O manifesto dos superintendentes da educação americana

Postado originalmente na Uol em 24/10/2010

O The Washington Post publicou no dia 10 de outubro o manifesto de 16 superintendentes de educação americanos. Sob o título de “Como consertar nossas escolas” esta casta de administradores desenvolvidos durante as administrações dos Bush, são na verdade “homens de negócio” recrutados na iniciativa privada.

Como era de se esperar, todos os problemas da educação americana se resumem em um só: o professor.

Dizem: “Mas, por onde começar? Com o básico. Como tem enfatizado o Presidente Obama, o fator mais importante que determina o sucesso de nossas crianças não é a cor da pele ou o seu CEP, ou ainda a renda de seus pais – é a qualidade do seus professores.”

Fica claro nesta frase que espera-se que o professor resolva todos os problemas, mesmo os oriundos da posição social da criança. Uma clara concepção de escola como aquela que repara todos os males que a sociedade produz. O capitalismo degrada e a escola conserta garantindo mão de obra diversificada para os negócios.

O restante do manifesto elenca ações para enquadrar os professores nesta lógica: rever regras de aposentadoria, rever as regras de demissão que determina que os professores com menos tempo de serviço sejam os primeiros a serem demitidos em caso de demissão – pois na opinião dos administradores isso provoca a perda de jovens talentos. Amarrar o pagamento dos professores ao desempenho dos alunos. Dar incentivos aos melhores professores.

Uma frase é especialmente importante:

“Deixemos de ignorar os princípios econômicos básicos da lei da oferta e procura e foquemos no como estabelecer uma cultura de impulsionar o desempenho em cada escola americana – uma cultura que premia a excelência (…)”.

Além disso, os administradores querem mais tecnologia educacional e flexibilidade para os estudantes estudarem com estes meios. Dizem: “para fazer esta mudança no trabalho nós devemos também eliminar regras arcanas (…) que requerem que o estudante passe um quantidade específica de tempo na sala de aula com um professor, ao invés de tirar vantagem de lições on line e outros programas.

Finalmente, há que fechar as escolas que não ensinam bem e apoiar ainda mais a criação de escolas charter (sob administração privada).

Como dizem desde os tempos do relatório A Nation at Risk, em 1983, tudo isso é necessário para que os Estados Unidos não
fiquem para trás em relação ao resto do mundo industrializado e tornem o sonho americano mais distante.

Como se vê, não aprenderam nada com sua própria experiência. O impacto de todos estes anos causado por esta ideologia dos negócios na educação pode ser visto nos pífios resultados obtidos pelos estudantes americanos em testes nacionais e internacionais. E já estão nisso há 27 anos…

Veja também comentários de Diane Ravitch sobre o manifesto sob o título de O Manifesto dos Poderosos.

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A Educação sob controle dos “homens de negócio”…

Postado originalmente na Uol em 30/10/2010

O uso de testes de alto impacto nos Estados Unidos tem suas origens mais recentes no Business Roundtable (BRT). Foi este grupo que popularizou a educação baseada em standards e responsabilização (accountability). Era composto por executivos da General Eletric, IBM, State Farm Insurance, McGraw Hill e da General Motors. Ele desenvolveu ações em mais de 50 estados americanos com a finalidade de implantar este tipo de reforma educacional. Em 1989 o BRT colocou os postulados básicos da reforma educacional para o Governo Bush (o pai) e voltou a colocar tais pontos, em 1995, para o Governo Bush (filho). Chamava-se “Nove componentes essenciais de um sistema educacional bem sucedido”. Estes nove componentes foram encampados pelo programa No Child Left Behind – Nenhuma Criança para Trás (2002).

No Brasil, o Movimento Todos pela Educação tem desempenhado um papel equivalente ao BRT americano, ainda que com objetivos mais amplos, e não podemos esquecer que influenciaram a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, ainda que sem o impacto que teve nos EUA. É patrocinado pelo Grupo Santander, DPaschoal, Unibanco, Odebrecht, Fundação Itau, Gerdau, Camargo Correa, Bradesco e Suzano Papel e Celulose.

Nos EUA o BRT organiza a “Parceria pela Excelência na Educação” que inclui as lideranças nacionais nos negócios, no governo e em organizações educacionais: o BRT, Departamento de Educação do Governo Americano, Achieve, Federação Americana dos Professores, Aliança Nacional de Negócios, Associação Nacional de Educação, Associação Nacional de Gestores e a Câmara do Comércio Americana. Este grupo defende standards, responsabilização, testes de alto-impacto e consequências para o desempenho. Ainda fazem parte do movimento o Conselho Nacional de Acreditação da Formação de Professores e o Educational Testing Service.

Esta coalizão entre governo, negócios e agências educacionais e sindicais, tem sido a âncora da teoria da responsabilização.

Embora o Governo Lula não tenha incorporado plenamente tal filosofia, ela não deixa de ter impacto em Secretarias do MEC e principalmente no INEP, órgão que permaneceu basicamente sem alterações durante o Governo Lula – implementando standards e responsabilização. Em especial os últimos Presidentes do INEP defendem a teoria da responsabilização publicamente.

O Exame Nacional de Docentes, queira ou não o MEC, enquadra-se dentro desta lógica acima exposta que nos EUA é feita pelo Conselho Nacional de Acreditação de Formação de Professores, órgão que inspeciona as instituições formadores de professores.

O fracasso desta estratégia está registrada na literatura educacional americana recente, como já comentamos antes neste blog.

Mas é importante entendermos e aprendermos com os caminhos já trilhados pelos “homens de negócio” americanos.

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Acesso e guetorização: o papel das avaliações

 Postado originalmente na Uol em 11/11/2010

Hoje tivemos uma excelente palestra de C. Baudelot na Faculdade de Educação da UNICAMP. Ele nos mostrou como, na França, a democratização da escola incorporou muita gente mas, de fato, não mudou a desigualdade educacional. Em 1960 a França tinha 3% de filhos de trabalhadores na escola, agora tem 40%. Em compensação, em 1960 tinha 40% dos filhos de proprietários e agora tem 80%. Este aumento da composição da classe trabalhadora não significa, entretanto, maior igualdade educacional. Estão dentro do aparato escolar, não necessariamente incluídos culturalmente. Fala o Professor de um processo de criação de guetos escolares destinados às classes trabalhadoras. De fato, houve uma translação de distâncias. 25% da população escolar não consegue dominar o elementar. E foram 40 anos dos mais variados governos. Reconhece o Professor que as mulheres avançaram neste espaço de tempo. Mas novas desigualdades emergiram. O conceito de capital cultural continua sendo um farol importante.

Importante também a distinção que ele faz entre uma teoria do capital humano “coletiva”, na qual as famílias estão “inocentemente” brigando para que seus filhos progridam e tenham uma vida melhor enquanto nação e, outra, mais individualista, privada, onde as famílias estão “disputando” empregabilidade, termo meu, em uma perspectiva de que seu filho deve acumular mais que o do outro para ser bem sucedido por cima do outro, alimentando uma verdadeira “luta de classe” – termo dele.

Os dados que nos chegam dos Estados Unidos não são diferentes. Lá, a desigualdade apenas movimentou-se de forma relativa também. Não há evidência de que as políticas implantadas conduziram a uma redução de desigualdade social.

E aí que, penso, entram as avaliações tipo ENEM e outras. Ela fornecem a legitimação necessária para a inclusão de uma margem maior da classe média no interior do aparato educativo, controladamente, mantendo as distâncias relativas. E é por isso, também, que políticas como o ProUni e logo mais, com Dilma, o ProMédio estão sendo implantadas. Acesso para uma classe média à custa da guetorização da imensa maioria da classe trabalhadora, dentro da própria escola. O mesmo ocorre ao nível dos Estados e Municípios.

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Iniciativa privada amplia controle sobre o MEC

Postado originalmente na Uol em 2/12/2010

Vem aí mais uma prova para os nossos alunos do ensino fundamental: o inafinho, que será feita aos 8 anos de idade.

A adoção de mais esta prova revela um aumento da influência da iniciativa privada sobre o Ministério pois ela conta com parceria do Movimento Todos pela Educação, o qual é a ponta de lança do alto empresariado para influenciar a educação brasileira, à semelhança com o Business Roudtable que foi o modelo de influência da iniciativa privada na educação americana.

Felizmente ela é amostral e portanto não se reveste, por enquanto, de características de teste de alto impacto sobre alunos e professores, mas pode ter impacto sobre o currículo escolar, no sentido de produzir estreitamento do mesmo, ou seja, alinhamento do ensino ao teste e supervalorização da alfabetização em detrimento de outras disciplinas que o aluno tem que aprender nesta fase.

A prova será financiada pela iniciativa privada.

Objetivo da avaliação – organizada pelo Movimento Todos Pela EDUCAÇÃO, Fundação Cesgranrio, Instituto Montenegro e INEP – é verificar o patamar de alfabetização dos estudantes brasileiros; exame deverá ser aplicado no início do próximo ano

Mariana Mandelli, Felipe Oda / JORNAL DA TARDE – O Estado de S.Paulo

O Brasil terá uma nova prova para avaliar o nível de alfabetização dos alunos do 3.º ano do ensino fundamental – série em que, com 8 anos de idade, deveriam saber ler e escrever. (…)

A prova ainda não tem nome oficial, mas é chamada pelos organizadores de “Inafinho”, em alusão ao Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que mede o nível de alfabetismo funcional da população adulta.

Continue lendo em:

http://www.webdiario.com.br/novo_site/dinamico/imprimir_noticias.php?id=50605

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Receitas de empresários da educação para a educação

 Postado originalmente na Uol em 3/12/2010

João Batista Araujo e Oliveira, conhecido dono da indústria educacional Alfa e Beto que fatura alto vendendo seu sistema para Governos dá, abaixo, a receita para a educação brasileira. O empresário da área educacional, como todos os liberais de plantão, vive falando da “experiência internacional” para apoiar suas ideias. Mas, de fato, ninguém sabe o que é esta tal de experiência internacional já que há, para cada caso que se queira tomar como referência, resultados de experiências tanto a favor como contra, como já mostramos em outras postagens.

De fato, o que está em jogo aqui é a ampliação do mercado educacional. É um exemplo, também, de como a indústria educacional se articula com a mídia.

A indústria educacional não reconhece a ideologia e como o nobre empresário diz “ao novo ministro caberá formular essa agenda, fora de apetites ideológicos, corporativistas ou clientelistas.” Leia-se: retirar de cena tudo que possa ser um empecilho à livre expansão do mercado educacional. A única ideologia que os empresários conhecem é a do lucro.

Como se pode ver também, abaixo, a indústria educacional está sempre a favor dos pobres e despossuídos.

Folha de São Paulo, 03/12/2010 – São Paulo SP

Educação, um desafio para Dilma

No ensino fundamental, no curto prazo, são necessárias medidas eficazes de gestão e de pedagogia adequadas à condição dos professores

JOÃO BATISTA ARAUJO E OLIVEIRA

(…) A ambição de uma política de primeira infância deve ser a de assegurar a todas as crianças condições adequadas para atingir o seu potencial, independentemente da renda dos pais. É por aí que se corta o círculo vicioso de reprodução da miséria e se reverte o quadro de iniquidade que caracteriza nossa história. E agora, presidente Dilma?

Continue lendo em:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0312201007.htm

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A nova prova do MEC: o Inafinho. A quem interessa?

Postado originalmente na Uol em 4/12/2010

Qual o interesse dos setores empresariais ligados ao Movimento Todos pela Educação em patrocinar mais uma prova para o ensino fundamental, o INAFINHO – índice nacional de analfabetismo funcional? Qual o interesse da Instituto Paulo Montenegro do IBOPE em arcar com todos os custos de mais esta prova?

Quem é o Movimento Todos pela Educação?

O Movimento Todos pela Educação, é o Business Roundtable brasileiro, como já comentamos em outras postagens. Seu objetivo é ideológico – colocar a lógica de mercado no campo educacional. Daí que seja financiado por grandes indústrias.

Seu site diz: “O Todos Pela Educação é um movimento financiado exclusivamente pela iniciativa privada, que congrega sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos que tem como objetivo contribuir para que o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à Educação Básica de qualidade.”

Neste mesmo site pode-se ler quem são os patrocinadores: Fundação Itau, Gerdau, Instituto Camargo Correia, Fundação Bradesco, Instituto Unibanco, Odebrecht, Banco Real/Santander, D Paschoal, Suzano Papel e Celulose.

Há também os apoiadores, entre eles o Instituto Paulo Montenegro que é do IBOPE.

Quem é o IBOPE?

Diz em seu site “O Grupo IBOPE é composto por três grandes negócios: IBOPE Media, IBOPE Inteligência e IBOPE Educação, além de algumas parcerias estratégicas. O IBOPE Media, conhecido no Brasil como IBOPE Mídia, é responsável pelas pesquisas de mídia, investimento publicitário e hábitos de consumo. Oferece uma ampla linha de produtos que atende às necessidades de veículos de comunicação, agências de publicidade e anunciantes”.

Clicando no link acima, Ibope Educação, você obterá a seguinte informação:

“O IBOPE Educação é uma nova área de negócio do Grupo IBOPE que atua no segmento de educação executiva com o objetivo de capacitar profissionais envolvidos no processo de tomada de decisões estratégicas”.

Por esta via, você poderá navegar até a seguinte informação:

“Em homenagem a Paulo de Tarso Montenegro, um dos fundadores do IBOPE, foi criado em 2000, o Instituto Paulo Montenegro – uma organização sem fins lucrativos que desenvolve e executa projetos educacionais, a partir dos conhecimentos acumulados pelo IBOPE em 68 anos de pesquisa. Seus dois programas – Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião (Nepso) e o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) são realizados em parceria com a ONG Ação Educativa, uma das entidades mais respeitadas no Brasil na área educacional. Mais informações em www.ipm.org.br.” A atuação é feita através de polos operados pelo Instituto e de núcleos parceiros, estes operados em parceria com a Ação Educativa.”

Embora o Instituto Paulo Montenegro se apresente como uma instituição sem fins lucrativos, ela está ancorada em uma área da organização que é chamada Ibope Educação e que é definida por este grupo como “uma nova área de negócio do Grupo Ibope” e que tem produtos para colocar no mercado.

Estas são as relações.

A lógica da medição é usada por setores empresariais com a finalidade, para uns, de mostrar que a educação pública está em crise. Em seguida, por outros, para oferecer a solução: privatizar a educação. Ou seja, implantar a lógica do mercado e dos negócios no âmbito da educação. Uma solução atrativa pois reune os interesses de grupos que estão no poder político, com grupos que estão no poder econômico e que promete estatísticas favoráveis em curto prazo.

É assim nos Estados Unidos desde 1983 com o relatório “A nation at risk”. Sempre se exacerba a questão educacional, a crise educacional, para em seguida o mercado oferecer soluções milagrosas.

O Inafinho não escapa a isso. Em fevereiro de 2011 quando for aplicada, seus resultados serão alardeados pela mídia. Será mais uma prova para que a mídia, com seus “experts liberais” de plantão, usualmente ligados a estas organizações, denigram a educação pública, criem a ideia de crise no sistema educacional público, de forma que os salvadores da educação – e de seus interesses empresariais privados – se apresentem no momento seguinte com a solução.

O governo não está conseguindo controlar o impacto destes setores empresariais no MEC, em especial no INEP. Com a palavra, o PT – Partido dos Trabalhadores…

O pessoal da indústria da avaliação – Cesgranrio, Avalia, etc. – abre caminho para o pessoal da indústria da tutoria – Alfa e Beto, Acelera Brasil, Geempa, Ibope, etc. – todos vendedores de sistemas educacionais. Os três primeiros operam diretamente em correção de fluxo em alfabetização, por exemplo.

Dessa forma, o MEC dá mais um passo em direção à implantação da lógica de mercado para a solução dos problemas educacionais.

Note que o INEP já apoia as escolas com um instrumento chamado Provinha Brasil, produzida pelo MEC, para acompanhar o desempenho dos alunos nestes anos iniciais. É a melhor solução que o INEP já produziu pois é aplicada pelo próprio professor, não tem ranqueamento, não é divulgada pois os dados ficam com o município e o professor. No entanto, não serve para a indústria educacional pois não gera mercado para ela.

Daí a ênfase em mais uma prova externa sobre a escola e seus profissionais.

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Como o mercado vê a educação no Brasil

Postado originalmente na Uol em 6/12/2010

Como já disse em outras postagens, a indústria educacional brasileira em desenvolvimento associada à visão de mercado das corporações têm um plano para a educação no Brasil. Ele está sendo criado em Fundações ligadas a grandes corporações que operam no Brasil. Seu carro chefe é o Movimento Todos pela Educação. Entretanto, não é alí, exatamente, que se operacionaliza a política. Ela está distribuida e faz parcerias com governos estaduais e municipais que operam em sintonia com a visão de mercado.

A visão das corporações para a política educacional brasileira é uma cópia do que se faz na política educacional americana. Para tal, promovem constantemente seminários, encontros, congressos com pessoas que trazem dos Estados Unidos e que são adeptas de tais políticas. Selecionam exemplos de aplicação da política que funcionam, ocultam os equívocos, não mostram as repercussões negativas e com isso, vão formando opinião.

Um exemplo disso é a Fundação Itau. O link abaixo leva a um documento que exemplifica o que estou dizendo.

http://ww2.itau.com.br/itausocial/site_fundacao/Biblioteca/Publicacoes/reforma_educacional_ny.pdf
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Mais demanda por educação animará o mercado

Postado originalmente na Uol em 6/12/2010

Segundo estudos divulgados neste último mês, há um verdadeiro tisunami de pessoas se movimentando em direção ao topo do sistema. Claro que o pessoal do andar de cima não está parado e deve avançar também, mantendo portanto as distâncias relativas entre as classes.

Mas o fato é que 5.9 milhões de pessoas devem atravesar os limites atuais da classe B, tomando por base o ano de 2009. Este grupo ganha entre 4.807 e 10.375 reais.

Mas também teremos mais 3 milhões de pessoas saindo da classe D em direção à C. O crescimento econômico tem levado a esta movimentação.

Mas o mais importante, para nós, é que o perfil de consumo da classe B e C tende a mudar e gastos com educação, entre outros, vão aumentar.

Ou seja, a demanda por educação vai aumentar.

Este tisuname começou lá no governo FHC quando atingiu-se a incorporação na educação fundamental de mais de 97% das crianças em idade escolar. Agora é reforçado durante o governo Lula pelo crescimento econômico que justamente tem por base, a incorporação ao consumo das classes mais populares.

Com o pouco investimento em educação nos últimos 20 anos, o setor público não tem como dar conta, sozinho, desta demanda se for exigido não só incorporação mas incorporação com qualidade. Portanto, a indústria educacional se constituirá com um promissor setor de investimentos, chamando a atenção de grandes corporações internacionais que operam no campo da educação.

A disputa não para aí. Não se trata é claro de abocanhar somente o crescimento devido ao trânsito entre classes. As corporações vão querer tudo. Vão querer mercantilizar os serviços educacionais em geral.

Neste quadro, o futuro governo Dilma e o próprio Congresso serão pressionados a votar leis que flexibilizem a atuação da indústria educacional e que conduzam à privatização do ensino.

Nos Estados Unidos isso ocorreu via uma lei de responsabilização dos Estados pela educação (No Child Left Behind) que consolidou a privataria educacional naquele país. O resultado disso, foi a destruição do sistema público de educação.

Este é o grande desafio que o Brasil irá enfrentar nos próximos anos.

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Mais crise, mais mercado…

Postado originalmente na Uol em 6/12/2010

Aí está a fala a que sempre me refiro neste Blog. Crise acompanhada de solução pelo mercado.

O texto abaixo mostra claramente esta composição. Primeiro a crise. Depois a solução: por a educação na mão do mercado.

Curiosamente, é exatamente o mercado que produz a pobreza e as condições de miséria da população brasileira e que faz com que até 60% da variabilidade das notas dos alunos seja explicada por fatores oriundos da comunidade em que o estudante se insere.

As teses de mercado se alimentam da miséria que elas mesmos produzem.

O autor pertence à Parceiros da Educação. Quem é a ONG Parceiros da Educação? Seu site o diz:

“Quem Somos

A Parceiros da Educação é uma Associação sem fins lucrativos, certificada como OSCIP, que promove e monitora parcerias entre empresas/empresários e escolas da rede pública, com métodos e processos desenvolvidos ao longo dos últimos 15 anos.

Uma parceria que funciona

A Parceiros da Educação leva à educação pública a experiência em administração e gestão de negócios dos empresários para tornar a escola pública brasileira um modelo de eficiência e de resultados, formando cidadãos mais qualificados para os desafios do nosso tempo e do futuro.

A Parceria POTENCIALIZA os investimentos públicos nas Escolas, tornando-as mais eficientes e produtivas, com um objetivo central: melhorar o aproveitamento escolar dos alunos. (Grifos meus)”

E quem é Jair Ribeiro?

Jair está ligado à CPM Braxis e é um dos Coordenadores da ONG. O site da CPM Brasis diz:

“A CPM Braxis Capgemini é a maior empresa de serviços de TI de origem brasileira, parte do sétimo maior Grupo de tecnologia da informação do mundo. Atua sob o conceito one-stop shop para 200 clientes do Brasil e do mercado global. “

Esta é a logica. Transfira para a escola pública as técnicas de gestão da iniciativa privada, e tudo se resolve. Pena que não divulguem os resultados desta estratégia nos Estados Unidos.

Confira.

Revolução na educação pública

Folha de São Paulo, 05/12/2010 – São Paulo SP

Apenas com o apoio da população poderemos cobrar da classe política as medidas imprescindíveis para atacar de frente esse grave problema

Por JAIR RIBEIRO

Sinceramente, não entendo por que mais pessoas não se sentem revoltadas diante das condições da educação pública neste país. Somos uma nação em que cerca de 50% das crianças brasileiras da 5ª série são semianalfabetas.

(…)

Educação pública é uma questão por demais relevante para se deixar apenas na mão do Estado. Há inúmeras ONGs de excelência que contribuem para a melhoria do quadro educacional brasileiro (por exemplo, o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Bradesco ou mesmo a nossa Parceiros da Educação, para nomear algumas).

Continue lendo em:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0512201008.htm

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Muita reforma para pouco resultado

Postado originalmente na Uol em 7/12/2010

Este é o mote que mais se ajusta aos Estados Unidos da América do Norte.

Depois de todo alarde com as reformas que introduziram o mercado e a lógica dos negócios na educação, o país patina e não consegue avançar na educação.

Estagnado, assistimos agora à divulgação da avaliação do NAEP, o SAEB dos Estados Unidos, mostrar que a avaliação do final do ensino médio (12o. ano de estudos) está sem mudanças expressivas desde os anos 90.

Entre 2005 e 2009, para falar das medições mais recentes, o resultado médio variou de 286 para 288 pontos (2 a mais) em uma escala de 500 pontos. Mais que pífio, para quem fez a reforma privatista mais agressiva do planeta. Se um Estado ou outro do país está melhor em suas medições estaduais é porque como aponta D. Ravitch, afrouxaram as exigências nos exames locais para obter verba federal.

Confira: http://www.edweek.org/ew/articles/2010/11/18/13naep.h30.html?tkn=MRZFSB0QJ1N%2BjLsHP26js9uigAH6g%2Flp5cX2&cmp=clp-edweek

É isso que querem nos oferecer – com apoio dos liberais brasileiros – para melhorar a educação brasileira.

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Material para estudo

Postado originalmente na Uol em 8/12/2010

Seguem dois links com material para estudo, enviados por Telma Mildner:

1.       “Why teachers should never be rated by test scores” por Diane Ravitch. http://voices.washingtonpost.com/answer-sheet/diane-ravitch/ravitch-why-teachers-should-ne.html

2.       “New analysis of achievement gap: ½ x ½ = 1½” por D. Berliner. http://voices.washingtonpost.com/answer-sheet/guest-bloggers/new-analysis-of-achievement-ga.html

No primeiro estudo pode-se encontrar um importante link sobre valor agregado: http://www.annenberginstitute.org/pdf/valueAddedReport.pdf

As críticas ao valor agregado não devem ser interpretadas como uma negação desta metodologia, mas como uma crítica ao uso inadequado destas técnicas para efeito de medir a eficiência do professor com propósito de pagamento diferenciado. Referem-se ao aprisionamento destas técnicas pela ideologia de mercado conhecida como “accountability” ou “responsabilização”.

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Documento da Cepal

Postado originalmente na Uol em 11/12/2010

Ai vai o link do documento da Cepal, 2010, que avalia a situação da América Latina.

http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/0/39710/100604_2010-114-SES.33-3_La_hora_de_la_igualdad_doc_completo.pdf

No mesmo site há também um resumo em português.

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Dimenstein e suas “inocentes” ideias – I

Postado originalmente na Uol em 12/12/2010

Vocês notaram que durante toda a manifestação que a imprensa brasileira fez sobre os resultados do PISA não se falou de United States of America? Em um país americanófilo como o nosso, que vive propondo copiar os milagres da educação americana, isso não é de se estranhar?

Mas a resposta é simples, embora os USA tenham uma média mais elevada que o Brasil no PISA o fato é que nós estamos nos movimentando para cima e eles, não saem do lugar desde 2000 – mesmo em uma década em que tentaram toda a sorte de privataria em cima do sistema público americano. Ao contrário: em matemática chegaram a cair e só agora em 2009 recuperaram o prejuízo. Inglês melhorou um pouquinho, mas não tanto como o Brasil melhorou. E a única área em que saíram melhorzinhos foi em Ciências, mas não melhoraram no mesmo ritmo que o Brasil.

Vamos aos dados. Em leitura, olhando os dados de 2000 a 2009, os americanos estão no quadrante “performance declined” o Brasil está no “performance improved”. O que diferencia um do outro é que os americanos estão na média da OECD e nós não, como já comentamos. Mas mesmo assim, nós melhoramos em torno de 16 pontos e eles caíram em torno de 4 pontos (Cf. Figure V.2.2, p. 40 PISA 2009 results: learning trends – Vol. V). Em matemática, os americanos estão no quadrante “performance improved” tendo crescido em torno de 4 pontos. O Brasil está no mesmo quadrante “performance improved”, mas – detalhe – ganhou 30 pontos. Só perdeu para o México que ganhou em torno de 34 pontos. É portanto o segundo maior crescimento entre os 57 países examinados. Note-se que aqui, a média dos americanos é, como a do Brasil, abaixo da média da OECD, ainda que maior que a do Brasil. (Cf. Figure V.3.2., p. 61 PISA 2009 results: learning trends – Vol. V). Em ciências, os americanos estão na média da OECD e no quadrante “performance improved” e ganharam em torno de 13 pontos. O Brasil está abaixo da média mas no quadrante “performance improved” tendo crescido em torno de 15 pontos. Ou seja, em quaisquer comparações com os americanos, nós crescemos mais nos últimos 10 anos.

Restaria a argumentação de que os americanos estão acima da média. Eles têm com 500 pontos em leitura, 487 em matemática e 502 em ciências, portanto, é forçado dizer “acima da média”, pois os americanos estão abaixo ou apenas na média, como se vê. O Brasil tem 412 em leitura, 386 em matemática e 405 em ciências. Claramente abaixo da média. Mas esta não é a única medida. É preciso levar em conta que enquanto os americanos patinam, o Brasil avança – sem a privataria que fizeram por lá. Se é bem verdade que em torno de 100 pontos nos separam da média da OECD também é verdade que outros 100 pontos separam os americanos do país que lidera as avaliações no PISA. Os americanos lutam hoje para conseguir ficar na média, nós avançamos consistentemente – é o que dizem os avaliadores internacionais, tão queridos dos liberais brasileiros.

O importante é que estão pior, ou como estavam antes de terem feito a privataria geral. O que significa que estas medidas não surtiram efeito a não ser para pior, se considerarmos o estado atual do sistema público americano.

Isso valeu a posição de “successful reformer” ao Brasil, coisa que a mídia cala. Ninguém falou disso. O documento está disponível e chama-se:” Strong Performers and Successful Reformers in Educacion: lessons from PISA for the United States “(OECD) de 2010. Pasmen, entre os países que podem dar lições aos USA está o Brasil, segundo este documento, junto com outros. O Capitulo 8 “Brazil: encouraging Lessons from a large federal system”, trata disso. Na página 177 o box de abertura diz: “A média das pontuações do Brasil no PISA aumentou em todos as matérias medidas durante os 10 anos. Apesar destas pontuações estarem bem abaixo da média da OECD e obviamente não colocar o Brasil entre os países de alta performance, tais ganhos sugerem que o Brasil implementou políticas federais baseadas em uma visão coerente que parece ter gerado algumas melhorias consistentes.”

Há outros aspectos nestes documentos do PISA que comentarei em outras postagens.

Agora gostaria de me limitar a uma questão que aparece durante a leitura de um artigo de Dimenstein na Folha de São Paulo de hoje (12-12-2010).

Apesar dos liberais terem se calado sobre o desastre americano no PISA ao longo desta década, foi durante este período que se implantou o No Child Left Behind, a lei que autorizou com apoio de Democratas e Republicanos a privataria geral da educação americana e levou o sistema público à destruição. Entre estas ações estão as escolas Charter – obsessão da Fundação Bill Gates , atualmente, a qual está despejando milhões de dólares nos distritos. Uma malha de “organizações comunitárias”, leia-se, indústria da educação, tomou conta das escolas com o mote de que a iniciativa privada administra melhor que a administração pública. Nós conhecemos esta história…

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Dimenstein e suas “inocentes” ideias – II

Postado originalmente na Uol em 12/12/2010

Leio, hoje, na Folha, as recomendações de Dimenstein: “Uma das experiências mais polêmicas da atualidade em educação são as chamadas escolas “charter”, desenvolvidas nos Estados Unidos. A escola pública é gerida, com autonomia, por associações comunitárias, cujo contrato depende do desempenho dos alunos. Acaba de sair um relato em português sobre a experiência, produzido pelo Instituto Braudel em parceria com a Fundação Itaú Social. Para quem se interessa pelo ensino, é leitura obrigatória.

É um relatório sobre a privataria em Pernambuco, Brasil, que diga-se de passagem ficou em décimo sexto lugar no ranking das notas nacionais no PISA 2009, tendo como parceiros Tocantins e Amapá.

O autor da recomendação não inclui os relatórios americanos que apontam que as charter não têm desempenho significavamente melhor que as escolas públicas americanas. Pode-se ver isso aqui, aqui, aqui, aqui. Este último estudo diz:

“Our national pooled analysis reveals, on the whole, a slightly negative picture of average charter school performance nationwide. On average, charter school students can expect to see their academic growth be somewhat lower than their traditional public school peers, though the absolute differences are small. Charter students trail the academic growth of TPS students by .01 standard deviations in reading, and by .03 standard deviations in math. Though small, these effects are statistically significant. These findings hold for students across the board of initial starting scores, except for students in the lowest and highest starting deciles in reading.”

 Sabe-se que as “charter” drenam os melhores e mais motivados estudantes das escolas públicas deixando estas com os não educáveis, uma verdadeira guetorização da escola americana.

Mas o curioso é que venha sugerir remédios para a escola pública brasileira a partir de medidas tomadas por um país, os Estados Unidos, que não avançam no PISA há pelo menos uma década. Mais ainda, nos exames internos os americanos estão pior do que estavam no passado, antes das charters e da privataria geral do Bush.

O autor remete para um texto da Fundação Itau Social. Apenas para se ter uma ideia, reproduzo abaixo um exemplo do que se encontra neste relatório:

“As escolas charter não têm que selecionar um diretor que esteja certificado pelo Estado e pela Secretaria de Educação de Chicago. Elas podem escolher um empresário ou um professor bem-sucedido para ser seu diretor. Essa autonomia faz com que talentos diferentes possam se envolver na educação pública… Há maior flexibilidade para contratar professores também.

Nós temos um astrofísico que trabalhava na Nasa e agora ensina em uma de nossas escolas charter. Ele não tem certificação como professor, mas quem pode dizer que não conhece a disciplina que ensina? (…) Outro tipo de autonomia importante que as charters têm é na gestão e captação de recursos financeiros. Nós temos uma escola que dá prioridade à saúde e bem-estar e, por isso, contratou uma professora para dar aulas de ioga na escola… Cada escola decide como gastar seus recursos.” Jaime Guzman, Secretaria de Educação de Chicago, 2009.”

Leia mais aqui: http://catracalivre.folha.uol.com.br/wp-content/uploads/2010/12/Miolo.pdf

E este é o modelo que Dimenstein sugere. Note que ele chega a este modelo depois de dar o exemplo de uma escola que foi “adotada” por um jardineiro que resolveu dedicar parte da vida dele a cuidar da escola. Despertou-se assim a participação da comunidade e é claro da iniciativa privada que então conseguiu melhoria generalizada nas notas dos alunos.

Para Dimenstein “educar é algo muito complexo para ficar apenas dentro dos muros da escola”: leia-se, para ficar só com o setor público. A mesma conversa fiada é vista nos Estados Unidos em relação à comunidade. Desde os anos 20 a comunidade é envolvida com a educação, mas quem da comunidade? Empresários, homens de negócio interessados no mercado educacional. É desta comunidade que os liberais falam.

Todas estas privatarias já foram testadas nos USA. Se fossem sérios, estariam mostrando os problemas desta via – o desempenho americano no PISA é a melhor prova de sua falência – e não apenas alardeando soluções mágicas que, no fundo, visam implementar a lógica dos negócios nos assuntos educacionais para abrir mercado para a indústria educacional – única beneficiária da privataria geral americana.

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Desigualdades regionais e PISA

Postado originalmente na Uol em 15/12/2010

Os resultados do PISA 2009 têm levado Governadores e Secretários de Educação a se justificarem na imprensa.

Paulo Renato Secretário da Educação do Estado de São Paulo teve que justificar que o seu Estado, sendo o primeiro PIB brasileiro com uma participação de 33,1%, ocupe apenas o sétimo lugar nos resultados nacionais do PISA. Usou a mesma desculpa de quando era Ministro da Educação. Naquela época, explicou que a culpa do Brasil não ter ido bem no PISA era da pobreza, pois não se podia comparar alunos que já estavam na terceira geração de participação no ensino superior com alunos que nunca tinham tido pai e mãe no ensino superior. Agora, quando o Estado faz fiasco sob sua responsabilidade, diz que o “estado é heterogêneo”. Ou seja, novamente a culpa é da pobreza.

O problema é que ele se lembra da pobreza só quando é para ela pagar a conta. Ao invés do Secretário fazer uma reflexão séria sobre os descaminhos da educação no Estado de São Paulo, prefere desviar a questão para a pobreza.

Quanto ao fato de Minas Gerais estar na frente dos resultados de SP no Pisa explica: Minas começou as reformas antes. Bem, talvez ele não se lembre, já faz tempo mesmo, mas o PSDB está administrando o Estado de São Paulo há pelo menos 16 anos…

E Pernambuco, a joia de Dimenstein? Com a 10ª. posição no PIB amarga um 16º. Lugar no PISA.

Em geral, os 10 primeiros colocados em participação no PIB têm os melhores resultados no PISA. O destaque negativo fica para SP, que já comentei, e o positivo para MS que com a modesta participação no PIB em 16º. lugar, ocupa a 9ª. posição no PISA. Espírito Santo não impressiona muito pois é limítrofe, ocupando a 11ª. posição no PIB.

Alguém tem dúvidas de que quando se mede desempenho do aluno mede-se também nível de desigualdade social?

Considerando que a Desigualdade regional não mudou nos últimos 13 anos , está certo Daniel Cara:

“Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também no Brasil o foco no professor é sempre a variável mais importante. “Mas só o foco no professor não vai surtir os efeitos necessários. Claro que o primeiro passo é esse. Investir em formação continuada. Só que esse passo não vai ser suficiente para resolver o déficit educacional brasileiro”, afirma. O grande caminho agora é incentivar a renda das famílias. Quanto maior a renda, maior a escolaridade”.

Ao invés de ocultar esta realidade com a “busca da excelência” procurando atingir os países desenvolvidos nos resultados do PISA, o melhor a fazer é “pisar” no chão por aqui mesmo.

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PNE é entregue ao Congresso

Postado originalmente na Uol em 15/12/2010

Plano Nacional de Educação tem 20 metas; 20% são ligadas à valorização do professor

Amanda Cieglinski  15/12/2010 – 12h18 Da Agência Brasil Em Brasília

O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou hoje (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanha de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.

Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós graduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.

Continue lendo em:

http://educacao.uol.com.br/noticias/2010/12/15/plano-nacional-de-educacao-tem-20-metas-20-sao-ligadas-a-valorizacao-do-professor.htm

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USA: Mais um relatório contra Valor Agregado

 Postado originalmente na Uol em 15/12/2010

Mais um relatório de um grupo de pesquisadores importantes nos Estados Unidos se posiciona contra o uso de testes padronizados de estudantes como forma de pagamento do professor.

O relatório pode ser lido clicando no link abaixo.

Problems with the Use of Student Test Scores to Evaluate Teachers

Co-Authored by Scholars Convened by The Economic Policy Institute: Eva L. Baker, Paul E. Barton, Linda Darling-Hammond, Edward Haertel, Helen F. Ladd , Robert L. Linn, Diane Ravitch, Richard Rothstein, Richard J. Shavelson, and Lorrie A. Shepard

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O que há de comum entre Shangai e Finlândia?

Postado originalmente na Uol em 15/12/2010

Comentava em postagem anterior que enquanto nossos Dimensteins pregam usar no Brasil soluções americanas, baseadas em mercado, o resultado destas soluções milagrosas usadas nos Estados Unidos é nula se considerarmos o seu impacto nas medições internacionais do PISA para os Estados Unidos.

Ontem Diane Ravitch comentava em seu blog que a única coisa que há de comum entre Shangai e Finlandia, líderes de desempenho mundiais no PISA, é que eles não fazem o que os Estados Unidos fazem em matéria de educação.

The Real Lessons of PISA

By Diane Ravitch

When the results of the latest international assessment—the Program for International Student Assessment, or PISA—were released, our national leaders sounded an alarm about a national “crisis in education.” Our students scored in the middle of the pack! We are not No. 1! Shanghai is No. 1! We are doomed unless we overtake Shanghai!

President Obama and Secretary Arne Duncan warned ominously that our nation was having a “Sputnik moment.” We have fallen behind the global competition in education, they cried, evoking comparison with the Soviet Union’s launch of a space satellite in 1957. At that time, the media and the politicians predicted that the Soviets would soon rule the world, and we know how that turned out.

Continue lendo em:

http://blogs.edweek.org/edweek/Bridging-Differences/2010/12/the_real_lessons_of_pisa.html

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Educação: terra de todos…

Postado originalmente na Uol em 16/12/2010

Os países que usam sistemas de avaliação baseados em responsabilização já lidam com as consequências do fenômeno do “estreitamento curricular” produzido por elas. Madaus reclama disso deste a década de 80.

Encontrei, no Correio Popular de hoje 16-12-2010 (Jornal da Cidade de Campinas) um excelente exemplo de como as avaliações, no caso o PISA 2009, agem para produzir o estreitamento curricular. Resolvi registrar isso porque considero digno de um estudo de caso o artigo. Certamente será um bom exemplo para os cursos de avaliação. Resumo abaixo as principais partes do texto do jornalista Carlos A. Sardenberg que se chama “Equação de segundo grau para todos”.  Diz ele:

“O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA, em inglês) que avalia estudantes de 15 anos em 65 países, consiste de três provas: leitura, matemática e ciências. (…) Logo, todo o esforço deveria se concentrar nas três disciplinas essenciais do ensino fundamental, português, matemática e ciências, certo? Errado. Tem ocorrido exatamente o contrário. (…) Filosofia, sociologia, música, psicologia, cultura indígena e africanas – essas são matérias já incorporadas ou a caminho disso. O argumento: a escola não deve formar apenas bons alunos ou bons profissionais, mas cidadãos responsáveis.

Uma primeira observação: se fossem formados “apenas” bons alunos, já seria um enorme êxito, não é mesmo? Outra: se o objetivo faz sentido, formar cidadãos, o acúmulo de matérias não resolve nada. E dá perfeitamente para formá-los sem essas matérias. Humanidades, por exemplo: nas aulas de português, os alunos podem ler textos de filosofia, sociologia, psicologia, etc. Muitas vezes nem precisa: há muita psicologia, por exemplo, num conto de Machado de Assis bem lido e compreendido. Agora, considerem a música. Qual a melhor maneira de ensinar ou, antes disso, estimular o interesse das crianças? Tocar instrumentos, na verdade, apresenta-los aos meninos e meninas para que comecem brincando com eles. Com o tempo, formam-se bandas, conjuntos, orquestras. Ora, eis uma excelente atividade para os fins de semana nas escolas. Qual a melhor maneira de conhecer a cultura indígena? Visitando as aldeias, estando com os povos. Outra excelente atividade para feriados e mesmo para uma parte das férias, por que não? (…)

Vamos falar francamente: além de dar emprego a formandos nessas matérias, não serve para nada. (…) E por falar nisso, também nas escolas para povos indígenas é preciso ensinar as mesmas três disciplinas. Equação de segundo grau é igual para todos. “

Assim falou o mais recente especialista em currículo e métodos de ensino. Curiosamente ninguém se atreve a falar de hospitais e como deve ser a sua organização ou como deve ser a formação dos médicos. Mas educação – é como futebol. Todos são “técnicos”. Os médicos e hospitais, nos Estados Unidos – no Brasil não sei – matam cerca de 400 pessoas por mês por imperícia médica.  Não deve ser diferente por aqui. No entanto, não se vê jornalista dando receita para eles.

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PNE virou lei de responsabilização?

Postado originalmente na Uol em 16/12/2010

Como alertei em postagem anterior, o PNE já está virando, na mídia, “Lei de Responsabilidade Educacional“. A mídia e os liberais já farejaram. Também uma manchete da Folha de SP de hoje (16-12-2010) diz: “Projeto do governo cria lei de responsabilidade educacional”. O governo se encarregou de abrir as portas para os liberais no PNE. A responsabilização poderá vir acompanhada de um processo de privatização, como ocorreu nos Estados Unidos. Como o Plano é finalizado no Congresso, fica por conta da base aliada, agora, segurar os privatistas-liberais (leia-se PSDB, DEM e correlatos) e a indústria educacional.

Ocorre que pela experiência internacional (p. ex. nos USA) os liberais conseguem impor – na caso da educação – a sua agenda. Isso ocorre porque no âmbito da política todos têm pressa – governos duram só 4 anos, depois do que têm que se reeleger ou eleger o sucessor. Em ambos os casos há que se apresentar “resultados”. Com este tempo curto, surge a tentação dos atalhos, como por exemplo “punir cidades, Estados e a União se houver descumprimento de metas do ensino”. O senso comum adora e os liberais agradecem. Nos Estados Unidos, a lei de responsabilidade educacional tem 1000 páginas e foi a responsável pela oficialização da privatização da educação e pela oficialização da ótica dos negócios como forma de gerir a educação (bônus para professor, fechamento de escolas, homens de negócio na administração das escolas e das redes, pagamento por mérito de diretores e professores, etc. – política que mantém aquele país empacado no PISA por mais de uma década, por coincidência quando iniciou a lei de responsabilidade. E, note-se que lá ela foi aprovada por unanidade entre democratas e republicanos. Todo mundo sabe que a corda arrebenta do lado mais fraco: é claro que prefeitos e governadores irão repassar a conta para as escolas e estas para os professores. É assim em outros paises.

Sempre que somos tentados aos atalhos, abrimos as portas do inferno. Tudo pode acontecer.

Mesmo sem que o executivo seja favorável à privatização embutida na responsabilização, no legislativo, no congresso a história pode ser outra.

Agregue-se que as entidades que representam os trabalhadores da educação dormem em berço explêndido, embaladas pelos cânticos do MEC – de quem se converteram em linha auxiliar. Estão absolutamente alheias ao que se passa em outros países que experimentaram o caminho da “responsabilização”.

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Paulo Renato não continua

Postado originalmente na Uol em 16/12/2010

Paulo Renato se irrita com indefinição e diz que não ficará no governo Alckmin

CATIA SEABRA – FÁBIO TAKAHASHI – DE SÃO PAULO

O secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, comunicou nesta quinta-feira (16) à equipe do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que não tem mais interesse em permanecer no posto.

Segundo a Folha apurou, Paulo Renato ficou incomodado com a indefinição sobre sua situação.

Continue lendo em:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/847026-paulo-renato-se-irrita-com-indefinicao-e-diz-que-nao-ficara-no-governo-alckmin.shtml

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Boa educação é ir bem no PISA?

Postado originalmente na Uol em 20/12/2010

Telma Mildner coloca, em email que dirigiu ao blog, uma questão da maior relevância para retomarmos. Ela o faz trazendo à tona uma apreciação de Diane Ravitch sobre a situação americana. Diane, ao lamentar a situação americana, considera que “foi errado apoiar a expansão dos testes e da responsabilização”. Diz ela:

“Eu creio que esta abordagem criou a maior fraude nacional, quanto mais nós confiamos nos testes e mais nós enfatizamos a responsabilização, menos interesse há em algo que você ou eu poderíamos reconhecer como sendo uma boa educação.” E continua: “Quem, hoje, ainda fala sobre “boa” educação? Ao contrário, nós estamos enredados em um discurso vazio sobre dados sem sentido, e mais e mais crianças passam pela sua escolarização sem qualquer envolvimento real com artes, ciência, história, projetos, atividades, ou qualquer outra coisa que não seja aumentar a pontuação de leitura e matemática.”

Assim fala quem de perto vivenciou a tragédia americana da responsabilização desde Reagan até Bush filho.

Esta é uma temática e tanto: o que consideramos uma boa educação?

Para os liberais a resposta seria: obter nota 600 no Pisa, a nota dos líderes Shangai e Korea, em leitura, matemática e ciências. Tanto que pregam que a educação se paute pelas exigências do Pisa. Basta ler a Folha de São Paulo de ontem (19-12-2010). O Editor Chefe ocupou espaço nobre para dizer que o PNE do governo peca em três aspectos: metas, avaliação e monitoramento. Ora estes são os ingredientes da responsabilização americana. A mesma que agora é execrada por Ravitch.

Mas obter 600 no Pisa é um desejo de parte da sociedade: das corporações que olham para a educação como sendo esta um subsistema dos negócios, destinada a fornecer mão de obra. Toda a discussão gira em torno disso: quão competitiva é nossa força de trabalho. Daí que seja a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico – OCDE – que promova o PISA. É a visão dos homens de negócio o que define os objetivos do PISA. Mas a educação não deve se restringir a isso. A pergunta, portanto, persiste: o que é uma boa educação? E quem deve discutir isso? Os elaboradores de teste ou a sociedade? E onde?

Parece-me uma boa questão para o Conselho Nacional de Educação.

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O manifesto dos “novos reformadores”

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

Enquanto vou lendo o Manifesto, disponibilizo link que leva a um documento divulgado dia 16-12-2010 e que mostra como pretendem os liberais/empresários dar o embate com as questões educacionais no Brasil. Aparentemente, deveria ser o plano de governo de Serra para a área da educação, caso fosse eleito. Não sendo, é agora apresentado re-editado e ampliado como “plano da sociedade” – multipartidário.

O documento é muito elucidativo e reitera vários aspectos que tenho insistido neste blog. Ele é uma proposta de um verdadeiro controle paralelo da educação no país, para atender interesses corporativos das corporações empresariais e setores liberais/conservadores que perderam a eleição e que, agora, entram na luta ideológica para tentar definir a política educacional do governo.

Vou comentá-lo em uma série de postagens com maior detalhe.

Eis sua origem: “As discussões tiveram início no dia 25 de maio deste ano, quando os especialistas – Cláudio de Moura e Castro, Eduardo Giannetti da Fonseca, Francisco Soares, Jamil Cury, Luis Carlos Menezes, Maria Helena Guimarães de Castro, Guiomar Namo de Mello, Mauro Aguiar, Mozart Neves Ramos, Reynaldo Fernandes, Eunice Ribeiro Duhran e Ruben Klein – foram convidados a responder a pergunta: “Caso fosse eleito presidente da República, quais as cinco grandes ações que tomaria para resolver o problema da qualidade do ensino público básico?”.”

Mas vale a pena ser lido no site da Parceiros da Educação:

 http://www.parceirosdaeducacao.org.br/evento_propostas/index.html

O link acima foi retirado de circulação pela Parceiros da Educação. No entanto conseguimos recuperar um resumo do que foi esta proposta. Também na série de análises que publicamos aqui nesta seção do blog foram sendo recuperadas as principais ideias do documento.

Recentemente, encontramos o documento original completo. Acesse aqui.

De fato o documento original reaparece agora no site da Parceiros da Educação com o nome de Programa Educação Compromisso de São Paulo. Acesse aqui. 

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Os novos reformadores: antecedentes do “Manifesto” (I)

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

Como mencionei vamos iniciar uma série de postagens analisando o documento dos “novos reformadores”, os quais tendo perdido as eleições, se articulam agora via ONGs, fundações das corporações empresariais, mídia e empresariado da área educacional, para construir um governo paralelo da educação (pelo menos é que se crê à primeira vista, pode ser que não seja paralelo!).

Segundo pode-se ler na página 2 do documento “A transformação da qualidade da educação básica pública no Brasil” doravante chamado apenas de “Manifesto” (pois compara-se, na página 4, ao Manifesto dos Pioneiros da educação de 1932), em 25 de maio de 2010 as entidades signatárias reuniram 12 especialistas em educação pública no Brasil para despretensiosamente ou seja, “sem as restrições político-partidárias, orçamentárias ou corporativistas”, indicassem caminhos para “eliminar o enorme fosso existente entre a qualidade da educação básica verificada no Brasil e aquela dos países mais desenvolvidos”.

Estes especialistas – note: que não são os signatários do Manifesto, pois ele sai em nome das seguintes entidades: Casa do Saber, Fundação Aprendiz, Fundação Bradesco, Fundação Educar, Instituto Ecofuturo, Instituto Natura, Instituto Unibanco, Parceiros da Educação, incluíam: Guiomar Namo de Mello, Eduardo Giannetti da Fonseca, Claudio de Mora e Castro, Luis Carlos Menezes, Eunice Ribeiro Durham, Mozart Neves Ramos, Maria Helena Guimarães de Castro, Rubein Klein, Mauro Aguiar, José Francisco Soares, Carlos Roberto Jamil Cury e Reynaldo Fernandes.  Estes especialistas foram coordenados pela Consultoria McKinsey e pelo jornalista G. Dimenstein.

As entidades signatárias do Manifesto, então, prepararam a versão que divulgaram em 16-12-2010. Voltaremos a discutir as propostas pormenorizadamente em outras postagens. Por ora começaremos por apresentar as vinculações de alguns destes 12 participantes das discussões. As signatárias do documento dispensam apresentação.

Guiomar Namo de Mello é diretorada EBRAP – Escola Brasileira de Professores, empresa dedicada a estudos, iniciativas e projetos na área de educação inicial e continuada de professores da educação básica. Nessa empresa está prestando consultoria para projetos de formação inicial de professores da educação básica em nível superior, presenciais e a distância.

Eduardo Giannetti da Fonseca, ligado ao IBMEC que se tornou INSPER. O Insper atual derivou inicialmente do Ibmec, Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais, entidade sem fins lucrativos criada para produzir pesquisas nessa área, localizada no Rio de Janeiro. Por volta de 1987-88, o Ibmec iniciou suas operações em São Paulo, situando-se na esquina das avenidas Paulista e Brig. Luís Antônio. Inicialmente, o Insper contava apenas com o MBA Finanças, mas ao longo do tempo desenvolveu novos programas, como o MBA Executivo, em 1998; e o programa lato sensu em direito, o LLM Master em Laws, com ênfase em negócios, em 1999. Com o crescimento, a escola exigiu um espaço maior, alugando assim um edifício de 12 andares no bairro do Paraíso. Em outubro de 2003, Claudio Haddad e seus sócios Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto da Veiga Sicupira se tornaram os controladores exclusivos do Insper, ao adquirirem as participações dos demais sócios. Já em 2004, a filial de São Paulo é doada ao Instituto Veris, uma entidade sem fins lucrativos, e passa a adotar o nome IBMEC São Paulo. Com isso, se tornou uma instituição independente das outras filiais. Em 2009, o nome foi mudado novamente, para Insper. Em 2005, iniciou-se o planejamento de mudança para o novo campus, na Avenida Hélio Pellegrino, no bairro de Vila Olímpia, e em janeiro de 2006 o campus é inaugurado.

Claudio de Moura e Castro:  Formou-se em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com especialização pela Fundação Getúlio Vargas, mestrado pela Universidade de Yale e doutorado pela Universidade Vanderblit. Foi economista sênior do IPEA e lecionou na PUC/RJ, na Universidade de Chicago, na Universidade de Brasília, em Genebra e em Borgonha (Dijon). Coordenador do Projeto Educacional e Desenvolvimento, Programa ECIEL (1974-79), ele foi diretor geral da CAPES e secretário-executivo do Centro Nacional de Recursos Humanos do IPEA.De 1986 a 1992 chefiou uma unidade de pesquisa e política de formação profissional na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Desde 1992, trabalha no Banco Mundial, em Washington, como economista sênior na área de recursos humanos, focalizando os países do Leste Europeu, Ásia Central e o mundo árabe. Atividades: Educador; Membro do Conselho de Administração e Presidente do Conselho Consultivo do Inhotim; Assessor Especial da Presidência do Positivo Membro do Conselho do Instituto Social Maria Telles (ISMART); Articulista da revista ”Veja”; Ex-Presidente do Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras

Luís Carlos de Menezes:  Bacharel em Física (Universidade de São Paulo -1967), Mestre em Física (Carnegie Mellon University -1971), Doutor em Física (Universitat Regensburg -1974), Professor do Instituto de Física e orientador do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-graduação Interunidades em Ensino de Ciências da Universidade de São Paulo. Atua na área de Educação, em formação de professores, ensino básico, ensino de física e de ciências. Atualmente é articulista da Revista Nova Escola (Fundação Victor Civita). É membro do Conselho Técnico Científico da CAPES para Educação Básica e membro da equipe da UNESCO do Projeto de Currículos Integrados no Ensino Médio.

Eunice Ribeiro Durham:  Foi Coordenadora do NUPES- Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da USP – 1989-2005.Pesquisadora e membro do Conselho do NUPPS- Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP – 2005 até presente data. Ex-Membro do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Ensino Superior – 1997 – 2001. Ex-Presidente da Fundação CAPES – 1990 – 1991. Ex-Secretária Nacional de Educação Superior do Ministério de Educação- 1992. Ex-Secretária Nacional de Política Educacional do Ministério de Educação – 1995 – 1997 na gestão Paulo Renato C. Souza no MEC.

Mozart Neves Ramos: Presidente-executivo do Movimento Todos pela Educação composto por um Conselho de Governança presidido por Jorge Gerdau Johannpeter. Os membros do Conselho mostram a intrincada relação com a iniciativa privada, incluindo a indústria educacional, ONGs, mídia, etc. Os Membros do Conselho de Governança são : Ana Maria dos Santos Diniz ; Antonio Jacinto Matias; Beatriz Bier Johannpeter; Cesar Callegari ; Daniel Feffer; Danilo Santos de Miranda; Denise Aguiar Alvarez; Fabio Coletti Barbosa ; Gustavo Ioschpe; José Francisco Soares; José Paulo Soares Martins; José Roberto Marinho; Luís Norberto Pascoal; Luiz Paulo Saade Montenegro; Maria Lucia Meirelles Reis; Milú Villela; Mozart Neves Ramos; Ricardo Young da Silva; Viviane Senna; Wanda Engel Aduan.

Maria Helena Guimarães de Castro: É docente afastada do Departamento de Ciência Política da UNICAMP. De 1994 até 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi presidente do INEP, responsabilizando-se assim pela viabilização do assim-chamado “provão” (cujo nome oficial é Exame Nacional de Cursos).  Foi secretária de Estado do governo Alckmin, em São Paulo. Em janeiro de 2003, assumiu a secretaria de Educação do Distrito Federal, à posse do governador José Roberto Arruda. No mesmo ano, porém, voltou a São Paulo, para dirigir a Secretaria de Educação desse Estado, da qual foi exonerada em março de 2009. Sucedeu-lhe neste último cargo seu antigo superior no Ministério da Educação do governo FHC, o deputado federal Paulo Renato Souza.

Rubem Klein – consultor da Fundação Cesgranrio, prestadora de serviços do INEP na realização de avaliação de larga escala.

Reynaldo Fernandes: Formado em Economia, Professor da USP e ex-presidente do INEP no governo Lula.

José Francisco Soares: Presidente do Conselho Consultivo da Empresa Avalia, Grupo Santillana. A Avalia é uma empresa privada que opera no campo da avaliação de redes e de escolas.

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Links completos do “Manifesto” (II)

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

Os links abaixo foram retirados de circulação pela Parceiros da Educação. No entanto conseguimos recuperar um resumo do que foi esta proposta. Também na série de análises que publicamos (17 posts) aqui nesta seção do blog, foram sendo recuperadas as principais ideias do documento.

Links completos sobre o Manifesto dos “novos reformadores”

Link dos organizadores (atualmente retirados das páginas da organização):

http://www.parceirosdaeducacao.org.br/historia.php

Para acessar as propostas feitas durante o seminário que gerou o Manifesto:

http://www.parceirosdaeducacao.org.br/evento_propostas/index.html

Para acessar a posição de cada um dos participantes nos debates:

http://www.parceirosdaeducacao.org.br/evento_propostas/pdf/propostas_apresentadas.pdf

Para acessar o documento final:

http://www.parceirosdaeducacao.org.br/evento_propostas/documento.html

 

Entidades signatárias do Manifesto

Abaixo listo as instituições que são autoras do texto final do Manifesto e os respectivos sites quando foi possível localizar.

Casa do Saber  http://www.casadosaber.com.br/interna.php?pag=quem_somos&st=rj

Fundação Aprendiz  http://www.cidadeescolaaprendiz.org.br/institucional/portugues/parceiros.aspx

Fundação Bradesco  http://www.fb.org.br/Institucional/FundacaoBradesco/QuemSomos/

Fundação Educar  http://www.educardpaschoal.org.br/web/default.asp

Instituto Ecofuturo  http://www.ecofuturo.org.br/quem-somos

Instituto Natura  http://www.institutonatura.org.br/

Instituto Unibanco  http://www.unibanco.com.br/int/hom/index.asp

Parceiros da Educação  http://www.parceirosdaeducacao.org.br/historia.php

Fundação Lemann http://www.fundacaolemann.org.br/

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A análise de conjuntura do “Manifesto” (III)

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

A primeira parte do documento dos novos reformadores se chama: “o contexto da educação básica no Brasil”. Em menos de uma página e meia, os proponentes do Manifesto fazem o diagnóstico da educação básica brasileira.

Após breve reconhecimento dos avanços das últimas décadas (3 linhas) todo o espaço desta parte está destinado a construir o caos da educação básica. Como fonte, seis indicadores são mobilizados para se chegar à conclusão: “os números são estarrecedores e levam  à inquestionável conclusão de que, há gerações, estamos afastando da sociedade dezenas de milhões de crianças e jovens brasileiros. A educação de baixa qualidade é tida como a principal causa do alto grau de violência, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e já reflete na estrutural falta de profissionais qualificados necessários para podermos trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável de longo prazo”.

Em seguida, vem a preocupação com a pobreza: “Mais grave ainda, do ponto de vista humano, é não proporcionar a milhões de crianças e adolescentes a chance de maximizar o seu potencial, submetendo-os à marginalidade, a subempregos ou a trabalhos manuais de pouco valor agregado, sem lhes dar chance de mobilidade profissional ou social.

A pobreza é sempre lembrada nestes momentos. A desigualdade social só é lembrada pelo mercado quando ele vê nela possibilidade de auferir mais lucros.

Um pouco mais de números do IDEB e chega-se ao veredicto final: “Segundo estudo divulgado em julho/2010 e realizado pela Economist Intelligence Unit a partir de dados da própria consultoria, entrevistas com analistas e especialistas e um levantamento feito entre abril e maio de 2010 junto a executivos de 536 companhias em 18 países, a educação é o gargalo mais importante que o Brasil precisa superar para realizar o seu potencial econômico.”

Isso é tudo sobre o “contexto da educação básica no Brasil”.

Como sempre, a forma de operação dos liberais é a mesma: primeiro o caos, depois a solução. Esta primeira parte é destinada a mostrar o caos da educação básica. Os liberais americanos fizeram isso em 1983 com o relatório “A Nation at Risk” – Uma nação em risco. Nele se fabricava o caos americano que, segundo seus autores, impediriam que os Estados Unidos pudessem recuperar sua competitividade no mercado global – o mesmo procedimento agora usado pelos liberais brasileiros para dizer que a educação é fundamental para o Brasil “realizar seu potencial econômico”. Esta é a concepção de educação – educação básica como subsistema preparador de mão de obra para as corporações empresariais. Até hoje, mais de 20 anos depois, continuam sem ter recuperado a competitividade no mercado global, mas o empresariado educacional americano, enquanto isso, fatura.

Não é sem razão que esta parte do diagnóstico termina com a expressão em chamada de destaque: “Como nação, não podemos esperar mais.”

Berliner e Biddle (1995) mostram como o caos educacional americano foi “fabricado” pelos liberais, em um livro chamado “The Manufactured Crisis: myths, fraud, and the attack on Americas’s public schools”.

De fato, a educação brasileira tem problemas, mas é claro que há avanços muito claros em especial na educação fundamental, 4ª. série, onde desde 2002 a curva de desempenho dos alunos medida pelo SAEB e Prova Brasil indicam haver um crescimento sustentado.

O próprio resultado do Pisa mostra que estamos avançando mais que os Estados Unidos, país que se encontra estagnado na média do Pisa desde 2002, exatamente quando uma série de medidas iguais às que os novos reformadores sugerem em outras partes do Manifesto foram implementadas por este país. Pesquisadores americanos têm mostrado que, de fato, os Estados Unidos estavam melhores antes destas medidas serem aplicadas. Mostrei isso em postagem anterior.

Os liberais brasileiros copiam, nesta parte inicial, a estratégia americana dos anos 80 e 90: enfatizar os números negativos, esquecer dos positivos e criar a sensação de uma crise. A lógica está baseada em uma proposição de Freedman que diz: para que haja mudança tem que haver uma crise – real ou percebida. Note: real ou percebida. Daí a ênfase na crise como forma de promover a mudança – na direção proposta por eles.

Pelo menos em seu país de origem, isso não funcionou – seja pelos números internos, seja pelos números externos que revelam o desempenho dos estudantes americanos.

É muito interessante, na argumentação dos liberais brasileiros e dos americanos também, a ênfase na educação como fator de desenvolvimento econômico. É como se esta fosse a única variável responsável pelo desenvolvimento do país. Ao isolá-la, o que se quer é responsabilizar a educação e valorizar o caos, criando a percepção de que ações drásticas devem ser realizadas na área da educação – na trilha de Freedman.

Pode-se agregar a isso que a análise apresentada no documento sobre a educação básica no Brasil, é pífia e desconhece a Conferência Brasileira sobre Educação Básica e a própria Conferência Nacional de Educação – ambas de recente realização -, bem como desconhece a literatura básica do campo.

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O evento e a metodologia do Manifesto (IV)

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

O segundo item do documento (1.1) é destinado a relatar como foi desenvolvida a proposta do Manifesto. Relatam que convidaram 12 especialistas, que já mencionei em postagem anterior, e que em base às propostas destes especialistas foi feita uma redação pelos signatários os quais também já identifiquei em postagem anterior.

Pode-se ver que tanto os participantes do seminário de estudos como as entidades signatárias têm em sua esmagadora maioria vinculação com corporações empresariais – seja por serem uma extensão delas, seja por serem financiadas por elas, ou ambas.

Primeiro, a petição de princípio sobre a qualidade dos especialistas convidados. Pretendem sugerir que fizeram as melhores escolhas para discutir a educação básica no Brasil, que os especialistas convidados são doutos nas soluções e dão por encerrada a questão. Em seguida o corolário, tendo convencido o leitor de que escolheram a melhor equipe de profissionais para discutir a questão, informam que tais especialistas têm convergências de posições entre eles, as quais representariam as melhores soluções para o caos educacional descrito no item primeiro do documento.

O principal aqui é a visão que é formulada como ponto de referência para as políticas, a qual expressa todo o autoritarismo dos autores do Manifesto: “O país precisa de uma liderança corajosa e eficiente que viabilize uma série de medidas transformadoras, que ataquem os problemas nas suas raízes”. Tudo é uma questão de “gerência”. E continua: “houve uma convergência de prioridades entre os especialistas reunidos quanto às ações que poderiam resolver de maneira efetiva o problema da educação brasileira, mostrando que é menos uma questão de “o que fazer” e mais uma questão de “quem e quando fazer”. Precisamos de uma liderança forte e corajosa para combater os interesses políticos e corporativistas existentes, assim como de continuidade na implantação das políticas adotadas. Precisamos, ainda, de eficiência administrativa no manejo da coisa pública”. Lembro-me, nestes casos, daqueles que logo depois de derrubada a ditadura militar no Brasil perambulavam viúvos, desejosos de “uma liderança forte e corajosa para o país”.

Ou seja, as soluções já estão dadas em outros países (citam Coreia do Sul, Irlanda, Inglaterra, Chile, EUA e China) basta que as copiemos. Quais são estas soluções, será exposto em capítulos seguintes do documento.

Cabe aqui destacarmos a matriz autoritária do Manifesto: “precisamos de uma liderança forte e corajosa” que possa “combater os interesses políticos e corporativistas existentes”. Leia-se: de um poder que permita aplicar as soluções que as corporações empresariais já aplicaram em outros países, sem a interferência de outros setores da sociedade brasileira. Note-se que, para os autores, neste caso, é válido que empresários se reúnam e corporativamente pretendam definir, em nome dos demais setores da sociedade, o que deve ser a educação brasileira. Neste caso, está permitido o corporativismo.

E como não poderia faltar, há também a petição de princípio acadêmica. O documento, como é típico da fala liberal, refere-se a “um volume significativo de pesquisas acadêmicas apontando as soluções que efetivamente teriam um impacto positivo na solução desse problema”. Não se dá ao trabalho de sequer remeter o leitor a tais estudos. Em parte a razão é que eles são, como temos demonstrado neste Blog, controversos – no mínimo. Não existem estas “soluções” no plano da academia. Invocam a academia para dar uma cobertura científica a suas posições políticas e ideológicas.

Em resumo, o primeiro item do documento (1) cria o caos e omite os avanços da educação brasileira. O segundo (1.1) pretende convencer o leitor de que as soluções que serão apresentadas estão validadas pela academia – pela equipe escolhida, a melhor, e pelas pesquisas acadêmicas que dariam respaldo às soluções que apresentarão. Isto posto, finalmente, esta parte enuncia a metodologia geral a ser empregada: liderança forte e corajosa – ou seja, baseada na lógica dos negócios, da iniciativa privada. Já mostrei que a grande maioria dos participantes do seminário bem como das signatárias são desta área ou a ela estão relacionados.

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Divulgar a crise e verticalizar as decisões: mais sobre o Manifesto (V)

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

A parte 2 do Manifesto chama-se “uma visão para transformar a educação básica brasileira”. Inicia com um “resumo” onde se propõe como ponto de partida uma “ampla mobilização da sociedade em torno do problema da qualidade da educação básica”. Assinala que só com a liderança dos novos governantes e a participação de todos os setores da sociedade poderemos superar os desafios. À primeira vista, parecera que a visão dos novos reformadores se encaminhasse para um envolvimento democrático e amplo da sociedade “de todos os setores”.  Tendo perdido a eleição, os apoiadores de Serra propõem, agora, em dezembro de 2010, às portas da posse da nova Presidente “um plano multipartidário e plurianual de transformação” para além das “tradicionais limitações de mandatos, esferas governamentais e alianças políticas”. A aparente democracia, entretanto, dura pouco. Logo em seguida o autoritarismo é recuperado: “acompanhado diretamente pelo Presidente da República junto a um Comitê de Acompanhamento da Reforma Educacional”.

Ou seja, os novos reformadores propõe um controle paralelo da educação básica com linha direta entre o Comitê e a “chefe”. Toda a atual estrutura do MEC, CNE, Conferências, etc., é subordinada a esta linha de comando verticalizada, bem ao sabor da iniciativa privada. Veremos em outra parte do documento como pretendem compor este Comitê.

 Os EUA usam persistentemente esta estratégia de chamar a sociedade para controlar a educação, desde 1920. O que se viu foram os empresários e homens de negócio em geral – a real sociedade que os reformadores têm em mente – assumirem o controle local, estadual e nacional da educação.

Este resumo finaliza apontando os seis macrotemas fundamentais que o documento tratará: 1. Reestruturação da formação e da carreira do magistério; 2. Fortalecimento da liderança e da capacidade de gestão das escolas; 3. Reforma da estrutura da escola e novos sistemas de ensino;  4. Reforma do ensino médio; 5. Criação de um currículo mínimo nacional e aperfeiçoamento das avaliações; 6. Reforço das políticas de investimento.

O item seguinte desta parte trata da “mobilização da sociedade em torno do problema da qualidade da educação pública”.

Segundo o documento, tal mobilização é necessária pois “a população, em sua maioria (notadamente a menos favorecida e titular do maior número de votos), não reconhece a péssima qualidade de nossa educação”.  Há que se lembrar que este documento foi preparado durante as eleições para presidente, daí a referência a votos. Finaliza propondo uma estratégia de mobilização:

1.       “Ampla divulgação da real situação da qualidade da educação básica do país, alertando a população no sentido de que mudanças de base serão necessárias para corrigir este problema.”

Na visão dos novos reformadores, o povo ignora a “real situação”. Ou seja, seguindo na linha de Freedman, é preciso criar a crise, divulgar o caos, para em seguida, mobilizar e transformar. Para Freedman, só há mudança se houver uma crise – real ou percebida. Daí que tenha que haver, antes, uma mobilização de atemorize o povo, denuncie os números estarrecedores da educação brasileira.  Para isso é preciso contar:

2.       “Com a obtenção do apoio da mídia e o acionamento de novos meios de comunicação viral”.

3.       Fortalecendo instituições da sociedade que militem na área da educação, coordenando campanhas esclarecedoras à população e aos formadores de opinião (grifos meus)

Vale dizer, mobilizando ONGs, Fundações privadas, etc. como se verá adiante.

4.       “Apoiando associações de pais e mestres das escolas, incentivando os pais e as comunidades a se envolverem mais com a educação dos seus jovens, e

5.       Mobilizando as classes política, sindical e empresarial em torno do tema.”

E agrega de forma reveladora: “O movimento Todos pela Educação é um grande avanço nesta direção e tem realizado um papel importante para a sociedade. Aprofundar essa conscientização e mobilização será um passo fundamental para a transformação da educação brasileira”.

É nisso que os novos reformadores estão pensando quando falam em mobilizar a sociedade com movimentos do tipo Todos pela Educação – o qual representa hoje a articulação do alto empresariado no Brasil, tentando interferir com a educação pública na ótica do interesse das grandes corporações. Ele é uma espécie de Business Roundtable (BRT) americano (Johnson; Johnson; Farenga and Ness, 2008), que como mostramos em postagens anteriores, fez exatamente o papel do Todos pela Educação brasileiro nos EUA, mobilizando a sociedade, os governadores nos Estados, etc. para que a visão empresarial  e dos negócios penetrassem no campo da educação americana.

Está se configurando no Brasil, paulatinamente, uma rede de ONGs, empresas educacionais, Fundações privadas e outras que ganham rapidamente poder de interferência na educação pública. Embora o Brasil não tenha a configuração americana que faz com que as grandes corporações doem ao setor público educacional milhões e milhões de dólares, este modelo está se desenvolvendo. Hoje as Fundações privadas americanas ditam a agenda do Ministério da Educação nos EUA.

É importante notar também que o documento fala em mobilização e não em envolvimento em decisões. O que deve ser feito, lembremo-nos, já está claro e sabido, segundo os novos reformadores, e as “pesquisas comprovam sua eficiência”. Trata-se de mobilizar para produzir a conscientização da gravidade da educação (a crise de Freedman) e a adesão às soluções que os especialistas já definiram (e que atendem às corporações empresariais) divididas em seis macrotemas.

Voltaremos com a análise do item 2.1. Pela sua importância, merece uma análise separada.

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Considerações à margem do Manifesto (VI)

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

A que se deve o aparecimento deste documento? Arrisco que ele está ligado à necessidade do PSDB se refundar. Ele tem sido o carro chefe dos conservadores/liberais no país. Boa parte dos especialistas a que o documento se refere são quadros históricos do PSDB. Durante as últimas eleições, o PSDB foi muito criticado por não ter proposta que o diferenciasse perante o eleitor. Lideranças do PSDB têm ocupado espaço na mídia falando da necessidade de refundar o partido. A Folha de São Paulo de hoje trata disso. Para as próximas eleições o PSDB quer ter uma cara própria, quer ter suas próprias propostas que o distinga perante o PT e outros partidos.

Em Tendências e Debates da Folha de São Paulo de hoje (29-12-2010) podemos ler:

O apoio da população nos diz que devemos continuar a nos contrapor duramente ao projeto de poder do PT. Nesse quesito, nestes 22 anos desde a nossa fundação, a história esteve do nosso lado. Sempre em busca do melhor para o país. Assim, temos o direito de pedir calma aos que corretamente cobram um partido mais dinâmico, ou mais aguerrido, ou mais popular. A esses, afirmo que o PSDB está conversando muito internamente no intuito de superar nossas deficiências e nos organizarmos para aperfeiçoar nossa atuação.”

A fala é de Luiz Paulo Vellozo Lucas, deputado federal pelo PSDB-ES, e presidente do Instituto Teotônio Vilela, instituição “think tank” do PSDB.

Daí a articulação em torno das ideias do Manifesto e sua forma de atuação via municípios, estados e federação, fortemente ancorado em movimentos “independentes” com forte financiamento privado. Daí a necessidade de mobilização, pois com ela marca-se a proposta do PSDB perante a sociedade – e de quebra divulga-se a “crise educacional” em que o país está mergulhado.  Os “novos reformadores”, portanto, já estão em campanha.

Certamente, os Estados com governadores do PSDB e adjacências serão mobilizados para aplicar as soluções propostas no Manifesto de forma a criar “efeito demonstração”. Nos Estados Unidos o Texas jogou papel importante na preparação da generalização destas medidas posteriormente pela Federação com o No Child Left Behind. Neste sentido, Alckmin, em São Paulo, ao retirar Paulo Renato da Secretaria da Educação, jogou contra esta estratégia, aparentemente. Entende-se porque o PSDB reagiu à saída de Paulo Renato da Secretaria, e porque ele sai atirando contra Alckmin. Era a oportunidade de se ter um Estado importante engajado nesta estratégia. O novo Secretário indicado é uma incógnita e teve o dedo de Chalita em sua indicação. Chalita nunca praticou a fundo a política educacional do PSDB.

Enfim, vamos entrar em um período muito forte de disputas de ideias e a discussão do PNE no Congresso será palco desse embate. Entretanto, sempre há a possibilidade destas ideias encantarem setores da base aliada do governo federal (p. ex. Cristovam Buarque, entre outros) e este embate ser bem menor do que se pensa.

A experiência internacional mostra que, em matéria de educação, há uma convergência entre as forças políticas de vários matizes nos Congressos. Isso fará com que a luta pela escola pública, gratuita, seja muito mais dura e incerta nos próximos meses. As entidades científicas e sindicais, bem como a academia, precisam entrar neste embate já. O que está em jogo, como esteve na última década nos Estados Unidos, é a destruição do sistema público de educação.

Em próximas postagens, detalharemos a estratégia liberal.

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Responsabilização: o conceito central do Manifesto (VII)

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

Seguindo a linha de Freedman – valorizar a crise e torna-la perceptível para alavancar mudanças -, o Manifesto, em seu ponto 2.1 (Plano Multipartidário e plurianual para a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil) procura enfatizar a natureza desta “crise” como algo suprapartidário, pois este posicionamento faz com que se perceba a situação da educação básica como algo que ameaça a nação (“Como nação, não podemos esperar”, diziam em itens anteriores). É como se a nação estivesse sendo ameaçada e portanto, todos devemos nos juntar para defende-la – afinal os liberais/conservadores já sabem como salvá-la (“não é uma questão de “o que fazer”, dizem).

Mas note que, tendo produzido este efeito, o documento retoma seu caminho autoritário “O detalhamento do plano caberá a um grupo de especialistas em educação que efetivamente tenham tido uma vivência prática e não dogmática das políticas educacionais brasileiras e que sejam conhecedores de políticas de sucesso adotadas em outros países (grifos meus)” Pronto: está dado o critério de seleção – participaram da elaboração do plano aqueles que acreditam em soluções de mercado, via introdução da lógica dos negócios no âmbito da Educação. A maioria dos países citados pelo documento em itens anteriores seguiu este caminho. Note-se que, surpreendentemente, não está sendo citada a Finlândia, pois ela contraria algumas das teses de mercado (Johnson; Johnson; Farenga and Ness, 2008). Em nenhum momento o Manifesto remete ou fala dos resultados produzidos por estas políticas educacionais nestes “outros países”. Simplesmente parte da ideia de que foram “políticas de sucesso” – uma petição de princípio que não precisa ser demonstrada. Tais politicas são, entretanto, de duvidoso sucesso.

Mas a estratégia liberal vai mais longe. Ela visa preparar, na realidade, um projeto de lei que começa com o plano proposto por esta comissão de especialistas, é divulgado para a sociedade e deve ter “sua consequentemente tramitação no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.” Caso tivesse o PSDB  ganho as eleições, ela seria uma lei federal. Mas agora, sem a máquina federal, a estratégia é fragmentada ao nível estadual e municipal e visa disputar, via Legislativo, o controle da educação em todas as esferas.

Os liberais/conservadores brasileiros vão seguir a estratégia americana do No Child Left Behind e tentar aprovar uma Lei federal que introduza suas ideias, sem perder de vista a disputa nos Estados e Municípios. Daí porque tenho alertado para a inadequação do envio pelo MEC ao Congresso de uma Lei de Responsabilização da Educação, pois ela será palco de disputa com as forças liberais/conservadoras que, se conseguirem apoio de outras forças políticas, podem passar um elenco de medidas que conduzam à privatização do sistema educacional brasileiro. A lei de responsabilização americana, No Child Left Behind, tem mais de 1000 páginas e foi a responsável, nesta última década, pela destruição do sistema público de educação americano.

A estratégia do Manifesto continua com a proposta de um órgão de controle: “É nesse sentido que propomos a criação, por lei, de um Comitê de Acompanhamento da Reforma Educacional, ligado diretamente à Presidência da República, para acompanhar as iniciativas e os resultados obtidos pelo Plano, propor correções de rumo, dar publicidade aos erros e acertos das políticas educacionais adotadas pelos governos federal, estaduais e municipais...” A lei, portanto, vai funcionar como uma poderosa forma de indução das ideias liberais em Estados e Municípios.

A ideia de responsabilização tem uma raiz autoritária, bem ao gosto dos mecanismos de administração da iniciativa privada e permite punir/premiar. A responsabilização de governantes conduz à responsabilização dos Secretários de Educação. Estes, por sua vez, responsabilizam os Diretores das escolas e, finalmente, os Diretores responsabilizam os professores – com mais controle e pagamento por mérito baseado no desempenho de alunos medido em testes – proposta que o Manifesto incluirá em suas próximas páginas.

A indústria da avaliação, as ONGs, a indústria da assessoria e da tutoria floresce apoiando Estados e Municípios na implementação da responsabilização com apoio financeiro das fundações privadas. Parte da academia é contemplada com contratos rentáveis junto a estas organizações “independentes”. Aos poucos, a agenda educacional passa a ser definida a partir deste eixo privado (conferir em Ravitch, D. 2010).

Tendo perdido as eleições presidenciais, os liberais/conservadores vão apostar todas as fichas nos legislativos – Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Para um exame do conceito de responsabilização, sugiro:

  • Afonso, Almerindo J.  Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, 2009, 13, 13-29.
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