Ação Educativa: sai livro contra o Escola sem Partido

A Ação Educativa acaba de lançar um interessante livro desmontando “A ideologia do movimento Escola Sem Partido”. Dezoito autores escrevem sobre este movimento e há ainda um importante anexo onde se situa quem são os proponentes destas ideias.

São 18 artigos, alguns já publicados na grande mídia e outros escritos especialmente para essa edição. “Sob diversos enfoques, os artigos reunidos expõem claramente a natureza autoritária de um movimento que esconde sua própria ideologia na tentativa de silenciar visões de mundo divergentes”, afirma Vera Masagão Ribeiro, doutora em Educação pela PUC-SP e coordenadora executiva da Ação Educativa, ao apresentar o livro.

A Ação Educativa acredita que a disseminação de informação e a produção de conhecimento referenciado e embasado são fundamentais para a construção de uma educação de qualidade, que fomente a participação e a construção democrática de escolas e sistemas escolares. “As vozes contrárias às propostas do Escola Sem Partido são numerosas entre educadores, intelectuais, jornalistas, parlamentares, ativistas de movimentos sociais, cidadãos e cidadãs identificados com valores democráticos, com os direitos das populações discriminadas historicamente, com o papel central da escola na formação de sujeitos críticos e com o princípio da igualdade”, diz Vera.

Livro “A ideologia do movimento Escola Sem Partido – 20 autores desmontam o discurso”. Disponível para venda. Preço: R$15,00.

Autoras e autores: Ana Lúcia Silva Souza, Cleomar Manhas, Daniel Cara, Denise Carreira, Denise Eloy, Ednéia Gonçalvez, Eduardo Girotto, Fernando Abrucio, Fernando Penna, Frei Betto, Joana Salém Vasconcelos, Juliane Cintra, Leonardo Sakamoto, Magi Freitas, Moacir Gadotti, Paulo Candido, Roberto Catelli Jr., Rodrigo Ratier, Salomão Ximenes e Toni Reis.

O livro está à venda na sede da Ação Educativa, para retirada imediata (aceitamos somente em dinheiro). Endereço: Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo/SP.

A venda também está disponível na livraria Martins Fontes (acesse aqui) e na Livraria Cultura (acesse aqui).

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Espanha: greve de “lição de casa”

Com a política da reforma empresarial enfatizando cada vez mais a memorização e os testes, as crianças estão cada vez mais tensas, preocupadas e doentes. Em alguns casos, recorrem a medicalização – seja por sugestão da escola, seja por iniciativa dos pais. As escolas também reagem a esta necessidade aumentando as tarefas de casa. A casa acaba virando uma continuidade da escola, tomando o tempo livre das crianças. Com a política de antecipação da escolarização, então, esse mal vai atingir rapidamente e cada vez mais as crianças da pré-escola.

A “Confederación Española de Asociaciones de Padres y Madres del Alumnado” dirige um movimento muito interessante que foi divulgado pela BBC e visa lutar pelo direito das crianças terem mais tempo livre em casa (veja aqui). Eles exigem que o mês de novembro seja sem deveres de casa e por isso conclamam a uma “greve dos deveres de casa” neste mês, para que as crianças possam ter mais tempo livre.

“Queremos mais tempo para a família”, disse à BBC José Luis Pazos, presidente da Confederação Espanhola de Associações de Pais e Mães de Alunos (Ceapa, na sigla em espanhol), que está por trás da campanha “Na minha escola falta uma tarefa: meu tempo livre”.

“Nosso sistema educativo está cada vez mais orientado a fazer com que o período escolar invada o tempo com a família e nossos filhos e filhas estão ficando praticamente sem infância nem adolescência. Todo seu tempo está voltado ao que acontece na escola e ao que a escola ordena que tragam para casa”, afirma Pazos.

O quadro abaixo, resume a luta destes pais.

Baixe aqui as razões dos pais espanhóis para serem contra a lição de casa.

Em reportagem à BBC, a Associação Nacional de Professores Públicos ressalta a importância das tarefas escolares.

“No entanto, para a Ceapa, as vantagens são questionáveis. “O argumento de que os deveres de casa trazem benefícios não correspondem à realidade porque os relatórios internacionais dizem justamente o contrário: que não oferecem nada positivo e que, em muitos casos, trazem prejuízos, diminuem a igualdade de oportunidades e desmotivam o aluno”, diz Pazos.

Alfie Kohn escreveu em 2006 um pequeno livro chamado “O mito da lição de casa”, que corrobora estas afirmações sobre o papel da lição de casa no desempenho do aluno.

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SP: a força da juventude nas ocupações de 2015

Assista o vídeo “Lute como uma menina” produzido a partir das lutas contra a reorganização das escolas proposta por Alckmin. O vídeo está sendo lançado nesta semana em comemoração do primeiro ano após as ocupações de 2015.

Acesse aqui.

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UNIFESP contra a MP 746

MANIFESTO CONTRA A “MP DO ENSINO MÉDIO”

Reunidos em 04/novembro/2016, no Colóquio “Ensino Médio Brasileiro: Impactos da Medida Provisória 746/2016”, organizado pelo COMFOR no auditório da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, professores, técnicos e alunos dos diferentes campi, vêm se manifestar contra a “MP do Ensino Médio” que, sob o pretexto de reformar essa etapa da Educação Básica brasileira, coloca em risco alguns elementos essenciais para garantia do direito universal à educação pública, estatal, gratuita e laica, destruindo importantes conquistas das últimas décadas no Brasil.

Apontamos alguns aspectos pelos quais nos manifestamos contra a “MP do Ensino Médio”:

  1. Dada a relevância dessa reforma educacional é descabido que seja feita por Medida Provisória, sem o necessário debate democrático com os diversos setores da sociedade;
  2. A alegação de “flexibilizar” os percursos formativos constitui forte segregação social ao esconder uma formação geral aligeirada e uma precária formação profissional para as camadas populares;
  3. Destitui de grande parte da juventude as possibilidades de acesso ao ensino superior, impondo a formação profissional precoce, privando-a de importantes conhecimentos, notadamente os das humanidades e das linguagens;
  4. Impacta fortemente nos cursos de formação de professores colocando em risco a autonomia pedagógica e intelectual das universidades;
  5. A possibilidade de contratação de “profissionais com notório saber” coloca em risco a formação docente, desqualificando os profissionais da educação e seus saberes;
  6. A organização do currículo escolar por áreas de conhecimento sugere a imposição de um modelo de cursos de licenciatura generalistas dentro das áreas de conhecimento;
  7. A chamada “escola em tempo integral” não garante a formação integral dos estudantes;
  8. Opera com uma lógica de reforma empresarial, criando condições para a homogeneização do sistema educacional de modo subserviente às cadeias produtivas nacionais e internacionais;
  9. Impõe processos de padronização de conteúdos e procedimentos, buscando atender aos sistemas de avaliação e aperfeiçoar os controles sobre o trabalho das escolas e seus professores impondo padrões de produtividade estranhos a uma visão ampliada da educação escolar e ao reconhecimento dela como direito cujos princípios são expressos na Constituição Federal de 1988.

Ainda que uma reforma no Ensino Médio possa ser necessária, uma mudança de tal monta não se dá por imposição, sem debate amplo, legítimo e esclarecido com os diferentes setores da sociedade, principalmente professores, pais e alunos das escolas públicas.

São Paulo, 04 de novembro de 2016.

PROGRAD/COMFOR/UNIFESP

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MP do Ensino Médio: vídeos que explicam

O Observatório do Ensino Médio da UFPR e o Projeto Prodocência do IFCH-Unicamp disponibilizam dois vídeos sobre a MP da reforma do ensino médio.

Acesse aqui e aqui.

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Defensoria Pública recomenda: devagar com o andor MEC

“A Defensoria Pública da União protocolou nesta terça-feira (8) uma recomendação ao Ministério da Educação (MEC) e a todos os reitores de instituições federais de ensino que estão ocupadas por estudantes. As entidades acionadas têm o prazo de dez dias para se manifestar e cumprir as recomendações.

O documento recomenda que as instituições empreendam o diálogo e a mediação com os estudantes, além de evitar a identificação e punição dos envolvidos nas ocupações e não pratiquem nem solicitem medidas que prejudiquem a estadia dos estabelecimentos ocupados (como o corte de água e luz) ou promovam a desocupação sem prévia autorização judicial.

O defensor público federal Eduardo Nunes Queiroz explica que o objetivo é fomentar soluções pacíficas e consensuais para garantir os direitos dos adolescentes que estão envolvidos nas ocupações.”

Leia mais aqui.

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Daniel Cara: em vez de negociar, MEC propõe cercear

Daniel Cara escreve em seu blog sobre a atitude antidemocrática do Ministro da Educação, propondo penalizar entidades estudantis.

“A declaração é preocupante em três aspectos. Primeiro, nenhuma entidade defendeu a inviabilização das provas do Enem, pelo contrário. Segundo, revela o desconhecimento do Ministro da Educação sobre a lógica e a organicidade do movimento. Terceiro, mostra uma visão distorcida sobre a liberdade de expressão dos alunos e da sociedade civil.

As ocupações são organizadas pelo princípio da autonomia decisória. Basicamente, os estudantes deliberam por meio de assembleias, rejeitando qualquer tipo de direcionamento político-partidário ou institucional. Alguns estudantes são filiados a partidos, muitos outros não.”

Leia aqui.

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Entidades reagem a criminalização pelo governo

Soa mal a iniciativa do Ministro da Educação Mendonça Filho de punir entidades que eventualmente tenham apoiado o movimento de ocupação dos estudantes secundaristas, os quais chegaram a ocupar mais de 1000 escolas no país e lutam contra a MP do atraso (MP746) e a PEC da miséria (PEC241/55). Isso cria um ambiente de insegurança e medo generalizado, típico de regimes de exceção, e que procura amordaçar as entidades e a expressão das ideias e de posicionamentos políticos. A judicialização das formas de expressão tem reforçado as denúncias de que o governo Temer caminha cada vez mais para um estado policialesco.

Isso acontece porque o governo anunciou ontem, 7-11-16,  que  vai apresentar ações na justiça de ressarcimento à AGU (Advocacia Geral da União) contra “entidades” que teriam fomentado as ocupações escolares e, com isso, causado o adiamento do Enem 2016 a 271 mil estudantes pelo país.

“Apresentaremos à AGU os elementos que comprovam a atuação dessas entidades, e essa característica tem que ser demonstrada juridicamente. Temos a obrigação legal e moral de buscar e demonstrar essa caracterização –porque a atuação foi inclusive clara, do ponto de vista de manifestações públicas, em defesa desta tese de ocupar para inviabilizar inclusive as provas do Enem”, afirmou o ministro.”

Leia aqui.

Em resposta, entidades da área estudantil distribuíram logo após o anúncio, nota de repúdio à atitude do Ministério.

Nota da UBES – UNE – ANPG

O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho em que ele afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas.

Reafirmamos que o diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos no segundo turno das eleições municipais a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes.

É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – ingressar na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes fizeram e farão a prova do ENEM.

Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.

Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros. E, ao punir financeiramente as entidades, tenta criminalizar o movimento estudantil buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.

Reivindicamos:

* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;

* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;

* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;

* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);

* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)

*Contra a criminalização do movimento estudantil e suas entidades

Leia mais aqui.

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ENEM e PISA na visão de um empresário

Um artigo de Ricardo Semler sobre o ENEM – Truque sujo no Enem – na Folha de SP de hoje (6-11-16) destrói o senso comum com que os referidos exames têm sido laureados pelos governos, empresários e pela mídia. Ricardo, que é empresário, já surpreendeu outras vezes (veja aqui), mas desta vez está melhor ainda.

Começa por mostrar como indústrias educacionais como o Objetivo, têm pequenas filiais com 40 alunos, que ao participar do ENEM aparecem em primeiro lugar no ranking. No entanto, quando se considera a escola real do Objetivo com 280 alunos participantes no ENEM, sua classificação cai para o 547º lugar – ou seja, não muito diferente da qualidade apontada para as escolas públicas. E como ele bem afirma, o Objetivo não está só nisso. Existe também a Plataforma Eleva, que tem por trás Jorge Paulo Lemann, o magnata da cerveja, que segundo Semler “não se deu conta do que estão fazendo em seu nome”.

Esse tipo de denúncia não é novo e já apareceu em outras edições, mas não há como coibir este uso indevido do ENEM. A lógica dos negócios fala mais alto. A solução proposta por Semler seria o governo não processar a nota destas escolas que são de um mesmo dono de forma separada e sim agregada. Há que ver se o juiz concorda. Tudo neste país sempre termina na justiça.

Um trecho do artigo é especialmente importante:

“Interessante observar que os empresários estão mandando cada vez mais na educação. Os do ramo e, nos últimos dez anos, também os de fora do ramo. Uma coleção de entidades empresariais, cada qual com sua vaidade pessoal, tem “ensinado” que a boa educação depende de boa gestão. Isso contudo é uma balela.”

Dito por um educador, não teria o mesmo efeito que tem na boca de um empresário. Seria considerado uma defesa corporativa da área educacional.

Semler também detona o ranking do PISA:

“Não que o Pisa seja isento da mesma fraude. É só olhar a progressão: no começo, tinha Finlândia lá em cima, como também Suécia, Suíça e Holanda. No último ranking, só dá ditadura. Dois terços dos primeiros dez lugares são tomados por países em que não há liberdade para o aluno escolher ou ser feliz. As nações asiáticas dominam o ranking, e o massacre dos jovens é imperioso.”

O artigo põe em relevo que muitos alunos da Coreia do Sul têm um turno triplo envolvendo oito horas de escola, seguidas de mais quatro horas de cursinho e ainda com lição de casa. Ao final a pergunta fatal: “Afinal, queremos formar cidadãos livres e pensantes ou seguir o Enem e o Pisa no embate com conteúdos e rankings embrutecedores?”

O mesmo poderíamos dizer do IDEB. Este questionamento recoloca a questão do critério para se definir o que entendemos por qualidade de ensino. Enquanto continuarmos a acreditar que nota mais alta em testes nacionais ou internacionais é sinônimo de boa educação, estaremos fadados a louvar rankings e adoecer a nossa juventude com baterias de testes e simulados. Nos Estados Unidos, a juventude das grandes cidades convive com a realização de em média 112 testes durante a educação básica. Nem por isso o país melhorou no PISA nos últimos 12 anos.

Vale a pena ler o artigo de Ricardo Semler. Encontrar um pouco de lucidez funciona como um oásis que reabastece nossa capacidade de enfrentar a pesada leitura na mídia diária com economistas, gestores e empresários do ramo e fora do ramo, e outros “especialistas” cada um com suas notáveis ideias sobre como reformar o ensino no Brasil, para elevar a nota do país nos rankings – a começar do pessoal do MEC.

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Invasão de escola gera reação internacional

O Conselho de Educação Popular da América Latina e o Caribe une-se ao repúdio à invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes do MST, em São Paulo, ocorrida ontem.

Baixe aqui a íntegra da manifestação.

Veja aqui também video de Wagner Moura condenando a invasão.

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Quem controlará a educação brasileira?

Helena Borges em reportagem do “The Intercept Brasil” de novembro, mostra quem são os bilionários convidados para participar da “reforma” da educação brasileira. Leia aqui.

A matéria lista os convidados que o governo e sua base de apoio querem ouvir:

  1. Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann. A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo.
  2. Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco. O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões.
  3. Ana Inoue, consultora de educação da Fundação Itaú. A Fundação Itaú é presidida por Alfredo Egydio Setubal. Pedro Moreira Salles faz parte do conselho curador. Os dois são membros do conselho administrativo do banco Itaú Unibanco, que controla tanto a Fundação Itaú quanto o Instituto Unibanco.
  4. Anna Penido, diretora executiva do Instituto Inspirare. O Instituto Inspirare é presidido por Bernardo Gradin, o 47º colocado na lista dos 70 maiores bilionários do Brasil.
  5. Priscila Fonseca da Cruz, presidente-executiva do “Todos pela Educação”. O presidente do Conselho de Governança do T.P.E. é Jorge Gerdau Johannpeter, que já figurou na Forbes como 48º colocado na lista dos bilionários, em 2012.
  6. David Saad, Diretor-presidente do Instituto Natura. Antônio Luiz Seabra, fundador da Natura é dono de uma fortuna que totaliza R$ 4,12 bilhões. O Instituto Natura é o principal parceiro do ICE em seus trabalhos de consultorias dadas a secretarias estaduais de educação para implantação do ensino médio integral. Para entender seu papel, é preciso, então, chegar ao último convidado VIP.
  7. Marcos Magalhães, Presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE). Engenheiro aposentado, Marcos Magalhães não desfruta de fortuna como os demais listados. Seu tesouro é outro: a amizade com o atual ministro da educação, Mendonça Filho.

Segundo a mesma reportagem, Marcos Magalhães explica como funciona a relação com os empresários:

“Em entrevista realizada em 2012, Magalhães explicou o funcionamento de seu trabalho: “Houve uma parceria em que nós trabalhamos, uma parceria público privada (PPP) entre a secretaria e parceiros. Esses parceiros compreendem ONGs e grupos empresariais locais do estado. Os grupos aportam o recurso financeiro, e o ICE faz a consultoria. As consultorias são para implantação de ensino médio integral.”

A atual Secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro é membro da ONG Parceiros da Educação, conhecedora destes procedimentos.

Cada vez mais estes grupos passarão a ter o controle das decisões do Ministério da Educação como nos mostra Diane Ravitch em relação à atuação do “filantropocapitalismo” nos Estados Unidos. Estes “novos reformadores” consideram que já possuem as melhores ideias sobre como melhorar a qualidade da educação brasileira. Não precisam ouvir os professores. Ao contrário, eles usarão o dinheiro público (e do filantropocapitalismo) para financiar a imposição de suas próprias ideias, apoiando-se em parlamentares para convertê-las em leis, em política educacional.

Ravitch mostra em “Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano” (há tradução brasileira pela Editora Sulina) no capítulo 10 (O Clube dos Milionários) como uma primeira geração de doadores assistemáticos foi substituída, nos Estados Unidos, pela filantropia de risco associada aos grandes negócios (fase atual do Brasil), organizada em grandes fundações – não mais de seis grandes fundações americanas.

Se a filantropia amadora queria apenas colocar o seu dinheiro em benefício da comunidade para que fosse utilizado segundo os objetivos daquela comunidade, a filantropia ligada aos grandes negócios trouxe para esta área a lógica das empresas: o dinheiro tinha que apresentar um “retorno de investimento”. E a maneira que acharam para garantir isso, foi assumir o controle dos objetivos para os quais o dinheiro estaria sendo dado. Diz a autora: “Os filantropos de risco usaram seus fundos assertivamente para promover seus objetivos”. Com isso passaram a determinar objetivos, conteúdos e métodos da própria escola, inspirados nos princípios de funcionamento da lógica empresarial e dos negócios, ou seja, a padronização, avaliação, responsabilização, meritocracia e privatização progressiva.

Para a autora:

“Há algo de fundamentalmente antidemocrático em entregar o controle das políticas para a educação pública a fundações privadas comandadas pelas pessoas mais ricas da sociedade; quando as mais ricas dessas fundações se juntam para um propósito comum, elas representam uma força particularmente poderosa que está além do alcance das instituições democráticas”.

“Elas não são sujeitas a supervisão ou revisão do público, como uma organização pública seria. Elas assumiram por si mesmas a tarefa de reformar a educação pública, talvez de maneiras que nunca sobreviveriam ao escrutínio dos eleitores em qualquer distrito ou Estado. (…) As fundações demandam que as escolas e professores públicos sejam responsabilizados pela performance, mas elas próprias não são responsabilizadas por ninguém. Se os seus planos fracassarem, nenhuma sanção será imposta a elas. Elas são bastiões de poder sem responsabilidade.”

Parte-se da ideia de que se não deu certo, o prejuízo financeiro não envolveu dinheiro público e sim dinheiro oriundo delas mesmas. Mas, processos foram usados e eles comprometeram a formação das crianças, pois não levaram aos objetivos esperados ou o que é pior, levaram a objetivos que prejudicaram a formação das crianças. Além disso, outras soluções mais adequadas foram descartadas para que se recebesse o dinheiro das fundações, atrasando a melhoria da qualidade da educação. Quem paga por estas consequências não econômicas?

A ação destas fundações tende a apoiar os processos de privatização por gestão e vouchers e a destruir tanto a escola pública como o magistério público – processo no qual estamos aceleradamente entrando no Brasil pela via dos cortes de gastos públicos que abrem espaço para a terceirização. A lógica dos negócios é a lógica da racionalização econômica e não da importância cultural da escola. Por ela, a lógica será a de fechar escolas (como acontece às centenas no campo e tem acontecido também nas áreas urbanas) que não sejam “rentáveis” ou que não estejam atingindo “metas”, em nome de criar escolas privatizadas dispostas de forma que desrespeitam o recorte cultural das comunidades. O ensaio disso foi a reorganização das escolas proposta por Alckmin no estado de São Paulo. No campo isso tem sido absolutamente notório.

Qual o papel que Ravitch vê para as escolas públicas das comunidades?

“A escola do bairro é o lugar onde os pais se encontram para compartilhar preocupações sobre seus filhos e o lugar onde eles aprendem a prática da democracia. Elas criam um senso de comunidade entre estranhos. Conforme nós perdemos as escolas públicas de bairro, nós perdemos a instituição local onde as pessoas se congregam e se mobilizam para resolver problemas locais, onde indivíduos aprendem a erguer a voz, debater e engajar-se em negociações democráticas com seus vizinhos. Por mais de um século, elas foram um elemento essencial em nossas instituições democráticas. Nós as estamos abandonando.”

Por mais que nossas escolas ainda estejam distantes de ser um centro cultural da comunidade, este é o papel para o qual deveríamos trabalhar, e não a sua entrega a agentes privados destinados a operá-las para obter lucro ou fazer de conta que não os obtém escondendo-se atrás do nome de “entidade sem fins lucrativos”.

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Ministro descarta retirar MP 746

O Ministro da Educação perdeu hoje (4-11-16) uma excelente possibilidade para mostrar sua vocação democrática.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, descartou nesta sexta-feira (4) a possibilidade de retirar a medida provisória que trata da reforma para o ensino médio, cuja proposta vêm sendo alvo de críticas e protestos de estudantes no país.

Uma eventual negociação com o governo era avaliada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme adiantou a Folha na quarta-feira (2). Neste caso, o assunto passaria a ser discutido no âmbito de um projeto de lei que já tramita no Congresso sobre o tema.

Leia aqui.

De fato, esta atitude não deve ser lida como intransigência pessoal do Ministro, mas como demonstração da dependência em que o golpe colocou o Brasil frente às grandes cadeias produtivas internacionais. “A MP não será retirada do Parlamento.

Tais cadeias exigem que o Brasil faça as reformas estruturais com urgência, sob pena de não investirem no país e atrasar o processo de retomada da economia. Isso seria fatal para o governo Temer que tem necessidade gritante de mostrar que está promovendo a retomada da economia “com seriedade”.

Isto inclui a aprovação da MP 746, pois ela tem a ver com inflar o mercado de mão de obra de nível médio (através da flexibilização do ensino médio e inclusão da área técnico profissional que antecipa a formação profissional) como forma de derrubar o salário médio e com isso, contribuir para que os investimentos estrangeiros possam ter a rentabilidade que é esperada no âmbito internacional.

A urgência destas reformas estruturais está ditada pela pressão das corporações internacionais e só Temer poderia autorizar uma retirada da MP, o que, é claro, não está no horizonte do governo, pelos motivos já indicados. Certamente, o governo avaliou que a retirada passaria um sinal de fraqueza.

A pressão é tanta que o crescimento do estado policial é usado como alavanca para o reajuste estrutural. O governo precisa de medidas que viabilizem a pressão do estado sobre a grita geral que tais reformas estruturais vão produzir. Fundamental, por exemplo, foi a aprovação no STF do corte do salário dos servidores públicos em caso de greve. Isso pavimenta o controle do serviço público que, sendo a bola da vez, será duramente atingido. Para garantir, Rose de Freitas, apresentou projeto de lei com a finalidade de regulamentar ainda mais o direito de greve no serviço público.

O que está acontecendo no país está em absoluta sintonia: reformas estruturais que retiram direitos, reformas que ajustam o estado para sua tarefa de criar condições operacionais para o capital internacional, como a MP 746 e outras ações, e o crescimento do estado policial que serve de freio para as manifestações, ocupações e greves.

As elites nacionais, associadas às grandes corporações internacionais via PSDB, sabem que estas reformas não são obtidas através de eleições, dada sua impopularidade. A experiência com a fracassada candidatura do Aécio em 2014 mostrou que até com um programa que propunha fazer menos ajustes e reformas, não foi possível eleger o tucano. Para fazer tais reformas e na velocidade desejada, somente um golpe. Dado o golpe, querem que Temer faça o serviço sujo o mais rapidamente possível. Até porque, pode ser que seu governo seja abreviado caso a chapa Dilma-Temer seja cassada no começo de 2017.

 

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Bezerra: “crescimento do Estado policial”

Em entrevista à Carta Maior, o presidente do conselho executivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra, fez duras críticas ao que classificou como “crescimento do Estado policial”.

“O que eu vejo é o crescimento do Estado policial como um todo no país. Não é de hoje. É um processo contínuo que tem crescido cada vez mais e que agora mostra-se sem limites. Sem qualquer espécie de limites. Desde o momento em que você começa a enxergar que problemas históricos do país, como a corrupção, sejam tratados exclusivamente como casos de polícia – e a punição penal sempre será seletiva – você começa a permitir o crescimento do Estado policial. E agora esse crescimento do Estado policial está ganhando uma força absolutamente fora do controle. E a gente não sabe onde isso vai parar. Estamos vendo notícia de polícia fazendo desocupação sem mandado judicial. Isso é coisa de ditadura. Ao que parece, determinados agentes públicos estão rasgando a Constituição e fazendo “justiça” com as próprias mãos.”

Leia mais aqui.

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Leher, Reitor da UFRJ, intimado a depor

O reitor da UFRJ, Roberto Leher, foi ameaçado de ser levado ao Ministério Público em condução coercitiva. A ameaça de condução ocorreu depois que o reitor pediu para alterar a data de depoimento que coincidia com a reunião do Conselho Universitário. O motivo do depoimento era “esclarecer” a campanha “Em defesa da democracia” que a universidade promoveu.

Mais informações aqui.

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MST tem escola invadida pela polícia

Os aparatos jurídicos e de repressão estão operando para criminalizar qualquer possibilidade de reação contra o golpe. Como diz Renan, Presidente do Senado Federal, qualquer “juizeco” ordena invasões contra o poder legislativo. Agora é a vez da criminalização de movimentos sociais.

Assista o vídeo da invasão da escola.

Leia nota do MST sobre a invasão das instalações da escola.

O MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – teve nesta manhã sua Escola Nacional invadida por policiais efetuando disparos intimidadores contra o chão e procurando por militantes do movimento dentro das instalações que naquele momento contavam com oitenta alunos em seu interior.

A repressão segue a mesma lógica do próprio golpe: tudo segundo a “interpretação da lei”. Os movimentos sociais são vítimas do processo. Aos poucos, cria-se um ambiente de intimidação no cenário nacional, típico de situações de golpe.

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Primeiramente, Fora Temer; antecipadamente, Fora FHC

Há aproximadamente um mês um colega me disse ter informações de que Fernando Henrique Cardoso poderia se tornar, novamente, por meio de eleição indireta no Congresso, presidente da república ainda em 2017.

Verdade ou especulação, colocado dessa forma, me pareceu uma ideia de difícil operacionalização. Mas… há umas duas semanas, pudemos seguir pela imprensa a informação de reuniões entre figuras emblemáticas da república: Temer (atual presidente) e Gilmar Mendes (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) e nada menos que Temer e Fernando Henrique Cardoso.

Oficialmente, Temer teria se reunido com FHC para pedir conselhos sobre economia. FHC foi o condutor do primeiro ciclo de reformas neoliberais no Brasil nos anos 90, logo após o desastre do governo Collor, seu precursor. De fato, há muito que aprender com ele na matéria e além disso, Temer é só um executor do programa do PSDB e protagoniza o maior estelionato eleitoral que se tem conhecimento: eleito com um programa, faz o da oposição  (PSDB) que perdeu para ele.

Sabe-se que, tendo passado dois anos de mandato de Dilma-Temer, não poderia haver nova eleição para presidente da república, devendo ser o novo presidente eleito indiretamente pelo Congresso, caso a denúncia que tramita no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa Dilma-Temer, presidido por Gilmar Mendes, avance. Aliás, há mais gente nos ministérios do governo implicada com suspeitas que ainda estão sendo processadas em delações premiadas, aumentando o alcance da turbulência.

Eis que agora, Monica Bergamo, em sua coluna de 26-10-16 na Folha, nos diz que:

“Alternativas a Temer passaram a ser aventadas e até nomes que poderiam ser eleitos pelo Congresso Nacional, num pleito indireto, em 2017, são citados. Entre eles está o de Fernando Henrique Cardoso e até o de Nelson Jobim, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).”

No entanto:

“Jobim, que foi ministro dos governos FHC, Lula e Dilma, teria a vantagem de circular por todos os principais partidos, conseguindo um mínimo consenso em caso de crise extrema. E um problema: ele foi contratado pela Odebrecht e atuou como consultor da empresa quando ela começou a ser investigada na Operação Lava Jato.”

Mas o que mais me convenceu de que FHC está no páreo é que: não houve o tradicional desmentido dele dizendo, por exemplo, que isso “não estaria em seus planos”. Onde há fumaça, como se diz, há fogo.

E lendo o artigo da Folha de SP de hoje (3-11-16), Volta FHC, me convenci, então, de que isso está muito além de fumaça. Já estamos em plena campanha pela eleição indireta de FHC.

Para o caso de ser verdade, antecipadamente, Fora FHC (de novo)!

Leia aqui também.

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Câmara negocia trocar MP por PL6840

Mônica Bergamo informa que a Câmara negocia com o governo a retirada da MP do ensino médio:

“O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentará negociar com o governo a retirada da MP que trata da reforma do ensino médio. O assunto passaria a ser discutido no âmbito de um projeto de lei que já tramitava no Parlamento.”

Leia aqui.

Acesse aqui o projeto 6840 em tramitação na Câmara.

A melhor maneira de forçar o governo a negociar é ampliar as ocupações e manter a pressão das entidades educacionais.

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Revogação da DCN da Formação?

Setores do governo comentam que as Diretrizes Curriculares Nacional da Formação de Professores serão revogadas. Luiz Dourado, artífice das DCNs, fez um excelente trabalho, recentemente, enquanto membro do Conselho Nacional de Educação, coordenando a sua produção. Foi um trabalho exaustivo em âmbito nacional, dialogando com as mais variadas vertentes da formação e com múltiplos envolvidos neste complexo processo. Tudo isso, agora, corre o risco de ser abandonado.

Era de se imaginar que a ida dos reformadores empresariais para o ministério levasse a esta decisão – como ocorreu com outras mais recentemente. É época de retrocesso. A nova equipe não tem nem condições (por não ser da área educacional) e nem interesse em estabelecer diálogos amplos com a área da educação. Veja ocaso da MP 746 do ensino médio, entre outras. De fato, nutre um escárnio pelos educadores, pois se consideram os possuidores da “sabedoria inequívoca” a respeito da condução da política educacional brasileira.

Os reformadores se portam assim em todos os lugares do mundo. É típico da reforma empresarial promover as reformas contra os profissionais da educação e não com estes profissionais. Esta é uma das razões pelas quais nunca funcionam. Pensam que a educação não melhora porque os governos não têm coragem para enfrentar o corporativismo dos educadores. E eles se propõe a isso. Quer deixar um reformador contente? Diga que ele está fazendo uma reforma autoritária, sem diálogo com a a área da educação. Sentem-se elogiados, pois são todos candidatos à canonização algum dia por terem dado esta contribuição à “salvação nacional”.

A versão de exportação, no entanto, fora dos círculos internos dos reformadores, é outra. Afirmam querer o diálogo com todos. Mas quem já dialogou com a equipe do MEC nos tempos de FHC sabe que a regra é: “ouvimos todos, sim, fazemos o que queremos, depois”. É apenas uma estratégia para esconder soluções já prontas – baseadas na “experiência internacional” – e conhecer as objeções da “oposição”. Vez  por outra, algo irrelevante ou que não comprometa a linha geral, é incorporado. Para que cedam, de fato, são necessários movimentos de contestação fortes.

Portanto,  a conduta do “Santíssimo Ministério”, está dentro do esperado.

Quando se aprovou a exigência de uma Base Nacional Comum para a Formação de Professores, já se vislumbrava que isso poderia ocorrer, na dependência de quem viesse a implementá-la. Ela não é necessariamente incompatível com as DCNs, no entanto, face às mudanças de orientação no Ministério, não só em relação ao que os novos ocupantes pensam ser uma Base Nacional Comum de Formação, mas também, as mudanças conceituais sobre o que seja formar um professor, deve-se aguardar por este desfecho, ora antecipado dentro do próprio governo.

Os reformadores guiam-se por uma visão pragmatista da formação de professores centrada na prática e, portanto, anti-formação teórica. É claro que as DCNs iriam incomodar. Trata-se, agora, de criar as bases para que a formação seja simplificada, aligeirada, pois o papel que reservam para o professor na sala de aula, cercado por sistemas on line e controles, não é outro senão uma versão aligeirada também. Para exercer este papel, não é preciso um professor qualificado teórica e praticamente.

Setores do governo também já pensam em retomar as escolas normais superiores como local de formação de professores, contribuindo para a retirada da formação do interior de Universidades e Faculdades.

O esforço do colega Luiz Dourado e de outros que trabalharam com ele, no entanto, não será perdido. O que foi feito por eles, servirá de base para que, no futuro, as DCNs voltem a ser referência para a retomada do real desenvolvimento da formação de professores no Brasil – depois que a tempestade passar. E ela passará, a despeito de que os produtores de tempestades sempre pensem que elas sejam eternas. A razão disso é que elas trazem, contraditoriamente, dentro de suas próprias reformas, as bases para a articulação e mobilização da resistência e da luta dos educadores. No máximo, estas tempestades conseguem atrasar a roda da história.

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Novo artigo

Saiu publicado um novo artigo refletindo sobre conceitos alternativos à abordagem da “qualidade” defendida pelos reformadores empresariais da educação: “A Qualidade da Escola: Debatendo Princípios Rumo à Construção de uma Qualidade Socialmente Referenciada”, escrito por Luana Costa Almeida e Geraldo Antonio Betini. Segue abaixo resumo.

“Falar em qualidade nem sempre nos remete ao mesmo conceito ou objetivo de nossos interlocutores já que este termo é passível de diversas compreensões, as quais dependem das concepções e contextos teóricos e políticos aos quais se vinculam. Este artigo problematiza tanto o próprio conceito de qualidade, que não é único ou neutro, quanto a necessidade de abarcarmos os fatores internos e externos à escola se vislumbramos a construção da qualidade social. Dialogando com o conceito de educabilidade e com discussões atuais, em especial as voltadas à avaliação educacional, evidenciamos a necessidade de condições propícias ao trabalho escolar, assim como de que as escolas assumam efetivamente seu papel para a garantia da qualidade social.”

Acesse aqui.

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Época: desinformação em três atos – final

Continuação de post anterior.

E como a Revista Época apresenta o estudo de John Hattie:

“Esqueça os computadores e tablets, os laboratórios bem equipados, o nível socioeconômico do aluno, mais horas de aula e métodos inovadores de ensino. Nada, absolutamente nada, é mais importante para o desenvolvimento de uma criança – e consequentemente na vida profissional de um adulto – do que ter um bom professor.”

Eis aí a simplificação da simplificação e a adequação da pesquisa à estreita visão educacional de Época. Esta é a conclusão: o centro da escola é o professor e se algo não vai bem, é porque ele não está bem treinado para dar aulas. Certamente, deveria estar usando as técnicas prescritas por Hattie, se os nossos professores fossem de fato bem treinados.

E as suposições fantásticas continuam sendo feitas por Época:

“A análise de Hattie mostra que, nos Estados Unidos, a diferença de desempenho entre os alunos brancos e negros (de até 25%) desapareceria em oito anos se os negros tivessem aulas com professores classificados entre os 20% mais preparados”.

Em 25 anos de reforma empresarial na educação, o gap de aprendizagem entre ricos e pobres americanos só aumentou. Infelizmente, fazer especulações em planilhas prospectivas brincando com dados estatísticos e sem ter que comprová-las, é bem mais fácil do que entrar em uma sala de aula todos os dias e ensinar alunos de carne e osso, bastante diferentes daqueles listados nas planilhas de simulação. Mestre Hanushek, o mago da econometria, tem prescrições melhores ainda que estas – demitir os professores menos qualificados e substituí-los por mais qualificados. É mais rápido e mais barato do que a solução de Hattie.

Ou seja, os reformadores vivem buscando a bala de prata que poderá resolver seu problema crucial: o que fazer com a pobreza quando ela chega na escola, sem examinar a sua origem. Mas, como se pode ver nas tabelas de Hattie, ele mesmo calcula o  valor do nível socioeconômico do aluno em 0.54 e do ambiente familiar em 0.52.

Se a revista Época acredita, realmente no estudo de Hattie, então ela deveria recomendar a Goiás que parasse imediatamente com a privatização da educação naquele estado através do modelo de escolas charters, pois o estudo de Hattie mostra que o impacto deste modelo de privatização não passa de míseros 0.20. Mas, sobre isso, Época silencia.

Entre tantos problemas, note-se ainda que ao mesmo tempo em que a redução do tamanho da turma na tabela de Hattie é apresentado isoladamente com um valor modesto de 0.43, sugerindo que pelo seu custo-benefício não fosse usado como estratégia de política pública, Hattie recomenda o uso de ações em sala de aula que necessariamente só poderiam ser conduzidas efetivamente pelo professor se ele tivesse turmas menores (ex. dar feedback aos alunos – 0,73 – e avaliação formativa – 0,90). Sem falar da influência do desempenho prévio obtido pela criança que tem valor de 0,63. Este é o problema de se separar artificialmente variáveis que não são separáveis no interior da escola.

Todas estas ações valorizadas por Hattie, demandam intensa interação professor-aluno que só podem ser viabilizadas com turmas menores. Estas são razões, então, para quem acredita nestes números, começar a defender uma política de redução do número de alunos em sala de aula e não uma política de culpabilização do professor. Ou seja, é melhor Época esquecer que fez esta reportagem, antes que o feitiço vire contra o feiticeiro…

Finalmente, Snook et al. (2009), analisa criticamente as teorias de Hattie e delineia uma série de preocupações derivadas do livro. Uma crítica importante refere-se à qualidade da investigação utilizada na síntese da sua pesquisa (meta análise). Diz:

“Qualquer análise que não exclua os estudos deficientes ou inadequados é enganosa, e potencialmente prejudicial pela possibilidade que tem de orientar políticas de forma equivocada “(p.94).

Além disso, outros autores consideram que as meta-análises terminam por excluir os estudos qualitativos e aqueles que não são oficialmente publicados em revistas, como relatórios. Com isso, restringem-se a estudos quantitativos que isolam variáveis, quando em educação tais variáveis estão todas em interação no interior das escolas e das salas de aulas.

A pesquisa de Hattie tem outros problemas técnicos. Mas como a questão se coloca também no campo de modelos matemáticos, tenho que me socorrer de pessoal graduado na matéria e deixar que eles falem.

Logo depois que John Hattie publicou seu livro em 2008 (Visible Learning), as críticas começaram. Há problemas com a escolha dos métodos da análise estatística e o leitor pode achar este debate aqui e aqui, ou ainda aqui e aqui.

Vale aqui a máxima de Carl Sagan: “Afirmações extraordinárias, exigem evidências extraordinárias”. E apesar das afirmações de John Hattie serem extraordinárias, elas não estão acompanhadas de evidências igualmente extraordinárias. A política pública está obrigada a vê-las, então, com cautela.

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Época: desinformação em três atos – I

A Revista Época ataca novamente. Esta semana tira do bolso uma trilogia: (1) Luis Felipe Lins (um professor de matemática, cujos alunos vão bem nas olimpíadas de matemática), (2) John Hattie (um pesquisador neozelandês que a Época usa para explicar o sucesso de Luis Felipe Lins) e (3) Bernadete Gatti, que a Época usa para atacar as Faculdades de Educação que preparam professores no Brasil.

Vamos analisar o que parece ser a âncora de análise de Época: John Hattie. Época tem predileção por encontrar personalidades que respaldem sua simplificada visão de educação. Apresenta ideias que não examina criticamente, nem investiga para saber o grau de consistência que possuem. Basta que lhe sirvam de trampolim para a crítica da escola pública e do magistério público.

John Hattie é um professor neozelandês que em 2009 publicou um livro chamado “Visible Learning”. Ele é Diretor do Instituto de Pesquisas da Educação da Universidade de Melbourne, Austrália. Época apresenta o trabalho de Hattie da seguinte forma:

“Ele fez uma meta-análise: cruzou informações de 65 mil grandes estudos realizados nos centros de pesquisa mais conceituados do mundo. Essa é a maior análise de dados já feita na área de educação em toda a história acadêmica. As informações coletadas ao longo de mais de 20 anos permitiram aferir também uma análise de custo e eficácia de cada um dos fatores que podem ter impacto na educação.”

O tom da apresentação é sensacionalista: “65 mil grandes estudos”; centros de pesquisa mais conceituados do mundo”; “maior análise de dados já feita na área da educação” e por aí vai. A tentativa é de convencer o leitor de que ele está frente ao maior e mais confiável estudo já feito e que, portanto, suas conclusões são irrefutáveis. Nenhuma análise da metodologia usada é apresentada.

Todos os que já fizemos, por pequeno que seja, desde uma revisão bibliográfica a um estudo modesto de meta-análise, podemos imaginar as complicações e riscos metodológicos de se propor um estudo da magnitude que John Hattie fez. Não quero aqui, tirar o mérito de John Hattie – para algo deverá servir sua pesquisa, mesmo que seja para alertar outros a não fazerem igual. O problema destas pesquisas é que elas têm a pretensão de induzir política pública, alegando que são “evidência empírica” segura. O pessoal da “política pública baseada em evidência” está sempre se complicando com isso. A tentativa de Época é colar em Hattie e isolar a questão da formação do professor.

Em sua publicação de 2009, Hattie trabalha com 138 fatores individuais divididos em seis grupos: estudante, lar, escola, professor, currículo, enfoque de ensino. Atualmente a lista foi atualizada (2015) e já tem 195 fatores.

Ewald Terhart (2011) apresenta em sua revisão do livro de Hattie o quadro de variáveis que este autor construiu em 2008, no qual se vê que, no topo da média dos efeitos de cada um dos grupos dos seis maiores influenciadores da aprendizagem de Hattie, está o grupo relativo ao professor (d=0.49). No entanto pode-se encontrar também a contribuição do próprio aluno (d=0.40) e do lar (d=0.31). Não podendo alterar os fatores que estão fora da escola, Hattie opta por ignorá-los e apostar no treinamento do professor.

Com isso, abre a perspectiva do treinamento seguido de consequências, típico das reformas empresariais da educação que culpabilizam o professor pela não aprendizagem das crianças. A trilogia Felipe-Hattie-Gatti, está construída. O primeiro serve de exemplo prático de empenho, a última fornece elementos para mostrar que as faculdades não treinam bem os professores para dar aulas (só teoria) e o segundo, Hattie, cria as bases científicas e explicativas que une aos dois.

Note-se, no entanto, que a influência do professor não pode ser vista como um fator isolado, pois pelo menos os dois grupos de fatores adicionais (aluno e lar) não podem ser ignorados, pois são os próprios pressupostos da ação pedagógica. Eles são de alguma forma espelhos do nível socioeconômico do aluno. Como separá-los na ação pedagógica diária e isolar a atuação do professor? Na escola, o ensino é uma atividade inter-relacional.

Não é que o professor não conte. O que dizemos é que outras variáveis que não estão sob controle da escola, e que Hattie admite existirem, têm peso ainda maior. Isso, é evidente, não significa impossibilidade de se ensinar, como atestam milhares de professores nas salas de aula todos os dias, mas também não autoriza colocar o professor na condição de bala de prata da educação brasileira.

Hattie menciona que seu livro não lida com circunstâncias que não possam ser influenciadas pela escola. Na página ix de 2009 ele afirma que:

“Este não é um livro sobre o que não pode ser influenciado pelas escolas – discussões, críticas sobre classe, pobreza, recursos das famílias, a saúde das famílias, e nutrição não são incluídos – mas isso não é porque elas não são importantes, na verdade, elas podem ser mais importantes do que muitas das influências descritas neste livro. É só que eu não incluí esses tópicos na minha órbita “.

O problema é convencer a Revista Época disso.

Mas a tabela de Hattie inclui cálculo de impacto para o nível socioeconômico e em 2015 seu valor era de 0,54. No entanto, o que é omitido, é que a maioria destes fatores, nas escolas, estão todos interagindo na configuração específica de cada ambiente escolar e de seu entorno, apesar de serem apresentados por Hattie como se pudessem funcionar isoladamente. É como se pudéssemos selecionar apenas aqueles fatores que estão acima de um determinado valor (e de menor impacto financeiro) e levá-los à prática das escolas, através de treinamento do professor, deixando os outros de menor valor (ou mais caros) de lado. Nada é dito sobre os valores mudarem de escola para escola e interagirem uns com os outros na realidade da vida escolar.

De fato, o propósito de Hattie era montar uma estratégia de monitoramento do ensino e da aprendizagem para as escolas na Austrália, sistema que ele comercializa. Para Terhart, uma parte das críticas a Hattie condena seus laços estreitos com o governo da Nova Zelândia e é suspeito de ter seus próprios interesses econômicos na difusão do seu programa de avaliação e formação (Instrumentos de Avaliação do Ensino e da Aprendizagem) que é usado pelo Ministério. Da mesma forma, ele é acusado de apoiar processos de remuneração dos professores a partir de seu desempenho, e ele foi criticado pelo uso de seu sistema como ferramenta administrativa para dimensionar o desempenho dos professores. Sua negligência do “background” social, desigualdade, racismo e outras questões da estrutura escolar também é usada contra ele, afirma Terhart.

Continua no próximo post.

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Uma “Lei da BNCC” para criminalizar escolas

Uma Base Nacional Comum Curricular sempre se disse que deveria ser para dar uma referência para as escolas cumprirem sua tarefa. Era assim que estava sendo pensada na Secretaria de Educação Básica no MEC antes dela ser entregue aos reformadores empresariais ainda na gestão Dilma.

Depois disso, passou-se a pensar em uma BNCC  que “garantisse direitos de aprendizagem” e vieram as versões desta com centenas de objetivos operacionais especificados para todas as disciplinas, destinados a orientar as avaliações nacionais. Como uma referência para a escola, todos de alguma forma podiam ver-se nela. Como objetivos operacionais específicos, começou a ficar gente de fora. Além disso, aguçou-se o interesse dos conservadores em especificar o “conteúdo” do seu jeito. Instauraram-se as disputas teóricas e ideológicas na definição da base. Quanto mais se especifica, mais se ampliam as divergências.

Em fevereiro, um Deputado do PSDB, Rogério Marinho, protocou o projeto para que a BNCC fosse feita através de Lei do Congresso Nacional e não mera deliberação do Conselho Nacional de Educação. O projeto ainda tramita, mas tem parecer favorável do seu relator.

Por que os conservadores e liberais querem uma base nacional comum curricular aprovada no Congresso e não no Conselho Nacional de Educação? Porque, claro, aprovada no Congresso ela terá força de lei. Se indagarmos por que uma BNCC deve ter a forma de lei, numa matéria técnica e complexa como esta, dirão que é para “garantir os direitos de aprendizagem das crianças”. Não creio que esta resposta seja desonesta. A questão é o que ela esconde, e não o que ela afirma.

Os conservadores querem uma BNCC na forma de lei para que ela possa ser invocada contra a escola naquilo que sua atuação contrarie seus interesses. Não querem debater compreensões diferenciadas e nem permitir que a juventude se inteire das formas diversas de interpretação ou ter posições diferentes das deles – querem eliminar o diferente. Para isso, precisam de uma lei para criminalizar as escolas que contrariem as teses conservadoras. À frente deste movimento o pessoal da “escola sem partido” ou da “escola do partido único”.

O leitor tem o direito de dizer que “estou vendo fantasmas”, mas vou mostrar que não é bem assim. Nesta semana, uma escola na capital de São Paulo recebeu uma “NOTIFICAÇÃO” do Gabinete de um vereador. Nela ele dizia que:

“Tivemos notícia de que a Escola Municipal de Ensino Fundamental (……..) está realizando a semana de “Gênero e Educação”.
Ao que consta, a mesma teria sido “pensada pelo grupo de professores nos momentos coletivos”. Porém não se especifica quais professores participaram destes momentos. Também não se indica quando e por quem foram realizados. E a proposta diz ainda que o “combinado” de as rodas “tratarem  especificamente sobre gênero”. Também se alude a uma “tutoria” sem especificar quem seriam tais tutores e por quais critérios teriam sido selecionados.
Ainda mais surpreendente é que a proposta pretende falsamente se apoiar nos “parâmetros curriculares nacionais” elaborados pelo MEC com a inclusão do tema de orientação sexual para o ensino fundamental.
Como é notório, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação e o Plano Municipal de Educação EXCLUÍRAM propositadamente, após amplo debate do Poder Legislativo, a temática de gênero nas diretrizes de ensino. A proposta de uma Base Nacional Comum Curricular com inclusão da mesma ideologia tampouco tornou-se referência ou normativa.
Portanto, trata-se de uma iniciativa claramente ILEGAL e arbitrária, sem apoio em qualquer norma vigente ou válida, especialmente por tentar aplicar em nível fundamental a temática de gênero. A proposta contradiz a legislação e os direitos e deveres dos pais nesta matéria.
Além disso, falta transparência e democracia na forma como proposta. Neste sentido, indaga-se:
– quais os nomes das pessoas (fala-se, por exemplo, em tutoria, de quem?) – quais serão as leituras, músicas e filmes a serem trabalhadas – qual o objetivo pedagógico dessa “Semana”? Quais as metas? – as famílias das crianças/adolescentes estão cientes e previamente informadas do conteúdo? – o Conselho Escolar teve ciência e autorizou tal evento?
Encarecemos a máxima urgência sobre os quesitos formulados e preventivamente a SUSPENSÃO de referidas atividades sob pena de providências imediatas e contundentes junto aos órgãos de fiscalização e controle, com a responsabilização daqueles diretamente envolvidos. Atenciosamente.”

Acesse aqui caso semelhante no Distrito Federal.

Esta é a razão, para os conservadores, de que a BNCC deva ser aprovada pelo Congresso. Querem criminalizar cada escola deste país. Por isso, tramita na Câmara a proposta de que a BNCC seja Lei e não uma mera deliberação do Conselho Nacional de Educação. Este é o tamanho do atraso em que o país está mergulhado. E a BNCC já está sendo invocada sem sequer ter sido aprovada ainda…

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Novo filme retrata privatização americana

backpackNarrado por Matt Damon, “Backpack full of cash”, algo como “Mochila cheia de dinheiro” explora a crescente privatização de escolas públicas e o impacto resultante desta sobre as crianças mais vulneráveis da América. Este documentário de 90 minutos leva os espectadores ao longo do ano escolar tumultuado de 2013-14, para o mundo do que hoje é chamado de “reforma” da educação. Em Filadélfia e outras grandes cidades, a educação pública – carente de recursos – está por um fio.

O nome faz referência tanto ao dinheiro que as corporações ganham atuando como agentes da educação pública, às custas de recursos públicos, como também ao programa de “vouchers” em que os governos dão o dinheiro para os pais escolherem em qual escola matricular seus filhos, levando tais recursos para a iniciativa privada, enquanto as escolas públicas têm seus orçamentos diminuídos e têm seus problemas agravados pela falta de recursos.

Acesse aqui site de lançamento.

Em email ao Answer Sheet de Valerie Strauss, Damon explica porque aceitou participar no filme:

“Eu me envolvi na confecção do filme porque conta uma história importante sobre como as políticas de reforma da educação atuais estão aumentando a desigualdade e causando danos às nossas crianças mais vulneráveis.

A expansão das escolas charters está drenando recursos de nossas escolas públicas e beneficiando algumas crianças, deixando as outras para trás com menos recursos. Precisamos de um sistema de escola pública que dê a cada criança uma chance igual de uma boa educação.

Eu tive essa oportunidade nas escolas públicas que participei e eu quero vê-la dada – de forma justa e em um mesmo campo de jogo – a todas as crianças em nossa nação.

“Backpack full of cash” nos ajuda a perceber que a verdadeira equidade da educação virá quando abordarmos as questões mais profundas subjacentes à desigualdade da educação, tais como a pobreza infantil, a segregação racial, bem como o financiamento desigual de nossas escolas “.

Assista um pouco do filme (em inglês) aqui.

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Educadores Matemáticos da SBEM contra MP746

Educadores matemáticos reunidos na Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM – diferentemente dos matemáticos da Sociedade Brasileira de Matemática – SBM -, divulgam nota contra a MP do atraso e a PEC da miséria.

Em nota que divulgamos anteriormente, a SBM posicionou-se favoravelmente à MP746. Já a nota dos educadores matemáticos que divulgamos abaixo, da SBEM – no entanto, vai em outra direção. Ela considera que tanto a MP como a PEC “são formas de proposição de mudanças autoritárias e desrespeitosas com a sociedade civil.” Considera ainda que:

Há o entendimento de que mudanças tão significativas na Educação, como a Reforma do Ensino Médio, não podem ser realizadas na urgência, por meio de medida provisória. É preocupante que mudanças sejam feitas de forma atribulada, sem a devida reflexão e o amadurecimento de ideias necessárias. Além disso, há que se considerar, especialmente, que é uma proposta de reforma do Ensino Médio, sustentada quase exclusivamente pelos baixos índices de desempenho de alunos do Ensino Médio, principalmente de escolas públicas, amplamente divulgados na mídia. Ademais, tal mudança é apresentada num momento político conturbado, especialmente com a proposta da Emenda Constitucional PEC 241, que determina, dentre outras providências, limites para os gastos em Educação por 20 anos, levando ao sucateamento da educação pública, com cortes de verbas e de programas da área da Educação e a total desvalorização profissional do professor.

A nota ainda faz uma defesa enfática dos profissionais da educação:

Como é de amplo conhecimento, as pesquisas no campo da Educação já constataram que o conhecimento necessário ao professor é muito mais amplo que um notório saber em relação a um conteúdo. Os prejuízos da desprofissionalização docente para a carreira, a formação de professores e a educação dos estudantes são irreparáveis. A profissão de professor precisa ser valorizada e incentivada.

A diversidade cultural e regional presente na educação brasileira requer profissionais da educação valorizados, estimulados e bem preparados, que atuem em direção a uma aprendizagem baseada em processos de ensino que respeitem as necessidades individuais de cada estudante. Discordamos do ataque midiático que recebem os professores, como se eles fossem os responsáveis pelos resultados negativos divulgados pelas avaliações externas. Também repudiamos as falas e as ações de agentes governamentais atuais que têm depreciado e desvalorizado a profissão docente.

A nota finaliza dizendo que “em resumo, há que ser mais responsável ao propor reformulações.”

Acesse a íntegra da Nota aqui.

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Nota Pública do CCHS – UNIRIO

“O Departamento de Didática, do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Unirio, reunido no dia 25 de outubro de 2016, elaborou o presente documento que manifesta o seu posicionamento sobre (1) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 – estabelecimento de teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos; (2) a reforma do ensino médio; (3) as recentes medidas adotadas pelo MEC em relação ao Colégio Pedro II e aos Institutos Federais; (4) o corte de recursos do CNPq.”

Baixe a íntegra da Nota aqui.

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Novo livro

No link abaixo você pode baixar, sem custo, um livro (em inglês) que explica a privatização nos Estados Unidos: “Who controls our schools: the privatization of American Public Education” escrito por Don Hazen, Elizabeth Hines, Steven Rosenfeld, and Stan Salett e publicado por THE INDEPENDENT MEDIA INSTITUTE.

Pode ser baixado gratuitamente do site da Amazon clicando aqui.

A sugestão é de Diane Ravitch.

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CONTAG: nota de apoio aos estudantes

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG – divulga nota em defesa da livre manifestação dos estudantes. No texto diz:

“A CONTAG considera o movimento nacional pela ocupação das escolas extremamente importante, uma vez que tem caráter reivindicatório e propositivo na perspectiva da melhoria do acesso e qualidade da educação no Brasil, além de contribuir com a organização, formação política e cidadã de milhares de estudantes em todo o país.

Portanto, a CONTAG, enquanto entidade de defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo, posiciona-se a favor do direito à livre manifestação dos movimentos estudantis pela ocupação de escolas e conclama os governos estaduais e municipais para em conjunto buscarem a garantia de proteção aos estudantes, bem como realizarem processos de negociação em troca da força de repressão, resguardando a integridade de jovens, crianças e adolescentes, coibindo qualquer atentado a sua dignidade enquanto pessoas humanas e, em especial, contra ações de criminalização de tais movimentos e indivíduos.”

Baixe aqui a íntegra da Manifestação

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Eloísa Almeida: entre a vida e a greve

A decisão de ontem do STF mandando cortar salário de servidor público que entre em greve é a ajuda que o governo precisava para a defesa da PEC 241. É o que nos mostra Eloísa Almeida em texto onde diz:

“A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário. Não importa se a reivindicação é justa. Não importa se é um direito. Não importa se não é abusiva. Não importa.”

“A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda. A PEC 241, o desastre das políticas sociais brasileiras, certamente inviabilizará a continuidade de muitos programas e precarizará outros tantos. Votada por um Congresso Nacional apodrecido e amparada por um governo cuja legitimidade não virá, a PEC 241 seria objeto de muitos protestos e greves: contra a PEC 241 por uma educação de qualidade; contra a PEC 241 por uma saúde pública universal. Contra a PEC 241 pela Constituição!”

Leia a íntegra do texto aqui.

Isso também deve afetar a capacidade do magistério em reagir contra a privatização da educação e contra outras agressões à escola pública.

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Carrano: o arbítrio avança com a omissão

Blog do Carrano pede reação em caso de estudantes algemados:

“Muitos de vocês devem ter visto a notícia de que a desocupação de escola na cidade de Miracema de Tocantins resultou em estudantes universitários e adolescentes algemados. A ordem de desocupar e algemar os estudantes teria partido de Promotor do Ministério Público daquele estado do norte do país. Estou convencido que o avanço do arbítrio fantasiado de legalidade se refreia ou avança conforme nosso grau de mobilização ou omissão. Tomado de indignação cidadã escrevi para a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Tocantins. Segue o endereço da ouvidoria e meu texto para quem quiser se inspirar e provocar também uma resposta daquele Ministério Público.

O canal da Ouvidoria é o seguinte:

https://athenas.mpto.mp.br/athenas/ouvidoria/from_/

Leia mais aqui.

Abaixo segue o texto de Carrano, caso alguém queira nele se inspirar.

“Exmo Sr. Ouvidor Dr. Alcir Raineri Filho, da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Tocantins, o Brasil acompanhou com perplexidade notícias veiculadas na grade imprensa de que estudantes da Universidade do Tocantins e adolescentes de escola pública da cidade de Miracema do Tocantins foram conduzidos à delegacia de polícia e que dois adolescentes foram algemados em ordem de desocupação de escola. As fotos de uma estudante maior de 18 anos e um adolescente algemados circulam na internet e causam indignação. A ordem da desocupação e do uso das algemas, segundo noticiado, teria partido do Promotor de Justiça do Estado do Tocantim, Vilmar Ferreira de Oliveira. Na condição de professor universitário e cidadão brasileiro gostaria de ter os devidos esclarecimentos sobre a conduta do uso de algemas em adolescentes que a muitos pareceu abusiva. O Brasil vive um momento difícil de sua recente e frágil Democracia. Gostaríamos também de ter a garantia de que o Ministério Público age de forma serena e inquestionável na busca das garantias de direitos e não concorre para a fragilização do estado democrático de direito.
Aguardo, então, o solicitado esclarecimento.
Atenciosamente, (nome)_____________, residente na Cidade de ______________.”

Leia também: Justiça determina reintegração de posse de 24 escolas no PR.

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Ximenes: o objetivo é intimidar e desmobilizar

Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC, examina em entrevista dada hoje ao site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, a crescente mobilização contra a MP 746 e PEC 241, e as ações do governo federal para conseguir abafar o movimento.

“Disparadas no início do mês, as ocupações se espalharam rapidamente por todo o país, que já tem mais de mil unidades ocupadas. Ao contrário da primeira leva de ocupações, desta vez os Institutos Federais também aderiram ao movimento. E foi exatamente pelas ocupações dos IFs – vinculados à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) – que a reação do governo começou.

Nesta entrevista, professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes, analisa ponto a ponto as movimentações que tentam, de Brasília, dar um ultimato às ocupações. O especialista em Direito de Estado e membro da Rede Escola Pública e Universidade também esclarece por que o direito à educação, argumento usado pelo governo contra as ocupações, não exclui o direito ao protesto.”

Acesse aqui a íntegra da entrevista.

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