AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

O governo Dilma decidiu de vez administrar a educação sem ouvir a comunidade educacional – ou ouvindo só o que convém. Lula e Haddad não seguiram este caminho. Em época semelhante, em 2010, Lula e Haddad estavam na I Conae com a comunidade educacional às vésperas da eleição. E não foram vaiados. Ao contrário: arrasaram…

Em recente manifestação o MOVATE, uma organização dos trabalhadores do Ministério da Educação, mostrou as persistentes ações do governo conduzidas pelo MEC sem procurar ouvir a área da educação. Coube a ele elencar as provocações do governo Dilma sistematicamente dirigidas à área.

A própria nomeação de Paim como Ministro é reveladora desta situação. O Ministério foi entregue a um gestor de carreira sem tradição política. Não havia mais ninguém com perfil político para assumir o cargo? É mais que isso. Trata-se da concepção gerencialista do governo Dilma que ele implementa desde o primeiro dia de seu governo. Haddad incomodou, foi convenientemente desviado. Veio Mercadante, um ministro ausente, que em sua ausência entregou as relações do Ministério com Dilma ao Secretário Executivo Paim, afeto à gerência. E finalmente, temos Paim, um gerente. Se Dilma pudesse colocaria gestores de carreira em todos os Ministérios. Todos conhecem sua falta de paciência com a política. Não é surpresa que a Presidenta ande com medo de vaias em espaços públicos…

Hoje, entretanto, à esquerda propaga-se o sentimento de que se criticarmos o governo Dilma, então, estaremos fortalecendo a oposição em um ano eleitoral. Isso seria politicamente incorreto.

À direita, não é necessário ser muito contra as ações do MEC pois, no conjunto, a política deles está sendo feita, ainda que em um ritmo menor do que implementariam se estivessem no governo. Nada mal para uma oposição. Note que para a oposição ao governo Dilma o que falta na educação é exatamente gestão. Um gestor de carreira, portanto, facilita já que trata as questões essencialmente como técnicas, números.

Ao centro está o pessoal do “deixa disso”, etc.

Não existe muita opção.

Por definição, eu deveria estar junto à esquerda. Não desconheço as implicações políticas de uma crítica ao governo Dilma em ano eleitoral. Votei duas vezes em Lula e uma em Dilma.

Ocorre que há limite até mesmo para apoiadores teimosos. A posição da esquerda, de apoio em confiança, está virando uma armadilha para fazer reféns políticos que gera inércia e conforto para o governo Dilma, em nome da continuidade. Talvez seja hora de um pouco de contradição. Continuar para quê? Durante 12 anos, praticamente confiamos. Mas o que ficou depois deste período em matéria de política educacional? Não me refiro a programas disso ou daquilo. Com Dilma não evoluimos em relação a Lula.

A oposição resolveu acelerar suas mudanças legislando via  Congresso e faz a política educacional lá. E o governo? Note a situação do PNE com a oposição ao governo Dilma atendendo mais às demandas da chamada esquerda do que o próprio governo, o qual continua batendo na tecla do PNE do Senado contra a comunidade educacional.

Em algumas áreas do governo Dilma, com as recentes nomeações, se ele perder as eleições este ano, pode se dizer que  já teve início uma verdadeira equipe de transição de governo para a oposição. Muitos dos nomes indicados hoje seriam facilmente mantidos pela oposição amanhã.

A gota de água foi o cancelamento da CONAE seguida da nomeação de Paim, um gestor sem força política e que vai cumprir os desígnios da Secretaria da Presidência da República onde o Todos pela Educação dá o tom através de Gerdau, sentado ao lado de Dilma.

O governo Dilma atua de costas para a comunidade educacional. Em ano eleitoral. E quer que continuemos votando nele, pois, se não o fizermos, teremos, então, feito a escolha errada e fortalecido a oposição. Seremos culpados por termos promovido a derrota de Dilma.

Não é sem razão que cresce o “volta Lula”…

Pessoalmente, me recuso a seguir o caminho da homologação eterna a menos que o governo Dilma use o escasso tempo que ainda tem para dar mostras de que vai fazer um segundo mandato com a comunidade educacional e não contra a comunidade educacional.

Ou, então, que o candidato seja Lula.

Caso não ocorra nada disso, me considero liberado para tomar o caminho que julgar conveniente, o que pode ser, inclusive, não apoiar a reeleição de Dilma. Creio que 12 anos de homologação foram suficientes. E se não foram, a incompetência não foi da minha paciência (ou talvez sim?), mas do próprio PT e de seus governos.

É hora do PT e seus governos pararem de por a culpa nos outros e assumirem seus problemas – inclusive uma eventual derrota eleitoral de Dilma este ano, caso mais gente resolva pensar como eu. Na área educacional a insatisfação tende a aumentar, face à insensibilidade do governo Dilma.

Conforme antecipado, o MEC realiza troca de vários nomes em sua estrutura.

“O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (12) os nomes que passam a compor a nova equipe da pasta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terão novos presidentes. Além disso, serão nomeados dois novos secretários.

O ex-presidente do Inep Luiz Cláudio Costa será o secretário executivo do MEC, no lugar do ministro Henrique Paim. Para o lugar de Costa, será nomeado Chico Soares. O atual secretário da Educação Básica, Romeu Caputo, será o novo presidente do FNDE, e Yvelise Arco-Verde responderá interinamente pela secretaria.”

Confira aqui.

NOTA  DE REPÚDIO À ATITUDE ANTIDEMOCRÁTICA

  DO MEC EM CANCELAR A II CONAE

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra repudia a atitude antidemocrática do Ministério da Educação em cancelar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que estava marcada para 17 a 21 de Fevereiro.  Essa Conferência pretendia ser um espaço plural e democrático para construção de propostas basilares para o Sistema Nacional de Educação.

Esta decisão autoritária do Ministério da Educação se coloca na contramão das manifestações e dos clamores da população brasileiras por  espaços de participação na construção de políticas públicas que incluam os movimentos e as organizações sociais e sindicais, e desconsidera todo o esforço na realização das etapas anteriores desta Conferência,  realizadas nos municípios e estados em 2013.

O MEC cada vez menos tem dado resposta às necessidades educacionais brasileiras.  Dois exemplos emblemáticos: – o fechamento em massa  de escolas no campo: nos últimos 10 anos foram mais de 37 mil escolas cessadas; – a ausência de políticas de superação do analfabetismo, sendo em 13,9 milhões de analfabetos, segundo o último censo oficial.

No contra-senso o MEC anunciou nos últimos dias  a destinação de 899 milhões de reais às entidades do Sistema S (SENAC, SENAI, SENAR, SENAT) para a oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ou seja, recursos públicos transferidos para iniciativa privada, enquanto escolas do campo deixam de ser construídas e continuam funcionando em espaços improvisados.

Diante disso, nos somamos a outras entidades e outros movimentos da educação para incidir na aprovação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados e na luta pela educação pública. Seguimos mantendo nosso compromisso  em seguir na luta pela construção de um país soberano, com participação popular efetiva e com justiça social.

LUTAR, CONSTRUIR REFORMA AGRÁRIA POPULAR!

Brasil, 05 de Fevereiro de 2014.

Direção Nacional do MST

O site do Estadão confirma:

BRASÍLIA – O professor aposentado José Francisco Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), deve assumir a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que, entre outras missões, cuida do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e promove estudos sobre o sistema educacional brasileiro. O atual presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, será promovido para a secretaria-executiva do MEC.

Leia matéria aqui.

Um leitor deste blog escreveu:

“Fonte no INEP informa que são de 90% as chances de o novo presidente do INEP ser o Prof. Francisco Soares. A conferir”.

A conferir…

Troca de Ministro costuma acarretar mudanças nas Secretarias do MEC e nos órgãos administrados por ele. De fato elas estão em curso, certamente. Uma área é especialmente importante de ser acompanhada: continuará o atual Presidente do INEP, principal órgão avaliador das políticas públicas? Se não, quem irá ocupar o posto?

Este é um termômetro importante para definir a orientação que Paim imprimirá ao curto período que resta nesta administração.

Penso que Paim é mais alinhado com a Secretaria da Presidência e menos compromissado politicamente com a área educacional. É um técnico e técnicos não precisam de votos. Ele é mais impermeável às demandas pois não precisa destes. Mercadante sabia que o que fizesse por lá, repercutiria em seus votos. Paim não tem este limitador, pois não precisa de votos. Não é candidato a nada. É um gestor de carreira. E Dilma adora.

Portanto, acompanhemos este capítulo com atenção.

O Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação divulgou nota de repudio ao cancelamento da CONAE. A nota é claramente superior em análise às manifestações até agora divulgadas, em especial superior à nota das próprias entidades científicas as quais, por dever de ofício, teriam condições de ter feito algo semelhante.

Ao invés de “estudar as palavras”, a nota do Movate é direta, lapidar, corajosa. Confira abaixo.

Nota de repúdio – Adiamento da Conae 2014

O Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educação do MEC (Movate) repudia o adiamento da etapa nacional da Conferência Nacional de Educação Básica (Conae) prevista para ser realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014.

Frente ao ocorrido, o Movate solicitou ao MEC, em 29/01/2014, amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dados que justifiquem essa decisão – a resposta do Ministério será disponibilizada na página: http://www.movate.org/

A despeito dos supostos motivos de ordem logística apresentados até o momento, consideramos que o adiamento da Conae deve ser entendido como o resultado de uma estratégia política do Governo num contexto que tem como antecedentes:

– a recusa política de implementar, acompanhar e avaliar o Plano Nacional de Educação de 2001, Lei 10.172/2001 (clique aqui);

– manutenção do modelo de gestão educacional na perspectiva do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em detrimento de políticas de Estado;

– o não aproveitamento substancial das deliberação da Conae 2010 para a formulação da proposta do novo Plano Nacional de Educação (compare-se o Documeto Final da Conae 2010 com o Projeto de Lei encaminhado pelo MEC);

– a falta de vontade política do Executivo para dialogar com o Legislativo, demais poderes constituídos e sociedade civil organizada no sentido de estimular a celeridade da tramitação do Projeto de Lei 8035/2010 (PNE 2011-2020).

O MEC já deu sinais de que a ausência de um Plano Nacional de Educação não parece interferir no modelo administrativo que foi pensado para a implementação de políticas da área educacional. Antes, um eventual PNE, provavelmente trará constrangimentos para o nível de flexibilidade político–orçamentária que vem pautando a atuação dos dirigentes do Ministério nos últimos anos.

Contrariando essa tendência, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem pautado as etapas da Conae 2014. Nessa direção, esperamos que todos esses esforços e recursos investidos não sejam em vão e que haja, o quanto antes, a oportunidade para que o PNE seja também debatido na etapa nacional da Conae e, num futuro próximo, seja o condutor das políticas do Ministério da Educação. Para isso, há necessidade de empenho dos dirigentes do MEC para assumirem o Plano e respeitarem suas diretrizes, algo que nunca aconteceu na história republicana do País. Daí, a importância do engajamento dos movimentos sociais da educação no acompanhamento e no controle social do PNE.

Mais que o esforço pela sua realização, o verdadeiro desafio em torno da Conae 2014 é pela superação deste espaço como simulacro de participação social. Precisamos, sim, construir um meio efetivo de participação e decisão coletiva. A forma como se deu o adiamento da Conae é um importante indício do quão longe estamos da materialização deste projeto.

Em nota branda, as entidades científicas criticaram hoje o adiamento da CONAE. Veja íntegra da nota abaixo:

NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ADIAMENTO DA CONAE

As entidades de estudos e pesquisas em educação, no âmbito do Fórum Nacional de Educação (FNE), Anfope, Anpae, Anped, Cedes e Forundir, vêm a público manifestar sua posição contrária ao adiamento da Conae 2014, comunicado pelo FNE no dia 24 de janeiro do corrente ano.

Consideramos prejuízo inaceitável ao processo de debate e construção da Educação Brasileira, enquanto política de Estado, o adiamento pelo MEC da etapa final desta mobilização que envolveu os segmentos e setores da área, na preparação da II Conferência Nacional de Educação, lançada desde dezembro de 2012.

Reafirmamos que o FNE e os Fóruns Estaduais de Educação cumpriram todas as etapas previstas para realização da II Conae, sendo lamentável a inviabilização da conferência em fevereiro, quando toda a sociedade já estava mobilizada em torno do debate do Documento Base e da tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional.

A decisão unilateral do ministério da educação de adiamento da II Conae, comunicada ao Fórum Nacional de Educação, demonstra a urgência na rediscussão deste Fórum, no que concerne a seu espaço, objetivos, composição e atribuições, para que de fato possa atuar com maior autonomia administrativa e financeira, como órgão de Estado.

Enquanto profissionais da educação, compreendemos que a conjuntura política e econômica que envolve, entre outros fatos, o adiamento da II Conae exige dos envolvidos na defesa da educação pública de qualidade como direito de todos, uma mobilização intensa e permanente, nestes primeiros meses de 2014, em torno de duas pautas: o acompanhamento e pressão junto ao Congresso Nacional para aprovação imediata do Plano Nacional de Educação, a rediscussão do Fórum Nacional de Educação.

Portanto, conclamamos todas as entidades, associações e movimentos que defendem a educação brasileira a esta mobilização em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação, com a retomada do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, pois embora este não represente todos os anseios defendidos e aprovados na I Conae, na conjuntura atual configura-se em prejuízo menor face ao Substitutivo aprovado pelo Senado.

 Campinas, 03 de fevereiro de 2014.

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – Anfope

Associação Nacional de Política e Administração da Educação Anpae

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Anped

Centro de Estudos Educação & Sociedade – Cedes

Fórum Nacional dos Diretores das Faculdades/Centros/Departamentos de Educação das Universidades Públicas Brasileiras – Forumdir

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO 

Brasil, 28 de janeiro de 2014.

 POSICIONAMENTO PÚBLICO

Cancelar a Conae-2014 foi decisão arbitrária,
mas não desmobilizará a defesa de um PNE pra Valer!  

 A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por centenas de entidades, movimentos e organizações de todas as regiões do país, repudia o cancelamento da etapa federal da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae-2014), por decisão unilateral e arbitrária do Ministério da Educação (MEC).

O cancelamento foi comunicado ao Fórum Nacional de Educação (FNE) na última sexta-feira, 24 de janeiro, a menos de um mês da realização do evento, que aconteceria entre 17 e 21 de fevereiro de 2014. Sem alternativa, o colegiado reagendou a etapa federal para 19 a 23 de novembro de 2014.

Cumpre informar à sociedade brasileira que a etapa federal da Conae foi convocada pela Portaria No 1410, de 3 de dezembro de 2012, assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2012. Este instrumento legal determina:

“Art. 5º A II Conferência Nacional de Educação-CONAE 2014 realizar-se-á em Brasília – Distrito Federal, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014.”

Devido à letargia na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, a Conae-2014 coincidiria com um momento decisivo para a educação brasileira: o início da etapa terminativa de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Portanto, o evento seria estratégico para fortalecer a defesa do texto da Câmara, apoiado pela comunidade educacional, em detrimento da versão do Senado, defendida pelo Palácio do Planalto.

Membro titular do FNE, instância responsável pela coordenação política das edições da Conae, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, assim como os demais membros do FNE, foi surpreendida com a decisão anunciada pelo Ministério da Educação, órgão responsável pela gestão administrativa da Conferência.

Ao comunicar sua decisão, sem nunca ter antes problematizado com o FNE quaisquer preocupações quanto à realização da Conae, o MEC demonstra grave desrespeito com a participação popular, princípio político que, inclusive, consta do tema central da Conferência: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. Apoiado unicamente no poder administrativo e financeiro que detém, o MEC decidiu impor sua posição política de cancelamento contra todas as demais organizações do FNE e contra todas as expectativas de milhares de delegados, representantes de governos e organizações da sociedade civil envolvidas no processo, muitas delas membros de fóruns estaduais e municipais de educação.

Por todo o Brasil, entidades da sociedade civil e governos estaduais e municipais se esforçaram para respeitar um calendário apertado e conseguiram concluir e sistematizar, até novembro de 2013, as etapas preparatórias à Conae 2014. Do mesmo modo, os membros do FNE finalizaram, em meados de dezembro de 2013, as tarefas essenciais para a realização da Conferência. Cabe lembrar, a título de exemplo, que aos delegados eleitos nas etapas estaduais, há pouco mais de dez dias, foram solicitadas informações para as emissões das respectivas passagens aéreas, sem que sequer fosse cogitado o cancelamento.

Quando agendou a reunião dos dias 23 e 24 de janeiro de 2014, o FNE esperava acertar detalhes finais para a realização da etapa federal da Conferência. Ao invés disso, teve que lidar com a decisão unilateral do MEC. Mesmo solicitado, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante sequer foi ao pleno do Fórum para apresentar e debater sua decisão. Diante do impasse e do risco de não ter garantida a realização da II Conae, o FNE decidiu, por consenso, justificar em sua 20ª Nota Pública que “lamenta” o ocorrido. Por acreditar na Conae e para assegurar que o cancelamento imposto pelo MEC não viesse a desperdiçar definitivamente os esforços empreendidos nas etapas preparatórias, o FNE determinou que a etapa federal deverá ocorrer de 19 a 23 de novembro de 2014. Também expressou na Nota Pública, que diferente do ocorrido com a gestão administrativa de responsabilidade do MEC, “cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da Conae 2014, no período de 17 a 21 de fevereiro”, demonstrando compromisso com suas responsabilidades.

Diante de todo o ocorrido e de seu contexto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que o FNE seja rediscutido. Este Fórum deve ser reafirmado e fortalecido como um espaço de encontros, articulação de ações, monitoramento e, sobretudo, decisões sobre os temas de sua competência, como a Conae. Deve articular democraticamente e em um mesmo nível de importância representantes da sociedade civil e dos governos, o que inclusive, em princípio, deveria ser a sua peculiaridade, desrespeitada na forma unilateral como se deu o anúncio do cancelamento da etapa federal da Conferência que aconteceria em fevereiro. Portanto, é preciso que seja repensada a composição do FNE e sua gestão, que deve contar com autonomia, inclusive orçamentária.

Paralelamente, as entidades da sociedade civil precisam ampliar a interlocução e articulação entre si, com o objetivo de estabelecer maior controle social sobre as políticas públicas educacionais, o próprio FNE e a Conae.

Por último, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação expressa que o cancelamento da Conae-2014 deverá mobilizar ainda mais a sociedade civil em torno da tramitação do novo PNE. A comunidade educacional tem a certeza de que o texto da Câmara dos Deputados é melhor do que a versão do Senado Federal. Essa posição foi consensualmente firmada pelo FNE, em sua 21ª Nota Pública, que caracterizou a versão do Senado como “privatista”, “segregacionista” e contraproducente quanto à construção do Sistema Nacional de Educação.

O país exige um plano que seja a base para um Sistema Nacional de Educação democrático, plural e participativo, no qual as decisões das instâncias, conferências e fóruns sejam democraticamente respeitadas. O Brasil necessita de um “#PNEpraVALER!”, com o objetivo de consagrar o direito à educação pública de qualidade.

Por fim, faz-se imprescindível que o MEC apresente, publicamente, documentos e as respectivas contas, que, em princípio, teriam justificado o cancelamento da Conae-2014 em fevereiro, reagendada pelo FNE para novembro de 2014. As informações disponibilizadas até o momento à imprensa e ao Fórum Nacional de Educação, além de insuficientes, não justificam a arbitrária e inesperada medida do Ministério da Educação.

Assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome de toda a rede:

Ação Educativa

ActionAid Brasil

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

A primeira reação formal ao cancelamento da II CONAE imposto pelo MEC à comunidade educacional, um verdadeiro “cala boca” administrativo, veio da CNTE, principal Central Sindical. A nota tem um tom duro, como seria de esperar e coloca toda a responsabilidade sobre o MEC.

Isso contrasta com a tentativa do governo (e de alguns apoiadores) de colocar o adiamento como uma decisão do Forum Nacional de Educação e camuflar a decisão do governo. O cancelamento, como diz a nota foi: unilateral.

Leia a nota da CNTE:

CNTE condena adiamento da 2ª Conae

Publicado em Segunda, 27 Janeiro 2014 19:05

Diante da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC, pelas seguintes razões:

1. Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, ocorrido no ano de 2013;

2. Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo;

3. Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação, pendente de votação final na Câmara dos Deputados;

4. Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências preparatórias nos estados e municípios – tal como foi aprovado no substitutivo da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela Casa parlamentar;

5. Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação governamental e social, encarregada em organizar a Conae, ficando a mesma submetida a uma decisão unilateral do Governo.

Mesmo considerando os argumentos do MEC sobre problemas nos contratos de alimentação e locação do Centro de Convenções onde ocorreria a Conae, não nos parece plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas.

Por fim, não temos dúvidas de que caberá ao Governo arcar, exclusivamente, com o ônus dessa decisão equivocada (verdadeiro “tiro no pé”), e não admitiremos que ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de Educação – à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela Câmara dos Deputados –, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso e da carreira dos profissionais da educação.

Brasília, 27 de janeiro de 2014

Roberto Franklin de Leão

Presidente

Emerildo é um idiota e toda vez que o MEC anuncia que haverá uma Conferência Nacional de Educação – CONAE – ele acredita. Desta vez ele passou o ano de 2013 inteirinho preparando-se para em fevereiro próximo ir à II CONAE. Já estava de mala pronta. Ia até aproveitar para viajar uma semana antes e passar no VI Congresso do MST que vai reunir 15.000 pessoas entre 10 e 14 de fevereiro e já ficaria para a II CONAE em Brasília mesmo, de 16 a 21 de fevereiro, que reuniria 4.000 pessoas. Ia ser um “fevereiro vermelho”…

Já não é a primeira vez que ele cai neste conto: em 2010 ele ficou uma semana inteira em Brasília para definir as recomendações da I CONAE porque elas seriam usadas na elaboração do Plano Nacional de Educação pelo governo. Nunca foram usadas. Ele até hoje não sabe disso.

Mas Emerildo é desavisado mesmo e ao ver que a conferência é preparada pelo Fórum Nacional de Educação com um montão de entidades da área educacional, toda vez ele consegue ficar animado, volta para seu Estado e prepara os Encontros Municipais e o Estadual, propõe emendas, etc. Ele agora ficou surpreso com o adiamento da próxima CONAE. Deu até pena.

Entretanto, Emerildo é uma boa alma. Ele leu o comunicado do Fórum Nacional de Educação adiando a conferência e ficou em paz, afinal foi o Fórum que comunicou o cancelamento, e não o MEC. Todos assinaram, devem, é claro, ter concordado, pensa ele – portanto, deve haver uma boa razão. Pensa que a conferência foi democraticamente adiada por todos e isso é o que importa. “Sem autoritarismos” – diz ele.

Ele não entende nadinha de política: ele não percebe que o Fórum foi feito de bobo duas vezes seguidas: primeiro quando o MEC impôs ao Fórum o adiamento da reunião, e depois, quando fez o próprio Fórum comunicar o “adiamento democrático”. A imprensa que ele lê assiduamente não ajuda, pois ela diz que o “Fórum Nacional de Educação comunicou o adiamento”. Ele acredita, pois pensa que as entidades, se não concordassem, poderiam ter tirado o nome do comunicado, feito um comunicado paralelo, criado o Fórum do B, etc. Ele sabe que duas ou três discordaram na imprensa, mas são a minoria, pensa ele. São do contra.

Ele também não consegue relacionar o debate do Plano Nacional de Educação – PNE – no Congresso com o adiamento da CONAE. É muito para ele, um sujeito de boa fé, afinal. Para ele são coisas diferentes e não devem ser confundidas – além disso o PNE vai ser votado só ao final do ano, ele pensa, e isso não compromete o debate. Ao contrário, acha que terão mais tempo e isso vai até contribuir para aprofundar o debate na Câmara.

Não vê que para um governo que já não levou em conta as recomendações da I CONAE, ter agora as recomendações da II seria um problema pois ia dar na vista não levar em conta pela segunda vez e isso em um ano de eleição. E se os deputados levarem a sério a II CONAE? E se o PSDB – oposição do governo – que tem ouvido a comunidade educacional e até propôs mudanças interessantes quando o projeto passou pelo Senado, resolvesse se apoiar nas recomendações da II CONAE nos debates da Câmara?

Mas Emerildo prefere acreditar que a culpa deve ser de alguma licitação mal feita. Ou então, é austeridade. Afinal temos que economizar recursos e dar o exemplo – insiste ele.

Para complicar, ele ouviu o discurso da Presidenta em Davos esta semana dizendo aos empresários do mundo que a educação é uma prioridade de seu governo, que vai aumentar a produtividade, etc – e agora ninguém consegue mudar a opinião de Emerildo.

Além de idiota e desavisado, ele é desprevenido. Nunca tem à mão seu kit palhaço para usar nestas ocasiões. Qualquer boa loja em Brasília dispõe desta facilidade. O kit tem um nariz de palhaço, variadas tintas para pintar o rosto, uma touca para simular a careca de palhaço, entre outros artefatos.

Vou recomendar a Emerildo que tenha sempre à mão seu kit palhaço e o use. Acho que ele não vai entender bem, mas pelo menos ele fica mais próximo da realidade. Quando outra vez ele disser que o Fórum Nacional de Educação adiou uma CONAE, vão achar que ele está brincando de palhaço. Ele não vai passar tanta vergonha.

 (Emerildo é um personagem de Elio Gaspari na Folha.)

Governo manda cancelar a Conferência Nacional de Educação – CONAE – e ela só será realizada no final de 2014. Em uma ação administrativa o governo Dilma impôs ao Fórum Nacional de Educação uma de suas maiores derrotas: o cancelamento da conferência que vinha sendo nacionalmente preparada.

As razões não foram informadas.

Primeiro, o Plano Nacional de Educação preparado pelo governo desconsiderou as recomendações da CONAE já realizada anteriormente. E agora, posterga-se a próxima CONAE em um momento em que o PNE está ainda em discussão no Congresso.

A manobra também significa a desmoralização do Fórum Nacional de Educação (em tese quem organiza a conferência) e revela ser este apenas uma peça da engrenagem do governo. Sua estrutura já vinha sendo questionada e agora fica evidente sua inadequação.

O governo Dilma calculou mal: o cancelamento da CONAE em um ano eleitoral vai jogar contra ele mesmo pelas repercussões que terá no interior de uma área com poder de formação de opinião como é a educação. A campanha eleitoral da presidenta começa mal.

Mais do mesmo. Daniel Cara analisa a saída de Mercadante:

“Diante desse quadro, a tendência no MEC é a da menor mudança possível. Por isso, e por conhecer e confiar em seu trabalho, a presidenta Dilma Rousseff deve alçar o secretário-executivo da pasta, José Henrique Paim Fernandes, ao posto de titular do Ministério da Educação. Se confirmado no cargo, pouca coisa muda. Diante das demandas e atribuições políticas de Aloizio Mercadante junto ao Palácio do Planalto, Paim já vinha liderando o MEC nos últimos meses.”

Texto completo aqui.

Mercadante sairá do Ministério da Educação para ir para a Casa Civil, lugar que sempre quis e nunca pode ter. Seus planos estão ligados à sucessão do segundo mandato de Dilma, se existir. Deve ter papel importante na condução da campanha para um segundo mandado de Dilma de olho no próximo governo. Político nato, faz um passagem pífia junto ao MEC. Quem se lembra de seu discurso de posse? Só a complacência da CNTE e das entidades educacionais nacionais pode justificar esta paralisia. Final melancólico para o primeiro governo Dilma.

“Em seu discurso de posse como ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT) disse: `Devemos nos contentar com programas incrementais ou devemos ousar, inovar e dar salto de qualidade? Temos de dar o salto. A hora é agora`.

Dois anos depois, o que se sobressai são programas incrementais e melhoria na execução de projetos herdados. Não houve ações estruturantes que atacassem os grandes gargalos, como a baixa qualidade do ensino médio ou a baixa atratividade do magistério.”

Veja análise aqui.