Dowbor: atual economia é desrespeito às “donas de casa”

Os processos de privatização da educação estão em curso e, empurrados pela política econômica do atual governo, serão acelerados. Com os estados e municípios quebrados, a terceirização aparecerá como a única solução. Ladislau Dowbor examina a política econômica e mostra como o atual estado de coisas não tem a ver com os gastos públicos oriundos das políticas sociais e, sim, tem a ver com os juros da dívida pagos aos parasitas rentistas do Estado, alojados nos bancos.

Este é o pano de fundo que levará, sob a batuta do governo federal, os estados e municípios a acelerarem seus projetos de privatização no campo da saúde e da educação. O governo tem usado o senso comum para construir sua retórica, tentando chegar à população com a metáfora da “dona de casa responsável que não gasta mais do que ganha”. No entanto, para Dowbor:

“A política econômica do governo atual está baseada numa imensa farsa: a de que as políticas redistributivas da era progressista quebraram o País enquanto o novo poder, com banqueiros no controle do dinheiro, iriam reconstruí-lo. Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha. A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit.”

Depois de mostrar os números, conclui:

“Seriedade? Gestão responsável? A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa. Os números aí estão. Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos. Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos. Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.”

Leia aqui.

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MEC lança rede pela “diversidade”. É isso mesmo?

O MEC lança uma rede para combater “discriminações” e promover a “cultura de paz” no ensino superior com apoio do Ministério da Justiça. A iniciativa prevê a adesão das Universidades e de “apoiadores” da sociedade civil.

Baixe aqui o termo de acordo de adesão.

No termo de adesão pode-se ler:

“PARÁGRAFO PRIMEIRO. A adesão comporta duas categorias de partícipes:

(I) Instituições de Educação Superior, as quais deverão aderir por meio do “Termo de Adesão para Instituições de Educação Superior”, nos termos do Anexo I; e

(II) Apoiadores do Pacto, os organismos, entidades, associações, organizações da sociedade civil, órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, fundações ou empresas nacionais e internacionais que intencionem exercer atividades em parceria com os órgãos públicos e privados partícipes do Pacto, os quais deverão aderir por meio do “Termo de Adesão para Apoiadores”, nos termos do Anexo II.”

A fala é ampla e atraente. Envolve todo tipo de discriminação. A questão é que ele prevê a instalação, pela instituição que adere, de instâncias de controle e apuração dentro de suas Universidades, ao assinar o termo de adesão:

“III – A instituição de diretrizes e serviços contra toda a forma de violência, no combate ao assédio moral, sexual, discriminação e desigualdade em todas as suas vertentes, nas instituições partícipes;

IV – O estabelecimento de canais institucionais voltados ao recebimento, apuração, acompanhamento e encaminhamento de denúncias e reclamações de casos de violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do campus ou, ainda que fora, que esteja associada à vivência acadêmica – como festas universitárias e trotes universitários –, atuação na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de Direitos Humanos, além da orientação e adoção de providências para o tratamento dos casos de violações de Direitos Humanos, com a preservação das pessoas envolvidas; (grifos meus LCF)

V – O estabelecimento de mecanismos institucionais, a exemplo de ouvidorias, dentro de cada IES, capazes de coordenar, fomentar e monitorar o cumprimento das medidas adotadas, com a participação do corpo docente, discente, gestão, bem como funcionários e colaboradores; e a prestação pública e acessível de contas sobre as medidas e ações realizadas, compreendendo a utilização de indicadores para avaliar sua implementação progressiva;

VI – A realização de campanhas e atividades continuadas para a sensibilização e a conscientização dos corpos docente, discente e gestor, bem como funcionários e colaboradores, quanto ao respeito e à promoção dos Direitos Humanos, à igualdade de oportunidades e da equidade, na efetivação da democracia, do desenvolvimento e da justiça social e na consolidação de uma cultura de paz e não violência; (grifo meu LCF)

VII – Estimular o estabelecimento e a implementação de políticas e práticas para recrutamento, avaliação, remuneração e promoção de pessoal docente, que respeitem os princípios dos Direitos Humanos, como igualdade, não discriminação, respeito, dignidade, justiça e transparência; (grifo meu LCF)

VIII – Estimular o uso de novas tecnologias da informação para a troca de informações e a discussão sobre Direitos Humanos; permitindo e desenvolvendo, por exemplo, recursos como websites, e-learning, programas de aprendizagem on-line, e-fóruns, conferências via web, acesso a bibliotecas virtuais sobre o tema e programas de ensino a distância. (grifo meu LCF)

No lançamento falaram as principais autoridades:

“Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o pacto é motivo de orgulho para sua gestão. “Desde que assumi o MEC, tenho como meta o fortalecimento da Secadi, que está muito envolvida em políticas públicas voltadas para os direitos humanos”, afirmou. “Agradeço a parceria com o Ministério da Justiça e garanto que o MEC vai sempre apoiar políticas que visem à dignidade e à igualdade entre os estudantes.”

A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, comemorou o avanço da pauta. “Sabemos que nossa universidade, hoje, é um campo de diversidade. Precisamos eliminar as violências, as discriminações e as intolerâncias porque não compete ao governo apenas uma ação afirmativa, como conceder cotas ao aluno negro, indígena ou com deficiência”, disse. “Mais do que isso, precisamos garantir que ele possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida, de respeito e de tolerância.”

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, demonstrou preocupação com a necessidade de o conteúdo de direitos humanos ser ensinado em outras etapas de ensino. “Qualquer forma de não aceitação da diversidade é crime; temos de naturalizar a diferença”, disse. “É inadmissível que um aluno aprenda na escola trigonometria e tabela periódica, mas não aprenda nada sobre direitos humanos. Precisamos dessas discussões na grade escolar da molecada.”

A secretária Ivana de Siqueira falou sobre a necessidade de eliminar a violência e a intolerância: “Precisamos garantir que o estudante possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida e de respeito”. A secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, descreveu as ações que cada instituição de ensino pode tomar a partir da assinatura do pacto. “Seja por meio da realização de campanhas para a sensibilização da comunidade; a criação de canais institucionais para recebimento e apuração de denúncias; a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos das universidades; a implementação de medidas que valorizem melhores práticas”, destacou. “Cada universidade que adere ao nosso pacto tem o compromisso de assumir o plano de ação.”

A questão é o que devemos entender por “discriminação” e por “cultura de paz”. Em tempos de “escola sem partido”, qual é o uso que poderá ser feito por estes mecanismos que estão sendo criados em cada Universidade em parceria com entidades externas? Greve é uma atividade que pode “violar” a “cultura de paz”? Uma ocupação é violação da “cultura de paz”? A liberdade de cátedra, enfim, poderá ser também interpretada como uma “violação” dos direitos, se incomodar alguém? Estaremos diante de uma nova proposta de “escola sem partido” na sua “versão ensino superior”? O pessoal mais entendido no assunto precisa fazer uma análise detalhada da medida.

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SP: professor “notório saber” para todas as áreas

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MP746, uma questão interessante…

Carlos Artexes compartilhou resposta a uma questão interessante que está colocada no interior da reforma do ensino médio e que foi formulada da seguinte maneira a ele:

“Na MP 746, uma das opções que estará colocada para os alunos é a FORMAÇÃO TÉCNICA  E PROFISSIONAL. O que significa terem colocado estes dois termos?”

A resposta de Artexes mostra, de forma clara, como se dará a conexão da MP 746 com os interesses empresariais, como foi proposto em post anterior. (Veja aqui.) Sobre a questão, Artexes afirma que:

“Pode ser uma “distração” (erro de nomenclatura) de quem redigiu a proposta da MP. Porém, a intenção parece clara de além de querer incluir a opção de uma ênfase do ensino médio com a Educação profissional técnica de nível médio, criar a possibilidade da formação inicial e continuada (ou qualificação profissional) na referida ênfase. Assim a formação “técnica” seria a educação profissional técnica de nível médio e a “formação profissional” também incluiria a qualificação profissional e outras atividades de práticas de trabalho.

Por outro lado, o incentivo às parcerias inter-institucionais e com empresas. E a educação a distância… Veja o que está definido na MP 746 (ainda pouco analisado):

“#11.  A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:

I – a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e

II – a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

#12. A oferta de formações experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da formação.

#17. Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:

I – demonstração prática; II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

De qualquer maneira como manteve sem alteração a legislação da educação profissional e tecnológica em vigor,  teremos uma ambiguidade de âmbito legal de difícil solução e que vai gerar muita confusão nos próximos anos.”

 Carlos Artexes

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Trump: DeVos é a nova Secretária da Educação

Trump nomeou a advogada Republicana e bilionária Betsy DeVos como nova Secretária da Educação americana. Desastre total para a educação pública americana. Ela é feroz defensora dos “vouchers”. Ela também é ligada à Fundação para a Excelência da Educação de Jeb Bush.

“Em comunicado, Donald Trump elogiou DeVos considerando-a “uma brilhante e apaixonada defensora da educação“, avança o The Guardian.”

“Sob a sua liderança vamos reformar o sistema de educação dos EUA e acabar com a burocracia que está a prender os nossos filhos, para que lhes possamos oferecer uma educação de classe mundial e a escolha da escola [vouchers] para todas as famílias”, disse Trump no comunicado.”

Veja aqui.

Para o The Washington Post:

“Betsy DeVos não é um nome familiar, mas a bilionária de Michigan e ativista conservadora, sem alarde, ajudou a mudar a paisagem da educação em muitos estados, gastando milhões de dólares para apoiar um bem sucedido movimento para expandir os programas de voucher que dão às famílias dólares de contribuintes para pagar escolas privadas e religiosas .

Agora DeVos está pronta para espalhar sua preferência por vouchers em todo o país. O presidente eleito Donald Trump nomeou-a nesta quarta-feira como sua Secretária de Educação, o que sugere que ele pretende cumprir com as promessas de campanha para expandir o movimento em direção à “escolha da escola” – incluindo vouchers e escolas charter – em um sistema público de educação que ele chamou de “monopólio governamental”.”

Leia mais aqui também.

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Média mais alta no teste é melhor educação?

O Blog “Living in dialogue” publica hoje análise de John Thompson em que questiona se aumento nas médias dos estudantes em testes significa, de fato, mais aprendizagem. Segundo o autor:

“Se a reforma da escola conduzida por testes e pela competição nos ensinou alguma coisa, é esta: Quando as escolas divulgam ganhos nas pontuações dos testes estatais, esses números podem significar algo ou não significar nada. Alguns desses aumentos podem ser evidência de aprendizagem significativa – assim como eles podem significar que o “ensino-para-o-teste” instalou nos alunos hábitos destrutivos que minarão o seu futuro na faculdade e na vida pós-escolar.

Por ora, os estudiosos devem abandonar o uso dos termos “rendimento dos alunos” e “desempenho dos alunos” ao falar sobre a pontuação de teste, os “outputs”. Especialmente nas escolas e sistemas que se concentram em produzir bolhas de responsabilização, o julgamento a partir de acentuados aumentos em gráficos que exibem a elevação de pontuação nos testes não mostra que os alunos estão recebendo melhor educação. Os pesquisadores devem aceitar o ônus de provar que o crescimento desta pontuação no teste é evidência de maior aprendizado ou melhoria da escola antes de dizer que eles são evidências de políticas que são benéficas para os alunos.”

Leia mais aqui.

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MP 746: estratégia empresarial no ensino médio

Um excelente artigo sobre a reforma do ensino médio pela MP746 está disponível no link abaixo. Entre vários aspectos, nele são discutidos três objetivos para esta reforma de cunho empresarial:

“1) Estreitar o controle das empresas sobre os espaços formativos da força de trabalho, ajustando as aptidões desenvolvidas no período escolar às demandas contemporâneas do mundo produtivo;

2) Desbravar e estabelecer as regras de novos segmentos de mercado, fazendo adequações legais para formalizar a atuação de empresas de pequeno, médio ou grande porte nos diferentes tipos de negócios que se abrirão em torno de serviços e infraestruturas para os sistemas públicos de educação;

3) Avançar técnicas organizacionais e disciplinares para dentro dos processos educativos, tanto no que toca aos alunos quanto os trabalhadores do setor, tomando a própria dinâmica concorrencial dos mercados como instrumento e finalidade de uma nova construção política.”

Acesse aqui.

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Escolas charters: sem desculpas…

Tem sido recorrentemente divulgado por adeptos das teses das reformas empresariais que os estudos sobre as escolas charters, estudos estes que, comparativamente às escolas públicas, medem o desempenho dos estudantes em ambas as escolas, têm tido resultados mistos, ou seja, não são conclusivos, pois alguns dizem que as escolas charters pode ir melhor que as públicas e outros dizem que não.

O uso desta informação para justificar, então, a partir da ausência de estudos conclusivos, a privatização das escolas públicas por terceirização de gestão no Brasil, constitui mero embuste científico, pois quando não se sabe se uma medida educacional produz ou não os resultados esperados, isso significa que não se deve aplicar no serviço público e que precisamos continuar a pesquisar em ambiente controlado os efeitos de tal medida. São estas mesmas pessoas que, quando convém, defendem de boca cheia a “política pública feita com evidência científica”.

Nada autoriza, portanto, a partir deste dado, advogar a favor das escolas charters americanas para implantá-las no Brasil. A escola pública brasileira não está destinada a ensaio e erro, pois ali existem crianças que não podem ser tratadas como cobaias.

Mais ainda, se os resultados são mistos quanto a desempenho, há outros efeitos colaterais que a literatura registra e que precisam ser igualmente levados em conta. E aí não há resultados mistos… Entre eles: a ampliação da segregação escolar, onde a Chile é exemplar; a destruição do sistema de escolas públicas e do próprio magistério. Todos sabemos a que vieram os processos de terceirização – baratear processos.

Já divulguei aqui inúmeras pesquisas mostrando que o crime não compensa. Basta ir para a bibliografia deste Blog e para a página de links e relatórios, para encontrar tais estudos.

Os defensores das escolas charters são extremamente tolerantes com a falta de resultados das escolas charters e seus efeitos nefastos, mas extremamente exigentes quando se trata de julgar as escolas públicas. Temos que ser exigentes sim, mas sem desculpas para as escolas charters…

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Doria: deu Alexandre Schneider na Educação

Sem confirmar o potencial candidato ao cargo, Mozart Ramos, durante todo o tempo em que anunciou quase todo o seu secretariado, Doria oficializa Alexandre Schneider como seu Secretário da Educação no município de São Paulo – veja aqui.

“O prefeito eleito João Doria (PSDB) vai anunciar a volta de Alexandre Schneider à secretaria municipal de Educação da cidade de São Paulo. O novo secretário deve ser oficializado na quinta-feira (24).

Schneider, 46, foi titular da pasta entre 2006 e 2012, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Na eleição municipal de 2012, foi ainda candidato a vice-prefeito na chapa derrotada do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).”

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Quem Trump nomeará para a Educação?

A bolsa de apostas está aberta. Jornais americanos especulam sobre os nomes dentre os quais poderá sair a(o) futura (o) Secretária(o) da Educação americana. De comum há que todos são procedentes do movimento da reforma empresarial da educação. Não se imaginava outra coisa. A novidade, para nós, fica por conta de que Trump é contra a base nacional comum conhecida como Common Core (que vale para inglês e matemática). Apesar de lá a adoção desta base ser uma definição dos estados, Trump poderá criar “incentivos” para demovê-los da ideia de aderir.

Isso ocorre pela forte tradição americana de não interferência nos Estados que foi contrariada desde os tempos de Bush com o No Child Left Behind e com Obama no Race to the Top. De fato, isso não chega a ser uma recusa às principais teses dos reformadores empresariais. Ao contrário, o grupo de Trump é mais adepto ainda da reforma empresarial e da necessidade de extinguir o que ele chama de “escolas do governo” (em referência às escolas públicas) e passá-las para a iniciativa privada com e sem fins lucrativos.

Ele já havia dito que não colocaria alguém da área educacional no Departamento de Educação. Uma das canditadas Michelle Rhee administrou a educação na cidade de Washington e é líder de uma Fundação privada para a área da educação – Students First.  Esteve sendo investigada quando comandava a educação em Washington. É a popstar da reforma empresarial ao lado de Joel Klein, secretário da educação da cidade de Nova York quando era prefeito o magnata Bloomberg. Modelo para Doria em SP.

A recém chegada à disputa é a CEO de uma cadeia de escolas charters Eva Moskowitz. É a mais nova e mais controversa rede de escolas charters da cidade de Nova York. Ela tem se posicionado bem na disputa, segundo assessores de Trump.

Jeanne Allen é diretora do Centro para a Reforma Educacional, defensora dos vouchers.

Durante a campanha, Trump chegou a falar em aplicar até 20 bilhões de dólares em escolas charters.

Para Diane Ravitch há o seguinte cenário, tendo como favorito Bill Evers:

“… dizem que os adeptos do Trump se opõem a Michelle Rhee e Eva Moskowitz, porque ambos apoiaram o Common Core [algo como uma base nacional comum curricular para inglês e matemática]. Rhee até mesmo incluiu David Coleman, o arquiteto do núcleo comum, no seu grupo do “Students First“, junto com Jason Zimba, que foi o autor principal dos padrões comuns para a base de matemática no núcleo comum.

Os ativistas anti-Common Core dizem que apoiaram Trump porque ele prometeu se livrar do base nacional comum. Eles preferem Williamson (Bill) Evers, que tem uma longa história de oposição ao Common Core.

Conheço Bill Evers. Ele apóia a escolha da escola [vouchers] e se opõe ao Núcleo Comum. Trabalhou no Iraque para a Autoridade Provisória da Coalizão como consultor de educação. O presidente George W. Bush o nomeou como Secretário Assistente de Educação. Ele é um libertário, menos propenso a atropelar o controle local, e menos problemático do que alguns dos outros nomes que foram mencionados.

No entanto, Trump e seus aliados não parecem saber que o governo federal não pode se livrar do núcleo comum. Foi impingido aos estados por Arne Duncan e o Race to the Top de Obama, e a decisão sobre mantê-lo, revê-lo ou abandoná-lo pertence aos estados, não ao governo federal.”

O recrudescimento das teses da reforma empresarial no cenário americano não deixará de ter repercussões inclusive para nós aqui no Brasil.

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TRUMP

O mundo capitalista que tem no “american way life” seu melhor representante, será administrado pela sua própria criatura: Donald Trump. Soa hipocrisia, por parte daqueles que defendem o “modo de vida americano”, que agora se insurjam contra seu melhor representante: um homem de negócios bem sucedido, individualista, ardiloso, sem escrúpulos – para citar algum dos atributos que orientam boa parte dos homens de negócio em sua trajetória para o sucesso na terra chamada “wall street”. Para saber como funciona este território, basta ver o filme O Lobo de Wall Street.

Uma das razões pelas quais Trump saiu vitorioso foi a timidez do debate conduzido por Hillary Clinton, sua indefinição política em relação às teses à esquerda de Trump. Pregou paz e amor para pessoas que estão perdendo o emprego (ou estão no sub-emprego) e que querem alguma ação concreta contra esta situação produzida pelos próprios magnatas para proteger suas taxas de acumulação de riqueza.

Basta comparar o discurso de Bernie Sanders, também democrata, e que perdeu a convenção para Hillary Clinton. Bernie teria uma maior definição que poderia ter sido uma âncora para os americanos falidos e desempregados, os que se sentiam os “abandonados do interior”, empobrecidos pela crise de hegemonia norte americana e a crise econômica interna onde a globalização – com a transferência de empresas americanas para locais de mão-de-obra mais barata – tem um lugar de destaque. Órfãos com o discurso de Hillary, viram em Trump seu melhor representante: magnata bem sucedido e que se colocou como o anti-político. Temos nossos representantes por aqui, também.

Na cabeça do povo americano ralado, é culpa do governo (e curiosamente não de magnatas como Trump) que as empresas tenham sido deslocadas para outros países à caça de mão-de-obra barra, tirando-lhes o emprego. O senso comum formado pela mídia sob as teses neoliberais, convenceu o povo sofrido que a fonte de seu sofrimento é o Estado e não os capitalistas que migraram as empresas para a China.

No entanto, eles se “esqueceram” de que, para os magnatas como Trump, passadas as eleições, estes serão devolvidos à sua condição de vencidos e não de vencedores. E é assim que serão tratados. A lógica de Trump é clara: “seja rico ou tente ser” – não há outra alternativa na vida.

A questão mais preocupante é que a direita, para resolver a crise contemporânea do capital, baixou os critérios para escolher seus representantes, face ao crescimento da esquerda. Até cafajestes como Trump merecem seu apoio. É um vale tudo. Sabemos também que ela não hesitará em apelar para a força, caso seus interesses estejam em risco. É isso que faz com que alguns temam por um renascimento do fascismo, já que as crises continuarão batendo no povo.

Nós temos o mesmo fenômeno por aqui. Igualmente estamos colocando a culpa da crise no Estado: corrupção, tamanho do Estado, gastos públicos, previdência, etc… Com isso, a população tem se convencido de que os políticos não conseguiram administrar bem o Estado e precisam de anti-políticos (Doria, Kalil, etc…). Assim, isentam exatamente seus algozes, os empresários, da responsabilidade pela crise. Se eles soubessem como funciona a agiotagem empresarial internacional promovida pelos magnatas, possivelmente se arrependeriam de seu voto. Cabe à esquerda explicar isso.

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Prepare seu coração…

Dia 6 de dezembro tem PISA. Os resultados já estão sendo disponibilizados para jornalistas irem fazendo seus estudos, sob embargo, ou seja, não podem ser publicados até lá.. Vai começar o show… de novo. E agora, sob nova direção, tudo promete ser mais bombástico ainda.

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Congresso: seminário sobre Formação Docente

A Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso está promovendo no próximo dia 6 de dezembro um Seminário Internacional sobre Formação docente (veja site aqui) cuja programação passa por Formação Inicial, Formação Continuada e Papel do Professor na Formação dos Cidadãos no Século XXI. Acesse os palestrantes aqui.

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Tese analisa Sistema Educacional Mineiro

Tese de Abelardo Bento Araújo defendida na semana passada na Faculdade de Educação da USP analisa o sistema educacional implantado em Minas Gerais e que é um dos estados que mais avançaram na implementação das políticas de reforma empresarial da educação. Tem como título: “Avaliação e controle do trabalho educativo: contradições entre meios e fins no monitoramento da qualidade da educação”. Foi orientada pelo Prof. Vitor Paro.

Dentro de algum tempo, estará disponível no sistema de bibliotecas da USP. Em seu resumo o autor diz que: “A política intensifica o trabalho na escola, sem conseguir oferecer mais e melhor educação de fato.”

O estudo descreve e analisa o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública, envolvendo o SIMAVE, o Acordo de Resultados, bem como o monitoramento da qualidade.

Trata-se de estudo de grande importância pois toma a realidade concreta da política na escola e mostra os impactos que ela tem causado nas escolas.

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Ação Educativa: sai livro contra o Escola sem Partido

A Ação Educativa acaba de lançar um interessante livro desmontando “A ideologia do movimento Escola Sem Partido”. Dezoito autores escrevem sobre este movimento e há ainda um importante anexo onde se situa quem são os proponentes destas ideias.

São 18 artigos, alguns já publicados na grande mídia e outros escritos especialmente para essa edição. “Sob diversos enfoques, os artigos reunidos expõem claramente a natureza autoritária de um movimento que esconde sua própria ideologia na tentativa de silenciar visões de mundo divergentes”, afirma Vera Masagão Ribeiro, doutora em Educação pela PUC-SP e coordenadora executiva da Ação Educativa, ao apresentar o livro.

A Ação Educativa acredita que a disseminação de informação e a produção de conhecimento referenciado e embasado são fundamentais para a construção de uma educação de qualidade, que fomente a participação e a construção democrática de escolas e sistemas escolares. “As vozes contrárias às propostas do Escola Sem Partido são numerosas entre educadores, intelectuais, jornalistas, parlamentares, ativistas de movimentos sociais, cidadãos e cidadãs identificados com valores democráticos, com os direitos das populações discriminadas historicamente, com o papel central da escola na formação de sujeitos críticos e com o princípio da igualdade”, diz Vera.

Livro “A ideologia do movimento Escola Sem Partido – 20 autores desmontam o discurso”. Disponível para venda. Preço: R$15,00.

Autoras e autores: Ana Lúcia Silva Souza, Cleomar Manhas, Daniel Cara, Denise Carreira, Denise Eloy, Ednéia Gonçalvez, Eduardo Girotto, Fernando Abrucio, Fernando Penna, Frei Betto, Joana Salém Vasconcelos, Juliane Cintra, Leonardo Sakamoto, Magi Freitas, Moacir Gadotti, Paulo Candido, Roberto Catelli Jr., Rodrigo Ratier, Salomão Ximenes e Toni Reis.

O livro está à venda na sede da Ação Educativa, para retirada imediata (aceitamos somente em dinheiro). Endereço: Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo/SP.

A venda também está disponível na livraria Martins Fontes (acesse aqui) e na Livraria Cultura (acesse aqui).

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Espanha: greve de “lição de casa”

Com a política da reforma empresarial enfatizando cada vez mais a memorização e os testes, as crianças estão cada vez mais tensas, preocupadas e doentes. Em alguns casos, recorrem a medicalização – seja por sugestão da escola, seja por iniciativa dos pais. As escolas também reagem a esta necessidade aumentando as tarefas de casa. A casa acaba virando uma continuidade da escola, tomando o tempo livre das crianças. Com a política de antecipação da escolarização, então, esse mal vai atingir rapidamente e cada vez mais as crianças da pré-escola.

A “Confederación Española de Asociaciones de Padres y Madres del Alumnado” dirige um movimento muito interessante que foi divulgado pela BBC e visa lutar pelo direito das crianças terem mais tempo livre em casa (veja aqui). Eles exigem que o mês de novembro seja sem deveres de casa e por isso conclamam a uma “greve dos deveres de casa” neste mês, para que as crianças possam ter mais tempo livre.

“Queremos mais tempo para a família”, disse à BBC José Luis Pazos, presidente da Confederação Espanhola de Associações de Pais e Mães de Alunos (Ceapa, na sigla em espanhol), que está por trás da campanha “Na minha escola falta uma tarefa: meu tempo livre”.

“Nosso sistema educativo está cada vez mais orientado a fazer com que o período escolar invada o tempo com a família e nossos filhos e filhas estão ficando praticamente sem infância nem adolescência. Todo seu tempo está voltado ao que acontece na escola e ao que a escola ordena que tragam para casa”, afirma Pazos.

O quadro abaixo, resume a luta destes pais.

Baixe aqui as razões dos pais espanhóis para serem contra a lição de casa.

Em reportagem à BBC, a Associação Nacional de Professores Públicos ressalta a importância das tarefas escolares.

“No entanto, para a Ceapa, as vantagens são questionáveis. “O argumento de que os deveres de casa trazem benefícios não correspondem à realidade porque os relatórios internacionais dizem justamente o contrário: que não oferecem nada positivo e que, em muitos casos, trazem prejuízos, diminuem a igualdade de oportunidades e desmotivam o aluno”, diz Pazos.

Alfie Kohn escreveu em 2006 um pequeno livro chamado “O mito da lição de casa”, que corrobora estas afirmações sobre o papel da lição de casa no desempenho do aluno.

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SP: a força da juventude nas ocupações de 2015

Assista o vídeo “Lute como uma menina” produzido a partir das lutas contra a reorganização das escolas proposta por Alckmin. O vídeo está sendo lançado nesta semana em comemoração do primeiro ano após as ocupações de 2015.

Acesse aqui.

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UNIFESP contra a MP 746

MANIFESTO CONTRA A “MP DO ENSINO MÉDIO”

Reunidos em 04/novembro/2016, no Colóquio “Ensino Médio Brasileiro: Impactos da Medida Provisória 746/2016”, organizado pelo COMFOR no auditório da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, professores, técnicos e alunos dos diferentes campi, vêm se manifestar contra a “MP do Ensino Médio” que, sob o pretexto de reformar essa etapa da Educação Básica brasileira, coloca em risco alguns elementos essenciais para garantia do direito universal à educação pública, estatal, gratuita e laica, destruindo importantes conquistas das últimas décadas no Brasil.

Apontamos alguns aspectos pelos quais nos manifestamos contra a “MP do Ensino Médio”:

  1. Dada a relevância dessa reforma educacional é descabido que seja feita por Medida Provisória, sem o necessário debate democrático com os diversos setores da sociedade;
  2. A alegação de “flexibilizar” os percursos formativos constitui forte segregação social ao esconder uma formação geral aligeirada e uma precária formação profissional para as camadas populares;
  3. Destitui de grande parte da juventude as possibilidades de acesso ao ensino superior, impondo a formação profissional precoce, privando-a de importantes conhecimentos, notadamente os das humanidades e das linguagens;
  4. Impacta fortemente nos cursos de formação de professores colocando em risco a autonomia pedagógica e intelectual das universidades;
  5. A possibilidade de contratação de “profissionais com notório saber” coloca em risco a formação docente, desqualificando os profissionais da educação e seus saberes;
  6. A organização do currículo escolar por áreas de conhecimento sugere a imposição de um modelo de cursos de licenciatura generalistas dentro das áreas de conhecimento;
  7. A chamada “escola em tempo integral” não garante a formação integral dos estudantes;
  8. Opera com uma lógica de reforma empresarial, criando condições para a homogeneização do sistema educacional de modo subserviente às cadeias produtivas nacionais e internacionais;
  9. Impõe processos de padronização de conteúdos e procedimentos, buscando atender aos sistemas de avaliação e aperfeiçoar os controles sobre o trabalho das escolas e seus professores impondo padrões de produtividade estranhos a uma visão ampliada da educação escolar e ao reconhecimento dela como direito cujos princípios são expressos na Constituição Federal de 1988.

Ainda que uma reforma no Ensino Médio possa ser necessária, uma mudança de tal monta não se dá por imposição, sem debate amplo, legítimo e esclarecido com os diferentes setores da sociedade, principalmente professores, pais e alunos das escolas públicas.

São Paulo, 04 de novembro de 2016.

PROGRAD/COMFOR/UNIFESP

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MP do Ensino Médio: vídeos que explicam

O Observatório do Ensino Médio da UFPR e o Projeto Prodocência do IFCH-Unicamp disponibilizam dois vídeos sobre a MP da reforma do ensino médio.

Acesse aqui e aqui.

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Defensoria Pública recomenda: devagar com o andor MEC

“A Defensoria Pública da União protocolou nesta terça-feira (8) uma recomendação ao Ministério da Educação (MEC) e a todos os reitores de instituições federais de ensino que estão ocupadas por estudantes. As entidades acionadas têm o prazo de dez dias para se manifestar e cumprir as recomendações.

O documento recomenda que as instituições empreendam o diálogo e a mediação com os estudantes, além de evitar a identificação e punição dos envolvidos nas ocupações e não pratiquem nem solicitem medidas que prejudiquem a estadia dos estabelecimentos ocupados (como o corte de água e luz) ou promovam a desocupação sem prévia autorização judicial.

O defensor público federal Eduardo Nunes Queiroz explica que o objetivo é fomentar soluções pacíficas e consensuais para garantir os direitos dos adolescentes que estão envolvidos nas ocupações.”

Leia mais aqui.

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Daniel Cara: em vez de negociar, MEC propõe cercear

Daniel Cara escreve em seu blog sobre a atitude antidemocrática do Ministro da Educação, propondo penalizar entidades estudantis.

“A declaração é preocupante em três aspectos. Primeiro, nenhuma entidade defendeu a inviabilização das provas do Enem, pelo contrário. Segundo, revela o desconhecimento do Ministro da Educação sobre a lógica e a organicidade do movimento. Terceiro, mostra uma visão distorcida sobre a liberdade de expressão dos alunos e da sociedade civil.

As ocupações são organizadas pelo princípio da autonomia decisória. Basicamente, os estudantes deliberam por meio de assembleias, rejeitando qualquer tipo de direcionamento político-partidário ou institucional. Alguns estudantes são filiados a partidos, muitos outros não.”

Leia aqui.

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Entidades reagem a criminalização pelo governo

Soa mal a iniciativa do Ministro da Educação Mendonça Filho de punir entidades que eventualmente tenham apoiado o movimento de ocupação dos estudantes secundaristas, os quais chegaram a ocupar mais de 1000 escolas no país e lutam contra a MP do atraso (MP746) e a PEC da miséria (PEC241/55). Isso cria um ambiente de insegurança e medo generalizado, típico de regimes de exceção, e que procura amordaçar as entidades e a expressão das ideias e de posicionamentos políticos. A judicialização das formas de expressão tem reforçado as denúncias de que o governo Temer caminha cada vez mais para um estado policialesco.

Isso acontece porque o governo anunciou ontem, 7-11-16,  que  vai apresentar ações na justiça de ressarcimento à AGU (Advocacia Geral da União) contra “entidades” que teriam fomentado as ocupações escolares e, com isso, causado o adiamento do Enem 2016 a 271 mil estudantes pelo país.

“Apresentaremos à AGU os elementos que comprovam a atuação dessas entidades, e essa característica tem que ser demonstrada juridicamente. Temos a obrigação legal e moral de buscar e demonstrar essa caracterização –porque a atuação foi inclusive clara, do ponto de vista de manifestações públicas, em defesa desta tese de ocupar para inviabilizar inclusive as provas do Enem”, afirmou o ministro.”

Leia aqui.

Em resposta, entidades da área estudantil distribuíram logo após o anúncio, nota de repúdio à atitude do Ministério.

Nota da UBES – UNE – ANPG

O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho em que ele afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas.

Reafirmamos que o diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos no segundo turno das eleições municipais a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes.

É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – ingressar na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes fizeram e farão a prova do ENEM.

Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.

Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros. E, ao punir financeiramente as entidades, tenta criminalizar o movimento estudantil buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.

Reivindicamos:

* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;

* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;

* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;

* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);

* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)

*Contra a criminalização do movimento estudantil e suas entidades

Leia mais aqui.

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ENEM e PISA na visão de um empresário

Um artigo de Ricardo Semler sobre o ENEM – Truque sujo no Enem – na Folha de SP de hoje (6-11-16) destrói o senso comum com que os referidos exames têm sido laureados pelos governos, empresários e pela mídia. Ricardo, que é empresário, já surpreendeu outras vezes (veja aqui), mas desta vez está melhor ainda.

Começa por mostrar como indústrias educacionais como o Objetivo, têm pequenas filiais com 40 alunos, que ao participar do ENEM aparecem em primeiro lugar no ranking. No entanto, quando se considera a escola real do Objetivo com 280 alunos participantes no ENEM, sua classificação cai para o 547º lugar – ou seja, não muito diferente da qualidade apontada para as escolas públicas. E como ele bem afirma, o Objetivo não está só nisso. Existe também a Plataforma Eleva, que tem por trás Jorge Paulo Lemann, o magnata da cerveja, que segundo Semler “não se deu conta do que estão fazendo em seu nome”.

Esse tipo de denúncia não é novo e já apareceu em outras edições, mas não há como coibir este uso indevido do ENEM. A lógica dos negócios fala mais alto. A solução proposta por Semler seria o governo não processar a nota destas escolas que são de um mesmo dono de forma separada e sim agregada. Há que ver se o juiz concorda. Tudo neste país sempre termina na justiça.

Um trecho do artigo é especialmente importante:

“Interessante observar que os empresários estão mandando cada vez mais na educação. Os do ramo e, nos últimos dez anos, também os de fora do ramo. Uma coleção de entidades empresariais, cada qual com sua vaidade pessoal, tem “ensinado” que a boa educação depende de boa gestão. Isso contudo é uma balela.”

Dito por um educador, não teria o mesmo efeito que tem na boca de um empresário. Seria considerado uma defesa corporativa da área educacional.

Semler também detona o ranking do PISA:

“Não que o Pisa seja isento da mesma fraude. É só olhar a progressão: no começo, tinha Finlândia lá em cima, como também Suécia, Suíça e Holanda. No último ranking, só dá ditadura. Dois terços dos primeiros dez lugares são tomados por países em que não há liberdade para o aluno escolher ou ser feliz. As nações asiáticas dominam o ranking, e o massacre dos jovens é imperioso.”

O artigo põe em relevo que muitos alunos da Coreia do Sul têm um turno triplo envolvendo oito horas de escola, seguidas de mais quatro horas de cursinho e ainda com lição de casa. Ao final a pergunta fatal: “Afinal, queremos formar cidadãos livres e pensantes ou seguir o Enem e o Pisa no embate com conteúdos e rankings embrutecedores?”

O mesmo poderíamos dizer do IDEB. Este questionamento recoloca a questão do critério para se definir o que entendemos por qualidade de ensino. Enquanto continuarmos a acreditar que nota mais alta em testes nacionais ou internacionais é sinônimo de boa educação, estaremos fadados a louvar rankings e adoecer a nossa juventude com baterias de testes e simulados. Nos Estados Unidos, a juventude das grandes cidades convive com a realização de em média 112 testes durante a educação básica. Nem por isso o país melhorou no PISA nos últimos 12 anos.

Vale a pena ler o artigo de Ricardo Semler. Encontrar um pouco de lucidez funciona como um oásis que reabastece nossa capacidade de enfrentar a pesada leitura na mídia diária com economistas, gestores e empresários do ramo e fora do ramo, e outros “especialistas” cada um com suas notáveis ideias sobre como reformar o ensino no Brasil, para elevar a nota do país nos rankings – a começar do pessoal do MEC.

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Invasão de escola gera reação internacional

O Conselho de Educação Popular da América Latina e o Caribe une-se ao repúdio à invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes do MST, em São Paulo, ocorrida ontem.

Baixe aqui a íntegra da manifestação.

Veja aqui também video de Wagner Moura condenando a invasão.

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Quem controlará a educação brasileira?

Helena Borges em reportagem do “The Intercept Brasil” de novembro, mostra quem são os bilionários convidados para participar da “reforma” da educação brasileira. Leia aqui.

A matéria lista os convidados que o governo e sua base de apoio querem ouvir:

  1. Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann. A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo.
  2. Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco. O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões.
  3. Ana Inoue, consultora de educação da Fundação Itaú. A Fundação Itaú é presidida por Alfredo Egydio Setubal. Pedro Moreira Salles faz parte do conselho curador. Os dois são membros do conselho administrativo do banco Itaú Unibanco, que controla tanto a Fundação Itaú quanto o Instituto Unibanco.
  4. Anna Penido, diretora executiva do Instituto Inspirare. O Instituto Inspirare é presidido por Bernardo Gradin, o 47º colocado na lista dos 70 maiores bilionários do Brasil.
  5. Priscila Fonseca da Cruz, presidente-executiva do “Todos pela Educação”. O presidente do Conselho de Governança do T.P.E. é Jorge Gerdau Johannpeter, que já figurou na Forbes como 48º colocado na lista dos bilionários, em 2012.
  6. David Saad, Diretor-presidente do Instituto Natura. Antônio Luiz Seabra, fundador da Natura é dono de uma fortuna que totaliza R$ 4,12 bilhões. O Instituto Natura é o principal parceiro do ICE em seus trabalhos de consultorias dadas a secretarias estaduais de educação para implantação do ensino médio integral. Para entender seu papel, é preciso, então, chegar ao último convidado VIP.
  7. Marcos Magalhães, Presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE). Engenheiro aposentado, Marcos Magalhães não desfruta de fortuna como os demais listados. Seu tesouro é outro: a amizade com o atual ministro da educação, Mendonça Filho.

Segundo a mesma reportagem, Marcos Magalhães explica como funciona a relação com os empresários:

“Em entrevista realizada em 2012, Magalhães explicou o funcionamento de seu trabalho: “Houve uma parceria em que nós trabalhamos, uma parceria público privada (PPP) entre a secretaria e parceiros. Esses parceiros compreendem ONGs e grupos empresariais locais do estado. Os grupos aportam o recurso financeiro, e o ICE faz a consultoria. As consultorias são para implantação de ensino médio integral.”

A atual Secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro é membro da ONG Parceiros da Educação, conhecedora destes procedimentos.

Cada vez mais estes grupos passarão a ter o controle das decisões do Ministério da Educação como nos mostra Diane Ravitch em relação à atuação do “filantropocapitalismo” nos Estados Unidos. Estes “novos reformadores” consideram que já possuem as melhores ideias sobre como melhorar a qualidade da educação brasileira. Não precisam ouvir os professores. Ao contrário, eles usarão o dinheiro público (e do filantropocapitalismo) para financiar a imposição de suas próprias ideias, apoiando-se em parlamentares para convertê-las em leis, em política educacional.

Ravitch mostra em “Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano” (há tradução brasileira pela Editora Sulina) no capítulo 10 (O Clube dos Milionários) como uma primeira geração de doadores assistemáticos foi substituída, nos Estados Unidos, pela filantropia de risco associada aos grandes negócios (fase atual do Brasil), organizada em grandes fundações – não mais de seis grandes fundações americanas.

Se a filantropia amadora queria apenas colocar o seu dinheiro em benefício da comunidade para que fosse utilizado segundo os objetivos daquela comunidade, a filantropia ligada aos grandes negócios trouxe para esta área a lógica das empresas: o dinheiro tinha que apresentar um “retorno de investimento”. E a maneira que acharam para garantir isso, foi assumir o controle dos objetivos para os quais o dinheiro estaria sendo dado. Diz a autora: “Os filantropos de risco usaram seus fundos assertivamente para promover seus objetivos”. Com isso passaram a determinar objetivos, conteúdos e métodos da própria escola, inspirados nos princípios de funcionamento da lógica empresarial e dos negócios, ou seja, a padronização, avaliação, responsabilização, meritocracia e privatização progressiva.

Para a autora:

“Há algo de fundamentalmente antidemocrático em entregar o controle das políticas para a educação pública a fundações privadas comandadas pelas pessoas mais ricas da sociedade; quando as mais ricas dessas fundações se juntam para um propósito comum, elas representam uma força particularmente poderosa que está além do alcance das instituições democráticas”.

“Elas não são sujeitas a supervisão ou revisão do público, como uma organização pública seria. Elas assumiram por si mesmas a tarefa de reformar a educação pública, talvez de maneiras que nunca sobreviveriam ao escrutínio dos eleitores em qualquer distrito ou Estado. (…) As fundações demandam que as escolas e professores públicos sejam responsabilizados pela performance, mas elas próprias não são responsabilizadas por ninguém. Se os seus planos fracassarem, nenhuma sanção será imposta a elas. Elas são bastiões de poder sem responsabilidade.”

Parte-se da ideia de que se não deu certo, o prejuízo financeiro não envolveu dinheiro público e sim dinheiro oriundo delas mesmas. Mas, processos foram usados e eles comprometeram a formação das crianças, pois não levaram aos objetivos esperados ou o que é pior, levaram a objetivos que prejudicaram a formação das crianças. Além disso, outras soluções mais adequadas foram descartadas para que se recebesse o dinheiro das fundações, atrasando a melhoria da qualidade da educação. Quem paga por estas consequências não econômicas?

A ação destas fundações tende a apoiar os processos de privatização por gestão e vouchers e a destruir tanto a escola pública como o magistério público – processo no qual estamos aceleradamente entrando no Brasil pela via dos cortes de gastos públicos que abrem espaço para a terceirização. A lógica dos negócios é a lógica da racionalização econômica e não da importância cultural da escola. Por ela, a lógica será a de fechar escolas (como acontece às centenas no campo e tem acontecido também nas áreas urbanas) que não sejam “rentáveis” ou que não estejam atingindo “metas”, em nome de criar escolas privatizadas dispostas de forma que desrespeitam o recorte cultural das comunidades. O ensaio disso foi a reorganização das escolas proposta por Alckmin no estado de São Paulo. No campo isso tem sido absolutamente notório.

Qual o papel que Ravitch vê para as escolas públicas das comunidades?

“A escola do bairro é o lugar onde os pais se encontram para compartilhar preocupações sobre seus filhos e o lugar onde eles aprendem a prática da democracia. Elas criam um senso de comunidade entre estranhos. Conforme nós perdemos as escolas públicas de bairro, nós perdemos a instituição local onde as pessoas se congregam e se mobilizam para resolver problemas locais, onde indivíduos aprendem a erguer a voz, debater e engajar-se em negociações democráticas com seus vizinhos. Por mais de um século, elas foram um elemento essencial em nossas instituições democráticas. Nós as estamos abandonando.”

Por mais que nossas escolas ainda estejam distantes de ser um centro cultural da comunidade, este é o papel para o qual deveríamos trabalhar, e não a sua entrega a agentes privados destinados a operá-las para obter lucro ou fazer de conta que não os obtém escondendo-se atrás do nome de “entidade sem fins lucrativos”.

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Ministro descarta retirar MP 746

O Ministro da Educação perdeu hoje (4-11-16) uma excelente possibilidade para mostrar sua vocação democrática.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, descartou nesta sexta-feira (4) a possibilidade de retirar a medida provisória que trata da reforma para o ensino médio, cuja proposta vêm sendo alvo de críticas e protestos de estudantes no país.

Uma eventual negociação com o governo era avaliada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme adiantou a Folha na quarta-feira (2). Neste caso, o assunto passaria a ser discutido no âmbito de um projeto de lei que já tramita no Congresso sobre o tema.

Leia aqui.

De fato, esta atitude não deve ser lida como intransigência pessoal do Ministro, mas como demonstração da dependência em que o golpe colocou o Brasil frente às grandes cadeias produtivas internacionais. “A MP não será retirada do Parlamento.

Tais cadeias exigem que o Brasil faça as reformas estruturais com urgência, sob pena de não investirem no país e atrasar o processo de retomada da economia. Isso seria fatal para o governo Temer que tem necessidade gritante de mostrar que está promovendo a retomada da economia “com seriedade”.

Isto inclui a aprovação da MP 746, pois ela tem a ver com inflar o mercado de mão de obra de nível médio (através da flexibilização do ensino médio e inclusão da área técnico profissional que antecipa a formação profissional) como forma de derrubar o salário médio e com isso, contribuir para que os investimentos estrangeiros possam ter a rentabilidade que é esperada no âmbito internacional.

A urgência destas reformas estruturais está ditada pela pressão das corporações internacionais e só Temer poderia autorizar uma retirada da MP, o que, é claro, não está no horizonte do governo, pelos motivos já indicados. Certamente, o governo avaliou que a retirada passaria um sinal de fraqueza.

A pressão é tanta que o crescimento do estado policial é usado como alavanca para o reajuste estrutural. O governo precisa de medidas que viabilizem a pressão do estado sobre a grita geral que tais reformas estruturais vão produzir. Fundamental, por exemplo, foi a aprovação no STF do corte do salário dos servidores públicos em caso de greve. Isso pavimenta o controle do serviço público que, sendo a bola da vez, será duramente atingido. Para garantir, Rose de Freitas, apresentou projeto de lei com a finalidade de regulamentar ainda mais o direito de greve no serviço público.

O que está acontecendo no país está em absoluta sintonia: reformas estruturais que retiram direitos, reformas que ajustam o estado para sua tarefa de criar condições operacionais para o capital internacional, como a MP 746 e outras ações, e o crescimento do estado policial que serve de freio para as manifestações, ocupações e greves.

As elites nacionais, associadas às grandes corporações internacionais via PSDB, sabem que estas reformas não são obtidas através de eleições, dada sua impopularidade. A experiência com a fracassada candidatura do Aécio em 2014 mostrou que até com um programa que propunha fazer menos ajustes e reformas, não foi possível eleger o tucano. Para fazer tais reformas e na velocidade desejada, somente um golpe. Dado o golpe, querem que Temer faça o serviço sujo o mais rapidamente possível. Até porque, pode ser que seu governo seja abreviado caso a chapa Dilma-Temer seja cassada no começo de 2017.

 

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Bezerra: “crescimento do Estado policial”

Em entrevista à Carta Maior, o presidente do conselho executivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra, fez duras críticas ao que classificou como “crescimento do Estado policial”.

“O que eu vejo é o crescimento do Estado policial como um todo no país. Não é de hoje. É um processo contínuo que tem crescido cada vez mais e que agora mostra-se sem limites. Sem qualquer espécie de limites. Desde o momento em que você começa a enxergar que problemas históricos do país, como a corrupção, sejam tratados exclusivamente como casos de polícia – e a punição penal sempre será seletiva – você começa a permitir o crescimento do Estado policial. E agora esse crescimento do Estado policial está ganhando uma força absolutamente fora do controle. E a gente não sabe onde isso vai parar. Estamos vendo notícia de polícia fazendo desocupação sem mandado judicial. Isso é coisa de ditadura. Ao que parece, determinados agentes públicos estão rasgando a Constituição e fazendo “justiça” com as próprias mãos.”

Leia mais aqui.

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Leher, Reitor da UFRJ, intimado a depor

O reitor da UFRJ, Roberto Leher, foi ameaçado de ser levado ao Ministério Público em condução coercitiva. A ameaça de condução ocorreu depois que o reitor pediu para alterar a data de depoimento que coincidia com a reunião do Conselho Universitário. O motivo do depoimento era “esclarecer” a campanha “Em defesa da democracia” que a universidade promoveu.

Mais informações aqui.

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MST tem escola invadida pela polícia

Os aparatos jurídicos e de repressão estão operando para criminalizar qualquer possibilidade de reação contra o golpe. Como diz Renan, Presidente do Senado Federal, qualquer “juizeco” ordena invasões contra o poder legislativo. Agora é a vez da criminalização de movimentos sociais.

Assista o vídeo da invasão da escola.

Leia nota do MST sobre a invasão das instalações da escola.

O MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – teve nesta manhã sua Escola Nacional invadida por policiais efetuando disparos intimidadores contra o chão e procurando por militantes do movimento dentro das instalações que naquele momento contavam com oitenta alunos em seu interior.

A repressão segue a mesma lógica do próprio golpe: tudo segundo a “interpretação da lei”. Os movimentos sociais são vítimas do processo. Aos poucos, cria-se um ambiente de intimidação no cenário nacional, típico de situações de golpe.

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Primeiramente, Fora Temer; antecipadamente, Fora FHC

Há aproximadamente um mês um colega me disse ter informações de que Fernando Henrique Cardoso poderia se tornar, novamente, por meio de eleição indireta no Congresso, presidente da república ainda em 2017.

Verdade ou especulação, colocado dessa forma, me pareceu uma ideia de difícil operacionalização. Mas… há umas duas semanas, pudemos seguir pela imprensa a informação de reuniões entre figuras emblemáticas da república: Temer (atual presidente) e Gilmar Mendes (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) e nada menos que Temer e Fernando Henrique Cardoso.

Oficialmente, Temer teria se reunido com FHC para pedir conselhos sobre economia. FHC foi o condutor do primeiro ciclo de reformas neoliberais no Brasil nos anos 90, logo após o desastre do governo Collor, seu precursor. De fato, há muito que aprender com ele na matéria e além disso, Temer é só um executor do programa do PSDB e protagoniza o maior estelionato eleitoral que se tem conhecimento: eleito com um programa, faz o da oposição  (PSDB) que perdeu para ele.

Sabe-se que, tendo passado dois anos de mandato de Dilma-Temer, não poderia haver nova eleição para presidente da república, devendo ser o novo presidente eleito indiretamente pelo Congresso, caso a denúncia que tramita no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa Dilma-Temer, presidido por Gilmar Mendes, avance. Aliás, há mais gente nos ministérios do governo implicada com suspeitas que ainda estão sendo processadas em delações premiadas, aumentando o alcance da turbulência.

Eis que agora, Monica Bergamo, em sua coluna de 26-10-16 na Folha, nos diz que:

“Alternativas a Temer passaram a ser aventadas e até nomes que poderiam ser eleitos pelo Congresso Nacional, num pleito indireto, em 2017, são citados. Entre eles está o de Fernando Henrique Cardoso e até o de Nelson Jobim, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).”

No entanto:

“Jobim, que foi ministro dos governos FHC, Lula e Dilma, teria a vantagem de circular por todos os principais partidos, conseguindo um mínimo consenso em caso de crise extrema. E um problema: ele foi contratado pela Odebrecht e atuou como consultor da empresa quando ela começou a ser investigada na Operação Lava Jato.”

Mas o que mais me convenceu de que FHC está no páreo é que: não houve o tradicional desmentido dele dizendo, por exemplo, que isso “não estaria em seus planos”. Onde há fumaça, como se diz, há fogo.

E lendo o artigo da Folha de SP de hoje (3-11-16), Volta FHC, me convenci, então, de que isso está muito além de fumaça. Já estamos em plena campanha pela eleição indireta de FHC.

Para o caso de ser verdade, antecipadamente, Fora FHC (de novo)!

Leia aqui também.

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