Dissertação analisa grupo empresarial

Dissertação defendida no dia de ontem (14-12-16) na Faculdade de Educação da UNICAMP analisa, através de um estudo de caso, o Grupo empresarial  “Abril/Somos Educação”.  Segue resumo do trabalho de Luciana Sardenha Galzerano, orientado por Thereza Adrião.

“Esta dissertação tem como objetivo compreender, no contexto do capitalismo contemporâneo a atuação de grupos empresariais na educação básica pública. Para tanto, recorremos a um estudo de caso da Abril/Somos Educação. A escolha se deve à nacionalidade brasileira do grupo, sua presença majoritária no mercado de livros didáticos e ainda, por ter sido a primeira empresa voltada para a educação básica a abrir seu capital em bolsa de valores. Apoiamo-nos no pressuposto de que a educação pública no Brasil, tal qual em outros contextos, torna-se campo para negócios – inclusive para a reprodução do capital financeiro -, vide o alto grau de concentração e centralização dos grupos empresariais atuantes nesse âmbito e sua relação com o capital financeiro, por meio dos mercados de ações ou, ainda, das fusões com grandes grupos internacionais. O período selecionado para esta pesquisa (2010-2015) tem início com a formação da Abril/Somos Educação, como um segmento do Grupo Abril, em 2010 até 2015, quando o controle da companhia foi assumido pela Tarpon. Trata-se de uma pesquisa documental; as informações foram coletadas, sobretudo, nos sítios eletrônicos da Abril/Somos Educação e de seus controladores (Grupo Abril e Tarpon); na mídia de abrangência nacional e internacional, nos documentos disponibilizados pela BM&FBovespa, nos sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Como resultado, observamos que a financeirização das atividades de grupos como a Abril/Somos Educação potencializa significativamente seus ganhos, aumenta sua presença no setor educacional público e, consequentemente, o controle que exerce sobre as escolas.”

O trabalho está muito bem desenvolvido e mostra, pelo exemplo analisado, como os grupos internacionais já se posicionam no Brasil para a nova fase de privatização da educação básica pública, na qual o país mergulha na esteira da retirada do Estado, constituindo-se em campo de valorização de capital especulativo. Isso acontece já há algum tempo no ensino superior brasileiro.

Tais organizações internacionais estão ligadas à reprodução de “capital fictício” (estágio avançado do capital a juros), pois têm finalidade especulativa, guiadas por agências de fundos de investimento.

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Carrano: acesse o novo texto da MP do ensino médio

Acesse no Blog do Carrano o novo texto da MP do ensino médio aprovado na Câmara e que será enviado ao Senado.

Acesse aqui.

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Ensino médio: volta filosofia e sociologia (atualizado)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 5, emenda que recoloca Filosofia e Sociologia no ensino médio. No dia 7 passado o texto base havia sido aprovado por 263 votos a favor e 106 contrários. Na emenda votada hoje não ficam claras as condições do retorno. O texto segue para o Senado.

“O texto aprovado na Câmara, porém, não fala em disciplinas específicas, mas sim em “estudos e práticas” que devem ser inseridos na BNCC. Isso significa que estes estudos não necessariamente ocorrerão por meio de disciplinas separadas – caberá à base a às redes de ensino a definição desse modelo.”

Leia mais aqui.

À medida que chegam as informações da reunião de ontem na Câmara, vai ficando claro o que ocorreu: a diluição das disciplinas de Filosofia e Sociologia em “estudos e práticas” como forma de fugir da crítica que envolvia a sua retirada. É o que nos diz um leitor que assistiu à sessão da Câmara:

“Eu assisti à sessão pela TV CÂMARA. Foi uma grande farsa conduzida pela deputada Profa. Dorinha Rezende do DEM de Tocantins. Eu até cheguei a comemorar porque ela dizia estar defendendo a obrigatoriedade da filosofia e da sociologia no ensino médio. A emenda defendida por ela passou com folga… Ela enganou até muitos parlamentares. O deputado da REDE do RJ Alexandre Molon chegou a comemorar um manifesto de associações de filosofia, antropologia e sociologia, ele citou esse manifesto na sua votação (chegou em cima da hora?). No entanto, a emenda diz apenas que “estudos”e “práticas” de filosofia e sociologia deverão estar no ensino médio, ou seja, deverão ser ensinadas não necessariamente em disciplinas específicas, mas poderão ser ministradas em outras matérias como história por exemplo.

Além disso essa emenda não fala em tempo. A emenda que reincluía a obrigatoriedade da filosofia e da sociologia no ensino médio do deputado do PSOL Ivan Valente nos três anos do ensino médio foi REJEITADA…. uma deputada da oposição resumiu bem o que aconteceu. Ela disse que isso foi uma farsa, e que quando se quer eliminar uma disciplina como filosofia, por exemplo, diz-se que o conteúdo da mesma deverá ser abordado de forma “transversal” em outras matérias…bem, ainda resta o senado, e depois a BNCC no CNE. Espero que a filosofia e a sociologia sejam incluídas obrigatoriamente, como disciplinas, pelo CNE, ao menos nos anos iniciais, isto é, 60% da grade do ensino médio… vamos aguardar…”

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Aprovação da PEC agiliza privatização

A aprovação da PEC que limitou gastos públicos pelos próximos 20 anos, não deve ser examinada apenas pela ótica da falta de disponibilidade de dinheiro público para investir em educação. Esse raciocínio não leva em conta outro fenômeno coadjuvante que está presente na estratégia das elites financeiras: a privatização.

Embora o processo de privatização por terceirização de gestão, por exemplo, precise de aporte de verbas do governo para pagamento das terceirizadas, ele abre as portas das escolas terceirizadas também para o capitalismo filantrópico (a lei Rouanet da educação) e para os investimentos de risco, em especial as agências de investimento privadas, que procuram investir em empreendimentos educacionais com a finalidade de valorizar seu capital.

Veja matéria correlata aqui como exemplo.

A aprovação da PEC cria as bases para a diminuição progressiva do Estado e sua substituição na educação, saúde, segurança e outras áreas, pela ação de empreendimentos privados – seja por terceirização de gestão, seja por adoção da política de “vouchers” que transfere, via pagamento de bolsas aos estudantes, recursos para a iniciativa privada. O ajuste que os Estados terão que fazer para se enquadrar na PEC levará a isso, em um segundo momento. A aprovação da lei de terceirização também caminha no Congresso.

Com a privatização, aos poucos, vamos desnacionalizar a atenção básica da sociedade, exatamente para aqueles que mais precisam, introduzindo corporações que operam em escala internacional. É importante notar que tais empresas, em períodos de crise, serão as primeiras a abandonar o país. O capital não tem compromissos morais, apenas financeiros. E serão elas que estarão formando nossa juventude.

Isso também vai surpreender os atuais empreendedores brasileiros que já atuam na mercantilização da educação, pois também sucumbirão frente à concorrência destes grupos internacionais – algo que já assistimos na mercantilização da educação superior.

Portanto, juntamente com condenar a aprovação da PEC, precisamos nos preparar para enfrentar a privatização da educação brasileira que agora vai incluir o ensino básico.

Uma das lógicas da PEC é abrir espaço para privatizar.

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Luciano Mendes: PEC, elites e desigualdade

“Hoje é um dia muito triste para todos(as) que sonham e lutam com um Brasil menos desigual e mais democrático! Quis a fortuna que a aprovação da PEC 55 se desse no mesmo dia da publicação do AI 5, símbolo do terror implantado no Brasil pelo militares e civis que perpetraram o golpe de Estado de 1964. Dia triste, pois, duas vezes, que será lembrado em nossa história!”

Leia aqui.

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Artigo: TFA e a desprofissionalização do professor

Narrativas midiáticas do professor da Teach For All universal em 12 países

Resumo: “Este artigo usa a análise da narrativa para examinar como os meios de comunicação em 12 países diferentes caracterizam o professor da “Teach for All” (TFA). O exame das narrativas da grande mídia desses 12 países mostra que existem semelhanças notáveis nas narrativas construídas e propagadas pelos meios de comunicação sobre o professores que ensinam na organização. No centro dessas narrativas está a noção de que há um problema na educação, e este problema justifica a ascensão do personagem principal e da história. Este personagem é comumente construído em oposição aos professores tradicionais certificados e personifica as características e atributos do sujeito neoliberal contemporâneo. Este artigo discute as implicações dessa representação do personagem, pontualmente, e explora como a construção do professor de TFA influencia uma ampla percepção pública sobre a educação e como ele contribui para a (re)idealização do papel do professor. “

Baixe aqui o texto completo.

Os autores dão um breve histório da Teach For All:

“A Tech For All desempenha um papel importante na política educacional global e nas redes de governança. Fundada em 2007 durante a Iniciativa Global Clinton, a Teach for All cresceu a partir da Teach for America nos EUA e da Teach First no Reino Unido (Straubhaar & Friedrich, 2015). Teach for All é o nome para o guarda-chuva de vários empreendedores sociais que adotam o modelo Teach for All em seus países (Straubhaar & Friedrich, 2015). Este modelo baseia-se na noção de que a desigualdade pode ser reduzida colocando graduados de universidades de elite em escolas que são identificadas como de “alta prioridade” (de Marrais, Wenner & Lewis, 2013, Kavanagh & Dunn, 2013, La Londe, Brewer & Lubienski, 2015). De acordo com a Teach for All, os professores são um dos principais fatores na melhoria dos sistemas educacionais; bons professores oferecem aos alunos oportunidades educacionais apesar de seu status socioeconômico (Scott, Trujillo, & Rivera, 2016). Assim, os esforços da Teach for All apontam para a capacitação e desenvolvimento de professores e líderes “transformadores” como forma de acabar com a desigualdade educacional (La Londe, Brewer & Lubienski, 2015). Tech for All tem uma abordagem empresarial para resolver a desigualdade educacional e é um exemplo de estímulo à desregulamentação dos programas de formação de professores globalmente (Au & Ferrare, 2015, La Londe, Brewer & Lubienski, 2015). O apoio e participação da Teach for All nas abordagens corporativas e baseadas no mercado para a reforma da educação global podem ser vistos na sua “… dependência do setor privado para mover as políticas educacionais e professores, na sua ênfase na criação de um movimento de empreendedores sociais individuais e sua aceitação tácita da diminuição do papel do Estado na garantia da igualdade de recursos entre as escolas e entre sistemas escolares” (Scott et al., 2016, página 4).”

Leia aqui também.

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Carta de Belo Horizonte

Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular

Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão.

O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29%  e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e  a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017.

Paralelamente o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade.

A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.

Em vez de enfrentar os problemas encontrados  – resultado de séculos de depredação capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento da ordem política fundada com a Constituição de 1988. Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças políticas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula.  O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, democrática e popular.

Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar  o maior numero de brasileiros.

Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, construindo a greve geral.

Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas Já e assegurou a convocação da Constituinte.

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional  e apontar para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no pais.

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano.

Bandeiras Políticas: 

  1. Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já.
  2. Nenhum direito a menos: a) Em defesa do emprego, saúde, educação dos salários; b) Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras); c) Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações.
  3. Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção: a) Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público; b) Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular; c) Contra o genocídio da juventude negra; d) Contra o avanço do conservadorismo; e) Pelo Direito do Lula ser candidato a presidente.
  4. Por uma Reforma Política, que amplie a participação e a democracia popular e propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico.
  5. Defesa da soberania: a) Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações; b) Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, minérios, água e biodiversidade.

Belo Horizonte , 7-8 de dezembro de 2016

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PISA: destaques do que deu na imprensa

Em época de divulgação de PISA, proliferam na imprensa as conclusões fáceis. Eis algumas que separei:

  1. “O nível socioeconômico também influencia o desempenho. Alunos com maior nível socioeconômico tendem a tirar notas maiores. Entre os países da OCDE, a diferença entre estudantes com maior e menor nível pode chegar a 38 pontos de proficiência. No Brasil, essa diferença chega a 27 pontos, ou o equivalente um ano de aprendizagem.

De onde veio esta ideia estapafúrdia de que 30 pontos no PISA equivalem a um ano de aprendizagem? Isso não tem o menor sentido. É uma mera projeção numérica que exclui os alunos concretos que estão de fato nas salas de aula, e abstrai um resultado a partir de um modelo teórico que não leva em conta escolas reais. Mero exercício de futurologia barata, bem ao estilo da econometria amplamente usada também por Hanushek e outros que se “divertem” em seus “oráculos virtuais” colocando as suas próprias regras e expectativas em substituição à vida real.

Por outro lado, este fechamento de uma brecha de 27 pontos no desempenho tem sido prometido pelas políticas da reforma empresarial, mas onde já foi aplicada por décadas não fechou, ampliou a segregação escolar. Isso vale para o Chile e para os Estados Unidos, palco da aplicação destas ideias.

  1. O Brasil não melhorou a qualidade e nem a equidade nos últimos 13 anos, principalmente”, diz Maria Helena [Secretária Executiva do MEC]. “A única melhora do país foi no fluxo. É importante registrar que 77% dos estudantes que fizeram o Pisa estão no ensino médio”, acrescenta.”

Eis aí um dos problemas com o PISA: mede a educação brasileira onde ela menos avançou, ou seja, no ensino médio. Não é esta a realidade do ensino fundamental onde especialmente os anos iniciais estão progredindo sistematicamente ao longo dos últimos 13 anos, como o próprio IDEB mostrou. Não é verdade também, que o Brasil não melhorou a qualidade nos últimos 13 anos, como demonstramos no caso de matemática, em post anterior, e das demais áreas de avaliação do PISA – embora dentro da precariedade de avaliação do PISA.

  1. “Em leitura, cuja média do Brasil foi de 407 pontos, e em matemática, cuja média foi 377, 15 estados ficaram abaixo da média nacional: Roraima, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Rondônia, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Maranhão, Tocantins, Bahia e Alagoas.” Esqueceram de incluir o Ceará que também ficou abaixo da média.

Pudemos ler recentemente que o atual Ministro da Educação considera que Pernambuco tem um ensino médio exemplar para o Brasil. E agora somos informados que este Estado está abaixo da média do PISA nacional. E fica nesta posição junto com o Rio de Janeiro de Risolia, que agora assumiu a unidade de negócios educacionais da consultoria Falconi. E Risolia jura ter, junto com a Falconi, promovido uma reforma do ensino igualmente exemplar. Pernambuco ainda fica acompanhado do Ceará e das maravilhas milagreiras de sua Sobral, turbinados pelos Gomes com todo o receituário da reforma empresarial.

Mas, não é só isso: e Goiás? Goiás tem o melhor ensino médio do país e no PISA ficou acima da média (empatado com São Paulo que aplica a reforma empresarial da educação) e mesmo assim, o atual governo de Goiás quer entregá-lo à iniciativa privada por concessão de gestão. Goiás é um dos melhores resultados do IDEB em ensino médio, e para chegar a esta posição, não fez uso da receita de Risolia para o Rio e nem da receita de Mendonça para Pernambuco e muito menos das receitas de Cid Gomes para o Ceará.

  1. “Esses estudantes alcançaram uma pontuação que os coloca abaixo do nível 2, considerado adequado nas três áreas avaliadas pelo Pisa. Separadamente, 56,6% estão abaixo do nível 2 e apenas 0,02% está no nível 6, o máximo da avaliação. Em leitura, 50,99% estão abaixo do nível 2 e 0,14% estão no nível máximo; em matemática, 70,25% estão abaixo do adequado, contra 0,13% no maior nível. Isso significa que esses estudantes não conseguem reconhecer a ideia principal em um texto ou relacioná-lo com conhecimentos próprios, não conseguem interpretar dados e identificar a questão abordada em um projeto experimental simples ou interpretar fórmulas matemáticas.”

O que não está dito é que eles não conseguiram se sair bem nesta situação de teste e no formato dos itens que lhes foram dados. Será que de fato estas pessoas estão tão “imbecilizadas” assim na sua vida diária? Será que estas pessoas não possuem outras estratégias cognitivas para lidar com estas mesmas exigências na sua vida diária? Não poderia ser que esta “linguagem” das avaliações de larga escala, codificada em itens de testes, lhes seja estranha? Por que os estudantes têm que demonstrar este conhecimento sob esta forma de testes e não em outras situações realmente sociais que lhes são postas na vida diária?

Qual o modelo estatístico que está por trás das avaliações de larga escala e que, por seu planejamento, induz a produção da diferença a partir da própria concepção das avaliações, ou seja, a reprodução da “curva normal” como espelho desejável dos resultados nas avaliações, distribuindo os alunos ao longo de uma curva onde deve haver alunos abaixo da média e acima da média? Como aponta Steven Singer:

“Pesquisadores, estatísticos, e acadêmicos de todos os matizes têm conclamado para que se ponha um fim aos testes de alto impacto na política educacional. Pais, alunos e professores têm escrito cartas, testemunhado perante comissões do Congresso, protestado nas ruas, se recusado a realizar ou administrar testes. Tudo para ouvidos surdos.

“O governo federal ainda exige que todos os estudantes da 3ª. até a 8ª. séries, uma vez por ano, façam testes padronizados.

“Mas essas avaliações distribuem os alunos em uma curva. Uma certa quantidade de estudantes deve estar na parte inferior, uma certa quantidade deve estar na parte superior, e a maioria deve ficar agrupada no meio. Isso será verdadeiro seja que você esteja testando todos os gênios ou todas as pessoas com lesões cerebrais traumáticas.

“Não importa o quão inteligente os examinandos sejam. Haverá sempre essa distribuição da curva normal. É assim que os testes são projetados. Então, falar sobre o aumento nos resultados de testes é absurdo. Você pode elevar a pontuação na escola A ou B, mas o conjunto total de todos os examinandos será sempre o mesmo. E alguns alunos sempre falharão. “Mas isso não é nem mesmo a pior parte.

“A padronização, em si, tem certas consequências. Parece que nós esquecemos o que o termo significa. Padronizar é definido como o ato de avaliar alguém ou algo tendo por referência um padrão “.

O autor então alerta para as questões que estão embutidas nos testes:

“Isso é o que estamos fazendo com as pessoas – crianças de fato. Estamos avaliando-as com base na sua semelhança com alguma definição ideal do que uma criança deve saber e o que uma criança deve ser.”

“Quando você tenta abstraí-las a esse ponto, é impossível remover vários fatores essenciais da sua identidade – raça, sexo, status socioeconômico, etc. Nem seria admirável se você pudesse, porque você teria abstraído ao ponto em que o indivíduo não é mais visível ou valorizado. Uma criança que cresceu na pobreza simplesmente não é a mesma que uma criança constituída a partir de uma educação privilegiada. Uma criança que parte de uma cultura que valoriza a cooperação não é a mesma que uma criança de uma cultura que valorize o desempenho individual. E isso é muitas vezes uma coisa boa.”

Estas são considerações que estão para além do senso comum que costuma cercar as questões de avaliação quantitativa.

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PISA ciências e leitura 2015: outro olhar

Como demonstramos antes para a área de matemática, o resultado do valor agregado para as áreas de ciências e leitura no PISA também apresenta crescimento: calculando o valor agregado ao longo das aplicações do PISA, o Brasil tem saldo positivo.

No caso de ciências, a variação da média nesta última edição do PISA é de apenas um ponto a menos em relação ao ano anterior. Não há que se falar em queda, pois a diferença nem é estatisticamente significativa.

Além disso, pelo gráfico abaixo, o Brasil tem um saldo positivo de 10 pontos entre a primeira e a última aplicação do PISA, enquanto que a Austrália, por exemplo, acumula saldo negativo ao longo do exame (-17). (Baixe aqui o quadro geral dos dados do NCES sobre ciências.)

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Em leitura o Brasil manteve a mesma nota de 2011, não houve queda. Além disso, ao contrário dos Estados Unidos e Austrália que perderam pontos ao longo das edições do PISA, o Brasil tem um estoque acumulado de 11 pontos positivos. (Baixe aqui o quadro geral dos dados do NCES sobre leitura.)

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Portanto, não há razão para se falar em caos na avaliação brasileira nesta última edição do PISA. Também é insustentável a fala da atual Secretária Executiva do MEC insistindo em que o Brasil não melhorou a qualidade de sua educação nos últimos 13 anos, resumindo-se a ampliar a cobertura. Isso não tem sustentação nos dados de valor agregado apresentados.

Mais ainda, ao ampliar a cobertura atingindo populações com maiores dificuldades de aprendizagem, o esperado era que sua media geral tivesse dificuldades para continuar crescendo ao longo das várias aplicações, o que não se evidencia, mostrando que conseguimos ampliar a cobertura mantendo nos últimos 13 anos, uma tendência de crescimento positiva para estas médias gerais (10 pontos em ciências, 11 pontos em leitura e 21 pontos em matemática).

 

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PISA matemática 2015: outro olhar

É equivocado tomar a posição do Brasil no ranking geral do PISA e julgá-lo apenas pela última edição. Se o critério de ranqueamento fosse por “ganhos acumulados nas edições do PISA”, ou seja, valor agregado, apareceríamos à frente dos Estados Unidos e da Austrália – que dizem ser modelos para o Brasil. Por que não é este o critério de ranqueamento?

O PISA é o oráculo dos investidores que procuram, no campo da qualificação da mão de obra, orientar-se quanto à preparação desta para gerar o retorno esperado de seus investimentos. Não é a única variável a ser considerada nos investimentos, mas é importante face às características da produção atual vinculada às grandes corporações, cujos métodos de produção necessitam ser constantemente revolucionados pela automatização, exigindo um reposicionamento da educação.

Neste cenário, até mesmo o exército de reserva (leia-se de desempregados) precisa estar em um estado de preparação superior ao que no passado o capitalismo lhe reservou, ou seja, ser “empregável” atendendo às novas exigências deste processo, caso o capital venha a necessitar deles. Junte-se a isso, as características de precarização contratual cada vez mais presentes na demanda do trabalho pelo capital. Mantidas as distâncias relativas, se a ponta superior da qualificação subiu, é preciso reajustar o valor da posição inferior. Eis o repentino interesse dos empresários na instrução da pobreza (gerada por eles mesmos).

Eis também porque a OCDE, meca de empresários e dona do PISA, monitora os países, indicando qual o nível de preparação de sua força de trabalho, de forma a evidenciar se estão ou não preparados para as novas demandas da produção, constituindo-se em palco seguro para os novos investimentos.

Além disso, constitui um poderoso instrumento de controle político e ideológico dos governos, a partir de um lugar central, a OCDE, com poder de conformação de suas políticas nacionais, retirando-lhes o poder de formular sua própria política local e constrangendo-os (pela mídia e suas formas de divulgação) a adotarem o receituário internacional que a OCDE considera necessário para atender aos interesses em jogo.

Para cumprir estas tarefas, a OCDE incentiva a adoção de um critério de medição da qualidade da educação baseado em avaliação por testes e passa a ser considerado qualidade a mera elevação das médias dos países nos testes e, por oposição, passa  a ser considerado não qualidade a redução das médias. O critério é estreito e baseado em três disciplinas dentre todas as que a escola trata: ciências, matemática e leitura.

Com esta redução, a OCDE incentiva também a eliminação do debate sobre “o que é uma boa educação” e impõe a aceitação das médias em testes como único critério de qualidade. Os efeitos que estas opções provocam nos países são variados, incluindo a “cópia” deste modelo em suas avaliações nacionais (p. ex. o IDEB) e a vinculação dos conteúdos e métodos das escolas à preparação para os testes, produzindo um estreitamento curricular que privilegia as disciplinas que caem nos testes e, ao mesmo tempo, restringindo, mesmo nestas disciplinas que caem nos testes, o âmbito e a extensão do que é ensinado, orientado por bases nacionais comuns regadas a “descritores” orientadores do que deve ser ensinado nas salas de aula, amarrando, de quebra, a formação de professores e a própria geração do material didático.

Estas decisões e implicações são esquecidas quando a mídia, num ato presentista, toma o último resultado do PISA para repercutí-lo. Sequer a sequência das notas do próprio PISA é trazida para análise. Apenas o último resultado (ou no máximo os mais recentes) são considerados. Se há uma queda, como no caso brasileiro houve no último PISA, em matemática, governos e mídia se divertem explorando seu significado à luz de seus interesses.

O momento particular que o Brasil vive, querendo apagar tudo que foi feito nos últimos 13 anos, para impor a “sanha salvacionista” que quer justificar o golpe, é propício para a repercussão de tais resultados.

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Dados da NCES

O gráfico acima mostra uma outra perspectiva de análise para os mesmo resultados. Ele mostra os resultados do PISA para alguns países que selecionamos, em todas as edições do PISA de 2003 a 2015 – para matemática. Selecionamos matemática pois é onde o Brasil mais caiu na última edição.

Na análise, incluimos a Austrália pois ela é exemplo de política de reforma que o novo governo brasileiro vive dizendo que deveria ser referência para nós. Incluímos também os Estados Unidos pois é deste centro irradiador de políticas que as ideias da reforma empresarial da educação se difundiram para a Austrália e também para o Brasil. E incluímos também os países da América Latina para aqueles que há uma sequência mais longa de participação em matemática no PISA podendo, portanto, falar-se em uma “tendência de resultados nas avaliações”.

Vamos entender o gráfico. Para cada país, há um conjunto de barras que representam cada um dos exames do PISA que aquele país realizou entre 2003 e 2015. Note, por exemplo, no primeiro conjunto de barras da Austrália, que ela vem levando tombos sucessivos no PISA desde que ele foi criado – ladeira abaixo. Nunca melhorou. Há uma barra menorzinha, na base do gráfico onde se lê o número -30. Sim, é isso, entre 2003 e 2015 a Austrália perdeu 30 pontos no PISA. Os dados e os cálculos são do National Center for Education Statistics dos Estados Unidos, pois o nosso INEP ainda está deitado em berço esplêndido… (baixe aqui a tabela geral).

Note em seguida o conjunto de barras dos Estados Unidos. Está oscilando estagnado em torno do mesmo valor e nas três últimas edições do PISA, também levou tombos sucessivos, ladeira abaixo. Note, na base das barras, que os Estados Unidos perderam 13 pontos desde que o PISA começou.

Depois temos o Chile – filial americana na área educacional – que participou de quatro edições do PISA. Suas barras indicam que caminha para a estagnação, com reduções sucessivas nos avanços de seu desempenho. No entanto, na diferença global, ele ainda preserva 12 pontos positivos que acumulou.

Temos a seguir o Uruguay que apesar de ter melhorado na presente edição do PISA, não consegue ainda recuperar os pontos que perdeu durante as edições do exame, tendo uma queda moderada de 4 pontos.

Finalmente, vamos ter três países bem similares nos resultados: México, Colômbia e Brasil. Note que em todos estes três casos há ganhos positivos no conjunto das edições do PISA superiores a 20 pontos.

Ao contrário da Colômbia, México e Brasil caíram na última edição do PISA. Mas o Brasil tem sua primeira queda em matemática apenas nesta edição de 2015.

Claro que estes países têm níveis globais de desempenho diferenciados que também sofrem a influência de seu nível socioeconômico e cultural. No caso latino-americano, é sabido que a área andina ou de fala espanhola têm outra procedência cultural que se reflete na área educacional, fazendo com que problemas estruturais que o Brasil só agora tenta resolver tenham sido resolvidos antes nesta área. Este é outro dos problemas que se tem com o PISA – ele esquece os fatores culturais que marcam as diferenças entre os povos e afetam os resultados.

Pois bem, bastou esta primeira queda brasileira no PISA de matemática para que a educação brasileira seja vista como um “caos” por um governo que se considera literalmente “salvador da Pátria”. No entanto, como se pode ver no gráfico, nas próprias medidas imprecisas do PISA, o Brasil tem um acumulado positivo de 21 pontos, mesmo com a queda pontual na última edição. Isso é mérito dos últimos 13 anos, mesmo que não aprovemos tudo o que foi feito nestes anos. Ao contrário deste resultado, a Austrália cai seguidamente e junto com os Estados Unidos acumulam pontos negativos.

Cada país deve ser contrastado com suas próprias condições e forças, tendo como referência a origem inicial da série de medições. Isso dá uma melhor ideia do esforço feito por aquele país na superação de seus problemas – supondo-se que a medida seja boa, e já vimos que não é. Comparar a média de um país com a média dos outros é indevido, pois esta reflete condições diferenciadas cultural e economicamente.

Mudando o critério do ranqueamento, em matéria de esforço, estamos à frente dos Estados Unidos e da Austrália, mesmo que a média deles seja mais alta, respondendo a condições econômicas e culturais. Durante o período de queda nas médias destes países, eles tentaram aplicar as mesmas receitas que agora se quer aplicar no Brasil, ao que parece, sem resultados visíveis nas médias.

Continuaremos em outros posts.

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Professor: ninguém quer ser…

Abaixo, o gráfico mostra um dos resultados do PISA que deveria alertar o país para que tomasse o rumo certo em política de formação de professores, enfatizando uma formação e valorização adequada dos professores. No entanto, no contexto das opções que o país está fazendo em matéria de política educacional, apelando para as teses dos reformadores empresariais, não é isso que devemos esperar.

profocde

Fonte: dados da Folha de São Paulo

O dado acima, zero preferência para ser professor por jovens de 15 anos (a pergunta era sobre o que eles queriam ser profissionalmente aos 30 anos), foi produzido pela OCDE. Ele será processado pelo governo com vistas a tomar medidas que agravarão este quadro, ou seja:

  1. acelerar a desprofissionalização, trazendo para a escola qualquer outro profissional que queira ser professor via “notório saber”.
  2. implantar formas de preparação do professor aligeiradas de curta duração, com vistas a ampliar rapidamente o quadro de “professores” disponíveis.
  3. gerar, pelas formas anteriores, uma grande quantidade de profissionais que exercem a profissão como “bico”.
  4. desqualificar a formação de professores implantando sistemas de aprendizagem on line que sejam “administrados” por professores improvisados como “tutores” nas salas de aula.
  5. generalizar sistemas de complementação salarial por bônus associados às notas de seus respectivos alunos, a título de “valorizar” o professor.

A fala é que o professor é chave para o sucesso do estudante. Também se diz que é necessário valorizar o professor, mas na linguagem dos reformadores, isso significa pagar bônus e não salários maiores para a categoria.

A fala do governo, centrada no professor como responsável pela qualidade do estudante, prepara sua “responsabilização”, ou seja, a “culpabilização” dos professores pelos resultados do PISA. E a exemplo do que já acontece com outros aspectos da vida social, a justificativa para o governo fazer reformas tem sido pintar “o caos” e em seguida, posar de “salvacionista”.

Leia aqui também.

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América Latina: Comissão da Qualidade para Todos

Está operando na América Latina o grupo conhecido por “The Dialogue – Lideranças para as Américas”. Josianne Cerasoli é quem nos envia informações sobre o grupo que reúne mais de 100 “experts” de todas as Américas. Entre os brasileiros destacam-se (o grupo não opera só na área da educação): Fernando Henrique Cardoso; Roberto Teixeira da Costa; Denise Damiani; Luiz Fernando Furlan; Marcos Jank; Marina Silva; Maria Fernanda Teixeira e Jorge Viana.

Dentro do grande grupo, a área da educação é organizada por um Comissão presidida por Ricardo Lagos (Chile) e Ernesto Zedillo (México). Nesta Comissão, chamada Comissão para a Qualidade da Educação para Todos, participam Claudia Costin (ex-Banco Mundial) e Viviane Senna, do Instituto Airton Senna.

A Comissão divulgou uma proposta para a qualidade da educação na América Latina. A agenda inclui: 1. Desenvolvimento da educação infantil; 2. Excelência docente; 3. Avaliação da aprendizagem; 4. Novas tecnologias; 5. Educação para o trabalho; e 6. Financiamento sustentável.

Baixe aqui a proposta da Comissão para a Qualidade da Educação para Todos.

A Comissão propõe a criação de pactos sociais para a educação de qualidade que sigam os objetivos da agenda, fixem metas e recursos, e estabeleçam os mecanismos de responsabilização mútua.

O Grupo quer “transcender a duração dos governos”, vale dizer, propõe um pacto que – apesar dos governos – tenha suas próprias bases de sustentação e “assegure que os acordos se traduzam em ações concretas”.

“A missão da Comissão é elevar o perfil da baixa qualidade da educação na América Latina e propor uma agenda para a mudança educativa que desperte o interesse e o compromisso de todos os atores relevantes.”

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Fórum Nacional de Educação divulga Carta aberta

No dia de hoje o coordenador do FNE divulga carta em que denuncia as condições precárias de funcionamento impostas pelo Governo Temer àquele órgão, na tentativa de sufocar a atuação do Fórum, em especial travando a preparação da Conferência Nacional de Educação de 2018.

Baixe aqui a íntegra da carta.

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Manifesto contra o PISA: assine

Em dia de divulgação da sexta rodada do PISA, entidades promovem manifesto contra o exame. Assine.

Manifiesto contra PISA y la lógica estandarizadora de la educación en el mundo

Ante la sexta entrega de los resultados del Programa Internacional para la Evaluación de Estudiantes (PISA), los abajo firmantes declaramos nuestro más absoluto rechazo a la prueba, a sus versiones nacionales, y a la lógica homogeneizadora de los sistemas educacionales que se impone.

PISA es una prueba estandarizada aplicada cada tres años a estudiantes de 15 años. Su primer aplicación fue en el año 2000, fecha desde la cual se han incorporado más de 70 países. Para poder participar, cada país debe contar con un equipo técnico especializado y pagar por su aplicación. Actualmente la OCDE, que aplica la prueba PISA, ha contratado a una corporación transnacional de la educación, la empresa Pearson, para el desarrollo de su versión 2018.

Por otra parte, los resultados de PISA se han convertido en un importante indicador incorporado a los análisis de competitividad económica de los países.

Desde su primera aplicación, hemos observado diversas anomalías:

  1. Político-educativa: los Ministerios de Educación tienen un limitado control de esta evaluación, teniendo como efecto una intensificación de la estandarización de procesos y mediciones. Progresivamente, organismos internacionales como la OCDE han impuesto transformaciones en las políticas educativas en el mundo, alineando los procesos educativos a una concepción limitada de progreso. Esta estandarización incluye la instalación o adaptación de las pruebas nacionales a un parámetro global a través de la presión ejercida por los rankings. Por otra parte, la estandarización ha impulsado la fuerte entrada de empresas privadas que han desplazado a los ministerios de educación, a las y los docentes, a sindicatos y escuelas de la conducción de sus proyectos educativos. Además, la formación y perfeccionamiento docente han sido alineados a las evaluaciones estandarizadas. En definitiva, esta lógica reduce los procesos de enseñanza-aprendizaje que apuntan a un desarrollo integral y holístico, enraizado en una consciencia histórico-social crítica.
  2. Técnica: PISA promueve rankings de países en virtud de los resultados. Esta práctica busca neutralizar las enormes diferencias culturales, cosmovisiones y características lingüísticas propias de cada contexto nacional. Este factor implica que esta prueba no cumple con los más mínimos criterios de validez y confiabilidad.
  3. Pedagógica: el régimen de pruebas estandarizadas de alto impacto y los procesos que desencadenan han implicado una transformación radical del quehacer de nuestras escuelas. El estrechamiento curricular ha significado la eliminación de asignaturas como artes, música, filosofía e historia. El tiempo escolar se ha reestructurado para dar cabida al entrenamiento para tener éxito en estas pruebas. Cabe señalar que estas mediciones no son sometidas al arbitrio social ni pedagógico. Estas medidas no toman en cuenta los contextos sociales, ni la diversidad de valores y prácticas pedagógicas.
  4. Social y Psicológica: la medición PISA y sus variantes nacionales discriminan, presionan, y estigmatizan a regiones, países y pueblos en sus comparaciones. El control y la presión por obtener buenos puntajes recae finalmente en las comunidades de maestros y estudiantes, instalando un régimen de alto estrés que está destruyendo el clima escolar y estabilidad emocional de nuestras escuelas. La medición han profundizado prácticas de exclusión y segregación en nuestras escuelas, despojando de su sentido el derecho a la educación.

Por estas razones, demandamos la anulación de los contratos que los diversos gobiernos han firmado con la OCDE. Asimismo, exigimos el término de las pruebas estandarizadas de altas consecuencias a nivel nacional.

También queremos manifestar nuestro compromiso con una educación pública como derecho social, que se inspire en todas sus prácticas con la diversidad social, histórica y cultural de nuestros pueblos.

Defendemos la necesidad de contar con escuelas que sean protagonistas de la transformación de una educación para la justicia social. Queremos denunciar también las acciones represivas que varios estados y autoridades han desencadenado en contra de movimientos sociales, magisteriales y estudiantiles que se han manifestado en contra de las diversas formas de estandarización neoliberal.

Los sistemas de evaluación deben estar enraizados en las comunidades, deben observar la complejidad, y deben promover una educación respetuosa de los derechos humanos y sociales. Sólo de esta manera formamos ciudadanos y ciudadanas en plenitud.

Firman este Manifiesto:

Red Social para la Educación Pública en las Américas (Red SEPA).
Coalición Trinacional en Defensa de la Educación Pública (México, Estados Unidos, Canadá).

Assine o manifesto aqui.

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O golpe: segunda fase?

Crescem as análises apontando para os preparativos de uma fase dois dentro do golpe. Algo como um “golpe dentro do golpe”. Estamos prestes a que se confirmem as reais razões do impeachment: a retomada do bloco hegemônico neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que foi reconfigurado pelos governos do PT. A divergência entre PSDB e PMDB ganhou publicidade quando o primeiro recusou assumir na semana passada uma Secretaria de Governo, reivindicando maior participação nas decisões econômicas, vale dizer, de olho no posto de Meirelles.

Meirelles não é pessoa de confiança de todos – principalmente quando “erra” -, pois até participou do governo Lula. Chegou a ser cotado no governo Dilma para o lugar de Levy, mas Meirelles não aceitava a forma de gestão de Dilma. O PIB do último trimestre ampliou sua queda, na verdade dobrou a queda chegando a 0,8 (antes tinha sido de 0,4), mostrando que as medidas do governo Temer estão ampliando a recessão em direção à estagnação da economia. Não era isso o combinado – diz o “mercado”.

Crescem as análises apontando que Temer e Meirelles já teriam cumprido seu papel de conduzir o golpe inicial e promover a transição de primeira hora. Agora, deveria ocupar o lugar outra equipe mais definida e competente, sem implicações com a Lava-jato. No caso da economia, seria o grupo remanescente de FHC, Armírio Fraga.

Pressionado, Temer acena com novo pacote econômico para estimular a economia e tenta acelerar as reformas da previdência e da CLT, sendo que a primeira será divulgada hoje e a última pode até ser enviada ao Congresso via MP.

Outra não é a situação no Ministério da Educação onde, como vimos na entrevista de Daniel Cara, em outro post, há disputa entre a base do PSDB ali representada por Maria Helena Guimarães Castro e o próprio Ministro, oriundo do DEM. Aqui, o que se esperaria é Maria Helena assumindo o Ministério da Educação.

Com a delação premiada da Odebrecht atingindo até sete ministro de Temer, as manifestações voltando, agora sob a bandeira da “limpeza do Congresso” e o processo de cassação da chapa Dilma-Temer em andamento no TSE e que prevê seu desfecho a partir de janeiro do próximo ano, é possível que estejamos em um processo para que um “golpe dentro do golpe” apoiado no PSDB esteja em curso. As perspectivas são, portanto, de radicalização das teses neoliberais entreguistas.

Para Temer sobrará ter feito o trabalho sujo de primeira hora, inclusive o de comandar a derrocada da presidenta Dilma. Parece que a História está mais rápida e mais implacável em seu trabalho de colocar golpistas em seu devido lugar. Pode ter chegado a hora daqueles que, das proximidades do governo Dilma e Lula, tramaram contra eles, na expectativa de ficar com o espólio. Confesso que não esperava por tal celeridade da História.

Golpes dentro de golpes não são novidade em nossa história: Costa e Silva deu um “golpe” em Castelo Branco para radicalizar a repressão com o Ato Institucional No. 5 em dezembro de 1968, quatro anos depois do golpe militar comandado por Castelo Branco.

No entanto, isso não significa que o PSDB irá assumir o governo sem algum processo de “legitimação”. Fernando Henrique e Nelson Jobim são candidatos nessa nova fase do golpe como mostramos em post anterior. A tese de novas eleições diretas pode ser reavivada se sentirem que Lula e o PT estão destruídos – papel que é reservado à Lava-jato garantir. Caso contrário, podem apoiar a tese da eleição indireta via Congresso, onde o nome de Jobim é melhor posicionado, face às reticências de FHC.

Os procuradores da Lava-jato estão fora de controle institucional, insuflando a insurreição e ameaçando até mesmo o Congresso Nacional, criando as bases para a ampliação das teses neoconservadoras de ultradireita. A grande mídia os acompanha como se viu ontem na cobertura das manifestações de rua a favor da Lava-jato. Parte do empresariado e do mercado é presciente dos riscos e teme pelo pior. Mas o próprio capitalismo neoliberal está acuado por um processo de reestruturação global motivado pela emergência de uma quarta revolução industrial e pela própria crise da financeirização de 2008, a qual ainda persiste.

Um boa síntese do momento brasileiro é feita por Luis Nassif em um artigo que pode ser acessado aqui. Segundo Nassif:

“1. O governo Michel Temer acabou. Trata-se de um político menor e pior do que as piores avaliações sobre ele.

2. A era Henrique Meirelles também acabou.

3. O país está à beira de uma depressão, com convulsão social e com um governo sem diagnóstico e sem condição de comandar a recuperação.  Mas o mercado insistirá em uma última tentativa (…). Henrique Meirelles e sua tropa deixarão de ser a equipe brilhante que salvaria a economia. Daqui para a frente, serão colocados no limbo, e a nova equipe brilhante será a do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que é um Meirelles elevado à tríplice potência.”

Para Joaquim Barbosa:

“Para o ex-ministro, que comandou o julgamento do mensalão, o impeachment foi “uma encenação” que fez o país retroceder a um “passado no qual éramos considerados uma República de Bananas”. Barbosa acha que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim.”

Leia aqui.

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Daniel Cara: Ministro é soldado que quer ser comandante

Em entrevista ao The Intercept Brasil, Daniel Cara analisa as disputas internas do MEC entre o grupo de Maria Helena Guimarães (PSDB) e o grupo de Ministro Mendonça (DEM). Para ele, estes dois grupos estão em luta no interior do órgão (e do governo).

“A Maria Helena representa o retorno à visão do Paulo Renato [Souza, ex-ministro da educação, morto em 2011, ocupou o cargo durante os oito anos de governo FHC]. A revogação do SINAEB [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica], as medidas provisórias, agora a desconstrução da lógica do Fundeb, são todas medidas para se retomar à desconstrução do sistema de ensino médio integrado. Nem saíram as notas do Enem por escola para os Institutos Federais.”

“E tem o outro grupo dentro do ministério, do Mendoncinha, que gravita na órbita do DEM. Isso faz com que se exista um conflito. A visão do Mendocinha é uma visão muito menos especializada. É só ver o Roda Viva que ele participou pra ver que não tem a mínima consistência. Ele não é uma pessoa que entende de educação, ele mesmo assume.”

Entre outras análises, Daniel revela de onde veio da MP do ensino médio, a 746:

“O que acontece é que a MP foi construída por um grupo de fundações empresariais, em apoio ao governo federal. O Simon Schwartsman [um dos especialistas em educação que foi referência na criação da MP] fez um estudo que subsidiou a edição da MP, estudo que foi financiado por fundações empresariais. O ICE [Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação], doMarcos Magalhães, também participou da formulação desse estudo. E eles tiveram um trabalho intenso junto ao Mendonça Filho para editar essa MP no que se refere a horário integral.”

Leia a entrevista toda aqui.

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CNTE analisa mudanças na MP746

A Comissão Mista aprovou relatório de Pedro Chaves apresentado no dia 29 de novembro passado que propõe mudanças no texto original da MP 746. A CNTE examinou estas mudanças e produziu um relatório que pode ser baixado aqui.

Além disso a CNTE entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal.

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Ravitch: investidores “compram” escolas na Flórida

Diane Ravitch informa que na Flórida, um dos locais mais charterizados dos Estados Unidos, investidores compraram cinco escolas charters por 72 milhões de dólares. Eles pagaram por cada estudante 18 mil dólares. As escolas atendem a 4.000 alunos.

Esta é a lógica que penetra na educação junto com a terceirização de gestão. Começa com entidades sem fins lucrativos para criar mercado, aparecem as entidades com fins lucrativos e depois são inseridas na lógica das bolsas sob controle de fundos de investimentos.

Leia mais aqui.

As escolas acabam sendo vistas não como locais de formação da juventude, mas como locais de investimento. Não há escolas charters “sem fins lucrativos”. Como aponta Peter Greene, escolas charters sem fins lucrativos são organizações de “lavagem de dinheiro”.

Trump colocou no Departamento de Estado uma ministra que é bilionária, advogada das charters e dos vouchers (sua família financia a expansão destas em Michigan) e que é favorável à desregulação da atuação das charters.

Vê-se, portanto, a outra falácia sendo demonstrada: a falácia de que as escolas charters podem ser controladas por agências de regulação – como quer Doria em São Paulo. Nada pode controlar o mercado – só a concorrência. As charters querem ser “escolas públicas” para receber o dinheiro do Estado, mas querem ser “privadas” quanto às regras que seguem nas suas instituições. Inclusive para suas mantenedoras entrarem na roda viva das bolsas.

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Artigo analisa reforma empresarial da educação paulista

Um artigo de Mesko, Silva e Piolli analisa a implementação, de longa data, da reforma empresarial da educação paulista baseada em controle e meritocracia e mostra como ela está atingindo os supervisores de ensino da rede paulista intensificando o trabalho e promovendo a desregulamentação da carreira. Os autores são do Grupo de Pesquisa NETSS da Faculdade de Educação da UNICAMP que investiga temáticas sobre trabalho, saúde e subjetividade. O estudo foi conduzido juntamente com a Associação dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo.

Baixe aqui o artigo.

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Senadora e Deputada votam contra MP746

O Blog do Carrano divulga o voto em separado da Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da Deputada Maria do Rosário (PT-RS) na votação do relatório da Comissão Mista da MP 746/2016 do Ensino Médio.

Acesse aqui o texto com o voto de rejeição à MP e de crítica ao relatório do Senador Pedro Chaves (PSC-MS).

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Disponibilizado o relatório da MP746

Acesse aqui no Blog do Carrano o relatório da MP 746 distribuido no dia de ontem pelo relator da Comissão.

 

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Avaliação na Educação Infantil: seminário no Rio

Sob os auspícios da nova unidade de negócios do Instituto Alfa e Beto (Idados) e o Laboratório de Pesquisas em Oportunidades Educacionais da UFRJ, acontecerá o I Seminário Internacional iDados no Hotel Novo Mundo, no dia 8 de dezembro, a partir das 14h.

Segundo os organizadores:

“Os primeiros passos de uma criança na escola – principalmente na pré-escola e no primeiro ano do Ensino Fundamental – são cruciais para assegurar que seu desempenho seja satisfatório ao longo de toda a trajetória acadêmica. Por isso, é importante que a educação pré-escolar e a alfabetização estejam no centro do planejamento de políticas públicas em educação.

Pensando nisso, o IDados, centro de estudos ligado ao Instituto Alfa e Beto, e o Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais – LaPOpE/UFRJ trabalham juntos para adaptar ao contexto brasileiro uma avaliação internacional chamada iPIPS (sigla em inglês para Indicador Internacional de Performance em Escolas de Ensino Primário).

O objetivo é colher informações robustas, em nível individual, sobre aptidões cognitivas de crianças entre 4 e 6 anos de idade nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, além de habilidades em coordenação motora. A partir do diagnostico inicial, os pesquisadores farão o acompanhamento das crianças ao longo do Ensino Fundamental I. Os resultados devem servir de apoio para que formuladores de políticas públicas estejam conscientes das fraquezas desta etapa, podendo saná-las, e possam identificar os benefícios no longo prazo dos investimentos na Educação  Infantil e em práticas comprovadamente eficazes de alfabetização.

Batizado de Linha de Base Brasil, o projeto é tema do I Seminário Internacional IDados, que acontece no dia 8 de dezembro, no Rio de Janeiro. Em pauta no encontro estarão os dados iniciais colhidos pelos pesquisadores do IDados, da UFRJ e da UFJF em três municípios brasileiros.

Além disso, pesquisadores da Universidade Durham (Inglaterra), responsável pelo iPIPS, esclarecerão aspectos metodológicos da avaliação e como seus resultados podem ser comparados internacionalmente, inclusive com o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), a avaliação da OCDE aplicada a cada três anos a estudantes de 15 anos de todo o mundo.”

O projeto já está em andamento, pois prevê no Seminário a apresentação de resultados da tomada de Linha de Base, ou seja da avaliação contra a qual serão contrastados os resultados das futuras medições e evidenciado ou não avanços.

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MP 746: relatório é entregue à Comissão

O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746), senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou, ontem (29), relatório à Comissão Mista que discute a mudança proposta pelo governo.

Entre as alterações figura a volta da obrigatoriedade de artes e educação física (esta só nos dois primeiros anos) como componentes do ensino médio. A obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio, retirada pela medida provisória, no entanto, foi remetida ao Conselho Nacional de Educação, por ocasião da definição da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio.

O texto também propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.

O relatório ainda prevê que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação desta carga horária.

Houve também a ampliação de 50% para 60% a composição do curriculum do ensino médio preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Foi mantida a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que lecionam, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

Após apresentado, o relatório deveria ser votado na comissão, onde ainda poderá sofrer modificações.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no entanto, pediu vista do relatório. O presidente da Comissão Mista de Medida Provisória 746, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concedeu vista coletiva e a votação do texto foi adiada.

A sessão será retomada hoje. Ficou acertado que depois da leitura, nesta quarta-feira (30), haverá discussão do tema entre os parlamentares inscritos para falar, seguida da votação. A partir daí é que a medida provisória seguirá para os plenários das duas Casas legislativas.

Leia também aqui.

Baixe aqui a íntegra do relatório do Parecer.

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Foi lançado no Rio o CEIPE de Claudia Costin

FGV, Harvard e Brookings lançam o Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais no Rio de Janeiro, dirigido por Claudia Costin, ex-diretora de Educação do Banco Mundial.

“Políticas e modelos de educação que já deram certo no Brasil serão a fonte de estudos do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe), lançado ontem (28) pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE), em parceria com o Programa de Política Educacional Internacional da Universidade de Harvard e do Instituto Brookings, dos Estados Unidos. O lançamento foi no Palácio da Cidade, da Prefeitura do Rio, em Botafogo, zona sul da cidade e contou com a presença de especialistas do setor.

A diretora do Ceipe, Cláudia Costin, foi ex-secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, ex-diretora global de Educação do Banco Mundial e professora visitante na Faculdade de Educação da Universidade de Harvard. Ela disse que acredita ser possível expandir boas experiências pelo País a partir da análise dos resultados que apontem evidências científicas capazes de significar reais avanços da educação do País. “Educação, assim como outras áreas, tem protocolos e abordagens que funcionam de forma melhor que em outras. Então, estudar quais processos e especialmente quais pedagogias funcionam melhor também é um dos objetos do centro”, disse à Agência Brasil.”

Laia mais aqui.

Para a FGV:

“O CEIPE vai auxiliar na idealização, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas educacionais inovadoras em áreas prioritárias, como a formação de gestores da educação e professores.”

Leia aqui.

Tal como o CEIPE, o Brookings Institution é um think tank destinado a apoiar ideias liberal-conservadoras. Pode não ser partidário, no sentido de representar um partido político, mas é claro que tem uma ideologia que permeia sua atuação. Esta ideologia terá a cor dos partidos sujas ideias são correspondentes à ação do Centro. No caso do Brookings, sua atuação é quase que meio a meio destinada a fortalecer as ideias liberais e conservadoras.

Recentemente em agosto de 2016, Eric Lipton e Brooke Williams publicaram reportagem no The New York Times em que procuram esclarecer o papel dos think tanks: “Como os think tanks amplificam a influência da America corporativa“.

Para os articulistas, que examinam neste artigo inclusive o papel do Brookings Institution, parceira do CEIPE da FGV no Rio:

“Think tanks são vistos como independentes mas seus acadêmicos frequentemente apoiam as agendas dos doadores, amplificando a cultura da influência corporativa em Washington.”

Para os autores, memorandos internos obtidos mostram a relação do Brookings com o Banco J. M. Morgan Chase, com a firma de investimentos globais K.K.R., com a Microsoft e com a Hitachi. O Instituto Brookings, nega.

A própria FGV se auto-define como um think tank:

“Atualmente, políticas públicas envolvem um grande número de atores domésticos e internacionais que procuram influenciá-las, tais como organizações internacionais, governos estrangeiros, grupos de interesse, experts, acadêmicos e think tanks. Os chamados think tanks (ou “centros de conhecimento”) são cada vez mais importantes em um mundo cuja complexidade é crescente e onde a tomada de decisão não está exclusivamente nas mãos dos governos.”

O think tank de Claudia Costin foi lançado na presença de autoridades de governos, mostrando sua disposição em afetar políticas públicas:

“Na ocasião, estarão presentes: Carlos Ivan Simonsen Leal (presidente da FGV); Flavio Vasconcelos (diretor da EBAPE); Claudia Costin (diretora do CEIPE); Jenny Perlman Robinson (Instituto Brookings); Fernando Reimers (professor da Universidade de Harvard); Flavio Dino (governador do Maranhão); Felipe Camarão (secretário de Educação do Estado MA); Wagner Victer (secretário de Educação do Estado RJ); Helena Bomeny (secretária de Educação do Município do RJ); Marco Aurélio Marrafon (secretário de Educação do Estado do MT); Teresa Bergher (vereadora do Rio de Janeiro); José Eduardo Amantinni (prefeito de Itapuí SP); e Rafael Parente(especialista em Inovação na Educação).”

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Leitor comenta sistema SIG da ABE

Em post anterior, noticiamos que a Aliança Brasileira pela Educação que está sendo feita em São Paulo envolve a implantação de um Sistema Integrado de Gestão (SIG). Um leitor envia comentário sobre o sistema o qual conheceu há tempos:

“Tive contato próximo com o SIG da Pitágoras a 15 anos e sei que funciona mal, em dado momento as escolas reagem e rejeitam. É “qualidade total” requentada. Um sistema ritualístico de gestão que beira o risível. Os técnicos de implementação nem sempre tem o melhor preparo, sobretudo para enfrentar discussões no campo pedagógico. Vamos ver como virá, mas conhecendo um pouco o perfil da rede municipal de São Paulo e o comprometimento de muitos dos educadores dessa rede com o ensino público, acredito que a rejeição será forte.”

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SP: ABE continua caminhando…

Há algum tempo noticiamos a entrada formal de atuação da Kroton na reforma da educação brasileira, constituindo a Aliança Brasileira pela Educação (ABE). O Estado de São Paulo deveria ser uma primeira base experimental destes empresários.

Informações disponíveis por meio da lei de acesso à informação que nos chegam relatam como anda esta movimentação:

“Gostaria de partilhar informações que obtive junto à ouvidoria de SP sobre a Aliança do grupo Kroton com a SEE-SP. Foi preciso um recurso e muita paciência até receber a breve informação abaixo, pois inicialmente apenas remeteram ao site da secretaria. O que a informação revela é uma aliança mais ampla, envolvendo a secretaria municipal de educação da capital.  Por favor, fique à vontade para fazer uso dos dados, se achar pertinente. Cada vez me preocupa mais o assédio à educação pública, mas importa muito saber que há vários colegas que também se importam em defendê-la.”

A resposta da Ouvidoria é a seguinte:

“O projeto foi realizado de forma “piloto” em 2016. Aprioristicamente, a ideia da Fundação Pitágoras, seria de realizar a Aliança Brasileira pela Educação (ABE) envolvendo a rede estadual e municipal (o que não foi possível por conta das eleições). Desta forma, a agenda, programação, apresentação de parceiros e completa formalização ocorrerá em 2017, com a definição da futura Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Maiores informações devem ser verificadas com a Fundação Pitágoras, que apresentou a proposta da ABE.” (Grifos meus LCF.)

A Fundação Pitágoras, integrante da Kroton, desenvolveu um sistema de controle chamado Sistema Integrado de Gestão – SIG. A implantação tem a duração de dois anos e se destina a criar um “efeito demonstração” que potencializará a colocação do produto da Kroton em escala nacional.

Sua finalidade é clara:

“A essência do SGI é integrar o trabalho de um sistema de ensino para garantir que, do Secretário de Educação até o Aluno individualmente, todos estejam na mesma página, falando a mesma língua. Ou seja: que as diretrizes educacionais da Secretaria de Educação sejam a principal agenda dos dirigentes escolares; que as diretrizes da escola sejam a agenda “número um” das classes, e assim sucessivamente. “

“Resumindo: um sistema está integrado quando o foco está claro (explicitado, comunicado, compreendido, incorporado) e quando todos jogam suas ações e talentos na direção do foco comum. Para integrar um sistema de ensino, duas variáveis devem estar em curso: o alinhamento e o desdobramento.”

“O SGI alinha o trabalho da Secretaria de Educação com o de cada Escola da rede, o de cada Escola com suas diversas Classes, e o da Classe com a aprendizagem de cada Aluno. Os pais são envolvidos, aprendendo a dar, em casa, a contribuição que faz a diferença na aprendizagem dos filhos. Na essência, todos esses sistemas têm de estar alinhados, cada um desdobrando o foco do sistema imediatamente menor.”

O controle de toda a cadeia de ação educativa é o foco da disputa, padronizando a atuação ao longo de toda a rede e instituindo um sistema permanente de vigilância e pressão.

Com a ida de Dória para a Prefeitura Municipal de São Paulo, deve-se esperar que o projeto também chegue lá, como anuncia a resposta acima transcrita.

Clique aqui para conhecer como funciona a “experiência”.

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Dowbor: atual economia é desrespeito às “donas de casa”

Os processos de privatização da educação estão em curso e, empurrados pela política econômica do atual governo, serão acelerados. Com os estados e municípios quebrados, a terceirização aparecerá como a única solução. Ladislau Dowbor examina a política econômica e mostra como o atual estado de coisas não tem a ver com os gastos públicos oriundos das políticas sociais e, sim, tem a ver com os juros da dívida pagos aos parasitas rentistas do Estado, alojados nos bancos.

Este é o pano de fundo que levará, sob a batuta do governo federal, os estados e municípios a acelerarem seus projetos de privatização no campo da saúde e da educação. O governo tem usado o senso comum para construir sua retórica, tentando chegar à população com a metáfora da “dona de casa responsável que não gasta mais do que ganha”. No entanto, para Dowbor:

“A política econômica do governo atual está baseada numa imensa farsa: a de que as políticas redistributivas da era progressista quebraram o País enquanto o novo poder, com banqueiros no controle do dinheiro, iriam reconstruí-lo. Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha. A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit.”

Depois de mostrar os números, conclui:

“Seriedade? Gestão responsável? A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa. Os números aí estão. Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos. Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos. Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.”

Leia aqui.

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MEC lança rede pela “diversidade”. É isso mesmo?

O MEC lança uma rede para combater “discriminações” e promover a “cultura de paz” no ensino superior com apoio do Ministério da Justiça. A iniciativa prevê a adesão das Universidades e de “apoiadores” da sociedade civil.

Baixe aqui o termo de acordo de adesão.

No termo de adesão pode-se ler:

“PARÁGRAFO PRIMEIRO. A adesão comporta duas categorias de partícipes:

(I) Instituições de Educação Superior, as quais deverão aderir por meio do “Termo de Adesão para Instituições de Educação Superior”, nos termos do Anexo I; e

(II) Apoiadores do Pacto, os organismos, entidades, associações, organizações da sociedade civil, órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, fundações ou empresas nacionais e internacionais que intencionem exercer atividades em parceria com os órgãos públicos e privados partícipes do Pacto, os quais deverão aderir por meio do “Termo de Adesão para Apoiadores”, nos termos do Anexo II.”

A fala é ampla e atraente. Envolve todo tipo de discriminação. A questão é que ele prevê a instalação, pela instituição que adere, de instâncias de controle e apuração dentro de suas Universidades, ao assinar o termo de adesão:

“III – A instituição de diretrizes e serviços contra toda a forma de violência, no combate ao assédio moral, sexual, discriminação e desigualdade em todas as suas vertentes, nas instituições partícipes;

IV – O estabelecimento de canais institucionais voltados ao recebimento, apuração, acompanhamento e encaminhamento de denúncias e reclamações de casos de violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do campus ou, ainda que fora, que esteja associada à vivência acadêmica – como festas universitárias e trotes universitários –, atuação na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de Direitos Humanos, além da orientação e adoção de providências para o tratamento dos casos de violações de Direitos Humanos, com a preservação das pessoas envolvidas; (grifos meus LCF)

V – O estabelecimento de mecanismos institucionais, a exemplo de ouvidorias, dentro de cada IES, capazes de coordenar, fomentar e monitorar o cumprimento das medidas adotadas, com a participação do corpo docente, discente, gestão, bem como funcionários e colaboradores; e a prestação pública e acessível de contas sobre as medidas e ações realizadas, compreendendo a utilização de indicadores para avaliar sua implementação progressiva;

VI – A realização de campanhas e atividades continuadas para a sensibilização e a conscientização dos corpos docente, discente e gestor, bem como funcionários e colaboradores, quanto ao respeito e à promoção dos Direitos Humanos, à igualdade de oportunidades e da equidade, na efetivação da democracia, do desenvolvimento e da justiça social e na consolidação de uma cultura de paz e não violência; (grifo meu LCF)

VII – Estimular o estabelecimento e a implementação de políticas e práticas para recrutamento, avaliação, remuneração e promoção de pessoal docente, que respeitem os princípios dos Direitos Humanos, como igualdade, não discriminação, respeito, dignidade, justiça e transparência; (grifo meu LCF)

VIII – Estimular o uso de novas tecnologias da informação para a troca de informações e a discussão sobre Direitos Humanos; permitindo e desenvolvendo, por exemplo, recursos como websites, e-learning, programas de aprendizagem on-line, e-fóruns, conferências via web, acesso a bibliotecas virtuais sobre o tema e programas de ensino a distância. (grifo meu LCF)

No lançamento falaram as principais autoridades:

“Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o pacto é motivo de orgulho para sua gestão. “Desde que assumi o MEC, tenho como meta o fortalecimento da Secadi, que está muito envolvida em políticas públicas voltadas para os direitos humanos”, afirmou. “Agradeço a parceria com o Ministério da Justiça e garanto que o MEC vai sempre apoiar políticas que visem à dignidade e à igualdade entre os estudantes.”

A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, comemorou o avanço da pauta. “Sabemos que nossa universidade, hoje, é um campo de diversidade. Precisamos eliminar as violências, as discriminações e as intolerâncias porque não compete ao governo apenas uma ação afirmativa, como conceder cotas ao aluno negro, indígena ou com deficiência”, disse. “Mais do que isso, precisamos garantir que ele possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida, de respeito e de tolerância.”

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, demonstrou preocupação com a necessidade de o conteúdo de direitos humanos ser ensinado em outras etapas de ensino. “Qualquer forma de não aceitação da diversidade é crime; temos de naturalizar a diferença”, disse. “É inadmissível que um aluno aprenda na escola trigonometria e tabela periódica, mas não aprenda nada sobre direitos humanos. Precisamos dessas discussões na grade escolar da molecada.”

A secretária Ivana de Siqueira falou sobre a necessidade de eliminar a violência e a intolerância: “Precisamos garantir que o estudante possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida e de respeito”. A secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, descreveu as ações que cada instituição de ensino pode tomar a partir da assinatura do pacto. “Seja por meio da realização de campanhas para a sensibilização da comunidade; a criação de canais institucionais para recebimento e apuração de denúncias; a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos das universidades; a implementação de medidas que valorizem melhores práticas”, destacou. “Cada universidade que adere ao nosso pacto tem o compromisso de assumir o plano de ação.”

A questão é o que devemos entender por “discriminação” e por “cultura de paz”. Em tempos de “escola sem partido”, qual é o uso que poderá ser feito por estes mecanismos que estão sendo criados em cada Universidade em parceria com entidades externas? Greve é uma atividade que pode “violar” a “cultura de paz”? Uma ocupação é violação da “cultura de paz”? A liberdade de cátedra, enfim, poderá ser também interpretada como uma “violação” dos direitos, se incomodar alguém? Estaremos diante de uma nova proposta de “escola sem partido” na sua “versão ensino superior”? O pessoal mais entendido no assunto precisa fazer uma análise detalhada da medida.

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SP: professor “notório saber” para todas as áreas

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MP746, uma questão interessante…

Carlos Artexes compartilhou resposta a uma questão interessante que está colocada no interior da reforma do ensino médio e que foi formulada da seguinte maneira a ele:

“Na MP 746, uma das opções que estará colocada para os alunos é a FORMAÇÃO TÉCNICA  E PROFISSIONAL. O que significa terem colocado estes dois termos?”

A resposta de Artexes mostra, de forma clara, como se dará a conexão da MP 746 com os interesses empresariais, como foi proposto em post anterior. (Veja aqui.) Sobre a questão, Artexes afirma que:

“Pode ser uma “distração” (erro de nomenclatura) de quem redigiu a proposta da MP. Porém, a intenção parece clara de além de querer incluir a opção de uma ênfase do ensino médio com a Educação profissional técnica de nível médio, criar a possibilidade da formação inicial e continuada (ou qualificação profissional) na referida ênfase. Assim a formação “técnica” seria a educação profissional técnica de nível médio e a “formação profissional” também incluiria a qualificação profissional e outras atividades de práticas de trabalho.

Por outro lado, o incentivo às parcerias inter-institucionais e com empresas. E a educação a distância… Veja o que está definido na MP 746 (ainda pouco analisado):

“#11.  A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:

I – a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e

II – a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

#12. A oferta de formações experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da formação.

#17. Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:

I – demonstração prática; II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

De qualquer maneira como manteve sem alteração a legislação da educação profissional e tecnológica em vigor,  teremos uma ambiguidade de âmbito legal de difícil solução e que vai gerar muita confusão nos próximos anos.”

 Carlos Artexes

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