AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

José Pio Martins, economista e Reitor da Universidade Positivo, escreveu na Gazeta do Povo (26/10/2017) um elogio ao livre mercado bem ao gosto do pensamento da direita política que está em alta no Brasil, especialmente nesta era pós-golpe. O artigo, reproduzido ontem (10/02/2018) no jornal Correio Popular de Campinas (SP), é interessante pela linha de argumentação didática que revela os elos centrais da cadeia de pensamento da direita liberal. Neste sentido, é um bom roteiro para contrapormos divergências.

Ele começa com a afirmação de que o corpo é o primeiro patrimônio do ser humano. O segundo é o direito de apropriar-se livremente do seu trabalho, o qual é produzido pelo seu corpo e mente. Isso, segundo o autor, funda o “direito de propriedade”, e o excedente que este “ser” consegue produzir para além de suas necessidades básicas, pode ser apropriado e acumulado por ele na forma de propriedades tangíveis e intangíveis. Em tese, todos poderiam fazer isso, pois é uma condição natural.

Já de partida, se vê que o indivíduo (e o individualismo) é o centro do argumento, e não os interesses do coletivo de seres humanos. Não há limites à acumulação individual. Liminarmente, elimina-se qualquer possibilidade de se pensar em acumular coletivamente, ao invés de acumular individualmente, pois isso seria cercear a liberdade de acumulação individual. Eis a origem dos problemas: a ganância fica livre para mover o mundo, às custas dos problemas sociais, ambientais e outros.

O argumento determina que um corpo e mente deve livremente se apropriar do que ele mesmo produziu e curiosamente, não impede que determinados “seres”, especialmente aqueles que se apropriam de excedentes que vão muito além das suas necessidades básicas, usem seu corpo e mente para apropriar-se do excedente produzido por outros corpos e mentes humanos.

O argumento oculta a lógica do sistema capitalista que Pio Martins não aborda. A tese legitima situações nas quais corpos e mentes, prévio acordo, cedem “livremente” a outros aquilo que produzirem em troca de um salário. Neste caso, através deste suposto livre “acordo” entre as partes, a tese é suspensa e um ser pode deixar de se apropriar daquilo que produz – mesmo que o que receba em troca seja apenas uma ínfima parte daquilo que produziu. “Livremente acordado” nada há a reclamar. Toda a ordem social capitalista está assentada sobre o pilar da “livre” venda da força de trabalho a outro ser. A farsa é tão grande que houve necessidade de se fixar um “salário mínimo” que, em tese, permitisse pelo menos a reprodução da própria força de trabalho explorada. E mesmo com valor irreal, isso é considerado ético.

Estamos tão imersos nestas relações que somos impedidos de pensar sobre sua ética e a consideramos “natural”. De fato, não se trata de “livre acordo”, já que não há outra alternativa de vida para a maioria das pessoas, pois ou a pessoa vende para alguém sua força de trabalho ou não tem como sobreviver. Uma pequena parcela da população mais rica cria para si esta condição de vida favorável: viver da apropriação “forçadamente consentida” do trabalho de outros. A grande massa, no entanto, não tem alternativa e, neste sentido, pode-se indagar se a tese de que um “ser” deve ter o direito de propriedade sobre o excedente que ele produz não estaria sendo, na prática, negada para estes outros seres que são colocados em situações de terem que gerar excedentes para um outro ser se apropriar, nunca podendo, por isso, ir além das suas necessidades básicas e se constituir como sujeitos de direitos.

Mas no mundo liberal tudo tem explicação, e a liberdade de apropriar-se livremente do produto de seu trabalho (e portanto, do trabalho dos outros) é algo que exige outras condições. O autor dá uma pista: ser rico ou ser pobre não é algo que esteja dado a todos. Para ele “Deus não é socialista e não fez os homens iguais”. Eis a revelação.

“Uns são geniais, outros são medíocres. Uns se esmeram em cultivar virtudes, outros chafurdam nos vícios. Uns se dedicam ao trabalho duro, outros são preguiçosos. Uns são éticos, outros são bandidos.”

“Para que trabalhar, se um medíocre preguiçoso tivesse a mesma recompensa? Na prática, o igualitarismo, antes que uma dádiva, é uma punição.”

Dessa forma, tudo se esclarece pelo “mérito”, pelo “buraco negro” do mérito. No país das maravilhas de Pio Martins, vê-se que a sociedade se divide, portanto, entre aqueles que supostamente vivem para cobrir suas necessidades básicas e aqueles que, por mérito, acumulam para além das necessidades básicas, mesmo que acumulem a partir do que foi produzido por outro corpo e mente que, por isso, não consegue ir além de suas necessidades básicas, pois é expropriado da maior parte daquilo que produz. Deduz-se, assim, que o mérito justifica tal apropriação “acordada” do trabalho alheio. Há controvérsias, no entanto, que abalam a convicção de que o mérito explique tal sucesso:

“A Oxfam afirma que há evidências de que “talento, esforço e disposição de assumir riscos” dos bilionários não são as principais causas da grande concentração de renda na mão dessas poucas pessoas. Segundo seus cálculos, dois terços dessas fortunas são consequências de heranças, monopólios (que “alimentam retornos excessivos para proprietários e acionistas à custa do restante da economia”) e clientelismo, ou seja,”a capacidade de interesses privados poderosos de manipular políticas públicas no intuito de consolidar monopólios existentes e criar outros” (leia mais aqui).

Pio Martins evita questões deste tipo e orienta o leitor a deixar de lado o que convém ocultar:

“Consideradas tantas diferenças – sem entrar no mérito das razões por que os seres humanos são diferentes – atribuir rendas e recompensas iguais a talentos, habilidades e esforço diferentes é impraticável, além de ir contra o interesse de todos.” (Grifos meus LCF.)

Ou seja, a culpa é de Deus que fez alguns com talentos, hábeis e dedicados e outros preguiçosos, bandidos e viciados. No melhor dos casos, transferirá a culpa de Deus para os próprios indivíduos que não se prepararam para possuir os meios com os quais poderiam explorar outros seres humanos. Deduz-se que para Pio Martins, quem é rico mereceu ser rico (e desfrutar da riqueza), quem é pobre mereceu ser pobre. É a lógica da responsabilização do indivíduo que oculta as relações sociais.

Mas a questão que Pio Martins não quer examinar é exatamente a mais relevante: o mérito das razões por que as pessoas são diferentes. Não é suficiente encontrar um ente superior responsável que nos livre da culpa e muito menos considerar a vítima como responsável pela sua própria situação, livrando e legitimando a exploração de uns sobre os outros. Isso aplaca as dores de consciência da direita, mas não tem base empírica.

A questão que não deixa a elite dormir é que caso esta engrenagem social se desfizesse, aí sim os ricos teriam que viver somente do excedente de seu próprio corpo e mente, como qualquer cidadão comum, sem apoiar-se no trabalho alheio.

Mas, alto lá, nosso autor considera que a vida de rico não é moleza. O rico não é dono do seu tempo e o pobre pode até se considerar mais feliz que o rico, pois, não possuindo tanto, pode sentir-se até mais livre e menos perturbado pelos problemas. Isso se deveria a que “desejos diferentes são a essência de nós, humanos”: como vida de rico é trabalhosa, há quem até prefira a pobreza… livre arbítrio. O corolário vem a seguir:

“O objetivo, portanto, não deve ser a igualdade de posses para todos os seres humanos. O objetivo deve ser outro; deve ser uma situação social em que aqueles que têm menos consigam viver dignamente, alimentados e abrigados, com saúde e educação”.

Pensamento nobre ainda que nunca realizado pelo liberalismo no que se refere à  vida digna. Nesta lógica, penso, deveríamos agradecer aos ricos por eles permitirem que trabalhemos, ou seja, que sejamos explorados por eles.

Esta promessa de vida digna é um recurso destinado a manter a pobreza pronta para ser adequadamente explorada pelo 1% mais “habilidoso e capacitado”. E para tal ela deve ter empregabilidade, ter alguma condição de vida e ajudar, cada um em seu devido lugar, a manter o status quo, sem se converter em uma ameaça às elites que desfrutam o justo mérito de serem ricas.

O objetivo a que se destina o artigo de Pio Martins só é revelado ao seu final.

“Para retirar uma parte de quem tem e distribuir a quem não tem, a humanidade inventou o Estado e seu braço executivo, o governo. Só que o Estado, com o tempo, tornou-se ele próprio um problema, pois, com suas estruturas inchadas, burocracias caras, corrupção elevada e ineficiência gerencial, passou a prejudicar a produção e ser pouco eficiente na distribuição.”

“Portanto, antes de aumentar impostos, cumpre consertar ou ao menos reduzir os defeitos do Estado. Se isso não for feito os contribuintes ficarão mais pobres e os pobres não ficarão mais ricos”.

Este discurso da ineficiência do Estado, no entanto, oculta a posição dos liberais na questão tributária: eles justificam pelo seu mérito a apropriação do trabalho de outros corpos e mentes humanos mas, ao mesmo tempo, não aceitam que o Estado se aproprie através de impostos daquilo que seu corpo produziu (produziu?).

Na verdade, o Estado foi inventado para gerenciar os interesses das elites – inclusive abrigando “golpes”. Governos, às vezes, é que tentam contrariar esta lógica. Como a exploração cria condições de miséria insuportável em um regime político baseado na democracia liberal onde cada um vota, um governo pode tornar-se “vulnerável” ao apelo dos mais pobres e terminar tomando ações que tendam a minimizar os efeitos da pobreza. Isso pode gerar cobrança adicional de impostos para financiar programas sociais.

A conversa da direita é sempre a mesma e termina na questão do pagamento de impostos. O principal receio dos ricos é que um governo de tipo distributivo precise de mais impostos para financiar os programas sociais de distribuição de renda e que tenham que pagar a conta. Quando há tal risco, os mais ricos se organizam para conter o que chamam de “populismo de esquerda”. É o momento em que estamos vivendo.

A alegação da direita (e da nova direita ainda mais radical) é que ao cobrar mais impostos se fere o direito de propriedade, pois o que um corpo e mente conseguiu ganhar deve ser apropriado por este corpo e mente (pelo menos no caso das elites) e não pelo Estado através de impostos destinados a financiar programas de governos que se destinam a beneficiar os mais pobres. Acreditam que se acumularam mais riquezas isso deveu-se exclusivamente ao seu mérito, não é justo, portanto, que tenham que repartir seus ganhos com quem não tem mérito. Com base nisso é que os ricos gostam de dizer que “é preciso tirar o Estado de cima das costas da sociedade”, leia-se: das costas dos mais ricos.

Mas as razões da mediocridade de uns e da genialidade de outros não podem ser explicitadas, pois se o fossem revelariam a própria estrutura social reprodutora da injustiça, colocando em risco o projeto liberal. Que uns possam explorar outros, é uma questão apenas de mérito e não deve ser discutida. 

Por este caminho, quem não tem do que se apropriar é porque não aproveitou as oportunidades e se tornou preguiçoso, bandido ou se entregou aos vícios. No máximo, deve pretender viver dignamente, alimentado e abrigado, com saúde e educação – e agreguemos, cada um no seu devido lugar social, de preferência comportadamente. Eles não merecem a boa vida que é reservada aos “esforçados”. Porém, até mesmo a tal promessa de uma vida digna para todos está longe de ser cumprida.

Esta elite brasileira e seus intelectuais estão tão distantes da realidade que nem o exemplo trágico dos violentos conflitos no Rio de Janeiro consegue sensibilizá-los para os equívocos deste raciocínio. Quanto mais explorarem o outro, mais construirão um mundo conflituoso que os impedirá de gozar da própria riqueza – não importa onde morem. A elite está tão acuada pelas dificuldades de continuar acumulando que resolveu apertar o botão “dane-se”.

Compete aos que já não têm oportunidades para acumular excedentes, ou seja, aos trabalhadores de fato, realizar seu projeto histórico de parar esta elite, antes que seja tarde. Como fazê-lo considerando que os estados nacionais já não têm autonomia, que os donos do Estado quando se sentem “ameaçados” mobilizam golpes e recusam uma perspectiva redistributiva por dentro dele, é o que deve ser objeto de estudo das esquerdas. Com dois golpes (1964 e 2016) já é hora de termos aprendido algo.

Para acreditar nas maravilhas do liberalismo de Pio Martins, prometidas há mais de quatro séculos e ainda não realizadas, é preciso acreditar também que Alice pode ir ao país das maravilhas.