligenciada, tal como afirma a sinopse do enredo distribuída pela escola e sobre a qual comento ao final desta postagem.”

Leia toda a análise aqui.

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BREAKING NEWS: Nova Zelândia vai eliminar BNCC e Charters

O Ministro da Educação da Nova Zelândia, Chris Hipkins, enviou um projeto de lei na quinta feira passada que “acaba com os fracassados padrões nacionais [BNCC] do governo anterior e com as experiências das escolas charters.” Segundo o ministro a nova legislação é “apoiada pela grande maioria do setor educacional”.

“Tanto os padrões nacionais como as escolas charters foram conduzidas com base em ideologia e não em evidências. Ambos foram rejeitados pela grande maioria do setor educacional. O forte ponto de vista do governo é que não há lugar para eles no sistema educacional da Nova Zelândia”.

O projeto de lei inclui provisão para que as escolas charters existentes ainda operem sob seus contratos, enquanto o Ministério discute possíveis opções, inclusive no sistema estadual, para cada uma delas.

Se a finalização antecipada dos contratos não for acordada, o ministro de Educação disse que “nos reservaremos o direito de emitir um aviso de “rescisão por conveniência”, nos contratos existentes das escolas charter, até meados de maio de 2018.”

A lei ainda determina que em todas as Universidades e politécnicos existirão representantes dos funcionários e dos estudantes como membros de pleno direito em seus conselhos.

Leia aqui.

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Criança tem direito de estudar na escola

Tramita no Senado Projeto de Lei 28/2018 do Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) que permite que os pais não encaminhem seus filhos à escola e tenham educação domiciliar: o homeschooling. Até agora, não enviar criança à escola era crime que configurava abandono intelectual previsto em decreto 2848 de 1940.

A ala conservadora quer poder “proteger” suas crianças da escola e fazer sua instrução em casa, impondo a elas a privação de vivenciar a diversidade e impedindo a convivência coletiva com as demais. Cresce com isso o sectarismo e a intolerância social com aquele que é diferente. Mais ainda, deixa as crianças completamente despreparadas para a vida social coletiva. Importantes aspectos do desenvolvimento social da criança são negligenciados.

Devemos observar que os processos de “escolha da escola” no qual a homeschooling se enquadra cresceram nos Estados Unidos quando a Corte Suprema determinou a desegregação imediata das escolas americanas, na batalha de afirmação dos negros. Os conservadores brancos, então, usaram o “direito de escolher a escola do seu filho” como forma de evitar enviá-los a escolas desegregadas.

Além disso, esta forma de instrução cria possibilidades de se ampliar a exploração das crianças em trabalhos domésticos e familiares em regiões praticamente impossíveis de serem fiscalizadas, para não falar dos casos mais graves como o ocorrido nos Estados Unidos onde os pais acorrentaram 13 filhos em casa, que viviam em regime de escravidão, alegando que praticavam homeschooling.

O projeto recebe emendas até o dia 19/02/2018. Entre no site do Senado cadastre-se e vote não na consulta pública.

Em sua justificativa o Senador diz:

“A educação domiciliar (da língua inglesa – homeschooling –, por serem os países anglo-saxões os locais onde essa modalidade mais se desenvolveu), tem atraído a atenção de crescente número de famílias brasileiras. Seja pelo seu desencanto com a qualidade das escolas públicas,  combinado com o alto custo das instituições privadas de ensino, seja pelo ambiente carregado de violência e de desrespeito a princípios básicos de convivência nas instituições escolares de todo tipo, essas famílias têm optado por desenvolver a educação de seus filhos no ambiente doméstico, com observância às individualidades de cada educando, aos seus tempos próprios de aprendizagem. A experiência é exitosa em países como Portugal, Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Inglaterra, Israel, Nova Zelândia, África do Sul, Noruega, entre outros.

No entanto, devido a uma interpretação restritiva do texto constitucional e da falta de previsão específica na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1994 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), as famílias que adotam a educação domiciliar têm sofrido verdadeira perseguição legal no Brasil, que pode redundar, até mesmo, em condenações pelo crime de “abandono intelectual”, tipificado no art. 246 do Código Penal. Longe de se constituir uma negligência parental, a educação domiciliar é, na verdade, a opção pela condução e o acompanhamento da educação dos filhos de maneira direta e atenta.

É verdade que ainda não existe disciplina legal sobre educação domiciliar, sendo omissa a LDB neste ponto. Nesse cenário, surge o princípio geral da legalidade, segundo o qual é permitido ao cidadão tudo o que não for proibido em lei.

Também é evidente que eventuais simulações e fraudes relacionadas ao método de educação domiciliar não encontram guarida na presente proposição. Somente os pais e responsáveis que proporcionaram a educação domiciliar estão protegidos com a alteração pretendida ao Código Penal.

Desse modo, conferimos amparo legal mínimo, retirando do tipo penal a conduta de prestar educação domiciliar, para que as famílias exerçam a liberdade de escolha sobre o modo de oferta da educação básica de seus filhos.”

Baixe o projeto aqui.

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Pio Martins no país das maravilhas

José Pio Martins, economista e Reitor da Universidade Positivo, escreveu na Gazeta do Povo (26/10/2017) um elogio ao livre mercado bem ao gosto do pensamento da direita política que está em alta no Brasil, especialmente nesta era pós-golpe. O artigo, reproduzido ontem (10/02/2018) no jornal Correio Popular de Campinas (SP), é interessante pela linha de argumentação didática que revela os elos centrais da cadeia de pensamento da direita liberal. Neste sentido, é um bom roteiro para contrapormos divergências.

Ele começa com a afirmação de que o corpo é o primeiro patrimônio do ser humano. O segundo é o direito de apropriar-se livremente do seu trabalho, o qual é produzido pelo seu corpo e mente. Isso, segundo o autor, funda o “direito de propriedade”, e o excedente que este “ser” consegue produzir para além de suas necessidades básicas, pode ser apropriado e acumulado por ele na forma de propriedades tangíveis e intangíveis. Em tese, todos poderiam fazer isso, pois é uma condição natural.

Já de partida, se vê que o indivíduo (e o individualismo) é o centro do argumento, e não os interesses do coletivo de seres humanos. Não há limites à acumulação individual. Liminarmente, elimina-se qualquer possibilidade de se pensar em acumular coletivamente, ao invés de acumular individualmente, pois isso seria cercear a liberdade de acumulação individual. Eis a origem dos problemas: a ganância fica livre para mover o mundo, às custas dos problemas sociais, ambientais e outros.

O argumento determina que um corpo e mente deve livremente se apropriar do que ele mesmo produziu e curiosamente, não impede que determinados “seres”, especialmente aqueles que se apropriam de excedentes que vão muito além das suas necessidades básicas, usem seu corpo e mente para apropriar-se do excedente produzido por outros corpos e mentes humanos.

O argumento oculta a lógica do sistema capitalista que Pio Martins não aborda. A tese legitima situações nas quais corpos e mentes, prévio acordo, cedem “livremente” a outros aquilo que produzirem em troca de um salárioNeste caso, através deste suposto livre “acordo” entre as partes, a tese é suspensa e um ser pode deixar de se apropriar daquilo que produz – mesmo que o que receba em troca seja apenas uma ínfima parte daquilo que produziu. “Livremente acordado” nada há a reclamar. Toda a ordem social capitalista está assentada sobre o pilar da “livre” venda da força de trabalho a outro ser. A farsa é tão grande que houve necessidade de se fixar um “salário mínimo” que, em tese, permitisse pelo menos a reprodução da própria força de trabalho explorada. E mesmo com valor irreal, isso é considerado ético.

Estamos tão imersos nestas relações que somos impedidos de pensar sobre sua ética e a consideramos “natural”. De fato, não se trata de “livre acordo”, já que não há outra alternativa de vida para a maioria das pessoas, pois ou a pessoa vende para alguém sua força de trabalho ou não tem como sobreviver. Uma pequena parcela da população mais rica cria para si esta condição de vida favorável: viver da apropriação “forçadamente consentida” do trabalho de outros. A grande massa, no entanto, não tem alternativa e, neste sentido, pode-se indagar se a tese de que um “ser” deve ter o direito de propriedade sobre o excedente que ele produz não estaria sendo, na prática, negada para estes outros seres que são colocados em situações de terem que gerar excedentes para um outro ser se apropriar, nunca podendo, por isso, ir além das suas necessidades básicas e se constituir como sujeitos de direitos.

Mas no mundo liberal tudo tem explicação, e a liberdade de apropriar-se livremente do produto de seu trabalho (e portanto, do trabalho dos outros) é algo que exige outras condições. O autor dá uma pista: ser rico ou ser pobre não é algo que esteja dado a todos. Para ele “Deus não é socialista e não fez os homens iguais”. Eis a revelação.

“Uns são geniais, outros são medíocres. Uns se esmeram em cultivar virtudes, outros chafurdam nos vícios. Uns se dedicam ao trabalho duro, outros são preguiçosos. Uns são éticos, outros são bandidos.”

“Para que trabalhar, se um medíocre preguiçoso tivesse a mesma recompensa? Na prática, o igualitarismo, antes que uma dádiva, é uma punição.”

Dessa forma, tudo se esclarece pelo “mérito”, pelo “buraco negro” do mérito. No país das maravilhas de Pio Martins, vê-se que a sociedade se divide, portanto, entre aqueles que supostamente vivem para cobrir suas necessidades básicas e aqueles que, por mérito, acumulam para além das necessidades básicas, mesmo que acumulem a partir do que foi produzido por outro corpo e mente que, por isso, não consegue ir além de suas necessidades básicas, pois é expropriado da maior parte daquilo que produz. Deduz-se, assim, que o mérito justifica tal apropriação “acordada” do trabalho alheio. Há controvérsias, no entanto, que abalam a convicção de que o mérito explique tal sucesso:

“A Oxfam afirma que há evidências de que “talento, esforço e disposição de assumir riscos” dos bilionários não são as principais causas da grande concentração de renda na mão dessas poucas pessoas. Segundo seus cálculos, dois terços dessas fortunas são consequências de heranças, monopólios (que “alimentam retornos excessivos para proprietários e acionistas à custa do restante da economia”) e clientelismo, ou seja,”a capacidade de interesses privados poderosos de manipular políticas públicas no intuito de consolidar monopólios existentes e criar outros” (leia mais aqui).

Pio Martins evita questões deste tipo e orienta o leitor a deixar de lado o que convém ocultar:

“Consideradas tantas diferenças – sem entrar no mérito das razões por que os seres humanos são diferentes – atribuir rendas e recompensas iguais a talentos, habilidades e esforço diferentes é impraticável, além de ir contra o interesse de todos.” (Grifos meus LCF.)

Ou seja, a culpa é de Deus que fez alguns com talentos, hábeis e dedicados e outros preguiçosos, bandidos e viciados. No melhor dos casos, transferirá a culpa de Deus para os próprios indivíduos que não se prepararam para possuir os meios com os quais poderiam explorar outros seres humanos. Deduz-se que para Pio Martins, quem é rico mereceu ser rico (e desfrutar da riqueza), quem é pobre mereceu ser pobre. É a lógica da responsabilização do indivíduo que oculta as relações sociais.

Mas a questão que Pio Martins não quer examinar é exatamente a mais relevante: o mérito das razões por que as pessoas são diferentes. Não é suficiente encontrar um ente superior responsável que nos livre da culpa e muito menos considerar a vítima como responsável pela sua própria situação, livrando e legitimando a exploração de uns sobre os outros. Isso aplaca as dores de consciência da direita, mas não tem base empírica.

A questão que não deixa a elite dormir é que caso esta engrenagem social se desfizesse, aí sim os ricos teriam que viver somente do excedente de seu próprio corpo e mente, como qualquer cidadão comum, sem apoiar-se no trabalho alheio.

Mas, alto lá, nosso autor considera que a vida de rico não é moleza. O rico não é dono do seu tempo e o pobre pode até se considerar mais feliz que o rico, pois, não possuindo tanto, pode sentir-se até mais livre e menos perturbado pelos problemas. Isso se deveria a que “desejos diferentes são a essência de nós, humanos”: como vida de rico é trabalhosa, há quem até prefira a pobreza… livre arbítrio. O corolário vem a seguir:

“O objetivo, portanto, não deve ser a igualdade de posses para todos os seres humanos. O objetivo deve ser outro; deve ser uma situação social em que aqueles que têm menos consigam viver dignamente, alimentados e abrigados, com saúde e educação”.

Pensamento nobre ainda que nunca realizado pelo liberalismo no que se refere à  vida digna. Nesta lógica, penso, deveríamos agradecer aos ricos por eles permitirem que trabalhemos, ou seja, que sejamos explorados por eles.

Esta promessa de vida digna é um recurso destinado a manter a pobreza pronta para ser adequadamente explorada pelo 1% mais “habilidoso e capacitado”. E para tal ela deve ter empregabilidade, ter alguma condição de vida e ajudar, cada um em seu devido lugar, a manter o status quo, sem se converter em uma ameaça às elites que desfrutam o justo mérito de serem ricas.

O objetivo a que se destina o artigo de Pio Martins só é revelado ao seu final.

“Para retirar uma parte de quem tem e distribuir a quem não tem, a humanidade inventou o Estado e seu braço executivo, o governo. Só que o Estado, com o tempo, tornou-se ele próprio um problema, pois, com suas estruturas inchadas, burocracias caras, corrupção elevada e ineficiência gerencial, passou a prejudicar a produção e ser pouco eficiente na distribuição.”

“Portanto, antes de aumentar impostos, cumpre consertar ou ao menos reduzir os defeitos do Estado. Se isso não for feito os contribuintes ficarão mais pobres e os pobres não ficarão mais ricos”.

Este discurso da ineficiência do Estado, no entanto, oculta a posição dos liberais na questão tributária: eles justificam pelo seu mérito a apropriação do trabalho de outros corpos e mentes humanos mas, ao mesmo tempo, não aceitam que o Estado se aproprie através de impostos daquilo que seu corpo produziu (produziu?).

Na verdade, o Estado foi inventado para gerenciar os interesses das elites – inclusive abrigando “golpes”. Governos, às vezes, é que tentam contrariar esta lógica. Como a exploração cria condições de miséria insuportável em um regime político baseado na democracia liberal onde cada um vota, um governo pode tornar-se “vulnerável” ao apelo dos mais pobres e terminar tomando ações que tendam a minimizar os efeitos da pobreza. Isso pode gerar cobrança adicional de impostos para financiar programas sociais.

A conversa da direita é sempre a mesma e termina na questão do pagamento de impostos. O principal receio dos ricos é que um governo de tipo distributivo precise de mais impostos para financiar os programas sociais de distribuição de renda e que tenham que pagar a conta. Quando há tal risco, os mais ricos se organizam para conter o que chamam de “populismo de esquerda”. É o momento em que estamos vivendo.

A alegação da direita (e da nova direita ainda mais radical) é que ao cobrar mais impostos se fere o direito de propriedade, pois o que um corpo e mente conseguiu ganhar deve ser apropriado por este corpo e mente (pelo menos no caso das elites) e não pelo Estado através de impostos destinados a financiar programas de governos que se destinam a beneficiar os mais pobres. Acreditam que se acumularam mais riquezas isso deveu-se exclusivamente ao seu mérito, não é justo, portanto, que tenham que repartir seus ganhos com quem não tem mérito. Com base nisso é que os ricos gostam de dizer que “é preciso tirar o Estado de cima das costas da sociedade”, leia-se: das costas dos mais ricos.

Mas as razões da mediocridade de uns e da genialidade de outros não podem ser explicitadas, pois se o fossem revelariam a própria estrutura social reprodutora da injustiça, colocando em risco o projeto liberal. Que uns possam explorar outros, é uma questão apenas de mérito e não deve ser discutida. 

Por este caminho, quem não tem do que se apropriar é porque não aproveitou as oportunidades e se tornou preguiçoso, bandido ou se entregou aos vícios. No máximo, deve pretender viver dignamente, alimentado e abrigado, com saúde e educação – e agreguemos, cada um no seu devido lugar social, de preferência comportadamente. Eles não merecem a boa vida que é reservada aos “esforçados”. Porém, até mesmo a tal promessa de uma vida digna para todos está longe de ser cumprida.

Esta elite brasileira e seus intelectuais estão tão distantes da realidade que nem o exemplo trágico dos violentos conflitos no Rio de Janeiro consegue sensibilizá-los para os equívocos deste raciocínio. Quanto mais explorarem o outro, mais construirão um mundo conflituoso que os impedirá de gozar da própria riqueza – não importa onde morem. A elite está tão acuada pelas dificuldades de continuar acumulando que resolveu apertar o botão “dane-se”.

Compete aos que já não têm oportunidades para acumular excedentes, ou seja, aos trabalhadores de fato, realizar seu projeto histórico de parar esta elite, antes que seja tarde. Como fazê-lo considerando que os estados nacionais já não têm autonomia, que os donos do Estado quando se sentem “ameaçados” mobilizam golpes e recusam uma perspectiva redistributiva por dentro dele, é o que deve ser objeto de estudo das esquerdas. Com dois golpes (1964 e 2016) já é hora de termos aprendido algo.

Para acreditar nas maravilhas do liberalismo de Pio Martins, prometidas há mais de quatro séculos e ainda não realizadas, é preciso acreditar também que Alice pode ir ao país das maravilhas.

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SEGREGAÇÃO: o culpado mora ao lado

Relatório sobre segregação escolar falha ao abordar a complicada relação entre as escolas e a sua vinhança. As escolas charters americanas, segundo uma montanha de dados disponíveis, aceleram a segregação escolar. Um relatório do Brookings Institution procura desfazer esta conexão tentando estabelecer que a segregação das escolas charters não é mais do que o reflexo das próprias comunidades segregadas que estão ao redor da escola. Mas os revisores do National Education Policy Center não encontram base para a conclusão da pesquisa.

BOULDER, CO (8 de fevereiro de 2018) – Balancing Act: Schools, Neighborhoods, and Racial Imbalance, publicado pela Brookings Institution, assume a importante tarefa de explorar a segregação escolar e residencial examinando a composição racial das escolas em comparação com seus bairros próximos.

Os professores Genevieve Siegel-Hawley da Virginia Commonwealth University e Erica Frankenberg, da Universidade Estadual da Pensilvânia, revisaram o estudo e apontam que sua fundamentação inconsistente em pesquisa, leis e métodos que informam a desegregação escolar, limita sua utilidade quando se trata de informar políticas e práticas.

O relatório sugere que as escolas racialmente concentradas são o resultado da segregação residencial e de como os limites do distrito escolar são desenhados de forma a separar as populações. Também explora a possibilidade de que as escolas charters, que são liberadas das restrições dos limites tradicionais, possam interromper a conexão escola-vizinhança. Também encontram que as escolas charter são, em média, mais equilibradas racialmente do que outras escolas públicas.

Siegel-Hawley e Frankenberg consideram que as decisões metodológicas do relatório, como o tratamento igual entre áreas metropolitanas e rurais e suas definições de vizinhança, não são totalmente explicadas ou não possuem base em pesquisa. Essa fraqueza mina a utilidade do banco de dados recém-criado – que seus autores consideram como uma contribuição vital do relatório.

Embora os avaliadores acreditem que o relatório merece crédito por abordar o complicado relacionamento entre a segregação escolar e habitacional e por ter renovado a atenção para questões que são freqüentemente consideradas separadamente, eles concluem que o relatório, em última instância, representa uma oportunidade perdida para explorar com precisão esta conexão.

A revisão de Genevieve Siegel-Hawley e Erica Frankenberg, está aqui.
O relatório original: Balancing Act: Schools, Neighborhoods, and Racial Imbalance, de Grover J. “Russ” Whitehurst, Richard V. Reeves, Nathan Joo e Pete Rodrigue, publicado pelo Brookings Institution, está aqui.

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Reforma empresarial avança nos países nórdicos

Helena Hinke D. Candido, na Finlândia, nos envia material que mostra como se dá o avanço das ideias da desregulamentação, privatização e mercantilização na educação nos países nórdicos.

Leia em “Deregulation, privatisation and marketisation of Nordic comprehensive education: social changes reflected in schooling“, recém-publicado por Dovemark, M.; Kosunen, S.; Kauko, J.; Magnúsdóttir, B.; Hansen, P. e Rasmussen, P..

Pelo estudo, embora a Finlândia não esteja isenta das influências, nota-se que resiste à onda da reforma empresarial da educação. Em relação à Finlândia, os autores encontram alguma evidência de promoção da “escolha de escola” em cidades, mas a política global ainda mantém a escola pública como a principal fornecedora de educação. Obtenção de lucro e taxas de matrícula são proibidos, não há testes padronizados e nem inspeção nas escolas. Não há também a publicação de padrões de aprendizagem à moda de nossa BNCC.

Resumo do estudo: “Os países nórdicos são muitas vezes percebidos como um grupo coerente que representa o modelo nórdico de estados de bem-estar, com uma forte ênfase no fornecimento público de bem-estar universal e uma forte preocupação com a igualdade social. Mas hoje vemos uma mudança no modelo nórdico como parte de uma economia global do conhecimento. O objetivo deste artigo é examinar a educação nos cinco países nórdicos utilizando três dimensões da mudança política: desregulamentação, comercialização e privatização. Analisamos também as mudanças paralelas em relação à segregação e diferenciação na educação. A análise mostra que os temas relacionados à desregulamentação parecem mostrar padrões e estruturas bastante semelhantes em todos os contextos. As diferenças emergentes foram descobertas principalmente nos temas de mercantilização e privatização. A segregação institucional emerge em todos os países nórdicos em diferentes níveis ao longo das linhas desses três processos, e observamos uma segregação e diferenciação social simultânea em conexão ambígua com eles. Com base nestes achados, a questão do que resta do “modelo nórdico” poderia ser levantada.”

Acesse o estudo aqui.

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Punir Faculdades melhora a educação? (novo link)

A reforma empresarial da educação bolou um esquema “genial” para aumentar a qualidade da educação: instituiu provas para os estudantes realizarem nas escolas americanas e com isso, se os alunos falham nas provas, seus professores são considerados culpados (os salários são impactados).

Além disso, as faculdades que formaram estes professores são igualmente culpabilizadas e portanto, punem tais faculdades se o desempenho dos alunos não melhorar nas provas feitas nas escolas onde tais professores, formados por elas, estão empregados. Tudo devidamente calculado, semelhante “genialidade” não podia deixar de funcionar. Dezesseis estados americanos entraram neste esquema. Agora, estudos começam a mostrar que não é tão simples assim.

Como a besteira vai chegar por aqui, é melhor anotar. Em tempos de ENAMEB que, agora, já inclui “certificação” de professores, em tramitação no Congresso, não faltará aquele que procurará estabelecer uma relação entre o desempenho dos professores no Exame Nacional de Avaliação da Educação Básica – ENAMEB – e as Faculdades que os formaram.

Um novo estudo publicado: “Quanto a qualidade dos professores varia em função dos programas de preparação de professores? Reanálise de seis estados”, conduzido por Paul T. von Hippel e Laura Bellows, concluiu que:

“Nossos resultados mostram que as diferenças de qualidade dos professores entre a maioria das TPPs [Programas de Preparação de Professores] são insignificantes – .01 – 0.03 desvios-padrão nos resultados dos exames dos alunos – mesmo em estados onde diferenças maiores foram relatadas anteriormente.”

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Monbiot: sobre MacLean e o programa do capitalismo

George Monbiot escreve no The Guardian sobre como Charles Koch e outros bilionários financiaram, nas sombras, um projeto político que implica devastar o serviço público e o bem comum, para estabelecer a “liberdade total” do 1% mais rico.

“É o capítulo que faltava, uma chave para entender a política dos últimos cinquenta anos. Ler o novo livro de Nancy MacLean, Democracy in Chains: the deep history of the radical right’s stealth plan for America [Democracia Aprisionada: a história profunda do plano oculto da direita para a América] é enxergar o que antes permanecia invisível.”

Leia mais aqui.

Leia também: Salvar o capitalismo da própria democracia .

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Escosteguy Filho: a batalha da privatização

João Carlos Escosteguy Filho escreve no Painel Acadêmico uma boa recuperação dos bastidores do mercado que mostra o aprofundamento da privatização na educação brasileira: “Uma pequena história dos dias de hoje: Considerações sobre a privatização da educação no Brasil”.

“A grande batalha da próxima década na educação será contra o privatismo. Impossível entender qualquer discussão sobre educação no Brasil, hoje, sem levar em conta esse gigantesco movimento de bastidores.”

Leia o texto aqui.

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Consequências indiretas da meritocracia

Segundo a escritora Joan Ryan, “a Federação de Ginástica dos EUA priorizou medalhas de ouro e fez vista grossa aos métodos empregados por treinadores”. Isso pode ter criado condições que levaram o médico Larry Nassar a abusar de mais de 200 atletas. Para ela:

“Todos os tipos de abusos na ginástica são motivados pela necessidade de ganhar medalhas de ouro”.

Sobre a atuação dos dirigentes da Federação de Ginástica dos EUA ela afirma que todos os dirigentes foram lenientes com esta situação pois:

“Eles eram donos de academias, treinadores ou patrocinadores. Tinham uma agenda própria quando tomavam decisões.”

Leia entrevista completa aqui.

Meritocracia e negócios privados, juntos ou separados, devem ficar longe das escolas.

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Washington: nova crise abala reforma empresarial

Valerie Strauss registra um novo escândalo no sistema educacional construído pelos reformadores empresariais na rede pública de Washington D. C., que esteve sob orientação inicial de Michelle Rhee:

“Durante anos, a narrativa nacional sobre o distrito escolar foi a de um sistema muito problemático existente na capital do país: depois de décadas de baixo desempenho e estagnação, mais recentemente o sistema estava avançando com um programa de “reforma” que era um modelo para a nação. A história triunfante incluiu o aumento dos resultados nos testes padronizados e escolas “milagrosas” que viram as taxas de conclusão saltar sobre a lua em pouco tempo. Arne Duncan, secretário de educação do presidente Barack Obama por sete anos, chamou-o de “uma história notável” em 2013.

Esse conto parece muito menos notável após as revelações de que educadores e administradores, sentindo pressão de seus chefes para aumentar as taxas de conclusão e o desempenho dos alunos, permitiram que muitos estudantes que não possuíam as qualificações necessárias se formassem.

Um estudo sobre a cidade – realizado após relatos da mídia – revelou a situação e descobriu que mais de 900 de 2.758 alunos que se formaram em uma escola pública da rede no ano passado não participaram de aulas suficientes ou cursaram sem registro aulas maquiadas. Em um campus, Anacostia High, no sudeste de Washington, quase 70 por cento dos 106 diplomados receberam diplomas de 2017, apesar de violar algum aspecto da política de conclusão da cidade.

Veja aqui.

Veja também aqui.

Diane Ravitch também escreve sobre a nova crise de Washington, D.C.:

“Há um novo escândalo no Distrito da Colômbia que abala os verdadeiros crentes na reforma ao estilo Michelle Rhee. Uma investigação independente sobre a taxa de conclusão do ensino médio constatou que 1/3 dos graduados do distrito não deveriam ter recebido diploma.

Os reformadores têm promovido as escolas públicas do Distrito de Columbia como um modelo de sucesso desde que Michelle Rhee empunhou sua vassoura e varreu todo professor “ruim”. Embora não tivesse experiência prévia como administradora ou diretora, ela foi escolhida pelo prefeito Adrian Fenty para rever o sistema escolar. Ela fez isso com espírito maldoso. Ela abertamente zombou da colaboração, que ela dizia ser para os perdedores. Ela tentou demitir quantos professores e diretores pôde, e estabeleceu metas de pontuação em teste que todas as escolas deveriam atingir. Ela saiu quando o prefeito que a nomeou foi derrotado em 2010, mas o Distrito permaneceu fiel à sua visão de coração frio. Rhee formou então uma fundação chamada Students First, dedicado a promover a demissão de professores, atacar sindicatos e promover as escolas charters e os vouchers. A Federação Americana da Crianças de Betsy DeVos [atual Secretária da Educação de Trump] homenageou-a com um prêmio por seu serviço à causa da destruição da educação pública, um prêmio que ela compartilhou na época com o governador de Wisconsin, Scott Walker.

Mas não muito tempo depois da sua saída, veio à luz um grande escândalo, em 2011, quando o jornal USA Today realizou uma investigação e determinou que havia fraude literalmente incríveis nos testes do Noyes Educational Complex. Rhee zombou das alegações de trapaça, pois o diretor de Noyes era uma de suas estrelas.

O seu sucessor, Kaya Henderson, continuou com as políticas de Rhee, em como o novo chanceler Antwon Wilson (um graduado da Broad Academy) e também um verdadeiro crente da “Rheeform” (em Oakland, ele quase faliu no distrito contratando grande número de administradores).

Washington D.C. continua a ser um santuário da reforma, mas é realmente um monumento à Lei de Campbell. Quando a medida se torna o objetivo, tanto a medida quanto o objetivo são corrompidos.

O atual escândalo das taxas de graduação é provavelmente a ponta do iceberg.”

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