O Centro Acadêmico de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial – CAECDT – da Universidade do Estado da Bahia – UNEB divulga documento: “A REORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO CONTEXTO E PÓS-CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ESTADO DA BAHIA”.
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Diane Ravitch comenta post de Steven Singer sobre pressões para retomar as aulas nos Estados Unidos e explica o motivo:
“Steven Singer ouve a crescente demanda para reabrir escolas em meio à pandemia e vê um motivo oculto. O clamor de reabrir as escolas não se refere à educação ou à vida das crianças, mas à liberação de seus pais para que possam voltar ao trabalho.
Ele escreve que, apesar da falta de testes ou vacinas, o governo Trump está ansioso para abrir a economia e a reabertura de escolas é fundamental para esse objetivo. Os ricos precisam que os pobres voltem ao trabalho. E eles estão dispostos a colocar nossas vidas em risco para isso.
O que é pior, eles estão dispostos a colocar a vida de nossos filhos em risco.
Não conheço você, mas não estou disposto a arriscar a vida de minha filha para que o mercado de ações possa se abrir novamente.
Como professor de escola pública, não estou disposto a apostar na vida de meus alunos para que as companhias aéreas e o setor de cruzeiros possam voltar ao verde.”
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Assine abaixo assinado dos pais de estudantes que cursam escolas cívico-militares e que se organizaram para impedir a volta às aulas. (Assine aqui.) A hipótese de voltar a ter aulas assustou a comunidade escolar e um abaixo assinado on line foi criado para barrar a ideia.
Diz o abaixo assinado:
“É de conhecimento público que ainda não se identificou o ápice da curva epidemiológica e, por tal razão, é prudente que seja dada a atenção devida às medidas de prevenção.
De repente, ouvimos, nesta segunda-feira (20/04), entrevista do governador do Distrito Federal declarando “no meu caso, eu vou me reunir com minha equipe técnica, ver o que é necessário. Só nas escolas cívico-militares do Distrito Federal, eu tenho cerca de 14 mil alunos, mais os das escolas dos bombeiros e da Polícia Militar.” A declaração foi dada após, segundo o governador Ibaneis Rocha, ter ouvido do presidente Jair Bolsonaro que sugeriu a reabertura das escolas militares e cívico-militares já na próxima segunda-feira (27).
O governador disse, ainda, que vai avaliar a ideia com a equipe técnica, mas que ela “pode ser um bom teste”. Submeter CRIANÇAS a um TESTE não se mostra uma forma adequada de se aferir o grau de avanço de uma doença letal. Alternativas ao ensino presencial estão sendo adotadas tanto no ensino público, quanto no ensino privado, é uma novidade que está em desenvolvimento, sabemos, mas neste período excepcional é a ferramenta mais segura de que dispomos.
Pais, Alunos, Familiares, Educadores e toda Comunidade Escolar das Escolas dos Bombeiros, da Polícia Militar e Escolas Cívico-Militares do Distrito Federal, solicitam ao governador do Distrito Federal que mantenha a suspensão das atividades educacionais até o dia 31/05/2020, nos exatos termos do Decreto nº. 40.583, de 01/04/2020, garantindo desta maneira e, sem margem de dúvida a proteção à saúde de nossas crianças, evitando o risco de contágio dos familiares, sobretudo os de idade mais avançada e, com isto, proporcionando ao Sistema de Saúde Pública as condições necessárias ao acolhimento e tratamento digno e humanizado à população do Distrito Federal.”
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Zara Figueiredo Tripodi questiona o conceito de “normalidade” ao qual se está querendo voltar.
“Se normalidade pressupõe voltar à situação que precede à suspensão das aulas devido ao isolamento social, em educação isso significa assumir, por contiguidade, o retorno a uma disfuncionalidade política do governo federal em responder às demandas da área, sem precedentes.”
“Alunos cujo nível socioeconômico já é mais alto que seus pares da rede pública e já trazem de casa e das práticas familiares um capital cultural maior não lidaram com os efeitos da suspensão de aula pelo fato de, tanto as escolas, quanto os discentes, possuírem os insumos necessários para manutenção das atividades de modo remoto.”
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Roberto Leher examina a investida do ministro da Educação para reabrir escolas:
“O confronto é aberto. Trata-se de um governo que subordina a vida (especialmente a dos mais vulneráveis em decorrência da desigualdade social) aos seus interesses antidemocráticos e totalitários. O conflito exige forte unidade das entidades e movimentos que defendem a educação pública, os direitos humanos e a democracia contra a permanência desse governo.”
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Estudantes americanos, candidatos às faculdades e universidades, estão reivindicando rever a política de testes padronizados para o ingresso 20/21 devido à pandemia e solicitando formas opcionais de admissão nas instituições. O National Education Policy Center retrata o movimento em seu Newsletter.
Além das suspensões anunciadas de exames equivalentes ao nosso ENEM, os estudantes consideram o fato de que os postulantes mais pobres não têm as mesmas condições dos mais ricos para se preparar para os testes usando recursos tecnológicos.
“A quarentena provocada pelo coronavírus suspendeu quase todos os aspectos da vida cotidiana. E isso inclui os exames de admissão para as faculdades. O College Board cancelou os testes de matérias do SAT e do SAT de junho. O ACT adiou o exame de 4 de abril para junho – embora certamente sejam possíveis atrasos adicionais. Enquanto isso, os estados cancelaram os exames de primavera, que em algumas jurisdições normalmente incluem oportunidades gratuitas para os estudantes fazerem o SAT ou ACT.
Liderados pelo grupo ativista Student Voice (parceiro do National Educacion Policy Center), os jovens estão discutindo o impacto do cancelamento na equidade, por meio de uma campanha chamada #TestOptionalNow.
Embora os cancelamentos e fechamentos tenham o potencial de afetar todos os alunos que ingressam nas faculdades, eles afetam desproporcionalmente os alunos de cor e os de famílias de baixa renda, observa a Student Voice em uma declaração no site do grupo.
Por exemplo, os americanos de baixa renda são muito menos propensos a ter acesso à Internet em alta velocidade, tornando mais difícil a preparação para os exames em casa. Estudantes de famílias de baixa renda também podem ter maior probabilidade de poder fazer uso de exames de admissão gratuitos fornecidos pelo Estado os quais foram cancelados.
“Como a pandemia do COVID-19 exacerba as desigualdades pré-existentes no acesso às faculdades, é fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para garantir que os grupos de estudantes de baixa renda, minoria e outros sub-representados tenham acesso equitativo ao processo de admissão”, afirmam os estudantes.
Os alunos solicitaram às faculdades e universidades para por prática as três etapas a seguir:
Eliminar a exigência de testes padronizados e adotar políticas de admissão opcionais para todos os candidatos à sua instituição durante o ciclo de admissões 2020-2021.
Anunciar sua intenção de interromper as exigências de testes padronizados para o ciclo de admissões 2020-2021 o mais rápido possível, para atenuar as preocupações dos futuros candidatos em atender aos requisitos de teste.
Refletir sobre o valor das avaliações padronizadas no processo de admissão na faculdade e as implicações que os requisitos de teste têm no acesso equitativo ao processo de admissão na faculdade.”
Ainda segundo a publicação:
“As respostas das faculdades ao coronavírus não foram de maneira alguma uniformes. Uma pesquisa realizada em março pela Cirkled In, uma plataforma adaptável de portfólio para estudantes, constatou que um quarto das 33 faculdades e universidades que responderam tornou o SAT e / ou o ACT opcional como resultado da pandemia.
O sistema da Universidade da Califórnia anunciou que suspenderá a exigência do teste ACT e SAT para estudantes que se inscreverem no outono de 2021. O sistema da Universidade Estadual da Califórnia também disse que oferecerá flexibilidade nas exigências no próximo ano. Outras faculdades que anunciaram mudanças incluem o Pomona College, na Califórnia, e o Vassar College, em Nova York.”
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Em tempos de fechamento das escolas para enfrentamento da pandemia do coronavirus, o debate sobre a EAD reaparece com força.
Há três aspectos, no entanto, que estão embolados nesta discussão dificultando um melhor entendimento do papel das tecnologias de informação e comunicação que estão embutidas na forma EAD – ensino à distância – e nas suas versões mais improvisadas ou envergonhadas que estão sendo chamandas de “ensino remoto”: a “forma” EAD, a tecnologia usada, e as finalidades educativas.
O momento foi julgado propício pelas grandes corporações mundiais – notadamente Google, Microsoft e Facebook – para capturar o debate e no futuro garantir melhor aceitação de suas plataformas no campo educacional.
Além das pretensões em ampliar o mercado potencial destas plataformas, de olho na terceirização da educação que acelera o uso destas, há ainda um planejamento de marketing de longo prazo visando fidelizar a juventude para suas marcas. Crianças hoje, clientes amanhã.
O assédio às escolas visa colocar lá dentro suas “marcas” para acostumar as novas gerações ao uso delas e fideliza-las. Daí a repentina “bondade” de algumas em fazer grandes descontos em vendas milionárias e até mesmo generosas doações de equipamentos e acesso a plataformas disponibilizadas para a área educacional.
Para propósitos deste texto, é preciso separarmos, inicialmente, a tecnologia da sua forma de utilização sob a EAD. Isso é necessário porque a forma que a EAD assume atualmente visa controlar, através de processos padronizados em seu interior, o conteúdo acadêmico e político das escolas. Dermeval Saviani denominou essa tendência pedagógica de “tecnicismo”.
Esta tendência tecnicista está hoje embalada e ampliada no interior da reforma empresarial da educação. Portanto, que tenha eclodido agora a questão da EAD, não significa que suas bases sejam, de fato, uma surpresa.
Este modelo educacional vem sendo desenhado desde as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e antes delas no delineamento do Sistema de Avaliação do Educação Básica – SAEB. O que se pretende e dar ênfase ao “alinhamento” entre BNCC – Materiais de ensino – Avaliação Nacional. A BNCC está pronta, o SAEB também, falta a “modernização” dos materiais didáticos que, até agora, são apenas impressos.
Toda esta “onda” visa construir este tripé: BNCC – EAD e similares – Avaliação, seja ou não para a educação a distância. A terceirização da educação para ONGs e empresas vai acelerar a introdução das plataformas, para gerar rentabilidade na operação. As empresas e ONGs operarão tanto a modalidade presencial como a virtual.
As possibilidades abertas pela EAD de controlar o professor e os estudantes segundo a definição da BNCC com vistas à avaliação, fascina os defensores da reforma empresarial da educação. A precarização do magistério, fascina as operadoras de terceirizadas pressionadas por custos operacionais. As plataformas virtuais aumentam o número de alunos por “professor” gerando excedentes financeiros.
Eles acreditam firmemente que o professor seja um grande problema (e não solução) para os dilemas educacionais: seja pela formação precária, seja porque são funcionários públicos, seja porque podem “desobedecer” e/ou ter uma concepção de educação diferente. Tudo isso “desalinharia” a produção da eficiência escolar.
Dentro deste modelo educacional tecnicista, a EAD (e com ela a própria tecnologia) se perde na reprodução de um “modelo educacional” cujo fracasso deixou de ser uma previsão e passou a ser uma realidade nos vários países onde foi testado.
A EAD encarna uma forma de organização do trabalho que é herdada das finalidades educativas do ensino tradicional, agora “renovadas” com adição de tecnologias interativas. Esta sempre foi a forma como o tecnicismo olhou para a “superação” dos problemas educacionais: acredita que a simples adição de tecnologia mais avançada nos salvará de todos os males.
Por isso é necessário separar a tecnologia da crítica da EAD. A crítica da EAD deve ser feita por ela ser portadora de finalidades educativas e de uma forma de organização do trabalho pedagógico ultrapassadas e não por ser portadora de tecnologia avançada. A tecnologia de ponta oculta um modelo atrasado de se conceber a educação. A tecnologia é benvinda, a forma como a EAD organiza o trabalho pedagógico hoje, não. É possível recusar esta forma de EAD, portanto, sem recusar a tecnologia.
Esta mudança de enfoque é importante para eliminarmos a argumentação oportunista de que a educação não aceita tecnologia. O que não aceitamos é o uso da tecnologia para veicular finalidades educativas limitadas, reduzidas a acesso de informação passada via definição prévia de “algoritmos” destinados a converter o trabalho vivo do professor em trabalho morto comercializável dentro de uma plataforma.
A atual forma de EAD não esconde seu desejo de remodelar a atuação do professor e transformá-lo em um assistente barateado de plataformas de ensino pre-fabricadas, de fácil preparação em cursinhos rápidos de formação de “professores”. Está em curso a desqualificação e desprofissionalização do magistério.
Os países que já estão mais adiantados neste processo alertam para as consequências:
Mas há ainda uma questão que aparece com as formas atuais de EAD e que precisa ser combatida: o equívoco de se considerar que elas “personalizam” o ensino.
Esta suposta personalização é deduzida do fato de que o aluno trabalha nas plataformas interativas em seu ritmo próprio. Nas tecnologias interativas, caminhos diferentes de aprendizagem podem ser disponibilizados, segundo supostas dificuldades que os alunos terão.
Durante sua elaboração, pedagogos, especialistas em conteúdos e outros são mobilizados para orientar os programadores sobre dificuldades e erros “mais comuns” dos estudantes de forma a internalizá-los nos algoritmos do programa e criar trilhas de progressão diferenciadas. Testes são feitos com determinadas populações para encontrar tais dificuldades.
Para Diane Ravitch, ao invés de personalizar, as plataformas de ensino na verdade “despersonalizam” o ensino ao pensa-lo sendo executado isoladamente pelo aluno na ausência do professor ou com uma assistência a posteriori de um “tutor tira-dúvidas”.
Se o objetivo é “personalizar” a educação, a melhor política pública é aquela que diminui o número de alunos em sala de aula e não a que aumenta o número de alunos para depois coloca-los em plataformas virtuais. Com menor número de alunos, o professor pode dar mais ajuda apropriada no momento que o aluno necessita – ou seja, pode personalizar de fato a atenção aos seus estudantes.
Uma plataforma não tem como prever os caminhos de aprendizagem que um determinado jovem necessitará seguir para dominar um conteúdo. Oferece alguns caminhos, mas não necessariamente aquele que um jovem pode necessitar no ato de aprender. Só o professor pode personalizar a aprendizagem do aluno, diagnosticando presencialmente suas dificuldades e oferecendo ajuda apropriada. Não basta ter tempo diferenciado se não há ajuda apropriada no momento em que o estudante necessita. Esta ilusão da personalização virtual é uma falácia que resulta nos altos índices de evasão na atual forma de EAD e no aumento da desigualdade educacional que gera.
O caminho que sugerimos é outro. Devemos inserir as novas tecnologias em um novo paradigma educacional. Primeiro necessitamos pensar novas finalidades para a educação e depois perguntar o que as novas tecnologias da informação e comunicação podem oferecer para implementá-las. Certamente, por este caminho, não desembocaremos nas atuais formas de EAD que reproduzem as concepções de educação vigentes e aceleram o individualismo e o “ensinar para passar em testes alinhados com bases nacionais curriculares”.
O que está em jogo é deixar de lado o “velho aluno” e pensar em um “novo estudante”. Isso é importante, pois não devemos transferir as características do velho aluno para o novo estudante pretendido, ou seja, não podemos transferir a posição passiva e alienada que ele ocupa no interior da sala de aula para a nova forma. Temos que mudar o papel do aluno e transformá-lo em um estudante ativo. A atual forma de EAD apenas oficializa a passividade do aluno frente a uma tela interativa.
Da mesma forma, não podemos discutir o novo aluno, sem discutir um novo professor. A escola não é um prédio, como dizia Shulgin, é uma relação. São as relações que promovem a aprendizagem. A principal delas é a que ocorre entre o professor e o estudante. Ambos devem converter-se em estudantes. O que os diferencia é o grau de conhecimento e experiência – e não a autoridade de um sobre o outro, valendo-se da avaliação. A atual forma de EAD apenas oficializa esta relação de autoridade, agora transferida para uma plataforma despersonalizada.
Mudar esta relação, ou seja, introduzir novas formas de ensinar e aprender, implica em negar as funções sociais históricas que a escola teve até agora, ou seja, a função de excluir e subordinar os alunos no interior do local preferido de realização da atividade pedagógica na escola atual: a sala de aula isolada da vida. Estas antigas funções, devem ser substituídas por funções sociais novas, ou seja, conectar a escola, os professores e os estudantes com a atualidade da vida, seja do bairro, da cidade, do país e do mundo, e promover a auto-organização dos estudantes.
Ao atualizar as funções sociais antigas pelas novas, a escola promoverá o conhecimento da realidade e das suas contradições e com isso conscientizará os estudantes sobre os problemas da atualidade. Isso nem sempre é interessante para o sistema. Portanto, desde os tempos de Dewey a escola vive esta esquizofrenia: entende que precisa conectar-se com a vida, mas resiste a fazê-lo pois com este passo, abre a escola para os problemas da vida e a conscientização do estudante. A escola sempre procurou, antes de colocar o aluno em contato com a vida, controlar o que ele pensava, dar a ele uma “explicação” sobre o mundo de forma a direcionar sua consciência sobre a realidade. As plataformas de ensino são herdeiras deste dilema e cumprem esta função de controle.
Portanto, uma nova proposta educacional deve pensar a formação dos estudantes em conexão com a vida e não em uma “bolha tecnológica virtual”. As finalidades da educação devem ser repensadas a partir da necessidade de se introduzir a juventude na vida, no mundo real de forma direta, refletindo sobre este e sobre seus problemas de maneira crítica. Faz parte disso, o desenvolvimento das relações interpessoais com seus colegas de turma; o desenvolvimento da capacidade para o trabalho coletivo em grupos e para auto-organização pessoal, construindo igualmente sua individualidade; apontando para o domínio e inserção nas culturas, entre outros aspectos.
Neste projeto, a tecnologia tem um lugar e pode potencializar (e não substituir) a atuação do magistério, liberando-o de algumas atividades para que possa atuar mais na atenção direta dos estudantes como um estudante mais velho e experiente.
A tecnologia pode ainda ser usada para promover grupos de estudos interescolares, trocar informações entre estudantes de pontos distantes do pais, articular suas formas de batalhar pelas melhorias da educação, estabelecer contato com as entidades de sua localidade, de seu bairro, estudando seus problemas, entendendo e contribuindo com soluções, entre outras. Tudo isso associado aos conteúdos curriculares que a escola tem que desenvolver.
O que deve ser colocado em cheque, portanto, é o próprio modelo de organização do trabalho escolar embutido na EAD e suas finalidades educativas. Reproduzir este modelo na EAD somente potencializa, pelas tecnologias, os problemas já existentes.
O uso de plataformas de aprendizagem on line cresce. Os problemas ligados a elas também. Os pais americanos reagem à intensificação destas plataformas nas escolas que colocam em risco os dados privados e a saúde de seus filhos.
Uma organização chamada Parents Coalition for Student Privacy (Coalisão dos pais pela privacidade dos estudantes) divulga documento no qual examina os riscos de uma destas plataformas conhecidas por Summit Learning. Os riscos podem ser os mesmos com o uso de outras plataformas e deveriam ser levadas a sério pelos pais brasileiros. Diz o documento:
“A Summit é uma cadeia de escolas charter na Califórnia que usa uma plataforma on-line para coletar dados de estudantes e ministrar ensino e avaliações. Desde o ano letivo de 2015-2016, o uso da plataforma Summit Learning expandiu-se para mais de 300 escolas públicas de gestão privada (charters), com financiamento e apoio da Fundação Gates, Facebook, a Fundação do Vale do Silício, e agora a Iniciativa Chan Zuckerberg (CZI), com fins lucrativos de Mark Zuckerberg, a LLC.
As organizações que dão suporte à plataforma gastaram cerca de 200 milhões de dólares em seu desenvolvimento. Pagam professores e administradores para participar de treinamentos e até doam laptops para escolas para incentivar o uso da plataforma.
A partir do próximo outono, a plataforma Summit Learning será administrada por uma nova corporação sem fins lucrativos, chamada T.L.P., para professores, alunos e parceiros, com uma diretoria composta de três membros, presidida por Priscilla Chan, esposa de Mark Zuckerberg.”
Leia a íntegra do documento aqui.
Após esta apresentação, o documento lista os problemas que os pais têm encontrado:
“Em pelo menos 16 estados, os pais recuaram devido ao tempo excessivo de tela que o Summit Learning exige, com alguns alunos relatando que eles estão gastando até três horas por dia em computadores. Os pais também observaram que grande parte do currículo é de baixa qualidade, que seus filhos estão tendo problemas de saúde e ansiedade como resultado, e que eles estão preocupados com a quantidade volumosa de dados pessoais dos alunos fluindo para mãos privadas e corporativas através da plataforma, inclusive para o Facebook e agora CZI, especialmente Zuckerberg que tem sido um infrator reincidente quando se trata de privacidade do consumidor.
Embora a Summit afirme que cada aluno recebe pelo menos dez minutos por semana com um professor “mentor”, muitos dos alunos dizem que não recebem muito tempo individual com seus professores. Os pais têm observado que seus filhos ficaram tão entediados e infelizes que queriam abandonar a escola e, em alguns casos, as famílias transferiram seus filhos para escolas particulares, decidiram educá-los em casa ou sair do distrito.”
Aqui estão algumas perguntas que os pais e alunos devem fazer às escolas se estiverem considerando ou se adotarem uma plataforma, segundo o documento:
Onde está a pesquisa independente revisada por pares que indica que a plataforma ajuda os alunos a aprender?
Quantas horas os estudantes gastarão em computadores e quanto feedback eles receberão? Quanta oportunidade os alunos terão para fazer perguntas e participar de discussões em sala de aula e debate?
Foi feita alguma análise para ver se o currículo da plataforma está alinhado com os padrões de aprendizagem, e se sim, onde está essa análise?
O programa foi adotado com o pleno conhecimento e consentimento dos pais, professores e/ou lideranças do município?
A escola tem um contrato escrito e, em caso afirmativo, o contrato cumpre com as leis estaduais e federais de privacidade dos dados dos estudantes?
Os pais poderão desativar as informações do cadastro de seus filhos (nome, endereço de e-mail, etc.) a serem divulgados, e/ou excluir os dados uma vez que tenham sido divulgados, de acordo com as políticas de privacidade da empresa?
Que supervisão está sendo empregada pela escola ou distrito para garantir que os dados dos alunos não sejam violados, da mesma forma que a informação pessoal em sido violada no Facebook?
Leia íntegra do Kit para os pais aqui.
O documento conclui com um conjunto de referências sobre a plataforma Summit de aprendizagem on line. Eis algumas:
Parents rebel against Summit learning platform, Student Privacy Matters, Aug. 31, 2017
Connecticut School District Suspends Use of Summit Learning Platform, Edsurge, Dec 20, 2017
Two Districts Roll Back Summit Personalized Learning Program, Ed Week, Dec. 22, 2017
Zuckerberg and the parent pushback vs Summit schools; Student Privacy Matters, Feb. 2, 2018
What Just Happened to Summit? , Curmudgucation, October 14, 2018
Brooklyn students hold walkout in protest of Facebook-designed online program, NY Post, Nov. 1, 2018
Why parents and students are protesting an online learning program backed by Mark Zuckerberg and Facebook, Washington Post, Dec. 20, 2018
Summit Learning declined to be studied, then cited collaboration with Harvard researchers anyway, Chalkbeat, January 17, 2019
Silicon Valley Came to Kansas Schools. That Started a Rebellion. NY Times, April 21, 2019
Claudia Costin divulga em seu blog texto que registra recomendações para enfrentar a pandemia do coronavirus na educação. O texto foi elaborado pelo diretor da área de educação da OCDE e por Fernando Reimers, professor de educação de Harvard, e tem o nome: “Roteiro para guiar a resposta educacional à Covid-19.” O texto está traduzido.
Baixe o texto aqui.
Agência Brasil informa que o Conselho Nacional de Educação prepara normas para orientar os sistemas de ensino na atuação durante a pandemia de coronavirus. Seminário sobre a questão foi conduzido hoje pela manhã:
“Aulas online contam ou não contam como dia letivo nas escolas? O conteúdo repassado por meio remoto pode ou não ser considerado dado pelos professores? Para orientar as redes de ensino e ajudar a responder a essas e outras questões, o Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara uma resolução e um parecer sobre educação remota e retomada das aulas após a suspensão das atividades presenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
De acordo com a conselheira do CNE, que está à frente da discussão das medidas, Maria Helena Guimarães de Castro, a intenção é que uma primeira versão das normas seja finalizada ainda esta semana para serem submetidas a consulta pública.
“Estados, municípios e conselhos [estaduais e municipais] estão tendo papel importantíssimo neste momento, que é inédito para Brasil e para o mundo. Ninguém sabe o que fazer”, diz a conselheira, que participou nessa quarta-feira (8) de seminário online, promovido pelo CNE, pelo movimento Todos pela Educação e o Banco Mundial. “
Leia mais aqui.
“Para as famílias, é contraditório que o Conselho aprove que “nenhum aluno sairá prejudicado da pandemia” e ao mesmo tempo, dê luz verde para a avaliação dos conteúdos.
“Falha o tom, o discurso e o tipo de propostas”, lamenta Fernando Trujillo, professor de Educação da Universidade de Granada, sobe o informe do Conselho. “Basta olhar para o primeiro parágrafo do documento: aparecem as palavras, tarefas, aproveitamento, eficácia, mas não bem-estar e nem desenvolvimento integral dos estudantes… é uma visão muito industrial da educação”, diz. Como outros docentes, Trujillo acredita que o Conselho se mostrou “impassível” com a grave situação de emergência sanitária que o país vive.”
Leia aqui no El País.
Na tarde de ontem fizemos um bate papo com profissionais da APP Sindicato, no Paraná, sobre a ação das Secretarias de Educação frente à pandemia. Abaixo segue o link.
Seguindo tendência mundial e orientações da OMS, o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro – contra o desejo do próprio presidente Bolsonaro e do ministro da Educação – recomendou a suspensão das aulas. Pesquisa Datafolha revela a aceitação da suspensão das aulas pela população:
“Quanto à volta às aulas, é defendida por apenas 11% das pessoas entrevistadas, contra esmagadores 87% que são contrários.”
Leia aqui.
Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, analisa os impactos da pandemia e fala sobre governos como o de Trump e Bolsonaro em entrevista ao Estadão:
“Em primeiro lugar, pessoas como Trump são interessadas na sua própria reeleição, no seu próprio poder, e isso torna difícil descobrir o que de fato apoiam. Não apoiam nada. Não há um princípio conservador. Não há princípios. (…) Devemos enxergar o que eles têm feito não como algo baseado em um conjunto de princípios ideológicos coerentes, mas como um oportunista tentando lidar com a situação. No começo ele pensou que poderia apenas negar, dizer que está tudo bem. A razão de o avanço da doença estar tão grave é porque não fizemos nada por muito tempo.”
Leia íntegra aqui.
O governo de São Paulo vai enviar apostilas para a casa dos estudantes e disponibilizar aulas que poderão ser assistidas pelo celular ou TV. Segundo a secretaria, “os pais receberão também uma carta com orientações sobre a organização de rotinas de estudo e como podem auxiliar as crianças nas tarefas.”
Leia aqui.
Os pais vão ser chamados a atuar como professores improvisados em suas casas e a controlar seus filhos para que assistam as aulas via celular ou TV – no meio das preocupações com a pandemia e seus impactos. Já falei sobre isso aqui.
Admite-se que se possa fazer isso como ação emergencial, mas os pais não deveriam assumir esta responsabilidade sem que o governo estadual concordasse com o cancelamento das avaliações bimestrais e anuais – inclusive o SARESP. Note-se que as aulas pela TV continuarão sendo contadas como dias letivos e o conhecimento veiculado por elas poderá, portanto, ser exigido futuramente em avaliações. E não sabemos exatamente a duração das ondas de pandemia.
Caso não se suspendam as avaliações, os pais devem sair em defesa de seus filhos. O deslocamento do ensino para a TV e para a casa poderá aumentar a defasagem educacional daqueles cujas condições de vida não sejam favoráveis a este tipo de organização da aprendizagem ou que sejam mais duramente atingidos em sua situação familiar pela pandemia.
A maneira de se protegerem é exigir o cancelamento dos exames em 2020 e exigir a junção dos anos 2020 e 21 em um ciclo único de forma que os professores possam retomar profissionalmente o ensino com os estudantes em sala e estabelecer uma equalização de desempenhos num prazo de dois anos.
Sem suspender as avaliações e ciclar 20/21 os pais estarão sendo coniventes com a ampliação da defasagem educacional de seus próprios filhos. Ao não exigirem tais medidas, os pais podem estar – ao contrário do pensam – selando o destino dos filhos, pois estarão contribuindo para criar uma defasagem de aprendizagem geracional, que estes carregarão para o resto da vida.
Os governos insistem em tratar o atual momento, que é grave, de maneira simplória e não estão dando a ele a real dimensão de gravidade também para o campo educacional. A questão, muito bem explicada pelo Ministro da Saúde, não é apenas o ataque do vírus à saúde, mas o ataque deste vírus a todos os aspectos da sociedade – e isto inclui a preparação da juventude nas escolas. Se aceitarmos uma solução improvisada para a educação, estaremos condenando toda uma geração de jovens.
Os governos estão jogando para as famílias e para os professores o custo educacional da pandemia e livrando-se do problema de forma burocrática. Esta solução resolve o problema do Estado, mas não das crianças e da família.
A necessidade de fechar escolas para aumentar o distanciamento social e com isso diminuir a transmissão do coronavírus está impactando todo o sistema educativo e também as famílias. A questão não é apenas operacional ou de aprendizagem. Há um lado afetivo e emocional que atinge a todos, inclusive as crianças.
É uma situação inusitada que tem que ser tomada pela sua gravidade, a qual ainda vai aumentar. Nem sabemos, ainda, onde tudo isso vai parar e os “abutres” empresariais de sempre já estão a postos com suas soluções mágicas.
Nada contra introduzir formas de contato com os estudantes neste momento. Mas há uma ilusão em alguns setores gerenciais de que se possa – como quem muda um interruptor – transferir para o interior das famílias a continuidade da educação dos filhos que estava em curso nas escolas, bastando para isso tecnologia.
Os impactos da pandemia serão intensos na formação de nossos estudantes e o melhor a fazer é reconhecer esta realidade e começar a lidar com ela, ao invés de criar uma maquiagem via “ensino através de práticas não presenciais”. Nossas crianças estão – entre outros problemas – sendo impactadas em muitos casos pela perda de entes queridos, desestruturação econômica da família – quando há -, perda de emprego dos pais.
Querer que em meio a tudo isso a aprendizagem das crianças siga seu curso normal via práticas à distância é no mínimo uma grande ilusão, sem falar da insensibilidade. Teremos que tratar destes impactos com nossos estudantes e criar formas de que processem esta realidade, sem o que a aprendizagem estará comprometida para os mais atingidos
É claro que a família pode fazer algo nesta direção, mas não com a expectativa de que isso possa substituir a atuação do magistério nas salas de aulas das escolas do pais. Muito pelo contrário: os pais estão demonstrando ter consciência dos problemas para cumprir com estas expectativas – o que, ademais, é absolutamente normal que seja assim.
Andre M. Perry do Metropolitan Policy Program escreve para o Brookings Institution sobre o impacto da pandemia no reconhecimento da importância do magistério:
“Se você não valorizava a experiência, o trabalho e a dedicação que os professores colocam pacientemente em nossos filhos na maioria dos dias da semana, provavelmente o faz agora.
Para ajudar a reduzir a disseminação do coronavírus, os distritos de todo o país fecharam escolas, muitas pelo resto do ano acadêmico. Os pais foram chamados a desempenhar o papel de professora, diretora e merendeira de uma só vez. Estamos tentando descobrir planos de aula, plataformas de ensino à distância e tarefas. E nossos filhos estão nos tratando como professores substitutos de emergência que somos.
O valor dos professores não é comprado e vendido em Wall Street, mas finalmente está sendo reconhecido por aqueles que são forçados a assumir seu papel.”
Leia aqui.
Alguns gestores estão num mundo que não existe mais, achando que depois da pandemia tudo volta a ter continuidade – como dantes. Outros acham que, mesmo durante a pandemia, basta transferir o ensino para a modalidade não presencial.
Não, o mundo parou e quando voltar a rodar, no tocante às pessoas, será diferente e isso inclui os pais, professores, diretores e estudantes.
As soluções propostas, usadas com a intenção de substituição do trabalho do professor durante o fechamento das escolas de educação básica, estão fadadas ao fracasso e a acelerar a desigualdade educacional. Isso não significa que não faremos nada durante o fechamento das escolas. O magistério está se desdobrando tentando dar cobertura aos estudantes, mas isso implica em uma intensificação do trabalho em um momento em que ele igualmente também é atingido pela pandemia.
Além disso, a transferência do ensino para o ambiente familiar traz o problema do “limite de tempo de tela”: as crianças não podem ficar períodos inteiros em frente a telas de dispositivos estudando sem que isso lhes acarrete graves problemas físicos e psicológicos. A questão não é simplesmente ter uma plataforma de ensino virtual e colocar à disposição da criança.
As dificuldades deste caminho estão ficado mais claras para os país. E eles poderão ser um importante aliado para deter as falsas soluções que gestores ingênuos ou muitas vezes a serviço de interesses econômicos possam querer impor.
Melhor faremos se reconhecermos a real gravidade da situação e os impactos na formação e delegarmos para as redes de ensino a criação e gradação das soluções, seja durante ou após a pandemia, para que sejam formuladas de acordo com a intensidade dos problemas locais nos municípios e estados, removendo os obstáculos administrativos para tal. Soluções padronizadas não darão conta do momento.
Contrariando as terceirizadas que operam na venda de avaliação para municípios e estados, este processo exigirá, é claro, que se suspendam todas as avaliações censitárias de larga escala, sejam municipais, estaduais ou federais (SAEB), permitindo que cada localidade trace um plano de recuperação para suas escolas, levando em conta os danos emocionais que a magnitude da pandemia está causando em professores, diretores, funcionários e estudantes, para restabelecer a normalidade das escolas durante os anos de 2020/2021.
Estes dois anos deveriam constituir um ciclo único, apenas com avaliações de diagnóstico conduzidas pelos professores, dando tempo às redes para atuar na recuperação dos desempenhos segundo suas realidades específicas. Não é hora de meritocracia e performatividade. É hora de solidariedade e acolhimento.
Diane Ravitch escreve em seu blog sobre a redescoberta da importância do magistério que a pandemia está propiciando:
“Valerie Strauss escreveu um artigo delicioso sobre pais que têm recentemente demonstrado respeito para com os professores, agora que a pandemia os obrigou a se tornarem professores em casa.
Eles descobriram que ensinar não é fácil. Eles perceberam o quão difícil é ensinar duas ou três crianças e ficam surpresos que os professores possam lidar com salas de 24 ou mais ao mesmo tempo.
Muitos pais em todo o país – e, presumivelmente, em todo o mundo – estão desenvolvendo um novo apreço pelos professores de seus filhos, agora que estão em casa com eles durante a pandemia de coronavírus assumindo o papel de educadores. Cerca de 1,5 bilhão de estudantes em todo o mundo foram afetados pelo fechamento de escolas durante a crise, e os pais cujos empregos não são considerados “essenciais” para manter o país funcionando estão em casa, assumindo o papel de professores improvisados. É muito mais difícil do que muitos deles imaginavam, como você pode ver no tweet abaixo. Um dos pais, Shonda Rhimes, twittou:
“Ensinei em casa uma criança de 6 e de 8 anos por uma hora e 11 minutos. Os professores merecem ganhar um bilhão de dólares por ano. Ou por semana.”
Leia aqui.
A saga dos séculos 19 e 20 foi construir uma série de válvulas de segurança que permitisse ao capitalismo empurrar para frente as contradições estruturais que, como já indicaram vários autores (Wallerstein, Harvey, Meszaros e outros) fazem parte da sua formação social.
Ao final do século 20 estas válvulas já mostravam-se incapazes de continuar a gerenciar os efeitos destas contradições e se agravaram mais ainda sob a hegemonia neoliberal. Em 2008, vivenciamos a grande crise do século com a quebra da economia virtual. Em 2020 estamos vivenciando a quebra da economia real. Juntas elas mostram que sem o Estado o próprio capitalismo patina – seja em termos de economia virtual, seja real. Nem por isto devemos esperar que, passada a tormenta, neoliberais e libertarianos revejam suas posições. Passado o pior, insistirão em que tal envolvimento do Estado deve ser apenas temporário e argumentarão pelo retorno às teses da austeridade e do Estado mínimo até a próxima explosão da crise latente, prosseguindo na laboriosa tarefa de que os trabalhadores paguem pelas crises de uma forma ou outra.
O capitalismo se debate na tentativa de encontrar uma saída para si. Não há, pois o desdobramento deste conjunto de contradições nos conduzirá – com ou sem uma “revolução social” – a outro modo de vida, que poderá ser melhor ou pior que o atual (Wallerstein). Corremos o risco do sistema implodir sob o peso de suas próprias contradições e não podemos nos dar ao luxo de esperar.
Enquanto isso não ocorre, o radicalismo reacionário tende a ganhar força como forma de encontrar uma solução baseada em lançar ao mar os abandonados pelo Estado, vítimas do próprio sistema. O mecanismo para justificar o processo é, como já se vê em vários países, a responsabilização pessoal que desonera a responsabilização do Estado e amortece os pudores do coletivo.
Um dos equívocos do espectro de forças de direita é achar que se eliminar os “esquerdistas” o futuro do capitalismo está assegurado. Os “esquerdistas” são apenas um reflexo das contradições. Outro equívoco frequente, desta vez em alguns núcleos à esquerda, é achar que o futuro está garantido pelo desenvolvimento das forças produtivas que gradativamente substituirá o atual modelo.
A crise estrutural avança independentemente do que pensemos. É importante atentarmos para isto porque aumenta nossa responsabilidade sobre qual ordem social deverá emergir no pós-capitalismo. Deixada ao acaso das forças de direita, ela poderá ser pior do que a atual. A direita está construindo as bases de sua alternativa agora, sob a batuta das forças liberais mais radicais: o neoliberalismo e o libertarianismo.
Dito de outra forma, o esgotamento e substituição do capitalismo é fato que teremos de enfrentar, se queremos uma ordem social mais democrática e igualitária. Temos que garantir a sua construção através da organização de um grande movimento social em escala mundial que lute por ela (Wallerstein). Temos que ter consciência de que o sistema capitalista está vivendo seu limite operacional (Kurz, Chesnais, Wallerstein). Em vários aspectos (especialmente quanto ao meio ambiente) este limite já foi atingido. E no decorrer deste processo, poderemos caminhar tanto em direção à barbárie como em direção a uma civilização de ordem superior. Esta é a saga do século 21.
Esta é a mensagem básica do vírus: o atual modo de vida predatório está esgotado.
Durante os últimos 40 anos, o neoliberalismo e o libertarianismo têm tido por finalidade destruir os espaços públicos que poderiam ser mobilizados a favor da construção de um novo modo de vida e têm aprofundado as condições de vivência de uma cultura sócio-política voltada para a meritocracia e a responsabilização pessoal. Um salve-se quem puder que deixa as elites confortáveis para cuidar de seus interesses em meio às crises. Nada de novo, portanto, nas atitudes do atual governo que advoga pela continuidade das atividades econômicas em plena pandemia.
Este é mais um exemplo gritante que deveria servir para que nos antecipássemos em nossa mobilização por um novo modo de vida, ao invés de sermos levados a isso pela dor, frente à inexorabilidade do esgotamento deste sistema histórico.
Infelizmente, neste momento de pandemia, será pela dor.
O vírus que nos atinge não era imprevisível. Foi negligenciado porque o modelo de exploração da saúde é mercantil e baseado na venda de remédios e não na prevenção. Em 2015, Bill Gates previu a possibilidade deste vírus a partir de uma comparação com o vírus ebola, que só não atingiu toda a humanidade por ter características que dificultaram e atrasaram sua velocidade de difusão, permitindo que a ciência atuasse (veja abaixo em português.)
Como estamos vendo, embora a ciência possa vir em nossa ajuda, a questão é: com qual rapidez e até quando ela conseguirá se sobrepor ao desequilíbrio sistêmico.
Hoje é um vírus, amanhã outras faces do desequilíbrio global se apresentarão. Monbiot explica em um artigo no Guardian que, além da pandemia de hoje, outros desastres estão em desenvolvimento: alimentação e antibióticos, são exemplo. Diz:
“Em seu próximo livro, Nosso Aviso Final, Mark Lynas explica o que é provável que aconteça ao nosso suprimento de alimentos a cada grau extra de aquecimento global. Ele acha que o perigo extremo entra em cena em algum lugar entre 3C e 4C acima dos níveis pré-industriais. Nesse ponto, uma série de impactos interligados ameaçam colocar a produção de alimentos em uma espiral da morte.”
“Em locais onde um grande número de animais de fazenda é compactado, antibióticos são utilizados profilaticamente para prevenir surtos inevitáveis de doenças. Em algumas partes do mundo, eles são usados não apenas para prevenir doenças, mas também para acelerar o crescimento. Baixas doses são, rotineiramente, adicionadas à ração: uma estratégia que dificilmente poderia ser melhor projetada para desenvolver resistência bacteriana.”
Como diz o autor: “o dinheiro tornou-se mais importante do que a vida”.
Leia artigo de Monbiot na Carta Capital aqui.
A esta lista, podemos agregar a liberação indiscriminada, às centenas, de agrotóxicos que estão contaminando a terra e as pessoas, gerando doenças e a destruição promovida pelos processos produtivos assumidos pelo agronegócio.
O MST, que possui o pulso do que ocorre no campo, tem denunciado isso sistematicamente e mais que isso, tem procurado construir concretamente um processo sócio-político alternativo de vida. Não é preciso que inventemos utopias “comuneiras” para sabermos em que direção seguir – basta olharmos para os movimentos sociais e suas práticas coletivas e solidárias, onde outro padrão de humanidade está em gestação.
O que a mensagem do vírus está a nos dizer é que nosso modo de vida está superado. Persistir nele, somente trará mais dor para a maioria.
O pessoal dos “negócios” está nas ruas em confortáveis e seguras carreatas contra o isolamento social em meio à pandemia e o presidente passeia pelas ruas de Brasília ameaçando decretar a volta ao trabalho. O pessoal que valoriza a vida, defende das sacadas e janelas, como pode, a solidariedade e o coletivo.
Esta pandemia é apenas um dos grandes eventos que os mais jovens assistirão neste século na longa trajetória de superação do modo de vida capitalista – isso ocorrerá seja pela mobilização proativa, ou na sua omissão, pela dor – mas será inevitável. E é salutar observarmos que neste momento a pandemia consegue fazer aflorar em escala global um sentimento de solidariedade e de cuidado coletivo, uma sensação gregária para além dos grupelhos individualistas e dos “homens de negócio”.
Isso mostra que há uma base que pode ser mobilizada na direção de influir nos longos e dramáticos processos que poderão nos conduzir, ainda neste século, a uma nova ordem social mais democrática e mais igualitária. Há esperança.
Mas, ouviremos a mensagem do vírus?
As milícias virtuais e as forças presenciais bolsonaristas se preparam para elevar o grau de naturalização da segregação social. Pressionadas pelo espectro da crise que poderá suceder à pandemia (saques, paralisação da economia, etc.) o populismo nacionalista reacionário arregimenta as forças do mercado e a classe média em defesa do chamado isolamento vertical (só para velhos e pessoas de risco) de olho na permanência no poder. Com isso, quer evitar que uma crise econômica crie as condições para o retorno do discurso liberal centrista do papel do Estado e do discurso de esquerda em futuras eleições, mesmo que isso custe vidas.
A naturalização da segregação social que vinha se colocando através da ampla defesa da meritocracia em todos os setores, já substituía desigualdades sociais por desigualdades de mérito. O passo adicional será aplicar a mesma lógica meritocrática à sobrevivência pessoal à pandemia.
Neste novo patamar, sobreviver à pandemia é uma questão de mérito pessoal, de ser “responsável” por não contrair o vírus. Diz Bolsonaro:
“Você quer que eu faça o quê? Eu tenho o poder de pegar cada idoso e levar para um lugar? É a família dele que tem que cuidar dele no primeiro lugar”, afirmou Bolsonaro, em entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência. “O povo tem que parar de deixar tudo nas costas do poder público. Aqui não é uma ditadura, é uma democracia”, declarou. “Os responsáveis pela minha mãe de 92 são seus meia-dúzia [de] filhos”, complementou Bolsonaro.”
Leia aqui.
Exaltando seu mérito pessoal diz:
“O presidente do Brasil falou ainda do seu caso pessoal, revelando que “pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria de me preocupar”, acrescentando que “nada sentiria ou seria, quanto muito, uma gripezinha ou um resfriado”.
Leia aqui.
A naturalização da sobrevivência (física e/ou social) é um componente essencial da retomada das teses “darwinistas” do século 19 e que estão na base tanto do libertarianismo como do neoliberalismo – duas versões do liberalismo contemporâneo. O radicalismo de ambas difere: para os primeiros não deve haver Estado; para os segundos ele deve ser mínimo. O discurso da “responsabilização” emerge em todas as suas políticas.
Por estas versões somos informados que o futuro da humanidade pertence àqueles que se adaptem melhor e, com isso, acumulem mérito. Darwin não era darwinista social, mas outros teóricos se encarregaram de estender suas teses aos domínios humanos. H. Spencer formulou a proposição como segue:
“Durante o resto da sua vida [depois da infância] o indivíduo recebe benefícios proporcionais ao seu mérito, recompensas equivalentes a seus serviços; por mérito e serviços entendemos em um e outro caso a capacidade de satisfazer as próprias necessidades, de procurar alimento, de assegurar abrigo, de escapar aos inimigos. Em competição com os indivíduos de sua própria espécie, lutando com os indivíduos de outras espécies, o indivíduo degenera e sucumbe ou prospera e se multiplica, segundo suas qualidades.
Evidentemente um regime contrário, se pudesse ser mantido, seria com o tempo funesto à espécie. Se os benefícios recebidos por cada indivíduo fossem proporcionais à sua inferioridade; se, por conseguinte, se favorecesse a propagação de indivíduos inferiores e se entorpecera aos mais dotados, a espécie degeneraria progressivamente, e desapareceria logo ante a espécie que competisse e a que lutasse com ela.”(Spencer: O indivíduo contra o Estado, p. 133/4)
Nada mais claro.
A rede bolsonarista já prepara carreatas e publicidade a favor do isolamento vertical – leia-se daquelas pessoas que deixaram de ser “produtivas” e que não devem atravancar o progresso.
Um prefeito bolsonarista em um Estado brasileiro afirma que “morrer todos temos que morrer” e que, portanto, está preparando a suspensão das restrições em sua cidade. É o salve-se quem puder. É o proto-fascismo avançando, calcado na ideia de que o outro pode ser eliminado por não ter acumulado mérito, para favorecer o progresso (no caso, a manutenção do poder). Afinal, “o Brasil não pode parar”.
NOTA DE REPÚDIO DO MIEIB ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 928/2020 E AO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO DIA 24/03/2020
Brasília, 25 de março de 2020
O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) vem a público manifestar seu mais profundo repúdio às Medidas Provisórias (MP) n.º 927, de 22 de março de 2020 e MP n.º 928 de 23 de março de 2020 que dispõem sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dão outras providências. Do mesmo modo, o MIEIB repudia o pronunciamento do presidente da República, na noite do dia 24/03/2020, por representar risco na continuidade da prevenção e combate à Covid-19 no Brasil.
É sabido que nosso país, bem como o resto do mundo, atravessa uma das maiores crises de saúde pública da história. A acentuada e progressiva proliferação da pandemia ocasionada pela Covid-19 tem agravado potencialmente a crise econômica vivida nos últimos anos, o que impacta na segurança, proteção e provisão da população brasileira, sobretudo da parcela mais vulnerável, incluindo os bebês e as crianças pequenas. Porém, ao invés de protagonizar a tomada de decisões e a construção de programas de combate e enfrentamento da crise sanitária instaurada pela Covid-19, o governo federal insiste em apresentar ações que buscam minimizar os prejuízos econômicos e do mercado, virando as costas para a população brasileira, seja atenuando, diuturnamente, a gravidade da expansão da pandemia no país, na guerra de egos que trava com diferentes setores da vida pública (governadores, legislativo, judiciário) ou pela inércia, ineficácia e inoperância nas ações de enfrentamento à pandemia que só fazem radicalizar a vulnerabilidade das crianças das camadas populares, cujas famílias compõem grande parte da classe trabalhadora de nosso país.
No último domingo, 22 de março de 2020, o governo decretou a MP n.º 927 com a falaciosa pretensão de proteger os trabalhadores e trabalhadoras, quando, na verdade, permite aos empregadores o desamparo de seus empregados e empregadas, prevendo a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, além de vários outros ataques aos direitos trabalhistas. Em menos de 24 horas, o presidente, em suas redes sociais, anunciou que havia revogado o artigo 18.º da referida MP, em função do repúdio, da revolta e da péssima repercussão que ela causou. Tal medida, como num show de pirotecnia, não alterou em nada o núcleo da medida anteriormente proposta, pois no dia seguinte, o presidente decretou a MP n.º 928 que, assim como sua antecessora, anula as garantias e instrumentos de negociação coletiva, submetendo a classe trabalhadora a acordos individuais e em condições desiguais. Compreendemos que tal estratégia maniqueísta não aparta as ameaças de redução salarial que, sem dúvida alguma, impacta, na segurança, proteção e provisão dos bebês e crianças pequenas, estejam elas matriculadas em Instituições de Educação Infantil ou não.
Nesse cenário de calamidade pública que coloca em risco a vida de parcela da população brasileira, destacam-se, sobremaneira, as manifestações desencontradas do presidente da República em relação ao orientado mundialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelos órgãos de Saúde do país, sob a condução do Ministério da Saúde do seu governo, acerca das medidas de prevenção e combate da pandemia em território nacional, tais como, a suspensão das atividades escolares e a recomendação do isolamento social. Em seu pronunciamento na noite do dia 24/03, o presidente associou a doença em questão à uma “gripezinha” ou “resfriadinho”, afirmando tratar-se de uma “histeria” promovida pela mídia e incentivando a população a abandonar os cuidados até então orientados. Em todo o Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde do dia 24/03, já são mais de 2.200 casos confirmados e 46 mortes em decorrência do novo coronavírus, o que evidencia que as recomendações das organizações e especialistas da área de Saúde, a exemplo de outros países que também enfrentam a pandemia, devem ser mantidas e intensificadas, não somente com o grupo de risco, mas também com toda a população.
Desse modo, o MIEIB repudia publicamente as referidas medidas e manifestações do governo federal e ressalta que não aceitará qualquer tentativa de retirada de direitos dos bebês e crianças pequenas, tampouco de suas famílias, expressando total rechaço a tentativas de redução de salários e condições dignas de trabalho. Da mesma forma, o Movimento se coloca contrário à suspensão de recomendação do isolamento social e à retomada do atendimento nas Institucionais educacionais, colocando em risco a vida de milhões de brasileiras e brasileiros.
SOMOS FORTES, SOMOS MIEIB!
Fórum de Educação Infantil do Acre
Fórum Alagoano de Educação Infantil
Fórum Amapaense de Educação Infantil
Fórum Amazonense de Educação Infantil
Fórum Baiano de Educação Infantil
Fórum de Educação Infantil do Ceará
Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo
Fórum Goiano de Educação Infantil
Fórum de Educação Infantil do Maranhão
Fórum Mato-Grossense de Educação Infantil
Fórum Permanente de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul
Fórum Mineiro de Educação Infantil
Fórum de Educação Infantil do Pará
Fórum de Educação Infantil da Paraíba
Fórum de Educação Infantil do Paraná
Fórum de Educação Infantil de Pernambuco
Fórum de Educação Infantil do Piauí
Fórum de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro
Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte
Fórum Gaúcho de Educação Infantil
Fórum de Educação Infantil de Rondônia
Fórum de Educação Infantil de Roraima
Fórum Catarinense de Educação Infantil
Fórum Paulista de Educação Infantil
Fórum de Educação Infantil de Sergipe
Fórum de Educação Infantil de Tocantins
Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal
Leia abaixo a íntegra do documento aprovado na reunião dos governadores:
O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.
Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):
Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;
Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.
No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.
Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.
Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.
Assinam esta carta 26 Governadores
João Doria, Governador de São Paulo
Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
Gladson Cameli, Governador do Acre
Renan Filho, Governador de Alagoas
Waldez Góes, Governador do Amapá
Wilson Lima, Governador do Amazonas
Rui Costa, Governador da Bahia
Camilo Santana, Governador do Ceará
Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
Flávio Dino, Governador do Maranhão
Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
Helder Barbalho, Governador do Pará
João Azevêdo, Governador da Paraíba
Ratinho Júnior, Governador do Paraná
Paulo Câmara, Governador do Pernambuco
Wellington Dias. Governador do Piauí
Fátima Bezerra, Governador do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
Coronel Marcos Rocha, Governador de Rondônia
Antonio Denarium, Governador de Roraima
Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
Mauro Carlesse, Governador do Tocantins
NOTA PÚBLICA: ENTIDADES ACADÊMICAS EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ARTICULADAS PARA O COMBATE DO COVID19 E SEUS DESDOBRAMENTOS
O pronunciamento do Presidente da República Jair Bolsonaro, em cadeia nacional, em 24.03.2020, revela a falta de compromisso público deste dirigente com as importantes medidas de saúde pública, incluindo o isolamento social e a preservação de vidas humanas, num momento de situação gravíssima da pandemia de COVID-19 em nosso País. Causa perplexidade e indignação a sua manifestação, sem fundamentação científica e fática, estimulando a quebra dos esforços e recomendações do próprio Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do DF, de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), de pesquisadores e profissionais da saúde.
Jair Bolsonaro, negligenciando suas prerrogativas, como Presidente, ignora a importância política e pedagógica de conclamar a sociedade para o enfrentamento desta grave crise de saúde e de seus desdobramentos em todas as áreas e se volta contra a sociedade. Ao invés de propor ações que garantam renda e subsistência aos trabalhadores (formais e informais), adota medidas que legalizam cortes de salários, acirrando ainda mais a instabilidade socioeconômica da população. Criminosamente, incita a população a não seguir as prescrições sanitárias, colocando a saúde e a vida em risco. Ao propor a volta às aulas, desrespeita a vida de estudantes e profissionais da educação e desconsidera os riscos de agravamento da pandemia, ameaça a saúde de toda a população, especialmente dos mais vulneráveis, enfim, se volta contra a população brasileira e seus direitos.
Mais que um desserviço, sua ação configura um atentado à Constituição Federal e aos direitos humanos. Ao invés de apresentar políticas e medidas efetivas para o enfrentamento desta pandemia, coordenando o esforço nacional, o Presidente relativiza o cenário atual e reduz a grave crise de saúde pública a uma “gripezinha”. Ao fazê-lo, comete crime contra o povo brasileiro e se isola numa bolha que só interessa a si mesmo e a seu grupo, cujas ações políticas têm se efetivado na contramão da defesa dos direitos da sociedade brasileira, sobretudo dos trabalhadores e da população mais pobre. A pandemia não pode ser utilizada como pretexto para a edição de medidas que retiram direitos trabalhistas e afrontam a Constituição. Trata-se da negação e redução do papel do Estado para as políticas públicas e sociais.
Como entidades do campo educacional, entendemos que as medidas de isolamento em curso, em muitos estados, municípios e no Distrito Federal, incluindo o fechamento de instituições educativas, é fundamental, mas não suficiente, para enfrentar e reduzir os efeitos desta grave pandemia. É preciso retomar o papel do Estado e de suas políticas, sobretudo, as sociais.
As entidades abaixo, que assinam esta nota, defendem o desenvolvimento de ações coordenadas envolvendo os poderes públicos de todos os entes federados e a sociedade civil por meio de políticas e ações, em consonância com as orientações da OMS, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e propiciar as condições técnicas e financeiras para o combate à pandemia de COVID-19 em todo o país. A educação, setor penalizado por cortes orçamentários e outras medidas restritivas nos últimos anos, é estratégica para o bem-estar social e o desenvolvimento socioeconômico e, por isso, precisa ser fortalecida e somar-se às várias frentes de ação pública de enfrentamento da crise.
Além destas ações específicas na área de saúde e educação, é preciso estabelecer outras políticas públicas direcionadas aos desdobramentos decorrentes desta pandemia nas mais diversas áreas e que promovam proteção e promoção sociais. Nesse sentido, demandamos a revogação da EC 95/2016 para que os necessários investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia possam ser efetuados, bem como a retomada do crescimento econômico para gerar os empregos e os direitos perdidos, e implementar medidas urgentes de assistência social.
Tais políticas incluem a retomada do pacto federativo cooperativo em sintonia com a Constituição Federal, bem como, o estabelecimento de ações direcionadas à interdição do projeto genocida, em curso, por meio de políticas sociais de amplo alcance.
PELA DEMOCRACIA, POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO E PELA VIDA!
25 de março de 2020
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
Fórum dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
SBENBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
Anped
Emenda Constitucional 3/2019 de Tiago Mitraud – NOVO/MG – e Marcelo Calero – CIDADANIA/RJ -, que tramita deste 2019, altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas com ou sem fins lucrativos.
Veja aqui.
Veja também nota de alerta da comunidade.
Recentemente, o Ministro da Economia Paulo Guedes chamou todos os servidores públicos de “parasitas”. Disse:
“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo, o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático, não dá mais. A população não quer isso, 88% da população brasileira são a favor inclusive de demissão de funcionalismo público, de reforma, de tudo para valer.”
Leia aqui.
Para ele, “o dinheiro não chega no povo” – provavelmente porque Guedes não precisa do serviço público.
Pois bem, a crise do coronavirus mostra como o dinheiro chega ao povo: quem vai segurar a epidemia é o SUS – que querem privatizar. A maioria da população dependerá do SUS.
O neoliberalismo primitivo de Guedes (para usar a expressão de Lara Resende) é isso: não têm ideia do que fazer com o serviço público para melhorá-lo, torná-lo mais eficiente e tudo que sabe propor é a sua extinção através de privatização. Com isso coloca os serviços públicos na ótica do lucro das empresas, as quais têm compromisso com seus acionistas e não com a população. O neoliberalismo foca a proteção da “propriedade”, mas nós precisamos focar na proteção da “vida” de todos.
Agora, na epidemia, são os profissionais da saúde – os “parasitas” de Guedes – os principais âncoras que arriscarão suas vidas, em condições muitas vezes precárias geradas por estas políticas, para mitigar as consequências de uma epidemia que vai vitimar muita gente. Principalmente aqueles que não estão com estado imunológico adequado, motivado pelas precárias condições de vida. Aí está uma das razões para se ter políticas públicas sociais adequadas de saúde e de educação para todos.
O papel do Estado não é apenas apoiar a iniciativa privada para que ela não pare – especialmente as pequenas e médias empresas. Seu papel vai mais longe e deve ter como foco proteger o cidadão e fortalecer aqueles que estão garantindo seu bem-estar.
Por motivos diferentes, mas próximos, o neoliberalismo e o libertarianismo – ambas vertentes do liberalismo – são individualistas: cada um é responsável por si mesmo. E isto explica a fala de Bolsonaro:
“O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que é um “direito” apertar as mãos de apoiadores e que, caso tenha sido infectado com o novo coronavírus por esse motivo, a “responsabilidade” é dele. “Ninguém tem nada a ver com isso”, declarou.”
Leia aqui.
O ódio que têm ao Estado, sua sanha destrutiva advém deste sentimento de que cada um está em plena condições de assumir a responsabilidade por seus atos, e pelo seu próprio corpo. É um darwinismo social que prega a sobrevivência do mais forte, daquele que sabe tomar as melhores decisões, enfim, da meritocracia. Sobrevive quem tem mérito e os demais são uma subclasse que não tem direitos porque não tem mérito.
Este momento serve para mostrar a importância do coletivo e da solidariedade. Não existe um ser isolado, individualista e egoísta que em suas atitudes não afete o coletivo. Para estes liberais, coletivo e solidariedade são ideologizados como sinônimos de comunismo e, portanto devem ser substituídos pela política do “vire-se”.
É o que estamos vivendo em termos de política pública e isso é de extremo perigo para vida da maioria dos brasileiros como se pode ver neste momento.
Mas, vamos lá “parasitas”!
Vamos enfrentar a epidemia e vamos exigir do governo mais verbas para o SUS e combater a privatização na saúde, da educação, do sistema prisional e da segurança, a privatização do saneamento básico e da água.
A Espanha, das janelas de seus apartamentos, aplaude seus profissionais da saúde em luta. Devemos fazer o mesmo e colaborar no plano pessoal para reduzir a demanda sobre o sistema de saúde e preservar a vida.
O PIB é a soma de todos os produtos e serviços produzidos dentro de um país. Atualmente, o nosso PIB é menor (1,1) do que foi, por exemplo, com Temer (1,7). Isso motivou uma série de críticas à política neoliberal do governo, no âmbito da esquerda. Esse caminho esconde uma armadilha: e se ele vier a ser alto?
É preciso que se diga desde já, então, que a questão central não é se o PIB é ou não alto. Mesmo que ele venha a ser maior, ainda assim haveria que se observar outro fator: quem se apropria do PIB. O PIB, em si, não diz quem se apropria dos resultados econômicos da atividade produtiva – seja ele alto ou baixo. Ou seja, o PIB não mede o bem-estar social da população.
Heather Boushey, diretor executivo e economista chefe do Washington Center for Equitable Growth, explica esta limitação tomando os Estados Unidos como base:
“A economia [americana] está ficando maior, mas não melhor. Não para a maioria dos americanos, pelo menos. Nos Estados Unidos, a receita adicional de produtividade e crescimento vem sendo maioritariamente para aqueles que estão no topo da escala de renda e riqueza. Entre 1979 e 2016, a renda nacional dos EUA cresceu quase 60%, mas depois de contabilizar impostos e transferências, a metade inferior da distribuição de renda registrou aumento de renda de 22%, enquanto os 10% mais ricos tiveram ganhos de renda quase cinco vezes mais – 100%.”
Leia toda a análise aqui no Guardian.
Só para constar, portanto, registre-se que mesmo que a economia brasileira venha a bombar com as reformas que ainda faltam, especialmente a tributária, (incluindo os malabarismos de separar o pib privado do pib público) isso não será sinônimo de que a população brasileira está melhor do que esteve no passado.
Pela lógica do funcionamento das economias neoliberais, o crescimento será apropriado pelas elites rentistas. O caso do Chile também é emblemático.
O chamado “novo” Fundeb pode ser aprovado na Câmara nas próximas semanas – é o que diz Maia. Ele é apresentado como uma vitória da Câmara sobre o governo. Seria?
Para Alexandre Schneider “Weintraub e Guedes venceram a batalha do Fundeb” ao incluir as verbas do Salário Educação no financiamento do FUNDEB – o que reduz o dinheiro novo para 15% no repasse da União, ainda que nominalmente se diga que se aumentou para 20%. Além disso, outra demanda deles era o repasse de recursos condicionado a resultados de desempenho das redes – o velho mote da reforma empresarial. Como lembra Schneider:
“Os bons resultados educacionais dos municípios do Ceará, sempre citados, não aconteceram pelo fato do Estado distribuir uma pequena parte do ICMS aos municípios que obtiveram melhora nos indicadores.
Os resultados apareceram porque o governo cearense estruturou um eficiente regime de colaboração em que a secretaria estadual de educação passou a apoiar os municípios do ponto de vista financeiro e pedagógico.”
Leia aqui.
Há ainda outro aspecto menos tratado no debate do Fundeb: mais verbas para a educação, ainda que a conta-gotas – não significa mais verbas para a educação pública de gestão pública. O MEC não esconde seu desejo na implantação dos “vouchers” que permitiriam que estes recursos fossem parar nas mãos dos empresários e ONGs que operam no campo educacional.
O Brasil optou por colocar em prática um “neoliberalismo tardio” que nos últimos 40 anos mostrou ser um fracasso mundial. Esta política que orienta Guedes no Ministério da Economia é considerada por Joseph Stiglitz, ex-economista chefe do Banco Mundial e Prêmio Nobel de Economia, um fracasso “em todas as dimensões”.
Para ele, estamos frente a uma crise tripla: capitalismo, clima e valores. Ele analisa estes aspectos em seu novo livro: “Pessoas, Poder e Lucro: Capitalismo progressista para uma era de descontentamento”.
“Há um desilusão real com os mercados. Como as empresas se comportam: a indústria farmacêutica e a crise dos opioides, a indústria de alimentos e a crise do diabetes infantil, os bancos e a crise financeira. E que o capitalismo não funcionou para uma grande faixa da sociedade, que a expectativa de vida nos EUA caiu, a decepção aumenta. A ideia de que o mercado é rei não é mais verdadeira, principalmente entre os jovens. Eles procuram outra forma de economia. Por isso escrevi este livro.”
Leia a entrevista em Carta Capital.
Abaixo divulgamos Nota do Fonec – Fórum Nacional de Educação do Campo – sobre a extinção da Coordenação de Educação do Campo, no Incra, pelo Governo Bolsonaro.
EM DEFESA DO PRONERA E DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CAMPO
O governo Bolsonaro publicou no dia 21 de fevereiro de 2020 o Decreto 10.252/2020, que altera a estrutura regimental do Incra. Mais do que alterar a estrutura regimental e de cargos, o Decreto altera profundamente as competências do órgão. A autarquia deixa de ter competências de formulação. Toda a política agrária fica subordinada à formulação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, em especial a destinação das terras públicas, a seleção de famílias para assentamentos de Reforma Agrária e a normatização e formação de grupos para elaboração de estudos de identificação e demarcação de terras remanescentes de quilombos.
Entre tantas extinções de políticas então coordenadas pelo Incra, o referido Decreto extingue a Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania, responsável pela gestão do programa Nacional de Educação na reforma Agrária-PRONERA. Depois de 20 anos, extingue o lugar político da elaboração e gestão de uma das maiores políticas públicas de educação, no Brasil.
Já no Golpe de 2016, o Incra deixou de convocar a Comissão Pedagógica Nacional, uma importante instância deliberativa do Programa. No início do governo Bolsonaro, o Decreto que extinguiu todos os Conselhos, Comissões e outros mecanismos de participação social no governo, extinguiu também a Comissão Pedagógica Nacional do PRONERA.
O PRONERA é uma política pública forjada pelo protagonismo dos sujeitos coletivos do campo. Até sua criação, não havia registro, na história deste país, dos camponeses protagonizando uma política pública de educação cuja característica fundamental é a articulação entre três sujeitos de territórios diferenciados, mas que materializam uma nova ação do Estado: os movimentos sociais, sindicais de trabalhadores e trabalhadoras do campo, o corpo dos servidores do INCRA e as Universidades.
O Decreto desconsidera que o Pronera, para além do instrumento legal de sua criação, inscreveu-se no ordenamento jurídico do Estado brasileiro, autorizado pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e pelo Decreto 7.352/2010 que a regulamentou.
De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária – PNERA, publicada em 2015 pelo IPEA, o Programa foi responsável pela alfabetização, escolarização fundamental, médio e superior de 192 mil camponeses e camponesas nos 27 estados da Federação.
A partir da vigência do Decreto, nenhum órgão governamental estará responsável pela execução do Programa. O Decreto simplesmente extinguiu a instância até aqui responsável. Diante deste quadro é relevante que o Governo responda à sociedade e aos assentados pelo Incra, aos assentados pelo crédito fundiário e às populações remanescentes de quilombos, como se fará, a partir da vigência do Decreto, a gestão dessa política:
Afirmamos que o Pronera é uma política pública construída em torno do princípio da universalização da educação pública, cuja gestão é compartilhada no tripé Estado-Universidades-Movimentos Sociais e Sindicais Populares do Campo. Afirma o princípio da participação ativa dos sujeitos na elaboração de políticas públicas com fundamentos democráticos.
O Decreto extinguiu uma parte fundamental da política, porém, não extinguirá a dívida que o Estado brasileiro tem em relação ao direito de acesso dos camponeses à educação. Tampouco extinguirá nossa disposição de seguir lutando por esse direito, componente de um projeto de Reforma Agrária no País como condição basilar de uma sociedade democrática que busque superar as aterradoras desigualdades sociais que hoje o caracterizam.
Educação do Campo: direito nosso, dever do Estado!
Brasília, DF, 25 de fevereiro de 2020
Diane Ravitch resume o caminho da destruição da escola pública americana em post recente, ao comentar artigo de Jeff Bryant. O processo de privatização começa com a terceirização e depois avança para a consolidação dos vouchers.
“Jeff Bryant escreve no Progressive sobre o orçamento de Trump-DeVos e seu plano para eliminar o programa federal de escolas terceirizadas (charters), que enfureceu o setor. A indústria da terceirização estava certa de que eles tinham uma amiga em Betsy DeVos [Secretária de Educação de Trump], como agora ela poderia abandoná-los?
Bryant cita-me dizendo que as fundações e grupos de influência de extrema direita adotaram as charters há trinta anos porque eram mais fáceis de se vender ao público do que os vouchers. Eu estive envolvida em três diferentes grupos de influência conservadores – a Fundação/Instituto Thomas B. Fordham, o Instituto Manhattan e a Força-Tarefa Koret da Hoover Institution. Encontrei-me com os líderes do movimento de vouchers e de terceirizadas. As terceirizadas eram mais fáceis de se vender porque podiam ser “chamadas” de escolas públicas, mesmo quando estavam sob administração privada. E, é claro, a indústria das terceirizadas aprovou legislação favorável estado após estado, auto-rotulando-se de “escolas públicas terceirizadas”, quando seria mais preciso dizer que são escolas de administração privada com contrato com o governo.
As terceirizadas foram adotadas pela direita, porque não queriam correr o risco de perder disputas judiciais usando a estratégia dos vouchers (na época). No final dos anos 80 e início dos anos 90, quando o setor de terceirizadas começou, os tribunais nunca aprovaram um esquema completo de vouchers (os tribunais aprovaram vouchers para Cleveland e Milwaukee, mas esses pareciam ser casos especiais, já que eram para “salvar” crianças negras e pobres das “escolas que fracassavam”. Agora, sabemos que os vouchers não funcionaram em Cleveland e Milwaukee, mas isso não diminuiu o zelo dos defensores dos vouchers nem um pouquinho.
A partir das discussões que ouvi nos círculos de direita, a invocação de “salvar crianças negras e pobres” era uma manobra de propaganda destinada a ganhar o apoio dos legisladores liberais. Era uma farsa e era uma farsa conhecida. E muitos liberais caíram nessa.”
Bryant resume bem a questão:
“Tão certo que Trump mentiu durante seu discurso no Estado da União sobre como salvar o destino educacional de uma jovem afro-americana na Filadélfia, isso tem um significado muito mais profundo: o establishment político, conservador e liberal, tem nos enganado sobre os objetivos da escolha da escola – vouchers e terceirizadas – o tempo todo. Sempre se tratou de transformar a educação em uma empresa privada.”
A proposta de reorientar o financiamento das terceirizadas americanas pode parecer estranha, mas ela é uma decisão que se explica pelo compromisso assumido por Trump em apoiar a ampliação do financiamento por vouchers.
As terceirizadas (charters) são um meio de se destruir a “escola pública de gestão pública” e criar mercado (com recursos públicos). Uma vez criado, os vouchers ganham prioridade. Os recursos garantidos às terceirizadas por contrato, terão agora que ser disputados no mercado de vouchers e passam a depender da escolha dos pais, que são os portadores dos vouchers.
Os acontecimentos da semana envolvendo a área econômica (Guedes) e o presidente, começam a evidenciar, mais claramente, o que já era apontado desde o início deste governo em 2018: neoliberalismo e populismo, ingredientes básicos deste governo, têm contradições e constituem um foco de instabilidade, junto com a pauta dos costumes, apesar de ser esta última mais visível. A agenda dos costumes que divide liberais e conservadores tem como ser minimizada (em nome das reformas) mas o conflito no plano econômico não, pois ele atinge as próprias reformas.
É verdade que o neoliberalismo conversa com o populismo. Vê a democracia apenas como um adereço do capitalismo. Qualquer ameaça ao livre mercado serve como desculpa para sustar temporariamente a democracia liberal até que o mercado esteja novamente a salvo. Daí sua junção com os militares, considerados os guardiães do livre mercado, os quais devem cuidar de neutralizar os “inimigos internos” do neoliberalismo (se preferirem, do liberalismo econômico ou liberalismo radical). Este é o eixo central no qual o “mercado” deposita sua confiança.
O neoliberalismo e seus capangas, como se viu esta semana, desdenham do Congresso que, para eles, é uma instância suspeita, pois convive com grupos organizados da sociedade que interferem com a produção das leis, impondo regras insensatas que comprometem o futuro do livre mercado (ou seja, da “nação”).
E o populismo reacionário? O populismo tem mais a característica de um “movimento” de natureza híbrida que congrega conservadores, conservadores de agenda liberal na economia, intervencionistas e até grupos neonazistas. Nas palavras de Eatwell e Goodwin (2018):
“O populismo nacionalista é uma ideologia que prioriza a cultura e os interesses da nação, e que promete dar voz a um povo que sente que foi negligenciado, mesmo desprezado, por elites distantes e muitas vezes corruptas. Longe de ser antidemocrático, o populismo – como argumentam estudiosos como Margaret Canovan – é uma resposta às contradições da democracia liberal, que por um lado promete um governo ‘redentor’ pelo povo, mas que na prática se baseia cada vez mais em elites tecnocráticas concorrentes e “pragmáticas” cujos valores são fundamentalmente diferentes de muitos daqueles que governam (…). Enquanto a visão “pragmática” vê a democracia como um sistema elitista de instituições e regras para lidar pacificamente com os conflitos, a abordagem “redentora” vê a democracia como uma “salvação” por meio de formas mais diretas de política, identificando o povo como a única fonte legítima de autoridade.” (Posição 915/922.)
Daí o permanente conflito entre o populismo e as instituições da democracia liberal representativa. Este é um dos pontos de convergência entre neoliberalismo e populismo, ou seja, o descaso pela democracia liberal representativa que no neoliberalismo aparece com o conceito de F. Hayek de “ditadura de transição”, que era como ele caracterizava a ditadura militar brasileira e a chilena – uma fase que conduziria à verdadeira liberdade, fruto da instalação do livre mercado pela força.
O neoliberalismo não é necessariamente anti-democrático, desde que o Congresso defenda o livre mercado e o proteja de grupos que ele considera “corporativos”. Isso não significa, de fato, o fim do “corporativismo”, mas sim a criação de um “neo-corporativismo de Estado” de base empresarial.
Esta visão de uma “democracia relativa” também está refletida na expressão do general Heleno desta semana, ao dizer “foda-se” para o Congresso Nacional. Lembremo-nos que ele era o ajudante de ordens do General Silvio Frota, líder dos que eram contrários à abertura política conduzida pelo General Geisel. Ambos foram afastados de suas posições por Geisel.
Apesar destas convergências e da necessidade prática de uma união com propósitos eleitorais, neoliberalismo e populismo têm uma contradição insuperável e que aparece esta semana no que pode ser o início de um conflito entre Guedes e Bolsonaro, ambos representantes destas tendências.
Começa a ser difundida a ideia de que Guedes é apenas uma imposição eleitoral. De fato, o neoliberalismo (o mercado) foi obrigado a compor com Bolsonaro. Para o neoliberalismo, as reformas econômicas e administrativas do Estado são o ponto central e também a razão de tolerarem Bolsonaro, já que nenhuma outra liderança liberal à época das eleições tinha as características autoritárias necessárias para conduzir estas reformas, vencendo resistências consideradas corporativas instaladas no Congresso. A contradição a que nos referimos pode ser melhor esclarecida recorrendo-se a F. Bastiat (1849):
“Consequentemente um mau economista persegue um presente curto e bom, que se sucederá por um grande mal a vir, enquanto o verdadeiro economista persegue um grande bem a vir, — ao risco de um pequeno mal presente.” (Introdução, posição 23.)
Esta é a ilusão que as reformas neoliberais vendem há 40 anos sem resultados. Não obstante, esta visão se choca com a do populismo reacionário que promete ao povo (e em conexão direta com o povo) atender as suas demandas e, que para se manter no poder, depende de cumprir em tempo hábil suas promessas. Nos tempos em que Steve Bannon ainda assessorava Trump, esta era a regra de ouro que ele recomendava para garantir a reeleição daquele mandatário: cumprir promessas. Não foi por outra razão que Olavo de Carvalho – um anti-globalista como Bannon – criticou a indicação de Guedes. Mais recentemente, Bebianno, que participou do governo Bolsonaro, resume o drama dos neoliberais no poder:
“Bolsonaro “não acredita no liberalismo econômico, acho que nem compreende bem os conceitos e fundamentos envolvidos”. “A verdade é que ele encontrou no Paulo um bom cabo eleitoral, que o ajudou muito a encontrar a aceitação do mercado. Mas, no fundo, o Jair não tem nada de liberal”, afirmou.”
Mas a questão vai além da aceitação do neoliberalismo por Bolsonaro. Ocorre que a falta de resultados econômicos da política de Guedes não advirá de sua competência, mas do fato de que o neoliberalismo, onde foi aplicado, não gerou a tal prosperidade prometida para o “povo”, tendo atendido mais aos próprios financistas. A expectativa neoliberal era que se os ricos prosperassem, o crescimento iria “transbordar” dos cofres dos ricos para o dos pobres. Mas isso não ocorreu – o Chile é um exemplo. E terá dificuldade de ocorrer com o PIB de 2% que Bolsonaro esta cobrando de Guedes para este ano.
A classe média, principal apoiadora do populismo reacionário, continua com a renda comprimida, mesmo em países de longa tradição neoliberal. O neoliberalismo se transformou de solução em problema. Como afirma N. Fraser (2019):
… “as pessoas estão dizendo que não acreditam mais nas narrativas neoliberais reinantes. Eles não têm fé nos partidos políticos estabelecidos na centro-esquerda ou na centro-direita que as proclamaram [no caso americano]. Eles querem tentar algo completamente diferente. Esta é uma crise de hegemonia!” (Posição 398.)
Ou seja, no caso americano (e talvez também no caso da Inglaterra), o neoliberalismo fez presidentes cuja politica neoliberal levou ao populismo de Trump. No entanto, no caso brasileiro, neoliberalismo e populismo chegaram juntos ao poder e com sinais trocados: é o populismo que está na presidência.
Isso potencializa uma crise “ao vivo” entre estas visões. O risco é evidente: as reformas econômicas neoliberais ao não conseguirem “transbordar bem-estar” em direção à classe média, potencializarão e fortalecerão as teses de Bolsonaro, fazendo com que – na ausência de uma reação das forças democráticas – ele (e seu novo partido) se coloquem cada vez mais como alternativa radical ao existente.
Bolsonaro explorará cada vez mais isso separando-se, quando puder, de Guedes e de sua política, e procurará criar mecanismos de comunicação direta com a população por fora da representação do Congresso Nacional. A crise desta semana com Guedes pode ser o início da demarcação de responsabilidades: sobre Guedes, sugerirá nas redes que foi uma imposição eleitoral que não pode evitar. Portanto, a política em relação a ele será cada vez mais uma política de “contenção de danos”.
O liberalismo, expressão política do capitalismo (em suas versões centrista e neoliberal) falhou, expondo as contradições insuperáveis de um modelo de organização social que já tem mais de quatro séculos e abrindo caminho para o populismo reacionário. Talvez não tenhamos como abrir mão de um retorno ao liberalismo centrista (desenvolvimentista ou social-democrata) no plano imediato, como forma de recuperar minimamente a decência, mas isso não será suficiente se não começarmos a discutir uma alternativa ao próprio liberalismo (um novo padrão de humanidade), como forma de ocupar o espaço político que o populismo reacionário está construindo. Isso não se consegue sem uma grande frente política que mobilize a população.
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