AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

(Final do post anterior.) Na Wikipedia pode-se ler que:

“Sobral é o segundo município mais desenvolvido do estado do Ceará, atrás apenas de Fortaleza, de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Sobral também é líder em trabalhadores com carteira assinada no interior do Ceará e possui a quarta maior arrecadação em ICMS do Estado, atrás de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A cidade também é destaque nas exportações, sendo o único município do interior que compete com a Capital a liderança nas exportações do Estado. A cidade de Sobral é considerada, de acordo com o IBGE, uma Capital Regional.

A cidade de Sobral foi apontada por 2 vezes (2011/12 e 2013/14) pelo guia de investimentos estrangeiros editado pelo grupo jornalístico britânico Financial Times como uma das 10 cidades do futuro da América, a única cidade brasileira do seu porte.”

Cid Gomes é engenheiro civil, passou por vários partidos incluindo PMDB (1983 – 1988); PSDB (1988 – 1996); PPS (1996 – 2003); PSB (2003 – 2013) onde esteve durante 10 anos até que Eduardo Campos rompeu com Dilma e ele mudou para o atual PROS – Partido Republicano da Ordem Social. Em 2005 mudou-se para Washington onde atuou como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Segundo Cid, no seu primeiro mandato de prefeito em Sobral ele executou todas as melhorias possíveis no sistema municipal de educação e ao final de quatro anos fez uma avaliação externa do sistema e constatou que 60% das crianças depois de 3 anos de escolarização ainda não sabiam ler e escrever. Então, decidiu criar o Paic para alavancar a alfabetização no município porque, segundo ele, sem saber ler toda a aprendizagem na escola estaria comprometida. Desta experiência, Cid concluiu que o principal em educação é a avaliação externa e a alfabetização.

Da atuação como governador, Cid considera que seu programa educacional no Estado do Ceará tem dois pilares básicos: alfabetização e ensino médio com formação profissional. O Estado tem mais de 100 escolas de tempo integral onde se faz também formação profissional. Cid tem uma visão pragmatista da educação, uma visão simplista dos problemas educacionais, ou como ele diz, “feijão com arroz”.

Tem dito no Ceará que uma vez no Ministério o ensino médio será prioridade. Cid também afirmou ter ‘simpatia’ pela ideia de um exame nacional para professores, nos moldes do Enem, que assegure às famílias a qualidade dos docentes.

Em Sobral quem mais cresceu em desempenho no IDEB foi o ensino fundamental dos anos iniciais. Foi assim no Brasil inteiro. Mas lá chama a atenção porque o ensino municipal entre 2007 e 2013 avançou na sequência 4,9 – 6, 6 – 7, 3 – 7, 8 (meta era 5) este último índice referindo-se a 2013.

Em termos de porcentagem de alunos que atingiram o nível de aprendizagem adequado na rede municipal, em português é de 75% e em matemática 82%. Os poucos alunos dos anos finais do ensino fundamental (512) matriculados no município têm  no 9º. ano uma porcentagem de estudantes em nível adequado de domínio de 30% em português e 24% em matemática. A maioria do ensino dos anos finais é feita pelo Estado. Mas, nas escolas do Estado, o número de alunos que atingem o nível adequado não é melhor sendo no 9º. ano em português 25% e em matemática 13%.

Aqui o avanço das escolas dos anos finais do fundamental no município é bem menor. Não há ao nível de 6ª. a 9ª. séries o mesmo tipo de intervenção que se realizou nos anos iniciais já que as escolas são estaduais e não municipais. Chama a atenção, no entanto, que as crianças saídas da 5ª. série não transfiram habilidades deste nível para os anos finais do fundamental (6ª. a 9ª.), afinal estas crianças continuaram indo às escolas da cidade em anos posteriores e todas são provenientes do ensino municipal de 1ª. a 5ª.. Não seria surpresa em um ambiente escolar altamente controlado como o que foi implantado nas escolas de 1ª. a 5ª. séries, que o aprendido pelas crianças tivesse perna curta, ou seja, estivesse mais focado no básico e voltado para sair-se bem em provas.

Para complicar o caso Sobral, vejamos o comportamento do ensino privado na cidade, que é sempre alardeado como o mais eficaz. Ele está abaixo das metas em todos os níveis: no 5º. ano deveria ter 6,4 e tem 6,1; no 9º. ano ele deveria ter 6,3 e tem 5.8; e no ensino médio ele deveria ter 6 e tem 5,3.

Este descompasso com o desenvolvimento global do ensino na cidade e o avanço acelerado pouco usual no 5º. ano das escolas municipais merecem, no mínimo, serem pesquisados mais detidamente antes de que se assuma que Sobral é modelo de política pública.

Note-se que em termos do Estado do Ceará, a administração de Cid Gomes em 8 anos de governo – com a Secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, sendo a mesma que foi Secretária de Educação em Sobral – não tem nada de excitante nos índices do IDEB do Estado.

Para as escolas estaduais do Ceará, em 2013, no quinto ano a sequência de crescimento é 3,5 – 4,2 – 4,4 – 5 (para uma meta 4,3); no 9º. ano a sequência é 3,4 – 3,6 – 3,7 – 3,9 (para uma meta 3,6) e no Ensino Médio a sequência é 3,1 – 3,4 – 3,4 – 3,3 (para uma meta 3,5) ou seja declinante e abaixo da meta.

Ou seja, a mesma Secretária (Izolda) não conseguiu transferir de Sobral para o Estado do Ceará os supostos avanços educacionais de Sobral. Isso prova que é um pouco mais difícil gerir a educação quando se tem mais de 40 escolas de educação fundamental de anos iniciais para cuidar; é bom, portanto, baixar as expectativas. Principalmente porque medidas que ali são usadas e que agora estão sendo oportunistamente apontadas como responsáveis pelos avanços (bônus é um deles), são usadas em outros estados brasileiros em redes maiores e estes estão empacados (São Paulo, por exemplo).

A Secretária de Educação do município de Sobral, que virou Secretária da Educação do Estado do Ceará na gestão Cid, agora é Vice-governadora eleita do Ceará junto com o novo governador do PT, Camilo. Não a teremos em Brasília no MEC.

Com o PNE que foi aprovado, só faltava achar o Ministro “certo”, e este é Cid Gomes: ex-consultor do BID, convencido das ideias dos reformadores empresariais, crente da avaliação externa (o INEP não precisa se preocupar) e ainda por cima político pragmático e falante.

Sobral, no Ceará de Cid Gomes, deverá ser frequentemente lembrada como exemplo de implementação de política pública. Tem também Cocal dos Alves no Piauí, mas o Piauí não tem ministro.

Para os reformadores empresariais, as exceções não confirmam a regra. E como nunca podem demonstrar que suas ideias funcionam em escala, vivem à cata de alguma escola ou rede pequena onde elas, pelas condições diferenciadas, funcionem. Querem demonstrar o óbvio, ou seja, que pobre também pode aprender.

A “solução Sobral” é um componente de variadas medidas tomadas ao longo de mais de 15 anos. Desde 1997 atuaram na rede o Instituto Airton Senna e depois o Instituto Alfa e Beto. Dali vem a ideia do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa que lá é aos seis anos. Mercadante copiou a ideia de lá e felizmente o pessoal do segundo escalão do ministério deu uma outra direção a ela. Irá Cid recuperar a versão original do Instituto Alfa e Beto do empresário João Batista Araujo Oliveira?

Sobral tem cerca de 40 escolas de ensino fundamental com ensino altamente estruturado e rotina de sala de aula definida, tudo regado a muita gestão, bônus para quem ensinar mais, ou seja, controle não falta. No meio disso tudo também tem medidas acertadas, como a de destinar os melhores professores para as crianças com maiores dificuldades, qualificação de professores em alfabetização e matemática, investimento na infra-estrutura e um plano para que as escolas tenham tempo integral.

Infelizmente, faltam estudos que nos digam com maior rigor o que exatamente foi feito lá ao longo destes últimos 15 anos. Há mais elogio aos números do que estudo. Isso permite que cada um explore a experiência segundo suas conveniências. Os reformadores empresariais, por exemplo, ressaltam a gestão, o bônus de desempenho, etc. Os vendedores exaltam o ensino estruturado que implantaram.

Sobral tem servido também para os reformadores justificarem que para se obter avanços educacionais não são necessários mais recursos para a educação:

“Naercio Menezes Filho, economista especializado em Educação e professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, afirma que mais dinheiro para a Educação não significa necessariamente melhoria da qualidade do ensino. Ele elogiou a rede pública de Sobral, no Ceará, que conseguiu avançar no Ideb com um ligeiro acréscimo de recursos: – A gestão é tão importante quanto o volume de recursos – disse Naercio.”

Ainda para Naercio:

“Políticas públicas para acelerar o desenvolvimento das habilidades cognitivas dessas crianças têm apresentado retorno muito elevado. Na escola o foco tem que ser na alfabetização. Também é necessário adotar o mesmo currículo em todas as escolas da rede; medir o progresso dos alunos várias vezes ao ano; trocar os professores que não estão obtendo sucesso; e premiar os melhores diretores e professores. Além disso, no Ceará, parte dos recursos do ICMS que são transferidos para os municípios depende de índices educacionais. Assim, os prefeitos têm incentivos para melhorar a educação a fim de obter mais recursos.”

O grande problema da educação no Brasil, como em outros países, será definir o que entendemos por qualidade da educação, pois frequentemente o entendimento se resume em considerar médias altas como sinônimo de qualidade. Este é o caso típico de Sobral, frequentemente apontada como um sucesso de qualidade. Mas qual qualidade?

Basear a avaliação apenas em análises quantitativas que evidenciem crescimento numérico de indicadores, pode levar a falsas conclusões. Principalmente quando eles são excepcionais. Auditores de dados educacionais de escolas americanas já aprenderam que resultados excepcionais têm que ser olhados com cuidado.

Não se trata de negar tudo que aquele município fez, mas não se pode assumir relações entre políticas públicas e resultados educacionais sem definir o que se entende por tais resultados e sem pesquisa séria que referende a relação e sob que condições. A mera simultaneidade não indica relação de causa e efeito.

Os Estados Unidos passaram por isso. Lá a política dos reformadores foi do Texas para o mundo. Os reformadores empresariais fizeram uso político da experiência do Texas que se descobriu mais tarde estava cheia de furos, mas aí já era tarde.

Aqui parece que será de Sobral para o mundo. Teremos um fenômeno parecido com a implantação (pela primeira vez de forma institucionalizada no governo federal) das teses dos reformadores empresariais. Como sempre, precisa-se de um “exemplo demonstrativo” e, no caso do ministro Cid (ex-prefeito de Sobral em dois mandatos, de 1996-2004, e ex-governador do Ceará, em dois mandatos, de 2006 a 2014), ele poderá ser o município de Sobral. Segundo o Estadão:

“A ida de Cid Gomes para o Ministério da Educação (MEC) marca a primeira vez que a pasta será entregue para um não petista nos 12 anos de governos Lula e Dilma. A pasta virou alvo de uma disputa interna do PT, que não queria abrir mão do controle do ministério, cujo orçamento é de cerca de R$ 100 bilhões.

Sobral, berço político dos irmãos Cid e Ciro Gomes, é visto como um caso de sucesso na implantação de políticas educacionais no País, registrando bons índices. A presidente também sempre elogiou o programa de alfabetização na idade certa implantado no Estado, que serviu de referência nacional.”

Como se vê, Cid não é de largar o osso facilmente: oito anos como prefeito e oito anos como governador.

Continua no próximo post.