AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

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O que devemos esperar? Como cenário geral, devemos registrar, em primeiro lugar, a ênfase mercantil e concorrencial que atingirá todas os aspectos da vida com o liberalismo econômico, transformando direitos sociais como a educação em “serviços” a serem adquiridos, além de transformar cada indivíduo em um “vendedor de si mesmo” em um livre mercado (Chaui, 2018). Por este caminho, desenvolve-se um imaginário social legitimador de um individualismo violento (mascarado de empreendedorismo) que lança a juventude em um vácuo social, onde conta apenas o presente, a “luta pela sua própria sobrevivência”, ou como aponta Giroux (2017):

“A antiga linguagem dos direitos coletivos deu lugar ao discurso dos direitos individuais, e o vocabulário da colaboração e solidariedade foi deslocado pelo discurso do individualismo radical e o ethos áspero da sobrevivência do mais forte. A “liberdade” se transformou em sinônimo de interesse próprio desenfreado e em racional para abdicar de qualquer senso de responsabilidade moral e política” (p. 1).

Neste caminho, o indivíduo cria para si uma narrativa na qual se vê como parte do mercado e, portanto, competindo com seus semelhantes pelo seu próprio sucesso, que só dependeria dele mesmo. Empurrado pelas alterações nas regras das relações trabalhistas, o livre mercado passa a ser a única possibilidade de que ele exercite a sua “liberdade” de ser bem-sucedido – em confronto com seus semelhantes – sem interferências do Estado (e dos sindicatos). Ao eliminar direitos sociais, transformando-os em “serviços a serem adquiridos”, o neoliberalismo derruba a proteção social, a qual tornou o trabalhador mais exigente (e mais caro) frente ao empresário – exatamente por contar com proteção social do Estado (p. ex. saúde, educação, previdência, leis trabalhistas). Desprotegido, o trabalhador acaba por ser obrigado a aceitar as imposições do mercado.^[1]

Em segundo lugar, com os acontecimentos recentes não acreditamos que uma solução para este novo patamar de contradições sociais esteja à vista pela via da conciliação de classes – como se estava tentando. Também não vemos porque imaginar que a era econômica neoliberal possa estar chegando ao seu final. Pode ser que para amenizar os horrores do neoliberalismo, o capitalismo seja obrigado a alternar etapas – como aliás tem feito – fases de liberalismo com fases de desenvolvimentismo (Bresser-Pereira, 2017) – mas nenhuma das soluções (pela conciliação ou pelo neoliberalismo) parece nos levar a uma situação na qual tais contradições sejam resolvidas e que a educação pública esteja a salvo. O “desenvolvimentismo”, além de não ser o fim da história, foi rejeitado em favor de uma “nova direita” com seu lado reacionário e golpista, corroendo a lógica da democracia liberal por dentro. Estamos em um impasse e, ainda que não possamos tratar disso aqui, é hora de olharmos para como está se comportando o “sistema mundo capitalista” e suas perspectivas de futuro.

Ao recorrer ao liberalismo econômico, como as elites fizeram no Brasil, temos que ter claro que este e o autoritarismo andam juntos (eixo Guedes-Moro). Não podemos esquecer que Hayek, mentor do neoliberalismo, visitou o Chile durante a ditadura militar de Pinochet e em carta ao The Times (Selwyn, 2015) afirma não ter conhecido nenhum chileno que houvesse dito que sob Pinochet havia menos liberdade do que sob Allende, o presidente deposto pelo sangrento golpe militar de Pinochet.

Isso se deve a que, para Hayek, a democracia é um meio e não um fim. Ele separa o liberalismo econômico da democracia. A democracia é desejável para o liberalismo, mas não é uma condição necessária. Selwyn (2015) afirma que:

“Hayek influenciou Margaret Thatcher e, através dela, muitos políticos e ideólogos do partido conservador contemporâneos, incluindo os que estavam à frente do atual partido conservador na Grã-Bretanha. Em outra carta ao The Times intitulada “os perigos para a liberdade pessoal”, ele endossou Thatcher reafirmando que o mercado é “indispensável para a liberdade individual”, enquanto a urna “não é” (p. 1).

Ele também esteve três vezes no Brasil no período de 1977 a 1981, durante a nossa ditadura militar, a convite da antiga revista Visão, editada por Henry Maksoud^[2], o qual também participava da sociedade de Hayek.^[3]

Assim, os refundadores do liberalismo econômico apoiaram a ditadura chilena: Friedman assessorou o governo do Chile no combate à inflação, mas manteve uma postura mais distante, embora tenha sido criticado por isto publicamente, enquanto que Buchanan e Hayek – este último um entusiasta do regime chileno – e que deram apoio consistente à ditadura, saíram ilesos da crítica (MacLean, 2017, p. 155/6).

Esta é a face autoritária da “nova direita” neoliberal (agora no poder por aqui) que foi deixada de lado nos últimos anos pela política de esquerda e que pode ser um fator importante para se entender os recentes acontecimentos no Brasil de 2013 para cá e indicar os rumos que teremos pela frente nos vários setores da sociedade, inclusive na educação.

Neste sentido, é ingenuidade dizer que o “PT gerou Bolsonaro”. Trata-se da organização de um movimento de direita radical que ocorre em vários países do mundo (com diferentes ênfases) e que se organizou nos últimos 50 anos para enfrentar a socialdemocracia e a esquerda de forma permanente e especialmente onde estiver em jogo o processo de acumulação privado ou o livre mercado. Colocar a culpa no PT esconde as raízes internacionais deste movimento de direita e não contribui para sua compreensão e para a organização da resistência.

Continua no próximo post.

[1] Isso, associado às alterações tecnológicas no interior da produção e à guerra contra as centrais sindicais e movimentos sociais, compõe o cenário de contraposição à queda nas taxas de acumulação de riqueza.

[2] Cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/Friedrich_Hayek#Hayek_no_Brasil . Acessado em 3 de agosto de 2018.

[3] Cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Mont_Pèlerin . Acessado em 3 de agosto de 2018.

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Bresser-Pereira considera que o neoliberalismo teria entrado em colapso com a crise financeira do ano 2008, reiterada pela crise política do Brexit em 2016 na Inglaterra, complementada pela eleição de Donald Trump nos Estados Unidos (Bresser-Pereira, 2017, p. 701). No entanto, seria melhor interpretar que, no melhor dos casos, estamos falando do final da atual fase do neoliberalismo. Nada impede que tenhamos outras fases ou que isso varie de país para país.

Teremos que aguardar para ver como se dará o embate entre uma visão mais nacionalista trazida pelos militares da reserva que estão no governo Bolsonaro e a visão neoliberal de Paulo Guedes, cuja negociação viabilizou a vitória do bolsonarismo.

Para além do lado econômico, temos o lado ideológico que une estes grupos. Não se pode perder de vista que ao final do primeiro período do liberalismo clássico (1929) o evento mais importante ocorrido em plena queda deste (deixando de lado a própria primeira guerra mundial iniciada em 1914, ela mesma uma das causas da sua queda) foi a revolução socialista de 1917 na Rússia. Há, portanto, uma motivação ideológica para o retorno do neoliberalismo, alimentada permanentemente pelo medo da revolução socialista russa e sua proposta de planificação da economia (medo estampado em cada página das publicações políticas de Mises (2010) (2009) e Hayek (2010). Mesmo com a queda do leste europeu, este medo continua e continuará a mobilizar o neoliberalismo, como um movimento de alcance mundial destinado a eternizar o liberalismo econômico.

Face às contradições sociais que se avolumam e à possibilidade de que os governos sejam pressionados pelas massas insatisfeitas a assumir teses contrárias ao liberalismo econômico, a democracia liberal representativa já não é vista como um contrato social seguro, como reconhecem Giroux (2017) e Castells (2018), que dê garantias à existência do livre mercado, assegurando a continuidade dos processos de acumulação individual de riqueza que, para os refundadores do liberalismo, são a base da ordem social liberal. Para Chomsky (Polychroniou, 2018):

“O projeto Reagan-Thatcher para fortalecer o poder irrestrito dos negócios, levado à frente e expandido por seus sucessores, foi o reflexo político de uma campanha coordenada pelas classes empresariais dedicada a reverter a “crise da democracia” dos anos 60 que preocupava profundamente as elites liberais internacionais, que devotaram a primeira das principais publicações da Comissão Trilateral a esta séria enfermidade. Sua principal preocupação era o crescente engajamento das classes populares na arena política forçando suas demandas e o estado, o que impunha muita pressão, ameaçando o domínio do mundo dos negócios” (p. 1).

A “nova direita” e seus aliados passam a implementar um conjunto de reformas (que desestruturam a luta dos trabalhadores e colocam novos marcos de precarização da força de trabalho) que recomponha as garantias do processo de acumulação.

Para o liberalismo econômico, as garantias deveriam ser incluídas nas constituições nacionais de forma a se tornarem praticamente irrevogáveis – mesmo que por caminhos que pudessem significar uma ruptura com a democracia liberal – afinal, o que está em jogo é a própria “liberdade pessoal e social” que precisa ser defendida a qualquer custo para deter a ideia de uma economia planificada (contrária ao livre mercado), de onde – dizem – advêm o “esquerdismo” e o “comunismo”. A ação do liberalismo econômico é, portanto, proativa, presciente de um risco futuro. Ele tem consciência do custo social e político da sua proposta, mas não pode aceitar a solução social-democrática pois esta aumenta os custos do Estado e atinge seus planos de acumulação. Isso explica sua narrativa belicosa permanente contra a “socialdemocracia”, o “esquerdismo” e o “comunismo” – mesmo que não estejam no horizonte.

A questão, portanto, não tem apenas um lado econômico – como querem fazer parecer os empresários -, mas é ideológica também, no sentido de dar garantias à defesa da apropriação privada e sua acumulação contínua que, nas formas democráticas liberais vivenciadas, não teria demonstrado estar suficientemente protegida ou seria ineficaz para barrar reivindicações de grupos organizados, que promovem a cooptação de políticos contra o livre mercado. E o livre mercado é fundamental para que os indivíduos, lançados nele, tenham “liberdade” para construir sua trajetória a partir do mérito e esforço pessoal.

Esta é a proposta de sociedade (e de educação). Para o liberalismo econômico, as pessoas não são um problema do Estado, mas sim, estão lançadas à sorte no livre mercado, dependentes de si mesmas. Nesta perspectiva, toda solidariedade deseduca. Uma concepção como essa necessita de um Estado autoritário para ser implantada, além de uma propaganda que desqualifique permanentemente quem pense diferente – os “esquerdistas” – criminalizando-os, de preferência.

Não é sem razão que o governo Bolsonaro terá dois super ministérios: o da economia e o da justiça, que incorporará a segurança.

Tudo isso aumenta a disputa pelo aparato escolar, formador da juventude, gerando mais controle sobre ele – privatização e “escola sem partido”.

Que elementos podemos colher para nossa análise, neste rápido cenário?

Continua no próximo post.

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A política educacional de Bolsonaro será uma extensão da sua política econômica. Visará transformar a educação em um setor empreendedor da economia de livre mercado.

Algumas ideias, por exemplo, os vouchers, são a reedição do que foi aplicado no Chile, sob o liberalismo econômico. Trump também se elegeu com a promessa de fazer o mesmo – universalizar os vouchers nos Estados Unidos. O Chile foi o laboratório da agenda do liberalismo econômico e uma das ideias catastróficas, por exemplo, para mudar a previdência, está na pauta de Paulo Guedes para o Brasil. Deve ser a primeira a ser implementada. Outra, dos vouchers, está no programa do Partido Social-Liberal ao qual pertence Bolsonaro, como indicamos antes. Estes são dois exemplos emblemáticos, unidos pela lógica do livre mercado.

Um livro recente de Nancy MacLean (2017) (Democracy in Chains: the deep of the radical right’s stealth plan for America) narra como se desenvolveu a agenda da “nova direita” nos Estados Unidos, que se difundiu também pelo mundo, produzindo a situação descrita antes por Giroux.

O título do livro é bastante sugestivo – “Democracia aprisionada” – e recupera o trabalho de James McGill Buchanan^[1] e seu papel na estruturação de um projeto político que impulsionasse um conjunto de ideias do liberalismo econômico nos Estados Unidos, cujas origens se entrelaçam com economistas neoclássicos e a escola de economia austríaca de L. von Mises e F. A. Hayek. Para (Monbiot, 2017) “o livro é o capítulo que faltava para se entender a política dos últimos cinquenta anos”.

O trabalho descreve o braço político do neoliberalismo, construído com base na atuação discreta de James Buchanan em seu “Center for Study of Public Choise”, financiado pelos irmãos Charles Koch e David Koch, do setor petroquímico americano.^[2] Tinha como objetivo treinar uma nova geração de pensadores para lutar pelo livre mercado e pela retomada do liberalismo clássico, em contraposição às ameaças da planificação da economia postas pela socialdemocracia e pelo socialismo. O objetivo era organizar uma agenda e impulsionar discretamente um movimento político que formasse novas lideranças em postos chaves de comando.

Como mostra MacLean, na história do desenvolvimento da “nova direita” neoliberal, educação e economia estiveram próximas. Foi procurando barrar a atuação do Estado, que através da Corte Suprema americana havia decretado o fim da segregação racial nas escolas americanas, que Buchanan implementou a ideia da “escolha da escola” pelos pais (vouchers), ajudando a separar a juventude branca da juventude negra nas escolas do sul dos Estados Unidos, nos idos dos anos 50 (veja também Ravitch, 2011, p. 134/5). A ideia havia sido proposta por Milton Friedman (1955), um economista da direita neoliberal americana, e seria usada pelo entorno político de Buchanan, para que os segregacionistas pudessem combater a dessegregação “imposta” pela corte suprema americana.^[3]

Friedman e Buchanan, embora do mesmo grupo de economistas como Mises e Hayek^[4], tinham diferenças metodológicas: Friedman, mais técnico, advogava que a economia era uma ciência positiva e que não deveria fazer julgamentos morais. Buchanan tanto quando Friedman era devotado à tarefa de restringir o controle do estado sobre a sociedade, mas assumia também a tarefa de organização do enfrentamento político.^[5]

A ideia dos “vouchers” usada para manter processos de segregação racial nos anos 50, foi vendida pelo neoliberalismo como “direito democrático dos pais a escolher a escola de seus filhos”, mais tarde remasterizado também como o “direito dos pobres de escolher estudar nas mesmas escolas particulares que os ricos frequentam”. Como veremos, a experiência mostrou que esta proposta continuou seu caminho original de amplificar a segregação das escolas (não só por raça, mas por gênero e nível socioeconômico), criando “trilhas” que escolhem os estudantes segundo o dinheiro que carregam no bolso: uma elite (branca e mais rica) estuda em escola privada e quando necessário tem os vouchers para pagá-la com dinheiro público; uma classe média branca estuda em escolas privadas de menor custo ou públicas terceirizadas e pode também pagá-las com voucher, ao valor do qual adicionam algum pagamento extra; e os muito pobres (e negros) continuam estudando nas escolas públicas que sobreviveram à privatização, ou nas terceirizadas de baixa qualidade.

A principal proposta da nova direita para elevar a qualidade da escola (inserção da escola no livre mercado pelos vouchers) adotada pela reforma empresarial da educação, vem imersa, portanto, nas sangrentas lutas raciais americanas dos anos 50 (mas que duram até hoje) usada como proteção para uma elite branca, mostrando sua vocação darwinista, que combina com a ideia de sobrevivência do mais forte em um “livre mercado” concorrencial.

MacLean (2017) descreve como a lógica da agenda de Buchanan estava baseada na proclamação de que “liberdade” pessoal e social é igual a “capitalismo sem restrições”, sem interferência de governos que acabam comprometendo-se, por interesses nos votos, com “maiorias fracassadas” – leia-se, menos favorecidas socioeconomicamente. Décadas antes, tais ideias tinham sido colocadas em cena como reação à revolução russa de 1917 por Ludwig von Mises em 1922 (Mises, 2009), em 1927 (Mises, 2010), e por Frederick A. Hayek em 1944 (Hayek, 2010).

Para Mises (2010) e para Hayek (2010) a socialdemocracia, o socialismo e o nazismo eram produto das deturpações das teses do liberalismo clássico a ser combatidas – incluindo a nascente tese do estado do bem-estar social que duraria até o início dos anos 70. Para eles, toda vez que a democracia liberal falha em garantir a liberdade econômica, permitindo que seja cerceado o “direito natural” de acumular privadamente, ela compromete a liberdade social e pessoal. E somente pode haver liberdade no seu sentido pleno, se houver liberdade econômica, livre mercado e garantia do direito de cada um, por seus méritos, acumular propriedade privada. Esta concepção de sociedade tem consequências, pois está baseada na sobrevivência do mais forte, por um lado, e na ideia de que há algo mais importante do que a própria democracia, ou seja, o livre mercado gerador da “liberdade” social e pessoal. Está concepção orienta o entendimento do que seja a educação e sua política educacional.

Descrevendo como Buchanan constrói sua agenda política em meio a estes autores^[6], MacLean (2017) revela que uma das suas ideias centrais é que a redistribuição de renda através de impostos que obrigam alguns a financiar o bem comum ou a promover a justiça social para outros, não passa de uma tentativa de tomar pela força algo que tais “tomadores” não tem moral para exigir, ou seja, tomar o fruto do esforço pessoal daqueles que foram bem-sucedidos. Para ele, proteger o bem-estar é proteger o indivíduo destas formas de “gangsterismo” estatal legalmente autorizado, que retiram o fruto do seu trabalho a título de promover a justiça social (p. xxiii). Buchanan escreveu em 2005: uma pessoa que fracassa em guardar dinheiro para suas necessidades futuras “deve ser tratada como um membro inferior da espécie, similar (…) aos animais que são dependentes” (Idem, p. 212).

Para Buchanan todo o mal começa quando os indivíduos, que isoladamente não têm poder, se juntam para formar movimentos para se fortalecerem numericamente e influenciar o governo, fazendo com que este ouça seus desejos e atue por eles. Tais movimentos incluem a organização dos trabalhadores e os movimentos de defesa dos direitos humanos. Ele pensa que toda vantagem que um grupo majoritário pode, devido ao seu número, impor a uma minoria não constitui persuasão, mas sim coerção sobre a minoria, uma violação da liberdade individual daqueles que honestamente pagam impostos. Contra isso, é preciso barrar a “corrupção governamental” que é feita por grupos organizados que pressionam e tornam os membros do governo receptivos a tais demandas (Idem, p. xxiv).

Em 1947, Hayek organizou uma sociedade internacional em Mont Pèlerin, nos Alpes Suíços, que depois chamou-se Sociedade Mont Pèlerin. Inicialmente reunia 40 intelectuais alinhados ao pensamento liberal (incluindo Friedman e Buchanan), de 10 países diferentes.^[7]

Hayek naturalizou-se na Inglaterra e tanto ele como Mises (que se naturalizou na América) estiveram longo tempo nos Estados Unidos^[8]. Suas teses influenciaram tanto M. Thatcher na Inglaterra, como R. Reagan nos Estados Unidos, responsáveis pela onda neoliberal dos anos 80.

Continua no próximo post.

[1] Toda a documentação referente a este movimento conduzido por Buchanan nos Estados Unidos, falecido em 2013, está na George Mason University em Virgínia, onde MacLean conduziu sua pesquisa.

[2] Segundo Castells (2018), os irmãos Koch também financiam o MBL – Movimento Brasil Livre – no Brasil.

[3] Friedman reconheceu esta apropriação de suas ideias com finalidade de segregar a escola, mas seu compromisso maior era combater o “controle” do governo (Ravitch, 2011, p. 134/5).

[4] Embora comungando dos mesmos propósitos políticos da nova direita, Friedman também tinha diferenças com Hayek no que diz respeito às propostas econômicas – ver Gamble (1988, pp. 43-44). A nova direita não é um bloco homogêneo de proposições econômicas.

[5] Charles Koch refere-se a Friedman como alguém que quer “fazer o governo funcionar mais eficientemente quando o verdadeiro libertário deveria destruí-lo pela raiz. ” E continua: “Na verdade, eles tentam ajudar o governo a entregar melhores resultados, o que só pode prolongar a doença” (MacLean, 2017, p. 135).

[6] As ideias de Buchanan em alguns aspectos eram até mais radicais que as do próprio Hayek. Enquanto “Milton Friedman e F. A. Hayek concordavam que os funcionários públicos tentavam sinceramente fazer o correto pelos cidadãos, mesmo que eles contestassem os métodos, Buchanan acreditava que o governo havia fracassado por causa da má-fé: porque ativistas, eleitores e autoridades usavam a conversa do interesse público para mascarar a defesa de seus próprios interesses pessoais às custas dos outros” (MacLean, 2017, p. xxxi). Apesar destas diferenças, todos apoiaram a ditadura militar de Pinochet, no Chile, em 1973.

[7] Cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Mont_Pèlerin . Acessado em 3 de agosto de 2018.

[8] Buchanan fez seu doutorado na Universidade de Chicago, onde estava Milton Friedman. Esta Universidade foi instalada na virada do século passado com aporte de recursos do magnata J. D. Rockefeller. Na mesma época Hayek (na Universidade de Chicago) e Mises (na Universidade de Nova York) tiveram seus salários pagos por 10 anos para divulgar suas ideias, pelo William Volker Fund, uma fundação empresarial, nos Estados Unidos. O mesmo fundo financiou também a ida do grupo para a reunião da Sociedade de Mont Pèlerin, convocada por Hayek na Suíça em 1947 (MacLean, 2017, p. 39).

A bolsonarização da política educacional é herdeira das teses neoliberais, entendida como liberalismo econômico. Sua consequência será o estabelecimento da era da reforma empresarial da educação, em sua versão mais desenvolvida – se vencidas as resistências. Pouco se sabe dos planos de Bolsonaro para a educação. Um dos prováveis ministros da educação diz que isso é para “não entregar o outro para os bandidos”. Mas tudo indica que o caminho é a combinação do conservadorismo associado à reforma empresarial.

A reforma empresarial tem vários caminhos para se desenvolver. Onde não pode ser implantada em sua forma mais avançada (os vouchers) ela vai se desenvolvendo por dentro das redes de ensino, criando um “vetor de privatização” em direção aos vouchers. Onde pode, vai direto ao assunto e os implanta.

Esse trajeto não tem nada a ver com a tal “política com evidência” tão alardeada. É fé no livre mercado. Nada mais. A terceirização é seu complemento, pois cria ao longo do tempo um mercado privado, através da espoliação dos bens do setor público e das verbas públicas. A “escolha” exige um mercado educacional desenvolvido para que se possa escolher e tal mercado é estimulado pela terceirização.

Na maioria das vezes estes métodos estão combinados, mas sua virulência depende de condições específicas – especialmente no campo político. Mas a política aprovada nas urnas este ano autoriza o próximo governo a dar um passo decisivo em direção aos vouchers, acelerando o processo de implantação da reforma empresarial da educação e de criação de um mercado educacional privado cujo lema será “a escolha da escola pelos pais” financiada com recursos públicos (vouchers). Isso alimentará várias causas privadas (lucro de corporações, ensino religioso, etc), com recursos públicos.

Bolsonaro colocou um membro formado pelos círculos do Departamento de Economia da Universidade de Chicago, Paulo Guedes, para comandar a economia. Suas teses, para nós que vivemos 1964, nos lembram Roberto Campos. Isso significa que seu governo se desenvolverá sob o signo do “liberalismo econômico” a forma mais perversa de liberalismo em desenvolvimento no mundo, cujo experimento social fracassado está à mostra no Chile para quem quiser conhecer.

A Universidade de Chicago é uma invenção dos Rockefellers que a financiaram. Ali, em seu departamento de economia esteve Milton Friedman. Também por lá estudou James Buchanan. Todos envolvidos com a formulação das teses do liberalismo econômico. E claro, Paulo Guedes, como aprendiz.

O neoliberalismo fundou a reforma empresarial da educação nos idos de 1955 com a tese dos vouchers e do livre mercado na área da educação. Apesar de ser, na sua prática política, híbrido, as origens do movimento da reforma empresarial remontam ao nascimento de uma “nova direita” que procurou combinar o liberalismo econômico (neoliberal, no sentido de ser uma retomada do liberalismo clássico do século XIX) com autoritarismo social.

A investida mundial deste movimento teve sua origem nos problemas econômicos do final da década de 70 com a primeira crise do petróleo (associada a outros fatores econômicos) ainda na vigência do estado do bem-estar social. Nas palavras de Bresser-Pereira:

“O surgimento de um segundo liberalismo econômico radical – os Anos Neoliberais do Capitalismo – foi uma resposta a esses fatos. (…) Grandes intelectuais liberais, como Friedrich Hayek, Karl Popper, Milton Friedman e James Buchanan, desempenharam um papel ideológico estratégico na conversão dos departamentos econômicos das principais universidades em modelos neoclássicos hipotético-dedutivos abstratos, cujo papel era legitimar o liberalismo econômico” (Bresser-Pereira, 2017, p. 698).

Entre 1930 e 1970, enquanto se difundia a abordagem neoliberal, o mundo experimentou o avanço do estado do bem-estar social, baseado numa concepção desenvolvimentista de capitalismo, que foi uma tentativa de sair da crise do primeiro ciclo do liberalismo clássico, que se esgotou no início do século passado em meio à primeira guerra mundial e à crise de 1929. Mas, novos problemas econômicos fizeram com que no começo dos anos 80 o neoliberalismo se tornasse hegemônico nos Estados Unidos (com Reagan) e na Inglaterra (com Thatcher), expandindo-se para outros países.

Na América Latina, o esgotamento da primeira onda neoliberal nos anos 90 seguido pela ascensão de governos progressistas ocorrida em seguida, criou a ilusão de que o neoliberalismo havia passado. Produziu também um efeito complementar: chamou nossa atenção para o lado das reformas econômicas e seus impactos, retirando a nossa atenção do lado obscuro do neoliberalismo, sua ligação política com os conservadores, seu significado ideológico e os métodos pelos quais se propaga e resiste. Não levamos a sério o fato do liberalismo econômico retornar como um movimento de resistência mundial às teses progressistas e que não tinha compromisso com a democracia, mas apenas com a instauração do livre mercado – o que surpreendeu o “socialismo democrático” e a “socialdemocracia”, os quais tinham na democracia liberal seu parâmetro constitutivo.

Na visão destes “novos liberais”, o liberalismo diz respeito à extensão em que o governo controla a economia (que deve ser mínima), enquanto que a democracia diz respeito à forma de manutenção do poder (Selwyn, 2015). Neste sentido, a democracia é apenas “desejável”, mas não é uma condição necessária ao neoliberalismo. Os direitos políticos não gozam de garantia incondicional sob o novo liberalismo econômico.

O governo da coalizão do PT que assumiu em 2003, representou um momento em que as forças desenvolvimentistas nacionais procuraram enfrentar o setor empresarial e político vinculado ao neoliberalismo daquela época, o qual pretendia apoiar seus lucros na “mais valia” das cadeias produtivas internacionais, (cf. Berringer (2015)). Combalida, ao final de 13 anos no poder, a coalizão petista foi vencida por esta “nova direita” que, associada a outras vertentes políticas, organizou com apoio jurídico, parlamentar e midiático o golpe de 2016, por dentro da “democracia liberal”, corroendo suas instituições. Seu desenvolvimento completou-se (?) com as eleições de 2018.

A “nova direita” neoliberal disputou intensamente os rumos da educação brasileira, inclusive nos governos da coalizão do PT que governou entre 2003 e 2016 – de dentro e de fora destes. Neste período, expandiu-se com a organização de uma rede de influências com novos partidos políticos, fundações, inserção na mídia, organizações sociais, institutos e associações e ampliou seu apoio entre empresários e políticos (cf. em Casimiro (2016)).

É importante termos pelo menos uma visão geral de como este movimento se organizou nos últimos anos, deixando a esquerda perplexa (em especial a socialdemocracia) ante as estratégias postas em marcha por uma “nova direita” que não hesitou em usar recursos que julgávamos superados nos domínios da democracia liberal. É importante anotar que tal cenário não é específico do Brasil, pois estas forças políticas ganharam destaque em vários países, com consequências visíveis que Giroux (2017) resume da seguinte forma:

 “No meio de um enorme ataque global ao estado do bem-estar social e às cláusulas sociais, alimentadas por políticas neoliberais, o contrato social central das democracias liberais foi destruído e com ele também qualquer noção viável de solidariedade, justiça econômica e bem comum. O progresso foi transformado em seu oposto e registra mais desigualdades, sofrimentos e violência. A antiga linguagem dos direitos coletivos deu lugar ao discurso dos direitos individuais, e o vocabulário da colaboração e solidariedade foi deslocado pelo discurso do individualismo radical e o ethos áspero da sobrevivência do mais forte. A “liberdade” se transformou em sinônimo de interesse próprio desenfreado e em racional para abdicar de qualquer senso de responsabilidade moral e política” (p. 1).

Mas, como chegamos a essa situação descrita?

Continua no próximo post.