Este post substitui post anterior onde divulgamos uma versão preliminar do texto de Roberto Leher sobre o “Future-se”. No dia de ontem, foi divulgada a versão final que disponibilizamos abaixo.
Baixe a versão final aqui.
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“Abstraindo a polêmica sobre a originalidade do nome do projeto “Programa Institutos e Universidades Inovadoras” – FUTURE-SE, o presente texto – notas e pontuações preliminares – tem como objetivos subsidiar um estudo mais sistemático sobre o mesmo e indicar os aspectos mais relevantes do referido Projeto de Lei (PL) que, por seu teor, exigem o protagonismo ativo e vivaz da comunidade acadêmica e, genericamente, dos setores democráticos da sociedade.”
Baixe aqui o texto completo.
O ministro da educação anunciou que quer contratar professores para as universidades sem concurso e via organizações sociais. O deslocamento do financiamento para o mercado via instituições privadas – com ou sem fins lucrativos – representa uma perda de autonomia para as universidades. É privatização sim, pois o que não tem controle público, é privado. Não existe meia privatização. Essa desculpa vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso.
As consequências podem ser vistas neste episódio que envolveu universidades americanas e a filantropia americana. Os riscos são os mesmos ou até piores no caso de organizações sociais que farão a intermediação entre corporações do mercado e o orçamento das universidades.
Segundo o blog Inside Higher Ed “um acordo já extinto de 2008 entre Koch e a Florida State University, por exemplo, deu à fundação um papel na revisão de candidatos a docentes.” O blog também remete para outra denúncia feita por Angel Cabrera, da George Mason University:
“Angel Cabrera, presidente da universidade desde 2012, compartilhou a notícia com os membros do corpo docente em um e-mail dizendo: “Fui informado de vários acordos que foram aceitos pela universidade entre 2003 e 2011 e levantam questões sobre a influência de doadores em questões acadêmicas”. “
Leia aqui também.
Inside Higher Ed informa que, sob crítica, a “Fundação Charles Koch planeja tornar públicos seus futuros acordos plurianuais com universidades. A mudança vem depois de anos de críticas de membros do corpo docente e estudantes que afirmam que as concessões de Koch em alguns campi se desviaram das normas acadêmicas.” Mas as mudanças anunciadas pela Fundação não acalmaram as críticas, pois elas não vão atingir os acordos já realizados no passado, exatamente o foco das denúncias.
A influência dos Koch e de outros nas universidades, levou à criação de uma organização que trabalha para libertar as universidades da influência das grandes corporações chamada “UnKoch my campus”:
“A influência corrosiva do “dark money” minou as instituições democráticas dos Estados Unidos, mas não apenas em nosso sistema político. A educação, em particular o ensino superior, serve como o motor da investigação crítica e fundamento da nossa democracia. É onde os cidadãos são expostos a ideias e, por sua vez, é responsável por moldar a opinião pública, o discurso político e a política.
Os mesmos ricos doadores e corporações que têm poluído nosso sistema político por mudanças políticas egoístas voltaram seus olhos para as universidades em busca de mudanças políticas e culturais de longo prazo. Ninguém mais exemplifica esse tipo de filantropo político do que Charles Koch, CEO da Koch Industries.”
O debate passa pelo financiamento das instituições universitárias e deveria ser levado em conta no Brasil, onde o governo tem restringido o seu financiamento e no caso do “Future-se” quer a interveniência de organizações sociais. Como aponta o Blog Inside Higher Ed, citando Eric Austin:
“Como muitos outros professores nos últimos anos, Austin também expressou uma preocupação mais geral sobre a ameaça crescente para a academia de um financiador privado ideologicamente orientado, juntamente com um financiamento público dramaticamente reduzido. “Essas duas tendências em conjunto – são realmente problemáticas”.
Leia a entrevista do ministro da educação aqui.
A abertura da 71a. SBPC ontem à noite em Campo Grande foi arrasadora. O representante do ministro da educação não conseguiu falar do Future-se e levou uma vaia ensurdecedora. O presidente da SBPC e a representante da ANPG foram claros na crítica ao governo – sem meio termo. O evento é cercado de grande mobilização da juventude. O primeiro dia apontou para uma grande SBPC mobilizada e que projeta tempos de resistência e luta. A reunião continua.
Em nota, CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – reforça graves preocupações sobre a omissão do papel das fundações de apoio às instituições de ensino no Future-se do MEC.
Leia aqui.
“O movimento Escola sem Partido (ESP), que pretende combater o que chama de “doutrinação ” nas escolas, anunciou que vai suspender suas atividades a partir do dia 1º de agosto. A lua de mel com o presidente Jair Bolsonaro, uma das principais figuras a favor do movimento, parece ter acabado. Segundo o criador do ESP, Miguel Nagib, a falta de apoio, principalmente do presidente, leva ao encerramento das ações.”
Leia aqui.
A fala é um pedido de socorro dirigido ao empresariado, na tentativa de obter algum financiamento que mantenha o movimento. Pesquisa do Todos pela Educação mostra que apenas 1% no país acha que combater a doutrinação seja uma das prioridades da educação.
Pesquisa feita em junho de 2019 pelo Todos pela Educação e pela Ideia Big Data, em nível nacional, reprova a atuação do governo na área educacional.
“Mais da metade (52%) dos brasileiros acredita que o Governo Federal deveria priorizar ações como ampliar as vagas em Creches aprimorar a qualidade da Educação Infantil, combater o analfabetismo e melhorar o salário e o trabalho dos professores.”
Leia aqui.
Acesse a pesquisa aqui.
O ensino domiciliar, por exemplo, é importante apenas para 2% da população; acabar com a doutrinação em sala de aula é preocupação apenas de 1% da população, junto com incentivar os alunos a filmar professores. A ampliação de escolas militares impressiona apenas 4% do pais. Como se vê, este é o tamanho do impacto da agenda conservadora.
Nosso real problema é a agenda neoliberal, como se vê agora com a política e financiamento das Universidades e se verá, posteriormente, quando saírem as medidas para o ensino básico.
“O Comitê Organizador do ENDIPE convida a comunidade educacional para a vigésima edição do Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino (20º ENDIPE – Rio 2020), a ser realizado entre os dias 14 e 17 de julho de 2020, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos campus da Faculdade de Educação da UFRJ, do Instituto Benjamim Constant e da Escola de Educação da UNIRIO, todos localizados na Av. Pasteur, no bairro da Urca, com realização da sessão de abertura no espaço cultural Vivo Rio, situado no Aterro do Flamengo.
Em torno do tema FAZERES-SABERES PEDAGÓGICOS: diálogos, insurgências e políticas, o 20º ENDIPE – Rio 2020 se propõe a discutir tensões e perspectivas que se impõem para as didáticas em sua estreita relação com a Educação e suas práticas sociais, pedagógicas e políticas. Em tempos difíceis como o que se vive hoje, o ENDIPE interpõe-se como meio de resistir, insurgir e construir relações educativas que fortaleçam a democracia, a justiça e a solidariedade no nosso país.”
Acesse Temas e prazos aqui.
O magistério do ensino público de Mato Grosso está em greve há 52 dias devido à intransigência do governador em cumprir uma lei que desde 2013 rege o aumento salarial anual da categoria. O estado tem a quarta maior arrecadação de impostos do país.
Nesta última quarta-feira, 17 de julho, milhares de profissionais da rede estadual de educação fizeram uma passeata contra o governo do estado, que insiste em desrespeitar a lei 510/2013.
O governo chegou a dizer que como o salário dos professores é o terceiro do país, então o IDEB teria que ser mais alto – num argumento oportunista para desviar a atenção de suas ilegalidades, já que o IDEB não foi pensado para avaliar professores. Nem mesmo métodos mais avançados do que o IDEB utilizados nos Estados Unidos foram eficazes em medir o desempenho de docentes através do nível de aprendizagem dos estudantes e estão sendo progressivamente abandonados.
“Os educadores, em greve há 52 dias, manifestaram a revolta ao calote na Lei salarial LC 510/2013, ao corta o ponto dos/as trabalhadores/as, por cobrarem direitos. Com cerca de 65% de trabalhadores em greve, apesar de terem os salários cortados, resistem. Na avaliação dos educadores o retrocesso com a suspensão da Lei, em vigor nos últimos seis anos, comprometerá muito mais a carreira e a valorização profissional, do que ficar temporariamente sem salário.”
Leia mais aqui.
O site do SINTEP/MT, Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública, foi hackeado e se encontra fora do ar.
ANDES-SN, ANPG, CNTE, FASUBRA, FENET, PROIFES, SINASEFE, UBES e UNE convocam greve para 13 de agosto e divulgam manifesto em defesa do ensino superior:
MANIFESTO EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO
A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.
Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.
Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem: a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados; b) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; c) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.
É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas). Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.
Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.
A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.
Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.
Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
Em defesa da educação pública e gratuita! Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação! Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto! Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!
Baixe aqui.
No dia 17 passado, o MEC apresentou seu plano para o financiamento das universidades federais. O plano é destinado a “separar o joio do trigo”, segundo o ministro declarou ao Estadão, um dia antes de seu lançamento:
“O modelo deve ter adesão voluntária pelas universidades. “Permitindo separar o joio do trigo… as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar”, disse Weintraub”.
Esta afirmação revela a intenção do plano, ou seja, colocar as universidades na dependência do mercado, em um ambiente concorrencial de acesso a recursos, onde sobreviverão as áreas que se ajustem aos interesses deste.
O blog “Emdescontrução” conversou com dois especialistas sobre os planos do MEC: Marina Avelar, pesquisadora associada do grupo Norrag, do Graduate Institute of Internacional and Development Studies, na Suíça; e Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC.
“Para os entrevistados, o projeto é vago e pouco transparente; não resolve o problema imediato da falta de verba; acena com recursos incertos e sem liquidez; desresponsabiliza o poder público no financiamento do ensino superior público; joga na educação a responsabilidade pela solução de problemas econômicos; ameaça ampliar desigualdades entre universidades, cursos e áreas; e não contempla a expansão da rede.”
Leia aqui.
Como já é sabido, o país que mais usou a política de bônus para professores há tempos manda sinais de que isso não funciona. Não bastasse isso, há o fracasso dos bônus aqui mesmo em São Paulo. Mas a mania não para, não funciona mas não morre, pois mantem-se cada vez mais a fé na mão invisível do livre mercado e da concorrência como método gerador de qualidade. Depois do fracasso de vários formatos de pagamento de bônus nos Estados Unidos, inventou-se com Obama o pagamento por valor agregado baseado em resultados dos alunos em testes.
Uma década depois da reforma educacional de Obama (o Race to the Top – que vigorou enquanto o Congresso americano discutia o destino de outra reforma falida, a No Child Left Behind de Bush) ter exigido dos Estados que colocassem em prática uma política de avaliação de professores conhecida como “pagamento por valor agregado”, calculado a partir do resultado dos alunos do professor em testes, esta política começa a sair de cena. Ela foi alimentada pela competição por recursos adicionais da federação que, em troca, cobrava o engajamento dos estados em práticas de avaliação e pagamento complementar dos professores por valor agregado.
O National Education Policy Center faz um balanço deste declínio.
“A Flórida parou de exigir que os distritos fizessem isso em 2017. O Departamento de Educação de Nova Jersey anunciou em agosto que estava reduzindo sua dependência desta prática. E, 20 anos depois de ter sido introduzida pela primeira vez em Wyoming, a prática foi eliminada inteiramente este ano pelos legisladores desse estado.
Uma década após a agora extinta competição por subsídios do programa Race to the Top, que criou um incentivo financeiro para atrair as legislaturas em toda a América a adotar políticas de avaliação de professores que dependem de resultados de testes de estudantes, a reviravolta está ganhando velocidade.
Até mesmo a Fundação Bill e Melinda Gates – que investiu US $ 700 milhões em iniciativas relacionadas a avaliações de professores relacionadas ao desempenho dos alunos – anunciou em 2017 que estava se afastando da prática.
Os pesquisadores, incluindo os do National Education Policy Center, bem que alertaram desde o início desta prática. Em 2006, quando os defensores da utilização dos testes padronizados dos alunos para avaliar os professores estavam entusiasmadamente alardeando a abordagem, Edward Wiley do NEPC escreveu um guia prático onde identificou múltiplas preocupações com os chamados modelos de “valor agregado” que usavam resultados longitudinais de alunos para avaliar o desempenho do professor. Os professores não são designados aleatoriamente às turmas, e alguns grupos de alunos são mais propensos do que outros a exibir crescimento, independentemente da qualidade de instrução que recebem em um determinado ano letivo. Os testes de desempenho dos alunos tendem a não ser projetados para avaliar os professores. E os erros de avaliação também podem afetar os resultados.”
Leia aqui.
Leia também a posição da Associação Americana de Estatística.
O MEC convocou reitores para anunciar o que deverá ser um projeto de privatização das Universidades Federais. Entre as medidas estaria a cobrança de mensalidades.
“Reitores são convidados a participar de reunião institucional na próxima terça-feira 17 no Ministério da Educação e da apresentação do Programa Ministerial referente às universidades públicas, no dia seguinte; projeto pretende viabilizar cobrança de mensalidades, reduzir autonomia das instituições e congelar orçamentos.”
Leia aqui.
Salomão Ximenes discute a possibilidade de se cobrar mensalidades:
“É juridicamente possível cobrar mensalidades ou algo equivalente em universidades públicas? Seria necessário alterar a Constituição para fazer isso? Simplificar a resposta a essas perguntas só faz sentido se o objetivo é o autoengano ou a mera defesa forense. Superado esses estágios primitivos é preciso entender o que é o direito e como ele funciona, quando funciona. Direito é norma e interpretação, existem normas de vários tipos e estruturas.”
Leia aqui.
Benigna Villas Boas, pesquisadora do campo da avaliação, organiza mais um livro que poderá ser muito útil para a atividade de avaliação do professor em sala de aula.
Como sabemos o campo da avaliação possui pelo menos três níveis distintos de realização: o plano das políticas públicas de avaliação, usualmente conhecido como o campo das avaliações de larga escala; o campo da avaliação da instituição escolar ou campo da avaliação institucional da escola; e o campo da prática da avaliação da aprendizagem em sala de aula. Estes três níveis deveriam se complementar.
No entanto, nem sempre isso ocorre. Nos tempos atuais, marcados pela reforma empresarial da educação, as avaliações de larga escala acabam por retirar do professor sua autonomia na realização da avaliação em sala de aula, obrigando-o a regular-se por bases nacionais comuns associadas a avaliações externas que determinam as avaliações internas (em forma e conteúdo). Não raramente a avaliação em sala de aula é tomada por simulados e por treinos para que os alunos se saiam bem nas avaliações de larga escala.
O livro, entre outros temas, inova as relações entre estes níveis de avaliação e, ao mesmo tempo, valoriza a autonomia, a transparência e as práticas da sala de aula e constitui uma importante contribuição.
“Este livro propõe-se a dialogar com professores de todas as áreas do conhecimento, da educação básica e superior, especialmente os que atuam em cursos de licenciatura, assim como aqueles em formação, sobre os temas mais recorrentes e que mais geram dúvidas quando o assunto é avaliação. Os textos aqui reunidos não só colocam em evidência as fragilidades dessa prática, como vão além, apontando caminhos e possibilidades para o dia a dia em sala de aula de toda a comunidade escolar, incluindo pais e responsáveis.
Em formato de conversas, com linguagem objetiva e acessível, a obra afirma seu compromisso com uma educação verdadeiramente interessada nas aprendizagens de todos os estudantes que, de tão preciosas, exigem cuidados para que desabrochem e não murchem, mas floresçam sempre. Para isso, a avaliação deve manter-se vigilante.”
Veja aqui.
Em entrevista muito didática, o professor Francisco Soares (ex-presidente do INEP) explica o Fundeb e as possibilidades de mudança. Na entrevista, entre outros temas, recusa o repasse de verbas do Fundeb condicionado a resultados, já que as verbas são para garantir o direito, ressaltando que isso não significa que se deva deixar de examinar se o direito está sendo cumprido.
“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Para falar sobre o FUNDEB, nessa reta final, conversamos com o professor José Francisco Soares.”
Acesse aqui.
Antonio Marcos da Conceição Uchoa e Ivânia Paula Freitas de Souza Sena (Orgs.)

Os Diálogos Críticos constituem-se do compromisso de um conjunto de educadores ativistas, de diversos estados do país, em defesa da educação pública, gratuita e laica. Reúnem exposições feitas nas mesas de diálogo que deram início a esse movimento que se coloca contra a perspectiva mercadológica da BNCC e em defesa de uma educação emancipadora.
Acesse gratuitamente aqui.
Em setembro de 2016 perguntei em um post: Será o Ceará o nosso Texas? A resposta chega agora em reportagem da Folha, indicando que o modelo será adotado pelo MEC e por alguns estados. Na época escrevi:
“Com a ênfase em “bater metas” no Ideb, as escolas de “sucesso” serão aquelas que treinarem os alunos para se sair bem nas provas de matemática e português. Uma total inversão dos objetivos da formação humana. Esta é a “filosofia educacional” que deverá se fortalecer no país. O atual governo deverá estabelecer incentivos para isso também, agravando mais ainda a “corrida para nenhum lugar”.
Os municípios e estados que quiserem ser bem sucedidos deverão ter um controle cada vez mais rígido sobre o que se faz em sala de aula e adicionar um conjunto de provas intermediárias que farão o monitoramento da “aprendizagem” do aluno e o ensinarão a ir bem nas provas. O que importa é a média subir – por bem ou por mal. O exemplo mais claro disso é Sobral no Ceará. Isso irá tornar o magistério ainda mais desestimulante e o estudante em alguém doente, estressado.
O Ceará colocou o desenvolvimento educacional dos municípios como parte das condições de partilha do ICMS estadual. Isso certamente está gerando competição e um controle intenso no interior das redes e escolas, via avaliação. Pelas regras de distribuição, 25% do ICMS é repassado aos municípios em função de resultados em educação, saúde e meio ambiente. No caso da educação, cabe a ela 18% deste valor, assim dividido: 12% baseado na avaliação da alfabetização dos alunos na 2a. série do EF e 6% baseados no índice de qualidade educacional dos alunos da 5a. série do EF. A avaliação do fundamental I, anos iniciais, portanto, define parte do ICMS recebido pelo município. Além disso, distribui-se 25 milhões de reais em meritocracia.
A que pressões estão sendo submetidas as redes públicas do Ceará? Já que o modelo deverá ser imitado, eis aí um bom tema de pesquisa. Como as redes estão respondendo a estas pressões para garantir as metas? Há efeitos colaterais? A regra de distribuição do ICMS e da meritocracia nutrem a crença de que os problemas de desigualdade escolar são intrínsecos à escola, quando sabemos que, além dos intrínsecos, mais de 60% das variáveis que afetam o desempenho do aluno na escola estão fora da escola, na vida ou nas características pessoais dos estudantes.”
A resposta a esta questão feita em 2016 chega agora na reportagem da Folha de São Paulo: “MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação”. Modelo inspirado pelo Ceará foi adotado por Pernambuco e está em estudo pela gestão Doria e por mais 2 estados.
Leia aqui.
Para entender o que vai acontecer, basta tomar como referência Sobral, no Ceará, também considerada modelo pelos reformadores empresariais.
Leia aqui.
Também nos Estados Unidos, talvez por outros motivos, houve o “milagre do Texas” (veja abaixo) e serviu para impor a geocultura meritocrática para todo o pais através da lei No Child Left Behind, uma lei que, para se constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação, levou 14 anos, até ser substituída por outra. Seu sucesso não se mede pela qualidade que implementou, mas pela eficácia em promover a privatização da educação americana.
George Bush (filho), ao assumir a presidência, implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou antes em seu estado, quando era governador, os princípios da No Child Left Behind. Apresentou “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Mas logo o “milagre do Texas” seria desfeito. Mas não antes de que a lei fosse aprovada. No link abaixo, você pode conhecer um pouco desta história. Abaixo, uma das conclusões:
“As pontuações no teste do Texas subiram, mas no SAT para estudantes universitários potenciais caíram. Os pesquisadores descobriram que os testes do Texas projetados pela Pearson mediam principalmente a habilidade de fazer testes. Apologistas escolheram a dedo as pontuações do National Assessment of Educational Progress para mostrar o progresso, mas no geral o Texas perdeu terreno para o resto do país, como mostrou o Dr. Julian V. Heilig, um pesquisador em educação da Universidade do Texas. Mas aí já era tarde demais. O Milagre do Texas, miragem ou não, era a lei da terra.”
Leia o texto completo aqui e aqui.
Vale lembrar também que há uma “lei de responsabilidade educacional” empacada no Congresso.
Seminário do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE) – FE/UNICAMP, convida para o VI Seminário Internacional de Pesquisa: Privatização na Educação Básica: novos diálogos, a ser realizado na Faculdade de Educação – Unicamp, nos dias 15 e 16 de agosto de 2019, onde será lançada a Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação.
O evento contará com a presença de pesquisadores da África e da América Latina, com vistas a ampliar o debate sobre o tema em diferentes contextos.
“A REDE, inscrita em um cenário global de subordinação ao mundo corporativo – no qual as pesquisas desenvolvidas em países de capitalismo periférico têm sofrido com a brusca redução de investimentos públicos e correm o risco de perder a necessária autonomia para o exercício da produção científica – objetiva potencializar o diálogo entre pesquisadores/as latino americanos e africanos sobre privatização da educação, por meio da disseminação de resultados de estudos localmente desenvolvidos, da troca solidária de informações entre grupos de pesquisa e pesquisadores/as e do diálogo com organizações da sociedade civil que possam aportar aos estudos sobre privatização análises que auxiliem na construção de evidências para o entendimento da educação PÚBLICA, GRATUITA e LAICA como condição para a realização do Direito Humano à Educação.”
Leia aqui.
A programação pode ser conferida aqui.
Principais datas:
Submissão de trabalhos (textos completos e pôsteres): até 22/07
Inscrição online participantes ouvintes: 12/08/2019
Há uma predisposição das pessoas a fazer uma diferença entre escolas terceirizadas para entidades com fins lucrativos e as terceirizadas para entidades sem fins lucrativos. As “sem fins lucrativos” tendem a ser melhor aceitas, pois passam a imagem de serem filantrópicas. Nos Estados Unidos, a terceirização é feita na forma de “charters schools”, na Inglaterra de “academy schools” e no Brasil começa a ser conhecidas como “escolas públicas de gestão privada” ou simplesmente “terceirizadas”.
As terceirizadas que não têm fins lucrativos são usadas como escudo para sugerir que não se trata de obter lucro com a educação, mas sim, envolver-se na democratização da educação, especialmente para atender as camadas mais pobres da população. Para incentivar a retirada do Estado da educação, bilionários fazem doações diretamente a estas escolas.
A distinção entre terceirizadas com e sem fins lucrativos permite, também, que os políticos escapem da desconfortável posição de admitir que as escolas terceirizadas visam lucro na educação. Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos políticos do Partido Democrata usam esta formulação, como veremos abaixo. No Chile, a política de Bachelet propunha-se a eliminar o lucro da educação, permitindo apenas as “sem fins lucrativos”.
Peter Greene já disse que as escolas terceirizadas sem fins lucrativos são máquinas de lavagem de dinheiro. Carol Burris, da Network for Public Education, explica abaixo, em post de Diane Ravitch, como isso funciona. E se você quiser uma explicação mais elaborada sobre isso, pode consultar um artigo que acaba de ser publicado, mostrando as práticas usadas pelas terceirizadas tanto nos Estados Unidos como na Inglaterra. Carol Burris escreve:
“Quando os candidatos democratas são questionados sobre escolas charter [terceirizadas], muitos costumam responder: “Sou contra escolas charter com fins lucrativos”. Todos comemoram. Os políticos criaram uma dicotomia conveniente (e falsa) que diz que as escolas charter sem fins lucrativos são boas e que as escolas charter com fins lucrativos são ruins.
Não se deixe enganar. Existem agora apenas dois estados que permitem escolas charter com fins lucrativos – Arizona e Wisconsin. Califórnia mudou suas leis.
No entanto, 35 estados permitem que suas escolas charters sem fins lucrativos sejam administradas por Organizações Gestoras de Charters (CMOS) com fins lucrativos.
40% das escolas charter na Flórida são administradas por empresas constituídas como Organizações Gestoras de Charters com fins lucrativos. Embora a Escola Charter individual seja uma organização sem fins lucrativos, ela pode transferir tudo, desde contratação, currículo e gerenciamento financeiro para uma corporação com fins lucrativos. Em Michigan, 80% das chamadas escolas charter sem fins lucrativos são administradas por empresas com fins lucrativos.
Para entender como esse acordo funciona, leia este blog que escrevi sobre a Flórida. Você vai ler sobre os irmãos Zulueta que estavam no conselho de uma escola charter da Academic, mesmo quando suas empresas imobiliárias com fins lucrativos, incluindo uma no Panamá, estavam alugando propriedades para as escolas.
Há uma razão pela qual o lobby das escolas charters nunca reclama quando um candidato diz que é contra escolas charter com fins lucrativos. Isso significa que nada vai mudar.”
“Passada uma década das reformas educacionais que colocaram Pernambuco como “exemplo de política bem sucedida” no Brasil (tomando como referência o ranqueamento do IDEB), as pesquisas publicadas no livro examinam, sob diversos aspectos e perspectivas teóricas, as tensões e contradições de tais políticas.
A despeito do discurso governamental e das organizações internacionais, os estudos publicados na obra elucidam o estabelecimento de políticas de responsabilização e intensificação do trabalho docente como marca central da política educacional em Pernambuco. “Para fazer valer esse intento o Governo de Pernambuco assume o modelo de gestão gerencial como lógica de ação do Estado. As práticas decorrentes desse modus operandi focalizam o estabelecimento de metas e a cobrança de resultados busca a intensificação do trabalho docente e instiga a competitividade entre docente e escolas”.
Pensar a Educação divulga entrevista com o Prof. Miguel Arroyo: Educação no Brasil: tradições autoritárias.
Já publicamos, antes, a posição do bilionário Nick Hanauer que, depois de aplicar muitos milhões em filantropia para financiar a privatização das escolas americanas, concluiu que isso não mudou o cenário educacional. Ele diz:
“Ao todo, dediquei incontáveis horas e milhões de dólares à simples ideia de que, se melhorássemos nossas escolas – se modernizássemos nossos currículos e nossos métodos de ensino, aumentássemos substancialmente o financiamento escolar, erradicássemos maus professores e abríssemos escolas charters suficientes – as crianças, especialmente aquelas em comunidades de baixa renda e classe trabalhadora, voltariam a aprender. As taxas de graduação e os salários aumentariam, a pobreza e a desigualdade diminuiriam e o compromisso público com a democracia seria restaurado.
Mas depois de décadas organizando e doando à causa, cheguei à desconfortável conclusão de que estava errado.”
Leia aqui.
Agora, um grupo de 400 bilionários mandou uma carta ao Congresso americano pedindo que não diminuam as taxas de impostos sobre seus ganhos e invista mais em programas sociais. “O movimento não é de esquerdistas sonhadores, inclui gente como Warren Buffett, o americano mais bilionário do mundo, e Bill Gates.”
Leia aqui.
Na carta eles dizem:
“Em vez disso, pedimos ao Congresso que aumente nossos impostos para trazer receitas adicionais necessárias e restaurar os investimentos em serviços vitais. Isso ajudará a criar empregos, fortalecer a classe média e garantir o sucesso econômico dos EUA. Sob nenhuma circunstância a reforma tributária deve perder receita, especialmente para fornecer cortes de impostos para os ricos e corporações.”
Leia a carta aqui.
Outro evento que está chamando a atenção, também, é que George Souros se associou a seu oponente Charles Koch para criar um “think tank” contra a guerra. A medida é tomada depois que Trump ameaçou iniciar uma guerra contra o Irã e recuou.
“Soros é acusado de defender causas “esquerdistas”; Koch é patrono de uma rede ultraconservadora. Juntos, eles querem uma nova estratégia militar para os Estados Unidos.”
Leia aqui.
O governo Doria vai implantar um projeto piloto com policiais da reserva dentro de escolas da rede de ensino estadual. Serão contratados 622 policiais para serem alocados a 216 escolas com alta vulnerabilidade. Não vem com o nome de “militarização”, mas é a mesma vertente. O projeto de lei do governo Doria vai endurecer as regras disciplinares nas escolas. A tal da “tolerância zero”, bem conhecida nas escolas americanas como “no excuses”, começa a ser ensaiada na rede pública do Estado de São Paulo.
Trata-se de um filosofia reacionária que acredita que a aprendizagem dos estudantes mais pobres depende de endurecer a disciplina. Virá como projeto piloto, camuflado de proteção aos professores e aos estudantes contra violências como a de Suzano. O caminho é o mesmo feito nos Estados Unidos e que não resolveu o problema por lá. Mas, certamente, dá votos e contará com apoio de pais desinformados, principalmente na classe média.
O projeto prevê vigilância por câmeras, detetores de metais, um regimento único para disciplinar medidas de segurança, contratação de 57 psicólogos e 28 assistentes sociais para as diretorias regionais apoiarem as escolas em mediação de conflito e habilidades sócio-emocionais, além dos policiais. O programa também prevê medidas disciplinares para alunos envolvidos em violência e vandalismo.
Começa assim, a criação de uma linha direta entre a escola e as prisões. Primeiro são punidos na escola, afastados e vão para a criminalidade, acabando presos. Alguns voltam para “acertar as contas com a equipe escolar” posteriormente aumentando os casos de agressão. A questão da disciplina vira coisa de polícia e não matéria a ser tratada no contexto da organização pedagógica da escola. Tem problema com o aluno? Chama o policial de turno.
Como sempre ocorre nestes casos, a legitimação virá de casos de agressão. Não tendo havido no passado recente nenhum esforço adequado para equacionar a questão como parte das atividades das escolas, agora apela-se diretamente para a versão policial da criminalização da disciplina escolar. Um atalho que leva a mais violência.
A experiência de outros países, como os Estados Unidos é clara. Nos Estados Unidos, o aumento do controle disciplinar nas escolas tem sido considerado danoso para a educação dos jovens e criado uma “linha direta” entre as escolas e as prisões, o que levou a Associação Nacional de Educação americana (2016) a se manifestar sobre a prática:
“Linha direta da escola para prisão significa o uso de políticas e práticas que estão direta e indiretamente empurrando estudantes negros para fora da escola e colocando-os no caminho para a prisão, incluindo, mas não limitando-se a: políticas severas de disciplina escolar que abusam da suspensão e expulsão, aumento do policiamento e vigilância que cria ambientes parecidos com prisões nas escolas, excesso de confiança no encaminhamento para a aplicação da lei e no sistema de justiça juvenil, e um ambiente acadêmico voltado para testes de alto impacto e alienantes.”
A escalada de violência, por vários motivos, faz com que, hoje, mais que nunca, se debata nos Estados Unidos a colocação da polícia no interior das escolas, ao lado do endurecimento nas regras disciplinares destas. O saldo é apresentado por Sam Sinyangwe, diretor do Projeto Mapping Police Violence (Giroux, 2018):
“Os dados (…) que existem (…) mostram que mais policiais nas escolas levam a mais criminalização dos estudantes e, especialmente, estudantes negros e pardos. Todos os anos, cerca de 70 mil crianças são presas nas escolas … [Além disso] desde 1999, 10 mil policiais adicionais foram colocados nas escolas, sem impacto na violência. Enquanto isso, cerca de um milhão de estudantes foram presos por atos que seriam punidos anteriormente com detenção ou suspensão, e os estudantes negros têm três vezes mais chances de ser presos do que seus pares brancos. ”
Mais informações sobre o projeto Doria aqui.
“O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (3), em sessão solene, uma emenda constitucional que abre a porteira para que as salas de aula das escolas públicas em todo Brasil sejam tomadas por policiais militares travestidos de professores.
A emenda resume-se ao acréscimo de um parágrafo ao artigo 42 da Constituição (sobre as forças militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal), permitindo a dupla função sem impor qualquer limite ou regulamentação ao uso destes profissionais no ensino público.
A partir de agora, membros das polícias militares, dos corpos de bombeiros e demais instituições organizadas militarmente poderão acumular cargos e salários de professores nas escolas, com a única condição de que haja compatibilidade de horários.”
O texto autoriza o exercício de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois empregos privativos de profissionais de saúde.
Leia mais aqui.
A geocultura meritocrática que a OCDE está impulsionando ao redor do mundo com a supervalorização de exames como o PISA e com o PISA Schools (este recém chegado ao Brasil) feito com escolas do ensino básico, está destinada a formar os jovens no espírito da concorrência, induzindo as escolas à competição e à concorrência através de intensivos processos de avaliação e responsabilização nas escolas.
As consequências previstas para tal geocultura meritocrática, já observadas em países como os Estados Unidos, foram captadas, agora, em Cingapura. Quando Cingapura despontou no PISA, foi alardeada pelos reformadores empresariais brasileiros como modelo. Os efeitos nefastos daquela política educacional não tiveram que esperar muito:
CINGAPURA – Líder em rankings mundiais que medem a qualidade da educação, Cingapura lançou uma reforma para tentar reduzir o estresse no ambiente escolar, dado o grande número de crianças que são vítimas de ansiedade desde a escola primária.”
Leia aqui.
Para amenizar a situação, este país está eliminando alguns testes na educação básica e fazendo modificações curriculares.
“Nos últimos anos (…) tenho visto mais e mais adolescentes vindo de escolas com boa reputação, mas eles são dominados pelo estresse”, disse Lim Choon Guan, do Instituto de Saúde Mental, em Cingapura.”
Além disso, haverá uma valorização da educação artística e musical, bem como da educação física.
Se as escolas forem entregues às empresas educacionais, o compromisso com os acionistas virá antes do que a própria saúde de nossas crianças. quanto mais rapidamente os pais se convencerem disso, mais rapidamente evitarão ter seus filhos nas mesmas condições.
Continuação de post anterior.
Em post anterior, mostramos, com a ajuda da análise de Chauí (2018), os traços básicos deste padrão sócio-cultural neoliberal, que Wallerstein chama de “geocultura”, e que está sendo implementado sob a égide das reformas neoliberais.
A análise destacava a homogeneização das instituições sociais e do próprio Estado a partir da lógica das organizações empresariais. Este processo arrasta também o indivíduo, o qual passa a ser visto como um “empresário de si mesmo” e que, portanto, precisa ser formado, como tal, nos processos educacionais, para o que se disparou, via OCDE, o que Sahlberg (2011) chama de Movimento Global de Reforma da Educação.
Como vimos, o objetivo desta reforma empresarial da educação é desenvolver esta “percepção” de que o futuro de cada um depende do que o indivíduo faz, por si mesmo. Esta ambiência envolve inserir escolas, professores e estudantes em processos concorrenciais, guiados pela padronização de metas, avaliação e responsabilização constantes. Juntamente com os conteúdos cognitivos, enfatizam-se determinadas habilidades sócio-emocionais e até mesmo se procura desenvolver para o estudante um “projeto de vida”.
A vivência da concorrência oferece uma perspectiva individualista e imediatista, ligada ao “status quo”, ao “real”, e que promove a disputa: o vencedor leva tudo. Não se trata de apontar para uma construção coletiva e solidária, mas de enfatizar uma decisão pessoal e imediata de construir, agora, “seu próprio projeto de emancipação”, o qual se realiza pelo acúmulo de mérito no “mercado”. Fora da lógica concorrencial do mercado, não haveria futuro. A tríade “vida, liberdade e propriedade” é oferecida como rota de emancipação: vida é o seu futuro, liberdade é o seu presente (portanto, veja o que vai fazer com ela) e a propriedade é o resultado do que cada um fez com sua liberdade. Tudo isso sob o manto das “habilidades para o século XXI”, entre elas a “autonomia” e a “resiliência“.
O que está oculto nesta formulação é que “estar no mercado” é aceitar a subordinação à sua lógica, a qual levaria à suposta “emancipação”, mas sempre no limite do seu mérito, ou melhor, desde seu lugar na hierarquia meritocrática.
Ocultados os condicionantes sócio-econômicos que regulam a obtenção do mérito, o que aparece para o jovem é o seu “esforço”, que agora passa a ser o responsável pelo seu grau de mérito – isentando o próprio sistema social pelo seu eventual infortúnio. Acuado pelas crises, o capitalismo apertou o botão “dane-se”. Estar “incluso” é reduzido à dimensão da inclusão no mercado concorrencial, por conta e risco próprios: daí advém o proto-fascismo neoliberal da sobrevivência do mais forte.
Mas não seria a promessa neoliberal uma nova decepção? As notícias não são boas para este neoliberalismo individualista. O problema é que o seu fracasso conduziu ao populismo reacionário de Trump.
A questão para a esquerda é como e em que momento isso se torna claro para a juventude? Que outra proposta temos para ela? Qual o trabalho político que tem que ser feito para este esclarecimento? Novamente, temos o desafio educacional pela frente.
O papel dos conservadores no Brasil é este: travar as propostas da esquerda, enquanto os neoliberais desenvolvem uma nova geocultura. É isso que Paulo Guedes quer dizer quando afirma que os conservadores colocam “ordem” e os liberais “o progresso”.
Examinando as possibilidades da esquerda nos Estados Unidos, Fraser diz:
‘Hoje, portanto, os dois polos de crise – um objetivo, o outro subjetivo – estão em pleno desenvolvimento. Eles se mantêm ou caem juntos. A solução da crise objetiva requer uma grande transformação estrutural do capitalismo financeirizado: uma nova maneira de relacionar a economia à política, a produção à reprodução, a sociedade humana à natureza não humana. O neoliberalismo, sob qualquer pretexto, não é a solução, mas o problema”. (Posição 320.)
E isso vale para as reformas neoliberais em curso no Brasil e mostra a importância de se enfrentar a reforma empresarial da educação – que é a ponta de lança da geocultura meritocrática do neoliberalismo (reacionário ou progressista) para a formação da juventude.
Sem que desvelemos as reais razões pelas quais o liberalismo e a democracia liberal representativa estão em crise, ou seja, o lado objetivo destacado por Fraser, não recuperaremos a credibilidade necessária para criarmos um padrão sócio-cultural alternativo ao neoliberalismo reacionário. Muito menos ainda, se o discurso da esquerda resolver seguir no Brasil o caminho norte-americano do “neoliberalismo progressista”, cunhado pela “terceira via” de Blair, Clinton e Obama.
Para Fraser, no caso americano, pode ser necessário contrapor ao “populismo reacionário” de Trump, um “populismo progressista” de esquerda, ainda que não como estratégia final:
“Por mais distante que a perspectiva possa parecer agora, nossa melhor chance de uma resolução subjetiva-objetiva é o populismo progressista. Mas mesmo isso pode não ser um ponto final estável. O populismo progressista pode acabar sendo transitório – uma rota a caminho de alguma nova forma pós-capitalista de sociedade.” (Posição 326.)
Para ela, a defesa de uma combinação entre uma “redistribuição igualitária” associada ao “reconhecimento não-hierárquico”, poderia ter a chance de mobilizar amplos setores sociais e produzir uma maior união da classe trabalhadora.
“Mais do que isso, poderia posicionar essa classe, entendida de forma expandida, como a força principal de uma aliança que também inclui segmentos substanciais de jovens, a classe média e o estrato profissional-gerencial ”. (Posição 249.)
A polarização que se observa na política (e mesmo a suposta “nova razão”), não passa de uma ação desesperada para salvar ou prolongar a vida de um sistema doente. Sua violência, revela sua fraqueza.
Com o edifício do capitalismo em chamas, sendo obrigado a chamar os bombeiros neoliberais – os antigos “Chicago boys” com suas medidas radicalizantes e cada vez com menos margem de manobra -; sendo obrigado a rejeitar a própria democracia liberal; e tendo chegado a transferir para o próprio indivíduo a razão de seu eventual fracasso – enquanto os monopólios assaltam o Estado em busca de garantias para sua acumulação contínua -, o capitalismo não apenas trai suas promessas de progresso social (mesmo que relativo, produzido no âmbito de um liberalismo centrista e socialdemocrata), mas no rastro deste fracasso, que atinge todas as instituições sociais, cria um vácuo propício ao populismo reacionário. Esta é a crise da velha razão liberal do mundo, posta em marcha ainda no século XVI com o advento do capitalismo.
Se nos Estados Unidos foi a crise dos neoliberalismos que abriu espaço para o populismo reacionário, é preocupante que, por aqui, o populismo reacionário já tenha se associado ao neoliberalismo antes mesmo deste se configurar em fracasso, como que em uma antevisão, a espreitar pelas oportunidades futuras.
Isso torna urgente que nos empenhemos não apenas na resistência ao neoliberalismo e ao populismo reacionário, mas na aglutinação das forças anti-sistêmicas, com vistas a construir novas alternativas pós-capitalistas que nos levem a um sistema social mais igualitário e mais democrático, única forma de termos, de fato, uma “nova razão do mundo”.
Viveremos tempos difíceis, mas igualmente promissores.
As referências podem ser encontradas na página “Bibliografia” neste Blog.