Uma nova onda neoliberal

Publicado em 26/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Depois do impeachment de Fernando Collor, veio a primeira onda neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Há razões para se acreditar que depois do impeachment de Dilma, teremos uma segunda onda neoliberal comandada pela oposição, PMDB à frente.

Mais ainda, Dilma não tem como parar a operação Lava Jato da Polícia Federal porque a mesma foi, basicamente, feita contra ela, o PT e Lula. Moro, que conduz a Lava Jato, é um juiz que já foi criticado, no passado recente, por supostos excessos em investigações e, pasme, por ninguém menos do que o próprio Gilmar Mendes.

Toda a pressão por geração de evidências que conduzam ao impeachment recai sobre o empresariado nacional pego pela Lava Jato, o mesmo empresariado que deu sustentação ao governo Lula e Dilma, enquanto o empresariado internacional que sempre foi contra e que está envolvido no escândalo do Metro de SP está fora da prisão. Mas, sem Dilma e Lula desaparece o motivo para se manter a Lava Jato, abrindo caminho para um grande acordão que salve os políticos que estão sendo processados com foro especial, via STF. Ou seja, aprovar o impeachment de Dilma pode ter virado tábua de salvação de boa parte do Congresso que vê, neste, o fim das investigações.

Diz-se que impeachment não é golpe porque está previsto na constituição. Sim, mas as condições para se aplicar o dispositivo exigem que haja crime de responsabilidade e, se isso for seguido, não há como justificar o mesmo no caso de Dilma. Impeachment não é golpe apenas se as regras do jogo forem seguidas. Se não forem, é golpe sim. Aqui entra o Supremo Tribunal Federal, único, a meu ver, que pode parar este processo, se houver mobilização social.

“Pedalada fiscal” não dá impeachment e não há nenhuma investigação em curso sobre envolvimento de Dilma com as propinas. Ou seja, até agora, não há crime de responsabilidade. A Lava Jato está pressionando os executivos da Odebrecht como cartada final para ver se sai algo. No presidencialismo não cabe “voto de desconfiança” do Congresso sob pressão “das ruas”, isso é coisa do regime parlamentarista que a população brasileira rejeitou em plebiscito. Presidente não é Primeiro Ministro que o Congresso derruba em uma votação sob pressão das ruas ou de pesquisas de opinião.

Se isto for adiante, o que ocorrerá com a educação?

O desejo do PSDB na privatização não é segredo e o PMDB acompanha. São os governos do PSDB que já estão puxando, hoje, a privatização em Goiás, Pará e em São Paulo. Mas isso, está sendo feito em pequena escala. Trata-se, agora, de montar uma política pública em larga escala para induzí-la para a federação. Os documentos de Mangabeira que tanto nos horrorizaram, parecerão coisa de principiante.

Examinando o que se tem dito para um eventual governo de transição do PMDB, alguns desenvolveram a convicção de que haverá uma grande onda neoliberal de privatização do Estado brasileiro, em especial da educação e da saúde (ver aqui, na fala do último palestrante). Mas não só.

Está em curso um amplo processo que começa com o impeachment, mas não se sabe onde terminará. Possivelmente com a alteração da própria constituição de 88 com a retirada de despesas constitucionalizadas (entre elas as da educação) a revisão do Plano Nacional de Educação (adeus 10% do PIB) e a retirada de direitos sociais hoje garantidos por ela, sem falar de ampla reformulação das relações de trabalho que pode chegar até à substituição da atual CLT. Revisão de regras de aposentadoria e aumento da idade mínima para aposentar, e, claro, a destruição do serviço público pela privatização. É um projeto para um novo estado brasileiro.

Dias trágicos se aproximam para a educação brasileira. A hora é agora.

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“Povo” x “militantes”: preparando a nova lógica da repressão?

Publicado em 19/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

O momento atual exige um posicionamento claro de todos. Com todo respeito aos leitores deste Blog, não posso deixar de me posicionar também. É preciso que a História saiba em que lugar cada um de nós estávamos, quando os fatos em curso se concretizarem.

Passei por dois golpes ao longo da vida. Um no Brasil, em 64 e outro no Chile, em 73. Ambos foram golpes conduzidos com o protagonismo dos conservadores. Conservadores, dão golpes arregimentando os militares, uma instituição que aparece para o público como honesta e imparcial, além de apartidária. À semelhança da Polícia Federal e do Judiciário neste momento. A diferença é que um tem o poder do “canhão” e o outro da “caneta”. Eu escrevi “da caneta”, porque é por ela que se registra a interpretação das leis. A lei sempre precisa ser interpretada ao ser aplicada, pois se fosse tão objetiva, não precisaríamos ter “advogados” e “juizes”.

Caiu de moda o golpe com canhão. Foi substituído por algo que poderia ser chamado de “golpe da caneta dos liberais” – que, é claro, nunca dispensa totalmente o trabalho sujo dos conservadores. Na verdade, os liberais sempre se esconderam atrás dos conservadores nestes momentos e enquanto conveniente. Agora estão invertendo o protagonismo, para não ter que bancar historicamente e judicialmente os “estragos do canhão”.

Parece que passarei por um terceiro golpe. Não consigo entender como uma presidente que teve mais de 50 milhões de votos, pode ser declarada impedida, sem motivos, com a “justificativa” de que “as ruas”, ou seja, apenas 3 milhões de pessoas, assim pedem. Ou, ainda, porque as pesquisas de opinião não lhe são favoráveis e a maioria não considera seu governo bom ou razoável. A matemática não fecha. E é por isso que é golpe, a despeito do nome que se queira dar a ele.

O atual golpe é de estilo “liberal”. Não envolve, portanto, os militares e nem está ancorado na igreja – duas instituições que normalmente compuseram os golpes que tinham a hegemonia conservadora. Não pelo menos abertamente. Costuma-se dizer que para se dar um golpe ao estilo conservador, se faz necessário um jornalista, um padre, um político e um militar. As demais áreas, são submetidas quando necessário à força, inclusive o judiciário e a polícia.

No golpe liberal, não é necessário ter explicitamente um padre e um militar. Mas é fundamental ter alguém no judiciário com poder (STF), alguém na polícia (PF), a mídia e alguém no congresso (Cunha). O golpe de 64 fechou o Congresso. Naquela época, o Congresso fez um papel mais digno do que o atual congresso faz. Hoje, a mídia, associada à ação da PF, apoiada no judiciário e turbinada por manifestações de rua, constituem o eixo do golpe, acompanhado e referendado pelo congresso atual. Tudo flui pelos meandros da “interpretação jurídica”, assentada na caneta supostamente imparcial dos julgadores – ora a PF, ora o Judiciário, ora o congresso. Se o juiz é a favor do golpe, é imparcial; se é contra, é porque houve “bolivarianismo”. A mídia repercute seletivamente para insuflar as ruas.

Mas, no dia de ontem, houve uma mudança no discurso liberal que é digna de registro. Todo golpe leva à repressão. O atual golpe em curso, começa a preparar a lógica da repressão. O discurso inicial apareceu ontem na mídia por arautos do Estadão, entre eles, Eliane Cantanhede. Uma perigosa diferenciação começa a ser estabelecida entre os cidadãos. Nos golpes anteriores a dicotomia era entre “povo” e “subversivo”. Quem era a favor do golpe militar era chamado de “povo”; quem era contra, era chamado de “subversivo”. Subversivo era a senha para se aceitar a repressão dos que discordavam do golpe. Entre os “subversivos” estavam os “comunistas”, mas não só. Se eram comunistas (ou se pareciam estavam com eles) mereciam. Vimos no que deu.

O discurso que começa a ser construído no golpe liberal brasileiro, prepara a reedição desta dicotomia: existe agora o “povo” que foi às ruas contra o governo e os “militantes” que pertencem ao PT e às organizações sociais e que apoiam o governo. Segundo esta visão, as manifestações anti-governo, são feitas por pessoas comuns que não têm experiência em mobilização, que não têm a militância, ou seja, cidadãos nobres; as manifestações pró-governo, são feitas por profissionais da política com grande experiência em arregimentar pessoas, comunistas ou amigos deles como o MTST e o MST. Constituem uma minoria que precisa ser derrotada pelo “povo” ordeiro e trabalhador que sofre com a recessão produzida por um governo incompetente. O discurso do ódio, unifica a direita.

Esta configuração como alertam alguns é extremamente perigosa. Os liberais não têm uma liderança sequer que seja aceita para falar aos participantes em suas próprias manifestações “apartidárias”. Aécio e Alckimin não duraram 20 minutos na avenida e tiveram que retirar-se sob vaias nas próprias manifestações anti-governo promovidas por eles. Ao contrário, a manifestação de ontem, contou com um discurso que durou uma hora, feito por Lula, e que saiu da avenida ovacionado pela massa. Outras lideranças políticas estiveram presentes e não foram vaiadas. Todos foram ouvidos.

Eis a acefalia política que as manifestações contra o governo estão produzindo no pais guiados por apelos liberais que queimam as pontes entre as ruas e a política, criando o eixo golpista que vai da PF e do Judiciário para as ruas, com a concordância do congresso e o entusiasmo da mídia, mas sem o próprio protagonismo dos políticos liberais que fogem das ruas. Os militares foram substituídos pelos “Moros” e correlatos. Os políticos pelos Cunhas e Aécios e estes sem aceitação nas manifestações. Este é o eixo do apartidarismo oportunista que leva ao incentivo para a criação de milícias que resolvem agir fora da institucionalidade, movidas pelo sentimento de impotência no campo da política, criado pelos liberais. Estão semeando o ódio.

Vivi para ajudar a derrotar os outros dois golpes conservadores, torço para viver e ajudar a derrotar mais este golpe, agora de estilo liberal, se ele vier a se concretizar. Os golpistas (conservadores e liberais) não aprendem que as contradições são mais fortes e continuarão a atuar, mesmo depois do golpe e com mais intensidade ainda. Estão tão cegos que querem neutralizar a única liderança capaz de falar às ruas e pregar, certo ou errado, a conciliação de classes que, no fundo, é uma proposta dos próprios liberais. Inverteu-se: os liberais incentivam o ódio; os “militantes” o entendimento.

Para a educação, este retrocesso será lamentável. Para o campo da avaliação educacional idem. Ele trará com ênfase maior toda a política dos reformadores empresariais da educação para o centro da política pública, acompanhada de todas as consequências que os golpes produzem em um país.

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INEP: novo presidente nomeado

Publicado em 16/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

O novo presidente do INEP foi nomeado. Segundo a Folha de SP é Luiz Roberto Liza Curi. Ele é sociólogo e economista:

“Curi é membro do CNE (Conselho Nacional de Educação) e tem fortes ligações com o setor privado de educação. Até 2014, foi diretor de ensino superior do grupo Pearson no Brasil. A Pearson, empresa de origem britânica, controla o Sistema de Ensino COC, Dom Bosco e Pueri Domus. Entre os sócios da Pearson no país está Chaim Zaher, que também é acionista do Grupo Estácio –uma das maiores companhias da educação superior.”

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O discurso da “comunidade” – I

Publicado em 13/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, depois de engasgar com a reorganização das escolas no ano passado, anuncia 15 reuniões do Secretário com estudantes espalhadas pelo Estado para discutir “a escola que queremos”. Qual o significado disso?

Há uma saudável insistência para que a “comunidade” seja envolvida nas transformações propostas para a educação e mais especificamente para a escola. Este discurso tem estado presente no questionamento que o Ministério Público tem feito de algumas propostas governamentais e também na própria fala dos que damos o enfrentamento a tais políticas empresariais na educação. É mesmo uma tradição nas propostas da esfera progressista. Estaria agora o discurso da “comunidade” (interna e externa à escola) passando para a fala dos liberais/conservadores, os quais atendendo aos procuradores do MP  e à pressão dos estudantes resolveram ser mais “democráticos” em suas reformas?

O pressuposto da ampliação dos interlocutores é que, se ampliamos a discussão, então podemos encontrar mais adesão para um caminho alternativo às propostas dos reformadores. Mas teríamos, nós, um poder de influência igual ou superior ao deles sobre os agentes sociais e sobre os profissionais da escola? Haveria algo como uma igualdade de oportunidade para convencer outros parceiros? Em se tratando dos reformadores, um empresariado com fartos recursos econômicos e midiáticos, isso pode não ser verdadeiro.

Não existe “a comunidade” como um bloco homogêneo. Os sociólogos já se encarregaram de explicar isso. O que existe são “classes sociais” com interesses distintos e não raramente antagônicos e que possuem “poderes” diferentes de intervenção social. Quando uma classe se torna hegemônica, ela tende a liderar as demais e convencê-las de que tem as melhores propostas para organizar e conduzir a “comunidade”, através de um complexo sistema que envolve o estado, o governo e a própria sociedade civil. Mesmo no interior da escola há uma micro política do poder.

Estes grupos possuem poderes de arregimentar influências que são desiguais. Imaginar homogeneidade, é ingenuidade. Disso não se deduz que não devemos ouvir os profissionais da escola e a sociedade mais ampla. Mas aqui já começa uma diferença: devemos “ouvir” ou “envolver na elaboração da solução”? Ou seja, devemos ter clareza de que o “diálogo” não será “um passeio no parque”, sendo necessário muita clareza de propósitos e unidade de ação – algo que tem estado em falta ultimamente. A avalanche conservadora que se abate sobre nosso país, não promete ajudar-nos.

Como temos divulgado por este Blog, os Estados Unidos é o país que mais utilizou os princípios dos reformadores empresariais para “consertar” as escolas. Tais princípios, até agora, estiveram baseados no entendimento de que as reformas educacionais devem ser implantadas “top down”, ou seja, “de cima para baixo” para impedir que elas sejam “capturadas” pelos sindicatos; de que é necessário responsabilizar as escolas e seus professores para que a qualidade da educação melhore; que para tal, os sistemas de avaliação externa devem orientar o pagamento dos professores na medida em que seus alunos demonstrem, nos testes, haver aprendizagem; há que se definir uma base nacional comum que sirva para definir uma avaliação externa da escola; há que se estabelecer consequências para os que não demonstrem avanços na qualidade do ensino; e que são necessários novos materiais didáticos que permitam caminhos individualizados através de recursos eletrônicos, entre outros. As variáveis externas à escola, não haviam recebido até agora atenção específica.

O enfoque corrente, no entanto, tem demonstrado ao longo do tempo seus limites e os próprios reformadores começam a se dar conta destes (o fracasso da experiência de Zuckerberg, dono do Facebook, em Newark é paradigmático). Apenas responsabilizar a escola e seus profissionais não tem permitido alavancar a qualidade da educação e até mesmo tem posto parte da “comunidade” contra estas políticas e não raramente a favor dos profissionais da educação. Por aqui, o fracasso da “reorganização” no Estado de São Paulo chamou a atenção para isso. Por lá, não é desprezível que mais de meio milhão de pais tenha aderido ao movimento pela retirada de seus filhos dos testes de larga escala nos Estados Unidos. Por outro lado, os estudos não param de apontar os limites destas políticas. A nova lei da educação americana fez avanços pelo menos em relação ao poder dos Estados americanos sobre o seu próprio sistema de ensino, neutralizando os efeitos da federação sobre as escolas, e dando mais atribuições a eles.

No Brasil, ainda estamos sob o impacto da primeira onda de reformas empresariais que aposta no controle da escola (e da federação) focalizando no que acontece em seu interior, em especial na sala de aula. Mas tem ficado claro, cada vez mais, que o interior da escola não está isolado do que ocorre no exterior da escola, em especial na “comunidade” e isso inclui as condições de vida da população e o estabelecimento de alianças com as lideranças comunitárias.

A pobreza, que até pouco tempo era considerada uma mera “desculpa” para encobrir o fracasso da escola, começa ainda que de forma envergonhada, a ocupar outro lugar e começa a ser vista também como um limitador externo à tarefa da escola. Mais de 50% dos fatores que afetam o desempenho dos alunos depende de variáveis que estão fora da escola, nos dizem os estudos.

Isto tem feito emergir entre os reformadores americanos um “novo” discurso sobre a importância da “comunidade” nos processos de melhoria da qualidade da educação. Recentemente, pode-se notar alguns movimentos que tendem a incorporar esta visão mais ampla na solução dos reformadores empresariais da educação, ampliando o foco anteriormente aplicado exclusivamente à escola e tentando enxergar a “comunidade” como parte da solução. De fato, os reformadores sempre arregimentaram uma parte da comunidade para solucionar o problema da escola através da captação de recursos financeiros via filantropia provenientes das empresas. Mas as soluções propostas centravam na questão do que acontecia na sala de aula, via transferência dos métodos de administração empresariais para o aparato educacional. Mas agora, aspectos da “comunidade” passam a ser pautados como “fatores a serem controlados”, simultaneamente ao controle da escola, antes restrito ao processo pedagógico e de gestão.

A proximidade de discursos pode causar confusão e até danos aos movimentos que enfrentam as políticas dos reformadores empresariais. De fato, o que os reformadores se deram conta é de que precisam disputar – com os sindicatos, partidos, associações e lideranças locais – a difusão de suas concepções junto à comunidade de forma a pressionar (em especial através dos pais, mas não só) as mesmas mudanças que já fazem parte de seu ideário. Trata-se de cercar a escola e seus profissionais de fora para dentro, com a finalidade de viabilizar seu projeto de controle da gestão e de controle do processo pedagógico das escolas já em curso. Com que enfoque vamos enfrentar este debate inevitável? O que revela esta inflexão da Secretaria de Educação do Estado de SP? Mera coincidência?

Em outro post apresentaremos evidências da mudança dos reformadores nesta direção, provenientes da “meca dos reformadores empresariais”, e tentaremos indicar alguns dos componentes que deveríamos incluir neste “diálogo”. No entanto, o que queremos é estimular a análise do problema, mais do que fornecer uma solução. Precisamos de mais gente debruçada sobre isso.

Continua no próximo post.

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Ensino médio integral: segregação?

Publicado em 12/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

O CENPEC divulgou uma pesquisa realizada em quatro estados brasileiros sobre o ensino médio. A pesquisa está sendo veiculada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para validar as ações do estado nesta área. Mas, a julgar pelas considerações que Maria Alice Setubal, do próprio CENPEC, faz sobre os resultados da pesquisa, em seu blog na UOL, e pela leitura do próprio relatório da pesquisa, penso que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo deixou de comentar outros aspectos que menos lhe convém.

A Secretaria de Educação, explorou o lado quantitativo:

“A Educação de São Paulo possui um dos melhores índices de ensino do país. Foi o que revelou uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), divulgada nesta semana. Além da capital paulista, foram avaliados os índices dos estados do Ceará, Pernambuco e Goiás, todos selecionados pelos bons indicadores de resultados obtidos em medidas como investimento em reformas curriculares, crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre outros fatores.

Para a pesquisa, o centro utilizou o procedimento de pesquisa quantitativa e qualitativa. No que tange o atendimento populacional a alunos com faixa etária de 15 a 17 anos, por exemplo, a pesquisa mostrou que, em 2014, cerca de 82,6% dos jovens brasileiros estavam matriculados nas escolas pelo país. São Paulo, porém, obteve um percentual acima da taxa nacional, com 87,2% dos estudantes matriculados nas escolas paulistas.

Também foram entrevistados 669 estudantes da 2º série do Ensino Médio dos quatro estados analisados. Para os jovens matriculados em unidades de ensino localizadas em territórios vulneráveis, a escola é um espaço de sociabilidade. Com relação à frequência nas aulas do Ensino Médio, São Paulo também está à frente dos demais estados na pesquisa, com um percentual de 75,1% de frequência dos estudantes na aula. Para se ter uma ideia, a taxa mais baixa de frequência dos estados avaliados é de Pernambuco, no qual apenas 50% dos alunos com idade entre 15 e 17 anos estão matriculados no segmento.

São Paulo também foi o estado brasileiro que mais diminuiu o percentual de alunos com idade entre 18 a 29 anos que não concluíram o Ensino Médio. De acordo com o CENPEC, a cidade diminuiu de aproximadamente 40% em 2005 para um percentual menor que 20% em 2014.

A pesquisa ainda indicou o percentual de matrícula dos alunos dos quatro estados citados e no Brasil por turno. Enquanto no Brasil a taxa de alunos matriculados no período matutino é de 52,97%, São Paulo possui taxa de 59,07, superando a média nacional no turno. Na cidade também chama a atenção o peso das matrículas no período noturno, com 36,10%, taxa superior em relação à média nacional, de 30,78% de alunos matriculados no turno.

Os dados do CENPEC revelaram também que as unidades do Programa de Ensino Integral possuem melhor reputação junto à comunidade escolar e de instituições de excelência.”

Maria Alice, em seu Blog, explorou outro aspecto:

“O Cenpec divulgou na semana passada os resultados de uma pesquisa sobre o ensino médio realizada nos Estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco e Ceará. Uma das principais descobertas foi de que em todos os Estados pesquisados há uma política na qual a gestão das escolas é focada sobretudo na melhoria dos resultados dos indicadores de aprendizagem – por exemplo, o desempenho dos alunos em avaliações como o Saeb. As diferenças entre cada Estado estão na forma como eles articulam o currículo, o monitoramento, a avaliação e a formação de professores.”

Do ponto de vista de atendimento, ela diz:

“Aí se encontra o nosso principal problema, pois, por exemplo, apenas 2,1% dos alunos de Goiás e 2,9% em São Paulo, 12,4% no Ceará e 34,7% dos alunos em Pernambuco conseguem se matricular em escolas de tempo integral no ensino médio. Isso agrava as desigualdades e revela nossa incapacidade de garantir o direito de todos a uma educação de qualidade.”

Além do foco na preparação para os testes e na pouca abrangência, há um outro aspecto fundamental que ela aponta e que se refere à seleção direta ou indireta de alunos com maior nível cultural e econômico, vinculando estas escolas predominantemente à classe média, devido ao teto máximo de vagas estabelecido para estas escolas. Nesta mesma direção, uma das conclusões do relatório afirma que:

“Mas a própria análise trouxe indicadores de que as escolas integrais e diurnas possuem melhores condições para assegurar uma educação de qualidade, de suas taxas de distorção idade-série ao regime de trabalho dos docentes. Ela mostra que, tendendo a se matricular em diferentes tipos de escolas de acordo com a origem social, os jovens tendem a terminar por ter condições desiguais de desenvolvimento e aprendizado: a oportunidades educativas desiguais.”

Não há surpresa, de fato. As secretarias dos estados envolvidos na pesquisa estão focando na melhoria dos índices em provas (de fato estão “ensinando para os testes”) e por outro lado, algumas colocam em marcha experiências diferenciadas de ensino médio integral que têm como modelo a experiência privatizante de Pernambuco – em especial no que se refere ao Estado de São Paulo, onde ela é igualmente financiada por um conjunto de fundações empresariais, tal qual em Pernambuco. Sabemos pela literatura de pesquisa, que esta política não resolve a questão da segregação escolar e pode até aumenta-la.

Isso porque esta matriz de reforma escolar faz com que a concepção educacional esteja não só voltada para os exames, mas também para a criação de ilhas de excelência no ensino médio que drenam os alunos mais motivados ou melhor posicionados economicamente para elas, enfoque que nos propôs abertamente o Prof. Mangabeira Unger em seu documento sobre a Pátria Educadora.

Finalmente, mais uma vez é bom lembrar que nota mais alta não é sinônimo de boa educação (veja aqui e aqui).

Leia texto integral de Maria Alice aqui.

O relatório da pesquisa do CENPEC pode ser acessado aqui.

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SP: incorporar o bônus

Publicado em 10/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

A solução para resolver o problema do aumento salarial para os professores da rede do estado de São Paulo está indicada corretamente pelo Sindicato dos Professores – APEOESP : incorporar o bônus ao salário dos professores como aumento salarial.

“Saímos com zero de reajuste no ano passado. Um professor de educação básica com nível universitário ganha R$ 2.420 por 40 horas semanais. Se tiver zero de reajuste de novo, vão condenar o professor à miséria”, afirmou a sindicalista. A dirigente aponta ainda que não há comprovação de que o bônus melhore o desempenho dos colégios.”

Pagamento de bônus é um dinheiro que é mal gasto. Bônus nunca melhorou a educação em nenhuma parte do mundo. A Cidade de Nova York, de onde São Paulo copiou a moda, já parou há muito tempo de pagar bônus e a argumentação de Bloomberg, então Prefeito que implantou e o suspendeu, foi exatamente a de que não queria continuar jogando dinheiro no lixo. São Paulo continua a jogar. O Estado utiliza a solução há mais de uma década sem que tenha nenhum sucesso (veja aqui, aqui e aqui também).

“O prefeito [de Nova York] argumentou que há apenas uma maneira de se saber se novas abordagens funcionam – e esta é experimentá-las.

“Eu acho que deveríamos ter orgulho disso – do fato de que temos a coragem de sentar-se lá e dizer que achávamos que era uma boa ideia [pagar bônus aos professores], não funcionou e estamos parando-a”, disse ele. “Nós não vamos desperdiçar o dinheiro público.”

Portanto, ao invés de deixar os professores do estado novamente sem reajuste, uma boa destinação para estes recursos é a sua incorporação ao salário dos professores, encerrando esta experiência que não tem repercussão na qualidade da educação paulista. Alguns “sacerdotes” da ideia irão protestar, mas sem fundamento.

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SP: bônus para professores pode não sair

Publicado em 09/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

O governo de São Paulo está em dúvida quanto à possibilidade de pagar ou não o bônus correspondente a 2,9 salários a mais por ano aos professores.

“O secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, disse na segunda-feira (7) que ainda é incerto se o Estado vai pagar o bônus anual por desempenho a professores e funcionários da rede estadual de ensino. A razão seria a crise financeira enfrentada pelo País.

A bonificação por resultado garante em média até 2,9 salários a mais por ano aos funcionários da Educação, dependendo do resultado da escola na avaliação de desempenho educacional do Estado, o Saresp.”

Há pelo menos duas razões pelas quais concordamos que ele não deveria, de fato, pagar este bônus:

  1. É ineficiente como forma de administração pública, conforme mostram as pesquisas que avaliaram esta questão, em especial, na cidade de Nova York. Bloomberg suspendeu o bônus por lá dizendo que não queria “continuar jogando dinheiro fora”. Há muito que criticamos neste blog esta política.
  2. Porque é uma época de crises e de baixos recursos e, novamente, com mais força ainda não se deve jogar dinheiro fora.
  3. Não houve melhoria na educação pública paulista, o que confirma a sua inutilidade.

Que outro ensinamento podemos tirar destas estratégias dos reformadores empresariais?

  1. Os professores devem aprender que só o seu salário tem a garantia de recebimento. Penduricalhos, por mais atrativos que tenham, não têm garantia. Portanto, a luta é por salário decente e não por penduricalhos. Trocar o certo pelo incerto, não é boa política.
  2. Esta política de associação de bônus a desempenho, leva ao estreitamento curricular e corrompe a educação brasileira.
  3. Os reformadores empresariais têm muitas destas ideias que destroem a política pública e a convertem em precariedades sujeitas a “bons tempos na economia”. Costumam colocar a educação na mão da filantropia empresarial e esta, só tem dinheiro para dar se a economia vai bem. Portanto, fica aí mais uma aprendizagem.
Publicado em Avaliação de professores, Estreitamento Curricular, Meritocracia, Responsabilização/accountability, Saresp | 31 Comentários

Newark: “Por que não fazer a coisa certa?”

Publicado em 06/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Dale Russakoff publicou recentemente o livro: “The prize: who’s in charge of america’s schools?” (2015). Neste livro, ele nos dá uma descrição do que foi a tentativa de Mark Zuckerberg, dono do Facebook, de estrear na filantropia apoiando a reforma empresarial da educação de Newark no estado de New Jersey. A ideia era transformar Newark em um símbolo da excelência educacional para toda a nação. Foram doados 100 milhões de dólares. Este dinheiro, segundo o autor, aparentemente “enriqueceu” muita gente, menos os estudantes de Newark.

Com a decisão de passar 40% das crianças para escolas charters a cidade viu seu sistema escolar público ser destruído. As escolas charters escolheram estudantes mais bem posicionados econômica ou motivacionalmente, deixando para as escolas públicas dos bairros (quando não foram fechadas) aqueles com maiores dificuldades.

O livro de Russakoff nos fala da experiência de Newark e de como uma liderança negra e popular foi alçada a instrumento de um plano para reformar as escolas públicas tentando transformá-las em um exemplo nacional. O desafio era fazer isso em uma localidade extremamente pobre para mostrar que as escolas charters eram melhores do que as escolas públicas consideradas caóticas. A conexão com as fundações e financiadores de Wall Street foi estabelecida para captar recursos privados que catapultassem a política de implantação de escolas charters transformando Newark na “capital das escolas charters” dos Estados Unidos. Serviria de exemplo nacional.

Entre dezembro de 2009 e julho de 2010 constroi-se um pacto entre o governador Chris Christie do estado de New Jersey e o prefeito de Newark, Cory Booker, uma liderança popular. Poucas cidades dos Estados Unidos sofreram um impacto da recessão econômica como Newark, gerando uma pobreza brutal e causando o êxito da população, especialmente branca. Apesar das diferenças entre o governador e o prefeito, o olhar destes para a educação pública era o mesmo: viam um sistema dominado pelos sindicatos e políticos que não focava nas crianças.

O modelo de intervenção foi: introdução de escolas charters, responsabilização no estilo usado nos negócios para diretores e professores baseada na pontuação dos testes dos estudantes, bônus para os melhores desempenhos. Houve debate e questionamento se estas medidas produziriam os efeitos que pensavam. Décadas de pesquisa apontavam para uma maior influência das experiências tidas no lar e na vizinhança, do que a influência da sala de aula poderia produzir.

Mas os reformadores estavam convencidos do contrário. Eles achavam que escolas bem administradas com flexibilidade para recrutar os melhores professores poderiam ter impacto superior aos efeitos da pobreza, lares desfeitos e exposição à violência. Booker e seus reformadores respondiam que “sabiam o que funcionava” e que estes argumentos estavam apenas procurando justificativa para não ensinar. O governador Christie então desafiou: “Por que não fazer a coisa certa?” E os filantropos foram então chamados para financiar o desafio.

Em um rascunho do plano de reforma da educação de Newark, Russakoff resgata a posição de Booker:

“Ele defende uma reforma impositiva de cima para baixo, alertando que um processo político mais aberto poderia ser capturado pelos sindicatos e pela máquina política.”

O autor conta como o prefeito de Newark obteve a doação, em um jantar com grandes nomes da filantropia americana, entre eles Zuckerberg que à época queria aplicar em uma grande ação na área educacional, em um local pobre, para servir de um efeito demonstração que provasse ser possível melhorar o desempenho de crianças pobres. Na verdade, Zuckerberg estava interessado em aprender sobre filantropia, era um novato no ramo.

O acordo para a doação foi construído em 2010 a partir de uma agenda produzida pela McKinsey. A implementação da proposta teve o cuidado de envolver a comunidade em uma campanha chamada “Parceiros da Educação de Newark”: o lema era “É nosso objetivo ouvir a voz de cada cidadão de Newark”. Mas, isso de fato foi menos um processo de envolvimento e muito mais “relações públicas”.

200 milhões de dólares, incluindo os 100 milhões de Zuckerberg, e cinco anos mais tarde, Howard Fuller resume o sentimento de frustração que tomou conta dos reformadores empresariais dizendo: “Penso que muitos de nós reformadores – e eu me incluo nisso – temos sido muito arrogantes.”

Na eleição de 2014 para substituir o prefeito Booker (agora um Senador), a educação foi uma questão chave. O vencedor foi Ras Baraka, um ex-diretor de colégio que tomou posição contra muitas das mudanças que estavam sendo feitas como resultado da doação de Zuckerberg.

Em outubro de 2015, Baraka, o atual prefeito, reagiu negativamente à possibilidade de expansão das escolas charters na cidade dizendo que isso seria algo altamente irresponsável. Ele considerou que a expansão se faz às custas dos recursos que deveriam ser gastos com 60% das escolas públicas ainda existentes em Newark. Mas para chegar a essa constatação, um longo caminho foi trilhado na pretensa “capital das escolas charters”. É isso que mostra o livro de Russakoff.

Para o sindicato dos professores de Newark, a expansão das charters continua a selecionar os alunos de melhor desempenho, deixando as escolas públicas com uma população mais concentrada de alunos com maiores dificuldades e mais caros para educar – ao mesmo tempo em que drena do sistema público os recursos financeiros necessários para fornecer a esses alunos uma educação de qualidade.

Zuckerberg está aprimorando seus métodos de filantropia e agora está interessado na Baía de San Francisco. Como fica o financiamento das escolas em Newark?

“No ano passado, Zuckerberg e sua esposa, Priscilla Chan, anunciaram uma doação de US $ 120 milhões para melhorar a educação, especialmente de estudantes de baixa renda, na área da Baía de San Francisco. A startup de Zuckerberg “Education Foundation” diz que está aplicando algumas lições aprendidas em Newark, especialmente sobre “a importância de parcerias comunitárias significativas.”

Entre o que diz ter aprendido está o entendimento de que deve trabalhar menos com políticos e com a burocracia e mais com a comunidade e com as escolas. Reformas de cima para baixo, não se sustentam ao longo do tempo.

Ao contrário do que afirmaram, aparentemente, os reformadores não sabiam “como fazer a coisa certa”. E não há garantias de que tenham de fato aprendido.

A aparente superioridade das charters em Newark é fortemente questionada.  (Ver aqui e aqui.) Jersey Jazzman, segundo Ravitch:

“Usando dados do estado, ele demonstra que as escolas públicas de Newark gastam mais em instrução do que as escolas charters da cidade; que elas gastam muito mais com serviços de Apoio ao Estudante – orientadores educacionais, enfermeiros, bibliotecários, psicólogos – do que as charters; que elas gastam mais com pessoal de apoio do que as charters; que elas têm menores custos administrativos do que qualquer charter em Newark; que os custos de salários administrativos é menor nas escolas públicas de Newark do que na maioria das charters de Newark.”

A tentação do atalho vai continuar motivando os reformadores empresariais a achar um caminho rápido para o sucesso contra a pobreza através da educação. Como mostrou Newark, não há. Melhorar as escolas e reduzir a pobreza são ações simultâneas.

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Colocando o INEP no rumo certo

Publicado em 02/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

O INEP deve ter seu novo presidente anunciado nos próximos dias. O atual presidente, Francisco Soares, deixa o INEP depois de cerca de dois anos.

“Entre os nomes cotados para assumir a presidência do instituto, segundo apurou o Estado, estão Alexandre André dos Santos, diretor de Avaliação da Educação Básica, do Inep – que tem o apoio dos servidores – e Reynaldo Fernandes, ex-presidente do órgão. Mercadante disse, em nota, que o nome para substituir o ex-presidente será anunciado nos próximos dias.”

Fala-se ainda em uma terceira possibilidade: um dos Secretários do MEC. Se Mercadante indicar Reynaldo Fernandes, o governo Dilma não terá perdido apenas a proposta ideológica, é porque perdeu a vergonha, mesmo.

Eis aqui o que pensa Reynaldo:

No entanto, não vejo razão para Reynaldo aceitar ir para o INEP. Ele e Gremaud, compõem o quadro da empresa de assessoria educacional chamada METAS avaliação e proposição de políticas sociais.

“A METAS elabora e avalia políticas sociais. Dispõe de produtos desenvolvidos internamente e customizados de acordo com o cliente, bem como atende às demandas de projetos personalizados para as necessidades de cada cliente. A empresa inova o conceito de consultoria na área de economia. O foco de atuação está em temas como educação, saúde, violência e desenvolvimento urbano.”

Entre os possíveis indicados para o INEP, o melhor é Alexandre André dos Santos, da Diretoria de Educação Básica do próprio INEP, e a razão é que além de ser um servidor de carreira do INEP, tem dado conta há anos de forma competente da área que dirige.

Destaque-se a competente formulação da proposta de avaliação da educação infantil, uma das propostas mais bem feitas já formuladas para a educação básica por aquele órgão, e a capacidade de Alexandre para ouvir de forma democrática a comunidade educacional.

Há inúmeras vantagens portanto em sua indicação, pois forneceria uma estabilidade ao órgão que já teve sete presidentes em 13 anos (Otaviano Helene, Luiz Araújo, Elieser, Reynaldo, Neto, Malvina, Luís Cláudio, Chico), ou seja, menos de dois anos, na média, para cada um. No momento atual, seria muito importante que um servidor do INEP assumisse a presidência. Isso permitiria uma discussão aprofundada sobre as finalidades do órgão e sua estrutura.

Mercadante tem uma boa chance para colocar o INEP no rumo certo.

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Presidente do INEP pede demissão

Publicado em 02/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Franciscos Soares entregou carta de demissão ao Ministro. Ainda não há notícias de quem o substituirá.

“Em razão de motivos pessoais, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, apresentou, nesta segunda-feira, 29/1, pedido de desligamento do cargo ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Mercadante agradeceu o trabalho desempenhado por Soares à frente do Inep nos últimos dois anos. O novo nome para presidir a autarquia será anunciado nos próximos dias.”

Leia mais aqui.

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Documento da Base Comum da Formação Docente é divulgado

Publicado em 01/03/2016 por Luiz Carlos de Freitas

A Comissão da Secretaria de Educação Básica do MEC encarregada de formular a base nacional comum para a formação de professores, sob coordenação da Profa. Bernadete Gatti, divulgou em reunião do CTC da Básica na Capes, documento preliminar que pode ser acessado aqui.

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Jornalistas Livres disponibilizam mais vídeos

Publicado em 29/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

As partes 3 e 4 de uma série de quatro entrevistas dadas à organização Jornalistas Livres estão disponibilizadas.

Vídeo 3

Vídeo 4

Para acessar as partes anteriores clique aqui.

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SP: significado da luta contra a reorganização

Publicado em 28/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Segue breve análise do movimento de reorganização no Estado de São Paulo, gravada pelo Coletivo de Educadores.

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SC: MST denuncia fechamento de escolas

Publicado em 27/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

O Setor de Educação e o Coletivo da Juventude de Santa Catarina ligados ao MST divulgam o seguinte comunicado:

“No dia 22 de fevereiro, Santa Catarina começou o ano letivo com 2.000 professores a menos. Este fato é resultado do processo de reorganização escolar que vem sendo implementado pelo governador Raimundo Colombo. Há anos escolas multiseriadas estão sendo fechadas, turmas agrupadas, condições de trabalho precarizadas.

O município de Abelardo Luz possui 23 assentamentos, onde vivem cerca de 1400 famílias atendidas por duas escolas estaduais de ensino médio (Paulo Freire e Semente da Conquista). Cerca de 250 estudantes enfrentam até 30 quilômetros de distância para chegar na escola, e sempre tiveram turmas nos dois turnos. Este ano a Gerência Regional de Educação (GERED) comunicou que cada uma das escolas funcionaria somente em um turno.

Na quarta feira (17) da semana passada, o Movimento Sem Terra se organizou e forjou uma audiência pública com Davi Vartha, secretário da GERED de Xanxerê. Cerca de 250 pessoas, entre elas pais, estudantes, educadores, sindicato e dirigentes do Movimento estiveram presentes cobrando o seu direito de estudar no campo. O secretário então afirmou que o processo de enturmação não teria sequência, contudo o ano letivo iniciou sem nenhum educador contratado para dar aula nessas escolas.

Neste contexto, o MST e educadores militantes (mesmo sem contrato) garantiram o início do ano letivo ocupando suas próprias escolas com o debate sobre o significado do processo de enturmação. Entendemos que enturmação, parte do processo de reorganização escolar, tem a intenção de fechar escolas no campo e implentar a tercerização do ensino.

Lutamos pelo direito a educação pública, gratuita e de qualidade, esta não deve ser tratada como mercadoria. O MST entende que para haver qualidade de ensino o estudante deve ter a possibilidade de construir e acessar o conhecimento produzido pela humanidade ao longo da história, de modo a conseguir intervir na realidade.

Seguimos nos mobilizando, pois queremos elevar o nível de escolarização de nossos assentados e acampados, e o governo de SC quer excluir esse nosso direito.”

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SP: os jogos de Nalini

Publicado em 27/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

A educação é sempre um campo aberto a outros profissionais. Ganha-se muito com isso, pois enriquece visões e contribui para uma rica experiência interdisciplinar. A educação é uma área que se vale da contribuição de variadas disciplinas que ajudam a configurar seu entendimento sobre o campo educacional. Isso vale para a área das tecnologias da informação e comunicação que têm ajudado a ampliar horizontes formativos nas práticas educacionais.

Outra coisa, no entanto, é a elaboração e gestão de políticas educacionais. Quando se coloca como Secretário da Educação um economista, por exemplo, como é frequente, isso nem sempre significa avanço. Não é o economista que deve vir administrar no lugar do educador, mas o economista deve participar da formação dos educadores para que eles melhorem sua capacidade de gerir as escolas. Não se trata de substituição e sim de formação.

Depois dos físicos, os economistas (não sei que posição ocupariam os juristas, pois são menos frequentes na área da educação) se sentem representantes de deus na terra. A tentação de ter uma resposta para tudo se impõe, sem considerar o desenvolvimento histórico do problema e as tendências da pesquisa, gerando soluções que sempre se remetem à ciência de origem destes gestores. Unilateralizam as soluções a partir de seu campo de referência formativo ou de suas visões específicas.

O caso do jurista Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de SP e atual Secretário de Educação de São Paulo, é específico. Em seu blog trata de variados assuntos, inclusive educação. No dia de ontem, 26-02-16, ele escreveu um artigo que foi publicado no jornal local de Campinas de nome “Correio Popular” e em outros veículos . Nele o Secretário aborda a importância dos “games em sala de aula” (veja aqui).

Depois de elencar as virtudes do avanço tecnológico da era digital, Nalini indaga: “E a educação? Ela ganha com esses avanços tecnológicos?” Para ele:

“Outra questão que precisa ocupar a mente dos pedagogos é a do uso dos jogos, os “games” que começaram tão singelos e hoje são sofisticados e viciam crianças de todas as idades… Há muito adulto dependente dos últimos lançamentos. Presenciei essa verdadeira onda de escravos dos games e vi o quão intenso é o vínculo para quem se entrega à prática.”

Para o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, devemos ficar tranquilos porque:

“Os americanos estão sempre à frente e já concluíram que os games não prejudicam a visão. Ao contrário, há um claro aumento da acuidade visual entre os jovens jogadores.”

Além deste, há outros benefícios que ele passa a elencar, associados a jogos específicos:

“Alguns dos benefícios constatados pelos cientistas mostram que o jogo “call of duty”, com cenas de batalhas da Segunda Guerra Mundial, tinham facilidade maior em responder questões sobre história. O “unreal tournament”, jogo violento (grifos meus LCF), evidenciou melhor acuidade visual, assim como a percepção de contraste. O “civilization”, jogo de estratégia, auxiliou o alunado a ter um desempenho satisfatório em temas como economia, geopolítica e desenvolvimento das nações. Por sua vez, o “Betty’s Brain” ensinou os estudantes a compreender como raciocinar mediante utilização de princípios do método científico. Há um game conhecido como “Critter Corral” o qual, com a introdução de problemas aritméticos, estimulou a aptidão matemática em crianças entre 3 e 4 anos. Até para afastar riscos de ambliopia, problema ocular que afeta a sensação de profundidade, utilizou-se do game “Medal of honor” – pacific assault”.

Para o autor, os jogos são úteis para a educação desde que não substituam a “transmissão do conteúdo”. Sua função deveria ser “atrair” a criança para a sala de aula e fazê-la se “interessar pelas disciplinas obrigatórias”. Se conseguir isso, diz, “terá feito muito”. E conclui:

“Enfim, é um instrumento a ser utilizado com cautela e prudência, de acordo com a avaliação do projeto pedagógico e da disposição do mestre, que é, na verdade, quem sabe o que é melhor para o seu alunado.”

Não ocorre ao Secretário indagar por que os estudantes não se interessam pela sala de aula. Prefere uma espécie de “chamariz” para a juventude se interessar pela escola. Não conseguiu tirar ensinamento das ocupações das escolas ocorridas recentemente na sua rede de ensino. Os estudantes querem uma escola viva, com desafios reais, com vivência dos problemas sociais e não jogos virtuais que os prendam às mesmas cadeiras usadas para assistir aulas aborrecidas.

Note-se, ainda, que o Secretário recomenda uma série de jogos, inclusive reconhecendo que são “violentos”. Despreocupa-se inteiramente com a consequência formativa da violência veiculada através destes jogos e dos conceitos que eles passam para as crianças, desde que melhorem a acuidade visual das crianças e prenda-as na escola, à mesma e velha escola que se recusa a abrir-se para a vida. Recomenda até mesmo games para o ensino da matemática para crianças de 3 a 4 anos.

Entre os possíveis efeitos dos meios eletrônicos sobre as crianças podemos incluir: desenvolvimento de excesso de peso; riscos para a saúde; problemas de atenção e hiperatividade; agressividade comportamental antissocial; depressão e medo; intimidação a colegas; indução de atitude machista; dessensibilização dos sentimentos; indução de mentalidade de que o mundo é violento e a violência não gera castigo; prejuízo para a leitura; diminuição do rendimento escolar e prejuízo para a cognição; confusão de fantasia com realidade; isolamento e outros problemas sociais; aceleração do desenvolvimento; prejuízo para a criatividade; autismo; indução ao consumismo, entre outros.

Por mais controverso que isso seja, não está em jogo apenas a perda ou não de acuidade visual. Alguns dos problemas aparecem apenas com o excesso do uso de jogos, mas outros não, em especial no nível conceitual e de valores.

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USA: tentativa de justificar base nacional fracassa

Publicado em 25/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Um relatório americano chamado “Lições sobre o desempenho dos estados no NAEP: porque alguns estudantes em situação de alta pobreza desempenham-se melhor que outros”, de autoria de Ulrich Boser e Catherine Brown, publicado pelo “think tank” liberal Center for American Progress, tenta mostrar que as reformas baseadas em standards de desempenho – tal como se quer criar no Brasil com a formulação de uma Base Nacional Comum – produzem efeitos positivos em populações de baixa renda. A partir disso, argumenta que os Estados americanos devem adotar o Núcleo Comum e as avaliações que o acompanham.

Acesse o relatório aqui.

O relatório coloca a questão da seguinte forma:

“Estudantes de entornos de baixa renda enfrentam uma variedade de desafios econômicos e sociais que tornam mais difícil para eles desenvolver seu potencial. Eles muitas vezes têm um ambiente familiar difícil. São mais propensos a ter problemas de saúde. Estão expostos a muito menos palavras do que seus pares mais ricos e, muitas vezes, não têm acesso a programas de educação infantil de alta qualidade que podem ajudá-los a crescer. Para piorar a situação, os estudantes de baixa renda muitas vezes vão a escola públicas que recebem menos financiamento do que as escolas que atendem estudantes mais ricos. Se isso não bastasse eles têm professores com menos experiência e menos preparados.

Contudo, é também bastante claro que alguns estados fazem um trabalho melhor ao educar estudantes de baixa renda do que outros. De acordo com dados do NAEP, há uma grande lacuna entre estados com estudantes de baixa renda de alto desempenho e os estados com estudantes de baixa renda de menor desempenho. Por exemplo, em matemática na oitava série, os estudantes de baixa renda de Massachusetts obtiveram 17 pontos a mais do que os estudantes de baixa renda de Mississippi. Ou dito de outra forma: estudantes de baixa renda em Massachusetts estão uma série inteira e meia à frente dos estudantes de baixa renda de Mississippi, em matemática.

O Center for American Progress procurou entender melhor o papel das reformas baseadas em standards na melhoria dos resultados dos estudantes e para este fim, examinou os dados do NAEP. Considerando pesquisas anteriores, acreditamos que poderíamos encontrar uma forte conexão entre as reformas baseadas em standards e o desempenho dos estudantes.”

No fundo, o que o estudo procurou fazer foi justificar e estimular a adoção do Common Core americano (algo parecido a uma Base Nacional Comum em leitura e matemática) pelos estados, tentando sugerir que seria muito bom para elevar o desempenho dos estudantes de baixa renda.

Dado que a ideia pode entusiasmar alguns por aqui, já que estamos na formulação de nossa base nacional comum, vale a pena divulgar a revisão que o National Education Policy Center fez da pesquisa de Boser e Brown.

O resumo da revisão do estudo diz:

“O relatório do Center for American Progress examina se a adoção de políticas baseadas em standards pelos estados prediz a tendência de desempenho de estudantes de baixa renda no NAEP entre 2003 e 2013. O relatório afirma analisar as mudanças em cinco intervalos separados de dois anos, mas só apresenta os resultados para 2009-2011, sem nenhuma explicação do porquê ou qualquer documentação sobre a representatividade desse único intervalo. A constatação relatada para o intervalo selecionado é que a adoção pelos estados de políticas de standards prediz positivamente o desempenho na quarta série (mas não na oitava série) do NAEP em matemática e na oitava (mas não quarta série) do NAEP em leitura. Mesmo estes resultados positivos selecionados são estatisticamente significativos apenas ao nível 0,10 o que é geralmente um nível de significação inaceitável. O relatório inclui tamanhos de efeito, mas nada sobre a porcentagem da variância explicada em seu modelo.

Em suma, o relatório não descreve adequadamente as variáveis, os métodos analíticos ou reporta os resultados de forma completa e os dados e os métodos utilizados não permitem quaisquer conclusões causais. Eles usam a adoção de standards pelos estados entre níveis de ensino e disciplinas, bem como a obrigatoriedade de prestação de contas como preditores, mas não conseguem avaliar a sua qualidade ou a fidelidade da implementação da política. No entanto, com base nessas análises muito problemáticas e limitadas, os autores concluem que o seu estudo “apoia fortemente o potencial do Núcleo Comum para produzir melhorias nos resultados educacionais.” O estudo simplesmente não sustenta esta conclusão ou o conjunto de recomendações que deduz dela.”

A revisão feita por Sharon L. Nichols pode ser acessada aqui.

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O “ignóbil” da educação

Publicado em 25/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Anualmente o National Education Policy Center – NEPC – atribui o que ele chama de “Bunkum Award” que é um “prêmio” dado aos autores das piores pesquisas educacionais nos Estados Unidos. É uma brincadeira, mas no fundo uma “brincadeira séria”… Esta semana ele divulgou o resultado referente à premiação do ano 2015.

E o prêmio foi para um estudo conduzido pela National Alliance for Public Charter Schools (Aliança Nacional das Escolas Charters Públicas) publicado com o título de “Separando Fato e Ficção: o que você necessita saber sobre as escolas charters”. O estudo tenta convencer o leitor sobre as virtudes das escolas charters, procurando passar a ideia de que as charters são perseguidas por preconceitos infundados.

A Aliança Nacional das Escolas Charters Públicas ganhou o prêmio como o pior exemplo de pesquisa em política educacional. Coube a David Berliner o anúncio da premiação.

Então, se este estudo aparecer fundamentando algumas das ações aí por Goiás, vocês já sabem…

Baixe o estudo da Aliança Nacional aqui.

Baixe a revisão do estudo da Aliança Nacional feita pelo NEPC aqui.

Veja a nota sobre a premiação aqui.

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Número de alunos em sala conta?

Publicado em 23/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Em tempos de declarações que consideram “normal” fechar turmas nas escolas, vale a pena examinar esta pesquisa:

“Estudo da professora Cristine Pinto, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), aponta que uma redução média de 30% no tamanho da turma aumenta a proficiência dos alunos em 44% do que ele tipicamente aprenderia ao longo de um ano na escola. Os resultados são obtidos caso a redução seja aplicada em turmas com mais de 30 alunos para o caso do ensino fundamental.

O levantamento, feito com base em diversos estudos internacionais sobre o tema, aponta ainda que há benefícios a longo prazo: o aluno aprende mais não só no ano em que esteve na turma menor, mas também nos três anos seguintes. “Esta política de redução da turma parece beneficiar mais os alunos com maior dificuldade de aprendizado e vindos de famílias mais vulneráveis. Alguns estudos sugerem que tal política deveria focar escolas que atendam a alunos mais carentes, pois os impactos nelas tendem a ser maiores”, afirma o estudo.”

Veja matéria aqui.

Um resumo da literatura que reúne o impacto do tamanho de turma na aprendizagem dos estudantes também pode ser lido aqui.

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Setubal: a “escolha” aumenta segregação

Publicado em 23/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Em seu blog na UOL, Maria Alice Setubal analisa uma questão: as famílias não deveriam ter mais poder de escolha sobre onde seus filhos estudam?

“Para resolver o problema, alguns dizem que o ideal seria dar autonomia para que cada família pudesse optar pelo seu local de estudo. Por esse modelo, deste modo surgiria uma competição saudável e natural entre as escolas pelos alunos, e aquelas menos preparadas acabariam obrigadas a melhorar sua qualidade – ou a fechar suas portas. Assim, pela competição, se chegaria à solução.”

Conheça a posição da autora sobre esta questão aqui.

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SP: Alckmin prossegue na reorganização

Publicado em 19/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

“Neste ano, a Apeoesp (sindicato dos professores) tem dito que a secretaria da Educação fechou 1.043 turmas e está promovendo uma “reorganização branda”. Em entrevista à Folha, o secretário da Educação, José Renato Nalini, disse que “não existe reorganização branda, mas que o número de estudantes vem diminuindo por causa das mudanças demográficas.”

Leia mais aqui sobre a situação dos estudantes atingidos.

Com políticas como esta, futuramente nos esqueceremos de que não são os educadores que estão fazendo esta reorganização e, quando as coisas estiverem piores, então vamos dizer que os educadores não cuidaram da educação paulista e isso será usado para mais privatização e afastamento dos educadores da condução da política educacional.

São políticos, economistas, juristas entre outros os que estão tomando as decisões e jogando o sistema educacional paulista no fundo do poço e não são responsabilizados por isso por nenhum Tribunal de Contas. Este seria um grande momento para que o governo do estado promovesse uma verdadeira reforma educacional baseada no apoio aos professores e estudantes, tendo como norte a diminuição do número de alunos em sala de aula.

Número de alunos em sala conta. O estado diz que em 2016 terá 143 mil alunos a menos do que em 2015. Ao invés de diminuir o número de alunos em sala (veja também aqui), fecha 1043 turmas no sistema de ensino paulista.

Perde o governo de São Paulo um momento privilegiado para melhorar a educação paulista e equivocadamente aposta em sistemas de reforço on line, controle do professor pela avaliação externa e abre caminho para a privatização.

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Safatle: “gás lacrimogênio no cerrado” goiano

Publicado em 19/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

“Anos atrás, o discurso neoliberal padrão no Brasil afirmava que o Estado deveria deixar de intervir em áreas que não lhe diriam respeito para cuidar apenas daquilo que seria sua vocação natural, a saber, serviços como educação e saúde. Nessa toada, foram privatizados os serviços de transporte, de energia, de telefonia, entre tantos outros. Os anos passaram e, claro, o discurso também passou. Agora, trata-se de afirmar que quanto mais pudermos tirar a educação e a saúde das mãos do Estado, melhor.”

Leia mais aqui.

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Boulos: “estado de sítio na Educação” de Goiás

Publicado em 18/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

“Neste momento há 31 estudantes e professores presos em Goiás por protestarem pela educação pública. Dentre eles 13 menores. Na última segunda-feira (15), a PM goiana entrou violentamente na Secretaria de Educação – que estava ocupada – e prendeu o grupo. Antes disso, o governador Marconi Perillo (PSDB) já havia despejado os estudantes secundaristas de 28 escolas ocupadas em uma onda de protesto contra a privatização do ensino estadual.”

Leia mais aqui.

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Goiás: MPs pedem adiamento de edital de OSs

Publicado em 17/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Mariana Tokarnia da Agência Brasil informa que:

Após identificar pontos inconstitucionais no edital de chamamento de Organizações Sociais (OSs) para administrar 23 escolas em Goiás, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público de Contas do Estado recomendaram o adiamento da convocação até que as irregularidades sejam solucionadas.

A recomendação, divulgada dia 16 passado, foi feita à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira. O governo goiano tem dez dias para se manifestar.

De acordo com os promotores e procuradores, a iniciativa do governo de Goiás fere a valorização dos profissionais de educação, estipula valores a serem repassados às entidades sem divulgar os critérios utilizados na definição, foi estabelecido sem diálogo com a comunidade escolar, entre outros.

“Chegamos à conclusão que o projeto referencial é inconstitucional”, disse o promotor do MP-GO Fernando Krebs, um dos que assinam o texto. “Vai piorar a qualidade da educação. Vai promover a terceirização, a privatização às avessas da escola pública”, acrescentou.

Leia mais aqui.

Para os procuradores:

 “Se o edital não for suspenso, vamos recorrer à Justiça e pedir uma decisão liminar”. Caso o edital não seja adiado, a intenção é levar a questão ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República para uma eventual ação direta de inconstitucionalidade.”

Entre as objeções, está a utilização de repasses do FUNDEB para Organizações Sociais.

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Charters: a batalha pelo pedagógico

Publicado em 16/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Diane Ravitch divulga em seu blog a postura da cadeia americana de escolas charters chamada Eva Moskowitz. Primeiro, esta cadeia charter aparece no New York Times denunciada por maus tratos às crianças em sala de aula (veja vídeo aqui). Outros professores que deram aulas nestas charters atestam que esta é uma conduta recorrente na organização.

“A cultura é que: “Se você as fizer chorar, você conseguirá passar o seu ponto de vista”.

Esta mesma cadeia agora se recusa a assinar contrato de fornecimento de serviços com a Cidade de Nova York porque a Secretaria de Educação desta cidade quer exercer a supervisão de suas atividades. Segundo a cadeia charter Eva ela responde apenas à sua mantenedora e não à Cidade de Nova York.

Eis aí mais um problema para os nossos defensores das charters no Brasil. Hoje, no estado de Goiás, argumenta-se que a parte pedagógica estará sob controle da Secretaria de Educação do Estado, ficando apenas o administrativo por conta das charters contratadas. Mas como isso pode ser verdade se a responsabilidade por melhorar o IDEB fica com as escolas charters contratadas? Como pode o estado responsabilizar uma charter por resultados pedagógicos, se esta charter não controla o pedagógico, ou seja os próprios métodos e conteúdos?

Este é o futuro do “modelo” goiano. A desculpa de que o pedagógico continuará com a Secretaria é mais uma forma de “adoçar ” a privatização.

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Ex-diretor denuncia escola charter americana

Publicado em 14/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Todd A. Dupell, ex-diretor de uma escola charter americana, processou seu ex-patrão alegando que ele foi injustamente demitido como diretor em agosto passado depois que ele se queixou ao presidente do conselho de que a escola charter que ele administrava faturava do governo como se as crianças do jardim da infância ficassem na escola em período integral, mas de fato não ficavam nela o dia inteiro.

Além disso, o ex-diretor ainda denunciou que a escola foi tomada pelo nepotismo, pois vários dos postos administrativos eram preenchidos por filhos de membros do conselho. Além disso, a esposa de um ex-membro do conselho recebia cerca de 80 mil dólares por um trabalho inexistente, pois do contrário “o seu marido poderia “fazer barulho”. Dupell também alegou que a charter estava violando lei estadual porque não estava fornecendo serviços necessários para os alunos migrantes, aprendizes de inglês.

Veja mais aqui.

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USA: fraude em escolas charters

Publicado em 12/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Os governos contratam organizações sociais para administrar as escolas de suas redes de ensino, na forma de escolas charters. Isso inclui responsabilizar estas organizações terceirizadas por alcançar certos níveis de desempenho nos exames de larga escala. Pressionadas para cumprir o contrato, tenham ou não condições, as organizações procuram formas de chegar lá e não perder o contrato.

Estas situações de pressão criam as possibilidades de fraude, como se vê ocorrer atualmente em New Orleans nos Estados Unidos. Uma grave suspeita de fraude massiva está sendo investigada na organização charter chamada Landry-Walker.

Os indícios incluem as grandes discrepâncias entre as notas de 2014 e outros resultados acadêmicos para esse ano; os funcionários da escola ignoraram procedimentos de segurança dos testes; estudantes comentaram sobre ter feito os testes em casa, e os alunos não tinham certeza de que os testes eram ou não para valer.

Tudo isso acontece no país que mais tem experiência de regulação em matéria de operação de escolas charters, o que mostra que esta não é uma tarefa simples como acreditam os amantes das charters no Brasil.

Por outro lado, teremos que ficar atentos a estas situações pois elas poderão ser exploradas na tentativa de mostrar a superioridade das escolas charters sobre as escolas públicas, e firmar o mercado de charters no país.

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Jornalistas Livres disponibilizam vídeos

Publicado em 06/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Uma série de quatro entrevistas dadas à organização Jornalistas Livres começa a ser disponibilizada. As duas primeiras já podem ser acessadas.

Vídeo 1

Vídeo 2

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O “soluço da curva” no SARESP 15: saindo do “volume morto”

Publicado em 05/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Foram divulgados os dados do SARESP referentes à prova aplicada em 2015. Eles mostram como a política educacional do Estado de São Paulo está no caminho errado há duas décadas. Para ver isso, basta olhar para a floresta e não apenas para a árvore. Segundo o governador, acostumado a vacas magras em matéria de resultados educacionais:

“Há avanços impressionantes. Até 2030 vamos chegar aos indicadores dos países mais desenvolvidos”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante divulgação dos resultados no Palácio dos Bandeirantes.”

A secretária-adjunta da Educação Cleide Bochixio citou alguns pontos que poderiam explicar a melhoria: aulas dadas com base no currículo (leia-se: estreitamento curricular) e reforço por meio de games e plataformas on-line (leia-se: treino para a prova).

É interessante verificar como a Secretária-adjunta não menciona entre as ações da Secretaria que poderiam justificar a melhora, o programa de apoio às escolas prioritárias que talvez pudesse ter tido algum papel na melhora dos indicadores. Ela prefere falar daqueles programas que afetam diretamente o treino para as provas.

Quando vistos em perspectiva, os alegados “avanços impressionantes” de Alckmin, se desfazem. Há, sim, um “soluço” na curva do ano 2015, mas é muito mais uma tentativa de  “sair do buraco” cavado pelas próprias políticas dos reformadores empresariais nos últimos 15 anos no Estado, do que de fato um “avanço impressionante”. E, de novo, vamos pelo caminho errado como se pode ver na fala da secretária-adjunta.

Primeiro estamos bem distantes das próprias metas quantitativas. Segundo, este “soluço” não chega a ser sinal de qualidade. Basta ver como a curva geral, vista nos gráficos abaixo, desenha um verdadeiro buraco a partir de 2008, e que agora quer retornar ao seu ponto de origem, do qual se descolou e caiu há oito anos atrás. Já fomos iguais ou melhores do que os resultados atuais.

Em 2008, em matemática no Ensino Médio, tínhamos um resultado de 273,8 (escala 0-500) pontos que agora chega a 280,9 oito anos depois de passar por uma queda que levou a educação paulista ao “volume morto” marcando 268,7. E na nona série do Ensino Fundamental, em 2008 tínhamos 245,7 e agora chegamos a 255,2 depois também de um buraco em que se chegou a 242,3. A única série que cresce consistentemente é a 5a. série do Ensino Fundamental, mas este crescimento da 5ª ocorre no país inteiro e não é fruto de uma política específica do estado. Aliás, o estado quer rifar estas escolas para as prefeituras como se viu na reorganização que agora deve voltar com força em nova versão midiática, “negocial” e jurídica.

Continuemos. Em português no ensino médio, estávamos em 2008 com 272,5 pontos no SARESP e agora estamos com 268, ou seja, nem do “volume morto” conseguimos sair, um buraco cavado pelos reformadores que chegou à marca negativa de 262,7. Na 9ª série do Ensino Fundamental estávamos com 231,7 há oito anos atrás e agora chagamos a 237,9 – uma diferença de seis pontos, depois de chegar a baixar para 226,3.

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O governo de São Paulo está comemorando ter posto a cabeça para fora do buraco em 2015. E veja que ele entrou no buraco fazendo uso de toda uma parafernália de pressões, criadas por ele mesmo sobre a escola, que não produziram os efeitos esperados em mais de uma década (bônus, meritocracia, avaliação censitária, IDESP, articulação do currículo com a avaliação, controle etc).

Por que o “soluço na curva”? Há várias questões envolvidas nesta resposta.

Primeiro, registremos que o estado divulga mal os seus microdados de avaliação. Não há uma base de microdados aberta que possa ser baixada por pesquisadores independentes para conferir os resultados que o Estado compra das terceirizadas que fazem os exames. Não basta dizer que os “técnicos acharam ou não diferenças estatísticas significativas”. É preciso permitir que outros refaçam os cálculos de forma independente. É preciso também divulgar o estudo feito por tais técnicos, independentemente da competência que tenham.

Segundo, o Estado tem uma definição restrita do que seja “educação de qualidade”. Convenientemente, ele excluiu todas as demais disciplinas da educação básica, e ficou apenas com duas: português e matemática. Se estas vão bem, então há qualidade no ensino, segundo ele. Já vimos inúmeras vezes a insuficiência deste raciocínio aqui. O estado se omite da responsabilidade pela qualidade das demais disciplinas.

Terceiro, aumentar a média, mesmo destas disciplinas, não implica necessariamente em qualidade de ensino. E é a própria secretária adjunta que nos dá a pista na Folha de São Paulo de hoje (5-02-2016) sobre o que pode ter ocorrido para explicar o tal “soluço da curva” da educação paulista:

“Entre elas estão uso de games e plataformas online para ajudar no reforço escolar; avaliação durante o ano, para identificar problemas antes do término do período; e simulados do Saresp e da Prova Brasil.”

Ou seja, podemos resumir tudo isso em: treino para a prova. Primeiro, o estado estreitou o currículo dos estudantes, articulando o que se ensina em sala de aula em português e matemática à prova do SARESP; segundo, aumentou este controle e ampliou o treino do aluno para a prova através de games, avaliações intermediárias e simulados. Ora, se você restringe o ensino ao que vai cair na prova (e ela não pode avaliar tudo que é ensinado), é claro que haverá aumento da nota da prova, mas prejuízo para a formação do aluno, oriundo do estreitamento da aprendizagem. A questão é se isso é educação de boa qualidade. Obviamente, não.

É a mesma solução que os reformadores empresariais dão em toda parte para mostrar como eles têm boas propostas. Veja-se o o caso do “sucesso de Sobral”, por exemplo.

Mas não passam de soluções de curta duração e de pouca consistência. Servem para fazer alarde por ocasião da divulgação dos resultados e, no caso específico de Alckmin, cacifar sua candidatura a presidente em 2018. Nada mais.

O grave destas soluções é que elas vão cada vez mais empurrando a educação na direção da implantação de estratégias de “competency based instruction”, ou seja, uma associação entre estreitamento curricular, avaliação e treino intensivo, que coloca de lado as estratégias de relacionamento baseadas no professor e focam o uso de instrução com mediação de tecnologia on line. A ordem é aumentar a média de português e matemática. O estreitamento do ensino paulista em português e matemática – durante toda a educação básica – levará a perdas formativas graves para a juventude paulista.

Por outro lado, vão consolidando a falsa ideia de que nota alta em teste é sinônimo de boa educação. Corre o risco da sociedade acreditar.

Publicado em Estreitamento Curricular, Responsabilização/accountability, Saresp | 3 Comentários

Charters: mais caras e sem melhores resultados

Publicado em 03/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Um novo estudo com escolas charters no estado americano de New Mexico mostra que elas gastam mais para produzir o mesmo resultado das escolas públicas regulares. O estudo constatou que os alunos das escolas charters receberam $ 8.663 por aluno, enquanto as escolas distritais regulares receberam $ 7.597, durante o ano orçamentário de 2015.

Em New Mexico existiam 97 escolas chartersatendendo cerca de 22.000 estudantes no ano passado, contra 59 escolas em 2010 e apenas duas em 2000. Isso imita o ritmo constante de crescimento de atendimento em todo o país em escolas charters, que excede a 2,5 milhões de estudantes.

Yann Lussiez disse que as escolas charters que têm notas mais altas tendem a ter um menor percentual de estudantes economicamente desfavorecidos. A avaliação do estado ainda levantou preocupações específicas sobre custos e desempenho nas chamadas escolas charter virtuais que oferecem cursos on-line remotos.

As escolas virtuais têm uma média de 41 alunos por professor com muito maiores exigências sobre professores do ensino médio e superior, e não geraram a economia esperada nos custos de infra-estrutura.

Veja mais aqui.

Publicado em Escolas Charters, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão | Deixe um comentário

USA: novos indicadores de qualidade

Publicado em 02/02/2016 por Luiz Carlos de Freitas

Aqui vai uma boa sugestão para o INEP incluir no seu acompanhamento do PNE e também para todos aqueles estados que querem fazer ranqueamento de qualidade na educação: um relatório acaba de ser divulgado pelo NPE – Network for Public Education -, dirigido por Diane Ravitch no qual pode-se encontrar alguns indicadores do que se considera ser uma “boa educação” com chance de ter sucesso.

O objetivo do relatório é avaliar o compromisso de cada estado com suas escolas públicas e fazer com que o público saiba o que as políticas e práticas farão para tornar suas escolas públicas mais fortes.

Os indicadores considerados são: Ausência de testes de alto impacto; Profissionalização do Ensino; Resistência à privatização; Financiamento da escola; Gasto dos recursos do contribuinte com sabedoria; Chance de sucesso.

Veja a posição de cada estado americano aqui.

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