INEP sob ataque, SASE é extinta

Atualização: a SASE terminou não sendo extinta em 2015.

Os cortes de recursos ordenados pelo governo estão atingindo as áreas em que se alojam pensamentos críticos e antagônicos às reformas empresariais da educação. Estão aproveitando para fazer uma verdadeira “limpeza” no governo.

Já divulgamos ontem as ameaças em relação à SASE e à SECADI. Hoje o Estadão confirma a extinção da SASE. Agora é a vez do INEP. Nesta mesma reportagem é mencionada a reforma do INEP dizendo que suas funções institucionais serão preservadas, mas não é o que se constata quando se vê o que está sendo proposto para o órgão e nem o informado internamente.

Com a reforma, ao contrário do divulgado pelo Estadão, oficializa-se de vez a diminuição do papel do INEP, constantes no Decreto de 20/12/2007. Na apresentação interna das mudanças aos servidores foi dito que:

  • haverá extinção de todas as diretorias com exceção da de Pessoal e de Tecnologia da Informação.
  • Haverá abandono de todas as finalidades legais do INEP, inclusive, planejar e operacionalizar a avaliação da educação básica e superior.

Servidores do INEP estão em pé de guerra e em assembleia geral neste momento. Na visão deles é claro que o MEC quer a redução do INEP e a privatização de suas atribuições via Cebraspe.

O blog teve acesso ao novo organograma e constatou que a atual Diretoria de Avaliação da Educação Básica desaparece bem como a de Ensino Superior que provavelmente será deslocada para o INSAES.

Para Luis Araujo:

“O novo capítulo desta luta diz respeito a “reforma administrativa” que o ministro Mercadante está promovendo. A crise criou o ambiente propício para justificar todas as malvadezas que se tentava fazer e não havia clima político (interno e externo) para fazer. A bola da vez é o INEP.

Foi informado para os servidores do instituto que o mesmo sofrerá uma exótica reforma administrativa. Pelo que consegui colher de informações, em nome de enfrentar a crise, o governo federal retirará do INEP a gestão e execução das avaliações educacionais, repassando, por meio de um singelo e milionário contrato de gestão, para o Cebraspe a atribuição.”

Publicado em Mercadante no Ministério, Privatização | 8 Comentários

SP: Piolli analisa a reorganização

Em excelente entrevista concedida à rádio CBN, o Professor Evaldo Piolli especialista em política pública e gestão da Faculdade de Educação da UNICAMP analisa o processo de reorganização imposto por decreto às escolas do Estado de São Paulo pelo governo Alckmin.

Ouça aqui.

Publicado em Privatização, Reorganização escolas em São Paulo, Responsabilização/accountability | 2 Comentários

SP: entidades repudiam reorganização

MANIFESTO PÚBLICO DE ENTIDADES CONTRA A REORGANIZAÇÃO

 As entidades abaixo assinadas, depois de analisar as propostas de reorganização do ensino, vêm a público manifestar sua indignação e repúdio em relação à Reforma Educacional em implantação pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE/SP) que, argumentando equivocadamente sobre a inadequação da convivência entre alunos de diferentes idades, propõe a separação das escolas por etapas de ensino e, em nome disso, o fechamento de escolas públicas.
            A SEE/SP, sem ter estabelecido previamente qualquer diálogo com aqueles diretamente atingidos pela medida, nega, nesta forma autoritária de agir, a educação como direito humano fundamental, evidenciando o descaso e o desrespeito às crianças e aos jovens estudantes das escolas públicas, bem como a seus familiares e a professores e funcionários que nelas trabalham. Ao se pronunciar sobre a reorganização da rede, o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, inicialmente, afirmou que havia realizado consulta aos profissionais das escolas, no entanto, destacamos que os envolvidos nesta “operação” foram informados pela imprensa, sem NENHUMA consulta preliminar, discussão ou apresentação de estudos que justificassem o encerramento das escolas já em 2016: o único argumento é a “baixa procura por parte da população e melhor acomodação da demanda”.
            O fechamento de escolas e a realocação dos estudantes provocarão intensa e desnecessária movimentação de alunos – crianças e jovens – que não traduz “a melhor acomodação da demanda” e dificulta a vida das famílias e dos estudantes. Não fica clara, também, a destinação dos futuros prédios escolares que serão “esvaziados”, alguns deles em localização privilegiada nas cidades, como são: a EE “Fernão Dias Paes”, em São Paulo e a EE “Carlos Gomes”, em Campinas. Constata-se, também, que escolas da periferia da cidade de São Paulo, a serem fechadas, encontram-se em melhores condições físicas do que muitas para as quais os alunos deverão ser encaminhados. Perguntamos: a quem interessa atender pior as nossas crianças e nossa juventude?
É preocupante constatar, na política adotada, uma intenção irresponsável de economia de recursos públicos nesta área social que, associada a iniciativas como o fechamento de salas no período noturno, já concretizado no início de 2015, a diminuição da oferta de vagas para a Educação de Jovens e Adultos, a flexibilização do currículo do ensino médio, entre outras medidas, apontam para a desresponsabilização estadual sobre a oferta pública da educação e para o estímulo para a privatização do ensino.
É importante destacar, também, que esse projeto de reorganização do ensino do governo estadual repete, de forma piorada, medida semelhante adotada no Governo Covas (1995/1998), quando um mesmo processo de “reorganização” provocou o fechamento de 150 escolas e a diminuição de mais de 10 mil classes. Naquele período, a rede estadual diminuiu cerca de 400 mil vagas, enquanto as redes municipais aumentaram em quase um milhão o seu atendimento, crescendo sem a necessária condição operacional, quase 60%. Tais medidas, como são de conhecimento público, não promoveram a melhoria da qualidade da escola pública estadual, ou de suas condições de ensino e trabalho.
Fica evidente, ainda, a intenção de municipalização arbitrária do ensino, por parte do governo estadual, conforme explicitado no Projeto de Lei nº 1.083/2015, que “aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo”, encaminhado pelo executivo estadual à Assembleia Legislativa. Conforme explicitado na meta 21 desse PL, o objetivo é “promover, até o final da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE), a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental”, em todo o Estado de São Paulo.
São essas as razões que movem os pesquisadores vinculados a entidades signatárias a manifestarem-se contrários ao projeto que orienta a reorganização das escolas estaduais e declararem seu apoio aos estudantes, pais e professores que, mobilizados, defendem a escola pública e questionam o conteúdo e a forma do projeto do governo paulista.
Nessa direção e em total acordo com as manifestações das forças políticas – partidos, entidades científicas e sindicais de educadores e estudantes – que contestaram, nas recentes audiências públicas, a proposta de Plano Estadual de Educação, apresentada pelo executivo paulista, dirigimo-nos à Secretaria da Educação do Estado para reivindicar o exercício da gestão democrática e da transparência administrativa, explicitadas, inclusive, na divulgação dos fundamentos que subsidiam a proposta de “reorganização da rede estadual”. As entidades que aqui se manifestam entendem que o exercício da gestão democrática – afirmada como princípio da educação pública desde a Constituição Federal de 1988 – pressupõe a articulação, o diálogo e a participação efetiva da comunidade – responsáveis, profissionais, crianças, jovens e comunidade em geral – em decisões de construção e implantação de políticas públicas da educação.
Reiteramos que, como recomenda a coerente administração pública de uma sociedade democrática, quaisquer mudanças na organização da educação do Estado sejam implementadas após amplos debates e consulta, por meio, inclusive, de audiências públicas com a participação de comunidades escolares e acadêmicas.

São Paulo, 28 novembro de 2015.

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE); ANPAE – São Paulo; Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE); Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES); Grupo de Trabalho “Estado e Política Educacional” – GT 5 da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED)

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | 5 Comentários

ANPED: contra cortes de Secretarias do MEC

Atualização: nenhuma das duas Secretarias foi extinta à epoca (2015).

MANIFESTO da ANPEd

REFORMAS ADMINISTRATIVAS NA CONTRAMÃO DA PÁTRIA

EDUCADORA

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) vem a público se manifestar contrária a alterações na composição organizacional do Ministério da Educação, que possam representar um desmonte da estrutura operativa desse ministério face ao ajuste fiscal do governo federal. O Ministério do Planejamento iniciou a segunda fase da reforma administrativa. Nesta última sexta-feira, 27/11, ocorreram mudanças em três ministérios: Casa Militar, Secretaria de Governo e o próprio Ministério do Planejamento. Os cortes atingiram 346 cargos comissionados e sete secretarias (decretos nº 8.758, 8.577, 8.579/2015).
Uma nova fase de cortes se avizinha e duas secretarias estratégicas para os esforços de democratização da educação escolar no Brasil, de implementação do Plano Nacional de Educação e consolidação do Sistema Nacional de Educação encontram-se ameaçadas.
São elas, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI).
A SASE foi criada na estrutura federal no ano de 2011 em resposta às demandas da CONAE 2010. Na ocasião, a sociedade civil organizada e diferentes instâncias governamentais das três esferas da federação demandaram a criação de um órgão que pudesse desenvolver e coordenar ações orientadas para a criação de um Sistema Nacional de Educação. Todo o esforço de construção de consensos entre a sociedade e governos realizado até agora pode ruir caso a extinção da SASE se confirme. Da mesma forma, o trabalho de apoio aos estados e municípios para que estes cumpram as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação não encontraria mais no MEC um alicerce para sua estruturação. Na mesma medida cessariam as condições de infraestrutura técnica para apoiar estados, o DF e municípios no sentido de auxiliá-los em suas políticas de valorização dos profissionais da educação e destacadamente a implantação da Lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional).
A extinção da SECADI, por sua vez, arrancará do âmbito do Ministério da Educação a Secretaria que representa princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de intolerância e discriminação, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.
A SECADI é responsável por se articular com movimentos sociais e sistemas de ensino e implementar políticas nas áreas de educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. É objetivo expresso da SECADI “contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais”. Assim, excluir a SECADI do MEC seria um verdadeiro contrassenso político e administrativo e, talvez, um retrocesso no caminho da construção de uma sociedade mais justa.
Pelo exposto, a ANPEd se manifesta contrária a esta possibilidade de extinção dessas secretarias, em conjunto com todos os outros cortes já implementados no financiamento da educação e da pesquisa no Brasil, que jogam por terra o lema Pátria Educadora que o governo federal adotou.
A ANPEd estará atenta para os desdobramentos da escalada de cortes promovidos pelo ajuste fiscal. Mobilizaremos, sempre que necessário, nossos associados e associadas para que juntos possamos afirmar que uma verdadeira Pátria Educadora precisa ser feita com decisões inequívocas que garantam os recursos orçamentários e as condições de infraestrutura humana e material para enfrentar os enormes e inadiáveis desafios de democratização e melhoria da qualidade da escola pública. Sabemos que esta é a casa comum das parcelas mais empobrecidas da população brasileira. Cortar recursos do MEC é renunciar ao compromisso de realizar de fato um Brasil como Pátria Educadora, em especial, para os que mais precisam. Estejamos atentos e mobilizados.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2015.

Diretoria da ANPEd

Publicado em Mercadante no Ministério | Deixe um comentário

SP: vazou áudio do Chefe de Gabinete de Herman

O áudio que vazou de reunião em que a tropa de choque do governo Alckmin traça uma verdadeira “guerra” contra os estudantes e professores que ocupam 180 escolas no estado mostra igualmente como o fígado e não a pesquisa e o entendimento é o ingrediente fundamental que move as políticas de enfrentamento contra a escola pública e seu magistério.

Segue matéria.

Por Laura Capriglione

Especial para os Jornalistas Livres às 14h de 29/11/2015

“Em reunião realizada agora há pouco, na antiga escola Normal Caetano de Campos, a primeira escola pública de São Paulo na era republicana, cerca de 40 dirigentes de ensino do Estado de São Paulo receberam instruções de Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete do secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald, sobre como deverão agir a partir de amanhã para quebrar a resistência de alunos, professores e funcionários que estão em luta contra a reorganização escolar pretendida pelo governador Geraldo Alckmin. A reunião foi realizada em uma sala anexa ao próprio gabinete do secretário.

Jornalistas Livres estavam lá e escutaram o chefe de gabinete anunciar para os dirigentes de ensino que o decreto da “reorganização sai na [próxima] terça-feira”. Segundo ele, “estava pronto na quinta passada (26/11) para o governador assinar”, mas pareceria que o governador não “tinha disposição para o diálogo”. A maioria na sala (todos “de confiança” do governo), suspirou de alívio, e Padula emendou: “Aí teremos o instrumento legal para a reorganização”.

Trata-se de uma gravação esclarecedora, que merece ser ouvida em sua íntegra pelo que tem de revelador. Nela, o chefe de gabinete Padula repete inúmeras vezes que todos ali estão “em uma guerra”, que se trata de organizar “ações de guerra”, que “a gente vai brigar até o fim e vamos ganhar e vamos desmoralizar [quem está lutando contra a reorganização]”. Fala-se da estratégia de isolar as escolas em luta mais organizadas. Que o objetivo é mostrar que o “dialogômetro” do lado deles só aumenta, e que a radicalização está “do lado de lá”.

Ouça aqui o áudio gravado da reunião.

Também importante foi o ponto em que o chefe de gabinete falou da estratégia de “consolidar” a reorganização. A ideia é ir realizando as transferências, normalmente, deixando “lá, no limite” aquela escola que estiver “invadida”. Segundo ele, o máximo que ocorrerá será que aquela escola “não começará as aulas como as demais”.

A reunião mencionou também o papel de apoio que a Secretaria de Segurança Pública, do secretário Alexandre de Moraes, está tendo, fotografando as placas dos veículos estacionados nas proximidades das escolas, e identificando os seus proprietários. Com base nessas informações, a Secretaria de Educação pretende entrar com uma denúncia na Procuradoria Geral do Estado contra a Apeoesp.

Padula contou como procurou o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, “A gente precisa procurar todo mundo, não é?”, dele recebendo a orientação para responder aos que se opõem à “reorganização”. “Vocês precisam responder”, teria dito dom Odilo ao chefe de gabinete do secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald. Dom Odilo teria afirmado ainda que “as ocupações nas escolas têm o objetivo de desviar o foco de Brasília”.

Foi interessante notar que a mesma reunião que insistia em denunciar a presença de partidos e organizações radicais entre os meninos e meninas contou com o anúncio solene da presença de um militante do Movimento Ação Popular, ligado ao PSDB e presença frequente nas manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Jornalistas Livres Link: https://goo.gl/hXtAsE

Publicado em Privatização, Reorganização escolas em São Paulo | Deixe um comentário

SASE/MEC pode acabar

A Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino do MEC – SASE – pode ser atingida no corte de recursos que se encontra em andamento no governo e acabar. A SASE tem sido um dos poucos lugares onde as entidades educacionais têm sido ouvidas no MEC. Conduz, hoje, uma discussão sobre a construção do Sistema Nacional de Educação que se contrapõe à lógica da proposta dos reformadores empresariais, representada pela iniciativa da ex-SAE de Mangabeira, no âmbito do programa Pátria Educadora.

Veja o debate aqui.

Como vivemos tempos de fazer política pública com o fígado, tudo pode acontecer.

Publicado em Mercadante no Ministério | Deixe um comentário

Goiás: intolerância é motivação para privatizar

Marconi, governador de Goiás, está fazendo política pública com o fígado e não com pesquisa. É algo retrógrado e que deveria ser impedido por alguma lei de responsabilidade. Por vingança está colocando a educação de Goiás em risco. Circulam pelas redes as palavras e um vídeo que diz:

“Dia 17 de novembro, Marconi revelou abertamente na Bahia que o critério de implantação de escolas militares é a perseguição política. Isso mesmo. Leia as palavras que saíram da boca do governador:

“Fui num evento e tinha um grupo de professores radicais da extrema esquerda me xingando. Eu disse: tenho um remedinho para vocês. Colégio Militar e Organização Social. Identifiquei as oito escolas desses professores. Preparei um projeto de lei e em seguida militarizei essas oito escolas. O Brasil está precisando de ‘nego’ que tenha coragem de enfrentar”.

Ontem, perguntado pela jornalista Fabiana Pulcineli sobre o tema em hangout promovido pelo próprio tucano, Marconi não quis pedir desculpas. Ao contrário. Reforçou sua fala e ainda fez mais ataques aos professores da rede pública estadual de Goiás.

“Eu disse e repito: não podemos ter baderneiros nas escolas. Escolas que não conseguem lidar com baderneiros precisam de um modelo diferente, de um conceito diferente. Para essas pessoas, a melhor coisa é a escola militar. Há que se ter disciplina, hierarquia e respeito”, disse no bate-papo.”

Veja o vídeo aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability | 4 Comentários

SP: jogando dinheiro fora e destruindo relações

O Governo de São Paulo gastou, em 2015, um bilhão de reais em bônus para servidores das escolas do estado, jogando no ralo toda esta dinheirama que não melhorou a  educação no Estado, como reconheceu o Secretário ao afirmar ontem que tem vergonha dos números da educação em São Paulo.

É um dinheiro que é malgasto. Bônus nunca melhorou a educação em nenhuma parte do mundo. A Cidade de Nova York, de onde São Paulo copiou a moda, já parou há muito tempo de pagar bônus e a argumentação de Bloomberg, então Prefeito que implantou e o suspendeu, foi exatamente a de que não queria continuar jogando dinheiro no lixo. São Paulo continua a jogar. O Estado utiliza a solução há mais de uma década sem que tenha nenhum sucesso (veja aquiaqui e aqui também).

O mais grave é que o governador em uma política irresponsável para jogar professores e servidores contra os estudantes nas escolas ocupadas, anunciou que não pagará bônus às escolas ocupadas.

Quer o governador com isso, mobilizar professores e servidores contra os estudantes. Como se vê, estas políticas não têm limites. Preferem, para garantir sua implantação, destruir as relações entre professores e estudantes, a fazer uma autocrítica. São políticas suicidas. Para isso serve a política de bônus, ou seja, para pressionar escolas e seus profissionais.

Este é o caminho em que os reformadores empresariais da educação estão pondo a educação brasileira. Os estudantes estão fazendo sua parte. Os professores, especialmente, devem se levantar em defesa de seus estudantes e da escola na comunidade dos seus estudantes. No futuro, serão cobrados por isto.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | Com a tag | 4 Comentários

Link para entrevista

Segue link para entrevista dada à Rede Brasil Atual.

Clique aqui.

Publicado em Assuntos gerais | 1 Comentário

SP: Secretário diz que tem vergonha

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo disse hoje que tem vergonha dos números da educação paulista. É o maior atestado de incompetência que o próprio Secretário passa a si mesmo, que está há cinco anos à frente da educação paulista, e ao seu partido, o PSDB, que está há mais de 20 anos no governo.

O que fracassou no estado de São Paulo é a política dos reformadores empresariais da educação do PSDB que vem orientando a educação nos últimos vinte anos. A razão é a mesma que explica o fracasso americano no NAEP deste ano, ou seja, a utilização desta política educacional que pressiona as escolas, corrompe os próprios indicadores com sua associação a bônus, e atrela o que se ensina a exames, fazendo com que as escolas gastem tempo preparando os estudantes para passar nos testes. Confunde aumento nas médias de testes com qualidade da educação. Mesmo assim, as notas do SARESP, das quais o Secretário tem vergonha, produzidas pela política dele, não melhoraram. Há seis anos atrás as notas eram melhores do que são hoje.

Devia o Secretário refletir sobre o fracasso destas políticas e substituí-las por outras mais adequadas e não recomendar mais do mesmo. No entanto, curiosamente, o Secretário ao mesmo tempo que reconhece o fracasso das suas políticas promove o aprofundamento do que não funcionou e prepara um plano de privatização para a educação paulista que está em sua fase inicial conhecida como “reorganização”, feito com consultorias privadas pagas por empresários paulistas.

Neste momento o número de escolas ocupadas no estado ampliou para 178 escolas.

Também no dia de hoje houve boicote às provas do SARESP nas escolas ocupadas ou não. O movimento foi organizado pelos alunos pelas redes sociais.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | Com a tag | 1 Comentário

Pará: treinando para bater metas

O governo do Pará vai terceirizar a educação:

“Os governos do Pará e de Goiás têm um projeto claro de ataque à educação pública por meio de parcerias público-privadas (PPPs) ou organizações sociais (OSs).

O governador do Pará Simão Jatene (PSDB) já deu o aval para a implementação de um modelo de gestão educacional do tipo Escolas Charter, em contrato a ser assinado com o IFC (Corporação Financeira Banco Mundial).”

O governo também está terceirizando o treino dos alunos para os testes. O Pará está contratando empresas terceirizadas que treinem seus alunos para que eles batam as metas das avaliações nacionais, em aulas de reforço para alunos de 5o. e 9o. anos do ensino fundamental e 3o. do ensino médio.

O processo licitatório obedeceu regras estipuladas no contrato de empréstimo como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O gasto com a iniciativa foi de quase R$ 11 milhões.

“Por esse pregão, a Seduc contratou duas escolas particulares: o Centro de Ensino Fundamental e Médio Universo, em Belém, e o Colégio São Geraldo, de Ananindeua. Os dois contratos somam R$ 7.856.046,25 e a previsão é de que atendam 22 mil alunos. O contrato tem duração de cinco meses. Ou seja, serão gastos R$ 1,5 milhão mensais.

Além de preparatórias para o Enem, as aulas de reforço têm o propósito de auxiliar estudantes para a Prova Brasil, que é um dos componentes do Índice Nacional de Avaliação da Educação Básica. Segundo o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Alberto Andrade, o Governo está tentando maquiar os dados. “Enquanto as escolas públicas caem aos pedaços, sendo alvo de violência, repassa dinheiro para o setor privado para tentar melhorar o índice, sem mudar a qualidade da educação”, afirma.”

Publicado em Enem, Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Prova Brasil, Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

Ocupações recebem solidariedade de movimentos

Durante a tarde dessa sexta-feira (20), militantes Sem Terra e do Levante Popular da Juventude, percorreram a cidade de São Paulo para doar 1000 litros de leite, 500 litros de suco de uva e 1000 caixas do achocolatado “Sem-Terrinha”, para os estudantes que, desde o último dia 9 de novembro, ocupam escolas da capital paulista em protesto contra a reestruturação proposta pelo governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB).

“Para  a direção do Movimento, é importante apoiar a organização social autônoma dos estudantes que, nesse momento, dão uma aula de  consciência e mobilização na luta pelo direito à educação, que é uma bandeira de toda sociedade. Nesse sentido, toda solidariedade é necessária.”

As entregas foram feitas  nas EE Martin Egídio Damy, Vila Brasilândia, EE Silvio Xavier Antunes, Piqueri, EE Castro Alves, Vila Mariza Mazzei, EE Pequeno Cotolengo de Dom Orione, Cotia, EE Raul Fonseca, Ipriranga e EE Presidente Salvador Allende Gossens, em Itaquera, Zona Leste.

Leia matéria completa aqui.

Também está chegando a solidariedade de outras organizações.

“À medida que as ocupações aumentam em todo o estado, os alunos começam a receber a solidariedade de várias partes do país e até mesmo do exterior. Portugal, Curdistão, Uberlândia (MG), Passo Fundo (RS) e Rio de Janeiro são algumas das localidades que enviaram apoio. Na página Não Fechem Minha Escola, no Facebook, os organizadores postam vídeos e fotos dos incentivadores.

Os vídeos postados têm milhares de acessos, como o enviado pelos alunos da Escola Estadual José Lopez Leite, do Rio de Janeiro, em que ressaltam que o bem “público” é de cada um e de todo mundo. Enumeram as perdas para a comunidade quando uma escola é fechada: “A gente perde história, relações, momentos, estrutura, amigos, amores, conhecimento, beijo na boca, o agora, o futuro, a chance de poder se deslocar”. Os alunos aproveitam e mandam um aviso: “Se fecharem a nossa escola, a gente ocupa”.”

Leia matéria completa aqui.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | Deixe um comentário

SP: já são 108 escolas ocupadas

O número de escolas ocupadas salta para 108. Até hoje pela manhã a Secretaria de Educação do estado falava em 84. O Tribunal de Justiça também julgou recurso da Secretaria solicitando a reintegração de posse de escolas e negou argumentando que os estudantes querem apenas discutir e não a posse das escolas.

O governo também suspendeu a aplicação das Provas do SARESP, sistema de avaliação do estado, nas escolas ocupadas. Com a greve de 90 dias dos professores e agora uma ocupação, não se sabe quando é que o ano letivo irá terminar de fato em São Paulo.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | 1 Comentário

Entrevista sobre a reorganização em SP

Por solicitação de Carta Educação, concedi a entrevista que segue abaixo. Como só três linhas dela foram publicadas, divulgo aqui a entrevista completa, para aproveitar o texto.

Carta Educação: Como o senhor avalia a “reorganização” proposta pelo governo Geraldo Alckimin à rede estadual?

LCF: Vamos mexer com a vida de pais, alunos, professores e gestores em 754 escolas, alterando sua organização, e fechar outras 94 escolas, a partir de um estudo da Secretaria que não tem sustentação. Por um lado, é uma surpresa o tamanho do erro cometido, por outro, é compreensível, pois a política educacional paulista está baseada na arrogância de quem acha que já tem a solução dos problemas educacionais e não precisa discutir com os educadores e profissionais da educação e com a comunidade. Quem dita a política educacional do Estado é um grupo de empresários que a orienta segundo critérios econômicos e imediatistas, onde as escolas são vistas como pequenas empresas que podem ser fechadas a qualquer momento desde que não atinjam a “produtividade” esperada. Este mesmo grupo, conduz também a privatização do ensino médio com apoio de instituições privadas.

Carta Educação: O senhor classificou como “simplório” estudo no qual a reorganização teria sido baseada. Quais fatores foram desconsiderados no estudo?

LCF: O estudo é um mero levantamento do número de escolas que tem ou não tem ciclo único e seu desempenho em índices educacionais do estado. Confunde-se correlação com causação. Isto é muito comum em estudo que são feitos para advogar por ideias pré-definidas e para as quais se precisa de algum manto científico para justificá-las. Note que o estudo era mencionado nas entrevistas, até pelo Governador, mas não era divulgado. Precisou um Jornal obtê-lo pela lei de acesso à informação. Isto em si, já é uma vergonha. Os autores entenderam que se as escolas tinham um índice mais alto quando havia um ciclo só na escola, então, havia uma relação de causa e efeito que poderia ser ampliada passando todas as escolas para escolas de um ciclo só. Com isso haveria uma melhora nos índices destas escolas. Isso, no entanto, não tem sustentação já que o fenômeno educativo é multivariado e não se explica por uma única variável, por exemplo, a existência ou não de um único ciclo. Só para exemplificar, um dos fatores mais relevantes na interpretação dos resultados acadêmicos é o nível socioeconômico das crianças e seus pais, os recursos acadêmicos que a família já detém, formação dos professores, entre outros. Além disso, há métodos de análise avançados que podem examinar o peso destes fatores. Nada disso foi levado em conta. É, de certa forma, surpreendente que isso tenha ocorrido, face ao desenvolvimento que este campo de estudo tem hoje. E se considerarmos que o Estado de São Paulo possui três grandes Universidades Estaduais que poderiam ter sido consultadas, isto fica mais incompreensível ainda.

Carta Educação: Como o senhor vê a ação dos estudantes, movimentos sociais e comunidade de ocupar as escolas que passariam pela reorganização?

LCF: Penso que os estudantes estão dando uma demonstração de amor e carinho por suas escolas inédito. Nós costumamos dizer que os estudantes não gostam das escolas. Bem, eis aí um exemplo em que os estudantes se levantam para proteger suas escolas. Muito bonito este gesto para com um aparato público que guarda a memória da comunidade. Seus pais, muitas vezes, estudaram naquela escola. Sabe-se que a ligação da família com a escola é muito importante. O rompimento destes laços está sendo implementado por uma concepção economicista em que tais escolas viram apenas uma linha em uma planilha e com isso se perde toda a dimensão da sua história e da sua ligação com a comunidade. O que este movimento está dizendo é que a escola é da comunidade.

Carta Educação: A reorganização pode afetar a implantação da educação em tempo integral?

LCF: O Estado de São Paulo perde um momento ímpar para dar um salto educacional e, já que tem escolas sobrando, então implementar a educação pública de tempo integral. Aumentar o tempo de aprendizagem exigirá mais professores e mais escolas, e não menos. Note que, se não quer fazer isso de imediato, então, pelo menos, use este momento de folga para reduzir o número de alunos em sala. Esta sim é uma variável que tem um acúmulo muito grande de dados a seu favor. O impacto da redução do número de alunos em sala, especialmente em área de pobreza, tem efeitos sobre o desempenho dos estudantes. Não há bala de prata, mas é um poderoso elemento facilitador da atuação do professor em sala, no ato da aprendizagem.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | 6 Comentários

Reorganização paulista copia Nova York

A reorganização proposta pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo pode estar copiando modelos de reforma educacional usados na Cidade de Nova York 14 anos atrás e já aposentados pelo seu principal mentor, Bill Gates. A reorganização faz parte de uma investida maior da Secretaria na direção da privatização da educação paulista. Esta estratégia inclui variadas formas de implementação, sendo uma delas a reorganização. Elas visam inserir as escolas em um “mercado de escolha”.

O fato das escolas de São Paulo estarem sendo divididas por ciclo não é o ponto central da reforma. O que se está pretendendo com a reorganização é replicar estratégia seguida por Bloomberg em 2001, na Cidade de Nova York, quando este fez uma reforma agressiva das grandes escolas de ensino médio, reduzindo-as a escolas menores.

Aqui em SP, a estratégia foi começar pela realocação baseada nos ciclos, deixando as escolas supostamente menores, menos complexas, mais sucetíveis à pressão dos gestores por resultados, e prontas para novas ações no âmbito da reforma escolar privatizante e também de retomada da municipalização.

O processo de privatização vale-se de diferentes formas de ataque à escola pública. Inclui fechamento por baixo desempenho, divisão de escolas grandes em pequenas escolas, passagem da gestão da escola para a iniciativa privada e/ou reorganização. Esta ação pode ser apenas uma dentre outras planejadas. Seria o primeiro passo para uma segunda rodada de novos ataques.

É muito provável que a reação contrária tenha motivado uma redução considerável da ideia original, muito mais arrojada e próxima de Nova York. São Paulo tem uma queda especial por copiar modas já superadas em Nova York. Assessorada pela consultoria Mckinsey que participou da privatização da Cidade de Nova York, o governo paulista já sabia que haveria reações fortes, pois foi assim também em Nova York. A ação conta com suporte direto do governador Alckmin e não deve ser entendida como uma simples “trapalhada” do Secretário de Educação. Por isso Herman disse na audiência de conciliação com os estudantes que levaria a proposta deles “para o governador”.

Como nos diz Epstein, a Fundação Gates aplicou 2 bilhões de dólares no experimento de “downsizing” em várias cidades e depois parou, pois os resultados não compensavam. Apenas em uma das cidades ela foi considerada mais exitosa, a Cidade de Nova York, supostamente graças a genialidade gerencial de Bloomberg – leia-se: a forma agressiva com que ele lidou com as escolas públicas e o magistério.

Apesar de Gates ter desistido da iniciativa, era natural que a Cidade de Nova York virasse foco de estudos. Em 2009, um estudo do Center for New York City Affairs já mostrava que, mesmo nesta cidade, os ganhos não eram os alardeados por Joel Klein, então Secretário da Educação de Bloomberg. Ver também aqui.

Diane Ravitch informa que, nesta semana, um novo relatório tenta mostrar que a estratégia de fechar escolas públicas foi bem sucedida. Trata-se de um relatório preparado pela Research Alliance.

Veja o relatório completo aqui.

O relatório é examinado por Haimson que assume forte cepticismo em relação ao principal achado deste e que se refere ao fato dele considerar ter sido bom para os alunos o fechamento de escolas. Para ela o novo relatório é advocacia de ideias:

“A Research Alliance foi fundada com US $ 3 milhões da Fundação Gates e é mantida com financiamento da Carnegie Corporation, a qual ajudou a pagar pelo relatório. Estas duas fundações ajudaram a promover e subsidiar o fechamento de grandes escolas e sua substituição por pequenas escolas. Embora a Fundação Gates já tenha reconhecido a ineficácia desta política, Michele Cahill, por muitos anos vice-presidente da Carnegie Corporation, liderou este esforço quando ela trabalhou no Departamento de Educação.”

“Dessa forma, garante uma porta giratória para que os mesmos funcionários do Departamento de Educação que ajudaram a fechar estas escolas continuem no controle da narrativa, permitindo-lhes financiar – até mesmo o pessoal – as organizações que produzem os relatórios que retroativamente justificam e os ajudam a perpetuar suas políticas. “

O roteiro da privatização da educação paulista não é público e tem pouco a ver com o simplório estudo que foi enviado ao Estadão para justificar a reorganização. De fato, este estudo está nas mãos das consultorias que orientam a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – Mckinsey e Falconi, pagas por empresários.

Publicado em Links para pesquisas, Privatização, Reorganização escolas em São Paulo, Responsabilização/accountability | 1 Comentário

Lord Lemann

J. P. Lemann (76), dono do conglomerado da cerveja chamado AB-InBev e possuidor de meros 83,7 bilhões de reais, o mais rico do Brasil e presidente da Fundação Lemann, pontificou, nos Estados Unidos, ao lançar seu Centro para Estudos do Brasil na Universidade de Columbia, em Nova York, que:

“Está cheio de gente no Brasil que acha que igualdade é uma beleza. Eu acho igualdade uma beleza também, só que não funciona. Igualdade de oportunidade, isso sim. Agora, igualdade por igualdade… As pessoas não são iguais.”

Lemann resume bem a ideologia liberal. É esta mesma ideologia que motivou a adoção da curva normal como base para a avaliação com testes padronizados. Nesta visão, os testes revelam o mérito, o esforço de cada um. Testam-se pessoas inseridas em situações sociais diferentes e depois compara-se. Acha-se a diferença, que seria a expressão do mérito.

Quando esta explicação foi questionada nos idos dos anos 70 do século passado, foi necessário que incluíssem o nível socioeconômico dos avaliados. Mas só para dizer que ele, de fato, tem influência no desempenho do avaliado e novamente deslocar a culpa, agora, para o mérito da escola que deveria garantir igualdade de oportunidades dentro dela, a despeito da realidade do aluno. Com isso, além do indivíduo, a escola também passou a ser culpada. E quem de fato produz a desigualdade social, fica oculto na acusação ao indivíduo e à escola,  ou na constatação de que não podemos esperar o mundo mudar para mudar a educação. Quando não, pior ainda, na constatação de que a educação mudará o mundo.

O sistema social que gera as próprias desigualdades sociais e que explica boa parte dos resultados dos estudantes, até 60%, é poupado. É isso que a fala liberal quer proteger: a dinâmica social excludente é explicada como uma mera dinâmica escolar excludente. Esta segunda é, para eles, um atentado ao direito da criança aprender, a primeira não.

A fala liberal prossegue com o discurso de que acessar educação permitirá acessar também outros direitos: o direito à renda, ao trabalho, à saúde, à habitação, ao respeito social, à diversidade etc. Cria-se uma circularidade: se não aprenderem, continuarão na pobreza; e uma vez na pobreza, sem acesso aos demais direitos, não aprenderão. Este aparente dilema tem sua utilidade na relações sociais vigentes.

Nas atuais condições, há que se reconhecer, pelo menos, que devemos atuar nas duas áreas simultaneamente: fora da escola e dentro da escola, fixando metas negociadas e atingíveis. Reduzir a questão da aprendizagem a um problema interno da escola, é esconder-se do problema à moda liberal. Que tal instituir uma Lei de Responsabilidade Social que defina metas para a redução da desigualdade social, medida pelo Índice Gini?

Mas os liberais preferem um caminho mais fácil. Para eles, a qualidade da educação é produto do esforço dos alunos e da responsabilidade da escola, que tem que garantir a oportunidade da criança se desenvolver. É um assunto individual. Claro, estava me esquecendo, os empresários também precisam ter responsabilidade social e ajudar a educação, através de suas Fundações. De preferência, deduzindo a ajuda dada em seu imposto de renda. Ou seja, o sistema está bom, são as pessoas ou as instituições que não aproveitam ou não dão as oportunidades.

Parte-se da ideia (óbvia) de que as pessoas são naturalmente diferentes, que os testes apenas captam a diferença e a expressam na curva normal. Para esta visão, não é possível que todos se saiam bem em um exame, a menos que ele seja uma fraude. Mas a educação opera com a lógica oposta.

Os testes não captam apenas diferenças acadêmicas. Eles captam desigualdades sociais além das acadêmicas, e sobre isso não há dúvida. No entanto, os testes e a curva normal são usados como “justificativa científica” para as diferenças acadêmicas e sociais captadas a partir de uma engenharia de medida marcada pela lógica de que a igualdade de resultados não pode existir.

Em um post anterior, tentei discutir porque a curva normal não serve para a educação, ainda que seja um instrumento para a seleção. Mas, selecionar não é avaliar e muito menos educar. Como dizia B. Bloom: com tempo e recursos adequados todos podem aprender tudo. Isso é mais verdadeiro ainda, se estamos falando de educação básica.

O ponto central, escondido na fala dos liberais, é que eles desconsideram o que aconteceu com as pessoas antes delas se posicionarem para disputar a oportunidade dada. Consideram que todos chegaram à linha de largada em condições de competir, mais ainda, se não o fizeram a culpa é deles mesmos que não se esforçaram por agarrar as oportunidades anteriores. O mesmo vale para a escola.

Assim, a vida é uma sequência de oportunidades perdidas para alguns e aproveitadas por outros. As oportunidades são para todos, mas apenas alguns, com seu mérito, conseguem alcançá-las. O esforço é o definidor do progresso e todos estão em condições de se esforçar. A diferença que emerge desta corrida, deve-se a diferenças pessoais, afinal, as pessoas não são iguais. Eis o engodo da igualdade de oportunidades, um jogo de cartas marcadas desde o início, guiado por diferenças prévias não reveladas. Sem atacar a causa social, as “ondas de pobreza” vão chegando sucessivamente à escola pública, uma após outra, sem fim. As condições para lidar com estas populações, são negadas, fechando-se o círculo.

A tese liberal oculta o fato de que para as diferenças individuais se manifestarem, as diferenças sociais prévias devem ser equalizadas para menos. Algo que as políticas educacionais de responsabilização não conseguiram até agora fazer. Alguém pode não ir para a universidade porque não tem interesse, uma diferença pessoal, mas isso não pode ocorrer por viés socioeconômico.

Por tudo isso, a fala liberal pela melhoria da educação deve ser entendida como uma readequação dos níveis de qualificação da força de trabalho  à revolução tecnológica produtiva sob o capital, sem alteração das hierarquias de qualificação – que inclui também a não qualificação na base da pirâmide. Afinal, se toda a mão de obra fosse altamente qualificada, o lucro das empresas diminuiria, pois os salários aumentariam. Portanto, é um discurso pela melhoria da educação que preserva as distâncias da hierarquia existente, e dessa forma desigual (excludente).

O liberal tem que rejeitar a igualdade de resultados, pois com isso ele está preparando a argumentação para justificar a desigualdade social e em especial a de salários, sem a qual seu lucro não sobrevive. Pega carona nas desigualdades individuais, inegáveis, e camufla as desigualdades sociais nelas. Para conforto ideológico e justificativa política, esta exclusão tem que ser vista como sendo da escola ou do indivíduo e nunca dele. No limite é do próprio Estado que não usa bem os impostos que ele já paga.

E sendo assim, o liberal, depois de promover a desigualdade social com um modelo de sociedade que outorga a alguns o direito de explorar outros e lançá-los na miséria, deita e dorme.

Este é o fundamento também da benemerência dos Lemann: afinal, eles ajudam a dar igualdade de oportunidade através da educação.

Pobres, agradeçam ao Lord Lemann.

Publicado em Meritocracia, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão | Com a tag | 5 Comentários

Daniel Cara: fechar escolas virou política de Estado

Daniel Cara comenta em seu blog o fechamento das escolas tanto no Estado de São Paulo como também no campo, onde mais de 37 mil escolas já foram fechadas. Isso sem contar a intenção do governo do Paraná de fechar escolas, da qual recuou mais recentemente. Para ele o fechamento de escolas está se tornando política de estado no Brasil.

“Em São Paulo, Geraldo Alckmin propõe fechar 94 escolas. No Brasil, mais de 37 mil escolas do campo foram fechadas. O fechamento de escolas está virando política de Estado no país, em grave desrespeito ao direito constitucional à educação.

O Brasil tem acompanhado a tentativa de fechamento de 94 escolas públicas no Estado de São Paulo. Afirmando a necessidade de reorganizar o ensino paulista, o governador Geraldo Alckmin e seu secretário de educação, Herman Voorwald, buscam elaborar argumentos pedagógicos para justificar o injustificável: fechar escolas. O objetivo evidente é reduzir custos, sem melhorar a qualidade do ensino.”

Leia texto integral aqui.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | 2 Comentários

SP: com mais de 80 escolas ocupadas resistência cresce

No dia de hoje a Secretaria de Educação reconheceu que 74 escolas estão ocupadas, mas as informações nas redes dão conta de mais de 80. A proposta de Alckmin vai sendo recusada na prática.

A Secretaria tentou emplacar uma proposta de discutir ainda em dezembro a reorganização com as escolas mantendo a implantação do programa em 2016. No entanto, a proposta dos estudantes de não fechar escolas e discutir durante o próximo ano a reorganização aparece como a mais sensata no momento. A outra alternativa será o governo reprimir o movimento com força policial e esvaziá-lo, mas isso traria consequências políticas que Alckmin talvez não queira.

Ele se prepara para ser candidato em 2018 à presidência da república e isso seria péssimo para seu curriculum de governador. Se for por este caminho, ao invés da reorganização abrir possibilidade para que ele apresente algum resultado na educação que o cacife a presidente, vai jogar contra nos programas eleitorais da campanha. O eventual ganho seria neutralizado pelas perdas midiáticas.

Publicado em Assuntos gerais | Com a tag | 2 Comentários

PR: educação caminha para a privatização

CARTA MANIFESTO DA ARTICULAÇÃO PARANAENSE POR UMA EDUCAÇÃO DO CAMPO, CONTRA O PROJETO DE LEI ADOTE UMA ESCOLA

 A articulação Paranaense por uma Educação do Campo, vem manifestar publicamente sua contrariedade ao Projeto de Lei 304/2012, de autoria do deputado Marcio Nunes do PSC, que propõe instituir o Programa Adote uma Escola.

O que propõem o Projeto de Lei 304/2015

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA NOESTADO DO PARANA.

Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a celebrar convênios com a iniciativa privada no sentido de viabilizar o Projeto Estadual ADOTE UMA ESCOLA, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.
Parágrafo Único. A participação de pessoas jurídicas no programa mencionado neste artigo dar-se-á sob a forma de doação de equipamentos, de realização de obras de manutenção, conservação, pintura, reforma ou ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem a beneficiar o ensino nas escolas estaduais.
Art. 2° Para participar do programa de que trata esta Lei, as pessoas jurídicas devem firmar termo de cooperação com a direção da escola ser adotada, ouvido o Conselho Estadual de Educação.
Art. 3° As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.
Parágrafo Único. A forma e os meios a serem utilizados na divulgação, nos termos deste artigo, deverão ser estabelecidos no termo de cooperação firmado entre a escola e o cooperante.
Art. 4° A assinatura do termo de cooperação não implicará qualquer ônus para o poder público nem concedera quaisquer prerrogativas aos cooperantes, além daquelas prevista no art. 3°.
Art. 5° Essas parcerias terão um contrato de duração mínima de dois anos, com renovação preferencial do vínculo para a mesma empresa por igual prazo.
Art. 6° Ao participante deste programa será reservado, a critério da Direção, espaço na escola adotada, em local visível ao público, para colocação de placa indicativa de seu patrocínio.
Art. 7° 0 Chefe do Poder Executivo, por ato próprio, regulamentara esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 8° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Permitir que uma empresa assuma a responsabilidade financeira e de gestão nas escolas públicas é retirar do Estado seu compromisso com a educação e delegar ao setor privado a condução da política educacional.

Somos contrários a parcerias que permitam empresas ter influências financeiras e pedagógicas nas escolas, conforme propõe o projeto de lei. Se concretizado o que se propõe, assistiremos o desmonte da educação pública, a precarização da educação e a desvalorização do trabalho dos educadores, os quais serão subordinados a gestão empresarial e do mercado.

Assim, nos manifestamos contrário ao projeto de lei, e DEFENDEMOS a EDUCAÇÃO PÚBLICA de qualidade, para tanto, o poder público deve ser o responsável pelo cumprimento da norma Constitucional estampado no art. 205 da CF-88 que assegura que a educação é UM DEVER DO ESTADO a delegação de competências ao setor privado para gerenciar questões diretamente ligadas à educação é claramente uma violação da Constituição.

Articulação Paranaense Por Uma Educação do Campo.

Novembro de 2015.

Articulação Paranaense Por Uma Educação do Campo; ARCAFAR SUL – Associação Regional das Casas Familiar do Sul do Brasil; ASSESOAR – Associação de Estudos e Assistência Rural; APP SINDICATO – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Paraná.; CPT- Comissão Pastoral da Terra; CEMPO – Centro Missionário de Apoio ao Campesinato Antonio Tavares; Escolas Itinerantes do Paraná; FETAEP – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná; FETRAF SUL – Federação dos trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul; IFPR – Instituto Federal do Paraná; MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens; MMC – Movimento das Mulheres Camponesas; MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores; MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná; REARA – Rede das Escolas de Assentamentos de Reforma Agrária do Paraná; UEL- Universidade Estadual de Londrina; UEM – Universidade Estadual de Maringá; UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa; UENP- Universidade Estadual do Norte do Paraná; UFFS – Universidade Federal Fronteira de Sul – Campus de Laranjeiras do Sul; UFPR – Universidade Federal do Paraná; UTFPR- Universidade Tecnológica do Paraná; UNICENTRO – Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná; UNIOESTE – Universidade estadual do Oeste do Paraná; UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná; VIA CAMPESINA BRASIL.
Publicado em Privatização, Responsabilização/accountability | Com a tag | 2 Comentários

Organizações que “formam”: elas estão chegando

As indústrias educacionais voltadas para a formação de professores já farejaram a constituição do mercado brasileiro e estão chegando. É o caso da organização que opera em países da área andina conhecida como “Tu classe, Tu País” baseada no Chile. Na plataforma o professor pode acessar informações, além de compartilhar práticas com outros professores. No Brasil vai se chamar “Sua Classe, Brasil.” Estará disponível em quatro meses.

A plataforma foi apresentada nesta semana durante o congresso InovaEcuca 3.0, em São Paulo. Ela já é usada em países como República Dominicana, Uruguai e Venezuela. No Brasil, ela será lançada por meio de uma parceria com o Instituto Crescer, da família Allan,  e a X D Education, indústria educacional que produz conteúdo escolar digital.

“A ferramenta surgiu a partir de uma premissa de que os países da América Latina não estão satisfeitos com a formação de seus professores. “Todos sabemos que investimos muitos recursos na formação de professores e os resultados não são os que desejamos”, observa Severin, que também trabalha como consultor internacional em instituições como a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco Mundial.”

“Para acompanhar sua prática e incentivar o trabalho colaborativo, a plataforma “Sua Classe, Brasil” oferece uma alternativa personalizada para a formação continuada de docentes da educação básica.

“Com mais de cem opções de cursos, comunidades de aprendizagem, relatórios de progresso e espaço para criar um portfólio digital, “Sua Classe, Brasil” funciona como um sistema de gestão de desenvolvimento profissional docente. A plataforma tem como base cinco princípios: colaboração entre pares, que acontece por meio de fóruns e comunidades; planos de formação personalizados para cada professor; cursos que exigem colocar em prática ações pedagógicas na escola; incentivo ao desenvolvimento contínuo; e reconhecimento do docente enquanto profissional.”

Tudo isso é facilitado pelo poder padronizador que têm as bases nacionais comuns. No caso brasileiro, a base nacional curricular comum que norteará o ensino, ano a ano, já está em discussão. A base nacional da formação de professores também já começou a ser discutida. Com estas padronizações, torna-se possível o surgimento de empresas educacionais que agora têm escala de operação.

Joga papel importante, como fator de pressão, as avaliações dos professores feitas pelas redes nos estados e municípios que certamente se articularão com estas empresas de formação continuada de professores à distância, em especial o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica, (ENAMEB) que combinada com a Prova Nacional Docente (INEP) – em tramitação no Congresso -, oficializará a avaliação permanente do professor em exercício a cada dois anos, em articulação com a avaliação de desempenho dos professores em estados e municípios.

Não se descarte também, a atuação destas empresas em eventual processo de certificação de professores que venha a ser criado a partir do ENAMEB, no estilo OAB.

Publicado em Avaliação de professores, ENAMEB - Professores, Mercadante no Ministério, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability | Com a tag , , , , | 1 Comentário

Por que no te callas, Mercadante?

Mercadante, Ministro da Educação,  perdeu uma ótima oportunidade para ficar calado, ao lavar as mãos ante a luta dos estudantes de São Paulo para barrar a reorganização privatista de Alckmin:

“Em audiência no Senado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a medida tomada pelo governo paulista ao separar os alunos por faixa etária é “recomendável” do ponto de vista pedagógico, mas que a transferência exige cautela.”

“Questionado, Mercadante disse que não se sentia confortável “em falar da rede alheia”, que é comandada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP), mas defendeu que a educação deve ser uma questão “suprapartidária”. “

Sim, mas aí, ele já tinha falado. O complemento adicionado, só piorou, pois mostra sua concepção idealizada de educação suprapartidária. Revela o grau de submissão das ideias às conveniências do dia-a-dia da política mal feita.

O suprapartidarismo na educação fragiliza as lutas contra a privatização da educação pública e contra a destruição do magistério. Em um momento em que estamos com um dos maiores movimentos contra a política de Alckmin liderado pelos estudantes, a fala do ministro é absolutamente inconveniente.

Em contraposição, o CENPEC, liderado por Maria Alice Setubal que apoiou Marina nas últimas eleições, objeto de crítica ferrenha do PT nas últimas eleições, divulgou nota criticando com propriedade  a reorganização das escolas em São Paulo.

A proposta prevê o fechamento de mais de 90 escolas no estado, o que significa redução de custos e de investimentos em educação. Para as famílias, a proposta acarretará em complicada logística com o deslocamento dos filhos para diferentes escolas, prejudicando a organização familiar e, possivelmente, aumentando os gastos com transporte escolar, além da quebra de importantes vínculos afetivos formados com alunos, professores e funcionários das escolas que frequentam. No caso do deslocamento, mesmo em um raio de 1,5 quilômetro (anunciado como a distância máxima entre as escolas), especialmente nos territórios de alta vulnerabilidade, a mudança pode gerar insegurança entre as famílias. Estudos do Cenpec indicam que nesses locais, principalmente as mães, já empreendem grandes esforços para assegurar a educação de seus filhos.”

Veja texto integral aqui.

O ministro, com sua fala, torna-se merecedor de um “esculacho” que deveria ser programado pelos estudantes em luta no Estado de São Paulo.

Publicado em Mercadante no Ministério, Reorganização escolas em São Paulo | 8 Comentários

SP: tudo igual na reorganização

Alunos rejeitaram a proposta do governo Alckmin para desocupar as escolas. O Secretário de Educação propôs a suspensão da execução do plano por 10 dias para debate e neste tempo as escolas apresentariam proposta alternativa. Não houve acordo, mas o governo não respondeu formalmente aos estudantes.
“Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (19/11) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entre representantes dos estudantes secundaristas de São Paulo e do governo Alckmin para discutir o encerramento das ocupações realizadas em escolas por todo o estado contra o plano de reorganização da rede pública estadual de ensino.”
As condições dos estudantes, para aceitar a proposta, implicavam em:
“… não fechamento de nenhuma escola; a convocação de toda a comunidade escolar (pais, professores, associações de pais e mestres, grêmios estudantis) para discussão do plano durante o ano que vem e a não execução do plano em 2016; a garantia de que professores e alunos não sejam punidos pelas ocupações; e que os formandos de 2015 possam participar das discussões em 2016.”
Veja aqui, sete razões para admirar os estudantes paulistas.
Segundo apurou a Folha, Herman entende que “não existe possibilidade de a reorganização ser suspensa, ela pode ser revista”.
Com mais de 70 escolas ocupadas, tudo indica que o confronto permanecerá.
Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | Deixe um comentário

SP: recuo tático “suspende” reorganização

O governo Alckmin resolveu agir e promoveu um recuo tático coma finalidade de tentar ganhar a batalha perdida da comunicação e avançar  de imediato com a reorganização onde seja possível. O governo mantém a reorganização, mas vai tentar uma nova estratégia de implementação.

“O secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, afirmou na tarde desta quinta (19) que haverá um novo “modelo” na comunicação da reorganização.

Todas as escolas da rede devem receber o material sobre a proposta do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e, a partir daí, cada um poderá fazer “uma proposta à luz da reorganização pela qual passa aquela escola” e mandar para a diretoria de ensino.

“Estamos dando àquelas escolas que porventura queiram se manifestar porque julgam que não foram consultadas a possibilidade de fazê-lo”, afirmou Voorwald. E se a escola considerar que não deseja a reorganização? O secretário respondeu: “Vamos esperar o resultado [da comunicação e da proposta que seriam feitas à diretoria de ensino]”.”

A medida não deixa de ser uma derrota para o governo. Com a crescente ocupação das escolas que já andava pela casa de mais de 70, o governo entendeu que era melhor recuar e negociar com cada escola, a enfrentar todas simultaneamente.

Estava no interior de uma escola ocupada no momento da chegada da notícia e os alunos explodiram em festa. Ao mesmo tempo, já se organizavam para discutir o significado do recuo e quais os riscos que ele implica para o movimento. Não vai ser fácil desarticular a movimentação com uma declaração vaga.

No entanto, está claro que o governo está realizando uma manobra destinada a isolar as escolas ocupadas, tentando caminhar com a reorganização onde houver menos resistência.

 IMG_20151119_161713IMG_20151119_160352IMG_20151119_160210IMG_20151119_160336

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | Com a tag | Deixe um comentário

SP: FE/USP repudia reorganização


“A Congregação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP) vem a público manifestar sua indignação e veemente repúdio em relação à Reforma Educacional apresentada pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE/SP) que, baseada na separação das escolas por nível de ensino, acarretará o fechamento de inúmeros estabelecimentos.
Entre outras evidências, nas medidas tomadas, chama a atenção o descaso e o desrespeito às crianças e aos jovens, estudantes das escolas públicas, bem como a seus familiares e ao conjunto dos professores e funcionários que trabalham nos locais, que encerrarão abruptamente o atendimento em 2016, provocando sua remoção forçada e previsível desemprego, e a junção impositiva de turmas de estudantes.
A SEE/SP, nesta forma autoritária de agir, sem que qualquer diálogo tenha sido feito com os diretamente atingidos, nega, na prática, a educação como direito social fundamental, tratando-a na perspectiva da lógica mercantil e colocando a população e os profissionais diretamente atingidos como cidadãos de segunda categoria, além de praticar uma agressão a todos os que trabalham em prol da educação pública de qualidade.
A FEUSP considera-se, dessa forma, também atingida. Como formadora de profissionais para a educação, desenvolve estágios e outras atividades junto à rede estadual. A questão ética e de compromisso com a população atendida por esta escola é, sem dúvida, um eixo constitutivo da formação desenvolvida. Impossível, portanto, silenciar, quanto às consequências imediatas e de médio prazo dessa medida.
É preocupante constatar, na política adotada, uma intenção irresponsável de economia de gastos públicos que, associada a iniciativas como a da flexibilização do currículo do ensino médio, o fechamento de salas no período noturno, a diminuição da oferta de vagas para Educação de Jovens e Adultos, entre outras, apontam para o descompromisso com a oferta pública da educação, funcionando como estímulo para a privatização do ensino.
O projeto de reestruturação do governo vem completar o processo de municipalização do Ensino Fundamental, o que está explícito no Projeto de Plano Estadual de Educação, encaminhado pelo executivo estadual para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Conforme indicado na meta 21 desse projeto o objetivo é “promover, até o final da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE), a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental”.
Cabe reforçar que, na passagem de 1995 para 1996, o processo de reorganização provocou o fechamento de 150 escolas, com a diminuição de 10.014 classes, E, entre 1995 e 1998, a rede estadual diminuiu 376.230 alunos atendidos com um decréscimo de 5,61%, enquanto, a rede municipal aumentou 841.860 atendimentos, crescendo quase 60%. Tais medidas, como sabemos, não promoveram a melhoria da escola pública estadual, de suas condições de ensino e trabalho.
Pode-se esperar que a reorganização das escolas estaduais desencadeie a ampliação de pequenas unidades privadas que já se espalham nos bairros e para as quais a população se dirige descrente da possibilidade de um serviço público de qualidade. E, como denunciam os nossos colegas da Faculdade de Educação da Unicamp em sua Moção de Repúdio aos atos arbitrários da Secretaria Estadual da Educação, a municipalização tem sido um terreno fértil para os processos de privatização da escola pública, seja com a aquisição dos denominados “sistemas de ensino” de escolas privadas, via o apostilamento, seja para a ampliação das contratações terceirizadas, com as parcerias público-privadas e/ou com os contratos de gestão privada para o ensino público.
No Projeto de Plano Estadual de Educação encaminhado pelo governo, está evidenciada a orientação empresarial na organização da escola. A estratégia 6.7 que trata do Ensino em Tempo Integral, afirma: “Estimular, em regime de colaboração, a apropriação dos espaços e equipamentos públicos e privados, articulando ações entre esses e as escolas, de forma a viabilizar a extensão do tempo de permanência do aluno em atividades correlacionadas ao currículo”. Não é descabido, portanto, considerar que as medidas propostas irão fortalecer a configuração de um mercado que poderá se abastecer, em breve, de recursos públicos.
Nas atuais circunstâncias, nós, estudantes, professores e pesquisadores da Faculdade de Educação da USP, manifestamo-nos contrários ao projeto que orienta a reorganização das escolas estaduais e declaramos nosso apoio aos estudantes, pais e professores que, mobilizados nas ruas, defendem a escola pública e questionam o projeto de reorganização, exigindo diálogo com setores do governo.
Nessa direção, e em total acordo com as manifestações das forças políticas – partidos e entidades científicas e sindicais de educadores e estudantes – que contestaram, nas recentes audiências públicas, a proposta de Plano Estadual de Educação apresentada pelo executivo paulista, nos dirigimos à Secretaria da Educação do Estado para reivindicar gestão democrática e transparência administrativa, que sejam apresentadas as informações que subsidiam a proposta de reorganização da rede estadual e as medidas para o estabelecimento imediato do diálogo com a comunidade escolar do estado de São Paulo.
Reiteramos que quaisquer mudanças na organização da educação do Estado só devem ser implementadas após debates amplos e consulta, por meio de audiências públicas, à comunidade escolar e acadêmica especializada.”

 

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | 1 Comentário

SP: 55 escolas ocupadas

Segundo a APEOESP são 55 as escolas ocupadas até agora.

Publicado em Responsabilização/accountability | Deixe um comentário

CENPEC apoia estudantes em São Paulo

A gerente de projetos do Cenpec, Cláudia Petri, participou ao vivo, da edição desta segunda, 16 de novembro do Seu Jornal da rede TVT, para debater o movimento organizado de estudantes paulistas que estão ocupando suas escolas para se manifestarem contra a reorganização da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo.

“Qualquer plano político pedagógico das escolas tem como prioridade formar cidadãos críticos, participativos e conscientes, e é isso que estamos vendo com esta juventude que, na verdade, não está invadindo, mas ocupando um espaço de direito e querendo o diálogo”, afirmou Cláudia.

O CENPEC também divulgou posicionamento sobre a reforma.

Posicionamento do Cenpec sobre reforma do sistema de ensino paulista

“O Cenpec assiste com preocupação à proposta da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo de reorganização das escolas da rede de ensino estadual, separando os alunos por nível de ensino: fundamental I – do 1º ao 5º ano; fundamental II – do 6º ao 9º ano; e ensino médio.   O argumento para tal mudança é o de facilitar a gestão das unidades escolares.

Apesar da separação por níveis de ensino diminuir a complexidade da gestão escolar de fato, a proposta, no entanto, não considera os impactos negativos nas famílias e professores, além de não apresentar medidas para impedir o aumento de alunos por turma. A proposta prevê o fechamento de mais de 90 escolas no estado, o que significa redução de custos e de investimentos em educação. Para as famílias, a proposta acarretará em complicada logística com o deslocamento dos filhos para diferentes escolas, prejudicando a organização familiar e, possivelmente, aumentando os gastos com transporte escolar, além da quebra de importantes vínculos afetivos formados com alunos, professores e funcionários das escolas que frequentam. No caso do deslocamento, mesmo em um raio de 1,5 quilômetro (anunciado como a distância máxima entre as escolas), especialmente nos territórios de alta vulnerabilidade, a mudança pode gerar insegurança entre as famílias. Estudos do Cenpec indicam que nesses locais, principalmente as mães, já empreendem grandes esforços para assegurar a educação de seus filhos.”

Veja texto integral aqui.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | Com a tag | 1 Comentário

SP: já são 44 escolas ocupadas

44 escolas estão ocupadas no Estado em protesto pela reorganização proposta pela Secretaria da Educação. É inacreditável o grau de paralisia do governo, surpreendido com a reação.

Em Campinas a escola Carlos Gomes continua ocupada e deverá influenciar outras a entrar no movimento. No Estado, são 94 a serem fechadas, mas há impacto em outras 750 escolas, portanto ainda há muito trabalho pela frente.

Veja aqui a relação das escolas ocupadas.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | Deixe um comentário

SP: leitor descreve a dimensão do desastre

Leitor comenta o desastre de uma reorganização sem planejamento que está fechando o período noturno em 61 escolas da região leste de São Paulo e interferindo com a vida de mais de 300 mil alunos, professores, gestores e pais no Estado.

“Sou professor da rede pública estadual desde 5 de outubro de 1988. Exatos 28 anos. Há tempos abandonei a perspectiva de uma educação para o amanhã e passei a adotar o lema de uma educação para o hoje. Assim como cada vez mais simpatizo com a ideia de que a democracia representativa é muito limitada.

Nossos estudantes, ao defenderem a Escola Pública, defendem um conjunto de bandeiras e causas fundamentais em um Estado Democrático de Direito e que todos nós devíamos apoiar.

Leciono na zona leste da cidade de São Paulo, mais precisamente em Itaquera.

Em nossa região a proposta do governo é fechar totalmente duas escolas, EE Salvador Allende e EE Inácio Monteiro III, e pasmem, fechar nove períodos noturnos. Isso mesmo, na Diretoria de Ensino Leste III, 9 escolas deixarão de ter o período noturno. Em algumas regiões os números são assustadores – Leste II – 19 escolas fecharão o noturno; Guarulhos – 33 escolas fecharão o noturno.

Trata-se de um ataque brutal ao direito dos alunos trabalhadores e à comunidade em geral e pouco se tem falado nisso, pois o foco ficou nas escolas totalmente fechadas, no entanto o número de escolas que fecham o noturno é muito grande e as consequências serão ainda mais graves.

Cada sala de aula, período ou escola fechada abre para o mercado a possibilidade de abertura de uma sala, período ou escola. Uma verdadeira privatização da Escola Pública.”

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo, Segregação/exclusão | 2 Comentários

Sobral: o “feijão com arroz” de Veveu do PT

O Brasil deverá passar pelo encantamento com índices de desempenho dos estudantes pelo qual outros países já passaram. Quando o índice baixar, isso será caracterizado como um caos. Quando subir será considerado melhoria da qualidade da educação. De fato, eles não são nem uma coisa, nem outra. Mas até que aprendamos isso, muita gente vai ganhar rios de dinheiro vendendo soluções mágicas para os índices baixos subirem.

O caso do “efeito demonstração Sobral” no Ceará é ilustrativo. Ele é muito parecido com o papel que o Texas cumpriu nos Estados Unidos, conhecido como “milagre do Texas”. Era o governo Bush (filho) que estava à época naquele Estado. Tendo implantado políticas de responsabilização do tipo que foram aplicadas em Sobral, o Estado melhorava nos índices. Esta melhora de índice foi vendida para o Congresso (neste momento Bush já era Presidente) como “melhoria da qualidade da educação” e como uma solução que poderia ser aplicada para todos os Estados americanos. Aí nasceu a fracassada lei de responsabilidade educacional americana em 2001. Seu Secretário de Educação no Texas, virou Ministro da Educação.

Hoje se sabe que não houve tal milagre, mas a propaganda serviu para criar um mercado educacional nos Estados Unidos de 850 bilhões de dólares nos últimos anos e parte da educação já está privatizada. Muita gente ganhou e ganha rios de dinheiro.

“As pontuações no teste do Texas subiram, mas no SAT para estudantes universitários potenciais caíram. Os pesquisadores descobriram que os testes do Texas projetados pela Pearson mediam principalmente a habilidade de fazer testes. Apologistas escolheram a dedo as pontuações do National Assessment of Educational Progress para mostrar o progresso, mas no geral o Texas perdeu terreno para o resto do país, como mostrou o Dr. Julian V. Heilig, um pesquisador em educação da Universidade do Texas. Mas aí já era tarde demais. O Milagre do Texas, miragem ou não, era a lei da terra.”

Aqui no Brasil, a cada certo tempo, a mídia desenterra Sobral para exibí-la como um facho de luz a ser seguido pela educação brasileira. O sub-texto é mostrar que as políticas de responsabilização baseadas em testes frequentes, seguidos por pagamento de professores por bônus, funcionam. Outro sub-texto é passar a ideia de que a suposta pobreza do nordeste não é impedimento para que as crianças aprendam, se adotada a política certa (a dos reformadores).

De onde vem a “comoção” com Sobral? Sobral, além de ser uma cidade diferenciada no Ceará é a terra dos Gomes.  Primeiro é o berço político de Cid Gomes e da atual vice-governadora do Ceará, a qual à época em que Cid era prefeito em Sobral, também era sua Secretária da Educação. O atual prefeito de Sobral, Veveu, é marido da vice-governadora e à época de Cid também era Secretário de Cultura. O próprio pai de Cid foi prefeito de Sobral. Depois, a fama também vem dos interesses da indústria educacional que opera em Sobral, interessada em mostrar que seus produtos são bons. Finalmente, e bem finalmente, deve-se à melhoria nas médias de leitura e matemática em testes locais e na Prova Brasil – embora este seja o aspecto mais notado.

São políticas de voo de galinha. Focam no índice a ser obtido e constrangem as escolas a caminhar nesta direção. Estreitam o currículo em função do índice das disciplinas medidas. Difundem a noção errada de que se a nota média da escola aumentou, então a qualidade também melhorou.

Pior que isto é concluir que as melhorias de médias são efeito de certas políticas que devem ser generalizadas. Isso leva frequentemente ao erro de se tomar correlação por causação. É um erro muito comum neste tipo de propaganda. Em geral, estas conclusões supõe que haja causalidade entre as políticas aplicadas e resultados obtidos, o que só pode ser evidenciado com acompanhamento de estudos controlados, com metodologias específicas de caráter qualitativo e de longa duração.

Todo o esforço das escolas imersas nestas politicas não é no sentido de construir uma educação de qualidade que desenvolva as várias dimensões da formação dos estudante e lhes dê autonomia intelectual, mas sim, vão na direção de treinar o aluno para melhorar o índice, reduzindo educação a instrução, ao “feijão com arroz” simplificado.  É claro que se você simplificar e  “ensinar para a prova”, a nota vai subir. Educar, no entanto, é diferente de treinar. E nota alta em testes estreitos não é sinônimo de boa educação.

O alegado “sucesso” de Sobral se deve a uma decisão de reduzir educação a instrução. Como diz o atual prefeito Veveu Arruda do PT:

“A nossa preocupação é com o arroz com feijão bem feito, sem pedagogês que não dá resultado”.

Em seguida, alinha-se o “feijão com arroz” curricular às apostilas e aos exames. Diz a reportagem que esteve em Sobral que:

“Os estudantes passam por uma bateria de avaliações. Além das provas aplicadas pelos próprios colégios, que são no mínimo mensais, são feitas semestralmente avaliações do município, com equipes de fora do colégio. Também há os exames dos governos estadual e federal.”

Uma “overdose” de avaliação. Em relação ao material didático:

“Parte do material pedagógico é feito pela rede, parte por empresa terceirizada. Em comum há a determinação do que deve ser ensinado a todos, diariamente.”

Para garantir controle, os resultados nos testes dos alunos orientam a remuneração extra dos professores das escolas. Segundo um Diretor de escola:

“A gratificação por desempenho é o que alimenta a vontade de continuar melhorando.”

Para o mesmo diretor a sequência de exames é boa, pois “dá pressão”.

Ou seja, a mesma “overdose” de exames e provas que hoje são reconhecidas por Obama como fora de controle nos Estados Unidos é usada em Sobral e recomendada para o Brasil. É claro que ensinando para a prova, a média aumenta – mas à custa de reduzir a educação ao “feijão com arroz” de Veveu do PT.

Estas políticas vivem querendo achar um “efeito demonstração” para torná-las vendáveis a outros locais. Mas as escolas são ambientes complexos onde a inovação não se introduz por simples cópia, de forma duradoura e sem efeitos colaterais.

Não há atalhos para a boa educação, embora existam muitos atalhos para elevar a nota média das escolas nos testes.

Publicado em Estreitamento Curricular, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability | Com a tag | 7 Comentários

SP: a escola é da comunidade

Uma decisão inédita da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o fechamento da Escola Estadual Braz Cubas, em Santos (SP). O encerramento das atividades no local faz parte do plano de reorganização das escolas do governo estadual.

“A Defensoria Pública de São Paulo argumenta que a escola é referência na educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência e que a decisão de fechá-la foi determinada sem esgotar as possibilidades de mantê-la em funcionamento.”

Como noticiamos antes, estudantes agora ocupam 25 escolas estaduais em protesto contra a reorganização escolar que será implantada, em janeiro de 2016, pela Secretaria de Educação. O levantamento é do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp) e da UNE.

Veja aqui o mapa das ocupações.

Baseado em estudo simplório sobre a supremacia das escolas de ciclo único, a Secretaria embarcou em uma desorganização do sistema estadual de ensino, sem considerar outros fatores como nível socioeconômico das crianças, fatores logísticos das famílias (transporte, localização, proximidade cultural, comunidade envolvida), número de estudantes com necessidades especiais, rompendo uma máxima da educação pública: “a escola é da comunidade”. Além disso, o estudo expôs o governador que, sem ter a dimensão da precariedade do mesmo, usou suas conclusões para justificar a reorganização. Um desastre.

Quanto mais próxima da comunidade e quanto maior a identificação desta com a sua escola, maior a possibilidade de integrar-se família e escola, algo que é vital para a qualidade da educação.

Estudantes, pais, professores e movimentos sociais estão certos ao defenderem suas escolas. Elas guardam e inspiram memórias da comunidade.

Mesmo que a Secretaria mantenha a decisão, a proposta já está comprometida pelo clima de insatisfação e não adesão que vigora nas comunidades e escolas. Sem adesão, não haverá sucesso. A melhor decisão que a Secretaria pode tomar é suspender a medida e abrir amplo processo de negociação.

Publicado em Reorganização escolas em São Paulo | 2 Comentários