Cabral: ensino fundamental à distância?

“No Brasil, o ensino fundamental, destinado a crianças e adolescentes na faixa dos 06 aos 14 anos, deve ser presencial. Isto é, deve ocorrer entre professores e alunos presentes numa sala, num laboratório, numa biblioteca, numa quadra ou noutro ambiente adequado. Deve ocorrer entre pessoas que, com suas particularidades, interagem, convivem e, assim, na socialização, desenvolvem sua humanidade e sua individualidade. Essa é a regra. É o que estabelece a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) – nº 9.394/1996. Não é para ocorrer, portanto, à distância…”

Continue lendo aqui Guilherme Perez Cabral.

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“Escolas desiguais” e a necessária boa educação

Antonio Gois escreve, hoje no Globo, sobre as “escolas desiguais” a partir de dados processados pela Fundação Lemann. Como ele adverte: “continuamos produzindo desigualdade em nosso sistema de ensino, em vez de corrigir ou ao menos amenizar o problema”. Para Gois, esta situação das escolas que atendem o povo “não pode ser naturalizada”.

Há quase 100 anos V. Shulgin, um teórico russo, refletindo sobre as condições a que estiveram submetidos os operários e camponeses daquele pais durante o czarismo, dizia que o czar enviava os piores professores para trabalhar nas piores condições para ensinar aqueles que menos sabiam. Ele dizia isso para ilustrar como interessava ao então sistema czarista manter o povo na ignorância. Era uma escola de mentirinha, uma farsa destinada a enganar o povo.

No entanto, por aqui, até há muito pouco tempo, esta situação existiu sem causar muito escândalo na sociedade brasileira. Foi naturalizada pelo fato de que o chamado “exército de reserva” de desempregados que devia fornecer mão de obra para a atividade econômica, não precisava ser muito instruído. Nem mesmo os que estavam empregados, diga-se de passagem. Melhor até que não o fossem, pois o custo da mão de obra seria menor.

Mas as contradições evoluíram. No momento, vivemos outra situação na atividade econômica e na vida social. Os conflitos gerados pela desigualdade social aumentaram e, ao mesmo tempo, a atividade econômica pressionada pelas mudanças tecnológicas destinadas a preservar as taxas de acumulação de riqueza, exigem agora, entre outros aspectos, que até este “exército de reserva” tenha um status diferenciado para poder ser útil no processo de trabalho.  Tudo isso foi antecipado por um certo velho barbudo, K. Marx. E por isso, é odiado.

Mas, as razões atuais que retiraram do armário a desigualdade escolar, no entanto, são as mesmas: maximizar taxas de acumulação de riqueza. Com a necessidade de aumentar o nível de instrução da força de trabalho, surge a preocupação, também, com a eventual  “conscientização” que os níveis maiores de instrução e acesso à educação podem permitir. Daí que a escola seja cada vez mais objeto de controle rigoroso de seu conteúdo e de seus métodos (até pelo chamado Escola sem Partido). Devemos inserir estas novas exigências sobre a educação, no interior do conjunto de reformas econômicas que estão em curso no Brasil, aceleradas a partir do golpe de 2016, bem como da política educacional em curso (Bases nacionais curriculares, educação on line, avaliações nacionais, etc.).

O que constata Gois usando dados da Fundação Lemann? “Justamente onde os alunos mais precisam, há menos ações de reforço e conversas entre pais e professores para resolver problemas de aprendizagem”:

“Os dados dos questionários da Prova Brasil respondidos por diretores de escolas públicas do país — divulgados hoje pela Fundação Lemann com um recorte por nível socioeconômico dos alunos atendidos — comprovam com mais detalhes o que outros estudos já haviam identificado: damos aos estudantes mais pobres justamente os que mais precisam, escolas também mais pobres em termos de infraestrutura, qualidade do corpo docente, experiência do diretor, entre outras variáveis.”

Continue lendo o artigo de Gois aqui.

Hoje, a realidade econômica e social não permite que esta situação das escolas desiguais seja naturalizada (mobiliza até a Fundação Lemann) e faz o capital enfrentar uma de suas contradições: quanto mais cresce a exigência de instrução nos processos de trabalho, mais abre-se a possibilidade de que se desenvolva uma crítica social das práticas do capital. Portanto, justamente para poder não naturalizar a situação educacional descrita por Gois, será necessário ter o aumento do controle dos processos e das agências educativas – especialmente da escola. Será necessário ocultar, na nova lógica do direito à educação, razões antigas atualizadas, agora, como apelo à igualdade, sempre meritocrática, de forma a preserva-la em outras bases.

Isso nos leva, de volta, às mesmas intenções do czarismo russo, atualizadas.  Ocultos no discurso do direito à educação, escondem-se os mesmos interesses de antigamente: maximizar as taxas de acumulação de riqueza e manter o povo na ignorância, ainda que um pouco mais instruído.

Com esta intenção, na luta pelas ideias em que a escola está inserida, é preciso, junto com o maior controle pedagógico,  aumentar o grau de “comprometimento ideológico” dos estudantes com a lógica do capital (por exemplo, pela introdução obrigatória do ensino de “habilidades sociomocionais” nas escolas).  E é por isso que se torna essencial no presente momento discutirmos o que entendemos ser uma “boa educação”. Certamente, não é tirar nota mais alta em exames nacionais que têm por norte bases nacionais curriculares obrigatórias.

O discurso que pretende ser hegemônico neste momento, e que vem mais fortemente desde Haddad, é o de que “todos devemos nos unir pela educação”. Esta “boa intenção”, no entanto, salta uma etapa, exatamente aquela que exige nos colocarmos de acordo, em primeiro lugar, sobre o que deve ser uma boa educação. Certamente não é aquela proposta pela reforma do ensino médio do governo Temer.

Mas é claro que esta discussão sobre a boa educação não interessa, pois o empresariado tem pré-ciência dos riscos que enfrentaria neste debate. Isso não interessa à “nova ordem” econômica e social, daí que reajam preventivamente a este debate desqualificando esta necessidade como sendo uma “politização” da educação. Esta desqualificação é preciso entende-la dentro da contradição que o capital vive entre educar e explorar. Precisa de mais instrução, mas não pode abrir mão de sua concepção estreita de educação expressa em suas “bases nacionais curriculares” medidas por seus “sistemas de avaliação” e no futuro próximo ensinada por seus “sistemas on line”.

Finalmente, apenas para não dizer que não apontei, a desigualdade escolar tem incomodado mais do que sua irmã gêmea: a desigualdade social, especialmente a que atinge as crianças brasileiras. Mas sobre isso eu já escrevi em outro post.

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“Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos”

Em outros períodos de crise passados, em que o empresariado se viu ameaçado em suas taxas de acumulação de riqueza, já ouvimos a frase, dita por Jarbas Passarinho momentos antes da ditadura militar editar seu Ato Institucional 5: “As favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência”.

Esta é a postura do capital ante a necessidade de tomar decisões que recoloquem a “ordem” e restabeleçam o “progresso” das taxas de acumulação. A citação pode ser usada hoje em sua forma mais plena, quando o protótipo de “burguesia” brasileira recebe um alerta claro da burguesia internacional – esta sim real: ou faz as reformas ou dane-se. Lembram-se da Grécia? Portanto, não esperemos escrúpulos nas suas ações do atual bloco de poder: “às favas com os escrúpulos” será a regra.

Para os empresários, a maioria da população deve-se contentar com a precarização das condições de vida e trabalho, o que, afinal, é sempre melhor que o desemprego: eis a sua “justificativa moral” para as reformas, como se outra saída não houvesse. Para eles, se a condição do próprio empresariado é melhor do que o resto da população, por outra razão não será, senão por puro e merecido mérito. Se os demais forem tão esforçados como eles, também chegarão lá um dia.

O capital sabe que este discurso está desgastado nas periferias onde as gerações mais novas olham para as gerações mais velhas e observam que o “esforço” não as levou muito longe, e esta é uma das razões pelas quais os empresários resolveram também controlar mais de perto o Estado e suas instituições (a escola por exemplo). O mote, agora, é que a educação as salvará.

A linha de análise que foi adotada por ocasião do golpe contra Dilma, tem se revelado correta a cada dia que passa. O golpe, que a mídia dizia não existir, foi tramado junto com o próprio empresariado do “pato amarelo” (hoje silente), com a grande mídia e o Estado (uma dobradinha do legislativo e judiciário – ambos hoje desnudados) e tinha por finalidade garantir a adequação do Brasil às necessidades das cadeias produtivas nacionais e internacionais, diminuindo o “custo Brasil”, além de garantir que o pagamento dos juros da dívida não fosse tocado pelo progressivo custo das políticas sociais. Isso tudo, foi traduzido em um conjunto de reformas que agora já está aprovado ou em vias de ser aprovado.

Temer é a pessoa mais adequada para mandar “às favas os escrúpulos” e realizar as reformas – e de quebra barrar as investigações que envolvem uma parte dos políticos – a dele. Os 30% mais ricos deste país aprovam a continuidade do governo Temer, mesmo mergulhado em escândalos. Nos Estados Unidos o empresariado tolera Trump.

De fato, o capital só tem um lado: o dele. Se os seus interesses estão garantidos, não importa nem mesmo a corrupção. Ela só é importante quando compromete os interesses do capital. Se não é esse o caso, “às favas com a corrupção”. Para os que ainda não perceberam, o Estado brasileiro já está sob intervenção do empresariado – não precisa acionar os militares. Nada acontecerá que os empresários (e a mídia) não queiram.

Meus amigos me lembrarão de que há “resistência”, “contradição”, etc. Mas tais conceitos, se não são assumidos por alguém de carne e osso, são meros conceitos. Conceitos, sozinhos, não mudam realidade. A resistência não é um fenômeno espontâneo. A única forma de contrapor-se, no curto prazo, a esta subordinação do Estado aos empresários é com gente na rua, e muita. Em algum momento, agora ou no futuro, isso poderá acontecer – na dependência dos efeitos que venham a produzir as novas contradições abertas pela investida empresarial (especialmente as reformas). Isso se os “gramscianos” de tipo reformista, comuns por aqui, não inventarem algum caminho de volta às práticas políticas usuais durante os governos de coalizão do PT, internalizando a luta no interior do próprio Estado e esquecendo-se, de novo, de mobilizar as bases dos movimentos sociais, ou pior, promovendo câmaras de governança dentro do Estado que desmobilizam as bases destes movimentos. Isso enterraria até mesmo as expectativas de médio prazo – a menos que as próprias bases passem por cima de suas lideranças, premidas pelas condições de vida que serão precarizadas.

Em resumo, a saída sempre foi por baixo e não por cima – mesmo que mais lenta. Um bom exemplo desta enrascada em que nos metemos é a própria situação do Fórum Nacional de Educação. Quando se discutiu sua criação, muitos questionaram que ele nascesse tão ligado ao Estado. Isso se revelou, posteriormente, também na forma de seu funcionamento, mas foi tolerado, afinal era gente progressista que estava do lado de lá. A situação mudou e, agora, obriga as entidades mais avançadas a se retirarem do FNE e constituir um Fórum independente – como deveria ter sido deste o começo, se tivéssemos acreditado mais em nossa mobilização do que nas “conversas de governança”.

Se não tivermos memória curta, pelo menos tiraremos de tudo isso uma lição que pode ser útil na luta futura: o Estado, em última instância, apesar de aparentemente se apresentar como  representante de todos, de fato, representa a classe empresarial que o controla. Como já disseram pessoas mais sabidas: estar no governo não é ter necessariamente o poder. O Estado está a serviço do empresariado e não da população. Se necessário, pela força física e/ou intelectual das suas instituições – com direito a mandar “às favas os escrúpulos”. Somente a pressão organizada (em todos os níveis) pode faze-lo recuar. E é só nesta circunstância que ele negocia, aguardando o momento de contra-atacar. Portanto, qualquer luta por dentro do Estado, está pré-condicionada em seu alcance à existência de lutas simultâneas do lado de fora do Estado, nas bases da sociedade, nos movimentos sociais.

Isso deve servir também para as lutas educacionais. É por isso que estamos agora surpresos e desarmados com a violência do avanço destas reformas. Acreditamos demais no Estado. Ocorre que não basta criar teorias pedagógicas progressistas e leva-las ao Estado, às câmaras de governança – em reuniões entre lideranças. É preciso recuperar o que sempre se soube: as teorias devem ser produzidas em estreita interação com a base dos sindicatos, dos movimentos sociais da cidade e do campo e devem, para serem bem sucedidas, ser uma aspiração das bases destas organizações e movimentos – destes mesmos indivíduos que agora são lembrados para sair pessoalmente às ruas contra as reformas.

Os partidos de esquerda e a própria esquerda mais amplamente se encantaram mais com as eleições do que com a formação política e a mobilização em suas bases. Devemos reconhecer que nos afastamos delas, acreditando em “conversas de governança” baseadas na possibilidade de uma colaboração. Portanto, é hora de se debater as estratégias e táticas futuras sob outra ótica e não apenas reivindicar uma volta a práticas passadas, ainda que com diferentes personagens.

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Chalhoub: detona a meritocracia

O historiador e professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, Sidney Chalhoub, que também é docente do Departamento de História da Universidade de Harvard (EUA), nocauteou a meritocracia, além de mostrar o que tal discurso realmente pretende: manter e reproduzir a desigualdade social e racial.

Os argumentos reunidos em relação à adoção de cotas nas Universidades podem muito bem esclarecer as razões do uso da meritocracia como base para avaliar alunos e escolas em ranqueamentos baseados em provas.

“Na universidade, diz o historiador, não é possível que todos os candidatos entrem em competição pelas vagas como se tivesse havido uma igualdade ideal de oportunidade entre eles. “Não se pode fazer com que o aluno negro, pobre e que estudou numa escola pública localizada na periferia de Campinas concorra em igualdade de condições numa prova padronizada com alunos cujos pais cursaram universidade, têm alto poder aquisitivo e tem alto acesso ao capital simbólico. É preciso que a universidade busque equilibrar essa disputa“, afirma.”

Leia a íntegra aqui.

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RJ: OBMEP virou avaliação de larga escala?

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) é uma realização do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, e tem como objetivo estimular o estudo da Matemática e revelar talentos na área.

“Voltado para os professores de Matemática das escolas públicas e para os alunos de licenciatura em Matemática, o programa quer estimular atividades extraclasse com o uso dos materiais da OBMEP, tais como provas e Bancos de Questões. Professores e alunos de todo o país serão habilitados e preparados para desenvolver essa atividade em suas escolas ou em escolas vizinhas. O programa conta com o apoio da CAPES.”

Acesse o programa aqui.

Professores da rede estadual do Rio de Janeiro estão denunciando que a participação de alunos na Olimpíada, que é optativa, está sendo obrigatória – até em turmas de EJA. A rede estadual deixou de ter a avaliação externa SAERJ/SAERJINHO desde que o movimento grevista do ano passado foi vitorioso e em várias escolas da rede a OBMEP está recebendo um caráter obrigatório, como se fosse uma avaliação externa.

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FNE: Nota de rompimento com o governo

Leia abaixo o manifesto de rompimento com o FNE de Mendonça e a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação:

NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC

Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído por Temer-Mendonça e da Conae 2018 sob sua supervisão

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação enquanto política de Estado.

A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.

Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pela Gestão Temer-Mendonça, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).

ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior

ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

CUT – Central Única dos Trabalhadores.

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

CNC – Confederação Nacional do Comércio.

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação.

FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação.

FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

UNE – União Nacional dos Estudantes

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.

UBM – União Brasileira de Mulheres

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros

CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades

Apoiam estes encaminhamentos:
FITE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação.
FEE/MG – Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais.
FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.
FME/BH – Fórum Municipal de Educação de Belo Horizonte.
RED ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos
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FNE: entidades apresentam renúncia coletiva

Representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) entregaram na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado documento anunciando a saída coletiva dos membros do órgão; as mais de 20 entidades que até agora assinaram o documento criticam principalmente portaria do Ministério da Educação que alterou a composição do fórum excluindo entidades da sociedade civil e aumentando a bancada governamental; para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que mediou a entrega do documento, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito.

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USA: quando os reformadores admitirão seus erros?

John Thompson indaga quando, nos Estados Unidos, depois de mais de duas décadas de reforma impulsionada por testes, dados, pressão sobre as escolas, privatização por charters e vouchers, os reformadores irão admitir que os dados estão contra eles e que eles falharam em suas promessas. Diz ele:

“A agenda de Bill Gates e de Arne Duncan subvencionou uma bolha de escolas charters e, desde 2012, as solicitações por instalação de escolas charters tem diminuído em 45%. A incapacidade dos falcoes da accountability e das escolas charters para cumprir adequadamente as suas grandiosas promessas e a eleição de Donald Trump, têm revigorado o amor dos conservadores pelos vouchers.

Greg Foster da Fundação Friedman agora admite que o programa de vouchers de Louisiana fracassou. Desmoronou ao ficar sujeito ao mesmo sistema de accountability baseado em testes que eles e os neoliberais ajudaram a impor para as escolas públicas tradicionais. Afirma que “Louisiana (seu programa de vouchers) é agora o primeiro programa de escolha da escola que se mostrou pela pesquisa empírica produtor dos piores resultados acadêmicos”. Naturalmente, outros programas de vouchers fracassaram. Portanto, ele está com uma base de dados mais firme ao dizer que a pesquisa recente sobre o efeito destrutivo da testagem obrigatória “agora está balançando o mundo da educação”.

Outra acusação à accountability baseada em testes é feita por Jay Greene, que escreve: “Se você está mais preocupado com as pontuações nos exames, a escolha da escola (choice) não é para você”. Ele então repete a mesma análise da falha fundamental da reforma baseada em testes que até mesmo alguns dos reformadores neoliberais mais inteligentes e sinceros ainda não podem compreender.”

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Miséria infantil: a raiz dos problemas educacionais

Os Estados Unidos tem uma miséria infantil ao redor de 25%, a Finlândia tem 4%. Os resultados destes dois países no PISA são bem diferentes. No Brasil, embora a política dos últimos anos tenha tido o efeito de retirar muita gente da “pobreza” – melhor dizer da miséria total, pois o valor para se considerar uma pessoa pobre anda na casa dos 200 reais de ingresso ao mês – a situação das crianças ainda não é nada confortável. É sempre necessário conhecer as bases dos estudos que tentam medir a pobreza e a miséria e notícias de jornal, é claro, não permitem isso. Mas o estudo apresentado pelo jornal O Globo divulga dados alarmantes. Se são corretos, deveriam receber atenção do MEC e do INEP. Mas, sobre isso, não se nota interesse em estudar e comentar.

“A parcela de pobres na população caiu de 33% em 2004 para 16% em 2015, mas a participação de crianças e adolescentes permanece a mesma, em torno de 40%. A economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets), no seu estudo, calculou que a participação da faixa etária de até 14 anos na população recuou de 27,4% em 2004 para 21,2% em 2015. Mesmo assim, a parcela de crianças e adolescentes entre os pobres se manteve praticamente estável: passou de 41,9% para 38,3%.”

E isso afeta diretamente a aprendizagem das crianças nas escolas. O fato é que, como é uma variável relevante, uma piora nestas condições de vida certamente afetará os resultados das escolas nas avaliações futuras.

Para os reformadores, isso não conta. Eles alimentam a ilusão de que as crianças das classes menos favorecidas aprendam tanto quanto as das outras classes nas mesmas condições que temos hoje, bastando para tal, fazer uma base nacional comum e criar mecanismos de cobrança sobre as escolas. Mas, eles ainda precisam encontrar exemplos históricos que demonstrem esta tese, para além de milagres artificialmente produzidos por políticas de cobrança que não têm sustentabilidade e nem escala. Que as crianças pobres podem aprender isso não resta dúvida, mas as condições contam.

Leia mais sobre a pobreza das nossas crianças aqui.

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Livro: A escolha da escola

Mercedes K. Schneider publicou em 2016 um excelente livro sobre a privatização da educchoiseação americana a partir das escolas charters e dos vouchers: School Choice: The End of Public Education?

RESUMO: “Os defensores da reforma educacional orientada para o mercado consideram que os vouchers e as escolas charters são superiores às escolas públicas baseadas na comunidade, administradas localmente. No entanto, a autora deste livro oportuno argumenta que não há uma pesquisa clara que suporte essa visão. Na verdade, ela afirma que há evidências crescentes de má administração das charters com financiamento público que não raramente é desperdiçado, enquanto que as escolas públicas estão sendo fechadas ou agrupadas. Rastreando as origens dos vouchers e das charters nos Estados Unidos, este livro examina o desejo de “competir globalmente” com sistemas educacionais em países como a China e a Finlândia. Ele documenta questões importantes para o debate sobre a escolha de escolas, incluindo o empobrecimento de escolas públicas para apoiar as escolas privatizadas, o abandono de princípios de educação pública, as práticas de disciplinamento questionáveis e os distúrbios na comunidade.

Características do livro:

* Fornece um balanço histórico abrangente sobre as origens dos vouchers e escolas charters.

* Inclui um balanço de experiências históricas intrigantes.

* Examina a retirada do financiamento das escolas públicas de comunidades em favor de escolas charters frequentemente sub-regulamentadas.

* Revela os problemas que muitas vezes ocorrem com o fechamento de uma escola charter mal administrada.

* Fornece um contra-argumento convincente ao argumento de que as charters são necessárias para a América competir globalmente.”

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Luciano Mendes: O MEC e a EAD

“O recente bate-cabeça da equipe do MEC a respeito do Decreto sobre educação à distância expõe duas faces nada elogiosas da desastrada equipe que assumiu o Ministério da Educação no desgoverno Temer. Por um lado, não é a primeira vez que a equipe se mostra perdida e pouco articulada no que diz respeito a políticas e ações relativas à pasta que assumiu com o propósito de desconstruir as políticas que vinham sendo implementadas. De outro lado, mostra o investimento do MEC na precarização da oferta da educação básica justamente, e mais uma vez, para adolescentes e jovens brasileiros das camadas mais pobres da população.”

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Empresa compra participação na Escola da Vila

Nesse sábado (27/05/17), ocorreu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, organizada pelo deputado Carlos Giannazi, para discutir o caso da Escola da Vila e o avanço do capital financeiro sobre a educação básica brasileira. Indo muito além da venda desta escola para uma empresa com atuação predominante no mercado financeiro, a Bahema S.A., educadores, educadoras, pais e mães de alunos discutiram onde essa negociação se encaixa no contexto atual brasileiro de avanço da finança sobre a educação e no desmonte da escola pública.

Leia a íntegra dos acontecimentos e debates aqui.

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Doria cria “Secretaria da Mendicância”

Com foco em doações de empresários para resolver problemas da cidade, Dória criou a Secretaria de Investimento Social, na realidade, “Secretaria da Mendicância”. Ela dará suporte a sua concepção de política pública baseada na “mendicância” junto a empresas que queiram fazer doações para resolver problemas da cidade.

Com isso, a política pública fica organicamente amarrada a empresas que apoiam a visão da atual administração a cargo da Prefeitura. Não é preciso muito esforço para imaginar o que ocorrerá se, amanhã, um prefeito que pense diferente de Doria vier a ser prefeito. Pode perder este suporte e os problemas voltarem, sendo o novo prefeito responsável pela “volta dos problemas” que, de fato, nunca foram resolvidos, mas mascarados com uma política pública inconsistente. É outra pinguela para o futuro que os empresários estão implantando em São Paulo.

As principais áreas da política pública social: saúde, educação e assistência social estão agora relegadas à mendicância. Nasce aqui um novo modelo de relação entre políticos e empresários. Agora eles estão organicamente dentro da estrutura do governo, com poder de definição de política e sem intermediários.

“O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (1º) a criação de uma secretaria especial para negociar doações de empresas à cidade. O executivo Cláudio Carvalho de Lima, 47, assumiu a pasta especial chamada de “Investimento Social”.

Segundo Doria, o objetivo da nova secretaria é viabilizar recursos e doações do setor privado para programas da prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social.”

Leia mais aqui.

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LRE: faltou quorum

Não se realizou a reunião do dia 31-05-17 que deveria votar o parecer do relator ao projeto de Lei de Responsabilização Educacional, na Comissão Especial de Educação.

“Em trinta e um de maio de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que “dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção”, e apensados por falta de quorum. Registraram presença os deputados Keiko Ota – Vice-Presidente; Bacelar – Relator; Angelim, Celso Jacob, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Ramos , Luiz Couto, Renata Abreu e Wilson Filho – membros. Registraram presença também os deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Leandre e Weliton Prado – Não Membros.”

Note que a Profa. Dorinha e outros defensores do MEC não compareceram.

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MEC assina acordo sobre tecnologia na educação

O MEC acaba de firmar convênio com um “grupo de apartidários” do terceiro setor que se dispõem a lutar pela introdução de inovação e tecnologia no ensino público. Mantidos pela Lemann e pela Fundação Roberto Marinho entre outros, é uma ONG presidida por Lúcia Gomes Vieira Dellagnelo. O CIEB, como se chama esta ONG, fará a articulação entre “organizações da entidade civil e o poder público”. Diz a nota do MEC:

“O MEC e o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb) assinaram, nesta terça-feira, 30, um termo de cooperação técnica por meio do qual o Cieb poderá contribuir na elaboração de políticas de tecnologia e inovação que permitam impactar na qualidade e na equidade da educação pública brasileira. O termo envolve a criação de um portal integrado que está sendo desenvolvido pelo MEC.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, acredita que a parceria entre o governo e o terceiro setor é fundamental para difundir o acesso a informações educacionais. “É uma cooperação que visa a uma maior integração, para que a gente possa difundir informações do ponto de vista educacional contemplando formação de professores, formação inicial e continuada”, avaliou.

A diretora-presidente do Cieb, Lucia Dellagnelo, explica que o termo de cooperação busca envolver pesquisadores, professores e empreendedores que desenvolvem tecnologias para a área de educação e o poder público em todas as suas esferas. A meta é trazer a inovação para a educação brasileira. O Cieb, que é uma organização sem fins lucrativos, faz a articulação entre organizações da entidade civil e o poder público.

“Para que a tecnologia tenha um impacto positivo na educação, é preciso planejar políticas multidirecionais, que pensem ao mesmo tempo no planejamento, na formação de professores e gestores e na qualidade do conteúdo, dos recursos educacionais que vão ser disponibilizados para rede e infraestrutura”, destaca.

Assessoria de Comunicação Social, Quarta-feira, 31 de maio de 2017

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Sobre Doria: lugar de empresário e na empresa…

A consequência da entrada de empresários em políticas públicas das quais não entendem é bem exemplificada nesta entrevista da ex-Secretária de Direitos Humanos de Dória, na Prefeitura de São Paulo. Ela deixou o governo depois da Cracolândia. Como ela é do PSDB, é um depoimento insuspeito e, além disso, bastante educativo.

Note-se como o depoimento ressalta a insensibilidade do empresário Dória e seu afoitamento pelos resultados. Isso que aconteceu na Cracolândia é exatamente o que ocorre também quando os empresários entram atabalhoadamente no campo da educação, esquecendo ou não querendo ver as relações entre educação e realidade social, querendo acelerar processos para obter resultados.

Note-se, ainda, como não levam em conta os alertas dos especialistas nas áreas, consideram-se “entendidos em tudo” e arrogantemente impõem suas decisões como se continuassem administrando suas empresas.

Vale a pena ler atentamente a entrevista: clique aqui.

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Republicado Decreto 9057 que regulamenta EAD

Segue abaixo o que foi publicado na edição do Diário Oficial da União no dia de ontem, 30-05-1971. Como se vê apenas o artigo 9 do decreto 9057 foi alterado. Elimina-se uma alínea que admitia a possibilidade de usar EAD quando faltar professores. Tudo o mais está mantido, inclusive a EAD no ensino médio (técnica e profissional) e a EAD para o ensino superior.


REPUBLICAÇÃO

DECRETO No – 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*)

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

“Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, se refere a pessoas que:

I – estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;

II – se encontrem no exterior, por qualquer motivo;

III – vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial;

IV – sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; ou

V – estejam em situação de privação de liberdade.”


(*) Republicação do art. 9o do Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


Leia aqui também reações na comunidade científica.

Veja também aqui a posição de empresários:

“Fica aqui nossa previsão da primeira grande onda que ocorrerá, empresas que hoje atuam exclusivamente no segmento de pós-graduação, oferecendo seus serviços para formatação de parcerias com IES credenciadas, poderão agora buscar sua independência com a busca do credenciamento exclusivo na modalidade EAD.”

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Chile tem movimento contra testes

O movimento contra testes no Chile disponibiliza vídeo que explica posição da campanha “Parem o SIMCE”. O SIMCE é um sistema de avaliação em larga escala, censitário, que tem a mesma função do nosso SAEB e sua Prova Brasil. O primeiro vídeo tem o título de “Como o SIMCE afeta a aprendizagem?”

Assista aqui.

Mais vídeos aqui.

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 ANPED: Coordenador do FNE sugere ação paralela

ANPED divulga entrevista com o Coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo. O Coordenador analisa o impacto de ações arbitrárias do MEC sobre aquele órgão e sugere a criação de estrutura paralela.

“Conquista histórica de diálogo e articulação entre sociedade civil, entidades diversas e poder público em prol da educação pública brasileira, o Fórum Nacional de Educação (FNE) recebeu um grave golpe ao final de abril desde ano. Concretizando algo que já vinha sendo sinalizado sob o governo Temer desde 2016, a atitude arbitrária da atual gestão do MEC retalia o estatuto do Fórum e coloca em xeque uma história construída de forma democrática nos últimos 10 anos para assumir uma missão nobre e complexa, sobretudo no que se refere ao acompanhamento e cobrança para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)”

ANPED: Como você interpreta esta decisão do MEC que exclui do diálogo entidades históricas do campo educacional?

Heleno: Absurda, equivocada, sem noção do que representam estas entidades para a construção histórica e futura das políticas educacionais. Mais um golpe deles sobre a participação social. Eles não respeitam e nunca foram praticantes da ação coletiva. Eles sempre determinaram a política e impõem que a executemos. Já se foi este tempo. Depois da CONEB [Conselho Nacional de Entidades de Base] 2008 e CONAE [Conferência Nacional de Educação] de  2010/2014, exigimos e temos o pleno direito de participar da elaboração das políticas públicas para a educação em nosso País. Eles não nos calaram.

ANPED: O MEC estaria demonstrando ser incapaz de dialogar com seus críticos?

Heleno: Sim, completamente incapaz. Esta não é prática deles, só sabem impor de cima para baixo. Eles têm e sempre tiveram o comportamento de “façam o que mando”. Cala boca já morreu! Vamos continuar mobilizados, construindo políticas educacionais de forma coletiva e lutar muito pela implementação destas políticas.

ANPED: Como isso impacta no FNE?

Heleno: De forma muito negativa sobre o que construímos até agora, um fórum de debate e monitoramento das políticas educacionais com ampla participação da sociedade civil e o poder executivo (representado pelo MEC) atuando para executar as políticas vindas dos municípios através das conferências de educação. Com a Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017, tudo isso está revogado e o ministro golpista cria um fórum dele, passando a ser maioria, excluindo entidades do movimento educacional brasileiro. Um abuso!

ANPED: A partir desse cenário de isolamento e dissolução, como o FNE pretende se posicionar?

Heleno: Vamos manter a mobilização. Estamos reivindicando de todas as formas (política e jurídica) a revogação do decreto de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017. Se não forem revogadas, todas as entidades da sociedade civil ficaram de fora deste FNE do ministro golpista e vamos criar uma estrutura paralela para manter a mobilização e a realização da primeira Conferência Nacional Popular de Educação. Resistir e lutar sempre. Não vamos abrir mão da participação social.

ANPED: Como você avalia a retirada da ANPEd da composição?

Heleno: Eles têm medo da ANPEd. São assustados com pesquisa, eles querem esconder os dados científicos, as provas e argumentos que os anpedianos têm plenas condições de mostrar à população brasileira. Então, eles querem esconder, descartar, deixando de fora do espaço de debate. Por isso, vamos enfrentá-los de forma firme e segura junto com a ANPEd.

ANPED: Antes da dissolução do FNE, ele possuía condições para realizar suas principais atribuições (organização da CONAE e acompanhamento do PNE)?

Heleno: Não. Eles começaram a desmontar a estrutura do FNE desde o início, desde da chamada deles, após o golpe. Exoneraram toda equipe operativa do FNE, queriam mudar o secretário executivo do fórum, tiraram a sala destinada ao FNE, que estava no sexto andar da Sede do MEC, e nos colocaram em uma sala pequena no prédio anexo, com equipe de pessoal reduzida e sem condições de desenvolver as atribuições do FNE. São golpistas de fato e por demais privatistas. Todas as medidas tomadas por eles são para aprofundar a já tão privatizada educação superior e estão correndo para privatizar a educação básica. São pessoas danosas ao patrimônio público e para com a participação social. Por isso, devemos, cada vez mais, combatê-los. Fora Temer, junto com todos os golpistas! Não a todas as medidas que retiram direitos e Diretas Já!

Fonte: Site da ANPED

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LRE pode ser votada amanhã

A Lei de Responsabilidade Educacional pode ser votada amanhã na Comissão Especial que trata da matéria. Um artigo das disposições transitórias dá a dimensão do que vem:

Art. 12. De acordo com a categorização referida no § 4º do art. 3º desta Lei, as redes escolares e as unidades escolares classificadas nos padrões “abaixo do básico” e “básico”, para efeitos de aplicação do disposto no art. 7º, § 4º e no art. 8º, com relação ao atendimento dos requisitos do art. 2º, expressos como Parâmetros Nacionais de Oferta da Educação Básica, nos termos do art. 3º, deverão progredir, a cada quatro anos, de um padrão para o outro imediatamente mais elevado, até alcançar o padrão “adequado”.

“Progressão forçada” a cada quatro anos que deverá gerar todo tipo igualmente de “pressões” no interior de escolas e redes, abrindo possibilidade para punições formais ou informais no interior do sistema educacional, bem como fortalecendo os processos de privatização, apostilamentos e exames simulados locais.

A Base Nacional Curricular por um lado e a Lei de Responsabilidade por outro, compõem dois pilares da política da reforma empresarial. Há outro, o Sistema Nacional de Educação em tramitação também. Com estes instrumentos nossos estudantes estarão permanentemente sujeitos à padronização e à avaliação do cumprimento do padrão, ampliando por um lado a normatização da cultura e por outro aumentando a segregação. Trata-se de efetivar cada vez mais o controle sobre as escolas.

Baixe aqui o texto que poderá ser votado amanhã.

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Maia: primeiro o mercado

Mais claro é impossível. No entanto, nada surpreendente. Maia, presidente da Câmara dos Deputados, revela a serviço de quem está o Congresso Brasileiro. Os avanços sociais são coisa para o futuro, segundo ele. Em primeiro lugar está o mercado. Esta postergação do povo já ouvimos também da ditadura, para quem era preciso primeiro fazer o bolo crescer, para depois reparti-lo. Toda vez que os empresários têm sua rentabilidade diminuída, primeiro tem que salvar a pele deles, para depois chegar a vez do povo. Como o capitalismo vai de crise em crise, nunca chega a hora do povo…

Agenda legislativa terá foco no mercado e no setor privado, diz Maia

Durante Fórum Brasil de Investimentos, o presidente da Câmara defendeu reformas e disse que avanços sociais dependem dessas votações

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (30) que a agenda da Casa, “em sintonia com a agenda do presidente Michel Temer”, tem como foco o mercado e o setor privado para, no futuro, permitir avanços sociais no Brasil.

“Nós queremos que o estado tenha um papel mais regulador e que o setor privado possa ter um papel mais forte nos investimentos”, disse Maia durante o Fórum Brasil de Investimentos 2017, em São Paulo. “Nós não queremos mais que a burocracia brasileira prejudique a capacidade de investimento de brasileiros e estrangeiros no nosso País, principalmente na geração de emprego”, acrescentou.

Durante o evento, que contou com a presença de Temer e do presidente do Senado, Eunício Oliveira, entre outras autoridades, empresários e investidores, Maia disse que a aprovação do teto de gastos, promulgada no fim do ano passado, “foi uma revolução” e fez uma forte defesa das reformas trabalhista e da Previdência como medidas necessárias para garantir equilíbrio econômico no Brasil nos próximos anos.

Ele garantiu ainda que, após a votação dessas reformas, o foco das votações será mantido. “Estamos prontos com os nossos líderes na Câmara para organizar depois das grandes reformas a micro agenda, a agenda para garantir segurança para o investidor”, afirmou.

“Nós vivemos em um País onde o aumento de impostos resolvia a questão fiscal do estado brasileiro. Então, ano após ano, todos os governos fizeram um trabalho mais simples, que aumentou impostos para resolver o problema de caixa do governo. Nós, pela primeira vez, tivemos a coragem de produzir uma agenda diferente, uma agenda que limitou os gastos do governo. A partir da PEC do teto, todas as outras reformas que estão no Congresso Nacional passaram a ser fundamentais, principalmente a reforma da Previdência”, reiterou.

Em relação às mudanças previdenciárias, Rodrigo Maia considerou que o atual modelo garante privilégio a poucos e prejudica milhões de brasileiros por conta de seu déficit crescente. “A sociedade tem sido usada de forma permanente por corporações que têm capacidade de silenciar a agenda do País e conquistar benefícios em detrimento da grande maioria da população brasileira, que é sempre prejudicada por alguns privilegiados”.

Rodrigo Maia disse que é cobrado para elaborar uma agenda que combata a desigualdade social e a pobreza no Brasil, mas que isso só será possível em outro momento. “Antes de tudo isso, nós precisamos reorganizar as contar públicas, nós precisamos ter um estado que seja do tamanho necessário para que a sociedade possa viver sem a dependência do estado brasileiro”, concluiu.

Fonte: Câmara dos Deputados.

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Reforma produz segregação no Chile

Os seguintes links abaixo levam a estudos que mostram o aprofundamento da segregação escolar no Chile, com a implementação das políticas privatistas da reforma empresarial:

Evolución de la segregación socioeconómica de los estudiantes chilenos y su relación con el Financiamiento Compartido (Programa de Investigación en Educación de la Universidad de Chile)

Financiamiento Compartido en Chile: Antecedentes, Evidencia y Recomendaciones (Instituto de Políticas Públicas, UDP)

El sector particular subvencionado en Chile. Tipologización y perspectivas frente a las nuevas regulaciones (Gregory Elacqua y Felipe Salazar)

Bringing the schools back in: the stratification of educational achievement in the Chilean voucher system (Alejandra Mizala y Florencia Torche)

The impact of school choice and public policy on segregation: Evidence from Chile (Centro de Políticas Comparadas de Educación)

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Neuropicaretagens à vista…

Com o advento das habilidades ditas sócio-emocionais e as ilusões de que a neurociência vai resolver os problemas da aprendizagem, esta ciência tem estado na ordem do dia das políticas da reforma empresarial e das corporações que querem faturar com a venda de sistemas para acelerar o desenvolvimento das crianças. Até no Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica chega-se a incluir entre o conteúdo a cair nas provas a neurociência.

Para Sidarta Ribeiro, coordenador do Instituto do Cérebro, o “uso do prefixo “neuro” em cursos de qualquer especialidade é uma preocupação”:

“Embora o estudo do funcionamento do cérebro possa ser usado nas mais diversas disciplinas, muitas das aplicações da neurociência não têm evidências consolidadas e validação quantitativa, segundo ele. “Há muita neuropicaretagem”, afirma Ribeiro à Folha.”

Na entrevista ele fala sobre o que considera abusivo nos desdobramentos dessa área, as aplicações mais promissoras e as mais problemáticas e o que esperar de cursos que pretendem usar esse ramo da ciência. Ele alerta para a febre de kits multimídia que pretendem acelerar o desenvolvimento das crianças:

“Neurolinguística e neuromarketing me parecem apenas formas espertas de vender cursos de autoajuda pessoal ou corporativa. No início dos anos 2000 se popularizaram nos EUA vídeos e jogos educativos para bebês supostamente baseados em neurociência, como o “Baby Einstein”. Houve uma febre comercial mas depois se verificou que aquilo não tinha nenhum valor educacional especial.”

Acesse aqui a íntegra da entrevista na Folha de SP.

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Empresariado da educação divulga carta

Terminou dia 27 de maio passado o 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular. Ao seu final, foi elaborada e divulgada a Carta de Gramado que pode ser acessada abaixo.

“Organizou-se o documento final em cinco grandes temas – inovação, sustentabilidade, qualidade, acessibilidade e relevância social, temas estes intensamente debatidos nos três dias de Congresso. São temas fundamentais para o crescimento sustentável das IES brasileiras, e, a partir das ricas contribuições de palestrantes e congressistas, está sendo oferecida uma proposta-síntese como agenda para o futuro do nosso segmento.”

Acesse aqui a íntegra da Carta de Gramado.

Acesse aqui a programação.

Acesse aqui os palestrantes.

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Ryan: o assalto à escola pública

Howard Ryan examina em um artigo na Monthly Review “quem está por trás do assalto à escola pública”, representado pela reforma empresarial da educação.

“Nas últimas três décadas, as escolas públicas têm sido objeto de um sistemático assalto e controle pelas corporações e fundações privadas. O empreendimento é chamado de “reforma da escola” pelos seus defensores, enquanto os críticos o chamam de reforma empresarial da educação. O educador finlandês Pasi Sahlberg tem dado a ele uma eloquente sigla GERM – Movimento Global de Reforma da Educação. Suas características básicas são familiares: testes de alto impacto; currículos padronizados; privatização e colleges com alta rotatividade e desqualificados. Nos Estados Unidos, as escolas públicas tem se tornado cada vez mais segregadas e sem financiamento, sendo que as comunidades negras de baixo rendimento são as mais atingidas.”

Leia a íntegra aqui.

Howard Ryan é autor de “Educational Justice: Teaching and Organizing against the Corporate Juggernaut” publicado em 2016.

Resumo: “Que a educação deve incutir e nutrir a democracia é um truísmo americano. No entanto, organizações como a Business Roundtable, juntamente com filântropos conservadores como Bill Gates e proprietários do Walmart, os Waltons, vêm transformando as escolas públicas em fábricas corporativas. Seus programas de cima para baixo, como o Common Core State Standards, rastreiam, julgam e tornam homogêneas as mentes de milhões de estudantes americanos do jardim de infância até o ensino médio. Mas os financiadores corporativos não seriam capazes de implementar esse controle educacional sem a parceria de fato do governo em todos os níveis, canalizando os fundos públicos para iniciativas de privatização, fechamento de escolas e testes de alto impacto que desestimulam o pensamento independente.”

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Doria e a “broken windows”: não é só marketing

As políticas públicas em alta no campo social, como as de Doria, nunca aparecem descoladas da questão da ordem, da disciplina e sem estar  associadas a um certo moralismo. Na educação americana a situação é bem mais clara com a instalação de um movimento chamado “no excuses” – “sem desculpas” ou ainda “tolerância zero”.

Doria é um aprendiz de “Bloomberg”, magnata que administrou a Cidade de Nova York por 12 anos, adepto dessa teoria, e com quem acaba de se aconselhar em sua viagem aos USA.

Veja aqui a política “broken windows” implantada por Bloomberg.

Esta concepção de política pública está ligada à chamada teoria “broken windows” – ou em tradução livre “janelas quebradas”. Foi introduzida pelos cientistas sociais James Q. Wilson and George L. Kelling, em um artigo chamado exatamente de “Broken Windows” que apareceu em março de 1982 no The Atlantic Monthly.

Baixe aqui.

Veja também: Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities de George L. Kelling e Catherine Coles.

Resumo: “Com base em uma teoria inovadora de prevenção da criminalidade, este livro prático e empoderador mostra como cidadãos, empresários e policiais podem trabalhar juntos para garantir a segurança de suas comunidades. George Kelling, um dos principais criminologistas da América, provou o sucesso de seu método em todo o país, a partir dos metrôs de Nova York até os parques públicos de Seattle. Aqui, Kelling e a antropóloga urbana e advogada Catherine Coles demonstram que, controlando o comportamento desordenado em espaços públicos, podemos criar um ambiente onde os crimes graves não podem florescer, e eles explicam como adaptar estes métodos eficazes para uso em nossas próprias casas e comunidades.”

Os autores fazem um paralelo com um edifício dizendo que, se ele ficasse com algumas poucas janelas quebradas sem que fossem imediatamente substituídas, estas terminariam por estimular a que mais janelas fossem quebradas.

Depois de analisar políticas de segurança, concluem:

“Acima de tudo, temos que voltar a nosso ponto de vista amplamente abandonado de que a polícia deve proteger tanto as comunidades, como também aos indivíduos. Nossas estatísticas de criminalidade e pesquisas de vitimização medem as perdas individuais, mas não medem as perdas comunitárias. Da mesma forma que os médicos reconhecem agora a importância de fomentar a saúde em vez de simplesmente tratar a doença, da mesma forma a polícia e todos nós devemos reconhecer a importância de manter intactas as comunidades sem janelas quebradas.”

No caso Doria, isso se aplica a vários setores. Desde que assumiu, ele procura “limpar São Paulo” das janelas quebradas. Primeiro foram os grafites e as pichações, depois a virada cultural e as ciclovias (elas enfeiam e “quebram a ordem”) e agora a cracolândia. Tudo tem que ser feito dentro da “melhor” ordem, sob controle.

Logo será a vez da educação também, onde este movimento gera uma mensagem bem clara para os estudantes e pais: tolerância zero com a indisciplina e, por exemplo, com a falta de afazeres de casa. Leia-se: mais autoritarismo na escola e mais segregação. A mesma filosofia é responsável pelas escolas controladas pela Política Militar em Goiás. O conservadorismo destas ideias tem enorme repercussão para a sala de aula, contribuindo para colocar a criança mais pobres e seus pais de joelhos perante a escola e o professor – principalmente nestas camadas mais pobres.

Isso tem sido erradamente interpretado como uma “jogada de marketing”. Não é apenas isso. É uma filosofia de trato com os “problemas sociais”: pensa-se que tudo que está fora da “ordem” gera mais desordem. Manter as coisas em seu devido “lugar”, ou fora da vista dos outros, pelo menos onde interesse, contribui para que não se gere mais coisas “fora de lugar”. Para tal, há que se reprimir e “eliminar” de imediato qualquer desordem promovida pela pobreza, de preferência preventivamente, para evitar que seja imitada por outros, evitar que estimule mais ações “fora de lugar”. Enfim, é preciso organizar esta gentalha e tirá-la de lugares onde possam exercer um efeito multiplicador. Os “marginalizados” devem se enquadrar na “boa cultura”.

De costas para as políticas públicas que criticam ações como a sua, Doria já perdeu duas Secretárias desde que assumiu, ou seja, em menos de um ano. Quase perdeu também o Secretário de Educação. São Secretários que operam nas políticas sociais, e tiveram problemas. O próximo a desembarcar pode ser o Secretário de Transportes devido à pressão com as ciclovias.

As classes mais altas deliram com estas políticas e arrastam consigo até mesmo as classes menos privilegiadas. É o ideal do “macho man”, do “rambo” e, por que não, do próprio “prendo e arrebento” da ditadura militar. Quem sabe – pensam – problemas que geram secularmente incômodo sejam, finalmente, de forma decidida (ou seja sem tolerância) resolvidos por Doria? É a mesma compreensão que elegeu Trump.

A figura mais expressiva disso é a foto de Doria caminhando na cracolândia, vestindo seu blusão de couro, cercado de Secretários, em uma inspeção vigorosa no território do inimigo recém dominado, como general de guerra vitorioso. Por isso, chega até a ser pensado para a presidência do país.

Estas classes sociais gostariam de poder fazer um decreto que “impedisse a existência de pobres e de marginalizados” ou “que fixasse um lugar para eles viverem, longe dos olhos deles” .

Tudo isso é muito grave, pois aí estão os germens das políticas higienistas que em outras épocas estiveram na base do totalitarismo.

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ENAMEB avança no Congresso

O parecer do Relator do projeto do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – ENAMEB – na Comissão de Constitucionalidade e Justiça entregou seu parecer. O novo parecer, além de ampliar o exame para o setor privado (antes era para o setor público apenas) abre as pontas para incluir os resultados do exame no cálculo do salário dos professores. Diz o relator:

“Paralelamente, o projeto é omisso no que tange aos usos dos resultados do exame. Assim, servindo-nos do debate acumulado em torno da avaliação, apresentamos emenda para deixar a critério dos sistemas de ensino a possibilidade de utilizarem esses resultados como parte de programas de avaliação de desempenho para fins remuneratórios e de progressão na carreira docente, conforme regulamento específico. Tendo em conta essa possibilidade, impõe-se deixar claro, ainda, que a participação no Enameb, de interesse primordial do professor, deve ser voluntária, e a inscrição, gratuita, para facilitação do acesso ao exame.”

Com isso, fica aberta a possibilidade de se oficializar nas redes de ensino uma espécie de “bônus” ou uma diferenciação na progressão da carreira, vinculado ao resultado que o professor obteve no exame. Com esse aditivo, pretende-se fazer com que ele, na prática, deixe de ser voluntário e torne-se uma necessidade para o professor progredir na carreira ou obter mais salário.

Baixe aqui o parecer do Relator.

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MEC alterará decreto da educação on line

No bate cabeça que se tornou geral na explanada dos ministérios, MEC decide rever amplitude do decreto editado hoje sobre educação on line. No entanto, não parece ser que isso envolverá o impedimento de que a modalidade profissional e técnica no ensino médio seja feita on line e muito menos as disposições relativas ao ensino superior. Não sabemos, na realidade, como será a nova redação.

“O MEC voltou atrás e informou na noite desta sexta-feira (26) que vai revogar o artigo do decreto que amplia de liberação de educação à distância na educação básica. O decreto, divulgado mais cedo, autorizava a adoção da modalidade nos anos finais (6º ao 9º ano) para alunos que estejam “privados da oferta” das disciplinas obrigatórias do currículo.

Após questionamentos da Folha, o MEC encaminhou nota em que afirma que “houve erro material na redação” do artigo que trata do tema. A retificação será enviada para publicação no “Diário Oficial” da União na próxima segunda-feira (29).”

Veja mais aqui.

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MEC libera educação on line

Como previsto, ensino médio na modalidade profissional e técnica poderá ser feito à distância.

Aulas do ensino básico poderão ser dadas na modalidade à distância. O presidente Michel Temer, em decreto assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou que a educação profissional e técnica de nível médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial sejam feitas a distância. O decreto foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.

Além dessas modalidades, o decreto também permite que o ensino fundamental e o ensino médio sejam feitos a distância por estudantes que estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; estejam no exterior; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; estejam em situação de privação de liberdade; ou estejam matriculados nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privadas da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

Veja aqui.

A tendência é ampliar. Por esta porta passarão também as escolas charters on line.

O decreto também trata do ensino superior:

“O decreto trata também do ensino a distância no ensino superior e traz algumas mudanças. Agora uma instituição privada de ensino superior poderá ser credenciada exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu (especializações e MBAs) na modalidade a distância. Até então, a instituição deveria também ter algum curso na modalidade presencial.”

Baixe aqui o decreto.

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DCN da formação tem prazo ampliado

O Conselho Nacional de Educação – CNE – a partir de manifestações da Andifes, Abruc, Acafe e Fórum de Entidades do Ensino Superior Particular, deliberou pela ampliação até 2018 do prazo para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Formação de Professores especificada na Resolução de 02-2015:

“Assim, após ampla discussão e ponderações, o Colegiado se manifestou pela alteração do prazo, determinado no Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2/2015, no sentido de ampliá-lo para 3 (três) anos, a partir da publicação da Resolução de 2015, para que os cursos de formação de professores, que se encontram em funcionamento, se adaptem à norma vigente.”

A deliberação ainda precisa ser homologada pelo MEC.

Baixe aqui.

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