A jornalista Eliane Cantanhêde informou que “Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Educação, Velez Rodrigues. Os motivos são óbvios”. Pode ser em horas ou em dias, diz. Mas a decisão já está tomada.
A pá de cal parece ter sido o desempenho do Ministro na Comissão de Educação onde ele afirmou que o MEC é um “abacaxi do tamanho de um bonde”.
A questão, agora, é quem virá…
A Agência Brasil informa que em reunião de 26-3-19 o Conselho Nacional de Educação (CNE) se declarou incompetente “para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial [CAQi]” previsto do Plano Nacional de Educação e até agora não implementado.
“O CAQi definiria quanto o país deveria investir no mínimo por aluno ao ano nos níveis de ensino infantil, fundamental e médio das redes públicas de todo o território, em regra, vinculadas às prefeituras municipais ou aos governos estaduais.
“Não é competência [do CNE] estabelecer valores financeiros. Isso seria inconstitucional. Não sabemos quais são as fontes orçamentárias para que estados, municípios e mesmo a União possam cumprir o que está definido”, disse a relatora do parecer no CNE, Maria Helena de Castro, ex-secretária-executiva do Ministério da Educação. “
Leia aqui.
A decisão retira pressão sobre o governo para que este financie adequadamente a educação. Como afirma Ximenes:
“Na prática, o MEC delega à área econômica a definição sobre os parâmetros de qualidade. Assim, a partir de agora, oficialmente, prevalecerão os limites econômicos na definição da “valores per capita associados à qualidade da educação básica, vinculada a existência das correspondentes fontes de custeio ou financiamento”. Ou seja, um direito à educação cuja extensão se define na área econômica, uma completa inversão da própria noção de direito. “
Mas além disso, há que se agregar outras intenções do núcleo neoliberal no Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Os neoliberais desistiram há muito tempo da escola pública e consideram que ela é irrecuperável. Eles querem privatizar a educação brasileira e isso se faz criando-se a figura dos “vouchers”, ou seja um valor fixo em dinheiro que é dado aos pais para que eles escolham e custeiem a escola que desejarem para seus filhos – incentivando a migração dos alunos da escola pública para a privada. Caso os pais queiram uma escola melhor do que aquela que o valor do “voucher” permite ter, ele deve completar com seus próprios recursos. Como sabemos, tudo que se converte em mercadoria, se fragmenta em vários níveis de “qualidade”, acessíveis segundo o dinheiro que se carrega no “bolso”.
A decisão do CNE abre possibilidade de que, sem uma definição adequada do valor que custeia um aluno, isso possa ser livremente feito na forma de “voucher”, dentro do plano global de privatização da educação básica, sem interferência do CNE.
Sendo o “voucher” uma unidade de transferência de recursos públicos para pagamento da iniciativa privada quando ela atende um aluno (incluindo homescholling), se o CNE fixasse este valor, ele poderia amarrar também o valor do “voucher”.
Agregue-se ainda, que para os neoliberais, a qualidade da educação não depende de mais investimentos, mas sim, de que a atividade educativa seja inserida no mercado, o que geraria competição entre as instituições educacionais, resultando em maior qualidade. Como já vimos neste blog, a tese nunca foi comprovada, mas é mais uma ideia-zumbi neoliberal a vagar pelo mundo fazendo vítimas.
Deixo para debate esta hipótese, alertando que no desgoverno geral criado por Bolsonaro, a área econômica é um dos polos que sabe muito bem o que quer – além de ter apoio de neoliberais, liberais e militares. O governo (e o MEC especialmente) pode parecer paralisado, mas isso não se aplica ao núcleo neoliberal.
Avaliação de Miriam Leitão sobre a situação do Ministério da Educação.
Acesse aqui.
O Ministério da Educação voltou atrás e diz, agora, que vai continuar avaliando a alfabetização das crianças como vinha sendo feito. A moratória de dois anos foi cancelada – se é que se pode acreditar em alguma decisão naquele órgão. Ocorre que a decisão de suspender a avaliação ocorreu sem que o ministro fosse informado.
O Estadão resume a situação em matéria que pode ser lida aqui. O Globo resume os desencontros aqui.
Velez está proibido pelo presidente de demitir ou indicar novos colaboradores no MEC, portanto tudo depende do presidente. A Secretária da SEB, ontem, havia pedido demissão, pois discordava da medida do presidente do INEP, feita a pedido de Carlos Nadalim, para suspender a avaliação.
Ontem Velez se reuniu com o presidente do INEP e o “demitiu”. Segundo o Estadão teria demitido também Carlos Nadalim (quem originou toda a confusão), mas outros jornais não confirmam. No entanto, tudo isso está parado na Casa Civil e precisa ter a concordância do presidente. A briga é alimentada por duas correntes, pelo menos, de um lado o grupo dos militares e de grupo os “olavetes” de Olavo de Carvalho.
O MEC foi instrumentalizado por três vertentes de apoiadores de Bolsonaro: evangélicos, olavetes e militares. Na partilha do governo, empresários e financistas ficaram com o Ministério da Economia. É o “neo-corporativismo de Estado”, a tal da “nova política”. O governo perdeu a dimensão republicana e é um amalgama de interesses particulares, diversos e desconexos, gerando toda sorte de confusão. Some-se a isso a falta de quadros e experiência em gestão pública.
Tânia Almeida deixará a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). Ela vinha sendo atacada por olavetes e além disso, mesmo sendo a responsável pela área, ela não foi informada sobre a mudança na avaliação da alfabetização. Pediu para sair. Tudo indica que a mudança na avaliação foi uma solicitação feita por Carlos Nadalim, da Secretaria de Alfabetização diretamente ao presidente do INEP.
Salomão Ximenes analisa os riscos que envolvem a continuidade do Custo Aluno Qualidade, o CAQ.
UMA ALIANÇA MACABRA CNE / MEC / PAULO GUEDES QUER EXTINGUIR O CUSTO ALUNO QUALIDADE (CAQ)
“O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer realizar uma reunião na surdina amanhã, dia 26/03, convocada às pressas, com pauta evasiva – o “cumprimento de decisão judicial” que só eles conhecem – e um objetivo subterrâneo: extinguir a ideia de Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e entregar formalmente a definição dos parâmetros nacionais de qualidade e de financiamento à educação básica ao ministério da economia.”
Leia aqui.
Leia também aqui.
O projeto de lei 7420/2006 que institui a lei de responsabilidade educacional foi ativado e está entrando na pauta.
Requerimento da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP) solicita a inclusão do PL na pauta da Ordem do Dia. O PL dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção e teve parecer do Relator aprovado na Comissão Especial, com voto complementar, em 2017.
Baixe aqui o texto aprovado.
Atualizado às 16 horas de 25-3-19. Veja também nova atualização aqui.
Renata Cafardo, do Estadão, revela que uma Portaria do INEP altera os planos previstos para a avaliação no SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica. As mudanças incluem:
Leia mais aqui.
Consideramos a iniciativa adequada, mesmo que limitada e vinda de um governo com o qual temos profunda discordância. Nossas crianças, acuadas pela avalanche de avaliações que geram pressões indevidas, agradecem. No caso da avaliação aos 7 anos, ela cria pressões para escolarização antecipada da educação infantil.
No entanto, é preciso ampliar o caráter amostral para todo o SAEB, caso contrário isso apenas alimentará a discriminação entre a avaliação censitária de português e matemática na 5a., 9a. e 3a séries e a das disciplinas que serão amostrais, entre elas as Ciências Humanas, levando as escolas a dar mais importância às disciplinas que são objeto de avaliação censitária (português e matemática). Não devemos esquecer a recente polêmica de alguns pesquisadores vinculados às ideias de Bolsonaro que atribuíram a queda nos índices do ensino médio à inclusão de filosofia e sociologia neste nível de ensino. Mantido como está, a mudança no SAEB soa mais como a implementação de ideias destinadas a desvalorizar as Ciências Humanas.
Há muito discutimos, neste blog, que a avaliação nacional da educação básica deveria ser toda ela feita com base em técnicas amostrais, e não censitárias como foi estabelecido a partir de 2005. Com técnicas amostrais, somente uma amostra representativa do universo das escolas/alunos precisa ser avaliada e não a totalidade de escolas e alunos. Países como os Estados Unidos realizam as avaliações nacionais de forma amostral, deixando para os estados as avaliações censitárias. Evita-se com isso, uma dupla avaliação censitária sobre os estudantes: a do estado e da federação – um desperdício de recursos.
Isto é plenamente possível face às técnicas estatísticas que dispomos atualmente e temos excelentes amostristas que podem realizar esta tarefa com muita competência – dentro e fora do INEP. Além disso, para efeito de se acompanhar a política pública, os dados amostrais são plenamente satisfatórios e, de quebra, mais baratos.
A crença de que a educação melhora com a implantação de avaliações censitárias é só isso, uma crença. Mesmo as avaliações censitárias feitas pelos estados poderiam ser amostrais e não censitárias. Mas as administrações anteriores preferiram ouvir os clamores do Movimento Todos pela Educação e de outras Fundações.
A lei americana conhecida como No Child Left Behind que obrigou os estados americanos a implantar avaliações censitárias anuais dos seus alunos mostrou que isso teve pouco impacto sobre a melhoria da qualidade, o qual foi largamente anulado pelo aparecimento de uma série de efeitos indesejáveis nas escolas (ver aqui).
A preocupação de alguns com a possibilidade de que o governo venha a estabelecer amostragens viesadas, destinadas a produzir artificialmente resultados favoráveis é real. O governo tem baixa credibilidade. Mas, como sempre dissemos, isso pode ser combatido se o planejamento amostral for um documento público que especialistas independentes do governo possam avaliar. Além disso, os servidores de carreira do INEP não vão compactuar com isso.
Matéria na Folha de São Paulo revela que a suspensão da avaliação da alfabetização deve durar dois anos, voltando em 2021.
Leia aqui.
Bolsonaro resolveu enfrentar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um articulador da pauta liberal que inclui a reforma da previdência. Bolsonaro voltou dos Estados Unidos, depois do encontro com Olavo de Carvalho e Steve Bannon, mais radical e certo de que tem que ser fiel às promessas feitas durante a campanha eleitoral para não perder sua base de apoio na sociedade. Isso inclui a instituição de uma “nova política”.
Vale a pena lembrar o que liberais como Samuel Pessoa entendem que deva ser a política, chamada por Bolsonaro de “velha política”. Ela é a própria democracia liberal representativa. A ela Bolsonaro contrapõe uma “nova política” que é a chamada “democracia direta” feita a partir das redes sociais, especialmente do twitter. Vinicius Freire a chama de “democracia direta tuitada”.
Esta comunicação direta com a base social que o apoia visa pular por cima da representação do Congresso e transformar tal base, pelo ativismo nas redes, em mecanismo de pressão sobre o Congresso, de forma a aprovar os temas que interessam ao governo Bolsonaro sem negociação política relevante. Mais ainda, nos temas mais desgastantes, como a reforma da previdência, visa também deixar o custo político com o congresso e não com o governo. Maia, que tem pretensões eleitorais, percebeu a jogada e pelo menos por enquanto, resolveu devolver a Bolsonaro a articulação da reforma da previdência, para que se esclareça melhor a situação. O tiroteio continua.
Em visita anterior de Bannon ao Brasil, este já havia dito a Bolsonaro que precisaria ser fiel às promessas e não perder a conexão via redes sociais: estratégia central do populismo de direita.
A consequência desta estratégia, será intensificar a junção de liberais e neoliberais, militares incluídos, aprofundando a divisão entre estes e os olavettes no governo. Os evangélicos não vão entrar na disputa e tenderão a se acomodar em meio ao tiroteio.
É a democracia liberal representativa que está sob ataque, numa ação que sempre esteve camuflada de luta contra o petismo e o socialismo. A democracia liberal não é, claro, uma forma perfeita de se praticar a democracia. Devemos implementar formas mais avançadas. Mas certamente, não será a “democracia direta de twitter” a sua substituta. Além disso, se nem a democracia liberal pode ser exercitada, muito menos uma forma mais avançada poderá ter lugar.
As razões saltam à vista nas administrações de Trump e de Bolsonaro. Esta forma de democracia é facilmente prisioneira de movimentos fundamentalistas, especialmente de ultra-direita, que através da constituição de “bolsas virtuais de fidelidade” criam mecanismos totalitários de controle, baseados na replicação de tais “bolsas virtuais” no seio da sociedade sob controle de fundamentalistas locais, que constituem células aglutinadoras de seguidores, em um movimento capilar de propagação e defesa das proposituras do “grande chefe”.
Esta máquina não admite divergências, daí seu caráter autoritário e antidemocrático. Todo divergente é considerado inimigo. Portanto, acelera o processo de desintegração social e acirra processos de agressão e intimidação aos “inimigos”. Só as informações oriundas das lideranças supremas são críveis. Não se trata, portanto de uma superação da democracia representativa pela construção da participação direta da base em direção ao topo. Ao contrário, trata-se de uma máquina de difusão e produção de adesão às formulações oriundas do “grande chefe”, sem direito a contestação. Não há participação, mas só adesismo cego e manipulação virtual propícia à distorção dos fatos ao sabor da ideologia.
O modelo funcionou “experimentalmente” durante os cursos de filosofia de Olavo de Carvalho antes de receber sua forma acabada na “democracia de twitter” e encantou Steve Bannon que viu nele uma ferramenta poderosa para o seu “movimento” ou sua “Internacional Nacionalista” – o tal anti-globalismo, o qual inclui em parte uma recusa à visão neoliberal de um mundo globalizado.
O método da democracia direta esteve na base dos problemas vividos por Velez Rodrigues no Ministério da Educação: a história do envio da comunicação às escolas para que os estudantes cantassem o Hino e enviassem videos ao MEC, reflete esta metodologia de estabelecer uma comunicação direta entre o Ministério e as escolas, saltando as instâncias representativas como por exemplo, o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED. Outra evidência disso são os videos gravados pelo Ministro: “bate-papo com o professor Velez“.
Bolsonaro parece não querer abrir mão deste caminho, a “nova política”. Prometeu isso na campanha. Os liberais do Congresso e os neoliberais do governo vão cerrar fileiras em defesa da pauta econômica, mas não querem ficar com os “custos” das reformas sozinhos.
Se para os neoliberais a democracia é apenas uma forma de governo que negociam em troca do “livre mercado”, para os liberais, a democracia representativa é uma âncora na construção de uma sociedade mais equilibrada que respeite as diferenças e os direitos políticos e sociais. Estes vão pressionar os militares, os quais se colocaram perante a sociedade nas eleições como uma espécie de “garantidores” de que manteriam Bolsonaro sob controle. Sabedores disso, os olavettes disparam diariamente contra o general Mourão. Parafraseando o dito popular: “quem pariu Bolsonaro, que o embale”…
O “desgoverno” Bolsonaro é uma geringonça que inclui neoliberais, olavettes da Internacional Nacionalista, evangélicos e militares. As filosofias sociais que embasam tais tendências são conservadoras e neoliberais, com um forte componente de autoritarismo social, comum a todas elas. As crises seguirão, com configurações que variarão na dependência da pauta em questão.
É de particular interesse como se resolverá a crise no MEC que envolve os olavettes, evangélicos e militares, pois ela poderá sinalizar como estas crises se resolverão e quem tem de fato a hegemonia nesta composição.
Nesta semana, estivemos no Fórum Estadual Popular da Educação de Santa Catarina (FEPE-SC), criado em reunião do dia 20 de março p. p., por representantes de 28 entidades e movimentos educacionais catarinenses na FAED/UDESC. Ele é a versão regional do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).
“O seminário de fundação do Fórum Estadual Popular da Educação de Santa Catarina (FEPE-SC) recebeu em sua conferência de abertura o Professor Doutor Luis Carlos de Freitas. Especialista em Didática, Avaliação e Políticas Públicas, o Professor Titular aposentado da Faculdade de Educação da Unicamp apresentou suas reflexões a partir dos dados de pesquisas que realizou sobre as origens consequências das políticas educacionais neoliberais. Freitas, apontou as consequências para a educação pública brasileira considerando o que vem sendo anunciado pelo governo Bolsonaro. Afirmou, dentre outras coisas que, a escola pública como conhecemos pode acabar se não houver resistência.”
Leia aqui a íntegra da matéria no Tribuna Universitária.
Acesse aqui a conferência.
O INEP, órgão do Ministério da Educação responsável pela elaboração do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – terá uma comissão que deverá examinar os itens das provas que comporão a próxima avaliação. O objetivo declarado é verificar se as questões têm pertinência com a realidade social, leia-se, verificar se não afrontam as teses conservadoras do governo Bolsonaro.
Farão parte da comissão três pessoas: o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC; o Diretor de Estudos Educacionais do Inep; e um representante da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Já imaginou se isso tivesse sido feito em outros governos? Que gritaria?
Leia aqui.
A indicação de Iolene Lima como Secretária Executiva do MEC está emperrada. O pessoal do Olavo de Carvalho não teria aprovado. O bloqueio gera indefinição do governo em relação à permanência de Velez no MEC.
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Andreia Sadi explica como anda o impasse no Ministério da Educação. Uma das alternativas é a volta de Mendonça Filho. Mas o partido dele, o DEM, já tem 3 ministérios e além disso, insiste em argumentar que as escolhas não foram do partido, mas sim escolhas pessoais de Bolsonaro.
Leia mais aqui.
Além de Mendonça, outros nomes foram elencados durante a semana e incluem Anderson Correia, evangélico e presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A bancada evangélica nega a indicação. Fala-se ainda no nome do atual presidente do FNDE – Carlos Alberto Decotelli – que seria uma indicação dos militares. E também há Izalci Lucas (PSDB) autor do projeto Escola sem Partido.
Bolsonaro deve ser reunir neste fim de semana com Maia do DEM.
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Em tempos em que a elite liberal e neoliberal faz vistas grossas para o conservadorismo do governo em troca das reformas e está exultante com Paulo Guedes, é mais que oportuno o artigo do economista Paulo Kliass onde ele afirma:
“O fracasso das políticas anteriores a essa crise mais recente do capitalismo global ficou evidenciado para todos que se dispusessem a ensaiar alguma auto crítica no interior da próprio establishment. Pois isso terminou por fortalecer uma corrente nas escolas de economia, que tem sido chamada genericamente pela sigla MMT – “Modern Monetary Theory”. Em seu interior cabe um conjunto amplo de escolas, avaliações e pensadores que apresentam uma abordagem crítica do processo vivido até então. A teoria monetária moderna faz algumas ponderações importantes a respeito do papel da moeda, do endividamento público, da taxa de juros e das políticas públicas afirmativas.
Em nossas terras, ainda há pouco espaço para divulgação de tal questionamento de natureza quase herética. A hegemonia exercida pelos representantes do financismo é de tal ordem, que quase nada se discute a esse respeito fora dos circuitos fechados do ambiente acadêmico. Prevalece a defesa do interesse mesquinho e imediato, sem a menor preocupação em se aproximar desse debate crítico e bastante necessário, que integrantes do sistema econômico dominante passaram a fazer nos países do centro do próprio capitalismo.”
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Kliass cita Lara Resende:
“ (…) “A teoria macroeconômica está em crise. A realidade, sobretudo a partir da crise financeira de 2008 nos países desenvolvidos, mostrou-se flagrantemente incompatível com a teoria convencionalmente aceita. O arcabouço conceitual que sustenta as políticas macroeconômicas está prestes a ruir. O questionamento da ortodoxia começou com alguns focos de inconformismo na academia. Só depois de muita resistência e controvérsia, extravasou os limites das escolas. Embora ainda não tenha chegado ao Brasil, sempre a reboque, nos países desenvolvidos, sobretudo nos Estados Unidos, já está na política e na mídia.” (…)”
Enquanto isso, por aqui, Paulo Guedes, o vovô neoliberal que restou, seguidor dos “Chicago boys” chilenos formados por Milton Friedman, vai entusiasmando a elite atrasada.
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Finalmente foi anunciada a nova Secretária Executiva do MEC. Será Iolene Lima, ligada a uma igreja batista do interior da São Paulo e que foi diretora de um colégio religioso. O nome não deverá contar com a objeção de Olavo de Carvalho pelo fato de ser pastora evangélica.
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Em mais um capítulo das disputas internas do Ministério da Educação, o Secretário Executivo do Ministério – Luiz Antonio Tozi – é demitido por Velez. Para seu lugar foi nomeado Rubens Barreto da Silva que havia acabado de ser nomeado para Secretário Executivo Adjunto, oriundo do Centro Paula Souza.
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O Jornal Nexo apresenta um bom resumo dos fatos ocorridos no Ministério da Educação.
“Ministério da Educação é palco de embate entre ex-alunos de escritor Olavo de Carvalho, militares e técnicos, em meio a exonerações e remanejamentos de funcionários.”
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Em meio ao tiroteio, persistem as especulações sobre o futuro do ministro da Educação. No entanto, nesta tarde, Bolsonaro afirmou que Velez fica no Ministério.
Um estudo da Varkey Foundation de 2018 – Global Teacher Status Index – mediu o “status” que o professor tem em 35 países. O resultado coloca o Brasil em último lugar:
– China, Malásia, Taiwan e Indonésia respeitam seus professores mais do que todos os outros países europeus;
– Brasil e Israel aparecem na extremidade inferior do Índice de Status de Professores com pontuações de 1 e 6,65 respectivamente (a escala vai até 100);
– Em comparação com 2013, a China ainda tem o maior índice de status, enquanto o Brasil e Israel ainda estão no ponto mais baixo da escala.
Acesse a pesquisa Global Teacher Status Index aqui.
Os seguidores de Olavo de Carvalho, os chamados “olavetes”, criaram a maior confusão no Ministério da Educação com seus métodos de atuação. O terremoto ameaça o próprio titular da pasta.
Aos poucos vai ficando claro que Velez Rodrigues não tem o menor apoio na comunidade educacional (mesmo na direita liberal) para comandar o Ministério da Educação. Além do que, com a tal da “lava-jato da educação”, derrubou as ações de grandes corporações que atuam na área da educação. Ontem elas subiram durante a confusão no MEC. Coincidência ou não, o “mercado” pode ter farejado algo.
Em uma ação de auto-manutenção no cargo teve que assimilar pressões oriundas dos núcleos militar e neoliberal, demitindo alguns correligionários “olavetes” (ele também é um deles) ou oferecendo a estes cargos de menor importância. Houve quem não aceitasse e preferisse sair. Dizem que foram traídos. O fato é que a confusão é grande.
Velez não tem o menor apoio no setor dos liberais da reforma empresarial da educação que trabalharam no governo Temer, tendo cometido o erro de não ter ao menos tentado trazê-los para cargos de importância dentro do Ministério. Não é certo que teriam aceito, mas seria um começo de conversa. Agora, pode ser tarde.
Daniela Lima, na Folha, registra a possibilidade de uma troca no comando do MEC – o nome de Stavros Xanthopoylos começou a circular novamente. Ele foi consultor de Bolsonaro para assuntos educacionais durante a campanha. Este Blog registrou no dia de ontem uma maior procura, também, por posts com seu nome.
Não se sabe qual dos dois fará mais danos à Educação, pois Stavros certamente estará com maior sintonia com o número neoliberal no ministério da Economia, que conduz a privatização. Pode ser a porta para a retomada da reforma empresarial da educação, agora mais organicamente vitaminada com uma conexão com o pessoal da Economia.
Leia Daniela Lima na Folha aqui.
Sobre Stavros, leia o nosso post de 12/10/2018 aqui.
Percebendo que seus “alunos” que ocupam posições no MEC iam ser afastados, Olavo de Carvalho divulgou mais cedo um vídeo onde pedia que eles deixassem seus cargos no governo Bolsonaro. Paulo Saldaña informou na Folha:
“O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, promove nesta sexta-feira (8) uma dança das cadeiras dentro da pasta. As mudanças ocorrem após o escritor Olavo de Carvalho publicar nas redes sociais que seus ex-alunos deveriam sair do governo Jair Bolsonaro (PSL).”
Leia mais aqui.
A decisão foi tomada pelo governo durante o Carnaval, portanto antes do vídeo de Olavo de Carvalho.
O real motivo, segundo Mônica Cafardo, do Estadão, é que este pessoal teria participado do envio da tal carta pedindo para cantar o hino e filmar as crianças:
“A repercussão negativa do episódio da carta sobre o Hino Nacional enviada a escolas pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, fez com que nomes ligados a Olavo de Carvalho fossem afastados da pasta.”
Leia mais aqui.
Ainda segundo a reportagem, o alto escalão do MEC teria sabido da carta do hino pela imprensa. Acredite se quiser. O “expurgo” soa mais como uma forma de terceirizar o erro e tentar salvar o ministro. Os “alunos” saíram batendo porta.
Felipe Freller e Roberta K. S. Nicolete examinam o auto-proclamado liberalismo no governo Bolsonaro e mostram como ele é enganoso. Dizem:
“Que poder liberal é esse defendido pelo governo, afinal? É um poder que promete se encarregar da sorte das pessoas, nos menores detalhes da vida: a religião que você professa, o que o seu filho está aprendendo na aula de ciências, por quem você deve se apaixonar, as cores das suas vestimentas coordenadas com o seu gênero – que também é orientado pelo governo, sim! -, o comportamento associado às tradições “certas”. Ao dizer “deixa comigo que eu cuido de tudo: de seus negócios, da sua educação, da sua segurança!”, esse poder paterno e de braços abertos mente sobre suas raízes liberais, pois viola a independência individual, condição sem a qual a liberdade não pode ser completa.”
Leia a íntegra do texto no Estadão.
Embora a análise dos autores esteja correta no que se refere ao liberalismo do governo – especialmente se consideramos figuras como Bolsonaro, Velez, Damares e Araujo que são na realidade conservadores, é preciso complementar dizendo que a análise deles não incluiu um exame dos neoliberais (Paulo Guedes) que são herdeiros de teóricos como Friedman, Buchanan, Hayek, Mises.
Estes últimos, convivem muito bem com golpes em alianças com os conservadores e com o autoritarismo e, contrariamente aos liberais de raiz, estão dispostos a abrir mão dos direitos políticos e sociais em defesa do livre mercado, o qual é, para eles, a verdadeira fonte da liberdade pessoal (e não a democracia liberal, algo optativo).
De fato, seria mais correto dizer que o governo Bolsonaro representa uma associação entre conservadores e neoliberais. Eles têm em comum o autoritarismo – ao qual se juntam também militares da reserva – cujas raízes remontam ao general Sylvio Frota (que se contrapunha a Geisel na fase de abertura da ditadura militar). Como aponta Fernando Rosa:
“O então capitão Augusto Heleno [hoje no governo Bolsonaro], nos anos setenta, foi ajudante de ordens do general Sylvio Frota, segundo o jornalista e escritor Elio Gaspari, em artigo publicado na Folha, em 28 de novembro de 2018. Já o general Hamilton Mourão, em sua despedida do Exército, em fevereiro de 2018, declarou ter sido comandado por Brilhante Ustra, a quem chamou de “herói”.
A turma do Haiti, em resumo, significa um retrocesso não apenas ao passado antidemocrático do Brasil, mas principalmente às teses antinacionais derrotadas durante o governo do general Ernesto Geisel que, além disso, mais tarde, chamou o deputado Bolsonaro de “vivandeira” e “mau militar”.”
Leia mais aqui.
O que cimenta estas forças é o autoritarismo reacionário. Todas elas admitem que a democracia liberal representativa pode ser suprimida se a ordem social dela decorrente – a ordem capitalista – estiver ameaçada. A questão é: quem decide que ela está ameaçada? O que fazer com uma ordem que entrou em uma fase de crises permanentes e está estagnada desde 1973 – mesmo tendo novas tecnologias para motivar um ciclo de crescimento? Já temos 40 anos de testes neoliberais que não funcionam.
É provável que os liberais que apoiaram Bolsonaro contra o PT vão tentar se descolar dele – sob comando de Maia, na Câmara. Devemos fechar esta porta, pois os liberais não podem se apresentar, agora depois das eleições de 2018, como não tendo nada a ver com este governo. Com raras exceções, apoiaram o golpe, a prisão de Lula e a própria eleição de Bolsonaro, confiando que, depois, poderiam controlá-lo.
A estratégia da direita liberal é apoiar a agenda econômica neoliberal e distanciar-se do governo com vistas às eleições de 2022, colocando-se como uma “opção mais sensata”. Nem mesmo Olavo de Carvalho (extrema direita) quer mais aparecer apoiando Bolsonaro, tendo disparado de Virgínia (USA) que “seus alunos” deveriam sair do governo porque ele está “cheio de inimigos” (leia-se: Mourão e Paulo Guedes).
Mourão, o vice-presidente, está consciente disso e já aposta em sua versão “paz e amor” para ganhar o apoio dos liberais. Moro, o ministro de Justiça, e o pessoal da Lava Jato, observam, mas não só.
A questão para o governo será, cada vez mais, como manter estas forças heterogêneas unidas depois de ter derrubado o petismo.
Rebecca Tarlau & Kathryn Moeller publicam no Journal of Education Policy artigo no qual examinam o papel dos atores privados na gestação da Base Nacional Comum Curricular: ‘Philanthropizing’ consent: how a private foundation pushed through national learning standards in Brazil”.
Embora o estudo leve em conta uma série de atores privados e corporativos atuando na educação brasileira, a análise das autoras “enfoca a influência da poderosa Fundação Lemann”.
Resumo:
“Este artigo explora como a Base Nacional Comum Curricular entrou no debate de políticas no Brasil e se tornou a mais importante iniciativa de reforma do Ministério da Educação entre 2015 e 2017. Argumentamos que esse processo de política acelerado esteve relacionado à prática do consentimento filantrópico: uso de recursos materiais pelas fundações, produção de conhecimento, poder midiático e redes informais e formais para angariar o consentimento de múltiplos atores sociais e institucionais para apoiar uma política pública.
Em outras palavras, essas fundações não impõem políticas aos governos; em vez disso, eles “processam” debates políticos de alto nível sobre questões prementes de equidade educacional e depois influenciam o consenso das autoridades estatais sobre quais políticas adotar.
Argumentamos que essa influência filantrópica não é simplesmente um esquema neoliberal de maximização do lucro; em vez disso, é uma tentativa dos líderes de fundações e corporações de reunir poder e influência em diferentes escalas, e refazer a educação pública à sua própria imagem. Embora esse jogo de política educacional seja, em muitos aspectos, participativo e amplamente aceito, as fundações só podem desempenhar esse papel devido a seu tremendo poder econômico, um produto direto da economia política global desigual e do sub-financiamento sistemático da esfera pública.”
Acesse o site da revista aqui.
Um interessante estudo da Trades Union Congress (TUC) encontrou que as horas extras semanais não pagas dos professores no Reino Unido somadas chegariam a 9 milhões de horas por ano. Em média são 12,1 horas semanais não pagas.
Leia mais aqui.
Enquanto o Brasil quer privatizar tudo, o mundo reestatiza. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. Isso ocorre em todo o mundo, especialmente na Europa nos serviços de água, esgoto e energia.
Os governos seguem o caminho mais fácil: livrar-se da prestação de serviço – e entregam a atividade para ser explorada pela iniciativa privada. Aumento de preços e baixa qualidade impulsionam o lucro.
Leia aqui.
Não é diferente com a terceirização das escolas. A experiência americana mostra os limites deste iniciativa.
O ministro Velez, conservador, já está no terceiro comunicado do MEC, informa a Folha de São Paulo, em sua missão de ajustar à lei suas “afoitices” ideológicas. A versão original da polêmica nota do Ministro saiu de um rompante deste, sem que o setor jurídico do MEC fosse consultado.
A versão original não só tem um slogan de campanha, o que é manifestamente ilegal inclusive pelo apelo religioso, como revela a cartilha autoritária pela qual atuam os conservadores: a imposição de seus valores aos demais em todas as áreas. Eles acham que possuem os princípios perenes da “fundação do mundo”, alguns deles deturpados pelos próprios liberais e claro, pelos socialistas.
Para incredulidade geral da nação, o Ministro queria demonstrações de que sua determinação (depois disfarçada de recomendação) havia sido cumprida, através de filmagens que deviam ser enviadas ao MEC, esquecendo-se de que as escolas de educação básica estão sob administração de estados e municípios e não do governo federal. Eis como agem os conservadores. Os liberais (e talvez até mesmo os neoliberais) ficaram vermelhos e engoliram seco. A pressão obrigou Bolsonaro a dizer ao ministro que deveria “pedir desculpas e desfazer” a solicitação.
Mas, ante o silêncio inicial do governo, coube aos estados (e ao Conselho Nacional de Secretários de Educação) bloquear a doutrinação militar pretendida pelo MEC. O Conselho Estadual de Educação de São Paulo acaba de emitir um Parecer que deveria ser lido pelo Ministro como parte de sua formação “cívica”. Cabe ao Conselho Estadual regular as normas das escolas públicas e privadas do Estado e não ao MEC.
Mas, dos conservadores devemos esperar isso mesmo. Há 200 anos ou mais que eles convertem seus valores em “carolices” cívicas, religiosas e ideológicas, que julgam iluminar o mundo. Já não entusiasmam mais ninguém, a não ser eles mesmos, em uma espécie de “auto-fragelação” pelos “descaminhos da humanidade” que devem ser contidos com a educação cívica e a obediência à “ordem natural das coisas”. Já se esqueceram dos efeitos deletérios que a ditadura militar criou na juventude quando esta foi confinada nas escolas para atender a gestos como este – bem lembrado por Hélio Schwartsman em um texto na Folha de São Paulo: Eu me orgulho de não saber o hino.
A função dos 10 minutos de glória que os conservadores (olavetes e evangélicos no governo) ganharam neste início de governo é arranjar votos para passar as reformas dos neoliberais. Já gastaram boa parte dos 10 minutos elegendo Bolsonaro e criando uma série de manobras diversionistas. Não sem consequências, são, de certa forma, os “bobos da corte” destinados aos momentos de diversão. Os liberais (de olho em 2022) assistem, pois o que interessa é a agenda econômica “o resto não tem pressa”.
Entre o pessoal ligado à educação, à medida que o tempo passa, a paciência vai acabando.
Seguindo posição do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação -, o Estado do Espírito Santo também declara que não vai atender carta do Ministro.
O texto alerta que, mesmo voluntariamente, os gestores “não deverão produzir imagens dos alunos para fins alheios às atividades da Secretaria”.
Seguindo posição do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação -, o Maranhão declarou que também não vai atender carta do Ministro. No texto o governo do Estado afirma que:
“o foco do Maranhão é discutir a qualidade da educação a partir de um ambiente escolar do livre pensar e agir, ou seja, democrático, participativo e que incentiva o protagonismo juvenil para a formação de cidadãs e cidadãos conscientes, responsáveis e críticos”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – divulgou Nota Pública na qual critica a carta enviada pelo Ministério da Educação às escolas brasileiras e afirma que a iniciativa do Ministro “escancara um governo despreparado” e “explicita a indigência intelectual a que estamos submetidos”.
Leia íntegra aqui.
Seguindo posição do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação -, Paraíba declara que também não vai atender carta do Ministro.
“O secretário de educação disse que a carta do ministro é um “rompante”. “Ela não foi discutida em nenhum momento, nem com a secretaria da Paraíba, nem com nenhuma outra secretaria de Educação. Ela fere o principio da autonomia”, afirmou Trindade.”
Leia mais aqui.
A decisão do Estado de Pernambuco de ignorar a determinação do MEC está baseada em nota do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED – que igualmente entendeu que a “ação fere não apenas a autonomia dos gestores escolares, mas dos entes da federação. Agrega ainda que o ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária. De quebra, envia um “recado” ao Ministro: “priorizem um verdadeiro pacto na busca pela aprendizagem”.
A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco decidiu ignorar a nota do Ministro da Educação 
que determinava leitura de sua carta sob os acordes do Hino Nacional. Ela considerou que a determinação fere a autonomia das instituições escolares e dos Estados.
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