Bônus em SP: quem paga a conta, agora?

4.2 bilhões de reais depois, uma reportagem de Paulo Saldaña na Folha de São Paulo mostra o fracasso da política de bônus do PSDB para o Estado de São Paulo, implantada em 2008 por Maria Helena Guimarães Castro.

A política de bônus veio junto com a tentativa de se impor um padrão único de currículo para a rede, juntamente com material didático – tal como se observa agora em nível nacional, em sua estada no Ministério de Educação como Secretária Executiva e formuladora da política oficial.

“Avaliações do próprio governo de São Paulo indicam que o sistema de bônus por resultados na rede escolar, política central de sucessivas gestões do PSDB, não promoveu melhorias no desempenho dos alunos do estado.”

A Folha de São Paulo, usando a lei de acesso a informação, obteve os relatórios técnicos internos da Secretaria de Educação do Estado examinando ao longo deste tempo a implantação da meritocracia baseada em bônus por desempenho para o professor.

Leia aqui íntegra da reportagem da Folha de São Paulo.

Os relatórios técnicos internos apontaram ao longo do tempo a ineficiência da medida implantada. Nisso eles fazem coro ao que se sabe dos estudos internacionais e que não foram ouvidos. Quem paga o prejuízo financeiro havido? Quem paga o estrago nas relações entre professores, estudantes e gestores ocorrido nas escolas com a pressão pelo bônus? Ou para se usar uma palavra que os reformadores empresariais gostam de usar: quem é o responsável? Responsabilizar os professores e diretores condicionando salários a aumento do desempenho dos estudantes foi fácil. Mas, e a responsabilização pela implantação de políticas públicas reconhecidamente fracassadas?

Pela minha experiência, acompanhando reformadores empresariais ao longo dos anos, não devemos esperar que esta política seja sustada no Estado de São Paulo. Os casos de “mea-culpa” são exceções. Estamos em plena ascendente da utilização destas ideias no cenário nacional com o ultraliberalismo meritocrático em alta. O máximo que ocorrerá é alguma alteração na sistemática.

Os reformadores costumam creditar o mau funcionamento de suas políticas a erros de implementação. Elas nunca são consideradas erradas em si. As pessoas é que não souberam aplicá-las. A outra argumentação corrente é que “agora temos uma nova versão que corrige as falhas anteriores”. Como diz Diane Ravitch: bônus é uma política que não funciona, mas nunca morre. E podemos agregar que ela é a alma do neoliberalismo e do “mercado”.

No entanto, mesmo antes que Bloomberg, o prefeito ultraliberal da Cidade de Nova York utilizasse e – inteligentemente – sustasse a política naquela cidade, sabia-se que não tinha sucesso. Disse ele à época da divulgação dos resultados da experiência:

“Eu acho que deveríamos ter orgulho disso – do fato de que temos a coragem de sentar-se lá e dizer que achávamos que era uma boa ideia [pagar bônus aos professores], não funcionou e estamos parando-a”, disse ele. “Nós não vamos desperdiçar o dinheiro público.”

Porém, até que se chega a esta conclusão, quando se chega, isso custa aos cofres públicos e retira recursos e atenção de outras medidas que são muito mais eficazes do que esta: por exemplo, adotar políticas de redução do tamanho da turma que o professor tem que atender.

Pelo menos dois dentre os últimos Secretários de Educação do Estado de São Paulo tentaram mudar esta política mas não conseguiram. Quantas vezes uma política tem que falhar para ser reconhecida como um fracasso e parar de gerar prejuízo aos cofres públicos?

Mas o governo de São Paulo fez o inverso: pagou bônus a fundo perdido e fechou escolas e salas de aulas. A quem devemos responsabilizar por isso?  O Estado de São Paulo utilizou bônus mais de uma década sem que tivesse nenhum sucesso (veja aqui, aquiaqui, aqui e aqui também). Nisso tiveram a companhia de editoriais da própria Folha de São Paulo e do Estadão que apoiam e reagem a cada vez que se fala em sustar tais políticas. Defendem esta política como a Folha de São Paulo tem feito:

“Sem dúvida é preciso avançar num piso de salários para professores de modo a atrair vocações mais qualificadas e, tão importante, promove-las na carreira. Uma reforma (a salarial) não pode vir sem a outra (a da promoção por mérito, incluindo bônus variável por desempenho), ou as verbas adicionais serão um desperdício.”

Os dados são eloquentes: 83% das escolas receberam bônus e no entanto, como já demonstramos em outros posts, o desempenho das escolas segue uma linha plana. Entre 2008 e 2016, segundo a reportagem, 40% das unidades tiveram quatro avanços e quatro retrocessos no seu desempenho, com o crescimento no desempenho dos estudantes estagnado.

E o IDESP? A salvação da lavoura dos liberais que vieram a São Paulo para ajudar a planejar a grande política. Quando foi implantado, era a bala de prata, pois ao incluir o cálculo do nível sócio-econômico no IDESP, isso “carregaria” exatamente o desempenho dos alunos mais pobres, fazendo com que as escolas se responsabilizassem por um novo patamar de desempenho para eles. Seria um novo modelo de IDEB. Os avanços neste campo foram pífios – algo que também ocorreu na matriz americana em termos de resultados.

Nada do proposto tornou-se realidade, como já se sabia em 2008 e confirma-se hoje. Há mais fatores do que a motivação do professor e a forma como o nível sócio-econômico afeta localmente as relações de aprendizagem não cabe nas fórmulas padronizantes de cálculo de bônus. Mas a reforma empresarial não tem a ver com “evidência”, é questão de fé.

Em 2011 um estudo da National Academy of Sciences americana alertou para a ineficácia do pagamento do bônus. Não adiantou, a política seguiu. Tornou-se bandeira do PSDB e foi até usada em outros estados e municípios. Até Temer assumiu dizendo que ia aplicá-la. Experiências internacionais largamente divulgadas indicaram o fracasso da estratégia de pagamento de bônus variável para uma profissão complexa como a dos professores (veja aqui, aquiaqui, aqui e aqui).

Veja opinião de Maria Alice Setúbal sobre bônus.

Em entrevista à Folha, em março, o então secretário de Educação, José Renato Nalini (2016-2018), criticou a política. Confidenciou que tinha ressalvas mas que não teve respaldo para alterá-la.

Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, analisando os relatórios técnicos da Secretaria, os principais problemas apontados são: uso de um único indicador, o Idesp, não reflete esforços; o índice de nível socioeconômico distorce resultados; a maioria das escolas zera ou atinge o maior patamar para pagamento; a bonificação não induziu melhorias sustentáveis e se mostra incapaz de alavancar resultados futuros.

Mas a pergunta fica: quem paga a conta em São Paulo? A generalização destas políticas, agora em escala nacional, em curso no MEC, vai gerar contas adicionais: quem pagará?

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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