AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

Recentemente comentei que o “golpe dos liberais” é um golpe comandado pela caneta jurídica e não como antigamente, pelo canhão. Eis um exemplo concreto da repressão “liberal” o que está acontecendo na Universidade Federal de Goiás. Lá, o Ministério Público Federal tenta censurar o debate da situação nacional naquela Universidade. Em uma “recomendação”, No. 75, o MPF conclui (leia íntegra aqui):

“RECOMENDA, posto isso, que a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS:

8.1 – não realize nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente;

8.2 – não utilize nem permita que seus bens móveis, materiais ou imateriais (aqui incluídos sites oficiais e redes sociais institucionais) sejam utilizados com o objetivo de promover qualquer ato sobre essa temática; e

8.2 – não utilize nem permita que recursos financeiros sob gestão dessa instituição custeiem ou patrocinem a participação de qualquer pessoa física ou jurídica, ou, ainda, agrupamentos de qualquer espécie, em atos pertinentes a essa temática.

9 – REQUISITA, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe a esta Procuradoria da República resposta pertinente ao acatamento do que se recomendou acima, enumerando as providências consequentemente adotadas; bem como relação de todos os atos político-partidários relacionados ao impeachment da Presidente da República que tenham contado com algum tipo de participação dessa instituição, apontando data, hora, local, meios utilizados e responsável pela respectiva autorização administrativa.”

Em resposta ao MPF, o Conselho Universitário daquela instituição divulgou nota corajosa que reproduzo abaixo:

Documento foi elaborado em resposta à Recomendação Nº 75, de 4 de abril de 2016, do Ministério Público Federal (MPF/GO)

“O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal de Goiás (UFG) reunido na data de 08/04/2016 considera que a dinâmica acadêmica demanda, em suas práticas de ensino, pesquisa, inovação e extensão, o diálogo aberto com a sociedade em sua totalidade. Entendemos que o cenário de instabilidade política requer que a Universidade se antecipe, dialogue, investigue e realize debates públicos em busca de respostas para os problemas sociais, evitando a construção de saber enviesado e distante da sociedade.

Assim, o Consuni repudia a recomendação do MPF/GO de que a Universidade se abstenha de promover ou participar de atividades cujo tema se relacione ao debate político em torno do impeachment. Entendemos ainda que tal recomendação fere a autonomia e a liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber como bens necessários para que se desenvolva o conhecimento científico conforme garante a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da UFG.

Do mesmo modo repudiaremos sempre qualquer atentado à liberdade de expressão e à autonomia universitária.”

A CRISE POLÍTICA ATUAL: UMA GRANDE FARSA
Dermeval Saviani
Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq.  Educador

A crise que se abateu sobre o país tem sido justificada em nome do combate à corrupção e, por meio da insistente repetição dos diversos meios de comunicação, vem induzindo a população a acreditar que foi o PT que, ao chegar ao governo, institucionalizou a corrupção instalando uma verdadeira quadrilha empenhada na apropriação privada dos fundos públicos. Mas a verdade é bem outra. O erro do PT foi, ao assumir o governo, não ter tentado desmontar o esquema que já existia e do qual se serviam todos os partidos que chegavam ao poder. Ao contrário, para assegurar uma base de apoio no Congresso sem o que não conseguiria governar, o PT lançou mão do esquema que já se encontrava em funcionamento muito antes do seu surgimento. Portanto, o apelo atual à luta contra a corrupção não passa de uma grande farsa.

Como afirmou o delegado da Polícia Federal Armando Coelho Neto, que se aposentou faz apenas dois anos e foi presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, a PF na era FHC estava desaparelhada e carecia de autonomia tendo havido, inclusive, um empréstimo francês para seu aparelhamento que, embora recebido e o governo já estivesse pagando juros, não foi utilizado por falta de planejamento. Em contrapartida, a gestão Dilma tomou treze medidas que aparelharam a Polícia Federal e lhe deram autonomia, assegurando-lhe condições de atuar fortemente na investigação dos atos ilícitos, em especial no caso da corrupção. Mas ele constata que, na verdade, não se está lutando contra a corrupção. Se isso estivesse ocorrendo outras operações estariam em curso.

A Operação Zelotes, por exemplo, está abafada porque nela estão envolvidos grandes personagens da política, grandes empresas e bancos, grupos de comunicação, à testa a Rede Globo, num grande escândalo intermediado pelo Banco HSBC que, por conta disso, acabou se retirando do país.

Na própria Operação Lava-Jato as delações trouxeram à baila nomes do PSDB e de outros partidos que, no entanto, são blindados. A Conclusão do ex-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal é que o que está em curso não é uma luta contra a corrupção, mas uma guerra contra o governo e o PT.

Bresser-Pereira, por sua vez, que foi um dos mais importantes ministros do governo FHC, tem evidenciado o ódio dos endinheirados contra o PT e, num dos últimos vídeos ele afirma que nos governos de Lula e Dilma os pobres ficaram menos pobres e os ricos mais ricos, sendo que a classe média foi a menos beneficiada. Daí, o cultivo do ódio da classe média contra o PT, ódio incentivado com a insistência da mídia que diariamente, repetindo à exaustão, se dedica a esmiuçar denúncias não comprovadas contra Dilma, Lula e o PT. E isso é muito perigoso porque está em curso uma onda fascista que se manifestou explicitamente com saudações nazifascistas e incitação ao armamento da população, como o fez o deputado Jair Bolsonaro. Este, segundo consta, teria sido avisado previamente da condução coercitiva do Lula que, segundo o plano seria levado preso de Congonhas para Curitiba num jatinho que já estava pronto para decolar, quando a operação foi abortada pelo destacamento da aeronáutica que faz a segurança do aeroporto de Congonhas.

Mas Bolsonaro já teria se dirigido a Curitiba para lá incitar a população a se manifestar em apoio à prisão de Lula assim que ele chegasse à carceragem. É um quadro muito preocupante que nos faz lembrar da Alemanha das décadas de 1920 e 1930 com a ascensão de Hitler, apoiado pelo fanatismo que se apossou da população. Naquela situação também a Justiça se revelou draconiana com as ações da esquerda e complacente com a truculência da direita. Agora, no Brasil, está em curso iniciativas que, como observou o jurista Fábio Conder Comparato, deixa o Estado de Direito em frangalhos, com violações de normas constitucionais.

A situação é muito grave e, ao que parece, o golpe irá se consumar porque todas as instituições da República (Judiciário, Ministério Público, a própria OAB, Parlamento, Partidos políticos, toda a grande mídia televisiva, escrita e falada) encontram-se conspurcadas e obcecadas com o único objetivo de destruir o PT e impedir Lula de voltar a se candidatar. E, para isso, não têm pejo em violar as normas jurídicas relativas aos direitos mais elementares, inclusive dispositivos constitucionais.

A hipocrisia é tanta que jornalistas, representantes do Judiciário e parlamentares repetem à exaustão que Lula não pode ser ministro porque é investigado, ao mesmo tempo em que se posicionam a favor do impeachment que vem sendo conduzido e manipulado por um parlamentar que não apenas é investigado, mas é réu e se mantém como Presidente da Câmara dos Deputados sendo, nessa condição, o segundo na sucessão da Presidência da República. Então, a pergunta que não quer calar é: por que Eduardo Cunha, que é réu em processo que corre no Supremo Tribunal Federal, pode continuar como deputado e, mesmo, como Presidente da Câmara obstruindo a Comissão de Ética e articulando todos os passos do processo de impeachment; e  Lula, que apenas está sendo investigado, não pode assumir a Casa Civil?  Diga-se de passagem que esse impedimento é também violação da Constituição a qual determina que a nomeação de ministros no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa exclusiva da Presidência da República.

Sim, o que está em curso é um golpe. Claro que o impeachment está previsto na Constituição não podendo, pois, por si mesmo, ser caracterizado como golpe. Mas quando esse mecanismo é acionado como pretexto para derrubar um governo democraticamente eleito sem que seja preenchida a condição que a Constituição prescreve para que se acione esse mecanismo, ou seja, a ocorrência de crime de responsabilidade, então não cabe tergiversar. O nome apropriado nesse caso não é outro. É, mesmo, Golpe de Estado, pois a Constituição não estará sendo respeitada, mas violada. E até agora, nenhuma das alegações apresentadas para justificar o impeachment caracteriza crime de responsabilidade. Aliás, Dilma sequer está sendo investigada ao passo que a Comissão do impeachment tem mais da metade de seus membros em investigação e, no conjunto da Câmara, 302 deputados encontram-se na mesma situação.

A farsa está, pois, escancarada: um bando de corruptos julgando e condenando uma presidenta que não cometeu crime algum. E, como a oposição ensandecida deverá, engrossada pelo PMDB, conseguir maioria para aprovar o golpe, restará ao Supremo, cumprindo seu papel de guardião da Constituição, evitar esse desfecho. Se isso não acontecer, a farsa se transformará em tragédia. E o Estado Democrático de Direito deixará de existir no Brasil, vitimado por um Golpe de Estado jurídico-midiático-parlamentar. É, pois, de suma importância uma grande mobilização das forças democráticas, independentemente de partidos e da avaliação positiva ou negativa do governo Dilma, para evitar essa tragédia.

Campinas, 31 de março de 2016.

Depois do impeachment de Fernando Collor, veio a primeira onda neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Há razões para se acreditar que depois do impeachment de Dilma, teremos uma segunda onda neoliberal comandada pela oposição, PMDB à frente.

Mais ainda, Dilma não tem como parar a operação Lava Jato da Polícia Federal porque a mesma foi, basicamente, feita contra ela, o PT e Lula. Moro, que conduz a Lava Jato, é um juiz que já foi criticado, no passado recente, por supostos excessos em investigações e, pasme, por ninguém menos do que o próprio Gilmar Mendes.

Toda a pressão por geração de evidências que conduzam ao impeachment recai sobre o empresariado nacional pego pela Lava Jato, o mesmo empresariado que deu sustentação ao governo Lula e Dilma, enquanto o empresariado internacional que sempre foi contra e que está envolvido no escândalo do Metro de SP está fora da prisão. Mas, sem Dilma e Lula desaparece o motivo para se manter a Lava Jato, abrindo caminho para um grande acordão que salve os políticos que estão sendo processados com foro especial, via STF. Ou seja, aprovar o impeachment de Dilma pode ter virado tábua de salvação de boa parte do Congresso que vê, neste, o fim das investigações.

Diz-se que impeachment não é golpe porque está previsto na constituição. Sim, mas as condições para se aplicar o dispositivo exigem que haja crime de responsabilidade e, se isso for seguido, não há como justificar o mesmo no caso de Dilma. Impeachment não é golpe apenas se as regras do jogo forem seguidas. Se não forem, é golpe sim. Aqui entra o Supremo Tribunal Federal, único, a meu ver, que pode parar este processo, se houver mobilização social.

“Pedalada fiscal” não dá impeachment e não há nenhuma investigação em curso sobre envolvimento de Dilma com as propinas. Ou seja, até agora, não há crime de responsabilidade. A Lava Jato está pressionando os executivos da Odebrecht como cartada final para ver se sai algo. No presidencialismo não cabe “voto de desconfiança” do Congresso sob pressão “das ruas”, isso é coisa do regime parlamentarista que a população brasileira rejeitou em plebiscito. Presidente não é Primeiro Ministro que o Congresso derruba em uma votação sob pressão das ruas ou de pesquisas de opinião.

Se isto for adiante, o que ocorrerá com a educação?

O desejo do PSDB na privatização não é segredo e o PMDB acompanha. São os governos do PSDB que já estão puxando, hoje, a privatização em Goiás, Pará e em São Paulo. Mas isso, está sendo feito em pequena escala. Trata-se, agora, de montar uma política pública em larga escala para induzí-la para a federação. Os documentos de Mangabeira que tanto nos horrorizaram, parecerão coisa de principiante.

Examinando o que se tem dito para um eventual governo de transição do PMDB, alguns desenvolveram a convicção de que haverá uma grande onda neoliberal de privatização do Estado brasileiro, em especial da educação e da saúde (ver aqui, na fala do último palestrante). Mas não só.

Está em curso um amplo processo que começa com o impeachment, mas não se sabe onde terminará. Possivelmente com a alteração da própria constituição de 88 com a retirada de despesas constitucionalizadas (entre elas as da educação) a revisão do Plano Nacional de Educação (adeus 10% do PIB) e a retirada de direitos sociais hoje garantidos por ela, sem falar de ampla reformulação das relações de trabalho que pode chegar até à substituição da atual CLT. Revisão de regras de aposentadoria e aumento da idade mínima para aposentar, e, claro, a destruição do serviço público pela privatização. É um projeto para um novo estado brasileiro.

Dias trágicos se aproximam para a educação brasileira. A hora é agora.