AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

O general Eduardo Villas Bôas afirmou que se as forças armadas tiverem que intervir “será para fazer cumprir a Constituição, manter a democracia e proteger as instituições“. Nenhuma novidade se pensarmos que na ditadura militar de 1964 foi o que se disse para justificar o golpe. Em 2016, nem se precisou de militares, pois se descobriu um modo mais fácil: o “lawfare” (uso ilícito de recursos jurídicos para eliminar inimigos políticos).

A questão é: o que é democracia? Quando a democracia está ameaçada? Ameaça de quem e para quem? Não temos só um tipo de democracia. Temos a democracia dos capitalistas, e a democracia dos trabalhadores. Para os capitalistas, a democracia dos trabalhadores é autoritária, corporativista, populista e conduzida por partidos e sindicatos que impõem, pela força de representarem a maioria, uma ditadura contra a minoria que, por mérito, acumulou propriedades. Mesmo em suas formas mais simples, considera ser injusto ter que pagar mais impostos para financiar programas de distribuição de renda.

Para a democracia dos trabalhadores, a democracia dos capitalistas atende a uma elite que explora o povo pagando salários irrisórios e promove a desigualdade social, utilizando-se do Estado “democrático” para institucionalizar sua violência. São concepções antagônicas que dão base a diferentes filosofias sociais. Lula tentou fazer estes dois mundos conversarem, mas fracassou. Não há interesse, pelo menos neste momento, em um entendimento. O capital sente-se extremamente forte para rejeitar composições.

O cenário político nacional está em ebulição. Os partidos que deram sustentação à primeira onda neoliberal (PSDB e DEM, antes PFL), estão sofrendo com o rescaldo do “lawfare” de 2016, com as mudanças na agenda dos empresários nacionais, acuados pelo avanço das cadeias de produção internacionais, e com a emergência de uma “nova” direita.

O PSDB, um partido social-democrata em sua origem, teve que se converter em um partido de direita para se diferenciar do PT, que tomou o seu lugar. O DEM, de direita, é inexpressivo e só apareceu um pouco mais recentemente devido a seu apoio ao golpe em 2016. Ameaçou até lançar candidato à presidência, mas recuou. Sempre fez parceria com o PSDB. No entanto, com o PSDB “endireitando”, ficou difícil diferenciar-se dele. Neste momento não sabe se apoia Alckmin ou Ciro Gomes (validado por Cid Gomes perante a direita).

Todos estes partidos foram atropelados pelos acontecimentos e estão sendo obrigados a rever suas teses pelo avanço da “nova direita” – uma agenda radical que cresce motivada pelas contradições de desenvolvimento do sistema capitalista internacional. João Doria é o seu representante, seguido de empresários outsiders, como ele, mas menos preparados ainda. PSDB e DEM estão tentando absorver o crescimento da “nova” direita, atualizando sua teses, na expectativa de se tornarem críveis perante o “mercado”.

Doria ameaçou mudar para o DEM, mais à direita, mas acabou permanecendo no PSDB por conveniência. O DEM é muito inexpressivo para seus propósitos. Fernando Henrique Cardoso tenta costurar as teses do PSDB com a nova direita, e ao mesmo tempo chamar para seu partido apoio de partidos do centro. Em artigo recente, não por acaso denominado “Sejamos radicais”, após elencar ações a serem feitas, escreve:

“Que os governos se unam à iniciativa privada se for necessário e lhe cedam o passo quando for mais racional para assegurar o atendimento às necessidades do povo.”

Ele propõe um Polo Popular e Progressista que deveria respeitar a dinâmica dos mercados, já que vivemos em um sistema capitalista, e pretende, também, que se tenha a consciência de que isso não é suficiente para atender a toda a população. É o mesmo problema que tem Ciro Gomes ao criar uma proposta híbrida, para chamar apoio mais amplo.

Mas um programa deste tipo não agrada à nova direita, de olho nas contradições que crescem e atingem seu faturamento e estabilidade. Doria, em apenas um ano que esteve como prefeito da cidade de São Paulo, mostrou que não compartilha deste caminho. Se continua no PSDB é por mera conveniência e muito provavelmente o PSDB sabe disso. O partido tenta emplacar Alckmin como candidato a presidência, que era o primeiro da fila e chegou ao partido antes de Doria. Mas mantém Doria como um possível candidato a presidência, mesmo que oficialmente este esteja concorrendo ao governo do Estado de São Paulo e não à presidência. Há quem defenda Doria no lugar de Alckmin dentro do próprio PSDB. O DEM adoraria. O cenário eleitoral ainda não está definido. A nova direita atende aos interesses do 1% mais rico, o “mercado”, e exige apoio aberto às suas teses – muitas impopulares. Alckmin não é o candidato preferido do mercado. É Doria o seu candidato.

Mas, voltando ao início deste post, as forças armadas, nas teses da “nova direita” brasileira emergente, são o braço armado do “mercado”. Seu conceito de democracia é o da democracia capitalista, sob controle do “mercado”, segundo ela baseado na visão do “liberalismo clássico”, do “livre mercado”. Logo, sempre que a democracia [do capital] esteja ameaçada, ela considera que é legítima a intervenção das forças armadas – principalmente se o “lawfare” falhar.

Para os liberais clássicos, não haveria nenhum tipo de liberdade, se não houvesse, antes, liberdade econômica, leia-se: livre concorrência em um ambiente de livre mercado pleno. Com esta justificativa, legitima-se uma intervenção militar (ou um “lawfare”) sempre que a liberdade econômica, ou seja, o próprio capital,  estiver cerceado – digamos pelo “planejamento econômico estatal” – pois, sem liberdade econômica, não há possibilidade de desenvolvimento das outras formas de liberdade social, vale dizer, não há possibilidade de que haja “democracia” [de tipo capitalista]. Isso, em si, não é novo. Novo, por aqui, é a retomada desta versão do liberalismo clássico de forma aberta e radical.

A tese do “livre mercado” exige um estado mínimo e não “misto” como propõe Fernando Henrique no artigo citado acima, recomendando que o Estado se associe, se necessário, à iniciativa privada para realizar as necessidades do povo. Mas esta não é a proposta da “nova direita” e, sim, da terceira via, que defende uma economia mista. A direita radical acha que isso é a deturpação do “livre mercado”, é deturpação do “liberalismo”, causada pela social-democracia, e precisa ser corrigida por um retorno às teses do liberalismo clássico.

Portanto, quando os generais afirmam que as forças armadas só intervirão para manter a democracia, eles não estão dizendo nada [ou muito]. Tudo depende de como se defina democracia. Pelas teses da “nova direita”, competiria às forças armadas garantir o “livre mercado” – tido por ela como a fonte de todas as liberdades e da própria democracia. Neste sentido, deveríamos levar a sério pedidos de intervenção militar, por mais que nos pareçam impossíveis. O “lawfare” também parecia impossível no Brasil, quando ocorreu no Paraguai. O futuro pode depender da situação econômica e de como ela atingirá o conceito de “livre mercado”.

Este recrudescimento da direita atual não é meramente ocasional, mas reflete as dificuldades que o próprio sistema capitalista [além da matriz, os Estados Unidos] vem tendo para manter as bases do processo de acumulação de riquezas e, neste sentido, é imposto por esta realidade econômica internacional, ciente de que tal realidade exigirá medidas que elevarão a tensão e o conflito de classes, para que sejam mantidos os patamares de acumulação.

Neste quadro, o controle político do Estado e de suas instituições ganha nova cor, juntamente com as reformas em andamento no país. No caso da educação, caracteriza e aprofunda o seu duplo papel: ideológico (controle político do aparato escolar via privatização, bases nacionais comuns curriculares e movimento “escola sem partido”, este último, um braço político da “nova” direita na escola) e técnico (alinhamento da escola com as necessidades dos novos processos produtivos, coordenado pela OCDE, visando a inserção das cadeias produtivas nacionais na lógica das cadeias internacionais). Como adverte Fernando Henrique, nada se conseguirá sem que a educação seja o centro das atenções governamentais e populares. A escola, como nunca, é um terreno em disputa.