Relato sobre audiência pública do PNE, ocorrida hoje, 22/10, circulou na rede PNE para Valer. Diz o seguinte:
“Foram convidados o especialista da Veja em Educação, Claudio de Moura Castro; a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Cristina Helena Almeida de Carvalho; a presidente da Fundação Tide Setúbal, Maria Alice Setúbal; o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo de Oliveira; e o membro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Científico da Associação Brasileira de Avaliação Educacional, professor (Ph.D.) José Francisco Soares.
Chico Soares e João Batista Oliveira não compareceram.
Fala da Maria Alice Setúbal:
A fala dela foi muito positiva, citou a Campanha em mais de um momento, destacando sua importância enquanto instituição que está a frente do fronte de batalha que subsidia as discussões, inclusive com dados importantes para o debate e para defesa das bandeiras da educação. Ela defendeu o CAQ e principalmente o CAQi e falou sobre vários outros assuntos:
– Criticou a supressão da complementação da União ao CAQi, tendo em vista o mesmo ter sido fruto de pesquisas sérias, de um processo de ampla discussão. Destacou que o parâmetro do CAQ foi elaborado a partir de estudos, liderados pela Campanha, e que tem poder de enfrentamento das desigualdades educacionais no Brasil. Principalmente no que tange ao campo e cidade, regional, e desigualdades nas grandes cidades entre centro e periferia. E este contingente não é pequeno, segundo ela seria algo em torno de 20% dos alunos que não tem acesso à educação de qualidade mínima.
– O CAQi faz diferenciação entre modalidades e etapas de ensino. A creche, por exemplo, tem um custo maior porque demanda um número menor de alunos por professor, recursos pedagógicos específicos, infraestrutura diferenciada. Ensino rural infantil, por exemplo, é muito caro pela dispersão dos estudantes. Para ela, este é o direito à educação a partir da igualdade.
– Em países desenvolvidos, os melhores professores são alocados para áreas com maiores dificuldades. Mas no Brasil isto não ocorre, e esta seria uma medida importante para combater desigualdades.
– Importância de estabelecermos o que queremos das escolas ao final de cada ano ou série, de termos não só o IDEB como parâmetro e avançarmos, por exemplo, na discussão das expectativas de aprendizagem, o que queremos que as crianças aprendam (finalidade da educação) e vincular isso ao currículo básico que possa ser adequado a diversidade do Brasil.
– Alteração da meta 20 sobre investimento público. A discussão é complexa. A parceria com o setor privado é importante, mas é preciso definir em que o recurso público pode ser aplicado. Isto poderia ser especificado.
– A retirada da meta intermediária de 7% tira da sociedade a possibilidade de controle social sobre o investimento público.
– Meta 19, gestão democrática da educação. Para ela, como ainda estamos aprendendo democracia. É preciso destacar 3 pontos.
a) Gestão democrática interna da escola possibilita planejamento e formação em um espaço coletivo.
b) Escola aberta para a comunidade pode trazer novidade para a escola.
c) Escola está defasada não apenas por tecnologia, mas porque está desligada do mundo real.
Fala da Cristina Carvalho (Professora da UnB):
– Objetivo da fala dela era investigar a trajetória das modificações na meta 20. Inicialmente, ela demostrou o marco legal do tema financiamento, depois as possíveis fontes. Foi uma verdadeira aula para os parlamentares e para o público presente. Posteriormente, ela mostrou o histórico das modificações ao texto da meta 20. Foi uma fala importante sobre a relevância dos investimentos em educação. Bem didática.
– Mostrou exemplos para desmistificar a % do PIB investida em educação, mostrando que o que importa é o custo-aluno.
– Ofereceu um quadro importante sobre alterações na meta 20.
– Ela também citou a Campanha em diversos momentos.
Claudio de Moura Castro (“especialista” em educação da Veja):
Uma fala que não merece ser muito comentada. Pouco ou quase nenhum conteúdo e apenas críticas ao caráter amplo e democrático dos debates do PNE. Para ele, isto não passa de “vontade individual de todos”, ou seja, um conjunto de interesses particulares somados em um Frankstein que “pretende ser chamado de plano”. Ele fez várias críticas ao excesso de espaço para determinados temas em relação a outros, mas nada pontual nem sólido. Menções a necessidade das empresas serem ouvidas, sem pontuar que empresas, onde e como.
Ele começou dizendo que o PNE é equivocado e inócuo, pois é baseado mais na vontade dos grupos e do que vontade geral, que segundo ele seria o denominador comum do interesse coletivo, daquilo que seria bom para todos. Ele defende que nós temos duas receitas de plano:
a) um plano baseado no interesse dos grupos, em que se consultam grupos de interesse. Nesse caso, sai um plano caótico, inviável, que vai custar mais do que o PIB. Por quê? Porque você pergunta aos professores quanto eles gostariam de ganhar e, se somar, dá mais do que o PIB brasileiro.
b) O certo seria ter um plano em que se pergunta a quem sabe, “especialistas” como ele. Depois se prepara um texto e ai, com tudo pronto, começam a ser feitas algumas consultas, buscando o “equilíbrio e as correções”.
Segundo o especialista da Veja, nos países sérios, os planos são feitos pelas melhores cabeças; refletem cenários futuros e refletem o interesse nacional. Citou como bom exemplo no Brasil o Todos pela Educação que criou 5 metas. Essas metas ficavam todas em uma página e realmente parecem espremer as grandes prioridades, que foram incorporadas no Ideb.
Para ele, esse é um Plano em que tudo é prioritário, mas que na verdade nada é prioritário.
– Infraestrutura: computadores, banda larga e outros insumos não ajudam na melhoria da educação.
– Defendeu escolas multiseriadas rurais para o campo ao invés do ônibus, e disse que isto funciona.
– Disse que não é necessário professores com formação específica, pois os bons professores são os trabalhadores das empresas, pois esses sim têm o que ensinar. Que é um absurdo o MEC exigir doutores nas universidades. Isso faz com que os alunos saiam dos cursos sem saber nada do que realmente precisam.
Demonstrando sua posição ideológica, afirmou que não se pode fazer um PNE de baixo pra cima, pois isso faz com que ganhe destaque as vontades individuais, em detrimento das necessidades gerais.
Na última fala dele, que se diga de passagem foi o último a falar, fez uma proposta pra ser incorporada ao PNE, justificando que já que todos mandaram propostas ele também queria mandar uma. “Bônus para as caboclinhas do Ceará e de Pernambuco que conseguissem casar com engenheiros estrangeiros, pois isso elevaria o capital humano do país”. Com isso, finalizou sua ridícula e preconceituosa explanação.
Falas dos Parlamentares:
O Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, deu grande destaque à fala de Claudio Moura Castro, a quem ele e o Senador Álvaro Dias chamam de amigo. Disse que o PNE anterior não passou de uma carta de intenções e que ele acha que esse pode incorrer no mesmo erro, por isso entende que o relator do projeto na Comissão tem a grande missa de salvar o PNE.
Disse que Cláudio de Moura Castro tinha toda razão, porque algo de podre acontece no reino brasileiro.
Disse mais:
“A quantidade foi priorizada, a qualidade, deixada de lado, a PUC deixa de estar entre as cem melhores universidades, o Enade reprova 30% dos cursos, o analfabetismo tem aumentado. A base da pirâmide está destruída, então, aonde vamos chegar? Um governo que deu tanta importância ao PNE que levou três anos para entrar em execução, quando deveria, no primeiro dia de janeiro de 2011, estar pronto, acabado, para que tivéssemos então as nossas metas. E metas, Senador Alvaro, são metas. Depois de dez anos, se não houver a Lei de Responsabilidade da Educação caminhando junto com punição, nós vamos chegar à seguinte conclusão: bom, era para alfabetizar, aos oito anos de idade, os 100%, mas só alfabetizamos 50%; esse outro ponto, só isso. E fica por isso. Então, vamos fazer outra meta para mais dez anos. E assim caminha a humanidade.”
O Senador Álvaro Dias disse considerar muito importante, em qualquer debate, a presença do contestador:
“Por isso eu digo sempre, e o colega Aloysio sabe disso, que considero um erro estratégico da oposição não ter um contestador entre os candidatos de oposição, eventualmente de oposição, para o confronto eleitoral, porque, evidentemente, os candidatos comparecem com produção cinematográfica, efeitos especiais que concorrem ao Oscar com Spielberg, mostram que estamos vivendo no paraíso e ninguém desconstrói a inverdade oficial. Por isso, eu considero fundamental a presença, neste debate do Plano Nacional da Educação, de um contestador, papel que foi feito aqui pelo Claudio de Moura Castro”.
Em resumo, de positivo as falas da Maria Alice e da Cristina. De negativo, a fala do Claudio Moura Castro e a acolhida da posição dele pelos Senadores.”
Luiz Carlos de Freitas
AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - Blog do Freitas 