Objetivo atingido: renda média derrete…

A chamada era do PT elevou a renda média do trabalhador, como comentamos em outras oportunidades neste blog, e isso foi amplamente reconhecido. O andar de baixo acessou mais renda, consumiu mais. Faltou politizar a questão, mas é um fato. Com isso, encareceu -se o trabalho pela elevação da renda média, impactando a realização dos lucros em determinadas áreas da economia – menos rentistas e banqueiros que sempre ganham independentemente de crises.

Isso, aliado a outros fatores políticos, levou o capital a promover a pior recessão de todos os tempos no Brasil, como forma de pressionar pelas reformas que agora estão em curso. Com isso, coloca-se em andamento um conjunto de medidas que garantirão a futuro, a elevação do lucro das corporações – além de outras vantagens de ordem política.

É notória a forma como a grande mídia trata o governo Temer. É fraco, tem corruptos nele, mas precisamos das reformas – portanto, está valendo. Na outra ponta, alimenta-se a esperança, pelos políticos envolvidos, de que, acertada a economia, tudo volte ao normal e a punição fique apenas para os casos de “notória corrupção”, salvando a grande maioria que recebeu por caixa dois nas eleições – independentemente da origem do dinheiro. Afinal, falta apenas uma tarefa para a lava-jato perder utilidade política: condenar Lula e mais alguns do PT.

Mas havia um objetivo imediato que o empresariado do pato amarelo estava desejando: derrubar a renda média que a era PT elevou. Sob Dilma, Levy havia iniciado a tarefa e com seu plano derrubou até junho de 2016, 4%. Agora, somos informados – em clima de consternação midiática – que a perda já está chegando perto de 10%.  E isso se consegue, é claro, pelo desemprego, provocado pela reação do capital às políticas distributivas anteriores.

Dessa forma, enquanto no curto prazo o salário médio vai derretendo e maximizando o lucro, na outra ponta as reformas de maior alcance vão sendo aprovadas. Depois disso, Temer, Moro e outros perderão utilidade imediata, a recuperação econômica tomará positivamente as manchetes dos jornais e começará uma “nova vida” – com o lucro garantido e a esquerda dizimada. Claro, tudo dentro da lei.

Este é o plano. No entanto, não podemos esquecer que tudo isso vai incomodar grandes massas, produzir a precarização e o empobrecimento maior da população. Se hoje o trabalhador está contra a parede, amanhã, não será assim, até porque neste ritmo de destruição das relações trabalhistas, muita gente não terá mais nada a perder. Novamente, o capital descarta a possibilidade do “entendimento” de classe. Não se diga, depois, que é a esquerda que promove a luta de classes. É apenas legítima defesa…

Publicado em Assuntos gerais | Marcado com | Deixe um comentário

Projeto regula oferta no ensino médio

Projeto do deputado Wilson Filho do PTB estabelecerá que 40% das vagas do ensino médio serão oferecidas de forma articulada à educação profissional técnica. Alguém sabe o que significa isso?

Eis aqui o texto do projeto:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a expansão da oferta de vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

Art. 2º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 40-A: “Art. 40-A. Até 2020, os sistemas de ensino deverão assegurar que, no mínimo, quarenta por cento das vagas públicas no ensino médio sejam oferecidas na forma articulada à educação profissional.

Parágrafo único. Para apoiar o cumprimento do disposto no caput, os sistemas de ensino poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além das fontes vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.” (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Baixe o texto do projeto aqui.

Publicado em Assuntos gerais | 2 Comentários

Bônus na área médica: mesmos problemas

A Folha de São Paulo divulga a situação dos médicos submetidos a avaliação permanente, baseada no perfil de seu desempenho. Nada mais é do que uma variante do pagamento por bônus. Em alguns hospitais os programas de avaliação possuem 70 indicadores que geram pontuações que classificam médicos como “premium, advance, evolution e special”.

Não é diferente nos programas de pós-graduação das Universidades e igualmente pode ser encontrado em sistemas de ensino como São Paulo, Rio e outros estados, em forma de pagamento de bônus de acordo com a avaliação da escola.

“Hospitais privados do país adotam programas de benefícios que, entre outros critérios, premiam médicos pelo volume de exames, cirurgias e internações que realizam.

Quanto mais procedimentos, mais pontos ganham na avaliação –que inclui itens como fidelização, adesão aos protocolos clínicos e atuação em ensino e pesquisa.”

Leia mais aqui.

De que se queixa a Folha de SP, se ela é defensora do pagamento por bônus para professores, tendo por base o aumento do rendimento dos estudantes do professor?

A Folha, como liberal que é, vive sempre a contradição entre a defesa das ideias liberais (pagamento por rendimento) e as consequências destas ideias (deturpação no atendimento) que ela insiste, quando recebe críticas, em dizer que são devidas à forma como foram aplicadas. Entretanto, bônus, em quaisquer áreas onde são aplicados, fracassam. É o conceito em si, e não a forma de aplicá-lo, que produz as distorções. Setores da própria indústria já detectaram tais problemas e aposentaram estas ideias, embora em outros ramos ainda sejam usadas.

“O médico que soma mais pontos consegue mais reputação dentro do hospital e privilégios como presentes, descontos em exames para ele e seus familiares e prioridade no uso do centro cirúrgico.”

Uma boa definição para esta situação é dada pelo presidente da Anahp: “volumetria”:

“Não se pode atrelar a participação médica a nenhuma volumetria. Seria como remunerar bombeiro que apaga mais incêndios. Logo começariam a queimar casas para ganhar mais”, diz Francisco Balestrin, presidente da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados).

Pois é, assim acontece quando se quer pagar também professores a partir do aumento do desempenho do aluno em testes. Todo tipo de fraude vai sendo implementado na escola.

Tudo isso ocorre porque o liberalismo se nega a ver o limite de sua própria concepção, a qual – ainda que em outro contexto – foi muito bem esclarecida por Campbell na década de 70 – portanto, já com um bom tempo para que tivesse sido aprendida:

“Quanto mais algum indicador social quantitativo for usado para a tomada de decisão social, mais sujeito estará às pressões de corrupção e mais apto estará a distorcer e corromper os processos sociais que se pretende monitorar”.  (Campbell, D. T., Assessing the Impact of Planned Social Change. The Public Affairs Center, Dartmouth College, Hanover New Hampshire, USA. December, 1976.)

Os depoimentos são contundentes: médico segurando paciente internado sem necessidade só para justificar diária do hospital e outros, como solicitação de exames sem necessidade.

Publicado em Avaliação de professores, Fraudes, Responsabilização/accountability | Marcado com | Deixe um comentário

“Bunkum” neles…

Na linha do prêmio “ignobil”, o NEPC – Nacional Education Policy Center – no Colorado, atribui todo ano o prêmio “bunkum” ao pior dos piores relatórios produzidos por Think Thanks americanos. Bunkum é um americanismo que significa conversa vazia, absurda, daquelas que alguns políticos fazem para ganhar adeptos.

Este ano o ganhador do prêmio (que toma por base relatórios e pesquisas divulgados durante 2016) foi o Center for American Progress pelo seu relatório que pretendia mostrar que a implantação dos padrões do Common Core nos estados americanos (uma Base Nacional Comum para leitura e matemática) aumentou o desempenho dos estudantes mais pobres: “Lessons From State Performance on NAEP: Why Some High-Poverty Students Score Better Than Others.”

Acesse aqui a análise do NEPC e divirta-se, ou use como um contra-exemplo em suas aulas de metodologia de pesquisa. Penso mesmo que uma das grandes virtudes dos reformadores é prover pesquisas “fake” ou “mal delineadas” e que contribuem enormemente para mostrar o que não se deve fazer em pesquisa, permitindo, assim, que nossos estudantes de pós-graduação aprimorem seus delineamentos de pesquisa e estudos.

O grande problema é que estes estudos são agressivamente distribuídos e comentados pela imprensa e podem influenciar as políticas educacionais permitindo a multiplicação de equívocos por eles recomendados.

Resumo da análise da pesquisa

“Este relatório do Center for American Progress analisa se a adoção pelos estados de políticas baseadas em padrões prediz as tendências de desempenho no NAEP para alunos de baixa renda em matemática e leitura nos 4º e 8º anos, durante a década 2003-2013. O relatório pretende analisar as mudanças em cinco intervalos separados de dois anos, mas apenas relata as conclusões para 2009-2011, sem explicação do porquê ou qualquer documentação da representatividade desse único intervalo. O resultado relatado para o intervalo selecionado é que a adoção estatal de políticas baseadas em padrões prediz positivamente na quarta (mas não na oitava) série em matemática no NAEP e na oitava (mas não na quarta) série em leitura no NAEP.

Mesmo estes resultados positivos selecionados são estatisticamente significativos apenas no nível de significância de 0,10, geralmente inaceitável. O relatório inclui tamanhos de efeito, mas nada sobre a porcentagem da variância explicada em seu modelo. Em suma, o relatório não descreve adequadamente variáveis ou métodos analíticos ou relata completamente os resultados, sendo que os dados e métodos utilizados não permitem quaisquer conclusões causais.

Eles usam a adoção de padrões estatais em todos os níveis e áreas temáticas, bem como prestação de contas selecionados como preditores, mas não conseguem avaliar sua qualidade ou fidelidade de implementação. No entanto, com base nessas análises muito problemáticas e limitadas, os autores concluem que sua análise “apoia firmemente o potencial do Common Core para impulsionar melhorias nos resultados educacionais”. O estudo simplesmente não suporta esta conclusão ou o conjunto de recomendações que se seguem.”

Publicado em Links para pesquisas, Responsabilização/accountability | Marcado com , | 1 Comentário

OCDE: o futuro da ciência, tecnologia e inovação

O  IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – divulga um sumário do relatório da OCDE sobre o futuro da ciência, tecnologia e inovação que impactará o desenvolvimento econômico e social nos próximos 10-15 anos. É bom dar uma olhada, pois isso impactará também as exigências sobre o processo educativo.

“O relatório Science, Technology and Innovation Outlook, divulgado no final de 2016 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa as implicações de várias megatendências para os sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) e apresenta projeções para os desenvolvimentos nos próximos 10 a 15 anos.

As megatendências são mudanças sociais, econômicas, políticas, ambientais e tecnológicas, em larga escala, as quais, embora se formem lentamente, operam profunda transformação e influência duradoura em inúmeras atividades humanas, processos e percepções. São exemplos o crescimento populacional mundial e a urbanização, o envelhecimento das sociedades em várias partes do mundo, o aquecimento do planeta e a elevação do nível do mar ou acidez dos oceanos, o aprofundamento da globalização, crescente dinâmica de digitalização, big data e bioengenharia.”

O relatório é bastante abrangente e vale a pena ser lido, permitindo antever qual o cenário que orientará o plano estratégico das grandes corporações:

“As projeções indicam que em meados do século, as disparidades econômicas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento devem se reduzir. Essa convergência econômica irá, em grande medida, coincidir com o aprofundamento das capacidades de C,T&I nas economias emergentes e em desenvolvimento. Contudo, as previsões sugerem que, nas próximas décadas, as desigualdades e a concentração de renda e de riqueza continuarão aumentando tanto nos países da OCDE como nos países emergentes e em desenvolvimento, com repercussões adversas na educação, na saúde e no bem-estar.

O estudo destaca que as inovações deverão contribuir para o aumento as desigualdades, uma vez que beneficiarão predominantemente os inovadores e possivelmente seus clientes. Para que toda a sociedade se beneficie, será necessário difundir as inovações. Além disso, a maior parte das novas tecnologias requer novas habilidade e maiores competências, o que poderá resultar em desemprego e em desigualdade.”

Acesse aqui.

Publicado em Assuntos gerais | Marcado com , | Deixe um comentário

Vouchers nos USA: pior resultado da história, diz NYT

Uma a uma, as principais vedetes da reforma empresarial da educação vão sendo colocadas a pique onde estão sendo usadas. Primeiro foi o pagamento por bônus. Agora os vouchers para que o estudante possa “escolher” a escola, levando dinheiro público para a iniciativa privada. O New York Times traz hoje matéria de alerta sobre o uso de vouchers:

“A confirmação de Betsy DeVos como secretária de educação foi um aceno para o movimento de escolha da escola. Pela primeira vez, o mais alto funcionário da educação do país é alguém totalmente empenhado em tornar os vouchers escolares e outras políticas orientadas para o mercado em peça central da reforma educacional.

Mas quando a escolha da escola está pronta para ir para o cenário nacional, uma onda de novas pesquisas surgiu sugerindo que os vales para escolas privadas pode prejudicar os alunos que recebê-los. Os resultados são surpreendentes – o pior da história do campo, dizem os pesquisadores.”

Leia mais aqui.

Segundo a matéria, três relatórios seguidos (Indiana, Louisiana e Ohio, cada um estudando uma grande experiência de uso de vouchers nestes estados americanos, mostram que eles prejudicam os estudantes.

A nova onda de resultados negativos teve início em 2015 quando pesquisadores examinaram os programas de vouchers de Indiana:

“Em matemática”, eles descobriram que, “os estudantes com vouchers que se transferem para escolas privadas experimentaram perdas significativas no desempenho”. Eles também não viram nenhuma melhoria em leitura” – diz a matéria.

Ainda é feita referência aos resultados negativos obtidos no estudo de Louisiana.

(Baixe o estudo aqui)

Mais recentemente, em junho de 2016 a Fordham, um instituto pró-voucher chegava à conclusão em Ohio que:

“os estudantes que usam vouchers para frequentar escolas particulares têm se mostrado piores em termos acadêmicos em comparação com seus colegas equivalentes que frequentam as escolas públicas”.

(Baixe o estudo aqui).

Implementar os vouchers no Brasil será claramente uma agressão a nossos estudantes e trará uma dupla consequência: os estudantes não vão aprender mais e a escola pública será desmontada. Somente ganha o mercado, pois o dinheiro público é dirigido às instituições particulares de ensino.

Em relação a Indiana, outro site, Mother Jones, informa que na terra de M. Pence, atual vice-presidente dos Estados Unidos, quando ele era governador, o seu fracassado programa de vouchers:

“aumentou em US$ 135 milhões, quase exclusivamente beneficiando escolas religiosas privadas – desde as que ensinam o Alcorão às escolas cristãs que ensinam o creacionismo e a Bíblia como verdade literal – às custas de escolas públicas regulares e geralmente melhores.”

Se os governos querem enfrentar a questão educacional seriamente, terão que se convencer – com os dados já disponíveis e não por ensaio e erro próprio que nos jogarão em mais décadas perdidas – que não há atalhos para a boa educação. E ela é dada na escola pública de gestão pública. A lógica de mercado não se presta para a educação.

Publicado em Links para pesquisas, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers | Marcado com , , | Deixe um comentário

BNCC: acesse apresentação V3 do MEC

Agora você pode baixar o powerpoint usado pelo MEC nas apresentações da versão 3 da BNCC. Não é o texto da base e sim uma apresentação conduzida durante a reunião mostrando as alterações.

Baixe aqui.

Como havia sido informado, a proposta inclui as “competências pessoais e sociais”, além de cognitivas e comunicativas. Nas competências pessoais e sociais, leia-se habilidades socioemocionais, são listadas:

 conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, e reconhecer e gerir suas emoções e comportamentos, com autocrítica e capacidade de lidar com a crítica do outro e a pressão do grupo;

 exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, a cooperação e o respeito;

 fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos baseados nas diferenças de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/ necessidade, fé religiosa ou de qualquer outro tipo;

 agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Que a escola atente para isso, tudo bem. No entanto, na forma como se está conduzindo esta base, a sua função é “padronizar”, portanto, aí já não é bom. E dentro desta filosofia de BNCC, muito provavelmente, tais competências serão convertidas em processos de avaliação de larga escala, o que é péssimo.

Sobre isso, veja na área de TAGS, a tag “habilidades socioemocionais” na coluna à esquerda, na página inicial do Blog.

Publicado em Links para pesquisas, Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability | Marcado com , , | 1 Comentário

BNCC: time de reformadores se fortalece no CNE

É no CNE – Conselho Nacional de Educação – que vai ser afunilada a finalização das Bases Nacionais Curriculares Comuns – tanto do currículo das escolas, como do currículo das instituições formadores de professores. O plano B, se algo der errado, é levar a BNCC para aprovação do Congresso – ou ainda, passar nos dois lugares, se os conservadores não se contentarem com as mudanças na composição do CNE já feitas. (Veja mais mudanças ao final deste post.)

Um time de reformadores se posiciona para o trabalho de análise da BNCC, sob a presidência do CNE conduzida por Eduardo de Deschamps. Por exemplo, a Comissão Bicameral da Base Nacional Comum do Conselho Nacional de Educação, a partir de setembro de 2016, passou a ser presidida pelo Conselheiro da Câmara de Educação Básica Cesar Callegari (também Diretor da Faculdade de Educação do SESI/SP e membro da organização Movimento pela Base).

Sobre o Movimento pela Base, leia também aqui.

Esta câmara passou a ter dois relatores: um deles é o Conselheiro da Câmara de Educação Superior, Joaquim José Soares Neto, que já foi presidente do INEP (e membro da organização Movimento pela Base) e o outro é o Conselheiro da Câmara de Educação Básica José Francisco Soares, que também foi presidente do INEP e é membro do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação). No CNE, atualmente, ele também é Presidente da Câmara de Educação Básica.

A partir de setembro, Cesar Callegari também tornou-se relator da Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores. Ou seja, ao mesmo tempo, ele preside a comissão bicameral da BNC e é relator da comissão bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores. Este é o time – para nenhum reformador botar defeito. Neto Callegari e Chico – com suas nuances – ocuparam posições no MEC nos governos do PT.

As soluções que este time tenderá a implementar em consonância com o atual MEC, no entanto, como diariamente aponta-se, onde foram aplicadas não conduziram sequer a ter uma maior “equidade” na educação, conduzindo, de fato, à destruição da educação pública e sua privatização.

O MEC também acaba de fazer mais uma alteração no Conselho Nacional de Educação (veja decreto aqui), sai Raul Henry e entra em seu lugar Maurício Eliseu Costa Romão (que acumulará sua função com a de Diretor da SERES, ou seja, a Secretaria de Regulação do MEC).

 Na época da nomeação de Romão para a SERES houve polêmica. O site BR247 afirmou que:

“Dono da Ser Educacional, maior grupo de faculdades privadas do Nordeste, o empresário pernambucano Janguiê Diniz bancou a indicação de Mendonça Filho, do DEM, para o Ministério da Educação; dias depois, ele indicou um de seus diretores, Maurício Costa Romão, para ocupar a poderosa Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do MEC, que tem o poder de abrir novos cursos e faculdades; bilionário e extremamente agressivo, Janguiê tem a ambição de obter licenças para vários novos cursos, especialmente nas áreas médicas; o ministro Mendonça Filho, por sua vez, sugeriu o fim da gratuidade das universidades públicas, mas voltou atrás; tanto reitores das federais como donos de faculdades privadas temem uma espécie de privatização branca do MEC, com Janguiê dando as cartas no setor.”

 Leia mais aqui

Segundo a Folha de São Paulo:

“A pasta que Romão assume tem entre suas atribuições regular o ensino superior público e privado, o que inclui definir sobre expansão de vagas e processos para desativação de cursos. Romão tem ligação com a Ser Educacional, um dos maiores grupos privados de educação superior do país.”

O Ministro da Educação negou que Romão tivesse sido indicado devido a sua ligação com o setor privado (veja aqui). Independentemente da motivação da nomeação, contudo, não se pode ocultar as ligações de Romão com o setor privado, como mostram as matérias acima.

Publicado em Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability | Marcado com , | Deixe um comentário

Zygmunt Bauman: simples e direto

“(…) Trata-se de uma pressão dupla em direções extremamente opostas. Por um lado, eles [os governos] estão expostos ao eleitorado, porque são reeleitos ou tirados do poder a cada 3 ou 4 anos. Portanto, precisam escutar o que o povo quer. Por outro lado, os governos sofrem a pressão extraterritorial de finanças, capitais, bancos internacionais, corporações etc. Estes não dependem do eleitorado, não foram eleitos e não ligam nem um pouco para qual será a reação da população. Querem que o governo deixe de escutar o povo e faça as vontades dos acionistas pois, para eles, a economia equivale aos interesses dos acionistas (…)”

Veja aqui a entrevista de Bauman no Estadão, feita para a série Incertezas Críticas, produzida pela Grifa Filmes.

Publicado em Assuntos gerais | Marcado com | Deixe um comentário

USA: bônus não se mostra eficaz… de novo

A eficácia de pagamento de professores por bônus em sido um ato de fé reiteradamente desmentido pela prática. Florida, que tem sido destaque pela força com que implementou as políticas da reforma empresarial, começa a evidenciar cansaço com tais políticas. É  o que nos mostra Valerie Strauss em seu blog no Washington Post:

“Segundo o Orlando Sentinel, um relatório do distrito enviado à Central Florida Public School Boards Coalition, diz claramente: “Os sistemas de remuneração de desempenho não são uma forma eficaz de aumentar o desempenho do aluno”. O jornal escreveu que:

Se fossem, haveria melhorias consistentes desde que a lei entrou em vigor.

Em vez disso, os alunos do quarto ano de Orange mostraram um desempenho decrescente em linguagem, enquanto os alunos da sexta série ficaram melhores nesse assunto. E seus alunos de terceiro ano têm notas padrão em matemática, ano após ano.

Em testes nacionais, os alunos da oitava série da Flórida têm piorado, tanto em matemática como em leitura, desde a aprovação da lei.”

Publicado em Meritocracia, Responsabilização/accountability | Marcado com , , | Deixe um comentário

Como fica o ensino médio, por Mônica Ribeiro

COMO FICA O ENSINO MÉDIO COM A REFORMA – vem aí o Ensino Médio “líquido”

Por Mônica Ribeiro

Integrante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

Publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras leis da área. Com isso, chega ao fim a trajetória da reforma do ensino médio no campo da legislação. Agora é lutar em cada estado, pela manutenção e ampliação dos direitos que a reforma quer retirar.

Como fica o Ensino Médio pela nova Lei:

O currículo fica dividido em duas partes: uma parte comum de 1.800 horas a todos/as estudantes e outra, dividida em cinco itinerários, em que o/a estudante terá que fazer aquilo que a escola/sistema ofertar (e não o que ele escolher, como diz a propaganda enganosa do governo).

As únicas disciplinas obrigatórias nos três anos são: Língua Portuguesa e Matemática. É obrigatório ofertar também uma língua estrangeira e, neste caso também não tem escolha, pois a língua obrigatória é a Inglesa.

Filosofia e Sociologia não constam mais como disciplinas obrigatórias. Seus conteúdos poderão ser ensinados diluídos em outras disciplinas. Excetuando Língua Portuguesa e Matemática, nenhuma outra disciplina é obrigatória, isso significa que todas as demais poderão ser ofertadas também “diluídas” umas nas outras virando assim o que estou chamando de “Ensino Médio “Líquido”.

Para o itinerário “formação técnica e profissional” este poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do FUNDEB para isso. E também para este itinerário: não há exigência de professor formado, pois aqueles que atestarem notório saber em qualquer habilitação técnica, poderão receber certificado para o exercício da docência.

Se o/a estudante fizer alguns cursos a distância e comprovar na escola alguns saberes práticos, ele poderá ser dispensado de fazer várias disciplinas, esvaziando ainda mais o seu aprendizado e demonstrando, com isso, a ainda maior “liquidez” desse “novo” Ensino Médio.

É “líquido” também porque mergulha no mais profundo abismo a juventude brasileira da escola pública. Porque afunda toda e qualquer possibilidade de uma vida digna para esses/as jovens, conseguida por meio de uma formação escolar densa e crítica, de uma preparação séria para o mundo do trabalho ou para o prosseguimento dos estudos. Sobre esse último, o prosseguimento nos estudos, essa “liquidez” afoga mais e mais as possibilidades já pequenas de ingresso em uma Universidade pública.

Essa “liquidez” toda se mescla com as lágrimas e o choro de todos/as aqueles/as que ocuparam suas escolas e daqueles/as outros que, se não o fizeram, não lutaram menos para que esse desastre não viesse a acontecer. Mas, como depois daquele momento do choro, a gente se levanta e se revigora, agora é hora de, mais uma vez, se levantar e gritar em cada rede estadual: Fora com Reforma. E ocupa tudo outra vez!

Publicado em Assuntos gerais | 4 Comentários

Texto final da reforma do ensino médio

O Diário Oficial da União publicou hoje o texto final da reforma do ensino médio (Lei No. 13.415).

Acesse aqui (são três páginas do DOU).

Publicado em Assuntos gerais | 2 Comentários

Sem Estado, sem profissão: a revolução 4.0

É possível que, pelos menos para alguns que apoiaram o golpe, a ficha já esteja caindo. Já não deveria restar mais dúvidas de que, mais uma vez, o apelo ao “fim da corrupção” serviu, por um lado, para proteger a própria corrupção e, por outro, promover mais bem-estar para quem já o tinha. O fisiologismo, base da corrupção, é regra declarada no governo Temer (veja aqui).

Na outra ponta do golpe, estiveram aqueles empresários que querem carona nas cadeias produtivas internacionais e, como estamos vendo, não se impressionam de fato com governos corruptos e sim em garantir que tais governos, mesmo que sejam corruptos, defendam seus interesses (as reformas que não saíram com Dilma).

Tudo indica que a conta vai ser paga, como sempre ocorre com os golpes, pelo andar de baixo: nós. Os motivos do golpe, portanto, vão ficando mais transparentes.

Que sentido devem ter as políticas públicas sociais se não o de promover o bem público e o de todas as pessoas? O que nos faz acreditar que, de fato, invertendo a lógica e  colocando o bem estar das pessoas como dependente da “saúde do mercado”, isso nos  levaria a um futuro melhor? Ou seja, a ideia alardeada de que a economia indo bem, todos irão bem.

Até agora, só empresários estão comemorando a “nova” realidade econômica pós golpe. Será que vamos ter que ouvir, de novo, que “o bolo precisa crescer antes de ser dividido”, como dizia a ditadura militar? A negociação de salários nos últimos meses caiu abaixo de sua linha mais recente. Efeito da crise local? Culpa da Dilma? Mas, não é diferente nos Estados Unidos:

“Embora a economia dos EUA tenha crescido em média 2,1% anuais no pós-crise de 2008/2009 e haja pleno emprego, a renda dos salários caiu bastante.”

Empresários e mídia divulgam a ideia de que promovendo o bem estar do mercado haveria empregos e bem estar social. O objetivo é recuperar empregos, dizem. Uma lógica de sentido comum, mas que a prática não concorda, ou melhor dizendo, reserva apenas para alguns.

Os empresários, hoje, para garantir seus lucros, cada vez mais colocam os trabalhadores em uma encruzilhada: ou fazem o que eles querem e pelo valor que querem, ou então, “não brincam mais”: fecham suas filiais e vão para outros países. Detestam regulação – a não ser daquela feita por “agências” que eles mesmos dominam.

O fato é que com a inversão de prioridades, colocando as pessoas em segundo plano, quem perde são as próprias pessoas, como se está vendo permanentemente na geração das políticas sociais e econômicas pós golpe, pois, não é automático que a riqueza se distribua a partir do empenho de cada um.

“Os seis homens mais ricos do Brasil concentram a mesma riqueza que toda a metade mais pobre da população do país (mais de 100 milhões de brasileiros), segundo o relatório da ONG Oxfam divulgado nesta semana.”

Esta conversa fiada que se ouve todo dia na mídia de que com as reformas haverá uma melhora da economia e com isso teremos empregos, é muito relativa. Sabemos que os planos estratégicos das empresas apontam em outra direção: robotização. Com a chamada revolução industrial de quarta geração, desaparecerão milhares de postos de trabalho ou serão precarizados. A robotização (inclusive do setor de serviços) já é um fato do nosso dia-a-dia.

As máquinas inteligentes deveriam vir para aumentar o ócio e o bem estar de toda a humanidade e não para enricar meia dúzia de milionários. Uma diminuição geral do número de horas trabalhadas, deveria aumentar as chances de trabalho para todos, ao mesmo tempo que uma melhor aplicação do tempo de vida. Os neoliberais, neste ponto, dizem que “não há almoço grátis”. De fato, não há, pois a cozinha foi invadida por banqueiros que almoçam grátis todos com os dias os elevados juros da dívida pública. Não sobra para mais ninguém.

Tudo na nossa sociedade é colocado a serviço do aumento do lucro. E o lucro, exige menos postos de trabalho e precarização. Um artigo na Folha de São Paulo resume o cenário, apontando as novas tecnologias que compõem a nova revolução 4.0, ou seja, a revolução das máquinas inteligentes:

Segundo o articulista, Pedro Luis Passos:

“Os americanos a chamam de manufatura avançada ou manufatura inteligente, enquanto os alemães preferem a denominação indústria 4.0.”

Ele considera que é uma transformação que “reside na inteligência que as máquinas passarão a ter” e que altera a organização das cadeias de suprimento, a produção e a comercialização e revoluciona a indústria, os serviços entre outros setores.

“A nova indústria se caracteriza pela integração de tecnologias já conhecidas, como inteligência artificial, impressão 3D, big data, computação em nuvem, internet das coisas e realidade ampliada, entre outras. O diálogo contínuo entre tais vetores vai dotar as fábricas de um grau inédito de eficácia e autonomia.”

Leia íntegra do artigo aqui.

Os lucros serão maximizados – ou terão sua queda detida, pelo menos – com custos menores, mais eficiência e elevação da produtividade.

Mas o que é mesmo extraordinário é que o articulista tivesse examinado as consequências destes avanços sem uma palavra a respeito do que acontecerá com os postos de trabalho e seus atuais ocupantes: as consequências sociais para os trabalhadores – ou o que se chama de desemprego estrutural.

Mas isso não é tudo. Se por um lado, estamos precarizando e eliminando postos de trabalho, por outro, a ganância também exige que o Estado seja mínimo e se desentenda do cidadão: tudo que possa levar a cobrar mais impostos dos empresários e dos mais ricos deve ser eliminado e transformado em mais serviços que geram lucro: previdência, saúde, educação, segurança etc. O Estado não pode onerar as cadeias produtivas com mais impostos ou perde-se “competitividade internacional” – dizem. Leia-se: não se realizam os lucros esperados. Precarização  do trabalho acompanhada de isenção fiscal é o sonho dos empresários. Na briga entre capitalistas internacionais, o Estado é sequestrado para criar “competitividade” para os empresários. Como “um favor”, estes proverão empregos precarizados.

Tudo que vise proteger o trabalhador deve ser eliminado para que ele fique à mercê das necessidades do mercado e seja obrigado a aceitar as condições dos empresários, postas por estes unilateralmente. Daí a necessidade de retirar os sindicatos da negociação salarial. Alguma proteção só para a extrema pobreza para que a violência não coloque em risco os próprios investimentos.

A promessa de um futuro melhor a partir da melhoria da economia, se desfaz com o ritmo da revolução industrial que apaga profissões inteiras e precariza o trabalho, por um lado e, por outro, restringe o alcance do Estado nas políticas sociais. É o capitalismo contorcendo-se nas suas contradições, para viabilizar taxas de acumulação de riqueza crescentes para alguns.

Sem trabalho e sem Estado, resta o indivíduo sozinho, lutando para dar conta da vida; resta a política social do “vire-se”.

Cabe ao trabalhador assumir seus próprios interesses e deixar de esperar que os “de cima” possam, de fato, interessar-se pelos “de baixo”. Esgotou-se o período da crença na conciliação de classes proposta pelo PT – estamos em plena luta de classes aberta, e quem está na ofensiva são eles.

Publicado em Assuntos gerais, Privatização | Marcado com | Deixe um comentário

USA: metodologia derruba outro relatório

Novo relatório tentava mostrar que a técnica conhecida nos meios empresariais como “turnaround” seria bem-sucedida em educação. “Turnaround” pode ser traduzido por “dar uma virada” na organização quando ela não está indo bem. Esta técnica privilegia a “substituição” dos integrantes da gestão, entendendo-se que já tiveram sua oportunidade e que seus métodos não conduziram ao sucesso. Uma nova gestão, estaria, então, mais susceptível à mudança.

Como sempre, os reformadores acham que se transferirem os métodos de funcionamento das empresas para dentro da educação, criando competição, a qualidade da educação melhora. Partindo desta fé na iniciativa privada, é que fazem as mudanças – sem necessidade de outra evidência empírica. Depois, começam os “estudos” com a “missão” de provar que dão certo.

Recentemente, divulgamos aqui outro estudo que mostrava a falta de base empírica desta proposta. Agora, o NEPC divulga outra análise crítica de um novo relatório que também procurava mostrar a eficiência da medida. O relatório é do Center on Reinventing Public Education e foi feito por Ashley Jochim: “Measures of Last Resort: Assessing Strategies for State-Initiated Turnarounds”.

O relatório tem três objetivos: (a) desenvolver uma estrutura conceitual e  o perfil das estratégias de turnaround iniciadas pelos estados, (b) organizar a evidência sobre a eficácia das iniciativas de turnaround e (c) Identificar os elementos-chave de uma estratégia de mudança bem-sucedida.

A revisão do estudo foi feita por Betty Malen e Jennifer King Rice da Universidade de Maryland e para eles, “o relatório sofre de limitações metodológicas que prejudicam gravemente sua utilidade.”

“Especificamente, os métodos utilizados para realizar a pesquisa original não são nem bem descritos nem justificados. Esta investigação envolveu a análise de políticas estatais, entrevistas com partes interessadas e casos ilustrativos. Da mesma forma, os métodos empregados nas oito avaliações selecionadas para avaliar a eficácia das abordagens de turnaround não são descritos e a base de evidência produzida por essas avaliações é insuficiente para apoiar as alegações abrangentes feitas no relatório.

Igualmente importante, explicam os professores Malen e Rice, é que o relatório negligencia pesquisas relevantes sobre os mecanismos específicos (por exemplo, reconstituição escolar, desenvolvimento profissional intensivo e sistemas de gestão privados) que os estados usam quando empregam as estratégias de turnaround amplas discutidas no relatório. Como resultado desses problemas, o relatório não aumenta a base de evidências nem fornece a orientação substancial que os formuladores de políticas estaduais necessitam para tomar decisões informadas sobre o uso de várias estratégias de turnaround da escola.”

Acesse a revisão do relatório aqui. Acesse o relatório original aqui.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability | Marcado com , | Deixe um comentário

Guilherme Cabral: reforma do médio agora vai. Vai?

Guilherme Cabral reflete sobre a recém aprovada reforma do ensino médio em perspectiva histórica. Diz:

“`Agora vai` pensam alguns, como pensaram reformadores do passado, nos impondo seus erros e não nos levando a lugar nenhum. Penso que o melhor caminho é o debate, a participação. Aumenta a probabilidade de acerto e nos dá o consolo de que os erros a que estamos fadados são nossos. Erros e acertos coletivos, democráticos.”

Leia aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 1 Comentário

ANPED e FORPRED divulgam Ofício

A ANPED e o FORPRED  encaminharam  Ofício à Diretoria de Avaliação da CAPES onde relatam a grave situação da Área da Educação. Dizem:

“Não fosse suficiente, os profundos cortes de verbas ocorridos ao longo de 2015 e 2016, associados a ameaças de suspensão de bolsas, alteração na metodologia de cálculo de financiamento de custeio e capital dos programas, têm provocado instabilidades extremamente indesejáveis para o conjunto do sistema, no funcionamento dos programas, realização da pesquisa e na formação. “

E acrescentam:

“Às vésperas da exportação dos relatórios dos programas e com quadriênio novo já em andamento, manifestamos nossa insatisfação com os procedimentos adotados pela Diretoria de Avaliação da CAPES, e, pela Coordenação da Área em relação à não divulgação do texto final do documento de área, do QualisPeriódicos e da avaliação dos livros, o que tem gerado insegurança e mergulhado a área em uma avaliação “às cegas”, o que contraria o sentido da avaliação como instrumento estratégico para se planejar um novo ciclo de trabalho, inclusive já iniciado.”

Baixe a íntegra da carta aqui.

Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

MP do ensino médio é aprovada e vai a sanção

O texto da polêmica Medida Provisória que reestrutura o ensino médio foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), em turno único. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários.

Segundo a UOL:

“A maioria dos senadores rejeitou os dois destaques defendidos pela oposição. O PT pediu a obrigatoriedade dos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Também foi rejeitado o pedido de que não fossem aceitos professores de “notório saber”. O texto aprovado prevê a aceitação de profissionais deem aulas de temas que não sejam de sua especialização. “

Leia mais aqui e aqui.

Para Fátima Bezerra:

“A medida provisória, no nosso entendimento, significa um golpe contra os destinos de milhões de jovens da educação deste País, porque ela não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os problemas de caráter estruturante que o ensino médio apresenta, mas vai contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já tão gritantes em nosso País”, lamentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), militante das causas da educação. “

Leia mais aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | Marcado com , | Deixe um comentário

Trump: bilionária DeVos é confirmada na Educação

Em uma votação apertada em que houve empate 50-50, Mike Pence desempata e confirma a bilionária DeVos como Secretária de Educação de Trump. Para Ravitch:

“A confirmação de Betsy DeVos como Secretário de Educação é um ultrajante insulto aos milhões de pessoas que enviam seus filhos às escolas públicas, aos milhões de estudantes que frequentam as escolas públicas, aos milhões de educadores que trabalham nas escolas públicas e a milhões de pessoas – como eu – que se formaram em escolas públicas.”

Leia mais aqui.

Publicado em Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers | Marcado com , , , , | Deixe um comentário

Dissertação analisa grupo empresarial – II

Em dezembro de 2016 divulgamos a defesa da dissertação de Luciana Sardenha Galzerano que analisou o Grupo empresarial Abril/Somos Educação – reveja aqui.

Agora você pode baixar o estudo aqui.

Publicado em Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers | Marcado com , , , , , | Deixe um comentário

Aprendendo com a matriz: programa de 7 bi fracassa

Não há atalhos para a boa educação. É o que Richard Kahlenberg da “The Century Foundation” mostra ao chamar a atenção para um estudo americano que acaba de ser divulgado: “School Improvement Grants: Implementation and Effectiveness”.  Publicado em janeiro, avalia as reformas conduzidas pela administração Obama (incluindo o Race to the Top). A amostra para a avaliação incluiu 22 estados e aproximadamente 60 distritos e quase 500 escolas. O programa desenvolvido por Obama gastou bilhões de dólares e os resultados divulgados neste estudo mostram que ele foi um fracasso. Segundo Kahlenberg:

“Quando a administração Obama chegou ao fim, lançou discretamente um estudo descobrindo que sua maior iniciativa na educação – um programa de 7 bilhões de dólares para melhorar drasticamente o desempenho das escolas em dificuldades – foi um fracasso. O investimento maciço do School Improvement Grant “não teve nenhum impacto significativo na matemática ou nas pontuações dos testes de leitura, nem na graduação do ensino médio, ou na matrícula em faculdade,” o estudo concluiu.”

Mas isso não é tudo, na esteira do fracasso e até valendo-se dele, Trump quer justificar colocar mais 20 bilhões de dólares em estratégias similares e igualmente fracassadas. A experiência americana mostra que quando a reforma empresarial (responsabilização, meritocracia e privatização) toma conta da educação, a responsabilização pelos resultados proclamada pelos reformadores deixa de ser, de fato, importante. Responsabilização só para a escola pública.

O programa de Obama requeria as seguintes práticas das escolas que não eram bem avaliadas nos testes:

• Transformação. Este modelo exigia que as escolas substituíssem o diretor, adotassem um sistema de avaliação do diretor e do professor que se responsabilizasse pelo crescimento do desempenho dos alunos como fator significativo, adotassem uma nova estrutura de governança, instituíssem reformas educacionais abrangentes, aumentassem o tempo de aprendizado, criassem escolas orientadas para a comunidade e flexibilidade operacional.

• Reorganização. Este modelo exigia que as escolas substituíssem o diretor, substituíssem pelo menos 50% do pessoal da escola, instituíssem reformas educacionais abrangentes, aumentassem o tempo de aprendizado, criassem escolas voltadas para a comunidade e tivessem flexibilidade operacional.

• Reinicio. Este modelo exigia que as escolas se convertessem a uma escola charter ou fechassem e reabrissem sob a gestão de uma organização de gestão charter ou organização de gestão de educação.

• Fechamento da escola. Esse modelo exigia que os distritos fechassem escolas e inscrevessem seus alunos em escolas de melhor desempenho dentro do distrito.

“As principais conclusões do estudo foram:

• Embora as escolas que implementaram modelos financiados pelo SIG relataram usar mais práticas promovidas pelo SIG do que outras escolas, não encontramos nenhuma evidência de que o SIG tenha levado essas escolas a implementar de fato mais práticas. Nossa análise descritiva descobriu que as escolas que implementaram um modelo financiado pelo SIG usaram significativamente mais práticas promovidas pelo SIG do que outras escolas (22,8 das 35 práticas examinadas [65 por cento] versus 20,3 práticas [58 por cento], uma diferença de 2,5 práticas). Nossa análise mais rigorosa de RDD encontrou uma diferença semelhante de 3,3 práticas, mas não foi estatisticamente significativa. Portanto, não podemos concluir que o SIG causou a diferença observada no uso de práticas.

• Em todas as escolas do estudo, o uso de práticas promovidas pelo SIG foi maior em estratégias abrangentes de reforma instrucional e menor em flexibilidade operacional e apoio. Na área abrangente de estratégias de reforma instrucional, as escolas de estudo relataram usar, em média, 7,1 das 8 práticas promovidas pelo SIG examinadas (89 por cento). Na área de flexibilidade operacional e apoio, as escolas de estudo relataram usar, em média, 0,87 das 2 práticas promovidas pelo SIG das examinadas (43%).

• Não houve diferenças significativas no uso de práticas focadas em Estudantes do  Idioma Inglês (ELL) entre as escolas que implementam um modelo financiado pelo SIG e outras escolas.

• Em geral, em todos os graus, descobrimos que a implementação de qualquer modelo financiado pelo SIG não teve impactos significativos nas pontuações dos testes de matemática ou leitura, nem na graduação no ensino médio ou na matrícula em faculdade.

• Quando comparamos os ganhos de desempenho de alunos de diferentes modelos nas séries elementares (2ª a 5ª), não encontramos evidência de que um modelo estivesse associado a ganhos maiores do que outro. Para os graus superiores (6 a 12), o modelo de reorganização foi associado com maiores ganhos em matemática do que o modelo de transformação. No entanto, outros fatores além do modelo SIG implementado, como as diferenças de linha de base entre as escolas que implementam diferentes modelos, podem explicar essas diferenças nos ganhos de desempenho.”

Baixe o estudo aqui.

Segundo Richard Kahlenberg a estratégia de Obama voltada para reorganizar as escolas e finalmente transformá-las em charters não é o que pensa fazer Trump que quer a implantação de um programa de 20 bilhões que distribuirá recursos diretamente para que os estudantes de baixa renda estudando em escolas de baixo desempenho, possam mudar-se para uma escola diferente, mesmo que seja privada. O recurso ainda pode ser usado tanto em vouchers como em escolas charters. Trump não acredita na escola pública, por princípio.

Os adeptos da política de vouchers argumentam que estudos randomizados controlados mostram que distribuir vouchers para escolas privadas é mais promissor do que as estratégias usadas por Obama e que, ao final, os estudos mostram que há indicações de que os resultados dos estudantes não poderiam, de toda forma, ser piores do que os que têm em suas escolas públicas de origem. Mas há controvérsia.

“Mas outros discordam. Embora a abordagem de Duncan [Secretário de Educação de Obama] não tenha melhorado, um estudo sobre vouchers para escolas privadas em Louisiana sugeriu que a estratégia realmente levou a reduções no desempenho. Escrevendo no The New York Times, Harris Tulane observou que “os estudantes que participaram do programa de vouchers tiveram declínios nas pontuações dos testes de desempenho de 8 a 16 pontos percentuais.” Ohio também teve resultados negativos.”

Publicado em Escolas Charters, Links para pesquisas, Meritocracia, Responsabilização/accountability, Vouchers | Marcado com , , , , , , | 1 Comentário

SP: desempenho dos alunos recua no SARESP

Todas as médias de matemática em todos os níveis da educação paulista caíram, segundo a própria medida do governo Alckmin (PSDB), na avaliação do SARESP no Estado de São Paulo. A exceção fica por conta de Língua Portuguesa na 3ª. série no ensino médio, que aumentou. Em Língua Portuguesa também houve melhora nos anos iniciais do fundamental (5a. série), mas a melhoria neste nível é uma tendência nacional, independentemente das políticas estaduais locais.

 A Secretaria da Educação preferiu refugiar-se no crescimento do IDESP minimizando a queda nas médias. Mas nem mesmo o IDESP consegue salvar a situação. E mesmo sendo benevolente e olhando para o cálculo de valor agregado das políticas da reforma empresarial em São Paulo  ao longo dos últimos dez anos, não se pode ver uma perspectiva medianamente otimista, especialmente para os anos finais e ensino médio.

idespfinal16A área em que o valor agregado aumenta mais  é na 5a. série do ensino fundamental (1,44), área que como dissemos o ensino avança no país todo independentemente da política local. Note-se que o IDESP dos anos finais na 9a. série do fundamental e no ensino médio só conseguiu aumentar, em termos de valor agregado, em meio ponto na última década (0,5). E no caso do IDESP divulgado em 2016 para a 9a. série houve uma queda no IDESP de 3,06 em 2015 para 2,93 agora.

Em termos de médias nas provas de matemática e em português (ver abaixo), novamente só a 5a. série se destaca, enquanto o valor agregado dos outros níveis no  máximo chega a um aumento global de 5,7 pontos para os anos finais do fundamental e de 4,3 pontos para o ensino médio, em dez anos. Mesmo com a alardeada política privatizante do ensino médio integral importada de Pernambuco agrega-se apenas 4,3 pontos na média de matemática do ensino médio, e em português agrega-se míseros meio ponto em uma década.

valoragregadomediasprovas16final

Analisando o SARESP  divulgado em 2015, dizíamos que a avaliação do estado de SP estava tentando sair de um buraco que se aprofundou a partir de 2008. Em relação a 2015 refletindo sobre os aumentos de médias ocorridos naquele ano no SARESP, escrevemos:

“Este “soluço” não chega a ser sinal de qualidade. Basta ver como a curva geral, vista nos gráficos, desenha um verdadeiro buraco a partir de 2008, e que agora quer retornar ao seu ponto de origem, do qual se descolou e caiu há oito anos atrás. Já fomos iguais ou melhores do que os resultados atuais.”

Isto também vale para os resultados de 2016 divulgados agora. A situação, na maioria dos casos, é de queda nas médias. Para quem acha que testes medem a educação das crianças, isto é interpretado como diminuição da qualidade da educação, já que quando a média sobe, considera-se que houve melhoria. Os reformadores poderiam sofrer menos se começassem a duvidar desta máxima.

saresp16matfinal

Em 2008, em matemática no Ensino Médio, tínhamos um resultado de 273,8 (escala 0-500) pontos que, em 2015, subiu para 280,9 depois de passar por um buraco que levou a educação paulista ao “volume morto” entre 2009 e 2014, chegando a cair para 268,7 neste período. Mas, depois do soluço de 2015, neste ano de 2016, a média voltou a cair daqueles 280,9 em 2015 para 278,1.

E na nona série do Ensino Fundamental, em 2008 tínhamos 245,7 que avançou para 255,2 no ano passado e agora, em 2016, caiu para 251, depois também de amargar diminuição em um buraco em que se chegou a 242,3.

A única série que cresce consistentemente é a 5a. série do Ensino Fundamental, mas este crescimento da 5ª ocorre no país inteiro.  Mesmo neste caso, o Estado conseguiu a proeza de derrubar a média de matemática de 223,6 para 222,4, contrariando toda a tendência nacional para este nível.

saresp16portfinal

Em português no ensino médio, estávamos em 2008 com 272,5 pontos no SARESP, sendo que em 2015 obtivemos modestos 268 pontos, e agora em 2016 chegamos a 273,  mesmo valor de 9 anos atrás,  ou seja, ensaiamos neste ano uma tentativa de sair do “volume morto”, um buraco cavado pelos reformadores que chegou à marca negativa de 262,7 pontos.

Na 9ª série do Ensino Fundamental estávamos com 231,7 há nove anos atrás e chegamos a 237,9 em 2015, e agora ficamos estacionados praticamente no mesmo valor, 237,4. –  depois de chegar a baixar para 226,3 durante os últimos nove anos.

A política dos reformadores empresariais (incluindo pressão por desempenho, bônus e alinhamento do que se ensina em sala de aula com a avaliação, para não falar do treinamento para as provas) não mostra avanço depois do PSDB orientar a educação paulista com estas ideias nos últimos 20 anos. Mesmo com estes resultados, não se deve esperar por mudança, pois é uma questão de fé que o PSDB tem na reforma empresarial da educação.

Em 2011 registramos em um post o depoimento do então governador de São Paulo, José Serra:

“O ano passado [2010] o governo gastou 655 milhões em bônus para a rede estadual de ensino, seguindo sua política de meritocracia. O pagamento do bônus foi baseado no Saresp de 2009. Em entrevista, o então governador José Serra dizia: “Estou convencido de que estamos fazendo uma revolução silenciosa, mas eficaz no sistema de ensino estadual. É daquelas mudanças das quais nós vamos nos orgulhar no futuro, que vai marcar época”.

O pior é que os arquitetos destes resultados pífios estão agora no governo Temer prontos para fazer lá o mesmo que fizeram cá: promover décadas perdidas para a educação brasileira.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Saresp | Marcado com , | 2 Comentários

Érica Fraga e o fracasso da reforma empresarial – final

Continuação de post anterior.

Como vimos, a alegada melhoria de desempenho dos estudantes mais pobres, quando comparada com o andar de cima, os mais ricos, se desfaz. O gap entre estudantes mais ricos/mais pobres não diminui nos estudos americanos, usando dados do NAEP dos últimos 12 anos, a principal avaliação da educação básica americana. E mesmo que isolássemos apenas o desempenho dos estudantes mais pobres não há nada de novo no desempenho destes no NAEP do ano de 2015 – a não ser uma leve queda na média em relação a 2013. A elevação na média, ao longo do tempo em anos anteriores, acontece em um clima mais bem de re-segregação onde as distâncias relativas com os mais ricos são mantidas e ampliadas ao longo de 12 anos, como vimos anteriormente. Pelo NAEP, não há nada a comemorar.

Quanto à possibilidade de que o uso de vouchers venha a melhorar o desempenho dos estudantes mais pobres, cabe ainda agregar que outros estudos mostram que as políticas de vouchers têm aumentado e não diminuído a segregação escolar – e não somente quando aplicadas dentro dos Estados Unidos (isso pode ser visto aqui). A própria matéria de Érica Fraga aponta para um post de Takahashi, na Folha de SP, onde apesar de não apresentar especificamente os problemas de segregação com os vouchers, é um alerta para estas políticas.

Mas as afirmações de Érica não são discutidas por Takahashi. Portanto, persiste o problema. Por que se toma o PISA como base para a afirmação de melhoria no desempenho dos mais pobres nos Estados Unidos, deixando uma porta aberta para que esta “melhoria” seja associada às políticas de vouchers e não se parte dos próprios estudos americanos que tratam de forma mais refinada da questão? Segundo, não se levam em conta as próprias limitações do PISA.

Recentemente, Martin Carnoy mostrou como os dados provenientes de avaliações estaduais americanas são mais sensíveis à diversidade das políticas educacionais do que os resultados do PISA (veja aqui).

Concordo com um debatedor que comentando a metodologia de cálculo do PISA usada para estabelecer o indicador de nível socioeconômico diz:

“A OCDE também tenta desagregar os escores do PISA com base na pobreza, mas é uma medida grosseira baseada no que eles chamam de índice econômico. Este índice é altamente não confiável e considera algumas coisas muito subjetivas, como bens e outras “coisas” que os alunos têm em casa.”

Um estudo recente (2017) sobre impactos de disparidades raciais e étnicas (que em algum grau refletem condições de vida), por exemplo, conduzido por Sean F. Reardon; Demetra Kalogrides e Kenneth Shores – The Geography of Racial/Ethnic Test Score Gaps – pesquisadores em Stanford University, dá uma visão mais refinada do papel e dos problemas de se lidar com estas variáveis:

“As disparidades raciais e étnicas no desempenho acadêmico das crianças são uma característica persistente da paisagem educacional dos EUA. Embora essas lacunas sejam substancialmente menores do que eram há 40 anos, elas permanecem bastante grandes, na ordem de dois a três quartos de um desvio padrão (Neal, Reardon, Robinson-Cimpian e Weathers, 2015). Eles são grandes quando as crianças entram no jardim de infância e permanecem grandes até a escola secundária (Fryer e Levitt 2004, Hemphill, Vanneman e Rahman, Phillips, Crouse e Ralph, Reardon e Galindo, 2009).”

O tamanho e as tendências dessas lacunas variam de acordo com os estados (Hemphill, Vanneman e Rahman, 2011, Reardon 2015, Vanneman et al., 2009), embora em nenhum estado estejam perto de zero. No entanto, padrões nacionais e estaduais podem mascarar variações consideráveis nos padrões de desempenho acadêmico em escalas geográficas menores.

As áreas estatísticas metropolitanas (MSAs) e os condados, por exemplo, variam amplamente na composição demográfica, padrões de desigualdade socioeconômica racial e segregação racial e na estrutura de seus sistemas de escolaridade. Os cerca de 14.000 distritos escolares nos EUA também diferem substancialmente em sua demografia, padrões de desigualdade e segregação, e recursos educacionais. Eles também têm autonomia sobre algumas características importantes do sistema escolar incluindo seus currículos, suas políticas de alocação de alunos e professores e como os recursos são distribuídos entre e dentro das escolas. Esses fatores demográficos e institucionais podem levar a variações significativas no tamanho das lacunas de desempenho entre as áreas metropolitanas e os distritos escolares.”

Note que os autores alertam para “mascaramento” de efeitos mesmo quando se toma como referência um estado e não os seus distritos. Imagine-se ao nível de nação.

Comentando os resultados do último NAEP 2015 americano, o Washington Post registra:

“E os testes novamente mostram grandes lacunas de desempenho entre os estudantes brancos e os que são minoritários na nação, bem como entre crianças pobres e afluentes, uma indicação de que os alunos desfavorecidos da nação não estão ganhando terreno, apesar de mais de uma década da lei federal projetada para aumentar seu desempenho” (grifos meus LCF).

Recentemente 60 organizações de direitos civis americanas divulgaram uma carta onde dizem:

“Opomo-nos aos testes de alto impacto, porque: Não há nenhuma evidência de que estes testes contribuam para a qualidade da educação, levem a uma maior equidade educacional em financiamento ou programas, ou ajudem a fechar as “lacunas [gaps] de desempenho.””

Érica Fraga, está certa ao constatar que a política educacional dos reformadores empresariais fracassou em suas promessas. Ora, faz parte desta política destinar recursos para famílias mais pobres optarem por colocar seus filhos nas escolas privadas, retirando-os das públicas. A ênfase nos testes que estas políticas geram é apenas uma estratégia de exposição dos problemas da escola pública para impulsionar sua privatização.

É bom lembrar, no entanto, que nos Estados Unidos esta questão reaparece também pela fala daqueles que estão interessados em legitimar a política de Trump, de olho nos 20 bilhões de dólares anunciados por ele, para a indústria educacional através de vouchers para famílias mais pobres.

A simples constatação de que houve melhoria no desempenho dos mais pobres na educação americana, pode levar o leitor a um salto mortal na análise, descolado de quaisquer dados: supor que ainda que eventualmente houvesse de fato uma diminuição relevante no gap de desempenho entre estudantes mais ricos e mais pobres americanos, isso se devesse às políticas de reforma empresarial ou ainda de vouchers destinadas a permitir que os estudantes mais pobres estudem em escolas privadas.

Ou ainda, permitir a conclusão de que a pequena melhoria ao longo do tempo observada no desempenho dos estudantes mais pobres americanos possa ser uma evidência de que a política de vouchers esteja funcionando – como a propaganda de Trump  e os arautos de wall street querem.

Publicado em Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers | Marcado com , , , | Deixe um comentário

Érica Fraga e o fracasso da reforma empresarial – I

Érica Fraga escreveu na Folha-UOL (1-02-2017) sobre a educação americana e a eleição de Trump (leia aqui). Para ela:

“Era de esperar que a maior economia global, com sua notável eficiência e capacidade de inovação, não tivesse dificuldade em educar sua mão de obra. Mas há muito tempo os EUA patinam nessa área, pelo menos em comparação com vários outros países desenvolvidos e até emergentes.”

Fraga reproduz o que hoje está cada vez mais evidente nos Estados Unidos:

“Mas aí veio a primeira edição do Pisa, de 2000, mostrando que a realidade era ainda pior do que se imaginava. Os EUA estavam muito longe da dianteira, que naquele ano pertenceu à Finlândia. Desde então, sucessivas políticas perseguidas pelo país não deram certo.

Foram adotados, por exemplo, inúmeros testes nacionais e regionais para medir a aprendizagem. As conclusões recentes de especialistas são que o uso excessivo desse instrumento trouxe muito estresse para os alunos sem a contrapartida de efeitos positivos.”

Quanto ao fracasso das políticas da reforma empresarial, Fraga está certa. No entanto, reportando-se ao último PISA americano, chega a uma conclusão no mínimo muito polêmica:

“Esses resultados mostram que a política americana de anos recentes de canalizar esforços para melhorar a aprendizagem dos estudantes mais carentes tem surtido efeito, mas revelam também que o país ainda precisa avançar muito para atingir o patamar de várias nações europeias, asiáticas e do vizinho Canadá” (grifos meus).

Esta não é uma questão simples devido não só ao fato de que os dados de avaliações internas nacionais nos Estados Unidos não corroborarem a afirmação, como também às próprias limitações da avaliação do PISA, como veremos.

Mas há outras razões motivando o tema. Cabe alertar que a afirmação de Fraga faz coro com o que se diz em Wall Street para justificar o interesse do grande capital que lucra com a implantação de escolas charters e, mais ainda agora, com Trump, com a proposta de ampliação da política de vouchers (política que canaliza recursos públicos para escolas privadas) que a bilionária indicada para chefiar o Departamento de Educação deve implementar. Segundo a rede Bloomberg:

“Trump prometeu abolir o Common Core [uma BNCC para leitura e matemática], chamando as diretrizes de um” desastre total “em um anúncio de campanha, e propõe um programa de voucher federal de US $ 20 bilhões para crianças empobrecidas que ele pagaria através de “redefinição da prioridade dos dólares federais existentes “, de acordo com uma declaração em seu site. “

Interessa à indústria educacional americana estabelecer uma relação de eficácia entre vouchers distribuídos para a população mais pobre estudar em escolas privadas e diminuição do gap entre o desempenho de estudantes mais ricos e mais pobres.

Primeiro cabe mostrar que a principal avaliação nacional americana, o NAEP, apresenta um quadro diferente do PISA. O gráfico abaixo feito pela News Week com dados do NAEP mostra a situação nos últimos 12 anos de vigência da lei que acelerou a política da reforma empresarial, a No Child Left Behind. O gap aumentou de 26.3 para 30.1, ou seja, um crescimento de 3.8 pontos. Note que o gap só não é maior porque os ricos tiveram uma queda em seu desempenho no último NAEP e note, complementarmente, que o desempenho dos mais pobres permanece quase estável, com leve queda.

16qcscores-povertygapwider2-c1

Continua no próximo post.

Publicado em Assuntos gerais, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão | Marcado com , , | Deixe um comentário

Frank Adamson: combater a política de vouchers

Adamson analisa a proposta educacional de Trump e as consequências desta para os Estados Unidos. Para o autor:

“A eleição de Donald Trump e a nomeação de Betsy DeVos como Secretária de Educação colocaram o sistema americano de educação pública sob ameaça. Trump e DeVos provavelmente proporão um esquema nacional de vouchers que privatiza a educação e provavelmente conduzirá a uma educação de menor qualidade, desigual e re-segregada. Evidências dos EUA e outros países em um novo livro, Global Education Reform, demonstram que as políticas de voucher aumentam a desigualdade educacional e diminuem a participação democrática na educação. Os americanos devem preservar a educação pública, um pilar fundamental de nossa sociedade.”

Para Adamson a política de vouchers é inadequada porque:

“Primeiro, eles violam a separação entre igreja e estado porque os pais podem usar o dinheiro público para pagar a educação religiosa.

Em segundo lugar, (…) Pesquisas em Milwaukee mostram que as escolas privadas que aceitam vouchers competem predominantemente com as escolas de renda mais baixa do que com as escolas com estudantes de nível socioeconômico médio ou superior. Como resultado, essas escolas, que já dispõem de menos recursos, recebem uma parcela ainda menor de recursos educacionais. Além disso, porque as escolas privadas podem definir critérios de admissão, as escolas públicas são deixadas para atender os alunos mais desfavorecidos e caros.

Terceiro, os vouchers violam o ideal americano de democracia porque transferem decisões educacionais do domínio público (através de conselhos escolares e eleições) para empresas e organizações privadas de gestão. (…) Ao permitir escolas inteiramente privadas, os vouchers reduzem ainda mais a responsabilidade pública e criam um muro entre o público e o setor de educação, diminuindo assim a democracia e o papel da educação como bem público.

Finalmente, é fundamental entender que o debate sobre os vouchers educacionais está aninhado em uma batalha maior sobre o trabalho. Os vouchers podem privar de direitos os sindicatos de professores porque dispersam os professores em muitos tipos de instituições e restringem a sua capacidade de negociar coletivamente. No Chile, os sindicatos de professores foram dissolvidos, os salários dos professores diminuíram em mais da metade e o ensino tornou-se desprofessionalizado, com base em salários e condições de trabalho não competitivos. Nos Estados Unidos, o impulso para a privatização da educação vem de fundações de empresas e famílias ricas, como os herdeiros do Walmart, uma empresa notória por suas políticas e práticas anti-trabalhistas.

O sistema de vouchers proposto por Trump e DeVos promete simultaneamente segregar os alunos por classe, etnia e nível de habilidade enquanto socialmente marginaliza os alunos individualmente com base em suas etnias e identidades.”

Leia a íntegra do texto aqui.

Conheça também a Internacional da Educação.

Publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers | Marcado com , , , | Deixe um comentário

Vouchers: novo estudo confirma discriminação

Um novo estudo: Dólares para Discriminar: as consequências não desejadas dos vouchers escolares“, foi publicado no Peabody Journal of Education. Os autores são Suzanne E. Eckes, Julie Mead e Jessica Ulm. Foram examinados 25 programas em 15 estados e em Washington, D.C., que fornecem financiamento público por vouchers a escolas de educação básica privadas. Os pesquisadores relatam a existência de discriminação sexual, religiosa e com portadores de necessidades especiais.


Segundo o blog School Matters que repercutiu o estudo, ele mostra que:

“As escolas voucher em Indiana recebem dinheiro extra do estado para matricular alunos com necessidades especiais. Mas algumas das escolas têm avisos em seus sites que sugerem que elas não podem admitir alunos com deficiência – ou que eles vão fornecer apenas acomodações limitadas para os alunos.

Como observa o estudo, citando um artigo do Bloomington Herald-Times de 2014, algumas escolas cristãs de Indiana que recebem vouchers recebem apenas as famílias que abraçam suas crenças religiosas, incluindo a rejeição de um “estilo de vida gay / lésbica”.

“O programa de Indiana não permite que os alunos optem por não participar de atividades religiosas. Dos programas que os pesquisadores examinaram, apenas Milwaukee tem uma cláusula de exclusão voluntária.”

Segue resumo do estudo:

“Algumas escolas privadas e religiosas que aceitam vouchers foram acusadas de discriminar certas populações de estudantes por meio de seus processos de admissão. Discriminar contra grupos desfavorecidos (por exemplo, minorias raciais, estudantes LGBT, estudantes com deficiências, minorias religiosas) em programas de vouchers levanta preocupações legais e políticas que não foram extensivamente examinadas em pesquisas recentes. Utilizando métodos de pesquisa legal, este artigo examina estatutos de vouchers estatais e discute o potencial de programas de vouchers para discriminar grupos marginalizados. Argumentamos que cada estado tem a obrigação de garantir que qualquer benefício que ele cria deve estar disponível para todos os alunos de forma não discriminatória – incluindo o benefício de um voucher com financiamento público para a frequência a uma escola particular. Como esta revisão dos estatutos de vouchers existentes demonstra, os legisladores parecem ter negligenciado a construção de políticas que salvaguardem o acesso dos estudantes e garantam que os fundos públicos não apoiem práticas discriminatórias. Sem salvaguardas adicionais, os estados correm o risco de fornecer dinheiro público que pode ser usado para promover políticas e práticas discriminatórias.”

Acesse aqui.

Publicado em Segregação/exclusão, Vouchers | Marcado com , , , , | Deixe um comentário

Servidores do INEP protestam em carta aberta

Os servidores do INEP – principal órgão de avaliação da educação brasileira – denunciam, em carta aberta distribuída durante a reunião de apresentação da terceira versão da BNCC, ação impositiva da Presidência do órgão que, por decreto, estabeleceu nova estrutura para o mesmo:

Carta Aberta dos Servidores do Inep pela Revogação do Decreto nº 8.956/17

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que, ao longo de sua história, consolidou-se como instituição estratégica para o desenvolvimento de pesquisas educacionais e o fornecimento de dados e informações essenciais para as políticas públicas de educação do País. Dentre suas atribuições, o Inep desempenha atividades de alta complexidade, tais como estudos, pesquisas, levantamentos estatísticos, avaliações e exames.  A atual estrutura regimental do Inep foi definida no Decreto nº 6.317/07.

Essa estrutura era compatível com as atribuições que o Instituto desempenhava na época de sua publicação. Entretanto, desde 2007, o Inep vem incorporando novas responsabilidades advindas não só do crescimento expressivo do Enem, mas também da criação de novos exames e avaliações em âmbito nacional, como a Avaliação Nacional de  Alfabetização (ANA), o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) e a avaliação e monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Nos últimos dez anos, em decorrência do crescimento de suas responsabilidades, o Inep vem realizando de forma extraoficial ajustes na estrutura regimental definida pelo Decreto nº 6.317/07 com base em demandas pontuais, sem a devida coerência característica de um projeto institucional. Em 2011 e em 2015, com o objetivo de reestruturar o órgão, ocorreram iniciativas por parte dos servidores e da alta gestão do Inep que buscaram analisar possibilidades de melhorias emanadas da percepção de que:

(1) o Inep precisa funcionar dentro da sua estrutura oficial,  e

(2) essa estrutura oficial precisa ser repensada de forma orgânica.

Os produtos dessas iniciativas, entretanto, jamais se concretizaram em alteração do Decreto 6.317/07. No dia 13 de janeiro de 2017, durante a solenidade comemorativa do aniversário de 80 anos do Inep, foi anunciada a publicação do Decreto 8.956/17, o qual define uma nova estrutura regimental para o órgão, elaborada de forma impositiva, sem participação dos servidores.  A análise desse Decreto revela que a nova estrutura apresentada não contempla as necessidades atuais do órgão, tampouco considera o crescimento de atribuições supracitado, limitando-se a cristalizar uma estrutura pouco funcional e construída de improviso. Entre outros aspectos críticos do Decreto recém-publicado, destacam-se:

  • Não foram considerados critérios de proporcionalidade e razoabilidade aderentes ao volume de responsabilidades, pessoas e processos de trabalho de cada diretoria do Inep. O arranjo apresentado oficializa um nítido desequilíbrio dentro do órgão, a exemplo da diferença estrutural entre diretorias, em que persiste uma diretoria superdimensionada (38 cargos e funções, quase um terço da estrutura do Inep) e outra subdimensionada (6 cargos e funções).
  • Não foi observado o princípio da segregação de funções, implícito nos princípios da legalidade e da eficiência da administração pública, que pressupõe a separação, na estrutura dos órgãos, da função de autorização/aprovação de operações daquelas de execução, controle e contabilização. O Decreto oficializa o desacordo do Inep a esse princípio, uma vez que a estrutura apresentada prevê uma diretoria cumulativamente responsável por ordenar e executar despesas.
  • O Inep perdeu cerca de 20% de sua estrutura de funções comissionadas, considerando os critérios estabelecidos no Decreto nº 1.515/95. Esse corte foi duplamente prejudicial à autarquia, pois diminuiu a estrutura de um órgão que não recebeu incremento de cargos no momento em que outros órgãos vinculados ao MEC receberam. Portanto, a publicação do Decreto nº 8.956/17, ao desconsiderar o acúmulo de conhecimento e reflexão adquiridos institucionalmente pelos servidores em 2011 e em 2015 acerca dos objetivos, processos e estrutura para que o Inep entregue produtos e serviços de qualidade ao governo e à sociedade, oficializa uma nova estrutura que permanece anacrônica e cujo conteúdo não reflete o necessário fortalecimento institucional do Inep.

Considerando o exposto, uma massiva assembleia dos servidores do Inep realizada no dia 19/01/2017 deliberou, por unanimidade, em favor da:

  1. Revogação imediata do Decreto nº 8.956/17; e
  2. Participação dos servidores na construção do novo decreto de reestruturação do Inep.
Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

Professores ocupam Secretaria no Paraná

“Aproximadamente 300 educadores ocuparam na manhã desta quinta-feira (26) a sede da Secretaria Estadual de Educação, em Curitiba. Os trabalhadores participariam de um seminário para debater a resolução de ataques do governo contra a categoria, explícitas no documento de número 113/2017, publicado pelo órgão responsável pela educação pública no Estado.

Entre as medidas adotadas pelo governo de Beto Richa (PSDB) com a nova resolução estão a redução da hora-atividade, não cumprindo o mínimo de 33% estabelecido pela legislação e a proibição da contratação de aulas extraordinárias de professores que estiveram afastados por 30 dias ou mais em 2016, mesmo que em licença médica.”

Leia aqui.

A APP-Sindicato, órgão de defesa dos professores, marcou assembleia para 11 de fevereiro. Há risco das aulas não começarem em 15 de fevereiro.

Publicado em Assuntos gerais | Marcado com , | 1 Comentário

Doria cria “conselhão” e esvazia SME

Doria criará um grupo de “iluminados” para planejar a educação paulistana e esvaziará a Secretaria de Educação como órgão de planejamento da educação. A ação é um voto de descrédito aos profissionais da Secretaria e na prática, uma intervenção na política educacional do município. Note que não faz parte do conselhão anunciado nenhum profissional da rede paulistana e muito menos das entidades representativas do magistério.

A reportagem não deixa claro a relação deste conselhão com o Conselho Municipal de Educação e o Secretário refere-se a ele como “conselho da pasta” sugerindo uma estrutura paralela. Se isso se confirma, o voto de descrédito envolve também ao Conselho Municipal de Educação.

O modelo deve ser o mesmo adotado em outras Secretarias da gestão Doria:

“O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (24) o nome de mais oito especialistas que vão presidir os conselhos gestores que ele pretende implementar em cada uma de suas 22 secretarias municipais.  (…)

O conselho de gestão é uma novidade proposta por Doria que vai funcionar como uma espécie de consultoria para as pastas da administração municipal. Grupos formados por sete especialistas cada vão acompanhar e auxiliar o trabalho dos secretários da Prefeitura, propondo soluções e discutindo políticas para o setor.”

Para quem tem como inspiração “Bloomberg”, ex-prefeito da Cidade de Nova York, que privatizou a educação, já se pode ver o que virá. Bloomberg também instrumentalizou um conselho (lá formalmente um conselho de educação da cidade) para aprovar todas as suas medidas. Os reformadores empresariais costumam promover “câmaras de eco” de suas próprias ideias. Em entrevista o Secretário diz que:

“A secretaria de Educação de São Paulo escolheu especialistas de grande nome na área da educação para compor o conselho da pasta e ajudar a orientar os projetos educacionais durante a gestão do prefeito João Doria Jr (PSDB).

Em entrevista a EXAME.com, o secretário Alexandre Schneider afirmou que o grupo terá papel semelhante aos conselhos administrativos de empresas, órgãos colegiados que analisam os resultados obtidos e auxiliam a traçar os planos estratégicos dos negócios.”

O conselho da pasta da educação será presidido por Mozart Neves Ramos, ex-secretário de educação de Pernambuco e diretor do Instituto Ayrton Senna e ainda inclui: Claudia Costin, ex do Banco Mundial e ex-secretária municipal do Rio; Neca Setubal do Cenpec; Pedro Villares da Natura e Gustavo Yoschpe, economista. A reportagem não menciona outros nomes.

Segundo o Secretário da Educação do município:

 “É um grupo heterogêneo de pessoas que está unido por seu desejo em ajudar a melhorar a educação pública no Brasil e em especial em São Paulo. Para nós vai ser muito bom porque é um diálogo que permite ter ideias novas, testar as ideias já existentes e objetivos”.

A ação esvazia a Secretaria Municipal de Educação e seus profissionais em relação à criação da política educacional e ainda esvazia o próprio Conselho Municipal de Educação, valendo-se de um grupo externo que conhece e vive pouco o dia-a-dia da rede.

Leia mais aqui.

 

 

Publicado em Doria na Prefeitura de SP, Responsabilização/accountability | Marcado com | 1 Comentário

MEC apresenta a versão 3 da BNCC

O Ministério da Educação apresentou no dia de ontem (25-01-2017) aos integrantes do Conselho Nacional de Educação as mudanças constantes da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular. Segundo o site do MEC, uma reunião entre o CNE e o MEC deu início a esta etapa.

Hoje a terceira versão foi apresentada ao CONSED, UNDIME e à sociedade civil, bem como a especialistas.

Assista aqui o vídeo.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability | Marcado com | 1 Comentário

Relação privado-público: quem controla?

A privatização da educação via de regra conduz a uma menor regulação das empresas. Isso, embora seja negado por alguns crentes da regulação, aparece claramente na experiência recente de privatização. A nova Secretária de Educação de Trump, por exemplo, defende abertamente a desregulação das escolas charters (mais ainda) nos Estados Unidos. Para o empresariado, é o livre mercado que deve colocar as regras e não o Estado.

“A edição deste fim de semana da revista `Veja` denunciou uma série de irregularidades relacionadas às mensalidades das universidades privadas que, segundo a publicação, fazem com que alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) paguem valores mais altos que estudantes sem o programa em algumas instituições de ensino do País.

De acordo com a revista, as instituições de ensino superior superfaturam o valor da semestralidade, além de cobrar taxas `ilegais` dos alunos do Fies . A principal empresa de educação onde a reportagem diz ter encontrado disparidades é a Kroton, que se pronunciou sobre o assunto nesta segunda-feira (23), negando as irregularidades.”

Leia mais aqui.

Publicado em Escolas Charters, Privatização, Vouchers | Marcado com , , , | Deixe um comentário