Extremas interpretações

Um mesmo dado, múltiplas interpretações. Para a UOL Educação, o Brasil vai mal e “maioria dos alunos de 4º. e 7º. ano tem desempenho em níveis baixos” e para o INEP “Brasileiros são destaque em teste de matemática e leitura”. Ambos noticiam visões sobre os dados do TERCE que mencionei em postagem anterior.

Isso nos mostra como os dados são vulneráveis a interpretações. A UOL interessada em ressaltar a crise educacional, pega os dados pelo seu lado menos favorável ao país, ou seja, o fato de que a maioria dos estudantes estão nos níveis I e II dos testes do TERCE. Mas deixa de considerar que melhoraram em relação a testes anteriores e deixa de lado que esta é a realidade de toda a região latino-americana, em média, mantendo correlação com o nível socioeconômico da região. Não estão mentindo, apenas ressaltam o que lhes interessa.

O INEP pega o dado pelo lado oposto, pelo fato de que melhoramos e estamos ou na média da região ou acima dela.

“Na avaliação da escrita, em comparação à média regional, o país seguiu o padrão, tanto no 4º quanto no 7º anos. Não houve diferença em termos de pontuação total. O rendimento médio do país foi maior no domínio de convenções de legibilidade (segmentação correta de palavras, ortografia e pontuação) e inferior à média regional no domínio discursivo (apropriação do gênero textual-discursivo carta e dos tipos textuais narrativa e argumentação). Em ciências, o Brasil acompanhou a média dos demais países. O documento confirma ainda os avanços e os desafios na superação da crise da aprendizagem que afeta, sobretudo, os mais vulneráveis nos países latino-americanos.”

Também não está mentindo.

A verdade está em algum ponto entre estes extremos e, sem dúvida, muito mais perto do INEP do que da UOL.

Portanto, fique alerta.

Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

MEC lança portal da base nacional

O Ministério da Educação lançou hoje o Portal da Base Nacional Comum Curricular.

Acesse aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Links para pesquisas | 1 Comentário

UNESCO avalia ensino fundamental na região

UNESCO divulga estudo regional sobre desempenho dos estudantes na américa latina e caribe. O TERCE – Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo – é o estudo de desempenho da aprendizagem em larga escala mais importante na região latino americana.

Os países foram ordenados em três grandes grupos em função da média: significativamente abaixo da média; significativamente na média, ou significativamente acima da média. Quando comparado regionalmente, o Brasil se sai bem pois as médias em todas as medições de todas as disciplinas, para desgosto dos economistas de plantão, está ou equiparada à média latino americana ou acima dela. Mais informações aqui.

Como é evidenciado no mundo todo, o TERCE também mostra que os resultados da aprendizagem estão positivamente relacionados com o nível socioeconômico das famílias. Mais informações aqui e no site do INEP.

Ao contrário do PISA, que compara paises do mundo todo com enorme diversidade cultural, economica e social, o TERCE reune apenas 15 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai), além do estado de Nuevo León (México).

O estudo avalia o desempenho escolar no ensino fundamental – no 4º e 7º ano do ensino fundamental, no Brasil; e na 3a e 6a série, nos demais países – em matemática, linguagem (leitura e escrita) e ciências naturais. Os dados foram coletados em 2013. E importante: não foi feito para comparar uma país com outro como no PISA, tendo uma divulgação que evita este destino para os dados. Seu principal objetivo é fornecer informações para o debate sobre a qualidade da educação na região e orientar o processo de tomada de decisões nas políticas públicas educacionais.

A amostra no Brasil foi de mais de 6.000 alunos distribuídos em 302 escolas. No estudo, são aplicados testes para mensurar o desempenho de aprendizagem, assim como questionários para entender o contexto e as circunstâncias em que a aprendizagem acontece. Esta é a segunda medição dos resultados regionais. Os dados foram apresentados nesta quinta feira 30-07-15.

Certamente o estudo não vai chamar muito a intenção dos reformadores empresariais que só reconhecem o PISA como sua bússola. Além disso, é amostral provando que é possível conhecer o estado da educação por esta via quando não se quer fazer políticas de responsabilização e meritocracia.

O estudo descreve o que os alunos sabem tomando como referência o seu próprio currículo, assim como os situa em níveis de desempenho de acordo com as metas nacionais de aprendizagem do seu próprio país. Nada de escola “classe mundial” padrão. O objetivo é incentivar os sistemas escolares a melhorar a partir de sua realidade.

Para o diretor da OREALC/UNESCO Santiago, Jorge Sequeira, “a região tem realizado progressos significativos na alfabetização e na cobertura de seus sistemas educativos, mas ainda permanecem os desafios importantes em termos de qualidade e equidade”.

Segundo o estudo, a média de aprendizagem da região melhorou em todos os anos e áreas avaliadas; porém, a maioria dos estudantes ainda se concentra nos níveis mais baixos de desempenho (I e II), e são poucos os que estão classificados no nível superior (IV). Esta é a situação geral da região latinoamericana e do caribe.

Publicado em Assuntos gerais, Links para pesquisas | Deixe um comentário

Escolas charters: alteração no blog

Dado o grande interesse que as formas de privatização por Charters – privatização por concessão de gestão sob contrato – vem alcançando, acrescentamos uma subcategoria “Escolas Charters” na categoria “Privatização”, neste blog, para facilitar o acesso a todos os posts já publicados aqui sobre o tema.

O leitor encontra as categorias e subcategorias na coluna da direita da área do blog.

Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

Reformadores e base nacional: personagens – Final

A movimento dos empresários brasileiros tem a ver com um jogo estratégico descrito por Stephen Ball e que combina necessidades de privatização da educação (abertura dos serviços da educação pública para a participação do setor privado lucrativo) com privatização na educação (via interferência nas práticas escolares, por dentro). Os atores desde jogo estão se posicionando no cenário brasileiro.

No INSPER, como vínhamos examinando em post anterior, a questão das políticas públicas é tratada pelo seu Centro de Políticas Públicas. Uma das áreas de pesquisa é a educação que se organiza através de um Núcleo de pesquisa em ciências para a educação.

Neste núcleo, você vai encontrar a atuação de Ricardo Paes de Barros, que até outro dia, atuava na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – aquela mesma que recentemente divulgou os documentos sobre a Pátria Educadora. No site do núcleo pode-se ler:

“É professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Ciências para Educação do Centro de Políticas Públicas – CPP.
É graduado em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com mestrado em estatística pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e doutorado em Economia pela Universidade de Chicago. Possui pós-doutorado pelo Centro de Pesquisa em Economia da Universidade de Chicago e pelo Centro de Crescimento Econômico da Universidade de Yale.
Integrou o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) por mais de 30 anos, onde realizou inúmeras pesquisas focadas em questões relacionadas aos temas de desigualdade e pobreza, mercado de trabalho e educação no Brasil e na América Latina. Entre 1990 e 1996, Ricardo foi professor visitante da Universidade de Yale e, entre 1999 e 2002, diretor do Conselho de Estudos Sociais do IPEA. Entre 2011 e 2015, foi subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Em 2015, Ricardo deixou o serviço público e assumiu a Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper, onde se dedica ao uso de evidência científica para identificação de grandes desafios nacionais e para a formulação e avaliação de políticas públicas, cobrindo os temas de produtividade do trabalho, educação, primeira infância, juventude, demografia, imigração, além dos tradicionalmente recorrentes em sua trajetória, desigualdade, pobreza e mercado de trabalho.”

Por este caminho se chega à Cátedra Instituto Airton Senna no Insper e, por ela se encontra o Edulab21 – um programa que remete ao Instituto Senna. A cátedra é iniciativa do Instituto Airton Senna. No site do Instituto pode-se ler:

“Pelo impacto da nossa atuação e transparência em relação à origem e aplicação dos nossos recursos, somos reconhecidos pela qualidade e confiabilidade na articulação entre o setor privado, o poder público e a sociedade civil para melhorar a educação no Brasil.”

Estas instituições todas, e outras não citadas aqui, constituem uma rede operativa que veicula ideias, teorias e movimenta muito dinheiro para reforçar as políticas públicas de responsabilização, meritocracia e privatização da educação. Estão empenhadas em criar o mercado educacional que combinará doações das empresas, recursos públicos para ONGs e a viabilização de um grande parque de empresas de consultoria, avaliação e produção de recursos instrucionais para a educação. Os sub-mercados também explodirão regionalmente se as ADEs previstas pelo documento Pátria Educadora se concretizarem. Juntamente com todas estas ações, veicula-se uma visão ideológica da educação muito particular e alinhada com os interesses empresariais.

Os profissionais destas organizações têm uma concepção de como deve ser o papel do Estado na sociedade atual e estão propondo um caminho no qual este se retire de áreas ou tarefas que alguns de nós consideramos como uma obrigação do estado, e que na visão destes empresários deve ser mais deles (através de focalização das políticas do estado, parceria público privada, concessões de gestão, etc.). Tudo isso gera mais mercado através da desobrigação do estado. Há aqui, uma visão de mundo em jogo.

Fernando Henrique Cardoso, nos seus dois mandatos anteriores a Lula efetivou o Consenso de Washington I e não teve tempo hábil para efetivar o Conselho de Washington II que previa, grosso modo, a manutenção do I com os devidos cuidados com os problemas sociais, através de focalização. Penso que estes empresários estão saudosos da versão econômica neoliberal do Conselho de Washington II. Como não ouvimos mais falar disso, suponho que tenhamos, hoje, na área econômica, versões até talvez mais atualizadas do que o próprio Conselho de Washington II – mantendo é claro o espírito.

No entanto, estas organizações, dentro em breve, terão que se entender com as grandes corporações mundiais que operam nestes mesmos setores e que já estão se instalando no Brasil. A Pearson, uma gigante inglesa na área, já opera no Brasil em setores educacionais com sistemas de ensino que levam as marcas Pueri Domus (SEB), COC, Dom Bosco. Há ainda o NAME (Núcleo de Apoio a Municípios e Estados) que estabelece parcerias pedagógicas com o ensino público em algumas cidades do estado de São Paulo e hoje se estende por 140 municípios brasileiros. Ainda tem também a Wizard (ensino de idiomas).

A Pearson ainda prepara-se para o mercado da avaliação com uma fusão feita com a Casa do Psicólogo. A parceria foi feita em 2012 entre esta e a “Pearson Clinical & Talent Assessment, a maior desenvolvedora e distribuidora comercial de ferramentas de avaliação educacional e psicológica, com 90 anos de história de dedicação à pesquisa e desenvolvimento de produtos”. No Brasil, atende 100% do território nacional e oferece mais de 60 instrumentos em avaliação psicológica. Devem estar salivando com o movimento a favor da inclusão das habilidades socioemocionais na base nacional comum e com a própria base nacional comum. Abre-se, com isso, um fantástico mercado para avaliação e testes. A questão de fundo é que a base nacional comum é o ponto de partida para a padronização e controle da educação, sem o que não se pode desenvolver mercado em escala.

Aqui você encontra a conexão da base comum australiana com a Pearson.

Aqui você encontra a conexão da base comum americana com a Pearson.

A Pearson acaba de vender o Financial Times que estava sob seu controle para os japoneses. A razão é que pretende concentrar-se na área educacional de onde provém, hoje, 90% do seu faturamento.

Sobre a Pearson, Stephen Ball é bem claro:

“Eles querem ter influência indireta na política para criar oportunidades de expansão para os negócios. É uma estratégia de negócios muito bem pensada. Eu acho que nós deveríamos estar pensando mais sobre isso, porque muito do que está sendo feito está passando despercebido.”

Os reformadores empresariais brasileiros e os grupos internacionais deverão se entender em algum ponto do desenvolvimento do mercado educacional. Onde não houver acordo, atuará a lei do mais forte, como sempre. O mais provável é que se entendam sobre quem opera em qual área da educação – pelo menos por enquanto.

Consulte aqui análise de Stephen Ball sobre os planos da Pearson para o mundo.

A pergunta é: quem ficará, de fato, com o controle final da base nacional comum da formação de nossos jovens (e da educação). Alguma “autoridade independente” criada fora do governo, como na Austrália? Uma espécie de Agência Nacional (algo como as criadas na época de FHC para vários setores)? Ou o poder público? Aqui temos uma questão estratégica, em termos de nação, para o futuro da formação de nossos jovens. Vamos terceirizá-la para as grandes corporações?

O documento Pátria Educadora recém distribuído e que trata da constituição do Sistema Nacional de Educação é um enorme passo nesta direção. O objetivo final é o controle da sala de aula e do professor, acesso aos recursos públicos e criação de mercado educacional. É dentro deste contexto que devemos entender quão estratégico é para os reformadores garantir uma base nacional comum, nos termos propostos por eles, de forma a viabilizar a padronização e o controle da educação.

Se este plano for concretizado, o último que deixar o prédio do Ministério da Educação em Brasília, por favor, apague a luz.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Reformadores e base nacional: personagens – III

Como dissemos em posts anteriores, há vários núcleos de reformadores. Um deles é o INSPER. Nada contra os empresários terem sua visão sobre como a educação pode contribuir para a questão dos negócios. Mas, outra é definir a política pública educacional na ótica particular deles. Recentemente, em entrevista, Marcos Lisboa, presidente do INSPER disse:

“É preciso rever o Plano Nacional de Educação. Ele prevê quase R$ 200 milhões a mais para a educação. Não fica de pé. O gasto com educação cresce há mais de 10 anos sem resultado. Antes de botar mais dinheiro a gente precisa entender porque o fracasso. Também é preciso fazer um levantamento – uma espécie de comissão fiscal da verdade – dos programas de concessão de benefícios. Quem recebe o que e quanto. Tem bolsa para tudo. Não estou falando do bolsa família, que é bem feitinho. Tem avaliação. Você sabe quem recebe. Falo de outros benefícios que ninguém sabe direito para onde vai. Aí precisamos de uma agenda de transparência: critérios de concessão, métricas de resultado e prazo para acabar.”

As conclusões são tiradas sem referência a qualquer base empírica: é visível a melhoria nas séries iniciais do ensino fundamental nas várias avaliações a partir de 20o3. O não avanço nas demais séries, diz respeito a um conjunto de fatores que a pesquisa tem rastreado e formulado como recomendações para melhorar o desempenho – mas tais recomendações não são ouvidas. Isto inclui abandonar a lenda de que se gasta muito com educação. Ao invés disso, tiram-se do nada documentos como o Pátria Educadora.

A receita para o sucesso que Marcos Lisboa recomenda é a mesma que motivou as desavenças do início do governo Lula: focalização. Daí que ele retire da crítica o Bolsa Família. A teoria da focalização admite que o estado atenda com seus recursos apenas os mais pobres, sendo que os demais devem pagar pelos serviços que usufruem. Ou seja, privatização, portanto, abertura de mercado.

Sobre isso diz explicitamente:

“Defendemos políticas sociais focalizadas nos mais necessitados; a maior qualidade da política pública em educação e saúde por meio da melhora da gestão e do reconhecimento meritocrático, permitindo melhores resultados com os recursos já disponíveis; a volta do rigor fiscal e do combate à inflação; transparência dos subsídios e proteção setoriais, que preferencialmente deveriam ser horizontais e submetidos a constante avaliação de resultados, para que não joguemos mais dinheiro público em empresas ineficientes; maior abertura econômica, que favoreça o consumidor brasileiro e diversas empresas que usam insumos importados, aumentando nossa inserção nas cadeias produtivas globais e, portanto, alavancando a produtividade.”

E arremata: “Ser crítico dos equívocos da política econômica dos últimos anos não tem nada a ver com defender o fim das conquistas sociais alcançadas desde 1990.”

Sim, mas apenas se a interpretarmos do ponto de vista da teoria da focalização, que reserva o apoio apenas, como ele mesmo diz, “para os mais necessitados”. O resto privatiza. Não se trata “do fim” mas de “restringi-las”, o que é o mesmo que dizer que será o fim para muitos que não forem considerados miseráveis.

Em outra manifestação, Lisboa declara sua simpatia pela Austrália:

“A Austrália fez outra escolha: a da redução progressiva do protecionismo, acompanhada da avaliação das políticas públicas, e a criação de agências independentes do Estado com metas de desempenho, inclusive o Banco Central. (Grifos meus)”

Em recente artigo com Mansueto Almeida Jr. e Samuel Pessoa diz:

“A maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais, como educação e programas de transferência de renda, inclusive aposentadorias para pessoas relativamente jovens, muitas vezes não destinadas aos grupos de menor renda. Esse impressionante aumento dos gastos anuais de quase R$500 bilhões entre 1991 e 2014, porém, não resultou em uma equivalente melhora na qualidade das políticas públicas tradicionais, como saúde e educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis na última década.”

Finalmente, a conclusão de tudo isso e sua solução:

“O país acaba de aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE), que elevará o gasto nesta área de 6% do PIB para 10% do PIB até 2024. A melhora da educação pública e a melhor qualificação das novas gerações são, certamente, temas fundamentais para a política pública. Qual a eficiência dos recursos atualmente gastos? Quão eficazes são nossos professores? Quais são os mais bem sucedidos em educar os nossos filhos e como gerimos a política educacional e a escolha dos diretores de escola? Quais são os resultados obtidos em comparação com países em estágio semelhante de desenvolvimento? Não deveríamos remunerar melhor os professores mais eficazes em educar nossos filhos? Para isso, porém, seria necessário conhecer o resultado da sala de aula, com a avaliação independente dos resultados obtidos (Grifos meus)”.

Aqui surge com clareza a velha meritocracia para pagar professores que se destaquem ao ensinar seus estudantes, “avaliação independente” (leia-se privada) dos resultados obtidos na sala de aula, escolha de diretores, meritocracia, e tudo que já sabemos que estas formulações incluem. Mais mercado educacional, mais avaliação, mais controle, mais meritocracia. Tudo que já foi tentado por aí e não resolveu. Ao contrário, gerou efeitos colaterais deletérios. Porém, foi eficiente para abrir mercados e gerar lucros formidáveis para empresas.

Continua.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | 1 Comentário

Pará implantará Escolas Charters

Antonio Gois informa em sua coluna que o Pará vai implantar com apoio do Banco Mundial o modelo de Escolas Charters no Estado no ensino médio. O modelo envolve a terceirização da gestão das escolas, que serão construídas por PPP, para a iniciativa privada. O resumo que Gois faz sobre a experiência americana no uso deste modelo corresponde ao estado atual da avaliação naquele pais, ou seja, os eventuais benefícios são incertos.

“O projeto conta com o apoio do IFC, instituto do Banco Mundial que tem atuado no Brasil em desenvolvimento de projetos de parcerias público-privado (PPPs). Serão construídas 50 escolas de ensino médio. Segundo Tomas Anker, especialista de projetos de PPP no instituto, a ideia — como já acontece num contrato de concessão de rodovia, por exemplo — é que o pagamento da organização privada que assumir a gestão desses colégios seja atrelado a indicadores de desempenho. Entre eles devem constar níveis de aprendizado medidos em avaliações externas, taxas de evasão e repetência, e garantias de equidade no perfil do aluno atendido.”

Veja matéria completa aqui.

Publicado em Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Reformadores e base nacional: personagens – II

Outra frente de reformadores empresariais interessada em definir políticas públicas educacionais pode ser encontrada no INSPER – uma escola de administração, economia e negócios de São Paulo – cuja composição do Conselho Deliberativo é a seguinte: 

Claudio Haddad é Presidente do Conselho Deliberativo do Insper, e presidente do Conselho do Grupo Ibmec S.A., Membro do Conselho de Administração da BM&FBovespa, da Ideal Invest S.A., do Instituto Unibanco e do Hospital Israelita Albert Einstein. Presidente do Conselho do Brazil Harvard Office, do David Rockefeller Center for Latin American Studies.

Fabio Barbosa, que deixou a Fundação Civita na Abril S.A. em 2015 e veio para o INSPER. Antes, foi presidente do ABN Amro Real desde 1996 e, em 2008, com a aquisição do Banco Real pelo Santander, tornou-se presidente do Santander Brasil. De 2007 a 2011, foi também presidente da Febraban. Atualmente, é presidente do conselho da Fundação Osesp, é membro do conselho da UN Foundation, para apoio a ONU e promoção da cooperação internacional, membro do conselho do Insper, do Itaú-Unibanco, do Instituto Empreender Endeavor e do Instituto Ayrton Senna, dentre outros.

João Fernando Gomes de Oliveira Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPI) e diretor da Academia Brasileira de Ciências. Atualmente ocupa o cargo de diretor presidente da EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial e é Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências. Possui graduação, doutorado e livre docência em Engenharia Mecânica pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado pela University of California – Berkeley. É professor titular da Escola de Engenharia de São Carlos da USP, fellow da International Academy for Production Engineering – CIRP e Pesquisador 1A do CNPq.

Luís Norberto Pascoal, empresário, é chairman da DPaschoal, empresa no setor automotivo, e da DPK, com 17 centros de distribuição de acessórios e autopeças no Brasil; além da Daterra Atividades Rurais, e do Technopark, empreendimento imobiliário cujas áreas são destinadas à instalação de empresas e indústrias. Membro ativo da comunidade, Pascoal atua no conselho de diversas entidades, incluindo a Fundação Educar DPaschoal, Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC), Instituto WCF-Brasil e Insper. É diretor da comissão de relações institucionais do Compromisso Todos pela Educação e vice-presidente do Faça Parte – Instituto Brasil Voluntário, organização que se formou em 2001 para coordenar as atividades do Ano Internacional do Voluntário da ONU – Organização das Nações Unidas. Técnico em Mecânica e Desenho Industrial e em Administração de Empresas, participou de vários programas de liderança empresarial, dentre eles o OPM – Owner/President Management Program – da Harvard Business School.

Maurizio Mauro é professor do Insper na disciplina de Liderança e presidente da Comissão Externa de Avaliação (CEA). Foi presidente executivo da Abril S.A. e de suas subsidiárias nos segmentos de publicação de revistas – Editora Abril, publicação de livros/texto escolares – Editoras Ática e Scipione, serviços de televisão por assinatura – TVA e canais segmentados de televisão aberta – MTV (de 2001 a 2006. Como sócio sênior da Booz Allen e Hamilton, onde esteve por 14 anos, foi seu presidente no Brasil. Serviu até 2015 como membro do conselho de administração da Tecnisa S.A., Dufry A.G., Banco Pine S.A., Esporte Interativo/Topsports, Mixer Produções Cinematográficas Ltda., e T4F. Participa do Insead Brazil National Council.

Michael Edgar Perlman é Conselheiro do Insper, Digipix, Universidade de Tel Aviv. Membro do Global Advisory Council da London Business School, Fellow Commoner, Christs College, Cambridge e vice-presidente do conselho do IBMEC Educacional.

Paulo Cunha é Presidente do conselho de administração do Grupo Ultra. Formou-se em Engenharia Industrial na PUC-Rio, em 1962. Foi membro do CMN – Conselho Monetário Nacional, de 1991 a 1994, e presidente do conselho orientador do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, de 2008 a 2013. Atualmente, ocupa o cargo de presidente do conselho de administração do grupo Ultra e é conselheiro em várias entidades.

Pedro Moreira Salles é graduado em Economia e História pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Cursou o programa de mestrado em Relações Internacionais da Universidade de Yale e o Owners / President Management Program, da Universidade de Harvard. Atualmente é presidente do conselho de administração do Itaú Unibanco Holding, sócio e co-presidente da Cambuhy Investimentos, conselheiro da TOTVS e membro do conselho de administração da Falconi Consultores Associados.

Este grupo de empresários é atualmente liderado no INSPER por Marcos de Barros Lisboa que foi secretário de política econômica do governo Lula na época de Palocci. Sua passagem pelo governo não se deve a nenhuma proximidade ideológica com a esquerda.

Todos devem se lembrar quando Palocci assumiu o Ministério da Fazenda logo no primeiro governo de Lula. Em abril daquele mesmo ano, divulgou um documento que colocava o governo Lula no espectro da centro-direita no campo da economia, retomando teses do consenso de Washington II, ou seja, a focalização da pobreza. Maria da Conceição Tavares reagiu à época a estas e outras propostas contidas no documento com veemência e depois foi contida sob o argumento de que não era interessante desestabilizar o governo Lula com críticas de dentro. Retirou-se de cena. Marcos trabalhava com Palocci.

Marcos de Barros Lisboa é presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Economista, também é mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Ph.D. em Economia pela University of Pennsylvania. Foi professor-assistente na Stanford University e professor-assistente da EPGE/FGV. Foi diretor-executivo do Unibanco, diretor-executivo do Itaú-Unibanco e vice-presidente do Itaú-Unibanco.

Todos estes ilustres profissionais são, é claro, competentes em seus campos de trabalho e fazem sentido para uma escola que pretende ensinar a ter competência nos negócios. São experientes na matéria. Aqui não se trata de nada pessoal.

No entanto, observa-se que tais profissionais não têm trajetória alguma nas questões educacionais e muito menos formação para tal. O que não faz sentido, portanto, é pretenderem orientar política pública de uma área na qual não têm nenhuma atuação significativa.

Na verdade o que estes empresários propõem é algo mais orgânico, mais conceitual e ideológico.

Continua.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | 2 Comentários

Reformadores e base nacional: personagens – I

Os diversos núcleos de atuação dos reformadores empresariais têm se expandido no Brasil. Uma das suas metas programáticas diz respeito à elaboração de uma base nacional comum curricular. Trata-se de meta estratégica que viabiliza uma série de outras destinadas a controlar a educação e consolidar o mercado educacional.

Aqui, a crítica que fazemos aos reformadores, digamos de partida,  não implica na negação da existência de uma base nacional comum (note-se que até já temos as Diretrizes Nacionais Curriculares feitas pelo Conselho Nacional de Educação) que sirva de referência para o que deva ser ensinado pela escola.

A nossa crítica é outra e está dirigida para a proposta de política pública na qual se insere a demanda pela base nacional feita pelos reformadores, a qual aloja a proposta de uma base nacional em concepções oriundas da área empresarial e dos negócios. Tais lógicas não servem para a educação e acabam por contaminar a própria concepção e objetivos da existência de uma base nacional comum curricular. Estas lógicas atendem a outros interesses muito bem ocultos na defesa dos “direitos de aprendizagem”..

O aparecimento de um suposto “movimento” pela base nacional comum, de que falamos em post anterior, que pretende ser anônimo, é apenas mais um lance desta estratégia. No site dele pode-se ler apenas que:

“O movimento pela Base Nacional Comum da Educação (BNCE) se formou em abril de 2013, a partir do seminário internacional Liderando Reformas Educacionais. Desde então, um grupo diverso – composto por pessoas com longo histórico de atuação em instituições relevantes no cenário educacional brasileiro – decidiu se mobilizar pela causa da construção da Base Nacional Comum e vem buscando colocar em prática ações que possam facilitar e acelerar esse processo.”

O seminário referido acima, Liderando Reformas Educativas de 2013, segundo notícia divulgada pelo Todos pela Educação à época, ocorreu em São Paulo em 18-03-2013 na Fundação Victor Civita (Grupo Abril) em São Paulo, promovido pela Universidade de Yale (USA) e pela Fundação Lemann.

A Fundação Civita tem hoje uma direção conduzida, além de membros da família Civita, por Jorge Gerdau Johannpeter – empresário do Grupo Gerdau que já foi Coordenador do Movimento Todos pela Educação, Beatriz Gerdau Johannpeter, Claudio de Moura Castro e Marcos Magalhães. Este último dirige o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que coordena programas de privatização de escolas em Pernambuco e em São Paulo.

Mas também em 2013 encontra-se referência à ida de um grupo de Deputados “em missão oficial” aos Estados Unidos para participar lá, de um Seminário com o mesmo nome Liderando Reformas Educativas: fortalecendo o Brasil para o Século 21, a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale.

A Fundação Lemann tem um Centro nos Estados Unidos, responsável pela formação de líderes brasileiros para atuação na política educacional brasileira. O Centro: “Anualmente, realiza um seminário internacional no qual os pesquisadores apresentam resultados e propõem um diálogo com atores de liderança na educação brasileira.”

O movimento pela base nacional se diz um grupo plural e diverso – não seria melhor mostrar toda a diversidade que o compõe, ao invés de ocultá-la? Ou ela não é tão diversa assim?

No entanto, a discórdia com os reformadores, é bom reafirmar, não está ligada à existência ou não de referências que sirvam de base para a organização dos currículos das escolas. As proposta dos vários grupos de reformadores têm uma linha comum: a base nacional deve fornecer os elementos para padronizar a educação de forma que ela possa ser avaliada nacionalmente com a mesma métrica e sirva para ações de intervenção. Ideias de como fazer isso não faltam e o documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos sobre o programa Pátria Educadora dá provas disso.

Porém, padronizar para avaliar e responsabilizar não parece ser, para os educadores,  uma boa justificativa para uma base nacional comum curricular.

Continua.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

AUSTRÁLIA: luta contra privatização

Como alerta uma leitora do Blog, a Austrália tem aparecido com frequência no debate da base nacional comum. A Austrália integra o circuito da privatização do ensino, você pode ler isso aqui em um relatório de Stephen Ball e Deborah Youdell. Eles estudaram a privatização da educação na Austrália, Nova Zelândia, Inglaterra, Estados Unidos, Canada, França, Alemanha, Índia entre outros.

Os autores fazem uma interessante distinção entre privatização exógena e endógena: a) privatização na educação pública ou privatização endógena: aquela que importa as ideias, técnicas e práticas do setor privado para tornar o setor público mais parecido com os negócios; b) privatização da educação pública ou exógena: a abertura dos serviços da educação pública para a participação do setor privado lucrativo, usando este setor para planejar, administrar e distribuir serviços de educação.

No Brasil, boa parte da privatização endógena é liderada pelos chamados “Institutos” ou por consultorias com o objetivo de “reformatar” os procedimentos e conceitos das escolas. A privatização exógena encontra-se em construção e aparece apenas com a existência de mercado com escala. Isso está em construção na educação básica. No ensino superior está mais avançado.

Para os autores, as novas tendências de privatização fornecem uma nova linguagem, um novo conjunto de valores, incentivos e disciplinas e juntamente com isso novas concepções do que significa ser professor, aluno, alterando o próprio papel dos pais. A privatização em suas múltiplas formas está sendo retomada mundialmente. Algumas formas de privatização como os vouchers e o financiamento por aluno, têm pavimentado o caminho para outras formas de privatização envolvendo a publicização de indicadores de desempenho e o uso de organizações com fins lucrativos. Alertam para o fato de que muitas formas de privatização permanecem ocultas. Em meio a isso tudo, atribuem um papel muito importante aos sindicatos que precisam divulgar tais formas de privatização entre seus associados e dar a conhecer os efeitos que elas causarão na educação.

Na área do ensino superior australiano, Guilherme Desiderio da organização estudantil Juntos! e intercambialista na Austrália descreve a reação dos estudantes à privatização naquele pais.

“O dia 25 de março [2015] começou agitado do outro lado do mundo. Milhares de estudantes, convocados pela National Union of Students (NUS), marcharam em diversas cidades da Austrália contra as políticas para a educação do governo Liberal do Primeiro Ministro Tony Abbott. O ato ocorre após diversos sindicatos e associações terem realizado há três semanas (04 de março) o national day of action, que pautou os cortes e propostas de privatização na educação e em outros serviços públicos que são total ou parcialmente subsidiados pelo estado, como energia, saúde e os direitos trabalhistas.

A proposta do governo, que já foi derrotada duas vezes no Senado em menos de três meses por conta da mobilização popular, é insistida pelo Ministro da Educação Christopher Pyne. Além do corte de cerca de 20% no Commonwealth Supported Places (CSP) – programa que financia em todas as universidades públicas e algumas particulares parte das mensalidades de estudantes que são contemplados com o auxílio –, o governo quer flexibilizar o limite de quanto as instituições podem cobrar dos alunos. A National Tertiary Education Union (NTEU) – sindicato dos profissionais que trabalham em instituições de ensino superior – estima que a taxa de aumento das mensalidades dos cursos devem ultrapassar 200%!

O plano do governo, na prática, é transformar as universidades em um paraíso para os negócios – um lugar em que os cursos custam muito para os jovens, onde estudantes estão afogados em dívidas e os professores e funcionários sejam mal remunerados. O desempenho, o resultado e o lucro falarão cada vez mais alto que o ensino, a pesquisa e a extensão. A educação que já é praticamente toda privada (pois até as universidades públicas possuem taxas) será entregue de vez para o mundo corporativo.”

O atual ministro da educação australiano é do Partido Liberal e conduz uma luta pela desregulamentação do pagamento de taxas nas Universidades, matéria que já foi rejeitada outras vezes. Note que esta mesma política foi usada no Chile.

Mas a luta contra a privatização  está em todos os níveis. Para a presidente da Associação Australiana de Educação, o desempenho da Austrália em educação está caindo e há lacunas de desempenho de até três anos entre as crianças da mesma idade de diferentes origens.  Para ela, o governo rasgou compromissos e com isso o objetivo de assegurar que todas as escolas em toda a Austrália tenham recursos para educar todas as crianças  a um nível elevado.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Base nacional (mercadológica) comum

Há algum tempo circula que se organiza uma ONG para tratar dos assuntos da base nacional comum. Há algum tempo também, a Folha de São Paulo noticiou em seu Painel que havia recebido um grupo que a visitara para falar de uma ONG da base nacional comum.

“Visita à Folha: Alice Ribeiro, Anna Helena Altenfelder, Denis Mizne, Leão Serva, Maria Helena Guimarães de Castro e Paula Louzano, da ONG Base Nacional Comum, visitaram ontem a Folha.”

Não dei muita importância, pois até cheguei a pensar em uma informação mal redigida pelo articulista. Não sei se é ou não o mesmo grupo que permanece à frente da iniciativa, mas agora aquela informação começa a fazer sentido, depois que visitei o novo site da organização Movimento pela Base Nacional (www.movimentopelabase.org.br). As suas ideias gerais podem ser acessadas aqui.

O site procura mostrar, entre outros aspectos, “a evidência acumulada nacional e internacionalmente sobre base nacional comum”. Um exemplo de contribuição indicado pelo site é o estudo de Maximiliano Moder:

“Um dos principais levantamentos feitos sobre o assunto foi o estudo “Desenhos curriculares internacionais: cinco experiências para reflexões sobre o sistema educacional brasileiro”, do pesquisador Maximiliano Moder, consultor de assuntos educacionais da Unesco e um dos responsáveis pela estruturação do currículo do Chile. Ele analisou em profundidade os modelos curriculares de cinco países, com o objetivo de apresentar diferentes formas de estruturação que sirvam de referência para estudiosos, profissionais e gestores que trabalham com políticas públicas de educação no Brasil. Os países são Coreia do Sul, Austrália, Chile, Colômbia e África do Sul, selecionados por seus bons resultados nas avaliações internacionais na área da educação ou por apresentarem similaridades geográficas, políticas, econômicas e sociais em relação ao Brasil. A análise aponta algumas tendências globais. Fica claro, por exemplo, que as bases nacionais se distanciam cada vez mais da ideia de ser apenas uma lista de conteúdos e conhecimentos. Quase todas descrevem habilidades e competências a serem desenvolvidas a partir dos conteúdos.”

A razão para a ênfase nas habilidades e competências deriva da necessidade da produção das avaliações usando Teoria da Resposta ao Item. Esta tecnologia liga com traços latentes e não diretamente com medição de conteúdo o que é o mesmo que dizer que necessita da definição destas habilidades e competências para poder construir os descritores e os itens que comporão os processos de avaliação.

Eis aí porque o documento produzido na gestão anterior da SEB, não servia. A disputa neste momento pelo estilo da elaboração da Base Nacional Comum é vital para a continuidade deste mesmo enfoque na produção da avaliação. Este é um ponto.

O outro ponto importante está ligado ao dia seguinte em que a base nacional estiver disponível e diz respeito a quem vai administrá-la. De há muito algumas pessoas defendem que a elaboração da base deveria ser fora do MEC:

“Ela (Guiomar Namo de Mello) acrescentou que é provável que o processo seja liderado por um fórum interfederativo, com a participação do Ministério, dos estados e dos municípios. “A base nacional comum é um projeto de país, o que nós queremos que nossos alunos aprendam para sobreviver no século XXI. E mais, o grupo está propondo que a liderança do processo não seja do governo federal, do MEC”.”

Na verdade antes já tentou-se também colocar a ideia de que o próprio INEP deveria ser independente ou transformado para que pudesse ser um órgão independente ou até privado. Esta questão deverá voltar agora com força.

O site do Movimento pela Base Nacional dá pistas. Ele tem uma de suas páginas voltadas para divulgar “materiais de referência” para construção da base nacional. O que podemos ver lá? Um “exemplo” internacional que é citado é trazido por Phil Daro com uma apresentação sobre “O processo de redação dos padrões curriculares dos EUA”. O autor participou da redação da base nacional comum naquele país.

Na realidade, ele trabalha em uma organização financiada por fundações americanas que opera como “atravessadora” entre as escolas e as universidades e outras instituições, financiada por fundações. Sua “organização” chama-se “Parceria Estratégica de Investigação em Educação” ou em inglês SERP, cujo objetivo é unir a pesquisa, a prática e o planejamento.

“Missão: A Parceria Estratégica de Investigação em Educação mobiliza a competência de professores e administradores escolares, o poder de investigação científica, a capacidade criativa de designers, e o compromisso das instituições de financiamento, em um esforço colaborativo para melhorar a aprendizagem dos alunos.”

“O que é SERP? Incubada na Academia Nacional de Ciências, a SERP foi fundada em 2003 para unir os mundos da pesquisa em educação, prática e design. (…) A SERP estabelece parcerias de longo prazo com os distritos escolares nas soluções para problemas críticos de práticas identificadas pelo distrito parceiro. Pesquisadores talentosos das principais universidades são recrutados para fazer face às múltiplas dimensões do problema e design centrado no usuário é incorporado para gerar soluções amigáveis ​​em sala de aula. A sede nacional da SERP é responsável pela gestão executiva, controle de qualidade, comunicações, supervisão financeira e planejamento de longo prazo. Os produtos SERP são disponibilizados a todos os distritos.”

Há também o CEO David Peck da Curriculum Foundation localizada na Inglaterra. É uma fundação sem fins lucrativos. Tem como propósito: “Um Curriculum World Class para cada aluno”. Segundo ela mesma; “A Fundação Curriculum trabalha com escolas ao redor do mundo em todas as fases escolares (anos secundários, primários e precoces) para desenvolver um currículo que inspire os jovens, incuta prazer pela aprendizagem e dê a eles os conhecimentos, habilidades, atitudes e competências de que necessitam em nosso mundo em rápida mutação.”

E há também o modelo australiano com a ACARA – Australian Curriculum, Assessment and Reporting Authority, cujas funções são: desenvolver e administrar um currículo escolar nacional; desenvolver e administrar avaliações nacionais; coletar, gerenciar e analisar dados de avaliação dos alunos e outros dados relativos a escolas e desempenho escolar comparativo; facilitar a partilha de informação entre órgãos do governo australiano em relação à recolha, gestão e análise de dados escolares; publicar informações relativas à educação escolar, incluindo informações relativas a desempenho escolar comparativo; prestação de serviços de apoio ao currículo escolar, serviços de pesquisa de ensino e outros serviços afins; fornecer informações, recursos, apoio e orientação à profissão docente, entre outras.

Neste caso, em termos de funções, algumas já são feitas pelo nosso INEP. No entanto, a ACARA é uma “autoridade estatutária independente” que tem por função “melhorar a aprendizagem de todos os jovens australianos através de um currículo escolar de classe mundial, da avaliação e elaboração de relatórios.”

Com estes poucos exemplos, o leitor já pode imaginar porque aparece o interesse por uma organização que defende, no Brasil, um “movimento pela base nacional comum”. Também já pode imaginar porque defendeu-se, como se viu acima, que a base nacional comum fosse feita fora do Ministério da Educação. Cid Gomes veio a calhar, pois na impossibilidade de se tirar a tarefa do MEC, colocou-se para cuidar da base nacional um reformador empresarial que orientou o processo segundo a mesma lógica. Dai porque não serviu o documento que já estava lá, redigido pelos gestores anteriores da SEB.

O que está em jogo é 1) a natureza da base nacional comum e sua elaboração, para que no momento seguinte 2) seja controlada por avaliação padronizada censitária,  administrada “independentemente” ou por organizações não governamentais, ou ainda, em articulação com elas.

O que está por trás de tudo isso é MERCADO, guiado pela ideia da privatização da educação. Com uma base nacional comum obrigatória em nível nacional, está criada a base mercadológica para a atuação de consultorias, empresas de avaliação, assessoria (em ligação com as ADEs da Pátria Educadora) e produtoras de material didático e midiático em grande escala nacional. O que está havendo neste momento é um posicionamento de mercado.

Aqui, a única evidência empírica disponível naquele site do Movimento pela Base Nacional é como estas organizações foram bem sucedidas em sequestrar e retirar do Estado o controle do currículo nacional. Primeiro influindo em sua elaboração e depois administrando-o. Os especialistas destes grupos, alternam: ora estão no governo, ora estão nas ONGs e Institutos. Quando no governo, definem a política pública, quando fora dele atuam nestas organizações.

É isto que está em jogo neste momento. Claro, tudo em nome do direito de aprender dos mais pobres.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | 2 Comentários

Documento silenciado pela SEB

A Secretaria de Educação Básica do MEC revelou, em sua participação na SBPC durante debate promovido pelas entidades científicas, profundo vazio teórico na condução de uma das mais importantes ações do Ministério da Educação. Mais que isso, descredenciou-se como condutor do diálogo junto a um conjunto de entidades de grande relevância no campo da educação.

Indagado pela Prof. Denise Freitas sobre o que teria ocorrido com um documento produzido no âmbito de sua própria Secretaria, pelos que lá estavam antes dele, entre os anos de 2011-2013, silenciou.

Para ajudar a diminuir este “buraco teórico”, localizei uma das divulgações feitas deste documento e estou disponibilizando-o aqui para análise da comunidade que ainda não tenha tido acesso a ele.

O vazio teórico e o sectarismo não podem continuar.

Publicado em Assuntos gerais | 2 Comentários

Carta aberta vai ao Ministro

Carta aberta com mais de 2.000 assinaturas de educadores brasileiros está sendo encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação. No documento os educadores se posicionam pela rejeição das propostas formuladas no documento preliminar da Secretaria de Assuntos Estratégicos, no âmbito do programa Pátria Educadora e conclamam o Sr. Ministro da Educação para que se junte a esta luta.

Baixe aqui o documento com as assinaturas.

Publicado em Janine no Ministério, Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão | 4 Comentários

Carta critica a UNESCO por mercantilização: assine

Docentes e pesquisadores de todo o mundo escrevem carta à UNESCO reclamando da mercantilização da educação.

“A UNESCO deve ouvir as vozes de professores e estudantes de todo o mundo que resistem à mercantilização da educação”.

Carta dirigida à diretora-geral da UNESCO em protesto contra a guinada economicista deste organismo internacional

Na sequência, publicamos a carta que 225 educadores, acadêmicos e pesquisadores do setor da educação de cerca de 30 países dos cinco continentes dirigiram à Dra. Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, na qual expressam:

1.- Uma aberta preocupação com a guinada economicista que tiveram eventos recentes da UNESCO, especialmente o Fórum Mundial de Educação realizado em Incheon, Coreia do Sul;

2.- O risco que contém para a perspectiva humanista e integral da educação o renovado protagonismo dos chamados “aliados” ou “parceiros estratégicos” expressados em instâncias financeiras e econômicas globais que se consideram habilitados para dirigir a agenda educativa mundial;

3.- A preocupação com o reduzido protagonismo que seguem tendo os idiomas castelhano e português nos eventos mundiais;

4.- A pouca participação de professores e pesquisadores da educação nos encontros educativos mundiais organizados pela UNESCO como o Fórum Mundial de Educação;

5.- A necessidade de trabalhar de maneira renovada para garantir o direito humano à educação para todos e todas, a educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, assim como a recuperação de uma perspectiva da educação guiada pelas ciências pedagógicas e não pelas lógicas do mercado.

A carta é um apelo dramático para lutar contra o apagão pedagógico global. A carta circulou durante estes meses e, junto com as adesões que ainda houver, será entregue no marco da Conferência Geral da UNESCO, que acontecerá em novembro deste ano.

A carta é publicada por Rebelión, 14-07-2015. A tradução é de André Langer.

  Leia e assine a carta aqui.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Pátria educadora: entrevista

Acesse aqui programa Palavras Cruzadas da RTV Unicamp sobre o documento Pátria Educadora.

Publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

A SEB e a “conversa de botequim” na SBPC

Participamos ontem, na Reunião Anual da SBPC, na UFSCAR, de uma mesa de discussão sobre Base Nacional Comum. Estávamos Ines Barbosa (Coordenadora) presidenta da Associação Brasileira de Curriculum; Manuel Palácios, da SEB (Secretaria de Educação Básica do MEC); Denise Freitas, professora da UFSCAR e eu.

Após a abertura feita pela coordenação colocando algumas questões, Palácios fez sua exposição apresentando o cronograma da construção da Base Nacional Comum que está sendo feita pela sua Secretaria. Usou menos do tempo que poderia usar. A apresentação do Secretário revelou o profundo vazio teórico que toma conta da elaboração da Base Nacional Comum naquela Secretaria. Tudo que tinha para nos dizer resumiu-se em um cronograma. Não foi apresentado nenhuma linha orientadora, suas opções teóricas ou quaisquer outras considerações. Um mero informe gerencial.

Em seguida, Denise Freitas fez uma ótima recuperação de um documento que acabara de ser produzido no MEC, antes de Manuel Palácios assumir, e que estabelecia referências para uma Base Nacional Comum para a educação. Apontou ainda que este documento foi simplesmente descartado pela nova administração da SEB, a qual estabeleceu novo procedimento para sua definição. Mostrou ainda que a nova orientação assumida mantinha seus vínculos com uma série de organizações que se encontram na órbita do que temos chamado de reformas empresariais da educação. E indagou sobre as razões do descarte do documento produzido dentro do mesmo governo.

De minha parte, mostrei que estamos diante de uma internacionalização das políticas públicas com forte penetração das políticas dos reformadores empresariais da educação baseadas em responsabilização, meritocracia e privatização.

Mostrei ainda que a primeira onda de reformadores iniciada por ocasião do governo Fernando Henrique consolidou um sistema de avaliação nacional da educação via INEP, que depois ganhou caráter censitário para atender a necessidade de responsabilizar individualmente as escolas e continuou repercutindo até a criação pelo CNE dos arranjos de desenvolvimento educacional, agora retomados pela SAE.

Atualmente, a disputa no MEC estaria girando (além da questão do Sistema Nacional de Educação) em torno da Base Nacional Comum, que é um instrumento fundamental para os reformadores poderem reposicionar o sistema de avaliação e avançar para a instituição do controle das escolas a partir da padronização do que deve ser ensinado em escala nacional. A Base Nacional articula-se, portanto, com o sistema de controle que está sendo desenhado pela SAE via Pátria Educadora (tão importante que a SAE ameaça fazer sua própria Base Nacional Comum).  Este caminho está sendo seguido por vários países que aderiram à maneira de pensar da OCDE e dos reformadores.

Neste sentido, o documento mencionado por Denise não podia  atender a esta demanda dos reformadores, já que para o controle das escolas é preciso que se chegue formalmente aos objetivos específicos por área de conhecimento, por série, de maneira a permitir a elaboração de descritores que dão base à elaboração dos itens dos testes padronizados usados para medir o desempenho dos estudantes e das escolas (que a SAE pretende agora que seja uma medição anual).

Indiquei que não somos contra haver uma referência do que deva ser aprendido pelas crianças em nível nacional, mas que tal referência deveria ter apenas esta função e não ser construída para dar corpo à responsabilização por meio de uma padronização de objetivos de ensino por série com o objetivo de controlar as escolas e pressioná-las com medições e meritocracia.

A base nacional com tal propósito, entre outras coisas, é nefasta inclusive para a diversidade existente em um país tão grande como o nosso e reservar uma parte (40%) do currículo para tal não garante a preservação desta diversidade, já que os outros 60% é que vão fazer parte das avaliações nacionais e não estes 40%. Dessa forma, a diversidade ganha caráter optativo, na prática, sob o impacto do estreitamento curricular produzido pelas avaliações.

Finalmente, assinalei que estas políticas têm pelo menos três operadores dentro do governo: SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos com a proposta da Pátria Educadora – e pelo menos duas áreas dentro do MEC: a SEB, Secretaria de Educação Básica e o INEP, responsável pela avaliação. Ressalvei que não há um bloco monolítico de reformadores empresariais, pois estes se dividem em um grupo light e outro hard, os últimos baseados na SAE, embora todos estes operadores compartilhem das grandes categorias fundantes deste movimento: responsabilização, meritocracia e privatização, apesar de algumas divergências no plano tático.

Vieram os debates.

Iniciando a sua resposta o que se viu foi um Secretário vazio teoricamente – tão vazio como havia sido sua exposição sobre Base Nacional – e desrespeitoso. Ignorou as perguntas dos participantes do evento; ignorou as importantes questões formuladas tanto pela coordenadora da mesa, como também por Denise; ignorou as colocações feitas por mim e a respeito das conexões que tanto Denise como eu havíamos apresentado, disse que “essa história de que tudo está interligado é conversa de botequim”. Nenhuma das considerações feitas mereceu, por parte do Secretário, qualquer atenção, mesmo que fosse protocolar ou por educação, o qual, finalmente, taciturno concluiu em tom desafiador dizendo que está à disposição da ANPED para qualquer debate.

Parece ser que o Secretário da Educação Básica do MEC não se deu conta de que estava alí representando um governo, representando o Ministro, além de sua própria Secretaria. Estando em um foro científico como a Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e com sua atitude displicente, ele acabou, de fato, se portando como se estivesse em uma mesa de botequim.

O Secretário dá uma demonstração de como será o acolhimento dos próprios debates sobre a Base Nacional que ele deverá conduzir. Sua atitude demonstra que nutre um profundo escarnio pela discussão dos assuntos educacionais e pelos educadores que não pensam como ele, e com notória arrogância considera-se acima de qualquer crítica.

Fomos obrigados a lembrar ao Secretário que alí estava ocorrendo um debate científico, que ele deveria trazer sua fundamentação para suas discordâncias e não simplesmente desqualificar o debate, pois ele dirige um órgão que elabora e implementa política pública e esta não se faz com fé em algumas ideias, mas sim com dados de pesquisa. O Secretário, em uma atitude digna de mesa de botequim, permaneceu todo o tempo restante desenhando figuras em um pedaço de papel, como se fosse um guardanapo de botequim, alheio às argumentações que ocorriam.

Por que deveríamos convidá-lo para novos debates como ele propôs? Cronogramas podem ser divulgados no próprio site da SAE. O Secretário, ao desconsiderar as principais entidades nacionais da área da educação, perde legitimidade para conduzir a interlocução de uma importante ação no plano das políticas públicas educacionais, a qual se faz com uma atitude acolhedora para com os diferentes e mediadora dos vários posicionamentos que existirão na matéria. Sua posição de agente público assim exige, mas ele revela-se completamente inapto para esta tarefa.

Entre as entidades que apoiavam o debate estava a ANPED, que não é simplesmente mais uma entidade apenas, mas que congrega a pesquisa sobre educação no Brasil; a Associação Brasileira de Curriculum que reúne especialistas do campo do curriculum no Brasil, área à qual está diretamente relacionada a temática da elaboração da Base Nacional Comum; a Associação de Leitura do Brasil que é entidade reconhecida nacionalmente pela sua atuação no campo da leitura; a ANPAE que é uma entidade nacional igualmente reconhecida no campo das políticas públicas e da gestão educacional, bem como o CEDES. Para o Secretário, tanto faz se apoiam ou não a elaboração da sua Base Nacional. Ao iniciar sua apresentação, disse que estas entidades não o apoiavam mas que existiam outras que o apoiavam, num total desprezo e desconsideração com aqueles que o estavam convidando ao debate.

Palácios, “tem a quem puxar”,  foi colocado na SEB por Cid Gomes (que deixou o cargo depois de destempero verbal que o indispôs com a Câmara dos Deputados) e foi mantido por Janine. Cid Gomes é um reformador empresarial conhecido. Palácios é o fundador do grupo chamado CAED na Universidade Federal de Juiz de Fora e que se especializou em fazer avaliações de larga escala para estados e municípios. Suspeito que está no governo pela “cota Ciro Gomes” o que significa que estaria sendo sustentado de fora. Eis porque não se porta à altura como representante do MEC em um debate acadêmico.

Melancólico.

Publicado em Janine no Ministério, Patria Educadora, Responsabilização/accountability | 3 Comentários

Milagres desfeitos

Há algum tempo mencionamos as propostas de Hanushek (veja aqui e aqui) para consertar a educação através da demissão de professores que demonstrassem ter baixo desempenho com seus alunos, aplicando procedimentos de cálculo de valor agregado, baseados em dados dos testes realizados pelos seus estudantes. Ele argumentava que substituindo-os por professores melhores, isso levaria a um ganho futuro da ordem de 100 trilhões de dólares.

Artigo de 2013, de Stuart S. Yeh, agora liberado para acesso não pago, mostra que este “desejo econométrico” de Hanushek é sem fundamento.

Com isso, confirmam-se as críticas que têm sido feitas a este e outros autores, pois seus métodos não trabalham com dados reais e sim com modelos teóricos.

Segundo o autor do estudo que agora é divulgado para acesso:

“Dada a rápida adoção dos métodos de valor agregado nos distritos em todo o país e seu aparente endosso por pesquisadores e formuladores de políticas, há uma necessidade de avaliar a eficácia das políticas baseadas nestes métodos. Um estudo em particular (Chetty, Friedman, & Rockoff, 2011) recebeu uma grande quantidade de atenção (Lowrey, 2012). Chetty et al. (2011) sugere que o uso de valor agregado para identificar e substituir 5% dos professores de menor desempenho por professores de desempenho médio, aumentaria o desempenho do aluno e se traduziria em ganhos consideráveis durante a vida de seus alunos: “O total de ganhos, em considerar os ganhos desta política, é de US $ 52.000 por criança e mais de US $ 1,4 milhão para a sala de aula da média (Chetty et al., 2011, p. 5)”. Estes números surpreendentes foram citados para justificar o uso de valor agregado e para que sejam susceptíveis de acelerar a adoção de valor agregado por distritos escolares em nível nacional (Kristof, 2012a, 2012b).”

A conclusão do estudo é que:

“Os métodos de valor agregado não são confiáveis ou válidos e as políticas baseadas nestes métodos não apresentam custo-benefício para o propósito de aumentar o desempenho dos estudantes e elevar os ganhos pela demissão de grande número de professores de baixo desempenho.”

O estudo de Chetty, Friedmann & Rosckoff, 2011, especificamente, já havia sido contestado antes. Veja aqui.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Pátria educadora: novo texto, mesmas ideias – final

O parecer que estamos analisando, como vimos, dá base para a cooperação horizontal e neste sentido, é complementado pelo atual documento da SAE que pretende criar a cooperação vertical. Dentro da proposta de cooperação horizontal, nos Municípios, o Parecer admite a possibilidade dos consórcios públicos.

“A primeira [dimensão], diz respeito à cooperação entre territórios, incluindo aí formas de associativismo e consorciamento. Trata-se da criação de entidades territoriais, formais ou informais, que congregam, horizontal ou verticalmente, mais de uma esfera de governo de entes federados diversos. A segunda dimensão da coordenação vincula-se à conjugação de esforços inter e intragovernamentais no campo das políticas públicas. “

O Parecer segue, então, descrevendo os consórcios públicos que podem ser desenvolvidos dentro dos ADEs:

“O consorcio público é pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da federação na forma da lei 11.107/2005 para estabelecer relações de cooperação federativa para a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.”

“Os consórcios públicos também podem se constituir num importante espaço de diálogo e fortalecimento das relações entre o poder púbico e as organizações da sociedade civil, articulando parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos congêneres ou similares, facilitando o financiamento e a gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos (grifos meus).”

O Parecer escancara as portas para a privatização da educação e para sua colocação sob controle de entidades comandadas por empresários. Abre um mercado para contratação de empresas de consultoria, planejamento, avaliação, produção de materiais de ensino, uso de tecnologias da educação, entre outras.

Como exemplo, o próprio Parecer elenca experiências de ADEs que motivaram a proposição da medida e apresenta um esquema geral da metodologia a ser seguida. A abrangência dos ADEs inclui ações de gestão educacional, formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar, práticas pedagógicas e avaliação, e infraestrutura física e recursos pedagógicos.

São citados no Parecer: o ADE do recôncavo baiano, com 12 municípios, e que foi incentivado pelo Instituto Votorantim; o ADE meridional de Pernambuco, com 23 municípios, incentivado pelo SESI-PE, com apoio da Confederação Nacional da Indústria; o ADE do corredor de Carajás no Maranhão, com 16 municípios, incentivado pela Fundação Vale e estruturado pela Comunidade Educativa (CEDAC) que motivou o aparecimento de outros sete.

Estes arranjos iniciaram em 2009 e tiveram apoio do Movimento Todos pela Educação, em parceria com diferentes instituições públicas e privadas.

Este é o horizonte do documento da SAE: completar a cooperação horizontal proposta em 2009 em Parecer do CNE, com um instrumento de cooperação vertical, dando a ambas uma nova estrutura jurídica. Visa, agora, construir a torre vertical jurídica e financeira sobre esta base horizontalizada.

Haveria que se perguntar onde estas ideias produziram educação de qualidade e quais foram, além disso, as consequências nefastas destas políticas. Tudo isso está disponível na literatura. O país que mais fez uso destas estratégias estava, antes delas, na média do PISA e continua, após 10 anos destas políticas, na mesma média do PISA: os Estados Unidos.

Nada disso detém os reformadores empresariais. Outros são os interesses que comandam a adoção destas ideias.

A crise institucional brasileira associada à crise financeira do Estado vai ajudar a empurrar a educação brasileira para a privatização, para a dependência de Fundações e ONGs reproduzindo aqui, os mesmos problemas que hoje podem ser observados em outros países usuários destes milagres. Não é questão de ciência, é fé. Os reformadores simplesmente têm fé nas ideias de mercado, na política de controle sobre os sistemas, professores, diretores e estudantes através de incentivos e regras hierárquicas, regadas a boas práticas copiadas. Estamos iniciando um longo ciclo de políticas nesta direção.

Este ciclo de política gerará mais décadas perdidas para a educação. Fatalmente, teremos que reconhecer seu fracasso como os pesquisadores americanos hoje reconhecem o fracasso em seu país com estas políticas. Então, teremos que voltar ao principal: à questão das políticas econômicas e sociais como causadoras dos problemas sociais, inclusive os educacionais. Teremos que reconhecer que sem alterar as políticas econômicas e sociais, não há como resolver os problemas por elas causados.

As políticas propostas pela SAE vão abrir um grande mercado, no mínimo colocarão a educação ideologicamente sob controle dos negócios e no máximo, além disso, gerarão um grande mercado lucrativo. Eis as reais motivações. Nenhuma das duas, tem compromisso com a qualidade social da educação. Berliner afirma em recente artigo:

“Este trabalho surge da frustração com os resultados das reformas escolares realizadas ao longo das últimas décadas [nos Estados Unidos]. Estes esforços falharam. Eles precisam ser abandonados. Em seu lugar deve vir o reconhecimento de que a desigualdade de renda causa muitos problemas sociais, incluindo problemas relacionados com a educação. Infelizmente, em comparação com todos os outros países ricos, os EUA tem a maior diferença de renda entre seus cidadãos ricos e pobres. Correlações associadas ao tamanho da diferença de renda em várias nações estão bem descritas em Wilkinson & Pickett (2010), cujo trabalho é citado ao longo deste artigo. Eles deixam claro que, quanto maior a diferença de renda em um país ou um estado, maiores serão os problemas sociais que uma nação ou Estado irá encontrar. Assim, argumenta-se que a concepção de melhores políticas econômicas e sociais pode fazer mais para melhorar nossas escolas do que o contínuo trabalho com a política educacional feito independentemente destas preocupações.”

 

Publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Pátria educadora: novo texto, mesmas ideias – VI

O documento mais relevante para se entender para onde se dirige toda esta superestrutura jurídica que a SAE quer criar é o Parecer do CNE homologado em 22/11/2011 por Fernando Haddad. Ele está agora colocado na base da proposta da SAE. A implantação das teses dos reformadores é mais facilmente visível nos Municípios e Estados. Primeiro porque é neles que se realiza a educação básica, depois pela diversidade de posições que facilita acordos de implantação programáticos, via partidos.

Neste Parecer citado, está criada a base do sistema nacional de educação, sobre a qual, agora, a SAE constrói a sua torre jurídica, montando a estrutura que irá garanti-la. A leitura do Parecer do CNE mostra que os reformadores empresariais já naquela época (2011) estavam, com a proposta dos ADEs – arranjo de desenvolvimento educacional –, tentando instituir um sistema nacional de educação ao nível horizontal, ficando em aberto a sua construção vertical (matéria que a SAE está agora propondo). Nele pode se ler:

“Comumente, o regime de colaboração previsto na constituição e na legislação é visualizado e posto em prática, em geral, na sua forma vertical, ou seja, de colaboração da União com Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados com seus Municípios. Este parecer pretende nortear a forma de cooperação horizontal, essencialmente entre entes federados do mesmo nível, no caso os municípios, protagonistas e atores central do processo que visa a assegurar às duas primeiras etapas da Educação Básica de qualidade e a desenvolvê-la no espaço geográfico a eles comum, mas de forma articulada com os Estados e a União.”

Ou seja, não havia condições jurídicas para se propor uma cooperação vertical, na forma que seria necessário. Faz-se, portanto, seja pela importância, seja por impossibilidade, uma proposta no plano horizontal.

Já naquele Parecer se enfatiza a necessidade de que para o ADE funcionar no nível regional, ou municipal, é fundamental a participação das esferas estadual e federal. O atual documento da SAE completa o trabalho iniciado por Mozart Ramos Neves (Relator da matéria no CNE) – membro do Todos pela Educação e hoje no Instituto Airton Senna. O Parecer foi produzido por uma comissão composta por Mozart Ramos Neves, Cesar Callegari, Adeum H. Sauer, José Fernandes Lima e Rita Gomes do Nascimento. Foi entregue ao MEC em 30-8-2011 e homologado em novembro do mesmo ano. Lá também se pode ler que:

“Analisa-se, nesse sentido, uma das formas de colocar em prática o regime de colaboração, aqui denominado arranjos de desenvolvimento da educação (ADE). Os ADEs, não obstante a forte característica intermunicipal, devem agregar a participação do Estado e União, incluindo ou não a participação de instituições privadas e não governamentais, tais, como empresas e organizações diversas, que assumem o objetivo comum de contribuir de forma transversal e articulada para o desenvolvimento da educação em determinado território que ultrapassa as lindes de um só Município, sem que haja para isso transferência de recursos públicos para tais instituições e organismos privados.

Em relação a este final da citação, devemos lembrar que existem dois aspectos associados à questão da privatização da educação: um referente a quem controla e define políticas, de caráter mais ideológico; outro, mercadológico, ligado à questão de abertura de mercado e ao faturamento. O ADE proposto procura evitar o repasse de recurso público diretamente a “instituições e organismos privados”, ou seja, coloca a questão do não recebimento de dinheiro público por estas. No entanto, mantém aberto o acesso às políticas, metodologias e ao controle da educação pela via das organizações e instituições sem fins lucrativos (Fundações, etc.). Meia dúzia de Fundações controlam a educação americana com doações.

Ou seja, a associação de empresas nos ADEs supõe que o interesse dos envolvidos não esteja em receber o dinheiro público – não pelo menos diretamente. Apresenta-se, pois, ao nível de uma ação ideológica e filantrópica das empresa ou organizações envolvidas, o que lhe permite acesso ao controle ideológico e das políticas locais.

Mas há outras formas de contentar o pessoal do faturamento com recursos públicos. Entre elas a mudança dos próprios dispositivos legais futuramente. Basta pensar, por exemplo, em uma espécie de “lei rouanet da educação”, pela qual você retém antecipadamente recursos que deveriam ser públicos, ou seja, impostos que deixam de ser recolhidos em proporção ao investimento (doação) que as empresas fazem em educação. Ou então via Fundação, modelo preferido dos norteamericanos, pela qual a insenção fiscal é feita pela empresa detentora da fundação a partir da doação feita a um ADE. Portanto, o pessoal do faturamento tem como resolver o problema por outras formas. Quem está diretamente ligado ao faturamento será beneficiado de imediato pela criação de demanda e mercado, participando de outras formas do ADE. Aqui, a criatividade é muito ampla. O próprio Parecer fala em montagem de consórcios que certamente permitirão contratação indireta nos ADEs.

Continua no próximo post.

Publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Pátria Educadora: novo texto, mesmas ideias – V

Em posts anteriores, mostramos o confronto entre o MEC e a SAE, cada um deles com sua proposta de Sistema Nacional de Educação. Hoje as Universidades receberam as duas propostas para que enviem sugestões – um confronto claro que Mangabeira oculta dizendo que prefere processos abertos de construção de políticas. Ninguém entende muito bem porque chegam dois documentos sobre o mesmo assunto oriundos de um mesmo governo. Um, o do MEC, foi distribuído pela ABRUEM e o da SAE pela própria SAE.

Mangabeira está circulando e divulgando sua posição. O INSPER, uma das mecas dos reformadores empresariais da educação, já tem programação.

Como vimos examinando, a proposta de Mangabeira feita no primeiro documento, aparece aqui desenvolvida na forma de uma superestrutura jurídica destinada a incorporar conceitualmente suas teses iniciais de responsabilização verticalizada e meritocracia. A verticalidade da responsabilização está expressa no órgão máximo condutor da política.

A CTC, em nível federal, é uma Comissão Tripartite de Cooperação Federativa comporta por 15 pessoas (5 do governo federal, 5 secretários estaduais (um por região) indicados pelos pares e 5 secretários municipais (um por região) indicados pelos pares). O sistema nacional é visto como uma questão de gestores, inclusive de gestores que não necessariamente são educadores, pois Secretários de Educação são oriundos de diferentes profissões. Contrariando tudo que os educadores deliberaram em suas Conferências Nacionais nós últimos anos, suas entidades estão excluídas. É uma proposta claramente para afastar dos mecanismos de decisão todas as entidades científicas e sindicais da área educacional. E mais, o CTC pode:

“A CTC possui autonomia técnica e suas deliberações não estão sujeitas a recurso hierárquico ou revisão por outros órgãos.”

“Nos limites de sua competência a CTC poderá expedir Norma Operacional Básica – NOB, com efeito vinculante, para orientar, regulamentar e organizar a cooperação federativa entre os entes da Federação.”

“No exercício da competência a CTC deve associar a prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas intermediárias, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional ou em situação de desempenho crítico.”

“Pactuar a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local. (Todos grifos meus.)”

Com poderes supremos, a proposta caminha na direção da visão de implantação do Common Core americano, onde os Estados, para acessarem recursos, são obrigados a aceitar a base nacional comum e suas avaliações. O respeito à diversidade que a proposta menciona refere-se a uma porcentagem do currículo que, é claro, não entra nas avaliações nacionais e, portanto, será vista como algo secundário.

Na indicações das funções destas Comissões está o ponto central de controle do sistema montado e que se articula com os processos de avaliação censitários e o cadastro nacional dos alunos:

“Definir os critérios de aferição de desempenho dos sistemas de ensino.”

“Pactuar transferências de recursos da ação supletiva em educação, com a possibilidade de associação da prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas intermediárias.”

E ainda:

“Exercer as competências atualmente atribuídas à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade e ao Comitê Estratégico do PAR, de forma a evitar a fragmentação de instâncias decisórias.”

“Conduzir e manter o funcionamento do Fórum Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação”.

O documento ainda propõe a criação de Polos Regionais de Educação:

“são criados para que atuem como referência territorial para a cooperação horizontal entre os municípios e para a ação supletiva da União e do respectivo estado, de forma a atender as peculiaridades de cada uma de suas regiões.”

Em associação com estes:

“Incentivos à gestão colaborativa: a proposta fortalece juridicamente as possibilidades de compartilhamentos horizontais de experiências, bens e serviços educacionais a partir de arranjos de desenvolvimento da educação – ADEs, consórcios públicos ou convênios de cooperação. O incentivo a tais práticas se dará com apoio técnico federal e com a priorização na disponibilização de recursos voluntários da União aos entes que adotarem formas colaborativas de gestão.”

Obviamente, o documento é mais abrangente que isto, mas outros especialistas farão as análises pertinentes destes outros aspectos. Como se vê o documento torna o MEC um mero executor e o retira da linha central da condução da política educacional – uma verdadeira intervenção. Se o Ministro da Educação continuar a “ser cordial”, pouco restará para ele administrar.

No próximo post, nos deteremos no que consideramos ser o instrumento básico de promoção de processos de privatização da educação – seja com ou sem acesso a recursos públicos -, os Polos Regionais e suas ADEs. As partes até aqui mencionadas dão conta das duas primeiras categorias centrais dos reformadores empresariais, ou seja, responsabilização vertical e meritocracia. Bem na linha reclamada pela tríade de reformadores empresariais já mencionada:

“Para promover a eficiência e equidade existem dois mecanismos conhecidos: os incentivos, estimulando e premiando as boas práticas; e as regras hierárquicas (…).”

 Continua no próximo post.

Publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Pátria Educadora: novo texto, mesmas ideias – IV

Mangabeira Unger tem dito que seu objetivo é debater com uma visão ambiciosa. Lido pelo oposto, algo como o desejo de desafiar a pouca ousadia dos educadores e do MEC. Quanto às suas disputas com o MEC, as justifica dizendo que ele é adepto de “processos abertos” de construção de políticas e não fechados. Daí que queira aprofundar o debate.

Fico imaginando esta estratégia sendo usada na área da saúde, por exemplo, com os médicos – qual seria a reação. Que tal “consertarmos” os hospitais assim. Algumas pessoas pensam que possuem um método infalível de promover o avanço da humanidade, mesmo que ignorem o conteúdo específico de uma área. Mais, acham que os que dominam tal conteúdo estão contaminados e já não podem ser interlocutores “isentos”. Teoricamente (com perdão da palavra) são pragmatistas e imediatistas: o que resistir é o que vale. Recentemente ele dizia:

“O que eu quero para o Brasil é a ambição. Como diz os americanos, vamos arrebentar a boca do balão (risos). Eu vou apostar em tudo isso e depois o Brasil vai me puxar para o centro de gravidade. Mas eu vou resistir.”

O mais provável é que a história lhe reserve uma posição pouco confortável no futuro, muito provavelmente, a de inocente útil – no melhor dos casos – na qual ele figurará como um neo-pragmatista que em sua ingenuidade, abriu caminhos para a implantação das teses dos reformadores empresariais no Brasil como política oficial. Mas há outras possibilidades que não descarto. Em todo caso, temo que Mangabeira esteja mais é centrado em si mesmo e que tenhamos outras coisas mais importantes a fazer do que cuidar do seu centro de gravidade.

No último post apresentamos uma visão geral do novo documento. Nossa análise aqui somente pode ser feita do ponto de vista do campo da avaliação. Certamente os colegas que tratam especificamente com a questão da gestão e do sistema nacional de educação poderão ter outra visão e outra contribuição em relação à matéria. Este autor não tem competência em tais áreas.

No entanto, do ponto de vista da avaliação, no item II da primeira parte, o documento especifica as inovações em avaliação e planejamento:

“a. Estabelecimento dos objetivos centrais do processo de avaliação, com destaque para a necessidade de identificar, avaliar e divulgar as experiências educacionais exitosas da Federação brasileira. Há previsão de designação de órgão específico para concretizar esse objetivo.

1. Previsão de Estudantes: cadastro nacional de estudantes para armazenar, tratar e integrar dados e informações dos estudantes do ensino básico, de forma a auxiliar a formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais.

2. Avaliação anual e classificação do desempenho dos sistemas de ensino a partir de critérios definidos pela Comissão Tripartite de Cooperação Federativa – CTC, de forma a criar referência para as políticas públicas de educação, em especial aquelas relativas a currículo, assistência técnica e financeira, apoio e resgate dos sistemas de ensino.

3. Previsão de patamar para identificar os sistemas de ensino em situação de “desempenho crítico”, essencial para construção de políticas públicas de apoio a esses sistemas. (Todos grifos meus.)”

O documento agora não fala mais em “consertar” escolas e sim de “resgatar” escolas. A proposta procura induzir “experiências educacionais exitosas”, como se introduzir inovações fosse apenas uma questão de identificar e difundir tais experiências nas redes e cobrar. O documento propõe avaliação mais frequente do que temos hoje, passando de bienal para anual. Ou seja, mais avaliação e mais controle é a receita do sucesso que o documento propõe.

Os processos de avaliação, na visão dos reformadores empresariais, sempre censitários, devem servir para responsabilizar os atores do processo pedagógico, em especial gestores, professores e estudantes. Por isso, têm que ser censitários e não amostrais. A visão é verticalizada e baseada na desconfiança, ou seja, se não há responsabilização e incentivo não há empenho. Portanto, para entendermos toda a lógica da proposta é preciso procurar com o que a avaliação está sendo correlacionada.

É assim que encontramos no item III – da distribuição de recursos – a novidade da introdução do Custo Aluno Qualidade – CAQ ao longo dos próximos 10 anos. O CAQ é uma luta dos educadores (salve Prof. Marcelino!), que aqui no documento é sequestrado para propósitos que não estão colocados para ele pelos educadores, ou seja, ele é inserido aqui como instrumento de uma outra filosofia educativa, em uma outra lógica operativa do sistema nacional de educação, baseada na cobrança e no controle da escola. Desta forma, a análise do documento da SAE não pode basear-se apenas em ver se o CAQ está ou não está presente. É preciso indagar se está e dentro de qual filosofia educacional foi inserido. Isso vale também para a questão de levar ou não em conta o PNE. Não basta. É preciso indagar sob qual orientação educativa se está levando em conta o PNE. E aí as nossas referências são a Conferência Nacional de Educação, onde a filosofia da área educacional foi construída democraticamente e está demarcada.

É assim que neste mesmo item analisado, o documento propõe “articular assistência financeira à assistência técnica para potencializar o desenvolvimento da gestão da educação.” Pela assistência técnica, vão correr as concepções de educação e o enfoque filosófico geral educativo e pela assistência financeira associada a ela, a pressão de adoção dos elementos conceituais que, conectados aos resultados dos processos de avaliação e presentes na assistência técnica, irão viabilizar o controle da escola e de sua metodologia dentro da ótica proposta pelos reformadores empresariais. O portal de devolutivas que o INEP colocará em operação em agosto e o cadastro nacional de estudantes aqui proposto, serão matéria prima desta tarefa.  É por isso que os reformadores se levantam contra a proposta da SASE do MEC para a elaboração do sistema nacional de educação – inclusive porque estão vendo a possibilidade neste momento de ir bem mais longe no quadro político liberal/conservador atual. Lembremos que é no Congresso que tudo isso vai parar.

Um termo muito usado na proposta é “pactuar” ou seja estabelecer o toma lá dá cá: libero recursos e você atende às metas, à base nacional, aos protocolos de ensino etc. tal como a proposta foi formulada no primeiro documento da SAE, pela via da combinação entre assistência financeira e assistência técnica, amarrada a pactos. Ora, aprendemos isso com os próprios americanos por ocasião, há décadas, dos acordos MEC-USAID. O que mudou? Mudou que não há mais necessidade de enviar alguém com uma pastinha e um saco de dinheiro e esconder dentro dele as receitas. Agora isso é feito aqui mesmo por interlocutores locais da OCDE.

Para se ter uma visão completa do quadro em que se insere a avaliação, devemos olhar finalmente no item IV onde são propostos os instrumentos de controle, ou seja, as três câmeras: a Comissão Tripartite de Cooperação Federativa, em nível federal; as Comissões Bipartites de Cooperação Federativa, em nível estadual; e as Comissões dos Polos Regionais de Educação, de escopo local – leia-se, neste último caso, a implementação do que já foi conseguido pelos reformadores empresariais no Conselho Nacional de Educação em 2011, com a aprovação da constituição das ADE ou Arranjos de Desenvolvimento Educacional.

Este é o conjunto das relações envolvidas nos processos de avaliação – a partir de uma base nacional comum – os quais associam-se à pactuação de distribuição de recursos financeiros que especificam concepções de educação e suas práticas escolares correspondentes, através de assistência técnica vinculada, tudo definido “democraticamente” por Comissões restritas a gestores de sistema, sem direito a recurso em outros órgãos, regado a experiências exitosas selecionadas.

Continua no próximo post.

Publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | 1 Comentário

Pátria Educadora: novo texto, mesmas ideias – III

Mangabeira Unger está fora de controle. Enquanto Janine dirige o MEC, Mangabeira, com a desculpa da Pátria Educadora, criou o MEC do B. Nos últimos dias ele abriu pelo menos duas divergências públicas com o MEC: uma porque proporá sua própria base nacional comum e que é diferente daquela em elaboração na Secretaria de Educação Básica do MEC em pelo menos cinco pontos (veja aqui e aqui); outra com a proposta de uma organização de Sistema Nacional de Educação que também é diferente da que está em elaboração na SASE do MEC, e que é motivo da nossa discussão aqui.

Em relação a esta última polêmica pública, a proposta de lei complementar da SAE é apresentada em três momentos: uma parte inicial onde são apresentadas as “inovações” e mais dois anexos: o primeiro anexo apresenta a correlação da estrutura do anteprojeto de lei e as inovações institucionais; o segundo traz a emenda constitucional.

Como vimos no post anterior, o documento da SAE aparece em um clima de “fla-flu” com outro divulgado em junho pelo MEC. Note que este órgão tem uma “Secretaria de Articulação com os Sistema de Ensino” – SASE – dentro dele. É algo surpreendente que dentro de um mesmo governo, um órgão fora do MEC se considere em condições de produzir um documento próprio sobre educação, sem trocar com o ministério competente para tal.

A carta de encaminhamento do novo documento da SAE, a meu ver, ironicamente diz:

“Apoveitamos o convite público realizado pelo Ministério da Educação recentemente (no documento “Instituir um Sistema Nacional de Educação”) para ampliar o debate nacional com proposta concreta de arranjo para a cooperação federativa no Brasil. (grifos meus)”

Como assim? Dois Ministérios de um mesmo governo disputam o público? Não seria esperado que tais ministérios tivessem feito uma reunião entre eles e chegado, dentro do governo a uma ou mais posições de forma coordenada? Não seria mais apropriado que a Secretaria de Assuntos Estratégicos subsidiasse diretamente ao próprio MEC e respeitasse os profissionais que ali trabalham?

Por mais que a diversidade de propostas possa parecer democrática, o fato é que estamos, sim, frente a um embate de agendas dentro do governo. Possivelmente, a SAE sabe que terá dificuldades para passar suas ideias autoritárias de SNE para a equipe do MEC que está cuidando da criação do Sistema Nacional de Educação e resolveu “ir para a galera”. Mais ainda, como o debate será no Congresso, a SAE já está em campo com seu “substitutivo”. Os reformadores empresariais farão o resto através de seus aliados no Congresso.

A proposta de emenda constitucional da SAE é, na realidade, a sua proposta de Sistema Nacional de Educação e as críticas que fizemos ao primeiro documento preliminar da SAE são válidas para o novo documento. Em realidade, ele preserva e dá forma ao mesmo tripé descrito anteriormente: responsabilização verticalizada, meritocracia e privatização. Mostra que não há nada de preliminar no documento anterior já que nada mudou e estamos avançando para outras implementações.

A disputa pelo Sistema Nacional de Educação é basilar para os reformadores empresariais. Nos Estados Unidos ela veio pela lei No Child Left Behind. No Brasil, ameaçou vir pela Lei de Responsabilidade Educacional que está no Congresso há anos, mas agora, encontrou outra ancoragem no atual grupo da SAE na forma desta proposta de emenda constitucional. Os reformadores querem mais do que uma lei de responsabilidade educacional nos marcos da legislação vigente. Esta não lhes oferece os “recursos legais” necessários para sua política verticalizada. É preciso recriar o entorno legal primeiro.

A estruturação do Sistema Nacional de Educação é importante porque por meio dele fluirá o dinheiro e, portanto as possibilidades de indução de práticas e concepções na escola brasileira. Os reformadores empresariais sabem disso por experiência de outros países. Quem controlar as condições para a distribuição dos recursos e assistência técnica pode induzir políticas e dar corpo às metas intermediárias do Plano Nacional de Educação, com sua coloração e entendimento próprios – inclua-se aí, a criação de um grande mercado educacional aberto à “formação de consórcios, convênios de cooperação e arranjos de desenvolvimento da educação – ADEs”.

Daí que a questão básica esteja formulada pelo documento da SAE com uma concepção autoritária de gestão, mascarada por três comissões tripartites que incluem exclusivamente gestores das redes de ensino (leia-se Secretários de Educação) e que procura controlar a educação nacional pela definição e  gestão dos padrões nacionais de qualidade da seguinte forma:

“Para reconciliar gestão local com padrões nacionais, precisamos de três instrumentos principais: (i) sistema nacional de avaliação e de acompanhamento; (ii) mecanismo de redistribuição de recursos e quadros para regiões mais pobres; e (iii) ações para apoiar redes escolares locais, especialmente aquelas em situação de desempenho crítico. (Grifos meus.)”

O texto fala em “reconciliar”, mas é muito mais que isso. Trata-se de “articular assistência financeira à assistência técnica para potencializar o desenvolvimento da gestão da educação”. Trata-se de controlar o estabelecimento e a adoção de padrões através de estrutura paralela ao MEC e aos educadores. Neste sentido, a SAE envia um presente de grego (cavalo de troia) ao próprio MEC, mas de olho no Congresso onde de fato serão tomadas as decisões. De fato, os reformadores resolveram radicalizar via Congresso num momento de extrema fragilidade do próprio governo, contando com a aliança liberal/conservadora naquele órgão. Como fica Janine nisso tudo, ele mesmo terá que dizer.

A gestão democrática é um princípio aprovado para todos níveis de gestão da educação no próprio PNE. A SAE reduziu a democracia à participação dos Secretários de Educação, ou seja dos representantes diretos dos governos federal, estadual e municipal. Todas as outras entidades estão fora das grandes decisões.

O viés autoritário é tanto que a proposta diz textualmente que: “a CTC possui autonomia técnica e suas deliberações não estão sujeitas a recurso hierárquico ou revisão por outros órgãos.”

O documento ainda resgata uma proposta de montagem de ADE, ou seja, Arranjos de Desenvolvimento Educacionais, feita pelos reformadores empresariais via Mozart Neves Ramos, o qual foi relator da matéria no Conselho Nacional de Educação quando andou por lá, é do Movimento Todos pela Educação e hoje também está no Instituto Airton Senna.  Discutimos isso aqui neste blog na época. As ADEs estão agora na base da proposta, ao nível regional. (Baixe o texto da ADE feita pelo CNE aqui.) Voltaremos a isso.

Para poder consolidar tudo isso, o documento propõe uma emenda constitucional em quatro capítulos. “A proposta legislativa que se apresenta, portanto, é Anteprojeto de Lei Complementar, dividido em quatro capítulos” o que envolve:

  1. Definir o Sistema Nacional de Educação – SNE.
  2. Propor os instrumentos de avaliação dos sistemas de ensino e de planejamento da educação que a proposta considera “pressupostos essenciais à cooperação”.
  3. Dispor sobre a redistribuição dos recursos destinados ao financiamento da educação. Aqui entra o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Porém, apenas o Custo Aluno-Qualidade Inicial, ou seja, parcial, já que o CAQ pleno somente ao final de 10 anos.
  4. Estabelecer os instrumentos de colaboração e apoio entre os entes da Federação para a gestão e execução do que a proposta chama de “serviços” públicos de educação.

A proposta visa “regulamentar o artigo 23, V, da Constituição Federal, estabelecendo o Sistema Nacional de Educação e dando cumprimento a diversos compromissos e metas do Plano Nacional de Educação.”

A estrutura do Documento distribuído é a seguinte:

  1. O problema e a orientação dos esforços
  2. Inovações
    1. Organização do SNE
    2. Avaliação e planejamento
    3. Redistribuição de recursos
    4. Instrumentos de colaboração e apoio à gestão
  3. Anexos
    1. Anexo I – Correlação da estrutura do anteprojeto de lei as inovações
    2. Anexo II – Anteprojeto de lei

Continua no próximo post.

Publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | 1 Comentário

Pátria Educadora: novo texto, mesmas ideias – II

O MEC está desenvolvendo uma proposta de Sistema Nacional de Educação – SNE – e distribuiu um documento em Junho de 2015 sobre isso. Por que semanas depois aparece outra proposta da SAE para o mesmo assunto? Recentemente, reformadores empresariais se uniram para escrever no Estadão contra a proposta divulgada pelo MEC de se criar um Sistema Nacional de Educação – mesmo objeto que trata o recém distribuído texto da SAE, dirigida por Mangabeira Unger. Disputa de agenda?

Você pode baixar a proposta da SAE aqui.

Você pode baixar a proposta do MEC aqui.

São conhecidos estes reformadores: Claudio Moura Castro; João Batista Araujo e Oliveira e Simon Schwartzman. Eles apregoam pelo Estadão que a proposta não conduz à melhoria da educação brasileira e que devemos copiar as experiências já desenvolvidas em outros países que são bem avaliados no PISA. Segundo eles, precisamos apenas de dois mecanismos:

“(…) os incentivos, estimulando e premiando boas práticas” (…); “e as regras hierárquicas, em que as autoridades governamentais usam de sua autoridade legal para cumprir os objetivos para os quais foram eleitos ou nomeados.”

Mesmo sendo contra a ideia da criação de um Sistema Nacional, elogiam o primeiro  documento de Mangabeira (de abril de 2015) por propor o controle por incentivos. Para eles criar um Sistema Nacional de Educação como sugere o MEC gera:

“(…) regras complexas e inviáveis a serem estabelecidas por assembleias, comitês, conselhos e uma infinidade de órgãos, que, em última análise, diluem as responsabilidades.”

A distribuição de um documento da SAE tratando do mesmo assunto que o MEC está tratando e em linha completamente diferente, é motivo de que paremos para pensar.

O que temos são duas agendas distintas em disputa e a SAE certamente resolveu ir a campo para lutar. Tendo percebido que a agenda do MEC está em curso para discutir o SNE, a SAE resolveu também colocar sua proposta na praça. É claro que a proposta da SAE é muito mais palatável aos reformadores empresariais da educação do que a do MEC e não há dúvida para que lado eles penderão.

Aparentemente, haveria uma divergência de enfoque entre MEC e SAE. Este parece ser o pano de fundo em que o documento da SAE aparece agora. Se o Ministro continuar sem posicionamento sobre a atuação da SAE – e faz algum tempo que estamos cobrando isso – alimentará a confusão e fragilizará sua própria proposta. O MEC precisa sair a campo também.

Continua no próximo post.

Publicado em Links para pesquisas, Patria Educadora | Deixe um comentário

Pátria Educadora: novo texto, mesmas ideias – I (atualizado)

Atualizado 11-07-15, 20 hs.

A divulgação de novo texto, agora já mais operacional, com o nome PÁTRIA EDUCADORA: EIXO 1 – FEDERALISMO COOPERATIVO (Instituição do Sistema Nacional de Educação e regulamentação dos artigos 23 e 211 da Constituição), já nos permite, de pronto, algumas considerações:

  1. Em primeiro lugar, serve para comprovar que a cobrança feita ao primeiro documento tentando mostrar que ele não levava em conta o Plano Nacional de Educação – PNE – simplesmente era inócua, como argumentamos. Neste novo documento, o PNE está articulado com a proposição e inclusive incorpora o Custo Aluno Qualidade. A questão com os documentos da SAE é conceitual e não seus vínculos com o PNE ou com aspectos particulares. O nosso documento de referência, portanto, deve sempre ser o da CONAE, ainda que tenhamos alguns ganhos deste que foram incorporados ao PNE. O PNE é um texto do Congresso (e do governo) o nosso, continua sendo a CONAE, produzido diretamente pelos educadores.
  2. Cai por terra também, a argumentação de que aquele primeiro documento tenderia a ser esquecido e que “não daria em nada”. O novo documento lista as bases para que se converta o primeiro em uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional – a ser examinada pelo Congresso. Portanto, avança-se em relação ao primeiro.
  3. Conceitualmente, o documento é apenas mais do mesmo (já visto no primeiro), mas agora focado na questão da criação das bases jurídicas e operacionais para as teses daquele. E nisto reside seu grande problema como demonstramos na análise já divulgada aqui por ocasião de seu lançamento, pois suas bases estão ancoradas em responsabilização, meritocracia e privatização – tanto no primeiro, como neste segundo.

Há profundas implicações no documento que estaremos analisando em outros posts. Antecipo uma: as avaliações nacionais passam a ser anuais e não mais bienais.

Publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Pátria Educadora: SAE divulga outro documento

Foi divulgado mais um texto da Secretaria de Assuntos Estratégicos da série Pátria Educadora, agora  sobre “Federalismo Cooperativo – Sistema Nacional de Educação”.

Baixe aqui.

O ofício de encaminhamento diz:

“Prezados Senhoras e Senhores,

A Secretaria de Assuntos Estratégicos vem trabalhando na formulação de propostas para implementação do projeto da Pátria Educadora — o projeto prioritário do governo federal, que tem por objetivo a qualificação do ensino básico.

O texto que lhes transmito em anexo sintetiza a forma preliminar e provisória da proposta de estruturação do Sistema Nacional de Educação, uma das principais iniciativas para organização do federalismo cooperativo. Esta medida está associada a diversas metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

O texto se divide em duas partes. A primeira parte apresenta as características essenciais da proposta de federalismo cooperativo e discrimina as principais inovações institucionais da proposta. A segunda parte apresenta versão preliminar do Anteprojeto de Lei Complementar que detalha a organização do Sistema Nacional de Ensino e seu funcionamento.

Apoveitamos o convite público realizado pelo Ministério da Educação recentemente (no documento “Instituir um Sistema Nacional de Educação”) para ampliar o debate nacional com proposta concreta de arranjo para a cooperação federativa no Brasil.

Pedimos, para isto, sua ajuda: comentários sobre a orientação geral e sobre detalhamento jurídico aqui descritos.

A Pátria Educadora só viverá como projeto de Estado a que todas as partes do país contribuam.

Respeitosamente,

Daniel Vargas –  Subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República”

Publicado em Links para pesquisas, Patria Educadora | 2 Comentários

Artigo: avaliação multidimensional

Artigo de Adilson Dalben e Luana Almeida apresenta alternativa para uma avaliação de larga escala mais efetiva da qualidade do ensino focada em uma matriz formativa mais ampla, sem intencionalidade de ranqueamentos e meritocracias: “Para uma avaliação de larga escala multidimensional”. A publicação é da Fundação Carlos Chagas.

Acesse aqui.

Publicado em Links para pesquisas, Responsabilização participativa | 2 Comentários

Pode haver vida inteligente nas ONGs

Maria Alice Setubal, do CENPEC, está na Folha de hoje (10-07-15) com um artigo chamado “Que plano o governo tem para a educação?”. O texto responde à questão colocada e prova que há vida inteligente nas ONGs. Maria Alice apresenta uma compreensão do problema educacional que não tem nada a ver, em nossa opinião, com a política autoritária de Viviane Senna, do Instituto Senna. Destaco alguns aspectos:

“Não há o que comemorar depois de um ano de vigência do PNE. (…) o Ministério da Educação não apresentou até agora um conjunto de medidas que induzam Estados e municípios a se comprometerem com as metas. Ao contrário, assistimos surpresos à discussão de um plano desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE – que não dialoga com o MEC nem com o PNE.”

Recentemente, estive com autoridades do MEC em um seminário e elas continuam dizendo que o documento da SAE é preliminar e que não há posicionamento do MEC. Mas, pergunta-se, está pelo menos havendo algum estudo para que haja tal posicionamento? Se não há, e parece não haver, então esta afirmação torna-se apenas uma fuga do problema e não um enfrentamento do mesmo. Há quase três meses que o MEC repete a mesma coisa.

“Não é preciso começar do zero ou nos valer de referências externas. Há experiências colocadas em prática por escolas e, especialmente, por redes de ensino que podem apontar caminhos…”

“A crise educacional não será superada sem o envolvimento dos professores. Não bastará um novo currículo, inclusão de inovações tecnológicas, expansão da educação integral e de políticas de equidade e respeito à diversidade cultural sem profissionais capacitados. Esse ponto exige uma revolução na educação por meio de uma política de valorização que inclua plano de carreira, salário e mudanças estruturais na formação inicial e continuada.”

Ou seja, não há solução milagreira, nem aqui e nem no exterior. Não adianta “fugir” para a Austrália. É bem mais simples. É preciso o “envolvimento” – o verbo é importante – dos professores e não uma política de pressão sobre estes, uma verdadeira política contra estes, como quer Viviane Senna.

No entanto, a incorporação de experiências em curso tem a ver com um plano global para a educação e não com a busca de “milagres locais” na tentativa de generalizá-los, como querem alguns.

Além disso, a solução dos nossos problemas educacionais precisa de recursos financeiros que agora parecem estar cada vez mais distantes. Primeiro, os famosos recursos do pre-sal da Petrobras podem desaparecer no Congresso antes de chegar; segundo, a opção pelo ajuste fiscal do governo drenou recursos da educação. Por exemplo, estima-se um corte no financiamento aos programas de Pós-Graduação da CAPES que chegará a 70%, ou seja, o programa foi detonado.

“… precisamos muito mais do que uma política imediatista e de cunho marqueteiro, como a criação de uma rede de escolas federais de referência, prevista no plano da SAE, para chamarmos o Brasil de pátria educadora.”

É isso.

Publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Responsabilização/accountability | 1 Comentário

Em defesa de nossas crianças e jovens

Aqui vai um modelo de lei que precisamos começar a discutir no Congresso, nas Assembleias Legislativas dos Estados e nos municípios  brasileiros. Trata-se de lei corrente nos Estados Unidos e que dá o direito aos pais ou tutor de uma criança ou jovem a solicitar a exclusão de seu filho dos sistemas de avaliação de larga escala. Vamos falar com Vereadores, Deputados e Congressistas que sejam simpáticos a esta causa.

Esta legislação deve conter no mínimo os seguintes elementos:

(1) Não obstante qualquer disposição em contrário, qualquer pai ou tutor de um aluno em qualquer escola pública ou escola terceirizada terá o direito de optar por retirá-lo da avaliação de larga escala (municipal, estadual ou nacional), seja ela uma avaliação de conhecimentos, competências ou socioemocional.

(2) O pai ou responsável deve notificar a escola do aluno por escrito pelo menos uma semana antes do exame agendado. As escolas estão obrigadas a obedecer a solicitação feita em tempo hábil e proporcionar atividades educativas alternativas para esta criança durante os testes.

(3) Não haverá repercussões acadêmicas ou disciplinares, verbais ou nos registros do aluno por ele ter optado por não participar na avaliação.

(4) Os órgãos responsáveis pelas avaliações deverão manter um banco de dados confidencial para registrar e acessar as solicitações de retirada de alunos da avaliação sob sua responsabilidade.

(5) Os órgãos responsáveis pelas avaliações devem informar o número de alunos que se retiraram das avaliações até o menor nível de desagregação dos dados disponível.

(6) As redes de ensino e as mantenedoras de terceirizadas estão obrigadas a notificar todos os pais e encarregados sobre o direito que eles têm de impedir seu filho de fazer testes de larga escala o mais tardar 15 dias antes do início da avaliação, através do seu site e por correspondência.

(7) As mesmas disposições são válidas quando se tratar de aplicação experimental de testes em elaboração, para sua validação.

Publicado em Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability | 3 Comentários

Jünemann e Stephen Ball analisam a Pearson

Diane Ravitch divulga relatório  escrito por Carolina Jünemann e Stephen Ball que analisa a estratégia mundial da Pearson para apoiar as reformas empresariais da educação e lucrar. Tem o nome de “A Pearson e o PALF. O gigante mutante.”

Para Ravitch:

“Este relatório é uma análise fascinante e assustadora dos esforços ambiciosos da Pearson para criar uma demanda por seus produtos ao redor do mundo e para satisfazer essa demanda enquanto lucra.

Ele lança luz muito necessária sobre as ambições internacionais do movimento de privatização e acordos de comercialização da educação como um bem de consumo. Vale a pena ler este importante relatório.”

Acesse o relatório aqui (em inglês).

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Luzes no fim do túnel neoliberal

Samuel Pessoa resume na Folha de São Paulo (05-07-15) aspectos da estratégia do capital para o país em um artigo que denominou: “Luzes no fim do túnel”. É sempre bom ler Samuel, pois ele foi da campanha de Aécio Neves candidato derrotado do PSDB nas últimas eleições, partido que comanda, hoje, a derrubada de Dilma. Quem sabe não é por isso que andam vendo luzes… Depois de Fernando Henrique Cardoso, para os neoliberais, o país entrou em um túnel escuro.

Há algum tempo, antes e logo depois da eleição de Dilma, nos aventuramos a fazer algumas considerações sobre as relações entre educação e economia brasileira, sempre de olho na experiência americana dos reformadores empresariais. Dizíamos, em outubro de 2014, que:

“O pós-eleitoral só confirma que o mal estar em relação a Dilma está ligado a uma análise já feita aqui mostrando que a elevação do salário médio do trabalhador brasileiro nos últimos 12 anos em clima de não elevação significativa da produtividade deste trabalhador, reduziu a rentabilidade dos empresários. Reforça também que o interesse dos empresários pela educação se deve a que ela é considerada importante – ainda que não seja a única responsável – para a elevação da produtividade (e da competitividade). Esta é uma das fontes de desconforto que levou o “mercado” a atuar em favor de Aécio.”

Passado o tempo, veio o ajuste fiscal de Levy mostrando que o governo Dilma havia optado por uma intervenção dura na economia para recompor no curto prazo a relação entre produtividade e salários, a favor dos empresários. Logo depois veio o documento Pátria Educadora da SAE com seu “produtivismo includente” sobre o papel da educação na recomposição da produtividade no médio e longo prazo.

Samuel Pessoa, economista que entende a educação do ponto de vista dos reformadores empresariais, faz um breve resumo da situação atual após o ajuste de Levy:

“A “boa notícia” foi a queda de 5% do rendimento médio real.” E acrescenta. A “boa notícia”, portanto, foi que os salários nominais têm crescido a taxas cada vez menores.”

Samuel comemora, mesmo que entre aspas, a boa notícia da queda dos salários nominal e real. Acena com recompensas futuras, entretanto:

“… quanto mais rápida for a queda do salário real, mais rapidamente a inflação convergirá para a meta e, portanto, mais rapidamente o Banco Central poderia iniciar um ciclo de redução da taxa de juros e, menor portanto, será o aumento do desemprego.”

Ou seja, quando se trata de salários e emprego, não há pressa – no futuro “poderia iniciar um ciclo”; “menor será o aumento do desemprego”. Menor, mas quanto menor? Pressa mesmo, só para o ajuste de produtividade que se faz à custa da redução do salário médio, com desemprego e queda de salário nominal.

No entanto, nem tudo são flores… Há más notícias – alerta Samuel.

“O grande problema, e essa é a má notícia, é que, mesmo que tudo ocorra conforme este roteiro, estaremos ainda vivenciando forte desequilíbrio nas contas públicas.”

É o tal do superávit primário. E aí vem a revelação:

“Parece-me que a estratégia do ministro Levy hoje é tentar arrumar o que é possível da casa o mais rapidamente, para que fique claro à sociedade o desequilíbrio da política fiscal.”

Depois de dizer que a atual política fiscal está vinculada ao combate da inflação, contracionista portanto, vem a visão de futuro:

“o desequilíbrio fiscal cresceu tanto que, sem forte elevação da carga tributária, sem uma forte desvinculação da receita da União e sem rever profundamente os critérios de elegibilidade e valor dos benefícios de nosso Estado do bem-estar social, não será possível chegarmos a um nível de superávit primário que estabilize a dívida pública.”

Para Samuel o confronto é entre o estado do bem-estar social e a política neoliberal proposta por ele. O que está oferecendo como solução é requentar a política iniciada por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90 e configurada na proposta da Reforma do Estado feita por Bresser Pereira ainda naquele governo. Já vimos como funciona.

É neste contexto também que deve ser examinado o documento Pátria Educadora da SAE.

Portanto, se Dilma for derrubada, como pretendem os neoliberais, então caminharemos rapidamente para esta retomada neoliberal. O caminho está claro.

E se ela não cair, também não devemos ter a esperança de que não teremos uma política neoliberal sendo desenvolvida. Pode ser que haja diferença apenas de intensidade.

A análise de Samuel é incisiva no sentido de evidenciar que ao final, deve ficar claro que o problema é a política fiscal – ou seja o fato do governo gastar demais. Ou se cobra mais impostos (o que atinge também os empresários) ou se gasta menos. Como se resolve esta situação? Certamente não contra os empresários, e sim com terceirização, privatização e outras iniciativas em curso no Congresso que reduzam gasto público. Os aumentos de gasto público aprovados atualmente no Congresso são apenas uma forma de aprofundar o desgaste do governo obrigando-o a vetá-los. Fazem parte da estratégia para derrubar o governo.

Como atender a demanda crescente por educação sem gastar mais recursos públicos? Envolvendo a iniciativa privada. Os neoliberais estão preparando o Estado, via Congresso, para a aplicação das teses neoliberais de enxugamento de gastos públicos com deslocamento de recursos para a iniciativa privada. O ciclo Lula foi bom para os empresários enquanto produziu consumo e ativou a demanda gerando lucros. Na medida em que ele produz a valorização dos salários e a rentabilidade do capital cai, ele não serve mais, já cumpriu sua função. Toda esta questão da corrupção oculta este movimento na base material da sociedade. A linha é clara: antecipar o fim do governo Dilma e retomar o governo FHC. Não dá para ser ingênuo. As consequências para a educação são por si dedutíveis: será incluída em uma ampla reforma fiscal visando sua privatização. Quem duvida, leia o programa de Aécio para a educação.

O mesmo caminho trilhado hoje com os aeroportos, estradas e com o pacote de infraestrutura em elaboração no governo, será usado com todas as áreas. O que deveria ser investido na escola pública, irá parar no bolso de terceirizadas. Recompor isso no futuro, não será tarefa fácil. Veja-se o Chile.

Mesmo que Dilma continue no governo, não conseguirá fugir totalmente a esta lógica. No entanto, a intensidade poderá ser outra. E sempre podemos cobrá-la por fazer uma política diferente. Com Aécio no lugar de Dilma – por oportunismo ou por outro meio – ou ainda, mesmo com Temer em seu lugar, nossa capacidade de cobrança será nula.

O ressurgimento do neoliberalismo em curso atualmente trará consequências nefastas para a educação pública e para o país. Já experimentamos um pouco disso. Mas ainda não vivenciamos o cardápio todo. Não deu tempo pois Lula o interrompeu.

Há que se lembrar ainda que o neoliberalismo é fruto histórico de uma associação entre liberais e conservadores. Portanto, nada a estranhar se o conservadorismo que já estamos vendo no Congresso e na sociedade se ampliar.

Daí que PSDB e PMDB – base de liberais e conservadores – já que o antigo DEM, hoje partido Democrata, é inexpressivo -, estejam muito bem sintonizados. A antiga aliança PSDB-PFL do governo Fernando Henrique será recuperada como PSDB-PMDB – nos bastidores já conversam.

Está em curso o ressurgimento do neoliberalismo no estado brasileiro, interrompido pelo ciclo Lulista. Foi por isso, também, que defendemos nas últimas eleições que Lula fosse o candidato e não Dilma. Será necessário muito esforço e habilidade para segurar o ressurgimento do neoliberalismo como política oficial do Estado.

Publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability | 2 Comentários