SP: Secretário avalia aspectos negativos de bônus e avaliações

Em uma surpreendente e corajosa entrevista a Paulo Saldaña, o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, revela sua opinião sobre o pagamento de bônus para professores e sobre a crença nas avaliações como forma de medir a qualidade da educação.

“Acho que de início o estado embarcou nessa tendência de meritocracia. (…) Eu tenho um receio de que as escolas mais frágeis, vulneráveis, não consigam [se beneficiar]. Porque a performance delas é sempre mais dificultada, a região é vulnerável, as famílias são menos preparadas. Eu tenho muito receio de que a política de bonificação vá perpetuando a desigualdade.”

O Secretário afirma que é preciso  ir “devagar com essa volúpia de avaliações.” Para ele, as avaliações ensinam a concorrer, a competir:

“Porque estamos ensinando a concorrer, competir, isso o consumismo já ensina. A escola tem de ser espaço que o aprendizado se faça com alegria, com prazer.”

Afinal, depois de décadas de política ancorada na responsabilização baseada em testes, a experiência paulista começa a revelar o que irá acontecer com a proposta que agora foi transferida de São Paulo para o MEC. Todas as ações em curso foram realizadas, às vezes pelos menos protagonistas, em São Paulo.

Certamente, sua opinião desagradará muitos atores da política educacional e como sempre, não será discutida e sim desqualificada: esta política tem outras razões, que não educacionais, para estar implantada.

Leia a entrevista toda aqui.

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Como os pais lutam contra os testes nos Estados Unidos

Um dos Estados americanos mais agressivos na privatização da educação é a Flórida. Ali os pais dos estudantes que são contra a avalanche de testes que massacra seus filhos se organizam em uma filial do movimento nacional americano chamado Opt Out. Este movimento coordena as ações de desobediência civil dos pais que desejam que seus filhos não sejam submetidos ao massacre dos testes, preocupados com a saúde física e psicológica deles. Eles têm um site onde são dadas instruções para aqueles que desejam participar deste movimento.

Para este ano, o movimento se organizou com vistas aos testes que começaram no presente mês de março. Diz:

OS TESTES COMEÇAM DIA 1º DE MARÇO E É MAIS IMPORTANTE DO QUE NUNCA NEGAR OS DADOS QUE ALIMENTAM OS ATAQUES ÀS ESCOLAS PÚBLICAS.

SEJA INFORMADO. SEJA ENVOLVIDO. TOME UMA ATITUDE. ESPALHE A INFORMAÇÃO.

O ano passado trouxe algumas das leis mais agressivas do estado da Flórida, com ataques cada vez mais flagrantes à educação pública. A atual legislatura está comprometida com ações dos legisladores da Flórida (HB 7055) que prometem diminuir ainda mais a capacidade de nossas escolas públicas para fornecer educação de alta qualidade aos nossos filhos, à qual eles têm direito pela lei da Flórida.

O dever de cada pai é investigar e pesar os danos causados ​​à educação de seus filhos por testes de alto impacto, currículo informatizado e desumanizado e entender que é SUA escolha permitir ou não que sua criança seja testada e, portanto, fornecer dados com os quais classificam, selecionam e rotulam seus filhos e professores, prejudicando a educação pública para todos.

Este é o Guia de Opt-Out atual para a Flórida para este ano.

Clique aqui: Complete Opt Out Guide

A informação para a exclusão do exame não mudou significativamente do ano passado para este ano. Para verificar se você possui as informações mais atualizadas, a data da última atualização será indicada na parte inferior desta publicação.

ASSUNTOS ABORDADOS: Passos para sair dos testes; Recusando um teste que é feito em papel; Recusando um teste que é feito em computador; O que sabemos sobre os códigos NR2 e NT?; Emails de FLDOE RE: pontuação NR2/NT; Avaliação Alternativa; Recursos; Recursos de Terceiro Grau; Perguntas sobre o teste que todos os pais precisam fazer; Calendário de testes do estado da Flórida.

É difícil de acreditar, mas ainda existem pais, que não sabem que podem tirar suas crianças dos testes. Encontre seu grupo local, conecte-se com sua comunidade de exclusão e continue aumentando esse movimento.

Conhecimento é poder. Quanto mais pais estiverem informados, mais poderosos seremos TODOS! Se você achar esta informação útil, lembre-se de que é mais PODEROSA quando é compartilhada!

Se você é novo neste movimento, tenha a certeza de que você não está sozinho. Encontre e junte-se ao seu grupo de exclusão local (link abaixo) para informações e suporte, leia e faça perguntas. Fale com os professores de seus filhos e fale com outros pais. Sobretudo, FALE COM SUAS CRIANÇAS – não importa quantos anos tenham ou quão jovens elas possam ser – ESCUTE-AS. E ACREDITE-NELAS.

Siga e continue voltando a este site para obter mais informações para ajudar seus filhos a se excluir com sucesso e mantê-los fortes. Há uma grande quantidade de informações nos links abaixo. Aproveite o tempo para ler. Você encontrará muitas respostas para suas perguntas neles.

Obrigado por se juntar a nós nesta luta pelas crianças e nossas escolas públicas.

RECURSOS IMPORTANTES para mantê-lo informado. COMPARTILHAR.

* Complete Opt Out Guide: http://bit.ly/CompleteOptOutGuide
* Opt Out Third Grade 101: bit.ly/OO3rdGrade101
* Navigating Gr 3 Retention Threat: bit.ly/Gr3RetentionThreat
* Sample Letter to Request a 3rd Grade Portfolio: http://bit.ly/PortfolioLetter
FLDOE Technical Assistance Paper Third-Grade Student Progression (Pages 5-7)
* VIDEO How To Opt Out of Computer Test: bit.ly/OptOutDemo2016
* What Does This Bully Letter Really Mean?: bit.ly/igotabullyletter
* Special Opt Out group for Third Grade here: bit.ly/OOFL3rd
* Find your local Opt Out group: bit.ly/LocalOptOutGroups
* 8 Yr Old Talks Test Prep: bit.ly/8YOTalksTestPrep

Com a temporada de testes estaduais que começa esta semana, a FairTest tem o prazer de oferecer atualizações e atualizações gratuitas sobre a exclusão dos testes. Por favor, circule amplamente!

Grande parte das dificuldades que você pode enfrentar com sua escola, administrador ou distrito escolar podem ser desafiadas por essas Fichas Informativas detalhadas da FairTest:

Lei federal e regulamentos sobre a exclusão sob ESSA (Atualizado em fevereiro de 2018)

Por que você pode boicotar testes padronizados sem medo de sanções federais para sua escola (atualizado em fevereiro de 2018)

Lembre-se … se isso fosse fácil, não seria chamado de luta.

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Associação de Servidores do INEP divulga nota

A ASSINEP divulga Nota Pública em defesa da ciência e contra a censura e ataques ao direito de livre expressão da atividade científica.

Relembre a censura no INEP aqui, aqui e aqui.

NOTA PÚBLICA 10: Em defesa da ciência e contra a censura e ataques ao direito de livre expressão da atividade científica

Há mais de 100 dias atrás o artigo científico intitulado “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB): proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação”, número 7 da série “PNE em Movimento”, foi censurado pela Presidência do INEP.

O texto, submetido em 20 de abril de 2017 à série, de acordo com as normas previstas na linha editorial da publicação, passou por todas as etapas de avaliação como qualquer outra revista acadêmica de qualidade, incluindo a revisão às cegas, até ser aprovado para publicação, ser editado e disponibilizado no site do Inep em 17 de novembro de 2017, sete meses depois de sua submissão. Um dia depois de sua divulgação pública, no dia 18 de novembro de 2017, foi retirado do site com a alegação principal de que o conteúdo do artigo tratava de uma política pública revogada pelo governo atual no início de sua gestão, o SINAEB.

Após a censura do documento, outras alegações também foram apresentadas, as quais pretenderam levantar suspeitas quanto ao ineditismo do artigo e sobre irregularidades no processo editorial da série “PNE em Movimento”. Estas, contudo, foram totalmente refutadas por meio de Nota Técnica fundamentada e fartamente documentada, assinada pelos servidores da Coordenação de Editoração do INEP e encaminhada oficialmente à Direção da Diretoria de Estudos Educacionais do INEP. Ademais, apesar de alegar suspeitas de irregularidades no processo editorial, a gestão não instaurou qualquer processo administrativo visando à devida e necessária apuração.

Restou, portanto, como motivação única para o embargo ou veto da publicação, a divergência governamental em relação à proposta de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), apresentada e defendida pelos autores do artigo e que visa cumprir uma demanda social prevista na lei que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE): Lei nº 13.005, de 25/06/2014.

Este veto ou embargo se configura em um inconcebível atendado ao direito constitucional estabelecido no inciso IX do Art. 5º da Constituição de 1988: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O conteúdo do artigo foi fruto de trabalho científico de pesquisadores respeitados, com artigos publicados em outras revistas científicas nacionais e internacionais; diferentemente de outros materiais publicados pelo INEP, este artigo, assim como todos os outros publicados na série “PNE em Movimento”, não representa a visão do Instituto, mas é de inteira responsabilidade de seus autores; e seguiu, para sua publicação, todas as normas ou critérios técnico-científicos adotados pelas publicações que compõem a Linha Editorial do INEP. Logo, a censura a esta publicação científica pelo simples fato de contrariar as orientações políticas do atual governo é totalmente inconstitucional!

Mas a censura no INEP não foi caso isolado e representa um dos fatos que demonstram estarmos vivendo um período de exceção e de retrocessos, autoritário, inaugurado por uma ruptura institucional que levou ao poder um governo sem legitimidade, que desrespeita princípios democráticos estabelecidos na Constituição Federal e que demonstra um desapreço ao exercício da atividade científica e à liberdade de expressar os conhecimentos produzidos através do trabalho de pesquisadores profissionais, emespaços legítimos de produção do conhecimento: Universidades e Institutos ou autarquias públicas especializadas.

Através desta Nota Pública “Em defesa da ciência e contra a censura e ataques ao direito de livre expressão da atividade científica”, a Diretoria da Assinep vem a público denunciar outros fatos recentes que entende fazer parte desse movimento de desrespeito a princípios e direitos fundamentais consagrados na Constituição.”

Baixe aqui a íntegra da Nota Pública da Associação dos Servidores do INEP.

Depois de relembrar os variados fatos nacionais que atentaram recentemente contra a ciência e a divulgação da atividade de pesquisa, a ASSINEP conclui dizendo que:

“Diante destes fatos, a Diretoria da Assinep manifesta solidariedade a todos os pesquisadores e instituições de pesquisa mencionados, incluindo os autores do artigo censurado no INEP, e conclama a sociedade brasileira e entidades que congregam pesquisadores de todas os campos de conhecimento científico a se unirem em defesa da ciência, do trabalho dos cientistas e das universidades e institutos públicos especializados cuja autonomia está ameaçada, contra os cortes de investimento promovidos em nome da EC nº 95/2016, e, principalmente, pelo direito de livre expressão da atividade científica, na forma do inciso IX, Art. 5º, da Constituição Federal de 1988.”

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Residência Pedagógica do MEC: manifesto das entidades

Entidades se posicionam contrárias à padronização e controle impostos pelo Programa de Residência Pedagógica! Não à BNCC!

Baixe aqui o Manifesto.

As entidades abaixo relacionadas contestam o conteúdo dos editais Capes n. 6 e 7/2018, que tratam do novo Programa de Residência Pedagógica (PRP) e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), respectivamente. As propostas para os dois programas articulam-se à atual política de formação docente do MEC, empenhada em submeter os programas de formação inicial (cursos de Licenciatura) à nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Repudiamos qualquer associação desses programas à BNCC, caracterizada pelo estreitamento curricular e cujo processo de elaboração, discussão e aprovação tem sido alvo de críticas contundentes das entidades acadêmicas e científicas desde 2015. Nosso repúdio e preocupação se dão por diversas razões, das quais destacamos primeiramente duas: a imediata vinculação da BNCC com as avaliações em larga escala, haja vista a estrutura codificada que marca a escrita desse documento, já voltada para a quantificação e padronização dos futuros testes; e a indução, no caso do Ensino Médio, ao privilegiamento de apenas duas disciplinas, conforme anunciado recentemente, com vistas à adequação da BNCC a exames como o PISA.

Ante a impossibilidade de obrigar os cursos de Licenciatura das Instituições de Ensino Superior (IES) a reescreverem os seus projetos pedagógicos, felizmente ainda resguardados pela autonomia universitária, o Programa de Residência Pedagógica é a estratégia do MEC para enxertar a BNCC nos programas de formação inicial, cujo custo para a qualidade da formação docente nas IES será muito mais alto do que os recursos financeiros porventura recebidos.

O PRP tem como um de seus objetivos centrais “promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas dos cursos de formação inicial de professores da educação básica às orientações da BNCC”, e consiste em uma proposta de reformulação do atual modelo de Estágios Supervisionados dos cursos de Licenciatura das IES públicas e privadas sem fins lucrativos. Sublinhamos que a vinculação do Programa de Residência Pedagógica à BNCC fere a autonomia universitária, ao induzir nas IES projetos institucionais de formação que destoam das concepções de formação docente presentes nos seus próprios projetos pedagógicos, violando o preconizado no Parecer e na Resolução CNE/CP n. 2/2015, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores no Brasil.

A vinculação dos programas de formação inicial das IES à Base é uma tentativa de ampliar o escopo de controle da BNCC, que de referencial curricular da educação básica passa também a ditar as ações e articulações institucionais das IES no âmbito da formação docente, que já são objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada (2015). Na prática, isso representa a transferência do controle das ações de formação docente das IES diretamente para o MEC/Capes, a substituição das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Licenciatura por um programa de distribuição de bolsas controlado externamente às IES.

A política de formação do MEC/Capes parte do princípio de que os cursos de Licenciatura são “muito teóricos”, e a solução oferecida – o Programa de Residência Pedagógica – é reorientá-los para a aplicação prática da BNCC. Se por um lado o edital inclui, entre as “abordagens e ações obrigatórias” do PRP, “a apropriação analítica e crítica da BNCC nos seus princípios e fundamentos”, por outro exige a elaboração de “atividades que envolvam as competências, os conteúdos das áreas e dos componentes, unidades temáticas e objetos de estudo previstos na BNCC, criando e executando sequências didáticas, planos de aula, avaliações e outras ações pedagógicas”.

A nosso ver, tal perspectiva incorre em uma visão reducionista da formação de professores, que em vez de implementar no processo formativo a necessária unidade teoria-prática, que não pode ser dicotomizada, propõe uma desvinculação definitiva de teoria e prática, reduzindo a formação docente a um “como fazer” descompromissado de uma concepção sócio-histórica e emancipadora. Isso prejudica a qualidade da educação básica das crianças e jovens brasileiros, esvaziando-a de sua função social e cidadã.

A perspectiva de imersão profissional nos espaços escolares foi defendida em diversos momentos pelas entidades científicas, pelas instituições formadoras e por entidades político-organizativos da área, considerando a importância e a luta histórica no campo da educação para o encurtamento das distâncias entre os programas de formação inicial nas IES e as escolas, mas jamais da forma como essa imersão é proposta por MEC/Capes. Também consideramos a remuneração das atividades de estágio de docência em escolas públicas uma estratégia importante para estimular a escolha dos estudantes pela carreira docente e contribuir para a sua permanência no Ensino Superior. No entanto, a defesa do modelo proposto pelo Programa de Residência Pedagógica fica totalmente comprometida pela exigência de que as Instituições de Ensino Superior aceitem a BNCC como eixo norteador dos cursos de Licenciatura.

O discurso de MEC/Capes que celebra a sinergia entre escola e universidade encobre o fato de que o Programa de Residência Pedagógica é uma tentativa de desconstrução de projetos de formação inicial comprometidos com a docência como atividade intelectual e criadora. Isso tem efeitos profundamente desprofissionalizantes nos cursos de Licenciatura, seja por induzir que estudantes em processo de formação sejam responsáveis por aulas nas escolas, seja porque a vinculação do Programa com a BNCC visa formar professores para uma docência reprodutivista, desprovida de autonomia intelectual e incapaz de reconhecer as diferentes realidades em que os processos educativos tomam forma e lugar.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Brasileira de Currículo (ABdC)

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Ação Educativa

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM)

Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

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Dia D da BNCC: 12 razões para não ser coadjuvante

Hoje, 6 de março, o MEC promove, depois de ter logrado a adesão do CONSED e da UNDIME, a tentativa de cooptação em massa dos professores para seu projeto de BNCC. Há razões para não aceitarmos o papel de coadjuvante nesta aventura:

  1. A BNCC proposta não terá a função de “orientar” a educação nacional, como seria de se esperar, mas sim de padronizar competências, habilidades e conteúdos de norte a sul, determinando o que as escolas devem ensinar e quando. Ela foi equivocadamente fixada como obrigatória e não como uma referência, a partir da qual os Estados pudessem construir as suas próprias bases curriculares.
  2. A BNCC do MEC está dentro de uma política educacional que propõe melhorar a educação brasileira através do seu atrelamento do ensino a avaliações censitárias (de todos os estudantes) em escala nacional (Prova Brasil e ANA), o que obriga os Estados a aplicar a BNCC. Desta forma, um Estado não pode criar, de fato, seu próprio currículo, pois seus alunos serão testados segundo avaliações nacionais feitas a partir da BNCC do MEC e não de um eventual currículo do Estado. O que eventualmente o Estado incluir ou modificar, não cairá nas avaliações nacionais. É um jogo de cartas marcadas. O Estado somente poderá fazer “variações sobre o mesmo tema” e obrigatoriamente terá que preparar seus alunos para as avaliações nacionais ou será considerado “fracassado” nos ranqueamentos.
  3. A BNCC será seguida por uma avalanche de materiais instrucionais (impressos e on line) que as Secretarias vão adotar obrigando o professor a usá-los, padronizando os processos de ensino em sala de aula e eliminando o que resta da autonomia dos profissionais da educação.
  4. O dia D proposto mostra como o MEC entende o papel do magistério: um coadjuvante que deve “conhecer” a BNCC e aplicá-la, evidenciando a concepção de um profissional da educação desqualificado, seguidor de receitas no velho estilo tecnicista que escraviza o magistério a processos previamente definidos.
  5. A BNCC vai promover o maior alinhamento entre o MEC e as escolas brasileiras já visto, eliminando as diversidades locais pelas razões expostas no item 2, acima: são as avaliações nacionais que dirão se a escola fracassou ou não no ensino de seus estudantes. Se as escolas se afastam da BNCC, seus alunos não irão bem nas avaliações nacionais, pois estas avaliações serão construídas segundo a BNCC do MEC e não dos Estados. Estudantes que frequentam escolas em realidades específicas, como os povos do campo que estudam nas Escolas do Campo, serão duramente afetados pela padronização de processos.
  6. A BNCC será usada para padronizar e alinhar a formação inicial e continuada dos professores (em formação e em exercício), como já se nota com a recente instauração do Edital da Residência Pedagógica pelo MEC.
  7. A BNCC será também usada na realização do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (ENAMEB) para alunos recém-formados e para professores em exercício, retomando a ideia da certificação de professores como pré-condição para o exercício profissional.
  8. Em vários países onde esta forma de se organizar a BNCC foi introduzida, com a atual política educacional, houve um processo de desqualificação e culpabilização tanto do magistério como da própria escola pública de gestão pública, abrindo caminho para formas de privatização da educação pública via terceirização e bolsas para os estudantes se transferirem para escolas privadas, pagas com dinheiro que deveria ser investido nas escolas públicas.
  9. Elevar a média de uma escola no IDEB ou na Prova Brasil, não é sinônimo de boa educação. Sem antes discutirmos o que entendemos ser uma “boa educação” não se pode discutir uma Base Nacional Comum para nossos estudantes. A quem interessam as competências incluídas na atual BNCC do MEC? Por que estas e não outras? De que adianta incluirmos outras nos Estados, se a avaliação nacional considerará apenas estas já postas na atual BNCC?
  10. Em vários países onde esta política educacional foi implantada, inclusive nos Estados Unidos, não se observou melhoria nos níveis de educação que pudesse ser atribuída a ela. No entanto, floresceram tanto a indústria educacional como a privatização da educação. A Nova Zelândia está eliminando a sua BNCC, pois considera que ela foi implantada por uma decisão ideológica e não tem fundamentação empírica.
  11. A BNCC atual induzirá a antecipação da escolarização da educação infantil, com danos consideráveis às nossas crianças de 0 a 6 anos.
  12. A BNCC atual induzirá habilidades sócio-emocionais na formação de nossa juventude, padronizando e promovendo o estreitamento curricular não só da área cognitiva, mas também da área das habilidades sociais e emocionais.

Não aceite ser coadjuvante de algo que está fadado ao fracasso, mas que antes trará consequências nefastas para os estudantes e para a educação pública.

Aos professores cabe entrar nesta luta contra a robotização da educação nacional pública e colocar-se em defesa da qualificação do magistério, da sua autonomia e da qualificação de seus estudantes, pois estes serão as principais vítimas de mais décadas perdidas na nossa educação.

O que está em jogo não é apenas uma BNCC, mas toda uma política nefasta e destrutiva da educação pública.

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MEC promove “dia D” da BNCC

O Ministério da Educação fará, 6 de março, o “dia D” para tentar cooptar os professores para a sua Base Nacional Comum Curricular. Acesse aqui os materiais que estão sendo enviados às Secretarias de Educação. Nunca antes neste país se realizou um esforço tão grande para padronizar e controlar as escolas.

Promover a mudança, para o MEC, é promover o envolvimento dos professores na implementação da BNCC e não na sua concepção. É a ideia de que os iluminados de cima planejam e os demais obedecem e participam apenas da execução. Os professores das escolas não tiveram autoria e a padronização proposta pela BNCC mata a própria autonomia dos professores nas escolas. Como bem mostrou estudo de Ball e Avellar trata-se de uma base concebida para atender interesses que procedem de fora dos profissionais do magistério, assentada numa concepção gerencialista do processo educativo.

Durante a concepção o que se viu foram as tais participações por “sites” ou por “consulta pública”: instrumentos destinados a ocultar a não participação. O MEC continua veiculando a ideia de que o currículo será formulado pelos Estados, quando na verdade está tentando realizar uma verdadeira ação de “lavagem cerebral” com um conjunto de materiais, procurando “vender” a BNCC do governo.

É uma ação que invade a esfera dos Estados, acobertada pelo discurso de que eles poderão fazer seus próprios currículos. Nem se tem participação efetiva e nem se tem a possibilidade de fazer um currículo próprio nos Estados, pois o controle será feito pelas avaliações censitárias de larga escala, o que não deixa os Estados fugirem das já especificadas competências e conteúdos previamente especificados por série de aprendizagem. O dia D poderia ser chamado de Dia P – de padronização das escolas.

Com se prepararam os Sindicatos e Confederações para o dia P do MEC?

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Henry Giroux: a escola vista como prisão (atualizado)

Em um importante artigo “Killing Children in the Age of Disposability: The Parkland Shooting Was About More Than Gun Violence” Henry A. Giroux faz uma importante reflexão para os dias de hoje, a qual vai além do tiroteio em uma escola de Pakland (USA) e revela toda uma “filosofia” que está transferindo o modelo das prisões para a escola, da qual não estamos a salvo:

“O apelo profundamente preocupante para a eliminação de zonas sem armas e o armamento dos professores chegam em um momento em que muitas escolas já foram militarizadas pela presença da polícia e pela crescente criminalização do comportamento dos estudantes. Sugerir que os professores sejam armados e transformados em potenciais instrumentos de violência estende e naturaliza a prisão como modelo para as escolas e a crescente expansão da linha direta escola-prisão.

O que está sendo deixado fora desta tragédia é que o número de policiais nas escolas dobrou na última década de 20% em 1996 para 43% hoje. Além disso, à medida que mais policiais são colocados nas escolas, mais e mais crianças são brutalizadas por eles. Não há provas de que colocar a polícia nas escolas as tenha tornado mais seguras. Em vez disso, mais e mais jovens estão tendo antecedentes criminais, estão sendo suspensos ou expulsos da escola, tudo em nome da segurança escolar. Como Sam Sinyangwe, diretor do Projeto Mapping Police Violence, observa:

“Os dados … que existem … mostram que mais policiais nas escolas levam a mais criminalização dos estudantes e, especialmente, estudantes negros e pardos. Todos os anos, cerca de 70 mil crianças são presas nas escolas … [Além disso] desde 1999, 10 mil policiais adicionais foram colocados nas escolas, sem impacto na violência. Enquanto isso, cerca de um milhão de estudantes foram presos por atos que seriam punidos anteriormente com detenção ou suspensão, e os estudantes negros têm três vezes mais chances de ser presos do que seus pares brancos.”

Leia aqui.

A pergunta que Henry A. Giroux faz é:

“O debate atual sobre tiroteios escolares revela uma ordem neoliberal que se inclinou para o autoritarismo, onde a maior medida de como uma sociedade se julga ética e politicamente não é mais sobre como ela trata e investe em seus filhos. Como explicar o fato de que os tiroteios em massa de crianças são agora discutidos em termos de conter seus efeitos e não de eliminar suas causas?”

Esta pergunta pode ser transferida a outra bastante explicativa e que está na base das reformas empresariais da educação: Como explicar o fato de que o baixo desempenho das crianças nas escolas (discriminadas e bi-discriminadas por vários fatores sociais) são agora discutidos em termos de eliminar suas notas baixas nos exames e não de eliminar as causas do baixo desempenho?

É esta “filosofia” neoliberal (uma coalizão de conservadores e liberais) que perpassa as nossas soluções no campo educacional. Até onde ela vai avançar? Deveremos esperar pelos tiroteios?

(Atualizado: houve um erro no autor do artigo e o post anterior foi substituído por este. O nome correto do autor é Henry A. Giroux.)

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CONAE DO MEC acontece em novembro de 2018

A Conferência Nacional de Educação do MEC acontecerá em novembro. A íntegra do Regimento Interno da Conae 2018 estará disponível na página do Fórum a partir de segunda-feira, 5. No documento final só poderão constar propostas aprovadas por mais de 50% dos presentes e as exposições terão no máximo 20 minutos, seguidos de 40 minutos de debates.

Segundo a Assessoria de Comunicação do MEC:

 “O regimento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 foi aprovado nesta quinta-feira 1º de março, pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que se reuniu na sede do Ministério da Educação, em Brasília. Neste documento constam regras, diretrizes e formas de condução do evento que, este ano, traz como tema central A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

Ao ressaltar a importância do diálogo na construção deste normativo, o secretário-executivo adjunto do MEC, Felipe Sigollo, afirmou que a construção de uma educação de qualidade necessita da colaboração de todos. “É fundamental a colaboração de toda a rede de educação, sociedade civil, governo – em todos os níveis – para que venhamos a fortalecer a educação pública no Brasil e ofertar um ensino de qualidade.”

A coordenadora do Fórum, Ester Carvalho, reforçou que essas “pequenas regras” são fundamentais para o ótimo andamento da Conferência. “Esse documento contempla todos os dados operacionais da Conferencia. Ele diz como será realizada e diz também quem sãos as pessoas que vão participar e define regras mínimas para manifestação. Para um delegado, faz grande diferença saber quanto tempo ele tem para fazer sua apresentação”, explicou.

Marcada para acontecer nos dias 21 e 23 de novembro, a Conae reúne membros da sociedade civil e representantes de entes federados ligados à educação para debater o desenvolvimento, necessidades e desafios da área no Brasil. O encontro é antecedido de conferências municipais e estaduais que têm ocorrido desde o início do ano.

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Mauro Sala: para onde aponta a BNCC do médio?

“Dentre as muitas incertezas que temos em relação ao futuro do Ensino Médio no país, uma coisa é certa: a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular Comum vêm para tornar a educação da juventude mais precária e estreita e, também, prepará-la para um processo ainda mais profundo de controle e privatização.”

Leia íntegra aqui.

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UNICAMP DIVULGA CURSO SOBRE O GOLPE

A Faculdade de Educação da UNICAMP estará oferecendo uma disciplina chamada “O Golpe de 2016 e a Educação no Brasil”.

“O curso inspira-se em disciplina oferecida na Universidade de Brasília pelos docentes Luis Felipe Miguel e Karina Damous Duailibe, reconhecendo a importância desta iniciativa. Contrários às iniciativas em andamento de liquidar com a autonomia universitária e a liberdade de pesquisa e ensino crítico na universidade, o curso tem por objetivo analisar o contexto histórico do golpe de Estado no Brasil, entendido como mecanismo de manutenção e controle do Estado pela elite dominante, focando particularmente no Golpe de 2016 e seus desdobramentos no processo de sucateamento da educação estatal (pública) brasileira.”

Baixe aqui o programa.

Inscreva-se aqui.

Mais oito universidades pelo menos também estão movimentando-se.

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Produzindo “caos” para justificar reformas

O que não se pode obter sentado em um computador, aplicando fórmulas desconectadas do mundo real, em sistemas de simulação? Quase qualquer coisa. Eis mais um produto do Banco Mundial destinado a espalhar o “terror” e alimentar o discurso dos seus correligionários nos Ministérios da Educação de todo o mundo.

“Um relatório inédito do Banco Mundial estima que o Brasil vá demorar 260 anos para atingir o nível educacional de países desenvolvidos em Leitura e 75 anos em Matemática. Isso porque o País tem avançado, mas a passos muito lentos.”

Leia aqui.

Uma vez criado o “caos”, a matéria segue detalhando a receita da reforma empresarial como salvação das crianças brasileiras.

Leia também: O desastre como estratégia.

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Flórida mobiliza-se para armar seus professores

Após o massacre em uma escola de Parkland recentemente (o 18º. em território americano) Trump sugeriu que os professores das escolas deveriam poder portar armas, sendo para isso treinados. Flórida é conduzida por um governo conservador/neoliberal e já agarrou a sugestão: vai treinar professores no uso e porte de armas, claro, pagando para estes um “bônus”.

Serão gastos 67 milhões de dólares para treinar professores para que atuem como “xerifes escolares”. Donald Trump lançou a ideia de armar 20% dos professores. Várias organizações estão opondo-se tenazmente à ideia.

Leia aqui.

A lógica mercantilista ultraliberal se impõe: ao invés de uma guarda escolar especificamente treinada, que aumentaria o papel do Estado, ela prefere transformar professores em “xerifes” que portam armas, mantendo o Estado mínimo. Com isso, logo teremos as escolas dos distritos americanos fazendo compras de armas para distribuir para os professores. A indústria armamentista agradece.

Só uma mobilização de pais, estudantes e professores pode deter tal ideia.

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Estadão: a nova BNCC do médio

O Estadão teve acesso a documento sobre a nova BNCC do ensino médio. Segundo o Jornal, só existirão duas disciplinas (português e matemática) as demais foram agrupadas em áreas.

Leia mais aqui.

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UNIFESP divulga nota contra censura de pesquisador

Após a polícia intimar a depor um de seus pesquisadores eméritos, por defender o uso medicinal da maconha, UNIFESP emite nota em solidariedade a Elisaldo Carlini:

NOTA DA UNIFESP

A Reitoria da Unifesp manifesta a sua preocupação com as recentes acusações feitas ao Prof. Elisaldo Carlini, professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), sendo um dos pioneiros da Farmacologia do nosso país.

Carlini vem sendo criminalizado em função de sua pesquisa sobre drogas medicinais à base de cannabis sativa, pelo qual é internacionalmente reconhecido, e foi intimado a depor à polícia de São Paulo na quarta-feira (21), sob a inaceitável acusação de fazer apologia ao crime, devido à sua pesquisa.

O Prof. Elisaldo Carlini formou-se em Medicina pela Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) em 1956 e é um dos maiores especialistas em entorpecentes do Brasil, e um dos mais respeitados internacionalmente, tendo estudado os efeitos da maconha e de outras drogas em nível experimental durante toda sua vida profissional.

Ao longo dos seus 88 anos, foi condecorado duas vezes pela Presidência da República por seu trabalho como pesquisador, citado 12 mil vezes em pesquisas científicas nacionais e internacionais. Foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e membro do Conselho Econômico Social das Nações Unidas (ECOSOC/ONU).

Doutor honoris causa de inúmeras universidades e instituições dentro e fora do país, Carlini também é diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), está no sétimo mandato como membro do Expert Advisory Panel on Drug Dependence and Alcohol Problems, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e continua ativamente debruçado em suas pesquisas experimentais, bem como na formação de doutores nessa área. Sua carreira e sua trajetória como intelectual e cientista demonstram claramente que o Prof. Carlini vive uma vida acadêmica em dedicação exclusiva.

Em um momento no qual as universidades públicas, que desenvolvem pesquisa de qualidade, lutam para continuar realizando ciência e formação, além de projetos sociais, torna-se ainda mais importante defender a vida e a obra do Prof. Elisaldo Carlini. Também é fundamental defender a importância do desenvolvimento científico, sem o qual não se pode conquistar a evolução para a condição humana.

É hora de defender a democracia e a universidade. Chamamos toda a comunidade acadêmica da Unifesp a se solidarizar com o Prof. Carlini e defender o desenvolvimento da ciência com autonomia e liberdade.

Universidade Federal de São Paulo – Unifesp

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ABCP divulga nota contra atitude de Ministro

Diretoria da Associação Brasileira de Ciência Política divulga nota:

NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA A LIBERDADE DE CÁTEDRA

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Roussef até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-laPor outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

Leia aqui.

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Ministro da Educação na berlinda

A Rede Brasil Atual informa que o Ministro Mendonça Filho vai ser alvo de uma representação feita pelo ex-reitor da UNB, advogados e deputados. A representação acusa o Ministro da Educação de violar a liberdade de cátedra e autonomia universitária ao se manifestar sobre curso oferecido pela UNB sobre o golpe militar.

“José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília, Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, Wadih Damous, deputado federal (PT), Paulo Pimenta, deputado federal (PT), e Patrick Mariano Gomes, advogado, protocolaram nesta quinta-feira (22) uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação, Mendonça Filho.”

Leia aqui.

Leia a íntegra da representação aqui.

Leia também declaração do Ministro Marun sobre o ocorrido.

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Mais um pesquisador é vítima de censura

Jornal da Ciência veicula manifestação pública da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) que repudia veementemente a intimação policial do professor emérito da Unifesp, Elisaldo Carlini, para depor sobre suposta apologia às drogas.

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) repudiam veementemente a intimação policial do Dr. Elisaldo Carlini para depor sobre suposta apologia às drogas. Professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), membro titular da ABC, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), primeiro representante da SBPC no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), condecorado pela Presidência da República e premiado internacionalmente, aos 88 anos o Dr. Carlini continua sendo o mais respeitado cientista brasileiro com atuação na área de drogas. Já nos anos 1970 ele produziu pesquisas pioneiras que caracterizaram a ação anti-convulsivante da maconha, que apenas nos últimos anos começou a ser amplamente reconhecida no Brasil. As descobertas do Dr. Carlini permitiram a formulação de remédios eficazes para tratar doenças como epilepsia e esclerose múltipla, hoje utilizados em diversos países. Acusar o Dr. Carlini de apologia às drogas equivale a criminalizar a inteligência e o conhecimento técnico-científico. Trata-se de uma provocação cruel e vazia contra um cientista que dedicou toda sua vida à fronteira do conhecimento. Nas palavras de Bertolt Brecht, “há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”. O Dr. Elisaldo Carlini é imprescindível e sua carreira é uma apologia à vida.

São Paulo e Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018

ILDEU DE CASTRO MOREIRA – Presidente da SBPC

LUIZ DAVIDOVICH – Presidente da ABC

Baixe aqui  a carta.

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Ciência Política da UNICAMP solidariza-se com docente

NOTA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UNICAMP EM DEFESA DA LIBERDADE DE CÁTEDRA E DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

O Departamento de Ciência Política da Unicamp vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao professor e pesquisador Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, que ministrará neste semestre a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Do mesmo modo, repudiamos as declarações e ameaças do ministro da Educação do governo golpista contra nosso colega da UnB. Elas são a demonstração cabal de que vivemos em um contexto político autoritário, no qual a máxima autoridade federal no campo educacional, infringe a liberdade de cátedra e a autonomia universitária contra um docente e cientista político que apenas cumpre seu dever de ofício: pesquisar, elaborar cursos sobre a realidade e ensinar.

Por fim, manifestamos nossa mais profunda indignação contra os ataques à Universidade Pública e aos seus membros que temos assistido nos últimos meses no Brasil. Não é esse o caminho pelo qual transformaremos o Brasil em um país soberano, justo e livre. Estamos e estaremos juntos na luta para mudar a atual situação política do país.

Docentes do Departamento de Ciência Política da Unicamp e demais apoiadores

Unicamp, 23 de fevereiro 2018

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Constituição da “nova direita” no Brasil

Glauco Faria e Luciano Velleda desvendam a constituição da “nova direita” no Brasil em: “Nova Direita: think tanks, apoio externo, rede social”.

“O trabalho inicial do Instituto se concentrou por algum tempo na tradução, edição e publicação de livros e panfletos, já que eram muito poucos os textos sobre liberalismo existentes no Brasil”, explica o próprio site do Instituto Liberal. Em 1984, nasceu no Rio Grande do Sul o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), organização composta na ocasião por jovens empresários, entre eles William Ling, do grupo Évora. Apenas quatro anos depois, em 1988, o IEE criou o Fórum pela Liberdade, tradicional evento de debate político e econômico que, em 2017, realizou sua 30° edição tendo como astro o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).”

Leia mais aqui.

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Manual de defesa contra o Escola Sem Partido

A Rede Escola Pública e Universidade, a Ação Educativa e a 4V estão organizando um Manual para professores se defenderem da censura do grupo Escola sem Partido. Ajude esta iniciativa participando dela.

Veja aqui como ajudar.

O lançamento será dia 9-06-18 na Câmara Municipal de São Paulo. Os professores precisam estar informados e cientes de seus direitos para poder enfrentar o Escola sem Partido.

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MEC aciona MPF contra oferta de disciplina na UNB

“O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse ao Poder360 que deve enviar um ofício nesta 5ª feira (22.fev.2018) a vários órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso oferecido pela Universidade de Brasília “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.”

Leia aqui.

Leia aqui também.

Faltando dois meses para deixar o cargo, o Ministro da Educação protagoniza denúncia contra oferta de uma disciplina optativa oferecida pela UNB. É claro que tem ação de dentro da UNB nisso, pois funciona na Universidade um importante braço do movimento Escola sem Partido.

Acredite se quiser!

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Mendonça deixa MEC em abril

Ministro confirmou ao Estadão que deixará em fins de abril o Ministério de Educação, para disputar cargo nas próximas eleições.

Leia aqui.

Há algum tempo corre a informação de que Mendonça será candidato ao governo de Pernambuco. Ele não confirma. Também circula que a principal candidata a ocupar o posto vacante será Maria Helena Castro. Nada mais natural, pois ela, na prática, já é a ministra de fato.

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Trump, Temer e a mobilização pelo ódio

Temer está copiando de Trump o roteiro da auto-promoção pelo ódio: primeiro pôs em evidência os venezuelanos que “estão invadindo” Roraima; ato seguido decretou a intervenção no Rio de Janeiro contra os “bandidos”. Ódio dá votos. O ódio passa uma mensagem de “ação”, “decisão”, “força”. Bolsonaro usa isso de forma muito eficaz e já reclamou do plagio de Temer.

Temer está em campanha. Sua agenda é a manutenção do golpe face à dificuldade de se encontrar alguém confiável para continuar a “obra”.

Trump se notabilizou por usar na campanha a arrogância e o ódio. Jogou uma parte da população americana contra os imigrantes promovendo o ódio. Propôs a construção de muros para conter os “inimigos”. Fake news não faltaram (veja aqui como são construídas). A razão disso é a crença de que o ódio é mais mobilizador e vantajoso para angariar votos.

Como afirma a organização dos “Juízes para a Democracia”:

“A intervenção ora decretada, tenha o real motivo que tiver, é uma medida autoritária, de ruptura definitiva com o cambaleante Estado Democrático de Direito e semelhante recurso longe de resolver os problemas da “segurança pública”, pois jamais enfrentadas as causas estruturais da crise, somente servirá para massacrar as populações da periferia equivocadamente reconhecidas pela classe média e pela mídia local como o “inimigo”.”

A percepção de que Lula não estará na eleição, acirra a luta e as contradições na elite dominante. Ali, a voz mais definidora é a do “mercado”. O mercado quer alguém radicalmente de direita e não de centro. Quem se mostrar mais radical na pauta, incorporando as reformas do mercado, poderá ser o candidato da continuidade. Temer está a postos. É uma maneira também do grupo que está no poder continuar com “foro privilegiado” sendo julgado no STF.

Temer aposta na mobilização pelo ódio. No entanto, mobilizando pelo ódio, quem vai controlá-lo depois?

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Manifesto em defesa do ensino médio integrado

Institutos Federais divulgam manifesto:

“Vimos, publicamente, manifestar a preocupação sobre os obscuros rumos da Rede Federal de EPCT diante da atual política e concepção de educação no âmbito do MEC. Estas, explicitamente contrárias à formação integral dos estudantes da educação profissional, principalmente com ações e propostas que condenam à miséria a continuidade do Ensino Médio Integrado nos IFs.

A Secretária Executiva do MEC, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, recentemente cotada para assumir o Ministério da Educação, já afirmou publicamente o entendimento contrário aos Institutos Federais, declarando-os, junto às universidades, “insustentáveis”. Desde que assumiu a pasta, o atual ministério tem demonstrado claramente o perfil favorável à privatização da educação pública e o retrocesso à secular dicotomia entre trabalho intelectual e trabalho braçal. Ressurgem das trevas do MEC, projetos antigos duramente combatidos por décadas, e que remontam a modelos já fracassados, como por exemplo a Lei 13.415/2017, chamada de Reforma de Ensino Médio que reproduz a Reforma Capanema de 1942 e a reforma pela Lei 5692/71 dos tempos da ditadura civil-militar.

Nesse cenário, os ataques declarados à educação profissional pública, gratuita e qualificada, se intensificam tanto por meio dos discursos políticos quanto diretamente pelos cortes orçamentários, impedimento de novos concursos públicos e o congelamento dos gastos com educação por mais duas décadas, dentre outras ações igualmente repudiadas pelo povo.”

Assine aqui o Manifesto de 2018 em defesa do Ensino Médio Integrado e da Rede Federal de EPCT.

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Nota de repúdio à Intervenção Federal no Rio

A organização “Juízes para a Democracia”, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos princípios do Estado Democrático de Direito, repudia a decretação da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

Em sua nota a organização diz que:

“4. A intervenção não se fundamenta nas hipóteses previstas no artigo 34 da Constituição da República, pois dentre as condições autorizativas de intervenção federal não consta a expressão “segurança pública”, de imprecisão conceitual e de inspiração autoritária.

5. O mencionado Decreto nº. 9.288/2018 nem sequer faz referência ao dispositivo constitucional; apenas ao capítulo e título no qual se inserem os incisos nos quais deveria fundamentar a intervenção. A justificativa, que não se confunde com fundamentação, faz rasa referência ao “grave comprometimento da ordem pública”, dizendo que “se limita à área de segurança pública” com o objetivo de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

6. Na verdade, tenta-se por exercício retórico burlar a Constituição ao se empregar o termo “segurança pública” no sentido do termo constitucional “ordem pública”, quando inexistente qualquer conflagração generalizada que justifique tal medida.

7. A natureza militar da intervenção, mal disfarçada no parágrafo único do art. 2º do decreto, além de inconstitucional, remete aos piores períodos da História brasileira, afrontado a democracia e o Estado de Direito.

8. A intervenção ora decretada, tenha o real motivo que tiver, é uma medida autoritária, de ruptura definitiva com o cambaleante Estado Democrático de Direito e semelhante recurso longe de resolver os problemas da “segurança pública”, pois jamais enfrentadas as causas estruturais da crise, somente servirá para massacrar as populações da periferia equivocadamente reconhecidas pela classe média e pela mídia local como o “inimigo”.

9. Caso se continue a atacar as consequências e ignorar as causas da violência social, apenas se consagrará a irracionalidade da “ação pela ação”, com o emprego de recursos antidemocráticos por um governo de legitimidade discutível.

Baixe aqui a íntegra.

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Número de alunos por sala de aula no Brasil

Interessante estudo de Gabriel Zanlorenssi e Rodolfo Almeida publicado pelo Jornal Nexo mostra a concentração de alunos em sala de aula no Brasil. Ele mostra que “ao longo do ensino, as turmas se tornam cada vez mais cheias. No geral, escolas privadas têm turmas menores do que as das públicas.”

Acesse aqui.

Como bem mencionou o Diretor da OCDE em relação ao Brasil:

“A relação extraordinariamente alta entre o número de alunos por professor em países ibero-americanos, como o Brasil, revela as condições de trabalho desafiadoras que muitos países enfrentam. Com classes cheias, o tempo que os professores podem dedicar a preparar lições e apoiar os alunos individualmente é severamente limitado.

Esta situação é mais crítica quanto mais o estudante procede de classes sociais com menor nível sócio-econômico. Portanto, não basta dizer, pura e simplesmente, que a escola deve “lidar com variáveis que ela pode afetar”, como frequentemente se ouve no MEC, e esquecer dos seus efeitos do nível sócio-econômico só por ser uma variável externa à escola, à qual ela não tem acesso para mudar. Mesmo não sendo uma variável que a escola possa mudar, cabe aos gestores da educação disponibilizar as condições de trabalho que se fazem mais necessárias para que os professores possam levar em conta, na sala de aula, a procedência das crianças. Uma destas condições indispensáveis é exatamente a diminuição de alunos por sala de aula.

Esta é uma das razões pela qual a reforma empresarial baseada em responsabilização por testes fracassa.

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OCDE! Até tu?!

Dinheiro para a educação é menos relevante apenas quando se atingiu um certo patamar de investimentos. O Brasil gasta em média 38 mil dólares por aluno (corrigida a disparidade pelo custo de vida entre países) e incrementos de investimentos de até 80 mil dólares afetam a qualidade dos jovens.

A opinião é do Diretor Educacional da OCDE, Andreas Schleicher, em entrevista para a Folha de São Paulo. Segundo ele, o investimento que o Brasil faz em educação, além de ineficiente, é baixo: “ainda que, como parcela do PIB per capita, o gasto brasileiro por estudante seja maior do que a média da OCDE, esse ainda não é o nível ideal”. Na verdade, o Diretor da OCDE foi delicado ao dizer “nível ideal”: nosso investimento em educação está em um dos níveis mais baixos, como ele mesmo admitirá mais ao final da entrevista.

Penso que esta entrevista deveria, se fatos impressionassem os reformadores empresariais, por fim à fala descontextualizada de que não é preciso mais dinheiro para melhorar a educação brasileira e sim apenas gasto mais eficiente. Note-se que se ouve esta fala até no Congresso Nacional. As duas coisas são necessárias, portanto, vamos parar com esta fala ideológica cuja destinação é asfixiar a educação de forma a lança-la na crise que justificará sua privatização.

E por falar em crise, o Diretor Educacional da OCDE, apresenta uma visão que contraria a que o Ministério da Educação do Brasil vem querendo impor, ideologicamente, ao fazer “diagnósticos” sobre a educação brasileira, ou seja, a ideia de que a educação no Brasil herdada pelo golpe é um completo caos. Temos problemas sim, como outros países também têm, mas a visão apocalíptica do Ministério é mais um factoide político. Diz Andreas:

“Ainda vejo o Brasil como uma das poucas histórias de sucesso na América Latina, e eu acho que o copo está mais para metade cheio do que para metade vazio. Entre 2003 e 2015, o Brasil adicionou 500 mil alunos, ao reduzir as barreiras que mantinham uma grande proporção de adolescentes fora das escolas.”

Andreas explica que ao incorporar mais alunos de populações excluídas e que entram no sistema com um rendimento inferior aos demais, isso leva a que a amostra do PISA incorpore também estes novos estudantes, o que produz uma subestimação das melhoras reais ocorridas no sistema educacional brasileiro. Digamos que é o preço da inclusão.

Seria muito mais fácil continuar excluindo estas populações para manter somente os que detêm notas altas na amostragem e produzir índices mais favoráveis.

Logo no início da entrevista, Andreas afirma que “pobreza não é destino”, e cita que os alunos de 15 anos entre os 10% mais pobres do Vietnã têm ido tão bem no Pisa quanto os 10% mais ricos no Brasil. Esta afirmação está correta: pobreza não é destino. Mas não pode ser retirada do contexto: há uma série de outras recomendações feitas para que a pobreza não se torne destino.

Primeiro, Andreas alerta que as experiências de um país não são facilmente transplantáveis para outros. Segundo, o Diretor afirma que, na rota do sucesso dos países, está o reconhecimento de que os professores desempenham um papel muito importante tanto quanto as condições que lhe são oferecidas:

“A relação extraordinariamente alta entre o número de alunos por professor em países ibero-americanos, como o Brasil, revela as condições de trabalho desafiadoras que muitos países enfrentam. Com classes cheias, o tempo que os professores podem dedicar a preparar lições e apoiar os alunos individualmente é severamente limitado. Nos sistemas educacionais bem sucedidos, as salas de aula podem ser relativamente grandes, mas o número de estudantes por professor é baixo, liberando tempo para a preparação de aulas e outras tarefas ligadas à escola.”

Vamos parar, portanto, com esta conversa de que o tamanho das turmas não conta. Vamos parar de fechar turmas e engordar o número de alunos que os professores têm que ensinar. Vamos parar de falar que “em média” as turmas estão dentro da legislação. Vamos parar que fechar turmas para reduzir a contratação de professores.

Mas não é só isso, o Diretor alerta também que é preciso promover políticas de aperfeiçoamento da qualidade do magistério, especialmente na formação inicial, e note-se, na progressão na carreira e na remuneração – o que exige que se atinja pelo menos o patamar crítico em gasto em educação, algo que não temos no Brasil, pois temos “o nível mais baixo de investimento”. No entanto, nossas autoridades se divertem colocando a culpa em governos anteriores, nas escolas e nos professores – enquanto realizam a maior contenção de gastos já vista, para atender os interesses de banqueiros e investidores externos.

Postos nesta perspectiva, temos uma concordância com o Diretor em relação ao diagnóstico. Mas, é claro, quanto às soluções a serem utilizadas para atender a estes requisitos, estaremos em lados opostos.

O que Andreas diz, não representa nenhuma novidade pelo menos para os que estão profissionalmente no campo da educação. Mas é importante, pois no atual governo, entidades e profissionais da educação não são considerados interlocutores válidos, enquanto que a OCDE sim – infelizmente.

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Unidade para reconstruir o Brasil: manifesto decepciona

As fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT) e João Mangabeira (PSB) e Lauro Campos (Psol), lançam o manifesto “Unidade para reconstruir o Brasil“, que aponta as bases para um amplo debate de um projeto nacional de desenvolvimento. O Manifesto inclui importantes questões da vida nacional, no entanto, no que diz respeito à educação, decepciona quanto aos compromissos que assume. Mostra apenas quanto estas Fundações estão afastadas dos movimentos de luta na área da educação – tanto quanto os próprios Partidos envolvidos. Diz:

“- Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.”

Baixe aqui o Manifesto.

Após o discurso de praxe sobre direitos humanos e sociais e justiça social, o texto fala em “fortalecer a educação pública”, no entanto, hoje sabemos que esta formulação não significa uma recusa à privatização da área da educação sob a forma de terceirização e de vouchers. Escolas terceirizadas costumam ser consideradas também “escolas públicas” – até para que possam receber dinheiro público. A terceirização é a porta aberta para os vouchers que distribuem dinheiro público para a iniciativa privada educacional. Assumir 10% do PIB para educação sem a trava dos processos de privatização é apenas alimentar o bolso da iniciativa privada, como já fazemos com o FIES no ensino superior.

O manifesto não escapa das formulações que bem poderiam ser aceitas, no caso da educação, saúde e outras, a defensores da terceira via como Bresser Pereira. Nada surpreendente, pois o PT esteve no poder todos estes anos convivendo com esta orientação. Outros partidos como PSB até implementaram a terceirização da educação quando no poder (em Pernambuco, por exemplo). Surpresa é que outros partidos como o PCdoB e PSOL tenham aceito uma formulação tão aberta como esta.

Mencionar o Plano Nacional de Educação, não é garantia nenhuma de termos um projeto nacional no campo da educação, já que o PNE é um documento do Congresso que também inclui, junto a alguns avanços, inúmeras formulações mercantilistas que atentam contra um projeto nacional. Não é um documento da área educacional. Nossa referência é a Conferência Nacional de Educação e não o PNE.

Também nada é dito sobre a implementação e o fortalecimento de um outro antídoto para a privatização: o fortalecimento da gestão democrática das escolas. A privatização tem horror à gestão democrática, pois tudo que ela toca, vira gestão privada, sem transparência para o público.

Com esta propositura no campo da educação, se vitoriosa a unidade proposta, o que teremos é uma volta aos tempos de Haddad e Mercadante (para este último, uma vaga na escola era uma vaga, independentemente se pública ou privada, dizia), absolutamente insuficientes para fazer frente a um verdadeiro projeto de educação nacional que tenha uma visão estratégica da educação como um bem público a ser gerido através de gestão pública.

É uma pena.

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Efeito Tuiuti e a “nova” direita

Para delírio do “bolsonarismo”, 54 anos depois da ditadura militar, voltamos a ver a figura de militares carrancudos nas capas dos jornais e revistas, sendo encarregados da gestão pública, lembrando a população que é preciso ter “ordem e progresso”, bem ao estilo de “batman” e outros “justiceiros”. O presidente, que se arvora ter tirado o país da recessão e restabelecido o “progresso”, agora tem novos planos: restabelecer a “ordem”. Muitos advertiram: sabe-se como começa um golpe, mas não se sabe como termina.

O país pós-golpe é um país mergulhado na insegurança jurídica, política e em vários estados até das pessoas. As reformas em curso vão agravar este cenário e é esta pré-ciência do agravamento da crise pelas reformas que faz com que o Rio seja tomado como “campo experimental” e ao mesmo tempo “como advertência”. É isso, mas não só isso: pela fala do Presidente, o plano vai além do Rio de Janeiro, e soa mais como uma nova “pinguela para o futuro” do MDB, partido do Presidente, e faz lembrar os discursos imponentes dos ditadores da revolução militar de 64:

“Nós que já resgatamos o progresso no nosso país e retiramos, sabem todos, o país da pior recessão da sua história, nós agora vamos reestabelecer a ordem. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, nas vias, e nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas.”

O Exército quer “carta branca” pois sabe que pode ter que pagar a conta da aventura:

“O documento diz que Villas Boas [Comandante do exército] “em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população.”

Na esteira da intervenção, virão outras medidas no Congresso:

“Três propostas entrarão na pauta: a criação do Sistema Único de Segurança, a revisão do estatuto do desarmamento e a proposta de Alexandre de Moraes, do STF, que endurece medidas contra o tráfico de armas e drogas.”

A “bancada da bala”, certamente, vai se movimentar e os privatistas da segurança também, pois o SUS da segurança é uma ótima oportunidade para financiar a terceirização de serviços.

O caminho menos errado (já que não havia motivo concreto para retirar a Presidenta) foi abandonado no impeachment, quando a elite recusou convocar novas eleições, e preferiu fazer as reformas que o mercado queria a toque de caixa, às custas de encontrar um oportunista que dizia não estar preocupado com popularidade: ingrediente típico de ditadores. Este núcleo de poder quer continuar (com ou sem Temer) e procura credenciar-se.

A nova direita é radical, golpista quando necessário e autoritária por natureza. Age em defesa dos seus interesses econômicos e tem escárnio pelo contraditório. Usa o ódio como alavanca de auto-promoção.

A aventura iniciada no impeachment prossegue: em um cenário com Lula preso, Huck fora do páreo, Doria travado pelo PSDB, Bolsonaro considerado folclórico, Alckmin (e demais políticos) sem confiança perante a nova direita (que quer um puro sangue oriundo das fileiras do empresariado), o “mercado” pode optar por manter o atual núcleo que está no poder optando pela sua continuidade, face à ausência de um nome de confiança: “mais vale um pássaro nas mãos do que dois voando” – diz o ditado. Recentemente, os jornais têm anunciado que os economistas liberais estão se distanciando de Alckmin. FHC, de seu observatório, se dá conta dos riscos: tentou puxar Huck, agora ensaia outros nomes do empresariado. Está à procura de um fiador perante a nova direita. Com a ação no Rio de Janeiro, Temer e seu núcleo de poder tentam entrar neste tabuleiro.

A questão para a nova direita é: como garantir que as eleições de 18 não conduzam a um retrocesso nas reformas que o “mercado” deseja. Não seria a primeira vez que ela optaria por manter os autores de um golpe no poder. Lembremo-nos que o golpe de 64, segundo seus idealizadores, era para pouco tempo. Chegava-se a falar em manter as eleições para o ano seguinte, 1965. Foi por isso que Juscelino Kubitschek foi acusado, como Lula, de ter um apartamento pago por um empresário, pois era o único candidato com potencial para ganhar as eleições. As eleições não ocorreram e em 1968 um golpe dentro do golpe, radicalizou a ditadura.

Seja lá o que pense a nova direita, há consequências para o Rio. Lembram-se daqueles primeiros dias da gestão Doria quando ele ainda tinha interesse em administrar a Prefeitura de São Paulo? Ele resolveu “arrumar” o centro da cidade de São Paulo e expulsar os que se reuniam na cracolândia. Este é o tipo de ação que caracteriza a nova direita: a política de “tolerância zero”, leia-se, autoritária.

O que se conseguiu foi desestruturar a atuação preventiva que se fazia e espalhar os habitantes da cracolândia por vários outros espaços da capital. A orientação adotada era ter tolerância zero para com a droga, instituindo pontos de revista e reprimindo. No melhor dos casos, a entrada do exército no Rio fará o crime organizado tirar umas férias indo para outros Estados. Esta é a preocupação pela qual os secretários de Segurança dos Estados vizinhos ao Rio de Janeiro (MG, ES e SP) já pediram uma reunião com o ministro da Justiça para examinar eventual mudança do crime organizado para estes Estados.

A “tolerância zero” também chegará nas escolas. Ela é a produtora dos Nicolas Cruz que nos Estados Unidos produziram o massacre de Parkland, o décimo oitavo massacre americano só em 2018. Não é sem razão que em Goiás escolas sejam administradas pela Polícia Militar. A intervenção no Rio é filha desta radicalização da nova direita, que não pensa duas vezes para acionar mecanismos de repressão: na escola ou na sociedade.

O Estado do Rio de Janeiro desestruturou a sua segurança com cortes de recursos e falta de política séria para a segurança. Agora apela-se para a repressão. A estadia do exército no Rio não deixará mais dinheiro para a Secretaria de Segurança e nem um procedimento de gestão mais avançado para ela. Os problemas persistirão agravados, pois quando o exército sair, os “bandidos” estarão lá.

A intervenção vai colocar a população dos morros entre dois fogos: entre a pressão do exército e a pressão do crime organizado. Só que o crime organizado continuará lá, depois que o exército sair, e a população sabe disso. Portanto, não se espere aplausos dos habitantes dos morros e nem cooperação. No máximo silenciarão. A juventude mais pobre e negra, bi-discriminada, vai ser alvo de repressão e criar ressentimentos ainda mais duradouros, alimentando o ciclo da violência.

Como em São Paulo com Doria, nada se resolverá e se dará mais um passo em direção à radicalização dos enfrentamentos que terminarão penalizando as populações mais pobres. Mas as elites terão cumprido seus objetivos.

A criminalidade no Rio não é produto da alegada corrupção institucional dos últimos anos. Ela já existia antes e vai continuar aumentando com a política econômica de Temer. E isto a Tuiuti escancarou na avenida durante o Carnaval.

A Tuiuti mostrou que a população pode surpreender as elites com seu entendimento do que está de fato acontecendo no Brasil. O “efeito Tuiuti” calou a nova direita. Obrigou a rede Globo a falar do que não queria. Silenciou o governo. E se o “efeito Tuiuti” se alastrar? A resposta veio agora, como sempre com apelo à repressão – única forma de defesa que ela tem quando o povo se organiza e se fortalece. Valeu Rio de Janeiro.

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Naison: um caminho para o suicídio das crianças

Mark Naison escreve no Blog de Diane Ravitch sobre o ataque feito por um ex-aluno à sua escola, após ser expulso dela um ano antes, em Parkland nos Estados Unidos.

“Da maneira como eu vejo, esse país está no caminho do suicídio.

Em primeiro lugar, as pessoas que moldaram a política educacional neste país, nos últimos vinte anos, fizeram todo o possível para criar mais crianças feridas como Nikolas Cruz.

Eles inundaram as escolas com testes padronizados que empurram toda a alegria para fora das salas de aula.

Para financiar os testes, eles reduziram o serviço de aconselhamento, as bibliotecas, as artes, os esportes, a educação física, todas as atividades nas quais os jovens em dificuldade poderiam encontrar refúgio ou um lugar para se expressar.

Eles privaram cada vez mais estudantes de interações sociais significativas, seja com professores ou com outros, fazendo-os sentar na frente de computadores o dia todo.

Eles adotaram políticas disciplinares de tolerância zero e expulsam os alunos que não podem se adaptar aos testes e aos regimes de punição que dominam cada vez mais escolas.

O resultado é que mais e mais estudantes que têm problemas emocionais ou dificuldades de aprendizagem recebem pouco apoio, pouca orientação e tem poucas formas para expressar suas emoções ou talentos, e são expulsos ou colocados de lado.

E então, se eles ficam bravos, o que há para acolhê-los? Fácil acesso a drogas. Acesso fácil às armas, incluindo armas de assalto.

Estamos criando um exército de parias e depois armando-o até os dentes.

E a menos que façamos algo sobre ambos os problemas, o rígido sistema de educação movido a testes e o fácil acesso a armas, veremos mais e mais atos terríveis de violência em nossas escolas e comunidades.”

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