IDH, BRICs e a culpabilização da educação

Publicado em 03/08/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Os BRICs ou seja, os países emergentes (China, Russia, India, Brasil) desaceleraram, ainda que não estejam mortos. Entre eles, a China é a rainha destes detendo reservas de 3.5 trilhões, de um total de 5 trilhões que os BRICs acumulam. Significa que todos os outros têm 1.5 trilhão, contra 3.5 da China. Apesar disso, os PIBs patinam.

A questão é: terá esta desaceleração efeitos sobre as políticas educacionais.

Creio que sim.

E elas podem ser pelo menos de dois tipos: se for um recuo passageiro, voltará a pressão por mão de obra e por mão de obra barata. Não havendo mais bolsões no Brasil a serem explorados, terão que aumentar a produtividade e isso exige mais “qualidade” da educação (leia-se maior número de formandos). Mais gente formada, menor salário médio.

Caso seja um ciclo mais longo de recuo, teremos outros dois possíveis desdobramentos: a) a pressão por mão de obra diminui e desacelera as políticas de reforma empresarial da educação; ou b) culpar-se-á a educação pela desaceleração econômica e a pressão sobre as políticas educacionais será maior ainda (até mesmo com o apoio das manifestações da rua). Creio que será este o caminho que seguirão os reformadores empresariais.

Recentemente o cálculo do IDH abriu esta discussão. O IDH brasileiro passou de 0,52 em 1980 para 0,73 em 2012. Alguns interpretam os resultados do nosso IDH como sendo puxado para baixo pela educação. Mas note, por outro lado, não podem deixar de admitir que historicamente o impacto da educação no IDH é um dos que mais avançou nas ultimas décadas, 128%. Passamos de 2,6 anos de estudo em 1980 para 7,2 anos de estudo em 2012 (ver matéria de Delfim Neto abaixo, no entanto). Se olhamos para o impacto do aumento da renda da população, outro componente do IDH, veremos que avançou bem menos, apenas 14%, ou seja, a renda per capita passou de 7.317 dólares (em 1980) para 10.152 dólares (em 2012) – e veja-se matéria abaixo sobre concentração de renda. Ora, como pode então o ítem que mais avançou ser responsável pela redução do IDH. O terceiro item da cesta é a longevidade, a qual avançou 23% de uma expectativa de  62,5 anos de vida para 73,8 anos.

Parece claro, portanto, que são renda e condições de vida que não avançaram e que estão segurando o IDH. Quem é responsável pela renda? Os empresários que pagam os salários. Mas é mais fácil culpar a educação, ocultando as reais causas.

Como dado complementar sabemos que as pontuações nos exames nacionais refletem nível socioeconômico e quem tem maior renda aprende, em geral, mais do que os que têm menor renda.

E finalmente, como alerta o economista Delfim Neto parece haver problemas com a própria estatística:

“O problema é que o IDH incorpora indicadores defasados para poder comparar a situação dos países (hoje, 187) com a plena disponibilidade dos elementos estatísticos necessários. Isso prejudicaria o Brasil, porque a qualidade e a disponibilidade de nossos dados são melhores. É o caso, por exemplo, dos números da educação: para “uniformizar” os dados dos 187 países, o IDH foi construído com os números de 2005, o que deixa de medir os substanciais progressos que vimos obtendo desde então.”

Estatísticas… cuidado com elas!

O impacto da renda não é desprezível. O IDH do Distrito Federal é o maior do país. Mas note:

“O DF apresentou o melhor índice do país nos dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP). O estudo da Codeplan revela que o componente que mais distancia o DF do restante do Brasil é a renda.”

Parece, portanto, que para melhorar o IDH seria de grande ajuda se o salário (e as condições de vida) da população melhorasse. A educação também agradeceria. Não vai bastar, mas os dados mostram que seria muito bem vinda.

Isso pode ser corroborado com o seguinte:

“Ainda que tenha evoluído neste ano, o IDH brasileiro despenca para 0,519 (desvalorização de 27,7%) quando são considerados indicadores que medem a desigualdade social.”

Parece claro que:

 “Alguns dados do IBGE revelam que o Brasil alcançou um aumento razoável nos indicadores sociais, porém não houve progresso na distribuição da renda, pois a minoria dos brasileiros possui altos salários e a maioria ganha pouco ou nada.”

Essa estória de culpar a educação pode se ampliar com a desaceleração agora dos BRICs. Este foi o caminho que os empresários seguiram nos Estados Unidos a partir da década de 80 quando a economia americana começou a desaquecer. Até hoje culpam a qualidade da educação pela queda da competividade americana na produção. Curiosamente, durante este tempo a educação foi posta sob ferrenho controle dos empresários, em especial através da Lei de Responsabilidade Educacional americana.

Portanto, não será estranho se a conversa aparecer por aqui também no momento em que um ciclo maior de desaceleração do Brasil se apresentar. Quando a economia acelera, somos culpados na área educacional por não fornecer mão de obra suficiente; quando ela desacelera somos culpados por ter diminuído a competitividade internacional.

Talvez se os economistas que estão atuando na área da educação voltassem a cuidar do seu pedaço, da economia, poderiam evitar o ciclo de desaceleração. De quebra, deixariam os educadores fazerem seu trabalho adequadamente.

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SP: composição do Conselho Estadual

Publicado em 01/08/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Conselho de educação paulista tem novos integrantes

FAPESP, 31/07/2013

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) nomeou em 29/07 seis novos integrantes para o Conselho de Educação (CEE) de São Paulo, para um mandato de três anos. A mudança mexe com 25% nos nomes, mas pouca coisa muda no perfil do órgão (veja abaixo).

 O decreto sobre o tema dá mais um mandato no cargo ao secretário-adjunto de Educação, João Cardoso Palma Filho, e a Hubert Alquéres, vice-presidente do Bandeirantes, colégio privado da capital.

Dos seis novos nomeados, dois também têm perfil considerado empresarial, segundo classificação da Fepesp. São eles: Jair Ribeiro da Silva Neto, diretor ‘co-presidente’ do Banco Indusval & Partners e fundador da Associação Parceiros da Educação; e Silvia Figueiredo Gouvêa, uma das donas da escola Lourenço Castanho.

Os demais conselheiros que passam a integrar o órgão são: Francisco Antonio Poli, presidente da Udemo; Bernadete Angelina Gatti, professora aposentada da USP e atual pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC); Laura Margarida Josefina Laganá, diretora superintendente do Centro Paula Souza (responsável pelas ETECs e Fatec’s mantidas pelo governo estadual); A última indicada, Priscila Maria Bonini Ribeiro, é secretária de Educação de Guarujá e presidenta da Undime (Região Sudeste), mas fez carreira na Unaerp.

Os novos conselheiros tomarão posse em 07/08, durante reunião do CEE. Deixam o Conselho de Educação: Arthur Fonseca Filho, Décio Lencioni Machado, Milton Linhares e Sérgio Tiezzi Júnior (setor privado); Angelo Luiz Cortelazzo e Nina Beatriz Stocco Ranieri (setor público).

 Empresários e…. mais empresários

A troca de um quarto dos 24 conselheiros anunciada pelo governo paulista não muda o perfil empresarial do CEE. Levantamento da Fepesp mostra que 58% dos conselheiros são ligados aos dirigentes do setor privado (escolas, faculdades, Fiesp, ONGs, bancos, consultorias), 29% têm laços com a rede pública e 12,5% dos conselheiros têm ambos os perfis.

Em maio do ano passado, no primeiro levantamento, os três setores representavam 67%, 25% e 8%, respectivamente. De lá pra cá, houve troca de dez nomes, mas com pouquíssimo reflexo no peso dos três setores.

A escolha dos conselheiros de educação está nas mãos do governador, que se baseia em legislação feita durante a ditadura. Pela lei estadual 10.043, de 1971, que criou o CEE, seus integrantes serão escolhidos entre “pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado”.

Em março de 2012, um projeto de lei – PL 108 – foi apresentado na Assembleia Legislativa com o objetivo de reorganizar o Conselho e dar à sociedade o direito de indicar a maioria dos conselheiros. Para os autores, deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro Chiovetti (ambos do PT), se aprovada, a proposta democratizará o órgão.

O projeto passou pelas comissões e chegou até o plenário em novembro. Na época, poderia ter sido votado, mas saiu de pauta, pois não teria o apoio da maioria governista para aprovação.

Leia aqui .
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USA: nova fraude

Publicado em 01/08/2013 por Luiz Carlos de Freitas

São vários e sucessivos os casos de fraude nos Estados Unidos por parte dos apoiadores das reformas empresariais educacionais. Agora é Tony Bennett quem cai acusado de fraude. Já haviam caído os popstars John Klein e Beverly Hall. Michelle Rhee está sob investigação. Uma rede de proteção a sustenta. Agora é Tony.

A Lei de Campbell se cumpre: associar resultados de alto impacto a avaliações, produz fraude.

Eis aí um aspecto que não está sendo considerado no recente anúncio de punir diretores de escolas no Estado de São Paulo pelo baixo desempenho da escola.

“Esta manhã, o superintendente de Educação da Florida Tony Bennett anunciou sua renúncia. O anúncio vem apenas quatro dias após a Associated Press publicar e-mails encontrados desde o tempo em que Bennett era superintendente de Educação em Indiana, que revelou que Bennett tinha alterado secretamente a forma como as escolas foram classificadas, a fim de recompensar os seus apoiadores políticos. As mudanças de Bennett afetaram especificamente os escores de escolas charter como Christel House, as quais Bennett alegou que estavam sendo injustamente avaliadas sob o sistema de classificação anterior. Apesar dos desmentidos de Bennett, muitos de sua própria equipe contradisseram suas negativas.”

Veja notícia aqui (em inglês).

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SP: avaliação de diretores

Publicado em 01/08/2013 por Luiz Carlos de Freitas

“O governo de São Paulo decidiu criar um sistema de avaliação que vai retirar do cargo diretores de escola que tiverem baixo desempenho.

A iniciativa, à qual a Folha teve acesso, é considerada pela Secretaria da Educação como inédita no país. Atualmente, vigora a ideia de que o dirigente tem estabilidade ao ser aprovado em concurso –ele perde o posto apenas por desvio de conduta.”

Leia mais aqui.

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Pobreza e desempenho escolar

Publicado em 28/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Os Estados Unidos têm a segunda maior taxa de pobreza infantil entre os 35 países mais ricos do mundo, e o custo em resultados econômicos e educacionais é de meio trilhão de dólares por ano, de acordo com um novo relatório do Educational Testing Service.

O Brasil tem aproximadamente o dobro de pobreza infantil em relação aos Estados Unidos. Eles têm cerca de 22% e nós algo em torno de 50%. E se for calcular a pobreza infantil brasileira por raça, os negros batem o recorde (70%).

Enquanto isso a Finlândia tem apenas 4% de pobreza infantil.

Os dados do PISA mostram a relação entre a pobreza e o desempenho: em primeiro lugar está a Finlândia, depois os Estados Unidos (na média do PISA) e finalmente o Brasil.

Achar que a escola, sozinha, reverte esta situação é a tese americana dos reformadores empresariais e brasileiros – e dos liberais em geral. Infelizmente, a prática se nega a corroborar esta tese.

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RJ: Ato público no Rio em defesa da escola pública dia 31/07

Publicado em 24/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Recebemos o seguinte relato da situação da rede estadual do Rio de Janeiro:

A direção do SEPE teve audiência na manhã desta terça-feira (dia 23 de julho) com o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), professor Roberto Boclin. Além da direção do sindicato, participaram do encontro vários representantes da categoria e o ponto principal da discussão foi a proposta da SEEDUC de Educação à Distância para a educação básica, que institui um percentual de 20% de aulas semipresenciais para os alunos. O argumento do Secretário Risolia é o de que esta proposta seria uma solução para a carência de professores da rede.

A reunião se estendeu por duas horas e a direção do SEPE questionou o documento do CEE, argumentando que tal medida é em primeiro lugar, um desrespeito aos nossos alunos e se configura num verdadeiro roubo de conhecimento, trazendo graves prejuízos para os estudantes da escola pública, já tão abandonada e carente de investimentos.

A direção do sindicato também aproveitou para argumentar que, na verdade, essa questão só será resolvida com a abertura de concurso público com número real de vagas, que atenda a carência de profissionais nas escolas. Para a direção do SEPE, a solução do problema da falta de professores e funcionários também passa pela garantia de que os professores trabalhem em uma escola por matrícula – uma tradição na rede estadual quebrada pelo governo Cabral, e  uma política de valorização salarial que estimule os profissionais de educação a permanecerem na rede estadual. Mostramos o levantamento feito pelo sindicato que mostra que, hoje, três a quatro professores abandonam a rede estadual por causa dos baixos salários e da falta de condições de trabalho.

Por último, argumentamos que é fundamental a recuperação da grade curricular de 2003 e que nenhuma disciplina tenha menos de dois tempos semanais, fato que vem acontecendo com as disciplinas de Filosofia e Sociologia. O presidente do CEE ouviu nossas argumentações e explicou que também não houve consenso no órgão sobre o assunto e afirmou que o documento  seria retirado de pauta.

A direção do SEPE solicitou que o CEE enviasse à SEEDUC nossas propostas para resolução da carência de profissionais e a proposta foi prontamente aceita pelo professor Boclin, que marcou uma nova reunião para a próxima terça-feira, às 9h, quando apresentaremos o nosso documento.

A avaliação da direção do SEPE foi a de que a audiência foi vitoriosa, já que o CEE retirou a proposta da SEEDUC da sua pauta. Nossa pressão, agora, será em cima da SEEDUC para impedir que o Secretário Risolia faça a resolução por meio de decreto, de forma independente do Conselho, já que este governo tem se mostrado bastante autoritário e pouco afeito ao diálogo.

Vamos apresentar à Comissão de Educação proposta para que o Conselho convoque uma audiência com o Secretário de Educação, com a participação do SEPE, para exigirmos a retirada imediata desta proposta de Risolia.

Convocamos a categoria para participar no dia 31 de julho, às 10h, de um ato público em frente à SEEDUC.

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USA: vandalismo cultural

Publicado em 23/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

A Carolina do Norte é um bom exemplo das políticas dos reformadores empresariais. A atual legislação da Assembleia Legislativa aprovou uma série de medidas que foram resumidas por Lindsay Wagner do NC Police Watch. A política corta gastos com as escolas públicas, incluindo os professores, e transfere recursos para a iniciativa privada na forma de vouchers.

No Brasil, o caso do Estado do Rio de Janeiro é emblemático e constitui um exemplo deste tipo de política que vai minguando os gastos com a escola pública (redução de aulas presenciais, por exemplo) e abrindo espaço para gastos com a iniciativa privada (aulas on line). Nos Estados Unidos, as escolas charters virtuais têm assumido as tarefas das escolas públicas.

A Carolina do Norte, segundo síntese de Diane Ravitch, aponta para a seguinte politica privatizante:

1. Vouchers. 10 milhões dólares reservados. Esta semana, os legisladores vão considerar vouchers para alunos com deficiência. Esta é uma prioridade, mas, ironicamente, os alunos com deficiência têm mais direitos e proteção nas escolas públicas do que nas escolas privadas.

2. Eliminação da estabilidade dos professores. Os professores se tornaram funcionários temporários.

3. Pagamento do professor. Os professores da Carolina do Norte estão entre os mais mal pagos do país. Esta legislatura não vai ajudar. “Pagamento dos professores: não haverá aumento para os professores, que tiveram apenas um aumento salarial de 1% nos últimos cinco anos. O pagamento adicional para os professores que têm mestrado desaparece, com exceção daqueles cujos empregos exigem graus avançados. Um esquema de remuneração por mérito está incluído, com alto desempenho os professores receberão bônus no segundo ano “.

4. O financiamento para os professores assistentes foi cortado.

5. Os limites de tamanho de classe foram removidos. As turmas vão crescer.

6. Escolas Charters virtuais: o Conselho Estadual é instado a dar-lhes um novo olhar.

Ou seja, como se percebe na síntese feita, enquanto se transfere 10 milhões de dólares para a iniciativa privada na forma de vouchers, se corta o pagamento dos professores e instala-se bônus, corta-se estabilidade do professor para poder precarizá-lo demitindo à medida que podem se tornar “mais caros”, sem contar o aumento do número de alunos em sala – uma forma de reduzir a demanda por mais professores. Esta é a lógica. Turmas maiores e atendidas on line pela iniciativa privada.

Segundo Diane Ravitch: “A atual legislatura da Carolina do Norte e o governador estão desmantelando sistematicamente a profissão docente e privatizando a educação pública. Essas pessoas são vândalos culturais.”

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AHELO: a nova avaliação da OCDE para Universidades

Publicado em 22/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Vem aí mais uma avaliação. Agora é a avaliação da OCDE para Universidades. Inspirada no PISA que avalia estudantes na faixa de 15 anos de idade, é possível que tenhamos mais ranqueamentos agora no ensino superior. Adeus SINAES – o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior do INEP.

Em uma reunião em sua sede em Paris, no mês passado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre se seria possível testar o que os estudantes de todo o mundo realmente aprendem em colleges e universidades. Em novembro, a organização decidirá se avança com o novo sistema, chamado Avaliação dos Resultados de Aprendizagem do Ensino Superior, ou AHELO [em inglês].

Leia informação completa aqui (em inglês).

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Todos pela Educação: incoerência empresarial

Publicado em 21/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Há algum tempo divulguei um estudo de Matthew di Carlo que mostrava, resumidamente, que até 60% dos fatores que explicavam a nota dos estudantes estava fora da escola e apenas 20% se deviam a fatores intra-escolares.

Um estudo divulgado pelo site do Todos pela Educação, com o ENEM, chega a resultados parecidos no Brasil:

“Grande parte (79%) do desempenho de uma escola no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é explicada por fatores exteriores a ela, como o nível socioeconômico das famílias dos alunos, a cor da pele dos estudantes, a dependência administrativa e o Estado em que está localizada, entre outros. O chamado efeito escola responde, portanto, por apenas 21% da média da unidade.”

A conclusão é da pesquisa de doutorado do professor Rodrigo Travitzki, realizada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

“A maior contribuição da pesquisa, segundo o autor, é mostrar o que de fato os rankings com dados do Enem revelam e os efeitos que podem gerar. “De certa forma, confirmei com a estatística o que muitos já imaginavam: o ranking informa mais sobre as condições socioeconômicas da escola do que sobre seu possível mérito pedagógico”, sintetiza Travitzki.”

Ver vídeo aqui.

Pois é. Sabemos que é assim, mas quem controla os efeitos do que medimos? Quem controla os governos? E as empresas de assessoria? No dia a dia, a política educacional continua centrando a culpa no professor. Se os estudos – daqui e dos Estados Unidos – revelam a importância do nível sócio-econômico, que tal os empresários pararem de gerar pobreza pagando salários baixos, ao invés de criar Fundações para depois doar dinheiro e deduzir do Imposto de Renda que deveriam pagar?

Soa um tanto irônico.

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DF: Sinpro quer evitar prejuízo com novo sistema de ciclos

Publicado em 21/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Sinpro quer evitar prejuízo com novo sistema de ciclos

SINPRO-DF

Conforme já se posicionou em outras ocasiões, o Sinpro-DF reafirma sua posição de diálogo democrático e planejamento sobre a implantação do sistema de ciclos e semestralidade proposto pelo GDF.

O ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) voltou a intervir sobre o assunto, na quinta-feira (18/07), e propôs à Secretaria de Educação (SEDF) a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para definir o futuro das escolas que, desde o início do ano, se enquadraram no novo sistema curricular.

A promotora de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), Márcia Rocha, diz que as atenções se voltam para formulações de cláusulas que devem ser cumpridas pelo GDF. A promotora afirma que, para o MPDFT, há ajustes que precisam ser considerados, mas já está claro sobre o que é possível e necessário ser feito de imediato. Ela reforçou que o objetivo das cláusulas, defendido pelo Sinpro, é para que a comunidade estudantil tenha participação ativa no processo de implementação do sistema, envolvendo alunos, professores e pais.

A Procuradoria Geral do DF vai analisar se a SEDF tem condições de cumprir as exigências do MPDFT antes do início do próximo semestre (29/07). A expectativa é que se tenha uma definição até o fim da próxima semana. O secretários de Educação, Denilson Bento, garante que os alunos das escolas que implantaram o novo sistema não terão prejuízo quanto ao ano letivo.

Sobre a proposta de ciclos

A categoria em dezembro de 2012 aprovou, em assembleia geral, que a proposta de ciclos e semestralidade não deveria ser implantada no ano de 2013. Tal decisão assentava-se sobre a avaliação de que era necessário, antes, estabelecer um amplo debate com a comunidade escolar para definir qual a metodologia a ser adotada para eventual implantação, bem como deveria ser definido um planejamento de formação com os/as docentes para apropriação e aperfeiçoamento da proposta. Contudo, a SEDF decidiu pela implantação da proposta de ciclos em 2013.

No entanto, antes do início das aulas, a SEDF reconheceu a necessidade de ouvir a opinião das escolas. Feitas as consultas às/aos docentes, segundo a SEDF (comprovadas em ata de adesão), foi implantada a proposta de ciclos somente nas escolas onde houve aprovação do corpo docente.

Pelo compromisso da categoria com a construção de uma educação pública de qualidade é que sempre defendemos o respeito à autonomia das escolas, sobretudo em um contexto da gestão democrática, implantada desde 2011 na rede pública do DF. A diretoria do Sinpro entende que a comunidade escolar deve ser sempre ouvida e respeitada em suas deliberações para se definir o melhor modelo de educação a ser trabalhado. Considerando-se o contexto social e cultural, pode-se construir uma educação de qualidade social e emancipadora.

Com estas considerações sobre a proposta, o Sinpro destaca, ainda, a preocupação com alterações bruscas e sem debate que possam comprometer o processo pedagógico em curso, a organização do trabalho docente e, sobretudo, acarretar prejuízos às aprendizagens dos/as alunos/as da rede pública, com destaque àqueles/as do ensino médio, que na sua grande maioria, tiveram nesse ano as disciplinas divididas em bloco. Fica a lição: debater antes, construir sínteses e horizontalizar a gestão.

Leia aqui.

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RJ: aulas semipresenciais geram polêmica

Publicado em 21/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Uma proposta da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) está gerando polêmica. O texto da deliberação (leia a íntegra), que ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), autoriza as instituições de educação básica pertencentes à rede estadual de ensino do Rio a utilizar até 20% da carga horária letiva na modalidade semipresencial, em caráter experimental. O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, avisou que entrará na Justiça caso a medida seja aprovada.

Leia mais sobre esse assunto aqui.

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RJ: Professores reagem

Publicado em 18/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Reações mais variadas produziu a divulgação das medidas do Secretaria de Educação do Rio de Janeiro. Eis algumas. Uma professora diz que isso:

Mostra o total desprezo que esse secretário sente pelos educadores e pela educação, pra ele a presença humana do professor e dispensável.

Outra afirma que:

O governo é contra a estabilidade do servidor público da educação e isto é dito claramente em seus “cursos de formação de gestores”, impõe currículos mínimos absurdos, coloca alunos contra alunos (elegendo “representantes de turmas” que são monitores escolares disfarçados, orientados a “entregar” seus colegas, professores, direção, o que for); coloca os professores contra a direção e esta contra os professores, pela falta de consciência do que é verdadeiramente educação, pela promessa de gratificações absurdas, distribuídas a quem executa melhor as metas destes sistema, “otimiza turmas” em detrimento do mínimo de condições de se exercer o trabalho pedagógico e exige que se maquie os resultados, com recuperações infinitas… Enfim, uma lástima, para a educação este governo!

Finalmente, outra afirma que:

Sou professora da rede pública e a política educacional de Risolia e Cabral é de destruição da rede estadual preparando terreno para a privatização. Eles querem que tenha só ensino pago. Temos que lutar e resistir.

Estas professoras já identificaram a característica principal das propostas de reformadores empresariais que estão Secretários de Educação, como o economista Wilson Grisolia: visam destruir o sistema público de educação e desmoralizar o magistério.

Não são reformadores da educação, são reformadores fiscais que visam reduzir custos com medidas que onde foram testadas não produziram melhores resultados para a educação. Nem mesmo quantitativos. Um recente estudo 2008-2012 mostrou que nos Estados Unidos não há nada a comemorar com a implantação de tais políticas. Os resultados são pífios, no entanto conduziram à privatização acelerada do sistema educacional americano. Isso inclui a criação das escolas privadas on line. Nestas escolas um professor “on line” cuida de 300 crianças ou mais. Ou seja, bem mais barato do que o já vergonhoso 1 (professor) para 40 (alunos) que temos.

É fundamental denunciar e deter este processo agora.

A educação pública é um requisito fundamental da democracia. Privatizar escolas, reduzir a ação educativa das escolas públicas é um atentado à própria democracia. Não vamos melhorar a educação colocando-a sob controle de uma facção da sociedade: os empresários. A escola pública é uma escola de todos. Antes de tudo, a escola pertence à comunidade.

Não vamos melhorar a escola pública desmoralizando aquele que é um profissional central na constituição de uma nação, aquele que tem o trabalho de preparar, de formar a nossa juventude. Países que estão bem colocados nos exames internacionais, valorizam e apoiam os seus professores. Acreditam e confiam em seus professores.

Enquanto o mundo discute e implementa educação de tempo integral, enquanto o Brasil discute o PNE e aponta com 50% das escolas funcionando em tempo integral, o Rio de Janeiro propõe diminuir o tempo de permanência da criança na escola, preparando processos que permitam às empresas encontrarem espaço para privatizarem as atividades fins da escola: o pedagógico.

Onde estão as Centrais Sindicais Nacionais que não estão denunciando as medidas que estão sendo implantadas nos Estados? Onde estão as nossas entidades científicas que não se manifestam?

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RJ: Secretário propõe reduzir aulas presenciais

Publicado em 16/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

No bom estilo americano, o Secretário de Educação do Rio de Janeiro Wilson Risolia está propondo reduzir aulas presenciais dos alunos da rede estadual. Nos Estados Unidos uma das formas de reduzir custos das redes de ensino está sendo a implantação de cursos on line operados por empresas educacionais privadas.

 Aproveitando uma brecha da LDB, que apresenta uma possibilidade de ensino não presencial para os estudantes nas graduações, o Secretário de Educação encaminhou um projeto de Resolução para ser aprovado no Conselho Estadual de Educação, reduzindo em 20% a frequência presencial para os estudantes da rede estadual. Ainda segundo a Resolução, os alunos assistiriam as aulas da grade, de segunda a quinta, e na sexta-feira ficariam liberados, frequentando as bibliotecas.

A mensagem encontrou resistência no próprio Conselho, que marcou para amanhã uma audiência pública.

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RJ: professores da UFRJ pedem exoneração do Secretário de Educação

Publicado em 16/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Iniciado na UFRJ, carta aberta pede a exoneração do Secretário de Educação do Rio de Janeiro pela política empresarial que implanta no Estado.

 Assine aqui: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N42554

Carta aberta de professores e professoras da Faculdade de Educação da UFRJ ao Secretário de Educação do Governo do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Risolia. Pedido de exoneração.

Ilmo. Secretário,

Na qualidade de professores e professoras, formadores dos futuros docentes da Educação Básica, vimos por meio desta manifestar nosso profundo descontentamento com a política educacional de nosso Estado. Trata-se de uma política que reputamos leviana e autoritária. Uma educação pública de qualidade não se constrói com bonificações, privatizações, perseguição e humilhação de professores, fechamento de unidades escolares, policiamento armado nas escolas, currículo e avaliação impostos de cima para baixo e péssimas condições de trabalho. Esta política irresponsável tem alcançado avanços medíocres em todos os índices educacionais. O Ensino Médio do Rio de Janeiro permanece abaixo da média nacional em todos os índices relevantes: matrícula, evasão e repetência. Em sua última ação arbitrária, o Sr. impõe um processo de certificação dos professores evidentemente inconstitucional, pois nenhum teste de proficiência pode servir como mecanismo de diferenciação salarial. Trata-se de mais um episódio absurdo dessa política que se ufana de tratar a escola pública como uma empresa, o que é contrário aos princípios pedagógicos mais óbvios, quando se trata de educação pública, de investimentos no cidadão e na cidadania, o que denuncia por si só seu caráter antirrepublicano e antidemocrático. Por tudo isto, nós, professores e professoras da Faculdade de Educação da UFRJ, lançamos esse abaixo-assinado pedindo a sua exoneração do cargo de Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, considerando que sua permanência compromete a plena escolarização de crianças, jovens e adultos de nosso Estado. O Sr. demonstrou, por diversas vezes, não estar preparado para esta função e sua continuidade à frente da Secretaria da Educação irá apenas perpetuar o descalabro em que se encontra a educação pública em nosso Estado.

Este abaixo assinado é uma iniciativa de professores da Faculdade de Educação da UFRJ:

Alessandra Nicodemos
Amilcar Pereira
Andrea Penteado
Anita Handfas
Cláudia Piccinini
Enio Serra
Filipe Ceppas
Julia Polessa
Roberto Marques
Rodrigo Batalha
Warley da Costa

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USA: mais fracassos são relatados

Publicado em 15/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Novo relatório mostra o fracasso das reformas orientadas pelas regras de mercado nos Estados Unidos.

Acesse aqui o relatório completo.

Market-oriented education reforms’ rhetoric trumps reality

The impacts of test-based teacher evaluations, school closures, and increased charter-school access on student outcomes in Chicago, New York City, and Washington, D.C.

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SP: mais testes e mais cedo

Publicado em 12/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

A competição entre governos para ver quem avalia mais e mais cedo continua. O Estado de São Paulo quer avaliar aos 7 anos as disciplinas de português e matemática. Certamente, isso vai ampliar a pressão pela escolarização da educação infantil.

“O governo do Estado de São Paulo vai adotar a partir deste ano a meta de alfabetização de todos os alunos até os 7 anos, quando a criança está no 2.º ano – enquanto o governo federal estipulou esse limite aos 8 anos. Para isso, a Secretaria do Estado de Educação criou uma nova prova para alunos dessa faixa.

A nova avaliação no 2.º ano terá provas de Português e Matemática, integrará o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e ocorrerá em outubro. Até o ano passado, a avaliação estadual era aplicada nos 3.º, 5.º, 7.º e 9.º anos do ensino fundamental e da 3.ª série do ensino médio.”

Leia a matéria aqui.

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DF obriga a divulgar IDEB nas escolas

Publicado em 11/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Mais notícias do Distrito Federal dão conta da Lei No. 5.128 assinada pelo Governador instituindo a obrigatoriedade da divulgação do IDEB em escolas públicas e particulares.

 

OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO IDEB: MAIS INTERFERÊNCIA NO TRABALHO ESCOLAR

Benigna Maria de Freitas Villas Boas

Menos de uma semana depois de os ciclos serem barrados pela justiça do DF, outra imposição é feita às escolas da rede pública por profissionais sem formação pedagógica: no dia 8 de julho foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 5128, de 04/07/2013, de autoria dos deputados Luzia de Paula e Agaciel Maia.

Leia análise completa aqui.

Leia a Lei aqui.

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Decisão inusitada do MP no DF

Publicado em 09/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

O Ministério Público do DF passou dos limites e entrou em questões pedagógicas para as quais não tem formação para decidir (organização da escola de forma seriada ou em ciclos). Ações como esta é que acabam, depois, levando a propostas de limitar a ação do MP, como ocorreu recentemente com a PEC37.

Quando o MP do Ceará tentou proteger direitos dos estudantes que faziam o ENEM, argumentou-se que as questões pedagógicas não poderiam ser decididas pela justiça e a mídia deu cobertura. Neste caso, com maior razão, vale o mesmo.

O MP poderia ter escolhido outro caminho, por exemplo: ser um indutor de negociação entre todos os envolvidos preservando a decisão no interior do Sistema Educacional do Distrito Federal.

Agindo diferente, podemos imaginar, no futuro, o MP envolvido com a autorização ou não para a  adoção deste ou daquele método de alfabetização, por exemplo.

 CICLOS BARRADOS PELA JUSTIÇA DO DF

Por Benigna Maria de Freitas Villas Boas

O título acima é o mesmo de uma reportagem do Correio Braziliense de 05/07/2013. “Suspensa desde fevereiro deste ano por decisão judicial, a nova organização curricular por ciclos de aprendizagem, para o ensino fundamental, e, em semestralidade, para o ensino médio, pode gerar prejuízo aos cofres públicos. Começa a valer em 10 dias a decisão da justiça de cobrar multa de R$10 mil caso qualquer instituição de ensino mantenha o sistema sugerido pelo governo no início deste ano”, diz a reportagem. A ação foi movida pelo Ministério Público do DF e dos Territórios por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Depois de longas deliberações, a decisão foi proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Leia a análise completa aqui.

Leia também reportagem do Correio Brasiliense aqui.

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Avaliação do professor: evidências disponíveis

Publicado em 08/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Abaixo reproduzimos um tópico do estudo do NEPC, Colorado, sobre as bases empíricas disponíveis para orientar formuladores de política sobre a questão da Avaliação de Professores.

O estudo completo “Research-based options for education policymaking” pode ser baixado aqui.

AVALIAÇÃO DO PROFESSOR

Por William Mathis, University of Colorado

Boulder, setembro de 2012

Pontos-chave da pesquisa e aconselhamento para formuladores de políticas

  1. Se o objetivo é melhorar a prática educacional, basear a melhoria do professor em avaliações formativas proporciona maiores benefícios do que uma avaliação somativa.

  2. Se o objetivo é melhorar o desempenho educacional, fatores extra-escolares também devem ser considerados. A avaliação dos professores não pode substituir ou compensar esses determinantes muito mais fortes da aprendizagem do aluno. A importância desses fatores extra-escolares deve também alertar contra as políticas que de forma simplista atribuem pontuações dos alunos em testes para os professores.

  3. Os resultados produzidos pelos modelos de cálculo de valor agregado (crescimento em pontuações de testes) são altamente instáveis. Eles variam de ano para ano, de sala em sala, e de um teste para outro. A dependência substancial nesses modelos pode levar a problemas práticos, éticos e legais.

  4. Avaliações de alto impacto baseadas substancialmente em resultados de testes de estudantes estreitam o currículo diminuindo ou eliminando matérias, conhecimentos e habilidades que não caem nos testes.

  5. Sistemas de avaliação de professores envolvem necessariamente concessões mútuas e a escolha de modelos específicos é controversa, por isso é importante envolver todas as partes interessadas no planejamento do sistema ou na seleção.

  6. Para ser bem sucedido, as escolas devem investir em seus sistemas de avaliação de professores. Um número adequado de avaliadores altamente treinados deve estar disponível.

  7. Dada a ampla variedade de papéis do professor e os muitos fatores que influenciam a aprendizagem que estão fora do controle do professor, uma grande variedade de medidas de eficácia do professor é igualmente indicada. Ao diversificar, a fraqueza de uma medida é compensada pela força de outra.

  8. A investigação de alta qualidade sobre programas e ferramentas de avaliação existentes deve informar o modelo de sistema de avaliação. Estados e distritos devem investigar modelos equilibrados, como o PAR ou o Danielson Framework e verificar atentamente as evidências sobre os pontos fortes e fracos de cada modelo, e nunca associar consequências de alto impacto aos professores cujas evidências não sejam válidas.

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NYC: sem opção

Publicado em 08/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Nos Estados Unidos há uma lei que permite que os pais decidam se seus filhos devem ou não realizar os testes oficiais, conhecida como “opt out”. Pais que indicaram que seus filhos não deveriam fazer tais testes estão sendo pressionados na Cidade de Nova York.

“Vários pais cujos filhos boicotaram os testes [na Cidade de Nova York] nesta primavera se queixaram de que seus filhos estão sendo retidos e obrigados a ir para a escola de verão, apesar das recomendações de seus professores para que eles fossem promovidos para a série seguinte.”

Laboratório das políticas públicas dos reformadores empresariais conduzidas pelo Prefeito Bloomberg (o magnata das comunicações), somente 22% da população quer a continuidade da política educacional aplicada por ele.

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Mais concessões: postergando o problema

Publicado em 07/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Em uma análise cortante, Delfin Netto diz como sair do impasse criado pelas manifestações de rua. Como alertei em post recente, virão mais concessões, ou seja, mais gestão privada do patrimônio público. Os políticos estão sob pressão e as soluções públicas lidam com dívidas seculares e uma máquina lenta.

Leia entrevista de Delfim aqui.

O conselho de Delfim à presidenta é:

“Ela também vai escolher prioridades novas e entender que é preciso acelerar as concessões. Ela vai entender que, quando atende as condições do mercado, não está numa queda de braço.”

Como educação está entre as prioridades certas – ou seja da rua – conclui-se que atender à rua implicará em acelerar soluções para as prioridades certas pela via das concessões.

A questão é se a privatização será de fato a solução, ou se apenas aliviará a pressão para criar outras no momento seguinte. Neste último caso, apenas estaremos transferindo para depois os nossos problemas educacionais. A privatização da educação chilena colocou na rua manifestações semelhantes às nossas – 100 mil pessoas.

Quem já aplica a privatização como solução – Chile, Inglaterra, EUA – não está com seus problemas sequer melhor encaminhados do que estavam antes da privatização. Basta consultar neste blog o “link para pesquisas”.

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Edu_business

Publicado em 02/07/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Recebi o seguinte link (clique aqui) mostrando as estimativas de mercantilização da educação, ou seja, estimativas do “edu_business” para o Brasil.

“Esse estudo ajuda a compreender os diferentes segmentos de atuação existentes no setor de educação no Brasil e identificar onde existem oportunidades para o desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para elevar a qualidade da educação oferecida para a população de baixa renda”, afirma Vivianne Naigeborin, assessora estratégica da Potencia Ventures. “A grande contribuição desse levantamento é mostrar que há um setor formado por novos atores se fortalecendo. Não são mais só as empresas tradicionais, mas jovens empreendedores comprometidos com a melhoria da educação do país”, diz Anna Penido, diretora do Inspirare.

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Os novos escolarizados

Publicado em 30/06/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Há algum tempo escrevi um post sobre a relação entre renda e número de anos de escolarização. Paul Krugman, nos Estados Unidos, havia escrito um artigo que me chamou a atenção e a Folha de SP também havia tratado do assunto. Leia aqui.

O tema volta agora pelo Estadão:

“O salário médio mensal dos trabalhadores com mais anos de escolaridade recuou entre 2002 e 2011 no Brasil. A média de salário dos profissionais com 12 anos ou mais de estudo caiu 8% nesse período, de R$ 3.057 para R$ 2.821. A variação já desconta a inflação do período. Isso significa que o poder aquisitivo desse grupo caiu em 10 anos.”

“Profissionais mais escolarizados perderam renda porque passaram a enfrentar maior concorrência com a difusão do ensino médio e universitário; salários de quem estudou menos subiram 32%.”

Um sistema educacional que forme mais gente – não necessariamente melhor – contribuirá, a médio prazo, para diminuir o salário destes que hoje tem menos estudo e que tiveram alta de 32%. Ataca-se as duas pontas do sistema: embaixo, sem estudo, o salário sobe. Em cima, com estudo, o salário cai. Aumente-se a escolaridade (e a produtividade) e pague-se menos aos novos escolarizados.

Esta é uma das razões pelas quais não se pode colocar a educação nas mãos dos empresários. Seu interesse em Educação é movido por estas lógicas de mercado e não pelas necessidades de formação humana.

Leia a notícia do Estadão aqui.

Como se vê, as manifestações de rua tenderão a aumentar à medida que a juventude perceber que foi enganada. Não há uma relação necessária entre estudo e melhor renda, do ponto de vista da renda média. Pode haver para um indivíduo, mas este está em uma rede concorrencial e o que conta é o salário médio global daquele ramo em que ele trabalha. Os empresários precisam formar mais gente para, em média, pagar menos, gerando, pela lei de oferta e procura, salários médios menores e produzindo mais lucro, ou no limite, perdendo menos em épocas de crises.

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Mais privatização

Publicado em 29/06/2013 por Luiz Carlos de Freitas

A visão gerencialista da Folha de SP (29-06-13) defende hoje que os recursos adicionais para saúde e educação sejam acompanhados de melhorias na gestão. Quais? As mesmas que os reformadores empresariais americanos usam há mais de 10 anos e não produziram efeitos benéficos para a educação americana: captar as melhores cabeças para a educação com o pagamento de bônus; ampliar a política de bônus para os diretores das escolas (por que não para os Secretários também?); e conclui:

“Assim como na educação, não é possível avançar de forma consistente na saúde sem um programa de reforma gerencial. Organizações sociais, desde que devidamente fiscalizadas, decerto têm muito a contribuir neste sentido.”

Está dado o recado: privatizar.

E de nada vai adiantar colocar na lei que os recursos públicos serão investidos na educação pública, pois as escolas de gestão terceirizadas continuam sendo públicas. Muda só a gestão.

Para garantir a educação pública é preciso garantir que os recursos públicos serão investidos na educação pública com gestão pública.

As manifestações, como já adiantei, vão só complicar e acelerar este quadro. Pressionados, os governos vão privatizar para tentar mostrar resultados.

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Mais recursos para quem?

Publicado em 24/06/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Para quem não notou, em entrevista na noite de hoje sobre os cinco pactos o Ministro da Educação foi bem preciso: trata-se de pactuar 100% dos royalties para a educação de forma a aumentar o investimento “de recursos públicos em educação”. Vale dizer: investir dinheiro público em educação não importando se ela é pública ou privada. Fosse outra a orientação, o texto seria “investimento de recursos em educação pública”.

Considerando que baixou o desespero, penso que a iniciativa privada será chamada a dar conta da questão da educação. Foi assim com os aeroportos.

Reservadamente o Ministro já andou dizendo que não importa se o jovem está em uma escola pública ou privada, importa estar, ter vaga.

São estas inflexões que vão desgastando os políticos pois mostram que atuam segundo interesses que se sobrepõem ao próprio ideário partidário declarado. No caso específico da privatização, Dilma apresentou-se na campanha contrária à ideia.

Em seguida, inventou que concessão não é privatização e entregou os aeroportos à iniciativa privada. Sob o impacto das ruas, tudo pode acontecer para tentar salvar a reeleição…

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Campanha divulga manifesto

Publicado em 23/06/2013 por Luiz Carlos de Freitas

     EUA: no berço das reformas empresariais da educação, surge um contraponto

 Nova agenda estadunidense sugere foco em políticas públicas de educação que solucionem a questão do acesso escolar com qualidade para todos, em oposição às políticas orientadas pelos resultados dos testes de alto impacto, promovidas e estimuladas pelos reformadores empresariais.

Brasil, 20 de junho de 2013.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Da Coordenação Geral.

 A comunidade educacional estadunidense vive um momento de intenso debate sobre os rumos das políticas adotadas no país nos últimos trinta anos. Na última terça-feira, dia 11 de junho, um grupo de educadores, pais, ativistas, pesquisadores e representantes de governo lançaram uma Declaração que propõe um novo modelo de reforma educacional para seu país.

Contrário às políticas de educação em voga nos EUA, pautadas pela lógica do mercado, pela aplicação de testes padronizados de larga escala e pela responsabilização escolar e docente, o documento apresenta uma reforma abrangente, que preconiza o apoio (e não a punição) a escolas e professores e reafirma a importância da valorização do magistério. Além disso, reconhece as condições socioeconômicas, especialmente a pobreza, como fator que influencia o desempenho acadêmico dos alunos. Como resposta, a nova agenda propõe um modelo de avaliação que foge daquele que toma os testes padronizados como medida única, orientadora das políticas.

Entre os 46 signatários da carta, estão nomes importantes do meio acadêmico, como Theda Skocpol (professora de sociologia da Universidade Harvard); Linda Darling-Hammond (professora de educação da Universidade Stanford); Diane Ravitch (historiadora da educação, Universidade de Nova York); Robert B. Reich (professor da Universidade da Califórnia em Berkeley e ex-secretário do Trabalho no governo de Bill Clinton), entre outros. Autoridades públicas também assinam a carta – é o caso, por exemplo, de  Nan Rich (senadora no estado da Flórida), Nan Grogan Orrock (senadora no estado da Geórgia) e John Kuhn (superintendente do distrito de escolas de Perrin-Whitt, no Texas). Por fim, diversos pais, ativistas e líderes comunitários são signatários da proposta, que ainda busca novas adesões pela Internet.

 Diálogo com o debate brasileiro. Considerando a influência no Brasil dos reformadores empresariais dos EUA, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação decidiu traduzir a Declaração, disposta abaixo. Com isso, busca fortalecer, tanto lá quanto aqui, um esforço de resistência. O objetivo é recolocar, no centro do debate, o real fortalecimento da escola pública, como uma instituição republicana e democrática, alicerçada em políticas de valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e reforma curricular, capazes de garantir a aprendizagem dos educandos.

 Ao atualizar o debate estadunidense, mostrando que existe por lá uma profícua pluralidade de ideias, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não está sugerindo uma transferência descontextualizada das propostas norte-americanas.

 Contudo, espera estimular no Brasil a construção de uma reforma social, republicana e democrática da educação, como contraponto da reforma empresarial.

 O momento é oportuno, pois tramitam no Congresso Nacional propostas de leis decisivas para a reforma educacional brasileira, como o Plano Nacional de Educação e a Lei de Responsabilidade Educacional. Além disso, o Ministério da Educação, busca formular o Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), fruto da elaboração da sociedade civil. Ademais, no presente momento, se intensifica o processo político da Conferência Nacional de Educação, agendada para fevereiro de 2014.

 Como destaque, constam da Declaração “Education Declaration to Rebuild America” temas também presentes no Brasil, como a rejeição à privatização desregulada e irresponsável, uma participação mais decisiva do Governo Federal no financiamento educacional dos EUA, a necessidade de instrumentos equitativos do investimento em educação (como o CAQi – Custo Aluno-Qualidade Inicial, instrumento criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação), além da prioridade que deve ser dada à educação infantil.

 A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por pessoas, grupos, entidades e movimentos que conhecem a escola pública e nela acreditam, deseja uma boa leitura.

  Uma Declaração sobre a Educação para reconstruir os EUA

 Há muito tempo, nós, estadunidenses, esperamos que nossas escolas públicas ofereçam oportunidades de crescimento individual, promovam mobilidade social e compartilhem valores democráticos. Construímos universidades importantes, ajudamos a tirar as crianças das fábricas e levá-las para as escolas, abrimos e mantivemos abertas as portas das universidades para os veteranos que retornavam das guerras, brigamos contra a segregação racial e nos esforçamos para dar apoio e voz aos estudantes com deficiências. Nós acreditamos que boas escolas são essenciais para que haja democracia e prosperidade – e que educar todas as crianças, e não apenas uma parte afortunada delas, é nossa responsabilidade coletiva.

 Nas últimas três décadas, entretanto, temos testemunhado um abandono desses ideais. Após a publicação do relatório Uma Nação em Risco, em 1983, os formuladores de políticas públicas passaram a adotar uma agenda educacional que impõe padrões de cima para baixo e testes de alto impacto punitivos, enquanto deixaram de lado o apoio que os estudantes necessitam para que obtenham sucesso acadêmico. Esse modelo – combinado com anos de cortes financeiros drásticos – está transformando as escolas públicas em instituições desprovidas de criatividade e alegria.  Educadores estão sendo tolhidos de sua dignidade e autonomia, o que leva muitos a abandonar a profissão. Escolas estão sendo fechadas por motivos arbitrários. A voz dos pais e representantes da comunidade está sendo calada no debate educacional. E o que é mais importante: o direito à educação e ao aprendizado está sistematicamente sendo negado às crianças.

 Como uma nação, temos falhado na correção de desigualdades gritantes no acesso à oportunidade e aos recursos educacionais. Ao focar somente no desnível [lacuna/gap] de aprendizado, temos negligenciado a desigualdade [lacuna/gap] de oportunidade que o gera, permitindo que nossas escolas sejam re-segregadas por classe social e raça. O resultado inevitável: temos um sistema injusto que atinge principalmente os estudantes, as famílias e as comunidades desamparadas, conforme destacado no relatório Para toda e qualquer criança, recentemente publicado pela Comissão Federal pela Equidade e Excelência.

 Um novo modelo é necessário para que o nosso país recupere sua trajetória econômica, fortaleça a democracia e evite o estabelecimento de uma sociedade ainda mais estratificada e segregada. Para reconstruir os EUA, precisamos de uma visão educacional para o século 21 baseada em sete princípios:

 – Todos os alunos têm o direito de aprender. As oportunidades de aprendizagem não devem depender de locais de moradia das famílias e da localização das escolas ou da habilidade dos pais de compreender e participar do sistema educacional. Nosso sistema educacional deve tratar das necessidades de todas as crianças, independentemente do quanto elas foram afetadas pela condição socioeconômica de suas famílias, especialmente pela pobreza, ou se foram ou não negligenciadas quando pequenas. Precisamos instituir medidas com base em pesquisa científica e apoio que comece antes da pré-escola, e que ofereçam a cada criança o direito de sonhar com uma profissão ou com o ingresso à universidade.

– A educação pública é um bem público. A educação pública não deve jamais ser enfraquecida pelo controle privado, desregulamentação ou especulação. A manutenção do caráter público das escolas é o único caminho para garantirmos que todo e qualquer aluno receba uma educação de qualidade. Sistemas educacionais devem funcionar como instituições democráticas que correspondam às expectativas e necessidades dos alunos, professores, pais e comunidades.

 – Investimentos em educação devem ser justos e suficientes. O investimento é necessário para que se estabeleça o que está associado com excelência em educação: escolas seguras, professores de qualidade, classes de tamanho razoável e oferta de oportunidades de aprendizagem desde cedo. Ao mesmo tempo em que aumentamos as necessidades de aprendizado, eliminamos os recursos que as crianças e as escolas precisam para alcança-las. É essencial que essa tendência seja revertida, e que mais dinheiro seja investido em educação, distribuído de maneira justa.

 – O aprendizado deve ser atraente e relevante. O aprendizado deve ser um processo dinâmico que aconteça através de conexões com o mundo real, com as experiências de vida e com o conhecimento cultural dos alunos. Nesse sentido, testes de alto impacto estreitam o currículo e impedem o desenvolvimento da criatividade.

 – Professores são profissionais. As condições de trabalho dos professores são equivalentes às condições de aprendizado das crianças. Quando usamos uma avalanche de testes padronizados de alto impacto para julgar os docentes, limitamos a habilidade que eles têm de se conectar com os alunos. É preciso aumentar a autonomia dos professores e apoiar seus esforços para que eles consigam corresponder [alcançar] as necessidades de cada aluno.

 – Políticas de disciplina justas devem manter os alunos nas escolas. Os alunos devem estar dentro da escola para aprender. Devemos acabar com práticas de disciplina ineficazes e discriminatórias que afastam as crianças da escola e as levam diretamente para o mundo da delinquência. As escolas devem usar políticas justas de disciplina que mantenham as salas de aula seguras para que todos os alunos aprendam.

 – Responsabilidade nacional deve complementar o controle local. A educação é em grande parte responsabilidade dos Estados e Distritos de escolas, mas em demasiados Estados há desigualdades grosseiras na forma como os recursos são distribuídos para escolas que atendem estudantes provenientes de famílias com baixa renda ou pertencentes a grupos minoritários. Nestes casos, o governo federal tem a responsabilidade de garantir que haja financiamento equitativo e de fazer cumprir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.

 Princípios precisam ser tão úteis quanto precisam ser efetivas as políticas públicas que os colocam em prática. A atual agenda da política educacional, dominada por uma reforma orientada por padrões e testes, é claramente insuficiente. O que falta é uma agenda de reforma justa, com base em assistência e suporte, oferecendo a cada estudante oportunidades e recursos necessários para que ele aprenda e tenha sucesso. Essa agenda deve estar focada em sete áreas:

 1. Educação infantil e alfabetização na idade certa. Acesso garantido à educação infantil de alta qualidade para todos, incluindo creche em tempo integral e acesso universal à pré-escola, para ajudar a garantir que cada estudante seja alfabetizado no tempo certo e na idade certa.

 2. Financiamento e recursos equitativos. Financiamento justo e suficiente, descolado da dependência excessiva da arrecadação dos impostos locais sobre propriedades, para garantir que aqueles estudantes que enfrentam os maiores obstáculos recebam mais recursos.  Também é necessário investir em fatores extraescolares que afetam os estudantes, como apoio a nutrição, serviços de saúde, bibliotecas públicas, programas de complementação de turno e de férias, programas complementares de educação de jovens e adultos, além de melhores sistemas de dados e tecnologia.

 3. Programas de apoio centrados no aluno. Planos ou estratégias personalizados, que ofereçam aos estudantes o suporte acadêmico, social e de saúde adequados, tanto para aumentar como para aprofundar o período de aprendizagem dentro da escola.

 4. Qualidade docente. Seleção, formação e permanência de professores e gestores bem preparados, munidos de recursos, capazes de oferecer abordagens que garantam um aprendizado mais extenso e aprofundado aos alunos, e que sejam empoderados para colaborar com seus colegas e aprender com eles.

 5. Avaliações melhores. Avaliações diagnósticas de alta qualidade, que vão além dos testes padronizados e que ajudem os professores a reforçar a experiência da sala de aula para cada estudante.

 6. Disciplina efetiva. Pôr fim a práticas de disciplina ineficazes e discriminatórias, incluindo as suspensões inapropriadas, que deixam o aluno fora da escola, substituindo-as por políticas e propostas de apoio que mantenham todos os estudantes em condições de aprendizado adequadas, para garantir uma educação de qualidade.

 7. Engajamento comunitário. Pais e integrantes da comunidade engajados na construção de políticas escolares e na oferta de serviços educacionais para os estudantes.

 Como nação, estamos fracassando em proporcionar o básico necessário para que as nossas crianças tenham oportunidades de aprendizado. Ao contrário, implementamos um sistema punitivo de testes de alto impacto que busca forçar o progresso a custos baixos. Não há atalhos para o sucesso. Precisamos mudar o rumo da atual política antes que comprometamos ainda mais as escolas e afastemos os professores daquilo que nossas crianças precisam.

 Todos aqueles que imaginam uma sociedade justa, evoluída e igualitária não podem ignorar a batalha pelo futuro da educação de nosso país. Diretores lutando por melhores escolas, professores lutando por salas de aulas melhores, estudantes lutando por melhores oportunidades, pais lutando por um futuro digno aos seus filhos: a luta deles é nossa também. Todos nós devemos participar dela.

 Greg Anrig
The Century Foundation
 Kenneth J. Bernstein
National Board Certified Social Studies Teacher
 Martin J. Blank
Diretor, Coalition for Community Schools
 Jeff Bryant
Education Opportunity Network
 Dr. Nancy Carlsson-Paige
Co-fundadora, Defending Early Years Foundation
Anthony Cody
Teachers’ Letters to Obama, Network for Public Education
 Linda Darling-Hammond
Professora de Educação, Stanford University
 Larry Deutsch, MD, MPH
Minority Leader (Working Families Party), Hartford City Council
 Bertis Downs
Pai, advogado e ativista
Dave Eggers
Escritor
 Matt Farmer
pai da Chicago Public Schools (CPS),
 Dr. Rosa Castro Feinberg, Ph.D.
LULAC Chefe do departamento de Educação do estado da Flórida; professora aposentada, Florida International University
 Nancy Flanagan
Senior Fellow, Institute for Democratic Education in America (IDEA); Blogueira no Education Week; Professora
 Andrew Gillum
Chefe do departamento de educação de Tallahassee, na Flórida; director nacional do Young Elected Officials Network
 Larry Groce
Diretor artístico, Mountain Stage, Charleston, West Virginia
 William R. Hanauer
Prefeito, Village of Ossining; presidente, Westchester Municipal Officials Association
 Julian Vasquez Heilig
The University of Texas at Austin
 Roger Hickey
Institute for America’s Future
 John Jackson
Opportunity To Learn Campaign
 Jonathan Kozol
Educador e escritor
 John Kuhn
Superintendente do distrito de escolas Perrin-Whitt School District (Texas)
 Kevin Kumashiro, Ph.D.
Reitor, University of San Francisco School of Education; presidente, National Association for Multicultural Education
 Reverendo Peter Laarman
Progressive Christians Uniting
 Chuck Lesnick
Yonkers City Council President
 Reverendo Tim McDonald
Co-Chair, African American Ministers In Action
 Lawrence Mischel
Economic Policy Institute
 Kathleen Oropeza
Co-Fundadora, Fund Education Now
 Senador Estadual Nan Grogan Orrock
Senado da Georgia, Distrito 36
 Charles Payne
University of Chicago
 Diane Ravitch
New York University, Network for Public Education
 Robert B. Reich
Professor, University of California at Berkeley; ex-secretário do Trabalho
 Jan Resseger
United Church of Christ, Justice & Witness Ministries
 Nan Rich
Senadora do Estado da Flórida
 Hans Riemer
Membro do Montgomery County Council; Montgomery County, MD
 Maya Rockeymoore, Ph.D.
Center for Global Policy Solutions
 David Sciarra
Education Law Center
 Rinku Sen
President and Executive Director, Applied Research Center
 Theda Skocpol
Harvard University; director, Scholars Strategy Network
 Rita M. Solnet
Co-fundadora, Parents Across America
 John Stocks
Diretor Executivo, National Education Association
 Steve Suitts
Vice Presidente, Southern Education Foundation
 Paul Thomas, EdD
Furman University
Dennis Van Roekel
Presidente, National Education Association
Dr. Jerry D. Weast
Ex-superintendente, Montgomery County (MD) Public Schools;
Fundador e CEO, Partnership for Deliberate Excellence
 Randi Weingarten
Presidente, American Federation of Teachers
 Kevin Welner
Professor, University of Colorado Boulder School of Education; Director, National Education Policy Center

Link para o texto original:

http://educationopportunitynetwork.org/education-declaration-to-rebuild-america-released/

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EUA: ranqueamento falho

Publicado em 22/06/2013 por Luiz Carlos de Freitas

“Foi grande a repercussão nesta semana, quando a organização conservadora chamada National Council on Teacher Quality liberou as avaliações dos programas de formação de professores em faculdades e universidades e, essencialmente, classificou quase todos eles abaixo da média. Embora haja, certamente, um bom número de programas de preparação de professores ineficazes, seria difícil saber quais a partir da classificação do Conselho por causa de sua metodologia falha, rapidamente exposta por muitos educadores. Entre eles a especialista em formação de professores Linda Darling-Hammond, da Universidade de Stanford, aqui na postagem do Answer Sheet. (Você pode ler algumas outras também aqui, aqui e aqui.)”

Continue lendo esta (em inglês) aqui.

Por falar em ranqueamento de cursos de formação de professores, a nossa prova de avaliação de professores que o INEP estava fazendo parece que está sendo preparada sem pressa.

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Empresários: por que agora?

Publicado em 22/06/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Alguns colegas têm reagido ao presente interesse do empresariado na educação, presos ao passado. Como sempre houve interesse dos empresários em interferir na educação, segundo estes colegas, não haveria nada de novo agora. Afinal, desde os anos 70 e principalmente na própria ditadura militar, sempre estiveram de olho na educação.

É compreensível. Quando não há interesse ideológico na educação (controle) há interesse econômico – o outro lado da mesma moeda. Isso faz com que ela sempre seja vista com atenção por um ou outro ângulo.

Entretanto, esta análise esquece que a história não é linear e nem se repete. O interesse redobrado dos empresários, atualmente, na educação, não é uma decorrência linear de seu interesse no passado. As mudanças no aparato produtivo e na relações internacionais, bem como a situação interna de mão de obra do país, estão determinando uma atuação mais direta do empresariado na educação. Para os incrédulos, leia-se documento no link abaixo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou a Educação como fator chave para aumentar os níveis de produtividade da indústria brasileira, em seu “Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022”. Robson Andrade, presidente da CNI, apresentou o estudo ontem em Brasília, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O documento estabelece metas e diretrizes para melhoria da indústria nacional e o aumento de competitividade.

E não é só estudo, há ação concreta:

 Para permitir o cumprimento dessas metas, a CNI deve criar um grupo de executivos encarregados de acompanhar os indicadores da economia e de temas como educação no país, para propor medidas e orientar a ação do setor privado no Congresso e com o Executivo.

O fato é que enquanto houve alternativa, os empresários preferiram explorar a massa ignorante até o fim. Depois delegaram esta tarefa para as terceirizadas. Quando a reestruturação produtiva mudou o quadro, então passaram a aumentar o grau de interferência na área educacional, já agora de olho na competitividade internacional, vale dizer, níveis de lucro.

Link para o doc da CNI.

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O que dizem as ruas?

Publicado em 19/06/2013 por Luiz Carlos de Freitas

Ontem, foram 200 mil pessoas nas ruas em todo o país. Certamente as ruas estão dizendo muitas coisas – e não só a questão das tarifas do transporte público.

Em alguns momentos falamos, aqui, da classe média emergente. De como as políticas econômicas da última década terminaram estimulando o desenvolvimento, aumentando a renda média e gerando necessidades de consumo associadas a ascensão social e bem estar.

Correndo o risco de errar, por vários motivos, penso que os movimentos que estão nas ruas são o resultado dessa política econômica que gerou desenvolvimento, aumentou a qualidade de vida e terminou por estimular a classe média emergente a querer mais. Nada contra.

Neste sentido, contraditoriamente, estes movimentos de hoje são filhos da era Lula. Não fora ele ter mudado o conceito de desenvolvimento, teria sido mais difícil emergir uma “nova classe média” – como alguns dizem.

Ela agora quer mais consumo e aí está o problema. Os movimentos que estamos assistindo estão despolitizados. Não só são contra partidos, mas contra a política. Há claramente um viés conservador neles. Esta massa é claramente susceptível de aceitar as teses à direita. Entre elas as teses dos reformadores empresariais da educação. Vão pedir mais escolas de qualidade, mais postos de saúde, mais segurança. Certo. Mas não lhes importa se estas instituições serão públicas ou privatizadas.

Na outra ponta, os políticos vão agora sentir-se pressionados e vão fazer qualquer coisa para aplacar tal insatisfação. Os atalhos sugeridos pelos reformadores empresariais serão bem vindos.

No fundo, não sei se tais movimentos vão alavancar a melhoria da qualidade dos serviços públicos ou vão acelerar sua privatização. É possível que o último seja o mais provável.

Aguardemos pelos fatos e pelas análises dos entendidos…

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Limite do modelo finlandês

Publicado em 17/06/2013 por Luiz Carlos de Freitas

O modelo finlandês que está sendo colocado como referência para os que somos contra a política dos reformadores empresariais da educação tem virtudes importantes: associa a confiança no professor a uma série de condições operacionais que, em seu conjunto, permitem que a educação na Finlândia tenha uma posição de destaque nas avaliações internacionais. Uma visão geral pode ser vista aqui.

Entretanto, apesar de seu acerto, há uma limitação neste modelo, se pensarmos mais detidamente em termos da criação de uma responsabilização participativa. Nesta, sem querer diminuir a importância do professor, outros atores da escola são chamados a participar do processo de pactuação da qualidade no interior da instituição.

O modelo finlandês pôde prescindir disso pelo fato de que as condições operacionais do sistema educacional já estavam dadas. Não é o nosso caso. Por aqui, tais condições estão longe de estar asseguradas e será necessário organizar as escolas para lutar contra a política dos reformadores empresariais e pela inclusão das condições necessárias na política educacional.

Neste sentido, toda a escola tem que se organizar. Isso, no entanto, não será conseguido se focarmos exclusivamente no professor. É a escola em seu conjunto que deve participar, inclusive os pais. No caso dos alunos, há um ganho adicional: a mobilização destes torna-os mais organicamente ligados à escola e motivados para desenvolver outras habilidades ligadas à organização e participação no coletivo.

Portanto, enquanto a Finlândia permanece como um modelo final a ser atingido, em nosso caso, distantes desta política, teremos que ter uma visão mais ampla da mobilização das escolas envolvendo todos os seus atores.

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