Alckmin dá mais um passo para privatizar

O grupo de empresários que pulala ao redor da Secretaria da Educação do Estado  de São Paulo deu mais um passo. Depois do ensino médio integral – copiado da privatização feita por Eduardo Campos e Mendonça Filho em Pernambuco; depois da tentativa de “reorganização” da rede, agora vem a privatização da atividade de controle da evasão para entidades privadas.

Leia aqui.

Estas medidas foram projetadas inicialmente com “doações” feitas por empresários à Secretaria em nome da “responsabilidade social das empresas”. No caso da privatização da evasão, há também o envolvimento do BID. Fala-se em gastos de 17 milhões, mas não está claro o papel do BID, se será de ajuda técnica ou financeira.

Baixe o edital aqui.

Em geral, a lógica consiste em: primeiro, apoiar com recursos a construção de um duto entre o orçamento público da Educação e entidades privadas através de “experimentos” com poucas escolas – no caso serão 60 experimentais.  Nesta fase, não há custos para o Estado ou ele é dividido com bancos como o BID ou doações de empresários.

Segundo, terminada a fase “experimental”, amplia-se o raio de ação inicial, alegando-se bons resultados (usualmente medidos por eles mesmos segundo métodos próprios). À medida que se amplia o escopo, as entidades privadas começam a aumentar o acesso ao orçamento público através do duto construído e testado. O papel de doadores e Bancos ou é redefinido para outras áreas ou cessa.

No início, as entidades privadas podem ser exclusivamente feitas pelas chamadas “entidades sem fins lucrativos”. As entidades sem fins lucrativos são, como diz Peter Greene, meras máquinas de “lavar dinheiro”, pagando polpudos salários a seus diretores. Preparam e estimulam a criação  de mercado com escala. Finalmente, vem a fase de privatização propriamente dita onde coexistem entidades privadas com e sem fins licrativos e opera-se de maneira predatória.

Nas fases iniciais a privatização, como quem não quer nada, escolhe áreas menos nobres para atuar: áreas de apoio ou periféricas. Depois atinge as atividades pedagógicas.

A lógica geral que informa todas estas fases é que o Estado não é um bom gestor para administrar escolas e que devem ser transferidas para a iniciativa privada.

Com o duto instalado e funcionando inicia-se a drenagem maciça de recursos públicos diretamente para os bolsos dos empresários educacionais e cria-se um circuito destinado a pauperizar a rede pública, piorar suas formas de trabalho e com isso justificar mais privatização. O dinheiro que deveria ser aplicado na rede, vai para os empresários da educação.

É nesta trilha que o Estado de São Paulo se encontra. Dependendo de quem venha a ser o próximo governador, veremos estas fases avançarem rapidamente.

O projeto vai interferir na gestão escolar e na motivação do aluno e tem por objetivo:

“O primeiro deles é garantir maior envolvimento das famílias na vida escolar dos filhos. O segundo é a adoção de mecanismos para motivar o aluno. O terceiro é a apresentação de ferramentas para melhorar a gestão escolar. “

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CONIF contesta Relatório do Banco Mundial

Nos últimos dias vários aspectos de um relatório do Banco Mundial têm sido usados para agredir a educação brasileira. (Ver aqui também.) O relatório foi encomendado pelo então Ministro da Fazenda Joaquim Levy. O CONIF divulgou hoje nota contestando o Relatório.

 CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (CONIF)

41ª REUNIÃO DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (REDITEC)

NOTA

 O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) repudia, com veemência, as informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira, 21/11, e por outros veículos de comunicação com base no relatório do Banco Mundial intitulado “Um ajuste justo: uma análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil”. Os dados divulgados são irreais, contrastam com os indicadores positivos registrados nos últimos anos e, o mais grave, negam o investimento em uma área social prioritária, ao desconsiderar a atuação exitosa, socialmente reconhecida, dessas instituições, bem como ignoram a capilaridade dos institutos federais.

São 644 unidades em todo o Brasil, alcançando, inclusive, locais de difícil acesso; cerca de um milhão de estudantes (938.736) e mais de 70 mil servidores que viabilizam a oferta da educação profissional, técnica e tecnológica, formação de professores e bacharelados. Do total de matrículas, 27.570 (2,93%) são em cursos de pós-graduação; 237.008 (25,24%) em cursos superiores; 554.888 (59,11%) em cursos técnicos; 103.896 (11,06%) em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC); 15.374 (1,63%) na educação básica.

O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reafirma a qualidade presente na Rede Federal. Análise de pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que, na edição de 2014, o rendimento dos alunos superou o dos demais sistemas educacionais brasileiros (estaduais, municipais e privados).

A qualidade do ensino é, também, reconhecida internacionalmente. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado em 2015 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Rede Federal teve médias superiores às de países considerados referência em educação, como Alemanha, Coreia do Sul e Estados Unidos. É o que mostram os dados divulgados pela OCDE, com avaliações de estudantes de 70 países e territórios.

Ao excluir a oferta da educação profissional técnica de nível médio, o relatório distorce a realidade, pois utiliza como dado geral um recorte que não corresponde ao universo das matrículas. Ao assim se posicionar na divulgação de notícias, o Estadão e outros canais de comunicação corroboram a ideia da existência de um custo irreal do aluno do ensino superior, na medida em que não o integra no contexto geral de matrículas, o qual abarca desde a Formação Inicial e Continuada até a Pós-Graduação.

Em relação ao custo por aluno, informações divulgadas pelo O Estado de S. Paulo e outros veículos apresentam números incorretos, inclusive divergentes da fonte que embasou a publicação. Enquanto o relatório do Banco Mundial aponta o custo individual de R$ 27.850 no período de 2013 a 2015, matéria veiculada pelo O Estadão, por exemplo, eleva esse valor para R$ 74 mil ao ano, divergindo dos números reconhecidos pelo Conif. Dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) registram que, no ano de 2016, o Gasto Corrente por Aluno GCA-Absoluto dos Institutos Federais foi de R$ 12.917,35 e, o GCA-Equivalente, R$ 16.946,89.

Diante do exposto e considerando que mais de 80% dos estudantes são de origem socioeconômica menos favorecida, o Conif reitera a defesa da educação pública federal gratuita e de excelência, reconhecendo a atuação da Rede Federal no combate às desigualdades sociais.

João Pessoa (PB), 23 de novembro de 2017.

Baixe a Nota aqui.

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Servidores do IPEA solidarizam-se com autores censurados

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS COLEGAS PESQUISADORES DO INEP

A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (AFIPEA) vem a público expressar a sua indignação com a decisão da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de retirar do seu sitio na internet o texto “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): Proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação”, de autoria dos pesquisadores Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira.

Tal procedimento é inadmissível e coloca em risco a integridade do trabalho de pesquisa aplicada em todo setor público. O funcionamento regular de instituições como o INEP e o IPEA pressupõe que a escolha de metodologias, a produção de dados, a análise e a publicação de resultados, conquanto sempre abertas ao livre exame e ao debate, não se sujeitem à vontade dos dirigentes. Em particular, não cabe juízo de dirigentes de instituições de pesquisa sobre a oportunidade e correção de artigos assinados em publicações que ressaltam que “a exatidão das informações e os conceitos e opiniões emitidos são de responsabilidade dos autores” (como o “PNE em Movimento” acertadamente faz). Cabe lembrar que em outubro de 2016 episódio semelhante ocorreu no próprio IPEA, quando a presidência do órgão desautorizou publicamente um trabalho assinado por pesquisadores que tratava dos impactos no financiamento da saúde da Emenda Constitucional que instituía o “teto de gastos”.

Não apenas nos causa estranheza a retirada do texto em si, como também a nota publicada pelo INEP, que justifica tal decisão alegando que

(i) o texto não teria passado de fato pelos procedimentos editoriais de praxe;

(ii) a portaria que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica ter sido revogada; e

(iii) o conteúdo não era inédito já que “o artigo em questão já havia sido amplamente divulgado e debatido, publicamente, em seminário realizado em 5 de maio de 2016, no Inep”.

Em relação à primeira alegação, não nos cabe discutir se houve ou não observância de procedimentos; no entanto, nos parece claro que não é este o entendimento da editoria executiva, conforme declaração dada ao jornal Folha de São Paulo na edição de 22 de novembro de 2017. Além disso, se fosse o caso, isto se resolveria com um simples esclarecimento do próprio comitê editorial na página do PNE em Movimento, e não uma nota da Assessoria de Comunicação Social, e não implicaria a apresentação das duas alegações suplementares. No tocante ao motivo (ii), simplesmente não é possível ver relação com a decisão, já que a revogação não invalida em absoluto a discussão do tema, constituindo-se antes em um juízo sobre o conteúdo do trabalho. A alegação (iii) também é inaceitável como justificativa, pois é amplamente conhecida na comunidade de pesquisadores a prática de fazer seminários internos e divulgar versões para discussão antes da publicação oficial, sem que isso comprometa o ineditismo do trabalho.

Ante a todos esses fatos, entendemos que a retirada do texto não está justificada e, como tal, sugere cerceamento da autonomia de trabalho dos pesquisadores, elemento imprescindível à existência de qualquer instituição pública de pesquisa. Manifestamos toda a solidariedade aos pesquisadores do INEP, e consideramos que cabe à direção do instituto assumir o compromisso de publicar o artigo e respeitar a autonomia do Comitê Editorial.

Baixe o texto aqui.

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ASSINEP divulga informações e Carta Aberta – II

Segue Carta Aberta aprovada em maciça assembléia de Servidores do INEP, distribuída pela ASSINEP.

Baixe o texto aqui.

CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DO INEP

Atos de censura podem comprometer a credibilidade do Inep

Servidores do Inep, PREOCUPADOS com atos que atentam contra o livre pensar e a pluralidade de ideias e INSPIRADOS em Anísio Teixeira, apresentam a presente Carta Aberta.

O Inep é um patrimônio da sociedade brasileira. Uma instituição de 80 anos, cujos servidores, em suas produções diárias, encarnam o compromisso com o rigor técnico-científico, a produção de conhecimento e a defesa do Direito à Educação.

Acreditamos no respeito aos princípios democráticos do pluralismo e no direito à livre expressão do pensamento. Esses, juntamente com a garantia dos ritos de produção científica, são essenciais à manutenção de um Instituto de Estudos e Pesquisas autônomo, transparente e democrático.

O Inep tem a responsabilidade institucional e histórica de inspirar e cultivar o debate sobre a Educação brasileira. Atribuída desde a sua fundação, essa missão requer uma ambiência livre de cerceamentos indevidos e condições adequadas para a realização de pesquisas e estudos científicos de relevo. Um trabalho que, necessariamente, deve ser feito em diálogo amplo, franco e permanente com a comunidade científica, o mundo da Educação e a sociedade em geral.

Pesquisas não podem ser assujeitadas a interesses particulares ou a outras imposições. Ao lado do amplo e livre debate de ideias, é igualmente indispensável respeitar normas consagradas de produção e aprovação de artigos científicos, com vistas a contribuir para a formulação e o aprimoramento de políticas e o avanço do conhecimento. É inconcebível que o cerceamento e o silenciamento da pluralidade possam ter lugar nessa importante instituição de pesquisa, estratégica para a construção de um modelo democrático de cidadania.

Atos de censura podem, inclusive, comprometer a credibilidade dos dados educacionais divulgados pelo Instituto.

Jamais admitiremos constrangimentos a servidores que cumprem com rigor, zelo e responsabilidade as normas e os ritos técnicos das editorias das prestigiosas revistas científicas do Inep.

Por isso, os servidores do Inep apelam para as forças vivas da sociedade se juntarem ao movimento de defesa da livre expressão do pensamento crítico e da correta produção e divulgação de estudos e pesquisas.

No Inep que o Brasil precisa não há espaço para atitudes arbitrárias que cerceiem o debate sobre os grandes desafios educacionais do país.

Baixe o texto aqui.

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ASSINEP divulga informações e Carta Aberta – I

O Blog recebeu nesta tarde posicionamento da Associação dos Servidores do INEP (ASSINEP) sobre o processo de censura ao texto do SINAEB ocorrido naquela instituição. Juntamente foi enviada, também, uma Carta Aberta que será veiculada no próximo post.

“Boa tarde!

Como vocês sabem, sou pesquisador do Inep e desde o início do ano faço parte da diretoria da Associação dos Servidores do Inep, ASSINEP.

O Instituto vem passando há muitos anos por uma série de problemas de ordem institucional, que não se resumem apenas à atual administração.

A última delas foi a retirada do ar do número 7 da Revista PNE em Movimento, uma revista com comitê editorial próprio, dedicada à divulgação de estudos e pesquisa relacionadas à às ações determinadas no Plano Nacional de Educação. Este número 7 apresentava a proposta do SINAEB, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, em consonância com o preconizado pelo artigo 11 da lei do PNE e assinado por Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira e que recebeu a contribuição de diversos outros pesquisadores do Inep.

O texto foi fruto do trabalho de mais de dois anos e envolveu discussões com diversos pesquisadores e entidades ligadas à área da educação de todo o Brasil, Seminários sobre o tema, duas audiências públicas na Câmara dos Deputados e um grande seminário no Inep, em meados de 2016, com a presença de pesquisadores e representantes das Secretarias Estaduais de Educação. Todo esse trabalho resultou na publicação pelo MEC de uma portaria instituindo o SINAEB.

Depois da posse de Temer a portaria foi revogada e os três autores se debruçaram para produzir um texto que pudesse ser apresentado à sociedade como uma contribuição dos pesquisadores do Inep ao debate sobre aprimoramentos necessários à avaliação da educação básica no Brasil.

Inicialmente, em janeiro de 2017, os autores submeteram o texto à uma linha editorial do Inep de caráter institucional, Texto para Discussão. Depois de passar por todos os trâmites burocráticos necessários para sua aprovação, de o texto ter sido revisado, diagramado e quando estava pronto para ser publicado, sua publicação foi cancelada alegando-se que, como a portaria do SINAEB havia sido suspensa, não faria sentido sua publicação.

Os autores receberam diversos convites para publicar o texto em outros veículos, mas entenderam que, pelo fato do trabalho ter sido desenvolvido dentro do Inep, por pesquisadores do Instituto, o texto deveria ser aqui publicado.

Neste momento identificaram que a série PNE em Movimento poderia ser a revista ideal para acomadar o texto de quase 60 páginas, além de estar alinhada à discussão trazida pelo texto, pois o SINAEB derivava de uma demanda instituída pelo PNE. Decidiram então submeter o texto a esta revista em abril de 2017. Depois de o texto ter sido avaliado por parecerista ad hoc, dentro do conceito de avaliação às cegas por pares, o texto foi recomendado para publicação sem alterações. O texto foi submetido ao comitê editorial que fez algumas sugestões de alterações no texto, algumas delas acatadas pelos autores e outras não, com as devidas justificativas. Depois de o texto ter sido revisado, diagramado e o número da revista estar finalizado, ela foi publicada no site das publicações do Inep no dia 17/11/2017 e, menos de um dia depois, retirada do ar.

A gestão do Inep, alegou que tomou a decisão por entender que o número da revista não havia seguido as normas editoriais e que, novamente o mesmo argumento de janeiro de 2017, a portaria do SINAEB já não estava mais em vigor.

Em vista deste ato de censura, foi convocada para hoje, 23/11/2017, uma assembleia de servidores que deliberou sobre a necessidade de elaborar e divulgar a Carta Aberta, em anexo, à sociedade para expressar a indignação de todos com uma ação que compromete a credibilidade do Inep. Solicito o apoio de cada um para auxiliar na divulgação desta carta.

Como os servidores assinalaram na Carta “no Inep que o Brasil precisa, não há espaço para atitudes arbitrárias que cerceiem o debate sobre os grandes desafios educacionais do país”.

João Luiz Horta

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ANPEd denuncia censura de pesquisa SINAEB

“Para a presidente da ANPEd, Andrea Gouveia, a decisão configura uma censura que vai contra a história de um instituto de estudos e pesquisas. “Calar a possibilidade de ter um registro histórico da produção de um pesquisador é muito ruim. Mesmo que se discorde, não há motivo para proibir uma publicação”, afirmou Gouveia em entrevista à Folha.”

Leia a íntegra da manifestação aqui.

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ANPED disponibiliza texto do SINAEB censurado

O site da ANPED disponibilizou o Número 7 da série PNE em Movimento, objeto de censura da direção do INEP.

Acesse aqui.

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Revista Poli: lobby empresarial e consequências

Revista Poli 54 traz três matérias que tratam, respectivamente, do lobby empresarial por trás da Educação, da Mineração e da Saúde Mental.

Esta edição traz três matérias que tratam, respectivamente, do lobby empresarial por trás da Educação, da Mineração e da Saúde Mental. Na reportagem de capa, especialistas apontam que a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) parece ser ditada por institutos empresariais que prestam serviços à educação pública. A Poli 54 traz ainda entrevista com Vera Lucia Navarro, da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, sobre a lei 13.467, que instituiu uma reforma trabalhista no Brasil, reprovada pela população, mas aplaudida pelo empresariado. Na seção ‘Dicionário’, o verbete ‘fascismo’ é analisado por dois especialistas do tema. Por fim, em ‘Almanaque’, os 120 anos da Guerra de Canudos

Acesse aqui.

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Manuela do PCdoB derrapa na largada

A candidata do PCdoB à presidência em 2018 tem uma visão educacional tão limitada que mostra a importância de estabelecermos, primeiro, uma agenda de compromissos de governo, para depois discutirmos nomes e apoios.

A julgar pela “visão educacional” da candidata, sua proposta já nasce morta.

“Questionada sobre o que pensa como saída para a Educação, a pré-candidata defendeu um pacto nacional para garantir que nenhuma criança ou adolescente, até os 18 anos, esteja fora de uma sala de aula.

“Temos uma evasão bastante grande das nossas crianças. O Brizola, há muitos anos, já abordava o tema da educação como a principal ferramenta da diminuição da desigualdade social”, lembrou ela, citando ainda o modelo de escola integral, idealizado por Brizola, e posto em prática pela gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão.

“A educação é central para a construção da retomada do crescimento. Por isso, achamos que as universidades e os institutos federais também são estruturantes, porque não temos como garantir essa indústria 4.0, ou seja, a retomada da indústria nacional, se não tivermos escolas técnicas e universidades sintonizados com um projeto de desenvolvimento”, advertiu.”

Leia mais aqui.

Desde Haddad, passando por Mercadante, os pactos estão sendo apresentados como solução. Até o Movimento Todos pela Educação, vinculado às teses da reforma educacional empresarial, concorda com isso. É irritantemente mais do mesmo já visto e revela uma total ausência de compreensão do que está ocorrendo na educação brasileira.

Em um momento que exige definições, este discurso “água com açúcar” mais confunde do que esclarece.

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Desdobramentos da censura no INEP

O INEP divulgou na tarde de hoje Nota de Esclarecimento sobre o ocorrido com a publicação do número 7 do PNE em Movimento, envolvendo três pesquisadores do INEP.

Também circula pelas redes, que a servidora Elenita Rodrigues da área editorial, citada pela Folha de São Paulo em matéria de hoje, e que reagiu à arbitrariedade, teria sido afastada nesta tarde. Amanhã haverá assembléia dos servidores do INEP.

Internamente entre os servidores circulam informações que refutam as acusações da direção do INEP e atestam a lisura do processo de análise e publicação do texto censurado.

Clique aqui para ler o posicionamento da direção do INEP.

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INEP: credibilidade das publicações ameaçada

O obscurantismo que tomou conta do INEP é apenas o reflexo da forma ilegítima como todo o governo Temer assumiu o poder. Nestas condições, seus membros sentem-se dotados de poder absoluto – como sempre acontece nos estados de exceção. Os mais cautelosos, mudam a lei a seu gosto e depois a aplicam. Vemos isso no Congresso todo dia. Os mais incautos, tiram logo o canhão e atiram na menor mosca que lhes possa incomodar.

O texto dos pesquisadores censurados simplesmente escancarou cientificamente o atraso que ronda o INEP. A ação do INEP censurando-o, simplesmente confirmou.

As razões que o INEP alega para ter retirado do ar o texto dos pesquisadores são pífias e claramente uma tentativa de produzir alguma prova formal de incorreção durante o processo de análise na Comissão Editorial. Oportunismo de quem foi pego fazendo coisa errada. Sabe-se no interior do INEP que o texto dos pesquisadores passou por todas as etapas exigidas pelo manual de publicações do INEP para seus veículos não institucionais (RBPE, Em Aberto e PNE em Movimento).

Penso que a direção do INEP não está avaliando corretamente as implicações de sua atitude para o conjunto do MEC e dos demais órgãos que o compõem.

O que foi feito é grave no mundo científico. Não conheço organização científica séria que passe por cima de pareceristas e Conselhos Editoriais que avaliam a pertinência e adequação de publicações. Somente o mesmo parecerista ou outro parecerista independente especificamente chamado para avaliação durante o processo de análise, podem mudar o destino de um artigo: ser publicado ou não. Este é um mecanismo usado pelas publicações científicas de maior respeito no mundo e amplamente consolidado na prática da produção científica.

A publicação em que o artigo dos três pesquisadores figurava, PNE em Movimento, não é um veículo institucional. Fosse, o INEP poderia publicar lá, o que desejasse. Mas não é. Passa pelos mesmos critérios da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e do Em Aberto, ambas publicações também do INEP, ao lado da série PNE em Movimento.

A primeira consequência da arbitrariedade é que doravante lança-se uma dúvida sobre as futuras publicações de todos os seus veículos não institucionais (isso inclui a RBEP e o Em Aberto). Qual seria a atitude inteligente do INEP: mudar o caráter do veículo “PNE em Movimento”, assumindo-o como um veículo institucional, da gestão.  Mas não. Prefere o caminho autoritário da censura, tudo para ocultar que em gestões anteriores pensava-se de forma mais avançada que o atual retrocesso presente no órgão. Desde o início martela-se, sempre, que tudo era uma catástrofe e que, agora, está tudo sendo devidamente consertado pela nova equipe. O texto incomodou, pois mostrava uma proposta avançada de avaliação da educação básica brasileira que supera, em muito, o rame-rame da teoria da responsabilização baseada em testes cognitivos da atual gestão. Isso não podia acontecer, havia que ocultar.

A segunda consequência da arbitrariedade é que se lança uma dúvida sobre toda a esfera do atual MEC e demais órgãos que tenham por base a liberação de recursos baseada em pareceristas “ad doc”, convocados para avaliar projetos. Se um caso simples como este é motivo de ação arbitrária deste calibre, pergunta-se: o que não poderá ocorrer em casos mais complexos de liberação de recursos a pesquisadores nacionais? Seremos analisados pelo grau de adesão ao governo? Ou pelo grau de adequação dos projetos à política do MEC, sem direito ao diverso?

Penso que, para recuperar a credibilidade de Conselhos Editoriais do INEP e preservar a credibilidade de formas de análise de projetos nos demais órgãos do MEC, é fundamental que o texto do PNE em Movimento seja devolvido ao site do qual foi retirado. Não há outro caminho. Como se diz: não basta ser sério; é preciso parecer sério.

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Daniel Cara: sobre a censura a pesquisadores do INEP

Daniel Cara analisa a atitude autoritária do INEP ao censurar a publicação do texto de pesquisadores do INEP.

“O Brasil vive um momento triste de sua maculada democracia. Por isso, é um dever exigir o cumprimento da Lei, a defesa da observância do espírito público, o respeito à liberdade de expressão e à produção científica. A gestão pública não pode praticar censura, mais condizente com posturas oriundas de projetos e movimentos antidemocráticos e antipedagógicos como o “Escola sem Partido” – apoiado de forma (um pouco) constrangida pelo Governo Temer. Espera-se, no mínimo, que a atual gestão do INEP disponibilize novamente o artigo referente ao SINAEB, produzido pelos três pesquisadores. E significa pedir o básico do básico, pois a obrigação seria discutir e retomar a portaria 369, absurdamente revogada por essa gestão.”

Leia a íntegra aqui.

Tente acessar aqui o texto via INEP.

Acesse link alternativo para o site do autor por aqui. (Uma vez no site, clique com a direita sobre o texto e depois “salvar como”).

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INEP: texto do SINAEB é censurado

O Blog tentou durante todo o dia de ontem, até agora, acessar o texto No. 7 da série “PNE em Movimento” sobre o SINAEB, escrito pelos pesquisadores do INEP Alexandre André dos Santos; João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira, e não obteve sucesso em identificá-lo. O link disponível remete sempre à página inicial de publicações e não ao texto dos autores. No site da publicação “PNE em Movimento”, ele desapareceu. Mas ele existe.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o texto foi retirado por decisão da direção do INEP. A decisão abre uma crise no interior do INEP. O texto passou pelas normas de publicação da área de publicações do órgão, conforme revela a Folha:

“Pelo trâmite previsto, e que segue as premissas de publicações científicas, ele foi analisado por um consultor e depois pelo comitê editorial da publicação, segundo mensagem da editora do periódico, Elenita Rodrigues, do Inep.

“Caso seja do entendimento desta gestão que, no atual contexto político do Inep, a série [‘PNE em Movimento’], como foi concebida, não deve mais publicar artigos sem avaliação direta da gestão, minha sugestão é a de que seja retirada dela a premissa de se tratar de publicação científica”, afirma a mensagem de Rodrigues encaminhada para membros do Inep e a qual a Folha teve acesso.”

Leia mais aqui.

Tente acessar aqui o texto via INEP.

Acesse link alternativo para o site do autor por aqui. (Clique com a direita sobre o texto e depois “salvar como”).

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ARTIGO: a proposta do SINAEB

No link do INEP abaixo você pode acessar artigo de três pesquisadores deste órgão:  Alexandre André dos Santos; João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira, os quais trabalharam na proposição de um verdadeiro Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB.

O artigo apresenta uma análise sobre as dimensões que deveriam estar envolvidas no processo de Avaliação e que permitiriam uma efetiva avaliação da educação brasileira e o próprio acompanhamento da evolução do PNE. Um dos aspectos importantes é que durante a sua produção foi promovido pelo INEP, naquele momento (antes do golpe), o envolvimento de entidades e pesquisadores da área da educação.

RESUMO:

SumarioHorta

Acesse aqui o artigo via INEP.

Caso o link do INEP não esteja no ar, já que tem havido dificuldade para acessar este artigo, acesse por aqui.

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Nota

Durante os últimos dias os leitores do Blog devem ter notado uma menor atividade de posts. Isso deveu-se a que necessitei realizar uma cirurgia.

Nos próximos dias retomaremos o ritmo normal do Blog.

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Desmanche do serviço público destrói o magistério

A reforma da previdência tem, entre seus objetivos, a função de desestruturar o serviço público, aumentar as condições que levem a reduzir ainda mais sua eficiência e justificar sua privatização. Lembram-se do caça-marajás Fernando Collor? A ideia está de volta, agora focada na destruição das condições de trabalho e carreira. Isso vai atingir os professores:

“O fim dos privilégios a servidores públicos será uma das “cláusulas pétreas” durante as negociações do novo texto da reforma da Previdência, indicou ontem o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta. Ele fez um discurso feroz contra as regras que permitem que funcionários públicos se aposentem mais cedo e ganhando mais do que trabalhadores da iniciativa privada. Outro ponto “imexível”, segundo ele, será a fixação da idade mínima, embora não tenha garantido que permanecerá a exigência nos patamares de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.”

Leia mais aqui.

Com a piora nas condições de trabalho do serviço público e a desqualificação constante do professor, como falar em estimular os melhores quadros a entrar na profissão? Com bônus de mérito? Não há Base Nacional Curricular Comum que dê conta disso…

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Pobreza ficou mais realista: temos 22%

Alguém tentou viver com 1,90 dólares por dia? Sim, isso mesmo, um dólar e noventa centavos. Tente. Este era o valor pelo qual se media a linha de pobreza no Brasil.

Agora o Banco Mundial, por alguma razão, passou a criar uma unidade de comparação entre países que coloca o Brasil entre os países que redefinem este valor de 1,90 para 5,50 dólares. Este é o novo patamar da fome. Se tentar viver com 5,50 dólares por dia, vai ver que a vida continua dura ainda.

O novo corte apenas redefine os valores e não a evolução da pobreza que mantém sua tendência declinante até 2014. É uma redefinição de patamares e das porcentagens, mantendo a inclinação da curva que, agora, em 2015 sobe, pela nova metodologia, para 22%. Esse valor pela medição antiga (1,90 dólares) seria 4,3% da população – uma grande mentira.

Nossa pobreza oficial salta para 22%. Ou seja, passamos de 8,9 milhões de pobres para 45,5 milhões –1/5 da população brasileira. Mais real, sem dúvida. No mesmo bloco, o Chile tem uma pobreza de 10% e o Uruguai 6,2%. Temos a mesma pobreza da Bolívia. Por estes lados somos um dos campeões em miséria, mas queremos estar bem colocados no PISA. Imagine como isso vai ficar com o impacto das reformas “temerianas” que estão sendo impostas aos trabalhadores.

Leia mais aqui.

Eis aí uma das razões do baixo desempenho escolar que a escola não tem como controlar, e só pode de alguma forma tentar lidar com ela se tiver condições. Na escola, o professor faz o possível, agora, como todo professor sabe, é como enxugar gelo, pois a produção da miséria “não para, não para não”. É uma necessidade sistêmica na nossa dinâmica social.

Como afirma Laura Chapman, discutindo com Bill Gates da Fundação Gates:

“Gates quer que sua definição estreita de” educação de qualidade “seja aceita como se fosse a doutrina adequada para melhorar as escolas e também garantir o” futuro econômico e a competitividade dos Estados Unidos “.

“Gates ainda parece pensar que os alunos, especialmente os estudantes de baixa renda, podem e serão bem-sucedidos se tiverem” acesso igual a uma ótima educação pública “. Ele permanece ignorante da abundante pesquisa que mostra que as escolas sozinhas não são responsáveis ou não são solução para a segregação institucionalizada e a pobreza – principais causas de desvantagem grave entre estudantes de baixa renda e estudantes negros.”

Laura Chapman in Ravitch.

 

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ABdC e GT Currículo da ANPEd – Nota

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS –  Nota

O edital publicado pelo MEC para regulamentar o processo de inscrição de obras para o PNLD 2019, que se refere a obras didáticas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental I, traz, como outras tantas das políticas ora em andamento no país, uma série de características que exige o posicionamento firme e contrário a ele daqueles que defendem a educação pública de qualidade socialmente referenciada.

Embora contenha, em muitos momentos, um discurso em defesa de uma escola plural, rica, criativa e promotora de múltiplas aprendizagens, o Edital, ao definir algumas de suas prioridades e obrigatoriedades, não deixa margem à dúvida. Mais uma vez, é uma proposta que desqualifica a função docente, propondo seu controle, limita as aprendizagens a conteúdos engessados, normatizados e precarizados, reedita a linguagem das “competências e habilidades” já historicamente superada pelo tanto de equívocos que possui e aos quais induz, além de propor parâmetros e mecanismos de verificação de aprendizagem – erroneamente chamados de avaliação – obsoletos, tecnicistas e desrespeitosos com a necessária autonomia docente no exercício e suas funções.

Assinalamos, a partir do texto do próprio Edital, alguns aspectos que confirmam nossa avaliação e nos levam a rejeitar qualquer diálogo com o processo de avaliação das obras, destinado a legitimar a produção e divulgação de obras didáticas nocivas à escolarização plena e democrática, voltadas à apostilização do ensino.

Baixe a íntegra do documento aqui.

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Paulo Carrano: a escola pública e seus desafios

A escola pública diante do desafio de educar em relações de liberdade e convivência democrática

Por Paulo Carrano

“Agradeço ao convite que me foi feito para participar deste congresso internacional que ocorre em ocasião muito especial, os 45 anos de criação da Faculdade da Educação da Unicamp. É para mim uma alegria muito grande poder participar da celebração da trajetória de instituição tão importante para a formação de educadores e a pesquisa em Educação no Brasil.

O congresso ocorre também numa época de profundas incertezas sobre a vida nacional, em especial, pela crise econômica, política e civilizatória que tem seu marco trágico no golpe institucional ocorrido no ano de 2016 que culminou na destituição da Presidente eleita Dilma Rousseff sem que contra ela pesasse efetivamente crime de responsabilidade.

Desde, então, forças de expansão da exploração capitalista e do estabelecimento de agendas conservadoras e protofascistas se articulam para consolidar um projeto de um país amesquinhado diante os interesses estrangeiros, intolerante com a diferença e os Direitos Humanos e indiferente às nossas brutais desigualdades econômicas e sociais. O Brasil está em rota de colisão consigo mesmo e somente a participação popular orientada democraticamente poderá nos recolocar os horizontes para sairmos do atoleiro cívico, político e econômico no qual nos encontramos.

O título deste Congresso – Escola Pública: tempos difíceis mas não impossíveis – é uma referência para mim à recomendação de Antonio Gramsci sobre a necessidade que devemos ter em cultivar diante da História o “pessimismo da razão e o otimismo da vontade”. E é nesta perspectiva que tentarei trazer alguns elementos para que possamos juntos pensar alguns desafios que se apresentam no plano cultural e político para a escola pública brasileira, em especial naquilo que diz respeito à escolarização da juventude.”

Leia a íntegra aqui.

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Manifesto em defesa da escola democrática

“Conclamamos a sociedade brasileira a evocar o espírito de serenidade, prudência e respeito a uma das profissões mais importantes da sociedade moderna: a profissão docente. Que não se deixe seduzir pelas palavras de ódio da “serpente” que se reveste com a aparência da neutralidade. Que a sociedade brasileira evoque os princípios de amor, paz e solidariedade das diferentes religiões; refute esse Projeto de Lei que pretende criminalizar a prática docente e transformar o espaço escolar em um campo de guerra. Conclamamos, enfim, a sociedade a defender a escola democrática porque o que está realmente sob a ameaça é a democracia brasileira; e exija que se arquive, definitivamente, o Projeto de Lei da “Escola sem Partido” (PL 867/2015).”

Baixe aqui a íntegra do Manifesto.

ANPED – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação; Direção Unidade Acadêmica Humanidades, Ciências e Educação – HCE/UNESC; Coordenação Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE/UNESC;  Coordenação Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PGCA/UNESC; Coordenação Curso de Artes Visuais – Unesc; Coordenação Curso de Pedagogia – Unesc;  Coordenação Curso de Letras – Unesc; Coordenação Curso de História – Unesc; Coordenação Curso Educação Física – Unesc; Coordenação Curso Teatro – Unesc; Coordenação Curso Ciências Biológica – Unesc; Coordenação Curso Geografia – Unesc; Coordenação Curso Física – Unesc; Coordenação Curso Matemática – Unesc; Coordenação Centro Documentação UNESC – CEDOC; SINTE-Criciúma – Sindicado dos Trabalhadores em Educação; SISERP – Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região; SINSERF/FRR-Sindicado dos Servidores Municipais de Forquilhinha e Região; SINTIACR-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Criciúma e Região; Sindicados dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região; SINDSAÚDE-Sindicato da Saúde de Criciúma e Região; SECCRI-Sindicato dos Comerciários de Criciúma e Região.

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Paulo Freire: viramos o jogo, mas precisa mais

Viramos o jogo no placar do Senado que registra votos a favor e contra a revogação do título de Patrono da Educação brasileira, mas é preciso abrir uma boa distância agora.

PlacarPFreire

Portanto, precisamos de mais votos.

Vote aqui na consulta pública do Senado. Vote não. Se você não tem cadastro no Ecidadania, faça. É rápido.

Não confunda com outras listas que estão circulando pela internet. Votar em uma lista não significa deixar de votar na consulta pública do Senado.

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SP: corte nos gastos

O DCN informa que tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo em regime de urgência o projeto de lei 920/2017, protocolado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que reproduz em São Paulo o modelo adotado pelo governo de Michel Temer para o Brasil através da Emenda Constitucional 95, o qual congela e engessa os investimentos públicos.

“No modelo que Alckmin, candidato à sucessão de Temer, quer adotar, os gastos públicos são congelados nos próximos dois anos para saldar a dívida do Estado de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento.”

Duas outras medidas estão incluídas:

“O Projeto de Lei 920/2017 permitirá que a contribuição previdenciária seja aumentada na folha de pagamento, criando maior desconto no salário bruto. Passará de 11% para 14%.”

“A Constituição Estadual, no seu artigo 255, estabelece que “o Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, 30% da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências”. Ocorre que o governo paulista retirou parte da despesa previdenciária da educação e pretende aplicar apenas 25,76%, ou seja, R$ 5,12 bilhões a menos do que os 30% previsto na Constituição.”

Leia mais aqui.

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Blog do Pensar: Política do MEC é mais do mesmo e piorado

É tradicional no Brasil que, em outubro, “mês dos professores”, os governos queiram agradar aos professores e às professoras do país com medidas que “beneficiam a classe”. Este ano não foi diferente.  Em meio ao descalabro político que tomou conta de Brasília e alhures, o governo golpista e suas equipes de “especialistas em educação” resolveu “beneficiar a classe” com uma medida “alvissareira”: a proposição de uma “nova” Política de Formação de Professores!

Editorial do jornal Pensar a Educação em Pauta, 27 de outubro.

Continue lendo aqui. 

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Bônus e corrupção nas empresas

A ideia de pagar bônus para aumentar a produção das empresas (ou para aumentar as médias das escolas nos sistemas educacionais) é algo antigo que nunca funcionou adequadamente, apesar do grande alarde que a reforma empresarial da educação faz da ideia. Vários estados brasileiros usam esta prática, especialmente São Paulo.

Na seção “Entrevista da 2ª” de hoje, a Folha de São Paulo entrevista Jermyn Brooks. “Bônus pagos a executivos estimulam corrupção” esta é a opinião de um dos maiores especialistas mundiais em combate à corrupção, integrante da Transparência Internacional. Não é diferente quando se usa bônus no âmbito dos sistemas de ensino ou na área médica.

“As empresas pagam salários de US$ 1 milhão por ano e, provavelmente, dois terços desse valor são bônus. A empresas dão incentivos errados às pessoas pelo modo como pagam os funcionários de alto escalão.”

A Folha de São Paulo, defensora de pagamento de bônus para professores e demissão para os que não atingem as metas do IDEB, deveria ler a entrevista e aprender.

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Hypescience: ser aluno na Finlândia é bom

Hypescience explica porque você vai querer matricular seu filho na Finlândia ou, então, porque você deveria lutar, por aqui mesmo, para mudar o rumo da política educacional no Brasil.

Dica: quando chegar no item da comida, lembre da farinata do Doria.

Leia aqui.

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Valor: Estácio começa a atuar no ensino médio

A Estácio, que é o segundo maior grupo de educação superior do país, começa a operar no ensino médio do Rio de Janeiro – inclusive no ensino profissionalizante. Estes grupos vão pressionar por bolsas do governo para alunos do ensino médio, o que nos levará à implantação dos “vouchers”, ou seja, programas de bolsas com dinheiro público para que o pai “escolha” a escola do filho: pública ou privada.

“As aulas da Escola Estácio serão ministradas nos próprios campi das faculdades nos períodos da manhã e tarde, quando a taxa de ocupação varia de 20% a 25%. Na primeira etapa do projeto serão abertas turmas em sete unidades do Rio de Janeiro.”

Leia mais aqui.

Emenda Constitucional que torna o ensino superior pago, abre brecha para que se reconheça as bolsas com dinheiro público no ensino médio em escolas privadas como garantia de gratuidade ao cursar o ensino superior e foi apresentado por Andre Sanches, deputado do próprio PT.

No entanto, a escola pública é aquela que é gerida pelo Estado, com formas de gestão sob controle do público – inclusive com obrigatoriedade de gestão democrática. Não é apenas o dinheiro que define seu caráter, é a forma de operar sob controle público. Ao dar o caráter de público ao posto de um aluno na escola privada pelo fato de a ter cursado com uma bolsa, incentiva a ideia dos vouchers (dinheiro público entregue aos pais ou ao estudante para que ele escolha a escola que quiser) ficando legitimada (pela similaridade proposta no projeto de Emenda Constitucional) sua posição de “estudante de “escola pública” com direito a gratuidade no ensino superior”, mesmo que localizada na escola particular, pelo fato de ter recebido lá dinheiro público.

A origem do dinheiro (a bolsa com recursos públicos) passa a definir o que é “público” e não mais o caráter da escola que cursou (uma organização escolar sob controle do público ou não). É o céu para os privatistas. Viva o PT.

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Revogação título de Paulo Freire: urgente

A Sugestão Legislativa que quer retirar o título de Patrono da Educação Brasileira de Paulo Freire e que tem como relatora Fátima Bezerra, está aberta para consulta pública. Parcial de hoje: 16.000 a favor da cassação; 14.000 contra.

Será que nem este placar nós conseguimos virar?

Vote aqui na consulta pública do Senado. Se você não tem cadastro no Ecidadania, faça. É rápido.

Não confunda com outras listas que estão circulando pela internet. Votar em uma não significa deixar de votar em outra.

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Lobby: atualizando formas de pressionar o Estado

Hélio Schwartsman acredita que as privatizações podem ser interessantes para o Brasil. Para ele:

“No caso do Brasil de hoje, vejo as privatizações como algo interessante. Não tanto por acreditar que obteremos grandes ganhos de eficiência ou atingiremos preços fantásticos, mas simplesmente porque reduziríamos a influência de políticos sobre setores importantes da economia.”

Leia aqui.

Ora, não é somente a influência dos políticos que é reduzida, é o controle público sobre parcela significativa da ação do Estado que é perdido, ficando à mercê das corporações que não têm, como regra da prática, a ética e sim a concorrência selvagem no mercado.

É equivocado achar que a corrupção se produz isoladamente no interior do serviço público. A grande corrupção vem induzida de fora, exatamente da iniciativa privada inserida na concorrência inter-empresarial. Como diz o próprio Moro, se a proposta vem de dentro, a  primeira regra é “não aceitar pagar”. Mas, na luta inter-capitalista, é preciso “passar a perna” no concorrente. O que importa é vender. Mesmo na iniciativa privada o ambiente não é predominantemente ético, mas ninguém se importa com isso pois o dinheiro é deles, não é público.

A prova de que a corrupção tem lastro fora do serviço público é simples: “follow de money” – siga o dinheiro. Ou seja, basta perguntar “quem distribui o dinheiro da corrupção”. Ele não tem como sair direto do serviço público para o bolso de alguém, sem passar por uma empresa ou algo semelhante que operacionaliza sua distribuição. Por que os empresários não denunciam a corrupção, ao invés de induzi-la e alimentá-la? Por que a denúncia (ou delação) ocorre só quando eles têm que se livrar da cadeia e não antes disso?

O que estamos assistindo é a atualização dos mecanismos de influência das corporações sobre o Estado. Até agora, o relacionamento de empresários com políticos era o meio de influenciar o Estado. Esta forma tornou-se cara e arriscada. Sem prejuízo de se preservar estas formas onde forem seguras e baratas, está sendo criado um novo enfoque para tais influências sobre o Estado e que elegantemente é chamada de “regulamentação do lobby“. Representa a profissionalização das formas de influenciar o Estado a mando de corporações interessadas em legislação que as favoreçam. Projeto neste sentido tramita no Congresso.

É interessante constatar que no caso do lobby profissional para atender as corporações privadas, há tolerância da nova Direita. Mas quando se trata de mecanismos de pressão sobre o Estado legitimamente criados por Sindicatos, Entidades e Movimentos Sociais em nome de seus associados e de seus coletivos, tais mecanismos são considerados “corporativos” e são recriminados. Por que só os empresários podem ser “corporativos”?

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GOIÁS: MP tenta barrar privatização

O site Ataque aos cofres públicos informa que a juíza Patrícia Morais Costa Velasco, da comarca de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, suspendeu o Chamamento Público nº 1/2017, que visava terceirizar para organizações sociais (OSs) o gerenciamento, a operacionalização e a execução das atividades administrativas de escolas da rede estadual, agora nas cidades de Águas Lindas e Planaltina.

“Esta é mais uma vitória do Ministério Público de Goiás e o MP junto ao Tribunal de Contas de Goiás, contra o Estado de Goiás e a secretária de Educação, Raquel Teixeira. A decisão acolhe pedido liminar dos dois órgãos.”

Leia mais aqui.

No despacho a juíza afirma que:

“De acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Estadual 15.503/2005, é necessário que a Organização Social possua representante do poder público e membros da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral, o que, em uma primeira análise, não restou comprovado nos autos”.

Ela acrescentou ainda que, apesar de a Constituição Federal prever que o ingresso de profissionais da educação escolar na rede pública de ensino seja realizado exclusivamente através de concurso público, com a mudança da administração e organização da educação para as organizações sociais, estas terão a possibilidade de contratar professores sem que haja a necessidade de serem aprovados em concursos público, o que viola, a princípio, mesmo que indiretamente, o preceito constitucional.”

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PEC institui ensino superior pago e voucher no médio

Uma PEC (emenda constitucional) 366/17, de Andre Sanches (do PT/SP) e outros, encontra-se em tramitação junto à CCJ e propõe a instituição do ensino superior pago. Ao incluir com direito à gratuidade do ensino superior o estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou foi “bolsista integral em escola particular”, o texto aproveita para oficializar o voucher (bolsas com dinheiro público) para as escolas privadas de nível médio.

“§ 2º O pagamento dos custos do ensino superior ministrado nos estabelecimentos oficiais será proporcional ao nível socioeconômico do estudante, admitida a possibilidade de pagamento sob a forma de prestação de serviço profissional, nos termos da lei, e assegurada a gratuidade para o estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola particular”.”

Segundo o proponente:

“Cabe também admitir a possibilidade de contraprestação pela prestação de serviço profissional. Essa alternativa dá ao Estado um relevante meio para o desenvolvimento de políticas sociais de alocação de profissionais para atendimento a necessidades de regiões mais carentes.”

Ou seja, os mais ricos pagam e ficam livres; os mais pobres, por não poderem pagar, devem trabalhar para o Estado. Eis aí a grande política “distributiva” da nova Direita assumida pelo deputado do PT.

Baixe aqui o texto da proposta.

Acompanhe aqui a tramitação.

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