Revista Poli: lobby empresarial e consequências

Publicado em 23/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Revista Poli 54 traz três matérias que tratam, respectivamente, do lobby empresarial por trás da Educação, da Mineração e da Saúde Mental.

Esta edição traz três matérias que tratam, respectivamente, do lobby empresarial por trás da Educação, da Mineração e da Saúde Mental. Na reportagem de capa, especialistas apontam que a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) parece ser ditada por institutos empresariais que prestam serviços à educação pública. A Poli 54 traz ainda entrevista com Vera Lucia Navarro, da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, sobre a lei 13.467, que instituiu uma reforma trabalhista no Brasil, reprovada pela população, mas aplaudida pelo empresariado. Na seção ‘Dicionário’, o verbete ‘fascismo’ é analisado por dois especialistas do tema. Por fim, em ‘Almanaque’, os 120 anos da Guerra de Canudos

Acesse aqui.

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Manuela do PCdoB derrapa na largada

Publicado em 23/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A candidata do PCdoB à presidência em 2018 tem uma visão educacional tão limitada que mostra a importância de estabelecermos, primeiro, uma agenda de compromissos de governo, para depois discutirmos nomes e apoios.

A julgar pela “visão educacional” da candidata, sua proposta já nasce morta.

“Questionada sobre o que pensa como saída para a Educação, a pré-candidata defendeu um pacto nacional para garantir que nenhuma criança ou adolescente, até os 18 anos, esteja fora de uma sala de aula.

“Temos uma evasão bastante grande das nossas crianças. O Brizola, há muitos anos, já abordava o tema da educação como a principal ferramenta da diminuição da desigualdade social”, lembrou ela, citando ainda o modelo de escola integral, idealizado por Brizola, e posto em prática pela gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão.

“A educação é central para a construção da retomada do crescimento. Por isso, achamos que as universidades e os institutos federais também são estruturantes, porque não temos como garantir essa indústria 4.0, ou seja, a retomada da indústria nacional, se não tivermos escolas técnicas e universidades sintonizados com um projeto de desenvolvimento”, advertiu.”

Leia mais aqui.

Desde Haddad, passando por Mercadante, os pactos estão sendo apresentados como solução. Até o Movimento Todos pela Educação, vinculado às teses da reforma educacional empresarial, concorda com isso. É irritantemente mais do mesmo já visto e revela uma total ausência de compreensão do que está ocorrendo na educação brasileira.

Em um momento que exige definições, este discurso “água com açúcar” mais confunde do que esclarece.

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Desdobramentos da censura no INEP

Publicado em 22/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

O INEP divulgou na tarde de hoje Nota de Esclarecimento sobre o ocorrido com a publicação do número 7 do PNE em Movimento, envolvendo três pesquisadores do INEP.

Também circula pelas redes, que a servidora Elenita Rodrigues da área editorial, citada pela Folha de São Paulo em matéria de hoje, e que reagiu à arbitrariedade, teria sido afastada nesta tarde. Amanhã haverá assembléia dos servidores do INEP.

Internamente entre os servidores circulam informações que refutam as acusações da direção do INEP e atestam a lisura do processo de análise e publicação do texto censurado.

Clique aqui para ler o posicionamento da direção do INEP.

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INEP: credibilidade das publicações ameaçada

Publicado em 22/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

O obscurantismo que tomou conta do INEP é apenas o reflexo da forma ilegítima como todo o governo Temer assumiu o poder. Nestas condições, seus membros sentem-se dotados de poder absoluto – como sempre acontece nos estados de exceção. Os mais cautelosos, mudam a lei a seu gosto e depois a aplicam. Vemos isso no Congresso todo dia. Os mais incautos, tiram logo o canhão e atiram na menor mosca que lhes possa incomodar.

O texto dos pesquisadores censurados simplesmente escancarou cientificamente o atraso que ronda o INEP. A ação do INEP censurando-o, simplesmente confirmou.

As razões que o INEP alega para ter retirado do ar o texto dos pesquisadores são pífias e claramente uma tentativa de produzir alguma prova formal de incorreção durante o processo de análise na Comissão Editorial. Oportunismo de quem foi pego fazendo coisa errada. Sabe-se no interior do INEP que o texto dos pesquisadores passou por todas as etapas exigidas pelo manual de publicações do INEP para seus veículos não institucionais (RBPE, Em Aberto e PNE em Movimento).

Penso que a direção do INEP não está avaliando corretamente as implicações de sua atitude para o conjunto do MEC e dos demais órgãos que o compõem.

O que foi feito é grave no mundo científico. Não conheço organização científica séria que passe por cima de pareceristas e Conselhos Editoriais que avaliam a pertinência e adequação de publicações. Somente o mesmo parecerista ou outro parecerista independente especificamente chamado para avaliação durante o processo de análise, podem mudar o destino de um artigo: ser publicado ou não. Este é um mecanismo usado pelas publicações científicas de maior respeito no mundo e amplamente consolidado na prática da produção científica.

A publicação em que o artigo dos três pesquisadores figurava, PNE em Movimento, não é um veículo institucional. Fosse, o INEP poderia publicar lá, o que desejasse. Mas não é. Passa pelos mesmos critérios da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e do Em Aberto, ambas publicações também do INEP, ao lado da série PNE em Movimento.

A primeira consequência da arbitrariedade é que doravante lança-se uma dúvida sobre as futuras publicações de todos os seus veículos não institucionais (isso inclui a RBEP e o Em Aberto). Qual seria a atitude inteligente do INEP: mudar o caráter do veículo “PNE em Movimento”, assumindo-o como um veículo institucional, da gestão.  Mas não. Prefere o caminho autoritário da censura, tudo para ocultar que em gestões anteriores pensava-se de forma mais avançada que o atual retrocesso presente no órgão. Desde o início martela-se, sempre, que tudo era uma catástrofe e que, agora, está tudo sendo devidamente consertado pela nova equipe. O texto incomodou, pois mostrava uma proposta avançada de avaliação da educação básica brasileira que supera, em muito, o rame-rame da teoria da responsabilização baseada em testes cognitivos da atual gestão. Isso não podia acontecer, havia que ocultar.

A segunda consequência da arbitrariedade é que se lança uma dúvida sobre toda a esfera do atual MEC e demais órgãos que tenham por base a liberação de recursos baseada em pareceristas “ad doc”, convocados para avaliar projetos. Se um caso simples como este é motivo de ação arbitrária deste calibre, pergunta-se: o que não poderá ocorrer em casos mais complexos de liberação de recursos a pesquisadores nacionais? Seremos analisados pelo grau de adesão ao governo? Ou pelo grau de adequação dos projetos à política do MEC, sem direito ao diverso?

Penso que, para recuperar a credibilidade de Conselhos Editoriais do INEP e preservar a credibilidade de formas de análise de projetos nos demais órgãos do MEC, é fundamental que o texto do PNE em Movimento seja devolvido ao site do qual foi retirado. Não há outro caminho. Como se diz: não basta ser sério; é preciso parecer sério.

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Daniel Cara: sobre a censura a pesquisadores do INEP

Publicado em 22/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Daniel Cara analisa a atitude autoritária do INEP ao censurar a publicação do texto de pesquisadores do INEP.

“O Brasil vive um momento triste de sua maculada democracia. Por isso, é um dever exigir o cumprimento da Lei, a defesa da observância do espírito público, o respeito à liberdade de expressão e à produção científica. A gestão pública não pode praticar censura, mais condizente com posturas oriundas de projetos e movimentos antidemocráticos e antipedagógicos como o “Escola sem Partido” – apoiado de forma (um pouco) constrangida pelo Governo Temer. Espera-se, no mínimo, que a atual gestão do INEP disponibilize novamente o artigo referente ao SINAEB, produzido pelos três pesquisadores. E significa pedir o básico do básico, pois a obrigação seria discutir e retomar a portaria 369, absurdamente revogada por essa gestão.”

Leia a íntegra aqui.

Tente acessar aqui o texto via INEP.

Acesse link alternativo para o site do autor por aqui. (Uma vez no site, clique com a direita sobre o texto e depois “salvar como”).

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INEP: texto do SINAEB é censurado

Publicado em 22/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

O Blog tentou durante todo o dia de ontem, até agora, acessar o texto No. 7 da série “PNE em Movimento” sobre o SINAEB, escrito pelos pesquisadores do INEP Alexandre André dos Santos; João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira, e não obteve sucesso em identificá-lo. O link disponível remete sempre à página inicial de publicações e não ao texto dos autores. No site da publicação “PNE em Movimento”, ele desapareceu. Mas ele existe.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o texto foi retirado por decisão da direção do INEP. A decisão abre uma crise no interior do INEP. O texto passou pelas normas de publicação da área de publicações do órgão, conforme revela a Folha:

“Pelo trâmite previsto, e que segue as premissas de publicações científicas, ele foi analisado por um consultor e depois pelo comitê editorial da publicação, segundo mensagem da editora do periódico, Elenita Rodrigues, do Inep.

“Caso seja do entendimento desta gestão que, no atual contexto político do Inep, a série [‘PNE em Movimento’], como foi concebida, não deve mais publicar artigos sem avaliação direta da gestão, minha sugestão é a de que seja retirada dela a premissa de se tratar de publicação científica”, afirma a mensagem de Rodrigues encaminhada para membros do Inep e a qual a Folha teve acesso.”

Leia mais aqui.

Tente acessar aqui o texto via INEP.

Acesse link alternativo para o site do autor por aqui. (Clique com a direita sobre o texto e depois “salvar como”).

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ARTIGO: a proposta do SINAEB

Publicado em 21/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

No link do INEP abaixo você pode acessar artigo de três pesquisadores deste órgão:  Alexandre André dos Santos; João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira, os quais trabalharam na proposição de um verdadeiro Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB.

O artigo apresenta uma análise sobre as dimensões que deveriam estar envolvidas no processo de Avaliação e que permitiriam uma efetiva avaliação da educação brasileira e o próprio acompanhamento da evolução do PNE. Um dos aspectos importantes é que durante a sua produção foi promovido pelo INEP, naquele momento (antes do golpe), o envolvimento de entidades e pesquisadores da área da educação.

RESUMO:

SumarioHorta

Acesse aqui o artigo via INEP.

Caso o link do INEP não esteja no ar, já que tem havido dificuldade para acessar este artigo, acesse por aqui.

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Nota

Publicado em 21/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Durante os últimos dias os leitores do Blog devem ter notado uma menor atividade de posts. Isso deveu-se a que necessitei realizar uma cirurgia.

Nos próximos dias retomaremos o ritmo normal do Blog.

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Desmanche do serviço público destrói o magistério

Publicado em 09/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A reforma da previdência tem, entre seus objetivos, a função de desestruturar o serviço público, aumentar as condições que levem a reduzir ainda mais sua eficiência e justificar sua privatização. Lembram-se do caça-marajás Fernando Collor? A ideia está de volta, agora focada na destruição das condições de trabalho e carreira. Isso vai atingir os professores:

“O fim dos privilégios a servidores públicos será uma das “cláusulas pétreas” durante as negociações do novo texto da reforma da Previdência, indicou ontem o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta. Ele fez um discurso feroz contra as regras que permitem que funcionários públicos se aposentem mais cedo e ganhando mais do que trabalhadores da iniciativa privada. Outro ponto “imexível”, segundo ele, será a fixação da idade mínima, embora não tenha garantido que permanecerá a exigência nos patamares de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.”

Leia mais aqui.

Com a piora nas condições de trabalho do serviço público e a desqualificação constante do professor, como falar em estimular os melhores quadros a entrar na profissão? Com bônus de mérito? Não há Base Nacional Curricular Comum que dê conta disso…

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Pobreza ficou mais realista: temos 22%

Publicado em 09/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Alguém tentou viver com 1,90 dólares por dia? Sim, isso mesmo, um dólar e noventa centavos. Tente. Este era o valor pelo qual se media a linha de pobreza no Brasil.

Agora o Banco Mundial, por alguma razão, passou a criar uma unidade de comparação entre países que coloca o Brasil entre os países que redefinem este valor de 1,90 para 5,50 dólares. Este é o novo patamar da fome. Se tentar viver com 5,50 dólares por dia, vai ver que a vida continua dura ainda.

O novo corte apenas redefine os valores e não a evolução da pobreza que mantém sua tendência declinante até 2014. É uma redefinição de patamares e das porcentagens, mantendo a inclinação da curva que, agora, em 2015 sobe, pela nova metodologia, para 22%. Esse valor pela medição antiga (1,90 dólares) seria 4,3% da população – uma grande mentira.

Nossa pobreza oficial salta para 22%. Ou seja, passamos de 8,9 milhões de pobres para 45,5 milhões –1/5 da população brasileira. Mais real, sem dúvida. No mesmo bloco, o Chile tem uma pobreza de 10% e o Uruguai 6,2%. Temos a mesma pobreza da Bolívia. Por estes lados somos um dos campeões em miséria, mas queremos estar bem colocados no PISA. Imagine como isso vai ficar com o impacto das reformas “temerianas” que estão sendo impostas aos trabalhadores.

Leia mais aqui.

Eis aí uma das razões do baixo desempenho escolar que a escola não tem como controlar, e só pode de alguma forma tentar lidar com ela se tiver condições. Na escola, o professor faz o possível, agora, como todo professor sabe, é como enxugar gelo, pois a produção da miséria “não para, não para não”. É uma necessidade sistêmica na nossa dinâmica social.

Como afirma Laura Chapman, discutindo com Bill Gates da Fundação Gates:

“Gates quer que sua definição estreita de” educação de qualidade “seja aceita como se fosse a doutrina adequada para melhorar as escolas e também garantir o” futuro econômico e a competitividade dos Estados Unidos “.

“Gates ainda parece pensar que os alunos, especialmente os estudantes de baixa renda, podem e serão bem-sucedidos se tiverem” acesso igual a uma ótima educação pública “. Ele permanece ignorante da abundante pesquisa que mostra que as escolas sozinhas não são responsáveis ou não são solução para a segregação institucionalizada e a pobreza – principais causas de desvantagem grave entre estudantes de baixa renda e estudantes negros.”

Laura Chapman in Ravitch.

 

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ABdC e GT Currículo da ANPEd – Nota

Publicado em 08/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS –  Nota

O edital publicado pelo MEC para regulamentar o processo de inscrição de obras para o PNLD 2019, que se refere a obras didáticas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental I, traz, como outras tantas das políticas ora em andamento no país, uma série de características que exige o posicionamento firme e contrário a ele daqueles que defendem a educação pública de qualidade socialmente referenciada.

Embora contenha, em muitos momentos, um discurso em defesa de uma escola plural, rica, criativa e promotora de múltiplas aprendizagens, o Edital, ao definir algumas de suas prioridades e obrigatoriedades, não deixa margem à dúvida. Mais uma vez, é uma proposta que desqualifica a função docente, propondo seu controle, limita as aprendizagens a conteúdos engessados, normatizados e precarizados, reedita a linguagem das “competências e habilidades” já historicamente superada pelo tanto de equívocos que possui e aos quais induz, além de propor parâmetros e mecanismos de verificação de aprendizagem – erroneamente chamados de avaliação – obsoletos, tecnicistas e desrespeitosos com a necessária autonomia docente no exercício e suas funções.

Assinalamos, a partir do texto do próprio Edital, alguns aspectos que confirmam nossa avaliação e nos levam a rejeitar qualquer diálogo com o processo de avaliação das obras, destinado a legitimar a produção e divulgação de obras didáticas nocivas à escolarização plena e democrática, voltadas à apostilização do ensino.

Baixe a íntegra do documento aqui.

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Paulo Carrano: a escola pública e seus desafios

Publicado em 04/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A escola pública diante do desafio de educar em relações de liberdade e convivência democrática

Por Paulo Carrano

“Agradeço ao convite que me foi feito para participar deste congresso internacional que ocorre em ocasião muito especial, os 45 anos de criação da Faculdade da Educação da Unicamp. É para mim uma alegria muito grande poder participar da celebração da trajetória de instituição tão importante para a formação de educadores e a pesquisa em Educação no Brasil.

O congresso ocorre também numa época de profundas incertezas sobre a vida nacional, em especial, pela crise econômica, política e civilizatória que tem seu marco trágico no golpe institucional ocorrido no ano de 2016 que culminou na destituição da Presidente eleita Dilma Rousseff sem que contra ela pesasse efetivamente crime de responsabilidade.

Desde, então, forças de expansão da exploração capitalista e do estabelecimento de agendas conservadoras e protofascistas se articulam para consolidar um projeto de um país amesquinhado diante os interesses estrangeiros, intolerante com a diferença e os Direitos Humanos e indiferente às nossas brutais desigualdades econômicas e sociais. O Brasil está em rota de colisão consigo mesmo e somente a participação popular orientada democraticamente poderá nos recolocar os horizontes para sairmos do atoleiro cívico, político e econômico no qual nos encontramos.

O título deste Congresso – Escola Pública: tempos difíceis mas não impossíveis – é uma referência para mim à recomendação de Antonio Gramsci sobre a necessidade que devemos ter em cultivar diante da História o “pessimismo da razão e o otimismo da vontade”. E é nesta perspectiva que tentarei trazer alguns elementos para que possamos juntos pensar alguns desafios que se apresentam no plano cultural e político para a escola pública brasileira, em especial naquilo que diz respeito à escolarização da juventude.”

Leia a íntegra aqui.

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Manifesto em defesa da escola democrática

Publicado em 01/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

“Conclamamos a sociedade brasileira a evocar o espírito de serenidade, prudência e respeito a uma das profissões mais importantes da sociedade moderna: a profissão docente. Que não se deixe seduzir pelas palavras de ódio da “serpente” que se reveste com a aparência da neutralidade. Que a sociedade brasileira evoque os princípios de amor, paz e solidariedade das diferentes religiões; refute esse Projeto de Lei que pretende criminalizar a prática docente e transformar o espaço escolar em um campo de guerra. Conclamamos, enfim, a sociedade a defender a escola democrática porque o que está realmente sob a ameaça é a democracia brasileira; e exija que se arquive, definitivamente, o Projeto de Lei da “Escola sem Partido” (PL 867/2015).”

Baixe aqui a íntegra do Manifesto.

ANPED – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação; Direção Unidade Acadêmica Humanidades, Ciências e Educação – HCE/UNESC; Coordenação Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE/UNESC;  Coordenação Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PGCA/UNESC; Coordenação Curso de Artes Visuais – Unesc; Coordenação Curso de Pedagogia – Unesc;  Coordenação Curso de Letras – Unesc; Coordenação Curso de História – Unesc; Coordenação Curso Educação Física – Unesc; Coordenação Curso Teatro – Unesc; Coordenação Curso Ciências Biológica – Unesc; Coordenação Curso Geografia – Unesc; Coordenação Curso Física – Unesc; Coordenação Curso Matemática – Unesc; Coordenação Centro Documentação UNESC – CEDOC; SINTE-Criciúma – Sindicado dos Trabalhadores em Educação; SISERP – Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região; SINSERF/FRR-Sindicado dos Servidores Municipais de Forquilhinha e Região; SINTIACR-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Criciúma e Região; Sindicados dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região; SINDSAÚDE-Sindicato da Saúde de Criciúma e Região; SECCRI-Sindicato dos Comerciários de Criciúma e Região.

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Paulo Freire: viramos o jogo, mas precisa mais

Publicado em 01/11/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Viramos o jogo no placar do Senado que registra votos a favor e contra a revogação do título de Patrono da Educação brasileira, mas é preciso abrir uma boa distância agora.

PlacarPFreire

Portanto, precisamos de mais votos.

Vote aqui na consulta pública do Senado. Vote não. Se você não tem cadastro no Ecidadania, faça. É rápido.

Não confunda com outras listas que estão circulando pela internet. Votar em uma lista não significa deixar de votar na consulta pública do Senado.

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SP: corte nos gastos

Publicado em 31/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

O DCN informa que tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo em regime de urgência o projeto de lei 920/2017, protocolado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que reproduz em São Paulo o modelo adotado pelo governo de Michel Temer para o Brasil através da Emenda Constitucional 95, o qual congela e engessa os investimentos públicos.

“No modelo que Alckmin, candidato à sucessão de Temer, quer adotar, os gastos públicos são congelados nos próximos dois anos para saldar a dívida do Estado de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento.”

Duas outras medidas estão incluídas:

“O Projeto de Lei 920/2017 permitirá que a contribuição previdenciária seja aumentada na folha de pagamento, criando maior desconto no salário bruto. Passará de 11% para 14%.”

“A Constituição Estadual, no seu artigo 255, estabelece que “o Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, 30% da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências”. Ocorre que o governo paulista retirou parte da despesa previdenciária da educação e pretende aplicar apenas 25,76%, ou seja, R$ 5,12 bilhões a menos do que os 30% previsto na Constituição.”

Leia mais aqui.

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Blog do Pensar: Política do MEC é mais do mesmo e piorado

Publicado em 31/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

É tradicional no Brasil que, em outubro, “mês dos professores”, os governos queiram agradar aos professores e às professoras do país com medidas que “beneficiam a classe”. Este ano não foi diferente.  Em meio ao descalabro político que tomou conta de Brasília e alhures, o governo golpista e suas equipes de “especialistas em educação” resolveu “beneficiar a classe” com uma medida “alvissareira”: a proposição de uma “nova” Política de Formação de Professores!

Editorial do jornal Pensar a Educação em Pauta, 27 de outubro.

Continue lendo aqui. 

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Bônus e corrupção nas empresas

Publicado em 30/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A ideia de pagar bônus para aumentar a produção das empresas (ou para aumentar as médias das escolas nos sistemas educacionais) é algo antigo que nunca funcionou adequadamente, apesar do grande alarde que a reforma empresarial da educação faz da ideia. Vários estados brasileiros usam esta prática, especialmente São Paulo.

Na seção “Entrevista da 2ª” de hoje, a Folha de São Paulo entrevista Jermyn Brooks. “Bônus pagos a executivos estimulam corrupção” esta é a opinião de um dos maiores especialistas mundiais em combate à corrupção, integrante da Transparência Internacional. Não é diferente quando se usa bônus no âmbito dos sistemas de ensino ou na área médica.

“As empresas pagam salários de US$ 1 milhão por ano e, provavelmente, dois terços desse valor são bônus. A empresas dão incentivos errados às pessoas pelo modo como pagam os funcionários de alto escalão.”

A Folha de São Paulo, defensora de pagamento de bônus para professores e demissão para os que não atingem as metas do IDEB, deveria ler a entrevista e aprender.

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Hypescience: ser aluno na Finlândia é bom

Publicado em 30/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Hypescience explica porque você vai querer matricular seu filho na Finlândia ou, então, porque você deveria lutar, por aqui mesmo, para mudar o rumo da política educacional no Brasil.

Dica: quando chegar no item da comida, lembre da farinata do Doria.

Leia aqui.

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Valor: Estácio começa a atuar no ensino médio

Publicado em 29/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A Estácio, que é o segundo maior grupo de educação superior do país, começa a operar no ensino médio do Rio de Janeiro – inclusive no ensino profissionalizante. Estes grupos vão pressionar por bolsas do governo para alunos do ensino médio, o que nos levará à implantação dos “vouchers”, ou seja, programas de bolsas com dinheiro público para que o pai “escolha” a escola do filho: pública ou privada.

“As aulas da Escola Estácio serão ministradas nos próprios campi das faculdades nos períodos da manhã e tarde, quando a taxa de ocupação varia de 20% a 25%. Na primeira etapa do projeto serão abertas turmas em sete unidades do Rio de Janeiro.”

Leia mais aqui.

Emenda Constitucional que torna o ensino superior pago, abre brecha para que se reconheça as bolsas com dinheiro público no ensino médio em escolas privadas como garantia de gratuidade ao cursar o ensino superior e foi apresentado por Andre Sanches, deputado do próprio PT.

No entanto, a escola pública é aquela que é gerida pelo Estado, com formas de gestão sob controle do público – inclusive com obrigatoriedade de gestão democrática. Não é apenas o dinheiro que define seu caráter, é a forma de operar sob controle público. Ao dar o caráter de público ao posto de um aluno na escola privada pelo fato de a ter cursado com uma bolsa, incentiva a ideia dos vouchers (dinheiro público entregue aos pais ou ao estudante para que ele escolha a escola que quiser) ficando legitimada (pela similaridade proposta no projeto de Emenda Constitucional) sua posição de “estudante de “escola pública” com direito a gratuidade no ensino superior”, mesmo que localizada na escola particular, pelo fato de ter recebido lá dinheiro público.

A origem do dinheiro (a bolsa com recursos públicos) passa a definir o que é “público” e não mais o caráter da escola que cursou (uma organização escolar sob controle do público ou não). É o céu para os privatistas. Viva o PT.

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Revogação título de Paulo Freire: urgente

Publicado em 28/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A Sugestão Legislativa que quer retirar o título de Patrono da Educação Brasileira de Paulo Freire e que tem como relatora Fátima Bezerra, está aberta para consulta pública. Parcial de hoje: 16.000 a favor da cassação; 14.000 contra.

Será que nem este placar nós conseguimos virar?

Vote aqui na consulta pública do Senado. Se você não tem cadastro no Ecidadania, faça. É rápido.

Não confunda com outras listas que estão circulando pela internet. Votar em uma não significa deixar de votar em outra.

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Lobby: atualizando formas de pressionar o Estado

Publicado em 28/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Hélio Schwartsman acredita que as privatizações podem ser interessantes para o Brasil. Para ele:

“No caso do Brasil de hoje, vejo as privatizações como algo interessante. Não tanto por acreditar que obteremos grandes ganhos de eficiência ou atingiremos preços fantásticos, mas simplesmente porque reduziríamos a influência de políticos sobre setores importantes da economia.”

Leia aqui.

Ora, não é somente a influência dos políticos que é reduzida, é o controle público sobre parcela significativa da ação do Estado que é perdido, ficando à mercê das corporações que não têm, como regra da prática, a ética e sim a concorrência selvagem no mercado.

É equivocado achar que a corrupção se produz isoladamente no interior do serviço público. A grande corrupção vem induzida de fora, exatamente da iniciativa privada inserida na concorrência inter-empresarial. Como diz o próprio Moro, se a proposta vem de dentro, a  primeira regra é “não aceitar pagar”. Mas, na luta inter-capitalista, é preciso “passar a perna” no concorrente. O que importa é vender. Mesmo na iniciativa privada o ambiente não é predominantemente ético, mas ninguém se importa com isso pois o dinheiro é deles, não é público.

A prova de que a corrupção tem lastro fora do serviço público é simples: “follow de money” – siga o dinheiro. Ou seja, basta perguntar “quem distribui o dinheiro da corrupção”. Ele não tem como sair direto do serviço público para o bolso de alguém, sem passar por uma empresa ou algo semelhante que operacionaliza sua distribuição. Por que os empresários não denunciam a corrupção, ao invés de induzi-la e alimentá-la? Por que a denúncia (ou delação) ocorre só quando eles têm que se livrar da cadeia e não antes disso?

O que estamos assistindo é a atualização dos mecanismos de influência das corporações sobre o Estado. Até agora, o relacionamento de empresários com políticos era o meio de influenciar o Estado. Esta forma tornou-se cara e arriscada. Sem prejuízo de se preservar estas formas onde forem seguras e baratas, está sendo criado um novo enfoque para tais influências sobre o Estado e que elegantemente é chamada de “regulamentação do lobby“. Representa a profissionalização das formas de influenciar o Estado a mando de corporações interessadas em legislação que as favoreçam. Projeto neste sentido tramita no Congresso.

É interessante constatar que no caso do lobby profissional para atender as corporações privadas, há tolerância da nova Direita. Mas quando se trata de mecanismos de pressão sobre o Estado legitimamente criados por Sindicatos, Entidades e Movimentos Sociais em nome de seus associados e de seus coletivos, tais mecanismos são considerados “corporativos” e são recriminados. Por que só os empresários podem ser “corporativos”?

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GOIÁS: MP tenta barrar privatização

Publicado em 28/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

O site Ataque aos cofres públicos informa que a juíza Patrícia Morais Costa Velasco, da comarca de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, suspendeu o Chamamento Público nº 1/2017, que visava terceirizar para organizações sociais (OSs) o gerenciamento, a operacionalização e a execução das atividades administrativas de escolas da rede estadual, agora nas cidades de Águas Lindas e Planaltina.

“Esta é mais uma vitória do Ministério Público de Goiás e o MP junto ao Tribunal de Contas de Goiás, contra o Estado de Goiás e a secretária de Educação, Raquel Teixeira. A decisão acolhe pedido liminar dos dois órgãos.”

Leia mais aqui.

No despacho a juíza afirma que:

“De acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Estadual 15.503/2005, é necessário que a Organização Social possua representante do poder público e membros da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral, o que, em uma primeira análise, não restou comprovado nos autos”.

Ela acrescentou ainda que, apesar de a Constituição Federal prever que o ingresso de profissionais da educação escolar na rede pública de ensino seja realizado exclusivamente através de concurso público, com a mudança da administração e organização da educação para as organizações sociais, estas terão a possibilidade de contratar professores sem que haja a necessidade de serem aprovados em concursos público, o que viola, a princípio, mesmo que indiretamente, o preceito constitucional.”

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PEC institui ensino superior pago e voucher no médio

Publicado em 27/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Uma PEC (emenda constitucional) 366/17, de Andre Sanches (do PT/SP) e outros, encontra-se em tramitação junto à CCJ e propõe a instituição do ensino superior pago. Ao incluir com direito à gratuidade do ensino superior o estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou foi “bolsista integral em escola particular”, o texto aproveita para oficializar o voucher (bolsas com dinheiro público) para as escolas privadas de nível médio.

“§ 2º O pagamento dos custos do ensino superior ministrado nos estabelecimentos oficiais será proporcional ao nível socioeconômico do estudante, admitida a possibilidade de pagamento sob a forma de prestação de serviço profissional, nos termos da lei, e assegurada a gratuidade para o estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola particular”.”

Segundo o proponente:

“Cabe também admitir a possibilidade de contraprestação pela prestação de serviço profissional. Essa alternativa dá ao Estado um relevante meio para o desenvolvimento de políticas sociais de alocação de profissionais para atendimento a necessidades de regiões mais carentes.”

Ou seja, os mais ricos pagam e ficam livres; os mais pobres, por não poderem pagar, devem trabalhar para o Estado. Eis aí a grande política “distributiva” da nova Direita assumida pelo deputado do PT.

Baixe aqui o texto da proposta.

Acompanhe aqui a tramitação.

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Presidenta da ANFOPE contesta política do MEC

Publicado em 27/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A Profa. Lucília Lino de Paula, Presidenta da ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação –  examina a proposta do MEC para a formação de professores em entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio:

“Para ela, os gestores não podem jogar sobre o professor toda a carga da aprendizagem das crianças e jovens brasileiros, já que eles próprios têm responsabilidade. “A escola tem que ter condições, tem que ter equipe técnica, tem que ter projeto político-pedagógico. É claro que passa por um professor bem formado. Mas não se faz uma política séria sem associar formação à valorização dos professores, que tem a ver com carreira, com salário e com condições de trabalho. É um pacote”, diz Lucilia.

A presidente da Anfope esclarece que as entidades sempre defenderam uma política nacional de formação de professores articulada com o sistema de ensino e as instituições formadoras. “Nós não tínhamos essa política; tínhamos programas que, muitas vezes, não se articulavam. Mas a Política anunciada não é a que defendemos. Não é a que o Plano Nacional de Educação determina porque, justamente, só culpabiliza o professor”. Procurado pela reportagem do Portal EPSJV/Fiocruz, o MEC não respondeu às perguntas enviadas.”

Leia a íntegra aqui.

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Nova Zelândia surpreende e pode abortar sua BNCC

Publicado em 27/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Diane Ravitch nos informa que a política educacional na Nova Zelândia está mudando e que a reforma empresarial deve ser afastada do cenário daquele país. Na semana passada, o Partido Nacionalista da Nova Zelândia fechou coalizão com o Partido Trabalhista e o Partido dos Verdes:

“A Nova Zelândia terá a primeira ministra mais nova em mais de 150 anos depois que o pequeno Partido Nacionalista da Nova Zelândia concordou em formar um novo governo com a líder do Partido Trabalhista, Jacinda Ardern, que encerrará a década do Partido Nacional no poder.”

Leia aqui.

O Partido Nacional, no entanto, continua sendo o maior partido e poderá criar grandes dificuldades para os planos da nova coalizão.

A BNCC da Nova Zelândia foi cantada em proza e verso por alguns pesquisadores e reformadores brasileiros, como exemplo a ser seguido.

Para os educadores da Nova Zelândia que há anos estão lutando para pôr fim à reforma empresarial que assolou o país desde os anos 90 e especialmente depois de 2008 com a política que instituiu “padrões nacionais” curriculares, sob orientação do Partido Nacional, agora derrotado, a nova coalização abre possibilidades muito promissoras de mudar o rumo da educação naquele país.

Para a organização anti reforma empresarial Save our Schools da Nova Zelândia a coalização (NZ First, Labor e Greens) que se forma defende o seguinte programa para a educação:

“Todas as três partes querem restaurar os professores de educação pré-escolar infantil (ECE) com 100% de formação e prometem recuperar financiamento para apoiar isso.

Todas as três partes querem livrar-se dos padrões nacionais.

As três partes querem aumentar o financiamento e o apoio ao desenvolvimento profissional dos professores.

As três partes querem revogar a legislação de escolas charters.

Todas as três partes querem que os professores tenham o direito de eleger seus próprios representantes para o Conselho de Educação.

Todos os três também querem um modelo inclusivo que apoie adequadamente as crianças com Necessidades Educacionais Especiais, e os três querem financiamento adequado para a equipe de suporte.”

Já em 2011, os diretores de escola organizados denunciavam a reforma empresarial que a partir de 2008 desenvolveu uma base nacional comum curricular para o país. Diziam:

“Muitos países recorreram ao caminho da introdução de padrões nacionais. Tais reformas educacionais não ocorrem no vácuo. Eles são primeiro motivadas politicamente e são o primeiro passo no desenvolvimento de uma nova cultura educacional, no centro da qual está uma nova forma de “acountability” ou prestação de contas. A força motriz dessa nova cultura é a concorrência. Para o politicamente ingênuo, isso pode parecer um sucesso. Parece tornar as escolas responsáveis ​​e dar aos pais informações sobre o desempenho de seus filhos e o desempenho da escola em relação a outras em todo o país.

Infelizmente, essa nova cultura educacional baseia-se na premissa de que todas as crianças da nação, dentro de uma faixa etária, progridem e se desempenham de forma padronizada. É daí que vem o termo “Padrões Nacionais”. Significa ‘Padronização da Nação’. Não há indivíduos nesta nova cultura. Assume-se que todas as crianças chegam à escola com a mesma disposição para aprender, com o mesmo nível de inteligência, adequação, saúde e experiências de aprendizagem pré-escolar. As crianças que não conseguem cumprir a medida “padronizada” são consideradas como necessitando de ajuda. Uma agência central é nomeada pelo governo para decidir qual será essa ajuda. Além disso, as escolas que têm muitas crianças no grupo “inadequado” também podem ser alvo de “ajuda” e, se continuarem “inadequadas de forma reiterada”, as conseqüências podem ser drásticas como vemos no exterior. Logicamente, se as escolas são consistentemente de alto desempenho, então, em uma cultura competitiva, pode-se assumir que elas são dignas de recompensa e geralmente isso é o que acontece uma vez que a nova cultura foi incorporada.

Demora apenas um segundo para descobrir que esse sistema não apenas desafia todas as leis da natureza, e é educacionalmente falho porque as crianças chegam como indivíduos não como clones padronizados. É preciso mais um segundo para entender por que países como EUA, Reino Unido e China que adotaram esses sistemas agora estão abandonando-os. É simples. Os níveis de desempenho das crianças da nação caíram.”

Leia mais aqui.

Para Phil Cullen:

“Felizmente, durante este período, existiram os defensores das crianças que simplesmente não cederam com facilidade. Tem sido uma longa e árdua batalha, do tipo que deve continuar, agora, na vizinha Austrália.”

Leia mais aqui.

Enquanto as consequências desta política nefasta vão ficando claras no cenário internacional, seus defensores, valendo-se do momento político brasileiro, insistem em aplica-la em nosso país.

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NOTA DA CNTE SOBRE O ENEM

Publicado em 26/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação divulga Nota Pública condenando decisão do TRF 1 que, a pedido da Associação Escola sem Partido, decidiu, por dois votos a um, permitir a violação de direitos humanos na redação da prova do ENEM. Na noite de hoje, o INEP divulgou que vai recorrer da decisão do TRF1. Leia abaixo a nota da CNTE.

Não se negocia com os direitos humanos!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu desagravo à decisão da 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que, a pedido da Associação Escola sem Partido, decidiu, por dois votos a um, suspender a regra do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) quanto aos critérios da correção da prova de redação deste processo seletivo. A decisão, que já vale para a edição deste ano, a ocorrer nos próximos dias 5 e 12 de novembro, permite agora, em nome de uma pretensa liberdade de expressão, a violação explícita aos direitos humanos por parte dos candidatos, até então passível de anulação da prova.

É surpreendente que uma questão como essa seja passível sequer de apreciação judicial, na medida em que esse debate padece totalmente de alguma razoabilidade mínima na sociedade brasileira em pleno século XXI. Essa decisão que, ao fim e ao cabo, termina por negociar o respeito e o atendimento por todos aos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, representa um retrocesso civilizatório sem igual! O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao respeito às diferenças, tão constitutivas das sociedades contemporâneas. Não é possível admitirmos que ninguém se permita a reproduzir e destilar seus ódios contra qualquer segmento social, por razões religiosas, étnicas ou políticas. É urgente que superemos a dicotomia (inexistente) entre liberdade de expressão e um modelo de sociedade fraterna, inclusiva e tolerante com as diferenças.

Em se tratando de um exame que tem como objetivo central selecionar candidatos ao ingresso em universidades públicas, essa decisão judicial de hoje ganha contornos mais dramáticos e preocupantes, pois o Estado brasileiro passa oficialmente a desprezar princípios humanitários. E mesmo estando evidente que a decisão em questão se localiza no bojo de um quadro de persistentes retrocessos civilizatórios que o atual momento político e social do país apresenta, os/as educadores/as brasileiros/as não tolerarão qualquer negociata com os direitos humanos, estes sim, de caráter universal. Por isso, exigimos que o Ministério da Educação – MEC, através da Advocacia-Geral da União, interponha imediatamente recurso a essa decisão do TRF 1, sob pena de denunciarmos esse gravíssimo fato aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos! Os direitos humanos são inegociáveis!

Baixe aqui a Nota.

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Reforma do Ensino Médio é um desperdício

Publicado em 26/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

O Jornal da Ciência resume debate sobre a Reforma do Ensino Médio ocorrido nesta quarta feira, 25 de outubro, com os professores Antonio Ibañez Ruiz e Adilson César de Araújo, na UNB.

“Para os dois professores, a flexibilização do percurso formativo e a redução da carga horária, de 2400 para 1800 horas ao ano, tornam a medida sancionada em fevereiro por Michel Temer uma “contra-Reforma”.  “A ‘contra-Reforma’ do ensino médio traz a flexibilização dos percursos formativos. Ou seja, as 13 disciplinas, muitas das quais foram votadas pelos parlamentares, agora se tornam um problema. Isso vai na contramão do que a Royal Society começou a propor (no Reino Unido), por reconhecer que aquele modelo  de reduzir o número de disciplinas, e escolher prematuramente uma área de estudo, é um grande erro”, argumenta Ibañez.

Recentemente, o  presidente da Royal Society no Reino Unido criticou o modelo de avaliação para ingresso nas universidades, afirmando que é necessária uma avaliação mais abrangente, mais equilibrada para os diversos tipos de conhecimentos, com a inclusão de mais disciplinas, como artes e humanidades, “porque não sabemos que tipos de conhecimentos nossos jovens vão necessitar no futuro”, acrescenta o professor da UnB. O contrário do caminho da Reforma do Ensino Médio no Brasil, disse ele. “No lugar de promover a interdisciplinaridade, atrapalha”.

“A Reforma é uma contra-Reforma porque foi feita baseada em modelos anteriores que não deram certo”, corrobora Adilson César de Araújo. Segundo ele, a reforma do Ensino Médio é um grande equívoco porque corta a possibilidade de formação geral ao cortar carga horária. A flexibilização, afirma ele, é outro grande engano, especialmente porque muitas cidades pequenas do País possuem apenas uma escola. “Elas não serão capazes de oferecer diferentes percursos formativos; é a uberização do saber”, define.

No topo disso, Araújo acrescenta que a possibilidade aberta de formar parcerias com o setor privado, inclusive por meio de ensino a distância (EAD), reforça as desigualdades. “Esse modelo do Brasil é inspirado no modelo dos Estados Unidos e Reino Unido, que é um modelo que não deu certo e que está sendo revisto nesses países”.

Citando Lilian do Valle, no livro “A escola imaginária”, o professor do IFB afirma que a principal crise que abate a escola é a falta de sentido. “A discussão da Reforma do Ensino Médio focou muito na discussão da reforma curricular. O sentido da escola ficou em segundo plano. Ela é fruto de uma narrativa centrada na lógica da catástrofe: gestores públicos proclamando o caos educacional para justificar uma reforma vinda de cima para baixo”, observa. Segundo ele, a forma como foi sancionada, a partir de uma Medida Provisória, é a negação dos sujeitos que fazem a educação. “A narrativa da catástrofe, de que o Ensino Médio estava um caos, justificou tudo”, reitera.

Os dois concordam que o tipo de avaliação de qualidade do Ensino Médio é um elemento pernicioso neste processo. “A avaliação, que tem como objetivo conhecer a preparação dos jovens que concluem o ensino médio, fixa-se em resultados de testes massivos, que mostram apenas se o jovem está apto ou não para ingressar na universidade”, critica Ibañez. “Os testes não indicam se eles estão preparados para a vida e de que forma podem desenvolver seu potencial”, diz ele, ressaltando que uma grande parcela dos jovens nem sequer concluem o Ensino Médio no Brasil. “Com essa avaliação, estamos jogando fora muitos talentos”.

Por Daniela Klebis – Jornal da Ciência

Leia mais aqui.

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Educação Especial: desregulamentação na mira de Trump

Publicado em 25/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Os privatistas costumam colocar na conta da falta de regulação adequada todas as mazelas que esta proposta gera. As fraudes e abusos são consideradas má regulação que poderia ser corrigida. No entanto, não existe somente esta crença nos meios privatistas. Há os privatistas que defendem que são exatamente as regulações que prejudicam as privatizações e acham que o “mercado” deve ficar livre delas para poder funcionar bem.

Em geral, a primeira versão é usada nas fases iniciais do processo de privatização para vencer as resistências e a segunda, é usada quando o processo já se encontra mais avançado. A iniciativa privada, não gosta que o Estado lhe imponha limites. É o caso americano onde Trump defende, agora, uma maior desregulamentação da atividade educacional, ao mesmo tempo em que prega uma privatização irrestrita das escolas através de vouchers – mesmo tendo contra esta ideia todas as pesquisas relevantes da área.

Esta semana, os ativistas contra a privatização da educação americana denunciaram que a Secretária de Educação de Trump, depois de desregulamentar outros aspectos (p. ex. a denúncia de “assédio sexual”), investiu contra os estudantes com necessidades especiais:

“Durante suas audiências de confirmação, Betsy DeVos pareceu pouco clara sobre a extensão em que as crianças com deficiência estão protegidas por leis federais.

Os senadores democratas desafiaram seu conhecimento – ou a falta dele – sobre a lei federal que protege essas crianças. Muitos acharam que sua falta de vontade para comentar refletia a sua ignorância sobre a Lei de Pessoas com Deficiência e outras leis e decisões judiciais na Educação.

Agora, no entanto, parece haver uma razão mais obscura para sua incoerência. Ela não acha que o governo federal deva interferir em decisões que ela pensa pertencer a estados e distritos.

O Departamento de Educação revogou 72 documentos de políticas que descreviam os direitos dos estudantes com deficiência, como parte do esforço da administração Trump para eliminar os regulamentos que considera supérfluos.”

Leia mais aqui e aqui.

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UNESCO: bônus não melhora educação

Publicado em 24/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Paulo Saldaña informa que um Relatório da UNESCO divulgado esta semana – Monitoramento Global da Educação 2017 – conclui que a utilização dos bônus de desempenho, por mérito (como faz o Estado de São Paulo) “tiveram efeitos prejudiciais”. É mais um alerta entre tantos outros que encontramos nas pesquisa e que dificilmente será ouvido: bônus nunca funciona e nunca morre. Está no cerne da ideologia liberal a crença em que uma pessoa só se esforça se tiver “uma cenourinha na frente para alcançar”.

“Nesse sentido, a Unesco indica que há poucas evidências de que haja melhora nos sistemas educacionais ao se adotar um processo de responsabilização com base no desempenho – que enfoca os resultados em detrimento dos insumos [condições para o processo de ensino].”

Leia o post de Saldaña aqui.

Os reformadores vivem falando que sua política está “baseada em evidência”, mas nesta hora, quando a pesquisa sistematicamente os contraria, fingem não ouvir. Este é o segundo golpe que a reforma empresarial sofre só nos últimos tempos: o primeiro foi com a publicação do livro de D. Koretz – The Testing Charade – que mostra como a responsabilização baseada em testes fracassou nos Estados Unidos. O segundo vem agora com o relatório da UNESCO. Nada que a pesquisa já não tivesse alertado antes, mas a importância destes novos documentos está no fato que são chancelados por autoridades independentes no campo da teoria da medição, no caso de Koretz, e no campo do monitoramento internacional, no caso da UNESCO.

Segundo a UNESCO:

“Os relatórios de monitoramento global da Educação para Todos (Relatório de EPT) foram elaborados, até 2015, para acompanhar, ao longo de 12 anos, o processo de consolidação das Metas de Educação Para Todos (EPT), acordadas em Dakar, em 2000. Em 2015, a série de relatórios de monitoramento global da educação passou a ser chamada de Relatório GEM (da sigla em inglês de Global Education Monitoring Report – GEM Report).

O Relatório GEM recebeu, pela Declaração de Incheon, na Coreia do Sul, o novo mandato para monitorar as novas metas globais da educação das Nações Unidas, consolidadas no ODS 4 da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Relatório é elaborado por uma equipe independente e publicado anualmente pela UNESCO.”

Baixe o relatório da UNESCO em português aqui.

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APASE: uma agenda contra a privatização

Publicado em 23/10/2017 por Luiz Carlos de Freitas

É admirável a clareza com que a APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério do Estado de São Paulo – incorporou em sua Carta Sindical de Teses a luta contra a privatização.

Em seu título 1, O Estado que defendemos, a APASE diz no ponto 3 que:

“defende que o Estado brasileiro deve executar de forma direta as políticas públicas de educação, saúde, mobilidade, segurança, habitação, assistência social, opondo-se à transferência de recursos públicos à iniciativa privada por meio de privatizações e terceirizações das mesmas”.

Em seu título 2, A educação e a escola que propomos, em seu ponto 7 afirma:

“O Sindicato-APASE se opõe a toda forma de privatização, terceirização ou transferência de gestão da escola pública para a iniciativa privada, em todos os níveis de ensino e defende uma educação que fomente a autonomia das escolas em seu Projeto Político e Pedagógico, que fomente a inovação na execução de seus planos de gestão e ensino e é contrário a toda forma de engessamento da prática que fira a autoria de seus profissionais.”

Em seu título 3, Sindicato e Categoria, no ponto 6 diz:

“O Sindicato-APASE defende a Escola Pública, Estatal, Laica, Gratuita e de Qualidade Social para todos, indistintamente, crianças, jovens e adultos.”

Aqui, note-se a atualização da antiga consigna com a palavra “estatal”, pois a simples afirmação de defesa da escola pública, não dá conta das novas formas de privatização em curso, já que as escolas de gestão terceirizadas continuam se auto-denominando de “escolas públicas”. É preciso ser mais claro hoje, avançando para a afirmação de que a escola pública deve ser estatal.

Em seu título 4, Sindicato e lutas sociais, no ponto 6, diz:

“O Sindicato-APASE exige acesso, imediato e irrestrito, por todos, ao Banco de Dados das avaliações externas de rendimento escolar, de modo a permitir o uso destas informações pelas entidades sindicais do magistério, contando com o apoio dos Institutos de Pesquisas Educacionais e Instituições de Ensino Superior na análise dos mesmos.”

Em seu título V, Política Salarial, seguridade e plano de carreira, no ponto 14, afirma:

“Fim das políticas de gratificações, bônus e mérito com a imediata incorporação dos vencimentos para todos os fins, convertendo os respectivos valores em salário real.”

Eis um bom modelo de agenda para a batalha contra a reforma empresarial da educação.

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