Educação do Campo, através da TV FONEC, posiciona-se pela revogação do Novo Ensino Médio.
Mediação:
✅ CLARICE SANTOS – UnB/FONEC
Convidados (as):
✅ HELENO ARAÚJO – Presidente da CNTE, Coordenação Executiva do FNPE e Membro do FNE.
✅ MÔNICA RIBEIRO – Professora da UFPR, Coordenadora do Observatório do Ensino Médio e da Rede EMPESQUISA.
Acesse o evento aqui.
Uma das frentes de luta essenciais para deter o neoliberalismo e suas alianças políticas com a extrema-direita é a recomposição do orçamento do Estado para poder aliviar as condições de vida da população. Isso inclui melhores condições para realizar a educação da população. Como propõe Wallerstein:
“Para que prevaleça, (…) a esquerda precisará combinar uma série de políticas. Alianças de curto prazo, para minimizar o mal que os orçamentos restritos fazem aos mais pobres. Oposição duríssima ao controle do poder do Estado pelos movimentos anti-establishment de direita. Constante organização política pela base.”
NOTA PÚBLICA DO FNPE SOBRE ARCABOUÇO FISCAL
Pela preservação das despesas com investimentos públicos em educação pública
Baixe o texto aqui.
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) é um fórum da sociedade civil organizada, que reúne 45 entidades representativas do campo educacional e, desde 2017, com capilaridade e legitimidade, foi polo de resistência contra o golpe e a prisão do presidente Lula. Também se mobilizou contra a Emenda Constitucional nº 95, de 2016 (que instituiu o teto de gastos) e todos os ataques à educação pública.
O FNPE foi linha de frente em defesa da educação e nos mantivemos fortes nas lutas pela superação do fascismo e do autoritarismo, sempre com vistas à retomada de um projeto democrático para a educação e o país. Desde 2016, por meio de amplas e democráticas conferências municipais, estaduais, distrital e intermunicipais, além de duas Conferências Nacionais, defendemos em todo o país, entre outras proposições aprovadas em Conferências, a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 e, portanto, o fim do congelamento de recursos primários associados ao Poder Executivo e a retomada dos investimentos na educação e em áreas sociais.
O FNPE, neste contexto, vem se manifestar sobre o PLP 93/2023, conhecido como “novo arcabouço fiscal”, cujo texto foi apresentado pelo Governo no mês de abril e o respectivo substitutivo foi apresentado na segunda-feira, 15 de maio, pelo Relator Dep. Claudio Cajado (PP-BA). A matéria teve regime de urgência aprovado pela Plenário da Câmara dos Deputados (17/05), com apreciação já na próxima semana.
O texto apresentado merece ser bastante modificado para equilibrar a garantia da estabilidade macroeconômica do País e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico com a necessária ampliação e garantia de direitos, sobretudo para a população que mais precisa. Ou seja, o substitutivo precisa ser necessariamente emendado ou reformulado, o que exige ampla mobilização sobre o Parlamento e as Lideranças dos partidos políticos.
A primeira demarcação que não se pode transigir é em relação à preservação das despesas com o financiamento da educação pública. Desta forma, defendemos que não devem ser incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo arcabouço a aplicação dos mínimos constitucionais da União em manutenção e desenvolvimento do ensino prevista no art. 212 da Constituição.
Ademais, importante destacar que, atualmente, a complementação federal do Fundeb está excluída do Teto de Gastos. Logo, a nova “âncora fiscal” precisa, necessariamente, excetuar os aportes do Fundeb de forma a não introduzir, de pronto, um importante retrocesso na gestão da política educacional. A manutenção do texto atual do substitutivo é, ao nosso ver, flagrantemente inconstitucional.
A proposta expressa no PLP nº 93/2023 está longe de contemplar os anseios da sociedade brasileira, sobretudo porque depende de sucessivos e audaciosos incrementos nas receitas da União (até 2,5% ao ano frente ao recente histórico abaixo de 2%) para dispor de no máximo 70% dos recursos arrecadados no anterior em gastos de custeio e em investimentos no ano em curso. Os gastos podem ser reduzidos a 50%, caso o crescimento da receita varie em 0,6%.
Apesar de dura e de estar ancorada em variáveis externas, sobretudo no comportamento da receita tributária, que por sua vez é sensível ao PIB, a proposta de novo arcabouço do Executivo é mais realista e excetuou despesas essenciais, além das transferências constitucionais. Isso é o mínimo que se espera para que o novo regime fiscal não retome as incoerências da EC nº 95.
Reforçamos que ao incluir no teto de gastos do novo arcabouço fiscal os mínimos constitucionais da educação e da saúde (exceto o salário educação), além da complementação federal ao FUNDEB, que até 2026 atingirá o percentual de 23% do Fundo são medidas incoerentes e desproporcionais. Desta forma, comprimirão as demais despesas sem pisos constitucionais, fazendo retornar o cenário de carestia imposto pela EC nº 95 às políticas sociais no Brasil, entre elas, a execução do Plano Nacional de Educação.
A Carta de Natal, aprovada por milhares de delegados, disseminada em todo país, inclusive entre os parlamentares, é afirmativa na defesa dos recursos públicos para a educação pública e nos manteremos coerentes e firmes nesta construção.
Ratificamos que o programa vitorioso nas urnas, enunciado pelo então candidato e hoje presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, enfatiza as despesas com educação não como gastos, mas sim como investimentos, dado o caráter estratégico da educação para a construção de uma nação democrática e soberana.
Em uníssono, as entidades do FNPE defenderão, em todo país e junto ao Congresso Nacional, que não deve haver qualquer constrangimento ao financiamento da educação pública em nosso país. Desta forma, é central que as despesas com investimentos públicos em educação pública não devem ser penalizadas no diploma legal a ser aprovado.
Requeremos ao nobre relator do PLP nº 93/2023, e ao conjunto dos/as parlamentares, que mantenham as exceções de despesas no arcabouço fiscal, tal como consta no projeto original do Poder executivo, uma vez que representam salvaguardas mínimas a setores vulneráveis da sociedade.
Assim, o FNPE conclama forte mobilização de todas as entidades, fóruns e militantes da área da educação no sentido de dialogar com todo o parlamento e, especialmente, com o Relator da matéria, de forma a não cristalizar, em Lei Complementar, dispositivos prejudiciais à garantia do direito à educação, com efeitos similares perversos da Emenda Constitucional nº 95/2016.
O sonho neoliberal de uma “lei de responsabilidade educacional” volta a ser discutido no Senado. É o projeto 88/2023 de Flávio Arns. Ele retoma a fracassada política de pressão sobre gestores, diretores e professores, como se a qualidade da educação fosse um caso de polícia.
Embutida na racional da punição de gestores que não cumprem as leis, encontra-se também punições para o magistério e para Diretores de Escola. O destino da lei, como mostra a experiência norte-americana, será aumentar o gerencialismo e a privatização das escolas – além da evasão do magistério. O Brasil insiste em adotar as piores políticas para suas escolas.
Se considerarmos a atual política em curso no MEC que adota o modelo do Ceará baseado em metas e meritocracia; se considerarmos a implantação do FUNDEB meritocrático que aloca mais verba na dependência de metas, e agora a lei de responsabilidade fiscal, temos uma combinação explosiva para os próximos anos.
Daniel Koretz[1] assim resume a história destas políticas usadas por décadas nos Estados Unidos:
“Tivemos inúmeras reformas nas últimas duas décadas, mas no centro delas estão os esforços para pressionar os educadores a aumentar as notas nos testes. A ideia é enganosamente simples. Diz: os testes medem coisas importantes que queremos que os alunos aprendam; responsabilize os educadores por aumentar a pontuação e eles ensinarão mais as crianças. E, concentrando a responsabilização em grupos com baixa pontuação – na maioria das vezes, estabelecendo metas uniformes por meio de leis estaduais ou federais, como o “Nenhuma criança deixada para trás” ou “Todo estudante é bem-sucedido”-, fecharemos as lacunas de desempenho. Infelizmente, esse conceito acabou sendo mais simplista do que simples, e não funcionou” (Koretz, 2019).
Segundo a Agência Senado:
“A Comissão de Educação (CE) realiza na quinta-feira (25), às 14h, a primeira audiência pública destinada a instruir o projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 88/2023). A proposição estabelece medições da qualidade e da oferta da educação básica e impõe o compromisso dos gestores públicos com o ensino, submetendo-os a punições civis e criminais em caso de má gestão.
Foram convidados para o debate a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Elida Graziane Pinto; o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; o presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes), Sérgio Stoco; e representantes do Ministério da Educação, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU).
A audiência será a primeira do ciclo de dois debates sobre a Lei de Responsabilidade Educacional, realizado a requerimento de Arns e da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O PL 88/2023 é relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).”
Felizmente teremos Sérgio Stoco do CEDES nesta primeira audiência.
O projeto de lei inclui eventuais punições em toda a escala hierárquica desde os gestores até professor, passando pelo Diretor de escola. Com isso, a educação brasileira dá mais um passo na direção da fracassada política norte-americana implantada por Bush, abrindo caminho para pressões de todo tipo sobre o aparato escolar motivadas por não atingimento de metas.
Leia o projeto 88/2023 aqui.
Diz o texto do projeto:
“Art. 4º Inconsistências na oferta da educação básica pública e na promoção de seu padrão de qualidade, nos termos do art. 2º desta Lei, ensejarão a responsabilização educacional do gestor, por meio de ação civil pública de responsabilidade educacional, nos termos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, além de configurarem crime de responsabilidade dos governadores e prefeitos, comprovada a negligência ou má gestão.
Parágrafo único. Quando ficar comprovada a insuficiência de receitas do ente federado para cumprir o disposto no art. 2º desta Lei, a União, no exercício da função redistributiva e supletiva prevista no § 1º do art. 211 da Constituição Federal, prestará a assistência financeira necessária para assegurar o padrão de qualidade na educação básica pública.”
Neste artigo, eventualmente pune-se governadores e prefeitos.
“Art. 5º Os profissionais das escolas públicas cujos indicadores apontarem melhoria ou manutenção de padrão na qualidade do ensino receberão abono salarial anual, nos termos do regulamento e dos respectivos planos de carreira.”
Neste, induz os estados a implantar planos de bonificação para professores – uma politica falida onde foi aplicada, inclusive no Estado de São Paulo que há décadas convive com ela sem resultados.
Leia aqui a entrevista de um ex-secretário da educação paulista.
“Art. 6º A direção das escolas públicas que não cumprirem as respectivas metas deverá elaborar relatório de justificação do resultado obtido e plano de melhoria do ensino, a ser aprovado pelo respetivo conselho escolar e submetido à apreciação do órgão gestor da respectiva rede de ensino, o qual deverá:
I – apontar estratégias para corrigir eventuais falhas na observação das disposições do art. 2º em relação ao estabelecimento de ensino; II – apurar a razoabilidade e a viabilidade das metas definidas para a escola; III – analisar a necessidade de realocação de profissionais no estabelecimento de ensino, respeitadas as normas de cada sistema de ensino; IV – analisar a necessidade de instaurar inquérito administrativo para apurar a eventualidade de desídia profissional; V – enviar à escola documento de avaliação de seu relatório e plano de melhoria do ensino, com informações sobre as providências a serem tomadas.”
Por este induz-se a “realocação de profissionais no estabelecimento de ensino” e até a instauração de inquérito administrativo contra profissionais da educação.
Todas as ações seguem o padrão de pressionar as escolas como se a questão da melhoria da educação fosse caso de polícia.
Bush, quando presidente nos Estados Unidos, implantou ações até mais duras que esta e o resultado foi nulo. Foram duas décadas ou mais de ações deste tipo que resultaram em aumento da privatização das escolas. O que se conseguirá por aqui com estas medidas não será diferente:
– mais segregação promovida pela corrida às metas, tornando alunos de baixo rendimento ou com necessidades especiais invisíveis ao sistema educativo para que não façam parte das avaliações e com isso não derrubem a média da escola; massacre de simulados preparatórios para os estudantes se saírem bem nos testes padronizados das avaliações estaduais e nacionais para não perder o acesso a recursos financeiros;
– redução do tempo dedicado a ensinar e aumento do tempo dedicado a avaliar; focalização no estudo das disciplinas de português e matemática que são objeto de avaliações e abandono das que não são exigidas nos exames;
– quando não o uso de fraudes para elevar artificialmente os índices, especialmente para atender a pressões de metas que liberam recursos.
Mas além disso está a conformação ao espírito da concorrência e da competição desde os primeiros anos da educação básica acostumando os estudantes ao modo de vida neoliberal.
Finalmente, é bom que se pense no que estamos fazendo com o magistério. Estamos colocando os profissionais da escola em situações que cada vez mais desestimularão a entrada na profissão e o exercício da profissão: facadas de alunos inconformados, processos policiais se as metas não são atingidas, sobrecarga de trabalho, baixa remuneração, entre outras. Enquanto isso, a miséria cresce do lado de fora da escola.
Quem vai querer continuar ou entrar nesta profissão?
[1] Koretz, D. (2019) ‘It Just Isn’t Working’: PISA Test Scores Cast Doubt on U.S. Education Efforts.Disponível em https://www.nytimes.com/2019/12/03/us/us-students-international-test-scores.html?action=click&module=Top%20Stories&pgtype=Homepage . Ver também seu livro: Koretz, D. (2017) The testing charade: pretending to make schools better. Chicago: The University of Chicago Press.
Entre os dias 10 e 12 de maio ocorreu em Brasília o XXI Encontro Nacional da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE. Tive o prazer de fazer a palestra de abertura deste evento. Abaixo divulgo o texto que foi lido no evento.
Baixe o texto da abertura da ANFOPE aqui.
Marcos Francisco Martins reflete sobre o tema. Para ele, a escola não é uma instituição isolada do contexto. O que nela ocorre está dialeticamente articulado à dinâmica da totalidade da vida social.
Leia íntegra aqui.
Amanhã, dia 04 de maio, ocorrerá o primeiro evento do Ciclo de Debates sobre o Novo Ensino Médio promovido pela Coordenação de Pesquisa e Divulgação da Faculdade de Educação da UNICAMP.
04/05 – Quinta-feira 14h30 às 17h30
– Do negacionismo aos tecnocratas – Nora Krawczyk (FE/Unicamp)
– As juventudes na reforma – Dirce Zan (FE/Unicamp)
O ciclo que se inicia amanhã vai até 15/06/2023.
Local presencial: Salão Nobre
Acesse a transmissão aqui
Convidados para o Ciclo:
Período de inscrição:
20/04/2023 – 00:00 a 13/06/2023 – 19:00
Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas aqui.
Segue nota pública produzida pelo Curso de Pedagogia da UFSC sobre a violência nas escolas e alertando sobre os limites e os equívocos quanto às estratégias de enfrentamento que estão sendo tomadas pelos políticos locais.
AS VIOLÊNCIAS QUE NÃO QUEREMOS VER
Nota do curso de Pedagogia
Entre os fatos vividos nas últimas semanas e os muitos boatos propagados nos últimos dias em relação aos ataques às instituições educacionais parece ficar a certeza de estarmos vivendo um período delicado e preocupante. Sem dúvida, precisamos seguir atentos e nos cuidando, cientes que não estamos diante de um fato isolado. Mas seguirmos nos cuidando implica, igualmente, em podermos dialogar com a comunidade escolar sobre o que está acontecendo, buscando reduzir a propagação de possíveis movimentos de pânico e, ao mesmo tempo, compreender as soluções que realmente podem trazer segurança para as crianças, os jovens, os professores e demais profissionais da educação e as famílias.Queremos uma escola segura para todos. Mas como avançarmos para essa construção?
Nessa semana começamos a acompanhar a entrada e a presença de policiais armados nas escolas estaduais e municipais de Florianópolis. Policiais com armas na cintura, acompanhando o dia letivo. Sabemos que esse tipo de ação corrobora para reforçar a opinião pública de que: a) “realmente estamos todos em risco” e b) essa seria a melhor solução para esse “risco”. A Prefeitura de Florianópolis, por exemplo, divulgou em seu site um programa denominado “escola segura”, que declara ter como objetivo “realizar atividades voltadas à promoção da segurança nas unidades educativas de Educação
Infantil, de Ensino Fundamental e nos Núcleos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos”.
Dentre os 12 pontos anunciados para “reforçar a segurança nas escolas” destacamos: “treinamento para casos de violências em todas as escolas”; “botão de emergência nas escolas com alarme sonoro”; “instalação de câmeras”; “projeto de lei para criação de monitor e inspetor escolar”. A ideia de instalar um “botão de emergência com alarme sonoro” nos provoca a pensar os “alarmes” que soam há muito tempo em nossas escolas e em nossa sociedade e que não temos conseguido ouvir.
Vivemos, nos últimos 4 anos, uma intensa e sistemática naturalização de violências (físicas, verbais e econômicas), de intolerância a diferentes grupos (povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidade LGBT) e de apologias explícitas às armas. Foram muitos os casos protagonizados ou apoiados pelo ex-presidente da República (Jair Bolsonaro) e seus apoiadores. Muitos. A começar pela campanha de 2017, que teve como um de seus símbolos o gesto de uma arma com as mãos. Quantas crianças reproduziram esse gesto? Quem se importou com isso? Era já um alarme que não ouvimos?
Tivemos, também, legislações que facilitaram a aquisição de armas de fogo pela população, em meio a uma política de contínuo discurso de ódio e busca de eliminação do outro que pensava diferente de mim. Importante destacar que essas ações foram sendo fortalecidas por meio de uma difusão massiva e sistemática de imagens nas redes sociais (com fotos, vídeos e memes), o que potencializou enormemente o papel educativo dessas ideias, desses discursos, desse modo de ver e agir no mundo.
A naturalização da violência que vivemos nesses últimos anos teve e segue tendo um impacto concreto na formação das pessoas, criando referências de modos de “resolver” conflitos, legitimando determinadas ações e comportamentos. Ressalta-se, além disso, o crescimento da precarização das condições de vida da população (em relação à alimentação, moradia, saúde, emprego etc.). Esses fatos compõem parte do “alarme sonoro” que está soando há muito tempo em nossa sociedade. Se queremos ouvir esse alarme, precisamos seriamente discutir essas questões como um problema relevante a ser analisado, debatido e combatido para que as escolas sejam efetivamente seguras para nossas crianças, nossos professores e profissionais da educação, sujeitos que estão diariamente construindo a educação pública em nosso país. É preciso dialogar com as escolas e a comunidade escolar.
Reconhecemos a importância da ação policial no monitoramento de indivíduos ou grupos que se organizam a partir de apologias à violência, investigando esses fatos e atuando de forma preventiva. Mas dentro das escolas, a presença de policiais armados, convivendo com as crianças cotidianamente, parece-nos inadmissível como “solução” para o problema da violência que atravessamos.
Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Santa Catarina
Florianópolis, 14 de Abril de 2023
Elenira Vilela e Daniel Cara examinam o Novo Ensino Médio:
“O tema mais importante da educação brasileira nesse início de Governo Lula-Alckmin é o Novo Ensino Médio (NEM). Chegou a ser tema de entrevista do Presidente à PósTV 247, com ele afirmando o compromisso do seu governo em que estudantes e profissionais da educação sejam ouvidos de verdade na reformulação das diretrizes.”
Leia mais aqui.
O tema da alfabetização continua no foco das políticas públicas. A Faculdade de Educação da UNICAMP realizará uma mesa redonda dia 12/04 incluindo o PNAIC e o PAIC.
Transmissão também pelo youtube aqui.
Mais informações aqui.
“Há algumas experiências internacionais que podem auxiliar na reflexão sobre o caso brasileiro. Pesquisas com informações coletadas e sistematizadas nas escolas dos EUA lançam luz sobre a farsa do argumento que defende a militarização – ou a presença ostensiva de militares na escola – como uma resposta para uma maior segurança da comunidade escolar. Um relatório feito pelo Institute for Policy Studies, intitulado “Reimaginando a segurança escolar”, detalha os efeitos da presença da polícia nas escolas americanas. Segundo o relatório:
“Após o tiroteio em 2018 em Parkland, Flórida, muitos distritos escolares se apressaram em contratar mais policiais armados para suas escolas. Mas uma grande quantidade de pesquisas mostra que a presença desses policiais armados, que podem prender e usar a força contra estudantes, teve um impacto devastador nas populações de estudantes vulneráveis - especialmente estudantes de baixa renda, estudantes negros e pardos, estudantes LGBTQ + e alunos com necessidades especiais.”
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“Se confirmada, a suspensão da implantação do Novo Ensino Médio (NEM) por 90 dias vai estancar o avanço do modelo em estados em que a reforma pouco avançou – vamos lembrar que essa etapa de ensino é responsabilidade majoritária dos estados. Mas o “fica como está” também tem um lado perverso nos locais em que as coisas já mudaram bastante.
É o caso de São Paulo, onde a carga diversificada de disciplinas como “projeto de vida”, “comunicação e marketing” e “empreendedorismo” tomou o lugar das disciplinas tradicionais, aligeirando a formação e, no fim das contas, prejudicando os estudantes. Porque, ao menos em 2024, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai continuar cobrando o de sempre.”
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Carolina Catini analisa a apropriação privada dos mecanismos de gestão e controle da educação estatal por organizações empresariais.
Acesse aqui.
Há várias formas de privatização da educação. Uma delas é a privatização por dentro, ou seja, pelos métodos e processos de gestão e ensino. A rede municipal de Piracicaba no Estado de São Paulo acaba de adquirir um sistema de educação privado para implantar em toda a rede de ensino implementando sua privatização por dentro.
“A Rede Municipal de Educação de Piracicaba passará a contar com o sistema integrado de ensino da Poliedro, o mesmo adotado em escolas particulares em todo o Brasil. A empresa foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 570/2022, realizado pela Prefeitura para a contratação, por meio das secretarias municipais de Educação e de Administração. A publicação está no Diário Oficial do Município de hoje, 16/03.
A Poliedro Sistemas de Ensino vai fornecer aos alunos de 4 e 5 anos da Educação Infantil e para todos de Ensino Fundamental, materiais didáticos impressos e digitais para alunos e professores, além de assessoria pedagógica, portal e plataforma educacional e sistema de avaliação de aprendizagem dos alunos. O investimento será de R$ 11,2 milhões.”
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Com um “sistema de ensino”, tudo estará previamente definido em termos de metodologia de ensino o que significa eliminar a possibilidade da criatividade e da autonomia do magistério municipal.
“A aquisição de um novo sistema garantirá que os alunos da Rede Municipal tenham acesso a um material didático unificado e, consequentemente, às mesmas oportunidades e recursos, assegurando um universo de novas possibilidades e garantindo a formação qualificada aos nossos professores”, destaca o secretário de Educação, Bruno Roza.”
A “uniformidade” é exatamente o oposto do que ocorre em uma sala de aula, repleta de “variação”. Os tempos de aprendizagens e as formas de aprendizagens dos estudantes são variadas e a uniformização de métodos e tempos impõe um ritmo e forma únicos de aprendizagem para todos, reduzindo as possibilidades de se calibrar a aprendizagem segundo as necessidades variadas que os estudantes possuem. Esta é a principal função do professor.
O alinhamento e a uniformidade são as causas pelas quais a Base Nacional comum americana empacou segundo especialistas que examinaram seu fracasso: houve um alinhamento de métodos e tempos que matou a autonomia do professor para lidar com as diferenças de aprendizagens dos estudantes.
Leia mais aqui.
A privatização por dentro é apenas uma primeira etapa de um processo mais amplo de privatização e que não vai se deter nesta etapa. Neste momento, apenas tornou-se o magistério dispensável, podendo inclusive substituí-lo por “instrutores” mais baratos no futuro.
Mas as repercussões futuras podem ser mais amplas (nesta ou em futuras gestões municipais) De fato, se o sistema de ensino é o mesmo da iniciativa privada, porque não permitir que os estudantes estudem diretamente nas escolas privadas através de “vouchers” que permitam que os pais paguem com dinheiro público a matrícula de seus filhos naquelas escolas colocando-os diretamente nas escolas que quiserem?
Eliel Moura examina a ONG “Ensina! Brasil” em tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF: “NEOLIBERALIZAÇÃO E REFORMA EDUCACIONAL: Ensina! Brasil e os ensaios da rede global Teach For All no país”.
RESUMO
“A presente investigação dialoga, de maneira mais ampla, com um vasto conjunto de estudos que têm procurado discutir as transformações ocorridas desde a crise de acumulação e reestruturação capitalista desencadeada no último quartel do século XX, que encerrou o que ficou conhecida como sua era de ouro. Partindo principalmente de Bob Jessop, Neil Brenner, Jamie Peck e Nik Theodore aponto para emersão, nesse período, de um tipo de racionalização ideológica dominante, aqui entendida como neoliberalização: uma reestruturação regulatória orientada pela lógica de mercado que busca disciplinar e comodificar práticas sociais, reorganizando instituições, sistemas e estruturas outrora não alcançadas diretamente pela dinâmica mercantil.
Como expressão deste fenômeno no campo educacional, abordo a chegada e primeiros esforços de consolidação no país do Ensina! Brasil, organização satélite da rede internacional Teach For All, conhecida por dar suporte a empreendedores sociais que desejam desenvolver seu modelo de reforma educacional, fundado, entre outros, na flexibilização do trabalho docente, formação rápida de professores, absorção dos princípios corporativos como norma de ação, e desenvolvimento de líderes. Com o intuito de compreender, essencialmente, de que maneira um programa de reforma educacional de matriz neoliberal, nascido originalmente na década de 1990, através da organização-mãe Teach For America, é incorporado à dinâmica local, me debruço preliminarmente nas origens deste desenho em seus aspectos ideacionais, ideológicos e prático-políticos. Em seguida mergulho tanto nas articulações para sua chegada quanto em seus primeiros passos na cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 2010 e 2012.
Nesta análise busco acompanhar tanto os caminhos e estratégias de construção de sua imagem quanto as narrativas, instrumentos e recursos utilizados como legitimação de suas práticas. Sustentados pela ideia de mensuração de resultados, esta rede tem construído suas ações sob a premissa das políticas baseadas em evidências. A partir de um substancial conjunto de fontes documentais examino os argumentos, números e indicadores apresentados pelo Ensina! Brasil em sua parceria com a Secretaria Municipal de Educação – RJ para concluir que as alegadas credenciais de um serviço inconteste estiveram longe de ser concretizadas, mesmo quando tomadas em seus próprios termos.
Observei que a organização ignorou elementos metodológicos básicos e manipulou informações de pesquisas para reforçar seus pontos de vista. Defendo que, para além de um serviço comprovado, sua atuação esteve sustentada numa poderosa rede de apoio política e empresarial e na própria aderência de seu discurso, fruto de uma síntese criativa neoliberal exitosa, que uniu as ideias de excelência e justiça social para todos. Também aponto para interligações profundas entre a chegada da ONG, uma organização não lucrativa, e a expansão de fundos de capital de alto risco no segmento educacional, uma forma pura e especulativa de realização de lucros via educação básica brasileira.”
Baixe a tese aqui.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), está montando um grupo de trabalho para avaliar possíveis mudanças na implantação do novo Ensino Médio. No entanto, a proposta não deve ser revogada. Entidades e associações divulgam manifestação solicitando a revogação.
Acesse a carta em defesa da revogação aqui.
A diretoria executiva do Fórum Nacional Popular da Educação – FNPE – realizou no dia 7 último reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, para solicitar a recomposição do Fórum Nacional da Educação – FNE.
Na oportunidade, o ministro recebeu o documento elaborado na CONAPE 2022 juntamente com a carta de Natal e o relatório elaborado pelo Fórum com a equipe de transição do Governo.
A Carta de Natal é o documento mais contundente elaborado pelas entidades educacionais e demarca claramente uma política educacional que difere em muitos aspectos daquela escolhida pelo ministro Camilo Santana.
Acesse a Carta de Natal aqui.
Luiz Felipe Miguel resume o significado do “novo” ensino médio. Um governo que quer reconstruir a educação não pode conviver com esta proposta e nem mesmo achar que isso pode ser “melhorado”.
Leia aqui.
No último dia 15 de fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação foi recebida pelo MEC.
Veja aqui,
Durante a reunião foi apresentada uma pauta de reivindicações.
Acesse a pauta aqui.
O Ministro da Educação concedeu uma entrevista para a Veja. O resumo da entrevista, na visão de Veja, está na frase “Ministro afirma que, para o país virar a página do mau ensino, é preciso pacto nacional movido a metas, meritocracia e mais dinheiro, este um grande desafio”. Eis os ingredientes do sucesso do governo Lula na educação: metas, meritocracia e dinheiro.
Leia entrevista aqui.
Os que se detiveram a analisar a experiência cearense, que agora deverá ser difundida institucionalmente via MEC para todo o país, sabem da proximidade das Fundações e ONGs na educação naquele estado. O próprio Veveu do PT, ex-prefeito de conhecida cidade, Sobral, sempre apresentada como cartão de visita inclusive pelas Fundações, dirige uma ONG que faz assessoria educacional. Foi sua gestão municipal que impulsionou o modelo na cidade, tendo Izolda Cela como Secretária de Educação (a qual hoje é Secretaria Executiva do MEC e estudou com Manuel Palácios, também hoje no MEC como presidente do INEP). Já divulgamos (veja aqui) os vínculos de Veveu com a Fundação Lemann também.
A primeira constatação a ser feita da entrevista é que o Ministro desconhece o campo da educação. É somente um gestor que ouviu algumas teses gerencialistas, do tipo: bastam metas, meritocracia e dinheiro para resolver o problema da educação (que tal olhar para a experiência fracassada de meritocracia no Estado de São Paulo).
Claro, os reformadores empresariais jamais reconhecem que suas teses fracassam. Quando confrontaram G. Bush com o fracasso da “accountability” americana, ele respondeu: “faltou mais accountability”. Para o reformador empresarial, a “responsabilização” quando não funciona é porque foi mal feita. Como bem aponta Ravitch, a bonificação por desempenho, comum nas meritocracias, nunca funciona, mas é uma crença que nunca morre na educação.
Antevendo embates com os profissionais que entendem de educação, o ministro apressa-se em colocar antídotos, bem ao gosto do privatismo.
Primeiro, ante a colocação da Veja de que a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação se manifestou contra o secretariado do Ministro dizendo que ele é afinado com instituições privadas, responde que isso não faz “nenhum sentido”, pois todos, como ele, “defendem e trabalham pelo avanço da qualidade. “Este tipo de crítica e um equívoco”, diz.
Para o Ministro, penso, só se privatiza quando se vende um bem público. Mas, quando se introduz a lógica gerencial nas escolas via Fundações, não. E pela lógica de setores do PT, quando se concede ou terceiriza serviços públicos para a iniciativa privada, também não se está privatizando, pois não está havendo venda.
Provocado a reagir sobre um possível embate com pessoal “das fileiras mais radicais e militantes da educação” responde:
“Precisamos desarmar as pessoas nestes tempos de polarização e parar para conversar. Diferenças existem e são salutares. O inadmissível é a falta de diálogo e a intolerância com quem não pensa rigorosamente igual a você.”
Mas, participação vai muito além de receber protocolarmente uma entidade para trocar pontos de vista respeitosamente. Significa criar mecanismos que permitam uma interação criativa. Mas, se o Ministro já definiu unilateralmente a política, pouco se pode fazer nesta direção.
O escudo para esta “participação protocolar” é a frase de sua entrevista: “as diferenças são salutares” mas sem “intolerância”.
Ocorre que a crítica está vindo de entidades acadêmicas, sindicais e científicas do campo da educação com longa experiência na análise da questão educacional e não de indivíduos isolados. Seria de se esperar que tais entidades fossem ouvidas na confecção da política educacional e não as teses de fundações ou entidades privadas. Aqui não pode haver simetria.
Preve-se, portanto, que, como o Ministro já tem uma política educacional importada do Ceará, qualquer conversa é meramente protocolar e feita em nome de veicular as diferenças. Enquanto as Fundações têm livre acesso à formulação da política, via Ceará, as entidades educacionais podem opinar desde que de forma tolerante.
A entrevista também prepara um segundo antídoto à crítica: o debate, diz, não pode estar pautado pelo “filtro ideológico”. E aqui é que seu desconhecimento da área educacional se mostra pleno. A educação é pautada por finalidades educativas que inevitavelmente apontam para formas de ver e se comportar no mundo. É impossível não ter ideologia – a não ser como farsa e ocultação. Para evitar a ideologia, o Ministro recomenta seguir o que ouve das Fundações: “consultar as pesquisas e ouvir o que diz a ciência”, como se esta fosse neutra…
Enfim, é inócuo que se tente alterar o caminho escolhido pelo MEC sob a gestão Camilo. Ceará virou um modelo a ser seguido. Em suas palavras: “Vou pregar em prol dele em todos os estados, mostrando evidências científicas do que funcionou, dando estímulos e tentando dissolver o clima de polarização, que só atrapalha.” Ou seja, a crítica é admitida apenas para aprimorar o modelo Ceará. Mais que isso é radicalismo ideológico.
A experiência americana com esta política educacional é clara em suas consequências, como afirma Daniel Koretz em seu livro: The Testing Charade: Pretending to Make Schools Better. Recentemente ele escreveu um artigo sobre o fracasso dos estudantes americanos tanto no PISA como em exames internos nos Estados Unidos. Para ele:
“O debate de rotina está em andamento sobre o quão ruim é essa notícia, mas esses argumentos geralmente perdem uma lição essencial: o movimento de reforma escolar dos EUA claramente falhou. É hora de enfrentar esse fracasso e pensar em novas abordagens para melhorar a educação.
Houve inúmeras reformas nas últimas duas décadas, mas no centro delas estão os esforços para pressionar os educadores a aumentar as notas nos testes. A ideia é enganosamente simples. Os testes medem coisas importantes que queremos que os alunos aprendam. Responsabilize os educadores por aumentar a pontuação e eles ensinarão mais as crianças. E, concentrando a responsabilização em grupos com baixa pontuação – na maioria das vezes, estabelecendo metas uniformes por meio de leis estaduais ou federais, como o No Child Left Behind ou Every Student Succeeds Act -, fecharemos as lacunas de desempenho. Infelizmente, esse conceito acabou sendo mais simplista do que simples, e não funcionou.”
E como diz H. L. Mencken: “Para todo problema complexo existe uma solução clara, simples e errada.”
E antes que os mais realistas do que o próprio rei queiram evitar esta crítica que faço ao Ministro argumentando que é muito cedo para criticá-lo, repito aqui as palavras de Lula ditas a sindicalistas em recente pronunciamento: “se ninguém reclama, então, conclui-se que está tudo bem”.
A política educacional do Ceará foi assumida como referência pelo Ministério da Educação do atual governo. A decisão não é produto de pressões naturais que surgem de um governo de “reconstrução nacional” que tem que abrigar uma ampla composição de forças. Muito menos é produto de uma necessidade de “apoiar o governo Lula contra a barbárie”, embora muitos vão tentar se refugiar neste guarda-chuva para contemporizar ou justificar.
Foi uma opção do novo governo que já estava delineada desde os primeiros estudos da transição no final de 2022 e até mesmo em passagens de Lula pelo Ceará ainda na campanha eleitoral. O Ministro pertence ao Partido dos Trabalhadores e não a algum partido da coalizão que tivesse que ser contemplado para ampliar o leque de apoios. Os relatos de quem esteve no interior da transição são claros em mencionar este embate com Fundações e, de forma geral, com o chamado “terceiro setor”, que se organizou em torno da experiência do Ceará.
Também os Estados Unidos teve o seu “milagre do Texas” que serviu para impor meritocracia na educação para todo o pais através da No Child Left Behind, uma lei que levou 14 anos para se constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação, mas que foi eficaz para incentivar a ampliação da privatização da educação. Apesar das diferenças com o Texas, especialmente no planejamento da responsabilização das escolas, lá mais duras ainda, a filosofia é a mesma.
George Bush (filho) implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou em seu estado, quando era governador, e apresentou os “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Logo o “milagre do Texas” seria descoberto e esclarecido, mas não antes de que a lei tivesse sido aprovada.
O Ceará será o nosso Texas. Infelizmente, o Ministério da Educação foi capturado pelos métodos imediatistas e oriundos de políticas neoliberais fracassadas em países centrais defendidos pelo Todos pela Educação, por fundações e ONGs que já operavam no estado ou apoiavam o Ceará na implementação destas.
Tais políticas, que rondavam governos anteriores, agora voltam a ter livre trânsito no MEC, na contra-mão das expectativas de boa parte da comunidade educacional progressista.
Para o leitor entender melhor porque nos opomos a estas políticas, recomendo a leitura do artigo que acaba de ser publicado na revista “Estudos em Avaliação Educacional”, da Fundação Carlos Chagas, por Andréia Ferreira da Silva, Luciana Leandro da Silva e Arlane Markely dos Santos Freire e que caracteriza as “políticas de accountability na educação estadual do Ceará, Pernambuco e Paraíba”.
Para os autores:
“Os tipos de mecanismos criados, de acordo com as análises apresentadas, não se orientam pelos princípios democráticos e participativos, que visam a fortalecer a atuação do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação universal e igualitária, mas pelos princípios da meritocracia e da competição, adotando, segundo Maroy e Voisin (2013), ferramentas de “prestação de contas de tipo empresarial” em detrimento de ferramentas de “prestação de contas de tipo democrática”. “
Acesse o estudo aqui.
Heleno Araujo aborda a política educacional de Pernambuco e suas conexões com a do Ceará:
“Em Pernambuco, 3.441.463 pessoas com 25 anos ou mais de idade (56,4% da população do Estado) não concluíram a educação básica. Vale observar que uma pessoa hoje com 25 anos de idade, em 2005 era uma criança de oito anos. Desse modo, constata-se que ao longo desses 17 anos muitas crianças e jovens não tiveram acesso à escola ou foram excluídos dela.
Diante de tais constatações, fica a pergunta: por que o estado de Pernambuco é apontado como referência de sucesso educacional? Sucesso para quem e quantos? E para qual projeto de educação e de sociedade? Consideramos que essas são questões que exigem reflexões mais aprofundadas por parte de nossos governantes e da sociedade brasileira.
Será que as propagandas veiculadas na mídia impressa e televisiva de que Pernambuco é referência na gestão de sua educação pública porque conseguiu sair do 21º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2007 e chegar ao 4º lugar em 2013, 1º lugar em 2015 e 3º lugar em 2017 e 2019 são legítimas e suficientes para induzir um Ministro da Educação a ter como referência no campo educacional o modelo de política desse Estado? Mas se consideramos a experiência do Ceará, que recorrentemente é apontada como modelo educacional exitoso, percebemos que as mesmas políticas orientadas pelo terceiro setor empresarial estão presentes e o contexto não difere muito.”
Leia íntegra aqui.
Até o dia 16 de janeiro, o Ministério da Educação ainda não havia respondido a uma solicitação de audiência da maior confederação de trabalhadores da educação (CNTE) feita no dia 5 de janeiro. No entanto, já havia recebido em sessão conjunta a Fundação Itaú Social, a Fundação Lemann e o Todos pela Educação.
O comportamento não difere daquele que foi observado durante a transição quando as Entidades da educação tiveram atenção meramente protocolar e as Fundações privadas circularam livremente. Que o MEC também converse com os privatistas é algo normal, mas que ignore a maior central sindical dos professores, não.
Nos últimos dias tornou-se conhecido o problema da dívida das Lojas Americanas, cujos acionistas incluem Jorge Paulo Lemann. Destaco Lemann pela sua inserção na educação. Um histórico da atuação de Lemann foi publicado pelo canal Brasil 247.
Sem querer entrar no mérito da questão econômica desta empresa, que não é nosso tema por aqui, vale destacar um aspecto daquele texto: Diz:
“No site de sua “fundação filantrópica”, Lemann é descrito como um “self-made man” e um “herói da classe empresarial brasileira”. Existe, de fato, toda uma “hagiografia” corporativa devotada ao bilionário. Ele é considerado um dos ícones máximos da seita do empreendedorismo de palco e do nicho da auto-ajuda empresarial.”
A narrativa procura colocar a acumulação de riqueza como produto do empreendedorismo e do esforço pessoal. E continua:
“E, assim como ocorre com outros bilionários, Lemann também costuma ignorar os detalhes da história que contradizem a fábula do “self-made man“. A verdade é que Lemann já nasceu herdando uma das maiores empresas do Brasil.”
Afirma também que:
“Em 1991, o empresário criou a Fundação Estudar, uma ONG supostamente voltada a “incentivar a educação”. Sua atuação vem através da organização de cursos e palestras e da concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação. Em 2001, estabeleceu a Fundação Lemann voltada à “formação e lideranças” e ao apoio de “iniciativas úteis à resolução dos grandes desafios do país”.
A função das Fundações de Lemann, segue o texto, é:
“(…) pressionar os governos a adotarem uma lógica empresarial no ensino público e a submeter as instituições do Estado aos interesse do capital financeiro. Tal estratégia está alinhada aos crescentes investimentos de Lemann no ensino privado, por intermédio da Gera Venture Capital e da holding Eleva Educação, e sinaliza interesses futuros na privatização dos sistemas públicos de ensino do Brasil.”
Leia mais aqui.
São esses bilionários, como Bill Gates nos Estados Unidos com uma longa lista de políticas educacionais desastrosas que incentivaram, que com suas Fundações veiculam suas teses no interior da escola pública, contribuindo para alimentar o mito da meritocracia.
Sonali Kolhatkar, comentando em recente artigo sobre filhos de bilionários que ela chama de “Nepo Babys” diz que eles “são filhos de gente rica e famosa e cuja presença atesta o nepotismo e expõe o mito da meritocracia americana.” Diz:
“Os bebês nepo que defendem seu status reforçam a noção de que riqueza, fama e privilégio equivalem a brilhantismo, talento e genialidade. (…)
Ou seja, contribuem para que a juventude acredite na mentira de que trabalhar duro trará recompensas e, se isso não ocorrer, é por culpa dela mesma e não de um sistema social voltado para produzir desigualdades.
E finaliza dizendo :
“A meritocracia do capitalismo americano é um mito construído sobre fumaça e espelhos, sobre mentiras e falsa confiança. A atual conversa há muito esperada em torno dos bebês nepo pode ajudar a promover a consciência de classe entre os americanos, que podem ver um pouco mais claramente agora o quão escassamente vestido o imperador realmente está.
Leia mais aqui.
Vale, portanto, a observação de Joseph Stiglitz, um liberal que tem tomado como objeto de estudo a “desigualdade social” e prêmio Nobel de Economia, em seu livro “El precio de la desigualdade: 1% da população têm o que os 99% precisam”:
“90% dos que nascem pobres morrem pobres por mais esforço ou mérito que façam, enquanto que 90% dos que nascem ricos morrem ricos, independentemente de que façam ou não mérito.”
Acesse aqui a entrevista.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE – em Nota Pública questiona os encaminhamentos dados pelo Ministério da Educação do governo Lula:
“Agendas impostas por fundações privadas e nomeação de Secretária de Educação Básica, no MEC, são flagrantes desrespeitos ao direito à educação e aos profissionais da área. Não toleraremos!
Ao tempo em que reiteramos o compromisso intransigente dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação básica pública do Brasil na defesa da democracia e contra a tentativa de golpe que depredou as
sedes dos Três Poderes da República, no último domingo (8) – devendo todos os envolvidos, direta ou indiretamente, serem punidos (sem anistia!) -, a CNTE se volta à pauta educacional do país para manifestar profunda preocupação com a agenda instalada no Ministério da Educação, perpassando pela composição dos órgãos autárquicos, diretorias e secretarias ministeriais.
Em relação às nomeações para o segundo escalão do MEC, chama a atenção a predominância de indicações alinhadas às pautas defendidas por fundações empresariais que não mantêm quaisquer elos com os movimentos sociais que deram sustentação à eleição do atual governo, mas que têm orientado decisivamente a política ministerial. Neste sentido, lamentamos o fato de vários nomes do mais alto gabarito e de diferentes regiões e setores da educação, que estiveram à frente da construção do Plano Nacional de Educação e da resistência contra o desmonte da educação pública brasileira, nos últimos seis anos, não estarem integrando a equipe de trabalho do MEC.”
Baixe e leia a íntegra aqui.
A propaganda que se faz sobre as supostas estratégias bem-sucedidas do Ceará e de outros estados para melhorar a educação ancora-se na existência de IDEB alto. Em termos políticos isso pode ser suficiente, mas em termos educacionais é pouco.
Contribui para isso, o fato do IDEB ser apresentado em uma escala 0 a 10, o que faz o senso comum olhar para o resultado como se ele fosse uma “tarefa escolar” onde o objetivo é tirar 10. No entanto, pela metodologia de construção do IDEB notas próximas de 10 ou mesmo próximas de 0 são estatisticamente improváveis. Por isso, quando vemos um município com IDEB 9,9 – penso que há muito a ser esclarecido antes de se aceitar este resultado. Mas, independentemente desse detalhe técnico, suponhamos um IDEB alto, nota 7 por exemplo, este índice seria sinônimo de boa educação?
Não. A qualidade da educação não pode ser extraída diretamente de uma nota, sem levar em conta todo o planejamento do processo educativo. A qualidade da nota depende da qualidade dos objetivos e métodos para os quais a educação foi planejada e até mesmo da qualidade dos indicadores usados para detectar se tais objetivos foram obtidos. Portanto, não é uma questão apenas de ter uma governança que alinha objetivos, métodos e avaliação a metas quantitativas.
E como alerta Alysson Mascaro: “a esquerda deve ter um papel educador – e não ser apenas uma boa entregadora de políticas públicas”.
Posso ter objetivos elevados ou não, posso ter objetivos baseados em um conceito de formação humana ampliado ou conceitos estreitos de qualificação para o mundo do trabalho baseados em competências e habilidades.
Se os objetivos são limitados, nota mais alta não reflete qualidade, pois não pode ir além dos limites do conceito de formação humana utilizado e seus objetivos. E se associamos objetivos limitados a competição e concorrência, criando um “mercado” onde se obtém recursos públicos meritocraticamente a partir de resultados em testes, menos ainda.
Para ilustrar, suponhamos que as escolas militarizadas existentes no país tivessem gerado um IDEB alto, algo em torno de 7, recomendaríamos que todas as escolas do Brasil fossem militarizadas?
Os defensores da militarização de escolas iriam argumentar baseados no fato dela aumentar o IDEB e tentariam explicar tal aumento pela militarização que supostamente teria permitido remodelar o ambiente e a liderança dos educadores da escola, a motivação dos estudantes agora livres da indisciplina e seguidores da ordem, o alinhamento dos professores com as metas e com o plano de estudo bem ordenado. Enfim, diriam que o IDEB mais alto se deve à existência de uma “governança” focada em “disciplina e ordem”.
E se quisessem induzir mais militarização, iriam distribuir os recursos públicos, por exemplo o ICMS do estado, em função dos resultados da implantação da militarização nos municípios. Finalmente encerrariam a discussão dizendo que há “robustas evidências empíricas” sobre a eficácia da militarização. Mas a militarização seria adequada para os jovens, para a democracia e para o país?
Políticas ancoradas em exames nacionais de larga escala e indicadores como o IDEB ganharam notoriedade com as políticas neoliberais nos Estados Unidos para pressionar as escolas a adotar políticas centralizadas, sendo hoje utilizados, de forma pelo menos mais cautelosa.
Primeiro, porque a avaliação americana (NAEP) não é censitária. É feita em forma amostral em escala nacional, deixando para os Estados e Municípios que estão mais perto das escolas, a criação de indicadores censitários.
Mas, não é só isso, em segundo lugar, pelo princípio de Campbell, “um indicador quantitativo, ao ser usado para a tomada de decisões, fica mais sujeito a manipulações e assim sua própria existência distorce e corrompe os processos que pretende monitorar“.
Sob pressão, as falcatruas se multiplicam nas redes e escolas – incluindo a ocultação de alunos sob o rótulo da medicalização ou das necessidades especiais ou ainda aproveitando brechas para excluir estudantes de baixo desempenho das provas que derrubariam a média da escola.
Por isso, o IDEB não pode ser utilizado isoladamente como fazemos. Para melhorar o diagnóstico são necessários outros indicadores das redes associados a ele.
O INEP já deu um passo na direção de melhorar o SAEB construindo o SINAEB em 2016. Naquela época o grupo de reformadores do governo Temer foi contra. Até a publicação do texto foi censurada no INEP, mas a ANPEd divulgou.
Surpreendentemente, em 2021 foi tomada uma iniciativa para rever o SAEB, como se nada tivesse sido feito antes pelo INEP.
Ainda no governo Bolsonaro, foi criada uma comissão com 23 membros entre titulares e suplentes na qual o principal órgão técnico, o INEP, tinha uma representação minoritária de dois membros, nenhum deles envolvidos com a concepção do SINAEB. Não houve nenhuma discussão interna no INEP e, ao que consta, os dois únicos membros do INEP foram trocados três vezes, período em que a DAEB teve três diretores diferentes.
A sobralização do MEC e da educação brasileira certamente contará com a aprovação deste grupo de reformadores que atuou sob Temer e que foi contra o SINAEB, bem como das organizações empresariais que sempre caminham junto. Isso poderá ser uma trava para se avançar não só em direção ao SINAEB, mas também na direção de uma política educacional que supere a reforma empresarial.
A entrega do INEP a Manuel Palácios, que iniciou o desenvolvimento de uma base nacional comum curricular ainda no governo Dilma, a qual daria origem à BNCC da era Temer, é emblemática. Ela é a cena final que encerra as possibilidades de pensarmos em uma atuação renovada, fora dos cânones da reforma empresarial da educação. Manuel Palácios é também o criador do CAED na Universidade de Juiz de Fora, órgão com contratos de assessoria em avaliação em escala nacional nos Estados e Municípios.
A indicação de Katia Schweickardt para a Secretaria de Educação Básica do MEC que foi Secretária Municipal de Educação em Manaus na gestão de Arthur Virgílio Neto, do PSDB, e desenvolveu uma gestão com programas em interface com a iniciativa privada complementa este cenário.
O desenho final é uma trajetória de entrega e um tapa na cara daqueles que pensaram que um governo progressista poderia representar uma revisão do rumo das políticas educacionais e de avaliação na esfera federal, aceleradas por Temer. É também um indicador da lógica meritocrática que toma o MEC, à qual o Ministro já se referiu em sua posse e em entrevistas.
O que começou mal na transição se converte em algo cada vez pior que revela uma proximidade muito grande com as políticas de aparelhos ideológicos de empresários que se organizam em entidades como o Todos pela Educação e similares.
Assista a indicação da equipe do MEC (Secretarias, Fundações, INEP).
A posse do Ministro da Educação teve um tom diferente de muitas outras que assisti. Penso que isso se deve à própria postura do grupo que assume o MEC. Por um lado, desconhece a área e seus mecanismos de organização. Enquanto outros ministros empossados transitaram livremente pelos mecanismos de decisão, organismos e entidades, mostrando conexão com a área, o novo ministro, além de fazer “tábula rasa” das experiências na área da educação, em sua posse (e em entrevistas) não se conecta com a luta das entidades e forças progressistas do campo, não se refere às Conferências Nacionais, à recente Conferência Nacional Popular de Educação e sua Carta de Natal, preferindo isolar-se nas políticas domésticas cearenses.
E isso nos leva a outro ponto mais importante. Aparentemente, o grupo considera que o Brasil (não só o governo Bolsonaro) fracassou em matéria de educação e só o Ceará acertou. Seu critério: o IDEB alto. Logo, por esta lógica, a política educacional deve ser aquela que foi vitoriosa e obteve o maior IDEB – cuja vitrine há tempos está localizada no município de Sobral, sob liderança inicial de Izolda Cela – agora nomeada Secretária Executiva do MEC, ou “vice-ministra” da educação, em dobradinha com o ex-governador do Ceará, Camilo, agora Ministro.
Izolda foi Secretária de Educação no Município de Sobral quando Clodoveu Arruda (PT) era prefeito da cidade. E Clodoveu de Arruda foi o pioneiro na atração das atividades da Fundação Lemann para o Ceará, entre 2011 e 2016. Como ele mesmo conta:
“O Jorge Paulo Lemann visitou Sobral quando eu era prefeito, quase no final da minha gestão, pois o município tinha atingido o primeiro lugar no Ideb. Então, me convidou para passar um ano e meio nos Estados Unidos, como ‘visiting scholar’, na Universidade de Columbia. E algum tempo depois, me fez um desafio para que eu desenvolvesse um programa para, como ele mesmo denominou, “sobralizar” a educação pública brasileira”, explicou Veveu Arruda.”
E continua:
“Propus a ele montar o Centro Lemann no Brasil, focado na formação de lideranças educacionais, e ele aceitou. Tanto que hoje temos um centro de desenvolvimento de excelência da qualidade da educação brasileira, no interior do Ceará, cuja sede fica em Sobral”.
Leia mais aqui.
Foi notório, durante a transição, a tendência de manter as entidades da educação a uma prudente distância protocolar. E nesta condição tiveram seus minutos para apresentar suas ideias. Claro, sim, me esqueci de dizer que “a transição não trata do programa de governo dos ministérios”. Mas, se a transição não tratou, muito menos a preocupação com as entidades e com o desenvolvimento de uma política para o MEC apareceu na postura do Ministro até agora. O Ministro, pelas suas falas, chegou com a política pronta: “sobralizar” a educação brasileira e quem entende disso é Izolda Cela – agora Secretária Executiva que deverá garantir uma atuação transversal das várias instâncias do Mec nesta direção.
A postura é típica da militância empresarial da educação que considera que a área da educação carece de objetividade, é vaga e não tem propostas concretas, pois é “muito ideologizada”. Ela é típica do Movimento Todos pela Educação, Movimento pela Base (ligado à Lemann) e outros think-tanks da reforma empresarial da educação. Além da postura, a própria política educacional em execução no Ceará, em uma coalizão PDT-PT, não é outra senão a que atende aos interesses que tais think-tanks têm com a educação.
Como atesta o depoimento de Clodoveu acima, há muito tempo estas agências estão tentando sobralizar a educação no Brasil – com receitas requentadas do fracasso educacional americano – e agora podem ter encontrado o caminho das pedras, instrumentalizando, a partir da centro-esquerda, o principal órgão formulador de políticas públicas para a educação.
E se não é assim, então, ao invés de irritar-se, seria mais produtivo enviar uma sinalização clara que contrarie esta percepção, pois há mais gente pensando assim.
A quem nos acompanhou neste ano de 2022, desejamos que os novos tempos que se abrem alavanquem renovadas esperanças, tanto a nível pessoal como global. Um grande 2023 nos aguarda.
Obrigado por estarem conosco.
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