Um aspecto interessante sobre a crise chilena é que os neoliberais não podem dizer que a aplicação do neoliberalismo naquele país não foi bem conduzida por lá. Os mestres da filosofia neoliberal estiveram assessorando diretamente o regime.
Apesar desta ser sempre a desculpa preferida – o modelo é bom, mas não foi implantado corretamente – no caso chileno, não podem dizer que houve falha, não só pela assessoria que teve (com direito até a Paulo Guedes), mas porque até poucos dias, o modelo era alardeado pelos próprios neoliberais como receita adequada para todos.
Veja aqui o resultado.
As demandas dos chilenos deixaram de ser meras queixas para se tornarem neste sábado substanciais: querem uma assembleia nacional constituinte e uma nova constituição. E este é o ponto central, pois o neoliberalismo “constitucionalizou o livre mercado” na própria constituição chilena. Como está fazendo no Brasil.
A educação chilena pode ser tomada para exemplo disso. A constituição chilena em seu artigo 10º especifica o entendimento que tem sobre garantia do direito à educação. Lá se pode ler que o Estado é responsável por promover a educação infantil. Em relação à educação básica e média, o Estado tem a obrigação apenas de “financiar um sistema gratuito” destinado a “assegurar o acesso a ela de toda a população.”
Este é um texto claramente influenciado pela mão de James Buchanan, da Virgínia, adepto da “teoria da escolha pública” e por M. Friedman, da escola neoliberal de Chicago. Segundo Monbiot:
“Em 1980, [Buchanan] (…) Foi chamado ao Chile, onde ajudou a ditadura Pinochet a escrever uma nova Constituição – a qual, em parte devido aos dispositivos que Buchanan propôs, tornou-se quase impossível de revogar. Em meio às torturas e assassinados, ele aconselhou o governo a ampliar seus programas de privatização, austeridade, restrição monetária, desregulamentação e destruição dos sindicatos: um pacote que ajudou a produzir o colapso econômico de 1982.”
Leia aqui.
Para os mestres de Chicago e Virgínia, o Estado pode financiar a educação pública, mas não deve administrar a educação constituindo uma rede própria de escolas.
É isto que está constitucionalizado no Chile, abrindo caminho para o financiamento da rede privada de educação. O Estado financia as empresas educacionais privadas, mas não deve administrar as escolas. A tese é que o Estado não é um bom administrador e deve deixar isso com a iniciativa privada.
Na prática, este dispositivo é cumprido através dos vouchers – recursos públicos que o Estado coloca à disposição do pais para que eles escolham a escola de seus filhos no mercado educacional e paguem, com estes vouchers, a matrícula.
Fernando Schuler, defensor do neoliberalismo como base para o Estado brasileiro, resume a proposta;
“O país precisa experimentar novas formas de gestão da educação pública, do ensino básico ao ensino superior, sem preconceitos. No plano global, há duas grandes linhas de inovação: os sistemas de voucher, em que o governo oferece uma bolsa e dá direito de escolha às famílias, em vez de gerenciar escolas; e o modelo das escolas charter, em que o governo assina contratos de gestão com instituições especializadas, de direito privado e sem fins lucrativos. Em ambos os casos, o governo passa da condição de gestor direto para regulador do sistema.”
Os vouchers conduzem à ampliação da segregação escolar – não só no chile. Mas, segundo Schuler, o Chile, embora campeão em segregação escolar, já havia resolvido este problema em 2008:
“Em 2008, o sistema foi reformado. Aumentou-se o valor da bolsa oferecida aos estudantes de famílias com menor renda e cresceu o monitoramento do governo sobre a qualidade do ensino. As escolas foram classificadas em três graus crescentes de autonomia, com base nos resultados alcançados: escolas em recuperação, emergentes e autônomas. Nos cinco anos que se seguiram à reforma, caiu em um terço a diferença de resultados obtidos pelos estudantes de maior renda e por aqueles com maior vulnerabilidade.”
Leia mais aqui.
Parece que a população chilena não concorda com a avaliação de Schuler.
O fato é que o valor do voucher só dá para pagar uma escola pública remanescente da destruição promovida pela política de privatização e quando o pai quer uma escola um pouco melhor, tem que colocar mais dinheiro de seu próprio bolso para poder matricular o filho. A segregação se aprofunda ainda mais.
Leia aqui os problemas que os vouchers trazem.
Sobre o fracasso chileno leia aqui também.
As manifestações desta semana no Chile são uma clara indicação de que a política educacional, entre outras que se ensaiaram ali (o Chile é o maior experimento mundial de utilização dos vouchers em educação), fracassou. Se quiserem copiar por aqui e caminhar para a mesma situação, não poderão dizer que não sabiam.
O que o povo chileno está reivindicando agora, corretamente, é uma nova constituição – livre das amarras criadas por J. Buchanan.
Luiz Carlos de Freitas
AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - Blog do Freitas 