AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

A parte 2 do Manifesto chama-se “uma visão para transformar a educação básica brasileira”. Inicia com um “resumo” onde se propõe como ponto de partida uma “ampla mobilização da sociedade em torno do problema da qualidade da educação básica”. Assinala que só com a liderança dos novos governantes e a participação de todos os setores da sociedade poderemos superar os desafios. À primeira vista, parecera que a visão dos novos reformadores se encaminhasse para um envolvimento democrático e amplo da sociedade “de todos os setores”.  Tendo perdido a eleição, os apoiadores de Serra propõem, agora, em dezembro de 2010, às portas da posse da nova Presidente “um plano multipartidário e plurianual de transformação” para além das “tradicionais limitações de mandatos, esferas governamentais e alianças políticas”. A aparente democracia, entretanto, dura pouco. Logo em seguida o autoritarismo é recuperado: “acompanhado diretamente pelo Presidente da República junto a um Comitê de Acompanhamento da Reforma Educacional”.

Ou seja, os novos reformadores propõe um controle paralelo da educação básica com linha direta entre o Comitê e a “chefe”. Toda a atual estrutura do MEC, CNE, Conferências, etc., é subordinada a esta linha de comando verticalizada, bem ao sabor da iniciativa privada. Veremos em outra parte do documento como pretendem compor este Comitê.

 Os EUA usam persistentemente esta estratégia de chamar a sociedade para controlar a educação, desde 1920. O que se viu foram os empresários e homens de negócio em geral – a real sociedade que os reformadores têm em mente – assumirem o controle local, estadual e nacional da educação.

Este resumo finaliza apontando os seis macrotemas fundamentais que o documento tratará: 1. Reestruturação da formação e da carreira do magistério; 2. Fortalecimento da liderança e da capacidade de gestão das escolas; 3. Reforma da estrutura da escola e novos sistemas de ensino;  4. Reforma do ensino médio; 5. Criação de um currículo mínimo nacional e aperfeiçoamento das avaliações; 6. Reforço das políticas de investimento.

O item seguinte desta parte trata da “mobilização da sociedade em torno do problema da qualidade da educação pública”.

Segundo o documento, tal mobilização é necessária pois “a população, em sua maioria (notadamente a menos favorecida e titular do maior número de votos), não reconhece a péssima qualidade de nossa educação”.  Há que se lembrar que este documento foi preparado durante as eleições para presidente, daí a referência a votos. Finaliza propondo uma estratégia de mobilização:

1.       “Ampla divulgação da real situação da qualidade da educação básica do país, alertando a população no sentido de que mudanças de base serão necessárias para corrigir este problema.”

Na visão dos novos reformadores, o povo ignora a “real situação”. Ou seja, seguindo na linha de Freedman, é preciso criar a crise, divulgar o caos, para em seguida, mobilizar e transformar. Para Freedman, só há mudança se houver uma crise – real ou percebida. Daí que tenha que haver, antes, uma mobilização de atemorize o povo, denuncie os números estarrecedores da educação brasileira.  Para isso é preciso contar:

2.       “Com a obtenção do apoio da mídia e o acionamento de novos meios de comunicação viral”.

3.       Fortalecendo instituições da sociedade que militem na área da educação, coordenando campanhas esclarecedoras à população e aos formadores de opinião (grifos meus)”

Vale dizer, mobilizando ONGs, Fundações privadas, etc. como se verá adiante.

4.       “Apoiando associações de pais e mestres das escolas, incentivando os pais e as comunidades a se envolverem mais com a educação dos seus jovens, e

5.       Mobilizando as classes política, sindical e empresarial em torno do tema.”

E agrega de forma reveladora: “O movimento Todos pela Educação é um grande avanço nesta direção e tem realizado um papel importante para a sociedade. Aprofundar essa conscientização e mobilização será um passo fundamental para a transformação da educação brasileira”.

É nisso que os novos reformadores estão pensando quando falam em mobilizar a sociedade com movimentos do tipo Todos pela Educação – o qual representa hoje a articulação do alto empresariado no Brasil, tentando interferir com a educação pública na ótica do interesse das grandes corporações. Ele é uma espécie de Business Roundtable (BRT) americano (Johnson; Johnson; Farenga and Ness, 2008), que como mostramos em postagens anteriores, fez exatamente o papel do Todos pela Educação brasileiro nos EUA, mobilizando a sociedade, os governadores nos Estados, etc. para que a visão empresarial  e dos negócios penetrassem no campo da educação americana.

Está se configurando no Brasil, paulatinamente, uma rede de ONGs, empresas educacionais, Fundações privadas e outras que ganham rapidamente poder de interferência na educação pública. Embora o Brasil não tenha a configuração americana que faz com que as grandes corporações doem ao setor público educacional milhões e milhões de dólares, este modelo está se desenvolvendo. Hoje as Fundações privadas americanas ditam a agenda do Ministério da Educação nos EUA.

É importante notar também que o documento fala em mobilização e não em envolvimento em decisões. O que deve ser feito, lembremo-nos, já está claro e sabido, segundo os novos reformadores, e as “pesquisas comprovam sua eficiência”. Trata-se de mobilizar para produzir a conscientização da gravidade da educação (a crise de Freedman) e a adesão às soluções que os especialistas já definiram (e que atendem às corporações empresariais) divididas em seis macrotemas.

Voltaremos com a análise do item 2.1. Pela sua importância, merece uma análise separada.

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

A que se deve o aparecimento deste documento? Arrisco que ele está ligado à necessidade do PSDB se refundar. Ele tem sido o carro chefe dos conservadores/liberais no país. Boa parte dos especialistas a que o documento se refere são quadros históricos do PSDB. Durante as últimas eleições, o PSDB foi muito criticado por não ter proposta que o diferenciasse perante o eleitor. Lideranças do PSDB têm ocupado espaço na mídia falando da necessidade de refundar o partido. A Folha de São Paulo de hoje trata disso. Para as próximas eleições o PSDB quer ter uma cara própria, quer ter suas próprias propostas que o distinga perante o PT e outros partidos.

Em Tendências e Debates da Folha de São Paulo de hoje (29-12-2010) podemos ler:

“O apoio da população nos diz que devemos continuar a nos contrapor duramente ao projeto de poder do PT. Nesse quesito, nestes 22 anos desde a nossa fundação, a história esteve do nosso lado. Sempre em busca do melhor para o país. Assim, temos o direito de pedir calma aos que corretamente cobram um partido mais dinâmico, ou mais aguerrido, ou mais popular. A esses, afirmo que o PSDB está conversando muito internamente no intuito de superar nossas deficiências e nos organizarmos para aperfeiçoar nossa atuação.”

A fala é de Luiz Paulo Vellozo Lucas, deputado federal pelo PSDB-ES, e presidente do Instituto Teotônio Vilela, instituição “think tank” do PSDB.

Daí a articulação em torno das ideias do Manifesto e sua forma de atuação via municípios, estados e federação, fortemente ancorado em movimentos “independentes” com forte financiamento privado. Daí a necessidade de mobilização, pois com ela marca-se a proposta do PSDB perante a sociedade – e de quebra divulga-se a “crise educacional” em que o país está mergulhado.  Os “novos reformadores”, portanto, já estão em campanha.

Certamente, os Estados com governadores do PSDB e adjacências serão mobilizados para aplicar as soluções propostas no Manifesto de forma a criar “efeito demonstração”. Nos Estados Unidos o Texas jogou papel importante na preparação da generalização destas medidas posteriormente pela Federação com o No Child Left Behind. Neste sentido, Alckmin, em São Paulo, ao retirar Paulo Renato da Secretaria da Educação, jogou contra esta estratégia, aparentemente. Entende-se porque o PSDB reagiu à saída de Paulo Renato da Secretaria, e porque ele sai atirando contra Alckmin. Era a oportunidade de se ter um Estado importante engajado nesta estratégia. O novo Secretário indicado é uma incógnita e teve o dedo de Chalita em sua indicação. Chalita nunca praticou a fundo a política educacional do PSDB.

Enfim, vamos entrar em um período muito forte de disputas de ideias e a discussão do PNE no Congresso será palco desse embate. Entretanto, sempre há a possibilidade destas ideias encantarem setores da base aliada do governo federal (p. ex. Cristovam Buarque, entre outros) e este embate ser bem menor do que se pensa.

A experiência internacional mostra que, em matéria de educação, há uma convergência entre as forças políticas de vários matizes nos Congressos. Isso fará com que a luta pela escola pública, gratuita, seja muito mais dura e incerta nos próximos meses. As entidades científicas e sindicais, bem como a academia, precisam entrar neste embate já. O que está em jogo, como esteve na última década nos Estados Unidos, é a destruição do sistema público de educação.

Em próximas postagens, detalharemos a estratégia liberal.

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

Seguindo a linha de Freedman – valorizar a crise e torna-la perceptível para alavancar mudanças -, o Manifesto, em seu ponto 2.1 (Plano Multipartidário e plurianual para a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil) procura enfatizar a natureza desta “crise” como algo suprapartidário, pois este posicionamento faz com que se perceba a situação da educação básica como algo que ameaça a nação (“Como nação, não podemos esperar”, diziam em itens anteriores). É como se a nação estivesse sendo ameaçada e portanto, todos devemos nos juntar para defende-la – afinal os liberais/conservadores já sabem como salvá-la (“não é uma questão de “o que fazer”, dizem).

Mas note que, tendo produzido este efeito, o documento retoma seu caminho autoritário “O detalhamento do plano caberá a um grupo de especialistas em educação que efetivamente tenham tido uma vivência prática e não dogmática das políticas educacionais brasileiras e que sejam conhecedores de políticas de sucesso adotadas em outros países (grifos meus)” Pronto: está dado o critério de seleção – participaram da elaboração do plano aqueles que acreditam em soluções de mercado, via introdução da lógica dos negócios no âmbito da Educação. A maioria dos países citados pelo documento em itens anteriores seguiu este caminho. Note-se que, surpreendentemente, não está sendo citada a Finlândia, pois ela contraria algumas das teses de mercado (Johnson; Johnson; Farenga and Ness, 2008). Em nenhum momento o Manifesto remete ou fala dos resultados produzidos por estas políticas educacionais nestes “outros países”. Simplesmente parte da ideia de que foram “políticas de sucesso” – uma petição de princípio que não precisa ser demonstrada. Tais politicas são, entretanto, de duvidoso sucesso.

Mas a estratégia liberal vai mais longe. Ela visa preparar, na realidade, um projeto de lei que começa com o plano proposto por esta comissão de especialistas, é divulgado para a sociedade e deve ter “sua consequentemente tramitação no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.” Caso tivesse o PSDB  ganho as eleições, ela seria uma lei federal. Mas agora, sem a máquina federal, a estratégia é fragmentada ao nível estadual e municipal e visa disputar, via Legislativo, o controle da educação em todas as esferas.

Os liberais/conservadores brasileiros vão seguir a estratégia americana do No Child Left Behind e tentar aprovar uma Lei federal que introduza suas ideias, sem perder de vista a disputa nos Estados e Municípios. Daí porque tenho alertado para a inadequação do envio pelo MEC ao Congresso de uma Lei de Responsabilização da Educação, pois ela será palco de disputa com as forças liberais/conservadoras que, se conseguirem apoio de outras forças políticas, podem passar um elenco de medidas que conduzam à privatização do sistema educacional brasileiro. A lei de responsabilização americana, No Child Left Behind, tem mais de 1000 páginas e foi a responsável, nesta última década, pela destruição do sistema público de educação americano.

A estratégia do Manifesto continua com a proposta de um órgão de controle: “É nesse sentido que propomos a criação, por lei, de um Comitê de Acompanhamento da Reforma Educacional, ligado diretamente à Presidência da República, para acompanhar as iniciativas e os resultados obtidos pelo Plano, propor correções de rumo, dar publicidade aos erros e acertos das políticas educacionais adotadas pelos governos federal, estaduais e municipais...” A lei, portanto, vai funcionar como uma poderosa forma de indução das ideias liberais em Estados e Municípios.

A ideia de responsabilização tem uma raiz autoritária, bem ao gosto dos mecanismos de administração da iniciativa privada e permite punir/premiar. A responsabilização de governantes conduz à responsabilização dos Secretários de Educação. Estes, por sua vez, responsabilizam os Diretores das escolas e, finalmente, os Diretores responsabilizam os professores – com mais controle e pagamento por mérito baseado no desempenho de alunos medido em testes – proposta que o Manifesto incluirá em suas próximas páginas.

A indústria da avaliação, as ONGs, a indústria da assessoria e da tutoria floresce apoiando Estados e Municípios na implementação da responsabilização com apoio financeiro das fundações privadas. Parte da academia é contemplada com contratos rentáveis junto a estas organizações “independentes”. Aos poucos, a agenda educacional passa a ser definida a partir deste eixo privado (conferir em Ravitch, D. 2010).

Tendo perdido as eleições presidenciais, os liberais/conservadores vão apostar todas as fichas nos legislativos – Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Para um exame do conceito de responsabilização, sugiro:

• Afonso, Almerindo J.  Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, 2009, 13, 13-29.

Postado originalmente na Uol em janeiro/2011

 Antes de entrarmos na questão das agências formadoras, algumas palavras adicionais sobre o enfoque do Manifesto em relação aos profissionais da educação.

Ao invés de soluções baseadas no aumento da “confiança relacional” (Bryk, 2002, 2010) intra e extra escolar, no aumento do envolvimento dos profissionais na escola, as propostas do Manifesto promovem o uso de soluções que têm como base desconfiar e “envergonhar” a escola e os profissionais da educação como forma de obter resultados de curto prazo dos alunos nos testes (Taubman, 2009) independentemente das condições de trabalho e das crianças. Precarizado e envergonhado, o professor da escola pública passa a ser, paulatinamente, o único responsável por tudo, ocultando a responsabilidade das políticas públicas e das condições de vida da população. Este caminho, prepara a privatização subsequente da escola pública imersa em descrédito. Essa visão de uma escola controlada, faz com que um importante limitador da eficácia da escola não seja levado em conta pelos nossos reformadores: o professor horista. Mas como a aposta não é na escola como uma instituição e sim no controle das pessoas, esta condição não incomoda, pois não está em jogo o fortalecimento das relações profissionais.

Mesmo que os liberais admitam a existência de outros fatores que afetam o ensino, por ideologia, tendem a defender que a escola deve fazer com que o aluno supere estes fatores, o que seria até razoável se acompanhado de outras ações de política econômica e social, mas, em seguida, reduzem a ação da escola à ação do professor e o responsabilizam sozinho pela empreitada toda. Transformam desigualdade econômica e social em desigualdade acadêmica a ser eliminada pelo professor, “ignorando” os vínculos entre desigualdade acadêmica e social e ignorando os recentes estudos sobre o efeito da vizinhança da escola sobre ela. Feito isso, as impossibilidades de concretizar esta utopia são vistas como produto da falta de qualidade do professor e de sua formação. Se os mais pobres não aprendem é porque o professor não sabe ensinar. Há que “entusiasmá-lo” usando a lógica dos negócios.

Este modelo, é preciso insistir, também permite “justificar” processos de privatização da escola pública que embora não sejam tratados aqui neste item, o serão mais adiante no Manifesto com a proposição das Charter’s Schools americanas – de duvidosa eficácia – favorecendo as ONGs e Fundações – com ou sem fins lucrativos, justificada pela ideia da “escolha”.

Mas antes disso, eles precisarão destruir as atuais instituições formadores dos profissionais da educação e submetê-las igualmente a controle, o que será feito no item seguinte “A reforma das Faculdades de Educação e Revitalização dos Institutos Superiores de Educação”.

A solução apresentada para o tema das agências formadoras é fazer “uma revolução nas faculdades de educação e no seu currículo”. Segundo os reformadores, os futuros professores precisam “aprender bem os conteúdos [de ensino] e precisam de menos teoria e mais didática aplicada à sala de aula.”

A visão é, portanto, pragmática: formar professor não é formar um educador, é simplesmente formar alguém que saiba um conteúdo e tenha uma forma de apresentar o conteúdo didaticamente. Nisso se resume a concepção de educação dos novos reformadores. Eles acham que as agências formadoras “gastam tempo excessivo com teorias abstratas” e “gastam também muito tempo em discussões ideológicas e leituras sobre sistemas sociais”.

Os reformadores acham que eliminar a ideologia não é ideológico.

As propostas ainda incluem: “Estabelecer um currículo básico nacional”; “adequar os critérios do sistema de avaliação do MEC e da CAPES para cursos de formação de professores”, leia-se: certificação de cursos via Capes; e “implantar um programa nacional de residência docente” com ênfase no “manejo de classe” (sic) e técnicas modernas de ensino.

Entre as soluções “criativas” que sugere está a de criar “caminhos alternativos para a formação de um professor, como, por exemplo, a flexibilização dos critérios para conversão de um bacharel de outra disciplina em um professor de educação básica.  Como o foco é no conteúdo a ser ensinado e não no tempo vivido pelo aluno, esta “conversão” é vista como solução.

A proposta dos reformadores visa destruir a profissão e suas agências formadoras para adequá-las à lógica dos negócios. É aqui que a batalha ideológica é intensa, pois visa impedir a formação mais ampla – filosófica, sociológica – dos professores, deixando-os em condições de absorver as teses de mercado. Por fim, cabe observar que há pelo menos 30 anos a ANFOPE tem propostas para modificar a formação dos profissionais da educação, fato “ignorado” pelos reformadores.

Infelizmente, para os proponentes do Manifesto qualquer coisa que esteja fora da ideologia dos mercados, é corporativista – excetuando o próprio mercado – outra petição de princípio que se recusam a explicar. No fundo é a ideia de que o mercado é o grande saneador, imparcial e objetivo.

Postado originalmente na Uol em janeiro/2011

Vimos que tanto a carreira do magistério como as agências de formação atuais, pela proposta do Manifesto, serão colocadas em extinção. Uma nova carreira é proposta, voluntária, via CLT e com regras de mercado. Da mesma forma, uma “revolução nas Faculdades de Educação” e a “revitalização dos institutos superiores de educação” é proposta para as agências formadoras.

Nos dois casos, como nos Estados Unidos, haveria credenciamento: tanto do profissional, como das agências formadoras, a última via CAPES.

A postura liberal do Manifesto marca, no Brasil, a introdução da lógica dos negócios e de mercado no campo da educação. Isto é distintivo. E esta é uma questão importante: trata-se de abrir o setor público da educação para o mercado, para a iniciativa privada – é disputa por mercado que ao mesmo tempo permite hegemonia de ideias, à medida que constroem seus próprios espaços de exercitação e financiamento. Neste processo, os liberais/conservadores estão pensando na expansão do controle da iniciativa privada sobre os espaços educacionais – seja para faturar, seja para hegemonizar suas ideias. Isso tem a ver também com a emergência da nova classe C, durante o governo Lula. Esta classe quer mais consumo – inclusive em educação. A iniciativa privada já farejou isso – um novo mercado educacional está à disposição juntamente com o crescimento da classe C. Já mostramos, anteriormente, a vinculação de boa parte dos especialistas que estiveram na preparação do Manifesto com o mercado educacional. Já mostramos igualmente a vinculação das entidades signatárias com as corporações empresariais brasileiras. Em relação a estas últimas também está em jogo o entendimento da educação como um subsistema do aparato produtivo.

O Governador do Rio de Janeiro, em sua posse, já anunciou que irá distribuir bônus para os professores do Estado. Aos poucos estas ideias estão sendo implementadas. Cabral é da base aliada de Dilma.

O item final deste primeiro macrotema, diz respeito a publicidade. Em um estudo coordenado pela MacKinsey, este item não poderia faltar. Trata-se de conduzir uma campanha nacional nos meios de comunicação para que “voltem a ganhar o status que tinham no início do século 20” (sic).

No segundo macrotema, será a vez dos Diretores: “Fortalecimento da Liderança e da capacidade de Gestão nas Escolas”.

Postado originalmente na Uol em janeiro/2011

O terceiro macrotema do Manifesto dos novos reformadores é destinado à Reforma da Estrutura da Escola e Novos Sistemas de Ensino.

O preâmbulo desta parte mostra a que veio. Os reformadores estão preocupados com o fato de que em 20 anos o Brasil poderá ser a quinta maior economia do mundo, e isso não é compatível com a sua classificação na área da educação. Neste ritmo, não haverá um salto qualitativo, dizem, como o de países como a China que estão priorizando a educação. Primeiro, não sabemos como está a educação na China. Sabemos como está na cidade de Shangai (uma cidade com características muito particulares), porque participou pela primeira vez do PISA de 2009. Foi bem colocada. Mas isso não é a situação da China. Segundo, todos sabemos que a China precisará de mais educação para apoiar o desenvolvimento econômico que já se torna visível. Muito se fala de direitos humanos, mas tente ter um sindicato que defenda os interesses dos trabalhadores na China. Curiosamente nenhum meio de comunicação sente a falta deles na China, apesar de noticiarem constantemente a não observância dos “direitos humanos” naquele pais. A situação dos trabalhadores é lamentável. Exemplo do dia aqui.

Mas ter mão de obra abundante, qualificada é apenas um dos motivos para se investir em educação e não o principal. Ocorre que a educação é vista, pelo liberais e conservadores, como um subsistema do setor produtivo. Por isso, limitam-se a esta questão. Daí frases ocas como “salto qualitativo almejado por um país que pretende se tornar a quinta maior economia do mundo em 20 anos” ou “preparar nossos alunos para o século 21”, etc. O que está em jogo é produzir mão de obra abundante, qualificada (nos termos das necessidades empresariais) e, o que é mais fundamental para as corporações: barata – se for pouca, encarece.

A petição de princípio continua – ou seja afirmações que não são demonstradas. Logo no início se lê, após listar as receitas para melhorar a escola brasileira: “essas são políticas já adotadas nos países desenvolvidos que apresentam os melhores resultados nas avaliações internacionais”. Pronto, está tudo justificado. O Manifesto é, como se vê, um texto preguiçoso. Nenhuma pesquisa é arrolada ou citada. Tudo está justificado pelo fato de ser usado pelos “países desenvolvidos”. Não serve nem para um TCC, ou seja, para um Trabalho de Conclusão de Curso – muito menos como texto orientador da política educacional brasileira.

Como já afirmamos, nenhuma das recomendações do Manifesto está livre de controvérsias. Mas, para os reformadores, basta dizer que “as pesquisas indicam que”, “está suficientemente comprovado pelas pesquisas” e por aí vai, sem se dar ao trabalho de indicar tais pesquisas para que possam ser examinadas.

É, portanto, um documento puramente ideológico.

Os reformadores precisam aprender a escrever uma proposta de trabalho como os liberais americanos, já que copiam tanta coisa deles. Lá, na matriz, há um “blueprint”, como o feito pelos nossos reformadores, mas há também a divulgação, em separado, das fontes de pesquisa que orientaram a elaboração do documento. Os links estão abaixo:

Para o Blueprint de Obama, plano diretivo do governo Obama para a Educação;

Para a pesquisa que sustenta a proposta do Blueprint.

Isso permite que os pesquisadores independentes acessem as bases de sustentação da proposta e possam verificar sua consistência, como fazem Mathis, W. J. e Welner, K.G. em “The Obama Education Blueprint: researchers examine the evidence” (2010).

O manifesto dos novos reformadores omite as pesquisas e quando se procura no link das apresentações pessoais dos participantes do evento que motivou o documento, não se encontram mais do que afirmações igualmente vazias de base empírica.

Para os reformadores, deve ser tão óbvio que estão com a verdade, que já dispensam ter que demostrar suas bases empíricas. Certamente acreditam que se nós não as conhecemos ainda, é porque estamos desinformados, ou somos “pedagogos”.

Mas não é assim que a ciência funciona. Não podemos acreditar nos reformadores por um ato de fé. Eles estão obrigados a desfilar suas fontes, pois há controvérsias em quase todas as receitas ali apresentadas.

Se os novos reformadores querem ser levados a sério, precisam fazer um documento sério que deixe de lado a fraseologia oca e ideológica e apresente dados que suportem suas receitas.

Apesar disso, vamos ao macrotema 3.

O que propõem:

1.       Educação infantil de qualidade

2.       Ampliar o número de horas dos alunos na escola – escola de período semi-integral.

3.       Viabilizar a existência de escolas públicas com gestão autônoma no Brasil, – ou seja, privatizar a escola pública.

4.       Estimular programas de reforço do aprendizado, aceleração de estudo e correção de fluxo escolar.

Este macrotema passa por um conjunto de questões que não tenho condições de examinar sozinho. Isso vale para temáticas anteriores também. Há especialistas em cada uma destas áreas que têm muito a dizer. Uma proposta para uma nação, não pode ser feita por um grupo de pessoas restrita, basicamente, a homens de negócio ou políticos com inserção em educação, precisam ser envolvidos especialistas com ampla base empírica e considerar outras visões de educação.

Entretanto, vou tentar dar uma contribuição em alguns destes pontos, em especial tentando trazer aquilo que os liberais ocultam – as controvérsias nestas temáticas, a partir da experiência dos “países desenvolvidos”.

Postado originalmente na Uol em janeiro/2011

Prosseguindo com a análise do Manifesto.

1.      Educação infantil de qualidade.

Como sempre, os liberais já começam reivindicando mais avaliação e acompanhamento – leia-se responsabilização.  “A proposta consiste em desenvolver padrões de qualidade e sistemas de acompanhamento e avaliação das creches e escolas infantis”. A receita milagrosa – avaliação e responsabilização – tem seus efeitos já demonstrados para a educação infantil nos Estados Unidos – “país desenvolvido”. Ela conduz à antecipação da escolarização das crianças.

Sobre esta questão, ver no link abaixo o importante relatório de um grupo de pesquisadores americanos sobre os impactos nefastos destas políticas na educação infantil americana. A antecipação da escolarização eliminou o jogo e a brincadeira típicas da educação infantil e até os materiais didáticos destinados a isso estão desaparecendo das escolas de educação infantil.

http://www.allianceforchildhood.org/sites/allianceforchildhood.org/files/file/kindergarten_report.pdf

Postado originalmente na Uol em janeiro/2011

2. Ampliar o número de horas dos alunos na escola

A questão é aberta com uma citação incompleta de Naércio Menezes Filho. A afirmação deste autor está em um contexto que é bom recuperar.

“Os exercícios econométricos mostram que as variáveis que mais explicam o desempenho escolar são as características familiares e do aluno, tais como educação da mãe, cor, atraso escolar e reprovação prévia, número de livros e presença de computador em casa e trabalho fora de casa. Uma variável importante é a idade de entrada no sistema escolar, sendo que os alunos que fizeram pré-escola têm um desempenho melhor em todas as séries do que os que entraram na 1ª série. Isto indica que investimentos públicos no começo do ciclo de vida têm chances maiores de terem sucesso.

As variáveis ao nível de escola, tais como número de computadores, processo de seleção do diretor e dos alunos, escolaridade, idade e salário dos professores têm efeitos muito reduzidos sobre o desempenho dos alunos, assim como ocorre nos EUA. O salário dos professores só explica o desempenho dos alunos na rede privada. Uma das únicas variáveis que afetam consistentemente o desempenho do aluno é o número de horas-aula, ou seja, o tempo que o aluno permanece na escola. Assim, uma política educacional que poderia ter um forte efeito sobre a qualidade do ensino seria aumentar o número de horas aula, mesmo que para isto seja necessário aumentar o número de alunos por classe, uma vez que, de acordo com as estimativas, o tamanho da turma não afeta o desempenho do aluno em nenhuma série” (A parte grifada é a citada no Manifesto).

 O texto completo está no link abaixo:

 http://veja.abril.com.br/gustavo_ioschpe/arquivos_270908/Menezes-Filho%202007%20-%20Os%20Determinantes%20do%20Desempenho%20Escolar%20no%20Brasil.pdf

 O Manifesto não cita o texto todo, acredito, porque exatamente as afirmações adjacentes à citação são mais polêmicas ainda. Isto está correto. Mas deixam de dizer, com isso, que há outros fatores que modulam o aumento de tempo escolar, tais como as características familiares e do aluno etc. e que são tendência recorrente na pesquisa – abaixo cito outro estudo sobre isso.

 Como exercício  e para se ver como a questão do uso de dados de pesquisa é complexa, basta tomar esta última informação do autor da pesquisa “tamanho da turma não afeta o desempenho do aluno em nenhuma série” e confrontar com o estudo abaixo:

 http://www2.ed.gov/pubs/ClassSize/academic.html

 Este estudo “fornece evidências convincentes de que as turmas reduzidas no ensino primário são academicamente superiores às classes de tamanho regular. Os resultados foram confirmados para cada matéria escolar testada.”

Ou seja, exatamente o contrário.

 Mas o estudo citado pelos novos reformadores para enfatizar o aumento de horas na escola no Manifesto é válido para os dados do SAEB e para Matemática – objeto do estudo do autor. Entretanto, todos sabemos que o SAEB não tinha, e a Prova Brasil também não tem, um sistema avançado de medição que permita calcular valor agregado. O limite do estudo do autor é o limite do dado que dispõe, via SAEB. Para se comparar escola privada com pública ou para se ter uma sintonia fina do efeito de variáveis é preciso ter medição que permita o cálculo de valor agregado. Portanto, note, não é que os dados estejam errados, eles simplesmente permitem controvérsias a serem examinadas com maior cuidado, com métodos mais refinados. O que os reformadores fazem é escolher um trecho que reforça a ideologia dos próprios reformadores. Não se pode fazer política pública com dados que omitem o contraditório, que não formam tendências. E elas são só isso – tendências. Probabilidades. Não são certezas. Não se pode experimentar com redes inteiras com dados que não incorporem a divergência existente nos estudos.

 Cito o estudo “Sobre os Determinantes do Desempenho Escolar: A Estratificação Educacional e o Efeito Valor Adicionado” de Luciana Soares Luz, usando dados do INEP para mostrar que a questão não pode ser reduzida apenas a maior tempo de escolarização. Ela afirma que:

  “Os resultados encontrados chamam atenção para um processo contrário àquele preconizado pela linha meritocrática. A universalização do acesso ao ensino não garante oportunidades baseadas no mérito individual, devido tanto à disparidade nos fatores de demanda quanto nos de oferta. A desigualdade educacional é fruto das diferentes escolhas individuais sobre a aquisição de educação, altamente determinadas pelas características de origem familiar e comunitária, de acordo com as quais varia o valor que se atribui à educação formal. Tanto no sentido de investimento produtivo quanto de formação de cidadania. Entretanto, outra assimetria – deixada de lado pela teoria meritocrática, mas altamente relevante em países menos desenvolvidos – é dada pelo acesso diferenciado a insumos escolares, mesmo entre escolas atingidas por políticas semelhantes e destinadas à população menos favorecida.

Entre alunos pobres, os mais pobres freqüentam as piores escolas, o que geralmente é determinado pela localização do domicílio e da escola. A carência de insumos básicos, como saneamento, atinge os alunos em suas casas e continua a seguí-los no ambiente escolar. Esse “tracking” involuntário reforça as desigualdades já existentes, de forma que aqueles com prejuízo nas características de origem sejam agrupados em escolas igualmente deficientes, mesmo em relação às vizinhas e pares sob mesma administração. Políticas que visam à erradicação dessas desigualdades, ou mesmo a suavização desse processo de estratificação devem ser pensadas de forma desagregada e local, sob o risco de atuar apenas na modificação do nível de qualidade, mas não no padrão de desempenho que reflete e reproduz outras desigualdades.”

 O texto completo está no link abaixo:

 http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP2006_899.pdf

 Não temos discordância com aumentar o tempo. A questão é o que será feito com o tempo adicional – não pode ser mero reforço para alunos com dificuldade (abrindo mercado para as indústrias educacionais de reforço). Temos que discutir um novo currículo para escolas de tempo integral.

Postado originalmente na Uol em janeiro/2011

Finalizando este segundo ponto do terceiro macrotema, enfatizamos que as questões de pesquisa em educação são todas complexas – mesmo que o mercado não goste. É da natureza do tema. E chamo a atenção: isso ocorre em uma recomendação com a qual imagino que quase todos os educadores concordem. Quem é contra mais horas de escola? Imagine, então, para outras questões mais polêmicas. Mas fiz esta exercitação para mostrar que quando o dado empírico aparece, então, podemos discutir. Daí a necessidade deles serem apresentados e não apenas afirmações genéricas.

De resto, o Manifesto propõe para este item (aumento do tempo do aluno na escola) que se tenha um prazo de 20 anos para que 80% dos alunos matriculados na educação básica do país tenham acesso a escola de período semi-integral. Parece que aqui, não há tanta pressa.

Não é preciso muito esforço para se concordar com o Manifesto quando à necessidade de se ampliar o tempo que o aluno passa na escola. Mas não temos a mesma destinação para este tempo adicional. Aqui os reformadores indicam o site da KIPP (Knowledge is Power Program), da Fundação Kipp, para fundamentar a adequação de se ter mais horas de escolarização. O programa KIPP é considerado um protótipo das Charter Schools que os reformadores defenderão mais adiante – privatização da escola pública. Para conhecer mais sobre as KIPP clique aqui.

O viés ideológico é claro, pois é óbvio para qualquer avaliador que não se pode remeter ao site da KIPP para uma avaliação sobre o programa KIPP. Qual a situação da avaliação deste programa? Em 2008, segundo Henig:

“Embora muitos considerem  o KIPP (Programa Conhecimento é Poder) como um protótipo de operador de “charter school” que merece expansão e replicação, poucas avaliações sistemáticas e independentes estão disponiveis. Um estudo em grande escala que incorpora um delineamento randômico foi iniciado, mas até que este estudo esteja completo, os formuladores de política têm que aprender o que podem a partir da evidência existente.”

O estudo de Henig está no link abaixo:

http://greatlakescenter.org/docs/Policy_Briefs/Henig_Kipp.pdf

Nas próximas postagens examinaremos a terceiro ponto do macrotema 3.