“Com a suspensão de aulas presenciais por conta da atual pandemia, voltam com força redobrada as pressões pela implantação da Educação à Distância (EAD). As mentiras e falácias sobre esse tema se multiplicam.”
Leia aqui em Carta Maior.
“Com a suspensão de aulas presenciais por conta da atual pandemia, voltam com força redobrada as pressões pela implantação da Educação à Distância (EAD). As mentiras e falácias sobre esse tema se multiplicam.”
Leia aqui em Carta Maior.
O MEC travou parte importante do Parecer do CNE que permitiria adequar as avaliações ao ritmo do calendário específico das redes de ensino. Ao travar o item 2.16, a medida escancara a face meritocrática do governo e impulsiona o aumento da desigualdade educacional.
O MEC solicita que o CNE reexamine esta matéria à luz do Despacho. Embora nem tudo que foi vetado deva ser defendido por nós, é fundamental que o Projeto 2949/2020 em tramitação no Congresso, que discute o retorno às aulas pelas redes, incorpore ao menos um aspecto mais geral que foi vetado: as avaliações e exames nacionais e estaduais considerarão as ações de reorganização dos calendários dos sistemas de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas.
Diz o Despacho do ministro:
GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2020
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação – CNE, o qual aprovou orientações com vistas à reorganização do calendário escolar e à possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e deixa de homologar o item 2.16 do referido Parecer, o qual submete para reexame do Conselho Nacional de Educação, considerando as razões constantes na Nota Técnica nº 32/2020/ASSESSORIA-GAB/GM/GM, conforme consta do Processo nº 23001.000334/2020-21.
ABRAHAM WEINTRAUB
O ítem 2.16 “Sobre avaliações e exames no contexto da situação de pandemia” diz:
Sugere-se que as avaliações e exames nacionais e estaduais considerem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas. É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional. Neste sentido, as avaliações e exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio. Sugere-se também que os sistemas de ensino desenvolvam instrumentos avaliativos que podem subsidiar o trabalho das escolas e dos professores, tanto no período de realização de atividades pedagógicas não presenciais como no retorno às aulas presenciais, a saber:
criar questionário de autoavaliação das atividades ofertadas aos estudantes no período de isolamento; • ofertar, por meio de salas virtuais, um espaço aos estudantes para verificação da aprendizagem de forma discursiva; • elaborar, após o retorno das aulas, uma atividade de sondagem da compreensão dos conteúdos abordados de forma remota; • criar, durante o período de atividades pedagógicas não presenciais, uma lista de exercícios que contemplam os conteúdos principais abordados nas atividades remotas; • utilizar atividades pedagógicas construídas (trilhas, materiais complementares etc.) como instrumentos de avaliação diagnóstica, mediante devolução dos estudantes, por meios virtuais ou após retorno das aulas; • utilizar o acesso às videoaulas como critério avaliativo de participação através dos indicadores gerados pelo relatório de uso; • elaborar uma pesquisa científica sobre um determinado tema com objetivos, hipóteses, metodologias, justificativa, discussão teórica e conclusão; • criar materiais vinculados aos conteúdos estudados: cartilhas, roteiros, história em quadrinhos, mapas mentais, cartazes; e • realizar avaliação oral individual ou em pares acerca de temas estudados previamente.
“Estado da Bahia publicou a Portaria da Secretaria de Educação n. 290/2020 que “institui o processo de credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços, consultoria, palestra e docência em educação à distancia – EAD, com vistas à formação dos profissionais da educação […]”. Com essa Portaria, o governo do estado da Bahia sela, mais uma vez, o seu vínculo com a privatização da formação dos/das trabalhadores/as da educação, em detrimento das quatro IEES e de toda a sua histórica participação na formação de professores do estado. Lamentável e ainda mais preocupante agora a partir da aprovação das DCN-FC.”
Leia aqui no Blog da Formação.
Basta!
O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Basta!
A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII).
Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.
Basta!
Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país.
Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.
Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!
Acesse aqui.
O atual governo tem duas grandes áreas de ataque à escola pública de gestão pública: a agenda neoliberal que visa desmontar e privatizar a educação; e a agenda conservadora, com dois braços principais: o movimento Escola Sem Partido e a militarização das escolas.
Por enquanto os tribunais estão dando conta de segurar um dos braços conservadores, pelo menos, as ações antigênero e anti diversidade sexual, bem como reiterar a liberdade de expressão dos professores. A Ação Educativa tem informações relevantes sobre isso.
“Tribunal considerou inconstitucional legislação antigênero e diversidade sexual de Ipatinga (MG). Decisão reafirma dois julgamentos anteriores referentes a leis dos municípios de Novo Gama (GO) e Foz do Iguaçu (PR) baseadas em propostas do movimento Escola Sem Partido. Entidades consideram resultado mais uma vitória na defesa do direito à educação de qualidade.”
Acompanhe aqui.
Leia voto de Gilmar Mendes.
Acesse mais aqui.
Entrevista com o historiador Daniel Aarão Reis, professor da pós-graduação em História na Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa a conjuntura política brasileira.
“Bolsonaro constituiu um dispositivo de milicianos e paramilicianos ligados às polícias militares que não vão aceitar a alternância de poder em caso de derrota no projeto de reeleição do atual presidente. A análise é do historiador Daniel Aarão Reis, professor da pós-graduação em História na Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista em revoluções socialistas no século XX e pesquisador das esquerdas e da ditadura de 1964 no Brasil.”
Leia íntegra aqui em Carta Capital.
PL 2949/2020 de Idilvan Alencar (PDT), apresentado hoje à Câmara dos Deputados, visa criar uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), envolvendo a participação da União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O PL determina que a “Estratégia para o Retorno às Aulas será constituída por princípios, diretrizes e protocolos para o retorno às aulas na educação básica, definidos nas instâncias criadas por esta Lei, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde e das autoridades sanitárias brasileiras e que as diretrizes serão definidas nacionalmente, pactuadas entre União, Estados e Municípios e estadualmente, pactuadas entre Estados e Municípios em comissões criadas por esta lei com esta finalidade.”
A partir das diretrizes pactuadas, “Estados e Municípios criarão seus protocolos de retorno às aulas, que deverão ser observados pelas escolas na elaboração de seus próprios procedimentos.”
O projeto ainda regulamenta a criação de Comissões Locais de Retorno às Aulas que definirão, a partir das diretrizes definidas pelas Comissões Estaduais e Nacional, os protocolos a serem observados pelas escolas públicas em relação a:
“a) critérios epidemiológicos para decidir sobre o funcionamento de cada escola, tais como taxa de contaminação, taxa de ocupação de leitos, dentre outros dados que os especialistas em saúde considerarem relevantes;
b) parâmetros de distanciamento social a serem observados por cada escola para decidir o tamanho das turmas, rodízios, novos turnos, dentre outras ações;
c) medidas de prevenção a serem observadas pela escola, tais como uso de máscaras, álcool, higienização dos ambientes, monitoramento da temperatura, testes para covid-19, dentre outros;
d) reorganização do calendário escolar;
e) ações em casos de contaminação de alunos, de profissionais ou de familiares;
f) acolhimento de estudantes e profissionais, incluindo avaliação socioeconômica, psicossocial e de saúde;
g) comunicação com as famílias e comunidade;
h) busca ativa e outras estratégias para evitar o abandono escolar;
i) avaliação diagnóstica e ações de recuperação;
j) currículo e direito à aprendizagem;
k) uso de tecnologias e outros materiais didáticos;
l) formação de professores;
m) ações intersetoriais envolvendo saúde, educação e assistência social.”
Leia aqui.
O Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias (GEC) da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulga o documento: “Educação em tempos de pandemia: reflexões sobre as implicações do isolamento físico imposto pela COVID-19” organizado pelos professores Nelson De Luca Pretto; Maria Helena Silveira Bonilla e Ivânia Paula Freitas de Souza Sena.
“Nossa reflexão/contribuição está expressa, preliminarmente, no conjunto de pontos que seguem, os quais servem de balizadores para que possamos desencadear e aprofundar a reflexão sobre os temas que estão atualmente em evidência e ao mesmo tempo fomentar o debate público, aberto e colaborativo, a fim de contribuirmos com a construção de conhecimento que possa circular por diferentes mídias e grupos, de forma a chegar a um público cada vez mais vasto.”
Baixe aqui.
Pesquisa conduzida na UFSCAR campus Sorocaba, sob responsabilidade dos professores Marcos Francisco Martins; Luciana Cristina Salvatti Coutinho e Maria Carla Corrochano mostra que 41,86% dos estudantes das escolas de educação básica (ensino fundamental e médio) das redes públicas e privadas daquela região metropolitana não estão aptos para o trabalho remoto por problemas estruturais e psicopedagógicos.
O documento ainda apresenta 25 medidas de implementação tanto imediata como também para quando as aulas voltarem nas escolas.
Acesse o documento “Condições e dinâmica cotidiana e educativa na RMS (Região Metropolitana de Sorocaba/SP) durante o afastamento social provocado pelo coronavírus”, aqui.
O Projeto de Lei 1886/20 que institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) – Emergencial – em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC) é aprovado no Senado.
A notícia é da Agência Brasil:
“O Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara.
“Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”.
O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso.”
Leia aqui.
Baixe o Projeto de Lei aqui.
Segundo o projeto, “a União será garantidora, de forma subsidiária, das operações realizadas a contar do final da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, até 2 (dois) anos de seu encerramento.”
Dinheiro público colocado à disposição de empresas educacionais, enquanto as Universidades Públicas e a ciência em geral padece.
“A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, por meio de seus grupos de pesquisa, vem manifestar-se sobre o Programa “Estude em Casa” como regime de estudo não presencial dirigido aos/às estudantes dos ensinos fundamental e médio, bem como aos/às professores/as da rede estadual de ensino de MG, enquanto durar a pandemia Covid 19, causada pelo novo Coronavírus, SARS-CoV2.”
O documento ainda afirma que:
“… além de manifestarmos nossa solidariedade ao magistério da rede estadual de educação e aos/às demais integrantes das comunidades escolares nesse momento tão adverso da vida, propomos que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, em respeito ao direito à educação, reconsidere a implementação do Programa “Estude em Casa” e que abra diálogo com o seu magistério para construção de alternativas educacionais viáveis no contexto da pandemia.”
Leia íntegra aqui.
O Conselho Nacional de Educação – CNE – prepara a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). O Blog da Formação de Professores divulga o texto.
“O CNE, em completo descompasso com as necessidades históricas da formação e valorização profissional do magistério em nosso país, elaborou, a portas fechadas e sem diálogo com as entidades acadêmicas, cientificas e sindicais da área educacional, Parecer e Resolução, encaminhados ao Conselho Pleno, Instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica.”
Acesse o Blog aqui.
Bolsonaro defende que tem o direito de se infectar, já que está são e não infectará outros em suas andanças. Gilberto Maringoni relata, em seu facebook, como Paulo Guedes explica estas atitudes de Bolsonaro em relação à pandemia:
“O presidente pensa o seguinte: é um direito do cidadão sair andando pela rua. Ele diz, eu tenho o direito de sair andando, ele diz dele mesmo. Fim de semana eu vou sair andando. Eu estou são, não vou infeccionar ninguém, eu posso andar se eu quiser. É um direito dele ser infectado, ele não tá infectando ninguém. Então, ele pode ser infectado, é um direito dele.”
Isto poderia ser aceito, se a fala de Bolsonaro não estivesse descolada da realidade atual. A fala dele supõe uma forma de organização social que não existe no presente momento.
Estas ideias fazem parte de uma sociedade utópica defendida por ele, em que o indivíduo teria este direito de se infectar – sempre que não infectasse o outro. Mas ele se esquece de que faz parte desta mesma utopia que nela também não existiria Estado – não haveria, então, atenção médica paga pelo Estado, já que tudo estaria privatizado – até mesmo as Forças Armadas (cf. Rothbard: For a New Liberty), quanto mais ainda a atenção médica.
Cada um teria, nesta utopia, que pagar pelo seu próprio atendimento médico. Neste caso, em não infectando outros, nada a reclamar.
Esta vertente liberal radical, conhecida como Libertariana e que também está na base de apoio a Bolsonaro, felizmente ainda não está implantada neste momento no Brasil e se Bolsonaro se infectar, será o Estado que terá que atendê-lo e gastar um dinheiro que deveria ser reservado para aquele que inevitavelmente contraísse o vírus, apesar dos cuidados que tomou.
Seria justo então, para quem pensa que tem o direito de se infectar, em um ato voluntário, que declinasse de ter os custos médicos pagos pelo Estado e além disso, abrisse mão da prioridade de atendimento, deixando a vaga, quando necessário, para aqueles que involuntariamente contraíssem o vírus. Fora disso, esta atitude vira propaganda gratuita (cuja consequência é paga pelo Estado) para divulgar ideias libertarianas, às custas do dinheiro dos outros.
O mesmo vale para outras situações que já vimos pela internet: pessoas querendo entrar em praias e praças interditadas, querendo entrar em supermercado sem máscara, fazendo foto sem máscara ao lado da mãe infectada, etc. Em todos estes casos existe uma “ideologia” orientando a reação à lei ou à recomendação e o desejo de propagandear para os outros sua coerência com esta forma de pensar.
Para entender melhor, podemos distinguir, ainda hoje, pelo menos três tendências dentro do Liberalismo: o liberalismo centrista (descrito por Wallerstein, 2011); o neoliberalismo (Biebricher 2018; Slobodian, 2018) e o libertarianismo (Rothbard, 2006).
Os centristas, herdeiros da revolução francesa, operam pela criação de válvulas de segurança que permitam empurrar com a barriga as contradições do capitalismo e gerar, com a ação do Estado, algum crescimento e bem-estar, com alguma redistribuição de renda; como não conseguiram controlar as contradições, apareceram os “bombeiros” neoliberais com suas ferramentas de ajuste, para reduzir o tamanho do Estado a um mínimo; e como os bombeiros também fracassaram, estão reaparecendo agora os desiludidos do Estado que querem eliminá-lo de vez, apostando no salve-se quem puder, em meio à produção da barbárie – os chamados libertarianos.
Este tipo de pensamento libertário, centrado no indivíduo e na sua liberdade ilimitada, é levado ao extremo. Ele havia sido vencido no século 19, mas volta como justificativa para se eliminar o Estado e suas instituições, tidos como uma ameaça. Temem que as instituições sejam portadoras das reivindicações dos atingidos pela desigualdade social – que eles consideram vagabundos – e não admitem que, por pressão destes, sejam formuladas leis que atinjam os interesses das elites produtoras e de uma classe média aspirante a elite, destinadas a viabilizar alguma forma de redistribuição de renda – algo que consideram um roubo que se pratica contra os “bem-sucedidos” – ou seja, contra eles. Eles estão criando “Elysium” – filme com Matt Damon – onde as elites vivem em uma plataforma fora da terra com todo o conforto e o povo ficou na terra desastrada. Visitam a terra apenas para gerenciar suas empresas, voltando em seguida para seus lares na plataforma.
O extremismo destas ideias é bem descrito por Rodrigo Constantino em seu livro “Confissões de um ex-libertário: salvando o liberalismo dos liberais modernos” (Record, 2018) onde relata porque abandonou a posição libertariana. Ele relembra as leituras que fez sobre Rothbard – guru dos libertarianos – e as reações que teve:
“Em seu A ética da liberdade há até a defesa legal – mas não moral, ufa! – de que um pai pode simplesmente observar seu filho morrer de inanição, já que ninguém deve ser obrigado legalmente a sustentar uma vida alheia. Consta, ainda, a ideia de que o feto humano é um “parasita” no ventre da mulher, e, portanto, ela tem o direito de fazer com ele o que quiser. Nos debates em que participava, ainda nos tempos de Orkut, via “ancaps” defendendo até mesmo o livre mercado de órgãos – como eu também fiz – e algo pior: o livre mercado de bebês! O radicalismo dessas ideias começou a entrar em conflito com minha essência (…).”
É difícil saber a extensão do que pensa Bolsonaro – se é adesão ou oportunismo – mas o fato é que suas atitudes impulsionam a juventude a defender tais ideias, fazendo eco a uma série de fundações e institutos que operam nas redes formando-a para estas ideias extremadas.
A divulgação das ideias “libertárias” prepara um mundo individualista, da concorrência implacável, da barbárie. Neste mundo, não há desigualdade social, pois elas foram reinterpretadas e assumidas como desigualdades de mérito. Só tem direitos quem tem mérito, sendo estes negados aos demais. Não há mais conceito de “direito de cidadania”.
E Guedes, como fica nisso tudo? Guedes é um neoliberal. Os libertarianos não pensam como estes. Acham que os neoliberais não fazem a lição completa, pois eles defendem que o Estado se torne um “Estado mínimo”, enquanto os libertarianos propõem a eliminação completa do Estado. No entanto, toleram o neoliberalismo, pois entendem que, neste momento, o pensamento neoliberal associado ao populismo autoritário de Bolsonaro pode ser um primeiro passo na direção da utopia libertariana. Como consideravam tudo isso impossível no Brasil antes de Bolsonaro, então, consideram-no um “mito” que passou a operacionalizar e concretizar sua utopia.
Esta visão avança em nosso país e a pandemia explicitou-a. Ela precisa ser enfrentada agora.
Carolina Figueiredo Filho examina, no site da Campanha pelo Direito à Educação, os 5 mitos e verdades da solução Doria para a educação na pandemia em São Paulo:
“A proposta de João Dória parte do pressuposto que a educação é um processo autônomo, que corre em paralelo, independente da saúde, da moradia, da alimentação, da renda, da assistência, etc. A ideia é que a tarefa prioritária dos gestores e professores agora é garantir o calendário escolar e que bastaria disponibilizar conteúdos curriculares para viabilizar o compromisso com a educação.
No entanto, a escola não é uma ilha apartada da pandemia ou do contexto social como um todo e é uma das primeiras instituições em que as contradições e desigualdades sociais aparecem com toda sua força. Não há educação sólida, consistente, de qualidade, se não estiver articulada com o conjunto das políticas e serviços sociais. Desse modo, também por uma preocupação pedagógica, a prioridade dos esforços da educação pública deveria ser, neste momento, assegurar uma vida digna para nossas crianças e jovens como um pré-requisito, inclusive para o efetivo processo de ensino-aprendizagem.”
Leia aqui.
Em novo texto no site “Brasil 247”, Zara Figueiredo Tripodi, examina a posição do ministro da educação em relação ao ENEM:
“A realização do Enem conforme defendido pelo Ministro significa aceitar a falsa premissa de que apenas parte de nossos jovens pode aspirar à mobilidade social via diploma universitário.”
Leia aqui.
Editorial do Estadão chama ‘desejos patológicos de Bolsonaro’ de darwinismo social:
“Qualquer médico que assuma o Ministério da Saúde e queira permanecer no cargo por mais de 15 dias terá que renunciar a esse juramento [da profissão de médico]. Será, portanto, um mau profissional de saúde, que aceitará reduzir o Ministério da Saúde a mero despachante dos patológicos desejos de Bolsonaro. Pior, será um cúmplice de um empreendimento que, sem exagero, já pode ser chamado de social-darwinista – em que a morte por covid-19 é vista como uma forma de depuração da sociedade, pois só abate aqueles que não têm “histórico de atleta”.”
Leia aqui.
Como quem está sendo chamado a concretizar tais desejos patológicos, neste momento, é um general, então conclui-se que, de aceitar este papel, as forças armadas se enquadrarão no que o Editorial chama de “cúmplice” do empreendimento darwinista de Bolsonaro. Se vier um novo ministro, do Centrão, muda o autor, mas não muda a cumplicidade.
Que fiquem atentos tais cúmplices, pois a longa mão da história os alcançará, mesmo que agora pareçam intocáveis.
Se você ainda tem dúvidas sobre como a meritocracia está ligada às condições de vida das pessoas e não entendeu ainda como ela protege exatamente os que têm melhores condições de vida, permitindo a estes que vençam uma “corrida” injusta, deve ver este vídeo no link abaixo.
É exatamente o que os testes fazem: 60% ou mais do desempenho dos estudantes em testes é explicado pelo seu nível sócio-econômico. É por isso que os testes censitários em larga escala devem ser banidos do campo da educação.
No dia de ontem, noticiamos a solicitação coletiva de entidades da educação para que seja suspenso o calendário do ENEM. Hoje, a Folha de São Paulo divulga que os servidores do INEP, leia-se: os técnicos do INEP que pertencem à instituição que é responsável pela condução do ENEM, juntaram-se à solicitação coletiva que agora já conta com 145 entidades.
Leia aqui.
Manter as datas dos exames é uma forma de pressionar pais e estudantes para que, em meio à pandemia, retornem às aulas, colocando em risco suas vidas.
Depois do 7 a 1 da Alemanha, agora é a vez do 7 a 1 da Argentina. Esta país decidiu suspender todas as avaliações de todas as escolas em todos os níveis em função da pandemia.
“A ideia, segundo reportado pelo Clarín, é que os estudantes não sejam atribuídas notas —nem numéricas, nem em qualquer outra escala que implique uma “prova” de seu aprendizado— aos estudantes até que eles voltem às aulas presenciais.”
Leia aqui.
Os conteúdos serão redistribuídos entre os anos letivos 2020 e 2021 e se for preciso 2022.
Para o caso dos alunos que estão terminando o ensino fundamental e o médio, haverá tratamento diferenciado especialmente na volta às aulas. Um estudo que estava em andamento foi acelerado e as três primeiras séries do ensino fundamental operarão como um ciclo.
O Blog do Pensar a Educação publica texto de Mariano Narodowski: “Onze teses urgentes para uma pedagogia do contra-isolamento”.
Leia aqui.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entraram com um pedido de liminar solicitando o adiamento do Enem no Superior Tribunal de Justiça.
Leia aqui.
Em solicitação coletiva, 20 entidades da área educacional pedem que o calendário para a realização do ENEM seja suspenso:
Solicitação Coletiva de Suspensão do Calendário do ENEM
Como todos os países do mundo, o Brasil vive a situação da pandemia oriunda de covid-19. No contexto nacional de profundas desigualdades sociais e econômicas suas consequências são e serão nefastas, sobretudo para a imensa maioria da população que vive em condições precárias.
No campo das políticas educacionais os prejuízos são muito grandes considerando as dificuldades que já enfrentam crianças, jovens e adultos em um sistema que nunca honrou o princípio constitucional que garante igualdade de condições de acesso e permanência a todos.
Especificamente no ensino médio, etapa conclusiva da educação básica, coloca-se uma situação-limite com a necessidade de realização do ENEM e dos vestibulares para prosseguimento dos estudos.
As desigualdades sociais refletem-se e aprofundam-se nas desigualdades educacionais e a realização de atividades escolares através de meios virtuais negligencia o fato de que grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos exigidos nas avaliações definidoras para o prosseguimento dos estudos em nível superior. Considere-se que 87,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil frequentam escolas públicas.
A posição do CNE/Conselho Nacional de Educação foi explícita ao recomendar que o MEC e o INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (ENEM) de larga escala de alcance nacional” e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do ENEM 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020.
A propaganda que vem sendo veiculada pelo governo federal acerca do ENEM, induz a população a grande erro de avaliação da realidade. O texto publicitário é exatamente o contrário do que ele prenuncia: a realização dos exames nas datas previstas, antes da pandemia, impedirá que milhares de jovens tenham a possibilidade de seguir seu caminho para o ensino superior se considerarmos a vulnerabilidade das redes e precariedade de condições de trabalho de professores.
Estes jovens e adultos são obrigados a ir à luta todos os dias, muitos dos quais em espaços precários de trabalho, mesmo durante a situação atual.
Estar fisicamente na escola e contar com a presença de professores, na exígua carga horária de 800 horas-anuais, é o mínimo que o país tem que oferecer aos jovens e adultos brasileiros antes de submeterem-se ao maior exame público e nacional que demarca o futuro de milhões de brasileiros.
Assim sendo, a sociedade brasileira, ora representada pelas entidades abaixo-assinadas, exige que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização.
ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPG – Associação Nacional de Pós-graduandos
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CNTE – Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
FORPIBID-RP – Fórum de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica
FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
SBENBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
REPU – Rede Escola Pública e Universidade
O governo atual gosta de praticar uma “meritocracia masoquista”. Toda meritocracia sempre conduz ao “delírio do vencedor” sobre os “vencidos”. É como um grande triunfo do mais forte – pelo menos até que apareça outro mais forte ainda – como alertava Rousseau.
É assim que o governo (e seus seguidores) tripudiam sobre os mortos da pandemia com o simbolismo de um churrasco presidencial enquanto se chega a 10 mil mortos, e também tripudiam – mantendo as datas do ENEM – sobre aqueles que estão ficando para trás na aprendizagem escolar pelos impactos desta. A simbologia é que a vida é para os mais fortes e a morte é parte de um processo de depuração dos mais fracos. A vida é um jogo: ganha-se ou perde-se e a responsabilidade é dos indivíduos e de suas escolhas. Reproduz-se para todas as atividades sociais – especialmente para a Educação – o modelo das “bolsas de valores” e da importância da “resiliência”.
Este liberalismo radical entende que a sociedade deve ser totalmente desregulamentada e o Estado reduzido a um mínimo – a caminho de sua eliminação. E é para destruir o Estado (e seus poderes) que estão lá. Para estes, a “lei” é um instrumento opressor. E é por isso que assistimos a demonstrações bizarras de “soldados” destas ideias enfrentado o Estado (e a polícia) tentando entrar em praias e praças interditadas ou até entrar em supermercados sem máscaras ou usando-as inadequadamente para desafiar as autoridades e passar a mensagem de que é o indivíduo que deve escolher se quer ou não contrair Covid19 e não uma imposição do Estado. Deixam de lado a repercussão de suas ações sobre os outros: estes que façam o que bem entenderem, que se virem.
Fazem destes atos – normalmente gravados e distribuídos pelas redes – uma propaganda de suas ideias. Querem radicalizar para veicular a mensagem de que na base da vida está a escolha pessoal dos indivíduos. Para eles, tentar prever ou organizar tais escolhas com planejamento é inútil pois ninguém poderá prever o que os indivíduos farão ou porque farão, já que não se conhecem as intenções das pessoas – como propõe a praxeologia de von Mises, o pai destas orientações radicais, amplificadas por Rothbard. E a primazia do interesse do indivíduo, ineducável para a vida coletiva. É a exacerbação do individualismo e a descrença em qualquer forma de aprendizagem de regras de convívio coletivo, já que todo coletivo é visto como opressor, à imagem do Estado.
E com isso, tudo (inclusive a miséria) se explica pelas opções (intenções) de cada um. Pode-se, por esta lógica, até deduzir que a miséria teria a função de impulsionar as pessoas a evoluir, não sendo um mal em si.
Assim, todo o mal advém da existência do Estado e claro de funcionários públicos que acostumam as pessoas a depender do Estado, porque tais funcionários teriam interesse em tirar vantagens pessoais. Segundo este liberalismo radical, a atuação do Estado agrava problemas que poderiam ser resolvidos com maior propriedade e rapidez se os indivíduos fossem inseridos em “trocas voluntárias” entre si, sem intermediação.
Na educação não é diferente. Diz o ministro da Educação que o ENEM “não foi feito para corrigir injustiças”. Ou seja, não é que elas não existam, mas elas não são uma questão do Estado. A frase manifesta um desprezo pelas injustiças e, ao mesmo tempo, um reconhecimento de que a injustiça pode ter uma função de estímulo – bem como as dificuldades geradas pela pandemia. De fato, a frase revela que não se vê nenhuma injustiça no processo, mas sim apenas a vitória daqueles detentores de mérito, os quais mesmo em meio à pandemia, se superaram.
Manter os exames significa manter em tensão milhares de jovens que neste momento estão sem condições de preparar-se, mas em dúvida se haverá ou não exames, em meio a toda sorte de pressões geradas pela pandemia. Para esta visão, isto é um estímulo ao estudo.
No entanto, sabemos que os exames medem menos o conhecimento e muito mais o nível sócio-econômico dos estudantes – até 60% dos resultados obtidos pelos alunos nestes testes são explicados pelo nível sócio-econômico. A meritocracia é um jogo de cartas marcadas.
Em 19 países os processos de acesso ao ensino superior estão sendo adiados ou até mesmo cancelados.
Leia mais aqui.
Esta posição também significa pressionar para que se possa voltar às aulas e girar a economia: no caso das escolas, permite que os pais sejam liberados para o trabalho e o empresariado possa retomar os lucros. Afinal, como dizem os empresários da educação privada: “o Brasil não pode parar de estudar” e eles não podem parar de lucrar.
O governo parece deleitar-se com tudo isso. Mas não é loucura. O que está em curso é uma concepção de como deve ser organizada a sociedade: trata-se de uma proposta sócio-política de conformação do que chamam de “nova liberdade” e “nova democracia”. O sentido destes conceitos foi deliberadamente pervertido. Portanto, quando dizem que defendem a “liberdade e a democracia” é preciso indagar qual o sentido que atribuem a esses conceitos.
“A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação vêm a público expor preocupantes projeções de queda da receita de impostos e da contribuição do salário-educação com a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19.
Com isso, ficam ameaçados a continuidade e o aperfeiçoamento das ações públicas na educação, dentre as quais se destacam, nesta Nota Técnica, aquelas ligadas à educação básica nas redes estaduais, distrital e municipais de ensino e, por consequência, as aplicações dependentes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A ameaça é imediata em 2020, mas com grandes chances de estender-se aos próximos anos – impactando significativamente o novo Fundeb, em debate no Congresso Nacional.”
Baixe documento aqui.
Aos poucos, o fracasso do neoliberalismo vai ficando evidente. Infelizmente, para nós, ele está em alta por aqui, mesmo com a pandemia. Depois dos eventos do Chile, é a vez do México apontar o fracasso do modelo:
“O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador divulgou, no último domingo (03), um documento no qual comenta a pandemia de covid-19 em todo o mundo. No texto, ele elenca “oito lições básicas” da pandemia, com recomendações de mudanças estruturais para enfrentar o novo coronavírus e fazer com que “as ideias e ações dos governos dos países sejam guiadas por princípios humanitários, mais do que por interesses econômicos, pessoais, de grupos ou potências”. O elemento central do texto do mandatário é fracasso do modelo neoliberal, implementado no México durante décadas.”
“Logicamente, o coronavírus não é responsável por esta catástrofe econômica. A pandemia só evidenciou o fracasso do modelo neoliberal no mundo. (…) Isto é, a vulnerabilidade da economia global está à mostra e qualquer fenômeno natural, epidemia ou conflito pode levar a um desastre. Enfim, a infecção mundial veio demonstrar que o modelo neoliberal está em sua fase terminal”, diz o documento presidencial.”
“É tempo de criarmos novas formas de convivência política, econômica e social, deixando de lado, definitivamente, o enfoque mercantilista, individualista e de pouca solidariedade que predominou nas últimas quatro décadas”.”
“Não é lícito nem ético defender a faculdade do Estado para resgatar empresas e instituições financeiras em falência e considerar um fardo promover o bem-estar dos mais desfavorecidos. Basta de hipocrisia”, escreveu.”
Leia mais aqui em “Brasil de Fato”.
Diane Ravitch divulga carta dos pais de estudantes do estado de Nova York enviada ao governador Cuomo. A manifestação ocorreu apenas alguns minutos depois da divulgação de que o governador havia pedido a Bill Gates e sua Fundação para ajudar a “reimaginar” a educação em Nova York após a pandemia. Os movimentos organizados de pais responderam com um sonoro NÃO!
O estado de Nova York concentra um dos maiores movimentos de pais contra a reforma empresarial da educação nos Estados Unidos, e lidera com o movimento “opt-out” que orienta os pais a não permitirem que seus filhos participem dos testes de larga escala estaduais que são censitários. Aqui está a carta pública deles:
5 de maio de 2020
Ao governador Cuomo:
Como educadores, pais e membros do conselho escolar, ficamos horrorizados ao saber que você trabalhará com a Fundação Gates para “reimaginar” nossas escolas após a crise do Covid. Bill Gates e a Fundação Gates promovem uma após outra iniciativa educacional fracassada, causando enorme descontentamento nos distritos de todo o estado.
Seja o esforço arrogante da Fundação Gates na elaboração dos inválidos padrões do Common Core [Núcleo Comum Curricular], seja a avaliação não confiável de professores vinculada a resultados de testes ou a coleta de dados que viola a privacidade dos estudantes por meio da corporação empresarial conhecida como inBloom Inc., a educação de nossos filhos tem sido colocada em risco repetidamente por suas “soluções” não baseadas em evidências, que foram implementadas sem a participação dos pais, apesar da significativa oposição pública. Como você se lembra, essas políticas também desencadearam um enorme movimento de retirada dos estudantes das avaliações em todo o estado, com mais de vinte por cento dos estudantes elegíveis se recusando a fazer tais exames estaduais.
Pedimos que você ouça os pais e professores em vez de permitir que a Fundação Gates implemente sua agenda educacional prejudicial mais uma vez. Desde que as escolas foram fechadas em meados de março, nossa compreensão das profundas deficiências da instrução on line só aumentou. O uso da tecnologia educacional pode ter seu lugar, mas apenas como um acessório para a aprendizagem presencial, não como um substituto. Juntamente com muitos outros pais e educadores, nos opomos fortemente que a Fundação Gates influencie a direção da educação no estado, expandindo o uso da tecnologia educacional.
Em vez disso, solicitamos que você financie nossas escolas de maneira adequada e equitativa, para permitir salas de aula com menos estudantes, conselheiros escolares e outros serviços críticos de que nossos filhos precisarão mais do que nunca, dadas as inúmeras perdas sofridas neste ano.
Com os melhores cumprimentos,
New York State Allies for Public Education
Class Size Matters
Parent Coalition for Student Privacy
Roberto Leher examina o Parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE – que sugere regulamentações para a educação em tempos de pandemia:
“Aparentemente, o CNE foi pressionado a elaborar respostas favoráveis às demandas pela volta à normalidade (ecoando o posicionamento do MEC que está empenhado na retomada das aulas remotas para difundir a sensação de normalidade) e às pressões dos grupos econômicos que veem na pandemia uma oportunidade imperdível para os negócios de educação mediada por EaD. A leitura do texto permite concluir que, infelizmente, abriu mão de orientar, de modo rigoroso, as escolas e as universidades nas crises econômica e sanitária que convulsionam a vida de mais de 200 milhões de pessoas.”
Leia íntegra aqui.
O grupo COLEMARX disponibiliza documento: “Em defesa da educação pública comprometida com a igualdade social: porque os trabalhadores não devem aceitar aulas remotas”. O documento propõe:
i) Suspensão do calendário do ENEM, a ser reorganizado em conformidade com o novo calendário letivo.
ii) Reorganizar o calendário de 2020 em conjunto com o ano letivo de 2021, não havendo qualquer substituição de atividades desenvolvidas por EaD ou ensino remoto para integralização da carga horária dos diversos níveis e modalidades.
iii) As atividades mediadas por tecnologias devem ser democratizadas: acesso livre à internet de qualidade para todos estudantes.
iv) Democratizar acesso aos meios tecnológicos que possibilitam interações criativas na internet.
v) Liberação gratuita de espaços de encontros virtuais nas escolas, redes, objetivando promover debates sobre as crises em curso e o papel da educação.
vi) Estruturar nas universidades públicas, institutos, movimentos sociais plataformas comuns para filmes, acesso orientado a museus, artes plásticas, divulgação científica, tecnologias etc. abertos e em interação com as escolas, como novas sínteses para integração da educação básica, tecnológica e universitária.
Acesse a íntegra aqui.
Maria Lucia Fattorelli analisa os movimentos do Ministério da Economia ao propor a PEC 10/2020. A pandemia está sendo usada para os neoliberais acelerarem seu projeto:
“Na última semana o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar dívida pública! Falou também sobre a aceleração das privatizações de R$ 1 trilhão de imóveis públicos, e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais, também para pagar a dívida pública.
Se a PEC 10/2020 for aprovada, teremos um aumento de trilhões no estoque da dívida pública, o agravamento do arrocho orçamentário e a consequente redução de direitos sociais, além da perda de patrimônio público e reservas, ou seja, um rombo de trilhões de reais aos cofres públicos e à sociedade, em troca da “carteira podre” dos bancos!”
Leia aqui.