Dissertação analisa grupo empresarial – II

Publicado em 07/02/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Em dezembro de 2016 divulgamos a defesa da dissertação de Luciana Sardenha Galzerano que analisou o Grupo empresarial Abril/Somos Educação – reveja aqui.

Agora você pode baixar o estudo aqui.

Publicado em Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers | Com a tag , , , , , | Deixe um comentário

Aprendendo com a matriz: programa de 7 bi fracassa

Publicado em 06/02/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Não há atalhos para a boa educação. É o que Richard Kahlenberg da “The Century Foundation” mostra ao chamar a atenção para um estudo americano que acaba de ser divulgado: “School Improvement Grants: Implementation and Effectiveness”.  Publicado em janeiro, avalia as reformas conduzidas pela administração Obama (incluindo o Race to the Top). A amostra para a avaliação incluiu 22 estados e aproximadamente 60 distritos e quase 500 escolas. O programa desenvolvido por Obama gastou bilhões de dólares e os resultados divulgados neste estudo mostram que ele foi um fracasso. Segundo Kahlenberg:

“Quando a administração Obama chegou ao fim, lançou discretamente um estudo descobrindo que sua maior iniciativa na educação – um programa de 7 bilhões de dólares para melhorar drasticamente o desempenho das escolas em dificuldades – foi um fracasso. O investimento maciço do School Improvement Grant “não teve nenhum impacto significativo na matemática ou nas pontuações dos testes de leitura, nem na graduação do ensino médio, ou na matrícula em faculdade,” o estudo concluiu.”

Mas isso não é tudo, na esteira do fracasso e até valendo-se dele, Trump quer justificar colocar mais 20 bilhões de dólares em estratégias similares e igualmente fracassadas. A experiência americana mostra que quando a reforma empresarial (responsabilização, meritocracia e privatização) toma conta da educação, a responsabilização pelos resultados proclamada pelos reformadores deixa de ser, de fato, importante. Responsabilização só para a escola pública.

O programa de Obama requeria as seguintes práticas das escolas que não eram bem avaliadas nos testes:

• Transformação. Este modelo exigia que as escolas substituíssem o diretor, adotassem um sistema de avaliação do diretor e do professor que se responsabilizasse pelo crescimento do desempenho dos alunos como fator significativo, adotassem uma nova estrutura de governança, instituíssem reformas educacionais abrangentes, aumentassem o tempo de aprendizado, criassem escolas orientadas para a comunidade e flexibilidade operacional.

• Reorganização. Este modelo exigia que as escolas substituíssem o diretor, substituíssem pelo menos 50% do pessoal da escola, instituíssem reformas educacionais abrangentes, aumentassem o tempo de aprendizado, criassem escolas voltadas para a comunidade e tivessem flexibilidade operacional.

• Reinicio. Este modelo exigia que as escolas se convertessem a uma escola charter ou fechassem e reabrissem sob a gestão de uma organização de gestão charter ou organização de gestão de educação.

• Fechamento da escola. Esse modelo exigia que os distritos fechassem escolas e inscrevessem seus alunos em escolas de melhor desempenho dentro do distrito.

“As principais conclusões do estudo foram:

• Embora as escolas que implementaram modelos financiados pelo SIG relataram usar mais práticas promovidas pelo SIG do que outras escolas, não encontramos nenhuma evidência de que o SIG tenha levado essas escolas a implementar de fato mais práticas. Nossa análise descritiva descobriu que as escolas que implementaram um modelo financiado pelo SIG usaram significativamente mais práticas promovidas pelo SIG do que outras escolas (22,8 das 35 práticas examinadas [65 por cento] versus 20,3 práticas [58 por cento], uma diferença de 2,5 práticas). Nossa análise mais rigorosa de RDD encontrou uma diferença semelhante de 3,3 práticas, mas não foi estatisticamente significativa. Portanto, não podemos concluir que o SIG causou a diferença observada no uso de práticas.

• Em todas as escolas do estudo, o uso de práticas promovidas pelo SIG foi maior em estratégias abrangentes de reforma instrucional e menor em flexibilidade operacional e apoio. Na área abrangente de estratégias de reforma instrucional, as escolas de estudo relataram usar, em média, 7,1 das 8 práticas promovidas pelo SIG examinadas (89 por cento). Na área de flexibilidade operacional e apoio, as escolas de estudo relataram usar, em média, 0,87 das 2 práticas promovidas pelo SIG das examinadas (43%).

• Não houve diferenças significativas no uso de práticas focadas em Estudantes do  Idioma Inglês (ELL) entre as escolas que implementam um modelo financiado pelo SIG e outras escolas.

• Em geral, em todos os graus, descobrimos que a implementação de qualquer modelo financiado pelo SIG não teve impactos significativos nas pontuações dos testes de matemática ou leitura, nem na graduação no ensino médio ou na matrícula em faculdade.

• Quando comparamos os ganhos de desempenho de alunos de diferentes modelos nas séries elementares (2ª a 5ª), não encontramos evidência de que um modelo estivesse associado a ganhos maiores do que outro. Para os graus superiores (6 a 12), o modelo de reorganização foi associado com maiores ganhos em matemática do que o modelo de transformação. No entanto, outros fatores além do modelo SIG implementado, como as diferenças de linha de base entre as escolas que implementam diferentes modelos, podem explicar essas diferenças nos ganhos de desempenho.”

Baixe o estudo aqui.

Segundo Richard Kahlenberg a estratégia de Obama voltada para reorganizar as escolas e finalmente transformá-las em charters não é o que pensa fazer Trump que quer a implantação de um programa de 20 bilhões que distribuirá recursos diretamente para que os estudantes de baixa renda estudando em escolas de baixo desempenho, possam mudar-se para uma escola diferente, mesmo que seja privada. O recurso ainda pode ser usado tanto em vouchers como em escolas charters. Trump não acredita na escola pública, por princípio.

Os adeptos da política de vouchers argumentam que estudos randomizados controlados mostram que distribuir vouchers para escolas privadas é mais promissor do que as estratégias usadas por Obama e que, ao final, os estudos mostram que há indicações de que os resultados dos estudantes não poderiam, de toda forma, ser piores do que os que têm em suas escolas públicas de origem. Mas há controvérsia.

“Mas outros discordam. Embora a abordagem de Duncan [Secretário de Educação de Obama] não tenha melhorado, um estudo sobre vouchers para escolas privadas em Louisiana sugeriu que a estratégia realmente levou a reduções no desempenho. Escrevendo no The New York Times, Harris Tulane observou que “os estudantes que participaram do programa de vouchers tiveram declínios nas pontuações dos testes de desempenho de 8 a 16 pontos percentuais.” Ohio também teve resultados negativos.”

Publicado em Escolas Charters, Links para pesquisas, Meritocracia, Responsabilização/accountability, Vouchers | Com a tag , , , , , , | 1 Comentário

SP: desempenho dos alunos recua no SARESP

Publicado em 04/02/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Todas as médias de matemática em todos os níveis da educação paulista caíram, segundo a própria medida do governo Alckmin (PSDB), na avaliação do SARESP no Estado de São Paulo. A exceção fica por conta de Língua Portuguesa na 3ª. série no ensino médio, que aumentou. Em Língua Portuguesa também houve melhora nos anos iniciais do fundamental (5a. série), mas a melhoria neste nível é uma tendência nacional, independentemente das políticas estaduais locais.

 A Secretaria da Educação preferiu refugiar-se no crescimento do IDESP minimizando a queda nas médias. Mas nem mesmo o IDESP consegue salvar a situação. E mesmo sendo benevolente e olhando para o cálculo de valor agregado das políticas da reforma empresarial em São Paulo  ao longo dos últimos dez anos, não se pode ver uma perspectiva medianamente otimista, especialmente para os anos finais e ensino médio.

idespfinal16A área em que o valor agregado aumenta mais  é na 5a. série do ensino fundamental (1,44), área que como dissemos o ensino avança no país todo independentemente da política local. Note-se que o IDESP dos anos finais na 9a. série do fundamental e no ensino médio só conseguiu aumentar, em termos de valor agregado, em meio ponto na última década (0,5). E no caso do IDESP divulgado em 2016 para a 9a. série houve uma queda no IDESP de 3,06 em 2015 para 2,93 agora.

Em termos de médias nas provas de matemática e em português (ver abaixo), novamente só a 5a. série se destaca, enquanto o valor agregado dos outros níveis no  máximo chega a um aumento global de 5,7 pontos para os anos finais do fundamental e de 4,3 pontos para o ensino médio, em dez anos. Mesmo com a alardeada política privatizante do ensino médio integral importada de Pernambuco agrega-se apenas 4,3 pontos na média de matemática do ensino médio, e em português agrega-se míseros meio ponto em uma década.

valoragregadomediasprovas16final

Analisando o SARESP  divulgado em 2015, dizíamos que a avaliação do estado de SP estava tentando sair de um buraco que se aprofundou a partir de 2008. Em relação a 2015 refletindo sobre os aumentos de médias ocorridos naquele ano no SARESP, escrevemos:

“Este “soluço” não chega a ser sinal de qualidade. Basta ver como a curva geral, vista nos gráficos, desenha um verdadeiro buraco a partir de 2008, e que agora quer retornar ao seu ponto de origem, do qual se descolou e caiu há oito anos atrás. Já fomos iguais ou melhores do que os resultados atuais.”

Isto também vale para os resultados de 2016 divulgados agora. A situação, na maioria dos casos, é de queda nas médias. Para quem acha que testes medem a educação das crianças, isto é interpretado como diminuição da qualidade da educação, já que quando a média sobe, considera-se que houve melhoria. Os reformadores poderiam sofrer menos se começassem a duvidar desta máxima.

saresp16matfinal

Em 2008, em matemática no Ensino Médio, tínhamos um resultado de 273,8 (escala 0-500) pontos que, em 2015, subiu para 280,9 depois de passar por um buraco que levou a educação paulista ao “volume morto” entre 2009 e 2014, chegando a cair para 268,7 neste período. Mas, depois do soluço de 2015, neste ano de 2016, a média voltou a cair daqueles 280,9 em 2015 para 278,1.

E na nona série do Ensino Fundamental, em 2008 tínhamos 245,7 que avançou para 255,2 no ano passado e agora, em 2016, caiu para 251, depois também de amargar diminuição em um buraco em que se chegou a 242,3.

A única série que cresce consistentemente é a 5a. série do Ensino Fundamental, mas este crescimento da 5ª ocorre no país inteiro.  Mesmo neste caso, o Estado conseguiu a proeza de derrubar a média de matemática de 223,6 para 222,4, contrariando toda a tendência nacional para este nível.

saresp16portfinal

Em português no ensino médio, estávamos em 2008 com 272,5 pontos no SARESP, sendo que em 2015 obtivemos modestos 268 pontos, e agora em 2016 chegamos a 273,  mesmo valor de 9 anos atrás,  ou seja, ensaiamos neste ano uma tentativa de sair do “volume morto”, um buraco cavado pelos reformadores que chegou à marca negativa de 262,7 pontos.

Na 9ª série do Ensino Fundamental estávamos com 231,7 há nove anos atrás e chegamos a 237,9 em 2015, e agora ficamos estacionados praticamente no mesmo valor, 237,4. –  depois de chegar a baixar para 226,3 durante os últimos nove anos.

A política dos reformadores empresariais (incluindo pressão por desempenho, bônus e alinhamento do que se ensina em sala de aula com a avaliação, para não falar do treinamento para as provas) não mostra avanço depois do PSDB orientar a educação paulista com estas ideias nos últimos 20 anos. Mesmo com estes resultados, não se deve esperar por mudança, pois é uma questão de fé que o PSDB tem na reforma empresarial da educação.

Em 2011 registramos em um post o depoimento do então governador de São Paulo, José Serra:

“O ano passado [2010] o governo gastou 655 milhões em bônus para a rede estadual de ensino, seguindo sua política de meritocracia. O pagamento do bônus foi baseado no Saresp de 2009. Em entrevista, o então governador José Serra dizia: “Estou convencido de que estamos fazendo uma revolução silenciosa, mas eficaz no sistema de ensino estadual. É daquelas mudanças das quais nós vamos nos orgulhar no futuro, que vai marcar época”.

O pior é que os arquitetos destes resultados pífios estão agora no governo Temer prontos para fazer lá o mesmo que fizeram cá: promover décadas perdidas para a educação brasileira.

Publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Saresp | Com a tag , | 2 Comentários

Érica Fraga e o fracasso da reforma empresarial – final

Publicado em 03/02/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Continuação de post anterior.

Como vimos, a alegada melhoria de desempenho dos estudantes mais pobres, quando comparada com o andar de cima, os mais ricos, se desfaz. O gap entre estudantes mais ricos/mais pobres não diminui nos estudos americanos, usando dados do NAEP dos últimos 12 anos, a principal avaliação da educação básica americana. E mesmo que isolássemos apenas o desempenho dos estudantes mais pobres não há nada de novo no desempenho destes no NAEP do ano de 2015 – a não ser uma leve queda na média em relação a 2013. A elevação na média, ao longo do tempo em anos anteriores, acontece em um clima mais bem de re-segregação onde as distâncias relativas com os mais ricos são mantidas e ampliadas ao longo de 12 anos, como vimos anteriormente. Pelo NAEP, não há nada a comemorar.

Quanto à possibilidade de que o uso de vouchers venha a melhorar o desempenho dos estudantes mais pobres, cabe ainda agregar que outros estudos mostram que as políticas de vouchers têm aumentado e não diminuído a segregação escolar – e não somente quando aplicadas dentro dos Estados Unidos (isso pode ser visto aqui). A própria matéria de Érica Fraga aponta para um post de Takahashi, na Folha de SP, onde apesar de não apresentar especificamente os problemas de segregação com os vouchers, é um alerta para estas políticas.

Mas as afirmações de Érica não são discutidas por Takahashi. Portanto, persiste o problema. Por que se toma o PISA como base para a afirmação de melhoria no desempenho dos mais pobres nos Estados Unidos, deixando uma porta aberta para que esta “melhoria” seja associada às políticas de vouchers e não se parte dos próprios estudos americanos que tratam de forma mais refinada da questão? Segundo, não se levam em conta as próprias limitações do PISA.

Recentemente, Martin Carnoy mostrou como os dados provenientes de avaliações estaduais americanas são mais sensíveis à diversidade das políticas educacionais do que os resultados do PISA (veja aqui).

Concordo com um debatedor que comentando a metodologia de cálculo do PISA usada para estabelecer o indicador de nível socioeconômico diz:

“A OCDE também tenta desagregar os escores do PISA com base na pobreza, mas é uma medida grosseira baseada no que eles chamam de índice econômico. Este índice é altamente não confiável e considera algumas coisas muito subjetivas, como bens e outras “coisas” que os alunos têm em casa.”

Um estudo recente (2017) sobre impactos de disparidades raciais e étnicas (que em algum grau refletem condições de vida), por exemplo, conduzido por Sean F. Reardon; Demetra Kalogrides e Kenneth Shores – The Geography of Racial/Ethnic Test Score Gaps – pesquisadores em Stanford University, dá uma visão mais refinada do papel e dos problemas de se lidar com estas variáveis:

“As disparidades raciais e étnicas no desempenho acadêmico das crianças são uma característica persistente da paisagem educacional dos EUA. Embora essas lacunas sejam substancialmente menores do que eram há 40 anos, elas permanecem bastante grandes, na ordem de dois a três quartos de um desvio padrão (Neal, Reardon, Robinson-Cimpian e Weathers, 2015). Eles são grandes quando as crianças entram no jardim de infância e permanecem grandes até a escola secundária (Fryer e Levitt 2004, Hemphill, Vanneman e Rahman, Phillips, Crouse e Ralph, Reardon e Galindo, 2009).”

O tamanho e as tendências dessas lacunas variam de acordo com os estados (Hemphill, Vanneman e Rahman, 2011, Reardon 2015, Vanneman et al., 2009), embora em nenhum estado estejam perto de zero. No entanto, padrões nacionais e estaduais podem mascarar variações consideráveis nos padrões de desempenho acadêmico em escalas geográficas menores.

As áreas estatísticas metropolitanas (MSAs) e os condados, por exemplo, variam amplamente na composição demográfica, padrões de desigualdade socioeconômica racial e segregação racial e na estrutura de seus sistemas de escolaridade. Os cerca de 14.000 distritos escolares nos EUA também diferem substancialmente em sua demografia, padrões de desigualdade e segregação, e recursos educacionais. Eles também têm autonomia sobre algumas características importantes do sistema escolar incluindo seus currículos, suas políticas de alocação de alunos e professores e como os recursos são distribuídos entre e dentro das escolas. Esses fatores demográficos e institucionais podem levar a variações significativas no tamanho das lacunas de desempenho entre as áreas metropolitanas e os distritos escolares.”

Note que os autores alertam para “mascaramento” de efeitos mesmo quando se toma como referência um estado e não os seus distritos. Imagine-se ao nível de nação.

Comentando os resultados do último NAEP 2015 americano, o Washington Post registra:

“E os testes novamente mostram grandes lacunas de desempenho entre os estudantes brancos e os que são minoritários na nação, bem como entre crianças pobres e afluentes, uma indicação de que os alunos desfavorecidos da nação não estão ganhando terreno, apesar de mais de uma década da lei federal projetada para aumentar seu desempenho” (grifos meus LCF).

Recentemente 60 organizações de direitos civis americanas divulgaram uma carta onde dizem:

“Opomo-nos aos testes de alto impacto, porque: Não há nenhuma evidência de que estes testes contribuam para a qualidade da educação, levem a uma maior equidade educacional em financiamento ou programas, ou ajudem a fechar as “lacunas [gaps] de desempenho.””

Érica Fraga, está certa ao constatar que a política educacional dos reformadores empresariais fracassou em suas promessas. Ora, faz parte desta política destinar recursos para famílias mais pobres optarem por colocar seus filhos nas escolas privadas, retirando-os das públicas. A ênfase nos testes que estas políticas geram é apenas uma estratégia de exposição dos problemas da escola pública para impulsionar sua privatização.

É bom lembrar, no entanto, que nos Estados Unidos esta questão reaparece também pela fala daqueles que estão interessados em legitimar a política de Trump, de olho nos 20 bilhões de dólares anunciados por ele, para a indústria educacional através de vouchers para famílias mais pobres.

A simples constatação de que houve melhoria no desempenho dos mais pobres na educação americana, pode levar o leitor a um salto mortal na análise, descolado de quaisquer dados: supor que ainda que eventualmente houvesse de fato uma diminuição relevante no gap de desempenho entre estudantes mais ricos e mais pobres americanos, isso se devesse às políticas de reforma empresarial ou ainda de vouchers destinadas a permitir que os estudantes mais pobres estudem em escolas privadas.

Ou ainda, permitir a conclusão de que a pequena melhoria ao longo do tempo observada no desempenho dos estudantes mais pobres americanos possa ser uma evidência de que a política de vouchers esteja funcionando – como a propaganda de Trump  e os arautos de wall street querem.

Publicado em Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Érica Fraga e o fracasso da reforma empresarial – I

Publicado em 03/02/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Érica Fraga escreveu na Folha-UOL (1-02-2017) sobre a educação americana e a eleição de Trump (leia aqui). Para ela:

“Era de esperar que a maior economia global, com sua notável eficiência e capacidade de inovação, não tivesse dificuldade em educar sua mão de obra. Mas há muito tempo os EUA patinam nessa área, pelo menos em comparação com vários outros países desenvolvidos e até emergentes.”

Fraga reproduz o que hoje está cada vez mais evidente nos Estados Unidos:

“Mas aí veio a primeira edição do Pisa, de 2000, mostrando que a realidade era ainda pior do que se imaginava. Os EUA estavam muito longe da dianteira, que naquele ano pertenceu à Finlândia. Desde então, sucessivas políticas perseguidas pelo país não deram certo.

Foram adotados, por exemplo, inúmeros testes nacionais e regionais para medir a aprendizagem. As conclusões recentes de especialistas são que o uso excessivo desse instrumento trouxe muito estresse para os alunos sem a contrapartida de efeitos positivos.”

Quanto ao fracasso das políticas da reforma empresarial, Fraga está certa. No entanto, reportando-se ao último PISA americano, chega a uma conclusão no mínimo muito polêmica:

“Esses resultados mostram que a política americana de anos recentes de canalizar esforços para melhorar a aprendizagem dos estudantes mais carentes tem surtido efeito, mas revelam também que o país ainda precisa avançar muito para atingir o patamar de várias nações europeias, asiáticas e do vizinho Canadá” (grifos meus).

Esta não é uma questão simples devido não só ao fato de que os dados de avaliações internas nacionais nos Estados Unidos não corroborarem a afirmação, como também às próprias limitações da avaliação do PISA, como veremos.

Mas há outras razões motivando o tema. Cabe alertar que a afirmação de Fraga faz coro com o que se diz em Wall Street para justificar o interesse do grande capital que lucra com a implantação de escolas charters e, mais ainda agora, com Trump, com a proposta de ampliação da política de vouchers (política que canaliza recursos públicos para escolas privadas) que a bilionária indicada para chefiar o Departamento de Educação deve implementar. Segundo a rede Bloomberg:

“Trump prometeu abolir o Common Core [uma BNCC para leitura e matemática], chamando as diretrizes de um” desastre total “em um anúncio de campanha, e propõe um programa de voucher federal de US $ 20 bilhões para crianças empobrecidas que ele pagaria através de “redefinição da prioridade dos dólares federais existentes “, de acordo com uma declaração em seu site. “

Interessa à indústria educacional americana estabelecer uma relação de eficácia entre vouchers distribuídos para a população mais pobre estudar em escolas privadas e diminuição do gap entre o desempenho de estudantes mais ricos e mais pobres.

Primeiro cabe mostrar que a principal avaliação nacional americana, o NAEP, apresenta um quadro diferente do PISA. O gráfico abaixo feito pela News Week com dados do NAEP mostra a situação nos últimos 12 anos de vigência da lei que acelerou a política da reforma empresarial, a No Child Left Behind. O gap aumentou de 26.3 para 30.1, ou seja, um crescimento de 3.8 pontos. Note que o gap só não é maior porque os ricos tiveram uma queda em seu desempenho no último NAEP e note, complementarmente, que o desempenho dos mais pobres permanece quase estável, com leve queda.

16qcscores-povertygapwider2-c1

Continua no próximo post.

Publicado em Assuntos gerais, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão | Com a tag , , | Deixe um comentário

Frank Adamson: combater a política de vouchers

Publicado em 01/02/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Adamson analisa a proposta educacional de Trump e as consequências desta para os Estados Unidos. Para o autor:

“A eleição de Donald Trump e a nomeação de Betsy DeVos como Secretária de Educação colocaram o sistema americano de educação pública sob ameaça. Trump e DeVos provavelmente proporão um esquema nacional de vouchers que privatiza a educação e provavelmente conduzirá a uma educação de menor qualidade, desigual e re-segregada. Evidências dos EUA e outros países em um novo livro, Global Education Reform, demonstram que as políticas de voucher aumentam a desigualdade educacional e diminuem a participação democrática na educação. Os americanos devem preservar a educação pública, um pilar fundamental de nossa sociedade.”

Para Adamson a política de vouchers é inadequada porque:

“Primeiro, eles violam a separação entre igreja e estado porque os pais podem usar o dinheiro público para pagar a educação religiosa.

Em segundo lugar, (…) Pesquisas em Milwaukee mostram que as escolas privadas que aceitam vouchers competem predominantemente com as escolas de renda mais baixa do que com as escolas com estudantes de nível socioeconômico médio ou superior. Como resultado, essas escolas, que já dispõem de menos recursos, recebem uma parcela ainda menor de recursos educacionais. Além disso, porque as escolas privadas podem definir critérios de admissão, as escolas públicas são deixadas para atender os alunos mais desfavorecidos e caros.

Terceiro, os vouchers violam o ideal americano de democracia porque transferem decisões educacionais do domínio público (através de conselhos escolares e eleições) para empresas e organizações privadas de gestão. (…) Ao permitir escolas inteiramente privadas, os vouchers reduzem ainda mais a responsabilidade pública e criam um muro entre o público e o setor de educação, diminuindo assim a democracia e o papel da educação como bem público.

Finalmente, é fundamental entender que o debate sobre os vouchers educacionais está aninhado em uma batalha maior sobre o trabalho. Os vouchers podem privar de direitos os sindicatos de professores porque dispersam os professores em muitos tipos de instituições e restringem a sua capacidade de negociar coletivamente. No Chile, os sindicatos de professores foram dissolvidos, os salários dos professores diminuíram em mais da metade e o ensino tornou-se desprofessionalizado, com base em salários e condições de trabalho não competitivos. Nos Estados Unidos, o impulso para a privatização da educação vem de fundações de empresas e famílias ricas, como os herdeiros do Walmart, uma empresa notória por suas políticas e práticas anti-trabalhistas.

O sistema de vouchers proposto por Trump e DeVos promete simultaneamente segregar os alunos por classe, etnia e nível de habilidade enquanto socialmente marginaliza os alunos individualmente com base em suas etnias e identidades.”

Leia a íntegra do texto aqui.

Conheça também a Internacional da Educação.

Publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Vouchers: novo estudo confirma discriminação

Publicado em 31/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Um novo estudo: “Dólares para Discriminar: as consequências não desejadas dos vouchers escolares“, foi publicado no Peabody Journal of Education. Os autores são Suzanne E. Eckes, Julie Mead e Jessica Ulm. Foram examinados 25 programas em 15 estados e em Washington, D.C., que fornecem financiamento público por vouchers a escolas de educação básica privadas. Os pesquisadores relatam a existência de discriminação sexual, religiosa e com portadores de necessidades especiais.


Segundo o blog School Matters que repercutiu o estudo, ele mostra que:

“As escolas voucher em Indiana recebem dinheiro extra do estado para matricular alunos com necessidades especiais. Mas algumas das escolas têm avisos em seus sites que sugerem que elas não podem admitir alunos com deficiência – ou que eles vão fornecer apenas acomodações limitadas para os alunos.

Como observa o estudo, citando um artigo do Bloomington Herald-Times de 2014, algumas escolas cristãs de Indiana que recebem vouchers recebem apenas as famílias que abraçam suas crenças religiosas, incluindo a rejeição de um “estilo de vida gay / lésbica”.

“O programa de Indiana não permite que os alunos optem por não participar de atividades religiosas. Dos programas que os pesquisadores examinaram, apenas Milwaukee tem uma cláusula de exclusão voluntária.”

Segue resumo do estudo:

“Algumas escolas privadas e religiosas que aceitam vouchers foram acusadas de discriminar certas populações de estudantes por meio de seus processos de admissão. Discriminar contra grupos desfavorecidos (por exemplo, minorias raciais, estudantes LGBT, estudantes com deficiências, minorias religiosas) em programas de vouchers levanta preocupações legais e políticas que não foram extensivamente examinadas em pesquisas recentes. Utilizando métodos de pesquisa legal, este artigo examina estatutos de vouchers estatais e discute o potencial de programas de vouchers para discriminar grupos marginalizados. Argumentamos que cada estado tem a obrigação de garantir que qualquer benefício que ele cria deve estar disponível para todos os alunos de forma não discriminatória – incluindo o benefício de um voucher com financiamento público para a frequência a uma escola particular. Como esta revisão dos estatutos de vouchers existentes demonstra, os legisladores parecem ter negligenciado a construção de políticas que salvaguardem o acesso dos estudantes e garantam que os fundos públicos não apoiem práticas discriminatórias. Sem salvaguardas adicionais, os estados correm o risco de fornecer dinheiro público que pode ser usado para promover políticas e práticas discriminatórias.”

Acesse aqui.

Publicado em Segregação/exclusão, Vouchers | Com a tag , , , , | Deixe um comentário

Servidores do INEP protestam em carta aberta

Publicado em 31/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Os servidores do INEP – principal órgão de avaliação da educação brasileira – denunciam, em carta aberta distribuída durante a reunião de apresentação da terceira versão da BNCC, ação impositiva da Presidência do órgão que, por decreto, estabeleceu nova estrutura para o mesmo:

Carta Aberta dos Servidores do Inep pela Revogação do Decreto nº 8.956/17

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que, ao longo de sua história, consolidou-se como instituição estratégica para o desenvolvimento de pesquisas educacionais e o fornecimento de dados e informações essenciais para as políticas públicas de educação do País. Dentre suas atribuições, o Inep desempenha atividades de alta complexidade, tais como estudos, pesquisas, levantamentos estatísticos, avaliações e exames.  A atual estrutura regimental do Inep foi definida no Decreto nº 6.317/07.

Essa estrutura era compatível com as atribuições que o Instituto desempenhava na época de sua publicação. Entretanto, desde 2007, o Inep vem incorporando novas responsabilidades advindas não só do crescimento expressivo do Enem, mas também da criação de novos exames e avaliações em âmbito nacional, como a Avaliação Nacional de  Alfabetização (ANA), o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) e a avaliação e monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Nos últimos dez anos, em decorrência do crescimento de suas responsabilidades, o Inep vem realizando de forma extraoficial ajustes na estrutura regimental definida pelo Decreto nº 6.317/07 com base em demandas pontuais, sem a devida coerência característica de um projeto institucional. Em 2011 e em 2015, com o objetivo de reestruturar o órgão, ocorreram iniciativas por parte dos servidores e da alta gestão do Inep que buscaram analisar possibilidades de melhorias emanadas da percepção de que:

(1) o Inep precisa funcionar dentro da sua estrutura oficial,  e

(2) essa estrutura oficial precisa ser repensada de forma orgânica.

Os produtos dessas iniciativas, entretanto, jamais se concretizaram em alteração do Decreto 6.317/07. No dia 13 de janeiro de 2017, durante a solenidade comemorativa do aniversário de 80 anos do Inep, foi anunciada a publicação do Decreto 8.956/17, o qual define uma nova estrutura regimental para o órgão, elaborada de forma impositiva, sem participação dos servidores.  A análise desse Decreto revela que a nova estrutura apresentada não contempla as necessidades atuais do órgão, tampouco considera o crescimento de atribuições supracitado, limitando-se a cristalizar uma estrutura pouco funcional e construída de improviso. Entre outros aspectos críticos do Decreto recém-publicado, destacam-se:

  • Não foram considerados critérios de proporcionalidade e razoabilidade aderentes ao volume de responsabilidades, pessoas e processos de trabalho de cada diretoria do Inep. O arranjo apresentado oficializa um nítido desequilíbrio dentro do órgão, a exemplo da diferença estrutural entre diretorias, em que persiste uma diretoria superdimensionada (38 cargos e funções, quase um terço da estrutura do Inep) e outra subdimensionada (6 cargos e funções).
  • Não foi observado o princípio da segregação de funções, implícito nos princípios da legalidade e da eficiência da administração pública, que pressupõe a separação, na estrutura dos órgãos, da função de autorização/aprovação de operações daquelas de execução, controle e contabilização. O Decreto oficializa o desacordo do Inep a esse princípio, uma vez que a estrutura apresentada prevê uma diretoria cumulativamente responsável por ordenar e executar despesas.
  • O Inep perdeu cerca de 20% de sua estrutura de funções comissionadas, considerando os critérios estabelecidos no Decreto nº 1.515/95. Esse corte foi duplamente prejudicial à autarquia, pois diminuiu a estrutura de um órgão que não recebeu incremento de cargos no momento em que outros órgãos vinculados ao MEC receberam. Portanto, a publicação do Decreto nº 8.956/17, ao desconsiderar o acúmulo de conhecimento e reflexão adquiridos institucionalmente pelos servidores em 2011 e em 2015 acerca dos objetivos, processos e estrutura para que o Inep entregue produtos e serviços de qualidade ao governo e à sociedade, oficializa uma nova estrutura que permanece anacrônica e cujo conteúdo não reflete o necessário fortalecimento institucional do Inep.

Considerando o exposto, uma massiva assembleia dos servidores do Inep realizada no dia 19/01/2017 deliberou, por unanimidade, em favor da:

  1. Revogação imediata do Decreto nº 8.956/17; e
  2. Participação dos servidores na construção do novo decreto de reestruturação do Inep.
Publicado em Assuntos gerais | Deixe um comentário

Professores ocupam Secretaria no Paraná

Publicado em 30/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

“Aproximadamente 300 educadores ocuparam na manhã desta quinta-feira (26) a sede da Secretaria Estadual de Educação, em Curitiba. Os trabalhadores participariam de um seminário para debater a resolução de ataques do governo contra a categoria, explícitas no documento de número 113/2017, publicado pelo órgão responsável pela educação pública no Estado.

Entre as medidas adotadas pelo governo de Beto Richa (PSDB) com a nova resolução estão a redução da hora-atividade, não cumprindo o mínimo de 33% estabelecido pela legislação e a proibição da contratação de aulas extraordinárias de professores que estiveram afastados por 30 dias ou mais em 2016, mesmo que em licença médica.”

Leia aqui.

A APP-Sindicato, órgão de defesa dos professores, marcou assembleia para 11 de fevereiro. Há risco das aulas não começarem em 15 de fevereiro.

Publicado em Assuntos gerais | Com a tag , | 1 Comentário

Doria cria “conselhão” e esvazia SME

Publicado em 27/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Doria criará um grupo de “iluminados” para planejar a educação paulistana e esvaziará a Secretaria de Educação como órgão de planejamento da educação. A ação é um voto de descrédito aos profissionais da Secretaria e na prática, uma intervenção na política educacional do município. Note que não faz parte do conselhão anunciado nenhum profissional da rede paulistana e muito menos das entidades representativas do magistério.

A reportagem não deixa claro a relação deste conselhão com o Conselho Municipal de Educação e o Secretário refere-se a ele como “conselho da pasta” sugerindo uma estrutura paralela. Se isso se confirma, o voto de descrédito envolve também ao Conselho Municipal de Educação.

O modelo deve ser o mesmo adotado em outras Secretarias da gestão Doria:

“O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (24) o nome de mais oito especialistas que vão presidir os conselhos gestores que ele pretende implementar em cada uma de suas 22 secretarias municipais.  (…)

O conselho de gestão é uma novidade proposta por Doria que vai funcionar como uma espécie de consultoria para as pastas da administração municipal. Grupos formados por sete especialistas cada vão acompanhar e auxiliar o trabalho dos secretários da Prefeitura, propondo soluções e discutindo políticas para o setor.”

Para quem tem como inspiração “Bloomberg”, ex-prefeito da Cidade de Nova York, que privatizou a educação, já se pode ver o que virá. Bloomberg também instrumentalizou um conselho (lá formalmente um conselho de educação da cidade) para aprovar todas as suas medidas. Os reformadores empresariais costumam promover “câmaras de eco” de suas próprias ideias. Em entrevista o Secretário diz que:

“A secretaria de Educação de São Paulo escolheu especialistas de grande nome na área da educação para compor o conselho da pasta e ajudar a orientar os projetos educacionais durante a gestão do prefeito João Doria Jr (PSDB).

Em entrevista a EXAME.com, o secretário Alexandre Schneider afirmou que o grupo terá papel semelhante aos conselhos administrativos de empresas, órgãos colegiados que analisam os resultados obtidos e auxiliam a traçar os planos estratégicos dos negócios.”

O conselho da pasta da educação será presidido por Mozart Neves Ramos, ex-secretário de educação de Pernambuco e diretor do Instituto Ayrton Senna e ainda inclui: Claudia Costin, ex do Banco Mundial e ex-secretária municipal do Rio; Neca Setubal do Cenpec; Pedro Villares da Natura e Gustavo Yoschpe, economista. A reportagem não menciona outros nomes.

Segundo o Secretário da Educação do município:

 “É um grupo heterogêneo de pessoas que está unido por seu desejo em ajudar a melhorar a educação pública no Brasil e em especial em São Paulo. Para nós vai ser muito bom porque é um diálogo que permite ter ideias novas, testar as ideias já existentes e objetivos”.

A ação esvazia a Secretaria Municipal de Educação e seus profissionais em relação à criação da política educacional e ainda esvazia o próprio Conselho Municipal de Educação, valendo-se de um grupo externo que conhece e vive pouco o dia-a-dia da rede.

Leia mais aqui.

 

 

Publicado em Doria na Prefeitura de SP, Responsabilização/accountability | Com a tag | 1 Comentário

MEC apresenta a versão 3 da BNCC

Publicado em 26/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

O Ministério da Educação apresentou no dia de ontem (25-01-2017) aos integrantes do Conselho Nacional de Educação as mudanças constantes da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular. Segundo o site do MEC, uma reunião entre o CNE e o MEC deu início a esta etapa.

Hoje a terceira versão foi apresentada ao CONSED, UNDIME e à sociedade civil, bem como a especialistas.

Assista aqui o vídeo.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability | Com a tag | 1 Comentário

Relação privado-público: quem controla?

Publicado em 24/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A privatização da educação via de regra conduz a uma menor regulação das empresas. Isso, embora seja negado por alguns crentes da regulação, aparece claramente na experiência recente de privatização. A nova Secretária de Educação de Trump, por exemplo, defende abertamente a desregulação das escolas charters (mais ainda) nos Estados Unidos. Para o empresariado, é o livre mercado que deve colocar as regras e não o Estado.

“A edição deste fim de semana da revista `Veja` denunciou uma série de irregularidades relacionadas às mensalidades das universidades privadas que, segundo a publicação, fazem com que alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) paguem valores mais altos que estudantes sem o programa em algumas instituições de ensino do País.

De acordo com a revista, as instituições de ensino superior superfaturam o valor da semestralidade, além de cobrar taxas `ilegais` dos alunos do Fies . A principal empresa de educação onde a reportagem diz ter encontrado disparidades é a Kroton, que se pronunciou sobre o assunto nesta segunda-feira (23), negando as irregularidades.”

Leia mais aqui.

Publicado em Escolas Charters, Fraudes em privatizações, Privatização, Vouchers | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Novo Dossiê: políticas educacionais e resistência estudantil

Publicado em 24/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Acaba de ser publicado no número 137 da revista Educação & Sociedade o dossiê sobre POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A RESISTÊNCIA ESTUDANTIL elaborado por Carmen Sylvia Vidigal Moraes e Salomão Barros Ximenes.

 Acesse aqui.

 Como posto na Apresentação pelos autores, o Dossiê articula análises específicas sobre a experiência vivida em São Paulo às dinâmicas mais amplas de pressão por democratização e transformação da escola pública. É uma contribuição à compreensão das novas dinâmicas escolares, estudantis e do campo acadêmico que nascem em resposta ao perfil conservador e autoritário das recentes propostas de reformas educacionais.

Publicado em Links para pesquisas | Com a tag , | Deixe um comentário

CLADE lança documento com demandas dos estudantes

Publicado em 24/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A CLADE – Campanha pelo Direito a Educação Latino Americana – divulga documento sobre as demandas dos estudantes secundaristas na américa latina, indicando a recusa dos estudantes às práticas de privatização e padronização da educação.

Nele são incluídas as preocupações com as várias formas de retirar o caráter público da educação através de processos de privatização, a militarização e a falta de gestão democrática nas escolas; a resistência para que se aborde questões de gênero e as discriminações; a crescente criminalização dos movimentos estudantis e também critica a padronização através de testes e seus vínculos com a privatização.

O Documento, que também resume as lutas dos estudantes, será apresentado na reunião regional de Ministros da Educação da América Latina e Caribe que começa hoje 24 de janeiro de 2017 em Buenos Aires.

Baixe o documento aqui: Por una educación garante de derechos – Demandas de estudiantes secundaristas para América Latina y el Caribe

Sobre a privatização e padronização diz:

“Vinculada a iniciativas de privatización de la educación secundaria se asiste, además, a una tendencia global a la estandarización de los contenidos impartidos en la escuela. Esto ha ido de la mano con la aplicación de pruebas censales de aprendizaje como propuesta paradigmática de evaluación de los sistemas educativos a todos los niveles, muchas veces oriundas del ámbito internacional. Como se verá a continuación, este es un tema sobre el cual los colectivos y movimientos estudiantiles de diferentes países del continente se oponen.

Se entiende que esta tendencia promueve una visión limitada de la educación que, en la práctica, se traduce en la eliminación o reducción de contenidos que podrían contribuir a una formación ciudadana de los y las estudiantes. Como explica el “Mapeo sobre Tendencias de la Privatización de la Educación en América Latina y el Caribe”, publicado por la CLADE en 2015, la estandarización de los aprendizajes, además de que corre el riesgo de restarle autonomía y dinamismo a la labor docente, ha sido fuertemente estimulada por empresas multinacionales. Estas empresas ven en estas iniciativas un gran mercado de venta de productos educativos (software, sistemas de evaluación, sistemas de capacitación) que los sistemas educativos públicos podrían eventualmente comprar, con miras a preparar a las y los estudiantes y profesores/as para tales pruebas.

Gobiernos de varios países y localidades han vinculado la distribución de recursos estatales al rendimiento (de escuelas, profesores/as, estudiantes) en estas pruebas estandarizadas, certificándolas como el principal referente orientador de la política educativa. Con esta generalización se corre el riesgo, no solamente de que la labor docente se reduzca a la “enseñanza para la prueba”, lo que representa una gran pérdida en términos de apertura cognitiva y pedagógica en el proceso de aprendizaje, sino que también por la vía de la estandarización se introduzca una verdadera reforma educativa que defina y jerarquice contenidos de enseñanza sin ningún tipo de discusión democrática al respecto, y que a menudo responda a una visión reduccionista de la secundaria, partiendo del supuesto de que ésta debería prioritariamente preparar a las y los jóvenes para ingresar al mercado de trabajo.

 La estandarización incorpora por una vía, aparentemente técnica, criterios acerca de lo que es legítimo aprender en la escuela, y qué contenidos y prácticas merecen ser retenidos, con lo cual se orienta el currículo y la práctica docente, asuntos que, por su naturaleza política y ciudadana, deberían ser el resultado de un amplio debate público y con las comunidades educativas.

Este conjunto de fenómenos, unido a la estandarización, a la introducción generalizada de los test de aprendizaje, y la puesta en marcha de sistemas de recompensas y castigos en base a los resultados de estudiantes, docentes y centros educativos en estas pruebas, configura la incorporación de patrones de gestión propios de la lógica empresarial privada. En este cometido el control del llamado recurso humano se ejerce a través de variables de resultado que están alineadas con la maximización del beneficio a repartir entre las y los socias/os propietarias/os de una empresa. Se trata de la transgresión de la lógica de lo público por una ola de reformas con una concepción empresarial sobre el funcionamiento del Estado, que está lejos de limitarse únicamente al campo educativo. Todos estos argumentos igualmente se van plasmando en políticas y prácticas educativas y poco a poco sirven de justificativa y orientación para la realización de grandes reformas educativas, construidas sin el diálogo necesario con las comunidades educativas, como se observa en México y en la reforma de la educación secundaria alta en Brasil.”

Publicado em Escolas Charters, Estreitamento Curricular, Links para pesquisas, Mendonça no Ministério, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers | Com a tag , , , , , | Deixe um comentário

“Política com evidência”: cuidado com ela

Publicado em 23/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Um dos centros mais eficazes em detectar “junk Science”, ou seja, lixo científico que quer se passar por “boa prática” é o Nacional Education Policy Center – NEPC, situado em Boulder, no Colorado. A chamada “política com evidência”, defendida por muitas fundações e institutos nos Estados Unidos e no Brasil, cria “experimentos” para demonstrar quão eficazes são determinadas políticas que lhes interessam. Na “cozinha” destas pesquisas, métodos aparentemente sofisticados submetem os dados a costumeira tortura, até que revelem o que os autores destas pesquisas desejam.

Agora, um artigo de Stanley Pogrow no Education Policy Analysis Archives:  “O fracasso do estabelecimento da Pesquisa em Educação nos EUA para Identificar Práticas Eficazes: Cuidado com as Políticas de Práticas Eficazes”, também vem alertar que os métodos utilizados em pesquisas com esta finalidade, apesar de sofisticados, são imprecisos e exageram a real efetividade das propostas, bem como, não proporcionam o tipo de informação que necessitam os profissionais.

O autor diz:

“Como resultado, as pesquisas sobre práticas enganam em lugar de informar a prática e são uma das razões principais pelas quais os esforços para reformar as escolas de alta pobreza têm tido um êxito limitado. Portanto, concluo que as políticas baseadas em práticas eficazes não devem ser implementadas e sugiro ideias para reformar o processo científico utilizado para avaliar a eficácia das inovações educativas.”

Segue o resumo:

Resumen: Uno de los más grandes éxitos de los métodos cuantitativos avanzados han sido su aparente capacidad de proveer determinaciones imparciales de cuáles son las prácticas educativas eficaces para la educación y para mejorar el rendimiento académico y las oportunidades de los estudiantes más necesitados. Tal como se aplica en las revistas de investigación de la educación más destacadas, el poder ha resultado en la implementación federal y estatal de póliticas de prácticas efectivas. En tales políticas, el gobierno o su representante determinan qué programas son efectivos y después requieren que las escuelas gasten sus fondos exclusivamente en programas científicamente comprobados. Por ejemplo, una iniciativa federal requiere que aquellos que solicitan subvención del gobierno hayan tenido su intervención validada como efectiva por el What Works Clearinghouse (WWW).

Al momento algunos están proponiendo que todos los fondos federales se restrinjan a los programas que la investigación ha demostrado ser efectivos. Mientras parece ser una pólitica racional, entre 1998 y 2002 produje una serie de artículos que demuestran que el programa más validado para desarrollar las habilidades de lectura de los estudiantes nacidos en pobreza no era realmente efectivo en práctica. ¿Sera que esta dicotomía que dice que las investigaciones publicadas y científicamente comprobadas que han demostrado ser efectivas son el estándar de oro en el mundo real, es una anomalía única o será una manifestación más perversiva?

Este artículo (a) analiza en un lenguaje fácil de entender la validez de la metodología científica estandarizada y utilizada por las revistas principales de investigación y el WWC para determinar si las prácticas son efectivas, y (b) examina el historial de póliticas de prácticas efectivas y su eficacia real y actual. Concluyo que los métodos cuales son cada vez más sofisticados utilizados para evaluar la eficacia de las prácticas (a) son defectuosos y exageran la efectividad real, y (b) no proporcionan el tipo de información que necesitan los profesionales.

Como resultado, la investigación sobre prácticas engaña en lugar de informar a la práctica y son una de las razones principales por las que los esfuerzos para reformar las escuelas de alta pobreza han tenido un éxito limitado. Por lo tanto, concluyo que las póliticas de prácticas efectivas no deben ser implementadas y sugiero ideas para reformar el proceso científico utilizado para evaluar la eficacia de las intervenciones educativas.

Publicado em Links para pesquisas, Responsabilização/accountability | Com a tag , , | Deixe um comentário

Física da USP contra MP do ensino médio

Publicado em 23/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Os docentes do Instituto de Física da USP distribuíram nota na qual condenam fortemente a iniciativa do governo federal pelas mudanças que está propondo no ensino médio via MP.

 

Manifestação de docentes do Instituto de Física da USP sobre a MP 746/2016

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB), cuja elaboração começou após a Constituição de 1988, demorou oito anos para ser construída, tendo sido promulgada apenas em 1996.

Embora a LDB não satisfaça todas as expectativas daquelas pessoas e movimentos comprometidos com um sistema educacional igualitário, democrático e que responda às necessidades e aos anseios da enorme maioria da população, não podemos acusar o processo de não democrático. Não podemos, também, deixar de reconhecer alguns ganhos significativos, ainda que insuficientes.

Entretanto, em total desrespeito aos processos democráticos, o executivo federal altera regras fundamentais da LDB e de todo o ensino médio por meio de uma medida provisória (MP 746/2016), em um processo que pode se completar em pouco tempo. Essa prática, ainda que não ocorresse em uma situação de alta instabilidade institucional, impede uma discussão ampla e suficientemente qualificada para avaliar todas as consequências das alterações.

Quer por seu conteúdo, quer pelo método usado para impô-las – uma medida provisória – as mudanças na LDB e no ensino médio são inaceitáveis. As alterações feitas tendem a acirrar ainda mais as desigualdades do sistema educacional brasileiro, em especial ao admitir que disciplinas inteiras possam ser ministradas por profissionais não detentores da formação específica, oferecida pela licenciatura, e ao desprezar as especificidades das diversas áreas do conhecimento, quer das Ciências Humanas, quer das Ciências Naturais. O passado nos ensina que essas brechas serão utilizadas para precarizar, ainda mais, o ensino público.

Muitos dos problemas nacionais estão relacionados às desigualdades já existentes, que se expressam na forma de concentração de renda, da exclusão, da ignorância planejada, das diferenças regionais etc. – as quais são criadas e reforçadas inclusive por meio do sistema educacional. Uma proposta que irá aumentar ainda mais as desigualdades é totalmente inaceitável.

Os signatários deste documento denunciam a forma com que a educação nacional está sendo tratada e apelam aos colegiados das universidades, em particular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, ao analisaram a medida provisória e suas consequências e se manifestarem sobre elas.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | Com a tag | Deixe um comentário

Tese analisa relações Brasil-OCDE

Publicado em 22/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Rodrigo da Silva Pereira defendeu Tese de Doutorado na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília sobre “A política de competências e habilidades na educação básica pública: relações entre Brasil e OCDE”. 2016. 284 p. Segue resumo:

“Esta tese tem como objeto de investigação a política de verificação/avaliação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), para educação básica pública brasileira, entre 2000 e 2015.

O objetivo geral analisa as orientações e proposições que emanam das relações entre o Brasil e OCDE voltadas à política da educação básica pública, por meio dos resultados obtidos no Pisa, e tem como objetivos específicos: a) apreender, no processo histórico, a centralidade política dispensada à educação, a gênese, os fundamentos, a evolução, a expansão e a concepção educacional da OCDE; b) analisar as formas de atuação da OCDE na política para a educação básica pública e seus movimentos históricos que culminaram em políticas e programas educacionais; c) desvelar as estratégias da OCDE para construção de consenso, a fim de obter hegemonia para a sua política de competências e habilidades, por meio dos discursos e ações de seus intelectuais orgânicos; d) analisar como a política e as proposições da OCDE, por meio das categorias habilidades e competências, bem como suas determinações na gestão e na avaliação, materializam-se na política para a educação básica pública brasileira.

As questões principais que problematizaram as análises consistiram nas indagações do porquê da participação brasileira em um programa de avaliação internacional patrocinado por um organismo externo do qual o Brasil não é membro pleno e, como os governos brasileiros incorporam, na política para educação básica, parte das concepções da OCDE. As contribuições teórico-metodológicas do materialismo histórico-dialético guiaram o percurso da análise documental, assim como a apreensão dos conceitos de hegemonia e ideologia, que fundamentaram a extração das categorias de competências e habilidades, gestão pública e avaliação de sistemas educacionais.

Aponta os seguintes resultados:

  • a OCDE desenvolve diversas formas de atuação que pressionam os países-membros e parceiros a imprimir suas concepções educacionais;
  • o Pisa é um veículo/instrumento de padronização da educação nos países que dele participam; a política de competências e habilidades difundida pela OCDE busca subsumir a educação às demandas que emergem do processo de reestruturação do sistema sociometabólico do capital;
  • sob a ótica neoliberal e da nova gestão pública, sucessivos governos brasileiros aprofundaram as relações com a OCDE, participando de variados espaços da organização e subscrevendo protocolos;
  • na educação, o governo nacional implementa políticas de verificação/avaliação externa em larga escala, que respondem às proposições daquela organização;
  • governo nacional, OCDE e setores empresariais compõem uma tríplice governança e defendem políticas de gestão educacional sob a lógica do desempenho e da política de competências e habilidades, em detrimento do princípio constitucional da gestão democrática.”
Publicado em Links para pesquisas, Pisa, Responsabilização/accountability | Com a tag | Deixe um comentário

USP inicia desmonte de suas Creches

Publicado em 18/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A Creche Pré-Escola Oeste da USP está sendo despejada de seu local pela Reitoria da USP. A comunidade resiste ocupando o espaço e denunciando a manobra.

NOTA DA OCUPAÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLA OESTE DA USP

Escrevemos agora de dentro da Creche Pré-Escola Oeste da Universidade de São Paulo, lugar que estaria, neste momento, pelas ordens da Reitoria da USP, fechado e desmontado. Funcionárias e funcionários do estabelecimento de ensino foram surpreendidos, às 13h de segunda-feira (16/01), durante suas férias, com um informe de que um caminhão de mudança retiraria todos os móveis e equipamentos do edifício, a partir das 14hs daquele mesmo dia. Frente à ameaça de despejo e à falta de diálogo, mantemo-nos aqui mobilizados.

Ao fechamento desta creche, que comporta mais de 100 crianças, dizemos NÃO! Essas crianças NÃO FICARÃO SEM CRECHE. A USP, que também somos nós – a despeito da política do Reitor Zago e do governo do Estado – não ficará sem creche. A ocupação deste espaço foi nossa última alternativa para manter seu funcionamento.

O ato político da ocupação busca preservar um programa modelo de educação infantil, reconhecido internacionalmente. Preserva o direito das crianças à educação; o direito de suas mães e pais a estudarem; o direito das funcionárias e funcionários ao trabalho e ao reconhecimento como educadoras e educadores. Preserva o caráter público da universidade, ao garantir o acesso à educação às filhas e aos filhos de sua comunidade, tendo em vista a falta de vagas no sistema público municipal de ensino. Preserva a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, congregando profissionais, estudantes e pesquisadores de diversas unidades da universidade e recebendo milhares de visitas externas. Preserva o patrimônio material e imaterial da USP, ao defender 35 anos de experiência em educação infantil.

Não foi por nada disso que a Reitoria zelou ao decretar, sumariamente, o despejo da Creche Oeste, de maneira autoritária e irresponsável, sem planejamento nem discussão. A ordem vem após a decisão do Conselho Universitário (CO) de ocupar as vagas ociosas do sistema de creches da USP. Essas vagas passaram a existir desde que foi proibida a entrada de novas crianças, no início de 2015, sem justificativa, no estabelecimento. A decisão do Conselho foi uma dura derrota para Zago que pretendia fechar rapidamente as creches com a saída das últimas crianças. Assim, pretende agora manipular a decisão do CO, retirando vagas ao desmontar todo o edifício. Não aceitaremos tal manobra.

A derrota de Zago não veio de graça. É fruto de dois anos de luta direta contra o desmanche do programa, além de uma luta histórica pelo reconhecimento das professoras como profissionais de educação (hoje seu enquadramento é de “técnicas de apoio educativo”). Zago, nesse ponto, não cumpriu determinação da justiça de reconhecer as profissionais. Respondeu com o fechamento das creches e com o ataque à toda rede de assistência social da USP (Hospitais, Restaurantes e Moradia) – denominando-a “penduricalho”. É todo um modelo de universidade que está sendo implantado, à revelia de sua comunidade e dos interesses da sociedade. Ao longo dos dois últimos anos, pedimos diálogo, entramos na justiça, acionamos a ouvidoria da USP e a Assembleia Legislativa, fizemos relatórios técnicos, atos de protesto e conversas com cada congregação, conseguimos inúmeras moções de apoio das unidades da USP, lutamos para inserir a pauta no CO… Hoje, temos a comunidade uspiana a nosso favor, como demonstra a decisão do Conselho. Ainda assim, a Reitoria permanece intransigente e cada vez mais truculenta.

Nossa reivindicação com esta ocupação é bastante simples: Queremos que se cumpra a decisão do CO: que as vagas ociosas, existentes no momento da decisão (157) sejam ocupadas, o que implica no retorno das crianças matriculadas na Creche Oeste ao seu local de origem e a entrada de novas crianças em todas as cinco unidades de creches da USP. Para isso, precisamos que a Reitoria abra diálogo. Queremos transparência e democracia! Queremos a retirada da ameaça de despejo da Creche Oeste imediatamente.

Contamos com o apoio de todos os defensores da educação pública, trabalhadoras e trabalhadores da educação, pais e crianças, para se somarem à organização de mais esta luta!

Ocupação Creche Aberta

Publicado em Assuntos gerais | 1 Comentário

Habilidades socioemocionais e organização escolar

Publicado em 18/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Viviane Senna escreve na Folha (17-1-17) sobre habilidades socioemocionais e a parceria de seu Instituto com a OCDE e a Prefeitura do Rio de Janeiro na elaboração de uma avaliação de habilidades socioemocionais. A questão deve voltar aos holofotes já que o MEC divulgou que irá incluí-las na Base Nacional Comum (e portanto nas avaliações) – e Doria também já prometeu desenvolvê-las na cidade de São Paulo.

Como relata Viviane, seu “economista-chefe” usando provavelmente alguma ferramenta econométrica a la Hanushek, já vaticinou as vantagens:

“Baseado no impacto de um modelo inovador de ensino médio desenvolvido pelo instituto em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nosso economista-chefe, Ricardo Paes de Barros, estimou que o Brasil saltaria da 69ª posição do Pisa (considerando alunos que atingiram pelo menos o nível 2 da prova de matemática, em todos os países e territórios avaliados), atrás da Colômbia, e atingiria o 38ª lugar, à frente dos EUA, caso oferecesse educação integral de qualidade para todos.”

A não ser porque no presente caso, “educação integral de qualidade” significaria apenas introduzir habilidades socioemocionais na escola, creio que ninguém duvidaria disso. Restaria explicar porque os Estados Unidos ficariam atrás de nós se eles também estão implementando as tais habilidades socioemocionais através de sua avaliação nacional (amostral, diga-se de passagem), o NAEP, a partir deste ano.

Ainda segundo os dados do Instituto que mediu habilidades de responsabilidade e determinação na prova de alfabetização para alunos com 8 anos de idade no Brasil:

“Os resultados preliminares do Inaf 2015 demonstram que, dentre os brasileiros menos favorecidos, aqueles que atingem os patamares maiores de alfabetismo e realizações na vida (medidas por renda e escolaridade final atingida) são justamente os que possuem maior grau de abertura, persistência e autoestima. Esse dado revela que a promoção dessas competências pode ser uma poderosa aliada para diminuição das desigualdades sociais.”

Eis a pedra filosofal: ensinar os pobres a serem persistentes e determinados de maneira que subam na vida e com sua persistência, “reduzam” as desigualdades (ou então, a serem pacientemente persistentes ante o desemprego estrutural gerado pela quarta revolução industrial em curso). Os empresários podem continuar gerando desigualdades sociais com seu sistema social e a escola as corrige com ajuda do filantro-capitalismo – mea-culpa incluída na forma de “responsabilidade social empresarial” que tranquiliza as mentes. É o melhor dos mundos.

Infelizmente, “correlação” não é “causalidade”. O “economista-chefe” sabe disso. Que a correlação entre melhores desempenhos e persistência exista (inclusive entre os mais desfavorecidos), não permite concluir que ela será “uma poderosa aliada para diminuição das desigualdades sociais”.

Há mais. Como já discutimos outras vezes, a questão é, em primeiro lugar, conceitual: o que são as habilidades socioemocionais? E depois, ética: devemos incluir traços de personalidade em avaliações de larga escala? E além disso: quem define quais são os traços a serem valorizados e medidos? Um grupo de especialistas no MEC? Note que o que se propõe é o perigoso caminho de “padronizar” traços de personalidade a serem ensinados pela escola!

Mas a falácia destas ideias é maior do que se possa imaginar. Elas acreditam que seja possível “ensinar” diretamente tais habilidades e medi-las. No entanto, sua natureza é diferente das habilidades do campo do conhecimento e exigem a “vivência”. Ou seja, há necessidade de se alterar a própria forma de organizar as relações internas de nossas escolas para que as crianças possam vivenciar tais “habilidades” e construí-las pela prática da própria vida escolar.

Isso é sabido desde o nascimento da “escola nova” na Inglaterra. Nem Dewey que repercutiu à sua maneira a ideia de escola nova que se espalhou pela Europa a partir da Inglaterra, aceitaria a proposta atual dos reformadores empresariais baseada em “bases nacionais” regadas a “avaliação de larga escala” padronizada. Todos estes movimentos eram críticos da forma de organização da dinâmica escolar – ainda que para poucos.

Ao incluir nas avaliações de larga escala esta exigência sem alterar as relações internas na escola, o que se obterá é um incentivo ao ensino direto para efeito de desempenho em testes, pois uma das maiores dificuldades de todas as reformulações educacionais é exatamente mudar a forma de organização escolar. Como nossa Base Nacional Curricular é destinada a promover avaliação para responsabilizar, o efeito de tal padronização será desastroso.

Mais ainda, se uma vez fora da escola tais habilidades não são valorizadas em seus ambientes naturais de vida, elas não se firmarão no repertório das crianças também. Nas poucas escolas novas inglesas, seus alunos eram os filhos herdeiros dos empresários do comércio e da indústria para os quais tais habilidades faziam parte de seu “habitat”. No fim, o objetivo termina sempre sendo formar uma elite com a desculpa de “educar a todos”.

Ou seja, é um pouco mais complicado do que simular o futuro de crianças “abstratas” no computador do Ricardo Paes de Barros e encontrar correlações…

Tudo isso nos leva de volta para questões que as reformas empresariais se recusam a colocar como parte da solução.

Relembre:

Pesquisadores questionam a avaliação socioemocional

Carta da ANPED sobre avaliação de habilidades socioemocionais

Post sobre resiliência: uberização, OCDE e habilidades socioemocionais

Publicado em ANA - alunos de 8 anos, Doria na Prefeitura de SP, Estreitamento Curricular, Responsabilização/accountability | Com a tag , , | 2 Comentários

Doria: Secretário anuncia corrida para o IDEB

Publicado em 13/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Alexandre Schneider, Secretário de Educação da Cidade de SP anuncia medidas para o novo governo Doria. Entre retornos ao passado como a volta da Prova São Paulo e medidas “novas” como a revisão de matéria no primeiro mês do ano com prova diagnóstica e ampliação da terceirização na educação infantil, está a progressiva redução da idade para alfabetização para o primeiro ano do ensino fundamental.

As medidas são todas conhecidas e integram o cardápio dos reformadores empresariais da educação: antecipar escolarização, ênfase na avaliação e treinamento para a prova alinhando currículo – avaliação – pressão sobre o sistema (professores incluídos) – meritocracia – privatização. Como sempre o objetivo é colocar a Cidade na vitrine tendo o melhor IDEB. Serão revistas também as prioridades de investimento.

Nada de novo e nada inesperado.

Leia aqui a entrevista.

Veja também critérios de reprovação.

Publicado em Doria na Prefeitura de SP, Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers | Com a tag , , , , | 1 Comentário

Aprendendo com a privatização de prisões

Publicado em 12/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

O Estado de São Paulo de 11 de janeiro de 2017 publica excelente artigo de José Eduardo Faria: “Manaus e a privatização de prisões”. Em seu texto, recupera que:

“Este debate começou no início da década de 1990, quando eram intensas as discussões sobre os limites da atuação do Estado na vida socioeconômica e se tornou moda nos meios acadêmicos a defesa de toda e qualquer estratégia de transferência de atribuições do poder público à iniciativa privada.”

Foi neste processo que as empresas de vigilância e segurança, prestadoras de serviços, alegando a produção de maior economia, começaram a defesa e propaganda sobre a introdução de “técnicas empresariais” na administração do sistema prisional.

“Duas décadas e meia depois, após a tragédia em Manaus e as declarações de dirigentes federais de que haveria uma zona cinzenta entre as responsabilidades dos agentes públicos e da iniciativa privada em prisões terceirizadas, argumentos como estes causam repulsa. Também causam indignação e surpresa, pois quer os autores daquele material de divulgação [das empresas prestadoras de serviços nos anos 90], quer as autoridades federais atuais, ao aceitarem como natural o tratamento de homens como mercadorias, esqueceram-se dos pressupostos fundamentais da criação do Estado Democrático de Direito” – continua o articulista.

O autor termina trazendo à consideração a fracassada experiência norte-americana com o processo de privatização de suas prisões do qual já falamos aqui em outro post.

Vale a pena ler o artigo todo, pois estes mesmos problemas, a julgar igualmente pela própria experiência americana com a privatização agora de suas escolas, ocorrem lá e certamente ocorrerão também por aqui. E não deveríamos precisar de mais 20 anos para constatar isso, pois já temos todas estas experiências.

Mas, infelizmente, o mercado e os políticos alinhados com ele, têm suas próprias regras: em primeiro lugar o lucro para os primeiros e os votos para os segundos…

Publicado em Escolas Charters, Privatização, Vouchers | Com a tag , , , , | 1 Comentário

Livro: Educação de Tod@s para Tod@s

Publicado em 11/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Alessandro de Melo publica o livro “Educação de Tod@s para Tod@s: a reforma educativa neoliberal e o caso espanhol” pela editora Apprehendere. Em sua apresentação, José Ignácio Rivas Flores diz:

“O trabalho docente se vê submetido, de forma crescente, a dinâmicas de controle asfixiantes e a uma organização do trabalho, proletarizado por projetos preestabelecidos. Somente assim o poder político pode levar adiante esta “roda gigante” legislativa. Se faz necessária uma mudança importante, que faça com que nossos professores recuperem o orgulho de sua profissão e atuem como agentes de mudança e melhoramento social, a partir de um trabalho autônomo, profissional e comprometido com o projeto coletivo.”

Publicado em Links para pesquisas, Responsabilização/accountability | Com a tag , | 3 Comentários

Livro: Todos pela educação?

Publicado em 11/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Foi publicado o livro de Erica Moreira Martins sobre o Movimento Todos pela Educação com o título: “Todos pela Educação? Como os empresários estão determinando a política educacional brasileira” pela Editora Lamparina.

Em sua apresentação, Nora Krawczyk diz:

“Realizado com base em rigorosa pesquisa empírica e bibliográfica, este livro constitui uma contribuição fundamental para a compreensão da dinâmica do empresariado na educação, mas, sobretudo, para a reflexão sobre o devir histórico-social e educacional de nosso país.”

Publicado em Assuntos gerais, Links para pesquisas, Os novos reformadores | Com a tag , | 1 Comentário

New York Times: charters em baixa

Publicado em 10/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Diane Ravitch informa que o New York Times em seu editorial de hoje critica as escolas charters:

“Em seu editorial sobre a corrida do Senado para confirmar Betsy DeVos, a indicada de Trump para o Departamento de Educação, o New York Times reconhece que as charters não são uma cura para os problemas da educação.

“Além de apagar as preocupações sobre seus muitos conflitos financeiros possíveis, Ms. DeVos também enfrenta um grande desafio para explicar o dano que ela fez para a educação pública em seu estado natal, o Michigan. Ela jogou dinheiro na defesa das escolas charters, apoiando alterações legislativas que reduziram a supervisão e a responsabilidade das charters. Cerca de 80 por cento das escolas charters em Michigan são operadas por empresas com fins lucrativos, muito maior do que em qualquer outro lugar. Ela também defendeu o fechamento de escolas públicas em Detroit, com um sistema voltado para escolas charters ou para alocação de dinheiro do contribuinte como vouchers para escolas privadas. Naquela cidade, as escolas charters muitas vezes não têm melhor desempenho do que as escolas públicas tradicionais, e às vezes são piores. “

Publicado em Escolas Charters, Vouchers | Com a tag , , | Deixe um comentário

MG: as regras “especiais” do livre mercado

Publicado em 09/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Zara Figueiredo Tripodi acrescenta uma informação relevante sobre o funcionamento das OSCIPs mineiras que operam a privatização da educação:

“Ele [Aécio] também esqueceu de dizer que essa “lógica” implementada por ele e que continuou com o sucessor Anastasia tem contribuído, significativamente, para erodir o controle social, na contramão da maior aposta dos defensores do “modelo”.

No caso educacional, em que as Oscips híbridas mineiras já operam, o Tribunal de Contas publicou uma Normativa, de n˚18/2008, na época da segunda gestão do Aécio, em que afirma que as prestações de contas das Oscips não seriam objeto de análise daquele tribunal, conforme apresentei no meu trabalho de tese.”

É exatamente este o caminho da privatização. Livre mercado pede ausência de controles. Querem o dinheiro, mas não as regras que controlam o setor público. Nos Estados Unidos não é diferente, portanto, não é uma questão de ter mais ou menos regulação.

Publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Privatização | Com a tag , , , | 1 Comentário

A “fé” de Aécio Neves no livre mercado

Publicado em 09/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Publiquei uma sequência de posts sobre as desgraças da privatização das prisões porque imaginava que logo os privatistas iriam tentar salvar o modelo de privatização encontrando alguma “privatização modelo”. É sempre assim. Não demorou e o privatizador Aécio Neves saiu em defesa das sua privatização de prisões “modelo” em Minas. Felizmente, eu havia publicado um post que explica o tal “sucesso” do qual Aécio fala: o fato é que seu “modelo” de prisão escolhe os presos que recebe.

Diz Aécio, falando sobre suas inovações:

“Uma delas são as APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), modelo prisional humanizado. Nelas, há intensa participação da sociedade e do Poder Judiciário. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas, o índice de reincidência de um preso no sistema tradicional é de 70%. Nas APACS, é de 10%.

Criamos a primeira PPP penitenciária do Brasil, em formato que continua sendo o único, uma vez que não há semelhança com modelos de terceirização também existentes no país. Na PPP, o Estado não investe na construção do presídio, liberando recursos públicos, sempre escassos, para áreas de saúde e educação.

O modelo mineiro prevê que a empresa responsável seja permanente e minuciosamente avaliada, e sua remuneração depende da análise de 380 indicadores de desempenho que vão desde o número de presos que estudam e trabalham à qualidade da assistência jurídica e de saúde, ao número de rebeliões e fugas e ao sistema de vigilância interna.”

Usando dados da Folha, escrevi que:

“O caso Manaus já foi bastante examinado. Agora aparece o exemplo Minas Gerais. Ali, a privatização dá mostras de como opera: escolhendo os prisioneiros.

“O preso da Apac é escolhido a dedo, em um processo criterioso. Só vai para lá quem quer realmente sair da vida do crime e já está num processo de reabilitação avançado”, afirma Fábio Piló, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais.

 “Além disso, o sujeito já tem que ter passado pela carceragem normal, ou seja, ter vivido o inferno antes.”

 Leia mais aqui.

Este é o segredo do sucesso que Aécio Neves oculta a seus leitores: a seleção dos prisioneiros que vão para tais prisões “modelo”. Enquanto nas públicas a taxa de retorno à prisão é de 70%, como ele diz, nas dele é de 10%. Claro, deixou os piores prisioneiros para o Estado cuidar e ficou com os de mais fácil recuperação…

Isso não é diferente da maneira como as escolas charters, que privatizam a educação, também promovem a escolha de alunos que lhes interessam. Ou selecionam logo na entrada, ou quando não selecionam na entrada, selecionam durante, colocando regras duras que acabam expulsando os alunos que não lhes interessam. Ganham por aluno (como nas prisões, se ganha por prisioneiro, portanto, sala ou cela vazia = menos dinheiro) e quanto mais problemático o preso ou o aluno, mais ele custa para ser “administrado” e menos chance de sucesso se tem. As escolas privatizadas devem mostrar que seus alunos passam nos exames; as prisões devem mostrar que os presos ou se recuperam ou que se comportam bem. Em ambos os casos, a tarefa fica facilitada (e mais barata) selecionando quem entra ou fica no sistema.

Quando aparecem as reais razões do “sucesso” do livre mercado, logo seus defensores tratam de convencer o público de que é um caso isolado de má gestão. Mas os problemas são de várias ordens – depende de qual resultado se queira medir.

No caso, medida pelo critério de segregação social de presos, o modelo de Aécio é um desastre socialmente falando, ao deixar os piores com os piores e ir cuidar dos melhores… Os piores vão alimentar 27 facções que só crescem e promovem os desastres que estamos vendo. É esta irresponsabilidade social que se esconde no darwinismo da livre concorrência do mercado – sem contar outros problemas que agora ficam mais claros:

“A Umanizzare Gestão Prisional Ltda., empresa que administra o presídio onde ocorreu o massacre de 56 presos no Amazonas, é ligada ao Grupo Coral, um conglomerado de 11 empresas com sede em Goiás que faliu em 2015 e que deixou de pagar a pelo menos 9.000 trabalhadores. Enquanto a Umanizzare faturou pelo menos R$ 650 milhões entre 2013 e 2016 no Amazonas, o Grupo Coral acumula dívidas estimadas em R$ 200 milhões.”

Leia aqui.

650 milhões em dinheiro de impostos dos contribuintes foram para os bolsos dos empresários e deixaram de ser reinvestidos nas prisões públicas de tampa de marmitex.

“Palco da maior matança em presídios desde o massacre do Carandiru, o Amazonas tem 25% das suas unidades prisionais administradas pela iniciativa privada, segundo o banco de dados Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça. O Amazonas e a Bahia são os Estados que apresentam os maiores percentuais de presídios terceirizados no país (cerca de 25%).

Mas não é de hoje que essa forma de gerir prisões –que começou a ser implantada no Brasil no fim da década de 90– é questionada no país. Os Estados do Ceará e do Paraná terceirizaram parte de suas unidades prisionais, mas acabaram fazendo o caminho inverso e ‘reestatizando’ esses presídios.”

Leia aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Privatização | Com a tag , , , | 1 Comentário

Introdução de TAGs no Blog

Publicado em 08/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Iniciamos uma nova área na coluna à direita da página principal do Blog onde podem ser encontradas as TAGs. Ela está em construção. TAG é uma sub-categoria, mais fina, que reúne posts publicados por temáticas mais específicas (p. ex. “política com evidência”, ou “escândalos em OS”, ou ainda, “indicações de leitura”).

Existem três formas de pesquisar matérias no Blog: pela área mais ampla das Categorias (p. ex. “Privatização” ou “Exames e índices”); pelo botão “pesquisar” onde você introduz o tema de seu interesse e é feita uma busca nas matérias; e agora, pelas TAGs. Todas na coluna da direita da página principal. Uma não exclui a outra.

Você pode combinar, de fato, suas buscas iniciando pelas TAGs para ver se o tema já está posto, depois olhar as Categorias e finalmente, se não houver o que procura, escrever no botão de pesquisas diretamente o tema.

Além disso, você ainda pode recorrer ao menu inicial onde se encontram as “páginas”, por exemplo: “MP do Ensino Médio”, “Relatórios e Link” etc. Aos poucos, iremos ampliando as TAGs e integrando melhor estas ferramentas.

Publicado em Assuntos gerais | 2 Comentários

Secretário de Temer quer “uma chacina por semana”

Publicado em 06/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

Desenvolve-se no país a ideia cada vez mais arraigada de que os nossos problemas se resolvem pelo controle e punição. É uma violência institucionalizada. As causas dos problemas sociais, em especial, são simplificadas e se idealizam leis, controles e punições como se esta fosse a saída para os problemas.

Um governo compromissado com o mercado e não com pessoas, retira recursos da área social por 20 anos, enquanto crescem os sinais de descontrole os quais se agravarão sem os recursos necessários. Enquanto isso, a tecnocracia diz que o nosso problema não é ausência de recursos e sim a gestão dos recursos já existentes, ou seja, a boa gestão da miséria.

Este tipo de ideologia, está dentro do governo. Ele abre espaço para a lamentável afirmação do Secretário Nacional da Juventude do governo Temer, Bruno Júlio, do PMDB, que referindo-se às matanças no sistema prisional diz abertamente à Globo:

“– Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana.”

Leia aqui.

A proposta do Secretário Nacional da Juventude é a eliminação física dos jovens infratores (que em sua maioria detentos entre 20 e 28 anos). A afirmação e extremamente grave. E é esta pessoa que cuida de Secretaria Nacional da Juventude.

Diz isso sem qualquer respeito pelos familiares de uma centena de mortos cujos corpos ainda nem acabaram de ser identificados.

À Folha, ele declarou que sua opinião foi “deturpada”. “Eu não disse a questão da chacina, óbvio que não disse”, afirmou.

Veja aqui outras denúncias contra o Secretário por agressão a mulheres.

A Secretaria Nacional da Juventude é ligada à Secretaria de Governo da Presidência da República que era ocupada por Gedel, afastado do governo por denúncias. Portanto, o chefe direto de Bruno Julio é o próprio presidente Temer.

Após repercussão, o Secretário pediu demissão que foi aceita.

Publicado em Assuntos gerais | 2 Comentários

Prisões: o segredo do sucesso da privatização

Publicado em 06/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

A revelação de que a privatização já está se instalando na administração dos presídios revela também os métodos de operação destas organizações corporativas que se dedicam à privatização do serviço público. A lógica dos negócios, onde a privatização entra, sempre se revela: o compromisso é com o mercado não com as pessoas.

O caso Manaus já foi bastante examinado. Agora aparece o caso Minas Gerais. Ali, a privatização dá mostras de como opera: escolhendo os prisioneiros.

“O preso da Apac é escolhido a dedo, em um processo criterioso. Só vai para lá quem quer realmente sair da vida do crime e já está num processo de reabilitação avançado”, afirma Fábio Piló, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais.

“Além disso, o sujeito já tem que ter passado pela carceragem normal, ou seja, ter vivido o inferno antes.”

Leia aqui.

Isso não é diferente da maneira como as escolas charters, que privatizam a educação, também promovem a escolha de alunos que lhes interessam. Ou selecionam logo na entrada, ou quando não selecionam na entrada, selecionam durante, colocando regras duras que acabam expulsando os alunos que não lhes interessam. Ganham por aluno (como nas prisões, se ganha por prisioneiro, portanto, sala ou cela vazia = menos dinheiro) e quanto mais problemático o preso ou o aluno, mais ele custa para ser “administrado” e menos chance de sucesso se tem. As escolas privatizadas devem mostrar que seus alunos passam nos exames; as prisões devem mostrar que os presos ou se recuperam ou que se comportam bem. Em ambos os casos, a tarefa fica facilitada (e mais barata) selecionando quem entra ou fica no sistema.

Sem revelar isso, estas tais “prisões-modelo” acabam passando por modelo de privatização para o resto do país. Da mesma forma que as escolas charters captam os alunos mais interessados e relegam os demais às restantes escolas públicas, das quais elas mesmas drenam os recursos, as prisões escolhem ou colocam critérios para incorporar prisioneiros.

É assim que a privatização tenta mostrar sua “superioridade” nos campos onde entra. Por isso mesmo, só o serviço público pode ser genuinamente democrático. Ele deve, por lei, aceitar a todos e se não o fizer, pode-se brigar para que o faça. A iniciativa privada quer os recursos públicos, mas não quer o compromisso com o público – só com aqueles que lhe interessam. Têm compromissos com seus acionistas e não com a população. Forçada a olhar para as pessoas, desistem de operar em um determinado setor, ou interferem para que a regulação e as leis as favoreçam. Como fazem isso, a Lava Jato já mostrou. 

Publicado em Escolas Charters, Privatização, Segregação/exclusão | Com a tag , , , , | Deixe um comentário

Michael Moore: o invasor americano

Publicado em 05/01/2017 por Luiz Carlos de Freitas

o-invasor-americano_80081377

Em uma trama em que Moore é escalado pelo exército dos Estados Unidos para roubar boas ideias que possam melhorar a vida nos Estados Unidos, ele vai a vários países europeus para conhecer suas políticas públicas e “roubar” as boas ideias deles. Entre as políticas públicas que examina estão a educacional e a relativa ao sistema prisional, ambas absolutamente atuais para nossa realidade.

Um filme que nos motiva a lutar contra os caminhos que estamos trilhando atualmente no Brasil. Não deixe de ver no Netflix, clicando aqui.

Publicado em Meritocracia, Responsabilização/accountability | Com a tag | 5 Comentários