Base Nacional Comum: vídeo

Segue link para material preparado por Fernando Penna sobre Base Nacional Comum.

Acesse aqui.

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Formação docente: documento já circula

Um documento sobre como deverá ser a base nacional comum da formação de professores já está circulando nos bastidores de algumas entidades. Pressione sua entidade a encontrá-lo e a divulgá-lo. Tais expedientes são condenáveis pois vão produzindo processos de cooptação que minam a resistência quando ela se faz necessária no momento seguinte.

Cobre e exija transparência. Se você tem este documento, envie-o ao blog.

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FNE divulga proposta

O Fórum Nacional de Educação divulgou proposta para o debate da regulamentação do Sistema Nacional de Educação:

“O coordenador deste Grupo de Trabalho Temporário do Sistema Nacional de Educação (GTT SNE), João Ferreira de Oliveira (Anpae) afirma que o texto é uma sugestão para institucionalização do SNE. “É uma contribuição em termos de uma regulamentação do artigo 23 e do 211, da Constituição Federal e, também do artigo 13 da Lei do Plano Nacional de Educação, que tratam da institucionalização do Sistema Nacional de Educação”, explica João. O texto, de acordo com ele, apresenta quais são os princípios, os elementos fundamentais que darão organicidade ao SNE para o processo de colaboração e articulação entre União, Estados e Municípios. “E, como de fato constituir um SNE que vá além desta fragmentação que temos, hoje, no país, com Sistemas absolutamente autônomos e desarticulados”, aponta.”

Baixe aqui o texto da proposta do FNE.

O Congresso Nacional encontra-se produzindo uma lei que regulamenta um sistema nacional de educação, conforme divulgamos antes.

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Flórida: luta contra as reformas empresariais

O blog Answer Sheet, do New York Times, dá cobertura para uma manifestação de 3.000 professores da Flórida que viajaram para Tallahassee, a capital do estado. Eles estão protestando contra os testes de alto impacto, as políticas de responsabilização e a introdução de escolas charters lucrativas.

“Basta.” Essa foi a chamada durante um protesto de até 3.000 professores na Flórida que viajaram para Tallahassee, a capital do estado, para enviar a sua mensagem aos legisladores de que os testes de alto impacto, escolas charters lucrativas e outras reformas de base estão prejudicando a educação pública.”

A manifestação foi convocada pelo maior sindicato de professores do estado. Para os participantes “já passou da hora de mudar”.

“As batalhas da educação têm sido feitas na Flórida com educadores, pais e outros que são opostos ao sistema de responsabilização da escola baseada em testes padronizados do estado. Não só a associação do estado de superintendentes escolares distritais emitiu uma declaração em setembro dizendo que os membros  “perderam a confiança” no sistema, mas a Sun-Sentinel no sul da Flórida advertiu em um editorial que o sistema de prestação de contas pode entrar em colapso sob o peso de seus próprios problemas.”

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Formação de professores: novo relatório é contestado

O NEPC divulgou esta semana revisão do relatório produzido pelo bunker dos liberais no Center for American Progress que pretendia reunir dez recomendações para a formação de professores nos Estados Unidos. Abaixo o resumo da revisão do NEPC.

Este relatório do Center for American Progress oferece 10 recomendações para melhorar as percepções do público e as experiências dos professores em sala de aula. Apesar dos elementos dessas recomendações poderem ser provavelmente benéficos, eles também incluem mudanças de políticas que podem aumentar a vigilância dos professores, reduzem a segurança do trabalho dos professores, avaliam os professores pelos resultados dos testes dos alunos, e criam sistemas de remuneração por mérito que, provavelmente, têm um efeito oposto. Procurando evidências, o relatório fica dependente fortemente de retórica popular, informações rápidas da mídia, artigos de opinião, e publicações de advocacia em favor de agendas políticas que, em muitos aspectos, poderiam fazer mais danos para a profissão docente. Portanto, muitas das recomendações do relatório para alinhar estas reformas com as políticas atualmente propostas para a Lei do Ensino Superior e incluídos nas reautorizações da Lei do Ensino Elementar e Secundário são, portanto, importantes de ser lidas e consideradas crítica e cuidadosamente. Ao propor avaliação dos professores pelos resultados dos testes, o relatório vai contra as precauções e diretrizes recentemente divulgadas pela American Statistical Association e pela American Educational Research Association. A não ser por uma avaliação das questões contemporâneas, o relatório oferece pouca substância para fazer avançar a profissão docente.

Baixe a revisão do NEPC aqui.

Baixe o relatório original do CAP aqui.

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Link para entrevista

Segue entrevista veiculada pela Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação.

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SP: legalizando a superlotação das salas

Estudantes que ocuparam as escolas em São Paulo devem ficar alertas. O problema de fundo da falida reorganização de escolas em São Paulo, ou seja, o número de alunos em sala de aula, entra em nova fase. A regra de 2008 dizia que em média as turmas deveriam ter 30 alunos no ensino fundamental anos iniciais, 35 no fundamental anos finais e 40 no ensino médio.

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo divulgou uma modificação transformando a média em máximo. Mas… aduziu 10% de tolerância. O número de alunos possíveis em sala de aula, então, passa a ser oficialmente o seguinte: até 33 para os anos iniciais, 38 para os anos finais do fundamental e 44 para o ensino médio. Muito, como se vê.

A mudança deve nos alertar para o fato de que, agora, a superlotação está oficializada podendo orientar uma nova investida no fechamento de escolas. A esta tentativa teremos que responder com a crítica do novo teto criado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação fixa em 30 o número máximo de alunos em sala de aula no ensino médio. Por aí se vê como aquela máxima dos reformadores empresariais de que “não falta dinheiro em educação, a questão é administrar bem”, é falsa. O próprio chefe de gabinete da Secretaria, o Sr. Padula, agora diz que ter um número de alunos menor em sala é inviável orçamentariamente, pois, “teria que contratar o dobro de professores”. Apesar dele não dizer, podemos aduzir, que o dobro de professores criaria a necessidade de termos também o dobro de salas de aula – pensando em escola de tempo integral.

O governo erra ao criar um teto muito alto e não ter um plano de médio prazo para reduzir o número de alunos em sala, pelos menos nos anos fundamentais. Redução de alunos em sala pode ser considerado “investimento”. Se estão sobrando salas de aulas em algumas escolas, é hora de começarmos a negociar com os pais a diminuição do número de alunos em sala e uma distribuição de alunos mais pedagógica para a rede. Se o objetivo for pedagógico e não meramente financeiro (leia-se: privatização), haverá compreensão.

É bom dizermos desde já que, a questão não é quantas salas têm mais de 30 alunos, como a Secretaria tem tentado argumentar para fugir do problema, mas sim trata-se de que o número 30, para as séries dos anos fundamentais, já é em si um excesso. Se pensarmos em escola de tempo integral, então, pior ainda.

É por isso que os atalhos que os reformadores querem encontrar para produzir boa educação não vão dar certo. Não querem fazer o básico. É quase certo que a nova investida de Alckmin estará baseada nestes números.

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Malavasi: precarização é caminho para privatização

O Correio Popular, jornal de Campinas, divulga hoje (11-1-16) entrevista com a Profa. Maria Márcia Sigrist Malavasi.

“Para a professora e pesquisadora do Laboratório de Avaliação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, Maria Márcia Sigrist Malavasi, o cenário da educação é caótico no País. Ela afirma que há uma tendência de privatização do ensino público e de entrega do sistema para grandes empresários da educação. O plano de fundo para isso é a precarização do ensino e as más condições de trabalho.

“Como o governo não tem mais a intenção em investir no público, estamos vendo o reflexo desta intenção nas várias situações que estão ocorrendo: fechamento de escolas, demissão de professores, contratos temporários, falta de manutenção nas escolas, o que faz com que sejam alvos de depredação”, afirmou.

Em países onde o ensino vem sendo terceirizado, os resultados são preocupantes, afirma a pesquisadora. “Nos intriga porque os governos tentam privatizar, terceirizar quanto há exemplos claros como Estados Unidos, Chile e Suécia, que vem mostrando que esse procedimento e atitude não vem dando certo”, diz. Maria Márcia ressalta que a verba destinada à educação não implica em gasto, mas em investimento.

Segundo a pesquisadora, as chances de sair da crise antes de três décadas são pequenas. “Se já vivemos em 2015 situações dramáticas, vamos viver daqui para frente acentuadamente”, afirma. Márcia citou como exemplo de caos educacional a tentativa de reorganização [das escolas em São Paulo]. “Não se faz isso com educação e não se brinca como o governo tem feito. Isso é um desastre”, comentou.

Ela reforça que é preciso que se dê atenção e credibilidade aos movimentos estudantis. “Muitos buscam desqualifica-los e fazer o jogo de colocar a sociedade contra eles, quando na verdade, os jovens nos dão um grande exemplo de mobilização, que precisa ser engrossado por pais, professores, funcionários, pela sociedade em geral”. (IM/AAN)”

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Escolas Charters: relatório vaza na Carolina do Norte

Diane Ravitch divulga em seu blog relatório sobre as escolas charters na Carolina do Norte que estava sendo mantido oculto pelo governo daquele estado. O relatório não contém boas novas para os amantes das escolas charters. Eis o resumo:

“Uma característica definidora das escolas charters é que elas introduzem um forte elemento de mercado na educação pública. Neste artigo, vamos examinar a evolução do sector das escolas charters na Carolina do Norte entre 1999 e 2012 através da lente do modelo de mercado. Nós examinamos as tendências do mix de alunos matriculados em escolas charters, o desequilíbrio racial das escolas charters, padrões de qualidade de estudante emparelhados pela composição racial das escolas, e a distribuição dos ganhos de desempenho em pontuação de teste, comparados com aqueles em escolas públicas tradicionais. Além disso, usamos modelos de efeitos fixos de estudantes para examinar medidas causais plausíveis de eficácia da escola charter. Nossos resultados indicam que as escolas charters na Carolina do Norte estão cada vez mais servindo aos interesses dos estudantes brancos relativamente capazes em escolas racialmente desequilibradas, e que apesar das melhorias no setor de escolas charters ao longo do tempo, as escolas charters ainda não são mais eficazes, em média, do que as escolas públicas tradicionais.”

Baixe o relatório aqui.

Tudo isso depois de mais de doze anos de utilização do modelo das escolas charters naquele estado. Nas conclusões os autores são mais claros quanto à segregação dos estudantes:

“Como resultado, as forças do mercado tendem a conduzir não só a consumidores mais satisfeitos, mas também para a segmentação do mercado, o que no caso das escolas é tipicamente marcado pela raça do aluno.”

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Em nome dos pobre$…privatizemo$

Muita coisa é dita em nome dos mais alunos mais pobres. Inclusive que a privatização do ensino irá favorece-los, pois os educadores somente pensam em si mesmos, em seus salários e no seu corporativismo, e não em seus alunos.

Para mudar isso, os reformadores propõem que a educação seja desestatizada e passe para a iniciativa privada, por exemplo, via escolas charters. Primeiro para ONGs não lucrativas, depois para qualquer um. Somente assim, segundo eles, os alunos serão considerados em primeiro lugar.

Um dos argumentos é que a distância de desempenho entre os alunos mais ricos e os mais pobres irá ser fechada e todos terão desempenho elevado. A pobreza, segundo os reformadores, é usada como desculpa pelos educadores para não ensinar.

O país que há mais tempo usa o argumento e que tentou este processo é os Estados Unidos. Desde 1983 vem fazendo um processo permanente de responsabilização, meritocracia e privatização. Em 2001, implantou a lei de responsabilidade educacional conhecida como No Child Left Behind.

E o que ocorreu com a distância dos desempenhos entre ricos e pobres que deveria diminuir? Aumentou. O gráfico abaixo feito pela News Week com dados do NAEP mostra a situação nos últimos 12 anos de vigência da lei. O gap aumentou de 26.3 para 30.1, ou seja, um crescimento de 3.8 pontos.

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Veja mais aqui.

Espera-se que os reformadores empresariais brasileiros, pelo menos, mudem de desculpa para privatizar a educação brasileira.

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Adoção de Sistemas de Ensino é pesquisada

O processo de privatização é apenas uma das facetas das políticas de reforma empresarial em circulação no país. Na verdade, este processo é preparado e induzido por duas outras categorias que criam ou aceleram as condições para tal: responsabilização e meritocracia.

A privatização, por sua vez, apresenta várias formas: adoção de organizações sociais para administrar a escola, vouchers, parceria público privada, e também a adoção de sistemas de ensino pré-produzidos e que regulam as relações entre professores e alunos. Estes, podem ser ainda no formato de papel ou podem ser produzidos no sistema e-learning, interativos.

Recente estudo que pode ser acessado aqui, sugerido para o Blog por um de nossos leitores, examinou a adoção de sistemas privados de ensino pelos municípios.

“Uma pesquisa inédita realizada pela ONG Ação Educativa e pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Greppe) da USP, Unicamp e Unesp aponta que a adoção de sistemas privados de ensino por municípios brasileiros tem reduzido a disponibilidade de recursos para o setor, ameaçando a realização do direito humano à educação e cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024.”

“De acordo com os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, em 2013, ao menos 339 municípios brasileiros adotavam um dos sistemas privados pesquisados: Sistema Aprende Brasil (SABE), da empresa Positivo; Sistema Municipal de Ensino (SOME), do Grupo Objetivo; Uno Público, do Grupo Santillana; e Anglo, da Abril Educação (hoje Somos Educação); com forte tendência de crescimento.”

Leia mais aqui sobre o estudo.

Sobre como se estabelecem relações entre a privatização, a responsabilização e meritocracia, acesse aqui.

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Respondendo ao Instituto Alfa e Beto – Final

(Continuação do post anterior.)

Outra crítica que fizemos, segundo o Instituto, diz: “Isso nos leva ao fato de que os autores tomam estudos sem exame de sua qualidade ou de sua metodologia”. Já vimos no post anterior o caso Fryer. O Instituto argumenta que:

“Na discussão dos resultados, ao final de cada capítulo, isso também foi considerado – em todos os casos mostramos a força e fragilidade dos vários argumentos, de forma equilibrada e consistente com os dados. O livro não se propõe a defender determinadas políticas e sim a ilustrar como usar evidências para formular políticas”.

Novamente o zig-zag da argumentação: “o livro não se propõe”. Não se propõe, mas induz. Agora, se é assim, em uma segunda edição, deve-se deixar claro, então, a que se propõe o livro e isso deve estar logo na introdução. E continua:

“Em todos os capítulos classificamos as metodologias utilizadas – indicando as que permitem ou não inferências causais. Isso foi feito exatamente para levar em consideração a qualidade diferente das metodologias e dos dados utilizados em cada estudo”.

“Classificar” não é apresentar. Em segundo lugar, a questão é o critério de seleção dos estudos e não os comentários variados e desorganizados sobre cada um dos estudos incluídos, feitos à moda de conclusão ao final de cada capítulo, diga-se de passagem, igualmente sem método.

E finalmente a crítica 4: “uma análise de evidência tendencial não pode ser aceita se os autores não revelam seus métodos de pesquisa. Não sabemos porque um estudo foi incluído e outro não.” A réplica diz:

“No caso do livro publicado em 2014, conforme mencionado no capítulo de fundo do livro, foi feita uma ampla revisão da literatura e, a partir daí, selecionados tópicos relevantes para ilustrar o uso de evidências robustas para a formulação de políticas públicas. No caso as evidências foram limitadas a estudos com uma determinada metodologia (grupos de controle randomizados) e baseados em países em desenvolvimento. Nesse sentido, os estudos foram exaustivos – mesmo por haver um número bastante limitado de estudos com esse grau de rigor, especialmente no caso de países em desenvolvimento.”

O que é uma “ampla revisão da literatura”? O que são “evidências robustas”? “Tópicos relevantes”? Segundo quem? Com que critérios? Como foram lidos e categorizados os estudos? Eram comparáveis? Que implicações para a síntese das evidências ocorrem ao tomarmos como referência apenas estudos com grupos de controle randomizados? Isso é suficiente para orientar política pública? É assim que se faz pesquisa na área de políticas públicas?

“No caso do livro publicado em 2015, o critério principal foi a escolha de artigos científicos relevantes a cada tema, inclusive metaanálises, publicados em revistas científicas de circulação internacional.”

Ou seja, confusão é o que se evidencia na resposta do Instituto: não fizemos “metaanálise de metaanálise”, mas levamos em conta “inclusive metaanálises” junto com “artigos científicos relevantes a cada tema” – que se supõe não sejam metaanálise.

Toda esta argumentação errática, não resolve o problema central posto desde a crítica 1.

Finalmente diz a réplica:

“Como em qualquer estudo, há um componente de discrição, pois podemos ter omitido estudos que outros autores consideram como relevantes – cerca de pelo menos 30 estudos por tema. Como se pode observar dos estudos escolhidos e das conclusões apresentadas, os resultados quase sempre eram mistos, ou seja, apresentavam conclusões que não sugerem qualquer tendenciosidade na escolha dos artigos. “

Mas este é o critério? Então, se as conclusões envolvem posições “mistas”, logo não houve tendenciosidade na escolha”? Ora, uma análise com posições “mistas” não é uma virtude a ser imposta ao estudo pelo pesquisador, mas é produto da análise das evidências coletadas e analisadas por ele. E elas necessitam ser suficientemente abrangentes e com critérios explícitos de coleta para poder sugerir caminhos. O fato de incluir algum estudo contraditório, não é mecanismo de validação de ausência de viés de publicação. A pesquisa não é uma questão de mero “equilíbrio”.

Ou seja, o que se pede aqui é que os pesquisadores tenham a prudente e boa humildade de evidenciar os limites de seus trabalhos e informar aos seus leitores. Rompantes não resolvem problemas metodológicos a que toda pesquisa está sempre sujeita.

Ao invés disso, o que propõe o Instituto em sua réplica:

“Ao invés de convidar o leitor a ler os livros citados e exercer o seu espírito crítico e o debate substantivo, o Sr. Luiz Carlos de Freitas assume a postura de Grande Inquisidor e propõe o expurgo dos livros – pelo menos até que os autores satisfaçam as suas condições (comprovadamente inapropriadas, impertinentes e irrelevantes).”

As exigências que estou fazendo ao Instituto são corriqueiras no interior da boa produção acadêmica. Se o Instituto não quer segui-las, continue restrito à lógica comercial e empresarial. Deixem os dados das pesquisas em paz.

Mas o texto da réplica vai além, tenta transferir responsabilidades que são dos pesquisadores para os leitores:

“Para concluir, fica um convite e desafio ao leitor: encontrar artigos que invalidem as conclusões apresentadas nos livros e encontrar qualquer capítulo em que as conclusões não decorram estritamente dos dados apresentados.”

Já apresentei um pequeno exemplo com os estudos de Fryer, no post anterior. Deveria ser suficiente para os autores refletirem. Para nós a crítica faz parte do trabalho. Mas “se alguém disser que a lua é feita de queijo, não espere que os físicos saiam de seus laboratórios para verificar se é mesmo de queijo”. Cabe a quem afirma, “provar”. O Instituto terá que fazer o seu trabalho e não repassar a outros.

A questão básica é se os dados incluídos são suficientes para informar os gestores e formuladores de política sobre como eles podem proceder com base em evidência empírica. Para nós, sem clareza metodológica, a resposta é não.

Por tudo isso, depois de ler a argumentação dos colegas do Instituto, ainda acho recomendável que o livro continue de quarentena, até que os autores se convençam da necessidade de apresentar os métodos que utilizaram nos seus estudos para incluir os dados apresentados, incluindo como controlaram o viés de publicação. Ou então, indiquem explicitamente nas introduções dos seus livros, os recortes que fizeram e as limitações que o estudo tem, em respeito aos leitores dos seus livros. Isso não irá tirar o mérito da publicação do Instituto, mas sim, devolvê-lo.

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Respondendo ao Instituto Alfa e Beto – IV

(Continuação do post anterior.)

Em seguida a réplica do Instituto passa para a crítica 2 feita pelo Blog: “ no livro não há descrição dos critérios usados para selecionar os vieses da pesquisa.” Na realidade, não é selecionar, mas “controlar” o viés de publicação da pesquisa.

E o que Instituto responde? Ele concorda.

“Com relação ao livro publicado em 2015, a crítica de viés vale para qualquer tipo de revisão de evidências. Algumas metodologias de metaanálise tentam corrigir esse viés – mas este não é um objetivo explícito de nossa publicação.”

Colegas, exigências metodológicas não são optativas. Não são para você seguir se quiser. O que determina o método é o tipo de problema a ser resolvido, não a vontade do pesquisador.

Com esta afirmação, o Instituto reconheceu que a crítica que fizemos procede. Portanto, só falta informar ao leitor na introdução do livro na próxima edição. Ou seja, a afirmação do Instituto está de acordo com a crítica que fizemos neste blog: não houve controle de viés de publicação. Para o Instituto isto é normal; para nós e muitos outros, não. E não importa se o que está sendo feito é uma revisão de bibliografia ou uma metaanálise. Em uma metaanalise é pior ainda, principalmente, se ela pretende informar política pública. Isso não é optativo, é mandatório para o pesquisador. É isso que estamos dizendo e é isso que o Instituto acaba reconhecendo não ter colocado entre seus cuidados metodológicos.

E segue:

“No livro publicado em 2014, o artigo de fundo, de Richard Murnane, explicita o critério utilizado: estudos que se utilizam da metodologia de grupos de controle randomizado realizados em países em desenvolvimento. Portanto, a crítica não se aplica.”

Mas o leitor, incluindo o leigo, precisa saber que isso exclui um montão de outros estudos. Por que se inclui só os estudos de delineamento com controle randomizado? Qual o conceito de “evidência” que está sendo manejado na pesquisa? O leitor não familiarizado merece uma explicação. O livro não foi produzido só para consumo na academia, onde tais conceitos são mais recorrentes.

Mas nesse ponto, a réplica muda de assunto e parte para a agressão do Blog, como se isso resolvesse o seu problema:

“Enviesada e parcial é a forma como o Sr. Luiz Carlos de Freitas utiliza o exemplo de Fryer (2012), omitindo as ressalvas feitas em nosso texto nas linhas imediatamente subsequentes às citadas pelo referido senhor. Este comentário – ou crítica – não é construtivo, e, no contexto das demais críticas apresentadas, no mesmo tom, soa como mal intencionado, ao sugerir que estamos promovendo uma política como sendo positiva sem fazer referência às limitações do argumento apresentado.”

Infelizmente, colegas, vocês confessaram linhas antes que não controlaram viés de publicação na pesquisa. Eu até tive a paciência de agregar os desdobramentos dos estudos de Fryer não citados pelo livro, agregar referências a estudos de valor agregado que são usados nos trabalhos de Fryer e que indicam que o modelo de cálculo de valor agregado não têm estabilidade quando aplicado à avaliação de professores.  Além disso, ao criticar o uso de Fryer, indiquei um estudo do NEPC e com o qual concordo. Meus argumentos estão lá. Li as ressalvas que os autores do Instituto incluíram nos comentários de seu livro ao falar de Fryer, mas simplesmente não são suficientes, só isso. Vejamos a conclusão a que chega a crítica do pessoal do Colorado, do NEPC, sobre os estudos de Fryer, eles dizem:

“Apesar das referências generalizadas a este estudo nos círculos políticos, as deficiências e extrapolações fracas tornam este relatório enganoso e não confiável para determinar política educacional.”

Os estudos de Fryer têm problemas para os quais os leitores do livro não foram alertados. E isso foi só um exemplo para mostrar as dificuldades que o trabalho contém, tomando para comentário apenas um dos capítulos.

(Continua no próximo post.)

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Respondendo ao Instituto Alfa e Beto – III

(Continuação de post anterior.)

Como examinamos em posts anteriores, não é preciso agregar nada mais para mostrar que sem a especificação da metodologia usada pelo Instituto, não se pode avaliar os resultados do trabalho. Mesmo que Isso não afete a validade de cada um dos estudos reunidos, pois já estavam divulgados antes de serem selecionados pelo Instituto,  questiona as considerações feitas pela sua equipe, o que afinal é o mais importante, pois é o objetivo do livro, já que não se trata, neste, de uma mera repetição dos resultados isolados de cada um dos estudos listados. Fazer isso exige método. Isso é uma questão corrente na pesquisa científica como já dissemos.

O Instituto percebe corretamente que esta é nossa primeira crítica, se não a única, diz: “Crítica 1: O Instituto publicou duas versões de um livro sobre Educação Baseada em Evidências e não apresenta com clareza a metodologia utilizada.”

A esta objeção, os autores respondem dizendo que:

“o entendimento e a afirmação são equivocados”. Em relação ao primeiro livro, dizem: “que se baseia em artigos científicos realizados em países em desenvolvimento que utilizam a metodologia de grupos de controle randomizado e que permitem inferências causais”.

Sim, mas como ocorreu a seleção e análise dos estudos? Isso não está no livro do Instituto e sim em outra publicação para onde o autor remete o leitor. Não é o leitor que tem que ir atrás do método usado no livro. Todo relatório científico desta natureza deve ter um capítulo ou um momento em que apresenta sua metodologia sem que o leitor tenha que ir procurá-la em outro lugar. Se o artigo introdutório fosse um preâmbulo metodológico dos dados apresentados no livro, não haveria necessidade de remeter o leitor a outra publicação para obter informação sobre a metodologia.

Em relação ao segundo livro a nota do Instituto diz:

“O segundo livro – chamado Educação Baseada em Evidências: como saber o que funciona em educação e elaborado por quatro autores – também apresenta um capítulo introdutório de natureza metodológica, e diversos capítulos que utilizam as melhores bases de dados disponíveis sobre os vários temas tratados.” (Grifos meus.)

Em realidade, este capítulo introdutório alegado é genérico e poderia estar no início de qualquer livro, pois não se refere especificamente à metodologia usada pelo Instituto. É novamente, genérica. A questão não é saber o que é metaanálise, mas como foi feita concretamente. O fato de ter pesquisado “nas melhores bases de dados disponíveis”, não garante coisa alguma. É preciso saber como isso foi feito.

“A maioria dos capítulos se baseia em metaanálises – com cerca de 20 ou 30 estudos revistos – de acordo com os dados disponíveis. Este segundo livro não se propõe a fazer uma metaanálise das metaanálises – o que ele faz é apresentar resultados consistentes de estudos robustos, de diferentes origens. Trata-se, portanto, de um trabalho intermediário entre uma revisão de literatura – que apresenta evidências empíricas disponíveis sobre cada tema – muitas delas já sintetizadas por outros pesquisadores na forma de metaanálise. O objetivo do livro é oferecer evidências para subsidiar o debate sobre políticas públicas – não se propondo a sintetizar os resultados quantitativos.” (Grifos meus.)

Ou seja, o que é mesmo que o livro faz? São dadas desculpas por não se ter apresentado uma metodologia clara. A argumentação é saltitante. Concretamente, onde está o controle do viés de publicação do Instituto e dos estudos reunidos? Simplesmente, como a réplica do Instituto mostra, não há.

É esta ambiguidade que o livro tem e que, como se pode ver, a réplica não resolve. Afinal, o que é que o Instituto está apresentando aos gestores brasileiros: uma revisão de bibliografia, uma metaanálise, nenhuma das anteriores? O Instituto se enrola nas palavras sem ser objetivo na resposta. A melhor maneira de “resolver” isso, em ciência, é reconhecer os limites que os estudos têm e alertar o leitor na introdução do livro. Baixar as expectativas. Com um pouco de humildade estas coisas se resolvem.

Se o Instituto quer entrar na “produção de conhecimento acadêmico”, há “boas práticas” a serem levadas em conta. O Instituto pode-se inspirar em bons exemplos como o CENPEC ou como a Fundação Carlos Chagas – caso não goste da lógica das universidades.

Continua no próximo post.

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Respondendo ao Instituto Alfa e Beto – II

(Continuação do post anterior.)

Lógicas à parte, a reação do Instituto Alfa e Beto é bastante diferente de outros Institutos e Fundações cuja produção já questionamos neste blog. Há uma “overreaction”. O Alfa e Beto não é o primeiro a ter sua produção debatida aqui. Já questionamos a Fundação Lemann e o Instituto Airton Senna, por exemplo. Escrevi variados posts sobre estudos da Lemann. Com o Senna discutimos a pesquisa das habilidades socioemocionais. Nenhuma destas instituições reagiu com xingamentos como fez o Instituto Alfa e Beto.

O caso do Instituto Senna foi emblemático. A discussão continuou com Mozart Ramos no Educação 360 promovido pela Globo no Rio, com a moderação do jornalista Antonio Gois. Coincidentemente, um grupo da Unicamp produziu um excelente artigo alertando para os problemas da pesquisa com habilidades socioemocionais, o que alimentou o debate. Cada um continuou a defender suas ideias mas ninguém “magoou”… ou saiu batendo o pé. Com o Alfa e Beto infelizmente está sendo diferente.

Mas esta é a nossa função neste Blog. Uma parte dos reformadores empresariais (um cacoete mundial) gosta de promover “junk science” com financiamento próprio. Se eles fazem isso apenas para seu consumo e faturamento, é errado, mas tem menor impacto. No entanto, quando pretendem orientar política pública com tais publicações, viram um problema social, de todos e em especial para a academia.

Não estamos dizendo que o Instituto Alfa e Beto está fazendo “junk science”, pois colhe os estudos já publicados nas revistas, mas é pelo menos descuidado para informar adequadamente os métodos de coleta e análise de sua tentativa de resumir tendências da pesquisa educacional, a partir destes estudos já publicados. Este é o ponto.

Podemos mesmo dizer, para antecipar nossa tréplica que: se os autores tivessem colocado na introdução dos livros que veicularam, todas as ressalvas que fazem em sua réplica ao post deste Blog, não haveria necessidade de que este Blog veiculasse aquele primeiro post criticando as publicações do Instituto. Faltou autocrítica aos pesquisadores do Instituto.

Neste sentido, a contestação do Instituto é muito oportuna principalmente porque mostra ao leitor do Blog, pela própria argumentação do Instituto, as inconsistências e as “petições de princípio” que orientaram a produção dos livros. Podemos, pois, invocar a própria tentativa de contestação do Instituto como elemento básico para nossa tréplica, sem necessidade de introduzirmos novos argumentos no debate.

Passaremos por alto as acusações e ofensas contra o Blog e seu autor pois a questão aqui é científica e não pessoal. Nem conheço o Sr. Araujo e Oliveira. Os leitores têm acesso às matérias do Blog e podem julgar por si mesmos o esforço para trazer, aqui, evidência empírica que põe em cheque as políticas divulgadas pelos reformadores empresariais no Brasil. Por mais que isso incomode, é o que continuaremos a fazer, pois precisamos conhecer os impactos destas propostas, as várias maneiras destas políticas se comportarem, as quais nem sempre são tratadas pelos próprios reformadores.

Em nossa tréplica, portanto, vamos nos ater à parte do texto do Instituto que propõe responder as quatro críticas resumidas por eles a partir do meu post original.

(Continua no próximo post.)

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Respondendo ao Instituto Alfa e Beto – I

Recentemente publiquei neste Blog um post criticando dois livros eletrônicos disponibilizados pelo Instituto Alfa e Beto. Em seguida, a pedido, divulguei aqui a réplica do Instituto Alfa e Beto ao meu post. Mesmo que os termos usados em algumas partes da réplica fossem inadequados à política deste Blog. Mas julguei que o leitor deveria poder lê-la na íntegra. Em seguida, passo a responder a réplica do Instituto na forma de uma tréplica. Para tranquilidade do leitor deste blog, frente a tantos outros temas educacionais que nos esperam, não  pretendo alongar além desta tréplica este tema.

Quando, muito tempo já passado, eu era estudante de metodologia da pesquisa, um velho professor me indicou um livro que começava assim (vou citar de forma livre): “Se alguém afirmar que a lua é feita de queijo, não espere que os físicos deixem seus laboratórios para verificar se é mesmo de queijo”. Aprendi, desde então, sobre a responsabilidade social da pesquisa, ou seja, o pesquisador é responsável por aquilo que ele afirma. Mais ainda: é da responsabilidade do pesquisador indicar os caminhos que percorreu para chegar às afirmações que faz. Seria isso uma exigência impertinente, infundada, uma “inquisição”?

Qual o problema com o Instituto Alfa e Beto? Ele publicou dois estudos que chama de “Educação baseada em evidências”. No segundo livro aduziu: “Como saber o que funciona em educação”. O livro eletrônico tem distribuição gratuita e se supõe chegue a um grande contingente de formuladores de política pública.

Se o Instituto tivesse feito a mesma publicação sem a pretensão de orientar política pública, de pretender ser um ponto de referência para ”saber o que funciona em educação”, a responsabilidade social ainda continuaria existindo, mas ela não estaria induzindo o leitor a adotar ideias controversas. Toda pesquisa tem seus limites e toda compilação de dados apresenta igualmente suas limitações, preferências ou outras injunções. Não há nada de mal em se organizar livros que apresentem determinadas ideias escolhidas pelo seu proponente, desde que para isso esteja suficientemente alertado o leitor.

Portanto, este é o foco da discórdia: estão os dados na forma apresentada nos livros publicados pelo Instituto Alfa e Beto em condições de orientar politica pública. Em nossa opinião, não. Para tal, teríamos que ter acesso não apenas às metodologia particulares usadas pelos autores compilados, mas também ao método usado pelo Instituto para compilar tais autores.

Revisar literatura e pior ainda, fazer metaanálise, não é juntar um monte de estudos, organizar os que são a favor ou contra, e comentá-los livremente. Exige-se mais. E aqui passamos a uma outra questão.

É muito saudável que tenhamos entrado nesta disputa teórica. O que temos aqui é um “conflito de lógicas”, provavelmente. Por um lado, a lógica da produção de conhecimento acadêmica. É disso que vivemos nas Universidades, ou seja, de produzir conhecimento. E por outro lado, a lógica empresarial. São lógicas diferentes, só isso.

No mundo inteiro, os reformadores empresariais estão sob controle da lógica de mercado. Na lógica mercadológica, o que conta é a resolução do problema para o qual uma empresa é contratada. Ela tem que mostrar eficácia e tem que procurar basear-se em evidências empíricas que mostrem o potencial das soluções que vende. É da sua lógica. Ela faz escolhas, aposta nelas. Depende delas e se não acertar, está fora do mercado. Neste mesmo sentido, quando se envolve com produção de conhecimento, ela não depende de ter que aprovar seus “projetos de pesquisa” em agências de financiamento e nem de passar pelo crivo dos “referees” das revistas para ter seus dados publicados. Elas definem o que querem fazer, financiam e publicam os seus próprios estudos sem depender de nenhum crivo externo. Pagam elas mesmas o estudo e a publicação e pronto. Claro, sempre há exceções, mas não estamos aqui diante de uma delas.

A lógica acadêmica da produção de conhecimento é diferente.  Primeiro, temos que conseguir financiamento junto a alguma instituição de fomento à pesquisa. Temos que provar que o dinheiro que estamos solicitando produzirá um produto de relevância social e que dispomos de uma metodologia tanto quanto permite o estado da arte naquele campo, sólida. Especialistas da área onde pretendemos investigar são chamados a dar pareceres conclusivos sobre a nossa solicitação. Somos exaustivamente checados em nossas pretensões e conhecimentos.

Se passarmos por este filtro. Há outros. Quando o estudo termina, temos que apresentar um relatório científico que novamente é enviado a pareceristas pela agência financiadora. Se não cumprimos o que nos propusemos, o relatório é recusado. Além disso, para publicar o resultado de nossas pesquisas em revistas sérias, não naquelas em que se paga para aceitar artigos, de novo dependemos de mais pareceristas, às vezes mais de um. Se eles entendem que houve falha metodológica ou que as conclusões estão além do que a metodologia usada permite concluir, somos obrigados a refazer a proposta ou simplesmente o trabalho é recusado para publicação.

Para nós da academia, sermos questionados em nossas metodologias propostas ou sermos contrariados em nossas conclusões, faz parte da profissão. E é vital para o aprimoramento da ciência.

Esta pode ser a razão da reação do Instituto Alfa e Beto às nossas críticas. Operamos com lógicas distintas. Para nós elas são naturais. Para eles aparecem como um “Tribunal de Inquisição”, “baixaria” etc. Mas a ciência é uma atividade social. Também nela se presta contas dos métodos que usamos, do dinheiro (pelo menos público) que gastamos, dos resultados que obtemos. Não se pode pensar a ciência sem o debate, às vezes impertinente, sem questionamentos. A ciência é por excelência uma atividade democrática na qual todos estão convidados a “meter sua colher de pau”, que seja. Quem não gosta de crítica, não deve se meter com ciência.

No entanto, quando a pesquisa pretende orientar política pública, ou seja, pretende afetar a vida dos outros, então ela contrai maiores responsabilidades pelas consequências que pode produzir. Esta é a questão e é assim que este Blog a vê.

O Instituto Alfa e Beto, através de seu Presidente, contestou as críticas que este Blog fez a duas publicações daquele Instituto que têm a intenção de levar até os leitores brasileiros evidência sobre o que funciona em Educação. O propósito da publicação não é pequeno, e é grave, pois gestores públicos ao longo do país, podem ler o estudo e orientar suas práticas por elas, afetando a vida de pais, professores, alunos e gestores. Não é simples reunir um conjunto de evidências em uma área como a educação com o propósito de fazer recomendações. Envolve amplitude de análise, método adequado, variedade de posições, humildade: a menos que o pesquisador deixe claro no texto os recortes que fez para o seu estudo. É legítimo recortar um objeto, mas isso deve ser informado. Onde? Na metodologia. E isso nos leva ao questionamento deste Blog: onde está a metodologia que o Instituto usou para incluir e analisar os artigos que reuniu. A dos artigos reunidos está em cada uma das publicações deles. Mas e a do Instituto, onde está?

Com o objetivo de orientar políticas, os autores contrairam responsabilidades maiores. E, portanto, as exigências metodológicas aumentam. Imaginemos que alguém resolvesse reunir em um livro métodos de cura de câncer para orientar políticas públicas da área da saúde: não seria lícito uma exigência metodológica maior?

Continua no próximo post.

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Instituto Alfa e Beto contesta o Blog

João Batista Araujo e Oliveira Presidente do Instituto Alfa e Beto contesta o Blog em nota que publicamos a seguir. Em post futuro, responderemos às contestações do Instituto.

“Prezado Sr. Luiz Carlos de Freitas,

Com referência ao artigo assinado por V. Sa. e divulgado no seu blog, em respeito a seus leitores e com vistas a restabelecer a verdade dos fatos, solicito que seja publicada a nota abaixo. Atenciosamente,

João Batista Araujo e Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto

4 de janeiro de 2016

Comentários sobre a nota de autoria do Sr. Luiz Carlos de Freitas a respeito de publicações do Instituto Alfa e Beto sobre Educação Baseada em Evidências

Esta nota foi elaborada por João Batista Araujo e Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto em 4 de janeiro de 2016 e se refere às críticas apresentadas a duas publicações do Instituto.

Crítica 1: O Instituto publicou duas versões de um livro sobre Educação Baseada em evidências e não apresenta com clareza a metodologia utilizada.

Comentário: O entendimento e a afirmação são equivocados.  No livro publicado em 2014, chamado Educação Baseada em Evidências, há uma introdução que discute diferentes tipos, níveis e formas de coleta de evidência, e um artigo de fundo, de autoria de Richard Murnane, que se baseia em artigos científicos realizados em países em desenvolvimento que utilizam a metodologia de grupos de controle randomizado e que, portanto, permitem inferências causais.

O segundo livro – chamado Educação Baseada em Evidências: como saber o que funciona em educação e elaborado por quatro autores – também apresenta um capítulo introdutório de natureza metodológica, e diversos capítulos que utilizam as melhores bases de dados disponíveis sobre os vários temas tratados. A maioria dos capítulos se baseia em metaanálises – com cerca de 20 ou 30 estudos revistos – de acordo com os dados disponíveis. Este segundo livro não se propõe a fazer uma metaanálise das metaanálises – o que ele faz é apresentar resultados consistentes de estudos robustos, de diferentes origens. Trata-se, portanto, de um trabalho intermediário entre uma revisão de literatura – que apresenta evidências empíricas disponíveis sobre cada tema – muitas delas já sintetizadas por outros pesquisadores na forma de metaanálise. O objetivo do livro é oferecer evidências para subsidiar o debate sobre políticas públicas – não se propondo a sintetizar os resultados quantitativos.

Crítica 2: No livro não há descrição dos critérios usados para selecionar os vieses da pesquisa.

Comentário: No livro publicado em 2014, o artigo de fundo, de Richard Murnane, explicita o critério utilizado: estudos que se utilizam da metodologia de grupos de controle randomizado realizados em países em desenvolvimento. Portanto, a crítica não se aplica.

Com relação ao livro publicado em 2015, a crítica de viés vale para qualquer tipo de revisão de evidências. Algumas metodologias de metaanálise tentam corrigir esse viés – mas este não é um objetivo explícito de nossa publicação. Na discussão de cada capítulo tentamos apresentar os diversos argumentos, inclusive em vários deles ressaltamos as limitações das análises e o alcance dos resultados apresentados. Enviesada e parcial é a forma como o Sr. Luiz Carlos de Freitas utiliza o exemplo de Fryer (2012), omitindo as ressalvas feitas em nosso texto nas linhas imediatamente subsequentes às citadas pelo referido senhor. Este comentário – ou crítica – não é construtivo, e, no contexto das demais críticas apresentadas, no mesmo tom, soa como mal intencionado, ao sugerir que estamos promovendo uma política como sendo positiva sem fazer referência às limitações do argumento apresentado.

Crítica 3: Isso nos leva ao fato de que os autores tomam estudos sem exame de sua qualidade ou de sua metodologia

Comentário: Novamente esta afirmação não cabe no caso do trabalho de Murnane, pois ele explicitamente utiliza estudos com grupos de controle randomizado para ilustrar exemplos de uso de evidência para iluminar políticas públicas.

No caso do livro publicado em 2015, a afirmação é igualmente falsa. Em todos os capítulos classificamos as metodologias utilizadas – indicando as que permitem ou não inferências causais. Isso foi feito exatamente para levar em consideração a qualidade diferente das metodologias e dos dados utilizados em cada estudo. Na discussão dos resultados, ao final de cada capítulo, isso também foi considerado – em todos os casos mostramos a força e fragilidade dos vários argumentos, de forma equilibrada e consistente com os dados. O livro não se propõe a defender determinadas políticas e sim a ilustrar como usar evidências para formular políticas.

Crítica 4: Uma análise de evidência tendencial não pode ser aceita se os autores não revelam seus métodos de pesquisa. Não sabemos porque um estudo foi incluído e outro não.

Comentário: No caso do livro publicado em 2014, conforme mencionado no capítulo de fundo do livro, foi feita uma ampla revisão da literatura e, a partir daí, selecionados tópicos relevantes para ilustrar o uso de evidências robustas para a formulação de políticas públicas. No caso as evidências foram limitadas a estudos com uma determinada metodologia (grupos de controle randomizados) e baseados em países em desenvolvimento. Nesse sentido, os estudos foram exaustivos – mesmo por haver um número bastante limitado de estudos com esse grau de rigor, especialmente no caso de países em desenvolvimento.

No caso do livro publicado em 2015, o critério principal foi a escolha de artigos científicos relevantes a cada tema, inclusive metaanálises, publicados em revistas científicas de circulação internacional. Como em qualquer estudo, há um componente de discrição, pois podemos ter omitido estudos que outros autores consideram como relevantes – cerca de pelo menos 30 estudos por tema. Como se pode observar dos estudos escolhidos e das conclusões apresentadas, os resultados quase sempre eram mistos, ou seja, apresentavam conclusões que não sugerem qualquer tendenciosidade na escolha dos artigos.

Comentário final:

Para o benefício da reflexão do leitor: as críticas apresentadas pelo Sr. Luiz Carlos de Freitas seguem o padrão típico do discurso que se pretende tornar hegemônico para impedir um diálogo fundamentado sobre educação no Brasil. Do arsenal de estratégias que vêm sendo usadas pelos promotores da nova hegemonia, desde os anos 80, o Sr. Luiz Carlos de Freitas se vale de três delas. A primeira é o uso de argumentos ad hominem – critica-se o autor, não as ideias e argumentos. Por exemplo, chamar o presidente do instituto Alfa e Beto de “dono” reflete não apenas um desprezo pela linguagem formal adequada quanto uma tentativa de insulto e desqualificação de pessoas. O mesmo é feito em relação a outros cientistas cujos trabalhos foram citados. É o que se chama de “baixaria” – incompatível com o respeito devido à ciência e às pessoas que dedicam suas vidas a ela. A segunda é o uso de citações parciais ou fora de contexto, como ilustrado no caso de Fryer. A terceira é a tentativa de impedir o debate a qualquer custo. Ao invés de convidar o leitor a ler os livros citados e exercer o seu espírito crítico e o debate substantivo, o Sr. Luiz Carlos de Freitas assume a postura de Grande Inquisidor e propõe o expurgo dos livros – pelo menos até que os autores satisfaçam as suas condições (comprovadamente inapropriadas, impertinentes e irrelevantes).

Para concluir, fica um convite e desafio ao leitor: encontrar artigos que invalidem as conclusões apresentadas nos livros e encontrar qualquer capítulo em que as conclusões não decorram estritamente dos dados apresentados. Ambas as publicações citadas nesta nota encontram-se disponíveis para leitura no site do Instituto Alfa e Beto.

 Junto com os demais coautores convido todos ao debate. Os interessados podem enviar suas considerações para joao@alfaebeto.org.br

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Blog do Paulo Saldaña: entrevista

Segue link para entrevista dada ao Blog de Paulo Saldaña: “Pátria Educadora ‘nasceu errado’, diz Freitas, da Unicamp”.

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SNE do Congresso: onde está o otimismo?

Não vejo o substitutivo do projeto de lei que instituirá o sistema nacional de educação em tramitação no Congresso com o mesmo otimismo de Daniel Cara em seu blog. Para ele:

“Em relação aos dois projetos iniciais, elaborados pelos deputados Ságuas Moraes (PLC 413/2014) e Felipe Bornier (PLC 15/2011), o texto de Glauber Braga avança e muito – sendo, inclusive, mais coerente com as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014.”

Ocorre que o relator não trabalhou somente com estas duas peças, mas em especial com o projeto da ex-SASE, do MEC e o projeto da ex-SAE, de Mangabeira. O voto do relator diz que além daquelas peças legais, foram levados em conta estes dois “documentos institucionais”:

“Além das contribuições do PLP nº15/11, de lavra do nobre Deputado Felipe Bornier surgiram documentos institucionais que mereceram nossa reflexão: – documento da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – SASE/MEC; e – documento e anteprojeto da Secretaria de Assuntos Estratégicos- SAE.”

A questão é: para que lado pendeu o relator: SASE ou SAE? Eram propostas diferentes. Minha percepção é que foi para o lado da SAE, aproveitando mais as propostas do segundo documento de Mangabeira, da SAE. O foco da proposta está dado no Art. 6º onde estão especificados quais são os instrumentos do federalismo cooperativo, ou seja.: I – a avaliação e planejamento da educação; II – os mecanismos automáticos de redistribuição de recursos e de assistência técnica; e III – a colaboração e apoio entre os entes da Federação para gestão da educação.

A proposta incorpora a questão do Sistema Nacional de Avaliação em seu Art. 7º e a partir daí vai deixando cada vez mais clara esta orientação geral para a proposta. Neste artigo 7o. define-se que o processo de avaliação é coordenado pela União e que para tal ela “instituirá órgão autônomo”. Isso significa criar outro além do INEP ou converter o INEP em um “órgão autônomo”? A forma da divisão do dinheiro é especificada nos seguintes artigos:

“Art. 18.  A Comissão Tripartite de Cooperação Federativa é instância permanente de negociação e cooperação para a adequada repartição dos recursos destinados à assistência técnica e financeira da União.

Art. 19.  A Comissão Bipartite de Cooperação Federativa é instância permanente de negociação e cooperação para a adequada repartição dos recursos destinados à ação supletiva dos Estados em relação aos Municípios.

Art. 20.  A ação de assistência técnica e financeira entre os entes da Federação será prestada de forma a articular as diretrizes e definir as estratégias para atingir as metas pactuadas nas comissões a que se referem os arts. 18 e 19.”

Dessa forma, revela-se a que vem a proposta de SNE em tramitação. É um mecanismo de distribuição de recursos aos estados e municípios tendo por base o PNE e um sistema de avaliação. Para quem acha que o PNE foi um avanço, não deve haver muito estranhamento. Mas o PNE não é igual a Conferência Nacional de Educação – CONAE.

O art. 24 da proposta do relator em seus incisos especifica o papel da Comissão Tripartite e indica o que vai ser levado em conta na repartição do dinheiro. Cito alguns:

“V – estabelecer diretrizes de integração dos sistemas de ensino para compartilhar informações sobre os alunos e acompanhar sua progressão pelos níveis e etapas da educação básica; VI – estabelecer os critérios de aferição de desempenho dos sistemas de ensino; VII – definir as diretrizes gerais sobre os Polos Regionais de Educação, a integração de limites geográficos e a colaboração no âmbito regional; VIII – definir diretrizes e metas da expansão das redes públicas de educação básica conforme padrão nacional de qualidade, consideradas as peculiaridades locais; IX – estabelecer parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, observado o disposto no artigo 13 desta Lei;  X – pactuar a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;  XI – conduzir o Fórum Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional do Magistério, assegurada a representação dos trabalhadores;  XII – exercer todas as competências atribuídas pelos artigos 12 e seguintes da Lei nº 11.494/2007 à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade; XIII – exercer todas as competências do Comitê Estratégico do PAR atribuídas pelo artigo 3º da Lei nº 12.695/2012;  XIV – demais competências atribuídas à CTC na forma da lei.

Parágrafo único. A pactuação de distribuição de recursos adicionais dirigidos à educação deve considerar a necessidade de equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão dos sistemas de ensino.”

Não é pouco. As estruturas que foram criadas na proposta substitutiva do relator do projeto estão reforçando a estratégia de avaliar para associar repasses de recursos públicos às redes: ou seja, controle e indução de políticas nos Estados. É, no fundo, a estratégia do Pátria Educadora do Mangabeira. O caso mais claro é o item X do artigo 24, que condiciona recursos à aceitação da base nacional comum. Isso é o que o Obama fazia até dezembro de 2015 com a implantação do Common Core, voltarei a isso.

E quem compõe esta Comissão Tripartite? Diz o substitutivo que ela é uma instância permanente de negociação, cooperação e pactuação (ou seja, dou dinheiro se você fizer o que eu quero) que terá uma composição na qual estará assegurada a representação paritária das três esferas federativas. Além disso, “possui autonomia técnica e suas deliberações não estão sujeitas a recurso hierárquico, homologação ou revisão por outros órgãos”, tal como queria Mangabeira. Uma comissão toda soberana…

No âmbito dos Estados há outra comissão, a Bipartite entre Estados e Municípios, também de participação paritária entre gestores.

E ainda temos a Comissão dos Polos Regionais que incorporaram os Arranjos de Desenvolvimento Educacionais. A proposta dos Arranjos de Desenvolvimento Educacional – ADE -, foi criada no Conselho Nacional de Educação a partir da experiência de financiamento de empresas privadas que se organizam em determinados territórios e é incorporada no substitutivo do relator, vinda do texto de Mangabeira:

“Art. 31. Os Entes da Federação devem, para instrumentalizar a gestão colaborativa da educação, se associar prioritariamente sob a forma de consórcios públicos, firmar convênios de cooperação ou organizar arranjos de desenvolvimento da educação – ADEs.

1º Os Polos Regionais de Educação são referência territorial para a organização dos instrumentos da gestão colaborativa.

2º O ADE é forma de gestão colaborativa em base territorial, com foco prioritário na colaboração horizontal, instituído entre entes Federados, na forma do regulamento.”

Ver mais sobre ADE aqui.

O fato de instituir que a associação nas ADEs será “prioritariamente sob a forma de consórcios públicos” não garante nada. Primeiro, porque quando se quer abrir para o privado se introduz sempre na lei o “prioritariamente público”. Assim, fica podendo tudo. Segundo, porque o entendimento de público foi ampliado: pode, por exemplo, incluir as escolas charters de Goiás sob administração de ONGs, também, pois estas escolas, na versão de seus proponentes, continuam sendo públicas – uma forma de camuflar o repasse de recursos públicos para o privado.

Daniel Cara, como em geral boa parte da comunidade educacional, continua sensibilizado pelo fato do texto tem incluído o CAQ – Custo Aluno Qualidade. No entanto, tais instrumentos, no quadro geral da política educacional brasileira e dos rumos que ela ameaça tomar, vão acabar servindo de instrumento para calcular quando se deve repassar para as Organizações Sociais privadas que estão se preparando para administrar as escolas brasileiras.

Ter instrumentos para calcular quanto custa a qualidade é importante, mas isso não garante que o dinheiro vai parar na escola pública de gestão pública. E esta parece ser uma luta que algumas lideranças educacionais não estão colocando em pauta. Se o dinheiro que era da escola pública for para o bolso das ONGs, não há como melhorar a escola pública.

O que se vê no substitutivo é a inclinação pela ideologia incorporada na proposta de Mangabeira (sob influência da Lei No Child Left Behind, vigente nos Estados Unidos entre 2001 e 2008 e que aguardava reautorização desde então), que propõe uma administração federal forte para impor políticas de responsabilização aos estados americanos a partir da avaliação. Quando a lei teve dificuldades para ser reautorizada em 2008, Obama inventou um programa chamado Race to the Top com o objetivo de continuar a pressionar os estados, inclusive a aceitar a avaliação de professores por valor agregado a partir dos testes dos alunos e a aceitar o Common Core americano.

Curiosamente, enquanto nós vamos reeditando por aqui a No Child Left Behind, o Congresso americano acaba de sepultar de vez esta lei e criar outra (Every Student Succeeds Act) que, se por um lado mantém alguns dos graves problemas da antiga lei, por outro aposentou a pressão do governo federal sobre os estados americanos dando a estes maior poder decisório sobre sua política educacional.

Em um resumo da nova lei a Casa Branca diz que o objetivo é:

“Empoderar os tomadores de decisão estaduais e locais para desenvolver seus próprios sistemas fortes para a melhoria da escola com base em evidências, em vez de impor soluções federais como fez a No Child Left Behind (NCLB).”

Ainda na visão da Casa Branca sobre a nova lei, diz:

“A lei incentiva uma abordagem mais inteligente para os testes, indo além do foco único em testes padronizados para orientar decisões em torno da qualidade das escolas, e favorece a utilização de múltiplas medidas de aprendizagem do aluno e do seu progresso, juntamente com outros indicadores de sucesso do aluno para tomar decisões de prestação de contas da escola. Também inclui disposições coerentes com os princípios da Administração em torno da redução da quantidade de tempo em sala de aula usado para testes padronizados, incluindo o apoio aos esforços dos Estados para auditoria e agilização dos seus sistemas de avaliação atuais e para experimentos inovadores de avaliação.”

Ou seja, não consigo ver onde há razões para otimismo no substitutivo em trâmite no nosso Congresso. Nossa legislação está nascendo velha…

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Fim de ano

A todos os que nos acompanharam por este blog, desejamos um excelente final de ano e um grande 2016, lutando pela escola pública de gestão pública  e contra o uso do campo da avaliação para justificar a privatização do público e a desmoralização do magistério.

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Goiás: maniqueísmo do governo não muda fatos

Alan Singer em seu blog no site Huffington, postou em 2013 matéria que examina, a partir do fracasso da privatização da saúde nos Estados Unidos, as consequências da privatização da educação americana envolvendo escolas charters.

A matéria é interessante pois em Goiás, o governador daquele estado tem evitado esta discussão simplificando o debate e transformando-a em uma questão binária: quem está a favor dele, de privatizar, está do lado do bem; quem está contra, é do mal, está apenas favorecendo o corporativismo e o sindicalismo. Tem dito que não privatizaria se não fosse para o bem da educação. Mas não é o que a experiência prática mostra.

Vejamos o que diz Alan Singer sobre a experiência americana. Pergunta o autor: quais são as implicações do fiasco da privatização americana da saúde, reproduzida no setor da educação?

“. Em primeiro lugar, o mercado e as empresas privadas com fins lucrativos não podem ser invocadas para tomar decisões com base nas melhores práticas de educação ou nas necessidades dos alunos, quando sua linha básica de atuação é sempre a maximização do lucro. Elas também não podem ser invocados para oferecer serviços educacionais de forma mais barata.

. O público precisa recusar o milagre da alta tecnologia e soluções on-line promovidas pelo American Enterprise Institute e Thomas Friedman nas últimas edições do New York Times. Eles são, provavelmente, uma quimera, oferecendo esperança, mas pouco em termos de melhoria dos resultados de aprendizagem. E os custos, de repente, subirão assim que se estabelecer um nicho, ou pior, quando minar as escolas e faculdades tradicionais.”

Estas duas constatações são importantes, primeiro porque a privatização da saúde em Goiás, que antecipou como nos Estados Unidos a privatização da educação, mostra que o Estado está gastando mais em saúde do que antes da privatização e em um de seus principais hospitais na capital, atendendo menos.

No caso da educação, a Secretaria diz que será pago às terceirizadas uma importância menor do que hoje é o custo aluno nas escolas públicas. A experiência americana, acima, mostra que isto pode ser apenas uma estratégia de mercado a ser compensada quando se estiver estabelecida a demanda. Neste caso, posteriormente os preços seriam mais altos. Neste momento, trata-se de “quebrar” as escolas públicas. Depois de quebradas, o estado estará dependente das privatizadas. Nos meios empresariais isto é conhecido como “dumping”, ou seja, o estabelecimento de preços impraticáveis e, portanto menores, com a finalidade momentânea apenas de quebrar concorrentes.

Além disso, ao fixar um mercado de escolas para as  terceirizadas ditas “não lucrativas”, isto apenas formaliza o mercado e dá escala para a constituição das terceirizadas “com fins lucrativos”.

“• As charters lucrativas que prometem eliminar o baixo desempenho de crianças de risco para que elas possam mostrar melhora, também deve receber bandeira vermelha. Soluções milagrosas não são milagres, a menos que elas funcionem para todos.

Ou seja, a ladainha de que o desempenho dos pobres vai melhorar e que portanto com eles funciona, não passa de um apelo promocional. Quem consegue ensinar os mais pobres, com mais razão deveria poder ensinar os mais ricos.

. Os “reformadores” educacionais que culpam os professores pelo mau desempenho nas cidades e em jovens de minorias, em vez da desigualdade social que assola os Estados Unidos, querem desprofissionalizar a educação e substituir os professores por temporários mal treinados, mal pagos, para monitorar alunos em laptops. Alguém realmente acredita que os jovens resistentes ao ensino irão responder melhor às telas de computador e aos testes? Ou eles vão apenas encontrar maneiras de ludibriar os monitores e jogar jogos online?

. Por último, a terceirização de programas como o currículo e avaliação, desenvolvimento de pessoal, avaliações dos professores, e até mesmo edifícios e jardins, vai permitir o lucro das empresas privadas, mas provavelmente não vai reduzir os custos ou melhorar os serviços.

Segundo o autor, em um editorial, o The New York Times alardeou que as charters iriam operar de forma menos burocratizada e iriam superar as escolas públicas regulares. No entanto, estudos sobre o desempenho de escolas charters mostram que as milhares de escolas charter que operam em 40 estados americanos não conseguiram manter quaisquer destas promessas.

“As escolas charters não são em geral melhor – e muitas vezes são piores –  que suas contrapartidas tradicionais”. Um estudo realizado na Universidade de Stanford pelo Center for Research on Education Outcomes descobriu que apenas 17 por cento das escolas charter fornecem uma melhor educação do que as escolas tradicionais e 37 por cento têm uma educação pior. “Para os alunos matriculados nessas escolas, esta é uma tragédia que não deve ser desconsiderada” – conclui o autor.

Por isso, a ação dos estudantes ocupando 23 escolas em Goiás, tem que ser saudada. Eles estão defendendo sua escola pública, exigindo que o Estado não se retire da obrigação de fornecer educação de qualidade para todos a título de entrega-las para a iniciativa privada.

“Os fatos não deixam de existir porque são ignorados.” Aldous Huxley.

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Nota sobre anúncios neste Blog

Tornamos público que temos sido hackeados por vendedores de materiais instrucionais ligados à alfabetização, usando uma ferramenta chamada snip.ly, na tentativa de passar-se por um anúncio deste Blog.

Deixamos claro aos frequentadores deste Blog que ele é totalmente independente, financiado pelo seu próprio autor, não recebe recursos de nenhuma instituição para tal e não veicula quaisquer tipos de anúncios publicitários em suas páginas e posts.

Denuncie ao Blog se for abordado, enviando o link.

 

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Chile: pressão pelo fim da mercantilização

No Chile continuam as pressões para dar marcha a ré na mercantilização que os reformadores empresariais da educação impuseram por mais de 30 anos, sem sucesso, àquele pais. O final de ano esteve agitado com a aprovação no Senado da reforma educacional para restituir a gratuidade no ensino, como informa Carta Maior. As lideranças consideram que as reformas propostas pelo governo ainda não são suficientes para garantir a gratuidade do ensino.

“Nesta terça-feira (22/12), uma marcha no centro de Santiago convocada pela Confech (Confederação dos Estudantes do Chile), expressou seu descontento com a chamada lei expressa para garantir a gratuidade na educação superior e acusaram “improvisação”.

Os estudantes marcharam com a consigna de “nem um peso a mais ao mercado, educação gratuita e de qualidade”, cortando o trânsito na chamada Alameda, a avenida principal do centro da capital, onde se registraram alguns incidentes isolados.”

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Quem apoia o “Common Core” brasileiro?

O Common Core americano é uma espécie de “base nacional comum” voltada para um núcleo central de standards em leitura e matemática. Foi montada por envolvimento dos Estados americanos e implementada pelo governo federal americano, por adesão em troca de acesso a recursos federais. Valerie Strauss mostra em seu blog as conexões entre Bill Gates e a instituição do Common Core americano:

Você pode dizer de Bill Gates que quando ele gosta de algo, ele adere (pelo menos por um tempo, até que ele decida que não gosta mais). Através de sua fundação extremamente rica, Gates gastou ao longo dos anos centenas de milhões de dólares para criar e promover o Common Core State Standards, os standards comuns para os Estados. Quando a iniciativa teve a oposição de críticos de todo o espectro político, Gates, manteve-se firme. Não só ele continuou a despejar dinheiro na implementação e promoção do Núcleo Comum, mas, de acordo com um novo artigo na revista Fortune, ele jantou com o bilionário conservador Charles Koch, em fevereiro de 2014 e tentou convence-lo a parar de dar dinheiro para o grupo Tea Party que estava se posicionando contra o Common Core. Koch não se mexeu, mas Gates manteve seu apoio ao Núcleo Comum, e em 2015, ele doou mais de US $ 42 milhões para várias dezenas de organizações apoiarem o Core.”

Eis como se entrelaçam os negócios e as ideias dos reformadores. Financia-se a divulgação e a adesão, quando não a própria elaboração. Não deixe de ler o artigo (em inglês) na revista Fortune mencionado acima, elaborado por Peter Elkind.

Leia mais aqui (em inglês).

No Brasil quem faz o papel de Bill Gates é o empresário Jorge Lemann que criou a Fundação Lemann, o homem mais rico do Brasil e que investe em educação não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos em atividades educacionais destinadas a brasileiros que vão se formar lá e replicar as ideias dos reformadores empresariais de lá, aqui.

Os reformadores empresariais do Brasil querem que a Base Nacional Comum brasileira seja feita à moda do Common Core americano, negociam se for à moda Australiana também. Para muitos deles deveríamos nos concentrar no “essencial”, que para eles se constitui em leitura e matemática, mas sempre na forma de “standards” a serem avaliados por testes.

A Fundação Lemann está neste processo, inclusive para influenciar a base nacional comum da educação infantil, como noticiado antes. Esta é a razão do desconforto dos reformadores brasileiros com os atuais estudos do MEC para formatar a nossa base nacional comum. É por isso, também, que a Folha de São Paulo disparou em seu editorial contra as “verbosidades” da nossa base nacional comum.

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As “evidências” de João Batista para a Educação

O Instituto Alfa e Beto de João Batista Araujo e Oliveira publicou em 2014 um estudo que ele chamava de “Educação Baseada em Evidências”  o qual teria sido feito com o uso de meta-análise. De meta-análise, de fato, no livro, não havia nada, a não ser um artigo introdutório feito pelo dono do Instituto explicando seu entendimento sobre o que é meta-análise. Seguia-se a ele, outro artigo de Murnane e Ganimian com o título de “Políticas educacionais em países em desenvolvimento: lições aprendidas a partir de pesquisas rigorosas”.

O livro do Instituto Alfa e Beto de 2014 não descrevia concretamente as decisões metodológicas tomadas para aplicar o que chamava de metodologia de meta-análise. Para descobrí-la, você é remetido para outro livro de Murnane e Willett (2011) que pode ser obtido por modestos 60 dólares.

Ou seja, já naquela primeira versão de 2014, o livro do IAB não descrevia, como deve fazer qualquer trabalho científico, em seu interior, as decisões metodológicas tomadas pelos autores para configurar a base de dados de pesquisas publicadas e reunidas para análise, que permitiram aos autores concluir sobre alguma evidência a favor ou contra esta ou aquela ideia ou estratégia de mudança educacional.

O artigo de João Batista no livro  apenas explica o que é meta análise e não como ele fez a pesquisa que estaria motivando o nome do livro: não mostra os critérios de escolha e categorias, não apresenta protocolos de leitura que colocassem os textos selecionados em um mesmo patamar de comparação, não diz nada sobre se os estudos eram ou não comparáveis, não há nenhuma indicação de controle de viés de publicação.

A questão que se coloca é: como pode um estudo que se propõe cientificamente a informar política pública, ocultar sua própria descrição de decisões metodológicas, sem o que não podemos saber se o pesquisador procedeu corretamente ou não? O que são, ou não são, “pesquisas rigorosas”? Com que critérios foram ou não incluídas as pesquisas no seu estudo? Isto é essencial numa pesquisa que pretenda usar meta-análise.

O alerta vem de Rothstein, Sutton e Borenstein (2005), no livro chamado “Publication Bias in Meta-Analysis”:

“Viés de publicação é a tendência a decidir publicar um estudo com base nos resultados de outros estudos, em vez de com base na sua qualidade teórica ou metodológica. Ela pode surgir a partir da publicação seletiva de resultados favoráveis, ou de resultados estatisticamente significativos. Isso ameaça a validade das conclusões tiradas da revisão da pesquisa científica publicada. Meta-análise é agora utilizada em numerosas disciplinas científicas, resumindo as evidências quantitativas de múltiplos estudos. Se a literatura a ser sintetizada for afetada pelo viés de publicação, este por sua vez influencia os resultados de meta-análise, e pode potencialmente produzir conclusões exageradas.”

Pois bem. Com os mesmos problemas da primeira versão, o IAB lança agora a sua segunda versão deste livro. A mídia repercute (veja aqui):

“No mês passado, o instituto lançou o livro “Educação baseada em evidências: como saber o que funciona em educação”. Os autores usaram a técnica chamada de meta-análise, em que se faz revisão de trabalhos já publicados, nacionais ou internacionais.”

Em seu prefácio, feito por Claudia Costin, Diretora da área de Educação do Banco Mundial ela diz:

“Educação baseada em evidências”, também conhecida por “o que funciona em Educação”, é o nome do jogo. Combinando evidências científicas e empíricas obtidas, respectivamente, por meio de estudos sólidos e instrumentos estatísticos robustos, especialmente meta-análises, hoje é possível que os professores, educadores e responsáveis pelas políticas em educação tomem decisões mais bem fundamentadas e com muito maior chance de produzir impacto positivo na aprendizagem dos alunos, na escola e no bom uso de recursos para a educação.”

Porém, em ciência é preciso demonstrar como se procedeu para obter resultados. E a demonstração começa pelo método. E isso os autores ficam devendo novamente. De novo, não há descrição do que fizeram, por exemplo, para evitar vieses em sua pesquisa.

Tomemos um exemplo. O 11º. tema do livro trata dos “incentivos e eficácia dos professores”. O tema reúne variados estudos sobre a questão. Mas deixa de fora o importante trabalho da National Academy of Sciences americana que acompanhou 15 outros estudos sobre incentivos e chegou a conclusões sobre o impacto do pagamento de incentivos a professores que deixam dúvidas sobre o uso da ideia para formulação de política pública. (Ver aqui as conclusões.) E isso é apenas um exemplo do que foi deixado de fora: o relatório da Rand que implodiu o sistema de bônus pago a professores da Cidade de Nova York também está ausente.

E qual a conclusão que o trabalho chega neste ítem? Em um primeiro nível de conclusões, elas são disparadas ao sabor dos estudos que vão sendo citados sem nenhuma visão de conjunto sistemática ou tendencial que se apresente de forma documentada e analisada em suas identidades e diferenças. Terminado este desfile confuso, onde os autores destacam o que lhes interessa, inexplicavelmente, aparece novamente outra “conclusão”, agora, definitiva, onde se lê:

“Verificamos que há detalhes que podem afetar drasticamente a eficácia de um programa de incentivos. Chetty e outros (2011) sugerem que substituir os professores que se situam entre os 5% de pior rendimento por outros de rendimento médio pode ser muito mais barato e eficaz do que pagar bônus para reter os 5% de rendimento mais elevado ou seja, aqueles que agregam mais valor em termos de aprendizagem de seus alunos. Essa estratégia tem o potencial de aumentar o valor presente dos rendimentos de uma turma de alunos em 267 mil dólares, ao longo da vida. Por outro lado, a estratégia de dar bônus para professores de alta eficácia pode ser pouco eficiente, pois muitos deles permanecerão na rede de ensino, mesmo se não houver incentivos.

Outro exemplo interessante de como sistemas de incentivo podem afetar o resultado esperado é apresentado no experimento desenvolvido por Fryer e outros pesquisadores  (2013). Nesse experimento, os professores receberam o bônus adiantado. Se os alunos não apresentassem a melhora de rendimento esperada, os professores teriam de devolver o dinheiro. A estratégia funcionou, pois, ao final de um ano letivo, os resultados foram positivos e o incentivo, eficaz.”

Ora, ao apresentar as conclusões finais relativas ao tema, o que se vê é que os autores induzem o leitor, selecionando dois trabalhos: um de  Chetty  (baixe aqui) que é retomado pelos próprios autores em outros dois estudos não citados no livro (baixe aqui e aqui) – trabalhos criticados na literatura americana e cujas medidas fazem uso de valor agregado para medir qualidade do professor (ver aqui também), método que está sob ataque até da Associação Americana de Estatísticos; o outro é um estudo de Fryer et al de 2013 que na realidade é de 2012.

Neste último, examina-se o procedimento de dar por antecipado o incentivo ao professor, mas retirá-lo se aluno depois não melhora o desempenho, ou seja, legaliza a introdução de “tortura” aos professores nas escolas. Nenhum dos dois estudos foi aplicado em escala. O primeiro não passa de um conjunto de cálculos estimativos dos próprios autores e o segundo atingiu 150 professores. Mas são a-criticamente citados como adequados para formulação de política pública quanto ao uso de incentivos. Nenhum palavra sobre o fracasso dos incentivos na Cidade de Nova York ou mesmo aqui perto, em São Paulo.

Isso nos leva ao fato de que os autores tomam estudos sem exame de sua qualidade ou de sua metodologia. Deixam de lado importantes estudos como o da National Academy of Science e o da Rand, mas incluem as elucubrações de Chetty, que acompanham as de Hanushek.

Uma análise de evidência tendencial não pode ser aceita se os autores não revelam seus métodos de pesquisa. Não sabemos porque um estudo foi incluído e outro não.

Independentemente de concordarmos ou não com os resultados apresentados pelo livro, o fato é que sem descrição da metodologia usada não podemos toma-lo como referência para pensar política pública. Fica tudo sob suspeita. O ônus do método, é do pesquisador. Até que o IAB revele seus métodos, o livro deve ser colocado em quarentena por tempo indeterminado.

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O populismo privatista da Folha de São Paulo

O Editorial da Folha de SP de hoje, 27-12-15 escancara o projeto liberal/conservador para a educação brasileira. Recorre ao populismo do liberalismo ortodoxo que vende lemas e promessas de qualidade da educação com o uso de medidas fáceis, baratas  e não negociáveis. Algo semelhante ao que estamos assistindo em São Paulo e em Goiás, onde a comunidade foi afastada das decisões em nome da melhoria da qualidade da educação, pensada por liberais iluminados.

No campo da economia, Bresser Pereira identificou muito bem esta tendência. Economia à parte, que não é nosso tema, serve-nos a ideia do populismo aplicada por ele ao neoliberalismo ortodoxo. Que é o mesmo que norteia o Editorial da Folha, agora para o campo da educação. Basta ver seus interlocutores: Paes de Barros e Naércio Menezes Filho. É sintomática a semelhança do editorial com entrevista dada por Paes de Barros à Folha de São Paulo.

Por populismo devemos entender o uso de uma linguagem simples e popular para abordar graves problemas, com o intuito de criar a ideia sedutora de que se pode resolver facilmente todos estes problemas, desde que se acredite em uma liderança que sabe o que quer, carismática. Paes de Barros tem irrompido contra a ideia de negociação. Estamos diante de um populismo que, como sempre, combina fé carismática em uma liderança, com ideias fáceis e aparentemente rápidas e sedutoras. Em recente entrevista à Folha de São Paulo Paes de Barros diz:

Folha: Essa revolução na educação exige uma revolução cultural na maneira de pensar?

Paes de Barros: É um pouco como um time de futebol, que começa a jogar melhor com um novo técnico.

Folha: É preciso trocar o ministro?

Paes de Barros: Não sei se precisa trocar o ministro. Precisamos de alguém que bata na mesa e diga o seguinte: “Este país, em 25 anos, vai avançar 50 anos em educação. Acredite.” (…) Não precisamos de um ministro da Educação que diga “sou dedicado, sou trabalhador, vou fazer o melhor possível”. Precisamos de um visionário. Um camarada que tem uma ideia. Nem precisa ser da educação, pode vir de uma empresa que produz cimento. Tem que ter claro que educação = trabalho, nada mais que isso, é um plano de ação”.

A atitude anti-negociação fica mais clara ainda em outra entrevista:

“A proposta tem que ser baseada não em negociação, mas em princípios: “Escolhi cortar tudo o que não chega na metade mais pobre do Brasil, portanto vou cortar nisto e nisto”. Quem for contra terá que reclamar do princípio, não da operacionalização.”

Em resumo, o populismo é uma maneira de exercer o poder que, a título de resolver os problemas do povo, em especial os mais pobres, ganha sua confiança e com ela exerce autoritariamente uma dominação que passa sem ser percebida ou até mesmo é consentida.

Se acompanhamos as falas dos reformadores empresariais, vamos verificar estes elementos presentes em sua abordagem. Isto é especialmente correto em relação ao “populismo da privatização” ou da “desestatização da educação”. A alternativa vem sendo cada vez mais alardeada como “a solução” para os problemas da educação. De fato, todos os problemas adviriam da educação ser pública e de gestão pública. Só a gestão privada nos salvaria. Outra não é a fala do Editoral de hoje da Folha de São Paulo.

Qual a proposta da Folha?

  1. Enfrentar o gasto com o ensino básico e não com o universitário. Aqui a solução é a proposta por Paes de Barros – “ensino superior gratuito é burrice”.
  2. Garantir seis horas efetivas de aula por dia.
  3. Pôr ênfase em português e matemática no currículo nacional. Ou seja, copiar a orientação do “common core” americano, priorizando o ensino destas disciplinas e não de outras, causando um estreitamento curricular prejudicial.
  4. Dar autonomia a mestres e diretores e facilitar demissão dos piores. Aqui, a solução é a proposta por Hanushek já comentada por nós.
  5. Fechar escolas consideradas ruins ou entregar sua gestão a organizações sociais. Algo feito à exaustão nos Estados Unidos e que não resultou em melhoria da educação, mas que criou um mercado educacional que encheu o bolso de muita gente.

Este é o programa do populismo liberal/conservador para a qualidade da educação brasileira. O bom deste editorial é que ele escancara o projeto liberal, revela seus interlocutores e mostra sua proximidade com o programa de Aécio Neves nas últimas eleições. Revela, em si, o alinhamento do Editorial ao PSDB. Não é sem razão que o Editorial também elogia os governos de Pernambuco, Goiás e Rio de Janeiro: todos “tubos de ensaio” das políticas que propõe.

De quebra, exalta o modelo Sobral (do clã Cid Gomes no Ceará). Constatando que o IDEB passou de 4 para 8, considera que, então, “algo de muito acertado se praticou alí”. (Ver aqui também.) Portanto, temos que replicar para o resto do país o que alí se fez.  O que foi que se fez? Não importa, se aumentou o IDEB, logo foi bom. Se significa boa educação ou não, não importa. Se teve efeitos colaterais, não importa. Enfim, se há ou não evidência saudável de política pública para além do aumento do IDEB, não importa. Se Naércio diz que foi bom, então foi.

Deslavadamente, o editoral tem a coragem de falar em “educação baseada em evidências”. Quais? Alguma. Não se sabe e não vem ao caso. É retórica de mídia para convencer incautos. Este blog está repleto de evidências internacionais contrárias para estas políticas. Mas para o editorial basta acenar com “evidências do gabarito de Naercio Menezes Filho e Ricardo Paes de Barros.” Sem desmerecer a estes colegas, é claro que há muito mais água debaixo desta ponte do que o editorial está disposto a reconhecer. Fugindo dela, opta por uma solução de “evidência caseira”, sem contraditório.

E a base nacional comum que o MEC está fazendo? Bem esta é cheia de “verbosidades” e é preciso que se fuja da “multiplicação de intenções tão generosas quanto aéreas” para que se possa “vencer a guerra por uma educação melhor”. Como? Fácil. A solução é simples:

“Isso só será alcançado com um recuo ao básico: dar aulas de verdade, que utilizam o tempo disponível para explicar o conteúdo definido e sua utilidade; propor exercícios sobre o que foi ensinado; corrigir os erros cometidos e explicar por que são erros.”

Isso, qualquer estudante de pedagogia sabe que é insuficiente, se não nos remetermos às condições concretas das escolas, seus estudantes e professores. E aí está o populismo do editorial: esconde estas dificuldades e acena com soluções fáceis, enganosas e que ocultam a destinação final: a introdução da gestão privada salvadora.

Qualificar e valorizar melhor os professores? Sim, mas só se for para “aqueles que demonstrem maior empenho e desempenho”, ou seja, a fracassada política de bônus que mais de uma década é praticada no Estado de São Paulo, cujos números foram considerados uma vergonha pelo Secretário que acabou de deixar a pasta. A mesma que consta do programa do candidato Aécio Neves na última eleição.

Mas por este caminho o editorial chega finalmente ao que se quer de fato: “nenhuma destas iniciativas obterá eficácia isoladamente ou sem um choque de gestão nas escolas públicas” (assim também chamado por Aécio Neves quando era governador de Minas), ou seja, a adoção da atual versão que propõe fechar as escolas consideradas ruins ou entregar para as organizações sociais. Todo o demais são firulas, importa é privatizar. Fica assim, revelado o objetivo final.

Eis a requentada receita populista liberal/conservadora para o sucesso da educação brasileira, proposta pelo Editorial. A mesma já executada sem sucesso em outros países. Nos círculos educacionais sérios, sabe-se muito bem a que levou estas proposições: à criação de um mercado educacional de quase um trilhão de dólares só nos Estados Unidos que favoreceu o faturamento de grandes corporações e de organizações sociais com e sem fins lucrativos. Qualidade que é bom, não se obteve.

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A Revista Veja e as “especulações” de Hanushek

A Revista Veja de 16 de dezembro de 2015 veicula reportagem endeusando Hanushek e suas previsões milagrosas de crescimento baseadas na adoção das receitas dos reformadores empresariais da educação.

Suas análises econométricas fazem previsões que não podem ser nem negadas e nem confirmadas, pois ocorrem no campo da simulação e dependem de onde se parte e com quais variáveis se parte. Além disso, supõe que a realidade concreta, fora da simulação, se comportará tal como a previsão e que não existirão novas variáveis. Isso no entanto, não confere com a realidade. Falta “combinar com os russos”… Portanto, não servem para basear políticas públicas. São especulações.

Este namoro da Veja com Hanushek é antigo. (Veja aqui também.) Cada certo tempo a Revista requenta as suas ideias para o público brasileiro. Neste número de dezembro a Revista agride a luta dos estudantes contra a reorganização das escolas proposta por Alckmin e ao mesmo tempo recupera as elucubrações de Hanushek em outra reportagem.

Abaixo segue uma matéria que publiquei no Blog em maio de 2015 e que reproduzo agora.

O PISA, Hanushek e o aumento do PIB

Publicado em 16/05/2015 por Luiz Carlos de Freitas

Hanushek é bem conhecido nos meios educacionais norte-americanos pelo seu destacado papel em defesa do complexo industrial de testes. Por lá, já vaticinou milagres como o que agora propõe, estando a serviço da OCDE, analisando os resultados do PISA recém divulgados. Nos Estados Unidos:

“O economista da Hoover Institution, Eric Hanushek, é um dos principais braços direitos dos reformadores empresariais da educação e do complexo industrial de testes. O seu trabalho de forma consistente nos lembra a definição de “economista” como “um especialista que saberá amanhã por que as coisas que ele previu ontem não aconteceram hoje.” Como um exemplo perfeito dessa caracterização, Hanushek dá preferência para usar dados empíricos para especular o seu caminho em direção à aceitação compartilhada de noções preconcebidas de seus patronos plutocráticos através da construção de um castelo de cartas estatístico dentro de um futuro hipotético que podemos apreciar mais pelo seu valor de entretenimento, do que pela veracidade factual.”

“Muitas vezes, Eric Hanushek é visto como pertencente à “Universidade de Stanford,” quando na verdade ele está no Instituto Hoover, uma entidade diferente alojada em Stanford. Em um recente artigo que foi pego e reimpresso como se tivesse sido publicado em um jornal com revisão de pares, Hanushek afirma que “a substituição de 5-8 por cento dos professores com [baixo desempenho] por professores [com desempenho] médio, moveria os EUA para perto do topo dos rankings internacionais de matemática e ciências, [gerando] um valor atual de 100 trilhões de dólares “.”

Porém como aponta Diane Ravitch em uma discussão com Hanushek:

“Quando Rick [Hanushek] diz que “a pesquisa mostra” que a remoção dos [professores] de “5-10 por cento [de desempenho] inferiores” geraria resultados [positivos] dramáticos, ele está se referindo aos seus próprios cálculos (grifos meus LCF), não a qualquer programa real que já tenha sido tentado.”

Ou seja, Hanushek faz hipóteses que não podem ser comprovadas e as trata como verdades que devem orientar políticas públicas hoje. O mesmo pode ser dito de seu novo “milagre”: a elevação do PIB de países como o Brasil em até 7 vezes com a melhoria da educação.

Segundo reportagem da BBC – IG Educação de 14/05/2015:

“Eric Hanushek, professor da Universidade de Stanford (EUA) e um dos mais respeitados acadêmicos especializados em Educação, é um dos autores do novo relatório internacional que mostra, mais uma vez, o enorme abismo entre os estudantes latino-americanos e os do leste asiático. `O futuro da América Latina realmente depende do que acontece em suas escolas`”

Hanushek indica cinco lições para a América Latina. Em uma delas afirma-se que:

“A conclusão é de que, se o Brasil proporcionar educação básica universal eficiente para todos os adolescentes de 15 anos, pode ajudar seu PIB a crescer mais de sete vezes nas próximas décadas. E se todos os adolescentes do México cursassem o Ensino Médio e obtivessem um nível básico em Matemática e Ciências – ou seja, capacidade em raciocinar e resolver problemas com os conceitos aprendidos -, o PIB do país poderia ser 551% maior em 80 anos. O PIB da Argentina também cresceria 693% nessas condições.”

A propósito do novo milagre, Diane Ravitch diz:

“Não está claro que habilidades de jovens de 15 anos em testes preveem alguma coisa sobre o futuro de uma economia. Quando foi feito o primeiro teste internacional de matemática em 1964, 12 nações participaram. Os EUA ficaram em penúltimo lugar na oitava série e em um mortal último lugar na décima segunda série. No entanto, ao longo dos 50 anos seguintes, a economia dos EUA superou as das outras 11 nações. Os resultados dos testes não previram nada.”

Mas a questão é mais dramática ainda do que aponta Ravitch. Em estudo que pode ser consultado aqui, pode-se ver que se Hanushek tivesse feito esta previsão em 1971 para o seu próprio país, ele teria passado imensa vergonha. Em 1972, considerando valor “0” para os testes americanos (NAEP), o PIB americano e a produtividade americana, a predição de Hanushek para acertar deveria ter antecipado que como o resultado nos testes americanos variou próximo de “0”, então, o PIB e a produtividade do período (1972-2014)  deveriam ter ficado comprometidos.

No entanto, não é o que se observa. Apesar da porcentagem de crescimento do desempenho dos alunos em testes ter permanecido todo o período próxima de “0”, no mesmo período, o PIB teve um crescimento de 100% e a produtividade um crescimento de 375%. Ou seja, o desempenho dos testes não previu coisa nenhuma sobre a evolução do PIB e da produtividade da economia nos Estados Unidos.

Portanto, se Hanushek quer nos convencer de que é tão sabido para prever o futuro da economia latino-americana com seus modelos econométricos, a partir de resultados de testes, ele terá que nos convencer, primeiro, que tem igual sabedoria para provar que o estado atual da economia é produto do bom ou do mal desempenho em testes no passado. Ele pode começar por seu próprio país. Deveria ser mais fácil pois os dados estão todos à mão.

Mas antes de gastar tempo nisso, recomenda-se que Hanushek invista algum tempo para demonstrar uma relação causal entre “habilidades de estudantes de 15 anos em testes” e “crescimento econômico”, sem o que seus cálculos não têm nenhuma utilidade.

De fato, o que interessa à OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -, escalando Hanushek, é convencer os latino-americanos de que devem submeter sua força de trabalho à mesma selvageria que os asiáticos estão submetendo a sua. E para tal, adotem as mesmas estratégias educacionais dos reformadores empresariais que conduzem a ela.

Antes, portanto, que esta bobagem se espalhe e convença nossas autoridades, é melhor que nos antecipemos.

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Goiás: Revista Época confunde leitores

A Revista Época confunde seus leitores e coloca os inúmeros problemas das escolas charters como sendo uma questão de “boa regulação”. É como se o Brasil pudesse encontrar formas melhores de regulação do que as que foram tentadas ao redor do mundo.  No entanto, a questão é conceitual e não de regulação.

São os conceitos que estão errados pois eles foram pensados para ambientes competitivos de mercado e não para ambientes colaborativos como devem ser os educacionais. Transferir conceitos baseados na competição não funciona porque a educação não é como o mercado onde existem (com naturalidade) ganhadores e perdedores. Na educação só podem existir ganhadores. É por isso que não funciona criar um parque educacional privado para competir entre si mesmo e com a educação pública regular.

Como fartamente temos demonstrado neste blog, os estudos não são nada conclusivos o que os impede de serem usados para política pública. (Veja aqui também.) Os efeitos colaterais deletérios desta fé na “desestatização” estão amplamente documentados na literatura. A Revista os minimiza e os subestima, quando não os oculta.

As pesquisas do CREDO e do Center for Public Education podem ser vistas aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui, bem como os limites destes estudos também estão registrados na literatura citada.

A revista compra a ideia pelo valor de face do mercado ao invés de aprofundar-se na qualidade dos estudos que cita e analisa-los. O caso da Suécia pode ser apreciado aqui, vendo-se os resultados deste país no PISA.

Material sobre fraudes persistentes neste tipo de privatização também pode ser encontrado aqui e aqui, ou então diretamente no site sobre escândalos nas charters.

No caso chileno, o modelo privatizante produziu a maior segregação escolar. É bem conhecido o fato das charters evitarem pobres e pessoas com necessidades especiais e em muitos relatórios que mostram a superioridade das charters os estudantes não são comparáveis, entre outros aspectos, quanto ao seu nível socioeconômico.

Um resumo destes dados pode ser encontrado também aqui. Dois exemplos:

1. – estudo do CREDO, de 2009 envolvendo 2.403 charters, mostra que 83% das escolas charters têm desempenho igual (46%) ou inferior (37%) às escolas públicas regulares. Apenas 17% consegue ser melhor.

2. – estudo do CREDO de 2013 e do Center for Public Education de 2015 mostra que apenas uma em cada quatro escolas charters vai além do que as escolas públicas regulares conseguem obter com seus alunos.

Não há elementos suficientes para que se faça política pública com estas ideias, a não ser a fé que a Revista tem na iniciativa privada.

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SP e a reorganização: sem novidade…

Durante a “guerra” da reorganização das escolas paulistas Alckmin argumentou que as escolas de ciclo único aumentariam o rendimento dos alunos e que sua preocupação única era com a qualidade das escolas. Raquel Teixeira diz o mesmo em Goiás.

Mas o argumento teve perna curta. Que o alegado aumento de rendimento dos estudantes que pertencem a escola de ciclo único era uma piada, era possível de ser previsto examinando o estudo da Secretaria de Educação de São Paulo. Dois trabalhos desmoralizaram o estudo e a argumentação de Alckmin: primeiro foi Travitski e agora Pieri. Aliás, Travitski também tem um estudo interessante onde mostra que 80% da nota do ENEM pode ser explicada por fatores externos à escola como o nível sócio econômico do aluno.

Na realidade, o governo Alckmin resolveu terceirizar tudo que puder. Até o clássico Instituto Agronômico de Campinas está na lista. Goiás vai na mesma linha. O Estado está à venda nas administrações do PSDB.

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Professora relata impacto da antecipação escolar na EI

O seguinte comentário foi postado por uma leitora:

“Sou professora de Educação Infantil há 32 anos. Nos últimos 10 anos tenho visto a aceleração do processo de alfabetização nos grupos de 4 e 5 anos e, dar conta disso, estão tirando da rotina o tempo destinado ao brincar. Aa crianças ficam trancadas nas salas de aula por muito tempo e a produtividade cai muito, pois ficam irritadas, dispersas e agressivas. Nessa idade as crianças necessitam de ambientes abertos, ode possam correr, pular, movimentarem -se.

O que está ocorrendo é o contrário, elas ficam presas e devem ficar sentadas por mais tempo. Percebi uma diferença imensa na produtividade das aulas e o quanto as crianças estão mais agitadas por terem que permanecer longos períodos sentadas fazendo atividades. Tenho pena que isso esteja ocorrendo, não estamos lidando com robôs, mas com seres humanos em formação e desenvolvimento.

Não concordo com a filosofia da Lemann e acho que necessitamos nos unir para não deixar que o Brasil compre essas ideias como se fossem nos salvar e melhorar o índice de alfabetização.”

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