Postado originalmente na Uol em 16/03/2011
Atalhos ilusórios
Carta Fundamental, 15 de março de 2011 às 16:20h
Como a meritocracia pode ser determinante para o fracasso da progressão continuada no Brasil
Aimplantação da organização escolar chamada de progressão continuada foi uma demanda para desafogar o sistema escolar em alguns estados. Em 1994, tínhamos uma geração e meia de jovens dentro do sistema. A reprovação causava congestionamento.
A nova medida convinha aos propósitos políticos, pois melhorava inicialmente a percepção de que o ensino ia mal. Convinha aos propósitos econômicos, já que reduzia o gasto com reprovados. E convinha também aos propósitos sociais: as crianças continuavam guardadas na escola, mesmo que não aprendessem o conteúdo escolar.
A questão é que os pais (ou seja, os eleitores) perceberam e começaram a cobrar dos políticos. Foi aí que se deu o recuo. É comum em época de eleição, como vimos em 2010, os candidatos abordarem a questão da progressão continuada e prometerem que acabarão com ela ou a revisarão. Até a fala da presidenta Dilma Rousseff, na abertura deste ano escolar, não poupou o método.
Mas se estava ruim com a progressão continuada, pior ainda foi a sua combinação com as políticas de controle meritocráticas, que ¬introduziram equivocadamente no sistema escolar a ótica dos negócios. A nova solução ensaiada no Brasil implica “responsabilizar” diretores e professores pela qualidade do ensino, deixando o papel do Estado mais opaco. Em sua formulação acabada, em uso em alguns países, essa visão situa o problema da não aprendizagem apenas nos profissionais da educação e na gerência pública das escolas. Como solução, o Estado passa a pagar diferenciadamente com bônus os melhores profissionais e a demitir os piores – inclusive os diretores. Com isso, o Estado dá uma “satisfação” à população. A transferência de responsabilidade para os profissionais da Educação faz com que o Estado passe a ter o papel apenas de premiar ou punir, ficando “bem na cena” com os pais, pois tomou providências enérgicas com os professores incompetentes. Em sua forma mais elaborada, as escolas com baixo desempenho são fechadas e entregues à iniciativa privada sob contrato, o que novamente transfere a responsabilidade para fora do Estado – além de criar mercado para as organizações sociais privadas.
A questão é que esse não é o fim da história. Como todo sistema hierárquico, o elo mais fraco é que paga a conta, e este não é o professor: é o aluno. Quando os pais perceberem que a conta ficou novamente para seus filhos, haverá nova reação. Os professores e demais profissionais da escola vão transferir para o andar de baixo a ameaça de punição, vai piorar a situação conflitiva nas salas de aula e a pressão para os alunos se saírem bem nos testes será brutal. Esta é a situação em que se encontram os Estados Unidos, onde um recente documentário trata dessas pressões sobre os alunos, chamado Race to Nowhere (Corrida para Nenhum Lugar, de Vicki Abeles e Jessica Congdon, 2009).
Mais ainda, como o sistema é “azeitado” à base de pagamento de “bônus” haverá uma tendência para se “inflacionar” os resultados dos testes dos alunos – entre outras estratégias para evitar as punições e não perder o “benefício”. A secretária de Educação de Atlanta, depois de uma carreira brilhante baseada no aumento de dois dígitos nos resultados de aprendizagem das escolas, caiu, no fim do ano passado, com uma investigação que apura nada menos que fraude nos testes de 58 escolas da cidade.
Nova York está há tempos sob a mesma suspeita, pois os alunos se saem bem em testes locais, mas não vão tão bem nos testes nacionais. Suspeita-se de rebaixamento de exigência em testes locais para poder acessar verbas federais. John Klein, secretário de Educação, deixou o cargo no início deste ano.
Dúzias de relatórios de pesquisadores e centros de pesquisas independentes mostram a inadequação de se tratar a educação dentro da lógica dos negócios e de mercado. Mesmo escrita em linhas tortas, a proposta da progressão continuada estava em colocar como questão central da aprendizagem o tempo adicional para atender às diferenças pessoais dos alunos. O problema é que o Estado nunca viabilizou adequadamente a escola para lidar com esse tempo adicional.
No caso do estado de São Paulo, quando chegou o momento de apoiar o aluno, faltou espaço físico para as escolas os acolherem no contraturno; faltaram professores com formação adequada e os processos que liberavam recursos adicionais ficaram presos na burocracia, enquanto os alunos viam o tempo se esgotar. Em geral, deu-se mais do mesmo aos alunos com dificuldades, ou seja, fez-se à tarde, no contraturno, o que já não havia dado certo pela manhã. Com a máquina emperrada, optou-se por colocar mais pressão no sistema introduzindo bônus. Relatos de fraudes em testes já começam a aparecer.
Mudar a duração dos ciclos da progressão continuada, embora correto, não resolverá muito se não for implementada a ajuda apropriada aos que têm dificuldades no aprendizado. Também é preciso conquistar professores e diretores com uma política salarial e condições de funcionamento para a escola. No Brasil, até “contêiner” é considerado escola. É aí que o sistema engasga. Políticos, empresários, pais e demais interessados têm de entender: não há atalho para a boa educação, e educação de qualidade custa caro.
Luiz Carlos de Freitas é professor da Faculdade de Educação da Unicamp
Luiz Carlos de Freitas
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