AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

Continuação de post anterior.

Embora no caso brasileiro seja cedo para concluirmos que a análise de Fraser se aplica à configuração do atual governo, dadas as condições políticas de um país semi-periférico e os autores envolvidos (militares inclusive), o que se vê nestes primeiros meses de governo se parece muito ao quadro americano. Especialmente quanto às dificuldades para que se crie um bloco hegemônico que ofereça “segurança” para o “mercado”. Este é o lado subjetivo da crise.

Mas há um lado objetivo desta crise, o econômico, o qual no caso brasileiro ainda não é creditado ao neoliberalismo, como no caso norte-americano, pois não vivenciamos plenamente todas as consequências dos ensaios de neoliberalismo havidos no Brasil, o que ainda permite acenar para as classes médias e até as mais pobres, embaladas pelas políticas de inserção no consumo da socialdemocracia, e manter durante algum tempo o apoio necessário a tais políticas reacionárias, até que fique claro que são políticas destinadas a maximizar os ganhos do financismo rentista. Isso gera dificuldades para que se tenha uma percepção mais ampla do que Fraser chama de “crise objetiva”, derivada dos parâmetros de funcionamento do capitalismo rentista típico do neoliberalismo. Somente agora, com Paulo Guedes, estamos entrando nesta era de forma plena.

Parece-nos, portanto, que as reformas neoliberais em curso no Brasil são o ponto de ancoragem mais efetivo para a crítica do atual governo e a reconstrução da esquerda, do que a crítica ao conjunto das formulações conservadoras. Tal constatação, ou seja, a importância de enfrentarmos as políticas neoliberais, coloca a educação como uma frente de luta essencial já que é por ela que o neoliberalismo reacionário pretende formar a juventude nas teses de uma geocultura meritocrática. É dentro destas reformas neoliberais que teremos a continuidade da reforma empresarial da educação com seu componente privatista, fundamental para a reconfiguração da geocultura liberal centrista em uma geocultura meritocrática.

A âncora desta formulação parte da constatação de que a base da proposta econômica, tanto de liberais como de neoliberais, no Brasil, são as reformas econômicas neoliberais, dentre elas a reforma empresarial da educação. Este é o ponto de partida. Os conservadores não têm projeto, pois não querem mudar nada, apenas restabelecer a ordem passada já conhecida e que acreditam ter sido maculada (curiosamente pelos liberais).

A divergência entre liberais e neoliberais está na intensidade e profundidade destas reformas e no maior ou menor respeito à democracia liberal, o que permite pensar que, tal como nos Estados Unidos, poderemos ter a emergência de um neoliberalismo “progressista”, formulado em contraposição ao neoliberalismo reacionário de Bolsonaro. Uma espécie de neoliberalismo que, por contraste com Bolsonaro, pareça progressista, mas sob forte hegemonia da direita liberal/neoliberal, sem os excessos dos conservadores. O mal estar dos reformadores empresariais da educação com Bolsonaro é só este. Quanto a esquerda vai embarcar nisso também não é possível antever, mas se deseja ter algum futuro, precisará se diferenciar já – tirando algum ensinamento da derrocada do liberalismo centrista (socialdemocracia, inclusa).

É preciso atentar para um elemento central nesta diferenciação. O projeto neoliberal envolve o sequestro da proposta “emancipatória” da esquerda (daí os ataques a Paulo Freire desfechados pelos conservadores sob o silêncio dos neoliberais). Tal projeto será reconfigurado, agora, como “emancipação pela meritocracia”. Sobre isso adverte Fraser, ao examinar as políticas de Obama:

“A igualdade significava meritocracia. A redução da igualdade à meritocracia foi especialmente fatídica. O programa neoliberal progressista, para criar uma ordem mais justa, não visava abolir a hierarquia social, mas “diversificá-la”, “empoderar mulheres “talentosas”, pessoas negras e as minorias sexuais para chegarem ao topo. Esse ideal é inerente a classes específicas, voltado para garantir que indivíduos “merecedores” de “grupos sub-representados” possam alcançar posições e estar em pé de igualdade com os homens brancos heterossexuais de sua própria classe. A variante feminista é reveladora, mas, infelizmente, não é a única. Focada em “inclinar-se” e “quebrar o teto de vidro”, seus principais beneficiários só poderiam ser aqueles que já possuíam o necessário capital social, cultural e econômico. Todos os outros ficariam presos no porão”. (Idem, 2019, posição 85.)

A problemática racial, por exemplo, e mesmo a questão mais ampla da inclusão social não são apenas uma questão moral, como quer fazer parecer o neoliberalismo progressista e meritocrático, mas são um limite imposto pela organização social do capitalismo, ligado à estruturação e dinâmica de suas classes sociais.

A questão, portanto, não é incluir os melhores de cada classe social, numa espécie de bônus por mérito. É a própria existência de uma lógica exploradora entre seres humanos – potencializada pelo proto-fascismo neoliberal – a responsável pela crise objetiva – ecológica, econômica e social -, sob a égide de um sistema cuja finalidade central é acumular dinheiro para acumular mais dinheiro, em um círculo sem fim que esgota a natureza humana e não humana.

Continua no próximo post.

Continuação de post anterior.

Em posts anteriores (ver aqui (I), aqui (II) e aqui (III)) refletimos sobre uma suposta “nova razão do mundo” que estaria sendo oferecida na contemporaneidade com o objetivo de justificar, ideologicamente, uma metamorfose no padrão sócio-político vigente. Argumentamos que a “nova razão” não passava de uma nova roupagem para os mesmos personagens antigos.

Essa percepção é corroborada por alertas, que ganham força, denunciando o esgotamento da democracia liberal representativa, chegando mesmo ao reconhecimento da existência de uma crise do liberalismo.

É bom recuperarmos, então, pelo menos duas coisas importantes sobre esta crise, sem as quais não se completa o quadro: primeiro, seguindo a tradição de Wallerstein, é necessário reconhecer que a crise da democracia liberal (centrista) é, antes, uma crise do capitalismo – ecológica, econômica e social -, pois que foi para ajustar as contradições deste sistema que se redigiu o “contrato social liberal” que agora teme-se que esteja em crise.

De fato, este contrato não era para ser cumprido, como se verificou ao longo dos últimos 200 anos, mas enquanto durou, foi bom para as classes mais abastadas e nem tanto para os mais pobres. Ao final, apesar de sua utilidade política, terminou dificultando os processos de acumulação de riqueza no andar de cima (custos da inclusão x impostos x lucros), e não produziu melhorias substantivas no andar de baixo, desgastando-se perante este como proposta de futuro. O contrato ocultou bem as contradições fundantes do sistema histórico capitalista, as mesmas que levaram à necessidade de uma metamorfose que procurou converter o liberalismo centrista em um neoliberalismo econômico radical – o que nos conduz ao segundo ponto.

A crise do liberalismo, inclui a crise do chamado “neoliberalismo”, ou seja, a crise das reformas neoliberais que estão sendo implementadas neste momento no Brasil. Se por aqui são apresentadas como novidade, mundo afora colecionam fracassos – exceto para o 1% mais rico. Os movimentos sociais e as demandas dos trabalhadores, junto a outras contradições sistêmicas, levaram à crise o liberalismo centrista (como organização política), motivando um neoliberalismo reacionário como resposta. Mas, nem mesmo uma variante conhecida por “terceira via”, uma espécie de “neoliberalismo progressista” como define Fraser (2019), mais light, conseguiu sobreviver. Um retorno a um liberalismo centrista (socialdemocracia inclusa) ou ao neoliberalismo (reacionário ou progressista) somente levaria a mais do mesmo já testado por onde este passou.

Sem adicionar estes elementos, o quadro da crise do liberalismo apenas remeteria àquilo que convém às forças dominantes, ocultando o essencial e apontando como saída (especialmente em países semiperiféricos ainda não atingidos plenamente pelo neoliberalismo, como o Brasil) uma proposta de superação dos limites do liberalismo na forma de um neoliberalismo – um novo liberalismo -, portanto, no plano da política (como uma recomposição de hegemonia liberal), evitando-se, dessa forma, uma análise da base material da sociedade que é a verdadeira razão da crise ecológica, econômica e social vigente. Isso também poderia nos levar a acreditar erroneamente que estaríamos, de fato, frente a uma “nova razão do mundo”.

Este caminho só interessa às elites dispostas a conter a crítica social através de uma recomposição de hegemonia. Como bem mostra o neoliberalismo reacionário, de há muito se abriu mão da democracia liberal, criando um padrão sócio-político baseado na “democracia do mercado e pelo mercado”. A “participação” ou a própria “emancipação” à qual acenou oportunistamente o liberalismo centrista, via Estado, se daria, agora, não mais pelo liberalismo centrista da “igualdade, liberdade e fraternidade” (que valorizou o Estado – e os impostos) mas pela radicalização das teses liberais (na forma neoliberal), ou seja, pela “participação e inclusão dos indivíduos no livre mercado”, segundo o mérito que acumulem, na esteira da retomada das ideias de Mises e Hayek.

Dessa forma, o que é visto, hoje, como desigualdade social, seria reconvertido em “desigualdade de mérito”, criando uma meritocracia que justificaria as diferenças sociais pelo mérito legitimamente acumulado. O acúmulo de mérito se obtém via participação no livre mercado, fonte geradora da liberdade – e não pelo Estado, fonte de interferência que distorce o livre mercado. Portanto, qualquer ameaça ao livre mercado é igualmente considerada uma ameaça à liberdade (pessoal e social) e, se a democracia liberal representativa incorpora pelo voto as aspirações das massas que se sentem traídas pelo liberalismo centrista, ameaçando o livre mercado, então, o que vale é o livre mercado e não a democracia. Vão se os anéis (a democracia), ficam os dedos (o sistema de acumulação).

Tal proposta visa conter o avanço de formulações alternativas que buscam uma emancipação real das pessoas sob bases pós-capitalistas, na esteira do fracasso do liberalismo centrista (incluindo a socialdemocracia), que atingiriam a própria dinâmica do sistema capitalista de forma mais profunda, se defendidas pelas massas excluídas. No cenário global, visa roubar a bandeira da emancipação até agora defendida pela esquerda e redefinir a geocultura liberal centrista para preservar os mesmos fins. E é neste contexto que a reforma empresarial da educação em curso deve ser examinada também.

Nancy Fraser acaba de publicar um pequeno livro chamado: “The Old Is Dying and the New Cannot Be Born: From Progressive Neoliberalism to Trump and Beyond” que pode ajudar a compreender o momento presente e eventualmente antecipar os passos do próprio neoliberalismo no Brasil, na forma de um “neoliberalismo progressista” criado para substituir o “neoliberalismo reacionário” do atual governo.

O livro é uma tentativa de analisar os acontecimentos norte-americanos que conduziram à eleição de Trump. A autora considera que foi, no caso americano, o esgotamento do neoliberalismo (tanto o reacionário, como o progressista) que motivou a vitória de Trump. Diz ela:

… “as pessoas estão dizendo que não acreditam mais nas narrativas neoliberais reinantes. Eles não têm fé nos partidos políticos estabelecidos na centro-esquerda ou na centro-direita que as proclamaram. Elas querem tentar algo completamente diferente. Esta é uma crise de hegemonia!” (Fraser, 2019, posição 398.)

No caso americano, isso refere-se a uma história política recente na qual se alternaram tanto as políticas neoliberais reacionárias (Reagan – Bush) como as políticas neoliberais “progressistas” (Clinton – Obama). O descrédito nestas proposições, abriu caminho para Trump com seu populismo reacionário – visto como algo diferente do neoliberalismo, em que pese a prática de seu governo o contrarie.

Com uma história política diferenciada, o Brasil viveu situação semelhante na qual se alternaram ensaios de políticas neoliberais (PSDB/DEM) com a socialdemocracia (PT). É visível que estes Partidos sofreram baixas consideráveis nas últimas eleições. No nosso caso, uma débil democracia liberal permitiu que práticas de “lawfare” criadas no cenário da “lava-jato”, hoje explicitadas, potencializassem um golpe jurídico/parlamentar. Rompido o bloco hegemônico, a direita liberal só conseguiu mais tempo para recompor-se associando-se aos conservadores bolsonaristas e aos militares. É importante atentar para a análise de Fraser sobre o caso americano. Para a autora:

“O neoliberalismo hiper-reacionário de Trump, no entanto, não constitui um novo bloco hegemônico. Ao contrário, é caótico, instável e frágil. Isso se deve em parte à psicologia peculiar de seu portador [Trump] e, em parte, devido à sua dependência disfuncional com o establishment do Partido Republicano, que tentou e fracassou em reafirmar seu controle e agora está aguardando um tempo, enquanto busca uma estratégia de retirada. Não podemos agora saber exatamente como isso vai acontecer, mas seria tolice descartar a possibilidade de que o Partido Republicano se divida. De qualquer maneira, o neoliberalismo hiper-reacionário não oferece nenhuma perspectiva de hegemonia segura. ” (Idem, posição 202.)

Continua no próximo post.