E agora, senhores liberais?

Publicado em 30/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

A esta altura do pós-impeachment de Dilma, deve estar claro porque Joaquim Barbosa alertava que “sabe-se como um impeachment começa, mas não se sabe como ele termina”. O período pelo qual passamos não pode ser isolado da história recente do país, especialmente o período pós 2013.

Os liberais arriscaram tudo para conter a esquerda, mobilizando até os próprios conservadores para a tarefa de contenção. Os conservadores mobilizaram os militares. Abrindo mão de uma proposta inclusiva, os liberais acabaram por endossar as propostas do neoliberalismo radical. Constitui-se então a tríade que dá suporte ao atual governo: conservadores e neoliberais, apoiados pelos militares (que falam através dos generais da reserva). Os liberais dizem que apoiam a agenda econômica neoliberal mas não a agenda de “costumes” dos conservadores.

Chamo de liberais aqueles que ainda querem combinar livre mercado com direitos políticos e sociais; chamo de neoliberais aqueles que são fundamentalistas em relação ao livre mercado e redefinem o papel do Estado. Para os primeiros, o Estado tem funções de promover e regular o livre mercado, bem como a inclusão social. Para os neoliberais, o Estado deve apoiar fortemente o capital para induzir crescimento econômico e não tem responsabilidades com a inclusão social, a qual deve ser feita via mercado às custas dos próprios indivíduos que devem se apropriar deste crescimento pela meritocracia. Diferenças sociais no ponto de partida dos indivíduos não devem ser equalizadas. Sem alternativa, os liberais alimentam a ilusão de que as políticas neoliberais gerem crescimento que permita retomar a agenda da inclusão. Ledo engano.

Os liberais apostaram no poder de contenção que imaginam ter para barrar eventuais iniciativas autoritárias das forças conservadoras e militares. Sobre estes últimos, desenvolveram a crença de que estes teriam aprendido com o golpe de 64 e que estaria fora de lugar um novo golpe militar. Continuam dizendo isso, agora que rumores dão conta de uma eventual inclinação dos conservadores (em aliança com parte do generalato da reserva) para induzir um endurecimento do regime.

Pode ser que tenham razão e que não devamos nos preocupar. Mas a tese não pode ser simplesmente arquivada porque já existem traços na atual coligação de poder que poderiam ser mobilizados, no futuro, nesta direção:

  1. Foi o próprio vice-presidente da república que aventou esta possibilidade (auto-golpe) em passado recente.
  2. Os militares estão na base de apoio à manutenção da ordem vigente (constitucional), mas há, entre eles, quem pense que esta ordem institucional implica em não haver agressão ao livre mercado, ou seja, à lógica de funcionamento do capitalismo. Mais ainda, desenvolveram de longa data a tese do “inimigo interno”, usada durante a ditadura de 64 e que pode permitir caracterizar qualquer movimento de contestação como um destes inimigos internos.
  3. Se os conservadores admitem a tese do estado ditatorial – sob o argumento de que o que falta para arrumar o Brasil é “comando” – os neoliberais, por outro caminho, admitem igualmente uma “ditadura de transição” para estabilizar o livre mercado, quando este é ameaçado. Novamente, não importa de quem venha a ameaça. Esta confluência representa o maior perigo para o estado de direito vigente: setores conservadores, neoliberais e militares, sob certas circunstâncias, têm interesse em um endurecimento e estes interesses podem convergir. Ou seja, todas as forças que estão no governo são de base autoritária.
  4. Ademais, fortalece-se cada vez mais a ideia de que qualquer contestação é feita com o objetivo de promover o socialismo e o comunismo – tese que quem viveu a ditadura militar de 64 viu ser utilizada com amplo sentido e que ainda continua viva.
  5. O conservadorismo bolsonariano é populista, procura um canal direto de comunicação com o seu público. Pretende ser a “salvação” do povo agredido por esquerdistas, corruptos e pelo establishment – e são considerados inclusos nesta categoria todos os que se opõem a ele. Trabalha diretamente no imaginário de uma classe média acuada pela crise do capitalismo contemporâneo e descrente da democracia liberal, a qual considera tomada por corruptos.
  6. As forças que compõem o governo sabem que se Lula for solto, poderá promover um movimento de contestação, o que será caracterizado como  “inimigo interno” a ser derrotado.
  7. A análise que conservadores e neoliberais brasileiros fazem dos movimentos recentes no Chile e da razão do fracasso de Macri na Argentina são indicadores do que pensam destes casos: acreditam que Piñera adotou uma postura fraca perante os “baderneiros” e que Macri não foi suficientemente radical na implantação das reformas neoliberais – foi gradualista.

E agora, senhores liberais? Como pretendem manter o já precário Estado de direito?

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Neoliberalismo “.X”

Publicado em 28/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Ontem, 27-10-19, escrevi um post dizendo que os neoliberais brasileiros teriam vergonha de usar a sua desculpa preferida – o modelo neoliberal é bom, mas não foi implantado corretamente no Chile -, pois eles elogiavam o modelo até dias antes da revolta do povo chileno. Pensava que até mesmo teriam vergonha de dizer que, no caso chileno, teriam ocorrido falhas a serem corrigidas, pois o modelo foi criado com assessoria direta de M. Friedman, J. Buchanan e F. Hayek –  (até o próprio Guedes ajudou) e até pouco tempo era alardeado como bom para todos.

Leia aqui.

Me equivoquei: o neoliberalismo brasileiro não tem vergonha. E olha que entre a sexta-feira da revolta chilena e hoje, segunda-feira, além do Chile que se levantou contra o neoliberalismo, a Argentina também despachou nas urnas o neoliberal Macri.

Por ora, está disponível apenas uma resposta para o Chile. O “grande oráculo” da economia neoliberal brasileira, hoje, 28-11-19, já saiu a campo para dizer que, o caso brasileiro é diferente.

Aqui o neoliberalismo nascerá redimido dos equívocos que se cometeram no Chile.

É a versão .X do neoliberalismo: “ponto X” porque já se perdeu a conta de quantas vezes uma nova versão foi alardeada como um “novo e promissor recomeço” mundo afora – tem apenas 40 anos que eles tentam acertar e admitem isso na cara dura:

“Nós temos um laboratório de mais de 40 anos no Chile. É evidente que não precisamos repetir o que deu errado. O que devemos fazer? Trazer para cá o que é bom e não trazer o que é ruim”, diz o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.”

É fé. Certamente, logo mais também estará disponível uma boa desculpa para explicar porque o neoliberalismo quebrou duas vezes a Argentina –  certamente, culpa do marxismo cultural…

Leia aqui.

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Vouchers: segregação está na base da revolta chilena

Publicado em 27/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Um aspecto interessante sobre a crise chilena é que os neoliberais não podem dizer que a aplicação do neoliberalismo naquele país não foi bem conduzida por lá. Os mestres da filosofia neoliberal estiveram assessorando diretamente o regime.

Apesar desta ser sempre a desculpa preferida – o modelo é bom, mas não foi implantado corretamente – no caso chileno, não podem dizer que houve falha, não só pela assessoria que teve (com direito até a Paulo Guedes), mas porque até poucos dias, o modelo era alardeado pelos próprios neoliberais como receita adequada para todos.

Veja aqui o resultado.

As demandas dos chilenos deixaram de ser meras queixas para se tornarem neste sábado substanciais: querem uma assembleia nacional constituinte e uma nova constituição. E este é o ponto central, pois o neoliberalismo “constitucionalizou o livre mercado” na própria constituição chilena. Como está fazendo no Brasil.

A educação chilena pode ser tomada para exemplo disso. A constituição chilena em seu artigo 10º especifica o entendimento que tem sobre garantia do direito à educação. Lá se pode ler que o Estado é responsável por promover a educação infantil. Em relação à educação básica e média, o Estado tem a obrigação apenas de “financiar um sistema gratuito” destinado a “assegurar o acesso a ela de toda a população.”

Este é um texto claramente influenciado pela mão de James Buchanan, da Virgínia, adepto da “teoria da escolha pública” e por M. Friedman, da escola neoliberal de Chicago. Segundo Monbiot:

“Em 1980, [Buchanan] (…) Foi chamado ao Chile, onde ajudou a ditadura Pinochet a escrever uma nova Constituição – a qual, em parte devido aos dispositivos que Buchanan propôs, tornou-se quase impossível de revogar. Em meio às torturas e assassinados, ele aconselhou o governo a ampliar seus programas de privatização, austeridade, restrição monetária, desregulamentação e destruição dos sindicatos: um pacote que ajudou a produzir o colapso econômico de 1982.”

Leia aqui.

Para os mestres de Chicago e Virgínia, o Estado pode financiar a educação pública, mas não deve administrar a educação constituindo uma rede própria de escolas.

É isto que está constitucionalizado no Chile, abrindo caminho para o financiamento da rede privada de educação. O Estado financia as empresas educacionais privadas, mas não deve administrar as escolas. A tese é que o Estado não é um bom administrador e deve deixar isso com a iniciativa privada.

Na prática, este dispositivo é cumprido através dos vouchers – recursos públicos que o Estado coloca à disposição do pais para que eles escolham a escola de seus filhos no mercado educacional e paguem, com estes vouchers, a matrícula.

Fernando Schuler, defensor do neoliberalismo como base para o Estado brasileiro, resume a proposta;

“O país precisa experimentar novas formas de gestão da educação pública, do ensino básico ao ensino superior, sem preconceitos. No plano global, há duas grandes linhas de inovação: os sistemas de voucher, em que o governo oferece uma bolsa e dá direito de escolha às famílias, em vez de gerenciar escolas; e o modelo das escolas charter, em que o governo assina contratos de gestão com instituições especializadas, de direito privado e sem fins lucrativos. Em ambos os casos, o governo passa da condição de gestor direto para regulador do sistema.”

Os vouchers conduzem à ampliação da segregação escolar – não só no chile. Mas, segundo Schuler, o Chile, embora campeão em segregação escolar, já havia resolvido este problema em 2008:

“Em 2008, o sistema foi reformado. Aumentou-se o valor da bolsa oferecida aos estudantes de famílias com menor renda e cresceu o monitoramento do governo sobre a qualidade do ensino. As escolas foram classificadas em três graus crescentes de autonomia, com base nos resultados alcançados: escolas em recuperação, emergentes e autônomas. Nos cinco anos que se seguiram à reforma, caiu em um terço a diferença de resultados obtidos pelos estudantes de maior renda e por aqueles com maior vulnerabilidade.”

Leia mais aqui.

Parece que a população chilena não concorda com a avaliação de Schuler.

O fato é que o valor do voucher só dá para pagar uma escola pública remanescente da destruição promovida pela política de privatização e quando o pai quer uma escola um pouco melhor, tem que colocar mais dinheiro de seu próprio bolso para poder matricular o filho. A segregação se aprofunda ainda mais.

Leia aqui os problemas que os vouchers trazem.

Sobre o fracasso chileno leia aqui também.

As manifestações desta semana no Chile são uma clara indicação de que a política educacional, entre outras que se ensaiaram ali (o Chile é o maior experimento mundial de utilização dos vouchers em educação), fracassou. Se quiserem copiar por aqui e  caminhar para a mesma situação, não poderão dizer que não sabiam.

O que o povo chileno está reivindicando agora, corretamente, é uma nova constituição – livre das amarras criadas por J. Buchanan.

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Ditadura de transição: o terrorismo neoliberal

Publicado em 26/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Em 8 de junho de 2019 escrevi um post a propósito das declarações elogiosas que Guedes e Weintraub faziam, à época, ao Chile. Nele escrevi:

O Ministro da Economia tem afirmado que o Chile é um exemplo de sucesso pois seu PIB – produto interno bruto – é alto. Idem a renda per capita. Ele atribui a alta ao modelo neoliberal. O Ministro da Educação, Weintraub, fez afirmação semelhante quando comparou o Brasil com outros países desenvolvidos, ao participar do Congresso de extrema-direita em Foz do Iguaçu, antes de ser nomeado. De fato, a história não é bem assim.

O PIB é a soma de todos os produtos e serviços produzidos dentro de um país, mas ele não diz quem se apropria dos resultados econômicos desta atividade produtiva global. Ou seja, o PIB não é um indicador da desigualdade social existente em um país e dessa forma, não mede o bem-estar social da população de um país. O mesmo vale para a renda média per capita.

Heather Boushey, diretor executivo e economista chefe do Washington Center for Equitable Growth, explica esta limitação tomando os Estados Unidos como base:

“A economia [americana] está ficando maior, mas não melhor. Não para a maioria dos americanos, pelo menos. Nos Estados Unidos, a receita adicional de produtividade e crescimento vem sendo maioritariamente para aqueles que estão no topo da escala de renda e riqueza. Entre 1979 e 2016, a renda nacional dos EUA cresceu quase 60%, mas depois de contabilizar impostos e transferências, a metade inferior da distribuição de renda registrou aumento de renda de 22%, enquanto os 10% mais ricos tiveram ganhos de renda quase cinco vezes mais – 100%.”

Guedes é um Chicago Boy. Estudou em Chicago (USA) pela escola neoliberal de M. Friedman, voltou ao Brasil e como não houvesse, naquele momento, anos 70, lugar para suas ideias por aqui, foi exercitá-las no Chile – conforme é relatado em matéria de El País.

Esta semana, o “excelente” modelo econômico chileno – para as elites – transformou-se em pesadelo pelas suas consequências desastrosas para a população chilena, a qual comparece às ruas de Santiago de Chile para protestar exaurida por décadas de descaso e roubo.

Veja no video abaixo o desastre neoliberal chileno.

Mais de um milhão de pessoas foram protestar na famosa Plaza de Itália, às margens do Rio Mapocho, rio onde os aparatos militares e para-militares da ditadura de Pinochet jogavam corpos de cidadãos torturados e assassinados, que apareciam boiando nas suas águas.

Um milhão de pessoas – terroristas segundo o “bozo da corte” brasileiro – atestou, ontem, às mesmas margens do Rio Mapocho, que aqueles que foram assassinados nas suas águas não morreram em vão. A única culpa que tinham era sua presciência de que a ditadura chilena não representava uma promessa de vida melhor.

Foi em uma visita de M. Friedman ao Chile que ele convenceu Pinochet a ser radical na economia – como ademais já era na política. O terrorismo neoliberal se firmou durante a ditadura e sua lógica nunca foi modificada. Portanto, tais políticas aterrorizaram a sucessivas gerações que agora se revoltam legitimamente. O alerta que Chile emite para a América Latina é que o neoliberalismo tem consequências gravíssimas não apenas para a atual geração, mas também para as futuras gerações.

Friedman teve boa escola – seu mestre F. Hayek. Também em visita ao Chile, em entrevista ao El Mercurio – a Globo do Chile – ele revela sua teoria da “ditadura de transição”. O jornal chileno El Mercurio indaga Hayek sobre o que pensa das ditaduras. Hayek responde:

“Como instituições de longo prazo, sou totalmente contra as ditaduras. Mas uma ditadura pode ser um sistema necessário para um período de transição. Às vezes é necessário que um país tenha por um tempo, alguma forma ou outra de poder ditatorial. Como você entenderá, é possível que um ditador governe de maneira liberal … Minha impressão pessoal … é que no Chile … testemunharemos uma transição de um governo ditatorial para um governo liberal … Durante essa transição, pode ser necessário manter certos poderes ditatoriais, não como algo permanente, mas como um arranjo temporário.” (El Mercurio, 1981, citado em Biebricher, 2018.)

O neoliberalismo convive muito bem com o autoritarismo – o que explica sua conexão com militares e conservadores, também no Brasil. Explica o grau de repressão atual do governo chileno às manifestações populares (“estamos em guerra”, diz Piñera) e explica porque, no Brasil, o “bozo da corte” e seu general de plantão declaram, em visita à China, que os militares brasileiros estão atentos e se preparam para impedir situações como a chilena, que possam vir a ocorrer no Brasil.

Nada melhor do que o próprio Guedes para explicar a relação entre conservadores e neoliberais. Diz ele: a função dos conservadores é colocar ordem. A função dos [neo]liberais é colocar o progresso.

O Chile que o diga.

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Foto emblemática sintetiza a reforma empresarial

Publicado em 24/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Em foto emblemática, em uma sala de aula na Índia caixas de papelão são colocadas na cabeça das crianças para impedir que uma cole da outra durante realização de exames.

Veja aqui.

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Chile: consequências neoliberais (atualizado)

Publicado em 19/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

O primeiro laboratório das políticas neoliberais na América Latina, o Chile, anoitece sob protesto da população que toma conta de 19 estações do metrô e promove enfrentamento que paralisa os transportes.

A causa é o aumento de preço das passagens do metrô que foi reajustado para algo em torno de 4,80 reais – para garantir paridade com aumento do dolar e do petróleo, de forma a atender interesses de acionistas e rentistas. É o mesmo caso do aumento dos combustíveis no Brasil.

Durante o dia ocorreram invasões nas estações as quais se ampliaram e viraram destruição e saques em supermercados e o prédio da Companhia Elétrica, estava em chamas às 22 horas de ontem.

Piñera decretou estado de emergência em Santiago.

Leia aqui.

Veja também reportagem abaixo.

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São Paulo: suspeita de fraude atinge OS

Publicado em 18/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Organizações sociais são sempre fonte de problemas. Nos Estados Unidos desvios e demais vícios são corriqueiros – portanto, não é questão de apenas mais ou menos “regulação”. É endêmico na privatização. A suspeita agora é na cidade de São Paulo:

“A gestão Bruno Covas (PSDB) identificou irregularidades em cerca de 120 creches conveniadas e possíveis desvios de quase R$ 10 milhões. As unidades, administradas por 35 organizações sociais, podem acabar descredenciadas ao final do processo.”

Leia aqui.

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UNICAMP: 8 mil aprovam moção em assembleia

Publicado em 16/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

A Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – reuniu ontem sua comunidade de alunos, servidores e professores e, com a presença de 8 mil pessoas, aprovou uma moção em defesa da ciência, da educação e da autonomia universitária.

O documento foi escrito com a participação da Administração da Universidade – Reitoria; ADUNICAMP – representando os docentes; STU – representando os trabalhadores da universidade; DCE – representando os estudantes de graduação; e APG – representando os estudantes de pós-graduação da Universidade. A moção foi aprovada por unanimidade em Assembleia Universitária Extraordinária.

MOÇÃO DA ASSEMBLEIA UNIVERSITÁRIA – UNICAMP

A comunidade acadêmica da Unicamp manifesta sua indignação diante dos reiterados ataques contra a educação e a ciência perpetrados no Brasil nos últimos meses, e conclama a sociedade a unir-se em defesa da universidade pública gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.

Neste momento preocupante da história nacional, caracterizado por uma crise econômica e política sem precedentes, é vital que as universidades públicas reafirmem seu valor e ressaltem a importância da autonomia para o cumprimento de sua missão.

Como se sabe, a missão primordial de universidades como a Unicamp, mantidas com recursos provenientes de impostos, consiste em formar pessoas altamente qualificadas, desenvolver pesquisas de impacto e colocar o conhecimento que produzem à disposição da sociedade por meio de atividades de extensão e assistência.

Ao mesmo tempo, espera-se das universidades públicas que acompanhem as transformações acadêmicas, científicas, tecnológicas, sociais e culturais do mundo contemporâneo, buscando formas de promover a diversidade e a inclusão social em suas comunidades, de ampliar a transparência de seus processos e de atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Nada disso é possível sem que se observe o princípio da autonomia, garantido às universidades públicas pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Atentar contra a autonomia significa impedi-las de fazer suas próprias escolhas, fundamentais para a criação e manutenção de um ambiente estimulante, desafiador, criativo, dinâmico e, sobretudo, de respeito às pessoas e à diversidade de opiniões.

Os obstáculos que têm sido impostos às universidades públicas – seja por meio de cortes orçamentários diretos, diminuição dos recursos direcionados às agências de fomento ou pressões de natureza econômica, ideológica ou social – colocam em risco a estrutura do sistema nacional de ciência, tecnologia, inovação e ensino, deixando o país sujeito ao retrocesso e ao obscurantismo.

Os argumentos nos quais se baseiam os ataques recentes, fortemente marcados pelo anti-intelectualismo e por um profundo desprezo pelo conhecimento científico, revelam uma visão equivocada da função da educação superior e da ciência. Os recursos de que as universidades públicas necessitam para realizar suas atividades-fim não podem jamais ser encarados como um custo para o Estado, mas sim como um investimento no futuro do país.

No Brasil, assim como em todos os países desenvolvidos, a pesquisa nas universidades é financiada majoritariamente pelo Estado, por meio de suas agências de fomento. Interromper o fluxo de recursos para essas instituições constitui um equívoco que impedirá o país de enfrentar e resolver os grandes desafios sociais e econômicos que se apresentam.

Da mesma forma, as críticas a áreas específicas, como as humanidades e as artes, demonstram uma ignorância absoluta do papel fundamental que a busca por conhecimento exerce no desenvolvimento do pensamento crítico e criativo, bem como na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à redução das desigualdades e ao respeito à diversidade.

Diante de tudo isso, cabe à Unicamp unir-se às demais instituições que buscam reagir às investidas contra as universidades públicas e, por conseguinte, ao violento processo de desmonte dos sistemas nacionais de educação superior e de ciência, tecnologia e inovação.

A comunidade acadêmica da Unicamp reafirma, aqui, o seu compromisso com a defesa das liberdades de cátedra e de livre organização associativa e estudantil. É preciso, neste momento, zelar pelo patrimônio inestimável que as universidades públicas representam para o Brasil. Urge uma consistente mobilização para evitar que os frutos de tantos anos de investimento de toda a sociedade sejam colocados em risco por uma política que ignora tanto o passado, quanto o presente, e ainda ameaça o futuro do país.

A isso, é preciso reagir!

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Síndrome de Genda e reforma empresarial

Publicado em 13/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Jamais você conseguirá convencer um genuíno reformador empresarial da educação de que suas receitas não funcionam. Eles padecem da “Síndrome de Genda”.

Elio Gaspari, a propósito da persistência neoliberal que também está na base da reforma empresarial, explica na Folha de São Paulo:

“Os çábios liberais garantem que Macri fritou-se por não ter feito tudo o que propunham, mas é possível que eles estejam tomados pela Síndrome de Minoru Genda.” (grifos meus)

Leia aqui.

Minoru Genda foi um oficial aviador da Marinha Imperial do Japão, um dos estrategistas do ataque japonês a Pearl Harbor em 1941, pegando as tropas americanas de surpresa. Com o ataque, os Estados Unidos acabaram por entrar na guerra que ganhariam, depois. Gaspari salienta que Genda, até o fim da vida, defendeu o ataque a Pearl Harbor e afirmava que “só deu errado porque faltou fazer mais um ataque”.

Importa destacar, aqui, a fé que Genda tinha no plano. Esta é uma excelente descrição que serve também para explicar a fé dos reformadores empresariais em suas receitas.

Quando questionado pelo fracasso da reforma empresarial americana, Bush que implementou as reformas empresariais primeiro no Texas como governador e depois no governo federal como presidente, respondeu que a responsabilização (accountability) proposta pela reforma empresarial fracassou porque havia faltado mais responsabilização ainda.

E assim vai. É fé. Um “bom” reformador nunca reconhece o fracasso e sempre dirá que sua receita não foi bem seguida ou que fracassou por não a levarem até o fim.

É a síndrome de Genda, descrita por Elio Gaspari, que os atormenta.

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“Good bye” classe média (atualizado II)

Publicado em 12/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

A CLASSE MÉDIA ESTÁ DE PARTIDA

por Zuggi Almeida
publicado em 23.10.2016

“A classe média afivelou as malas. Vai fazer uma longa viagem e não sabe se volta (isso, se puder retornar ! ).
Ela parte deixando para trás a ilusão que pertencia a elite e que imitando hábitos e trejeitos de uma casta superior poderia posar de rica.
Se despede do apartamento de três quartos financiado na zona nobre da cidade. Na garagem fica o carro bacana com as prestações atrasadas. Adeus ao sonho de ver o filho formado fazer uma pós-graduação no exterior.
Ela embarca com a incerteza de adquirir a aposentadoria e sem saber se vai continuar a pagar o plano de saúde da família.”

Leia a íntegra aqui.

Embora escrito em 2016, o autor antecipa com perfeição os dilemas que a classe média brasileira enfrenta e enfrentará. Dados procedentes de observatórios da desigualdade no mundo mostram que enquanto o 1% mais rico aumentou sua renda em 235%, a classe média conseguiu apenas 43%. A revolta da classe média está na base do aparecimento e fortalecimento das políticas populistas pelo mundo afora.

Observação: Este texto circulou pela internet como de autoria de Chico Buarque, no entanto, seu verdadeiro autor é Zuggi Almeida que é baiano, escritor e roteirista. Confira aqui.

 

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As corporações, a privatização e o dinheiro público

Publicado em 11/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Um pequeno exemplo do que acontecerá por aqui com a entrega de nossas escolas ao setor empresarial, via terceirização e vouchers, (seja para instituições com ou sem fins lucrativos) pode ser encontrado na denúncia do movimento de resistência à terceirização de escolas em Ohio (EUA).

A denúncia envolve uma prática corriqueira no terceiro setor que se desenvolve à sombra do dinheiro público – ou como se costuma dizer “com dinheiro dos pagadores de impostos”. Este setor estrutura-se de forma ramificada e subcontrata outras empresas do próprio grupo com acordos generosos, o que levou Peter Greene a chamar este setor de “máquina de lavagem de dinheiro”.

O exemplo de Ohio ilustra bem.

“Uma das corporações Gulen (MDN da Ahmet Duran, agente da Houston TX LLC) comprou um prédio em Dayton por US $ 414.000 em 2011. Uma empresa ligada à Dayton Horizon Science Academy comprou o mesmo prédio da MDN de Dayton por US $ 1,25 milhão. Uma charter [do grupo] – a Academia de Ciências Gulen Horizon – ocupa o edifício.

O preço de venda do edifício triplicou em oito anos. Sem dúvida, a charter [que funciona no local] pagará um preço generoso pelo aluguel. Essa é uma prática comum no setor de terceirização. Isso deixa menos dinheiro para as despesas com a sala de aula.

Os seguidores de Fethullah Gulen operam um vasto império de escolas charters e uma rede de outras empresas inter-relacionadas nos EUA. Parece que grande parte do capital investido nos negócios da Gulen é proveniente das charters da Gulen, com apoio de dinheiro público, fiscal.

Os gulenistas operam mais de 150 empresas e mais de 160 organizações sem fins lucrativos, e cerca de 200 escolas charter nos EUA. “

Leia aqui.

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Líderes americanos contra as reformas na formação de professores

Publicado em 10/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

O National Education Policy Center divulga, hoje, manifesto de 350 decanos, ex-decanos de Faculdades e Escolas de Educação, bem como outras lideranças contra as reformas na formação de professores que de há muito fracassam naquele pais.

São as que, agora, infelizmente, estão sendo transferidas para o Brasil. O posicionamento é extremamente oportuno, face às discussões que estão em curso no Conselho Nacional de Educação no Brasil, sobre formação de professores.

Os líderes que assinam o documento, que incluem reitores, reitores associados, diretores e presidentes, trabalham em instituições públicas, privadas e religiosas do ensino superior, abrangendo mais de 30 estados americanos. A declaração tem o título de “Sete tendências para reformar a formação de professores nos Estados Unidos e a necessidade de se lidar com injustiças sistêmicas”.

Na declaração, os líderes pedem uma mudança significativa no curso da formação de professores americana. Segundo o NEPC:

“A declaração começa afirmando que os programas de formação de professores “sem dúvida … não podem e não devem ser vistos como se tudo estivesse bem, porque não está”. Mas os líderes alertam que “vários esforços atuais para reformar a educação de professores nos Estados Unidos”… Estão piorando as coisas. ” Essas tendências, explicam, compartilham a falha fundamental de se concentrar em soluções hiper individuais e baseadas no mercado, ligadas a ideias fracassadas sobre desempenho dos alunos, responsabilização do professor, recompensas e punições, em vez de abordar o legado de injustiças sistêmicas em instituições educacionais e propor estratégias para aumentar a democracia participativa.”

O documento examina as sete tendências de reforma contra as quais estão se manifestando:

• Mercantilizar a formação de professores na esperança de que a existência de concorrência e de mais alternativas estimulem o auto-aperfeiçoamento;

• Infringir vergonha à formação de professores na esperança de que as notas baixas estimulem o auto-aperfeiçoamento;

• Regulamentar externamente a formação de professores ao nível federal com métodos estatisticamente imprecisos para avaliar os programas;

• Regulamentar externamente a formação de professores em nível estadual, com aumento dos requisitos de entrada no programa de formação que impedem a diversidade, sem melhorar a qualidade dos professores;

• Regular internamente a formação de professores com credenciamento que se baseia em uso de dados e padrões problemáticos;

• Avaliar candidatos a professores com instrumentos e formas de usá-los problemáticas; 

• Prescrever práticas que definem de maneira muito restrita os resultados esperados de alunos e professores.

“A declaração dos líderes destaca pesquisas que mostram como, “de várias maneiras, essas abordagens carecem de uma base sólida de pesquisa e, em alguns casos, elas já provaram aumentar as disparidades”. 

A declaração conclui com uma visão alternativa para a formação de professores que fortaleça a equidade e a justiça nas escolas:

“Nossa proposta apela aos programas de formação de professores para que enfrentem a realidade de que as instituições educacionais nunca foram e nunca podem ser neutras política ou ideologicamente. As desigualdades educacionais e as injustiças sociais mais amplas prejudicam as crianças, particularmente as de grupos historicamente marginalizados. Essas mesmas desigualdades e injustiças enfraquecem o tecido de nossa democracia.

Faculdades e escolas de educação desempenham um papel vital na perpetuação e na transformação de tais problemas. Ou seja, com conhecimento ou não, e intencionalmente ou não, faculdades e escolas de educação há muito perpetuam injustiças e não são imunes à discriminação e preconceito ou a formas mais sutis de preconceito, mesmo quando trabalhamos para intervir. Uma contradição central e inevitável de nosso trabalho é que as injustiças – tudo, desde racismo e sexismo, colonialismo e neoliberalismo, até outros “ismos” – permeiam e perduram mesmo quando estamos envolvidos em um trabalho orientado para a justiça e pela equidade.”

E finaliza:

 

“Como decanos da educação comprometidos com a justiça e a equidade e cumprindo a assustadora responsabilidade de preparar educadores para as escolas de nosso país, pedimos e nos comprometemos a recuar destas reformas (…)”

Acesse a íntegra aqui.

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Cugler: “Plano” Guedes para a Educação Básica

Publicado em 09/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Ergon Cugler examina medidas de Paulo Guedes, ministro da Economia, que podem criar condições para a introdução de “vouchers” no financiamento da educação básica:

“A meta do Governo Bolsonaro, em especial da agenda de Guedes, é criar terreno fértil para a financeirização da educação até 2025, quando vence o atual Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014). Com impeditivos legais revogados (tal como CAQi e CAQ) e com o financiamento da educação desvinculado da União, a conta resta, quase que integralmente, aos municípios, abrindo brecha para a voucherização da educação e, por outro lado, para o discurso de captação de recursos privados para a manutenção do próprio Fundeb.”

Leia aqui.

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Entrevista com Helena Freitas sobre BN da Formação

Publicado em 08/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

“Helena de Freitas, uma das vozes mais fortes da Anfope, avalia que atual parecer das DCNs da formação docente caminha na direção da restrição da autonomia do professor.”

Leia entrevista aqui.

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Kroton se reestrutura de olho na privatização

Publicado em 08/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

A educação virou um negócio que segundo a Kroton, pode chegar a 174 bilhões de reais. A empresa está fazendo ajustes para operar tanto no mercado do ensino superior, como na educação básica. A atuação envolve, ensino distância, presencial e a produção de materiais didáticos para as duas áreas, bem como uma apoiadora de “startups”.

Leia aqui.

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Blog da Formação analisa a audiência de amanhã no CNE

Publicado em 07/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

“O CNE – Conselho Nacional de Educação – debate amanhã, em audiência pública exclusiva, com a participação máxima estabelecida de 200 pessoas, a proposta de um Parecer (leia aqui), em sua 3ª versão (atualizada em 18/09/19), que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica.

Esta proposta, já em sua 3a. versão sem que qualquer outra versão tenha chegado às entidades da área, foi disponibilizada para consulta pública no site do CNE, logo após o anuncio, pelo Secretário de Educação Básica do MEC de um plano de formação para professores e gestores – Forma Brasil Docente e Forma Brasil Gestor – (leia aqui), destinados a incorporar as demandas surgidas com a BNCC, e também as alterações nas DCNs de 2015, as quais, segundo ele, vem sendo objeto de discussão entre o MEC e o CNE.”

Leia aqui.

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O racismo nas reformas empresariais de Chicago

Publicado em 06/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Diane Ravitch comenta post de Jan Ressenger que analisa quinze anos de reforma empresarial da educação em Chicago (EUA) e mostra as características racistas destas reformas.

“Tudo começou em 2004 quando Arne Duncan lançou seu programa “Renaissance 2010”, comprometendo-se a fechar 100 “escolas com problemas” e substituí-las, em grande parte por escolas terceirizadas. Seu substituto, Rahm, continuou o programa fechando mais 49 escolas em um único dia.

Resseger baseia-se na brilhante análise dos fechamentos de escolas de Eve Ewing, que mostrou a dor infligida pelos fechamentos às famílias e comunidades negras.

A reforma empresarial da educação em Chicago, embora afirme ser neutra e baseada em dados, sempre operou com implicações racistas. Ewing fornece os números: “Dos estudantes que foram afetados pelo fechamento, 88% eram negros; 90% das escolas eram majoritariamente negras e 71% possuíam principalmente professores negros – um grande feito em um país onde 84% dos professores de escolas públicas são brancos.” (ver Ghosts in the Schoolyard, p. 5).

Resseger então se volta para um novo estudo de Stephanie Farmer, da Universidade de Roosevelt, que descobriu que o orçamento escolar da cidade prejudica as escolas mais pobres, onde as crianças negras estão agora concentradas.

Este novo relatório documenta que o programa chamado “orçamento baseado no aluno” concentra escolas de baixo orçamento nos bairros negros de Chicago.”

Leia aqui.

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Mais uma reforma “milagrosa” se desfaz: New Orleans

Publicado em 05/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

New Orleans (EUA) sofreu uma grande destruição com o furação Katrina e os reformadores empresariais aproveitaram para privatizar todo o sistema educacional destruído pelo furação. De lá para cá, têm feito uma incessante propaganda sobre os “resultados positivos” da privatização, os quais não correspondem à realidade, como mostra agora Tom Ulticam. Diz ele:

“No entanto, a realidade é que as escolas de Nova Orleans são ineficientes, comprometem as comunidades, têm custos extremamente altos de gerenciamento e transporte e ainda estão lutando para melhorar academicamente. Eles são um exemplo triste, mas típico, de reforma educacional baseada no mercado.”

Leia aqui.

Como alerta Diane Ravitch:

“As comparações entre os “sistemas” antigos [antes do Katrina] e os novos [depois do Katrina] são duvidosas, na melhor das hipóteses, porque o furacão Katrina reduziu drasticamente as matrículas de 62.000 para 48.000. Como Bruce Baker apontou ao revisar um estudo recente, a pobreza concentrada foi significativamente reduzida pelo êxodo de alguns dos moradores mais pobres da cidade, que se mudaram para outro lugar.”

Como é sabido, mudanças no padrão de ocupação da população no entorno das escolas afetam os resultados de aprendizagem, pois os testes medem mais o nível sócio-econômico do que a própria aprendizagem. Se a pobreza se desloca de uma região para outra e em seu lugar chega uma população de maior nível sócio-econômico, os testes podem melhorar, mas em resposta à mudança da população que já não é mais a mesma.

“Ultican cita os estudos de Andrea Gabor sobre as escolas de Nova Orleans para mostrar que a herança remanescente da segregação e privação de direitos foi preservada totalmente no novo sistema. As escolas que matriculam os alunos mais brancos têm admissões seletivas e notas altas nos testes. A maioria das escolas é altamente segregada e tem resultados muito baixos nos testes.”

O setor privado que opera em New Orleans vive de vouchers, o que permite a criação de uma linha direta que transfere para seu bolso o orçamento público da educação. É um empresariado dependente dos vouchers do Estado. Eis o que motiva a crítica à educação pública que eles mesmos financiam. Em nome de uma hipotética “eficiência”, abocanham o orçamento público do Estado. O tal “estado mínimo” se torna “máximo” para eles.

Ao contrário do que a propaganda da reforma diz, “não procure em New Orleans lições sobre reforma escolar”.

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Novo estudo mostra fracasso da reforma empresarial

Publicado em 05/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

O que mais se ouve dos planejadores de reformas baseadas em padronização curricular, avaliações censitárias e responsabilização da escola e dos professores pela aprendizagem de “todos” é que isso é feito para garantir o direito dos mais pobres à aprendizagem. Pois bem. E onde estas políticas já foram implementadas, por acaso os pobres foram atendidos em seus “direitos de aprender”?

Do Chile, largamente citado como exemplo pelas reformas liberais, já falamos em outros posters sobre o grau de segregação escolar ao qual chegou, a ponto de até recuperar escolas separadas por gênero (escola para meninas e para meninos). Tudo em nome da escolha dos pais.

Há ainda a Austrália que frequentemente também é posta como exemplo. Ocorre que a Austrália desde que incentivou tais políticas vem caindo sucessivamente em seu desempenho no PISA. E olha que o PISA é um produto genuíno da reforma empresarial, portanto, uma medida insuspeita (para os reformadores).

Em entrevista, logo após a divulgação do PISA 2015, a Dra. Sue Thompson, do Conselho Australiano de Pesquisa em Educação “afirmou que o desempenho acadêmico local estava em “declínio absoluto”.”

“A proporção de desempenhos altos está diminuindo e a proporção de desempenhos baixos está aumentando”, disse ela. “Basicamente, o que está acontecendo é que tudo está se movendo para trás…”

Leia aqui.

Os Estados Unidos, um país que os reformadores evitam colocar como modelo, pois é largamente estudado e a reforma empresarial é reconhecidamente um fracasso, não está em condições diferentes após 25 anos ou mais destas políticas.

Lá, um novo estudo de Sean F. Reardon, Ericka S. Weathers, Erin M. Fahle, Heewon Jang, e Demetra Kalogrides mostra que a promessa da reforma empresarial da educação em resolver as diferenças de desempenho entre mais ricos e mais pobres através da escola ainda é uma promessa sem evidência. Abaixo o resumo:

As escolas públicas dos EUA são altamente segregadas por raça e classe. Pesquisas anteriores mostram que a dessegregação das escolas do sul nas décadas de 1960 e 1970 levou a benefícios significativos para os estudantes negros, incluindo maior escolaridade e maior rendimento. No entanto, não sabemos se a segregação hoje tem os mesmos efeitos nocivos que há 50 anos atrás, nem temos evidências claras sobre os mecanismos pelos quais a segregação afeta os padrões de desempenho.

Neste artigo, estimamos os efeitos da segregação escolar nos dias de hoje sobre as diferenças raciais de desempenho. Usamos 8 anos de dados de todos os distritos de escolas públicas dos EUA.

Descobrimos que a segregação racial das escolas está fortemente associada à magnitude das diferenças de desempenho na 3ª série e à taxa na qual as diferenças crescem da terceira para a oitava série. A associação da segregação racial com as diferenças nos desempenhos é completamente explicada pelas diferenças raciais na pobreza escolar: a segregação racial parece ser prejudicial porque concentra estudantes procedentes de minorias em escolas de alta pobreza, que são, em média, menos eficazes do que as escolas de baixa pobreza. Finalmente, realizamos análises exploratórias para examinar possíveis mecanismos através dos quais a matrícula diferencial em escolas de alta pobreza leva à desigualdade. Concluímos que os efeitos da pobreza escolar não parecem ser explicados por diferenças no conjunto de características mensuráveis ​​de professores ou escolas disponíveis para nós.

Acesse o estudo aqui.

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Doria entra no Programa de escolas cívico-militares

Publicado em 03/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

O governo Doria, contrariando informação de seu Secretário de Educação de ontem, resolveu aderir ao programa das escolas cívico-militares de Bolsonaro. O anúncio foi feito pelo próprio Secretário, acompanhado de uma Deputada do PSL.

Doria tem procurado se distanciar de Bolsonaro, mas quer manter os votos do PSL no Estado com vistas a sua candidatura em 2022. O secretário de Educação teve que engolir o sapo…

Escolas da Baixada Santista, atendendo a pedido do dirigente regional de Santos, já haviam iniciado discussões para decidir se entrariam ou não no programa, antes mesmo de Doria anunciar, hoje, a entrada no programa.

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Blog da Formação analisa a proposta do CNE

Publicado em 03/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Blog da Formação analisa a proposta de Base Nacional de Formação do Conselho Nacional de Educação:

“O Parecer evidencia o retorno a uma formação inicial de caráter técnico-instrumental, ao caracterizar, na  estrutura curricular , tanto na parte comum (veja aquio quadro comparativo das DCNs 2015 e Parecer CNE) de 800 hs, quanto na parte de aprofundamento de 1.600 hs  o estreito e exclusivo alinhamento ao desenvolvimento , nos professores, de competências e habilidades indicadas na BNCC das diferentes etapas da educação básica, evidenciando o estreitamento do currículo de formação. A proposta ainda indica, ao que parece, uma “parte comum” que pode configurar-se como um “nivelamento” inicial dos estudantes àqueles conhecimentos não dominados, nos moldes propostos pelo CEE de São Paulo aos cursos de licenciaturas, em 2016.”

Leia íntegra aqui.

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“Good bye” classe média (atualizado)

Publicado em 03/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

A CLASSE MÉDIA ESTÁ DE PARTIDA

por Zuggi Almeida
publicado em 23.10.2016

“A classe média afivelou as malas. Vai fazer uma longa viagem e não sabe se volta (isso, se puder retornar ! ).
Ela parte deixando para trás a ilusão que pertencia a elite e que imitando hábitos e trejeitos de uma casta superior poderia posar de rica.
Se despede do apartamento de três quartos financiado na zona nobre da cidade. Na garagem fica o carro bacana com as prestações atrasadas. Adeus ao sonho de ver o filho formado fazer uma pós-graduação no exterior.
Ela embarca com a incerteza de adquirir a aposentadoria e sem saber se vai continuar a pagar o plano de saúde da família.”

Leia a íntegra aqui.

Embora escrito em 2016, o autor antecipa com perfeição os dilemas que a classe média brasileira enfrenta e enfrentará. Dados procedentes de observatórios da desigualdade no mundo mostram que enquanto o 1% mais rico aumentou sua renda em 235%, a classe média conseguiu apenas 43%. A revolta da classe média está na base do aparecimento e fortalecimento das políticas populistas pelo mundo afora.

Observação: Este texto circulou pela internet como de autoria de Chico Buarque, no entanto, seu verdadeiro autor é Zuggi Almeida que é baiano, escritor e roteirista. Confira aqui.

 

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Em Nota, CNTE critica a privatização do PT-Bahia

Publicado em 03/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Em Nota tímida, cercada de considerações teóricas e jurídicas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE – faz uma “análise crítica” do processo de “publicização”, leia-se privatização, do governo do PT na Bahia.

Em um momento em que várias unidades da federação agridem o setor público com propostas de privatização por terceirização (ao amparo da política federal do MEC) esperava-se uma condenação mais enérgica. No essencial, a Nota diz:

“… a verdadeira intenção do projeto se mostra evidente tanto na minuta de publicização dos “serviços educacionais” quanto na nota pública da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Ambos os documentos priorizam a contratação de pessoal e de serviços administrativos e operacionais sem a necessidade de concurso e licitação. Pior: admite a terceirização integral do quadro de pessoal administrativo e abre espaço para a contratação de professores mediante contratos intermitentes, entre outros previstos na CLT, sem direito ao piso da categoria e às progressões no plano de carreira.

Além de retirar direitos e de rebaixar as condições de trabalho dos/as educadores/as das escolas públicas estaduais, o Governo da Bahia aponta para um cenário de ruptura com princípios da valorização do trabalho escolar e da qualidade da educação, pois parte dos profissionais será terceirizada (funcionários/as da educação) e nada garante que haverá renovação periódica do quadro docente através de concurso público. Se hoje a minuta das OSs aponta para a terceirização “temporária” de professores/as, mais à frente poderá ser utilizada como regra geral para a contratação de pessoal na rede de ensino.

Outro agravante: a substituição de concurso público por contratos celetistas, com regras frágeis para admissão, exporá novamente as escolas a interesses de grupos políticos, econômicos e ideológicos, fomentando a perseguição a educadores e ofendendo os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Em relação à contratação de insumos, o discurso da desburocratização não encontra guarida na crescente autonomia financeira e administrativa das escolas para gerir suas demandas. Portanto, reiteramos que mais vale investir nos profissionais da educação e nos canais de diálogo com a sociedade, a fim de resolver as questões da educação, do que remeter a grupos privados o interesse público escolar.”

Leia a íntegra aqui.

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A “farra” do EaD

Publicado em 02/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Priscila Cruz, do Todos pela Educação, está desanimada. Aos poucos vai caindo a ficha da esparrela em que estão se metendo ao transferir para o país a política dos reformadores empresariais, a qual visa colocar a educação sob controle dos “negócios”, da concorrência, e criar o “livre mercado” educacional.

Com o discurso da competência e da eficiência, a lógica concorrencial vai penetrando as escolas via exames, estabelece o mito da nota mais alta como referência de qualidade e em seguida desqualifica a educação pública para abocanhar os recursos públicos da educação. É o pessoal que quer fazer “negócio” às custas do dinheiro público. A ideia de que a iniciativa privada é mais competente e eficaz turbina a destruição do Estado e da educação pública.

Uma parte desta estratégia já fica clara na expansão do ensino à distância para formar professores, foco do desânimo de Priscila. Diz ela: “Para mim, a farra mais forte hoje é a do EaD nas universidades privadas que estão formando professor”. Ainda segundo ela, “hoje temos um ministro que briga com universidade, com aluno. Ele minou a legitimidade para fazer esse tipo de mudança.”

Leia aqui.

Na verdade, o ministério defende a criação do “livre mercado” educacional e auto-regulado – ou seja “livre” da interferência do Estado. E isso é apenas o começo. Logo mais assistiremos a farra dos vouchers e das operadoras terceirizadas administrando escolas.

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Ratier: meritocracia não serve

Publicado em 02/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

“Desapontado, mas não surpreso, diz o viral da internet. Quase toda declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, mereceria essa legenda-meme. Defender que o país só tem espaço para os melhores, por exemplo, nos dá muito o que pensar. Melhores, em quê, ministro? Como apontar os campeões? Garantir chances justas a todos? E o que fazer com “os piores”?”

Leia aqui.

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SINTESE analisa PL da alfabetização em Sergipe

Publicado em 01/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Em sincronismo com o PL 208/2019 que institui o sistema de avaliação censitário e anual nas escolas de Sergipe, o governo enviou outro projeto, o PL 212/2019, que trata da alfabetização nas escolas e sua relação com a avaliação.

Baixe aqui o texto do PL 212/2019.

O DITO POPULAR “COM BANANAS E BOLOS SE ENGANAM OS TOLOS” É O QUE CARACTERIZA O PROGRAMA “ALFABETIZAR PRA VALER” E O PRÊMIO ESCOLA DE DESTAQUE DA SEDUC

Em consonância com o projeto de Lei que cria o SAESE – Sistema de Avaliação da Educação Básica, o governo de Sergipe enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 212/2019, que cria o Programa “Alfabetizar Pra Valer” e o prêmio “Escola de Destaque”, tendo por objetivo criar as bases para a execução do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.

Contraditoriamente o Projeto de Lei nº 212/2019 apresenta que é seu objetivo fortalecer o regime de colaboração com os municípios de Sergipe, porém até a presente data não foi aprovada a Lei que regulamenta o regime de colaboração. O Termo de Adesão que os municípios irão assinar não consta como anexo deste projeto de lei.

ESTABELECE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

O projeto de lei nº 212/2019 prevê a legalização das parcerias com empresas privadas, através de convênios entre a SEDUC e as Secretarias Municipais de Educação, para que as mesmas implantem os seus programas nas unidades de ensino estaduais e municipais, interfiram na gestão das escolas, vendam seus pacotes, além de promoverem o treinamento de docentes e gestores escolares,  pois somente assim os mesmos estarão “preparados” para realizar o adestramento dos alunos do 2º ano do ensino fundamental que vão fazer as provas do SAESE.

FLAGRANTE DESRESPEITO A CONSTITUIÇÃO

O projeto de lei nº 212/2019 sinaliza que os municípios que aderirem ao Programa Alfabetizar Pra Valer poderão ser beneficiários de recursos transferidos pelo Governo de Sergipe. No entanto, a competência de ações redistributivas de recursos financeiros para municípios e estados, nos marcos da Constituição Federal do Brasil, é explicitamente da União.

PRÊMIO ESCOLAS “DESTAQUE” e de “BAIXO RENDIMENTO”

O Prêmio Destaque será apenas para as 15 escolas, sejam elas estaduais ou municipais, que tenham obtido os melhores resultados de alfabetização ou em outros indicadores resultantes das provas do SAESE com os alunos do 2º ano do ensino fundamental. As escolas do campo que tenham menos de 20 alunos matriculados no   2º ano do ensino fundamental não poderão ganhar o prêmio.

O prêmio Escola Destaque será de R$ 40 mil reais, pago em duas parcelas. A escola premiada receberá de imediato R$ 30 mil reais, porém para receber os outros R$ 10 mil reais terá que assessorar uma unidade de ensino que tenha ficado entre as 15 escolas com os piores rendimentos na avaliação do SAESE e no ano subsequente atingir a meta de rendimento desejável.

As 15 escolas, estaduais ou municipais, que ofertam o 2º ano do ensino fundamental e forem classificadas pelo SAESE como as que obtiverem os menores resultados de avaliação da alfabetização, receberão a contribuição financeira de R$ 20 mil reais, porém de imediato apenas R$ 10 mil reais. A escola de baixo rendimento, por esse projeto de lei, somente receberá a segunda parcela de R$ 10 mil reais se na avaliação do ano subsequente atingir o rendimento desejável pelo SAESE.

O Estado de Sergipe possui cerca de 1.400 escolas estaduais e municipais que ofertam o 2º ano do ensino fundamental. A premiação não irá contribuir para alterar a realidade de condições precárias de funcionamento da maioria das escolas de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Além do mais, escolher para premiar as 15 de mais baixo rendimento será expor crianças e professores(as) ao constrangimento, a humilhação e a execração pública. Assim sendo, essa medida se contrapõe os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente.

SEDUC VAI CONCEDER BOLSAS PARA O PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER

Os quantitativos das “Bolsas” serão posteriormente definidos pelo Poder Executivo, podendo o governo de plantão aumentar ou diminuir a depender dos interesses e a agenda política local. Cara Rede de Ensino ficará responsável por “selecionar” os seus “bolsistas”, porém o pagamento será feito sempre pela SEDUC, apesar do projeto de lei não informar qual será a fonte de recursos. O Termo de Compromisso que os “bolsistas” irão assinar não consta também como anexo do multireferido projeto de lei.

As “bolsas de extensão tecnológica” são divididas em três níveis, a saber: Nível I (mestrado) receberá o valor de R$ 4.000,00, o nível II (graduação nas áreas de educação) perceberá o valor de R$ 1.000,00 e o Nível III prever receber o valor de R$ 600,00. A mensagem, que acompanha esse projeto de lei, omite quantos milhões de reais serão gastos mensalmente para cobrir as despesas do pagamento das “Bolsistas”.

Os bolsistas terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O Projeto de Lei nº 212/2019, assegura que as bolsas de extensão tecnológica, nível III, serão concedidas a servidores públicos, sem necessariamente explicitar que se trata de Profissionais do Magistério.

A criação das “Bolsas de Extensão Tecnológica” é uma manobra orientadas por ilegalidades tais como: O estado não pode pagar com recursos orçamentário da educação estadual a “bolsistas” dos municípios, não se pode contratar  pessoas na condição de bolsistas que não sejam servidores públicos para trabalharem no ensino regular,  acompanhar e monitorar um programa de alfabetização de crianças não constitui-se em “extensão tecnológica” e, o trabalho humano não pode ser remunerado e nem caracterizado como “doação”, conforme estabelece o projeto de lei nº 212/2019.

Baixe aqui Nota do SINTESE.

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SINTESE analisa PL da avaliação em Sergipe

Publicado em 01/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe – divulga análise do PL 208/2019 que o governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa instituindo sistema de avaliação anual censitário. O texto contém dispositivo inédito que pune servidores que “por quaisquer meios, venham dificultar a plena realização das avaliações do Sistema”.

Baixe aqui o texto do PL 208/2019.

GOVERNO BELIVALDO CRIA SISTEMA PARA AVALIAR ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS COMO SE DESIGUAIS FOSSEM IGUAIS

O Governador de Sergipe enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei nº 208/2019 que institui o SAESE – Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe, nas escolas públicas estaduais e municipais, sem que tenha ocorrido nenhum diálogo com o SINTESE, mesmo Belivaldo Chagas tendo assumido publicamente o compromisso político de não implementar nenhuma política educacional sem que antes apresentasse a proposta ao Sindicato e ouvir o posicionamento do Magistério Público.

O SAESE não contempla indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

O Governador Belivaldo Chagas e o Secretário Josué Passos, ao encaminharem para a Assembleia Legislativa, apenas a regulamentação do Sistema de Avaliação da Educação Básica fazem a opção por um caminho que pode render marketing político em detrimento da efetiva regulamentação da lei do Plano Estadual de Educação, pois faltam OS PROJETOS DE LEI, dos seguintes marcos legais necessários para a implantação do PEE:

  • Regular os mecanismos de monitoramento contínuo para assegurar o cumprimento das metas e estratégias previstas no PEE;
  • Enviar para a ALESE o projeto de lei que institui o regime de colaboração entre o Estado e os Municípios;
  • Encaminhar o projeto de lei lei específica disciplinando a gestão democrática no sistema estadual de educação;
  • Consignar recursos nas leis do PPA – Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para assegurar a viabilidade da implantação da Lei Estadual nº 8.025/2015.

O SAESE é cópia do SPAECE do Ceará, focado exclusivamente nas provas de português e matemática, realizadas anualmente, com os 2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental, e 3° ano do Ensino Médio. Os Profissionais do Magistério serão submetidos a avaliação subjetiva através de questionários que serão aplicados pela SEDUC.

O modelo de avaliação do SAESE é perverso pois avalia desiguais como se iguais fossem, pois não leva em consideração a realidade sócio-econômica dos alunos, as condições dos equipamentos e da infraestrutura física das escolas, se os docentes recebem os materiais didáticos necessários para o desenvolvimento das práticas pedagógicas em sala de aula, dentre tantas outras questões como transporte escolar, alimentação, biblioteca, laboratórios, etc.

Professores(as), Coordenadores(as) Pedagógicas e Diretores(as) de Escolas serão treinados(as) para que os estudantes respondam e obtenham alto rendimento nas provas de português e matemática. As imposições do SAESE trarão as seguintes consequências:

  • A escola estadual ou municipal que não atingir o nível desejado na ESCALA DE PROFICIÊNCIA sofrerá intervenção pedagógica;
  • Obrigatoriamente serão implantados nas escolas estaduais e municipais os pacotes das empresas privadas e das fundações empresariais da educação;
  • O SAESE cria as condições objetivas para o agravamento de conflitos no interior da comunidade escolar e de práticas de assédio moral entre Professores, Professoras, Coordenações Pedagógicas, Direções de Escolas e técnicos da SEDUC pois haverá forte pressão política, administrativa e psicológica para que a unidade de ensino atinja o nível de alto rendimento;
  • O SAESE acaba na prática com os princípios contidos na Constituição e na LDB que asseguram liberdade pra aprender e ensinar, autonomia dos docentes e da escola, como também da pluralidade das concepções pedagógicas.

O Projeto de Lei nº 208/2019 é uma procuração em branco e um salvo conduto que o Governo Belivaldo quer que a Assembleia Legislativa conceda a SEDUC para que a mesma faça sozinha a regulamentação do SAESE através de “portaria”, sem nenhuma participação dos segmentos da sociedade sergipana que representam os Profissionais do Magistério e dos Estudantes. Regular o SAESE através de portaria, pela SEDUC, também usurpa as competências dos Conselhos Estadual e Municipais de Educação.

O SAESE cria o IDESE – Índice de Desempenho Escolar em Sergipe. O objetivo é promover o ranqueamento das melhores e das piores escolas, dos docentes com baixo e alto rendimento. No futuro, podemos assistir a conflitos generalizados envolvendo estudantes Professores(as), Direções de Escolas e familiares dos alunos.

Direções de escolas que não obrigarem a todos os estudantes a fazerem as provas de português e matemática, como também os(as) Professores(as) e Servidores(as) Administrativos que criticarem o SAESE, expressarem seus posicionamentos críticos quanto as avaliações externas de proficiência ou quais quer outras ações que a SEDUC entenda que dificultou a realização do SAESE, responderão a inquérito administrativo por prática FALTA GRAVE. Nos Estatutos do Magistério e de Servidores Públicos falta grave é motivo para DEMISSÃO.

Os municípios serão chamados para assinar um Termo de Adesão, porém o mesmo não está contido como anexo do projeto de lei nº 208/2019. Assim, a SEDUC poderá impor as regras que quiser e desejar aos municípios.

O Governo de Sergipe, que pratica oficialmente a política desvalorização do Magistério, negando direitos e deixando de pagar a remuneração conforme a lei do Piso Salarial e o Plano de Carreira, não previu na lei qual será a fonte de recursos para a gastança de recursos para realizar todos os anos o SAESE.

A implantação da SAESE, como cópia do modelo do Ceará, implica que o Governo Belivaldo Chagas vai enviar vários outros projetos para a Assembleia Legislativa, inclusive o que reduz o ICMS dos municípios que as escolas tiverem baixo rendimento na avaliação da educação básica. O segundo projeto já foi enviado, é o que o institui o PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER e institui o prêmio Escola de Destaque.

Baixe aqui nota do SINTESE.

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RN não aceita escolas cívico-militares e explica

Publicado em 01/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Nota de Esclarecimento

O Governo do Rio Grande do Norte, reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural, optou por não aderir ao Programa Nacional para as Escolas Cívico-Militares, proposto pelo Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Defesa.

Essa decisão tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecido no Art. 3 que o ensino deve ser ministrado observando a liberdade de aprender, o apreço à tolerância, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como à gestão democrática, entre outros princípios. Baseia-se, ainda, nas determinações do Plano Estadual de Educação, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, que cria a Comissão de Monitoramento do PEERN, como instância de elaboração das políticas educacionais, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, assegurando o amplo diálogo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil. Nesse sentido, o pedido do MEC para adesão ao Programa não precedeu de tempo hábil, para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual.

O posicionamento de não adesão é acompanhado por diferentes Estados: Alagoas, Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.

Ademais, o Ministério da Educação, equivocadamente, informa sobre a liberação de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) para o PECIM, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por Estado, ao tempo em que nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o país, sintonizado com o Plano Nacional de Educação.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN sempre estará aberta para discutir e integrar programas que beneficiem seus estudantes, condizentes com o que preconizam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Estadual de Educação do RN.

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

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BNCC para bebês

Publicado em 01/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Por iniciativa do Movimento pela Base, em parceria com o Instituto Singularidades, Instituto Avisa Lá e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, estava sendo ofertando um curso para educadores que atuam com bebês de 0 a 1 ano e 6 meses, sobre a Base Nacional Comum Curricular.

A BNCC trará a formalização e antecipação da escolarização para a fase da educação infantil, com prejuízos conhecidos para o desenvolvimento das crianças.

Leia aqui também matérias anteriores.

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Escolas cívico-militares: balanço da adesão

Publicado em 01/10/2019 por Luiz Carlos de Freitas

Com proposta de gastar 54 milhões já no próximo ano, o MEC quer implementar até 2023 cerca de 216 unidades escolares comandas por militares em áreas mais pobres. 15 estados e mais o DF fizeram adesão ao modelo de escolas cívico-militares. No sudeste só Minas Gerais e no Nordeste só o Ceará.

Leia aqui.

No Distrito Federal das seis escolas apenas duas optaram por entrar, levando o governo do DF a dizer que vai impor a todas as seis escolas o modelo. Também para o governo Bolsonaro o modelo deve ser imposto se necessário.

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