AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

A contradição entre neodesenvolvimentistas e neoliberais que durante o governo Lula e Dilma nos atormentou, todos no governo (basta lembrar que Moreira Franco o agora chefe das privatizações de Temer era Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; que Reynaldo Fernandes, Presidente do INEP sob Lula, o pai da Prova Brasil, revela-se agora um defensor das escolas charters; que Ricardo Paes de Barros, ajudante de Mangabeira Unger e Moreira Franco, é agora um crítico dos programas sociais – para citar alguns) esta contradição agora se resolve pelo lado dos neoliberais e na área da educação pelos reformadores empresariais que disputaram a agenda com os educadores profissionais todo o tempo.

Os liberais, dentro do governo de Lula e Dilma tentaram colocar sua agenda. Ganharam em vários aspectos, mas isso não era suficiente para a dimensão do realinhamento que eles esperavam fazer em associação com forças políticas locais. Cansados, resolveram rever a aliança e associar-se a forças neoliberais nacionais e internacionais.

É claro que o que mais incomodou as elites empresariais foi a política econômica que estagnou a produtividade do trabalhador brasileiro ao longo deste período e elevou, ao mesmo tempo, a renda média da força de trabalho, jogando o país no que os economistas chamam de “a armadilha da renda média elevada” que acabou por dificultar a realização do lucro nos patamares convencionados pelo capital, e gerou o descrédito do governo junto a estes setores. Ao mesmo tempo que os salários e os gastos sociais aumentavam, a produtividade empacava. O pato amarelo da FIESP tem este significado.

Este é um possível entendimento para o momento que estamos vivendo. Mas independentemente de sua precisão, sempre discutível, o fato é que ele aponta – e isso é mais importante – para políticas de ciclo longo e para uma mudança do cenário político, econômico e social brasileiro. E neste quadro, a educação será atingida pela privatização em todos os níveis, por um lado, e por outro, por uma onda conservadora que se expressa muito bem nos projetos de retirada da autonomia do professor como o “escola sem partido”. São lados de uma mesma moeda, pois eles exemplificam as próprias forças que neste momento se juntam, como na era FHC, para “tornar o país confiável” perante as grandes corporações internacionais: por um lado os liberais, por outro os conservadores.

Este é um cenário que, concretizado, colocará grandes dificuldades para os educadores nos próximos anos. Daí a necessidade de que, agora, nossas entidades e lideranças encontrem temas que nos unifiquem na luta. E penso que a questão da escola pública de gestão pública (estatal) pode ser um dos bons candidatos à unificação da luta.

Por ela passarão boa parte das lutas mais específicas que teremos de realizar: contra a padronização da base nacional comum, contra a padronização da formação de professores, contra a padronização de materiais didáticos e sistemas on line de ensino, contra a privatização em suas variadas formas, contra a indução destas políticas através da lei de responsabilidade educacional e da lei do sistema nacional da educação, e outras mais.

Não tenho a menor dúvida de que os professores, estudantes, gestores e pais se unirão para barrar esta política educacional como fazem hoje no Chile e nos Estados Unidos. Mas isso não ocorrerá automaticamente. E não devemos permitir, em defesa das novas gerações, que estas fiquem relegadas a esta política educacional por 30 anos, como aconteceu em outros países.

Temos que encurtar este ciclo e podemos fazê-lo, pois, hoje, estamos apoiados pela luta que já se desenvolve nestes outros países: por mais de 100 mil estudantes nas ruas do Chile contra estas políticas, por meio milhão de pais que nos Estados Unidos retiraram seus filhos dos testes padronizados, pela academia que investiga e desmascara diariamente os efeitos nefastos destas políticas, pelos professores que rejeitam serem convertidos em meros atendentes de sala de aula, manipulando sistemas de ensino pré-fabricados.

Mas isso implica que levemos a sério a ameaça em que estamos inseridos e que não subestimemos nossos adversários. São pessoas inteligentes e competentes com concepções de educação que conduzirão a práticas equivocadas no âmbito da educação. Somente uma resistência ativa e massiva de professores, gestores, estudantes e pais, poderá barrar esta política e essa resistência precisa ser constituída de imediato. Uma vez iniciado, o trajeto da privatização é longo. Começa modesto e avança continuamente ao longo dos anos até chegar, como no Chile, a 70% da educação básica. E insistimos, não há diferença se a privatização é por organizações sociais com ou sem fins lucrativos.

Não há dúvida que ao final seremos muitos a lutar contra tais políticas. Não há dúvida que os problemas centrais da educação brasileira serão agravados e não resolvidos e outros serão acrescidos, entre eles:  o estreitamento curricular (ensinar para o teste); competição entre profissionais e não a colaboração; pressão sobre o desempenho aluno e preparação para testes com adoecimento progressivo e grande recurso à medicalização; fraudes na contagem das proficiências e na gestão; aumento da segregação socioeconômica nos territórios; aumento da segregação dentro da escola; precarização da formação do professor; destruição moral do professor; destruição da escola pública, o que constitui uma ameaça à própria democracia contemporânea.

Sobre todos estes aspectos, há farta literatura proveniente dos países que se envolveram com tais políticas. Não se trata de mero pessimismo, há evidências. Se o que a literatura descreve também ocorrerá ou não no Brasil e em que ritmo, isso não é uma questão teórica e sim prática. Em minha experiência de participação em inúmeras atividades com os professores das redes de ensino do país, o que se percebe é que muitas destas políticas já estão se materializando nos dias de hoje, bem na contramão do que alguns pensam. Ainda me lembro daqueles que consideravam, nos idos de 1989, que falar em neoliberalismo no Brasil era fantasmagoria de marxistas. Os governos de Color e de FHC, logo depois, modificariam nossa forma de pensar.

No entanto, quanto destas políticas conseguiremos evitar, dependerá de quanta resistência consiga ser organizada para contrariar tais ideias desde já. O cenário aponta para elas e isso é suficiente para agirmos de imediato, ao invés de louvarmos uma hipotética resistência teórica que um dia cairá dos céus…

As contradições certamente estarão permeando a prática das escolas, mas elas não se converterão em luta pela mera constatação de que haverá resistência. Se esta resistência não for convertida em prática concreta, organizada, poderemos entrar em um longo ciclo destas políticas cujos efeitos se farão sentir desde já, mas cuja reação só aparecerá muito tardiamente, depois que tenha atingido várias gerações de nossas crianças e jovens. E um elemento central na mobilização da resistência é saber contra o que e contra quem devemos lutar e por que.

Há um longo caminho para mostrar aos pais, principalmente, que média mais alta na escola não é sinônimo de boa educação. E estamos atrasados.

Vários autores têm tentado dar pistas sobre estas mudanças de alinhamento nas alianças de classes e frações de classes no cenário atual. Tudo indica que o compromisso de Temer é com um quadro de reformas e de entrega do país às forças neoliberais (internas e externas), e ele assumiu este compromisso de promover as reformas necessárias (duras e antipáticas se necessárias) para readequar o pais à lógica das cadeias produtivas internacionais e suas exigências operacionais.

Isso inclui alterar a legislação trabalhista, aprovar e regulamentar a terceirização, cortar e desvincular gastos sociais, alterar a previdência social (aqui as administradoras de fundos de pensão estão aguardando), legislar para favorecer a abertura do país, liberar a ação do agronegócio ainda mais, assinar acordos de comércio internacionais e, claro, a privatização é um dos pontos centrais das reformas, na esteira da diminuição do estado em todas as formas (outorga, concessão e venda). São pressões que passam por grandes corporações que exigem alterações que “provem” que o país esta se “modernizando” para garantir que os investimentos sejam rentáveis. A isto chama-se “recuperar a confiança no Brasil”.

Como analisa Dowbor:

“Por meio do endividamento do Estado e dos outros mecanismos, gera-se um processo em que o governo, cada vez mais, tem de prestar contas ao ‘mercado”, virando as costas para a cidadania. Com isto, passa a dominar, para a sobrevivência de um governo, não quanto está respondendo aos interesses da população que o elegeu, e sim se o mercado, ou seja, essencialmente os interesses financeiros, se sentem suficientemente satisfeitos para declará-lo ‘confiável’. De certa forma, em vez de república, ou seja, res publica, passamos a ter uma res mercatori, coisa do mercado”.

O que mais temos ouvido é que o governo Dilma perdeu a confiança e que o governo interino de Temer está recuperando a confiança no país. Confiança de quem, em que? As modificações em curso jamais seriam postas em prática pela via eleitoral. Daí a utilidade do golpe.

Como chegamos a isso é o tenta esclarecer Tatiana Berringuer:

“As explicações para tais alterações têm suas razões em fenômenos sócio-econômicos acumulados ao longo dos últimos 20 anos e que envolveram duas grandes correntes: por um lado, o neodesenvolvimentismo aglutinado em torno das classes empresariais nacionais, assustadas com as reformas do primeiro ciclo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso que se aglutinaram no apoio a Lula; por outro, o neoliberalismo remanescente da era FHC de forte tendência entreguista e submissa ao capital internacional. A partir de 2014, pressionada pelos parcos resultados econômicos e pela crise internacional, as classes empresariais nacionais desfazem esta aliança com os neodesenvolvimentistas e retomam a articulação com os neoliberais, rompida na era FHC. ”

Bresser Pereira também, a propósito de analisar o Brexit (Inglaterra), nos dá uma pista importante:

“A força do capitalismo esteve sempre baseada em um pacto nacional, em uma relação entre nacionalismo desenvolvimentista e liberalismo econômico. Isso foi esquecido pelas elites globais. ”

Para ele, cada vez mais os liberais dependem da mais valia internacional e não da produzida localmente e isso leva à secundarização das alianças locais. Isso ajudaria a explicar porque se desfez a aliança construída no Brasil entre os neodesenvolvimentistas e os liberais, com Lula.

Disto deriva, também, a importância que tomam os acordos internacionais. O caso destes acordos é emblemático, como aponta Ladislau Dowbor:

“Tais acordos amarram um conjunto de países com regras internacionais em que os Estados nacionais perderão a capacidade de regular questões ambientais, sociais e econômicas, e muito particularmente, as próprias corporações. Pelo contrário, serão as próprias corporações a impor-lhes — e a nós todos — as suas leis. Nas palavras de Luís Parada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país. ”

Não é outra a razão para Temer ter sinalizado a José Serra, Ministro das Relações Exteriores, para seguir com o TISA – Trade In Services Act – que sob Dilma esteve paralisado.

“Um desses acordos chama atenção especial: o TISA, um acordo multilateral secreto que está sendo negociado desde os meados de 2012, sob a liderança dos EUA e da União Europeia. Esse acordo já inclui mais de 50 países e tem a pretensão de estender o alcance e as normas do AGCS na OMC. Um texto de 19 páginas desse acordo foi vazado em junho de 2014 por Julian Assange, do Wikileaks. O texto revela os objetivos de privatizar serviços básicos, como saúde, transporte, energia, telecomunicações, limpeza e educação, que passariam a ser cobrados e geridos por empresas e não mais pelos Estados. Posto em prática, o acordo abarcaria cerca de 70% dos serviços públicos do mundo, o que implica na perda da soberania sobre recursos naturais, como água e serviços públicos essenciais, incluindo educação. ”

Haverá um esforço muito grande em caracterizar a educação como um “serviço” com a finalidade de mercantilizá-la. Convertida em “serviço”, ele poderá ser prestado por “fornecedores públicos ou privados”. Também como serviço, o aluno deixa de ser usuário e passa a cliente. Como cliente deve pagar pelos serviços, a menos que não possa: os gastos públicos ficam “focalizados” no atendimento desta parcela que não pode pagar, segundo determinados critérios. Os demais pagam.

Leia mais aqui e aqui sobre o TISA.

Se estas análises se firmarem como explicação para o momento que estamos atravessando, isso nos coloca diante de um novo cenário com desdobramentos para a área educacional muito distintos do que até agora tínhamos.

Continua no próximo post.

A questão agora, não é como nós faremos uma educação pública alternativa. Isso as CONAES já vinham sistematizando. No máximo, isso poderá continuar a ser construído em alguns estados e municípios. Mas no plano federal, a questão passa a ser a de abrir uma clareira neste mar de ações que o governo interino Temer está pondo e porá em ação. A questão, agora é prática, é organizar a resistência, para poder, então, em algum momento, permitir a sobrevivência de experiências locais e voltar a construir um sistema de educação público voltado para a emancipação humana.

Este momento de reconstrução da educação pública, em nível federal, pode não estar muito próximo. Estas políticas dos reformadores são de ciclo longo. Daí que toda resistência que nos leve a abreviar seu ciclo é de extrema importância. As ações sugeridas no post anterior, entre outras, têm esta destinação. Hoje, com o que já sabemos destas políticas em voga no Chile e nos Estados Unidos, já estamos em melhores condições de combate-las do que estávamos há 13 anos atrás. E como demonstra a experiência destes países, os reformadores empresariais não vão ser bem-sucedidos por aqui. Portanto, temos que, desde já, divulgar suas consequências, discutir sua concepção, seus conceitos, a quem servem e a quem prejudicam e organizar uma agenda de resistência a favor da escola pública de gestão pública. O que está em jogo é o futuro da formação de nossa juventude e de nossas crianças. E em nome delas, este não pode ser um ciclo longo.

Mas ainda faz sentido falar em “escola pública”?

Escola pública e gratuita, como bandeira de luta, perdeu sentido. Ficou deturpada quando a escola pública pôde ser colocada, no todo ou em parte, sob controle de organizações sociais com ou sem fins lucrativos, continuando a ser chamada de “escola pública”. Para acessar recursos públicos, encontrou-se uma forma de continuar chamando esta hibridização da gestão de “escola pública”. Para retomar seu sentido original, no entanto, será necessário recuperar o sentido de “estatal” presente na antiga denominação de “escola pública”.

A escola pública gerida privadamente é uma escola gratuita para o aluno e paga pelo estado diretamente à organização social. Mas como esta escola privatizada não cobra dos seus alunos, pois recebe diretamente do estado, ela continua gratuita para este aluno, e também é chamada de escola pública. O uso desta denominação é mantido até mesmo para que a iniciativa privada possa acessar recursos públicos.

Portanto, ficou confuso, hoje, dizer que se luta pela escola pública e gratuita, já que essa formulação adequa-se também às escolas charters, aos vouchers e a todas as outras formas de privatização. Se queremos nos diferenciar e retomar o verdadeiro sentido de “escola pública e gratuita”, hoje, devemos adicionar que desejamos uma “escola pública, gratuita e de gestão pública” ou se quisermos ser mais explícitos “escola pública, gratuita e de gestão estatal”. Declarando o lado da gestão estatal como entendimento de “publico”, evitamos os “atalhos” com que os privatistas estão iniciando a rota da privatização das escolas públicas brasileiras, entre elas a manutenção de um diretor ligado à rede pública, concursado, tentando separar o pedagógico do administrativo, e colocando este último sob a gerência de uma Organização Social (inicialmente sem fins lucrativos), como se fosse possível separar a gestão administrativa e a gestão pedagógica da escola. Pouco resolverá, adicionar que lutamos por uma educação de qualidade socialmente referenciada, pois isoladamente, também essa formulação ficou limitada, já que não se concretizará em escolas privatizadas inseridas em um mercado competitivo guiado pelo IDEB.

Fundamental, também, é que passemos de um “reconhecimento teórico da importância da resistência” a “ações práticas de resistência (ativa) ”. A onda privatista que se avizinha é um tsunami que exigirá muita resistência, talvez nunca vista. Mas se não caracterizamos contra o que e contra quem estamos resistindo, como as pessoas podem se envolver na resistência? Não há resistência em um vácuo político. É preciso estabelecer que estamos em luta contra as teses dos reformadores empresariais da educação baseadas em responsabilização, padronização/avaliação e privatização. É pela responsabilização, padronização e avaliação, que se coloca os sistemas públicos na rota da privatização. Isso amplia nossa luta que deve ser não só contra a privatização, mas também contra as práticas que preparam e viabilizam a privatização.

O que está sendo previsto, não é algo como aquela resistência que nos acostumamos fazer quando estas ideias apareceram durante o governo FHC, ou mesmo durante os governos de Lula ou Dilma. Estamos diante de um novo cenário, de um novo arranjo entre classes e frações de classes hegemônicas, com efeito generalizado.

As classes empresariais e financeiras locais resolveram mudar sua estratégia e se associar ao neoliberalismo internacional com o objetivo de conectar suas cadeias locais de negócios à geração da mais valia no plano internacional. É este um dos significados mais importantes do golpe em curso.

Continua no próximo post.

Continuação do post anterior.

Novamente, o que pode nos unir e quem são os que precisamos unir? Entre os temas candidatos a incentivar tal união, penso que a questão da “sobrevivência da educação pública de gestão pública”, como oposição à sua privatização (com ou sem fins lucrativos), seja uma forte proposição. Esta é uma formulação inicial que precisa ser mais discutida, mas é pelo menos um bom termômetro de quanto estamos ou não saindo danificados destes últimos 13 anos. Para enfrentar os tempos difíceis que virão, temos que definir limites balizadores dos objetivos da resistência. A flexibilidade das ações, não pode diluir a clareza estratégica do que se pretende.

Um passo importante já foi dado: a criação do Comite Nacional contra o Golpe. É preciso que haja coordenação. Mais ainda falta uma agenda temática aglutinadora que mobilize a academia, os sindicatos, os pais, professores, estudantes, gestores e a sociedade em geral. É fundamental ampliar o arco de alianças e ir além da usual articulação exclusivamente baseada na representação de entidades. Temos também que chegar nos sujeitos que serão diretamente afetados por estas políticas. No novo modelo de gestão que está sendo construído, as entidades e sindicatos mais progressistas terão pouco espaço, ou nenhum, na condução da política. Elas precisam voltar-se mais para suas bases, olhando para as contradições ou descontinuidades vivenciadas por elas.

Já havíamos perdido a batalha dos “recursos públicos exclusivamente para a educação pública” antes, na Constituição de 88 e no próprio PNE. Mas, hoje, o cenário da privatização da própria escola pública na educação básica torna esta perda maior ainda. Agora é todo o sistema, da educação infantil até o ensino superior, passando por toda a educação básica, que está em jogo. Ou seja, a formação básica da juventude corre o risco de ser colocada sob controle da iniciativa privada, financiada com recursos públicos, impondo o controle político ideológico a toda a cadeia formativa e até mesmo correndo riscos de desnacionalizar a própria formação da juventude, com a entrada de grandes corporações na administração das escolas. O cerco criado pelas Fundações privadas, Institutos privados, entidades nacionais e internacionais como a OCDE e o no nosso caso, o próprio Movimento Todos Pela Educação, disputa cada escola brasileira, com farto financiamento empresarial.

E isso nos leva para uma questão de fundo posta pelo atual governo Temer: a questão da retomada da reforma do estado (para menos) e o aprofundamento dos processos de privatização em suas múltiplas formas, no âmbito da educação. Se no primeiro ciclo de reformas do estado, a educação e a saúde não eram prioridade, agora são.

As centrais sindicais e os movimentos em geral estão demorando para colocar na pauta a questão da privatização da e na educação. É uma bandeira que mesmo que Dilma pudesse voltar, precisaria ser mantida – pelas pressões que continuariam nesta direção. Sem escola pública de gestão pública, o financiamento, por maior que seja, irá parar no bolso de organizações sociais com ou sem fins lucrativos. A batalha pelo financiamento não pode ser desgarrada da luta contra todas as formas de privatização.

É importante indicar que estamos preocupados com a privatização da educação básica, neste escrito. Pois isto é o novo. A educação superior vive há mais tempo o drama da privatização – e isso aumentará lá também. Mas a educação básica agora foi incorporada ao foco destas políticas como demonstra a ação de municípios e estados que já se movimentam nesta direção. No Chile as variadas formas de privatização da educação básica atingem 70% ou mais do sistema de educação – dependendo da localidade.

É verdade que a educação básica é território de estados e municípios e estes já vinham trabalhando na direção da privatização, pressionados pela crise econômica e pelo fato de que não se contabiliza na lei de responsabilidade fiscal os gastos com terceirização de gestão, por exemplo. Isso alivia as finanças. E o que é novo então?

Novo é a possibilidade de que, agora, perdendo o governo federal, se crie uma política de privatização via Ministério da Educação que apoie, amplie e induza – a partir da Lei de Responsabilidade Educacional e da lei do Sistema Nacional de Educação – os processos de privatização nos estados e municípios. Ambas as leis estão em tramitação no Congresso. Se até agora, a privatização caminhava pelos estados e municípios, agora o governo federal poderá entrar com força, induzindo-a. Por 15 anos os reformadores americanos utilizaram-se desta via para forçar a criação de um mercado educacional nos estados.

Eis aí um foco de atenção para nossas entidades e lideranças: acompanhar tais leis, mobilizar parlamentares, esclarecer a sociedade.

Uma batalha permanente que ocorre nas cortes supremas americanas é a batalha jurídica pela definição do que é “escola pública”, para tentar impedir o acesso das formas de privatização da educação aos recursos públicos, na forma de financiamento. Exatamente porque nada está predestinado e depende de luta é que este é outro foco prioritário para o pessoal de financiamento e para uma frente talvez nova que temos que desenvolver mais na educação e que é a frente jurídica, incorporando juristas, promotores públicos e parlamentares.

Não menos importante é o papel que a academia pode desenvolver neste momento. Uma das virtudes dos governos do PT foi interromper (pelos menos em ritmo e intensidade) as reformas que estavam em curso no governo de Fernando Henrique Cardoso. Enquanto esta reforma caminhava lentamente e empacava em vários aspectos nos últimos anos, vários países caminharam para a implementação das políticas de privatização da educação e aplicaram as teses dos reformadores empresariais da educação.

A academia pode contribuir para sistematizar as teses, os caminhos seguidos e as consequências obtidas por estes países na utilização destas políticas e, principalmente, fazê-las chegar até os professores, os estudantes, os gestores e os pais. Quais foram os efeitos sobre os estudantes, sobre seus professores e gestores? Elas são de fato necessárias para se ter melhor educação? É daí que vai partir a resistência. Nossos programas de pós-graduação precisam tomar as experiências locais em curso nos estados e municípios brasileiros e analisá-las, produzir conhecimento sobre elas e divulgá-las.

Nossos programas de pós-graduação precisam também reforçar o domínio de análises quantitativas de dados no campo das políticas públicas de forma a poder fazer o enfrentamento das análises de economistas que tentarão mostrar as virtudes das políticas privatistas. Temos que ter bons profissionais conhecedores profundos da estatística avançada para poder analisar criticamente a produção que procurará mostrar a eficácia de tais políticas.

Grupos de pesquisadores precisam se especializar na análise de relatórios de fundações privadas e grupos de advocacia de ideias para checar metodologias e a saúde de conclusões que tendem a ser veiculadas sem revisão de pares em apoio – inclusive pela mídia – da ampliação de soluções educacionais e pedagógicas por vezes já devidamente pesquisadas em outros países e descartadas ou pelas implicações colaterais que geram, ou pela própria ineficácia. Temos que fazer meta-análise séria destas políticas.

As Universidades e todas as instituições (inclusive as sindicais) que estejam na luta pela escola pública precisam aumentar o contato com as redes públicas de ensino, por meio de suas linhas regulares de atuação, e levar até as redes este conhecimento. Não é hora de se retirar de nenhum espaço.

Os estudantes secundaristas têm dado uma demonstração de vigor ao ocuparem suas escolas e democratizarem seu espaço exigindo mais debate e participação nos destinos da escola. Mas é fundamental que a bandeira a “escola pública de gestão pública” seja levantada mais alto. Não vai demorar muito para que percebam o massacre dos simulados e testes emburrecedores baseados em múltipla escolha, frente a cansativos softwares e plataformas de ensino. A medicalização da educação vai proliferar: em 1998 o Chile consumia 25 kg. de Ritalina por ano, em 2011 já eram 300 kg. ao ano.

Também professores e gestores têm motivos para se somar aos estudantes e conclamar os pais para se prepararem para resistir ao impacto da privatização por dentro do sistema. O impacto destas políticas irá gerar desqualificação profissional, na esteira da introdução dos sistemas de ensino pré-fabricados on line. Deve-se esperar flexibilização da formação de professores, processos de avaliação e certificação profissional, bem como alterações nos sistemas de pagamento envolvendo cada vez mais políticas de bônus e salário variável.

Um dos focos do ataque das políticas em curso é a destruição do servidor público e nisso ele terá apoio de outras áreas também atingidas. Estará em jogo a própria estabilidade dos professores no emprego e as regras de aposentadoria. Aqui, os sindicatos têm uma grande responsabilidade no esclarecimento dos impactos destas tendências para os profissionais da educação.

A educação infantil precisa ter uma atenção especial. Os pais estarão vulneráveis e ficarão aterrorizados com os argumentos sobre a importância da antecipação da escolarização, e a propaganda do desenvolvimento cognitivo antecipado das crianças para “aproveitar as janelas de oportunidade que se abrem na infância” antes que se fechem, pois, se perdem estas oportunidades, elas se vão para sempre – um mecanismo para introduzir o treinamento em habilidades socioemocionais (padronizá-las e avaliá-las) e movimentar milhões de dólares em softwares destinados a “ensinar” habilidades socioemocionais e avaliá-las.

Espera-se, a partir da inclusão da educação infantil na base nacional comum curricular, a título de reconhecer a importância da educação infantil, consequências importantes. O custo poderá ser alto, pois ela estará, agora, inserida nos processos de padronização e avaliação da base.

Penso que todas estas ações têm um propósito maior que pode nos unir: garantir a sobrevivência da escola pública de gestão pública (ou estatal), colocando o foco na luta contra sua privatização em todas as suas formas (por vouchers, por reorganização territorial, via “turnaround” de escolas, via “charterização”, via introdução de sistemas de ensino pré-fabricados, contra a padronização das bases nacionais e os testes censitários, pela valorização das experiências alternativas que fortaleçam o magistério e a escola pública, etc. )

Continua no próximo post.

A função da academia, em geral, é o exercício da crítica das teorias e das práticas sociais que organizam a nossa compreensão do mundo. Para os que acreditam que não é suficiente ficar ao nível da crítica das “narrativas”, impõem-se outras exigências: envolver-se com a transformação das práticas à luz daquele posicionamento crítico. Tudo pareceria simples, uma questão de coerência. Mas nada é simples e via de regra, a simplicidade e até mesmo o óbvio, escondem complexidades surpreendentes – em todas as ciências.

Como parte da academia, somos instados a escrever e a falar apenas quando temos evidências que sustentem nossas afirmações – evidências que garantam alguma coerência interna no discurso ou com a própria prática social em questão. Portanto, não gostamos de correr riscos. Isso, que tem sua lógica, no entanto, às vezes nos impõe uma lentidão na análise, à procura de segurança, incompatível com a velocidade dos fatos políticos, sociais e econômicos que fluem como um turbilhão, atropelando ensaios interpretativos e minando a segurança das proposições. Isso é especialmente verdadeiro, quando nos propomos a interpretar conjunturas.

Tendentes a esperar pela segurança das proposições, vamos ficando fora das contradições e da política. No entanto, há certos momentos em que temos que “arriscar o diploma” e ensaiar nem que sejam alguns “escritos de guerra”, imprecisos, mas que possam ajudar na construção de uma imagem mais global que estimule o debate e coletivamente procure construir uma interpretação mais segura, ainda que provisória, do que estamos vivendo e de como podemos nos organizar para agir face à realidade mutante, para não corrermos o risco de ficar “vendo a banda passar”. Outro não é o objetivo desta sequência de posts.

Não bastasse isso, a multiplicidade de posições teóricas e alternativas práticas constituiu-se em rica diversidade a ser preservada e, ao mesmo tempo, uma grave dificuldade de articulação e acumulação de forças. Meu colega Luciano Mendes em seu Blog do Pensar a Educação, aborda este aspecto em um post em que diz:

“Os enfrentamentos são muitos e de ordens diversas. E as forças estão muito desigualmente distribuídas. É preciso, portanto, que passemos a agir de forma mais articulada e de estabelecermos temas e ações prioritárias para o enfrentamento coletivo. Nisso, nossas instituições, movimentos e frentes têm que cumprir o papel de ordenar e conduzir os movimentos de resistência. ”

Nada mais correto. Em um quadro de resistência, é necessário ter “temas e ações prioritárias” amplas, que aglutinem e não dispersem. Quanto mais formos ao detalhe – como gosta a academia – mais nos dividiremos. Portanto, uma certa dose de “superficialidade aglutinadora”, é benvinda. Além disso, a escolha dos temas deve nos levar aos pontos centrais de enfrentamento com a política em curso e não a questões subsidiárias. Teremos tempo para acertar nossas diferenças.

Nilda Alves em uma intervenção na Anped Sudeste alertou para a necessidade de que deixemos de lado, pelo menos neste momento de reorganização, as nossas diferenças mais específicas, para nos concentrarmos naquilo que pode nos unir.

E o que pode nos unir?

Temos que continuar este exercício agora sob novas condições, mais adversas, impostas pelo golpe. Antes, porém, é preciso estarmos alertas para um impedimento muito comum, para o qual chamava atenção Piaget em seu modelo teórico da aprendizagem baseada em assimilação e acomodação. Dizia ele que em um primeiro momento, tendemos a assimilar o novo e acomodá-lo ao que já sabemos. Ou algo parecido. Neste processo, também corremos o risco de anularmos a própria novidade, ao identificarmos a mesma com o já conhecido, descartando indevidamente suas características diferenciadoras. Penso que este seja um requisito essencial para, neste momento, não corrermos o risco de acomodar o novo ao velho e nos desarmarmos perante o novo, achando que ainda somos regidos pelo velho.

Temos muito de “acomodação” neste momento, ou seja, há muita liderança achando que as novidades da nova fase encampada pelo governo interino Temer, são uma simples continuidade do que já estava sendo feito e criticado durante os governos do PT, portanto, não há por que nos assustarmos. A posição beira à ingenuidade.

Alguns, mais ávidos pelo espólio petista, concentram o debate na crítica ao PT. É uma crítica merecida, mas concentrar nisso, é um equívoco: se o que está ocorrendo fosse o mesmo de antes, as atuais forças hegemônicas não teriam precisado tirar Dilma. Ao aceitar este entendimento, minimizamos as ações do governo interino e colocamos a discussão em um fla-flu sobre quem tinha ou não razão sobre os rumos do PT.

Isso não vai longe. Até porque, penso, um dos principais erros do PT e coligados foi separar-se dos movimentos sociais. Sem movimentos sociais fortes, não há possibilidade de se levar adiante uma agenda progressista mais definida. E não vejo nenhum partido político que foi crítico do PT ter uma ligação forte com movimentos sociais atuais que o credenciasse a fazer mais do que fez o PT. Dilma, de fato, é uma desculpa para se implantar uma agenda que jamais seria aprovada pela população brasileira em um pleito eleitoral.

Esta é uma análise que precisamos fazer, em algum momento. No entanto, há outras mais urgentes, na linha de criar um arcabouço de temas e ações prioritárias de resistência.

Novamente, o que pode nos unir?

Continua no próximo post.