AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

Ainda vamos ouvir falar sobre as reformas de New Orleans (USA) aqui no Brasil. Vez por outra, aparece em algum lugar um “milagre educacional” a ser enaltecido pelos reformadores. Lembro-me que há algum tempo o modelo de milagre era Geoffrey Canada e sua HCZ – Harlem Children’s Zone, ao que parece muito mais elaborado que o atual em New Orleans.

Diane Ravitch tem publicado em seu blog uma série de matérias sobre o décimo ano de implantação das reformas pós-furação Katrina que privatizaram o sistema educacional de New Orleans para operadoras terceirizadas do tipo charter.  Há também farta literatura sobre a questão.

Em 2003, a Assembleia Legislativa da Louisiana, estado onde fica New Orleans, uma das maiores cidades deste, criou o Recovery School District (RSD) que permitia que o Estado assumisse as escolas dos distritos com baixo desempenho nos testes (qualquer semelhança com a proposta de Mangabeira em seu texto sobre a Pátria Educadora é mera coincidência).

Em 2005, com o Katrina, a Assembleia Legislativa voltou a agir aprovando a Lei 35 que reduziu o limite de desempenho das escolas em testes a partir do qual uma escola poderia ser assumida pelo Estado para ser reestruturada. Com isso, mais de 100 das 124 escolas acabaram sendo assumidas pelo Estado de Louisiana, configurando um modelo de privatização por terceirização de gestão (escolas charters), após o furação Katrina devastar a região. Boa “colheita” para os lobistas das charters. Hoje New Orleans tem apenas quatro escolas públicas de gestão pública. 92% dos alunos são atendidos por escolas charters. Para o governo, que  tem uma visão positiva da experiência:

“Nos últimos dez anos, a educação pública em Nova Orleans tem visto um crescimento sem precedentes no desempenho dos alunos e tem servido como um modelo nacional para os distritos de recuperação estaduais e práticas inovadoras, de matrícula centralizada.”

Aqui você encontra a versão oficial.

A estratégia tem sido aclamada como modelo nacional e considerada muito importante para o desenvolvimento educacional por lobistas, reformadores empresariais e congêneres ligados à indústria educacional das escolas charters que são as grandes beneficiárias destas medidas que privatizaram a educação em New Orleans quase que totalmente.

No entanto, a primeira questão é que a estratégia dos RSD – Recovery School District, ou seja, a estratégia do estado assumir as escolas de baixo desempenho no estado da Louisiana, não melhorou a posição daquele estado nas avaliações nacionais.

O leve aumento das notas em leitura (de 253 para 257 pontos) e matemática (de 266 para 273 pontos), não melhorou a posição do estado em relação aos demais estados americanos, medido pelo NAEP, o equivalente à nossa Prova Brasil. Ele continuou sendo o 47º em matemática e em leitura caiu de 46º. para 47º. A análise conclui que “os dados sugerem que a reforma educacional controlada privadamente e imposta de cima para baixo a New Orleans, falhou”. Veja estudo completo aqui.

A lógica usada em New Orleans foi incentivada por Milton Friedman, fundador do Instituto Hoover, e tem como princípio o aproveitamento das crises para impor ideias. Esta lógica foi examinada por Naomi Klein em Schock Doutrine e é conhecida por “capitalismo de desastre”. Também já foi denominada de “destruição criativa” para explicar como deve ser encarada a crise econômica quando ela devasta indústrias e trabalhadores, ou até mesmo uma desastre natural como o Katrina.

Foi com este espírito que em 2010 o Ministro de Educação americano Arne Duncan fez uma declaração infeliz dizendo que “a melhor coisa que aconteceu ao sistema educacional de New Orleans” foi o Furação Katrina.

Para um estudo da Rede de Educação Pública – NPE:

“Vamos pôr de lado o fato de que isto é em grande parte uma fantasia. Torture os dados suficientemente e eles podem ser vistos, se alguém quiser muito, como um “milagre de New Orleans”. Apesar dos estudos e relatórios mostrarem o contrário (…).”

O Furação matou 1.800 pessoas e expulsou definitivamente da cidade 100.000 afro-americanos. Mas, segundo a visão positiva do capitalismo de desastre, valeu a pena.

Do ponto de vista dos resultados específicos dos alunos de New Orleans, os resultados dos testes dizem que eles melhoraram.

“No 10º aniversário do Katrina, o RSD está sendo apontado como um modelo nacional. A taxa de conclusão aumentou de 56 por cento para 73 por cento. No ano passado, 63 por cento dos estudantes nas séries 3-8 desempenhou-se no básico ou acima dele nos testes locais, algo em torno de 33% acima em relação aos testes padronizados estaduais”.

No entanto, por outras medidas, o RSD tem problemas. Uma pesquisa realizada pela Rede de Educação Pública (NPE) por pesquisadores da Universidade de Arizona, Francesca López e Amy Olson, revela que comparando as escolas charters do estado de Louisiana, cuja maioria está em New Orleans, com as escolas públicas de Lousiana, em estudo que controla fatores como raça, etnia, pobreza e estudantes com necessidades especiais, usando dados de testes de leitura e matemática da oitava série, o desempenho dos alunos das escolas charters tem pior desempenho do que seus colegas equivalentes nas escolas públicas em torno de 2 a 3 desvios-padrão.

Os pesquisadores descobriram que o fosso entre as escolas charter e o desempenho das escolas públicas em Louisiana foi maior do que em qualquer estado do país. E a pontuação geral da Louisiana foi a quarta mais baixa da nação. Mas, altos ou baixos, estes resultados são apenas parte da história, como revela a reportagem de “In These Times”.

Em uma investigação independente realizada entrevistando professores, pais e estudantes, o que se encontrou foi que:

“Os membros da comunidade lamentaram o fechamento de escolas públicas que serviam como centros no bairro. Os estudantes de escolas charters “no excuses” descreveram que se sentiam como se estivessem em uma prisão. Os professores se sentiam desmoralizados por não terem voz na sala de aula. Os pais queixaram-se de falta de professores negros. Em entrevista após entrevista, as pessoas diziam a mesma coisa: O sistema não coloca as necessidades das crianças em primeiro lugar.”

Para uma reforma que foi feita para “salvar os pobres” da baixa aprendizagem, não parece que os dados estão corroborando as intenções iniciais dos reformadores empresariais. Mas isso também não é novidade. Também o relatório da NEPC, que examina New Orlenas e seu RSD afirma:

“A evidência preliminar, a partir de uma combinação de relatórios e estudos de pesquisa, sugere que as reformas de Nova Orleans beneficiaram desproporcionalmente os alunos mais favorecidos, em relação à maioria dos estudantes em situação de risco e sub-atendidos. À luz destas preocupações, há uma necessidade de mais pesquisas que examinem sistematicamente se as reformas têm realmente alterado a estrutura de oportunidades para os estudantes de baixa renda, de cor, aprendizes da língua inglesa, ou que têm deficiência. Dados os recursos disponíveis e a experiência única de New Orleans, também há dúvidas sobre quão sustentável e replicável seja o modelo de New Orleans, apesar de que muitas cidades estejam adotando reformas semelhantes.”

Se é assim, explicam-se os resultados superiores em testes, puxados pelos melhores alunos e não pelos mais pobres. Além disso, 100 mil negros perderam definitivamente seu espaço na cidade revelando a interferência de processos demográficos nos resultados dos testes. Para os mais afoitos dispostos a copiar New Orleans fica a advertência dos estudos:

“O mais provável é que eles [os aumentos das notas em testes] também reflitam o baixo e vergonhoso ponto de partida anterior ao Katrina, as mudanças demográficas pós-Katrina, a maior taxa de jovens (a terceira do país) fora da escola sem trabalho, o estreitamento curricular e o foco na preparação para o teste e recuperação o que não prepara as crianças para a faculdade e nem para a vida.”

Para Vania Cury da Universidade Federal Fluminense:

“O Katrina fez com que grande parte dos terrenos que foram afetados acabasse resultando na expulsão da população que lá morava originalmente. Essas áreas foram reformuladas com a sua conveniente transformação em bairros de classe média, que foram programados e reconstruídos segundo os interesses do capital imobiliário local e que trouxeram lucros espetaculares.”

Neste processo, o que ocorreu com os estudantes que tinham maior dificuldade e notas mais baixas antes do Katrina? Os pesquisadores indicam em consonância com esta preocupação que ao colocar o sistema sobre controle da iniciativa privada e renunciar à fiscalização das operadoras charter independentes, as autoridades distritais perderam de vista alunos os alunos em risco. Sob a dura pressão para melhorar os números ou encarar o fechamento da escola, as escolas eliminaram alunos e diminuíram as taxas de abandono. A catástrofe pode haver mudado a composição social do entorno das escolas. E com as famílias confusas com um sistema complexo e descentralizado, um contingente considerável de alunos em risco pode ter deixado o sistema sem registro.

Ou seja, mais uma vez, como se vê, não há milagres em educação.