AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

Em entrevista na Folha de São Paulo, a Secretaria de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, “cria” argumentos com a intenção de justificar a privatização da educação naquele estado. Afirma, por exemplo, que:

“apesar de Goiás ter a melhor rede estadual do país no ensino médio, a qualidade é baixa (9% dos alunos têm conhecimento adequado em matemática).”

A despeito da incongruência da afirmação (é uma das melhores, mas de qualidade baixa) a Secretária, a partir de uma disciplina, matemática, julga todo o trabalho da rede e conclui que ela tem baixa qualidade. O dado de que matemática no ensino médio tem apenas 9% de alunos com aprendizagem na categoria adequada, tem que ser visto no conjunto do que é a educação no Brasil e em Goiás, e não isolado para argumentação oportunista. Este dado parece ter sido veiculado errado pelo Jornal. Ele não está publicamente disponível, porque no ensino médio a avaliação é amostral e não censitária como no 5o. e 9o. anos. É provável que ele se refira à matemática na 9a. série do ensino fundamental, onde então faria sentido e não no ensino médio.

No caso da rede de ensino fundamental, Goiás bate todos os demais estados parceiros da região Centro Oeste (bate também o próprio estado de São Paulo), em porcentagens de alunos proficientes em português e matemática, tanto na 5a. como na 9a. série, além de estar acima da média brasileira.

No ensino fundamental, anos iniciais, Goiás quase atingiu a meta do ideb de 2021. No ensino fundamental, anos finais, já atingiu a meta de 2015 em 2013. E no ensino médio é o melhor índice do Brasil, tendo atingido a meta de 2015 em 2013. (Veja aqui material disponível.) Mas para justificar privatizar, é preciso dizer que não está bom.

A Secretária deveria parabenizar a rede por produzir resultados em meio a um passivo histórico que inclui os professores temporários que ela admite serem 30% da rede. Ao contrário disso, dá como recompensa, a aventura privatista. Nós não acreditamos em testes como medida de qualidade, mas os reformadores acreditam, portanto, nos critérios da medida que eles escolheram, as escolas estão se saindo bem.

O mesmo vale para a seguinte observação constante da entrevista:

“Desde então [1999] aumentaram os recursos para a educação e os salários dos professores, a gestão democrática. Não foi suficiente para melhorar o ensino.”

Claro que melhorou. É só olhar os dados apresentados. Além disso, a Secretária não cita nenhum estudo que dê suporte à sua constatação de que não foram suficientes as medidas tomadas antes. Como já disse, a Secretária admite a existência de 30% de professores temporários, portanto precariamente contratados e este é um exemplo de ação predatória sobre a aprendizagem das crianças que não pode ser retirado de cena. Serão mais precarizados ainda, ao serem transferidos para as terceirizadas. Enfim, não há estudo que referende as afirmações da Secretária quanto à alegada má qualidade da rede estadual de Goiás ter sua origem em políticas anteriores que não deram certo, como a gestão democrática e aumento de salários, por exemplo. Não só os dados não mostram isso, como não possui estudos científicos sobre a afirmação.

A evolução conseguida pela educação fundamental em Goiás é clara quanto aos progressos que têm sido obtidos. O quadro abaixo mostra o acréscimo em porcentagens:

A entrevista configura a tática de mostrar para a população uma crise na educação de Goiás que venha a justificar a privatização.

E a receita está dada: se uma OS não conseguir, chama-se outra, diz a Secretária. A questão, portanto, não é a qualidade da educação de Goiás e sim, como “bater meta” acima das metas atuais. Neste processo, já se pode imaginar que as escolas que estão abaixo da meta serão alvos preferidos da Secretária e estão na primeira fila das que serão terceirizadas para a iniciativa privada. Tendo fracassado com estas, o estado as abandona à própria sorte. A segregação escolar vai aumentar com a terceirização.

A Secretária, em um profundo desrespeito a centenas de professores que lutam em suas salas de aula para chegar a estes resultados, não vê nenhum problema em dizer que o estado é o melhor mas não tem qualidade. Escolhe uma disciplina em um determinado ano (matemática) para criticar a rede e esquece todo o esforço aplicado até agora. E mais, sugere que o que foi feito até agora não melhorou o ensino. Isso para que possa escolher a privatização como a salvação da lavoura em Goiás. Tudo baseado em sua opinião, sem citar um único estudo sério.

A Secretária não foge à regra alarmista dos reformadores empresariais: descrever o caos para justificar remédios duvidosos baseados na introdução da lógica da iniciativa privada nas escolas.

Curiosamente, são as escolas particulares em Goiás que não atingem as metas. Somente conseguem atingir metas no ensino fundamental dos anos iniciais. Nos anos finais e no ensino médio não atingem as metas do IDEB previstas para elas.

A entrevista ainda apresenta uma “inovação” conceitual:

“Às vezes há o entendimento de que estamos chamando empresário para privatizar a educação. Nada mais longe da verdade. Empresário pode ficar rico. Mas ele tem o lado humano, filantrópico, social, quer ajudar. Eles estudam economia, administração. Entendem mais de administração do que nós, educadores.”

Esta manifestação bem que comportaria uma resposta da ANPAE, que reúne profissionais da administração escolar. Como argumento complementar, a Secretária diz que os diretores atuais das escolas que venham a ser terceirizadas não serão mudados.

“Eles serão os mesmos e terão mais tempo para focar no pedagógico.”

Ou seja, foram transformados em “coordenadores pedagógicos” sob a tutela de uma Organização Social, com a desculpa de que não entendem de gestão. Serão subordinados à OS. Bela forma de reconhecer o esforço de seus diretores. No mínimo degradante. Uma recompensa pelo bom trabalho que fizeram por terem colocado a educação pública de Goiás no patamar em que ela está.

Nestas situações a argumentação para privatizar é sempre a mesma: não perderemos o controle pedagógico da escola. É como se a gestão da escola fosse uma coisa separada do processo pedagógico, coisa de profissionais específicos da OS. A administração é apenas burocrática. As escolas de Goiás vão ter um “interventor” para tutelar seus diretores “pedagógicos”.

A confusão conceitual continua:

“Privatizar é pegar um bem estatal e passar para entidade privada. Não estou passando escola para entidade privada, perdendo controle e permitindo lucro de uma empresa. Toda a orientação pedagógica é da Secretaria de Educação, o livro será o mesmo.”

É óbvio que não se pode vender uma escola para a iniciativa privada. Igualmente não se vendem as estradas, coloca-se pedágio. Ocorre que não é apenas a posse ou não dos prédios que definem a privatização, mas são as relações que ocorrem dentro dos prédios. As relações do setor privado são distintas das do setor público. O estado de Goiás está entregando à administração privada um bem público e isto chama-se privatização por concessão de gestão.

Quanto às empresas lucrativas, elas virão com o tempo. Neste momento, o mercado ainda está em construção. Primeiro virão as confessionais e as não lucrativas. Uma vez constituído o mercado, aparecerão as lucrativas.

Durante a entrevista, a Secretária deixa claro que está fazendo experimentação de má qualidade com a rede.

“É um piloto para observarmos a diferença de desempenho entre grupos, entre escolas”.

Respondendo se com os mesmos recursos passados a OS a escola pública não poderia melhorar, ela diz:

“É o que queremos observar. Veremos se a OS, com sua agilidade, pode ter resultado melhor.”

E se não melhorar. Se não melhorar, ela já deu a receita: chamamos outra. E mais outra. Até dar certo. Enquanto isso, destrói-se a educação pública e não se melhora a qualidade. Mergulha-se a educação de Goiás num cenário de competição entre escolas e OSs.

Os dados da experiência americana estão disponíveis para se saber que esta solução não melhorou a educação americana ou a sueca. Além disso, não é apenas uma questão de aumento de médias. Há todo um conjunto de efeitos colaterais que termina anulando os parcos resultados obtidos com esta estratégia privatista. Em 2403 escolas charters americanas estudadas em 2009, 83% tem o mesmo desempenho que as escolas públicas de gestão pública ou é pior que elas. Apenas 17% tem algum desempenho melhor. Apenas uma em quatro escolas charters ultrapassa o desempenho das escolas públicas regulares. (Veja material aqui.)

Não é ético se fazer experimentos com dezenas de escolas para ver se vai dar certo. Não se pode mexer com a vida de professores, pais, estudantes e gestores para ver se dá certo. Mais ainda se já temos os resultados disponíveis destas estratégias em outros países. Política pública se faz com pesquisa disponível. Já sabemos que a estratégia das charters não deu os resultados esperados, e pior ainda, produziu efeitos colaterais indesejados.

E para finalizar, aponte-se a mania nacional de fechar escolar. Como ela diz:  “Algumas escolas serão integradas [fechadas].”

Só para variar.

Os professores e estudantes de Goiás se reuniram hoje 08-12-15 em uma audiência pública, convocada pelo Fórum Estadual de Educação, com a finalidade de debater com a Secretaria de Educação a proposta de privatização de 30% das escolas por concessão de gestão a Organizações Sociais. A Secretaria esteve ausente.

O material que apresentei nesta audiência é colocado aqui para ser baixado pelos interessados.